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< EDITORIAL
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A GESTÃO REDESCOBERTA
E A POESIA
O
lavo Bilac sentenciou que a Língua Portuguesa, última flor do Lácio, uma região da Itália que falava o Latim Vulgar, era “ inculta e bela”. Mas a Língua Portuguesa sintetiza uma gama de insights sobre planejamento, visão estratégica ou gestão de recursos humanos que constituem-se na própria essência da sabedoria humana sobre esses temas. Vejamos o que pontifica Fernando Pessoa (1888-1935):
mite entender, por um lado, como lógica, planejamento e força política moldam setores equilibrados; e por outro como a criatividade e o esforço conjunto vencem abismos de carência aparentemente intransponíveis. “Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo...”, ironiza Pessoa.
É uma doutrina que, reformulada e dissecada em prosa, enche milhares de páginas de livros sobre gestão. A ciência descreve as coisas como são; a arte, como são sentidas, como se sente que são.
Nas próximas páginas, o leitor poderá descobrir também todas as nuances das articulações que Ahesc-Fehoesc e Fehosc (Federação das Santas Casas de Santa Catarina) têm desenvolvido para auxiliar os estabelecimentos hospitalares em seus processos financeiros e de governança. Com capacitação de pessoal, busca de recursos, aprimoramento dos métodos administrativos e – sobretudo – intensa mobilização nas instâncias de governo, nos poderes executivo e legislativo, incentivando, clamando, interferindo em políticas públicas e pressionando sem trégua para alterar o subfinanciamento do setor que deixa a todos de joelhos – e o cidadão brasileiro mais humilde, desamparado.
“Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o que quiser. Mas tenho que querer o que for. O êxito está em ter êxito, e não em ter condições de êxito. Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?”
“Quem não sente a ânsia de ser mais, não chegará a ser nada”, é uma destilação perfeita da angústia primordial que move empreendedores, gestores e equipes no mundo corporativo. E “é fraqueza entre ovelhas ser leão” resume trechos inteiros de best-sellers sobre gestão de pessoal como “o monge e o executivo”. Na 6ª Conferência de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa, que Ahesc-Fehoesc promovem em Florianópolis, os conferencistas terão a oportunidade de estudar e sentir os dramas da gestão em países que, tão diversos do nosso, mantêm, no entanto, uma indissociável herança genética e cultural expressa no idioma comum. A linguagem que nos aproxima permite uma imersão intelectual e emocional nessas realidades de outros povos. A exploração de terrenos desconhecidos na área da governança corporativa é enriquecedora porque per-
O descobrimento de universos corporativos na área hospitalar é um dos temas dessa edição da Saúde Catarinense, que presta um tributo aos nossos co-irmãos e colegas gestores de além-mar, e honra Luís Vaz de Camões. O expoente de nosso idioma comum era um incomparável avaliador da natureza humana e das relações pessoais. Em gotas de poesia, sintetiza tratados de administração.
A experiência associativista e a união das entidades representativas ensina e confirma que é possível reverter situações terminais. A própria celebração dos 50 anos da AHESC, em agosto, é emblemática. Nos remete a outro adágio de Camões, que se configura um ensinamento e um alento de esperança: “Nos perigos grandes, o temor É muitas vezes maior que o perigo.”
Dario Staczuk Presidente AHESC | Tércio Kasten Presidente FEHOESC Expediente Saúde Catarinense Presidente AHESC Dario Staczuk Presidente FEHOESC Tércio Kasten Diretor Executivo AHESC-FEHOESC Braz Vieira
Assistente Financeiro AHESC-FEHOESC Silvana Hoffmann Assessor Jurídico AHESC-FEHOESC Rodrigo de Linhares (OAB/SC 8630) Editor-chefe Iuri Grechi
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Este informativo é produzido e publicado pela Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina, com veiculação dirigida a associados e instituições da área de saúde.
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AHESC-FEHOESC em números Associados Hospitais Laboratórios Clínicas Serviços de Saúde Total
117 272 2111 782 3282
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50 ANOS>
A ORIGEM DOS
GUARDIÕES >
A AHESC vai contar em livro como nasceu a instituição que se notabilizou pela defesa da saúde pública catarinense representada pelos hospitais privados e filantrópicos – e na agenda de celebração dos 50 anos, estão definidos dois eventos de ponta na área de gestão hospitalar.
N
o ano em que completa 50 anos de existência, a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) faz uma homenagem a todos aqueles que ajudaram a fortalecer a instituição, criada para representar e defender os interesses da rede hospitalar do estado. Hoje, são mais de cem associados, que oferecem 15 mil leitos à sociedade catarinense. A história que começou no dia 31 de agosto de 1963 será contada em um livro de 100 páginas e 2000 exemplares, a ser lançado durante a abertura do 35º Encontro Catarinense de Hospitais e da 6ª Conferência de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa, marcados para 28, 29 e 30 de agosto deste ano, em Florianópolis. O presidente da AHESC recém-reeleito, Dario Staczuk, diz que a publicação está em fase bastante adiantada. Ela pretende entregar à sociedade catarinense uma obra que possa servir de referência a todos os interessados em conhecer a história e os protagonistas da associação.
O livro vem estruturado com base em depoimentos e relatos de ex-presidentes da AHESC e de administradores dos hospitais associados. Eles falaram sobre problemas enfrentados em decorrência das mudanças na política governa-
mental de saúde em dois períodos diferentes. O primeiro, de 1963 a 1988, quando quem tinha direito às ações e serviços de saúde eram somente os que contribuíam com o sistema.
O segundo momento é de 1988 em diante, após o advento da Constituição Federal, que estabeleceu o direito à assistência à saúde a todos os brasileiros. Na sequência, veio a lei federal de 1990 que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), baseada nos princípios da universalidade, integralidade e equanimidade. O livro será entregue a todos os hospitais de Santa Catarina, e aos participantes do Encontro Catarinense de Hospitais.
Para Staczuk, ser presidente da AHESC quando ela completa 50 anos é uma honra e uma enorme responsabilidade. “Junto com os demais companheiros e companheiras das diretorias da AHESC, FEHOESC e FEHOSC é preciso corresponder de forma positiva e proativa aos anseios e às necessidades da rede hospitalar e da população catarinense em defesa de um sistema de saúde seguro e de qualidade, baseados no binômio técnica e humanização”, relata.
Além do lançamento do livro, o presidente destaca outras festividades e eventos que marcarão os 50 anos da AHESC, como a realização conjunta do Encontro Catarinense
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de Hospitais e da Conferência de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa. Dario ressalta que esses acontecimentos irão reunir as maiores autoridades na área de saúde do Brasil e de outros países de língua portuguesa para discutir assuntos referentes às formas de gestão e de sustentabilidade financeira dos hospitais privados e filantrópicos.
A AHESC foi criada para Definir e orientar a política hospitalar no Estado; Promover o desenvolvimento da assistência hospitalar; Estabelecer normas de funcionamento que visem a integração dos serviços médicos; Promover o desenvolvimento da administração científica através de cursos e seminários nas diversas áreas de interesse da classe hospitalar; Divulgar e fazer obedecer ao Código de Ética do Administrador Hospitalar e dos demais profissionais associados.
Sobre a AHESC Fundada em 31 de agosto de 1963, com a missão de representar os interesses da rede hospitalar catarinense. Em janeiro de 1975 foi adquirida a sede da entidade, sendo ampliada em 1983, com a aquisição de novas salas contíguas, dando condições para a realização de suas atividades. Em agosto de 1995, a entidade teve um importante reforço na realização das atividades: a criação da FEHOESC, consolidando a parceria em maio de 1996, com a união das duas entidades em um mesmo ambiente de trabalho, no escritório da AHESC. Em 2010 a AHESC e a FEHOESC somaram esforços e adquiriram uma nova sede, ampla e mais adequada para melhor atender seus associados. A AHESC representa atualmente 117 hospitais associados, num total de mais de 15.000 leitos.
“A sociedade catarinense precisa conhecer a importância dos hospitais privados e filantrópicos, que respondem por 80% dos atendimentos do SUS no Estado – mas só recebem 20% dos recursos públicos disponíveis” Dario Staczuk Presidente da AHESC
Durante os eventos haverá um jantar comemorativo, no qual serão homenageados ex-presidentes da AHESC e autoridades a serem definidas.
Os destaques em meio século de atuação da AHESC
O presidente parabeniza a capacidade dos dirigentes da AHESC e dos dirigentes dos hospitais privados filantrópicos de se adaptarem às mudanças políticas, sociais e econômicas ocorridas nos últimos 50 anos.
Staczuk observa que eles implantaram nas instituições as técnicas modernas de gestão e de inovação tecnológica, sem perder a identidade. “Permaneceram fiéis aos valores e aos princípios maiores do ser humano, entendendo que o interesse particular e pessoal de cada um jamais poderia se sobrepor ao interesse geral e coletivo da categoria e, principalmente, das pessoas enfermas que nos propomos atender com respeito e dignidade”, ressalta.
em vista a lógica do sistema público, representado pelo SUS e do privado, representados por operadoras de seguros e planos de saúde.
