Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

CBH-BS C B H - B S comitê da bacia hidrográfica da baixada santista

20

especial anos

Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista - Edição comemorativa - Dezembro 2015

Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista:

duas décadas de atuação

CUBATÃO

SANTOS

PERUÍBE

No dia 9 de dezembro de 2015, o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) completa 20 anos de atuação.

Esta publicação é um convite ao leitor para compreender melhor o papel do órgão no gerenciamento dos recursos hídricos; a efetiva contribuição para o uso sustentável da água; os grandes desafios ainda a serem conquistados, como a implantação da Agência de Bacia da região, além, é claro, de conhecer as pessoas que trabalham sob os holofotes e nos bastidores para cumprir as ações preconizadas pelas Câmaras Técnicas.

SÃO VICENTE

ITANHAÉM

BERTIOGA

PRAIA GRANDE

MONGAGUÁ

GUARUJÁ

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| PELO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA |

CBH-BS: 20 anos em defesa dos recursos hídricos da região

O

Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS) completa 20 anos de atuação. Criado pela Lei 9.034, de 27 de dezembro de 1994, ele passou a funcionar efetivamente em 9 de dezembro de 1.995. O CBH –BS é um fórum permanente de discussão e decisão, onde representantes dos usuários da água negociam democraticamente os interesses sobre os recursos hídricos da região.

Esse colegiado, que abrange os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, é formado paritariamente por representantes do Poder Público, estadual e municipais, e sociedade civil organizada.

Antes do seu efetivo funcionamento, foram necessários longos debates, para se criar um planejamento, além de organizar e estruturar as ações que seriam adotadas dali para frente. Esse tempo não foi à toa. Afinal, segundo o último Cen-

EXPEDIENTE

so do IBGE (2010), a Baixada Santista abriga 1.678.513 habitantes.

A população fixa da região está concentrada em uma área de 2.422,776 m².

No entanto, na temporada de verão, a Baixada Santista chega a abrigar 3 milhões de pessoas, quase o dobro. Pensar em soluções sustentáveis, com estudos, projetos de recuperação e educação ambiental para conscientizar a população sobre o uso racional da água doce, envolvendo, sobretudo as crianças, é uma das principais missões do CBH-BS. Durante duas décadas em prol do uso sustentável da água, várias pessoas atuaram e outras continuam atuando no órgão. Entre eles, prefeitos, técnicos do Governo do Estado e o principal protagonista de todas as ações: a sociedade civil.

Todos sempre desempenharam um papel preponderante nas tomadas de decisões, como a recente deliberação, baseada em estudos, que aprovou a reversão de parte das águas do Rio Guaratuba, em caráter temporário e emergencial,

para contribuir com o abastecimento do Alto Tietê, numa das piores crises de abastecimento de água do Estado, ou conquistas, como a cobrança pelo uso da água, que se tornou, literalmente, um divisor de águas na história do CBH-BS.

SECRETARIA EXECUTIVA Rua Urcezino Ferreira, 294 - Baixio - Itanhaém - SP CEP:11740-000 Tels. (13) 3422.1265 (13) 3422.1148 e-mail: cbhbs@uol.com.br Colaboração: Prefeitura de Guarujá Jornalista responsável: Wanda Fernandes – MTb: 27.855 Projeto gráfico e diagramação: Diego Rubido Impressão: ArtGraphica Tiragem: 3 mil exemplares

Durante duas décadas em prol do uso sustentável da água, várias pessoas atuaram e outras continuam atuando no órgão

COMPOSIÇÃO DO CBH-BS MESA DIRETORA Presidente: Maria Antonieta de Brito - Prefeitura Municipal de Guarujá Vice-presidente: Celso Garagnani - Rotary Club de Cubatão Secretária Executiva: Maria Wanda Iorio - Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

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| DESAFIOS |

Presidente fala das

metas para 2016 Concluir a revisão do Plano da Bacia Hidrográfica, conquistar maior autonomia para o colegiado, com a implantação da Agência da Bacia, e garantir o maior engajamento da sociedade civil organizada nas questões que envolvem os recursos hídricos da região estão entre os desafios para o próximo ano

A

prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, assumiu a presidência do CBH-BS, em abril deste ano, com a tarefa de concluir e aprovar a revisão do Plano da Bacia Hidrográfica para o próximo biênio, junto com o conselho do órgão. Outra meta é a implantação da Agência da Bacia.

