eBizGuides Guinea Bissau by eBizGuides

E NTERTAINMENT & BUSINESS GUIDES

Guiné-Bissau

CRÉDITOS É sempre bom saber quem trabalhou arduamente para tornar possível a elaboração deste guia. Assim, passamos a listar todos as pessoas ou entidades envolvidas.

PRODUÇÃO Produtor: Pascal Belda Direcção Executiva: Laetitia Saint Maur

EDIÇÃO Editado por eBizguides Secções Económicas e Descrições Sectoriais escritas por: Miguel Pinto Secção de Informações Gerais escrita por: BA, PGDE, PGMC and MED. Direcção Artística Madrid: CROMÁTIKA Comunicación Visual Corregido por: Jake Ryder Fotografia: eBizGuides, António Aly Silva, Nelson Diaz e António Cacheu

AGRADECIMENTOS Queremos agradecer aos nossos parceiros, chefias das seguintes companhias pelo seu apoio e patrocínio, sem os quais a elaboração deste eBizguide não teria sido possível: Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Ministério do Comércio, Energia, Indústria e artesanato, Centro de informação económica de gestão de oportunidades de negócios e de formalização de empresas, África Bottling Company, Agemar, APGB, Sicaju, IberoAfrica, Hotel Malaika, Gomes e Gomes, Artelier, SGAB, Águia Internacional, Guinetel e Terrassos Ruby Hotel.

AVISO LEGAL Embora todos os esforços tenham sido levados a cabo para garantir a exactidão de todas as informações presentes nesta publicação, a Ebizguides, bem como todas as restantes entidades relacionadas com a elaboração deste guia, estão isentas de qualquer responsabilidade legal relativamente a qualquer pessoa ou entidade que faça uso dos conteúdos informativos contidos neste guia. No entanto, eBiz Guides irá corrigir ou apagar qualquer conteúdo proposto para publicação ou já publicado, logo que seja capaz de verificar a veracidade. Esta publicação não pretende ser substituto de qualquer serviço de consultaria profissional e o seu uso é de responsabilidade única e exclusiva do utilizador.

Serviço de Apoio ao Cliente: Tel: +34 91 787 38 70 Fax: +34 91 787 38 89 Email: guides.info@ebizguides.com Endereço Web: www.ebizguides.com

Impressão: Imprenta Roal ISBN: 978-84-937345-5-8 Deposito Legal: M-30308-2010

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O CONCEITO EBIZGUIDES

O objectivo da Ebizguides é de oferecer informações extensivas de carácter económico e de investimento sobre um país, com especial foco para as 50 mais importantes empresas. Ao mesmo tempo, visa igualmente fornecer informações de âmbito turístico e de lazer para que possa despender da melhor forma o seu tempo livre na região. Com isto em mente, acreditamos que os nossos leitores possam ficar completamente familiarizados com o país antes de considerarem um investimento de médio ou longo-prazo. Este livro compreende três secções principais: informações gerais, economia do país e lazer.

INFORMAÇÃO GERAL

LAZER

Conhecimentos aprofundados sobre o país, cruzados com os principais recursos de negócio disponíveis.

Para se apaixonar pelo país, apresentamos-lhe de igual modo os melhores locais a visitar, as áreas essenciais a descobrir, os melhores hotéis, os melhores restaurantes e muito mais.

BUSINESS Esta secção arranca com uma leitura pormenorizada dos investimentos no país, do quadro legal vigente e da própria economia do mesmo. Através de entrevistas pessoais com os mais influentes agentes de negócios do país, somos capazes de providenciar aos nossos leitores informações privilegiadas e análise de sectores, incluindo introduções escritas pelos mais importantes agentes de decisão do sector, tal como ministros do governo. Também poderá encontrar os factos mais relevantes das maiores empresas e corporações, com especial destaque para as suas actividades de negócios, projectos-chave e oportunidades de negócios. Pensamos que esta secção incluí as informações mais valiosas para os investidores internacionais.

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ÍCONES Ebiz Recomenda Estes lugares foram particularmente apreciadas pela nossa equipa durante a estadia. Sendo este símbolo maioritariamente utilizado para destacar restaurantes, hotéis e afins. Parceiro Ebiz Recomendado A nossa equipa tem vindo a entrevistar chefias de muitas companhias. Quando decidem colocar este selo numa delas é porque eles próprios usufruíram de um serviço de confiança por parte das mesmas.

ÍNDICE Introdução Perfil do país

Informações Gerais

Sabia que...?

Vocabulário

ÍNDICE

BUSINESS Lista das 50 maiores empresas

Endereços úteis

Investimento e quadro legal

Economia

Finanças

Energia

Indústria e comércio

Serviços Públicos

109

Infra-estruturas

115

Transportes e comunicações

123

Indústria do Turismo

135

Agricultura e pesca

145

Índice de empresas

164

LAZER Bissau

167

Zona interior

176

Zona costeira

178

Itinerários principais

182 5

MAPA

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PERFIL DO PAIS

Perfil do pais

Nome Oficial: Área Terrestre: População (est. 2009): Principais Cidades: Localização:

Coordenadas geográficas: Clima:

Línguas:

Religião: Pesos e Medidas: Fuso Horário: Moeda: Taxa de Crescimento Real do PIB (est. 2009): Divisões Administrativas:

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Independência: Declaração da República: Indicativo telefónico: Aeroportos principais:

República da Guiné-Bissau 36.125 quilómetros quadrados 1,533,964 de habitantes Bissau, Bafatá, Gabu, Bissorã, Bolama, Cacheu, Bubaque e Catió. Situa-se na costa ocidental de África e faz fronteira, a norte com o Senegal, a este e sudeste com a Guiné Conakry e a sul e oeste com o Oceano Atlântico. 12 00 N, 15 00 W. Tropical; geralmente quente e húmido; época de chuvas de Verão (de Junho a Novembro) com ventos de sudoeste; época seca de Inverno (de Dezembro a Maio) com ventos quentes de nordeste. A língua oficial é a língua portuguesa, sendo o crioulo também reconhecido oficialmente como língua local. As línguas francesa e inglesa são utilizadas por algumas instituições do mundo dos negócios. Verificase ainda a existência de outros dialectos étnicos, embora não sejam reconhecidos oficialmente. Muçulmana (50%), Fés Indigenas(40%), Cristianismo(10%) Sistema Métrico GTM (UTC +0) Franco CFA 2,9% Bafata, Biombo, Bissau, Bolama/Bijagos, Cacheu, Gabu, Oio, Quinara e Tombali. de Portugal a 24 de Setembro de 1973 16 de Maio de 1984 +245 Aeroporto internacional Osvaldo Vieira

INFORMAÇÃO GERAL

“Kim ku ka teni mame i ta mama dona” Quem não tem mãe mama no peito da avó. refrán portugués 9

Informação Geral

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Informação Geral

Introdução Pré-História Durante a pré-história, o país era habitado por povos florestais e as primeiras evidências de vida humana (ferramentas e outros produtos manufacturados) foram descobertas em toda a África Ocidental, incluindo na Guiné-Bissau e datam de 200.000 anos A.C. Estes utensílios manufacturados são atribuídos ao Homo Erectus, o antecessor do Homo Sapiens (homem contemporâneo).

História O primeiro império a invadir o território guineense foi o do Gana, por volta do século V. No século XIII, o domínio dos povos Naulu e Landurna estendiase à toda a região da costa ocidental de África, na sequência do declínio do império do Gana. Já no século XIV toda a zona passa a ser integrada no vasto império do Mali. Os invasores estabeleceram relações amistosas com os povos árabes do Magreb, tolerando o islamismo. Aqueles que se converteram à religião muçulmana foram chamados de àlmorávidas. Estes, à partir do século XI, empreenderam uma “guerra santa” à partir do território onde hoje se situa o Senegal, tendo-se expandido até à Península Ibérica e libertando muitos povos que estavam dominados até então pelo império do Gana, como os Mandingas, que mais tarde viriam à invadir o actual território da Guiné, no século XIII A.C. e à fundar o reino de Gabú (conhecido por império de Kansalá), vassalo do Império do Mali. Algumas zonas do território que actualmente constitui a Guiné-Bissau ficaram ainda sob o domínio do reino de Gabú até ao século XVIII.

Colonização Foi o marinheiro português Álvaro Fernandes que primeiro chegou à Guiné, em 1446, e reclamou a posse do território, porém, poucas laços de comércio foram estabelecidas antes de 1600. A partir de 1450, os navegadores faziam o comércio de escravos, de ouro, de marfim e de especiarias com este país. Mas a ocupação do território guineense pela coroa portuguesa só se verificou a partir de 1558, com a fundação da vila de Cachéu. Em 1630, criou-se a Capitania-Geral da Guiné Portuguesa que administrava o território.

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Bissau, na altura uma vila, foi fundada em 1697, como fortificação militar e entreposto comercial de escravos. Os rios e costas foram dos primeiros locais à ser colonizados pelos portugueses, no entanto, o interior do território ficou por explorar até ao século XIX. Os espanhóis tentaram, em vão, apoderarem-se da região, até que se assinou o Tratado de Alcáçovas, em 1480. No segundo quarto do século XVI, verificouse uma grande intervenção da pirataria e traficantes franceses, à que se seguiram os ingleses. Já no decorrer da dinastia filipina em Portugal (1580-1640) surgiram também os holandeses. O monopólio português teve o seu fim nos finais do século XVII, quando comerciantes ingleses, holandeses, suecos e franceses começaram a interessar-se igualmente pelo comércio de escravos. A partir dos séculos seguintes, os territórios circundantes à chamada “Guiné Portuguesa” tornavam-se propriedade francesa (como a área do rio Casamansa, que era um grande centro de comércio da colónia portuguesa) e inglesa (que sem sucesso, tentou ocupar a região de Bolama). Portugal satisfazia-se apenas com a permanência na zona costeira, não tendo reclamado muitas das partes mais para o interior. Só em 1880, as potências europeias começaram a partilhar o continente africano (1870: sob a arbitragem de presidente americano Ulysses Grant; 1885: Conferência de Berlim; 1886: Acordo Franco-português). Com a abolição da escravatura, principal negócio da região, veio desenvolver-se a agricultura e silvicultura, explorando-se principalmente as culturas de amendoim, óleo de palma, algodão e borracha. E em 1879, a “Guiné Portuguesa” passa a ter um governo próprio. Foi, até então, sob a jurisdição dos capitães de Cabo-Verde. Em 1897, a Guiné-Bissau transformou-se finalmente numa colónia autónoma de Portugal.

Período colonial No fim do século XIX, navios ingleses patrulhavam a região para proibir o comércio de escravos. Na viragem para o século XX, Portugal inicia uma campanha contra as tribos animistas, contando com o auxílio das populações islâmicas costeiras.

Informação Geral

O que viria à desencadear uma luta contínua pelo controlo do território interior e dos arquipélagos mais distantes. Não seria antes de 1936 que o controlo das ilhas Bijagós foi assegurado na totalidade por Portugal. Já em 1951, Portugal reformou o sistema colonial, passando assim todas as colónias portuguesas à designar-se de províncias ultramarinas. Nessa época, os portugueses voltaram mais para a exploração agrícola, penetraram no interior das terras e após várias guerras com as populações locais, chegaram à controlar todo o território. Ao contrário de outras potências coloniais, Portugal desenvolvia pouco as infra-estruturas e o acesso à educação, o trabalho forçado era aplicável, e a administração era exercida por Cabo-verdianos, mestiços (e não por autóctones). O regime era opressivo, sobretudo com a chegada ao poder do ditador António Oliveira Salazar, em Portugal, no ano de 1926. A população local opôsse desde 1936, e em 1956, Amílcar Cabral criava o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). A Guiné foi, provavelmente, o conflito mais difícil para Portugal, em termos bélicos e com o decorrer da guerra colonial a derrota portuguesa se podia prever facilmente.

Guerra de libertação Na década 50, após uma longa história de resistência à ocupação colonial, a ideologia independentista começa a ganhar força, principalmente nas camadas mais urbanas, o que se vem à traduzir, em 1956, na criação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado por Amílcar Cabral. Após o massacre dos estivadores, em greve no porto de Pinjiguiti em Bissau em Agosto de 1959, o PAIGC decide optar pela luta armada, a qual começou efectivamente em 1963. Em 1969, o PAIGC, com a ajuda substancial da URSS e de Cuba ganhara o suporte das bases e controlava quase dois terços do território. Apesar da resistência árdua dos portugueses e o assassinato de Amílcar Cabral, em Conacri, no início de 1973, o PAIGC ajudado pela URSS, China e Cuba declarara unilateralmente a independência da Guiné-Bissau, no dia 24 de Setembro de 1973. Assim terminou uma das mais longas lutas de libertação em África. A maior parte dos paísesmembros da ONU, reconhecera rapidamente o novo governo e Portugal, após a queda da ditadura (com o 25 de Abril: A Revolução dos Cravos) em 1974 agiu do mesmo modo e a 10 de Setembro de 1974 reconheceu a independência do País.

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Informação Geral

Independência Instituiu-se um governo de partido único, de orientação marxista, controlado pelo PAIGC e favorável à fusão com a também ex-colónia portuguesa: Cabo Verde. Luís de Almeida Cabral (irmão de Amílcar Cabral) tornou-se no primeiro Presidente da Guiné-Bissau, admitida nesse mesmo ano nas Nações Unidas. O governo de Luís Cabral enfrentou sérias dificuldades que chegaram à provocar a escassez de alimentos no país. Embora Portugal tivesse recusado dar, ao mesmo tempo, a independência às ilhas do Cabo Verde e à Guiné-Bissau (a independência de Cabo Verde teve lugar apenas em 1975), os dois países mantiveram o PAIGC como partido político comum durante cinco anos. Tendo Cabo Verde transformado o PAIGC em PAICV, após o golpe de estado de 14 de Novembro de 1980 na Guiné-Bissau, na sequência do qual caiu por terra o projecto e a política de unidade dos dois países e povos. Aquando da independência, os indicadores socioeconómicos eram catastróficos: apenas 5% da população sabia ler, a esperança de vida era de 35 anos e 45% das crianças morriam antes da idade de 5 anos. Na sequência da guerra, a produção de arroz tinha caído por volta de 70% e teve de ser importado pela primeira vez para o país num Estado com uma linha de condução socialista, que tomou o controlo da economia e eliminou sistematicamente os que se opunham à sua ideologia.

Os anos 1980 A 13 de Novembro de 1980, a Assembleia Nacional adoptava uma nova Constituição, a qual reforçava os poderes do Presidente da República e a política de unidade entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde. Imediatamente depois, e em reacção a esta decisão, o Primeiro-Ministro João Bernardo Vieira (dito Nino), antigo comandante e chefe maior das forças armadas durante a luta de libertação, derrotou o regime de Cabral e instalou à cabeça do Estado um Conselho de Revolução (constituído de 7 oficiais e 2 civis), pondo termo aos planos da eventual unidade dos dois países. Nino Vieira, inicialmente, continuava a seguir a linha socialista, mas incentivava também à neutralidade política. No ano seguinte, após eleições, é eleito Presidente do Conselho de Estado que só foi dissolvido após novas eleições presidenciais, em 1994. No entanto, a vida continuava à ser muito dura para a população e o novo Presidente, após uma tentativa de golpe de Estado em 1985, distanciava-se sensivelmente do marxismo, voltando-se mais para

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o Ocidente. Em Fevereiro de 1989, remodelações ministeriais tiveram lugar e foram seguidas de eleições legislativas e presidenciais, nas quais Nino Vieira foi eleito por unanimidade (seja ao nível da Assembleia Nacional Popular, seja ao nível do Conselho de Estado). Embora o regime de Nino Vieira tivesse sido caracterizado por acusações de alegada eliminação dos oponentes políticos e dissidentes, introduzia também reformas no âmbito da saúde e medidas para o aumento da produção agrícola e a diversificação da economia. Contudo os desempenhos económicos continuavam à ser baixos e o país continuava à depender da ajuda externa para gerir os défices crescentes.

Os anos 1990 Em 1991, aquando do 5º congresso do partido, o estatuto do PAIGC como partido único foi revogado, e em 1994 (após 3 tentativas de golpe de Estado), aquando das primeiras eleições democráticas no País, Nino Vieira foi eleito Presidente da Republica com 52% dos votos. O resultado foi contestado por muitos guineenses, mas à fim de salvaguardar a unidade nacional, o oponente Koumba Yalá aceitava os resultados. A situação socioeconómica, embora tenha melhorado de 1995 à 96, começou a deteriorar-se em 1997, com o início das greves dos sectores da educação, da saúde e dos funcionários públicos que protestavam, designadamente, contra o desaparecimento dos fundos da ajuda internacional ao desenvolvimento internacional nas mãos do governo. Em Junho de 1998, uma revolta das forças armadas estoirou e uma junta militar, chefiada por Ansumane Mané, Chefe das Forças Armadas instalou-se. A Junta militar tinha o apoio da maioria da população, enquanto que o governo contava com apoio de forças armadas enviadas pelos dois países vizinhos (Senegal e República da Guiné). Os combates eram violentos e cerca de 300.000 pessoas foram deslocadas. Bissau era uma cidade fantasma, os cidadãos tentavam fugir do país ou pôr-se ao abrigo em zonas rurais e nas ilhas. Em Agosto de 1998, um cessar o fogo foi declarado, mas em Outubro de 1998 os combates retomaram. Já em Maio de 1999, a Junta ganhava o conflito e após ter exilado Nino Vieira em Portugal, instalou Malam Bacai Sanhá, anteriormente Presidente da Assembleia, como o Presidente temporário.

Informação Geral

A Guiné-Bissau de 2000 até hoje A 16 de Janeiro de 2000, Koumba Yalá do Partido do Renascimento Social (PRS) foi eleito como Presidente da República, após eleições transparentes realizadas em Novembro de 1999. No entanto, as tensões entre ele e as forças armadas desembocaram na morte, na zona de Quinhamel a 40 km de Bissau, de Ansumane Mané que se havia auto declarado como o chefe supremo das forças armadas. Durante os anos seguintes, a paz foi globalmente mantida com apenas uma interrupção em Novembro de 2000, mas a vida política era marcada por uma instabilidade governamental. Na sequência da dissolução da Assembleia Nacional Popular, em Novembro de 2002, pelo Presidente, este último nomeou um governo de iniciativa presidencial, responsável pela gestão dos negócios correntes e a preparação de eleições.

SÍMBOLOS NACIONAIS Hino Nacional

A vida política, então, era marcada por uma contestação permanente da oposição e uma situação conflituosa no plano jurídico – institucional, na qual surgiam acusações ligadas ao controlo dos meios de comunicação, às intimidações de oponentes, à não promulgação da nova Constituição, aprovada pela Assembleia Nacional Popular, e à nomeação pelo Presidente da República do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta é a Nossa Pátria Amada. Sol, suor e o verde e o mar, Séculos de dor e esperança: Esta é a terra dos nossos avós! Fruto das nossas mãos, Da flor do nosso sangue: Esta é a nossa pátria amada.

É neste quadro bastante turbulento que à 14 de Setembro de 2003, teve lugar o golpe de Estado, que afastou Koumba Yalá do poder. Na sequência deste golpe, os militares, os partidos políticos e a sociedade civil adoptaram a Carta de Transição Política. Desde então, as eleições legislativas foram realizadas à data prevista, à 28 de Março de 2004, e ganhas pelo PAIGC. Com a realização das eleições legislativas, a primeira fase da transição política terminava.

Viva a pátria gloriosa! Floriu nos céus a bandeira da luta. Avante, contra o jugo estrangeiro! Nós vamos construir Na pátria imortal A paz e o progresso! Nós vamos construir Na pátria imortal A paz e o progresso! Paz e o progresso!

As eleições presidenciais, que tiveram lugar com os escrutínios de 19 de Junho (1ª volta) e 24 de Julho (2ª volta) de 2005, proporcionaram a eleição de Nino Vieira, ao cargo de Presidente da República. Isto após várias turbulências políticas das quais se salientam, de um lado, o levantamento militar de 6 de Outubro de 2004 saldado, designadamente, pela morte do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (Veríssimo Seabra) e, do outro lado, a contestada admissão, pelo Supremo Tribunal de Justiça, das candidaturas às eleições presidenciais de Koumba Yalá e Nino Vieira.

Ramos do mesmo tronco, Olhos na mesma luz: Esta é a força da nossa união! Cantem o mar e a terra A madrugada e o sol Que a nossa luta fecundou.

Assim, com essas eleições, registou-se o fim da transição política e o regresso à normalidade institucional e constitucional do País.

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Informação Geral GOVERNO Estrutura do Governo AGuiné-Bissau é uma república soberana, democrática, laica e unitária. Consiste num estado soberano de democracia, constitucionalmente instituído, fundado na unidade nacional e na efectiva participação popular no desempenho, controlo e direcção das actividades públicas, e orientada para a construção de uma sociedade livre e justa. A organização do poder político guineense baseia-se na separação e independência dos Órgãos de Soberania, e na subordinação de todos eles à Constituição da República. O poder legislativo é exercido pela Assembleia Nacional Popular e o poder executivo está investido no Presidente da República. As funções do Estado são exercidas através do Presidente da República; da Assembleia Nacional Popular; do Governo, constituído pelo PrimeiroMinistro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado; do Conselho de Ministros e Autarquias Locais compostas por Município, Assembleia Municipal e Câmara Municipal. No campo do poder judicial, são os tribunais os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. A bandeira nacional da República da GuinéBissau é composta por duas faixas horizontais, uma amarela (superior), que lembra as flores das matas do país; outra verde (inferior) que invoca a floresta guineense; com uma faixa vermelha vertical no lado esquerdo, que representa o sangue dos antigos combatentes pela liberdade da pátria que lutaram pela independência, na qual está centrada uma estrela preta de cinco pontas, que simboliza a luz que iluminou o movimento independentista nas noites escuras da guerra colonial. A bandeira encerra as cores pan-africanas, próprias das bandeiras da Etiópia ou do Gana.

Brasão e Armas da República As Armas da República da Guiné-Bissau consistem em duas palmas dispostas em círculo, unidas pela base, onde assenta uma concha amarela, ligadas por uma fita em que se inscreve o lema «Unidade, Luta, Progresso». Na parte central superior inserese uma estrela negra de cinco pontas. O Brasão foi adoptado pouco depois de o país ter ficado independente de Portugal em 1973. Proeminente está a estrela negra, parte do tradicional simbolismo pan-africano e frequentemente referenciada como a Estrela Negra de África. A concha é simbólica da localização do país na costa Oeste de África.

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Presidente da República O Presidente da República é o Chefe do Estado, o representante da nação, símbolo da unidade, que garante a independência nacional e o cumprimento da Constituição da República, e o Comandante Supremo das Forças Armadas. Igualmente, preside ao Conselho de Estado e o Conselho de Ministros, ratifica os tratados internacionais, empossa os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, acredita os Embaixadores Estrangeiros, promulga as leis, os decretos-lei e os decretos. O Presidente é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados, pelo período de cinco anos; por maioria absoluta dos votos validamente expressos.

Conselho de Estado O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, presidido pelo mesmo e composto pelo Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional Popular e cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato.

Informação Geral

Compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia Nacional Popular; pronunciar-se sobre a declaração de estado de sítio e de emergência; pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a instauração da paz e aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando assim lhe for solicitado.

Assembleia Nacional Popular A Assembleia Nacional Popular é o supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado. Compete à Assembleia Nacional Popular proceder à revisão constitucional, decidir a realização de referendos populares, fazer leis e votar moções e resoluções, aprovar o Programa do Governo, requerer ao Procurador-Geral da República o exercício da acção penal contra o Presidente da República, nos termos do artigo 72° da Constituição, votar moções de confiança e de censura ao Governo, aprovar o Orçamento Geral do Estado e o Plano Nacional de Desenvolvimento, bem como as respectivas leis, aprovar os tratados que envolvam a participação da Guiné-Bissau em organizações internacionais, os tratados de amizade, de paz, de defesa, de rectificação de fronteiras e ainda quaisquer outros que o Governo entenda submeter-lhe, pronunciarse sobre a declaração de estado de sítio e de emergência, autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer a paz, conferir ao Governo a autorização legislativa, ratificar os decretos-lei aprovados pelo Governo no uso da competência legislativa delegada, apreciar as contas do Estado relativas à cada ano económico, conceder amnistia, zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração, elaborar e aprovar o seu Regimento e exercer as demais atribuições que lhe sejam conferidas pela Constituição e pela lei.

Governo O Governo é o órgão executivo e administrativo supremo da República da Guiné-Bissau, conduz a política geral do País de acordo com o seu Programa, aprovado pela Assembleia Nacional Popular. O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro que é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e

coordenar a acção deste e assegurar a execução das leis; pelos Ministros e pelos Secretários de Estado que são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro. No exercício das suas funções, compete ao Governo dirigir a Administração Pública, coordenando e controlando a actividade dos Ministérios e dos demais organismos centrais da Administração e os do Poder Local; organizar e dirigir a execução das actividades políticas, económicas, culturais, científicas, sociais, de defesa e segurança, de acordo com o seu programa; preparar o Plano de Desenvolvimento Nacional e o Orçamento Geral do Estado e execução; legislar por decretos-lei e decretos sobre matérias respeitantes à sua organização e funcionamento e sobre matérias não reservadas à Assembleia Nacional Popular; aprovar propostas de lei e submetê-las à Assembleia Nacional Popular; negociar e concluir acordos e convenções internacionais; e nomear e propor a nomeação dos cargos civis e militares.

Conselho de Ministros O Conselho de Ministros é constituído pelo Primeiro-Ministro, que o preside, e pelos ministros. O Governo, reunido em Conselho de Ministros, exerce a sua competência legislativa por meio de decretos-lei e decretos. Podem ser criados Conselhos de Ministros especializados em razão da matéria e também os secretários de Estado podem ser convocados a participar no Conselho de Ministros.

Poder Local A organização do poder político do Estado compreende a existência das autarquias locais, que são pessoas de colectivas territoriais, de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das comunidades locais, não se subtraindo à estrutura unitária do Estado e que gozam de autonomia administrativa e financeira. As autarquias locais são os municípios, secções autárquicas e juntas locais. Nos sectores funcionarão os municípios, nas secções administrativas funcionarão as secções autárquicas e nas juntas locais funcionarão as juntas de moradores.

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Informação Geral

Regiões Administrativas

Poder Judicial

Para os efeitos político-administrativos, o território nacional divide-se em regiões, subdividindo-se estas em sectores e secções, podendo a lei estabelecer outras formas de subdivisões nas comunidades cujas especificidades assim o requererem. A organização e o funcionamento das regiões administrativas estão definidos por lei.

Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo.

Nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, a lei poderá estabelecer, de acordo com as suas condições específicas, outras formas de organização territorial autárquica, bem como outras subdivisões administrativas autónomas. A organização das autarquias locais compreende uma assembleia dotada de poderes deliberativos, eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos residentes, segundo o sistema de representação proporcional, e um órgão colegial executivo perante ele responsável. Nos limites da Constituição e das leis, as autarquias locais dispõem de poder regulamentar próprio.

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O Supremo Tribunal de Justiça é a instância judicial suprema da República. Os seus juízes são nomeados pelo Conselho Superior de Magistratura. Compete ao Supremo Tribunal de Justiça e demais tribunais instituídos pela lei exercer a função jurisdicional. No exercício da sua função jurisdicional, os tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei. O Conselho Superior de Magistratura Judicial é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial. Alei regula a organização, competência e o funcionamento dos órgãos de administração da justiça. O Ministério Público é o órgão do Estado encarregado de, junto dos tribunais, fiscalizar a legalidade e representar o interesse público e social e é o titular da acção penal. Este está organizado como uma estrutura hierarquizada sob a direcção do Procurador-Geral da República.

Informação Geral

Partidos Políticos Dentre os vários partidos políticos existentes, destacam-se o partido em comando: PAIGC – Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde, que em 1989, sob controlo do Presidente Vieira, começou o esboço dum programa de liberalização política, reformas essas que abriram o caminho para uma democracia pluripartidária que incluiu a exclusão de vários artigos da Constituição que privilegiavam o papel de liderança exercido pelo PAIGC. Diversas leis foram ratificadas para permitir a formação de outros partidos políticos, a liberdade de imprensa, e os sindicatos independentes com permissão para fazer greves. As primeiras eleições pluripartidárias para Presidente e Parlamento na República da Guiné-Bissau aconteceram em 1994. Logo após o fim da guerra civil de 1998 a 1999, novas eleições foram convocadas, levando ao poder Kumba Yalá (líder oposicionista) e seu partido, o PRS – Partido da Renovação Social. O PRS actualmente ocupa 28 dos 102 assentos na Assembleia Nacional e 18 dos 25 gabinetes de governo. O país conta ainda com mais de dezassete forças políticas: a Aliança Popular Unida, o Fórum Cívico Guineense Social-Democracia, o Movimento Democrático Guineense, o Partido Democrático Socialista, o Partido Popular Guineense, o Partido Socialista da Guiné-Bissau, o Partido Unido Social Democrático, o Partido da Unidade Nacional, o Partido do Manifesto do Povo, o Partido dos Trabalhadores, o Partido para a Democracia Desenvolvimento e Cidadania, o Partido para a Renovação Social, a Plataforma Unida, a Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá, a União Eleitoral, a União Nacional para a Democracia e o Progresso e a União para a Mudança.

Desenvolvimentos Políticos Recentes Em 2000, Kumba Yalá é eleito à Presidência da República e o PRS (partido fundado pelo Sr. Yalá) obtém a maioria relativa dos deputados à Assembleia Nacional Popular. Entre 22 e 23 Novembro de 2000, um conflito militar opõe Ansumane Mané (líder da junta militar que destituiu Nino Vieira, na sequência do conflito de 1998/1999) à Kumba Yalá, Presidente da República. O conflito saldase pela morte do General Ansumane Mané.

Em 14 de Setembro de 2003, três anos após ter tomado funções, Kumba Yalá é deposto por um golpe de estado efectuado por um comité militar presidido pelo general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas desde a queda de Nino Vieira em 1999. Após ter dissolvido a Assembleia Nacional eleita em 1999, o comité militar destitui o governo de Mário dos Reis Pires, o Primeiro-Ministro nomeado por Kumba Yalá em 15 de Novembro de 2002. De seguida, o Comité nomeia um governo de transição presidido por Artur Sanhá (na época Secretário-Geral do PRS) e nomeia Henrique Pereira Rosa o Presidente da República de transição. Ao mesmo tempo, o Comité constitui um “mini-Parlamento” (o Conselho Nacional de Transição) para substituir a Assembleia Nacional. O mesmo Comité suspende a Constituição da República e instaura uma Carta de Transição Política. O período de transição termina nas datas seguintes: a) Para o Governo e o Conselho Nacional de Transição, com as eleições legislativas de Março de 2004 que se saldam por uma vitória do PAIGC na sequência da qual Carlos Gomes Júnior assume o posto de Primeiro-Ministro; b) Para o Presidente da República, com as eleições presidenciais de Junho/Julho de 2005 ganhas por Nino Vieira, após seis anos de exílio. Menos dum mês após ter tomado funções, em 1 de Outubro de 2005, Nino Vieira destitui por decreto o governo de Carlos Gomes Júnior em 28 de Outubro de 2005, evocando tensões contínuas entre o governo e os outros órgãos de soberania e, por conseguinte, a falta de eficácia do executivo. Em 2 de Novembro de 2005, o Presidente Nino Vieira nomeia Aristides Gomes, o seu director de campanha eleitoral, ao posto de Primeiro-Ministro e seguidamente nomeia o resto do Governo. Os dissidentes do PAIGC (suspensos por terem apoiado a candidatura de Nino Vieira contra a de Malam Bacá Sanhá, candidato oficial do PAIGC) e os partidos políticos que apoiaram Nino Vieira na segunda volta das eleições presidenciais reúnem-se num Fórum de Convergência para o Desenvolvimento. Em Março de 2006, o Fórum, com a maioria sendo membros do Parlamento, aprova o programa do governo e, no final de Julho, o orçamento do Estado para 2006.

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Informação Geral

Em Março/Abril de 2006, um conflito opõe as forças armadas guineenses e facções do MFDC, chefiado por Salif Sadio. Este conflito é ganho pelas forças armadas guineenses, que conseguiram desmontar as bases militares desse movimento casamansês no território da Guiné-Bissau. Em Novembro de 2006, eleição à presidência do PRS (principal partido da oposição) do antigo Presidente da República, Kumba Yalá, que quis retirar o seu apoio ao Governo, pondo em causa a sua legitimidade, assim como a do Fórum de Convergência para o Desenvolvimento que, no seio do Parlamento, apoia o governo. Não obstante destas incertezas do quadro político, a mesa redonda dos parceiros para o desenvolvimento da Guiné-Bissau teve lugar em Genebra em Novembro de 2006, com resultados positivos. Este encontro, que centrava-se no desenvolvimento e na reforma das forças de segurança e de defesa, foi um sinal da normalização das relações do País com os seus principais parceiros. Em Janeiro de 2007, o cenário político foi perturbado de novo com o assassínio do Comodoro Lamine Sanhá (antigo Chefe do Estado Maior da Marinha) e com as sequelas ao nível institucional causadas pelas divergências entre a Presidência da República e o antigo Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, actual presidente do PAIGC, a respeito da responsabilidade quanto a esse acontecimento. Em 2010, Malam Bacai Sanhá foi eleito como Presidente da Républica.

O governo da Guiné-Bissau tem, ao mesmo tempo, participado tanto em esforços diplomáticos como militares para resolver conflitos na Libéria, Serra Leoa, e em próprio solo e contribuiu com contingentes de tropas de manutenção da paz em todos os três países como parte da ECOMOG, o Grupo de Observadores Militares da CEDEAO. A Guiné-Bissau ofereceu ainda asilo a mais de 700.000 refugiados da Libéria e Serra Leoa, desde 1990, apesar dos custos económicos e ambientais implicados.

GEOGRAFIA Localização A República da Guiné-Bissau situa-se na costa ocidental de África e estende-se por uma superfície de 36.125 km2 (dos quais 28.000 km2 são de terra firme) que vai desde o Cabo Roxo até à ponta Cagete, sendo assim limitada: a norte pela República do Senegal, com 338 km de fronteira; a sul pela República da Guiné-Conakry, com fronteira de cerca de 386 km; sendo de oeste banhada pelo Oceano Atlântico em 350 km de costa, área onde se situa o arquipélago dos Bijagos, constituído por noventa e três ilhas e ilhéus, separado do Continente pelos canais de Geba, Pedro Álvares, Bolama e Canhabaque. Tem como coordenadas geográficas: 12°00′ N 15°00′ O. Do lado administrativo, a Guiné-Bissau está dividida em oito regiões distintas (Bafatá, Cachéu, Gabú, Oio, Quinara, Biombo, Bolama, Tombali) e um sector autónomo Bissau.

Relações Internacionais e Defesa As relações da Guiné-Bissau com outros países, inclusivo os vizinhos africanos ao oeste, têm melhorado de forma constante desde 1985. O país restabeleceu as relações com a França e Alemanha em 1975, e com os vizinhos Costa do Marfim e Senegal em 1978. Tem sido activo nos esforços em direcção à integração regional e cooperação, especialmente no que se refere à Organização de Unidade Africana e a Organização Económica dos Estados do Oeste Africano (CEDEAO). O Estado Guineense assume igualmente um papel activo numa variedade de organizações internacionais com seriedade, e participando nas suas deliberações e decisões.

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Relevo e Hidrografia

Fauna

Com excepção de algumas zonas do leste da GuinéBissau, na região de Gabú (colinas do Boé), onde se encontram os últimos contrafortes de maciço de FutaDjalon, apresentando algumas altitudes que são raras, próximas dos 300 metros (acima do nível das águas do mar); o país estende-se por uma área plana de baixas altitudes e, por conseguinte, a influência das marés fazse senti-las a uma distância de 100 km. Vastas planícies, situadas ligeiramente acima do nível das águas do mar, cobertas por savanas arbustivas ao norte e uma floresta sub-húmida, quase virgem, ao sul.

Ao longo de todo o seu território, a Guiné-Bissau dispõe de uma grande variedades de ecossistemas, o que compreende igualmente uma grande variedade de espécies, quer vegetais quer animais. São de especial relevo e por isso interessa destacar, no campo da fauna, as espécies animais que habitam nas zonas de pântanos ao longo de toda a costa, com maior incidência para as que vivem nos estuários dos rios.

A rede hidrográfica representa um papel fundamental na vida económica da população, fomentando a vida agrícola e permitindo a navegação e o acesso ao interior das províncias. O território é caracterizado por possuir um extenso sistema de rios, que correm para inúmeras fronteiras de água salgada e mangais. Dos numerosos rios, destacam-se o Cachéu, o Mansôa e o Gêba, sendo os mais importantes que percorrem o território e considerados como as melhores vias de comunicação com o interior. As bolanhas, onde se cultiva o arroz, estão situadas nas margens dos rios, onde também se encontram núcleos habitacionais.

De acordo com o inventário realizado pelo Governo, com o apoio da Agência Canadiana para Cooperação Internacional (CECI) e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na Guiné-Bissau, existem 64 tipos diferentes de mamíferos em solo guineense. Visando a protecção da fauna, vários estudos têm sido desencadeados, contribuindo com importantes subsídios para a revisão da Lei da Caça e criação de áreas protegidas. A composição da fauna é rica e variada em peixes, tanto nos mares como nas inúmeras lagunas dos estuários dos rios e entre as ilhas. Nos reservatórios de água doce e nos arrozais pode-se encontrar também várias espécies, abarcando mariscos como camarões, ostras e outros moluscos de elevado valor comercial.

Flora O território comporta diferentes tipos de vegetação natural, alterada em parte ou no todo pela acção humana, com destaque para a floresta rica, a floresta seca e a savana arbórea e arbustiva, distribuídas por todo o país, sendo que o interior do país é preenchido por savanas, enquanto que a zona costeira é formada por terrenos pantanosos. Verifica-se igualmente a predominância de florestas abertas e savanas arborizadas nas regiões do norte e este de Bafatá e de Oio, e no resto do país, predominam as florestas secas, semi-secas e sub-húmidas. A madeira que domina é o Bissilão pau de poilão. Ela representa a maior parte da madeira exportada e consumida no mercado local. Os principais recursos florestais estão situados ao sul e ao norte de Bafatá (única zona racionalmente explorada), localizada na faixa entre o rio Cachéu e a fronteira com o Senegal e nas regiões de Quinara e Tombali. No nordeste e leste do país vigoram as actividades agropecuária e silvopastoril, com grande potencial para a criação de gado bovino e caprino bem como para a exploração florestal. No norte e sul, o terreno é propício ao cultivo de diversos tipos de cereais e à criação de animais de pequeno porte.

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Não podemos deixar de referir ainda a existência de animais tão singulares como o elefante (Proboscidea), o leão (Panthera leo), diversas espécies de primatas como o chimpanzé robusto (Pan troglodytes) ou o chlorocebus (Cercopithecus aethiops) e ainda um sem número de diferentes roedores, morcegos, répteis e aves.

anual superior a 2.000 mm; a zona Noroeste (Bissau, Biombo, Cachéu e Oio) caracterizada por uma média anual entre 1.400 e 1.800 mm; a zona Leste (Bafatá e Gabú) onde a precipitação anual média é inferior a 1.400 mm. O máximo das precipitações é atingido em Agosto, sendo a média mensal superior a 400 mm. O mínimo, próximo de 0, ocorre durante os meses de Dezembro a Abril.

Clima

A temperatura média anual é de 26Cº, oscilando entre 22°C e 38°C em Abril e Maio, imediatamente antes do período das chuvas, entre 22°C e 30°C em Agosto e Setembro e entre 16°C e 32°C em Dezembro. Abril é o mais quente mês do ano, com temperaturas que podem variar entre os 35ºC e os 40ºC.

