DECLARAÇÃO CONJUNTA TLC Chile-Brasil: outro tratado secreto para favorecer as empresas transnacionais
A Plataforma Chile Melhor sem TLC – Chile e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos, REBRIP – Brasil emitem uma declaração conjunta onde denunciam os respectivos governos pela assinatura do tratado de livre comércio entre ambos países. DECLARAÇÃO 1- Em total segredo, os governos do Chile e do Brasil avançaram durante este ano na negociação para assinar um tratado de livre comércio. Surpreende-nos a rapidez com que avançaram as conversações e a total ausência na discussão das lideranças políticas, da sociedade civil organizada e da opinião pública dos nossos países. 2- A situação atual de ambos os países é muito distinta, mas provavelmente começará a convergir. Enquanto que o Brasil teve em anos anteriores uma política sustentada de fortalecimento da indústria interna e um papel forte do Estado na sociedade, o Chile é um dos países mais abertos do mundo aos investimentos estrangeiros, baseado em um Estado subsidiário. A assinatura desse tratado e a declaração do entorno do presidente eleito, Jair Bolsonaro, fazem prever que se quer transitar ao extremo do modelo neoliberal chileno. 3- Embora ninguém conheça o texto, salvo as equipes negociadoras que não respondem a nenhuma tutela política, podemos assinalar de antemão que este tratado será baseado no TLC entre Chile e Argentina, que por sua vez, é muito parecido com o TLC entre Chile e Uruguai. Esses três passos sucessivos formam parte da eufemisticamente chamada “convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico”, mas que, na realidade, é o desaparecimento do primeiro bloco e a incorporação de seus países à lógica desregulatória que protege os investimentos no segundo bloco.
4- Isto supõe, em primeiro lugar, que os tratados são apresentados como “modernização” das políticas públicas, mas apenas para aumentar garantias aos investidores. 5- Em segundo lugar, se incorporam capítulos de género, pequenas e médias empresas (PME), desenvolvimento e trabalho, mas esses quatro capítulos não têm nenhum conteúdo vinculante, com o qual podemos adiantar que serão cascas vazias. 6- Em terceiro lugar e em troca, esses tratados contêm os novos temas regulatórios que atacam a capacidade dos Estados de regular, através do mecanismo de “boas práticas regulatórias”. Isso é impulsionado pela OCDE e implica uma intervenção no próprio processo de tomada de decisões dos Estados, já que endossa a participação das empresas e de outros Estados em futuras decisões sobre os direitos (humanos, ambientais, trabalhadores), já que elas poderiam ser identificadas como atentatórias contra os investidores. 7- Os tratados de livre comércio têm como principal consequência à redução da soberania política dos povos e melhores condições para o capital transnacional. Não queremos que essa seja a forma da suposta união entre Brasil e Chile, para que dessa forma só os povos percam. De forma taxativa, nos opomos a tal tratado. Plataforma Chile Mejor sin TLC – Chile Rede Brasileira pela Integração dos Povos, REBRIP – Brasil
Versão em Espanhol: https://americalatinasintlc.org/2020/07/20/tlc-chile-brasil-
otro-tratado-en-secreto-para-favorecer-a-las-transnacionales/