“A agência é uma estrutura administrativa que dá mais autonomia ao comitê, permitindo maior qualificação das ações.

Hoje, temos o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado), que é um órgão executivo, enquanto não se tem um órgão administrativo autônomo”, explicou Antonieta.

Segundo ela, a diretoria do CBH-BS também tem como foco promover uma nova forma de interação com a sociedade, para garantir a ampla participação dos cidadãos nas questões hídricas.

“Nossa responsabilidade é a tomada de decisão em relação aos investimentos na nossa região, para garantir disponibilidade dos recursos, segurança hídrica e uso consciente da água, com maior engajamento da sociedade como protagonista nos nossos comitês”.

Para Antonieta, o desenvolvimento sustentável é um processo que requer

“É fundamental a participação de todos os entes, mas principalmente da sociedade civil, aquela que mora, vive, passa situações no dia-a-dia”

a participação de todos. “O comitê é um instrumento muito importante de pensar a segurança hídrica, o cuidado e o desenvolvimento sustentável de toda a nossa região, mas, para isso, é necessária a participação dos três entes: Governo Municipal, Governo Estadual e sociedade civil, disse a presidente, reforçando que a sociedade civil é fundamental na tomadas das decisões.

O CBH-BS decide sobre investimentos em projetos de várias áreas, com recursos captados pela sociedade ou pelo Poder Público. Por esse motivo, a presidente defende a qualificação das pessoas envolvidas neste processo. “É fundamental termos uma sociedade civil mais preparada, que possa identificar as necessidades e, de uma maneira organi-

zada, ter acesso aos recursos da cobrança do uso da água. Assim, é possível garantir que em cada município sejam feitos investimento, como tratamento de água, saneamento e drenagem, de tal maneira que possamos dar qualidade de vida às pessoas, além de ter possibilidade de garantir que esse bem tão precioso exista para nós e futuras gerações”.

A presidente destacou ainda a necessidade do CBH-BS ter estrutura para avaliar impactos, além de estudos atualizados , caso da revisão do Plano de Bacias Hidrográficas. Fatores considerados preponderantes para que o órgão possa ter segurança na hora de decidir ações.

“Algo muito importante é a participação das universidades, para qualificar o processo de discussão e garantir que os

CBH-BS tem voz nas decisões em nível estadual Depois de ser eleita presidente do CBH-BS, a prefeita de Guarujá passou a integrar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) como suplente do Grupo 3, formado pelos municípios do Litoral Norte e Baixada Santista.

“No Conselho são tomadas as decisões de caráter estadual, envolvendo as gestões e o planejamento dos recursos hídricos, que terão reflexos nas decisões adotadas pelos comitês de bacias de cada região”, explicou a presidente, que, em 2016, deverá ser uma das ti-

tulares do Conselho, respondendo pela faixa litorânea.

Para Antonieta, a participação da região metropolitana da Baixada Santista é de suma importância. “Devemos estar atentos como a água da nossa região será utilizada, porque hoje, com essa crise, todos estão vendo o que significa planejar antes, cuidar e proteger o que temos, porque a água é um bem precioso”, ressaltou a prefeita de Guarujá, se referindo aos mananciais dos rios Itatinga e Itapanhaú, da Baixada San-

tista, que também passam na região do Alto Tietê, portanto, pertencem às duas Bacias, daí, a necessidade da cogestão, para que sejam tomadas medidas de proteção e garantia da água.

Antonieta também integra o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (CoFehidro, que discute a análise dos projetos de uso dos recursos, como a cobrança pelo uso da água em cada bacia, além da melhoria dos procedimentos dos recursos hídricos.

projetos aprovados estejam alinhados com o que é fundamental”.