As características climáticas da Guiné-Bissau resultam da posição geográfica do país, atravessado pela zona inter-tropical de convergência. Situado a igual distância do equador e do trópico de câncer e à beira do Oceano Atlântico, entre a vasta massa marítima do Atlântico sul e o grande bloco continental do Sahara. Assim, apresenta um clima quente e húmido, com duas estações apenas: a época seca e a época chuvosa. A primeira com ventos quentes de tipo harmattan vindos do deserto do Sahara tem início no mês de Novembro, para terminar no mês de Maio, época em que começam as chuvas (época de chuva do tipo mansônica) e os ventos de sudoeste, e que se estende até Novembro. Durante a sua órbita anual, o sol aparece duas vezes pelo auge na Guiné-Bissau, impelindo consigo a convergência inter-trópica. É igualmente importante reparar que, devido ao choque de térmico que se dá entre a temperatura das águas do Oceano Atlântico e a da placa continental, se estabelece um regime de monção. Ainda de acrescentar, que devido à sua localização costeira, a Guiné-Bissau compreende duas zonas climáticas distintas, facto que se deve quer à influência dos ventos alísios marítimos, que têm a sua origem no anti-ciclone dos Açores (fresco e húmido) quer à influência dos ventos do alísio continental, que provêm do deserto Sahara (fresco e seco). Os ventos originários do anti-ciclone dos Açores fazemse sentir intermitentemente na zona litoral, enquanto que os que vêm do deserto Sahara estão relacionados com a posição solar, tendendo a subir de temperatura consoante a progressão do sol para o Sul. Quanto à precipitação, o total anual é elevado, mais no litoral do que no interior, ocorrendo as primeiras chuvas em Maio e aumentando gradualmente até Agosto. Podem distinguir-se três zonas de precipitação: a zona do Sul (Tombali, Quinara e Bolama-Bijagós), caracterizada por uma média

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O clima da Guiné-Bissau é húmido no litoral centro e sul do território (humidade relativa compreendida entre 75 e 90%) e mais seco no resto do território (humidade relativa compreendida entre 55 e 75%). A República da Guiné-Bissau ratificou vários acordos multilaterais relacionados à protecção do ambiente e preservação de espécies como são exemplo: - Convenção e protocolo sobre a protecção da camada de ozono - Convenção sobre a poluição atmosférica a longa distância - Convenção de Ramsar sobre as zonas húmidas de importância particular - Convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção - Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes -Convenção de Roterdão sobre o procedimento de anuência prévia no caso de certos produtos químicos - Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza - Convenção relativa à conservação das espécies migratórias selvagens - Convenção de Basileia sobre o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos - Convenção de Aarhus sobre a participação no processo de tomada de decisão e o acesso à justiça no âmbito doo ambiente - Convenção sobre a avaliação de impacto ambiental no contexto transfronteiriço - Convenção sobre os efeitos transfronteiriços de acidentes industriais - Convenção UNESCO para a protecção do património mundial, cultural e natural - Protocolo de Cartagena sobre a segurança biológica - Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas

Informação Geral POVO De 1950 aos dias de hoje, a população da GuinéBissau quase triplicou, passando na última metade do século XX de 505.000 para 1.300.000 habitantes, sendo que a maioria dos quais (cerca de 67%) habitam em zonas rurais. Quanto à taxa de crescimento anual da população, ela é de 3%, sendo superior nas zonas urbanas (5%). Já a densidade média populacional é de 28 habitantes por km2. A população actual residente na capital, Bissau, estima-se superior a 250.000 pessoas. Mais de um quarto da população total (cerca de 26%) vive nas duas cidades principais: Bissau e Gabú. Quanto à população das ilhas, o número de habitantes ronda os 27.000, encontrando-se a maioria repartida pelas cidades de Bubaque e Bolama. A população da Guiné-Bissau é caracterizada pela sua vasta diversidade e heterogeneidade, ainda mais se considerarmos a dimensão reduzida do território e o consequente baixo número de habitantes. O tecido populacional é constituído por cerca de vinte e sete etnias diferentes, cada

uma com língua, estrutura social e tradições características. A mais numerosa etnia é a dos Balantas (cerca de 27% da população total), que se encontra organizada socialmente num esquema primevo, sendo estruturada em classes de acordo com a faixa etária, sem mais algum critério hierárquico a ter em conta, e vivem na zona costeira onde se dedicam ao cultivo do arroz. As outras etnias mais importantes são os Fulas (cerca de 22% da população), que se dedicam maioritariamente à pecuária; os Mandingas, que sobretudo se dedicam ao comércio (12% do total populacional), os Manjacos (à volta de 11%), caracterizados por um forte poder económico, que advém principalmente do alto número de emigrantes do grupo étnico, e, ainda de referir, os Papéis (10%), estabelecidos na zona circundante da capital: Bissau. Os Bijagós são os nativos do arquipélago, que se estende por todo o litoral. Encontram-se espalhados por povoações de animistas e praticam rituais e cerimónias, na sua maioria de carácter secreto. Ritos esses que diferem de ilha para ilha.

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Informação Geral

Os povos da parte continental do país sofrem grande influência cultural dos muitos costumes e tradições próprios dos grupos étnicos das zonas limítrofes, como são exemplo o Senegal ou a República da Guiné Conacky, sendo a cultura própria dos Bijagós bem distinta, pois apenas se pode encontrar em solo guineense. De maioria jovem; com cerca de 42% dos cidadãos encontrando-se no intervalo entre os 0 e os 14 anos de idade, 55% compreendidos na faixa etária dos 15 aos 64 anos de idade e os restantes 3% com idades iguais ou superiores a 65 anos; a população subsiste principalmente às custas da agricultura. Outros dois indicadores importantes, a ter em conta relativamente à Demografia do país, são a esperança de vida ao nascimento que é de 49,02 anos e a taxa de mortalidade é de 15,62 mortes por cada 1.000 habitantes.

CULTURA As diferentes etnias da Guiné-Bissau continental comungam de muitos aspectos culturais com grupos similares das nações vizinhas, como o Senegal e a República da Guiné, já a cultura Bijagós é bem distinta da cultura dos povos continentais. O mosaico cultural que representa a população da Guiné-Bissau tem vivido numa grande harmonia e tolerância, sem se verificar a ocorrência de incidente algum entre as diversas culturas ao longo dos tempos; o que faz da Guiné-Bissau um lugar único na história contemporânea, especialmente no continente Africano. A nação possui um património cultural bastante rico e diversificado. As diferenças étnicas e linguísticas produziram grande variedade e riqueza aos níveis da dança, da expressão artística, das profissões, da tradição musical e das manifestações culturais. A escolha das actividades culturais é muito limitada. Ocasionalmente, há festas tradicionais e iniciativas irregulares no âmbito do teatro local, festivais de música, etc. No entanto, desde a reabertura do Centro Cultural Franco-Bissau-Guineense em 2004, depois de ter sido reabilitado das mazelas que tinha da guerra de Maio de 1999, um pequeno programa cultural tem lugar regularmente com cinema, música, artes de todos os tipo, exposições, etc.

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A cultura está a ser promovida como um produto capaz de concorrer com outros já identificados, com vista a atrair turistas, dada a sua diversidade. As etnias Bijagó, Balanta, Felupe, Manjaca, e Nalú são, entre várias outras, as que mais se destacam no aspecto cultural. Caracterizadas por várias manifestações culturais tradicionais como sendo a iniciação, as danças alusivas a cada fase de vida, fases essas no caso da etnia Balanta e Bijagó muito recheadas de simbolismo e folcloricamente muito expressivas. Durante o Carnaval Guineense, uma das maiores manifestações culturais do país, a cultura é muito promovida e os vários grupos étnicos são representados desde o traje à dança. No que diz respeito à música, o ritmo local – gumbé – é por vezes misturado de forma moderna com o zouk, o techno, o reggae e o rap. Os instrumentos tradicionais são o cora, o siko e o balafon (xilofone artesanal de madeira). A dança está presente em qualquer cerimónia e cada etnia tem os seus gestuais particulares. O Bailado Nacional, criado em 1975, e os bailados de Bafatá reproduzem e coreografam as danças das cerimónias tradicionais. A escultura é dominada pelas máscaras em madeira que representam frequentemente animais (touros, hipopótamos, peixe-serra). Durante o desfile de Carnaval, festa anual de grande popularidade, são exibidas muitas dessas máscaras, dando lugar à expressão cultural das diferentes etnias. Também os jovens manifestam a sua criatividade, através de máscaras realizadas em papier mâché e pintadas a cores vivas.

Carnaval O Carnaval é a maior manifestação cultural que une os Guineense, é uma festa de loucura, de intercâmbio cultural e também de romances. O Nturrudu Banda que é o cavaleiro mascarado, personagem principal de toda cena, e ao mesmo tempo protector do seu grupo e falcão devorador de meninas de grupos adversários, carrega uma máscara e, vestido de saia dos Bijagós no pescoço com bandas cruzadas no peito em forma de ‘x’ e outras na cintura, de calças velhas perfuradas e pintadas de diferentes cores, galoja, e duas vassouras uma em cada mão acompanhadas de um grupo de lindas meninas cantando lindamente um ritmo tradicional.

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Os desfiles decorrem na Avenida 14 de Novembro em Bissau, durante quatro dias consecutivos, apresentando uma rica diversidade quer de máscaras, quer de danças tradicionais, ou de cerimónias fúnebres, ou mesmo a apresentação das rainhas de cada grupo étnico, que constituem o tecido étnico da Guiné-Bissau. As máscaras são feitas de lama misturada com palha de arroz e escondidas nas bolanhas (plantações de arroz) aguardando o dia da exibição pública.

Artesanato Os artigos artesanais manufacturados são os produtos turísticos mais apreciados pelos turistas, das mais diferentes nacionalidades, maioritariamente franceses, espanhóis e portugueses. O artesanato da Guiné-Bissau é produzido por alguns grupos étnicos, de acordo com os seus usos e costumes. Pode dividir-se, consoante a actividade, em quatro fileiras: a transformação da madeira e seus derivados, a terra cozida ou cerâmica, a produção têxtil e a transformação de metais. Pode perceber-se a importância cultural do artesanato da Guiné-Bissau, não só pelas diferentes origens étnicas das peças e culturas que representam como também pelo carácter histórico das mesmas e pelo relevo que têm a nível etnográfico. Os Bijagós e Nalús são conhecidos como os principais escultores de bonecos de madeira do país. Papeis e Manjacos, que dominam a arte da tecelagem, são produtores de panos tradicionais que são utilizados nas cerimónias do casamento e nos actos fúnebres.

Nas zonas urbanas do interior são mais frequentes as roupas tradicionais, embora por vezes os jovens optem por usar trajes mais actuais e ocidentalizados de acordo com as ocasiões, como idas à discoteca e viagens à Capital. Na capital, a indumentária, quer dos jovens como dos adultos, é bastante mais moderna, embora subsistam alguns adultos que preferem conservar o estilo tradicional africano. Verifica-se ainda a existência alguns grupos de moda no país, constituídos por jovens de ambos os sexos que desfilam em diversos eventos socioculturais, principalmente em discotecas e clubes nocturnos. Concursos de Misses são realizados um pouco por todos os bairros e vilas, mas é em Bissau que decorre os mais importantes concursos: Miss GuinéBissau e Miss Garandessa na Moda (em que apenas são permitidas a participar mulheres adultas).

Línguas A língua oficial da Guiné-Bissau é o português, embora o dialecto mais falado seja o crioulo (a língua veicular), que tem como bases o vocabulário da língua portuguesa e a gramática tipicamente africana (principalmente influenciada pelas línguas vernaculares como o balanta ou o mandinga). É mais precisamente o sistema verbal que revela os tais laços africanos, visto que a conjugação verbal não é guiada pelas flexões. Os verbos destacam o perfeito do imperfeito, mas não destacam tanto a dimensão cronológica, tendo de se recorrer, para tal, ao uso de partículas que colocam antes ou após o verbo, com a finalidade de marcar os matizes.

Os Mandingas e Fulas são escultores de bonecos de ferro, utensílios para lavoura tradicional, panelas de cozinha etc.

Além de se falar por todo o território guineense, a sua utilização estende-se igualmente à Baixa Casamansa do Senegal. Pode se considerar similar ao crioulo falado nas ilhas de Cabo Verde. Ao todo, são várias centenas de milhares de pessoas que falam ou compreendem esta língua de uso predominantemente oral, embora se possa igualmente escrever, quando necessário, com o recurso ao alfabeto latino, de acordo com convenções propostas pelo Ministério Guineense da Cultura.

Moda

Educação

Tal como na generalidade das manifestações culturais guineenses, também o vestuário dos diferentes grupos étnicos varia consoante o local onde vivem, a idade e as possibilidades económicas.

De entre as mais variadas línguas nacionais faladas que restam enumerar, destacam-se ainda o crioulo e línguas nigero-congolesas, típicas dos grupos étnicos que vivem na costa oeste (como são exemplo os fulas

Já os Balantas produzem potes de barro que servem para a conservação da água para consumo. O pote de boca pequena, o ‘ Moringo’, é o que mais se utiliza para guardar vinho tradicional de palma e água.

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ou os balantas) mas também usadas pelos mandingas. O idioma característico do arquipélago dos Bijagós pode se considerar muito distante dos restantes (bem como todos os outros aspectos culturais), com a particularidade de variar de ilha para ilha. Quanto à utilização de línguas estrangeiras, estimase que cerca de 10% da população domine o francês e menos ainda em relação ao inglês. Verificando-se que o uso de tais idiomas se encontra confinado aos mundos dos negócios, da política ou do turismo.

Religião Antes da época dos descobrimentos, e consequente Cristianização, e da chegada do Islão; as religiões tradicionais prevaleciam em toda a África Ocidental, não sendo excepção a Guiné-Bissau. Depois de um processo de aculturação tão longo como rico em diversidade, constatamos, nos dias de hoje, que se assiste a uma coexistência de crenças na qual se torna difícil estabelecer fronteiras entre os valores próprios de cada uma delas. A maior parte das crenças tradicionais são animistas e têm como base a atribuição da vida ou da consciência a objectos ou fenómenos naturais, embora algumas pressuponham a existência de uma ser supremo ou um criador.

A influência islâmica chegou através dos comerciantes que vinham da zona onde hoje estão localizados Marrocos e Argélia, aquando foi atingido o Sahel, por volta de 900 AC. Em toda a África Ocidental, o Islão veio-se a tornar na religião professada pela classe mais alta, mas a população em geral manteve-se fiel às suas crenças tradicionais. Durante séculos (até ao séc. XVIII), os governantes no poder tentaram articular o Islão com as tradições locais, até a um ponto que desencadearam guerras santas (jihad) contra os não crentes (infiéis). Daqui advém a grande importância conquistada pelo Islão na cultura guineense, presente também nas suas outras crenças mais místicas e mais espirituais que se tornaram tão populares. A preponderância europeia, na qual se inclui o Cristianismo, veio a crescer ao longo da segunda metade do século XIX. As chamadas “guerras santas” passaram a orientar-se sobretudo contra os europeus, com maior incidência para os franceses que penetravam cada vez mais no interior do continente africano, do que contra os africanos “infiéis”. Estas guerras perduraram até 1880. Hoje, pode-se constatar que a Guiné-Bissau está marcada pelo Cristianismo, simplesmente, através das representações infra-estruturais presentes no território como igrejas e templos de várias confissões. Nos dias que correm, o Islão continua a verificar-se preponderante. Cerca de 45% da população total,

As manifestações mais relevantes enquadram-se na sua maioria no culto dos antepassados, nos totens, nos feitiços e magia. É curioso, e convém reter que, segundo a fé dos crentes das religiões ditas tradicionais, a terra é pertença dos antepassados e, portanto, é a única coisa que não se encontra à disposição dos descendentes, não podendo, por conseguinte, ser vendida. Estes princípios e crenças contrastam e podem chocar, hoje em dia, com os novos paradigmas da globalização e do neo-liberalismo. No seio das etnias com religiões naturais: o chamado ‘Animismo’ possui um aspecto genérico e comum a todas elas: Irã. É um Deus intermédio ou superior que recebe sacrifícios de animais, aguardentes e etc., e, em contrapartida, oferece protecção, abre a sorte e faz justiça. Um outro elemento quase equiparável a Irã é Mouro (Marabout) que funciona, entre as etnias muçulmanas do país, como agente cujo poder pode surtir efeitos similares aos de Irã. É importante referir, no entanto, que tanto nos muçulmanos como nos cristãos é frequente o recurso às divindades: Irã e Mouro, como forma de resolverem problemas imediatos, o que de modo algum diminui a fé que possuem por um Deus invisível (Deus ou Alá).

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principalmente fulas e mandingas, são de confissão muçulmana e estão mais concentrados no interior continental do que na zona costeira atlântica. Os habitantes de crenças cristãs representam 5% a 8% da população e o resto da população (entre 47% a 50%) são crentes das religiões tradicionais.

Feriados Públicos 1 de Janeiro – Ano Novo * - Tabaski (Religião Muçulmana) 20 de Janeiro - Dia dos Heróis Nacionais 23 de Janeiro - Dia dos Combatentes para a Liberdade da Pátria * - Eid al-Moulid (Religião Muçulmana) 28 de Fevereiro - Carnaval 8 de Março - Dia Internacional da Mulher * - Sexta-feira Santa (Religiões Católica e Protestante) * - Domingo de Páscoa (Religiões Católica e Protestante) * - Segunda-feira de Páscoa (Religiões Católica e Protestante) 1 de Maio - Dia do Trabalho 9 de Maio - Dia da Europa 3 de Agosto - Dia dos Mártires da Colonização/ Aniversário da morte de Pidjiguiti * - Eid al-Filtr (Religião Muçulmana) 24 de Setembro - Dia da Independência (Festa Nacional) * - Final do Ramadão (Religião Muçulmana) * - Dia de todos os Santos (Religiões Católica e Protestante) * - Korité 14 de Novembro - Aniversário do Movimento de Reajustamento * - Festa do Cordeiro (Religião Muçulmana) 25 de Dezembro – Natal (Religiões Católica e Protestante) * Feriados móveis, de cariz religioso, dependentes do calendário lunar.

HORÁRIOS COMERCIAIS Instituições Públicas: das 8:00 às 14:30 (de segunda a sexta-feira) Instituições Bancárias: das 7:30 às 14:30 (de segunda a sexta-feira) Empresas Privadas: das 7:30 às 12:30 e das 14:30 às 18:30 (de segunda a sexta-feira)

MOEDA Depois da independência, que veio a terminar o reinado do escudo português em solo guineense; instaurou-se o peso (guineense), que tal como o escudo se podia dividir em 100 centavos e que foi a moeda oficial do país de 1975 a 1994, data em que a Guiné-Bissau adoptou o franco CFA dos Estados da África Ocidental. A sigla CFA era, entre 1945 e 1958, a abreviatura de Colónias Francesas da África (na língua francesa: Colonies françaises d’Afrique). Assim, a moeda criada recebeu o acrónimo CFA, ficando Franco CFA. Aquando do estabelecimento da quinta república francesa e da independência dessas mesmas colónias africanas, no início da década de 1960, o Franco CFA ainda continuou a ser usado; mas com outro significado para a sigla CFA, passando a significar: Comunidade Financeira Africana; com a excepção do Mali (denominado por Sudão Francês anteriormente), que substituiu o franco CFA através da criação do seu próprio franco em 1961, para mais tarde em 1984 readoptar o franco CFA a uma taxa de 1 franco CFA por 2 francos Mali. Também a Mauritânia substituiu o franco CFA por a Ouguiya a uma taxa de 1 Ouguiya por 5 Francos CFA, em 1973. Quanto à ex-colónia portuguesa, a GuinéBissau só adoptou o franco CFA no ano de 1994, substituindo assim o Peso da Guiné-Bissau a uma taxa de 1 franco CFA por 65 pesos. O Franco CFA é usado, como moeda corrente, em doze países africanos que foram colónias francesas: Camarões, Costa do Marfim, Burkina Faso, Gabão, Benin, Congo, Mali, República Centro-Africana, Togo, Níger, Chade e Senegal. É igualmente usado na Guiné-Bissau (antiga colónia portuguesa) e na Guiné Equatorial (antiga colónia espanhola), resultando num total 14 países. Actualmente o Franco CFA é dividido em duas moedas o Franco CFA Central (XAF), e o Franco CFA Ocidental (XOF). Embora o Franco CFA Central tenha o mesmo valor monetário que o Franco CFA Ocidental, ele não é aceite em países que utilizam o XOF, e vice-versa. Fixado e apoiado pelo Euro, a uma taxa de câmbio de 655,957 CFA por 1,00 Euros, o franco CFA é considerado uma moeda ‘difícil’. Consequência de tal facto é a maioria das instituições bancárias proporcionarem o câmbio de Euros ou outras moedas, para o franco CFA, isento de comissões. Já nos hotéis e casas de câmbio se pode contar com uma conversão a uma taxa de 1 Euro por 650 francos CFA ou inferior, acrescida do pagamento de comissões de serviço; isto quer para o Euro, como para outras moedas ou Traveller Cheques.

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Informação Geral

Nos últimos anos, os governantes da maioria dos países da África Central não participantes no ‘bloco CFA’ têm estabelecido contactos no sentido de criarem a sua própria moeda, que se virá a denominar por “eco”, e que mais tarde esperam que venha a convergir com o franco CFA, criando assim uma moeda única para toda a África Ocidental. Para já cada um tem a sua própria moeda nacional. Os restantes países da África Central que usam o Franco CFA Central (XAF) necessitam igualmente de cambiar a moeda para fazer pagamentos na zona do Franco CFA Ocidental (XOF), embora a taxa de câmbio com referência ao Euro seja exactamente a mesma as moedas não são aceites oficialmente fora dos seus espaços.

Bancos O sistema financeiro que a Guiné-Bissau apresenta pode ser considerado de pequena dimensão, o que se deve não só ao facto da população ser pouco numerosa, e à consequente estrutura empresarial reduzida, como também à concentração da riqueza numa minoria populacional. Não menos relevante é o quadro de estabilidade política muito recente, essencial para a confiança dos investidores estrangeiros e para a fixação de instituições e capitais no país.

Passamos a listar as notas e moedas em vigor:

Assim, podemos constatar que embora se encontre em franca expansão, como outros sectores da economia do país, há ainda uma margem bastante extensa para o crescimento do sistema bancário guineense, que conta apenas com 5 bancos.

Moedas: 1 franco CFA 2 francos CFA 5 francos CFA 10 francos CFA 25 francos CFA 50 francos CFA 100 francos CFA 200 francos CFA 500 francos CFA

O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) funciona como o banco central do país, estabelecendo uma ligação funcional com o Ministério das Finanças. Este exerce funções de controlo das políticas de crédito e dos movimentos de divisas relativamente às trocas comerciais. Além do BCEAO, a Guiné-Bissau conta ainda com 4 bancos comerciais: o Banco da União (BU), o Banco da África Ocidental (BAO), o Ecobank e o Banco Regional da Solidariedade (BRS).

Notas: 1.000 francos CFA 2.000 francos CFA 5.000 francos CFA 10.000 francos CFA

Estes bancos aplicam taxas anormalmente elevadas para transferências de fundos, sobretudo quando se tratam de pequenos montantes. Aplicam duas comissões fixas e uma outra variável, em função do montante. Quanto ao depósito de moeda, pode se depositar em francos CFA mas a poupança não é interessante porque as taxas de juros rondam os 0%.

Preços Indicativos Os preços da maioria dos bens flutuam a um ritmo quase diário, podendo consideraremse relativamente baratos os preços dos bens essenciais como a comida, ao contrário dos bens importados do ocidente que para o poder de compra do país se podem considerar extremamente caros, inacessíveis para a maioria da população. Segundo o Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, para o mês de Dezembro de 2009, registou uma variação, anual de -2,3% comparativamente com a taxa de 10,4% do mesmo periodo de 2008. Esta diminuição deveu-se sobretudo à subida de preços verificada, potenciada pela crise de carácter mundial sofrida durante 2008, com destaque para os sucessivos aumentos de preço do petróleo.

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Serviços de Câmbio de Moeda Como já foi referido anteriormente, o franco CFA é válido somente na ‘zona’ CFA, que é constituída por 14 países da África Ocidental; pelo que se aconselha que faça o câmbio da moeda antes de sair desses mesmos países. É possível fazer o câmbio em solo guineense nos bancos: BCEAO, BAO, BDU; nas empresas de envio de dinheiro para o estrangeiro: Western Union e Money Gramm; e nas casas de câmbio, em Bissau e no aeroporto.

Cartão de Crédito Os cartões de crédito não são aceites e não podem ser utilizados no país.

Informação Geral COMUNICAÇÕES Linha Fixa As ligações telefónicas de toda a região ocidental africana são consideradas, na generalidade, muito boas quando comparadas com as de outras zonas de África, sendo a transmissão efectuada geralmente via satélite. Na maior parte dos casos, é mais fácil e barato ligar do exterior (América, Europa ou Ásia) para a Guiné-Bissau do que inversamente. As chamadas entre países africanos são estabelecidas por meio de cabos terrestres ou através da Europa, o que faz com que a recepção do sinal seja muitas vezes de má qualidade e muitas outras nem se consiga sequer estabelecer a ligação. Neste quadro, as condições estão a melhorar, embora de forma lenta. Os melhores locais para se efectuarem chamadas internacionais, excepto se recorrer ao uso do Skype a partir dum computador próprio ou de um Net café, são os telefones dos serviços governamentais e dos tele-centros privados que pode encontrar nas principais cidades. Por vezes verifica-se que as chamadas internacionais efectuadas a partir das redes móveis acabam por ser menos dispendiosas do que as estabelecidas através da rede fixa, pelo que se aconselha a prestar muita atenção aos diferentes tarifários disponíveis nas várias redes. Em 1995, eram contabilizadas 13.120 linhas telefónicas fixas principais em uso em todo o território guineense. O prefixo nacional é: 00245.

Linha Móvel As comunicações móveis estão um pouco por toda a África Ocidental, de tal forma que até há empresas que, tal como muitas famílias, cancelaram as suas linhas fixas, passando a usar unicamente o telemóvel como forma de contacto. Pode-se facilmente encontrar equipamentos e cartões SIM, em lojas espalhadas por todos os aglomerados urbanos cobertos por rede. Embora a cobertura de rede se verifique apenas nas cidades mais importantes e populadas, pode-se constatar que está em franca e rápida expansão, até pelo crescimento do número de utilizadores destes serviços, que são operados no país por 3 diferentes companhias.

Serviço de Internet Na Guiné-Bissau encontram-se à disposição dois servidores de acesso à internet, que dispõem de vários tarifários, que pode optar consoante as suas necessidades. No caso de pretender apenas usar a internet pontualmente pode fazê-lo em diversos cyber-cafés que pode encontrar na capital e também nos principais hotéis, que dispõem desses serviços.

Correios O serviço de correios pode ser considerado bom, especialmente quando comparado com o nível destes serviços em toda a região ocidental africana. Para o envio de correspondência para o estrangeiro aconselha-se o recurso às empresas de expedição internacional que operam na região.

Media Há apenas uma única rádio estatal no país, direccionada mais para as informações do Estado e comunicados ao público, emitindo na frequência de 91.00Mhz OU 104.00Mhz. Verificam-se a existência de cada vez mais estações de rádio no país, umas mais viradas para o público jovem onde se privilegiam as informações e sensibilizações relacionadas com as actividades juvenis, uma emissora da igreja católica composta por jovens religiosos, outras que incentivam o uso da língua portuguesa e outras ainda com notícias em inglês. Hoje em dia é possível encontrar estações de rádio guineenses com estilos de música para todos os gostos. Já no interior do país captam-se principalmente rádios comunitárias, em línguas locais. A imprensa escrita limita-se a cinco jornais de publicação irregular: Nô Pintcha, Diário de Bissau, Gazeta de Notícias Kansaré e Fraskera. Cada editora tem os seus agentes que fazem a distribuição algumas papelarias também os fazem mediante um contrato de distribuição. A televisão limita-se a uma cadeia nacional e uma cadeia portuguesa com destino aos países africanos de língua oficial portuguesa (RTP África). Para se poderem apanhar canais estrangeiros é necessário recorrer-se ao uso de antena parabólica.

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Informação Geral ANTES E DEPOIS DA SUA CHEGADA Recomenda-se a quem visite o país a utilização de vestuário de algodão e de calçado cómodo, um impermeável (se for na época chuvosa), óculos de sol, chapéu, protector solar e repelente para os insectos.

Segurança O nível de criminalidade da capital é inferior ao das outras capitais africanas e do resto do mundo. Muito raramente verificam-se ataques à mão armada na capital e no interior do país, sobretudo da parte de noite. Contudo, não deixam de ser a excepção, não constituindo a regra. Apesar de se tratar de um país ainda em situação de post-conflito, pode-se afirmar que a vida diária é geralmente calma e pacífica. Em caso de emergências médicas ou policiais deve preferencialmente solicitar ajuda nas recepções dos hotéis, ou no consulado ou embaixada mais próximos.

Saúde É imprescindível a vacina contra a febre-amarela e a profilaxia anti-malária. Recomendável a vacinação contra o tifo e contra o tétano. Também convém fazer vacinas contra a raiva, no caso de ir para a floresta, para passeio ou caça. Considerando o problema da época das chuvas em Bissau, é preferível fazer-se vacinar no país de origem, antes de partir em viagem. É igualmente aconselhável levar a farmácia bem preparada com analgésicos, anti-histamínicos, antidiarreicos, antibióticos, anti-sépticos, repelentes para insectos, loções calmantes contra mordidas ou alergias, ligaduras, tesouras, pinças, termómetro e, se necessitar, seringas hipodérmicas do país de origem e recomenda-se que viaje com um seguro médico e de assistência. Para grandes estadias no país aconselha-se ainda a vacinação da hepatite. Quanto à SIDA, está espalhada por todo o país embora a média de infecção (5%) seja mais baixa do que a média geral dos países africanos. É portanto, de evitar o contacto com o sangue (quer se deva a transfusões e/ou utilização de seringas não esterilizadas, ou de qualquer outro modo) e o contacto sexual com parceiros de risco.

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A maioria dos serviços de cuidados médicos podem considerar-se limitados. Apesar da presença de médicos (muitos não reconhecidos na União Europeia), os hospitais não dispõem de equipamentos, nem de alguns dos meios de diagnósticos mais imprescindíveis. Assim, os serviços de reanimação, os cuidados intensivos e os serviços de cirurgia devem-se evitar. Além disso, as ambulâncias são aleatórias e os números telefónicos de emergência verificam-se inacessíveis com grande frequência.

Água No que diz respeito aos aspectos sanitários, a água extraída de perfurações, por meio de bombas eléctricas ou de poços, localizados na camada freática superficial, não é em geral própria para consumo humano, considerando as numerosas fontes de poluição. Torna-se assim essencial tratar ou filtrar a água antes da sua utilização para consumo. Não é aconselhável beber água da torneira nem comer alimentos que não tenham sido previamente cozinhados.

Visto de Entrada: Requisitos e Especificidades O visto de entrada na Guiné-Bissau pode ser de quatro tipos: Visto para Turismo, Visto Diplomático, Visto de Cortesia ou Visto de Trânsito. Requisitos para obter Visto de Entrada: - Fotocópia do Bilhete de Identidade; - 2 Fotografias (tipo passe); - Termo de Responsabilidade (no caso de não possuir qualquer documento de identificação); - Formulário (que é disponibilizado pelos serviços consulares do país de partida ou no Aeroporto de Bissau). Os vistos têm um custo único de 60 Euros e um prazo de entrega de 8 dias. Aplicação do Visto de Entrada: O visto de entrada no país aplica-se pelo prazo estabelecido e para o efeito determinado, consoante o tipo de visto.

Informação Geral

COMO DESLOCAR-SE ATÉ LÁ E DENTRO DO TERRITÓRIO Viajar para a Guiné-Bissau Os visitantes podem entrar no país de três formas distintas: pelos espaços aéreo, terrestre ou marítimo. Pelo ar: existe apenas um aeroporto com pistas de descolagem pavimentadas: o Aeroporto de Bissau (OXB). As companhias aéreas que operam no dito aeroporto são a TAP (que opera um voo por semana todas as sextas-feiras entre Bissau e Lisboa), a TACV (que tem um voo entre Bissau e Praia), a Air Senegal (com 5 voos por semana entre Bissau e Dakar), a TAAG, a Aeroflot, a Ibero África, a Elysian Airlines, Air Bissau e Air Luxor (desde 2004 faz um voo por semana entre Bissau e Lisboa, às segundas-feiras à noite). À saída do país é cobrada uma taxa, no aeroporto. Tal como no resto dos países da região, é habitual ter que preencher um formulário de alfândega, quer à entrada como à saída, no qual tem que enumerar tanto o dinheiro como as restantes posses pessoais, como câmaras, artigos de electrónica e joalharia.

Por terra: o país não dispõe de ferroviária. Ao nível dos transportes rodoviários: a rede viária, principalmente na zona sul, está em degradação avançada e as estradas rurais são muitas vezes impraticáveis, principalmente na altura das chuvas Os transportes públicos, de natureza privada, não são muito aconselháveis pela condição dos veículos, que deixam frequentemente muito a desejar e não têm limite de passageiros estabelecido. Embora os táxis sejam colectivos podem ser alugados por períodos de dia ou ao meio-dia. Assim aconselha-se a todos os que vão estabelecer-se no país a terem o seu próprio veículo preferencialmente um todo terreno, tendo em conta o mau estado das vias de comunicação. Ao escolher um veículo é necessário tomar atenção à marca do mesmo. Deve informar-se acerca da sua representação no país e serviços de pós venda e manutenção disponíveis. Os preços das viaturas podem se considerar elevados e os prazos de entrega variam entre a entrega imediata e 60 dias em função do estado das existências. Importa ainda considerar a necessidade de veículos que sejam adaptados às condições tropicais porque, frequentemente, os veículos importados não estão preparados para as condições locais, revelando maus desempenhos.

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Informação Geral

Por mar: Quanto ao transporte marítimo, é necessário fazer atenção ao tipo de embarcação que lhe é proposto antes de se comprometer em excursões sobre as ilhas, a costa ou os numerosos rios. Há pirogas que partem regularmente para as ilhas. As condições de segurança variam muito, por exemplo as pirogas viajam frequentemente sobrecarregadas de passageiros e não dispõem de motores de substituição.

O transporte público em Bissau é levado a cabo por miniautocarros e táxis colectivos nas rotas principais e umas carrinhas de passageiros chamadas kandongas nas rotas rurais. Podem considerar-se relativamente seguros e muito económicos.

Os acampamentos privados que há nas ilhas normalmente dispõem de barcos a motor (privados) para assegurar as travessias. Estes barcos podem igualmente ser alugados (embora bastante caros) como táxis marítimos.

EMBAIXADAS E CONSULADOS

Deslocações Internas

De acordo com as normas do direito internacional, o país faz se representar no estrangeiro por meio de embaixadas e serviços consulares, com o propósito de representar e prestar apoio aos cidadãos que se encontram fora do seu espaço territorial. Passamos então a enumerá-los, bem como a providenciar os contactos que estes disponibilizam:

Canais aquáticos: em diversos rios estão acessíveis transportes para o litoral a partir de portos como os de Bissau, Buba, Cachéu ou Farim. Vias Rodoviárias: a rede rodoviária da Guiné-Bissau conta com 4.380 km de estradas, dos quais apenas 10% são pavimentados. As restantes vias, não pavimentadas, ficam normalmente intransitáveis pela altura da época das chuvas, isolando grande parte do território durante vários meses, complicando assim o transporte de mercadorias. Graças ao projecto de reabilitação que ocorreu de 2006 a 2009 e que teve o financiamento da União Europeia, as principais estradas encontram-se em boas condições. Mas a manutenção e reparação não são fáceis, devido à falta de recursos. Para 2010, através de uma cooperação entre a UE e o BOAD que irão financiar um projecto de 15 meses, as principais estradas da capital irão ser igualmente alvo de uma reabilitação. Por sua vez, o BAfD irá também financiar a construção 200 km adicionais de estradas, até 2011, com vista a eliminar a carência de ligação do sul do país à capital Bissau. Ao todo a UE investiu já 31 milhões de euros para construir duas pontes, nas estradas principais entre Bissau e o Senegal, e entre Bissau e a Gâmbia. A primeira já foi concluída em 2008, a segunda foi inaugurada em Junho de 2009. Assim contribuíram para a melhoria dos transportes terrestres e aumento das exportações, pelo que hoje se consideram particularmente vitais para o comércio, tendo em causa as dificuldades e os custos operacionais avultados do porto de Bissau.

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Caminhos-de-ferro: o país não dispõe de rede ferroviária.

Embaixadas e Consulados da Guiné-Bissau no estrangeiro

Embaixada da República da Guiné-Bissau na Bélgica Morada: Avenue Franklin Roosevelt 1050 Brussels, Belgique Tel.: +32 26470890 embassy_be@republica-da-guine-bissau.org Embaixada da República da Guiné-Bissau nos Estados Unidos da América Morada: 15929 Yukon Lane, (Rockville, Maryland) Washington, DC 20855, United States of America Tel.: +1 3019473958 / Fax: +1 3019473958 Embaixada da República da Guiné-Bissau em França Morada: 94, Rue St. Lazare 75009 Paris, France Tel.: +33 148743639 embassy_fr@republica-da-guine-bissau.org Consulado da República da Guiné-Bissau na Holanda Morada: Gebroken Meeldijk 82, 2991 CH Barendrecht, Netherlands Tel.: +31 180690233 consul_nl@republica-da-guine-bissau.org Consulado da República da Guiné-Bissau no Luxemburgo Morada: 12, route du Vin 6794 Grevenmacher, Luxembourg Tel.: +352 621218392 Email: consul_lu@republica-da-guine-bissau.org

Informação Geral

Consulado da República da Guiné-Bissau na Noruega Morada: Nobels gate 1, G O273 Oslo, Norway Tel.: +47 22563089 / Fax: +47 22563089 consul_no@republica-da-guine-bissau.org

Embaixada da Rússia Morada: Av. 14 de Novembro, C.P. 308, Bissau Tel.: +245 251036 / +245 251028 Fax: +245 251036 ambrus-gui@mirinet.net.gn

Embaixada da República da Guiné-Bissau em Portugal Morada: Rua de Alcolena, n°17 A, 1400-004 Lisboa Tel.: +351 213030440 / Fax.: +351 213030450

Embaixada da França Morada: Immeuble des “8 logements”, Bissau Tel.: +245 201312 / +245 205095 Fax: +245 201285 www.ambafrance-gw.org

Consulado da República da Guiné-Bissau em Singapura Morada: 111 North Bridge Road #18-06, Peninsula Plaza, Singapore 179098 Tel.: +65 3346188 / Fax: +65 3345833

Embaixadas e Consulados estrangeiros na Guiné-Bissau Embaixada da Alemanha Tel.: +245 3201251 Embaixada do Brasil Morada: Rua São Tomé, esquina com a Rua Moçambique S/N, PO Box 29, CP 1105 Bissau Codex Tel.: +245 21-2551/ 21-2549 Fax: +245 201317 emb_brasil_bxo@hotmail.com Embaixada da China Morada: Avenida Francisco João Mendes, Bissau Tel.: +245 20363 / Fax: +245 203590 chinaemb_gw@mail.mfa.gov.cn Embaixada de Cuba Morada: Joaquín N Com No. 1 y Victorino Costa, Tel: +245 213579 / Fax: +245 201301 embcuba@sol.gtelecom.gw Embaixada da Gâmbia Tel.: +245 3251029 Embaixada de Inglaterra Tel.: +245 3201224 Embaixada de Itália Tel.: +245 3214084 Embaixada do Egipto Tel.: +245 3201329 Embaixada da Nigéria Morada: PO Box 199, Bissau Tel.: +245 211876 Fax: +245 211877

Embaixada da Líbia Tel.: +245 3213316 Embaixada de Líbano Tel.: +245 3201433 Embaixada da Mauritânia Tel.: +245 3213919 Embaixada de Portugal Morada: Av. Cidade de Lisboa, PO Box 76, 1021 BISSAU CODEX Tel.: +245 203379/ +245 201261 Fax: +245 201269 emb.port.bissau@mail.sol.gtelecom.gw Embaixada da República Árabe do Egipto Tel.: +245 3213058 Embaixada da Suécia Tel.: +245 3201058 Embaixada da República da Guiné-Conakry Tel.: +245 3201221 Embaixada do Senegal Morada: 43 A Rue Omar Torrijos, Bissau Tel.: +245 211561 Consulado de Inglaterra na Guiné-Bissau Morada: British Honorary Consul, Mavegro Int., PO Box 100, Bissau Tel.: +245 201224/ 00245 201216 Fax: +245 201265 mavegro@gtelecom.gw Consulado da Holanda na Guiné-Bissau Morada: p/a Mavegro Avenida Eduardo Mondlane., PO Box 100, Bissau Tel.: +245 201224/ +245 201216 Fax: +245 201265 mavegro@gtelecom.gw

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Informação Geral

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SABÍA QUE...?

