Dirección General d e Migración y Extranjería Servicio, Justicia y T r a n s p a r e n c i a
D i r e c c i ó n General CIRCULAR DG-0029-07-2013 PARA:
LA GESTION DE EXTRANJERIA, DIRECCION REGIONAL, FUNCIONARIOS Y F U N C I O N A R I A S DEL SISTEMA FINANCIERO NACIONAL, MINISTERIOS, INSTITUCIONES AUTONOMAS Y SEMIAUTÓNOMAS
DE:
Kathya Rodríguez Araica DIRECTORA
GENERAL
ASUNTO:
Documentos de identificación de personas e x t r a n j e r a s , e m i t i d o s por la Dirección G e n e r a l de Migración y Extranjería, q u e actualmente se encuentran vigentes.
RIGE:
2 julio 2 0 1 3
CONSIDERANDO I.
Q u e m e d i a n t e C i r c u l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 la Dirección G e n e r a l d e Migración y Extranjería informó s o b r e l o s t i p o s d e d o c u m e n t o s d e identificación d e p e r s o n a s e x t r a n j e r a s e m i t i d o s p o r e s a D i r e c c i ó n , q u e s e e n c o n t r a b a n v i g e n t e s e n el a ñ o 2 0 1 2 .
II.
Q u e a la f e c h a varios documentos, d i s t i n t o s al DIMEX, m e n c i o n a d o s e n la C i r c u l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 y a n o s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s y la Dirección G e n e r a l d e Migración n o l o s e m i t e m á s . E s p e c í f i c a m e n t e l o s m e n c i o n a d o s e n l o s p u n t o s 3 y 5 d e la s u p r a c i r c u l a r ( u n a c a l c o m a n í a e s t a m p a d a e n el p a s a p o r t e e x c l u s i v o p a r a C a t e g o r í a s E s p e c i a l e s y el s e l l o e n el p a s a p o r t e d e l a s p e r s o n a s indígenas).
III.
Q u e la D G M E seguirá e n t r e g a n d o d o c u m e n t o p r o v i s i o n a l a l a s p e r s o n a s e x t r a n j e r a s s o l i c i t a n t e s d e R e f u g i o , e n t a n t o se o t o r g a s u estatus definitivo.
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