Essa preocupação não é à toa. Afinal, o Estado passa por uma séria crise hídrica. Por esse motivo, é importante que todas tenham condição técnica para tomar decisões. “As decisões não podem ser apenas política, têm que ser acompanhadas de um olhar técnico-político e da sociedade, para que possamos garantir a todos o direito do acesso ao bem mais precioso, que é a água, para garantia da vida, de tudo o que fazemos”, frisou Antonieta, ressaltando: “O desafio é pensar essa política pública de uso racional e de consumo da água e, ao mesmo tempo, da manutenção dos recursos diante das mudanças climáticas que o planeta vive”.

“

Nossa responsabilidade é a tomada de decisão em relação aos investimentos na nossa região, para garantir disponibilidade dos recursos, segurança hídrica e uso consciente da água

”

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| PARTICIPAÇÃO |

Ex-presidentes destacam impo

Desde a implantação, oito prefeitos já estiveram à frente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista; três dele

A

atuação do CBH- BS é estratégica, pois o colegiado é participativo e bem avaliado dentro do Estado pela forma como conduz o trabalho. Porém, para se chegar neste patamar, foi necessário um grande esforço político de todos que estiveram à frente do órgão.

“Visualizamos uma grande importância na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica. Precisávamos de conscientização em relação aos nossos mananciais e estudar o que de fato interferia na preservação, procurando uma política de financiamento das obras que cuidasse dessa preservação. O setor produtivo utilizava o recurso sem custo adicional, mas não se preocupava com a preservação. Os países mais desenvolvidos já haviam criado estatutos com essa preocupação. São Paulo foi avançando nesse processo em nosso País”, disse o prefeito de Praia Grande, Aberto Mourão, primeiro presidente do CBH-BS (1995-1996).

Para ele, se o comitê não tivesse sido criado, a recente crise de falta de água poderia ter sido pior. Ele lembra que foram realizados vários debates iniciais, para criar um planejamento, organização e estruturação das ações do Comitê.

“Eram longos debates acalorados, porque queríamos colocar a parcela de participação do Poder Público, ajudando nessa estruturação inicial. Tudo isso serviu de base para o que temos hoje, para tudo o que está sendo feito. Obviamente me sinto orgulhoso e feliz por ter participado desse início”, ressaltou Mourão, que também 1999-2000 Márcio Luiz França Gomes (São Vicente)

1997-1998 Ricardi Yamaut (Praia Grande)

presidiu o CBH-BS no período de 2003 a 2004.

O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, também teve grande participação no processo de fortalecimento do CBH-BS. “Tive a felicidade de presidir o Comitê num momento em que foi possível a convergência de todos os prefeitos da região, que atuaram de forma responsável e consideraram os interesses regionais, e não apenas os específicos de seus municípios. Tomamos providências

no sentido de garantir a manutenção dos mananciais, preservar os cursos estuarinos e seus manguezais, incentivar o envolvimento da sociedade nos projetos, levando, também, o conhecimento técnico sobre a bacia, de uma forma acessível, aos alunos da Rede Pública, sempre com o objetivo de incluí-los, desde a pré-adolescência, como atores no processo de defesa e valorização dos cursos de água e mananciais da Baixada Santista”, disse França, que comandou o órgão no biênio 1999-2000, à época prefeito de São Vicente.

Para vice-governador, enga é primordial para garantir

1995-1996 2003-2004 Alberto Pereira Mourão (Praia Grande)

O vice-governador ressaltou que o Comitê é essencial para garantir a qualidade da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, tanto no aspecto mais primordial, que é o do abastecimento, quanto no turístico, paisagístico e geológico, todos interligados e que têm importância no desenvolvimento das atividades econômicas da região. “Conservar, fiscalizar e disciplinar o aproveitamento da nossa Bacia é uma tarefa cujos reflexos extrapolam gerações e, por isso, necessitam de profissionais engajados e lideranças com visão, como fazem os que atuam no Comitê”, frisou França.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, ma-

nifestou sua satisfação por te no período de 2013/2014, assumir a presidência se colo de grande responsabilidade. muitos, mas, com o apoio dos e da sociedade civil, não me representar a região de forma para a solução dos problem Para Orlandini, um dos m gestão foi à missão de equilibr se instalou na macrometrópo a minha gestão, tomei como dade, que, para mim, tem u