- A Guiné-Bissau foi em tempos o reino de Gabu, parte do Império do Mali, e partes do reino sobreviveram até ao século XVIII. - Além do território continental, o país integra cerca de oitenta ilhas que constituem o arquipélago dos Bijagós, separado do Continente pelos canais do rio Geba, Pedro Álvares, Bolama e Canhabaque. - O clima é tropical e só há duas estações no ano: a quente e a da época das chuvas. - O interior é formado por savanas e a costa por planície pantanosa. - A maioria das pessoas vive ao estilo de fazendeiro e com crendices tradicionais. - O arroz é o cereal mais produzido e também a comida típica. - A música da Guiné-Bissau é denominada de “gumbé”. - Diz-se que a cabaça ou simplesmente “cabaz” foi um dos primeiros instrumentos musicais da Guiné-Bissau e é usado de uma forma extremamente rápida, produzindo sons que também provocam danças, tradicionais e modernas.

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VOCABULÁRIO

De português à crioulo:

Olá Obrigado(a) Como está? Bem, obrigado(a) Como se chama? O meu nome é Muito prazer em conhecê-lo Por favor De nada Sim Não Desculpe/perdão Adeus Até logo Não falo português Fala inglês? Há alguém com quem possa falar em inglês? Socorro Bom dia Boa tarde Boa noite Eu não entendo Número Metade Menos Maisçç Agora Depois Antes Manhã Tarde Noite Almoço Jantar Eu quero Galinha

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i Cuma Obrigado(a) Cuma cu bu sta? sta bem Obrigado(a) Cuma ki bu nomi? Nha nomi I muito prazer ncunsiu Tenpaçensa I ca nada Inn Não Disculpa Tchau,Tchau Té dipus Nca pudi papia purtuguis Bu ta papia inglis? I ten alguin li cu ta papia inglis? Sacur Tene um bom dia -Bo tarde Bo noite N’ca ta intindi Numero Metadi Menos Mas Gosi Dipus Antis Parmanhã Ditardi Dinoti Djanta Sia N’misti Galinha

Bife Mesa para uma pessoa por favor Posso ver o menu? Pequeno Almoço Na semana passada Esta semana Na próxima semana Hoje Amanhã Ontem Peixe Fiambre Salsicha Queijo Ovo Salada Vegetais Fruta Pão Torrada Arroz Sal Pimenta Negra Manteiga Queria um copo de Queria uma taça de Queria uma garrafa de Café Chá Beber Chá Sumo Água com gás Água Cerveja Vinho tinto \ branco A conta por favor

Bife N’misti un mesa pa un alguin ten pa çensa N’pudi djubi menu? Matabichu Na semana cu passa Na es semana Na semana cu na bim Aôs Amanhã Aonti Pis Fiambre Salsicha Queijo Ovo Salada Verduras Fruta Pão Torrada Arrus Sal Pobar Manteiga N’misti un copo de… N’misti un chavena de…. N’misti un garrafa de…. Café Cha Bibi cha Sumo Yagu cu gas Yagu Cerveja Vinho tinto\branco Tissin conta ten pa sença

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50 COMPANHIAS PRINCIPAIS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

Companhia de Telecomunicacoes da Guiné-Bissau, Sarl Orange Bissau Spacetel Guiné-Bissau Abdu Sani Agribissau SARL Air Bissau Armazéns Do Povo Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Guiné-Bissau Banco Central da Guiné-Bissau Banco Internacional da Guiné-Bissau Banco Internacional da Guiné-Bissau SARL Banco Nacional da Guiné-Bissau Banco Totta & Acores SA Banco Central dos Estados da África Ocidental Banco Islâmico para o Desenvolvimiento Banque Populaire Maroco-Guinéenne Bissau Line Bubaque Hotel Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura da Guiné-Bissau Companhia de Navegacao da Guiné-Bissau Dicol Director Geral da Geologia e Minas Electricidade e Águas da Guiné Bissau Empresa Distribuidora de Combustíveis e Lubrificantes Empresa Nacional de Agências e Transportes Marítimos Empresa Nacional de Importação e Distribuicão de Gaz Butano Ernst & Young Guiné-Bissau First American Bank of Guinea Government of Guinea-Bissau Grucar Guinémar Instituto Nacional de Energia International Commercial Bank Junta Autónoma dos Portos da Guiné-Bissau Ministério do Comércio e Turismo Ministério de Minas e Energia Ministério de Recursos Naturais Monument Oil & Gas Petrogal Guiné-Bissau Petroguin Petromar Shell Bissau LDA Sheraton Bissau Hotel Sociedade de Abastecimentos Petrolíferos LDA Sociedade de Comercialização e Transformação de Madeiras Société Générale de Banques en Guinée Sociedade Nacional de Electricidade Socotram UN Food & Africultural Organization Union Internationale de Banques en Guinée

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Endereços úteis

Endereços Úteis

“Bibidur di lagua ka ta dibi fabur” Quem bebe água na lagoa não deve favor a ninguém. refrán portugués

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Endereços úteis Agências de Publicidade Artelier rua 13, n°17 Bissau Tel.: +245 678 80 00 Tel.: +245 726 53 52 Tel.: +245 597 20 73 artelier@artelierdesign.com www.artelierdesign.com

Sala de Conferências do Hotel Malaica Av. Osvaldo Viera, CP 501, Bissau Tel.: +245 7255050 / 6710010 malaicabissauhotel@gmail.com Sala de Conferências do Hotel Campo Sueco Alto Bamdim, Bissau Tel.: +245 6655755

Companhias de Aviação

Sala de Conferências do Hotel Azalai Bairro de Santa Luzia, Bissau Tel: +245 5803000 24desetembro@azalaihotels.com

TAP Praça dos Heróis Nacionais, nº 14, Bissau Tel.: +25 3201345 / 3206656 oxbkk@tap.pt

Consultadoria e Contabilidade

TACV Tel.: +245 3202406 enterpriseturismo@accvia.com.br Air Senegal Edificio ancar Tel.: +245 3205211 bissau@airsenegalinternacional.sn

Ibero África Rua Victorino Costa, CP nº 35, Bissau Tel.: +245 6651218 / +245 207437 +245 7249281 Fax.: +245 20 74 38 iberoafrica1@hotmail.com iberoafrica@gmail.com

Gomes & Vamain (consultadores das áreas económica e legal) Rua Vitorino Costa, S/N, Bissau Tel.: +245 204231 / 7239987 cvamain@yahoo.com anetargomes@yahoo.com.br Daniel Oliveira Sanca (consultador da área do turismo) Bissau Tel.: +245 201012 / 201769 Audi-Conta, Lda Tel.: +245 203463 Promoconsult Tel.: +245202935

Arquitectos e Consultadoria de Planeamento

ZAFTRA, Lda (fiscalidade internacional) Tel.: 00245 215169 / Fax: 00245 203485

Praka (consultadoria de arquitectura e construção civil) Tel.: +245 215596 / +245 6778086

S.G.I Tel.: +245 222911 / Fax: +245 222911

Centros de Congressos Sala de Conferências do Bissau Palace Hotel Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 3256260 / 6643000 / 6647000 Fax: +245 3256262 www.bissaupalacehotel.com

Telecomunicações Guiné-Telecom Avenida Amilcar Cabral, Bissau Tel.: +245 321 2914 Guinetel Tel.: +245 202 427

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Endereços úteis Transportes Expresso: DHL INCLUIR RECOMMENDED PARTNER Avenida Osvaldo Vieira , Nr. 32 Tel.: +245 215 529

Serviços de Limpeza

Cabeleireiros e Salões de Beleza Jet-Set Rua nº 13 Tel.: +245 3204909 Mimi Estrada de Pefine

Pressmatic Rua António M’bana Tel.: +245 3211997

Naomi Centro de Bissau

Emergências

Health Clubs e Ginásios

Polícia de Ordem Pública Tel.: +245 3215305

Ginásio Nicola Estádio 24 Setembro

Polícia Judiciária Tel. Sede: +245 3215616 Tel. Piquete: +245 3251295

HOtÉis

Polícia Marítima Tel.: +245 3213913 Polícia Fiscal Tel.: +245 3213419 Guarda Fronteiriça Tel.: +245 3251359

Serviços de Câmbio e Envio de Dinheiro Western Union Edifício Esteves Tel.: +245 3204555 / 3205344 BCEAO Avenue Amilcar Cabral, 124, Bissau Tel.: +245 215 548 BAO Rua Guerra Mendes n.18, CP 1360, Bissau Tel.: +245 3 203418 BDU Av. Domingos Ramos, Bissau Tel.: +245 3207160 / Fax: +245 3207161 quizeira@hotmail.com

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Bissau Palace Hotel Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 3256260 6643000 / 6647000 Fax: +245 3256262 www.bissaupalacehotel.com Azalai Hotel Bairro de Santa Luzia, CP 285, Bissau Tel.: +245 5803000 24desetembro@azalaihotels.com Residencial Coimbra Av. Amílcar Cabral Tel.: +245 3213467

Hotel Malaika Av. Osvaldo Viera, CP 501, Bissau Tel.: +245 7255050 / 6710010 malaicabissauhotel@gmail.com

Hotel Campo Sueco Alto Bamdim, Bissau Tel.: +245 6655755

Hotel Kalliste Praça Che Guevara CP 129 Guiné-Bissau Tel.: +245 6867 507 +245 5803 839

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Hotel Mar Azul Quinhamel Tel.: +245 6626277 atlantic_evasion@hotmail.com

Hotel Rural de Uaque Uaque Tel.: +245 6612760 Email: uaquehotel@sapo.pt www.hotelruraldeuaque.com

Aparthotel Solmar Av. Domingos Ramos, Bissau 314, Guiné-Bissau Tel.: +245 3206005 solmar@mail.getelecom.gw

Aparthotel Terraços Ruby Rua Victorino Costa Tel.: +245 6644917 / 7201560 osvaldinagomesadao@yahoo.com.br

Hotel Calipso Bubaque (Ilhas Bijagós)

Aparthotel Jordani Av. Pansau na Isna-Bisau Tel.: +245 3201719 / 6604272

Hotel Chez Helene Varela (região de São Domingos) Tel.: +245 7207285 / 6640180

Aparthotel Tamar Bissau Velho, Bissau Tel.: +245 3206647

Hotel Ancar Av. Osvaldo Vieira n.10, Bissau 314

Aparthotel Bambu Safim

Laico Hotel Avenida 14 de Novembro, CP 1602, Bissau

Aparthotel Zulu Bairro de Penha Tel.: +245 7201772

Motel Paraíso Av.14 de Novembro Aparthotel Lobato Av. Pansau na Isna, Bissau Tel.: +245 3202405 aparthotellobato@hotmail.com

Aparthotel André Bairro de Afia Pensão Central Av. Amílcar Cabral nº 8 Tel.: +245 3213270 / 3201232 / 7206191

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Pensão Criola Av Domingos Ramos Tel.: +245 7248801 Pensão Djarama Gabú

Seguradoras Guinebis Rua Severino Gomes de Pina Tel.: +245 3212087 +245 3211891 Aliança Rua 12 de Setembro, Bissau Velho Tel.: +245 3206600 +245 3206601

Escolas de Línguas e Estabelecimentos de Ensino Internacionais Centro Cultural Françês Praça Che Guevara, Bissau Tel.: +245 3206817 Email: ccfbg@yahoo.fr NELC Av. 14 de Novembro Tel.: +245 7216830 / 7202406 nelc.ngo@yahoo.com T5 (Five) Av. 14 de Novembro Escola Portuguesa Bairro de Ajuda, 2ª Fase Tel.: +245 3255487

NSIA Av. Pansau na Isna Tel.: +245 3207373

Escola Francófona Jacques Chirac Tel.: +245 3252350

Soluções IT

Liceu João XXIII Av. 14 de Novembro Tel.: +245 3251708

Inforgest, Lda. (auditoria, contabilidade e gestão) Tel.: +245 201227

Assistência Legal

ARTE, Lda Tel.: +245 203462 Email: arte.lda@sol.gtelecom.gw

Armando Mango Tel.: +245 6607607 Abubacar Djaló Tel.: +245 6953300

Internet e Net Cafés Lenox Bairro de Ajuda Mobis Club Bissau Velho Sitec Bairro da Ajuda Loja Chinesa Estrada de Cabana

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Gomes & Vamain Rua Vitorino Costa, S/N, Bissau Tel.: +245 204231 / 7239987 cvamain@yahoo.com anetargomes@yahoo.com.br Vicente Fernandes Tel.: +245 6623222 / 7206630 Hamine Saad Tel.: +245 6654427 Alfredo Nunes Tel.: +245 6922122

Endereços úteis Imprensa Escrita Jornal no Pintcha Chão de Papel Varela Tel.: +245 3203690 Jornal Cansare Bairro de Ajuda, 2ª fase Tel.: +245 3258912 Jornal Banobero Rua nº 17, Bissau Tel.: +245 3206291 Agência Noticiosa da Guiné-Bissau Av. Do Brasil, CP 926, Bissau Tel.: +245 6780298 / 7222315 ang@gmail.com.gw

Serviços Médicos (Hospitais, Clínicas e Consultórios Médicos) Hospital Nacional Simão Mendes Av. Pansau na Isna, CP 50, Bissau Urgências Tel.: +245 3201720 Pediatria Tel.: +245 3201740 naiobrandao96@hotmail.com Hospital Regional “Buota Nafantchamna” de Canchungo Canchungo Tel.: +245 6647985 / 3911212

Hospital Raúl Follerou Av. 14 de Novembro Hospital 3 de Agosto Av. 14 de Novembro Clínica Madre Teresa Tel.: +245 3203554 Clínica Dr. Seth Gohoho Bairro Militar Tel.: +245 3252778 Dr.ª Delcia Tel.: +245 7225130 Biomédica Edifício Esteves Tel.: +245 6891415

Assistência Administrativa e Informática Sitec - Assistência Técnica e Fornecimento de Equipamento Electrónico Tel.: +245 3221370 / 3221390

Farmácias Amani Tel.: +245 3221480

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Amílcar Cabral Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 3213937

Farmedi Rua Guerra Mendes Tel.: +245 321515

Central Av. 14 de Novembro Tel.: +245 3212322

Karim Rua Justino Delgado Tel.: +245 3212664

Farmapro Bairro de Belém Tel.: +245 3211406

Litofil Estrada de Bor Tel.: +245 3211684

Moderna Rua 12 de Setembro Tel.: +245 3212702

Titina Estrada de Bor Tel.: +245 3214744

Moçambique Rua de Angola, em frente à Embaixada da Líbia Nacional 5 Estrada de Bor Tel.: +245 3212815 Rama Av. Caetano Semedo, Estrada de Bor Tel.: +245 3201835

Restaurantes e Bares Restaurante do Bissau Palace Hotel Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 3256260 / 36643000 / 6647000 Fax: +245 3256262 www.bissaupalacehotel.com

Universal 2 Rua Guerra Mendes Tel.: +245 3201254

Restaurante do Hotel Malaica Av. Osvaldo Viera, CP 501 Bissau Tel.: +245 37255050 / 36710010 malaicabissauhotel@gmail.com

Apotheke Bairro de Cuntum Tel.: +245 3251729

A Padeira Africana Rua Marien Nguabi Tel.: +245 3206439 / 7200258

Chakib Tel.: +245 3214878

Tamar Tel.: +245 660304 / 7234466

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Samaritana Tel.: +245 6734848 Cantinho da Mana Mbutcha Tel.: +245 7203225 Crioula Tel.: +245 7248801 Asa Branca Tel.: +245 7200426 +245 7249590

Rádio Pindjiquite Bairro de Ajuda Tel.: +245 32 53 060 Rádio Nossa Bairro de Misira Tel.: +245 32 51 321 Rádio Jovem Estrada de Sitec, Bairro de Ajuda Tel.: +245 32 517 98

Monte Carlo (Jordani) Tel.: +245 3201719

Rádio Bombolom Bairro de Sintra Tel.: +245 32 15 512

Hotel Campo Sueco Alto Bamdim, Bissau Tel.: +245 6655755

Televisão da Guiné-Bissau Bairro de Luanda Tel.: +245 32 16 785

Dona Fernanda Tel.: +245 6604942 +245 3221337

Empresas de Segurança

Bar Chillout Bissau Velho Tel.: +245 7244576

Águia Internacional C.P.519 Bissau-Guiné Bissau Tel.: +245 720 37 56 / 664 80 08

Bar Zen Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 32 562 60 / 36643000 / 6647000 Fax: +245 3256262 www.bissaupalacehotel.com Bar X Club Av. Osvaldo Viera Tel.: +245 7204496 Pub Red Club Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 32 562 60 / 36 643 000 / 66 47 000 Fax: +245 32 562 62 www.bissaupalacehotel.com Mobis Club Bissau Velho

Estações de Rádio e Televisão RDN Edifício de Marinha Tel.: +245 320 24 23

Transportadoras Transvaz Bissau Velho Tel.: +245 3202423 / 6602683 Agência Nhantho Bissau Velho Tel.: +245 3206974 / 6603372 nhantcho@yahoo.com.br Rogério Reis Rua Guerra Mendes nº 26 Tel.: +245 7200476 Fortunato Moura Rua 16, CP 383, Bissau Tel.: +245 3213833

Agemar Rua Antonio N’Bana Nr 6/b Caixa Postal 1103. Bissau. Tel.: +245 320 29 60 Fax : +245 320 29 62 agemar.oxb@orange-bissau.com

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STS - Stenacks Trading & Shipping, Lda. Zona Industrial de Bra Tel.: +245 3251102 / 3252196

Instalações Desportivas Piscina do Bissau Palace Hotel Av. 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 3256260 / 6643000 / 6647000 Fax: +245 3256262 www.bissaupalacehotel.com Piscina do Hotel Campo Sueco Morada: Alto Bamdim, Bissau Tel.: +245 6655755 Piscina de Azalai Bairro de Santa Luzia, Bissau Tel.: +245 5803000 24desetembro@azalaihotels.com Court de Ténis do Hotel Campo Sueco Alto Bamdim, Bissau Tel.: +245 6655755

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Agências de Viagens Gebatour Rua nº 13 Tel.: +245 6644679 Sagres Rua nº 7 Tel.: +245 3213709 Guinetour Rua Marien Nguabi, CP 170, Bissau Expresso Rua de Cabo Verde Tel.: +245 3204217 Sourire Tour Rua Angola Tel.: +245 3214166 Vifer Rua 19 de Setembro Tel.: +245 3206615 Bonjour Rua Victorino Costa Tel.: +245 3205258

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Oásis Tour Av. Dr. Severino Gomes de Pina nº 26, CP 84, Bissau Tel.: +245 7204676 / 6602926

Ensino Superior Universidade Amílcar Cabral Bairro de Ajuda, 2ª Fase, CP 659 Tel.: +245 3255970 sanha_559@hotmail.com www.uac.grupolusofono.com Universidade Colinas de Boé Av. 14 de Novembro, entrada pelo Barrio Hafia, CP 1340, Bissau Tel.: +245 6603271 / 6772339 / 7210650 www.ucb.org fafali@eguitel.com

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INVESTIMENTO E QUADRO LEGAL

“Burguñu i ma morti” A vergonha é pior do que a morte. refrán portugués

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Investimento e Quadro Legal Porquê fazer negócios no país? A Guiné-Bissau é um país com excelentes potencialidades no que diz respeito ao investimento, tendo em conta a sua riqueza em recursos naturais e o estado virgem em que se encontram muitos dos sectores mais atractivos e promissores. Se tivermos ainda em conta a localização geográfica estratégica que o país tem, podemos facilmente perceber que a Guiné-Bissau tem à sua disposição uma multiplicidade de oportunidades únicas de negócio. Além de tudo o que foi atrás referido, importa também destacar o clima de estabilidade política que se tem vivido nos últimos anos e o plano governamental de investimento que está a ser levado a cabo, de modo a atrair investidores e crescer o produto interno do país, fazendo assim prosperar a nação. O país tem para oferecer inúmeras oportunidades de negócio, principalmente nos sectores: agrícola (quer em culturas tradicionais como em não tradicionais, silvicultura, agro-indústrias), das pescas, da indústria agro-alimentar, mineiro, energético, químico e farmacêutico, do turismo ou ainda no sector financeiro e bancário. Embora não existam indústrias minerais instaladas no país, o sector mineiro apresenta grandes potencialidades, já que o subsolo é rico em bauxite

(calcula-se a existência de cerca de 350 milhões de toneladas), fosfato, ouro e outros minerais e também petróleo e gás. Pode verificar-se já uma intensa actividade de pesquisa na zona offshore da Guiné-Bissau, cujos resultados têm sido bastante encorajadores. Com a lei das minas, aprovada em 1997, veio a permissão para intervenção da iniciativa privada neste sector. Entre 1994 e 1997, a Guiné-Bissau viveu um progresso notável, no que concerne a estabilização da situação macroeconómica e financeira do país. No domínio das reformas estruturais, foi introduzida a reforma fiscal, adoptou uma nova tarifa aduaneira, melhorou substancialmente a gestão das despesas públicas, racionalizou o ingresso à função pública, avançou na reforma das empresas públicas e adoptou leis e regulamentos bancários consistentes com as dos restantes países pertencentes à Zona do Franco CFA. Com essas reformas, o sector privado começou a ter um papel dinâmico na economia, cuja evolução foi e continua ainda hoje muito ligada ao sector comercial, sobretudo à exportação da castanha de caju, que constitui cerca de 90% das receitas de exportações. A República da Guiné-Bissau é membro da União Económica e Monetária da África Ocidental UEMOA, desde 1997, um mercado que congrega cerca de 72 milhões de consumidores. Esta Organização agrupa 8 diferentes países da África Ocidental (Benin, Costa do Marfim, Burkina Faso, Guiné-Bissau, Mali, Níger e Senegal) que adoptaram uma moeda única: o Franco CFA, que, desde 1999, goza de paridade fixa com o Euro (1 Euro equivale a 655 FCFA). O país viu assim a sua estabilidade monetária e cambial reforçada e o crescimento real do PIB a atingir uma taxa na ordem dos 6% anuais, duas vezes superior a taxa dos países da África ao sul do deserto do Sahara.

Legislação Com a proclamação da independência e a implementação da soberania da República da GuinéBissau, em 1973 foi criada a Assembleia Nacional Popular, o supremo órgão legislativo e de fiscalização política, representativo de todos os cidadãos guineenses, com sede nas Colinas de Boé. A 13 de Novembro de 1980, a Assembleia Nacional Popular adoptava uma nova Constituição da República, que reforçava os poderes presidenciais

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Investimento e Quadro Legal

e a política de unidade entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde. Em reacção a esta decisão o Primeiroministro de então, ‘Nino’ Vieira, instalou o Conselho Revolução que veio a pôr fim à tal unidade entre as duas nações. Já em 1991, o estatuto do PAIGC como partido único foi revogado, e em 1994 deram-se as primeiras eleições democráticas e pluripartidárias. Além da Assembleia Nacional Popular, as autarquias locais dispõem de poder regulamentar próprio, nos limites da Constituição e das leis governamentais. O poder judicial compete aos tribunais, sendo o Supremo Tribunal de Justiça a instância judicial suprema da República, sendo os seus juízes nomeados pelo Conselho Superior de Magistratura.

Leis Nacionais A Constituição da República da Guiné-Bissau, aprovada a 16 de Maio de 1984 (alterada pela Lei Constitucional n.º 1/91, de 9 de Maio, suplemento ao Boletim Oficial n.º 18, de 9 de Maio de 1991, pela Lei Constitucional n.º 2/91, de 4 de Dezembro de 1991, suplemento ao Boletim Oficial n.º 48, de 4 de Dezembro de 1991 e 3.º Suplemento ao Boletim Oficial n.º 48, de 6 de Dezembro de 1991, pela Lei Constitucional 1/93, de 21 de Fevereiro, 2.º Suplemento ao Boletim Oficial n.º 8 de 21 de Fevereiro de 1993, pela Lei Constitucional n.º

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1/95, de 1 de Dezembro, Suplemento ao Boletim Oficial n.º 49 de 4 de Dezembro de 1995 e pela Lei Constitucional n.º 1/96, Boletim Oficial n.º 50 de 16 de Dezembro de 1996). A Lei da Cidadania: Lei n.º 2/92 de 6 de Abril, que estabelece as condições de atribuição, aquisição, perda e requisição da nacionalidade guineense. A Lei do Recenseamento Eleitoral: Lei n.º 2/98 de 23 de Abril, que regula o recenseamento e especificações eleitorais. A Lei da Observação Internacional Eleitoral: Lei n.º 4/94 de 9 de Março, que regula as matérias relativas à observação internacional para as eleições na Guiné-Bissau. A Lei Quadro dos Partidos Políticos: Lei n.º 2/91 de 9 de Maio, estabelece um quadro jurídico que define as linhas básicas dos estatutos dos partidos políticos.

Leis Supranacionais A reforma fiscal, bem como a actualização da legislação comercial, tem como base o direito da Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA), constante na regulamentação da UEMOA. Neste quadro, foi introduzida em Janeiro de 2000, a PEC (pauta externa comum) que incide sobre as importações oriundas de países

Investimento e Quadro Legal

terceiros à UEMOA, categorizando, para o efeito, os bens em quatro grupos distintos: os bens essenciais (com taxa de 0%); os bens de primeira necessidade, matérias-primas e bens de equipamento (com taxa de 5%); os produtos intermédios (com taxa de 10%) e os bens de consumo final (com taxa de 20%) Ao nível dos direitos e taxas permanentes são ainda cobrados os impostos estatísticos e comunitários de solidariedade, ambos com taxas de 1%. Na Guiné-Bissau, como nos restantes 15 membros da OHADA, aplicam-se os ditos textos regulamentares para: - A Lei Geral do Direito Mercantil - As empresas comerciais e grupos de interesse económico - As leis relativas às garantias e colaterais - Recuperação da divida e aplicação da lei - Lei da bancarrota - Lei da arbitragem - Lei da contabilidade - Lei de transporte No quadro da OHADA, os textos para a legislação laboral, leis de contractos, direitos de competência, leis das cooperativas e leis das telecomunicações encontram-se em fase de elaboração.

Legislação de Investimentos No que diz respeito à legislação que se refere ao investimento, a República da Guiné-Bissau encontra-se regulamentada pelas seguintes leis: - Regulamento n.º 9/2001/CM/UEMOA Código Aduaneiro da UEMOA - Regulamento n.º 9/2008/CM/UEMOA Processos simplificados de desembaraço de mercadorias - Regulamento n.º 5/1998/CM/UEMOA Lista de mercadorias da nomenclatura tarifária e estatística da UEMOA - Regulamento n.º 2/1997/CM/UEMOA Adopção da Pauta Aduaneira Comum da UEMOA - Decreto-lei n.º 41/92 de 8 de Outubro Acordo sobre promoção de investimentos entre Portugal e a Guiné-Bissau - Decreto-lei n.º 4/91 de 14 de Outubro Código do Investimento - Decreto-lei n.º 3/91 de 14 de Outubro Criação de zonas francas na Guiné-Bissau

Sistema de Declaração de Investimento O sistema de declaração de investimento é definido através do Decreto-Lei n.º 4/91 de 14 de Outubro, aprovado pelo Conselho de Ministros. O diploma, que regula a promoção do investimento pelo Governo da República da Guiné-Bissau, tem como principais objectivos o desenvolvimento económico e social do país e a promoção do bem-estar da população. Segundo a lei o investimento deve harmonizarse com a estratégia de desenvolvimento definida pelos órgãos representativos da soberania nacional, de acordo com as regras constantes no diploma e restante legislação em vigor. No Decreto-Lei encontram-se delineados os direitos e deveres do governo e dos investidores, singulares ou colectivos, guineenses ou estrangeiros.

Sistema de Aprovação de Investimento Tal como na maioria dos países da região, os investidores têm a possibilidade de obter um certo número de vantagens fiscais através de legislação criada para o efeito pelos respectivos governos. No que diz respeito à Guiné-Bissau a aprovação dos projectos ao abrigo do Código de Investimento (Decreto-Lei n.º 4/91, de 14 de Outubro), e consequente elegibilidade e beneficiação dos incentivos, é da competência da Direcção Geral de Promoção do Investimento Privado (DGPIP) que funciona sob a tutela do Ministério de Estado da Economia e Finanças.

Condições para a aprovação Para que se possa usufruir dos benefícios previstos pelo Código de Investimento, o investidor deve submeter a documentação exigida por lei à DGPIP. Serão aprovados os projectos que revistam interesse para a economia e desenvolvimento nacionais, avaliados: pelo saldo positivo que contribuam para a balança de pagamentos externos (promoção das exportações), pela valorização dos recursos naturais (nomeadamente pela sua transformação), pelos efeitos dinamizadores que

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tenham sobre outros sectores da economia, pela geração de valor acrescentado, pela criação de novos postos de trabalho e relação entre o volume de investimento e número de empregos criados, pela formação profissional, pela produção de novos bens ou serviços e melhoria da qualidade dos já fabricados no país, pela transferência de tecnologias (principalmente as adequadas), pela localização no contexto do desenvolvimento regional, pela contribuição para a auto-suficiência alimentar (substituição das importações), pelo reflorestamento e pela criação de infra-estruturas.

e financeira do projecto e o preenchimento do formulário de declaração prévia do investimento a realizar, no qual devem constar os indicadores económicos previsionais, o impacto cambial, o plano de financiamento e os postos de trabalho a criar.

As empresas, que funcionem ao abrigo do Código de Investimento, devem declarar os seus rendimentos mesmo que se encontrem isentas de pagamentos, para efeitos de fiscalidade directa.

O governo poderá estabelecer regulamentação excepcional para investimentos em sectores de actividades, que pelas suas características específicas, mereçam tratamento especial.

No que concerne as vantagens aduaneiras, a empresa deve dirigir um pedido nesse sentido à DGPIP ao qual deve anexar o estudo de viabilidade, a certidão de escritura pública e os estatutos de empresa; caso pretenda uma importação nesse quadro legislativo, podendo assim desalfandegar as suas mercadorias sem quaisquer restrições. Em 2001 foi instituído o Conselho de Administração Fiscal, onde participam o Director Geral das Contribuições e Impostos, os directores de todos os serviços relacionados com a DGPIP, o Presidente da Reforma Fiscal e o Inspector Geral das Finanças. Este organismo foi criado com o fim de agilizar procedimentos e resolver problemas relacionados com as declarações fiscais, liquidação fiscal e abrangência dos incentivos fiscais.

Procedimento para a aprovação Os pedidos de aprovação deverão ser apresentados à DGPIP, com especificação e apresentação dos objectivos do projecto, das partes envolvidas e dos benefícios esperados para a economia, bem como dos incentivos requeridos ao abrigo do Código de Investimento.

No caso das pessoas singulares, deve especialmente apresentar o curriculum vitae (onde conste a experiência profissional), no caso das pessoas colectivas deve exibir um exemplar dos estatutos e projectos e estudos de viabilidade técnica, económica e financeira.

Incentivos e Benefícios Fiscais ao Investimento Todos os projectos aprovados poderão beneficiar de incentivos a nível fiscal como isenções ou reduções fiscais, que incidirão sobre a Contribuição Industrial, o Imposto de Capitais e Impostos Complementares. A nível aduaneiro, podem beneficiar de isenções de Direitos Aduaneiros que incidirão sobre a importação, quer seja temporária ou definitiva, de bens de equipamento necessários para a realização de estudos de fundamentação de investimentos, assim como para a sua execução e também sobre a importação de matérias-primas e subsidiárias necessárias a produção, durante os dois primeiros anos de execução do projecto. As isenções aduaneiras apenas podem alcançar um limite de 50% do valor total das mercadorias. Não usufruem dos incentivos previstos atrás referidos o comércio grossista e retalhista, o comércio de exportação de produtos primários

O requerente deverá fazer-se acompanhar de todas as informações que considere úteis, documentos e estudos necessários e outros elementos que entenda que deve por à disposição das entidades competentes para a tomada de decisão. Crucial para efeitos de análise e posterior decisão são a apresentação do estudo de viabilidade económica

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tradicionais, como são exemplo a castanha de caju, o coconote, a mencarra, o óleo de palma e madeiras. De igual modo, os serviços de aluguer de viaturas, construção civil (excepto no que se refere à importação de equipamento e acessórios de manutenção), serviços de restauração (cafés, bares, restaurantes, discotecas, padarias, confeitarias) e jogos de fortuna e azar não gozam dos incentivos e benefícios fiscais. No âmbito do investimento estrangeiro, a administração fiscal prevê várias concessões relacionadas com a primeira instalação, que podem reflectir-se em isenções ou reduções de direitos e impostos tributários (como a contribuição industrial, o imposto de capitais e impostos complementares), com excepção das taxas de prestação de serviços. As Empresas que pretendam operar no mercado guineense, sem contudo terem o projecto aprovado e registado na DPIP, poderão igualmente beneficiar de incentivos. Para tal devem preencher a declaração prévia do investimento, fornecida pela DPIP, e fazer um requerimento no qual se comprometem a entregar, num curto prazo de tempo, o estudo de viabilidade, os estatutos da mesma e as certidões de escritura pública do projecto, acrescidos de uma carta de pedido de isenção.

Garantias de Investimentos Com os limites estabelecidos na legislação relativa à delimitação dos sectores exclusivos ao Estado, assegura-se o acesso à todos os incentivos, direitos e garantias previstos a todos os projectos aprovados. Assim o Estado da Guiné-Bissau garante a segurança e protecção dos bens e direitos resultantes dos investimentos efectuados ao abrigo da lei. As garantias asseguradas à investimentos estrangeiros não impedem a existência de outras que resultem de acordos entre o Estado da Guiné-Bissau e outros Estados ou organismos internacionais. Todos os projectos aprovados gozam de protecção contra a nacionalização e expropriação dos seus bens. Se, em caso excepcional, o Estado entre na posse de quaisquer bens que integrem o património dos projectos aprovados, por motivos de interesse público, será assegurada prontamente uma justa indemnização ao investidor, sendo o montante determinado de acordo com regras e práticas comuns de Direito Internacional ou com recurso a arbitragem.

Os projectos aprovados poderão ainda beneficiar das garantias previstas nos termos da convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimento (MIGA), bem como de outras resultantes de convenções ou tratados de que a Guiné-Bissau faça parte. O Estado abstém-se de intervenções e interferências de ordem económica na vida das empresas que exerçam actividade mantendo o respeito pelas leis e regulamentos em vigor. O Estado garante ainda o sigilo profissional, bancário e comercial, no que diz respeito às actividades exercidas no âmbito dos projectos aprovados. Por último, o Estado garante a não aplicação às pessoas, singulares ou colectivas, de origem estrangeira de qualquer medida de ordem legislativa ou regulamentar, que tenha por efeito impor-lhes condições de actividade menos favoráveis do que as aplicáveis às pessoas de origem nacional.

Leis e Acordos Internacionais A República da Guiné-Bissau estabelece relações com várias organizações internacionais tais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM), a União Europeia (EU), o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), a Comunidade de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Educacional Cultural e Científica das Nações Unidas (UNESCO), a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), entre outros. Além das relações que estabelece com as diversas organizações internacionais, a República da Guiné-Bissau é membro da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) e da Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI). A Guiné-Bissau assinou com Portugal um Acordo sobre a Promoção e Protecção de Investimentos, que entrou em Abril de 1996.

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Investimento e Quadro Legal Fiscalidade A Guiné-Bissau permanece numa situação fiscal complicada, onde a baixa base tributária e a avultada despesa como percentagem da receita interna, segundo os padrões da região, faz com que a gestão das finanças públicas tenha que ser mais inflexível, deixando uma escassa margem de manobra para assumir as tão imprescindíveis despesas no sector social. Mesmo tendo-se verificado melhorias no que concerne à gestão de receitas e despesas num passado recente, o financiamento do orçamento permanece fortemente dependente dos apoios orçamentais externos. Por sua vez, o desempenho fiscal tem sido satisfatório, mesmo num quadro externo problemático e numa conjuntura política adversa. Os atrasos nos financiamentos dos doadores foram em parte contrabalançados por uma cotização superior à prevista. O peso da receita fiscal foi cerca de 2,5% do PIB superior às expectativas, reflexo da boa colheita de caju e do aumento do esforço de arrecadação. Embora até ao mês de Setembro de

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2009 o país só tenha recebido apenas metade do apoio orçamental esperado, até ao fim do mesmo ano o apoio dos doadores ultrapassou o nível projectado, graças aos desembolsos da UEMOA, da União Europeia e da França. Simultaneamente, o governo empregou esforços de contenção ao nível da despesa e conservou os atrasados internos dentro do que havia planeado. O programa fiscal do governo, à médio prazo, tem como principal objectivo o reforço da política fiscal e visa alcançar a sustentabilidade da dívida do país. Com esta estratégia a Guiné-Bissau procura reforçar as receitas (a arrecadação da receita no país pode se considerar baixa quando comparada com os padrões regionais) e criar uma margem para os gastos prioritários, mantendo simultaneamente as despesas do ano em curso dentro dos limites dos recursos disponíveis, e começando a resolver os atrasados internos. Espera-se que o programa fiscal reduza o défice primário interno progressivamente para valores abaixo dos 3,75% do PIB, até 2012, o que juntamente

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com o perdão da dívida HIPC/MDRI, permitirá uma melhoria da sustentabilidade fiscal e da dívida, ao mesmo tempo que se assiste à redução da dependência do apoio orçamental externo. O sistema fiscal da Guiné-Bissau não é um sistema único, é antes um sistema parcelar. Assim, uma vez inscrito na DGCI, o investidor deve pagar impostos vários à Administração Central. Impostos esses definidos pela seguinte legislação:

CCI (Código da Contribuição Industrial) De acordo com este código, todas as actividades comerciais e industriais sofrem de uma tributação de 25%. CIC (Código do Imposto sobre Rendimentos de Capitais) O imposto sobre o capital aplica-se através de uma taxa de 25%.

Código de Imposto Profissional e os impostos sobre a propriedade e sobre as empresas rurais encontramse abrangidos pelo Decreto-Lei 5/84. Quanto aos impostos sobre o capital, este regem-se pelo código de imposto sobre rendimentos de capitais, ao passo que os impostos sobre o consumo são determinados pelo Decreto-Lei 15/97 e o imposto geral de vendas é estabelecido pelo Código do Imposto Geral sobre as Vendas e Serviços. Em 1997, o governo da Guiné-Bissau introduziu o IVA (imposto de valor acrescentado) cuja taxa normal é de 18%, este aplica-se sobre os bens de consumo sendo deduzido pelos produtores e intermediários até que chegue ao fim da cadeia comercial, sendo cobrado então consumidor. Segundo o Banco Mundial, e através do seu relatório “Doing Business”, as taxas dos impostos sobre as empresas são relativamente altas e, não obstante, os encargos financeiros e administrativos para o pagamento dos mesmos sofreram um aumento nos anos de 2008 e 2009.

CIP (Código de Imposto Profissional) A taxa do imposto sobre os lucros das empresas é progressiva, com taxas de 1 a 12% para os trabalhadores assalariados e de 10 a 25% para os trabalhadores independentes.

