A VOZ ECETISTA Aracaju/Sergipe, outubro e novembro de 2018
FILIADO
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS EM SERGIPE
TRABALHADORES DOS CORREIOS EM SERGIPE SOFREM COM A INSEGURANÇA EM SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS
J
á não é novidade a constante onda de assaltos a carteiros e agências dos Correios em todo o Brasil. Resultante da histórica desigualdade social e do atual descaso político, a violência tem se alastrado e se manifestado de diversas formas em nossa sociedade. Em metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo, carteiros trabalham escoltados por seguranças, caminhões dos correios não conseguem adentrar em várias localidades e parte significativa da população sofre com a falta de entrega, já que muitas áreas tiveram que ser definidas como áreas de risco por conta dos constantes assaltos. Em Sergipe, a situação é proporcionalmente menor, mas não é diferente. Casos como, agências assaltadas, atendentes comerciais e clientes feitos de reféns, CDD’s arrombados e carteiros assaltados nas entregas, já se tornaram comuns em nosso estado. Ao longo deste ano vários carteiros foram assaltados na grande Aracaju e no interior. Um dos carteiros assaltados na grande Aracaju quase foi esfaqueado, configurando o ocorrido como uma tentativa de latrocínio. Além da violência física sofrida, estes profissionais passam a lidar com o trauma psicológico e com a insegurança em voltar às ruas. Na verdade, hoje, toda a categoria ecetista sofre com essa insegurança em suas atividades diárias. Em situações como esta, o trabalhador envolvido deve estar ciente de que foi acometido por um acidente de trabalho e uma CAT deve ser aberta
Casos como, agências assaltadas, atendentes comerciais e clientes feitos de reféns, CDD’s arrombados e carteiros assaltados nas entregas, já se tornaram comuns em nosso estado.
pela empresa através do seu gestor imediato. Mas o que é uma CAT? Como o trabalhador ou a trabalhadora deve proceder? De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a CAT (Comunicação de Acidente de
Trabalho) “é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional”. “A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência”¹.
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INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS EM SERGIPE
Aracaju/Sergipe, outubro e novembro de 2018
Especificamente nos casos de assaltos, o trabalhador ecetista deve de imediato registrar o Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar ao seu chefe imediato a abertura da CAT junto ao INSS. Independentemente da necessidade de atendimento médico ou da gravidade do ocorrido, a CAT deve ser aberta até o primeiro dia útil subsequente. Lembrando que esse procedimento é obrigatório.
Caso o INSS avalie que o funcionário não tenha condições de exercer as suas atividades, será garantido a ele afastamento com tratamento igual ao afastamento por doença. O empregador é obrigado a indenizar o funcionário nos casos de perdas materiais. Há casos julgados na Justiça, que além do ressarcimento dos materiais roubados, o empregador teve que pagar indenização por danos morais sofridos pelo seu funcionário².
Fontes: 1 - www.inss.gov.br/servicos-doinss/comunicacao-de-acidente-detrabalho-cat 2 - www.rafaelsouzarachel.jusbrasil.com.br/noticias/217217446/assalt o-durante-jornada-de-trabalho-ecaracterizado-como-acidente-detrabalho
VITÓRIA
SINTECT/SE CONQUISTA NA JUSTIÇA MANUTENÇÃO DE VIGILANTES
O
SINTECT/SE conquistou mais uma vitória para a categoria. No dia 14 de junho desse ano, a segunda turma do Tribunal do Trabalho do nosso estado manteve sentença que determinou a manutenção dos vigilantes nas agências que funcionem com o banco postal. De acordo com a decisão, é dever da empresa adotar medidas para diminuir os riscos de assaltos que os funcionários sofrem no dia a dia, principalmente quando os Correios atuam como banco. Por isso, foi determinado que a ECT não retire os vigilantes dessas unidades, sob pena de ter que pagar multa de R$ 5.000,00 por dia e por agência ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Como a categoria teve conhecimento, por causa dessa determinação a direção optou por
CONTATO:
suspender as atividades do Banco Postal até a contratação dos vigilantes. Ao contrário da empresa, o SINTECT/SE tem plena certeza de que a nossa segurança é prioridade e está acima de qualquer lucro. Por isso, não deixará de lutar, como sempre, para
(79)3241-1567
que o máximo de medidas de proteção da nossa vida sejam adotadas. Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. SAIBA MAIS: Autos do processo n° 0000122-81.2015.5.20.0009
/SINTECT.SERGIPE
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