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ortância do colegiado

es falam da importância, dos desafios e avanços do órgão

2005-2006 2007-2008 João Carlos Forssel (Itanhaém)

2009-2010

2015-2016

José Mauro Dedemo Orlandini (Bertioga)

Maria Antonieta de Brito (Guarujá)

2011-2012 Tércio Augusto Garcia Jr. (São Vicente)

| HISTÓRIA |

Composição da mesa diretora

2001-2002 Artur Parada Prócida (Mongaguá)

ajamento de lideranças qualidade da Bacia

er presidido a CBHS, , apontando que ao ocou em uma posição . “Os desafios foram s prefeitos, do Estado edimos esforços para a eficiente e integrada mas”. maiores desafios de sua rar a crise hídrica, que ole paulista. “Durante o base a sustentabilium significado muito

2013-2014

especial, que é ter o equilíbrio da necessidade de sobrevivência da vida em nosso planeta, sempre agindo com zelo e responsabilidade”.

O prefeito de Bertioga destacou que, durante sua gestão, também foi membro do Conselho de Recursos Hídricos no segmento municípios, participando efetivamente na tomada de decisões nas políticas públicas voltadas à área. “Aceitamos todos esses desafios e tenho certeza que conseguimos contribuir, de forma positiva, na equalização dessas questões. Quero agradecer o voto de confiança, com a certeza que fizemos o melhor, abraçando mais essa tarefa”, finalizou Orlandini.

Ato que oficializou o início das atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

A 1ª mesa diretora do CBH-BS - 1995 Presidente: Alberto Pereira Mourão – Prefeito de Praia Grande Vice-presidente: Ubiratan Ribeiro Maia* - Sociedade de Melhoramentos do Jardim Nova República de Cubatão Secretário-executivo: Benedito Rafael da Silva* - DAEE

(*) Ocuparam interinamente os cargos, por poucos meses.

Em 1996, foi mantido o presidente e a vice-presidência passou para o engenheiro Celso Garagnani, que foi reeleito por várias gestões e ocupa o cargo até hoje.

No mesmo período, o engenheiro José Luiz Gava assumiu o cargo de secretário executivo, permanecendo até 2010. No ano seguinte, Maria Wanda Iorio foi eleita secretária executiva. Os dois representam o DAEE.

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| DESTAQUE |

Eles são a mola

propulsora do colegiado

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lém dos prefeitos que estão à frente do colegiado, no CBH-BS há um time de pessoas engajadas nos assuntos que envolvem os recursos hídricos da região. São homens e mulheres que, no anonimato, atuam na parte administrativa ou dão suporte aos presidentes nas questões técnicas.

Seja nas comissões ou câmaras temáticas, com a organização de eventos, como a Semana da Água e outras ações de educação ambiental, eles fazem a diferença no órgão.

NOS BASTIDORES >> Da esquerda para direita, Marisa, Sebastião, Rui, Selizete, Wanda, Joari, Fernando e Davi. Liderado pela secretária executiva Wanda Iorio, grupo está sempre engajado nas questões que envolvem os recursos hídricos da Baixada Santista

| DAVID DA CUNHA |

| JOSÉ LUIZ GAVA |

Duas décadas de dedicação ao CBH da Baixada Santista

Uma vida comprometida com as questões hídricas da região

>> Desde a instalação do CBH-BS, em 1995, David da Cunha Ferreira acompanha os desafios e avanços do orgão

| VICE ATUANTE | Engenheiro por profissão, Celso Caragnani assumiu a vicepresidência do CBH-BS, em 1996. Pelo empenho e dedicação ao órgão, foi reeleito por várias gestões e ainda esta à frente do cargo.

