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DIREITO DO TRABALHO Bibliografia : "Direito do Trabalho” de Dr. António Monteiro Fernandes “ Código do Trabalho” anotado de Pedro Martinez, Luís Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro de Brito, Guilherme Dray, Luís Gonçalves da Silva Apontamentos e resumos, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por Domingos Chaves
Objecto do Direito do Trabalho Direito do Trabalho Ramo do Direito que visa regular as relações jurídico-privadas de trabalho livre, remunerado e subordinado. Relações jurídico-privadas Tituladas por contrato de trabalho Trabalho subordinado livre Porque se alude a uma situação em que a colocação de uma pessoa “sob a autoridade e direcção“ de outra (art. 10º) se baseia num acto de vontade daquele que assim se subordina. Trabalho remunerado Estão de fora do objecto do Direito do Trabalho, as situações em que alguém realiza uma actividade, em proveito de outrém, a título gratuíto.