Impostos e Contribuições Sociais Contribuição Industrial

CIGVS (Código do Imposto Geral sobre as Vendas e Serviços) Os impostos indirectos que incidem sobre o consumo de produtos fabricados localmente seguem uma taxa que varia de 5 a 20%. As importações de arroz encontram-se isentas desde 2008, numa tentativa de combater a inflação. O imposto normal sobre vendas aplica-se com uma taxa de 15%, sendo reduzido para 10% para óleos alimentares, gasolina, gás butano e produtos farmacêuticos.

Este imposto recai sobre os rendimentos atribuíveis ao exercício de actividades de natureza comercial ou industrial, sejam com carácter permanente ou acidental. A contribuição é igualmente cobrada sobre as mercadorias importadas para introdução no consumo que são oneradas em 3% do respectivo valor aduaneiro, considerados Adiantamento por Conta da Contribuição Industrial e dedutíveis ao montante da tributação anual (exceptuando arroz, farinha, açúcar, sabão, óleo alimentar, combustíveis, leite, zinco, pregos, cimento e medicamentos).

Decreto 5/84 Os impostos que incidem sobre a propriedade e as empresas rurais são calculados segundo uma taxa que varia entre os 10% e os 15%, dependendo da localização e do tipo de construção. Como demonstrámos atrás, a legislação fiscal apresenta-se complexa, vertendo-se em vários códigos. O diploma que rege os lucros das empresas é o Código da Contribuição Industrial. Para o rendimento do trabalho e segurança social vigora o

Para empresas individuais aplicam-se as seguintes taxas: - Até rendimentos anuais de $132 US: 20% - Para rendimentos anuais entre $132 e $1.100 US: 30% - Para rendimentos superiores a $1.100 US: 35% Para as empresas colectivas aplicam-se um taxa fixa de: - Qualquer que seja o valor dos rendimentos: 39%

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Imposto Sobre Capitais Este imposto incide sobre os rendimentos produzidos no território da República da Guiné-Bissau, em resultado da aplicação de capitais. A lógica da criação desta contribuição é a de desencorajar a distribuição de dividendos e incentivar o reinvestimento, pretendendo assim diminuir a exportação de capital. A taxa fixa é de 25%.

Imposto Geral sobre as Vendas Trata-se de um imposto sobre o consumo que incide sobre as mercadorias importadas, reflectindo-se assim no preço final ao consumidor. A taxa fixa desta contribuição é de 10%.

Impostos de Selo Este imposto recai sobre todos os documentos, livros, papéis, actos e produtos designados na respectiva tabela e em leis especiais. É arrecadado por meio de papel selado, estampilha, selo de verba e selo especial e incide sobre todos os requerimentos à administração pública para prestação de serviços.

Constituição de Empresas Comerciais Na Guiné-Bissau as actividades empresarias podem ter as seguintes formas jurídicas: sociedade comercial em nome individual, sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em nome colectivo. Relativamente às formalidades gerais, não existe nenhuma instituição que, de uma forma centralizada, trate da generalidade das formalidades requeridas para a criação de sociedades. Assim, distribuem-se essas competências pelos serviços do Ministério do Comércio, Indústria e Artesanato e pelo Ministério das Finanças, através do organismo que este último tutela: a Direcção de Protecção do Investimento Privado (DIPIP), que é responsável por orientar, acompanhar, supervisionar e proteger todo o investimento privado feito em território guineense. Recentemente o Ministério das Finanças criou um Balcão Único, para concentrar todos esses serviços e facilitar ao investidor a aproximação com o Estado e mais rápida e facilmente iniciar a sua actividade no país, responsabilizando-se pela totalidade das formalidades jurídicas e administrativas necessárias à criação de empresas, eliminando a necessidade do investidor de percorrer várias Instituições para tal efeito.

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A criação de uma sociedade na Guiné-Bissau deve percorrer as seguintes fases: • a etapa de Pré-Constituição (duração de 15 a 30 dias e custo de 7.000 a 17.000 FCFA) • a etapa de Constituição (duração de 15 a 30 dias e custo de 37.000 a 60.000 FCFA consoante o Capital Social da sociedade) • a etapa de Publicação (duração de 7 a 15 dias e custo a partir de 17.500 FCFA) • a etapa de Registo (duração de 7 a 15 dias e custo a partir de 34.900 FCFA) • a etapa do Averbamento Cada uma destas etapas comporta um custo e acarreta uma duração. Tanto o custo como a duração variam consoante o tipo de sociedade. Estima-se que a duração total deste procedimento pode levar até três meses, sendo que a segunda e terceira etapas podem levar um mês ou pouco mais. Quanto ao custo, este pode variar entre os 55.000 FCFA e os 110.000 FCFA.

Etapa de Pré-Criacção Neste fase devem reunir-se a Certidão Negativa, que consiste na verificação da denominação atribuída à nova sociedade e se obtém junto da Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel no Ministério da Justiça; o Bilhete de Identidade que se obtém junto dos Serviços de Identificação Civil do Ministério da Justiça ou Passaporte ou Cartão de Cidadão Estrangeiro no caso de ser um cidadão residente; e os Estatutos da Sociedade que são usualmente elaborados pelo advogado da própria sociedade à ser criada.

Etapa de Constituição da Sociedade Depois de munido de toda a documentação atrás referida deve-se dirigir aos serviços notariais para efectuar a Escritura Pública da sociedade. Para tal exige-se um Requerimento ao Notário para efeitos de Escritura Pública, para que o notário proceda à transcrição manual dos Estatutos para um livro que ficará arquivado nos serviços notariais. Após este procedimento é efectuada a Escritura que é assinada pela partes ou representantes das mesmas, devidamente mandatados. O capital mínimo exigido para constituir uma sociedade varia de acordo com a tipologia da sociedade. Para uma Sociedade em Nome Colectivo não se exige capital mínimo, para uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (unipessoal ou em nome individual) o montante mínimo é de 1.000.000 FCFA e para a Sociedade Anónima é de 10.000.000 FCFA. A responsabilidade dos accionistas é limitada ao montante de acções que possuam.

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Na Sociedade por Quotas o número mínimo de sócios é dois, o capital mínimo exigido para a criação é de 250.000 FCFA e é igualmente obrigatório possuir Estatuto de Sociedade.

Etapa de Publicação Após a escritura pública o investidor deve publicar os estatutos da nova sociedade. Pode fazê-lo num jornal de anúncios legais habilitado para o efeito pelas autoridades competentes, sendo que a publicação no Boletim Oficial já não é obrigatória, por força do Acto Uniforme relativo às sociedades comerciais e agrupamento de interesse económico.

Etapa de Registo Devido aos atrasos verificados na publicação do Boletim Oficial, a Direcção Geral da Administração Pública autentica uma certidão para a publicação que se deve apresentar na Conservatória de Registo para efeitos de matrícula da sociedade. Na posse da dita declaração formula-se um requerimento à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel pedindo a matrícula da sociedade no Registo Comercial e a emissão de uma certidão comprovando o referido registo. Assim a conservatória procede ao registo e emite a certidão de matrícula que confirma a criação da sociedade e garante a legalidade da constituição da mesma. Assim que o processo estiver concluído e o investidor tiver em sua posse a certidão, pode começar a requisição de licenças e/ou alvarás para se registar junto da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.

Etapa de Averbamento Esta fase é exclusivamente destinada à modificações ulteriores que tenham ocorrido nos estatutos da sociedade. Para tal deve dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, no Ministério da Justiça, de modo a que seja emitida uma nova Certidão Integral, a pedido do interessado.

Novos desenvolvimentos no quadro de criação de sociedades As formalidades que são necessárias à criação de uma empresa na Guiné-Bissau são pesadas e complexas envolvendo por vezes custos elevados, sobretudo para as pequenas e micro empresas. Também a duração total de criação pode ser pesada e lenta.

A exemplo de outros países da região, a GuinéBissau aderiu à Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA), e com a entrada em vigor dos Actos Uniformes relativos ao Direito Comercial Geral e às Sociedades Comerciais e Agrupamento de Interesse Económico, o país deve dispor de um serviço de Registo do Comércio e do Crédito que funda o Registo Nacional do Comerciante (do Ministério do Comércio) e da Conservatória do Registo Comercial (do Ministério da Justiça). Com as simplificações visadas, quer ao nível de escritura pública, como também ao nível da constituição das sociedades, espera-se um maior sucesso na atracção de investimento directo estrangeiro, já que conduzirão a um menor número de procedimentos e formalidades, encurtando a duração dos processos e aliviando o custo dos mesmos. Com o advento desta nova legislação, não será a escritura pública a atribuir a personalidade jurídica à sociedade criada, mas sim, unicamente, a matrícula no Serviço do Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário, passando o papel do Notário a ser exclusivamente o da autenticação dos estatutos da sociedade, com o reconhecimento das escrituras e das assinaturas. Quanto à Certidão Negativa ou de Denominação, deixará de existir nos moldes actuais, na medida em que caberá ao Serviço do Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário certificar a denominação, simplificando consideravelmente este procedimento.

Registo no Cadastro de Contribuinte da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) Para se obter o cartão de identificação fiscal, também conhecido por cartão de contribuinte, deve o investidor inscrever-se na Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para tal deve preencher o formulário modelo fornecido pelos serviços fiscais, acompanhado pelo cartão de identificação nacional, caso se trate de uma pessoa singular; ou acompanhado de cópias do registo da sociedade, dos estatutos da sociedade e cartões de identificação dos sócios, caso se trate de uma pessoa colectiva.

Registo no Instituto Nacional da Providência Social (INPS) Tal como descrito no Decreto-Lei 5/86, de 29 de Março, todas as empresas devem obrigatoriamente inscrever os seus trabalhadores no INPS.

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Assim, a entidade patronal deve dirigir ao INPS uma nota solicitaria da formalização de inscrição para efeitos de depósito das contribuições, de pensão de reforma (na proporção de 14% para o empregador e 8% para o trabalhador, tendo como base a remuneração efectiva recebida pelo trabalhador). Deve ainda anexar ao pedido uma fotocópia do documento de identificação pessoal e duas fotografias, tipo passe, de cada trabalhador.

Registo na Inspecção Geral do Trabalho (IGT) Por lei toda a empresa é obrigada a registar-se junto da Inspecção Geral do Trabalho através de um formulário que recolhe informações como o número e as remunerações dos trabalhadores e o tipo de actividade exercida. Além disso, a empresa deve obrigatoriamente entregar cópia de todos os contratos de trabalho celebrados à IGT. Estes procedimentos devem repetir-se anualmente.

Seguro de Trabalho Transferência de capital e lucros Segundo o mesmo diploma que regula o registo no INPS, a entidade patronal é igualmente obrigada a segurar os seus trabalhadores contra acidentes de trabalho. O seguro obrigatório de acidente de trabalho e doenças profissionais exige o preenchimento de uma ficha em duplicado, onde consta o número de trabalhadores a segurar, o tipo de actividade e sua localização, a data de início de actividade para efeitos de cálculo da taxa pelo INPS e à qual se deve anexar fotocópia do alvará, para fazer prova da tipologia da actividade que é o factor em função do qual é calculada a taxa do seguro.

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As transferências de capital com origem no estrangeiro e que visem a realização de investimentos na GuinéBissau deverão ser efectuados de acordo com a regulamentação do sistema bancário do país, dando lugar, dependendo dos casos, ou a uma entrada de divisas ou ao débito de uma conta estrangeira. O Estado garante as transferências para o exterior, através do sistema bancário, dos dividendos e lucros, depois de deduzidas as amortizações e líquidos dos impostos devidos, tendo em conta as participações correspondentes ao investimento estrangeiro no capital próprio da respectiva empresa.

Investimento e Quadro Legal Regulamentação para as Importações e Exportações No âmbito dos serviços aduaneiros, há uma lista restrita de regimes especiais previstos pela Organização Mundial das Alfândegas, que se destinam a agilizar o desembarque e desalfandegamento das mercadorias.

Regime de importação Todas as mercadorias importadas de países fora da zona UEMOA, que entrem no território aduaneiro comunitário estão sujeitas a direitos aduaneiros e são passíveis de taxas internas inscritas na Pauta de Serviço do país, que tem como base na Pauta Aduaneira da União, como a Tarifa Exterior Comum. A importação de matérias primas e subsidiárias, de produtos de artesanato tradicional ou produtos industriais são livres das imposições de direitos aduaneiros desde que detenham um certificado que garanta serem originários da zona comunitária da UEMOA. Há ainda aplicação da taxa zero para

mercadorias não oriundas da zona aduaneira comunitária, consideradas básicas, como livros, jornais, medicamentos, preservativos, painéis solares e aparelhos ou artigos ortopédicos. A nomenclatura tarifária e estatística da pauta aduaneira é baseada na nomenclatura da Convenção do Sistema Harmonizado que foi revisto em 2002. As taxas de importação são baixas no que diz respeito aos bens categorizados de primeira necessidade como as matérias-primas de base, os bens de equipamento e produtos importados específicos que não se encontrem disponíveis na zona comunitária. Já no que diz respeito aos bens considerados de luxo ou supérfluos e bebidas alcoólicas, as taxas aplicadas podem-se considerar relativamente elevadas. Um imposto especial de consumo é cobrado para um número reduzido de mercadorias, denominado por imposto geral sobre vendas, semelhante ao IVA. A sua taxa é de 15% e incide sobre uma base de taxação de valor cumulativo: valor aduaneiro mais a quantia decorrente das taxas do direito aduaneiro e do imposto especial de consumo.

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Regime de exportação Todas as exportações aduaneiras.

são

livres

taxas

Leis Alfandegárias No âmbito da adesão do País à UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africana), as imunidades, derrogações ou excepções são as fixadas pelas Convenções Internacionais, os textos comunitários e o Código Aduaneiro Comunitário.

Tal como o porto de Bissau é o principal porto do país, a Alfândega de Bissau, lá localizada, constitui o principal serviço alfandegário da Guiné-Bissau. Estas duas instituições comungam da missão de gerir as infra-estruturas de acolhimento onde se processam as acções de desalfandegamento, bem como de controlar as mercadorias importadas e exportadas.

Zonas francas, livres da totalidade ou de parte da regulamentação aduaneira, podem ser constituídas dentro dos limites territoriais da zona aduaneira da UEMOA, que abarca oito países: Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo, perfazendo uma superfície de 3.509.125 Km2 e abrangendo uma população de 70,4 milhões de habitantes.

Procedimentos aduaneiros A Administração Aduaneira é tutelada pelo Ministério da Economia e Finanças e a Administração dos Portos e a Aeronáutica Civil são da tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações. A Direcção-Geral das Alfândegas situa-se cerca do Porto de Bissau que por sua vez se encontra a 11 km do Aeroporto internacional do País. A Alfândega de Bissau constitui o principal serviço alfandegário da Guiné-Bissau.

A Direcção-Geral das Alfândegas tem a sede situada junto ao porto de Bissau, que por sua vez fica a uma distância de, aproximadamente, 11 Kms do único aeroporto internacional do país.

Desde Janeiro de 1993, a Guiné-Bissau adoptou o sistema aduaneiro automático Sydonia, encurtando o tempo e descomplexando o processo de desalfandegamento.

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Investimento e Quadro Legal

O desembaraço das mercadorias pode dar-se no mesmo dia da chegada das mercadorias, mediante a apresentação da declaração aduaneira, acompanhada da factura original, com o conhecimento do embarque na procedência e o boletim prévio do comércio, que dá a autorização para importar ou exportar as ditas mercadorias. Em Bissau existem cerca 26 agências de despachantes que prestam serviços de desembaraço de mercadorias.

Disposições Laborais Emprego De acordo com a Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 2/86, de 5 de Abril), os contratos de trabalho estão sujeitos à forma escrita, salvo os que se concluam para a execução de tarefas sujeitos específicas de duração não superior à trinta dias. Quanto à tipologia dos contratos de trabalho, podem se distinguir os contratos a prazo e os contratos sem prazo.

recurso ao apoio familiar ou à agricultura de subsistência. A mesma lei prevê um horário de trabalho semanal máximo de 45 horas, mas de igual modo o governo nada faz para que esta disposição seja cumprida. O pagamento de horas extraordinárias é também previsto no diploma, desde que estas não ultrapassem as 200 horas anuais. Um período obrigatório de descanso de 12 horas entres dias de trabalho é, do mesmo modo, descrito na Lei do Trabalho e não garantido pelos serviços de fiscalização. No que diz respeito à saúde e segurança no trabalho, os Ministérios da Justiça e do Trabalho, em cooperação com os sindicatos, estabeleceram padrões legais, adoptados pela a Assembleia Nacional Popular e convertidos em texto legal; contudo, estes padrões não se fazem cumprir e muitos dos trabalhadores em situações de trabalho que impliquem condições de risco para a sua saúde e segurança, incluindo os estrangeiros, não têm o direito de se retirar de condições de trabalho perigosas sem que por isso percam o emprego.

Término de Contracto Labora O contrato a prazo é todo o contrato celebrado por um período de tempo limitado, seja esse período certo ou incerto. Só poderá ser celebrado este tipo de contrato quando seja necessária a substituição de um trabalhador temporariamente impedido de exercer funções ou com o contrato suspenso, quando se verifique um acréscimo excepcional e temporário da actividade da empresa ou para execução de serviços ou obras temporárias e definidas, para execução de trabalhos de carácter sazonal e restruturação ou inicio de actividade de um à empresa que gere um volume significativo de empregos. O contrato por tempo indeterminado é como o próprio nome indica um contrato de trabalho que vigora por um período indeterminado de tempo.

Salários e benefícios O Conselho de Ministros do Governo estabeleceu, por meio da Lei do Trabalho, taxas salariais mínimas para as diferentes categorias de trabalho, contudo não leva a cabo esforços no sentido de as fazer cumprir. O salário mínimo mensal é de aproximadamente 30 Euros o que equivale a 19.030 CFA, acrescido de um saco de arroz. Assim, verifica-se que o vencimento mensal não garante ao trabalhador e respectiva família um padrão de vida decente, vendo-se assim forçados a aumentar os seus rendimentos através de um outro emprego ou através do

No caso de se tratar de um contracto a prazo, este renova-se automaticamente pelo mesmo período de tempo, se o empregador não comunicar por escrito ao trabalhador a vontade de não o renovar, num prazo de mínimo de oito dias antes do mesmo prazo expirar. No caso do contrato ser a termo incerto, a sua duração total não deverá ser superior a um ano, incluindo renovações. Caso ultrapasse um ano de duração o contrato será automaticamente considerado um contrato por tempo indeterminado. Se for um contracto sem prazo ou um contracto a prazo em que não tenha findo o seu termo, o despedimento só pode dar se por justa causa, em decorrência de um processo disciplinar (comum período máximo de sessenta dias para a conclusão do mesmo). Há a excepção de o empregador poder promover despedimentos individuais ou colectivos por motivos económicos, seja a necessidade de encerramento da actividade ou uma ou várias secções da mesma, de redução de pessoal por razões de carácter económico, estrutural ou conjuntural. Nestes casos o empregador deve comunicar simultaneamente ao Comité Sindical da empresa, aos trabalhadores e Ministério responsável pela área de actividade a sua vontade e razão económica, sendo que é proibido ao empregador efectuar despedimentos antes de receber por parte do Ministério responsável a respectiva autorização.

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Investimento e Quadro Legal Acesso a Terreno O acesso à terra na Guiné-Bissau encontra-se regulado através do Nova Lei da Terra, aprovada em Março de 1998. Apesar do diploma dever ter entrado em vigor sessenta dias após a sua publicação, só entrou em vigor após a normalização do conflito político-militar. A lei tem vindo a ser implementada com dificuldades inerentes à sua falta de regulamentação e, embora já exista um projecto-lei para o efeito, enquanto não se adoptar uma nova regulamentação continuará a vigorar a legislação para a concessão de terrenos de 6 de Setembro de 1961, nos pontos em que não foi revogada pela nova legislação da terra. Assim, no que não for incompatível com a nova lei aplica-se a lei de 1961 até que a nova regulamentação entre em vigor e a revogue.

• Concessão Rural: é todo o uso da terra para fins predominantemente agrícolas, pecuários, agropecuários, silvícolas e turísticos; em terrenos localizados fora dos limites das áreas urbanas. Os prazos de duração do direito de uso da concessão rural são de 90 anos para as pessoas singulares e de 30 anos para pessoas colectivas; • Concessão Urbana: abrange todo o uso de terra para fins habitacionais, industriais ou culturais, entre outro, em terrenos localizados dentro dos limites das cidades ou povoações e suas respectivas zonas de expansão, conforme os planos gerais de urbanização. Para fins habitacionais, nas concessões urbanas e suburbanas, o direito de uso é perpétuo.

Os diferentes regimes de ocupação e de utilização da terra são:

Considera-se terreno rural ou urbano livre de ocupação todo o terreno que não seja objecto de licença ou título de concessão e todas as áreas não ocupadas pelo uso consuetudinário.

• Uso Consuetudinário da Terra: consiste no uso originário da terra pela população residente nas comunidades locais, de acordo com os costumes locais e seus limites históricos. É possível converter o uso consuetudinário em título de concessão;

O título de concessão é o documento pelo qual o Estado reconhece o direito do seu titular de ocupar e usar o terreno identificado e definido pela demarcação, reconhecendo da mesma forma que o seu titular é o legítimo proprietário das benfeitorias.

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Investimento e Quadro Legal

Se se tratar de uma concessão urbana a tabela de preço é fixada pela Câmara Municipal e o pagamento deve ser feito à entidade, sendo que parte pode reverter para a administração central. Para além do pagamento do terreno, o investidor terá que pagar anualmente o imposto fundiário progressivo, que incide sobre a concessão rural e urbana, conforme o estabelecido pelo regime específico. Ao requerimento de concessão devem anexarse a planta de localização do terreno, a ficha técnica sumária, o relatório de reconhecimento e a declaração da autoridade local, conforme modelo padrão adoptado pelo Ministério das Obras Públicas, Construções e Urbanismo. A legalização comporta custos, de acordo com a nova lei há uma taxa de prestação de serviço que se deve cobrar de modo a recuperar custos com a deslocação do terreno, elaboração de croqui ou planta de localização, formação do processo, remessa de pareces e remessa de editais.

Normalmente cobra-se o custo da terra, os foros e taxa de ocupação. A tabela de preço foi revista para baixa, por se ter considerado o preço anterior caro, não favorecendo o investimento privado. A transacção de uso de terra entre privados está prevista. De acordo com a lei, as tranferências devem ser feitas com o consentimento das autoridades: locais, camarárias do Ministério das Obras Públicas, Construções e Urbanismo, através da Direcção Geral da Geografia e Cadastros, conforme a localização do terreno. No que concerne à nova legislação, os direitos de uso privativo da terra, titulados por contrato administrativo de concessão, são transmissíveis por contrato inter vivos e por sucessão hereditária. Esta última modalidade de transmissão do direito de uso privativo da terra não depende de autorização, estando apenas sujeita a notificação à Comissão Fundiária Nacional e a registo, no prazo de 30 dias, não carecendo assim de regulamentação.

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Investimento e Quadro Legal Directório de Investimentos

Comissão da UEMOA

Ministério do Comércio, Indústria e Artesanato

Rua Agostinho Neto nº 380, CP 543, 01 Ouagadougou, Burkina Faso Tel.: +226 318873 / Fax: +226 318872 Commission@uemoa.int

Avenida 3 de Agosto, CP 67, Bissau Tel.: +245 3202172 / 3211768

Direcção Geral de Promoção do Investimento Privado 12 de Setembro, Bissau Velho, Apartado 1276, Bissau Fax: +245 203181 infodgpip@yahoo.com

Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau Bairro da Penha, CP 359, Apartado 1122, Bissau Tel.: +245 251469 / 251470/ 251471 Fax: +245.251044 delegation-guinee-bissau@cec.eu.int

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Associação Industrial da Guiné-Bissau Rua Vitorino Costa n.º 46, 1º, CP 48, Bissau Tel.: +245 204025 / Fax: +245 204025

Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) Av. Amílcar Cabral, n.º 124, CP 38, Bissau Tel.: +245 214173 / Fax: +245 201305

Centro de informação económica de gestão de oportunidades de negócios e de formalização de empresas

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“Forsa di pis, iagu“ A força do peixe é a água. refrán portugués

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A República da Guiné-Bissau é presentemente uma das nações menos desenvolvidas do planeta (figurando no grupo PMA: países menos avançados), tendo sido colocada, através do indicador de desenvolvimento humano, pela Organização das Nações Unidas, em 172º lugar numa lista de 177 países avaliados. De acordo com o último estudo levado a cabo para efeitos de realização do documento de estratégia nacional para a redução da pobreza (DENARP) a pobreza é maioritariamente um fenómeno rural, embora se verifiquem ainda alguns casos nas zonas urbanas. A sua economia é principalmente baseada na agricultura (representa cerca de 45% do PIB), pescas e floresta. O produto mais importante do país até a data é sem dúvida o caju que representa a maior parcela das exportações guineenses, sendo o país o sexto maior produtor mundial daquele fruto. Também o arroz e os frutos tropicais são significativos em termos de produção, mas poderiam ainda ter mais peso se o país fosse mais desenvolvido e a produção maior. A Guiné-Bissau poderia assim ser auto-suficiente em relação ao arroz, dispensando a importação e exportar bastante mais frutos tropicais. Embora exporte peixe e mariscos, a exploração piscatória é feita na maioria por estrangeiros, que processam os produtos e os comercializam fora do país. Além dos recursos naturais ‘vivos’ dispõe de muita riqueza nos seus solo e subsolo, como petróleo, gás natural,

bauxite, fosfatos, variados tipos de rochas e até ouro e pedras preciosas. Devido ao elevado custo de extracção e a ausência da tecnologia necessária, o país não se encontra à explorar esses recursos; muito embora o governo já tenha licenciado e atribuído alvarás, à empresas estrangeiras, para esse efeito. A situação actual da economia do país devese essencialmente às opções feitas após a independência, em meados da década de 70, quando o país adoptou uma gestão centralizada e focada no mercado interno. A distorção na afectação dos recursos e o papel interventivo do estado na vida económica constituíram os maiores entraves à valorização do potencial do país e crescimento económico. A Guiné-Bissau importa quase todos os seus bens de consumo e de equipamento, sendo que só o arroz, a farinha, o açúcar e o petróleo representam quase 90% das importações totais. Em 2009, os preços das importações tiveram uma quebra que resultou no declínio dos preços internacionais, não obstante verificou-se um aumento significativo do volume das importações, fruto dos programas de investimento público. Porém esse aumento não chega para compensar o impacto negativo dos preços de exportação em queda e daí se explica a actual balança comercial.

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Economia

Em Setembro do mesmo ano foram assinados novos acordos de cooperação, que envolvem um total de 8,2 milhões de dólares americanos. O país desenvolve no presente negociações, no âmbito do Acordo de Parceria Económica com a União Europeia, acordo negociado ao nível regional da África Ocidental, que compreende o grupo dos países-membros da CEDEAO ao qual acresce a Mauritânia. As autoridades guineenses têm encarado esta oportunidade de um modo bastante positivo. O país tenta assim compensar a potencial perda de receitas aduaneiras, através de um reforço importante de capacidades ao nível do sector privado, o que permitirá a redução do desemprego, acrescentará valor e desta forma aumentará as receitas fiscais do estado, com os impostos pagos pelas empresas e o imposto profissional. Angola, que partilha de passado colonial e língua comuns, tem vindo à fortalecer a sua presença na Guiné-Bissau, quer ajudando ao desenvolvimento das infra-estruturas, como à nível empresarial, com vários investimentos em curso no país. A cooperação também se estende à outros países em desenvolvimento. Ultimamente a República Popular da China encontra-se muito presente no país, fazendo negócios que envolvem a construção de infra-estruturas em troca de matérias-primas.

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Visão Histórica Se não fosse o que atrás foi referido e também o conflito militar que assolou a Guiné-Bissau, de 1998 a 1999, poderíamos hoje conhecer um país com um nível de progresso e indicadores de riqueza bastante diferentes. O conflito danificou, e em alguns casos destruiu até, muitas infra-estruturas essenciais no país e interrompeu o caminho que a nação atravessava, no plano económico. Com a guerra civil a produção agrícola desceu cerca de 17% (a produção de caju registou uma descida de 30%) e o PIB, em 1998, estima-se que tenha descido 28%. Antes da guerra, a reforma comercial e a liberalização de preços foram as partes do programa de ajustamento estrutural do governo (sob a orientação do FMI) que mais sucesso tiveram. Depois do conflito armado e igualmente sob orientação do FMI e também do Banco Mundial, através do plano pós-conflito, o PIB recuperou cerca de 8%. Já em Dezembro de 2000, o país qualificouse para uma redução da dívida externa na ordem dos 800 milhões de dólares americanos através da primeira fase da iniciativa HIPC (países pobres altamente endividados). Contudo, o programa guineense para a redução da pobreza e crescimento económico foi suspenso pelo FMI nesse mesmo mês, devido à aplicação indevida de fundos pelo regime de Yalá. De igual modo, o alívio da dívida foi congelado ainda em 2001, quer pelo FMI quer pelo Paris Club.

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No ano de 2004, a conjuntura das finanças públicas caracterizava-se pela deterioração dos saldos orçamentais, resultado de um grande crescimento das despesas em relação às receitas, o que desencadeou um golpe de Estado. Segundo o relatório do FMI de Dezembro do mesmo ano, o governo de transição havia conseguido uma gestão das finanças públicas significativamente melhorada e o Ministério da Economia e Finanças tinha desencadeado esforços que contribuíam para a melhora da cobrança de receitas e controlo das despesas públicas. A economia guineense registou um crescimento à volta 3,5%, em 2005, consequência de um bom ano à nível agrícola e da restauração da estabilidade política no ano anterior, que se viu confirmada pelas eleições presidenciais de 2005. Contudo, em 2006, resultado de uma má política de comercialização da castanha de caju, as receitas fiscais registaram uma quebra. No entanto, o país gozou de um maior apoio em termos de ajuda orçamental externa, principalmente da União

Europeia e das organizações económicas regionais (CEDEAO e UEMOA). A economia guineense registou uma retoma mais acentuada em 2007, após o governo ter fixado artificialmente o preço do caju em 70 cêntimos de dólar americano por quilograma (mais do dobro do que os comerciantes estavam dispostos a pagar. A economia beneficiou ainda de um crescimento robusto no sector turístico. Assim a Guiné-Bissau registou um crescimento do PIB na ordem dos 3,3% em 2008, que se deveu principalmente à retoma das exportações de caju e à doações internacionais. Devido à conjuntura internacional, a economia registou, no mesmo ano, uma subida da inflação para valores que rondaram os 10,7%, o que levou o FMI a anunciar a aprovação de uma verba de 2,8 milhões de dólares americanos, no contexto da assistência de emergência à situações de pós-conflito (EPCA). No mês de Julho, o FMI libertou uma segunda verba de 2,9 milhões de dólares americanos no seguimento do mesmo programa de assistência.

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Economia Desenvolvimentos recentes No ano de 2009, o crescimento refreou derivado à uma conjuntura externa menos oportuna e à uma situação política volúvel, mas beneficiou do bom desempenho da agricultura e da construção. De igual modo, a queda do preço do caju, o principal produto exportado, e a consequente diminuição das remessas acarretaram um afrouxamento expressivo das receitas e ampliaram as pressões fiscais e prejudicaram a balança de pagamentos. Não obstante, devido a uma boa colheita de caju e à recuperação do sector da construção, o crescimento do PIB real para o mesmo ano deverá situar-se na casa dos 3%, ligeiramente acima do valor aguardado. Segundo as autoridades do país, o sector secundário cresceu 4.8%, graças ao importante programa de infra-estruturas, financiado pelos doadores e pelo Estado. Não obstante de uma grande parte da economia da Guiné-Bissau ser de carácter informal e das dificuldades de recenseamento empresarial, o sector terciário apresentou um aumento de 5.8% da taxa de crescimento do sector terciário, em 2009. Contrariamente a todas as previsões, o saldo orçamental melhorou, quer em 2008 como em 2009, tendo sido a maior parte do défice coberta por meio da ajuda externa.

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Estima-se que o crescimento do PIB real da Guiné-Bissau comece a crescer gradualmente para 3.4% e 4.0%, respectivamente, em 2010 e 2011. Os impulsionadores desta recuperação são a agricultura e a construção, que poderão ter a ajuda do sector mineiro e dos serviços conexos, que em caso de continuidade do clima de estabilidade política, poderão contribuir com o aumento das suas contribuições. No que diz respeito aos factores externos, a diminuição das receitas da exportação do caju, consequência da queda de preços da castanha, originou uma deterioração mais carregada do défice da conta corrente (exceptuando as doações) para 10 % do PIB, com base nos dados preliminares. Os valores das exportações caíram à volta de 30%, anulando o efeito do sólido crescimento do volume das exportações resultante da boa colheita de caju (22% superior à de 2008). As importações aumentaram, espelhando a ascensão da quantidade de petróleo importado, independentemente da descida do preço deste bem. O forte incremento do volume de importação de materiais de construção revelou-se uma causa complementar de pressão na conta das importações, reflexo de uma retoma dos projectos de infra-estruturas.

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Para além da deterioração da conjuntura no comércio de mercadorias, a evolução da conta corrente de igual modo prejudicada pela quebra das remessas (que representaram à volta de 4% do PIB em 2008). O aumento do défice da conta corrente foi amplamente suportado por um incremento dos donativos, à título de apoio a projectos e de ajuda orçamental. Deste modo apenas se verificou uma relativamente pequena deterioração do saldo global. O nível geral dos preços registou uma descida, em 2009, resultante da baixa do preço dos bens alimentares importados e da ancoragem do FCFA ao Euro. A tensão inflacionista interna mantevese sob controlo apesar de uma política monetária mais branda em toda a região da UEMOA. O crédito ao sector privado abrandou significativamente, consequência de uma abordagem mais prudente por parte da banca a novos empréstimos e de uma menor liquidez no sistema bancário, já de si sobrecarregado de pagamentos atrasados por parte do sector público. Num horizonte a médio prazo, a inflação sofrera um novo aumento, após ter registado uma taxa negativa em 2009, mesmo assim deverá manter-se dentro do limite máximo fixado pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental, que é de 3%.

O estado actual da economia guineense Apesar do tempo decorrido, a Guiné-Bissau continua a sentir de um modo muito marcado os efeitos dos conflitos. As vidas perdidas, o deslocamento de populações e a destruição de várias infra-estruturas económicas, administrativas e sociais foram aspectos críticos que fragilizaram o já débil tecido produtivo herdado do período colonial.

Ao assinar o programa FEC, em Janeiro de 2010, que prevê o aumento da assistência financeira, o país vai poder estabelecer objectivos de desenvolvimento e crescimento a médio prazo e não somente trabalhar na satisfação das necessidades mais imediatas. Espera-se, de igual modo, que a Guiné-Bissau venha também a beneficiar de um alívio da sua dívida multilateral. A lei orçamental para 2010 calcula um aumento das receitas líquidas, que se deverá, por um lado, à reintrodução dos direitos sobre as importações e, por outro, ao aumento das compensações atribuídas pela União Europeia para as pescas. As despesas também se esperam que aumentem, sob o efeito da nova estratégia para levar a cabo o plano internacional para a redução da pobreza, pois o governo prevê fazer um esforço muito maior nos sectores sociais, como a saúde e a educação, a agricultura e as infra-estruturas. De acordo com o quadro estabelecido pelo FMI, a disciplina orçamental e o aumento da ajuda pública ao desenvolvimento deverão permitir, num cenário a médio prazo, uma gradual correcção dos desequilíbrios orçamentais guineenses. Os desafios que se põem ao governo no esforço para assegurar a retoma são essencialmente a manutenção e preservação da estabilidade, a implementação e desenvolvimento das reformas necessárias e a garantia e reforço da luta contra o narcotráfico.

A castanha de caju Apesar da Guiné-Bissau possuir um enorme potencial no que diz respeito aos seus recursos

De igual modo, os problemas crónicos dos sectores energético e dos transportes continuam a ser um entrave à progressão económica da Guiné-Bissau. Além de tudo isto, o número de quadros nacionais com formação superior, que se pode considerar bastante diminuído, constitui também um sério problema para o desenvolvimento económico do país. A transição pacífica de governo juntamente com as eleições presidenciais que se realizaram, de forma justa e pacífica, no seguimento do assassinato do presidente João Bernardo Vieira, em Março de 2009, constituem sinais encorajadores de normalização da vida política e do retorno da segurança ao país.

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naturais, a sua economia continua a ser muito pouco diversificada. A agricultura, onde se inclui a produção de castanha de caju, é o principal sector económico, empregando cerca de 95% da população guineense e perfazendo 62% do produto interno bruto. A natureza pouco capitalista do sector agrícola funciona como tábua de salvação para povo, garantindo a subsistência em períodos de dificuldades económicas e de instabilidade política. Devido a um clima ideal propício à produção deste fruto, combinado com uma afectação máxima de terras a esta actividade e os requisitos de processamento extremamente reduzidos, a Guiné-Bissau é hoje um dos maiores produtores e exportadores mundiais de castanha de caju. Em 2009, a produção de castanha de caju aumentou mais de 20%, graças ao clima favorável e à maturidade de novas plantas, com as árvores a atingirem gradualmente o seu pico de produtividade. Assim as previsões a curto prazo são animadoras, mas são vários os factores que impedem os rendimentos de atingir o seu nível potencial, como o aumento dos preços de produção, o abandono da troca em favor de um pagamento em numerário e a falta de modernização dos instrumentos de produção; que poderiam fazer da castanha de caju uma fonte de rendimento superior quer para os agricultores, como para o Governo. Reformas para este sector

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da agricultura guineense estão agendadas, pelo governo, para terem início em 2010/11. Muito embora o sector da castanha de caju tenha sido menos afectado do que outros pelas interrupções da produção, é contudo prejudicado por obstáculos de índole estrutural que são agravados pela instabilidade política e as consequências da guerra civil e de igual modo dificultado pela pouca transparência da lei da terra, pelo sistema judicial deficiente e pelo acesso extremamente difícil ao crédito e aos seguros. Também são factores que prejudicam ao alcance do nível potencial da produção, a falta de tecnologias modernas e má utilização das mesmas e uma capacidade de armazenamento que é praticamente inexistente. Todavia, em 2008, deuse pela primeira vez o financiamento da campanha agrícola por parte dos bancos, o que foi um sinal positivo, digno de registo. Se a estes problemas aliarmos o ambiente empresarial deficiente, custos de energia excessivos e a falta de apoio por parte do poder público, podemos perceber a origem do estado de subdesenvolvimento da indústria de tratamento da castanha de caju. Neste contexto, verifica-se que actualmente apenas 1% a 2% da produção total é processada em território guineense, por

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um único projecto em actividade que é financiado por uma empresa líbia e que prevê criar no país, num futuro próximo, três unidades de tratamento, com uma capacidade unitária prevista de 5.000 toneladas, o que deverá fazer subir a taxa de processamento para uma percentagem de 10% a 15% da produção total.