“Também é necessário demonstrar à sociedade catarinense a importância da sobrevivência dos hospitais privados filantrópicos, que representam 80% da estrutura assistencial do estado”, avalia Dario. “Atualmente os hospitais privados e filantrópicos, responsáveis por 80% dos atendimentos do SUS, recebem apenas 20% dos recursos públicos enquanto que os hospitais públicos responsáveis por 20% dos atendimentos detêm 80% dos recursos de custeio para prestação dos serviços de saúde”, pondera o presidente da AHESC.
Graças a esse espírito, os dirigentes conseguiram unir as três entidades: AHESC, FEHOESC e FEHOSC, buscando dar unidade, legitimidade e representatividade na defesa dos hospitais privados filantrópicos.
Para os próximos anos, o presidente da AHESC diz que o desafio será manter a unidade conquistada nessas três instituições para a defesa dos interesses dos hospitais privados filantrópicos, tendo
Resposta tática AHESC completa 50 anos com capacidade proativa, de enfrentar com inteligência os desafios complexos de proporcionar saúde humanizada aos catarinenses.
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SAÚDE +10>
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Há uma probabilidade grande de, em agosto, o Congresso Nacional receber até 2 milhões de assinaturas de brasileiros exigindo a aplicação de 10% das receitas correntes líquidas na União da área da Saúde. Isso será uma demonstração inequívoca de poder e da soberania da vontade da população. E será uma força política de pressão, para nenhum parlamentar esquecer quem é o mandatário, e quem é o mandante, nesse país.
É
uma lógica democrática simples, e um conceito econômico basilar. Os mandatários políticos são eleitos pelos mandantes. O poder emana do povo e em seu nome é exercido. Isso é democracia. E nenhum governo é dono de dinheiro algum. O dinheiro é da população, que paga os impostos. “Portanto, é o povo que decide onde quer ver seu próprio dinheiro aplicado – e já decidiu que quer mais dinheiro na saúde. A União e o Congresso têm que parar de fingir que não conhecem a vontade popular e passar a respeitá-la”, conclui Tércio Paulo Kasten. O presidente da FEHOESC refere-se ao Movimento Saúde + 10, que está levantando assinaturas para dar entrada no Congresso com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular obrigando a União a investir 10% das receitas correntes líquidas do governo federal na área da Saúde. Isso deve representar, conforme valores de 2013, até 40 bilhões a mais num setor devastado pelo subfinanciamento histórico. “Isso já era para estar resolvido, alimentou-se por mais de uma década a expectativa em torno da Emenda Constitucional 29, que regulamentaria a aplicação dos recursos da saúde – mas
no momento decisivo, final, o Congresso se dobrou ao casuísmo, e mais uma vez livrou a União de uma obrigação básica e moral com o povo brasileiro”, recorda Tércio. Enquanto o repasse da união não chega a 5%, municípios são obrigados a investir 15% e Estados 12%.
Mas o Movimento Saúde + 10 é uma espécie de retorno triunfal ao tema. O único projeto de lei de iniciativa popular que conseguiu dar entrada e tramitar no Congresso até agora é a famosa Lei da Ficha Limpa, que exclui políticos já condenados anteriormente do processo eleitoral. Foram precisos 2 anos coletando assinaturas para que esse PL pudesse dar entrada no Congresso.
O Saúde + 10 já colheu 1 milhão 250 mil assinaturas, das 1,5 milhão necessárias para fazer o projeto tramitar. Há uma probabilidade matemática consistente de, até agosto, data de entrega do abaixo-assinado, se chegar a 2 milhões de assinaturas. “Isso representaria um poder de pressão extraordinário sobre os parlamentares, para dar agilidade aos trâmites e aprovar o Projeto de Lei, pois deputados e senadores não podem simplesmente ignorar uma vontade popular expressa com tanta força”, comenta o coordenador nacional do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira dos Santos.
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CONGRESSO NACIONAL,
ENTENDEU AGORA? O dinheiro extra assegurado pela aprovação da Lei ainda é considerado insuficiente para resolver todos os problemas vividos na saúde, como filas por atendimento, espera de exames e cirurgias. No entanto, é um retorno à justiça do sistema federativo. “O que ocorre hoje é o inverso do federalismo: estados e municípios estão financiando a União na área da saúde”, comenta o deputado Volnei Morastoni, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A Associação e Federação dos Hospitais de SC (AHESC-FEHOESC) e Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado (FEHOSC) também defen-
dem os 10% de investimento para a saúde. Para conquistar as assinaturas faltantes, mobilizam o setor em Santa Catarina. As três representantes do setor privado e filantrópico participaram, em Brasília, do ato promovido pelo Saúde+10. Foram realizadas caminhadas e manifestações pela Esplanada dos Ministérios, visando chamar atenção do Conselho Nacional de Saúde para a necessidade de mais recursos direcionados ao sistema hospitalar brasileiro. O vice-presidente da AHESC, Altamiro Bittencourt, representou as entidades. Participaram também diretores de hospitais do estado, parlamentares, além do secretário adjunto da Saúde do Estado, Acélio Casagrande.
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Como resultado da mobilização, o presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nomeou uma comissão para tratar do assunto. “Esse grupo vai se debruçar sobre o aumento da tabela de repasses do SUS, que hoje não cobre as despesas dos hospitais. Além disso, ficará responsável por analisar a proposta de emenda constitucional que manda aplicar 10% do PIB na saúde. A comissão também será responsável pela adequação da carga horária de 30 horas para as enfermeiras”, explica Bittencourt.
Para ele, o movimento é uma maneira de resgatar as entidades da situação delicada em que se encontram. “Nossa missão enquanto hospital é salvar vidas, mas, dessa vez, o movimento visa salvar as instituições. Só a adesão da população por essa causa pode fazer a diferença”, enfatiza o vice presidente da AHESC. “Houve uma adesão e uma conscientização muito grande. Isso é importante, porque todos cobram melhorias na saúde, mas não sabem como fazemos para atendê-los”. Além da coleta de nomes, a mobilização também pede reajuste imediato de 100% nos valores de 100 procedimentos princi-
Participe do Saúde+10 O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado há um ano para realizar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública brasileira. Na proposta há a prerrogativa de modificar a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. Participam desta iniciativa diferentes segmentos sociais. Para assinar, é preciso informar o número do título de eleitor. Caso a pessoa não esteja com o título eleitoral em mãos, é possível, pelo endereço eletrônico http://www. tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao, encontrar o número da inscrição eleitoral com apenas três dados. O primeiro é o nome completo do assinante. O segundo, a data de nascimento. Em terceiro, o nome completo da mãe do cidadão Mais informações sobre o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública estão no site www.saudemaisdez.org.br
pais de média e baixa e complexidade da tabela SUS. A defasagem já se arrasta por uma década.
Enquanto isso, o vice-presidente observa que, entre 2000 e 2010, o IGP-M foi reajustado em 230% e o salário mínimo, em 338%.
“A tabela SUS tem valores muito defasados e os hospitais estão fechando, porque precisam arcar com a maior parte das despesas. De cada R$ 100 investidos, o hospital só recebe R$ 40. Isso vai dar uma compensação financeira para os hospitais que atendem pelo SUS”, esclarece Bittencourt. Ele ainda acrescenta que pelo menos 15 entidades filantrópicas no Estado correm riscos de serem fechadas nos próximos meses.
O apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense
Apontado pelo vice-presidente da AHESC como um dos principais articuladores da mobilização em Santa Catarina, o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, José Milton Scheffer, também está otimista.
No primeiro momento de coleta de nomes, ele diz que o estado arrecadou 50 mil assinaturas. “Isso nos deixa muito confiantes para brevemente dar entrada no Congresso Nacional com o projeto de iniciativa popular na busca de mais recursos para a saúde pública”, diz. Apesar disso, o deputado acredita que o maior desafio vem depois da conquista das assinaturas faltantes: a votação no Congresso. “Assim, como nesta etapa final em que muitos ainda nos procuraram para participar da coleta de assinaturas, todo esforço final da sociedade será indispensável. Isto nos deixa entusiasmados e felizes, pois sabemos que a sociedade está a par da importância deste projeto”.