Até 2013, Garagnani representava a CIESP. Na última eleição, passou a representar o Rotary Club de Cubatão

Nascido em Portugal, na cidade de Vila Verde, David da Cunha Ferreira chegou ao Brasil em 1963 e se estabeleceu na cidade de Itanhaém. Formado em Ciências Biológicas e Administração de Empresas, está no serviço público estadual há 38 anos. Iniciou a carreira na extinta Sudelpa. No final dos anos 80, passou para o quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na unidade de Itanhaém.

Desde a fundação do CBH-BS, em 1995, atua na Secretaria Executiva, desempenhando funções administrativas e como membro de câmaras técnicas. Nesses 20 anos de dedicação ao comitê, David vivenciou os desafios e os avanços na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista.

| CORPO TÉCNICO |

Câmaras e comissões dão suporte às ações do órgão O CBH-BS possui câmaras técnicas e comissões especiais que dão suporte técnico ao colegiado. São constituídas por membros do poder público (estadual e municipal) e da sociedade civil, tendo um coordenador eleito entre seus membros. Na última eleição, realizada em agosto deste ano, foram eleitos os coordenadores: Ricardo Oi (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento); Sarita Patero (Câmara Técnica de Educação Ambiental e Divulgação); Alexandra Sampaio (Câmara Técnica de Saneamento e Usos Múltiplos); Sidney Caetano (Comissão Especial de Análise de Empreendimentos); Márcio Fernandes (Comissão Especial Jurídica) e Adilson Cabral (Comissão Especial da Agência de Bacia).

Na foto, da esquerda para direita, Sidney Caetano, Márcio Fernandes, Ricardo Oi e Sarita Patero

Mestre da paciência, equilíbrio e abnegado. Assim pode ser definido o engenheiro José Luiz Gava, que exerceu o cargo de secretário executivo do CBH-BS, entre 1996 e 2010. Nascido em 1948, na cidade de Cambé (PR), iniciou a carreira em 1976, na Sudelpa.

Foi transferido para o DAEE no final da década de 80, ocupando o cargo de diretor da Unidade de Serviços e Obras de Itanhaém até 2011, quando se aposentou. No período em que dirigiu a Secretaria Executiva, conduziu inúmeras decisões de suma importância para as questões hídricas da região. Sua gestão foi marcada pela aprovação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, em 2010, e pela realização da Semana da Água, entre 2003 e 2010.

Em 1996, o engenheiro José Luiz Gava assumiu o cargo de secretário executivo, permanecendo na função até 2010

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| DIVISOR DE ÁGUAS |

Cobrança pelo uso da água dá

mais autonomia ao comitê Com a instituição, orçamento anual passou de R$ 2 milhões para R$ 10 milhões

A

té 2012, a Sabesp e setor produtivo utilizavam a água dos rios da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista sem custo adicional. Além da questão do controle da utilização da água doce, a instituição da cobrança do uso da água elevou o orçamento anual do CBH-BS de R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos, para R$ mais de 10 milhões.

O fato deu maior poder decisão ao órgão, que, com mais recursos em caixa, passou a ter mais autonomia para desenvolver a política dos recursos hídricos na região. Quem ganha com isso é a população, já que esse dinheiro é aplicado em projetos que interferem diretamente na vida de milhares de pessoas, como obras de drenagem, saneamento e educação ambiental, para o uso racional da água.

Embora seja uma das substâncias mais abundantes do planeta, nem toda

água é própria para o consumo. O fato se justifica pelos poluentes despejados na natureza, indiscriminadamente, sem a preocupação com os riscos que podem causar ao homem, fauna e flora.