O Programa Governamental Com o progresso verificado no seu processo de estabilização económica, em 2008 e 2009, ao abrigo do Programa de Assistência de Emergência Pós-Conflito do Fundo Monetário Internacional, o governo procura, neste momento, não só capitalizar sobre este esforço como também avançar com um programa económico de médio prazo que vise a sustentabilidade fiscal e externa, a recuperação do crescimento económico e a redução da pobreza. O governo mantém o compromisso de cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e espera que todos estes esforços sejam agentes catalisadores de mais apoios dos doadores e de modo a que o país atinja o ponto de conclusão do HIPC/MDRI. O programa económico de médio prazo do governo procura reforçar as finanças públicas e implementar as reformas estruturais, quer a nível fiscal como noutras áreas essenciais para o crescimento, e a redução da pobreza. Para apoiar estas políticas e cobrir as necessidades relacionadas com a balança de pagamentos, o governo da Guiné-Bissau solicitou junto do FMI, ao abrigo da Facilidade de Crédito Ampliado, uma ajuda de 22,365 milhões cujo desembolso se repartirá por três anos, sendo que uma parte desse valor será utilizada na recompra antecipada dos créditos pendentes da EPCA, e outra parte para cobrir as obrigações de pagamento do PRGF vincendas em 2010. Os objectivos macro-económicos primordiais do plano governamental são aumentar o crescimento do PIB real para 4,5% até à conclusão do mesmo, conter a taxa de inflação anual abaixo de 3%, (cumprindo com a norma da UEMOA) e diminuir progressivamente o défice da conta corrente externa (excluindo as transferências oficiais). Empenhadas em avançar com um programa económico de médio prazo, para 2010/12, as autoridades governamentais guineenses esperam que este possa auxiliar o país a avançar no caminho

da sustentabilidade fiscal e da estabilização da dívida e à alcançar um crescimento económico mais consistente, que de igual modo venha à contribuir para a redução da pobreza. O programa focaliza principalmente o reforço das finanças públicas, a modernização da administração pública e capacitação técnica para a execução das políticas desenvolvidas e a expansão do acesso a serviços sociais e infra-estruturas básicas. No quadro do programa de médio prazo, o orçamento de estado para o ano 2010 é o primeiro grande passo, pois introduz medidas sólidas no que diz respeito à receita (eliminando a suspensão das taxas aduaneiras sobre certos produtos), mantém a despesa dentro da realidade dos recursos disponíveis, se deixar de proteger as despesas prioritárias. A meta estabelecida para o défice orçamental primário é de 4 % do PIB, prevendo que as receitas totais deverão sofrer um aumento de cerca de 1,25% do PIB (consequência da aplicação de taxas aduaneiras sobre certos produtos e de aumentos pontuais nas compensações da UE para o sector das pescas). A despesa primária interna espera-se que aumente na ordem dos 2,5% do PIB, devido a maiores despesas de capital com os a projectos de infraestruturas e aos aumentos de gastos nas áreas da educação, saúde e agricultura. Mesmo assim pode-se considerar modesto o aumento da despesa corrente, quando comparado com as necessidades que o país tem de melhorar os serviços básicos. Em relação às reformas económicas, o governo tem se centrado na modernização da administração pública e na melhoria da qualidade dos serviços praticados pela mesma, no reforço das finanças públicas e eliminação dos entraves ao investimento privado. O apoio orçamental externo é crucial para levar a cabo as políticas programadas, esperandose para 2010 que seja de 13 mil milhões FCFA, essencialmente proveniente da União Europeia, do Banco Mundial, do FMI e da ajuda bilateral.

Boas-vindas aos investidores As autoridades governamentais guineenses implementaram, no passado, um programa de liberalização da economia, no seio da UEMOA, tendo

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adoptado várias medidas que visam a promoção de uma economia de mercado e de igual modo atrair e promover o investimento privado. O Banco Mundial disponibilizou 26 milhões de dólares americanos, para um horizonte de cinco anos, ao governo da Guiné-Bissau no âmbito da reforma do sector privado. Desta forma, o governo tem vindo a apoiar o sector privado, libertando-se aos poucos das actividades produtivas para se focar na preparação de medidas e também com a constituição e funcionamento dos órgãos de fiscalização e regulação da economia. Neste sentido, continuam a ser agilizados esforços e a desenvolverem-se obras que alicercem as bases para a fixação de capitais e criação de empregos, como o desenvolvimento e manutenção de infraestruturas essenciais como são exemplos o plano reabilitação do Porto de Bissau constante no estudo de Avaliação das Necessidades do Comércio e da Assistência Técnica Ligada ao Comércio na GuinéBissau ou o plano de manutenção e reabilitação das vias rodoviárias e pontes do país, financiado pela União Europeia.

Vantagens que oferece a Guiné-Bissau O Capítulo III do Decreto-Lei n.º 4/91, de 14 de Outubro, no qual é aprovado o Código do Investimento, prevê várias vantagens para os investidores: Pela criação; ou expansão da capacidade de produção, ou de infra-estruturas de comercialização de bens ou de prestação de serviços, o investidor beneficia de vários incentivos como: • A isenção, durante um período de cinco anos, de todos e quaisquer direitos e taxas que incidam sobre a importação de materiais e equipamentos que se destinem única e exclusivamente ao exercício da actividades da empresa, quer seja durante a fase de arranque, ou na implementação de novas actividades, como durante a fase de expansão de actividades já em decurso; • A isenção da contribuição industrial durante um período de cinco anos; • A isenção do imposto de sisa relativamente aos prédios adquiridos para a execução do projecto;

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• A isenção de tributação dos dividendos e lucros distribuídos ao investidor e originados no investimento, durante um período de três anos. Podendo este período ser alargado para cinco anos, desde que aqueles dividendos e lucros tenham sido legalmente reinvestidos no país; • Escalonamento pelo período de dois anos, se for o caso de criação de uma empresa, ou isenção do pagamento de todas as taxas e quaisquer outras importâncias de natureza fiscal que incidam sobre os serviços de registo e notariado se for caso de um aumento e capital social. Para as empresas produtoras de bens destinados à exportação prevêem-se os seguintes incentivos: • A devolução (throwback) de quaisquer direitos e taxas que tenham incidido sobre a importação de matérias-primas, intermediárias e embalagens utilizadas na produção de bens exportados e do imposto sobre o consumo que tenha incidido sobre matérias-primas e intermediárias de origem nacional utilizadas na produção de bens exportados;

- A isenção de todos os direitos e taxas, pelo período de três anos, que incidam sobre a respectiva importação; - A isenção da contribuição industrial, durante um período de cinco anos, relativa às despesas que tenham com materiais e equipamentos de natureza didáctica para os programas de formação ou de aperfeiçoamento profissional, bem como os equipamentos para a instalação de centros de formação profissional, para as empresas que tenham como actividade principal a formação profissional; - A isenção de dividendos e lucros distribuídos ao investidor e originados no investimento, durante um período de três anos, que pode ser alargado para cinco anos sempre que aqueles dividendos e lucros tenham sido legalmente reinvestidos no país. Colocar la foto EcoGB9.jpg

Sobre a acumulação de benefícios

• A isenção de contribuição industrial por um período que pode ir até cinco anos, dependendo dos resultados das actividades relativamente à produção efectivamente exportada;

Sempre que a lei assim não o determine, as empresas podem acumular não só os incentivos previstos no Código de Investimento, como também os que constem noutros diplomas ou adquiridos por convenções ou acordos escritos, desde que as condições da sua atribuição sejam preenchidas.

• A isenção de tributação de dividendos e lucros distribuídos ao investidor e originados no investimento, durante um período de três anos, podendo este período ser alargado para cinco anos, desde que aqueles dividendos e lucros tenham sido legalmente reinvestidos no país;

O clima de negócios no país

• A isenção da contribuição predial rústica e de todos os impostos e taxas que incidam sobre a exportação, salvo os determinados por lei expressa que contemple a sua progressiva redução até à completa eliminação. No quadro da formação profissional os incentivos concedidos são os seguintes: - A faculdade das empresas deduzirem dos seus rendimentos colectáveis as verbas gastas em formação ou aperfeiçoamento profissional do seu pessoal, até ao limite de 5% da matéria colectável; - A isenção, durante o período de cinco anos, do imposto sobre as remunerações dos técnicos contratados para ministrarem programas de formação e de aperfeiçoamento profissional;

O reconhecimento do papel vital do comércio para o desenvolvimento da economia combinado com a necessidade de auxiliar grande parte da população, que se encontra em situação de pobreza extrema, levou a uma nova orientação, na qual se enquadra o Quadro Integrado Reforçado, programa criado por: FMI, CCI, CNUCED, PNUD, BM e OMC, com o objectivo de prover os países menos desenvolvidos de assistência técnica ligada ao comércio. Igual reconhecimento se retira dos acordos de cooperação, de carácter bilateral ou multilateral, nomeadamente entre a União Europeia e os países do grupo África, Caraíbas e Pacífico, do qual é membro a Guiné-Bissau. Com a criação de condições favoráveis ao investimento, através da tomada de medidas que vão no sentido de eliminar obstáculos ao desempenho das actividades agrícolas, quer no que diz respeito ao domínio energético, como do comércio externo ou também da legislação laboral; despoletou-se o relançamento da actividade;

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com o desenvolvimento de reformas estruturais e a elaboração de programas de apoio ao sector privado, visando a valorização da produção agrícola e industrial. Em 2009, o governo levou a cabo algumas reformas, que visando facilitar a criação de empresas, registaram de igual modo um efeito benéfico sobre as despesas, com a regularização de despesas não contabilizadas. Enquanto as despesas com necessidades básicas têm permanecido ao mesmo nível, as despesas correntes caíram, especialmente no que está relacionado com os vencimentos e salários e com bens e serviços. Apesar dos atrasos no apoio orçamental, os investimentos cresceram 40.7%. no mesmo ano. O governo espera ainda, que graças à ancoragem cambial, a inflação se mantenha sob controlo, em linha com os preços globais dos bens alimentares e dos combustíveis. O estado guineense garante às empresas legalmente constituídas ou em vias de se estabelecerem no país, desde que os projectos tenham sido registados no Instituto, o acesso, através do sistema bancário, às divisas necessárias para as suas actividades, nomeadamente para o pagamento de capitais mutuados, juros, bens e serviços adquiridos ou contratados com pessoas não residentes em território nacional. É garantida pelo estado toda a transferência para o exterior, através do sistema bancário, de dividendos e lucros, desde que se encontrem deduzidas as amortizações e efectuados os pagamentos dos impostos devidos, tendo em conta as participações correspondentes ao investimento estrangeiro no capital próprio da respectiva empresa.

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O pessoal estrangeiro, legalmente autorizado a residir e a trabalhar no país, tem direito a obter no sistema bancário as divisas necessárias para transferência para o estrangeiro da totalidade ou apenas de parte da remuneração total obtida, sempre que se verificar o cumprimento das respectivas obrigações fiscais. O estado garante às empresas o total respeito pelo sigilo profissional, bancário e comercial. Garante ainda a segurança e a protecção dos bens e direitos resultantes de todos os investimentos efectuados de acordo com a legalidade. A Agência Multilateral de Garantia de Investimentos e outras entidades multilaterais ou bilaterais semelhantes têm autorização para emitir garantias aos investimentos efectuados nos termos do Código do Investimento. No caso de haver conflitos e litígios decorrentes e operações de investimento, é privilegiada a conciliação. Caso esta não seja possível tem que recorrer-se à arbitragem, providenciada pelos Tribunais Judiciais da República da Guiné-Bissau, exceptuando se a empresa for detida maioritariamente por capitais estrangeiros, tendo nesse quadro a hipótese de submeter a resolução dos conflitos com o estado as regras de conciliação, mediação e arbitragem resultantes de acordos bilaterais ou multilaterais, convenções ou tratados internacionais relativos à protecção de investimentos celebrados entre a República da Guiné-Bissau e o estado de que o detentor da participação social é oriundo.

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“Noba ka ta pidi pasaju” Novidades não pedem licença. refrán portugués

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Sector Financeiro

O sistema bancário da Guiné-Bissau é relativamente pequeno e encontra-se ainda em fase de desenvolvimento e expansão, porém existe ainda uma margem consideravelmente extensa, nesse mercado, para o crescimento e desenvolvimento de novos investimentos. O sector emprega apenas uma pequena parte da população guineense. Em relação à situação financeira do país, segundo o Factbook da CIA, o país apresentou, em 2009, uma taxa de crescimento na ordem dos 2,9%; ascendendo aos 939 milhões de dólares americanos, dos quais 62% dependem directamente da produção agrícola. A Guiné-Bissau integra a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a União Monetária dos Estados da África Ocidental e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A participação na CEDEAO visa a integração e harmonização económica dos estados membros que a compõem. Por sua vez, o projecto de integração regional da UEMOA tem como objectivo primordial a criação de um espaço económico e monetário comum, pretendendo assim promover a livre circulação de pessoas e mercadorias em todo o seu espaço, delimitado pelos territórios dos seus catorze paísesmembros. Já a CPLP trabalha no sentido de alcançar uma concertação política e diplomática, em matéria de

relações internacionais. Visa defender e promover os interesses comuns e alguns pontos específicos, estabelecer a cooperação entre países-membros nos domínios económico, técnico, científico, social, cultural e jurídico, e também materialização e concretização de projectos que promovam e difundam a língua portuguesa.

O BCEAO A Guiné-Bissau integra ao Banco Central dos Estado da África Ocidental, que se encarrega de estabelecer uma política monetária comum (com a introdução da moeda FCFA), ditar as taxas, juros a vigorar, gerir e controlar as reservas de moeda e controlar a dívida externa dos seus 14 estados membros. Esta instituição estabelece ligação funcional com o governo da Guiné-Bissau, através o Ministério das Finanças, com a finalidade de controlar as políticas de crédito e os movimentos de divisas, relativamente às trocas comerciais.

Moeda A moeda da Guiné-Bissau é o Franco CFA, moeda comum a todos os países da zona UEMOA. A codificação atribuída à moeda pela norma ISO 4217 é XOF.

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Sector Financeiro

Há que ter em atenção que este Franco CFA não é o mesmo da zona UMAC (União Monetária da África Central), que tem o código XAF, e embora tenham o mesmo valor cambial não são aceites fora das suas zonas de influência. A moeda é apoiada pelo Euro, tendo uma taxa de câmbio fixa de 655,957 CFA por 1,00 Euros. A maior parte dos bancos não cobra qualquer comissão no acto cambial de moeda estrangeira para Franco CFA.

Sistema Bancário O sistema bancário da Guiné-Bissau ainda é de pequena dimensão, embora se encontre em expansão. O sistema conta com apenas 5 bancos:

Banco Central dos Estados da África Ocidental O BCEAO é o banco central da zona UMEOA, que é composta por oito países-membros: Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. Esta instituição pública internacional tem sede em Dakar, Senegal. Enquanto autoridade monetária, o BCEAO mantém um relacionamento estreito com os bancos e as instituições financeiras que operam nos estados membros do UMEOA. As suas funções consistem principalmente em operações de monitorização do sistema de operações bancárias e operações da distribuição e controlo do crédito. No âmbito dos seus estatutos, o auxílio à bancos e à estabelecimentos financeiros, da zona monetária, está previsto.

Banco da União O BU é um banco comercial privado, estabelecido em Abril de 2005, que se encontra baseado em Bissau. O banco é controlado pela UMEAO que detém 55% das acções, sendo que as restantes se dividem pelo BDM (Banco de Desenvolvimento do Mali) com 30%,

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pela Fundação Guineense para o Desenvolvimento Industrial que conta com 10 % e pela West África Assets Management Company que detém 5% dos títulos.

Banco da África Ocidental O BAO é uma sociedade anónima, detida maioritariamente pela empresa Geocapital, que dispõe de dependências bancárias na capital, Bissau; em Bafatá, na zona leste do país; e em Canchungo, no norte. Com a descentralização dos seus serviços bancários, pretende ajudar o governo na sua acção estratégica de combate à pobreza e desenvolvimento local, criando assim as condições financeiras necessárias ao investimento privado, fora da capital. Para tal tem investido, ao longo dos anos, milhões de Francos CFA na construção de agências fora de Bissau, dotando-as de equipamentos modernos, a fim de manter o standard de serviços prestados pelo banco na capital do país.

Ecobank O Ecobank Transnational Incorporated é uma sociedade de responsabilidade limitada que foi estabelecida como uma holding bancária em 1985 com capitais privados, encabeçados pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da África Ocidental, com o apoio da CEDEAO. Iniciou a sua actividade em Outubro de1985 e até aos dias de hoje expandiu-se um pouco por toda a África, contando com 600 agências e balcões, distribuídos por 27 diferentes países africanos.

Banco Regional da Solidariedade O BRS foi a segunda entidade bancária comercial a instalar-se no país, no ano de 2001, com um capital social de 24 mil milhões de francos CFA, o que equivale a cerca de 36,6 milhões de euros. O banco foi criado pelos chefes de Estado dos vários países-membros que compõem a União Económica e Monetária Oeste-Africana, com o objectivo ajudar ao combate contra a pobreza na sub-região. Nesse sentido, o BRS concede micro créditos aos particulares mais carenciados, como é o caso dos jovens desempregados, das pessoas com ideias empreendedoras sem acesso ao sistema de crédito clássico, as cooperativas não financeiras e as associações de agricultores e de pescadores.

Sector Financeiro Transferências de dinheiro Em território Guineense, é possível a transferência de valores e pagamentos através dos serviços que as empresas Western Union e MoneyGram oferecem. A Western Union fixa o tecto máximo de pagamento por transacção em 5.000.000 Francos CFA. Para proceder ao envio de dinheiro, o remetente deve preencher um formulário que lhe é fornecido pela companhia e ter em sua posse um documento de identificação com fotografia, emitido pelo governo guineense, como o cartão de residente ou o bilhete de identidade.

Assistência do Banco Mundial à Guiné-Bissau Desde Agosto de 2006, o Banco Mundial aprovou um total de 27 projectos para a Guiné-Bissau, num valor total de cerca de 297 milhões de dólares americanos. Actualmente, a instituição financia cinco projectos no país: o programa nacional de saúde, o programa de gestão costeira e biodiversidade, o programa global de apoio ao combate ao HIV/AIDS, o programa de reabilitação e desenvolvimento do sector privado e o programa de reabilitação de infra-estruturas multisectoriais; que perfazem um total de 66,7 milhões de dólares americanos. O Banco sobretudo, a redução abrangem

Mundial intervém na Guiné-Bissau, no âmbito da estratégia nacional para da pobreza. Neste contexto, os apoios as mais diversas áreas essenciais

para a melhoria da vida dos habitante em geral, em que o país se encontra subdesenvolvido: a criação de emprego, o sector energético, as vias de comunicação, a saúde e educação, entre outras.

O Fundo Monetário Internacional e a Guiné-Bissau No plano de ajuda aos países altamente endividados, o FMI, em 2010, levou a cabo um estudo preponderante para a elaboração de medidas que visam apoiar a Guiné-Bissau, principalmente à fortalecer as finanças públicas; resolver problemas estruturais de forma a encorajar o investimento privado, desencadear o crescimento do sector e combater a pobreza através da consequente criação de postos de trabalhos; e alcançar a sustentabilidade dos sectores externos. Outros objectivos dos projectos do FMI para o país são a normalização das relações entre a banca doméstica e o sector privado, a melhoria do acesso aos serviços públicos sociais e ainda contribuir para que a Guiné-Bissau alcance o ponto de conclusão do HIPC/MDRI e assim caminhar em direcção à sustentabilidade da divida.

Mercado de capitais Ao contrário de outros países africanos (por exemplo o Gabão ou os Camarões), a Guiné-Bissau ainda não tem uma bolsa de valores.

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Sector Financeiro

Seguros

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Existem apenas duas seguradoras no país: a Guinebis e a Aliança Seguradora, ambas sediadas em Bissau. Pode-se então considerar o mercado bastante reduzido e desvendar uma margem de crescimento muito grande, para o sector dos seguros.

Actividade: Bancária Data da Criação: 1997

O sistema de seguros da Guiné-Bissau é regulado e supervisionado pela CIMA – Conferência Interafricana dos Mercados de Seguros, que foi estabelecida em 1992, em Yaounde, na República dos Camarões. A instituição reguladora é composta por os seguintes países: Benin, Burkina Faso, Camarões, República Central Africana, os Comoros, Costa de Marfim, Gabão, Guiné Equatorial, GuinéBissau, Mali, Niger, Senegal, Chad e Togo.

O BAO, apesar de ter sido fundado em 1997, só iniciou as suas actividades em 31 de Março de 2000, logo a seguir à resolução do conflito militar que assolou o país, entre 1998 e 1999.

Após terem passado três anos da sua constituição, a CIMA finalmente entrou em funções, a 15 de Fevereiro de 1995. O corpo regulador da instituição, para o território nacional, é a Comissão Regional Controladora dos Seguros (CRCA), cujo mais alto corpo é o Conselho de Ministros da República da Guiné-Bissau.

Principais companhias Banco da África Ocidental Rómulo Pires Director-Geral Rua Guerra Mendes, 18 A-C, Bissau Velho Tel.: +245 3203418 / 3203419 Fax: +245 320 34 12 canchungo@bancodaafricaocidental.com

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O Banco da África Ocidental é um banco privado, generalista, de capital misto luso-guineense.

No ano de 2002, era o único banco a operar no mercado guineense, depois da extinção de outras duas instituições bancárias. O BAO esteve sempre presente para apoiar o estado na recuperação e lançamento dos grandes projectos infra-estruturais, bem como para auxiliar as empresas a recuperar as suas actividades, especialmente as que desenvolvem operações de comércio internacional. A partir de 2004, considerando as exigências crescentes dos clientes, o BAO lançou um plano plurianual de modernização e expansão da sua rede bancária. Focou-se no reforço e qualificação dos recursos humanos, e na modernização das tecnologias em uso e automatização das operações. Introduziu, nesse âmbito, melhorias das técnicas de gestão do risco, expandiu a própria rede de distribuição, através de abertura de novas agências; implementou uma rede de multibanco e disponibilizou o serviço bancário por internet. Mesmo com a entrada de novos bancos no mercado, em finais de 2005, o BAO tem vindo a confirmar a sua posição de líder de mercado, graças à experiência, à inovação e ao dinamismo da sua equipa.

Sector Financeiro

Em 2007 o BAO voltou a expandir a sua rede de distribuição, desta vez no interior do país, com a abertura de uma agência na cidade de Gabu. No ano de 2008, para além de implementar mais duas agências no interior do país, nas cidades de Bafatá e Canchungo, inicia um processo de aumento de capital social. Em princípios de 2009, o BAO lançou, pela primeira vez no mercado guineense, o acesso à rede VISA, possibilitando assim, aos detentores de cartões VISA, a realização de operações nas agências do BAO.

Banco da União (BDU) Hugo dos Reis Borges Director-Geral Avenida Domingos Ramos, n.° 3, CP 874, Bissau Tel.: +245 3207160 / Fax: +245 3207161 info@bdu-sa.com www.bdu-sa.com Actividade: Bancária Data da Criação: 2005 A idéia da criação do Banco da União S.A na Guiné-Bissau partiu de uma iniciativa dos actores institucionais da sub-região, que no ano 2004, que com o apoio da CRRAE (Caixa de Reforma por Repartição dos Agentes do Enquadramento UEMOA) quiseram pôr à disposição fundos para criar uma instituição bancário moderna capaz de responder às necessidades legítimas dos particulares e empresas na Guiné-Bissau. O capital do BU foi inteiramente subscrito e integrado. Os subscritores são sobretudo de funcionamento institucional credível e fiável na sub-região. Os principais objectivos do BU, S.A. são: desenvolver e oferecer serviços bancários na Guiné-Bissau; favorecer o intercâmbio económico entre os diferentes operadores; participar no financiamento da economia nacional, pondo à disposição do sector privado as ferramentas indispensáveis para o seu crescimento e contribuir à colecta e ao repatriamento das poupanças dos cidadãos guineenses residentes no estrangeiro. As agências, que dispõem de serviço Western Union, estão distribuídas um pouco por todo o país: • Agência Principal: Av Domingos Ramos N° 33 - Bissau; • Agência Bandim: Av. Combatentes Liberdade da Pátria; • Agência Bairro de Ajuda: Av. Combatentes Liberdade da Pátria; • Agência Quelélé: Bairro de Quelélé; • Agência Lobato: Av. Pansau Na Isna “Aparthotel Lobato” • Agência ENGEN: Av. Combatentes Liberdade da Pátria “Station Engen”.

Banco Regional de Solidariedade Guiné-Bissau (BRS-GB) Zenaida Maria Lopes Cassamá Directora-Geral Rua Justino Lopes 70/70 A, Apartado 391-1300, Bissau Codex Tel.: +245 3207263 / Fax: +245 3207113 brsgbissau@yahoo.com.br brsgbissau@groupebrs.com Actividade: Bancária Data da Criação: Dezembro de 2005 Proprietário: UEMOA Número de funcionários: 19 O BRS–GB, é uma filial do Holding BRS – AS, do grupo BRS, que tem sede em Niamey, Níger e está em todos os 8 países-membros da EUMOA, nomeadamente Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo. A BRS-GB tem por missão promover emprego independente e a emergência de microempresas. Ambiciona contribuir significativamente para o crescimento económico do país, no quadro da luta contra pobreza. Para cumprir este desiderato, o BRS-GB financia, sem exigência de garantias formais, as actividades geradoras de rendimento, iniciadas pelas populações que, habitualmente, não tem acesso ao sistema financeiro, pela sua condição de pobre, na perspectiva de promoção de emprego independente. Entretanto exige garantias económicas, ou seja, a viabilidade económica dos projectos apresentados pelos diferentes grupos alvos, sob um sistema de gestão e seguimento ao promotor, através de uma vasta rede de parceria que será estabelecida para tal efeito. O BRS-GB vai no futuro incentivar a criação de estruturas mutualistas em todo o território nacional, dado que estes tipos de agrupamento são mais solidários e, por conseguinte, mais eficazes na reparação dos créditos concedidos aos promotores, seus membros. Assim, o BRS-GB tem à disposição dos clientes: crédito ao investimento, crédito a curto prazo, refinanciamento às instituições de micro-finanças, financiamento de stock de castanha de caju, serviços de assistência técnica e de pagamento. Também pode fazer depósitos a prazo, contas poupança, saúde, educação, reforma, projecto e compra e venda de acções, crédito a médio e longo prazo em todos os domínios, conta corrente, transferências bancárias e envio de dinheiro, crédito documental, reembolso documental, câmbios entre outros.

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Sector Financeiro

Delegação da Comissão Europeia na Guiné-Bissau

Internegócios, Alianca Seguradora

Bairro da Penha, CP 359, Apartado 1122, Bissau Tel.: +245 25146 9/ 251470 / 251471 Fax: +245 251044 delegation-guinee-bissau@cec.eu.int www.guine-bissau.net/ue/

Actividade: Agência internacional. Data de Criação: 1990

Actividade: Representar a Comissão Europeia junto das autoridades da Guiné-Bissau e contribuir para o bom desenvolvimento das relações entre este País e a Comunidade Europeia. Data de Criação: 1976 Nº de Funcionários: 30 A delegação apresenta-se compartimentada em três secções operacionais distintas: a secção de economia, comércio e integração regional, a secção de infra-estruturas e a secção de desenvolvimento rural e segurança alimentar; e duas outras secções de gestão da delegação: a secção de finanças e contratos e a secção de administração. O horário de funcionamento da mesma vai das 8:00 às 18:00, com intervalo para almoço das 13:00 às 15:00, de segunda-feira a quinta-feira. Às sextasfeiras encontra-se disponível apenas das 8:00 às 13:30, folgando aos sábados e domingos. Pode-se dizer, no que diz respeito à amplitude da ajuda ao desenvolvimento não reembolsável, que tem proporcionado ao país desde há quase 30 anos; que a UE é certamente o parceiro mais significativo do país. A importância desta cooperação faz da Comissão Europeia um interlocutor considerado, privilegiado e incontornável. A delegação tem como funções principais acompanhar as relações bilaterais, nos domínios das relações políticas, económicas, comerciais e de cooperação; por em prática os diferentes instrumentos técnicos e financeiros de cooperação e assegurar a coordenação dos mesmos; promover a boa imagem da União Europeia e defender os seus valores e interesses; apoiar os processos de integração regional e assegurar o acompanhamento das relações económicas, políticas e cooperação com outras instituições internacionais, nomeadamente com a CEDEAO, a UEMAO, etc.; assegurar as relações com as representações dos Estados-Membros da União Europeia, mais particularmente no âmbito da Política Externa de Segurança Comum; promover acções de imprensa e de informação em relação ao que desenvolve e fornecer o suporte logístico às missões da Comissão e as outras Instituições da Comunidade Europeia.

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seguros,

comércio

A sociedade representa uma companhia de seguros guineense, que foi recentemente criada. A empresa pretende expandir num futuro breve, com a criação de um banco de poupanças. Opera igualmente no ramo comercial, ao nível das importações, com derivados do petróleo e materiais de construção; e ao nível das exportações, maioritariamente com castanha de caju. Outro projecto para o futuro, é abrir uma unidade de processamento de castanha de caju. No domínio do comércio internacional, conta já com vários parceiros na sub-região. A companhia foi criada a 5 de Maio de 1990, inicialmente dedicada exclusivamente à comercialização da castanha de caju. Foi a partir de meados de 2003 que passou a dispor de serviços de seguros. Pretende estabelecer contacto com empresários internacionais, ao nível do comércio internacional, construção civil, indústria e serviços de seguros e financeiros. Ambiciona ainda fazer parcerias internacionais de interesse mútuo, assinar protocolos e acordos que envolvam a transferência de tecnologia, a formação profissional dos quadros e o estabelecimento de joint-venture.

SOFIB - Western Union Rua Justino Lopes, CP 660, Bissau Tel.: 00245 20 43 40 Actividade: Financeira Esta companhia está vocacionada para processar transferências de dinheiro, sendo considerada como instituição bancária. Ela é a responsável pela maioria das transferências feitas pelos emigrantes e outras transferências proveniente de estrangeiro. É considerada uma empresa em expansão, contando neste momento com três agências instaladas no país. A SOFIB também intervém em alguns projectos de cariz social.

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Endereços úteis

ENERGIA

“Forsa di pis, iagu“ A força do peixe é a água. refrán portugués

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Energia

O fraco nível de desenvolvimento do sector energético do país está bem patente nos indicadores de consumo. O consumo energético per capita da Guiné-Bissau é de aproximadamente de 0,3 te por habitante ao ano. A maioria dos meios de produção e de distribuição está concentrada em Bissau e em algumas vilas do interior. O sector energético contribui para a manutenção dos actuais desequilíbrios entre os meios urbano e rural. Os circuitos de distribuição e comercialização escasseiam na maioria das zonas do território guineense. Assim, o país acusa grande dificuldade no que respeita à satisfação das necessidades energéticas básicas, principalmente para a população camponesa.

população à energia eléctrica; na implementação de uma política de redução dos custos da produção de energia; em garantir a qualidade do serviço prestado, num quadro de desenvolvimento económico sustentável; na reorganização do seu quadro institucional, com o objectivo de definir e separar o papel do estado, como entidade responsável pelo desenvolvimento da política energética, e órgãos de regulamentação do sector.

Electricidade

A situação débil do sector energético é ainda agravada pela progressiva diminuição das áreas de colecta da lenha, principalmente nas zonas norte e leste do país, onde os habitantes se vêem, muitas vezes, forçados a percorrer distâncias cada vez maiores, à procura de energia para que possam cozinhar e levar a cabo outras actividades produtivas.

Nas últimas duas décadas, somente nove localidades urbanas foram contempladas com investimentos públicos dirigidos à construção infraestruturas para a produção de energia eléctrica. São esses centros urbanos Bissau, Bafatá, Gabú, Cacheu, Farim, Catió, Bolama, Bissorã e Bubaque. Estes investimentos abrangeram, em termos de impacto populacional, indirectamente cerca de 30% da população em Bissau e uma média de 36,5% para as restantes localidades electrificadas.

Com tudo isto em mente, o governo guineense, com apoio internacional, está empenhado na consolidação e desenvolvimento das infra-estruturas do sector energético, de forma à possibilitar o acesso da

Em geral verifica-se uma fraca penetração no território e deficiente cobertura no país. O serviço público de electricidade serve menos de 20% da população total.

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Energia

O país conta com uma central deixes, uma rede de média tensão que se estende ao longo de 117 km e uma rede de baixa tensão que percorre 198 km. A Empresa Pública de Electricidade e Água no ano passado conseguiu satisfazer minimamente as necessidades dos seus 13.200 consumidores. A dificuldade de obtenção de peças sobressalentes, resultado da fraca liquidez financeira que impede a compra imediata das mesmas, entre outros factores, como a falta de potência disponível, causa cortes de energia em certos bairros, por um período de tempo que se estima ser cerca de 70% do total horário anual. Esta irregularidade do abastecimento de energia eléctrica, devido à fraca produtividade verificada, as insuficiências da tesouraria e a má qualidade do produto fornecido, causam frequentemente perturbações aos utentes, de ordem social, comercial e financeira. Apresentando uma baixa taxa de electrificação e um tarifário desadequado, a maior parte das “ilhas eléctricas” enfrenta dificuldades de tesouraria e apresenta falta de capacidade de auto financiamento, tendo que recorrer a frequentes paios do governo, para colmatar a dificuldade de pagamento dos custos de exploração.

Combustíveis derivados do petróleo e gás natural Não obstante a degradação dos meios de armazenamento, o volume das importações para consumo interno tem registado um aumento progressivo. A distribuição do consumo dos produtos derivados do petróleo por sector de actividade apresenta um grande desequilíbrio, verificando-se que 60% se destina ao transporte, 30% à produção eléctrica, 8% à produção industrial e apenas 2% à agricultura. Após ter constatado a longa crise de gestão técnica e financeira da extinta DICOL, o governo guineense decidiu, através do Decreto-Lei Nº 54/93, extinguir o monopólio da importação e distribuição dos produtos derivados do petróleo. Tal facto veio a permitir o investimento do sector privado, cuja presença se faz sentir quer na importação como na distribuição, como aliás se pode aperceber pela proliferação das estacões de distribuição, tanto na capital como no interior do país.

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Contudo, os mesmos problemas de gestão detectados na DICOL foram igualmente identificados na empresa Guinegás, entretanto liquidada, mais agravados ainda pelas condições extremamente perigosas de exploração, em que as empresas operavam. A agilização do papel do estado, através da privatização dos meios de armazenamento e abastecimento das botijas, permitiu uma melhoria dos serviços prestados aos utentes, a diminuição da pressão sobre os fundos público no sector e a melhoria das receitas fiscais e da estrutura de preços para consumidores. A exploração petrolífera na Guiné-Bissau remonta aos anos 60, altura em que a empresa ESSO fez seis perfurações offshore; e encontrou igualmente grandes jazigos de petróleo e gás onshore, na zona do interior do país. De 1960 a 1989, grupos internacionais procuraram e exploraram jazigos de petróleo e de gás um pouco por todo o território guineense. Desde a afirmação da Guiné-Bissau como nação independente que têm sido concedidas licenças de concessões para prospecção de petróleo offshore, na sua zona económica exclusiva, a diversas companhias internacionais. Há, ainda hoje, blocos livres em offshore que estão a ser promovidos para eventuais interessados. Com a independência, em 1974, a exploração foi afectada pela instabilidade política, militar e civil vivida no país. Por outro lado, a exploração petrolífera offshore desencadeou uma disputa de fronteiras entre a GuinéBissau e o Senegal, tendo criado problemas que só viriam a ser resolvidos em 1993 com a cessação do conflito armado entre aquelas duas nações. Nas últimas quatro décadas, desenrolaram-se diversas tentativas, intermitentes, de promoção deste tipo de explorações, tendo estado envolvidas um sem número de companhias internacionais como: ESSO, ELF, Pecten, Lasmo, Sipetrol of Chile, West Oil, Sterling Energy, Benton Oil and Gas e Petrobank Energy and Resources. Através de um acordo, assinado em 1995, a zona fronteiriça disputada com o Senegal é agora gerida em conjunto por ambos os países, por meio da Agência de Gestão e de Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal (AGC). Os proveitos da exploração, de acordo com o que foi negociado, são distribuídos pelo Senegal e a Guiné-Bissau numa rácio de 85:15.

Energia

Poços de Casamanca-Bissau Estas explorações, situadas nas águas pouco profundas de Casamanca, que cobrem um centro de depósitos Mesozóico-Cenozóico, compreendem vários poços em actividade. A sua proximidade das grandes reservas de Dome Flore e Gea dá consistência à ideia de existência duma actividade de produção natural de hidrocarbonetos naquela zona e alimentam as expectativas de prospecção de petróleo nas zonas de Sinapa e de Esperança.

Poços de Sinapa e Esperança As explorações de Sinapa, especialmente no bloco 2, e as de Esperança, nos blocos 4A e 5A, combinam uma área de 5.840 km2, localizada debaixo de águas com profundidades compreendidas entre os 10 e os 2.000 metros. Desde 2001 que o alvará de exploração da companhia Premier Oil passou a incluir a obrigação de execução de estudos sísmicos tridimensionais. Esses estudos permitiram, nas perfurações do poço 2 e 2Z de Sinapa, que fossem detectadas reservas de petróleo na zona adjacente, onde estão situados os reservatórios albianos. No início de 2004, a empresa Sterling exerceu o seu direito de exploração de 5% das licenças de exploração de Sinapa. Um desenvolvimento similar teve lugar para as reservas de Esperança, com a companhia a exigir os seus 5% de direito de exploração também para aquela zona.

Combustível lenhoso Os combustíveis lenhosos, lenha e carvão vegetal, desempenham um papel de importância vital na vida quotidiana e económica dos guineenses; quer pela sua contribuição para o balanço energético do país, quer pelo seu impacto sobre os recursos lenhosos disponíveis. Segundo os últimos estudos realizados, esta forma energética representa mais de 90% da energia final consumida pelas famílias. A lenha é a forma de combustível lenhoso mais utilizado, representando uma fatia de 74% das 738.000 toneladas de combustíveis lenhosos consumidos anualmente, secundada pelo carvão que representa a restante parcela, de aproximadamente 26%.

Em termos da estrutura do consumo por região, a distribuição denota uma prevalência nos meio rurais com 67%, contra 33% dos meio urbanos dos quais 20% são consumidos na capital, Bissau. Uma parte considerável do carvão produzido, que proporciona baixos rendimentos e altos custos ambientais, destina-se à exportação para os países vizinhos por meio de circuitos informais. A pressão sobre os recursos florestais para a satisfação das necessidades energéticas tem sido equilibrada com a manutenção da superfície nacional coberta com floresta natural e savana, sem contar com os mangais. Contudo, as características naturais do solo da Guiné-Bissau nem sempre foram protegidas por políticas de exploração racional que garantissem a renovação dos recursos e ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável da qualidade de vida da população.

Energia solar Tendo em conta o grau de dispersão e a distância entre as tamancas e os centros urbanos, é muitas vezes inviável, economicamente, o alargamento da rede de energia eléctrica o que trás sérios problemas ao nível dos sectores do ensino, educação e saúde. Para colmatar tal necessidade, nessas localidades, têm sido encontradas soluções alternativas que pressupõem a utilização da energia solar para alimentação dos sistemas de comunicação, conservação de medicamentos e alimentos. Assim, realizaram-se diversos projectos e programas, no quadro da cooperação regional ou bilateral, como são exemplo o Programa Regional Solar, em colaboração com o CILSS, que já permitiu a instalação de 23 bombas solares para a captação de água; a instalação de televisores comunitários com a cooperação do governo português ou a alimentação de vários dispensários e instalações de telecomunicações civis e militares com a mesma energia. O maior problema inerente à exploração deste tipo de equipamentos prende-se com a falta de manutenção e pessoal especializado para o efeito, e com a falta de renovação dos mesmos equipamentos, quando necessário.

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Energia Energia renovável Somente a energia solar tem tido algum aproveitamento no sector das energias renováveis, porém a GuinéBissau dispõe de ventos significativos em determinadas alturas do ano propícios ao aproveitamento da energia eólica, de uma costa extensa que pode permitir a produção energética a partir da ondulação marítima e através do aproveitamento da casca da castanha de caju após o processamento do fruto, entre outros, encerra a possibilidade de criar energia através da combustão da biomassa. O projecto da barragem de Saltinho, que será considerado numa perspectiva de custos económicos suportáveis, foi revisto pela empresa Hidro Quebec International com a simulação de utilização de tecnologias mais avançadas ao nível da construção, o que eventualmente permitirá a instalação de 40 MW em vez da potência inicialmente pensada: 18 MW. Da mesma forma e numa perspectiva de investimento por etapas, pensa-se ser possível a construção de mini-hídricas. O desenvolvimento do sector e a estratégia para as energias renováveis enquadra-se num plano de promoção da melhoria das condições de vida das populações, quer as rurais como as urbanas, de protecção e preservação do meio ambiente e duma melhor gestão da energia consumida no sector doméstico.

Minerais A Guiné-Bissau é conhecida como um país com uma variada e avultada riqueza de recursos naturais. A diversidade e quantidade do seu tesouro mineral são conhecidas, em parte, embora sejam escassamente exploradas. Continua a ser prioridade, para o governo da GuinéBissau, fomentar acções e estudos de levantamento geológico, de modo a que se possa conhecer melhor as especificidades de toda a sua potencialidade mineira.

Ouro Em 1987, geólogos de renome, contratados pelo governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas, tiraram um total de 65 amostras para análise, das quotas de ouro, em diferentes camadas de terra do nordeste do país. Todas as amostras tinham sido mapeadas, determinadas pelo seu conteúdo e registadas num relatório detalhado.

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Muito animadoras, para o sector, foram as amostras retiradas na região de Pirada. A camada de ouro descoberta está situada entre os 16 e os 26 metros de profundidade e tem uma de espessura máxima de 3 metros. Uma extracção economicamente rentável de minerais de ouro do subsolo depende apenas do timing e da execução operacional.

Diamantes Na mesma área-alvo das amostras de ouro, ocorreu terem-se encontrado vários diamantes. A West Africa Mining Ltd. Mineral vai instituir novas investigações, seguindo as recomendações do relatório das Nações Unidas. Pelas condições geológicas excepcionais do solo e subsolo guineenses, os especialistas acreditam que pode ser confirmado através de uma pesquisa intensiva, na região em torno de Piranda, que ainda se encontra muito diamante por descobrir; o que provavelmente pode potenciar uma oportunidade para a construção de uma exploração mineira de diamantes.

Quartzo e cristais A Guiné-Bissau é muito rica em cristais de quartzo e de vários tipos de cristais de alta qualidade de volume acima da média, que têm imensa procura a nível mundial, impulsionada por necessidade produtiva da indústria de semicondutores. Em 1987, os geólogos estavam de acordo em que era apenas uma questão de tempo para o potencial de extracção destes minérios da Guiné-Bissau ser reconhecido pelos investidores internacionais e empresas.

Bauxite Em 1987, as amostras retiradas para análise revelaram a descoberta de bauxite, no sudoeste da Guiné-Bissau. Os resultados são comparados com os de outros locais de mineração, mas no ano de 1987, o país não dispunha de infra-estruturas disponíveis na região que permitissem a exploração. Esta situação mudou drasticamente, desde 2003, nomeadamente pelo facto de cerca de 40 km dias terem sido construídos no local do país ideal para a extracção de bauxite. Em termos de qualidade, pode-se dizer que a Guiné-Bissau tem uma bauxite de alta qualidade, a par das melhores do mundo.

Energia

Na região de Boé, o governo da Guiné-Bissau já concluiu acordos de produção obrigatória para a exploração de bauxite com empresas mineiras angolanas. A West Africa Mining Ltd. vai aproveitar esta oportunidade para explorar outras ocorrências na região e abrir para uma possível exploração mineira a céu aberto. Com a base nas amostras colhidas nos estudos levados a cabo, que contaram com a ajuda de um eficiente Tagesbaus, que foi instalado nas regiões da fronteira com a República da Guiné, constatou-se, nas regiões de Caim, Eva, Canhage-Feio, Rachel e Rebecca Vendu Leidi; a existência de reservas locais de bauxite com um volume total de cerca de 77 milhões de toneladas de depósitos rochosos, com uma quota média de 46,33 por cento Al2O3.

Fosfatos O solo guineense é muito rico em reservas de fosfatos, cuja exploração está prevista para muito em breve, ficando a cargo de uma empresa de capital canadiano.

Rochas ornamentais O governo guineense mostra-se muito interessado em promover, igualmente, a extracção, transformação e exportação de rochas ornamentais que as suas reservas detêm como as rochas ígneas de cor negra (dolorite), as rochas ígneas de cor clara (granitos) ou as rochas metamórficas (quartzitos).

desenvolvimento socioeconómico e para a adopção de soluções energéticas mais adequadas. Esta posição de liderança é assegurada através das seguintes empresas participadas que desenvolvem as suas actividades através de activos próprios: - Petrogal Guiné-Bissau, detida a 100% pela Petrogal S.A., que assegura a gestão das participações das restantes empresas. - Petromar, detida a 80% pela Petrogal GuinéBissau, que concentra a sua actividade na importação, distribuição e comercialização de combustíveis líquidos, GPL e lubrificantes. - Petrogás, detida a 65% pela Petrogal GuinéBissau que assegura a importação, armazenagem, distribuição e comercialização de GPL. - CLC GB, detida a 45% pela Petrogal Guiné-Bissau que assegura a armazenagem de combustíveis líquidos. - ASB, detida a 50% pela Petrogal Guiné-Bissau que assegura o abastecimento de aeronaves. O grupo dispõe de um conjunto de activos no país que conta com o parque de armazenagem de GPL de Bissau, o parque de armazenagem gasóleo de Bissau, o parque de armazenagem gasolina de Jugudull, o armazém de lubrificantes de Bissau, o edifício sede em Bissau, o edifício da antiga sede, 6 camiões cisternas e a Instalação de abastecimento de aeronaves de Bissau.

Principais Companhias Grupo Galp Energia Rua Sete, 4 - CP 438 Bissau Actividade: distribuição de combustíveis O Grupo Galp Energia é líder nos mercados de importação, armazenamento, comercialização e distribuição de combustíveis líquidos, lubrificantes e gás na Guiné-Bissau. O Grupo pretende ser um investidor de longo prazo nos países de presença, contribuindo para o

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Energia

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Endereços úteis

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

“Kabra nunka i ka ta misa dianti di lubu“ A cabra não urina ao pé da hiena. refrán portugués

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Indústria e Comércio Indústria O sector industrial guineense ocupa uma fatia do PIB na ordem dos 12%. Sendo um país eminentemente agrícola, a GuinéBissau desenvolveu-se predominantemente, ainda na época colonial, no sector da indústria agro-alimentar. Pretendia-se que constituísse um elemento dinamizador para o crescimento e desenvolvimento da produção agrícola. Assim se implementaram unidades de fabrico de óleo-de-palma à partir do amendoim e do coconote e unidades de descasque de arroz. Podem-se ainda encontrar no país um número reduzido de pequenas unidades de transformação de castanha de caju, porém todas juntas não processam mais do que 2% do caju produzido no país. A necessidade de obtenção de uma licença industrial (ou alvará) é herança da época colonial. Para obter uma licença industrial válida por 5 anos, o investidor deve dirigir-se ao balcão único do Ministério do Comércio, Indústria e Artesanato, munido dos documentos que identificam o tipo de sociedade que quer constituir, a identidade do requerente, a localização da empresa e o tipo de actividade à desenvolver.

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Para além do licenciamento, o projecto está ainda sujeito à vistorias de diversas entidades governamentais (Ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo; Câmara Municipal; Direcção Geral das Florestas e Caça; Direcção Geral do Ambiente e Direcção Geral de Saúde Pública), que têm como função inspeccionar e emitir pareces escritos sobre a indústria proposta.

Indústria alimentar e bebidas Nos últimos 27 anos, assistiu-se à uma diminuição de culturas em detrimento da produção de castanha de caju, que registou um crescimento exponencial, sendo hoje 4° produtor mundial desse mesmo fruto. O subsector das bebidas, cervejas e refrigerantes representa mais de 50% da produção industrial nacional e tem margem para crescer, desde que sejam introduzidas reformas, nomeadamente na política de taxas aduaneiras, de modo à incentivar e potenciar o investimento no sector. A maior parte das unidades de transformação de peixe que existiam no país, que na sua maioria pertenciam ao estado, foram liquidadas (ou encontram-se em vias de liquidação) ou privatizadas; resultado da impossibilidade de obtenção de certificação para exportação para o mercado da União Europeia, por não

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Indústria e Comércio

existir no país um laboratório qualificado para tal. Este estrangulamento às exportações do sector das pescas está em vias de ser resolvido com futura instalação, em Bissau, de um laboratório capaz, contando com o apoio financeiro do governo de Espanha.

inventivo e fomentar o investimento em todos os sectores da indústria que utilizem as invenções de forma à permitir a avaliação, a selecção, a aquisição em condições razoáveis e a assimilação das técnicas estrangeiras, bem como o seu aperfeiçoamento, tendo em conta as necessidades do país.

Indústria da construção civil e materiais de construção

Neste sentido, foram atribuídas competências à Direcção dos Serviços da Propriedade Industrial que ficou assim encarregue da concessão das patentes de utilidade e do registo dos desenhos e modelos industriais, das marcas, das nomenclaturas das invenções e dos estabelecimentos comerciais, dos símbolos e das insígnias. Também compete à mesma direcção a administração das patentes e registos à que procedeu.

Dado o fraco grau de desenvolvimento, em que o país se encontra, e o débil poder de compra da população em geral, o peso dos investimentos privados no volume total de negócios deste sector, pode-se considerar apreciável, embora não contribua para uma expansão sustentada do mesmo. A construção, por sua vez, é responsável pelo desenvolvimento da indústria de materiais de construção, que deverá ser tida em conta como vital para o desenvolvimento da indústria transformadora guineense. A nível governamental, pensa-se que com políticas de incentivos mais adequadas ao sector, poderá promover-se a criação de unidades, semi-industriais ou mesmo artesanais, de produção de materiais de construção como: tijolos, azulejos, cal, blocos de solo estabilizados, entre outros.

Existem, no país, duas modalidades distintas de protecção da propriedade industrial. Uma decorre do diploma que já foi mencionado e a outra provém do Acordo de Bangui, de 2 de Março de 1977, que institui a Organização Africana de Propriedade Intelectual. Importa ainda referir que a Guiné-Bissau, pela Resolução do Conselho de Estado n.º 4/88, de 16 de Março, é membro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Indústria metalomecânica Tanto a manutenção, reparação e construção naval, como a metalomecânica ligeira já conheceram a excelência no país, por isso são uma das mais importantes prioridades para o país, que tem uma extensa zona costeira e cujo território é, em parte, composto por ilhas. A falta de uma politica equilibrada e credível para o sector tem adiado a reactivação da única empresa guineense do ramo, que tem participação estatal, a Guinave. A metalomecânica ligeira dedica-se essencialmente ao fabrico de utensílios de trabalho no campo e outras ferramentas de produção, que contribuem para a melhoria da produtividade agrícola e da construção civil. A baixa operacionalidade ou inactividade total desse sector implica a importação deste tipo de produtos e leva à diminuição da produtividade dos sectores que dela dependem.

Marcas e patentes Na Guiné-Bissau; através do Decreto-Lei n.º 09/96, de 3 de Março; foi implementado um regime jurídico e administrativo destinado à favorecer o espírito

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Comércio De acordo com estudos elaborados pelo Banco Mundial e pelo FMI, para os países daquela região africana, o comércio é o factor de crescimento mais importante, podendo, a sua expansão, na próxima década, vir a gerar um acréscimo de 1,5 triliões de dólares americanos, o que significa um crescimento anual médio do PIB na ordem dos 0,5%. A progressiva liberalização do comércio e as reformas económicas implementadas destinadas à promover o investimento estimularam o crescimento, contribuindo igualmente para a transferência de conhecimento e de tecnologia para o país. As principais exportações são a castanha de caju, outros produtos agrícolas (amendoim, coconote, etc.) e madeiras. Segundo as instituições alfandegárias guineenses, no ano de 2006, o principal destino das exportações era a Índia, que comprou quase a 95% da quantidade produzida de castanha de caju e constítuiu, assim, um peso de 69% das exportações totais; seguida de Singapura que foi o destino de 30%. Os restantes 1% distribuem-se por inúmeros países.

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Indústria e Comércio

As estatísticas relativas ao comércio externo mostram uma notória reorientação das importações da Guiné-Bissau, a maior parte é representada por equipamentos industriais, combustíveis, meios de transporte, materiais de construção, arroz, bebidas e açúcar. Os países de onde provêm os bens importados são essencialmente: China, Portugal, Senegal, Gâmbia e Índia. Tanto ao nível das importações como das exportações, a Guiné-Bissau apresenta uma grande fragilidade, pois encontra-se muito dependente quer pelo destino, Índia; como pela estreita variedade de bens que compra (nomeadamente combustíveis ou máquinas) ou vende ao estrangeiro (castanha de caju).

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Ministério do Comércio, Energia, Industria e Artesanato

Avenida 3 de Agosto, CP 85 - Bissau

Princpais Companhias ABC – African Bottling Company Jalal Alaoui Robbi Director Geral Cicer, Alto Bandim - Cp 223 Tel: (+245) 3207 366 Fax: (+245) 3207 365 Actividade: comércio e engarrafamento de bebidas Data de criação: 1973 Número de funcionários: 500 A ABC é uma empresa, con sede em GuinéBissau e Senegal, que se dedica ao comércio e engarrafamento de bebidas (água, cerveja, bebidas gasificadas, vinhos, sumos). O que actualemnte conechemos como ABC foi outrora uma pequena empresa, conhecida como Circe, fundada em 1973 por um grupo de pessoas empreendedoras e com visão de futuro.

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Indústria e Comércio

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Indústria e Comércio

Com o passar dos anos, o sucesso e a dinâmica da empresa tornou-se evidente aos olhos de grandes investidores e esta acabou por ser comprada por um importante grupo marroquino e passou a ser conhecida como ABC (New Cicer).

Paralelamente, dispõe de um serviço de marketing que está encarregue de angariar clientes estrangeiros que pretendam instalar-se e investir na Guiné Bissau.

Águia Internacional

Domingos Fernandes Administrador, Proprietário

Abdulai Dafe Proprietário Actividade: segurança pessoal, de bens e de instituições; serviço de escolta de valores e serviço de manutenção da ordem. Data de Criação: 1992 Número de Funcionários: 410

GELMAR

Rua Cónego Manuel das Neves, nº 324 A, Bissau Tel: (+245) 44 33 86 Actividade: Comércio e indústria do frio Data da Criação: 1999 Número de funcionários: 22

A Águia Internacional foi a primeira empresa de segurança privada a ser fundada na Guiné-Bissau. A empresa iniciou com 10 guardas apenas, todos eles ex-militares que foram encarregados de manter vigilância no edifício das Nações Unidas, onde funciona o escritório do PNUD, em Bissau. A sede encontra-se localizada em Bissau, mas possui também delegações em Canchungo, na região de Cacheu e Gabú.

A empresa dispõe de um complexo frigorífico, com o qual produz e comercializa gelo em barras de 25 kg para os sectores agro comercial e das pescas; e gelo em escama para ser consumido no mercado interno. Além da produção do gelo, no complexo prestam-se serviços de conservação de produtos alimentares, como carnes e peixes, nas celas de conservação existentes e também o serviço de armazenamento de arcas frigoríficas, em regime de aluguer de espaço e fornecimento de energia eléctrica.

A Águia Internacional presta serviços de segurança a algumas da principais empresas e a bancos, tais como: o Ecobank, a RTP, a SOS Kinderdorf ou as delegações da União Europeia de Bissau, Canchungo e Gabú.

A estrutura do complexo começou a ser erguida em Outubro de 1999, com apoio financeiro da empresa Italiana MANUTEC, de Verona, que financiou a aquisição dos equipamentos; e da FUNDEI que financiou a construção das instalações.

No que diz respeito ao recrutamento de pessoal, os responsáveis privilegiam os cidadãos que tenham já cumprido o serviço militar, sendo estes submetidos a exames de certificação de robustez física.

Em Novembro do mesmo ano, a Unidade iniciou a sua actividade produtiva, produzindo um total de 100 barras de gelo por dia e de tonelada e meia de gelo em escama. Mais tarde, a empresa teve o apoio financeiro da Fundação SAN ZENO, igualmente de Verona, para proceder à ampliação das instalações e conseguir assim aumentar a sua capacidade de produção, passando a produzir diariamente 200 barras de gelo e 6 toneladas de gelo em escama; e a armazenar 50 arcas frigoríficas, depois de ter adquirido 3 celas de conservação de 24 m3 cada.

A empresa cumpre regularmente com as suas obrigações fiscais para com o Estado e todos os seus funcionários têm seguro de trabalho na companhia de seguros NSIA e seguro de saúde no Instituto da Previdência Social. Os seguranças da empresa podem usar, na prestação dos serviços, cacetetes e armas de fogo, cujas licenças foram emitidas pelo Ministério da Administração Interna. Em termos de concorrência, a Águia Internacional mostra-se tranquila em relação às demais empresas porque além dos anos de experiência que possui, acredita que a confiança que goza neste mercado, que lhe é depositada quer por pessoas e entidades, não poderia ser maior.

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Os principais clientes da fábrica são pescadores artesanais e empresas revendedoras do pescado, mas também desenvolve comércio com os pequenos bares e restaurantes que se situam nos arredores da fábrica. No início, a GELMAR empregava 8 pessoas, mas com a ampliação que referimos atrás, passou a empregar 22 pessoas, incluindo a equipa de gestão. O financiamento da FUNDEI (de 9.145.725 FCFA) foi já amortizado em mais de 90%.

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Indústria e Comércio

Um dos principais estrangulamentos desta unidade é o problema energético. O fornecimento da energia eléctrica pela empresa distribuidora é muito precária, o que levou a unidade a adquirir 2 grupos electrogéneos, para poder compensar a difícil situação energética, embora a utilização dos mesmos grupos contribua para o aumento das despesas de funcionamento e, por conseguinte, para a redução drástica do lucro da empresa. Devido a uma acentuada quebra verificada na procura de gelo, nos últimos dois anos, a empresa adquiriu duas viaturas frigoríficas para permitir a distribuição nos bairros da capital e até fora dessa zona urbana. Apesar dos estrangulamentos, o administrador da GELMAR espera amortizar, num curto espaço de tempo, todas as dívidas e garantir o desenvolvimento sustentável da empresa. A expansão para outras regiões do país está igualmente na mira da GELMAR, estando nesse sentido, a formar técnicos actualmente.

Carlos Gomes Junior Director Geral, Proprietário Rua Sete, CP 329, Bissau Tel: (+245) 21 37 09 / Fax: (+245) 20 14 90 construções,

O “GRUCAR”, cuja sigla significa Grupo Carlos Gomes Junior, foi criado na década de 90 e era dirigido pelo próprio, que ao mesmo tempo que ocupava o cargo de Director Geral da empresa de Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes, que monopolizava o mercado, na altura, na Guine-Bissau. O grupo dedicava-se à importação de géneros alimentícios e bebidas que depois comercializava internamente, ao mesmo tempo que exportava produtos locais como a castanha caju, sendo na altura uma das maiores intervenientes neste sector de capital importância para a economia nacional. Em meados de 2004, o grupo veio a criar dentro de si uma loja denominada de “Loja Inter-Franca”, que prosseguiu na venda de produtos alimentares e bebidas , bem como de vestuário importado da Europa e de outras partes do mundo, para depois serem vendidos, apenas em “divisas” ou meda estrangeira.

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Pode-se ainda avançar que eram os locais comerciais com maior expressão a nível nacional. Tudo corria às mil maravilhas para a empresa até que eclodiu a guerra civil, a 7 Junho de 1998. Com o conflito que dilacerou o país durante 11 anos, muitas empresas sofreram prejuízos irreparáveis e afundaram-se para sempre. No que concerne ao GRUCAR, depois de caladas as armas , perdeu notoriamente a sua pujança. Praticamente dir-se-á que desapareceu do cenário empresarial, sendo a existência dos seus armazéns de castanha e arroz no alto Bandim os espaços que salvaram a “honra do convento”. Neste momento, a sua presença no mercado não é notória, e tudo indica que está longe o regresso da mesma aos tempos áureos, que conheceu em emados da década de 90 do século passado.

GRUCAR

Actividade: Comércio, indústria, pescas e serviços diversos.

Na altura a loja “Inter-Franca” ganhou certa notoriedade, a par de outra do género: a Átis como: “Inter-Lojas”, Socomi. Esta ultima detida pelo governo em parte e a outra parte detida por empresários portugueses. As lojas tinham muita afluência em termos de clientes das classes média e alta da sociedade guineense.

Aparentemente, a empresa continua a funcionar, sobretudo na sua sede, localizada numa das principais avenidas, no edifício do quarteirão, propriedade de Carlos Gomes Junior bem no centro da cidade de Bissau.

InforAfrica Engº Júlio de Sá Filipe Promotor do Projecto Rua António M’Baná nº 2, 1º Esquerdo, Bissau Actividade: Comércio de equipamentos e prestação de serviços informáticos. Nº de Funcionários: 19 A InforAfrica é uma sociedade luso-guineense, especializada em formação profissional nos domínios da informática básica e de gestão; e na assistência técnica a equipamentos informáticos e outros. Para a criação, a empresa recorreu ao apoio financeiro da FUNDEI, que contribuiu com um apoio principalmente dirigido à aquisição de equipamento informático, componentes mecânicos e ferramentas.

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Indústria e Comércio

Tal financiamento permitiu a expansão e modernização do leque de serviços prestados, incluindo a criação do Centro de Formação Pré-Universitária, nos domínios da Mecanotecnia, Informática, Electrónica e Economia. Para um futuro próximo a sociedade perspectiva a possibilidade de oferta de outros níveis de formação.

SOCOMA

Sociedade de Comércio de Madeiras, Lda. Actividade: Comércio de Madeiras A empresa dedica-se ao abate de árvores; ao transporte, processamento e comercialização de madeiras e à serração. Está ainda encarregue da reflorestação das florestas de Bissilão, onde predominam maioritariamente àrvores das espécies Metondo, Pau Sange, Cambala, Pau Conta e Manbade.

Unidade de Corte e Costura da Sra. Irene Irene Injai Proprietária Avenida Unidade Africana, Bissau

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Actividade: Comércio de equipamentos e prestação de serviços informáticos. Data de Criação: 1998 Esta micro Unidade de Corte e Costura, que arrancou em 1998, contou com um apoio financeiro por parte da FUNDEI na ordem dos 7.870.956 FCFA, verba que se destinou à aquisição de máquinas e outros equipamentos necessários para a confecção de roupa. No mesmo ano, com o eclodir do conflito políticomilitar, a empresa foi obrigada a paralisar todas as suas actividades e a encolher o número de colaboradores (de 4 para 1), encontrando-se ainda neste momento com alguma dificuldade no que toca à comercialização dos seus produtos. A recessão económica, que resultou do conflito armado, continua a afectar de forma negativa o poder de compra de grande parte da população guineense, e como se trata de uma unidade de confecção de roupa exclusivamente virada para o mercado interno, viu-se assim afectada pela conjuntura desfavorável e continua a ressentir-se das suas consequências. Neste momento, a Unidade de Corte e Costura da Sra. Irene Injai só trabalha por encomenda e apenas emprega 1 pessoa, recorrendo a contratações temporárias pontuais quando a encomenda assim o justifique. O objectivo da unidade, a médio prazo, é de fazer com que retome o nível da produção em que se encontrava antes do dito conflito.

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Indústria e Comércio

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Endereços úteis

SERVIÇOS PÚBLICOS

“Fiju ta padidu tras di si pape, ma i ka tras di si mame.“ O filho pode nascer longe do pai, mas nunca da mãe. refrán portugués

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Serviços Públicos Educação A taxa de analfabetismo da Guiné-Bissau é muito alta, embora tenha registado nos últimos anos uma lenta e branda melhoria. O sector educativo carece de infra-estruturas, equipamentos, materiais de ensino e recursos humanos. No território guineense estão presentes duas escolas com um currículo europeu: a Escola Portuguesa, do jardim de infância, ao décimo ano; e a Escola Internacional de Bissau, com um sistema de ensino à distância proporcionado pela CNED de Toulouse. É fundamental destacar que os professores são, geralmente, agradáveis mas que o nível do ensino permanece baixo particularmente comparado com o nível do CNED. As baixas remunerações não beneficiam o recrutamento de pessoal muito qualificado. Em compensação, permitem às famílias

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guineenses frequentar estes estabelecimentos de ensino, aumentando assim o número de alunos. As instalações e comodidades existentes na Escola Internacional encontravam-se muito abaixo do padrão normal, mas melhoraram de forma muito substancial em 2005. O número de alunos regista um crescimento positivo, o que faz calcular que, se o ambiente político-militar continuar estável, no futuro haverá fortes possibilidades de uma melhoria, ainda mais expressiva, das condições de ensino; ao mesmo tempo que se sentirá com mais robustez a necessidade emergente de criação de novas escolas. Se o número de estudantes de nacionalidade francesa se ampliasse sensivelmente, a Escola Internacional teria boas hipóteses em adquirir o estatuto de escola internacional francesa, o que traria mais vantagens ao nível curricular internacional.

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Serviços Públicos

Embora a Guiné-Bissau conte com duas universidades, sendo que uma é pública e a outra privada, estas revelam-se insuficientes dadas as carências do país, embora seja de louvar preocupação pelo sector do ensino, dos últimos dirigentes do nosso sector de educação. O país dispõe apenas de 4 centros de formação profissional igualmente diminutos, em número, especialmente aquando comparados com a necessidade do mercado e com a importância que têm para o aumento da produtividade e a atracção de investimentos.

Esperança média de vida: 46,87 anos Taxa de natalidade: 37,22% Taxa de mortalidade: 16,53% Taxa de mortalidade Infantil: 101,64 mortes/1.000 nascimentos Índice Sintético de Fecundidade: 5,75 filhos por mulher

Prevenção

Saúde Os indicadores de saúde que a Guiné-Bissau apresenta são resultado do nível de pobreza e da intermitência do desenvolvimento económico, fruto de vários períodos de instabilidade política e de conflitos que ocorreram no passado recente.

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No que diz respeito aos aspectos de saúde, convém, antes de viajar para o país, fazer as vacinações contra a febre amarela, de carácter obrigatório e para longas estadias aconselha-se também possuir em dia as vacinações contra o tétano, febre tifóide, B.C.G., sarampo, poliomielite, difteria, meningite A+C, hepatite A, hepatite B, e raiva.

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Serviços Públicos

Para estadias de longa duração recomenda-se, além da vacinação, a tomar medidas preventivas não medicamentosas. Adequar o vestuário ao clima, usar mosquiteiros, e pulverizadores antimosquito.

Doenças mais frequentes De entre as doenças mais habituais destacam-se as amebíases, as gastroenterites e as infecções respiratórias (com maior predominância durante a estação seca). Quanto a doenças mais graves, predominam: a tuberculose, febre tifóide, paludismo (com uma maior ocorrência na estação das chuvas) e VIH/SIDA. VIH/SIDA A SIDA encontra-se dispersa por toda a GuinéBissau, contudo a média de infecção, na ordem dos 5,9 %, é menor do que na generalidade dos países africanos. Como é sabido, o vírus não tem ainda um tratamento curativo conhecido pelo que se impõe a precaução. Não é, portanto, recomendável o contacto com o sangue, seja por transfusão, contacto físico ou utilização de seringas. Recomenda-se ainda a cautela no contacto sexual.

Serviços Médicos Os cuidados médicos no país são muito exíguos. Os hospitais não acomodam o equipamento necessário, nem os meios de diagnóstico mais indispensáveis, o que constitui uma das causas da debilidade do sector das urgências. Há alguns médicos, em funções, cujos diplomas não têm o reconhecimento da União Europeia. O serviço de ambulâncias denota um funcionamento deficiente e os números telefónicos de emergência não se encontram disponíveis com frequência, porque o serviço telefónico fixo não opera de um modo estável e o serviço telefónico móvel apresenta uma fraca cobertura de rede. Serviços como os de reanimação, os cuidados intensivos e os serviços de cirurgia devem ser evitados. Há valências hospitalares que ainda não se encontram disponíveis no serviço de saúde guineense, como a radiologia.

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O tratamento de grandes queimaduras também não consta na lista de serviços de saúde e muita da aparelhagem médica está em falta no país, como o scanner. Assim, na Guiné-Bissau os serviços de saúde encontram-se impossibilitados de fornecer exames preventivos ou de diagnóstico fundamentais tal como a ressonância magnética, a ecografia ou a mamografia. Os serviços de pediatria funcionam razoavelmente bem e os cuidados dentários são de evitar. O abastecimento de medicamentosos é acidentado. Há farmácias que dispõem de medicamentos provenientes de Portugal e França, no entanto aconselha-se à que garanta o abastecimento dos que necessite frequentemente, antes de viajar para o país. Em caso de adversidade, os destinos mais aconselháveis para proceder a uma evacuação são Dakar, somente a uma hora de voo e com serviços médicos de qualidade, ou para a Europa.

Segurança Pode-se considerar a Guiné-Bissau um país relativamente seguro. A criminalidade em Bissau apresenta números substancialmente inferiores aos de outras capitais de nações africanas e até do resto do mundo. Existem no país dois tipos de forças policiais: a Polícia de Ordem Pública, força de segurança pública fardada, cuja função é o policiamento ostensivo e a Polícia Judiciária, força policial que actua à paisana e se encarrega da investigação criminal. São muito raros os assaltos à mão armada, tanto na capital como no resto do país, ocorrendo na sua maioria à noite. Porém, são muito pouco frequentes, ainda que se trate de um país recentemente saído de uma situação de conflito. Pode-se assegurar que a vida quotidiana, no que respeita à segurança, é regularmente pacífica e decorre dentro da normalidade.

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Serviços Públicos

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Endereços úteis

INFRA-ESTRUTURAS

“Kobra kuma riba tras ka ta kebra kosta “ A cobra diz que dobrar-se para trás não quebra as costas. refrán portugués

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Infra-Estruturas

Na Guiné-Bissau, o sector da construção (civil e de obras públicas), é a par de quase todos os outros sectores, registou uma estagnação total, aquando do conflito político-militar de 1998/99. Além das migrações populacionais forçadas, no intuito de escapar do conflito armado, o país viu muitas das suas infra-estruturas serem destruídas ou simplesmente abandonadas, carenciando de manutenção. Após o conflito e alcançada a estabilização governativa que o país necessitava para se desenvolver apropriadamente, o apoio orçamental externo, por parte de inúmeras organizações internacionais; nomeadamente a União Europeia, o Banco Mundial, o FMI, entre outros; começou-se a fazer sentir bem tal como a ajuda bilateral prestada por vários países com quem mantém relações estreitas. O sector das obras públicas é onde, actualmente, são mais concentradas as ajudas internacionais, nomeadamente da União Europeia, através dum programa que se intitula “Reabilitação e Desenvolvimento das Infra-estruturas”; noqual são compridos os sectores da água e energia. O investimento público, direcionado às infraestruturas sociais e às obras públicas, é vital não só para o desenvolvimento económico do país mas também para a redução do limiar de pobreza. Uma vez implementadas políticas credíveis, de ordem macroeconómica, pode-se esperar com certeza uma recuperação económica em geral, e em particular no sector da construção.

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Ao abrigo dos programas internacionais e acordos de cooperação, a Guiné-Bissau tem vindo a proceder à reabilitação das infra-estruturas destruídas, bem como à manutenção das já existentes e à construção de novas, que se mostram essenciais para a criação de condições ideais para atrair os investidores, dinamizar o comércio com os países vizinhos e proporcionar o bem-estar aos cidadãos. As principais obras públicas no país na última década, ou seja, desde o conflito militar, são: Programa de reabilitação rodoviária Programa de reabilitação do Porto de Bissau; Construção do Porto de Buba Programa de reparação e construção de vias urbanas; A construção da Ponte Amílcar Cabral

Estradas Desde o início da cooperação, em 1976, quando as vias rodoviárias foram alvo de uma atenção especial por parte da União Europeia. As acções específicas desenvolvidas, nesse campo, contribuíram para a interligação da rede de estradas da sub-região e para a reforma do sector dos transportes, que implicou a sua liberalização e desencadeou consequentemente à criação do Fundo de Manutenção Rodoviária de Segunda Geração. Em 2002, o sector rodoviário foi comprovado como o principal domínio de concentração das verbas do programa do 9° FED, tendo contado com uma participação financeira de 65% do valor total do investimento.

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Infra-Estruturas

No final de 2007, a rede de estradas revestidas registava uma taxa de reabilitação estimada em 60%. Trabalhos de construção e reabilitação estão a ser desenvolvidos na rede de estradas de Bissau, nomeadamente na Avenida Combatentes Liberdade da Pátria e na, já funcional, Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazeta. O país comunica, em termos viários, com o vizinho Senegal por duas estradas distintas: por Pirada, pela zona interior da Guiné, boa escolha para quem contorna a Gâmbia por Tambacounda, embora apresente condições de solos e um relevo muito acidentado que tornam a viagem mais penosa; e por Farim, na zona centro do país, ideal mesmo para quem vem do interior do país, dado o seu bom estado de conservação, bem superior ao da estrada de Pirada. A Guiné-Bissau está, de igual modo, ligada ao outro vizinho, a Guiné Conakri.

Portos Porto de Bissau Bissau é onde está localizado o único porto internacional do país, que é a principal porta do seu comércio externo. Por lá circulam 85% das importações (a maioria provenientes da Europa) e 95% das exportações (quase a totalidade destinadas para o mercado asiático). A situação de ineficiência do porto tem vindo a aumentar ao longo dos tempos devido à falta

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de investimento nas infra-estruturas portuárias e acessibilidades marítimas, à ausência de equipamentos, à incorrecta gerência do espaço portuário destinado a cargas e armazéns, e à excessiva e mal qualificada mão-de-obra. Tudo isto é agravado pela interferência, em demasia, do poder político na gestão do porto. Nestes moldes, a intervenção proposta para esta infra-estrutura, que terá uma duração de 2 anos, visa dotar o porto de Bissau dos meios técnicos, organizacionais e de capacitação dos seus recursos humanos com vista a aperfeiçoar o seu desempenho e melhorar a eficiência das manobras portuárias, contribuindo desta forma para o aumento da competitividade do comércio externo do país. As prioridades residem na aquisição de equipamentos de transporte de carga, na pavimentação da área de contentores e afectação de espaços afectados a cada tipo de carga. De igual modo, é essencial a reabilitação das vias de comunicação adjacentes ao porto e a execução de um estudo que incluirá um levantamento das necessidades de formação dos recursos humanos portuários e da comunidade directamente envolvida assim como várias propostas.

Infra-estruturas sociais No que concerne à melhoria de acesso das populações aos equipamentos sociais, têm sido levadas a cabo diversas obras, de reabilitação e construção, no âmbito de variados programas internacionais de apoio ao país.

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Infra-Estruturas

A construção de pontos de água e instalações de saneamento básico nas regiões rurais de Oio, Cacheu e Bafatá; a melhoria do acesso à água potável e ao saneamento básico em diversas escolas da região de Biombo, bem como uma acção de sensibilização à higiene; o Programa Regional de Promoção das Energias Domésticas e Alternativas no Sahel, o Programa Regional Solar II que pretende equipar várias zonas rurais com pontos de água, munidos de bombas que são alimentadas a energia solar são os principais projectos no ramo das infra-estruturas sociais.

Habitação Várias organizações não governamentais têm ajudado o governo no esforço de reabilitação de diversos bairros que se encontravam em degradação. Por exemplo, a organização Acção e Desenvolvimento contribuiu para a intervenção urbana levada à cabo no bairro de Quelélé, onde habitam cerca de 15.000 jovens, que sofria de degradação em diversos domínios como a inexistência de espaços verdes, problemas de ordem sanitária, as próprias infra-estruturas encontravamse degradadas, e altas taxas de desemprego na população habitante. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana de Portugal estabelece uma relação com o governo guineense, no sentido de se encontrarem formas de cooperação nas áreas da habitação, reabilitação urbana e património arquitectónico.

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No que respeita à alojamento, a oferta é muito fraca, principalmente desde o conflito armado de 1998/99. Ultimamente, muitos proprietários de casas optam por alugá-las, o que lhes possibilita a posterior reabilitação das mesmas, num horizonte a médio prazo e permite a obtenção de proveitos, a maior parte das vezes, não declarados. Normalmente, os proprietários exigem o pagamento da renda em regime de adiantamento por trimestre, semestre ou por ano.

Principais Companhias Grupo AREZKI Tarek Arezki Administrador Km o,5 Estrada de Safim, CP: 827 Tel: (+245) 68 45 555 / Fax: (+245) 660 61 22 etparezkisn@arezkigroup.com Actividade: Construção Civil e Obras Públicas Data da Criação: 1995 Produtos e Serviços oferecidos: Obras de construção de Estradas e serviço de um hotel de 5 estrelas Proprietário: Mahmud Arezki O grupo Arezki Chegou a Guiné-Bissau, em 1995, com a aquisição dos materiais postos a venda por uma outra empresa árabe de origem kuwaitiana de nome CCC, num valor de 2 milhões de dólares.

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Infra-Estruturas

Iniciou as suas actividades com pequenas obras, ou seja construção de estradas com aplicação do moderno sistema conhecido por “Arrobe” pois não tinha muita colaboração na altura com o Ministério das Obras Públicas. Foi das poucas empresa que continuou no país depois do eclodir do conflito militar de 7 de Junho. Hoje o grupo é detentor dos Estaleiros Navais, que comprou através de um concurso internacional lançado pelo Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado, financiado pelo Banco Mundial. Aguarda o término dos trabalhos de remoção de sucatas no porto de Bissau para poder relançar os Estaleiros Navais. Possui também a Pedreira de Saltinho que lhe fornece cascalho e outros produtos necessários à construção de estradas e outros empreendimentos da empresa. O maior investimento do grupo foi a aquisição da antiga sede onde funcionava a Assembleia Nacional em Brá, através dum encontro de contas com o Estado guineense, para o transformar num hotel de 5 estrelas, que acolheu em 2006 a 6ª Cimeira da CPLP. As obras tiveram um custo que rondou os 6 milhões de dólares. Prevê-se próximo. pretende pescado Navais.

a ampliação deste hotel num futuro Como perspectiva para ainda o futuro abrir uma fábrica de transformação de que vai se situar junto aos Estaleiros

ASCON, Lda. Mário Parente Gomes Administrador / Sócio-Gerente Bairro de Plake II, km 9 estrada Bissau / Biombo, CP 19, – 1001 Bissau Codex Tel.: +245 3254017 / +245 3254019 / +245 6623522 Fax: +245 3254018 ascongb@hotmail.com Actividade: Captação e distribuição de água potável, Construção Civil, Comércio. Data da Criação: Novembro de 2005 Capital: XOF 50.000.000,00 Volume de negócios anual realizado durante os últimos 5 anos: 1.819.865.260 (2003), 1.360.324.750 (2004), 2.279.402.894 (2005), 3.377.452.530 (2006) e 3.578.785.338 (2007). Proprietário: Mário Parente Gomes Número de funcionários: 280

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A ASCON Lda. – Água, Saneamento e Construções Limitada é uma sociedade por quotas, um projecto em expansão com um vasto leque de acções nos mercados de negócios onde actua. A motivação subjacente à sua criação, que se pode mesmo considerar uma entidade social, assenta na constatação, quer directa como indirecta, da mesma vir a ser de eminente interesses nacional, se considerarmos que um dos objectivos primordiais do governo guineense na área social assenta na criação de condições para a melhoria do “modus vivendi” da população, com particular incidência nas vertentes: água potável, saneamento e habitação. A empresa empenha-se com eficiência, responsabilidade e rentabilidade a médio e longo prazos, em produzir bens e serviços aceitáveis, quer em preço como em qualidade. Esta dotada de uma organização de lógica horizontal, por ser aquela que minimiza o número de níveis hierárquicos, de modo a estar mais perto dos clientes e em que os trabalhadores estão também mais próximos dos níveis da Direcção, o que torna assim os circuitos de decisão mais curtos, logo mais rápidos. Um sistema descentralizado e participativo é o modelo de gestão na ASCON, onde os executivos passam pelo anonimato, preocupando-se, apenas, com o desempenho e resultados, estimulando a motivação e o aumento da confiança, consolidando assim o espírito de equipa. Os produtos e serviços que a ASCON tem para oferecer são: a captação de águas subterrâneas, realização de furos de reconhecimento, ensaios de bombeamento, distribuição de água potável, saneamento básico, construção civil, exploração de inertes, estudos geológicos, técnicos e financeiros no domínio de abastecimento de água, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de captação e hidromecânicos e venda de equipamentos de captação e distribuição de água.

Balcar Baltazar Cardoso Director Geral Avda. Francisco Mendes, nº 6 - CP: 491, Bissau Tel: (245) 66 13 644 / balcardoso@hotmail.com Actividade: Construção civil, comércio e indústria A empresa Balcar é vocacionada, especialmente, para os sectores da construção civil, comércio e indústria; embora neste momento as suas actividades sejam, predominantemente, do domínio da construção civil.

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Infra-Estruturas

Depois da sua criação executou várias empreitadas, nomeadamente a construção de escolas, de hospitais e obras particulares. A empresa tem uma capacidade de adaptar técnica comprovada, por isso tem conseguido, através de concursos internacionais, ganhar obras como as referidas anteriormente, com o financiamento do Banco Mundial, da União Europeia, e do BAD. A empresa também tem a componente industrial, dedicando-se à produção de materiais de construção civil. O terceiro componente da empresa é o comércio internacional, cujo objectivo é de complementaridade ás demais actividades da empresa. A empresa já iniciou a comercialização de produtos importados, de origem chinesa, mais concretamente equipamentos de ar condicionado.

Grupo Belinca S.A. Abel Iamedi Incada / Nelson M.G. da Silva Administrador / Administrador Adjunto Avenida Pansau Naisna nº 10 Apartado 45 –1011 Codex, Bairro Coqueiro, Bissau Tel.: +245 3203242 / 5804811/ 5804812 / 5804814 Fax: +245 3201829 belinca@mais.gtelecom.gw Actividade: Comércio, indústria, construções, pescas e serviços diversos. Data da Criação: Dezembro de 2000 Capital: XOF 100.000.000,00 Turnover: XOF 800.000.000,00 Proprietário: Abel Iamedi Incada Número de funcionários: 32 efectivos, 36 contratados. A lista de produtos e serviços que o Gripo Belinca dispõe para oferecer vasta e vai desde os estudos de arquitectura e/ou engenharia, à fiscalização e execução de obras de construção civil, vias de comunicação e aeródromos, pontes, urbanizações e saneamento. Ainda tem à disposição do cliente serviços como o aluguer de máquinas e transportes, o comércio geral e de combustíveis, a vendas de inertes como: areia, cascalho, dolorite e pedra grossa. O grupo é ainda accionista da Cerâmica de Bafatá, do “Hotel Azalai 24 de Setembro” e do Ecobank Transnational Incorporated.

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Mythos2 Investiments Honório Buscardini Presidente Actividade: sector energético, financeiro, construção, agricultura, pecuária e pescas. A empresa de origem guineense: Mythos2 Investiments, é uma sociedade de capital misto, que tem como parceiro executor a empresa brasileira JBF Bertin e cujo financiamento provem de fundos agregados ao Crédit Swiss. Pretende investir à volta de quatro mil milhões de euros no país para desenvolver projectos, que assentem no desenvolvimento sustentado da Guiné-Bissau, relacionados principalmente com as explorações agrícola e energética. Em termos de emprego directo, prevê que se venham a criar de cerca de 26 mil postos de trabalho. Já indirectamente, espera alcançar os 70 empregos criados. Assim, espera apoiar o governo da GuinéBissau no combate à pobreza existente no país, através dos projectos apresentados, devidamente enquadrados com programa económico traçado pelo governo para o desenvolvimento sustentado do país. De entre outros projectos previstos, no mesmo âmbito, destaca-se a construção de 1050 quilómetros de estradas pavimentadas (com alcatrão) no interior do país e a criação de uma instituição bancária de investimento, que possa auxiliar a implementação dos projectos e também dar apoio financeiro para os empresários locais.

Mário Lopes

Unidade de confecção de blocos de betão Mário Lopes Proprietário Zona Industrial de Brá, Bissau Actividade: produção e comercialização de materiais de construção. Data de Criação: 1998 Nº de Funcionários: 9 A unidade de confecção de blocos para construção do Sr. Mário Lopes, beneficiou de uma assistência técnica, e financeira da FUNDEI no valor de 11.541.521 FCFA, para aquisição de equipamentos de produção.

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Infra-Estruturas

Na altura da sua criação a unidade estendia-se por uma área de apenas 88,30 m2 e registava uma produção diária de 1.500 blocos. Hoje ocupa cerca de 18.860 m2. Esta unidade produz blocos de betão de 10, 15 e 20, à base de cimento, areia e gravilha. Após o conflito político-militar, tendo em conta a difícil situação em que se encontrava a unidade, a FUNDEI concedeu-lhe um financiamento suplementar de 25.569.916 FCFA que se destinava à recuperação e à reabilitação das infra-estruturas e equipamentos. Hoje em dia, a unidade encontra-se completamente revitalizada, tendo conseguido aumentar a sua

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capacidade produtiva para os 2.500 blocos diários e introduzido o fabrico de um novo produto: a abobadilha, muito utilizada na construção das lajes das casas. Recentemente conseguiu também ampliar a área ocupada para produção, secagem e armazenamento do produto final. Apesar do aumento de produção, a rotação das vendas é muito inferior, comparada com a que se verificava no período pré conflito; o que se deve em grande medida, à queda do poder de compra da maior parte da população. Mal a situação económica apresente melhoras significativas, a empresa pretende ampliar a sua capacidade para atingir novos segmentos de mercado.

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Endereços úteis

TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES

“Na boka ficadu i ka ta ientra moska” Em boca fechada não entram moscas. refrán portugués

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Transporte e comunicações Transporte terrestre A Guiné-Bissau não dispõe duma rede ferroviária, ficando confinada, no que dá respeita aos transportes terrestres, à rede viária que apresenta no sul do país, está num estado de degradação considerável. As vias das zonas rurais, bastante mais danificadas, ficam muitas vezes intransitáveis, nomeadamente durante a estação de chuvas. Para deslocalizar-se dentro do país, o meio de transporte aconselhável é o veículo todo-o-terreno. Na generalidade, pode afirmar-se que as estradas asfaltadas entre as cidades principais se encontram num estado de preservação razoável. Há dois ferryboats disponíveis que fazem o transporte de carros a partir de João Landim e de São Vicente. Por vezes o tempo de espera para a chegada das embarcações é imprevisto. Dispõe-se a alternativa do ferryboat de João Landim: a nova Ponte Amílcar Cabral, que atravessa o Rio Mansoa. Os transportes públicos, sem limite de passageiros determinado e muitas vezes em mau estado de conservação, são de natureza privada. Assim aconselha-se a todos os que vão estabelecer-se

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no país a terem o seu próprio veículo preferencialmente um todo terreno, tendo em conta o mau estado das vias de comunicação. Convém ter em atenção se as características do veículo são as adequadas às condições climatéricas e geográficas tropicais, de forma a evitarem-se más prestações. A extensão total da rede rodoviária guineense é de 4.380 km, daqual 10% é pavimentada e os restantes 90%, não pavimentadas, ficam regularmente impassáveis principalmente na época das chuvas. Nos moldes da convenção de financiamento, que foi assinada pelo delegado da União Europeia em Bissau junto com as autoridades guineenses, 3 milhões de euros foram disponibilizados para ajudar ao restabelecimento de algumas pontes e perto de 100 quilómetros de estradas no país. No âmbito da cooperação, além do financiamento concedido, a União Europeia está a prestar auxílio ao país na criação do projecto de gestão do transporte rodoviário na Guiné-Bissau: o Instituto de Estradas; à aprovar o diploma do sector rodoviário e a lei de bases do sector da construção e obras públicas. Pretende, ao mesmo tempo, por em funcionamento o Fundo de Conservação Rodoviário, órgão que já existe, que não se faz sentir.

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Transporte e comunicações

Para 2010, através da colaboração entre a UE e o BOAD, levar-se-á a cabo um projecto duma duração de 15 meses, no qual as principais estradas de Bissau serao o alvo dum programa de reabilitação. Por outro lado, o BAfD já fez saber que está disposto a cooperar na erradicação da carência de ligação do sul do país até a capital, financiando a construção de mais de 200 km de estradas, até ao final de 2011.

Transporte marítimo Aconselha-se à ter em atenção o tipo de embarcação que lhe é proposto antes de se comprometer com o serviço, visto que as pirogas que habitualmente ligam o continente às ilhas apresentam condições de segurança muito variáveis e muitas vezes viajam sobrecarregadas de passageiros. Algumas instalações hoteleiras e acampamentos das ilhas dispõem de barcos a motor privados para assegurar as travessias aos clientes e que muitas vezes podem ser alugados por percurso ou ao dia. De Bissau, parte todas as sextas-feiras, em direcção

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à ilha de Bubaque, o Expresso dos Bijagós, para logo voltar à capital no domingo seguinte.

Transporte fluvial A costa é muito recortada, inúmeros rios e reentrâncias acentuadas fazem com que o transporte fluvial seja um meio de transporte prático e por isso muito recorrido pelos guineenses. Existem também diversos serviços de transportes fluviais, com partidas de portos como o de Bissau, Buba, Cachéu ou Farim.

Portos Porto de Bissau

Localizado na capital da Guiné-Bissau, o único porto internacional do país, é a porta principal do seu comércio externo. Pelo porto passam 85% das importações, na maioria procedentes do mercado europeu; e 95% das exportações, quase na totalidade destinadas para a Índia e Singapura.

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Transporte e comunicações Principais Companhias APGB Mario Mussante Director Geral Av. 3 de Agosto CP. 693 – Bissau Tel.: (+245) 320 41 11 / 320 41 12 Fax: (+245) 320 41 14 www.portosdaguinebissau.com/index.html

Porto de Buba A empresa angolana Bauxite Angola vai construir e gerir um porto de águas profundas, em Buba, a sudoeste de Bissau. Com este porto espera-se que se alargue significativamente a porta das entradas e saídas de mercadorias no país, o que é de extrema importância quer para o próprio país como para os países com que estabelecem relações comercias,

A APGB, geralmente conhecida como a Administração de Portos de Guiné – Bissau, fundada no dia 27 de Outubro de 1997, é uma empresa de direito público, sendo por isso, uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio, sujeita à tutela e superintendência do Ministro responsável pela área dos transportes, cuja função é a gestão dos portos situados na sua área de jurisdição, visando assim a sua conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício das competências e as prerrogativas das autoridade portuárias.

Transporte Aéreo

Communicações

Aeroportos

Guiné-Bissau, com menos de dois milhoes de habitantes, sofreu importantes destruçoes nas suas infrastructuras e economia durante a guerra civil. No entanto, umas das prioridades do governo guineense foi de reconstruir as suas infrastructuras, que seja em termos de educação, telecomunicação ou energía eléctrica. Contudo, o estado das infrastructuras de telecomunicações ainda está por desenvolver.

Se encontra vários aeroportos na Guiné-Bissau, mas apenas um é pavimentado e tem a pista com a maior extensão que é o Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira. São quatro as linhas aéreas que operam no país, o TAP, com um voo por semana todas as Sextasfeiras entre Bissau e Lisboa, a Air Luxor desde 2004, com um voo igualmente por semana entre Bissau e Lisboa a segunda-feira noite, a Air Senegal com 5 voos por semana entre Bissau e Dakar. Desde 2005, há também opera-se um voo entre Bissau e Praia (Cabo Verde) via Dakar no sábado pela companhia aérea cabo-verdiana: TACV. A Agência para a Segurança e Navegação Aérea em África e Madagáscar deu inicio à construção de um novo edifício destinado aos serviços técnicos, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, na Guiné-Bissau. A obra estimada a atingir os 10 milhões de dólares americanos ocorrerá para a comemoração dos 50 anos de existência desta infra-estrutura. O projecto prevê a construção de uma torre de controlo, um depósito de armazenamento de combustíveis e um edifício para a segurança contra incêndios.

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Em 1997, o pais contava 13120 lignas telefónicas contra 10600 en 2003, destruídas durante a guerra civil. Em relaçao à Internet, só està disponível em Bissau, capital da Guiné, e o pais conta 30 000 utilisadores. Em termos de política ITC, o governo promulgou a « Lei básica de telecomunicações » decreto n°03.99, em 1999, stipulando a necessidade de: • Promover o desevolvimento das telecomunicações na Guiné-Bissau atravès a definição de um quadro legal em acordo com os pedidos da globalisação. • Promover o papel das telecomunicações como instrumento fundamental do desenvolvimento económico e social.

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Transporte e comunicações

• Crear e melhorar os serviços de telecomunicação para um melhor cubrimento nacional en termos de acesso universal às telecomunicações. • Crear e desenvolver competição para facilitar acesso aos serviços, aos melhores preços. O governo desregulou o sector das telecomunicações e subsitutou a Guiné-Telecomunicações, que pertencia a 51% ao estado português, por Guinetel, pertencendo a 90% ao Estado guineense (os 10% faltando possuídos pelos trabalhadores da companía). Esta substituição foi feita para abrir o mercado àainvestidores, o contrato de 20 anos concernando Guiné-Telecomunicaçoes expirou, de facto, em 2009.

Agência Noticiosa da Guiné-Bissau (ANG) Salvador Gomes Director-Geral Avenida do Brasil, CP-926, Bissau Tel.: +245 6780298 / +245 7222315 ang@gmail.com.gw Actividade: Colecta, produção e difusão de informações. Data da Criação: Agosto de 1975 Capital: Decreto Proprietário: Governo da Guiné-Bissau Número de funcionários: 18 A ANG busca e difunde informações em todos os campos da actualidade: política, cultura, desporto, ciências, sociedade e a tudo que diga respeito à Guiné-Bissau, particularmente a vida no interior. A agência possui uma rede de correspondentes a no interior do país, os quais diariamente colectam informações que são depois enviadas para a redacção mãe em Bissau e, a partir da qual, são distribuídas aos clientes, nomeadamente a outros órgãos de comunicação nacionais e estrangeiros, instituições estatais e organizações e representações internacionais.

Eguitel, Comunicações Lda. Adulai Sila Administrador Executivo Rua José Carlos Schwartz, Edifício SITEC, CP-268, Tel: +245 6605565, +245 7202224 eguitel@eguitel.com www.eguitel.com

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Actividade: Telecomunicações, Informática; Electrónica e Consultoria Data de Criação: 2001 Movimentação: XOF 600.000.000,00 A Eguitel é uma subsidiária da SITEC (grupo fundado em 1984), a primeira empresa da IT do país; dispõe da única “Cisco Academy” que opera na Guiné-Bissau. Inicialmente a empresa dedicavase exclusivamente a pequenas reparações de aparelhos electrónicos como televisores, rádios e computadores. Mais tarde veio a enveredar pela pretação de serviços de internet. Para o efeito a empresa criou uma estruturapara a exploração da internet, procurando intervir num dos sectores que haviam sido liberalizados, nomeadamente o serviço VOP,comunicação baseada no IP. Actualmente detém alicença de VOP para o serviço de internet. Não dispõe de serviço de comutação,mas tem o direito de interligação e o direito de numeração, no quadro da lei de base das telecomunicações.

Guiné Telecom S.A. Malam Fati, Cristóvão Domingos Semedo Director Técnico e Director Comercial Av. Amícar Cabral Tel: +245 7200008 / +245 7201285 Actividade: Telecomunicações. A Guiné Telecom S.A. é uma empresa a quem o governo da Guiné-Bissau concedeu a concessão para exploração da rede das telecomunicações. Esta deteve o monopólio de exploração do sector das comunicações civis até Agosto de 1999, altura em que foi decretada a liberalização do sector das telecomunicações. Para solicitar a instalação de uma linha de telefone e/ou internet deve-se enviar uma carta à empresa contendo a localização pretendida para a instalação, bem como a tipologia de negócio para que deste modo a Guiné Telecom possa avaliar o serviço pretendido e assim dar um melhor enquadramento ao pedido. Tanto no interior do país como em Bissau, pode acontecer que não consiga satisfazer o pedido de um cliente quer por ausência da rede na zona, ou pela mesma se encontrar saturada. No caso de a rede se encontrar saturada pode optar-se pela substituição dos cabos, mediante uma avaliação mais detalhada e rigorosa. Tal será feito se a Guiné Telecom o considerar eentável. No caso de não haver rede de todo a despesa da instalação é partilhada com o cliente, sobretudo se não existirnenhumaglomerado populacional na área pretendida.

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Transporte e comunicações

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Informação Geral

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Transporte e comunicações

Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) António Serifo Embalo Director Geral Avenida Domingos Ramos, 53 CP: 1372, Bissau Tel: (+245) 20 48 73 / (245) 20 48 74 Fax: (+ 245) 20 48 76 Actividade: planeamento do sector das comunicações de uso público Data de Criação: 1999 Proprietário: Governo da Guiné-Bissau O Instituto foi criado pelo Decreto-lei nº 7/99 de 20 de Agosto.

É um órgão dotado de personalidade jurídica, de direito público, com autonomias administrativa, financeira e patrimonial próprias, apesar de exercer a sua acção sob a tutela do Ministério dos Transportes e Telecomunicações. Os seus objectivos são: apoiar o governo na coordenação, tutela e planeamento do sector das comunicações de uso público, assegurar a representação deste sector e gerir o espectro radioeléctrico. Compete ao ICGB colaborar com o governo na definição e elaboração de medidas políticas para o sector das comunicações no país, concretamente

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na definição do quadro legal, organização, investigação e desenvolvimento tecnológico e cientifico relacionado com o sector. Ide igual modo, cabe ao instituto concertar as acções necessárias à execução das medidas das políticas de comunicações, assessorar o executivo criando leis e regulamentos necessários ao funcionamento e protecção das comunicações, bem como fiscalizar as qualidades dos serviços prestados pelos operadores no uso público. Outras competências, que cabem ainda ao ICGB, são fiscalizar o cumprimento, por parte dos operadores de comunicações, das licenças ou contratos de concessão e as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Compete ainda ao ICGB acompanhar a execução do plano de desenvolvimento do acesso universal às comunicações, a coordenação de tudo o que respeite à execução de tratados, convenções e acordos internacionais relacionados com as comunicações, bem como a representação do Estado da Guiné Bissau nos correspondentes organismos internacionais. As receitas do ICGB provêm das taxas cobradas no âmbito da gestão do espectro radioeléctrico. O ICGB funcionava dentro das instalações do ministério da tutela, no entanto findo a guerra de 7 de Junho de 1998, o então Ministro de Equipamento Social, do Governo de Transição que foi criado, decidiu alocar um edifício que até agora tem vindo a servir de sede à instituição estatal.

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Transporte e comunicações

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Endereços úteis

INDUSTRIA DO TURISMO

“Dun di boka i ka ta pirdi si kamiñu“ Quem tem boca não se perde no caminho. refrán portugués

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Industria do Turismo

que operem na área com vista a providenciar à indústria turística as ferramentas necessárias para a promoção de um verdadeiro processo de desenvolvimento e crescimento do turismo, de forma coerente e sustentável. Entre outras acções a levar à cabo está a remoção de certos obstáculos, para proporcionar um clima favorável ao investimento nesse domínio. A promoção do país, como propício ao investimento, por uma lado, pela potencialidade que oferece e, por outro lado, pela escassez de infra-estruturas de acolhimento aos visitantes, sendo fértil em oportunidades de exploração turística. Daí a promoção duma política que incentiva a participação do sector privado nas actividades turística e hoteleira, na qualidade de verdadeiros impulsionadores da mesma.

O potencial do turismo na região é evidente, constatando-se facilmente a partir do momento em que é possível alcançar com a visão as suas paisagens e praias, oferecendo muitas oportunidades para o ecoturismo e turismo rural. É impressionante como um país com um território tão pequeno pode concentrar tantas atracções, no que diz respeito ao que tem para oferecer aos visitantes, com cerca de 350 km de costa com o Oceano Atlântico e uma riqueza de paisagens como são exemplos a floresta tropical, a savana, a zona de pântanos e mais de noventa ilhas, ao que se pode ainda acrescentar uma vasta e diversificada riqueza cultural, religiosa e social, que advêm das mais de 20 etnias distintas que povoam o país e se deve também à influência colonial portuguesa. Com o reconhecimento pelo governo do sector turístico como sendo prioritário para a economia nacional, através da D.G.T., o turismo ganhou um lugar de destaque entre os demais sectores. A fim de levar à cabo as estratégias definidas para o desenvolvimento, acções imediatas têm sido implementadas pelo governo, incluindo o Conselho Nacional do Turismo e as entidades privadas

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O número de visitantes na Guiné-Bissau tem vindo a subir, desde que se pôde considerar estável e assim criar confiança nos investidores e turistas. O governo encontra-se empenhado em eliminar as barreiras ao investimento externo, agilizando o processo de criação de empresa, entre outros. O turismo é um campo fulcral para o executivo, que sabe a importância que pode ter para a economia, sociedade e até imagem do país. Visitar a Guiné-Bissau, quer seja em negócios ou em lazer, pode ser uma experiência muito gratificante. Ao conhecer as suas gentes e belezas naturais, vai certamente adquirir memórias que o acompanharão para sempre. Para o investidor na área do turismo, o país apresenta grandes e boas potencialidades. A diversificada cultura gastronómica aliada à rica paisagem natural, ainda por explorar, dá à GuinéBissau a vantagem de poder oferecer produtos altamente valorizados, hoje, pelos turistas. Referimo-nos ao turismo ecológico, ao turismo rural e à possibilidade de experimentar uma vivência puramente africana, turismo cultural. Concluindo, a Guiné-Bissau beneficia de uma posição geográfica privilegiada, a poucas horas de voo dos países do norte, dado a sua proximidade da Europa e da América. O clima tropical apresenta um período de chuvas relativamente curto, sendo que a época seca, a mais apropriada para a recepção dos turistas, se prolonga de Outubro a Maio (com uma duração de 8 meses). Este espaço de tempo, além de coincidir com o Inverno na Europa, época na qual muitas pessoas aproveitam para gozar dias de sol e calor em paragens quentes e com muito que contar, apresenta vários períodos favoráveis ao gozo de férias de Natal, de Fim de Ano, de Carnaval e da Páscoa.

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Industria do Turismo

Destaca-se, o grande potencial do país para o desenvolvimento do turismo ligado à pesca e caça desportivas, de circuitos de visitas a florestas e savanas ricas pela sua vegetação e densidade animal e pela afabilidade do seu povo. A exploração deste potencial deverá, no entanto, obedecer a critérios que tenham em conta o desenvolvimento sustentado do país, através da conservação das fontes naturais de riqueza; da valorização das culturas locais e da análise conjunta dos diversos interesses dos sectores económico-sociais nacionais.

24 ou 48 horas a uma semana, quando entregue toda a documentação necessária.

A autorização para o exercício de uma actividade turística no país é emitida pela Direcção Geral do Turismo, órgão do Ministério do Turismo e Ordenamento do Território. Para tal a DGT pede pareces a variadas instituições governamentais, nomeadamente às Câmaras Municipais e aos Comités de Estado. Uma vez avaliado o projecto e emitido o parecer, a DGT emite um alvar, válido pelo período de 5 anos, cuja taxa pode variar entre os 25.000 e os 1.000.000 de Francos CFA. O prazo médio de obtenção destas licenças pode variar de

Quanto à entrada no país e requisitos afins, importa destacar a necessidade de obtenção do visto, concedido pelos organismos consulares do país no estrangeiro. No caso não haver representação diplomática da Guiné-Bissau; quer Consulado, quer Embaixada; no país de origem, o turista não deve preocupar-se porque o visto de entrada é, nesse caso, emitido no aeroporto de Bissau. Para tal, necessitando apenas do passaporte e que este possua ainda seis meses de validade, na data de emissão de visto de entrada.

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A implementação de estruturas turísticas terá que ter em conta os interesses da população e dos investidores e deverá apresentar vantagens comparativas à população rural, através da compensação pelo uso dos seus espaços e recursos. Cada um dos projectos de implantação de estruturas (hotéis, parques de campismo, entre outros) deverá ser objecto de estudos de impacto ambiental.

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Industria do Turismo Estratégias e perspectivas a curto e médio prazos A estratégia do Governo para a promoção do sector consiste na abertura de várias frentes de promoção, através de contactos directos com potenciais promotores do turismo, identificando os potenciais investidores que, visam promover a imagem positiva e da criação de um ambiente de negócios e investimento favorável para o sector. Para o efeito, estão a ser criadas condições que permitam a promoção e a captação do investimento estrangeiro, através da: • • • • • • •

Elaboração de um Código de Investimento específico para o sector, o que transmitirá garantias e confiança ao potencial investidor; Criação de um Guia Turístico que, ilustrará toda a potencialidade e facilidades de Investimento; Criação de uma página de internet específica sobre o sector; Criação de zonas turísticas específicas; Reforço da capacidade institucional dos agentes ligados ao sector; Privatização e liquidação das unidades sob tutela do governo; Adopção do plano estratégico de desenvolvimento do turismo.

A Guiné-Bissau oferece condições excepcionais para a prática de turismo especializado. O país dispõe de potencialidades no domínio da caça desportiva, dadas as condições climáticas favoráveis e a diversidade que a fauna e flora oferecem, reflectido assim na existência de várias espécies de animais e aves. A época de caça tem início no mês de Janeiro, para terminar no mês de Maio. Acampamentos de caça selvagem encontram-se à disposição do turista nas zonas do norte e leste do país, mais especificamente em Mansôa, Bula, Bafatá, Saltinho e Gabú.

Quanto ao turismo rural, este encontra-se ainda numa fase embrionária, em que o contacto com a natureza no aspecto rural já está a ser muito valorizado no país, à semelhança do que já se verifica noutros destinos turísticos. O visitante que busca este tipo de produto turístico pode encontrálo, embora de uma forma um tanto tímida, em algumas regiões do país, nomeadamente em Mansoa, Quinhamel, Bula e Bafatá. Nestes locais, onde o turismo rural já é uma realidade, sem contar com vários projectos actualmente em curso, podese usufruir e desfrutar da tranquilidade e da beleza que a natureza proporciona e ainda dos serviços inerentes aos estabelecimentos que promovem este tipo de turismo. O turismo ecológico, igualmente conhecido por ecoturismo, é também muito procurado nos dias que correm e a tendência da procura deste produto, à nível mundial, é para crescer nos próximos anos. Neste sentido, o governo guineense, através do ministério do ambiente, tem-se esforçado na acção de sensibilização das populações para a importância da protecção do meio ambiente e ecossistemas, não só para o benefício local como também para a prática do turismo, sobretudo nas zonas potencialmente identificadas, onde o turismo ambiental pode ganhar espaço. Consequentemente trará riqueza e um desenvolvimento benéfico para a totalidade do país, além de mais variedade de oferta para os turistas, bem como mais emprego e melhores condições para as populações locais. Eis algumas zonas onde a natureza oferece condições para tal: - Floresta de Cantanhez (Região de Tombali) - Parque João Vieira (Região de Bolama) - Parque de Cachéu (Região de Cachéu) - Parque de Orango (Região de Bolama) - Lagoa de Kufada (Região de Quinarà) - Cusselinta

A pesca desportiva é igualmente muito procurada pelos turistas, pela riqueza que a fauna aquática apresenta. Este turismo tende a crescer considerando as intenções e alguns projectos em curso. Para além de Rubane, Bubaque, João Vieira, Caravela, Onhocomo, ilhas onde operam acampamentos de pesca desportiva, também a sul, neste caso em Buba existem os equipamentos e condições para a prática da mesma.

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Denota-se uma imensa variedade de aves nas florestas guineenses, o que constitui uma oferta alucinante para os turistas amantes da natureza, bem como para os que procuram observar quer aves, quer outros animais a viver naturalmente e em liberdade nos seus habitats naturais. O factor geográfico envolve recursos naturais básicos de grande importância, como são os casos da lagoa de Cufada, a floresta de Cantanhez, o parque natural de João Vieira ou parque nacional de Orango. Esta zona específica oferece condições bastante favoráveis para a prática do turismo ambiental, baseado e integrado na natureza. A massiva floresta de Cantanhez é rica em diversidade de flora, com inúmeros tipos de plantas, bem como de fauna, também constituída por animais e aves diversos. De um modo geral, os diferentes parques nacionais da Guiné-Bissau oferecem magníficas paisagens. Tudo isto condicionado pelo clima e consequentemente pela estrutura de vegetação natural abundante.

Resultados previstos e metas tangíveis O governo guineense espera recepcionar, para o sector, cerca de 100 milhões de euros de investimentos público e privados, nos próximos dois anos. Prevê ainda a criação de 20 mil camas em todo território nacional, o que elevará a facturação anual para os 500 milhões de euros, levando o valor que o turismo contribuiu para a receita interna a subir para os 230 milhões de euros, passando assim a contribuir com impostos e rendimentos para

o Estado na ordem dos 30 milhões de euros. Já ao nível do emprego, calcula-se que o crescimento do sector turístico venha a crescer aponto de empregar directamente 25.000 guineenses e 75.000 indirectamente. A Secretaria de Estado de Turismo tenciona criar 15 zonas turísticas espalhadas por todo o território nacional, para o efeito propondo um plano de ocupação nas mesmas zonas. O projecto pressupõe a implementação, junto das autoridades locais, de novas estratégias de promoção de eventos, quer junto dos parceiros nacionais como dos internacionais. A competitividade entre as regiões deve remarcar o plano de actividades e angariação de eventos. Na base deste critério a Secretária de Estado de Turismo propõe a seguinte distribuição de camas:

• Bissau, 5.000 camas distribuídas por 50 hotéis; • Quinhamel, 1000 camas repartidas por 2 hotéis,

10 aldeamentos e 2 salões; • Prábis, 500 camas divididas por 2 hotéis e 20 aldeamentos; • Ilhas de Bolama e Bijagós, 5000 camas espalhadas por 3 hotéis, 25 aldeamentos e 50 residências; • Varela, 1000 camas repartidas por 1 hotel 2 aparthotéis; 6 aldeamentos; • Bambadinca, Xitole e rio Corubal, 1000 camas; • Grande Rio de Buba, 1000 camas em 2 hotéis e 35 aldeamentos; • Catió, Lagoa de Guiada, Cassumba e Komo- Caiar, 2000 camas em 4 hotéis, 15 aldeamentos e salões de conferências; • Bafatá, 1000 camas distribuídas por 3 hotéis, 5 aldeamentos e 10 residenciais e salões; • Grande Gabú, 1000 camas divididas por 3 hotéis, 5 aldeamentos e 15 residenciais; • Bissorã, 300 camas repartidas por 1 hotel, 1 hotel desportivo e 10 residenciais; • Cantchungo e Cacheu, 500 camas espalhadas por 2 hotéis e 5 aldeamentos turísticos; • Nhacra, Djugudul e Mansôa, 500 camas por 3 hotéis e 25 aldeamentos e salões; • Pecixe, Geta e Ponta Negra, 1500 camas espalhadas por 35 aldeamentos. Este plano de actividades, que tem um prazo de implementação de cinco anos, pode à partida parecer demais ambicioso, mas após uma análise mais precisa dos últimos desenvolvimentos do sector turístico dos países vizinhos Gâmbia e Senegal, pôdese constatar que os resultados extraídos superaram as mais optimistas expectativas e previsões.

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Assim, a proposta de instalação de camas em todo o território nacional visa a criação de uma nova proposta de turismo para Guiné-Bissau, atendendo especialmente às especificidades das realidades socionaturais nacionais. O ecoturismo que tem como base o exotismo deve constituir o padrão principal a explorar. O turismo deve ser um parceiro activo na preservação do ambiente e ajudar a reforçar o repovoamento de espécies da flora e fauna. A viabilidade e a sustentabilidade ambientais deste plano são os pilares base do seu crescimento e desenvolvimento. Todo esse processo deve, por isso, ser acompanhado de um reforço de capacidade institucional para o sector.

Principais Companhias Associação de Hotelaria, Restauração e Turismo da Guiné-Bissau (AHRTGB) José Anastácio Lobato Presidente Av. Pansau na Isna, 32, CP 21, Bissau Tel.: +245 207550 / Fax: +245 20 75 51 ahrtgb@hotmail.com Actividade: Associativismo Profissional Data de criação: 1994 Numero de funcionários: 3 A associação foi criada para fazer vincar a presença do turismo como sector prioritário, que pode, e muito bem, contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e na beneficiação da imagem do país no estrangeiro. Sucessivos governos não reconheceram este facto, daí ter sido um grupo de nacionais ligados aos sectores da hotelaria, restauração e turismo que decidiu se unir para criar este organismo, de modo a defenderem os seus interesses e criarem um espaço de concertação, para poderem levar até ao governo as suas ideias e projectos. São mais de uma centena de unidades hoteleiras, aparthotéis, restaurantes, casas de pasto, espaços de diversões, entre outras em todo o país.

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A AHRTGB tem como principais objectivos a representação e promoção do sector hoteleiro, do sector da restauração, das agências de viagens, e de turismo, dos espaços de diversões, entre outras. Neste momento, a principal dificuldade com que a organização se depara está relacionada com a falta de um Banco de Crédito e Investimento não só para a área do Turismo, como em outras áreas ligadas ao sector económico do país, mas mesmo com as dificuldades atrás descritas os operadores turísticos não têm poupado esforços em prol do desenvolvimento do sector e da Guiné-Bissau. Os créditos só são atribuídos com a condição de o beneficiário possuir um património no estrangeiro, uma vez que os investidores consideram a GuinéBissau um país de risco. Em termos futuros, perspectivam, em conjunto com o executivo, a criação de um conselho económico nacional, uma vez que existe apenas uma única vertente de diálogo no país: público e privado, para concertação social. O sector económico deve participar neste espaço, pois constitui como que a alavanca do processo de desenvolvimento nacional. Este órgão devera acolher os conselhos nacionais por sector, nomeadamente o económico, tal como ficou recomendado pela UEMOA, espaço que a Guiné-Bissau aderiu, que é constituído por oito países membros, da costa africana ocidental.

Bissau Palace Hotel Tareck Arezki Director Geral Avenida 14 de Novembro, Bissau Tel.: +245 -3- 256260 / 6643000 / 6647000 Fax: +245 256262 www.bissaupalacehotel.com Actividade: Hotelaria Situado a apenas cinco minutos do Aeroporto Osvaldo Viera, este Hotel permite-lhe desfrutar de um ambiente relaxante, equipado com piscina, restaurante, bar, espaço verde e um centro de conferências com os mais avançados sistemas de comunicação e audiovisual. Brevemente terá à sua disposição um centro desportivo com sauna, massagens, ginásio e campo de ténis.

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Direcçao Geral de Turismo (DGT) Mamadú Serifo Jaquité Director Geral Av. Pansau Na Isna, 34, Bissau Tel.: +245 6935889 / +245 7207380 Fax: +245 3207475 serifojaquite@hotmail.com jaquiteserifo@yahoo.com.fr Actividade: coordenar e supervisionar a aplicação da política nacional de turismo e promover o sector. Data de criação: 1975 A DGT nasceu com a instauração do primeiro governo guineense, depois da independência do país. Desde os primeiros tempos do estado guineense, o turismo tornou-se num dos sectores com mais procura no país. Era difícil reservar quartos nos hotéis de Bissau, por se encontrarem muitas vezes lotados, devido aos muitos os hospedes que chegavam à capital. A situação actual assemelha-se ao que se verificava no período antes da guerra de 7 de Junho de 1998, ou seja, na primeira metade da década de 90. Tal facto demonstra a retoma de confiança na GuinéBissau por parte da Comunidade Internacional e concomitantemente, daqueles que vêem no país um óptimo lugar para se fazerem investimentos O país possui mais de 84 ilhas e ilhéus a visitar nos arquipélagos de Bijagós, o que constitui uma verdadeira dádiva da Natureza. Dentro deste conjuntos de ilhas e ilhéus, apenas 27 é que estão habitadas, sendo a maioria (desabitada) usada para a lavoura e algumas delas se encontrarem ainda em estado selvagem. Espera-se que a recuperação e melhoria das infra-estruturas hoteleiras que outrora abrigavam os turistas existentes em locais como Bubaque, Varela, Ilha de Maio entre outras e nas zonas de eco-turismo existentes nos diferentes parques naturais do país; bem como a adequação das leis sobre os sectores existentes, venham a dar um novo dinamismo ao Turismo na Guiné-Bissau.

Hotel Campo Sueco Alto Bandim, Bissau, Tel.: +245 56655755 Actividade: Hotelaria

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Situado no Alto Bamdim, junto ao mar, o Campo Sueco é um complexo turístico fechado, com quartos climatizados que podem ser alugados tanto ao dia como ao mês. Está equipado com piscina, restaurante com comidas típicas e portuguesa, campo de ténis e um campo de futebol de salão.

Hotel Malaika Mário Fernandes Director Geral Avenida Osvaldo Vieira, CP 501, Bissau. Tel.: +245 3-207474 / 7255050 / 6710010 malaicabissauhotel@gmail.com Actividade: Hotelaria Localizado em pleno centro da cidade de Bissau, local privilegiado para quem vem em negócios, o Malaica Hotel dispõe de vinte e sete quartos ‘standard’ e de doze suites, todos equipados com televisões plasma com dezoitos canais de televisão, telefone, rádio, mini bar frigorífico e ar condicionado, para o vosso conforto. Possui ainda uma sala de conferências com capacidade para oitenta pessoas em plateia, equipada com sistema de projecção e som de forma a satisfazer a habitual procura das grandes empresas.

Masture Actividade: Agência de turismo e imobiliária Data de Criação: 2002 Esta companhia actua no domínio do turismo, agência de viagens e imobiliário. Depois da abertura em 2002 e de um processo de arranque e expansão de actividades, pode-se considerar que neste momento a companhia tem a implantação plenamente consolidada. A Masture aposta mais no sector turístico por considerar que o país oferece excelentes condições para a prática destas actividades. Se continuar a dar frutos como até agora, o sector dos transportes será igualmente uma aposta para se expandir. A empresa pretende fazer contactos nos domínios da hotelaria e restauração, transportes, imobiliário e comércio internacional. Também se mostra interessada em vir a prestar serviços de consultaria internacional. Atribui especial importância à parceria com os seus congéneres chineses, seja através da assinatura de protocolos de acordo, do estabelecimento de jointventure e o desenvolvimento de outros negócios de interesse comum.

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VISIOM Victor Oliveira Mendes Proprietário Actividade: Hotelaria Data de Criação: 1999 Nº de Funcionários: 16 O empreendimento hoteleiro VISIOM necessitou de 253.000 USD para arrancar, dos quais 76.500 foram financiados pelo estado guineense, através do FUNDEI, destinados à aquisição de equipamentos, mobiliários diversos e à constituição do fundo de maneio. A exploração hoteleira iniciou a sua actividade em 1999, com uma capacidade de acolhimento de 18 camas que tem vindo a ampliar, sendo que neste momento, a capacidade aumentou para 30 camas, o que representa um aumento da ordem dos 60%. Também ao nível dos recursos humanos se verificou um crescimento. A unidade contava com 10 colaboradores no início da sua actividade e agora emprega 16 pessoas. Outro aspecto de digno realce é o facto de inicialmente o empreendimento não oferecer serviço

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de refeições aos hóspedes, o que constituía um grande estrangulamento. Felizmente, resolveu-se a situação, através a construção da cozinha, tornando possível, actualmente, um serviço de restauração de alta qualidade. Além da cozinha e serviço de restauração, a empresa hoteleira edificou uma sala de conferências e está a concluir a secção que se irá destinar exclusivamente a serviços administrativos e financeiros. Os principais clientes desta unidade hoteleira são pessoas que se deslocam a Gabu, em viagens de serviço ou negócios; e as instituições que organizam eventos na referida zona. Refira-se que a cidade regista uma intensa actividade comercial e é uma das vias de entrada das mercadorias que vêm para o país da Guiné Conakry e do Senegal. Por causa das características da região em geral e da cidade de Gabu em particular, nomeadamente a escassez de água potável, que se afecta sobretudo no período da seca, e o elevado grau de temperatura que se regista nessa época, o proprietário pretende construir no futuro uma piscina e um furo de água com depósito de capacidade para armazenar 15 a 20 mil litros.