O presidente da Frente também destaca a importância de reajustar a tabela SUS. Para ele, as crises dos hospitais não podem ser consideradas problemas de má gestão, mas sim, consequências da
Dep. José Milton Scheffer Um dos principais articuladores da mobilização em Santa Catarina.
defasagem dos valores. Com os recursos que entrarão a mais, caso o projeto de lei seja encaminhado e votado, será possível viabilizar esse aumento no preço dos procedimentos. Além disso, será viável remunerar melhor os profissionais da saúde e investir em melhorias estruturais e de equipamentos, qualificando ainda mais o atendimento prestado a população. É isso o que espera o presidente da FEHOSC, Hilário Dalmann. Ele observa que aumentar o repasse de verbas para a saúde terá importância fundamental para as Santas Casas, que têm enfrentado dificuldades financeiras. Algumas tiveram que encerrar as atividades no estado e outras estão a ponto disso. “Se não for feito nada, muitas serão fechadas. Alguns procedimentos já chegam a 200% de defasagem”, diz Dalmann.
Para fazer com que o número de assinaturas seja alcançado, o presidente da FEHOSC também tem feito sua parte e se articulado com entidades do setor. Ele já participou de reuniões com o sindicato de saúde de Joinville e com o conselho de saúde da cidade, para sensibilizar a todos da necessidade de colher assinaturas.
A grande dificuldade está na questão do título de eleitor, já que para colocar o nome no abaixo-assinado, a pessoa deve informar o número do documento. Mesmo assim, as entidades estão esperançosas.
< ENTREVISTA
11
EM TIME QUE ESTÁ
GANHANDO... >
Dario Staczuk foi reeleito presidente da AHESC e tem mais três anos de mandato. O vicepresidente é Altamiro Bittencourt. Expandir conhecimentos de gestão e intensificar a atuação política em favor dos hospitais catarinenses são metas já estabelecidas.
A
Associação de Hospitais do Estado
que vem sendo feito no setor, como o
tantes. Dario Staczuk foi reeleito
conscientização dos associados sobre
de Santa Catarina (AHESC)
escolheu em abril seus represenpresidente por mais três anos.
A eleição foi organizada na sede
da Associação em Florianópolis. Além do presidente, foram escolhidos dire-
tores e membros do conselho fiscal. Para Staczuk, os próximos anos
serão dedicados à consolidação dos
trabalhos que já vêm sendo feitos pela AHESC, em parceria com FEHOESC e
FEHOSC, como a prestação de serviços de consultoria. Além disso, ele dará
continuidade a programas como o de
Melhoria Contínua na Gestão e Assistência em Serviços de Saúde (PRO-
GESS) e o Escritório de Projeto, que conseguiu trazer para as entidades
catarinenses mais de R$ 23 milhões
em emendas parlamentares, principalmente para a compra de equipamentos.
Ele ainda des-
taca o trabalho
incentivo para que as entidades par-
ticipem do movimento Saúde +10 e a a importância da participação ativa e
efetiva nas Audiências Públicas Regio-
nais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Nesta entrevista, o presidente re-
cém reeleito dá mais detalhes sobre o
que pretende para a sua futura gestão e destaca os principais pontos de seu trabalho feitos até então.
Saúde Catarinense: O senhor foi reeleito como presidente da AHESC por mais três anos. Quais são os planos da sua próxima gestão? Dario Staczuk: Continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo
dos anos, em conjunto com a FEHOESC e agora com a FEHOSC, entre eles:
manutenção e ampliação dos serviços de assessoria e consultoria em gestão hospitalar aos nossos associados e
consolidação do Instituto Santé, criado e mantido pela AHESC, FEHOESC,
FEHOSC e SINDILAB, como alternativa de gestão dos estabelecimentos de
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Projeto em pauta “Estamos estudando a criação de um Plano de Saúde próprio dos hospitais. É uma estratégia para assegurar alternativas de geração de receitas para a manutenção de estabelecimentos privados e filantrópicos”. Dario Staczuk
Presidente da AHESC
serviços de saúde por meio de parce-
rias público privadas. Além disso, está prevista a consolidação do Escritório
de Projetos com a finalidade de auxiliar os hospitais na captação, aplicação e prestação de contas de recursos
públicos para investimento e custeio dos estabelecimentos de saúde. Dar
continuidade ao PROGESS (Programa de Melhoria Contínua na Gestão e
Assistência em Serviços de Saúde) e ao
Prêmio Santé que visam a incorporação
Saúde Catarinense: Além do presidente foram escolhidos diretores e membros. O que os associados podem esperar dessa equipe? Staczuk: A colaboração para o forta-
das Leis de Diretrizes e Orçamentárias
regionais, com sede nas sete macrorre-
Catarinense, em Brasília, pleiteando a
lecimento dos hospitais privados e
filantrópicos através das associações giões do estado.
Saúde Catarinense: Quais mudanças e quais inovações o senhor acredita que se destacaram na sua última gestão ? Staczuk: Entre as conquistas obtidas,
de conceitos de gestão e de qualidade e
por meio do trabalho conjunto entre
serviços de saúde no Estado. Iremos
ciados da importância da participação
o reconhecimento dos estabelecimentos que se destacam na prestação dos ainda fazer estudos para criação do
Plano de Saúde Próprio dos Hospitais,
buscando assegurar aos estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos
alternativas de geração de receitas para sua manutenção.
as entidades, nesse período, posso
destacar a conscientização dos asso-
ativa e efetiva nas Audiências Públicas Regionais para a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. A intenção foi buscar aprovação de projetos de interesse dos hospitais para alocação de recursos públicos
para custeio e investimentos, dentro
dos municípios e do estado, bem como prestar todo o apoio logístico a estas
entidades com o Escritório de Projetos. Também destaco a participação das
entidades junto ao Fórum Parlamentar
destinação prioritária de recursos para investimento e custeios dos hospitais, por meio de Emendas Parlamentares
Individuais e Coletivas. Vale ressaltar a destinação de verbas aos hospitais
do Meio-Oeste Catarinense em 2012.
Lembro ainda a atuação política para
criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, a mobilização dos hospitais dentro dos Movimentos “Reajuste Já” e “Saúde+10”, além da
consolidação da parceria da AHESC, FEHOESC e FEHOSC, visando somar
esforços na defesa dos interesses dos hospitais privados e filantrópicos.
< FILANTROPIA
FAZER O BEM DENTRO DA LEI
>
Entidades hospitalares podem usar da filantropia para desoneração fiscal, mas devem observar os aspectos legais do processo.
T
endo em vista as mudanças previstas na lei 12.101/2009 e as necessidades de fazer o processo conforme a legislação, a AHESCFEHOESC contratou uma nova consultoria: o advogado Luiz Vicente Dutra. Especialista em filantropia, ele afirma que as mudanças na Lei para o setor hospitalar são boas, principalmente porque facilitam a certificação. A legislação atual regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e
altera leis antigas sobre o assunto. Além de impedir a interferência de instituições que atrasam o processo, concentra as decisões nos ministérios, tornando a discussão técnica. Mas o advogado ressalta que ainda há o que melhorar. Existe burocracia e as equipes precisam estar melhor treinadas para dar agilidade às certificações. Nova parceria da AHESC-FEHOESC e FEHOSC, o advogado esclarece a seguir as interpretações da lei e das principais mudanças que ela traz para o setor filantrópico de entidades.
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SAÚDE>
O QUE DIZ
A LEI
Saúde Catarinense: Como funcionam as instituições de filantropia? Advogado Luiz Vicente Dutra: Filantropia é o apelido para desonerações fiscais a unidades hospitalares, e também
de educação sem fins lucrativos. Elas
deixam de pagar tributos para atender pessoas. Têm mais dinheiro para jogar
na melhoria e ampliação do tratamento. Saúde Catarinense: O que mudou com a lei?
Saúde Catarinense: Por que a lei mudou? Vicente: Havia uma pressão muito forte
Comprovar o cumprimento das metas estabelecidas em convênio ou instrumento congênere celebrado com o gestor local do SUS;
no processo - e fiscais da Receita
Ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%;
de fiscalização dos órgãos arrecada-
dores como a Receita. Eles entravam
ganham gratificação por desempenho.
A fiscalização não é impedida, mas não participa do processo de certificação. Saúde Catarinense: O processo ganhou velocidade com as mudanças?
Vicente: A mudança é bem acertada e
Vicente: Muito. Junto, o governo federal
mais importante foi que a concessão de
processos e torna sem efeito represen-
ocorreu em 2009 pela Lei 12.101, que inseriu uma série de modificações. A
certificados fica restrito aos ministé-
rios. Antes era pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Saúde Catarinense: Qual a vantagem deste mecanismo? Vicente: A mudança é muito boa, porque o processo é encaminhado por pessoas da área. O Conselho tinha apenas um
médico, por exemplo. Agora, é o órgão
técnico da área que cuida do processo.
Para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá, nos termos do regulamento:
baixou a Medida Provisória 446, em 2008. O artigo 37 defere todos os tações fiscais contra entidade.
Saúde Catarinense: Qual avaliação que o senhor faz da lei? Vicente: Eu diria que é boa. Está mais
fácil renovar o certificado. Ainda tem burocracia e a rapidez não é a ideal
porque a equipe não está treinada. A tendência é eles melhorarem com o
passar do tempo e a certificação ficar mais ágil.