A Sabesp e as indústrias do polo petroquímico são os maiores consumidores de água dos rios da região. “A concessionária capta água bruta do rio, trata e distribui à população. A água bruta captada não era cobrada. Já o polo petroquímico utilizava essa água, que posteriormente é devolvida ao rio, para resfriamento de equipamentos, também sem ônus para as indústrias”, exemplificou o coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento do CBH-BS, Ricardo Oi. Segundo ele, a partir de 2012, com a implantação da cobrança do uso da água na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, os usuários passaram a pagar pelos recursos hídricos utilizados. O coordenador esclareceu que não se trata de

um imposto. “A finalidade é disciplinar o uso, deixar claro para a população que a água é um bem público finito. Essa cobrança é tanto pela captação quanto pelo lançamento de efluentes”, ressaltou Oi. Os recursos arrecadados com a cobrança ficam na região. “O dinheiro é aplicado em projetos que têm por objetivo a recuperação de áreas, conservação dos recursos, educação ambiental, para alertar as pessoas da necessidade da preservação do meio ambiente, além de estudos de monitoramento da quantidade e qualidade da água e obras de drenagens. Aliás, a principal destinação desses recursos são para obras de drenagem urbana.

Com isso, o comitê, que é vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, tem autonomia para aplicar e desenvolver a política dos recursos hídricos na região. Esse é o papel do comitê”, finalizou Oi.

Antes da instituição da cobrança, as indústrias do polo petroquímico utilizavam a água sem se preocupar com a preservação do recurso

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| PLANEJAMENTO DAS AÇÕES |

Comitê revisa Plano da Bacia Hidrográfica so, realizamos duas reuniões conjuntas com as câmaras técnicas e a Secretaria Executiva do CBH-BS, para a determinação dos custos das ações e priorização final”, explicou Machado, destacando a ampla participação da sociedade civil na elaboração do PBH.

Ferramenta norteará ações do Comitê pelos próximos 12 anos Já foram realizadas várias consultas públicas, câmaras temáticas e reuniãos, nos nove municípios da região, para que todos os envolvidos possam participar do processo de construção

Ainda de acordo com o engenheiro, por estar sendo elaborado por muitas mãos e entidades do sistema integrado de recursos hídricos, o plano permitirá que as ações do Comitê sejam ainda mais coordenadas. “Outra importante contribuição foi a mudança de foco de ações que passou de apenas regional para também local, focando nas sub-bacias, além das muitas oportunidades que essas reuniões ofereceram aos membros do CBH-BS e suas Câmaras Técnicas de debaterem diversos temas pouco discutidos até então”, disse Machado.

Raio-X

O

CBH-BS está finalizando a revisão do Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (PBH-BS). O instrumento foi criado para melhorar o planejamento das ações de gestão; dos serviços técnicos, como estudos e projetos, e obras a serem realizadas no âmbito regional relativas à preservação e conservação dos recursos hídricos. Além disso, serve para fomentar áreas correlatas que tenham impacto direto ou indireto dos corpos hídricos. O plano é um raio-X da situação atual dos recursos hídricos da região.

Após 15 anos de criação, o PBH-BS já passou por três revisões. “A Política Estadual de Recursos Hídricos prevê uma atualização quadrienal dos planos de bacia; porém, a maioria dos comitês não tem conseguido atualizar seus planos a cada quatro anos, preferindo expandi-los para o quadriênio seguinte”, explicou o engenheiro Raphael Machado, da Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai), que é a responsável pela elaboração do plano regional.

Para Machado, o Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2028 é o instrumento de bacia mais participativo de toda a história do planejamento de recursos hídricos paulista. “Está sendo elaborado com base em nove consultas municipais no 2º semestre de 2013, durante as quais foram coletadas várias críticas em recursos hídricos. Em 2014, houve diversas reuniões com as três câmaras técnicas do CBH-BS, além da participação da Secretaria Executiva. Foram coletadas várias criticidades”, revelou o consultor.

Segundo ele, no meio desse ano, também foram realizadas três consultas por sub-bacias, nas quais os participantes elencaram as ações prioritárias para a Baixada Santista relativas aos recursos hídricos e áreas correlatas. “Além dis-

Instrumento está sendo construído com ampla participação do Poder Público e sociedade civil organizada

Os impactos das atividades econômicas nos recursos hídricos Balanço entre disponibilidade e demanda de recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas