REGULAMENTO
Regulamento Prêmio TOP S de Segurança • Edição 2013
OBJETIVOs Premiar as empresas da indústria da construção com obras nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari e que se destacam com as melhores práticas de gestão no processo de saúde e segurança do trabalho.
Objetivos de Médio e Longo Prazo a) Contribuir para a evolução dos processos de saúde e segurança do trabalho nas empresas de construção civil; b) Reconhecer as empresas da indústria da construção que realizaram ações eficazes de prevenção e gestão de riscos; c) Divulgar e incentivar as boas práticas e facilitar a implementação das normas pertinentes à segurança do trabalho (Portaria 3214/78 e suas alterações); d) Gerar base de informações estatísticas que poderá ser utilizada como referencial de auto-avaliação do setor; e) Ampliar a visibilidade para a sociedade dos esforços do setor na aplicação das boas práticas de gestão de saúde e segurança.
Benefícios para as Empresas Candidatas 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7)
Diagnóstico da situação e referencial perante o setor; Consultoria de segurança com baixo custo; Melhoria no processo de saúde e segurança; Visibilidade diante da sociedade e de seu mercado; Redução de custos com menor número de absenteísmo e de rotatividade; Diminuição de custos na preparação de empresas e operários para trabalhar em seus canteiros; Redução de passivos trabalhistas em relação à segurança.
Regulamento Prêmio TOP S de Segurança • Edição 2013
Capítulo 1
Dos Prêmios O Prêmio TOP S será atribuído às empresas vencedoras entre as inscritas nas categorias existentes e que atendam aos requisitos deste Regulamento. São 03 (três) Categorias de Premiação: 1) Empresa que atua para o Setor Privado; 2) Empresa que atua para o Setor Público; 3) Empresa que atua para a Indústria Imobiliária. Será premiadas as empresas que atingirem as maiores pontuações em cada categoria, desde que obtenha um mínimo exigido de acordo com o Capítulo 6. O prêmio será representado por um troféu para cada vencedora. As demais receberão um diploma de participação. Nas categorias que venham a ter 01 (uma) só inscrição, a empresa poderá ser premiada desde que obtenha Nota Final acima da pontuação mínima exigida neste Regulamento (ver Capítulo 6). A entrega dos prêmios será realizada na solenidade de abertura da Qualicon 2013 promovida pelo SINDUSCON-ES.
Capítulo 2
Das Inscrições Todas as empresas da indústria da construção com obras nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari poderão se inscrever. As inscrições estarão abertas a partir do Café da Manhã de Lançamento, no dia 04 de julho de 2013, e encerrarão no dia 19 de julho de 2013. As empresas interessadas em concorrer deverão efetuar a inscrição conforme o Anexo I – Ficha de Inscrição anexa a este Regulamento, junto à secretaria do SINDUSCON-ES, sujeitando-se às condições deste. A Comissão Avaliadora (Capítulo 3) providenciará análise das candidatas quanto ao atendimento dos critérios previstos neste Regulamento para cada categoria, podendo descaracterizar alguma inscrição que não atenda ao mesmo, sendo comunicado, posteriormente, à candidata. A Comissão Organizadora (Capítulo 3) homologará as inscrições após análise da Comissão Avaliadora. Após homologação das inscrições, as candidatas receberão os Anexos II – Ficha de Inscrição para cada Canteiro/ Obra, para o devido preenchimento e encaminhamento à Comissão Avaliadora, por meio da Secretaria do SINDUSCON-ES, até o dia 26 de julho de 2013. As empresas participantes deverão inscrever todos os seus canteiros de obras (Anexo II), independente da categoria inscrita. O número de canteiros que serão visitados será determinado conforme Capítulo 4. As empresas somente poderão inscrever os canteiros/obras que não tenham previsão de término antes de findar o processo de premiação do TOP S 2013. Após o sorteio, as empresas receberão o Anexo III - Cadastro da Empresa - Avaliação, valendo ponto na contagem final. Este Anexo III deverá ser preenchido 02 (duas) vezes, sendo um antes da 1ª visita e outro antes da 2ª visita (ver capítulo 5) para que possa ser avaliada a evolução da empresa, que é o principal objetivo do Prêmio. As empresas deverão comunicar à Comissão Avaliadora, por escrito, junto à Secretaria do SINDUSCON-ES, todas as obras que se iniciarem após o sorteio dos canteiros, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
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Capítulo 3
Das Comissões Comissão Organizadora A diretoria do SINDUSCON-ES/SECONCI-ES nomeará a comissão e seu respectivo presidente, cujas responsabilidades, são: • Cumprir o Regulamento do Prêmio; • Constituir a Comissão Avaliadora; • Viabilizar os recursos e ações necessárias para a implementação; • Aprovar os vencedores indicados pela Comissão Avaliadora do Prêmio; • Realizar a cerimônia de entrega da premiação. Comissão Avaliadora O SINDUSCON-ES, o SECONCI-ES e o SESI indicarão os componentes da Comissão Avaliadora, sendo: Um Engenheiro em Segurança do Trabalho, que assumirá a coordenação da comissão e Técnicos em Segurança do Trabalho do SESI e SECONCI-ES, que realizarão as avaliações nos canteiros determinados (referente ao número de canteiros a serem visitados) – conforme Capítulo 4.
Capítulo 4
Dos Critérios e Restrições nas Categorias A empresa fará sua inscrição (ver anexo I), de acordo com as seguintes categorias: 1. Empresa com Obra no Setor Privado; 2. Empresa com Obra no Setor Público; 3. Empresa com Obra no Setor Imobiliário. Porém, é obrigatório ter no mínimo 1 (uma) canteiro/obra na categoria inscrita. Para determinar, por empresa, quais canteiros a serem visitados, serão levados em conta todos os seus canteiros/obras existentes na Região Metropolitana de Vitória e Guarapari, até a data da inscrição. No entanto, só será incluído o canteiro/obra que estiver no mínimo na fase de término da mobilização e antes do inicio da desmobilização. O número de canteiros visitados será de acordo com a seguinte tabela (consultando Anexos I e II):
Canteiros em Obra 1 a 2 Canteiros/Obras A partir de 3 Canteiros/Obras
Canteiros Visitados Os canteiros serão 100% vistoriados Serão visitados >= 50%
Ao candidatar-se a uma categoria, obrigatoriamente os canteiros referentes a esta categoria deverão ser incluídos nas visitas e os demais canteiros serão sorteados até completarem o número necessário de visitas determinadas no quadro acima. Ao ser determinado pela Comissão Avaliadora o número de canteiros/obras a serem visitados, por empresa, conforme tabela acima, será providenciado sorteio entre todos os canteiros existentes da empresa. A Comissão Organizadora realizará o sorteio no dia 30 de julho, às 8h30, na sede do SINDUSCON-ES. Se
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ocorrer durante o sorteio a repetição de canteiros que estejam no mesmo estágio de obra, será providenciada a substituição através de novo sorteio, até que atinjam canteiros em diferentes estágios para cada empresa. O objetivo do sorteio é ter uma amostragem mais representativa. O número de pessoas por canteiro/obra será o número máximo previsto nas obras (pico máximo de ocupação), isto é, todos os funcionários previstos durante a obra, incluindo empreiteiros. (referência PCMAT ou comunicação prévia à SRT/ES). Caso a obra termine (desmobilização) antes da 2ª visita, será providenciada outra para substituí-la, caso não haja, será mantida a nota da 1ª visita. Cada empresa deverá preencher o Cadastro da Empresa-Avaliação (anexo III) que será um CHECK-LIST – lista de verificação – valendo ponto na contagem final. Este anexo III deverá ser preenchido 2 (duas) vezes, sendo uma antes da 1ª visita e outra antes da 2ª visita para podermos avaliar a evolução da empresa, que é o grande objetivo do Prêmio. A documentação solicitada nos anexos será avaliada no momento da visita, devendo estar à disposição da comissão avaliadora. Não será permitido analise posterior.
Capítulo 5
Das Visitas/Avaliações Cada canteiro determinado será visitado 02 (duas) vezes. A primeira visita ocorrerá entre agosto e setembro de 2013 e a segunda visita entre outubro e novembro de 2013. Sendo que a segunda vale o dobro de pontos da primeira, para que se possa dar chance de melhorias e valorizar a evolução das empresas, que é o objetivo do Prêmio. As visitas serão previamente agendadas por empresa e por canteiro/obra. A agenda de visitas será definida a partir do dia 02 de agosto pela Comissão Avaliadora, que informará à empresa a ser visitada com no mínimo 03 (três) dias de antecedência da data da visita. O transporte da Comissão Avaliadora será de responsabilidade da mesma. Caso não cumpra a agenda programada, a empresa será penalizada em 50% do valor da inspeção da respectiva obra a ser visitada e 20% da pontuação desta visita remarcada (cumulativamente havendo outros descumprimentos). As visitas da Comissão Avaliadora aos canteiros/obras deverão ter acompanhamento dos Engenheiros e/ou Técnicos em Segurança do Trabalho responsáveis pelos mesmos. A Comissão Avaliadora efetuará registros fotográficos das etapas das avaliações, com a anuência das empresas participantes, mantendo a confidencialidade conforme Capítulo 8 e realizando a divulgação conforme Capítulo 9.
Capítulo 6
Da Pontuação Conforme já citado nos Capítulos 4 e 5, a evolução terá um peso maior. A primeira avaliação terá peso de 1/3 (um terço) em relação ao total e a segunda avaliação terá peso de 2/3 (dois terços) em relação ao total. Ver tabela abaixo por canteiro determinado:
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1ª Avaliação (1/3)
2ª Avaliação (2/3)
Total
Material /Gestão avaliação (Anexo III
1º Anexo III 30
2º Anexo III 30 x 2 = 60
90
Visita (Anexo IV
1ª Visita (Anexo IV) 70
2ª Visita (Anexo IV) 70 x 2 = 140
210
Total
100
200
300
Em caso de empate, será desempatado conforme ordem a seguir: 1. Taxa de Gravidade (a menor será vencedora); 2. Taxa de frequência (a menor será vencedora); 3. Números de canteiros da Empresa (maior número de canteiros será vencedor). No caso do Anexo III- Gestão de Saúde e Segurança da empresa, a pontuação está descrita no próprio anexo. No caso do Anexo IV- Check list de Segurança, os pontos a serem considerados são os da infração conforme NR 28 . Para ser finalista e concorrer à premiação a empresa deverá obter a pontuação mínima de 90% para as categorias prata e bronze, 95% para a categoria ouro, da avaliação total. As denúncias serão apuradas pela Comissão Organizadora e podem resultar em desclassificação. Fatores que podem desclassificar as empresas: • Informações não sejam corretas ou falta de evidencias; • Denuncias, que serão apuradas pela comissão organizadora.
Capítulo 7
Da Pontuação As empresas pagarão por cada visita/avaliação efetuada, o seguinte valor:
Empresas
Associadas SINDUSCON
Valor (R$)
Não Associadas SINDUSCON Valor (R$)
Pequeno Porte
R$ 190,00
R$ 250,00
Média Empresa
R$ 380,00
R$ 490,00
Grande Empresa
R$ 520,00
R$ 680,00
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a) b) c)
Empresa de Pequeno Porte (faturamento 2011 até R$ 2.400.000,00 _ Balanço); Empresa de Médio Porte (até 499 funcionários no ato da inscrição); Empresa de Grande Porte (acima de 500 funcionários no ato da inscrição).
As empresas deverão apresentar documentação que comprove a categoria na qual foi inscrita. Serão emitidos dois boletos bancários com vencimento em julho e setembro de 2013, com 50% do valor total cada um. As empresas vencedoras do Prêmio TOP S pagarão por uma cota de mídia, conforme abaixo: • R$ 6.000,00: Grande Empresa; • R$ 4.000,00: Média Empresa; • R$ 2.000,00: Empresa de Pequeno Porte. Será emitido um boleto com vencimento em dezembro de 2013.
Capítulo 8
Da Confidencialidade Será mantida a confidencialidade individual, por empresa, da documentação apresentada e dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Avaliadora e Organizadora.
Capítulo 9
Da Confidencialidade O SINDUSCON-ES tem autonomia para organizar a festa de premiação, ficando responsável pela administração das receitas e despesas. A quantidade total de convites da festa de premiação será definida pelo SINDUSCON-ES. As decisões da Comissão Organizadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em quaisquer das fases do processo de premiação. As datas não definidas ou alteradas neste Regulamento, para as diversas etapas do prêmio, serão informadas aos participantes em tempo hábil. Os casos omissos e/ou não previstos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Os vencedores autorizarão inclusive o direito sobre textos e imagens para divulgação na mídia impressa e eletrônica, sem ônus para SINDUSCON-ES.
Anexos ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DA EMPRESA ANEXO II – INSCRIÇÃO DOS CANTERIO ANEXO III – GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DA EMPRESA ANEXO IV – CHECK LIST DE SEGURANÇA ANEXO V – ROTEIRO CALCULO DOS DADOS ESTATISTICO
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