Comprovar,anualmente, da forma regulamentada pelo Ministério da Saúde, a prestação dos serviços, com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.
Saúde Catarinense: O que é necessário para se enquadrar na lei? Vicente: como já mencionei, a primeira
condição é não ter fim lucrativo. A diretoria não é remunerada, no caso aquela diretoria eleita. Caso a isntituição seja extinta, todo o patrimônio deve ser
transferido para outra instituição ou ao poder público. Nos casos de institui-
ções de saúde, 60% dos atendimentos
devem ser pelo SUS ou 20% da receita transformado em gratuidade.
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CONFERÊNCIA>
GESTÃO ENTRE
Camões “O fraco rei faz fraca a forte gente” >
Conferência de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Oficial Portuguesa chega a Florianópolis reunindo profissionais brasileiros, portugueses e africanos. Uma celebração na língua de Camões para, conforme a sabedoria do poeta, tornar o gestor mais forte e mais sábio, pela troca de experiências e estudo do que dá certo.
P
ela primeira vez, a
Conferência de Gestão Hospitalar dos Países
de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), que está na 6ª edição,
chega a Florianópolis. É uma oportunidade única de conhecer a experiência da gestão hospitalar nesses países. Para transmitir, em dose homeopática, uma vibração da
riqueza cultural que gera um evento desse porte, essa reportagem está entrecortada
por trechos de poemas de Luís de Camões, o nome máximo da literatura em Língua Portuguesa em todos os tempos.
A Conferência será realizada com o 35º
Encontro Catarinense de Hospitais, nos
dias 28, 29 e 30 de agosto, no CentroSul.
Na mesma data, também serão comemorados os 50 anos da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC).
A CPLP é um evento periódico, já
organizado no Brasil e em outros países
como Portugal e Angola. A última edição, em 2011, foi em Fortaleza (CE), que
também recebeu a primeira edição em 2006. Para trazer o encontro a Santa
Catarina em 2013, a AHESC-FEHOESC e FEHOSC articularam-se com outras
entidades, como a Federação Brasileira
dos Hospitais (FBH) e a Federação Bra-
sileira de Administradores Hospitalares (FBAH-SC).
O presidente da FBH, Luiz Aramicy
Pinto, explica que o primeiro encontro, há sete anos, foi motivado pelo governador do Ceará da época, Cid Gomes,
porque em Fortaleza havia muita mão
de obra africana, que estudava e traba-
lhava na cidade. “Havia essa ligação com Cabo Verde, então resolvemos fazer um
congresso aqui, de gestão hospitalar, que
Troca de experiências na gestão hospitalar Porque é tamanha bem-aventurança O dar-vos quanto tenho e quanto posso, Que, quanto mais vos pago, mais vos devo. Luís de Camões
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Educação permanente e capacitação
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades. Luís de Camões
A expectativa da Confe-
rência em Florianópolis é a
reconhecido internacionalmente como
avançado na área de gestão hospitalar. A Conferência acabou se tornando, então, para países africanos e ex-colônias de
Portugal, uma possibilidade de trabalho, troca e conhecimento de novas tecnologias.
Depois de Fortaleza, o encontro pas-
sou por Lisboa e Luanda (Angola). “Lá o auditório estava permanente lotado e o
cobertura é de 100%. Mostramos como
melhor possível para Aramicy. Ele relata que o esforço que
as entidades estão fazendo só
fazemos essas campanhas. A gente vê
que compartilhar isso é ensinamento, para eles é um aprendizado”, afirma. Para o presidente, essa troca de
vem consolidar o encontro,
experiências e de dificuldades é uma
da FBH que participou dos
ponto alto das conferências”, pondera.
de onde é possível tirar muita
é uma grande oportunidade
Aramicy observa que o Brasil é
eles ficam muito impressionados. “Nossa
presidente.
demais eventos afirma que
portuguesa”.
números da cobertura vacinal do Brasil,
as discussões”, relembra o
experiência. O presidente
depois se tornou o de países de língua
Quando os brasileiros mostram os
público acompanhando todas
de aprender como os outros países fazem para enfrentar
as doenças, os tratamentos, apesar da
dificuldade que a grande maioria deles tem em agregar tecnologia.
“O que chama a atenção é a barreira
que essas populações enfrentam para ter assistência à saúde. Tentamos passar pra
eles a nossa experiência, e também dialo-
gar com os governos de lá, para melhorar a saúde”, observa Aramicy. “Não é tarefa simples nem fácil, já que o continente africano é muito grande, com muitas doenças tropicais, como malária”.
maneira de aprender a driblar os
problemas. “Essa troca é que tem sido o A expectativa dos organizadores é
que a 6ª Conferência reúna pela menos 500 participantes. O diretor-executivo
da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira, obser-
va que já estão confirmados conferencistas portugueses. Eles irão participar em conjunto do 35º Encontro de Hospitais,
que promove junto a tradicional Feira de Tecnologia, Produtos e Serviços Médico-Hospitalares.
A ideia é reunir ainda profissionais
da saúde com foco no setor hospitalar de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Timor Leste. Além disso,
os convidados dos debates, palestras e
mesas redondas atenderão aos públicos dos dois eventos.
A ida a Portugal
Para convidar entidades portuguesas e
africanas a participar do evento em Florianópolis, os presidentes da Federação dos Hospitais de SC (FEHOESC), Tércio Kasten, da Associação de Hospitais de
SC (AHESC), Dario Staczuk e da Federação das Santas Casas (FEHOSC), Hilário Dalmann, acompanhados do diretor-executivo da AHESC-FEHOESC, Braz Vieira, foram à cidade do Porto, em
“Tenho em mim todos os sonhos do mundo” (Fernando Pessoa): Florianópolis, sede da 6ª Conferência dos Países de Língua Portuguesa, pretende encantar as delegações.
21
A virtude da perseverança nos objetivos traçados Sete anos de pastor Jacob servia Labão, pai de Raquel, serrana bela; mas não servia o pai, servia a ela, e a ela só por prêmio pretendia. Luís de Camões
AHESC-FEHOESC e FEHOSC fazem a rota contrária: presidentes na cidade do Porto, que lançava os navios portugueses para as rotas comerciais. “Ó mar, quanto de teu sal são lágrimas de Portugal?” (Fernando Pessoa)
Portugal, para lançar oficialmente a 6ª Conferência.
A viagem contou com apoio da
Federação Brasileira dos Hospitais
(FBH) e também da Associação Portuguesa de Administradores Hospitala-
res. Estiveram no evento profissionais
médicos, administradores e gestores de hospitais da Europa e da África.
No encontro, eles tiveram oportu-
nidade de trocar vivências e conheci-
mentos em um workshop sobre o tema
Tércio Kasten levantou pontos
defendidos pela Organização Mundial de Saúde, que preconiza uma intervenção clínica efetiva, uma auditoria clínica
presente, a gestão eficiente dos riscos
de eventos adversos, a pesquisa clínica
desenvolvida com ética e a transparência em todos os processos e relações interpessoais.
Outro momento importante da
viagem foi a visita aos hospitais Beatriz
preservação e recuperação da saúde,
tribuição de medicamentos dentro dos hospitais é executada com um sistema desenvolvido em Portugal. O controle
gerencial de medicamentos tem evitado desperdício. “Observar de perto como
talmente controlada. Desde a saída do
procedimentos pautados dentro do códi-
armazém até chegada ao paciente, em
go de ética e das leis de cada país.
dose única. Caso a pessoa tenha rece-
bido alta, por exemplo, o sistema acusa
O presidente da FEHOESC defendeu
que está sobrando um medicamento”.
no lançamento o código de ética e de
disciplina como ferramenta importante
O diretor-executivo enfatiza que uma
na gestão hospitalar. Kasten argumentou
capital intelectual.
Diretor Executivo AHESC-FEHOESC,
Braz Vieira relata que a logística de dis-
“A distribuição de remédios é to-
promoção de cursos adequados e os
nal, fortalecer a instituição e estimular o
nesses locais.
e de estoque interno”, pontua Braz.
relacionadas ao foco na manutenção,
éticos, gerar desenvolvimento profissio-
de saúde português e da gestão feita
podem diminuir os custos operacionais,
qualidade”. Foram debatidas questões
a comunicação, ampliar compromisso
possível assimilar nuances do sistema
de que forma os hospitais brasileiros
O compromisso entre a eficiência e a
união de interesses, além de aproximar
Antonio na cidade do Porto, onde foi
o sistema funciona permite analisar
“Gerir Hospitais em Época de Crise:
que ele é um importante aliado para a
Ângelo, em Lisboa, e o Hospital Santo
reunião com o professor José Crespo
Braz Vieira, diretor executivo: 500 participantes de vários países, falando a mesma língua do aprendizado, respeito e busca da excelência na gestão.
de Carvalho, especialista em Gestão
de Empresas, professor Catedrático de
Gestão no Instituto Superior de Ciências
do Trabalho e Empresa, e autor de livros
22
A tendência irreversível da Humanização da Saúde Amor é fogo que arde sem se ver; É ferida que dói e não se sente; É um contentamento descontente; É dor que desatina sem doer. ... Mas como causar pode seu favor Nos corações humanos amizade; Se tão contrário a si é o mesmo amor? Luís de Camões
Fortaleza (CE). “Ficaram muito em-
polgados, e já estão formando grupos por meio da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares,
que está viabilizando a vinda deles ao país”, fala Vieira.
O presidente da FBH, Luiz
Aramicy Pinto, também ressaltou a
empolgação dos portugueses com o
evento. “Eles ficaram muito curiosos e surpresos com Florianópolis, e foi constituído um grupo de trabalho
para trazer uma delegação expressiva a Santa Catarina”, diz.
Aramicy ainda considerou o
encontro fundamental para a Con-
ferência, já que reuniu profissionais
e artigos científicos, foi produtiva para
a busca de recursos e capacitação para
os hospitais catarinenses. Carvalho, que presta consultoria para unidades hos-
de destaque no setor, como gestores
e diretores de hospitais, que estavam
representando unidades importantes de Lisboa, Porto e Coimbra.
A FBH também está se articulan-
pitalares, mostrou interesse em formar
do com a embaixada da Angola, em
para as entidades.
da Saúde do país. Estamos fazendo
uma parceria com o Instituto Santé para
desenvolver um programa de executivos A ideia, de acordo com Vieira, é que
seja um momento de imersão total,
para que os participantes se dediquem
Brasília, para trazer representantes
oficiais. “Queremos trazer o Ministro esse trabalho para facilitar a vinda deles”, finaliza.
ao treinamento e ao final apresentem
acredita que o programa é necessário, porque o custo de medicamentos e de materiais está cada vez mais alto. Os
gestores sairiam do curso capacitados
para diminuírem os gastos. A proposta
apresentaram a proposta inicial de pro-
gramação do Encontro e da Conferência
Sul do país, já que as duas conferências feitas no Brasil, foram sediadas em
15:00 SALA JURERÊ A importância do certificado de filantropia Debate sobre a importância do certificado de filantropia para a sobrevivência das entidades e a fundamental obrigação das entidades em prestar contas em tempo hábil e na forma correta. Luiz Vicente Dutra: Advogado e consultor, especialista nas questões relacionadas à Filantropia – Brasil. Monaliza Santos: Advogada da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB – Brasil. 19:30 SALA ARVOREDO Conferência Inaugural Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha - Brasil
A qualidade na gestão como fator de resultado na administração hospitalar
Os representantes brasileiros ainda
do que viram, porque desconheciam o
15:00 SECRETARIA Credenciamento Abertura da Secretaria e entrega de credenciais Abertura da Feira de Tecnologia, Produtos e Serviços Médico Hospitalares.
9:00/10:30 SALA ARVOREDO
São Paulo (SP).
diretor-executivo, eles gostaram muito
28 DE AGOSTO
29 DE AGOSTO
foi levada ao evento Hospitalar 2013, em
polis e Santa Catarina. De acordo com o
www.ahesc-fehoesc.com.br/ech
21:00 FEIRA DE TECNOLOGIA Coquetel de boas-vindas Coquetel de boas vindas com visitação aos Expositores da Feira de Tecnologia, Produtos e Serviços Médico Hospitalar
propostas práticas para o setor. Ele
e também informações sobre Florianó-
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Tércio Kasten, presidente da FEHOESC vê código de ética na gestão hospitalar como importante aliado.
Erik Camarano: Economista formado pela FEA-USP. Mestrado e o doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com foco em macroeconomia e política fiscal e Diretor Presidente do Movimento Brasil Competitivo – Brasil.
23 José Fragata: Professor, cirurgião cardíaco, diretor do serviço de cirurgia cardio – torácica de um dos maiores hospitais centrais portugueses, em Lisboa, com livros publicados na área de qualidade em serviços de saúde – Portugal. Moderador: Tércio Kasten: Presidente do Instituto Santé e Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina – Brasil.
Carlini Sociedade de Advogados – Campinas/São Paulo – Brasil.
10:30/11:00 COFFEE-BREAK E VISITAÇÃO À FEIRA
Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira: Gerente-Geral de Tecnologia de Serviços de Saúde da ANVISA – Brasil.
11:00/12:30 SALA ARVOREDO Talk Show com os modelos de gestão hospitalar de Brasil e Portugal Helvécio Miranda Magalhães Júnior: Formado em Medicina pela Universidade Federal de MG (1985), especialista em Epidemiologia pela UFMG, Doutor em Saúde Coletiva, Secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde – Brasil. Adalberto Campos Fernandes: Professor da Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa; Presidente da Comissão Executiva do SAMS - Prestação Integrada de Cuidados de Saúde – Portugal. Moderadores: Luiz Aramicy Bezerra Pinto: Presidente da Federação Brasileira de Hospitais – FBH – Brasil. António Pedro Araújo Lopes: Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-graduação em Administração Hospitalar, ENSP/Lisboa, Portugal. Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares – APAH – Portugal (Gestão 2008/2013). 12:30/14:00 ALMOÇO E VISITAÇÃO À FEIRA 14:00/15:30 SALA ARVOREDO A ética no relacionamento: atualidade ou assunto superado? Angélica Carlini: Advogada, Mestre em História Contemporânea, Mestre em Direito Civil, Doutora em Educação e Doutora em Direito Político e Econômico, sócia da
Moderador: Carlos José Serapião: Presidente do Comitê de Bioética do Hospital Dona Helena de Joinville e Professor de Bioética da UNIVILLE – Brasil. 14:00/15:30 SALA JURERÊ A segurança do paciente em Serviços de Saúde
Qualidade da Gestão nos Serviços de Saúde A experiência de acreditação pela Joint Commission International (JCI) Anabela Almeida: Licenciatura em Gestão, Mestrado em Gestão e Ph.D em Gestão, todos pela Universidade da Beira Interior. Vogal Executa d Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Cova da Beira desde 2011, Docente Universitária no Departamento de Gestão de Economia e Consultora na empresa EMDEME - Consultores de Engenharia e Gestão - PortugaL Moderador: Wilson Edmar Ascencio: Diretor Adjunto da Regional São Camilo Sul, SC - Brasil. 15:30/16:30 COFFEE-BREAK E VISITAÇÃO À FEIRA
Financial Management Association/USA, Docente e conferencista em diversos países, Autor de livros e Diretor Presidente da Planisa Planejamento e Organização Instituições de Saúde - Brasil. Moderador: José Carlos de Souza Abrahão: Presidente da Confederação Nacional de Saúde – CNS – Brasil.
10:30/11:00 COFFEE-BREAK E VISITAÇÃO À FEIRA
16:30/18:00 SALA JURERÊ
11:00/12:30 SALA ARVOREDO
Case de sucesso: Hospital público com gestão de entidade filantrópica privada
O benchmarking clínico como ferramenta estratégica para a avaliação de hospitais
Valmor Busnello: Diretor Administrativo Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, SC - Brasil.
Manuel Delgado: Licenciado em Economia pela Universidade de Lisboa, Pós Graduado em Administração Hospitalar pela ENPS/ UNL, foi presidente da Associação de Administradores Hospitalares de 1992 a 2008 e Presidente da Associação Européia de Gestores Hospitalares de 2002 a 2006, atualmente Diretor Geral da IASIST Portugal desde abril de 2010.Portugal.
Carolina Fajardo Valente Pagliarin Bruggemann: Enfermeira e Diretora de Qualidade do Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, SC - Brasil. Moderador: Carlos Alberto Robini: Diretor Regional São Camilo Sul e Membro do Conselho Nacional de Gestão em Saúde da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares - Brasil. 20:00 JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO Jantar no Lira Tênis Clube Com lançamento do livro AHESC 50 anos.
30 DE AGOSTO
16:30/18:00 SALA ARVOREDO
9:00/10:30 SALA ARVOREDO
Sustentabilidade dos Hospitais: o equilíbrio, investimento, custo e remuneração
Qualificação dos prestadores de serviço de saúde nos países da CPLP
Desoneração da carga tributária do Setor Saúde no Brasil Gilberto Luiz do Amaral: Graduado em Direito e Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário e Processual Tributário, Diretor Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – Brasil.
Bruno Sobral de Carvalho: Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília, Especialista em Políticas Públicas, Mestre em Economia, e MBA pela Universidade de Georgetown (EUA) e Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar - Brasil. Marta Temido: Licenciada em Direito e mestre em Gestão e Economia da Saúde. Administradores hospitalar e diplomada pela Escola Nacional de Saúde Pública, desde 2000, atualmente executiva do Hospital Arcebispo João Crisóstomo. Doutoranda em Saúde Inter-
Gestão Estratégica de Custos como Instrumento de viabilidade Afonso José de Matos: Graduado em Administração, Mestrado em Finanças, Doutorado em Saúde Pública, Professor de Administração Financeira e Custos Hospitalares, Membro da HFMA Healthcare
nacional no Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa e membro da Diretoria da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares – Portugal. Moderador: Eduardo Oliveira: Secretário Geral da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) - Brasil.
Moderador: Dario Clair Staczuk: Presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina e Diretor- Presidente da Associação de Caridade São Vicente de Paulo em Mafra – Brasil. 12:30/14:00 ALMOÇO E VISITAÇÃO À FEIRA 14:00/15:30 SALA ARVOREDO Palestra motivacional: Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez! Steven Dubner: Formado em Educação Física, especialista em esportes adaptados para portadores de necessidades especiais no Brasil e nos Estados Unidos e Fundador da ADD – Associação Desportiva para Deficientes - Brasil Moderador: Hilário Dalmann: Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina e Diretor do Hospital Bethesda, Joinville - SC - Brasil 15:30/17:00 SALA ARVOREDO Entrega da 3ª Edição do Prêmio Santé de Qualidade em Gestão de Serviços de Saúde e sorteio de brindes aos congressistas.
24
GESTÃO>
NESSA HORA,
NÃO DÁ ERRAR
PARA
Depois do trabalho de articulação política, que garantiu a entidades privadas e > filantrópicas R$ 23,7 milhões, o momento é de se dedicar a processos licitatórios sem equívocos. O Escritório de Projetos do Instituto Santé alerta que todo cuidado é pouco para que esses recursos não sejam devolvidos.
A
s entidades médico-hospi-
sem esses recursos ou não possa
milhões conquistados no ano
dinheiro, caso a licitação não seja feita
talares começam a receber
em 2013 os mais de R$ 23,7
passado, em uma série de ar-
ticulações promovidas pelo Escritório de Projetos do Instituto Santé - uma
inciativa inédita da AHESC-FEHOESC. O desafio agora é fazer com estes recur-
sos cheguem às unidades sem problemas ou entraves.
Por isso, como alerta o coordenador
do Escritório de Projetos, Adriano Carlos Ribeiro, a atenção deve ser voltada
ao processo licitatório e à prestação de contas. “A licitação é um processo
chave, para que a entidade não fique
receber futuras verbas”, alerta Ribeiro.
“As entidades podem ter que devolver o conforme a legislação”.
Algumas entidades privadas e
filantrópicas já tiveram proble-
mas nesta fase. O coordenador
do Escritório observa que foram
constatados erros primários. Um deles é declarar que o recurso será usado para comprar um
determinado equipamento e, quando o dinheiro é liberado, comprar outro que não estava previsto.
25
Outros equívocos cometidos são:
alteração no termo de referência
aprovado e inconsistência de documen-
tos apresentados. Ribeiro explica que
muitas entidades também recorriam às
prefeituras, que se utilizam de licitató-
rios. No entanto, apesar da legislação ser
a mesma, o processo é diferente para
órgãos públicos e entidades particulares. Para evitar esses erros, o Escritório
de Projetos também presta consultoria,
auxiliando as entidades a cumprir os
próximos passos com sucesso.
“No ano que chega o dinheiro, é
costumeiro ocorrer uma enxurrada de
problemas. O setor deve se organizar
para receber os recursos. O Santé está
abrindo um ciclo de capacitações duran-
te o ano. As entidades que vão receber o
dinheiro devem ficar bem estruturadas
A hora do apuro quando o dinheiro chega, também surgem problemas. É preciso estar com os documentos em ordem e compreender as minúcias do processo licitatório.
26
GESTÃO> e com as documentações em dia
para atender às exigências. O Santé
pode prestar essa consultoria”, alerta Ribeiro.
O principal pedido das entidades
tem sido compra de equipamentos. O coordenador orienta que elas apro-
veitem essa oportunidade para pedir aparelhos de fato necessários para a
instituição. Lembrando que o pedido do objeto de compra deve ser feito
no momento inicial do processo. “É
preciso avaliar a demanda de atendi-
mento do município, onde a entidade está. Vejo pedido de equipamentos
muito básicos, mas esse é o momento de modernizar o hospital”, sugere o coordenador.
Mesmo prestando consultoria no
processo licitatório, o Escritório de
Projetos continuará o trabalho de captação de recursos neste ano.
Aumento de efetividade dos processos O Escritório de Projetos do Instituto
Santé presta serviço para 15 entidades, mas mesmo aquelas que não são clientes podem requerer a orientação. No
Bez se destacou entre os parlamentares
que contribuíram para trazer os R$ 23,7 milhões, que serão liberados neste ano para 37 instituições.
O parlamentar elogiou o importante
ano passado, o Santé acompanhou seis
trabalho feito pela AHESC-FEHOESC, que
feita pelos parlamentares que fizeram
função das informações recebidas pela
licitações e, em todas, os equipamentos chegaram às entidades. A entrega foi
as emendas, responsáveis por garantir os recursos.
Nos anos anteriores, o índice de
devolução de recursos por problemas
licitatórios chegava a 90%. “Em 2012,
alcançamos 95% de efetividade”, informa Ribeiro. Para o coordenador do Es-
marcou presença em Brasília em 2012.
“Muita coisa que nós temos feito foi em Federação. O presidente da FEHOESC,
Tércio Kasten e a equipe nos mostram dados, estatísticas, justificando as
reivindicações. Parabenizo a todos pela competência e pela forma que conversam com a gente”, declara Bez.
Para o congressista, é sempre im-
critório, essa eficiência tem contribuído
portante garantir essas emendas. Essa
assegurem emendas para elas.
Parlamentar Catarinense. “Sempre dei
para que deputados abracem a causa
das entidades privadas e filantrópicas e Com 13 emendas individuais, de-
dicadas a hospitais de todas as regiões do estado, o deputado federal Edinho
Em que porta bater? Sair sozinho atrás de recursos dá pouco resultado. O Escritório de Projetos não só prospecta os recursos, mas também faz a articulação política para eles serem liberados e auxilia na prestação de contas.
consciência se desenvolveu quando o deputado foi coordenador do Fórum
toda atenção e ajudei a aprovar emendas. O hospital é tão importante que
ele está de braços abertos esperando o paciente”, diz.
27
Entidades
Passivo Empenhado Angelina Associação das Irmãs Franciscanas de São José Anitápolis Assistência Social São Sebastião de Anitápolis Blumenau Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava Fundação Hospitalar de Blumenau Sociedade Divina Providência Hospital Santa Catarina Braço do Norte Sociedade Beneficente Santa Teresinha Brusque Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim Chapecó Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira Concórdia Beneficência Camiliana do Sul Gaspar Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Imbituba Associação Beneditina da Providência - Abenp Indaial Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos Itajaí Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada Ituporanga Associação das Irmãs Franciscanas de São José Jacinto Machado Hospital São Roque Jaraguá do Sul Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul Hospital e Maternidade São José Maravilha Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha Nova Veneza Associação Beneditina da Providência - Abenp Orleans Fundação Hospitalar Santa Otilia Palmitos Hospital Regional de Palmitos
Petrolândia Fundação Médico Social Rural Santa Catarina Pomerode Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode Presidente Getúlio Associação das Irmãs Franciscanas de São José Rio do Sul Comunidade Evangélica de Rio do Sul Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí Rio Fortuna Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna Fundação Médico Rural de Rio Fortuna S. Lourenço Oeste Fundação Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste São Bento do Sul Sociedade da Divina Providência (Sagrada Família) São Bonifácio Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de São Bonifácio Tijucas Sociedade Divina Providência Timbó Ordem Aux das Senhoras Evangélicas de Timbó Tubarão Sociedade Divina Providência Urubici Associação Franciscana São José De Urubici Urussanga Hospital Nossa Senhora da Conceição Vargeão Associação Hospitalar de Vargeão
Valor total empenhado: R$ 23.736.894,00
Emendas
Emendas Individuais 2013 Celso Maldaner
Hospital São José - Maravilha
Edinho Bez
Hospital São Marcos Associação Hospitalar dom Joaquim Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural Assistência Social São Sebastião Fundação Médico Social Rural de São Martinho Sociedade Divina Providencia Tubarão/Sc Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos Associação Beneficente Seara do Bem Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna Sociedade Hospital São Francisco de Assis Sociedade Beneficente Santa Terezinha Hospital Nossa Senhora da Conceição
Esperidião Amim
Ass. B. Prov. - Hospital São Marcos Hospital de Caridade São Braz Hospital Nossa Senhora da Conceição Hospital Divino Salvador Ass. Social Hosp. São Luiz
João Pizzolatti
Jorginho Mello
Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal Hospital Nossa Senhora de Fatima de Erval Velho Hospital Nossa Senhora da Paz Hospital e Maternidade Santa Terezinha Salete Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Hospital Salvatoriano Divino Salvador
Mauro Mariani
Hospital Sagrada Família - São Bento do Sul Hospital São Vicente de Paula - Mafra Hospital Salvatoriano Divino Salvador - Videira
Onofre Santos Agostini
Instituto Lions do Distrito Ld-9 IEAS Hospital Salvatoriano Divino Salvador
Paulo Bauer
Sociedade Divina Providência Hospital Santa Isabel Soc. Divina Providência Hosp. e Matern. São José Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul Instituição Bethesda Hospital Salvatoriano Divino Salvador
Ronaldo Benedet
Ass. Beneditina da Providencia - Hosp. São M Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode Ass. Beneditina da Providencia-Hosp. São Cam
Associação Hospitalar Dom Joaquim Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima Fundação Social Hospitalar de Içara: Hospital São Donato Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos Hospital São José Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna Sociedade Benficente Santa Terezinha Hospital Nossa Senhora da Conceição Hospital de Caridade São Roque Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho
Valdir Colatto
Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira Associação Beneficente Hospitalar Peritiba Beneficência Camiliana do Sul Fundação Médica Assistencial dos Trabalhadores Rurais Hospital Regional São Paulo Assec
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GESTÃO> Em 2013, a ação parlamentar de
Edinho Bez garantiu emendas para
Nova Veneza, Urussanga, Tubarão, La-
guna, Rio Fortuna, Indaial, Lages, Braço do Norte, Santo Amaro da Imperatriz,
São Bonifácio, São Martinho, Sombrio e Anitápolis.
Além do pleito feito por deputados,
tuto Santé. A Federação e a Associação
perceberam que as entidades faziam os pleitos de forma isolada e sem articulação técnica e política para conseguirem resultados efetivos.
Um levantamento foi feito e mos-
trou que os recursos vindos do Governo
da AHESC-FEHOESC em 13 audiências
governo abre para inclusão de projetos
legislativo, como a participação ativa
deputado federal Edinho Bez reconhece que informações da AHESC-Fehoesc foram cruciais para embasar emendas.
criar o Escritório de Projetos do Insti-
o coordenador do Escritório destaca
ainda a articulação entre entidades e
Ação no Parlamento
foi uma das principais razões para se
públicas do orçamento regionalizado,
no ano passado. Presença que, na visão de Ribeiro, fez toda a diferença.
A criação do Escritório de Projetos Deixar as entidades médico-hospitalares fortalecidas para buscar recursos
Não é mágica, é gestão: o que fez o dinheiro aparecer foi planejamento, trabalho e profissionalismo.
Federal eram escassos, tanto os das demandas por indução – quando o
- quanto os das emendas dos parlamentares. Além disso, os hospitais cometiam erros nos projetos, necessários para liberar os recursos. Por dentro do
Escritório de Projetos Foco do Escritório Prospecção: levantamento dos editais publicados, liberando recursos para execução de projetos. Articulação: movimentação política junto a parlamentares para acompanhamento da liberação dos recursos. Elaboração dos projetos: elaboração detalhada dos projetos respeitando os preceitos legais e administrativos. Procedimentos licitatórios: realização de todo o processo licitatório, compreendendo a publicação do edital, a licitação e a conferência dos produtos recebidos ou serviços realizados de acordo com a legislação
Benefícios Alavancar recursos financeiros com apoio especializado; Usufruir de estrutura com capacidade técnica e foco exclusivo para prospecção, captação e elaboração de projetos; Apoio administrativo e operacional nas questões relacionadas aos projetos de recursos; Participação dos projetos de indução, tanto de entes públicos ou privados; Sede operacional localizada na Capital para atendimento das entidades; Apoio jurídico; Articulação conjunta junto aos parlamentares.
PERSONAGEM
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Hilário Dalmann
CONEXÃO DIRETA Hilário Dalmann, presidente da FEHOSC, não se desliga nunca do trabalho e da missão de salvar pequenos hospitais.
D
epois de 24 anos como diretor do Hospital Jaraguá, em Jaraguá do Sul, Hilário Dalmann, 62 anos, chegou a parar de trabalhar, mas quando veio o convite para ficar à frente de uma instituição educacional e um estabelecimento hospitalar não hesitou em renunciar ao conforto da aposentadoria.
Hoje, Dalmann é diretor da Instituição Bethesda, em Joinville, que reúne um centro de educação infantil, um ancionato e um hospital. Sem se arrepender da sua decisão, afirma que essa é sua vida. A relação dele com entidades hospitalares já dura 48 anos. Dalmann começou aos 14, como jardineiro no Hospital Jaraguá, já que sua mãe trabalhava na lavanderia do local. Mal podia imaginar que 21 anos depois estaria à frente da mesma instituição. Antes, porém, o diretor batalhou. Foi contínuo do mesmo hospital e, entre a década de 1970 e 1980, fez curso técnico de operador de Raio-X e de técnico em enfermagem, em Blumenau. Quando trabalhou como enfermeiro, lembra que dormia menos de 30 horas por semana. “Eu passava noites sem dormir, porque eu ficava com a ambulância em Jaraguá e precisava transportar os pacientes”, relembra.
Essa dedicação ao trabalho é um distintivo pessoal até hoje. “O trabalho é o que eu tenho. Dedico praticamente 24 horas por dia ao que eu faço. A dedicação é meu ponto forte, faço com amor e carinho, não me desligo nunca”, afirma.
Por isso, apesar de estar aposentado, quando veio o convite para ser diretor da Bethesda em 2011, aceitou. Hilário se diz feliz com nova experiência. “Gosto do trabalho e sinto que estou ajudando, é uma grande satisfação quando a gente ajuda”
Para ele, é sempre gratificante contribuir com o crescimento de uma instituição. Foi isso que ele fez quando foi diretor do Hospital Jaraguá. Quando assumiu o cargo, em 1986, havia 32 leitos e 14 funcionários. Ao sair, em 2010, eram 130 leitos e mais de 400 trabalhadores. Dalmann ainda dedicou boa parte de sua vida batalhando melhorias para o setor. Fundou o sindicato dos enfermeiros de Blumenau e de Joinville. Por isso, um dos momentos mais marcantes de sua carreira foi quando assumiu a direção do Hospital Jaraguá e teve que encarar uma greve. “Marcou muito, porque até então era sindicalista e na greve estava na direção. Tivemos que fechar o hospital durante os 10 dias. E foi uma greve que teve até mesmo agressões”, recorda.
O lado de lutas ainda permanece com ele. Como presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FEHOSC), ele batalha para salvar pequenos hospitais, que se encontram em crise financeira. Por causa do financiamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essas entidades vêm se equilibrando em contas que não fecham nunca.“Se elas gastam cerca de R$ 1 mil em atendimento, por exemplo, recebem apenas R$ 400. A gente pede para que o SUS pague pelo menos os custos. É um grande desafio. Ninguém está pedindo resultados, mas sim que se pague o gasto. A FEHOSC trabalha para que esses pequenos hospitais das pequenas comunidades e dos pequenos municípios mantenham as portas abertas”, ressalta. Além da FEHOSC, ele sempre participou dos encontros da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), onde é presidente regional.
Para ele, um sentimento resume toda dedicação que dá ao setor. “O que eu mais gosto é lidar com o público, e trabalho para que a população seja bem atendida, minha meta, minha grande luta, é que seja atendida dignamente. Trabalho sempre voltado ao paciente e à defesa dos hospitais, defendendo os pequenos hospitais que estão passando dificuldade”, finaliza.
COLUNA
30
DR. RODRIGO DE LINHARES Advogado, Assessor Jurídico da AHESC-FEHOESC e membro do Conselho Jurídico da CNS
EM DEBATE
OS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
S
NOVA LEI CONSOLIDA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ancionada recentemente, a lei 12.740, de 10/12/2012, alterou o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para redefinir os novos critérios de caracterização das atividades ou operações perigosas.
A nova norma, além de revogar a lei 7.369/85, que institui salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica, passou a regular todos os tipos de periculosidade, ou seja, para as atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, bem como expostos a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Portanto, o artigo 193 da CLT determinou de forma taxativa que o adicional de periculosidade somente será devido ao trabalhador exposto a riscos com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e em razão de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
Os reflexos no setor saúde são relevantes, uma vez que reforça a tese segundo a qual, aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes (Raio-x, etc), é devido exclusivamente o adicional de insalubridade. A lei 12.740 deverá ser objeto de Norma Regulamentadora do Ministério do trabalho, cujo texto evidentemente não poderá estender o rol de atividades perigosas.
A Lei 12.740
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012
Altera o art.193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1995. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola
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A
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SUA BASE DE CÁLCULO
Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal, permanece valendo para regulamentar a aplicação do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insabridade.
Vale lembrar que a eficácia da Súmula 228, que determina que “o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo”, foi suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal, após reclamação apresentada pela Confederação Nacional da Saúde (CNS). Por este motivo, o TST republicou recentemente o texto da Súmula 228, para acrescentar a suspensão de sua eficácia por ordem do STF. Assim, não se trata de nova redação, mas apenas de informação sobre sua atual condição.
É oportuno esclarecer que as Súmulas dos tribunais superiores não são lei, pois sua utilização se justifica nos casos em que houver a provocação do Poder Judiciário, ou seja, quando houver processo judicial com objetivo de discutir a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Atualmente, em razão da suspensão da eficácia da Súmula 228, as decisões judiciais estão determinando que o adicional de insalubridade incida sobre o salário mínimo, até que lei ou norma coletiva estabeleça outro valor.
O atual cálculo do adicional de insalubridade segue a regra do artigo 192, da CLT: “O exercício de trabalho em condições insalubres, (...) assegura a percepção de adicional (...) de 40%, 20% e 10% do salário mínimo”.
Tal dispositivo não foi textualmente revogado, nem alterado pelo legislativo. Porém, contraria norma da Constituição Federal, que veda a vinculação de qualquer vantagem de empregado ao salário mínimo (art. 7º, inciso IV, da CF). Logo, enquanto não houver revogação formal do artigo 192 da CLT, este continuará produzindo os efeitos legais. Sobre o tema, vale destacar algumas decisões recentes:
100000029363– AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 432/85 DO ESTADO DE SÃO PAULO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO – SUBSTITUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA VINCULANTE Nº 4 – PRECEDENTES 1- O Plenário do STF, não obstante ter reconhecido a proibição constitucional de vinculação de qualquer vantagem de servidor público ou empregado ao salário mínimo (art. 7º, inciso IV, da CF), decidiu pela impossibilidade da modificação da base de cálculo do adicional de insalubridade pelo Poder Judiciário, dada a vedação de este atuar como legislador positivo (Súmula Vinculante nº 4). 2- Agravo regimental não provido. (STF – AgRg-RE 551.455 – Rel. Min. Dias Toffoli – DJe 09.03.2012 – p. 43)
103000412592 (...)2- RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – ARTIGO 192 DA CLT – SALÁRIO MÍNIMO – SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, outro parâmetro não pode ser fixado mediante decisão judicial, entende-se que, na ausência de instrumento coletivo ou de lei expressamente fixando base de cálculo diversa, subsiste o salário mínimo
como parâmetro de cálculo da parcela. Em tais casos, esta Corte tem reiteradamente entendido que a decisão judicial pela adoção da remuneração do trabalhador como base de cálculo da referida parcela viola o artigo 192 da CLT, fato a ensejar a procedência do pedido de corte rescisório. Recurso ordinário provido. (TST – RXOF e ROAR 811/2007-90909-00.7 – Rel. Min. Emmanoel Pereira – DJe 03.04.2012 – p. 181)
103000412774– RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS MATÉRIA COMUM – ANÁLISE CONJUNTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF – SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO TST – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE – MANUTENÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA O Supremo Tribunal Federal, mediante o julgamento do RE 565.714/SP, editou a Súmula Vinculante nº 4, em que concluiu, quanto aos termos do art. 7º, IV, da Constituição Federal, ser vedada a utilização do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Apesar de se reconhecer a inconstitucionalidade da utilização do salário-mínimo como indexador da base de cálculo do referido adicional, foi vedada a substituição desse parâmetro em decisão judicial. Assim, ressalvado meu entendimento no que tange às relações da iniciativa privada, o adicional de insalubridade deve permanecer sendo calculado com base no salário-mínimo enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ordinária ou convenção coletiva. Precedentes da SBDI-1. Recursos de revista conhecidos e providos. (TST – RR 38/2006029-15-00.6 – Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – DJe 03.04.2012 – p. 246)
Portanto, os prestadores de serviços de saúde podem permanecer adotando o salário mínimo para cálculo do adicional de insalubridade, salvo se a convenção coletiva ou eventual acordo coletivo contemplar outros critério mais vantajosos ao empregado.
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SAÚDE>
A ESTRAT
AVAN >
Projeto nacional que define novos modelos de
remuneração permite previsibilidade nos custos e padronização nacional. Serão definidos preços para 27 procedimentos, numa primeira etapa. Dois hospitais catarinenses são voluntários no projeto piloto.
< GESTÃO
ÉGIA DO
NÇO U
m novo modelo de remuneração para os atendi-
mentos prestados aos
pacientes que são atendi-
dos por planos de saúde
é o objetivo de um grupo
de trabalho montado em
dezembro do ano passado. Formado por entidades que representam
unidades de saúde, planos privados, Unimed e Unidas, o grupo pretende criar regras que premiem as boas
práticas de gestão dos hospitais e dos planos de saúde.
O grupo de trabalho tem hospitais
parceiros que ajudam na elaboração das novas regras. Entre as 12 instituições participantes, duas são do
Estado: o Hospital Santa Catarina, de Blumenau e o Hospital Baía Sul, de Florianópolis.
A implantação de boas práticas
de gestão beneficia diretamente
os usuários do sistema de saúde. O
programa é conduzido pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A mudança do modelo possibilita
o reconhecimento e a premiação das
melhores equipes e muda a relação com os planos de saúde, que passam a anal-
isar a indicação clínica que o paciente
possuía para o procedimento e a qualidade dos serviços prestados, em vez
de analisar a composição das contas,
agilizando o processo de autorização
dos procedimentos para os pacientes e
o pagamento para os hospitais”, analisa Carlos Figueiredo, Gerente de Relação com Prestadores da ANS.
Já para o Diretor de Desenvolvim-
ento Setorial da agência, Bruno Sobral de Carvalho, o principal ganho nesse
momento é que a ANS passa a oferecer ao setor um conjunto de referências e
conceitos técnicos que, por terem sido pré-acordado por todos, possibilita a adoção do novo modelo de forma
mais rápida e com um menor custo de
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construção de consenso. “Isso reduz
Raduenz. Eles vão incluir materiais,
salienta.
sobre o atendimento e não mais item
a necessidade dessa discussão caso
a caso entre operadoras e hospitais”, Em reunião na sede da Associa-
ção e Federação dos Hospitais de SC,
em Florianópolis, com dirigentes das entidades e representantes dos dois
hospitais de SC que aderiram ao pro-
diárias e procedimentos necessários
nos tratamentos. O pagamento se daria por item. O diretor de operações do
hospital conta que hoje existem diferentes formas de remuneração entre hospitais e operadoras.
Carlos Figueiredo
A almejada padronização vai ter
Gerente de Relação com Prestadores da ANS.
jeto, o coordenador do Departamento
reflexos nas auditorias. Atualmente, os
também ressaltou os benefícios do
dos pacotes haveria previsibilidade nos
de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde, João Lucena,
novo modelo. De acordo com ele, por
meio do controle de custos, os hospi-
tais chegarão na precificação correta. E
o modelo aprovado será então, implantado em todo país.
Como funciona na prática O diretor de Operações do Hospital Santa Catarina, Genemir Raduenz,
planos de saúde mantêm equipes para avaliar todos os itens. Com a criação
os serviços de enfermagem, adminis-
avaliação tão trabalhosa.
salas e materiais descartáveis serão
custos e não seria mais necessário uma Raduenz ressalta que são 27
O que se busca é a criação de proto-
colos técnicos sobre históricos, explica
planos de saúde. Uma cirurgia passará
panhamento da ANS.
a ser um único item, incluindo a inter-
A expectativa do diretor de opera-
na mesma mesa hospitais e grandes
tre um ano e um ano e meio. Ele espera uma negociação dura porque estarão grupos. Se respeitar as diretrizes
fixadas, o modelo a ser adotado terá
cobrados como um único item na conta cem a oferecer produtos completos aos
discussão com as operadoras e acom-
has, seringas até próteses e ossos.
inclui todos os materiais, como agul-
instrumentais cirúrgicos, utilização de
A intenção é que os hospitais come-
serão montados pelo corpo clínico em
ções é que este processo consuma en-
trativos e recursos físicos como móveis,
hospitalar.
procedimentos a serem definidos. Eles
explica que hoje o pagamento descreve cada item usado no atendimento. Isto
Aplicação de boas práticas resulta em gestão proativa, e em modelo de remuneração que muda para melhor as relações com os planos de saúde.
nação, os recursos humanos e físicos
empregados. A medida é um incentivo à produtividade porque os hospitais
devem passar a procurar os melhores insumos pelos menores preços e as
um peso administrativo menor porque
equipes assistenciais passam a participar da formatação dos serviços hospitalares.
Cirurgia, internação, recursos humanos e insumos num preço só agilidade na autorização de procedimentos para os pacientes e pagamento para os hospitais é uma das vantagens do novo modelo.
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