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Endereços úteis

AGRICULTURA E PESCA

“Bariga i ka ta kosadu ku laska di kana” Não se coça a barriga com lascas de cana. refrán portugués

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Agricultura e pesca Geral Devido à grande disponibilidade de mão-de-obra barata, à fertilidade dos seus solos (32% dos solos são propícios à agricultura), aos abundantes recursos florestais, às condições ecológicas e climáticas bastante favoráveis à produção agrícola e à uma Zona Exclusiva Económica rica, quer em quantidade como em diversidade de peixes, a Guiné-Bissau produz uma variedade e quantidade consideráveis de frutas e legumes e de peixe . Assim, pode-se concluir que os sectores da agricultura e pescas apresentam potencialidades reais, tendo sido e continuando a ser os sectores que mais contribuem para o crescimento da economia, mesmo apesar dos constantes choques externos e mudanças no quadro macroeconómico, nos últimos anos. Com a pretendida inversão da situação de exportação, através da fiscalização sanitária, do melhoramento das infra-estruturas e garantia de qualidade, o país poderá alargar as exportações para a sub-região da África Ocidental e também para o mercado europeu. O Banco Africano de Desenvolvimento financia um grande projecto agrícola designado por PRESAR (projecto de reabilitação do sector rural e agrícola), a desenvolver-se de 2007 a 2011, que faz esperar um aumento do rendimento por hectare da produção de arroz de 2.9 para 5 toneladas, graças à transferência de tecnologia, à diversificação de serviços e aos programas de luta contra as pragas. O PRESAR abarca cinco das oito regiões do país, incluindo a Bissau. O projecto comporta também uma componente destinada a melhorar a horticultura e a pecuária.

Agricultura O sector agrícola, que pode subdividir-se em três subsectores: agricultura, pecuária e floresta, é, ainda nos dias de hoje, o mais importante sector económico guineense, representando uma fatia de 50% do PIB e empregando cerca de 80% da população activa (a maioria habita nas zonas rurais), o que equivale a cerca 52% da população total. A agricultura, maioritariamente de subsistência, tem se desenvolvido num ciclo vicioso que relaciona o fraco investimento com a fraca produtividade, que por sua vez acarreta fracos rendimentos, que são a fonte da escassez de investimentos.

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Não obstante, a curto e médio prazos, a agricultura de ponta prevê-se que venha a ser o sector mais dinâmico e com um potencial de crescimento mais sólido. Espera-se que seja essa mesma agricultura que venha a desempenhar um papel diversificador no contexto das exportações e que de igual forma venha a potenciar o investimento estrangeiro no país. Os agricultores guineenses podem dividir-se em duas categorias, as cerca de 86.000 famílias que manual e artesanalmente levam a cabo a produção, que representam 90% da produção agrícola total; e os empresários agrícolas que operam no sector em explorações modernas através de títulos de concessão, para áreas médias de 136 hectares, que representam apenas 10% da produção total. No presente, os principais produtos agrícolas nacionais são essencialmente o arroz (com uma produção anual de 148.757 toneladas); os cereais como o milho, o sorgo e os cereais secos (que somam um total de 216.998 toneladas); as frutas frescas como a banana, a manga, a papaia, entre outras (que se traduzem em 81.000 toneladas); a castanha de caju (que conta com uma produção anual de 81.000 toneladas); o amendoim (com um total anual produzido de 29.651 toneladas); o coconote (com 80.000 toneladas produzidas) e o coco (com 45.500 toneladas). Os dados, referentes ao ano de 2008, foram fornecidos pelo Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Produção Agrícola A Guiné-Bissau apresenta condições favoráveis à produção e resultante transformação de diversos bens agrícolas, nomeadamente: a castanha de caju, que pode ser processada em amêndoa; frutas e legumes, e transformação dos mesmos em sumos ou compotas; o mel; a produção, transformação e exportação de milhos e outros cereais; o processamento da farinha de mandioca; a produção de rações para animais; a produção orizicola; a transformação de óleo de palma para a produção de sabão e de sabonetes; a transformação e conservação do pescado; a instalação de pequenas indústrias de bebidas; a produção de aves e porcinos; a reabilitação de varias unidades de produção de óleos e a instalação de unidades de armazenamento e refinarias de óleos.

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Agricultura e pesca

Os solos guineenses são maioritariamente argiloarenosos e ferralíticos, com uma parte importante de solos hidromórficos (na zona costeira), solos perfeitamente aptos para a produção agrícola. O país sofre de falta de meios para desenvolver uma efectiva comercialização de culturas concorrentes ao caju. Mesmo tendo um enorme potencial, a Guiné-Bissau continua a ser uma das economias menos diversificadas de todo continente africano.

Entraves à produção Uma das grandes restrições ao progresso agrícola reside precisamente na insuficiência de infraestruturas, muitas vezes desadequadas, que sirvam para o armazenamento e comercialização da castanha de caju, e para o escoamento dos excedentes agrícolas e dos mariscos e pescados de vias de comunicação propícias, já que a rede rodoviária pavimentada é diminuta e as vias rurais se encontram em mau estado, devido à falta de manutenção. A falta de operacionalidade constante da rede eléctrica, a debilidade dos circuitos comerciais, a escassez de operadores económicos, logísticos e

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de capacidade financeira com experiência, aliados à carência ou deficiência manifesta de mercados locais, armazéns, sistemas de comunicação e sistemas de transformação e conservação dos produtos agrícolas, não estimulam uma produção para excedentes agrícolas. De igual modo, uma baixa tendencial pluviométrica, mais preponderante para a produção rizícola; uma dinâmica adversa à produção de bens alimentares, relacionada com a deterioração dos sistemas de cultura de tipo mangrove e o isolamento das zonas de produção conjugado com a falta de meios de transporte obrigam a especial cuidado na escolha dos bens à produzir e da zona ideal para se proceder à instalação empresarial A nível governamental constata-se que as competências institucionais são muito exíguas para a execução de projectos. A organização dos produtores e profissionalização do sector é reduzida, o que diminui as capacidades de empreendedorismo e estabelecimento de negócios. Os rendimentos no meio rural são muito reduzidos e escasseiam as instituições especializadas em crédito ou micro-crédito à agricultura pelo que é difícil para as famílias desenvolverem mais do que uma agricultura virada para a subsistência.

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Agricultura e pesca

O nível tecnológico do sector pode considerar-se ainda rudimentar; e as complicações para aceder a factores de produção como sementes melhoradas, material agrícola diverso e mesmo adubos são significativas.

Medidas a implementar Com a exposição de todos estes factores, não é difícil compreender a debilidade dos circuitos de comercialização e de transformação dos produtos agrícolas e consequente necessidade de implementação de políticas de incentivo aos agricultores e agro-industriais para que invistam noutros produtos, que não a castanha de caju, como a mancarra (ou amendoim), o algodão, os frutos tropicais, entre outros. As iniciativas actuais de exportação de outros frutos, que constituem um nicho atraente para os mercados, principalmente para os europeus, são ainda pouco maduras, em fase de arranque, e necessitam de apoios governamentais. A diversificação da produção agrícola que se propõe tem como objectivo primordial equiponderar o peso desmesurado da castanha de caju (que exige menos trabalho, controlo de qualidade e se mostra mais

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fácil de vender) na economia, mais propriamente no sector agrícola. No que diz respeito à produção agrícola e agro-indústria, deve-se apostar nas espécies agrícolas tradicionais mais rentáveis, introduzindo equipamentos ligeiros e desenvolvendo as actividades semi-artesanais. A facilitação do crédito bancário para projectos semi-industriais, poderá vir a ser um factor determinante para o desenvolvimento. Não menos importante, um maior apoio governamental ao Instituto Nacional de Pesquisa Agrária, no sentido de o dotar dos meios necessários para uma intervenção satisfatória no apoio à fase das sementeiras, na verificação das normas de qualidade, na selecção das espécies cultiváveis e na preparação dos solos.

A castanha de caju A exportação da castanha de caju em estado “in natura” remonta à 1979, com 1.200 toneladas exportadas. Em meados da década de 80, calculamse que tenham sido exportadas entre as 5.000 e as 10.000 toneladas. Já no início dos anos 90, as exportações atingiram as 15.000 toneladas.

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Agricultura e pesca

O crescimento da produção de caju foi tão abrupto que a Guiné-Bissau é hoje considerada um dos maiores produtores, a nível mundial. Segundo um estudo, levado a cabo pelas autoridades em 2004, acerca do desenvolvimento do sector de caju, as plantações de caju cobrem cerca 4,84% da área terrestre da Guiné-Bissau. Pode ainda dizer-se que nenhum outro país possui 2% do seu território total ocupado por plantação do caju. A área de plantio desta última tem-se expandido de forma expressiva, desempenhando nos dias de hoje o papel de meio de subsistência, directa ou indirectamente, para 250 mil famílias guineenses. As plantações alongam-se por uma superfície de 175 mil hectares e têm prosperado, a uma taxa de crescimento anual da área cultivada de cerca de 4%. O parque de cajueiros da Guiné-Bissau caracteriza -se por ter uma idade média de 16 anos, considerada portanto jovem, o que faz prever (em condições normais) um crescimento acelerado da produção para os próximos 15 anos. Quase que se pode afirmar que o caju é o único produto de exportação da Guiné-Bissau, tendo a sua produção na campanha que findou aproximadamente em cem mil toneladas, constituindo cerca de 99% por cento do total das exportações, o que faz do país o maior produtor africano deste fruto, o sexto maior produtor mundial e um dos três primeiros exportadores da castanha de caju em bruto, dependendo do ano em questão. Em 2007 registou um rendimento total de 32 mil milhões de FCFA para e de 44,7 mil milhões de FCFA no ano de 2005. Em termos de quantidades exportadas nos últimos anos, a produção registada em 2007 atingiu as 96.117 toneladas, apresentando um resultado ligeiramente superior ao de 2006, que havia sido de 92.300 toneladas. A campanha de Avaliação das Necessidades do Comércio e da Assistência Técnica Ligada ao Comércio na Guiné-Bissau, desenvolvida em 2006, veio a contrapesar a desvalorização do preço entretanto verificada. Calcula-se que se o governo conseguir racionalizar a aplicação dos rendimentos destas quase 100.000 toneladas, a Guiné-Bissau possa sofrer uma dinamização da economia em geral, gerando um valor acrescentado mínimo de 30.000.000 dólares americanos e abrindo a possibilidade de diversificação do mercado de exportação. Poderá ainda criar pelo menos 28.000 empregos directos, na sua maioria para jovens e mulheres; o que ajudaria a diminuir a migração da população rural

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rumo à capital de Bissau, ao espalhar as unidades geograficamente por todo o território; e ao mesmo tempo aumentar o poder de compra dos guineenses, o que contribuiria para a contenção da emigração clandestina para o espaço europeu, através da oferta de ocupação aos jovens e da entrada de impostos nos cofres do estado. Aproveitando esses benefícios, pode-se ainda promover a produção etanol a partir do pedúnculo do caju e a geração de energia a partir da casca da castanha de caju, resultante do processamento da castanha. Por cada quilo de castanha pode chegar à conseguir produzir-se de 4 a 6 Kcal, o que representa um rendimento que pode ser considerado bom para um país com uma grave situação energética, como é o caso da Guiné-Bissau. É importante salientar a possibilidade de distribuição da plantação de cajueiros um pouco por todo o território, o que permitiria a instalação, em todo o país, de unidades de produção de energia. A castanha de caju é quase na sua totalidade exportada para a Índia, onde é processada e convertida em amêndoa, para posteriormente ser comercializada nos mercados europeu e americano a bom preço. Apenas 2% da produção total sofre o processamento a nível local, nas reduzidas e diminutas unidades de transformação presentes no país. Potenciar a transformação local progressiva da castanha e assim exportar o caju processado, em amêndoa, arrecadando as mais-valias económicas e sociais que daí resultam, o que não é tarefa difícil, já que a indústria de processamento de caju não carece de tecnologia sofisticada nem de grandes investimentos. De salientar, a relevância desta cultura como fonte de receitas para os cofres do estado guineense, já que totaliza cerca de 20% das receitas fiscais nacionais. Contudo, a realidade desta produção encerra uma dupla dependência; a nível económico, quer pela relação da economia a um só produto, quer pela sua sujeição à um só mercado, o mercado indiano. Esta dualidade constitui uma grande fragilidade e uma ambiguidade para os produtores, ao nível dos seus proveitos, e também para o estado, no que diz respeito às receitas esperadas, condição essa que é ainda mais acentuada por factores comuns a qualquer outra actividade agrícola, a produção de caju está sujeita à obstinação do clima e às oscilações constantes do preço internacional do produto.

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Agricultura e pesca O arroz O desenvolvimento da rizicultura é hoje mais do que uma prioridade e por isso ocupa no plano do governo guineense um papel de destaque, dominando largamente o subsector das culturas alimentares. Para além da importância cultural que a produção de arroz encerra, ela representa cerca de 66% da produção cerealífera nacional, cerca de 75% do actual consumo de cereais (130.000 toneladas anuais consumidas o que equivale a uma média de 130 quilos por habitante). Se a taxa de crescimento anual da população se mantiver nos 2,3%, e todos os restantes indicadores não se alterarem, o agro negócio do arroz no país, tendo em conta a abundância de terra e as condições climatéricas, pode vir a constituir uma oportunidade de negócio muito vantajosa, na ordem dos vários milhões de dólares americanos.

Produção pecuária Quanto à produção pecuária, segundo dados fornecidos pelo Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural para o ano de 2008, predominam na Guiné-Bissau as culturas de aves

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de capoeira (com 1.131.199 cabeças de gado), seguidas das produções de gado bovino (com 351.579 cabeças de gado), e ovino e caprino (que totalizam juntas 342.773 cabeças de gado). Por último, mas igualmente digna de registo, a produção suína (com. 243.123 cabeças de gado). Existem também unidades semi-industriais de produção de ovos e frangos, mas exclusivamente em Bissau. A produção leiteira possui, igualmente, um certo potencial de desenvolvimento, mas até aos dias de hoje não tem sido suficientemente apoiada. Os problemas que este subsector enfrenta relacionam-se com a falta de pastagens e insuficiência de pontos de água, com uma deficiente cobertura sanitária e a forte pressão sobre os recursos naturais, principalmente a vegetação, os solos e a água.

Pescas Do sector das pescas podem distinguir-se dois subsectores: a pesca artesanal e a pesca industrial, cujas práticas se encontram devidamente regulamentadas por lei, em função dos objectivos preconizados para cada um dos dois subsectores.

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Agricultura e pesca

O peixe é a principal fonte de proteína do país, estimando-se um consumo anual de peixe de 10 kg habitante por ano, o que correspondente a uma satisfação de cerca de 70% das necessidades proteicas individuais.

de 1,3 milhões de toneladas) como em qualidade (com inúmeras espécies de peixes), em recursos haliêuticos, pode-se afirmar que o sector das pescas reveste uma crucial importância para o desenvolvimento económico e social do país.

Hoje em dia, pode-se dizer que as pescas já têm um peso muito significativo no orçamento de Estado da Guiné-Bissau (contribuindo com quase 43% das receitas para o Tesouro Público), dado o crescimento de vendas de licenças de pesca; mas em relação à produção nacional não se pode dizer o mesmo, sendo que em relação ao PIB tem uma participação de apenas 2%.

No entanto, esta riqueza não é ainda aproveitada, nos planos económico e social, já que o país não possui navios de pesca próprios capazes de pescar na totalidade da sua ZEE. A Guiné-Bissau limita-se à vender licenças à frotas de origem estrangeira, cujas capturas seguem directamente da ZEE para os mercados europeus e asiáticos.

Calcula-se que o sector das pescas empregue à volta de 8.000 guineenses, directa ou indirectamente, na sua maioria praticantes da pesca artesanal. Dadas as características da Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau, bastante rica, tanto em quantidade (com uma biomassa bruta de cerca

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O país não exporta produtos relacionados com a exploração do mar para a Europa desde 1999, devido à falta de cumprimento das normas de higiene e qualidade que a União Europeia exige. Mais especificamente, derivado à falta de instalações de armazenagem de frio, à carência de infra-estruturas portuárias, e à deficiências na conformidade com as normas fitossanitárias.

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Agricultura e pesca

Com o intuito de resolver esta situação, está finalmente em vias de entrar em funcionamento, num curto prazo de tempo, o laboratório do Ministério das Pescas, erguido com apoio da União Europeia e Portugal, que tem como principal objectivo estabelecer e garantir a manutenção do sistema de certificação e qualidade exigido para a exportação. Prevê-se que seja um passo importante para aumentar a rentabilidade no sector e contribuir no sentido da melhoria da situação económica e financeira da Guiné-Bissau, bem como da sua integração no comércio internacional. No plano das contrapartidas financeiras que resultam dos acordos de pesca, tem-se registado uma diminuição gradual; por exemplo o caso das contrapartidas originárias da União Europeia que decresceram, de há uns anos para cá, de 12 milhões de euros por ano para 7,5 milhões de euros por ano, actualmente. Ao considerar as potencialidades que o sector apresenta, e ao verificar que este praticamente não se encontra integrado na economia do país, podese constatar que são imprescindíveis estratégias de médio e longo prazo que visem a inversão desta tendência, promovendo a pesca artesanal com vista ao mercado interno, mas também incrementando o potencial exportador; alavancando a criação de empregos e consequente redução da pobreza.

Na lista de prioridades, para a economia encontrase ainda o desenvolvimento da cooperação com os países vizinhos, mais particularmente o Senegal e a República da Guiné, em matéria de comercialização, para que possa conseguir o melhor preço de venda dos produtos. É fundamental inverter a situação actual, passando a Guiné-Bissau à ser o exportador efectivo do pescado, capturado nas águas da sua ZEE, aproveitando os mercados sub-regional e europeu, catapultando o peso do sector das pescas no PIB. Para tal, o governo implementou a medida de redução progressiva das licenças de pesca concedidas a frotas estrangeiras. Atento à importância do equilíbrio dos ecossistemas e da preservação das espécies, o governo pretende igualmente limitar a concessão de licenças de pesca

Nesse sentido, o governo guineense decidiu abrir o sector das pescas ao sector privado, esperando que o investimento privado, por meio de pequenas e médias empresas com unidades de transformação local, contribua para a optimização dos benefícios provenientes da exploração dos recursos do mar, quer para efeitos de abastecimento do mercado guineense como para exportação. A estratégia governamental prevê ainda o desenvolvimento da frota nacional de pesca, através do apoio à aquisição de navios de pesca por nacionais por meio de facilidades fiscais e de outra ordem e da construção e desenvolvimento das infraestruturas de apoio em terra, como a reabilitação do Porto de Bissau, a construção do porto de pesca industrial de Bandim ou a construção de uma rede de frio industrial em Bissau. O governo pretende ainda promover o desenvolvimento da pesquisa haliêutica aplicada; encorajar parcerias entre empresas guineenses e sociedades estrangeiras, especializadas na exploração haliêutica e no negócio internacional e realizar programas de formação de recursos humanos, essenciais para dar resposta às necessidades advindas do florescimento e crescimento do sector.

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Agricultura e pesca

consoante as espécies, artes de pesca e tipos de navio; instaurar um período de pausa anual que garanta a renovação e a sustentabilidade do stock pesqueiro; e melhorar e reforçar o sistema de monitorização e vigilância da sua ZEE, para que possa garantir o cumprimento dos acordos de pesca e a política de desembarque.

piroga, cujo comprimento não ultrapasse os 18 metros, propulsionadas através de remos, de vela ou de motores com potência igual ou menor que 60 cavalos. Até há poucos anos atrás, era uma actividade de subsistência mas graças aos resultados dos diferentes projectos de pesca, tornou-se nos dias de hoje numa fonte geradora de rendimento graças ao pagamento das licenças.

Pesca artesanal

O mesmo tipo de embarcações utilizadas na pesca artesanal, desde que providas de equipamentos de frio e que disponham de um motor com potência superior a 40 cavalos, devem exercer a sua actividade para além das 6 milhas de distância da costa.

Na zona insular do país, ao largo (no limite das 12 milhas), abrigada por uma barreira natural de recifes de coral, predomina a pesca artesanal. A pesca artesanal caracteriza-se por ser praticada nos rios, estuários ou no mar territorial (cerca de 12 milhas da costa), por embarcações tipo

A frota de pesca artesanal é composta por 2.490 embarcações, de entre as quais 1.876 pirogas simples e apenas 24% são motorizadas. As restantes 512 embarcações são na sua maioria de tipo senegalês (83% delas motorizadas). As capturas artesanais calculam-se à volta de 20.400 toneladas, constituídas maioritariamente por espécies estuvinas. O que até há poucos anos atrás era simplesmente uma actividade de subsistência tornou-se agora numa fonte de rendimento importante, graças aos resultados dos diferentes projectos de pesca desenvolvidos. A produção anual de peixe estima-se que ronde as 85.000 toneladas, das quais 20.400 são capturadas através da pesca artesanal, o que corresponde a cerca de 62% do total do peixe consumido em todo o país.

Pesca industrial Este subsector pesqueiro encontra-se muito menos desenvolvido do que o artesanal. Na realidade, só a frota estrangeira opera no subsector, exercendo a sua actividade no quadro dos acordos de pesca. O nível de financiamento das licenças de pesca é negociado regularmente com os armadores e com a União Europeia, em função das espécies alvos. A pesca industrial, na sua globalidade, é composta por 145 unidades de pavilhão estrangeiras e 30 unidades de pavilhão guineense, dos quais 25 são afretados. As capturas estimadas, por embarcações industriais, foram de 60.000 toneladas (principalmente espécies demersais), como revela um estudo levado a cabo para a elaboração do Plano Director da Pesca.

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Agricultura e pesca

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Agricultura e pesca

Já no ano de 1997, a Guiné-Bissau emitia 202 licenças, arrecadando aproximadamente 16 milhões de dólares americanos, metade delas foram acordadas com os países da União Europeia e a restante metade repartida entre o Senegal, o Japão e os navios afretados. A pesca semi-industrial é representada por um único projecto apenas, constituído por três navios e uma câmara frigorífica, financiado pela China.

Recursos florestais Apesar de a Guiné-Bissau possuir abundantes e diversificados recursos naturais, muitos encontramse sub-explorados ou sem exploração de todo. As causas de tal situação de subaproveitamento do potencial do país a esse nível prendem-se com a falta de um ambiente institucional e um ambiente de negócios mais propícios ao investimento. No que concerne aos recursos florestais, verificase a existência de aproximadamente 2 milhões de hectares com grande potencial de exploração florestal (pau sangue, pau conta, pau bissilão, incento, poilão, etc.). O país conta com 10 serrações (com capacidade para processar mais de 300 m3 por dia) e 60 carpintarias. A criação de unidades de secagem de madeira é fundamental para o aproveitamento ideal dos recursos extraídos. O país exporta madeira em tronco, desde 1996, porém investidores privados do subsector de produção de produtos derivados da madeira já iniciaram o fabrico de portas, para exportação, em solo guineense. A maioria das unidades de transformação, cerca de 90% das serrações, sofre de falta de capacidade por inoperância dos equipamentos; que muitas vezes carecem de manutenção e substituição. A reabilitação de várias unidades de transformação de madeira, pertencentes ao estado, juntamente com novos investimentos puderam constituir uma ajuda ao crescimento do valor acrescentado da madeira guineense. Com tal reforma, espera-se o fortalecimento do processamento dos troncos, à curto prazo e à criação de fábricas de mobiliário, num horizonte a médio prazo, que no futuro permitirá a redução da importação destes bens (mobiliário de escritório, mobiliário doméstico, portas, janelas, etc.) e consequentemente à atenuação do défice comercial.

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Os perigos inerentes ao desenvolvimento do sector e respectivos desafios que se põem ao governo, no que concerne aos recursos florestais, são de ordem social, legal, financeira e de gestão dos recursos naturais: - a grande dependência das populações sobre os recursos naturais, nomeadamente florestais; o crescimento da procura e consequente aumento da produção de lenha e carvão vegetal; as desmatações para expandir a cultura do cajueiro e para desenvolver a agricultura itinerante; o fracasso dos esquemas de reflorestação e a exploração abusiva e selectiva de madeira para exportação; - a falta de regulamentação patente na Lei da Terra; a inadaptação do quadro legislativo das associações e agrupamentos e a falta de rigor e fiscalização na aplicação da legislação florestal; - a ausência de um Banco de Fomento Agrícola e um orçamento do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural muito reduzido (cerca de 2.5% do Orçamento de Estado); as queimadas frequentes, a produção descomensurada e anárquica de carvão, a falta de controlo no processo de autorização das concessões de exploração florestal e a ausência de uma estratégia de ordenamento do espaço rural.

Ministério da agricultura e do Desenvolvimento Rural CP 71, Bissau

Sicaju

Zona Industrial de Brá Case Postal 698 - Bissau Tel.: + (245) 639 66 44 / 3256 094 sicaju@yahoo.fr

Principais Companhias Associação Nacional de Agricultores da Guiné-Bissau (ANAG) Mama Samba Embalo Presidente Avenida das Nações Unidas (Cupilum de Baixo), CP — 658 - Bissau Tel: +245 22 20 14 / 6625711/7211752 Fax: 22201465 msembalo.anag@gmail.com

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Actividade: Associativismo Profissional Data de Criação: 1992 Número de Funcionários: 9 No quadro da política estratégica de desenvolvimento agrícola da Guiné-Bissau, um grupo de agricultores reuniu-se e criou, em Junho de 1992, a A.N.A.G., organização representante de pequenos, médios e grandes camponeses. Com a sua sede principal na capital: Bissau, a ANAG possui delegacias em todas as regiões do país, contando com mais de 5000 associados. Desde a sua criação aos dias de hoje, a ANAG agrupou numa só voz os agricultores dispersos em todo o território nacional e conseguiu, na medida do possível, com apoios dos parceiros nacionais e estrangeiros, melhorar o sistema de produção e os rendimentos dos agricultores; ajudando ainda à introdução de variedades melhoradas quanto à produção e resistência a factores.

Comissão Nacional do Caju (CNC) André Lopes Veiga Nanque Presidente Avenida 3 de Agosto, CP-85, Bissau Tel: +245 6723333, +245202172, +245205856 Fax: + 245 5205856 Actividade: Elaboração de políticas e coordenação de acções reguladoras no sector do cajú. Data de Criação: 2001 Nº de Funcionários: 12 O CNC é um órgão do governo, tutelado pelo Ministério do Comércio, que tem como objectivo a coordenação das actividades produtora e comercial do cajú e aconselhar o executivo sobre as políticas a definir, planos estratégicos e acções a implementar para optimizar o sector e criar benefício à população.

comércio e exportação, uma vez que até agora toda a castanha é exportada “in natura” para a Índia, tenha sido modificada, eliminando assim barreiras e diminuindo custos à entrada, o que, consequentemente, fez aumentar a concorrência. A CNC está empenhada em organizar conferências para promover uma ampla divulgação das suas actividades no sector do cajú, que hoje se tornou num produto estratégico para a economia nacional.

Centro de Promoção de Caju (CPC) Keita Gomes Coordenadora Geral Rua Omar Torrijos, nº 49, CP-839, Bissau Zona Industrial de Brá, República da Guiné-Bissau Tel: +2455901540 keitagomes_88@hotmail.com Actividade: Formação e pesquisa tecnologias ligadas ao sector de cajú. Data de Criação: 2005 Nº de Funcionários: 12

novas

Com uma área de cobertura superior a mil e duzentos metros quadrados, o CPC reúne todas as condições para a formação do pessoal técnico e administrativo necessário à garantia de investimentos industriais na área do cajú. O CPC está capacitado minimamente para intervir no domínio da valorização de frutas tropicais com especial incidência no cajú, castanha e pedúnculo. Nos últimos anos levou a cabo acções de formação para trinta pessoas na técnica de processamento de cajú; para outras cinquenta nas técnicas de valorização do pedúnculo do cajú, através da culinária aplicada ao cajú, nas quais 20 delas foram seleccionadas como as melhores; e formou ainda grupos de processadores de castanhas de cajú em Empada, Bubaque e Olossato.

Entre outras atribuições da CNC destacam-se: a elaboração e implementação de medidas e acções relativas ao sector; o facilitamento na harmonização dos interesses entre os agentes económicos que nele operam; a elaboração de base gerais da lei da concorrência; a fiscalização do cumprimento integral do decreto sobre o sector e a promoção de acções de formação para os seus agentes.

Organizou ainda seminários sobre a produção de cajuima, mel de cajú, licor e raspadura de cajú.

Através das suas iniciativas, a CNC, faz com que hoje a legislação que regula a actividade do

Actividade: Exportação de castanha de caju. Data de Criação: 1993

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Gomes e Gomes

Agnello Augusto Regalla Lima Gomes Sócio-Gerente

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A Empresa Gomes e Gomes, foi criada no ido ano de 1993, por Agnello Augusto Regalla Lima Gomes, distinguindo-se hoje como uma das maiores a nível nacional. Começou com a comercialização de castanha de caju, servindo como intermediário, ou seja, adquiria a castanha junto dos produtores para depois vender às grandes empresas exportadoras. Passados alguns anos, adquiriu meios próprios o que lhe permitiu ultrapassar a fase de intermediário, para se transformar numa das empresas que exportam este produto estratégico da economia nacional para o estrangeiro. Foi assim até que eclodiu o conflito político militar de 7 de Junho que provocou uma avultada soma de prejuízos à empresa, pois estavase na altura em plena campanha e a empresa possuía compromissos com clientes estrangeiros, que acabou por não conseguir cumprir. Passado a guerra, a empresa conseguiu erguerse das cinzas e prosseguiu com o seu trabalho, tanto assim que nos primeiros anos pós-guerra, o proprietário da empresa viria a ser eleito o primeiro presidente da recém criada Agência Nacional dos Exportadores da Guiné Bissau (AGEX). Nos últimos três anos, a empresa sofreu com o facto do preço da castanha ter sido cotado muito baixo no mercado internacional, sendo obrigado também a adquiri-la junto dos produtores num preço a que estes reclamariam. São vários milhares de toneladas de castanha de caju que a empresa exporta, possuindo para isso centenas de funcionários bem como uma frota de camiões e outras viaturas de transporte do produto e pessoal. Na época da campanha de castanha de caju, a empresa cria representação em toda a região do país por forma a permitir a facilidade na aquisição junto dos produtores, de armazenar os stocks nos armazéns e posterior transporte para Bissau para que o produto possa ser exportado, principalmente para a Índia que é um dos grandes mercados a nível mundial deste produto. Hoje perfila-se como urna das maiores empresas nacionais, intervindo em variados sectores de actividade comercial, tais como Comercio Geral, importação e Exportação, Representação e Administração de projectos. Na área de importação, é provavelmente a primeira empresa nacional no que diz respeito à aquisição de arroz, principal base da dieta alimentar do guineense, para o mercado nacional junto de países asiáticos, bem como da importação de cimentos para as obras de construção civil.

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Recentemente, a empresa Gomes e Gomes, que é gerida pelos três irmãos Lima Gomes, mas tendo como principal gestor o Agnello, transferiu a sua sede onde funcionava aqui no centro da cidade para a zona industrial de Tchada, onde possui novas instalações, com mais conforto e espaço. A empresa adquiriu a antiga instalação onde funcionava outra empresa, a STEIA, que transformou e adaptou consoante as suas necessidades. Para o futuro, o proprietário da Gomes e Gomes, pretende que a mesma venha a ser a primeira empresa de referência a nível nacional, com a expansão das áreas da sua intervenção, introduzindose noutros mercados tais como a Construção Civil.

Grupo Jiva (G.H. Impex) Actividade: Agro-comércio Data de Criação: 1996 A sociedade foi constituída, em 1996, através de uma locação de empresas. Actualmente a actividade principal da empresa é a comercialização de castanha de caju, mas, de futuro, a empresa pretende investir no domínio industrial com a implantação de unidade de transformação de castanha de caju já planeada. Em termos de equipamentos, a empresa já tem boa capacidade de armazenamento, depois dos investimentos realizados na construção de grandes armazéns. Dispõe também de uma frota de viaturas considerável. As exportações que opera dirigem-se maioritariamente para os sectores da restauração e do comércio internacional. A companhia mostrase muito interessada em desenvolver parcerias com investidores internacionais, nomeadamente em manter contactos com empresários chineses no domínio de comercialização de castanha de caju, restauração e hotelaria, e comércio internacional.

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) Alfredo Simão da Silva Director Geral Rua São Tomé, Casa Nº. 6A, Cp. 70, Bissau, Tel: +245207106 / +2457205454 / +246641461 ibap@gtelecom.gw, alfredo.simao.dasilva@iucn.org, asdasilva@eguitel.com www.ibap-gbissau.org

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Actividade: Garantir a coordenação da gestão participativa dos parques e a gestão e monitorização dos principais valores da biodiversidade (espécies e habitats ameaçados) na Guiné-Bissau. Data de Criação: 2004 Nº de Funcionários: 62 O IBAP é uma pessoa colectiva de direito público, dotado de personalidade jurídica, autonomias administrativa, financeira e patrimonial, mas sob a tutela jurídica do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural. É constituído por um Conselho de Administração, um Director Geral, um Coordenador de Programas, um Director da Casa do Ambiente de Bubaque e conservadores de áreas protegidas. As áreas protegidas pelo IBAP são os parques naturais: dos “Tarrafes” (mangais), do rio Cacheu, das Lagoas de Cufada, Nacional de Orango, Nacional Marinho, de João Vieira e Poliao, a Área Marinha Protegida Comunitária das Ilhas: Formosa, Nagô e Chediã (Urok), a reserva da Biosfera do Arquipélago dos Bijagós e a Floresta de Cantanhez. Tem como principais objectivos a promoção e salvaguarda dos ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas com todos os meios humanos e técnicos disponíveis, a utilização social e económica durável destes recursos dentro do território nacional, incluindo os cursos de águas continentais e marinhas. A elaboração de propostas, a coordenação e execução de políticas e acções concernentes às áreas protegidas, são as atribuições do IBAP. O IBAP mantém relações estreitas com as instituições nacionas e estrangeiras que intervêm na gestão dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável mais especificamente na gestão das áreas protegidas e no seguimento da biodiversidade. São de salientar as parcerias com a UICN, o Banco Mundial, a FIBA, a WWF, a UNESCO, a Swissaid, o INEP, o CIPA, a DG, Floresta e Caça, o INAP, o INITA, a AD, Tininguena e a Direcção Geral do Ambiente.

Naturalis Horácio Correia Duarte Gestor Executivo/Proprietário Actividade: Água Mineral Data de Criação: 2006

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A Empresa Naturalis, administrada por um português na Guiné Bissau, é um consórcio luso-espanhol para a produção e comercialização de água engarrafada. A empresa, ao instalar-se em 2006 na Guiné Bissau, reconverteu e adaptou às suas necessidades a antiga fábrica de montagem de viaturas da marca sueca “Volvo”. Foi ali que fez a perfuração do poço do qual a empresa capta a água que distribui. A Naturalis possui a sua rede de distribuição com viaturas e outros materiais e casas comerciais de revenda na capital e em algumas localidades no interior do país. As embalagens são confeccionadas em Portugal, sendo posteriormente envidas para a Guiné Bissau para serem cheias e distribuídas aos comerciantes, que por sua vez vendem directamente aos consumidores. O maior triunfo da empresa deve-se ao facto de, segundo os especialistas sanitários, a água com que enchem as suas embalagens de 1,5 e 0,75 ou 0, 37.5 litros, possuírem um certificado internacionalmente reconhecido, emitido por um laboratório sanitário europeu. A linha de enchimento foi montada de acordo com padrões tecnológicos altamente sofisticados. A empresa emprega na sua maioria funcionários guineenses.

Rumu, Lda. Tito Handem Director Geral Armazéns de Bolola, ZI. de Bolola, Bissau Tel: (+245) 20 19 49 Tendo iniciado a sua actividade, virada principalmente para a exportação da castanha de caju e importação de arroz, investiu mais tarde na área da consultoria socioeconómica (particularmente no sector agrário). Neste momento, para além da exportação da castanha de caju, decidiu diversificar os seus investimentos, dentro da agricultura, investindo noutras culturas como o feijão, a batata-doce, a mandioca e o milho preto; e no ramo da agro-indústria, no processamento de farinhas e na produção de frutos silvestres, de mandioca entre outros.

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Os projectos desta companhia, na maioria dedicados à produção de bens de primeira necessidade e equipamentos para pequenas indústrias, destinamse especialmente aos mercados agro-industrial e de materiais de construção. Exportação de castanha de caju e de outros produtos agrícolas -Criação de empresas conjuntas no domínio da agro-indústria.

River Zoo Farm Hans Jörg Schuhmann Director Geral, Jurista CP: 890 Tel: (870) 76162-7460 Fax: (870) 76162-7461 River_zoofarm@gmx.de Actividade : Protecção e reprodução de animais selvagens em vias de extinção Data de Criação: 1998 A River Zoo Farm é o maior, mais moderno e profissional santuário de vida selvagem de toda a África Ocidental. Nos 200 hectares de floresta que abrange, dispõe de instalações próprias para albergar os visitantes como bungalows, está equipada com esplanada e restaurante que serve comida europeia e africana, zonas próprias para algumas espécies como os crocodilos ou os gansos pigmeus, construídas dentro dos parâmetros dos jardins zoológicos internacionais. O terreno, que está registado como reserva protegida de fauna nacional, é delimitado por dois rios de água doce e um lago. Os objectivos principais da instituição são a promoção da vida selvagem livre e inserida no próprio habitat e a sua reprodução, de modo a evitar a extinção de certas espécies ameaçadas. A ‘quinta’ mantém relações privilegiadas com o departamento de vida selvagem do governo guineense e é a única instituição na Guiné-Bissau que possui licença para capturar, guardar e exportar animais selvagens. Milhares de aves, mamíferos de grande e pequeno porte e outras espécies nativas vivem em liberdade e estão protegidos graças à família Schuhmann que há mais de quinze anos dedica a sua vida ao projecto.

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TIPS João Quade Proprietário Safim, a 15 km de Bissau Actividade: Transformação da castanha de caju. Data de Criação: 1996 Nº de Funcionários: 72 Pode se considerar uma das unidades de processamento de castanha de caju mais bem sucedidas da Guiné-Bissau, que tem como objectivo produzir amêndoa de alta qualidade destinada, essencialmente, à exportação. O proprietário é um dos pioneiros desta actividade industrial em franco crescimento no país. Iniciou actividade no ano de 1996, empregando na altura 12 pessoas, com apenas duas máquinas de corte, o que equivale à transformação de 140 kg de castanha bruta diariamente. No contexto de apoio ao processamento da castanha de caju e consequente escoamento dos excedentes da produção, a FUNDEI assistiu, técnica e financeiramente este projecto. Com esse apoio financeiro, que perfez um total de 23.395.615 FCFA, destinado, fundamentalmente, à compra de matéria-prima, a unidade de processamento viu a sua capacidade de produção aumentada para doze máquinas de corte, o que permite transformar actualmente 840 kg por dia de castanha bruta. A empresa presta igualmente serviço a terceiros, como é o caso da ROTA, Atlântico, entre outros. Como perspectivas para o futuro, o proprietário pretende aumentar a capacidade de produção para vinte e quatro máquinas, passando assim a poder processar uma quantidade aproximada de 1.680 kg de castanha in natura por dia e, consequentemente, produzir 420 kg de amêndoa/dia, o que irá de igual modo implicar uma duplicação do actual número de empregados.

União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) Nelson Gomes Dias Gestor do Programa Rua Angola, Apartado 23-1033 Codex, Bissau, Tel: +245 3201230 Fax: +245 3201168 www.iucn.org iucngb@iucn.org

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Actividade: Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Data de Criação: 1948 Nº de Funcionários: 6 A organização trabalha na Guiné-Bissau no domínio da protecção da biodiversidade, mais concretamente em actividades de gestão dos recursos naturais para um desenvolvimento durável. Defende a utilização racional dos referidos recursos. Em termos de intervenção, a UICN já teria abordado o governo sobre as preocupações em relação ao meio ambiente que se deve ter em conta na exploração de Fosfato de Farim, bem como em caso de eventual extracção petrolífera no país. Igualmente, esta O.N.G. internacional preocupase com o meio ambiente marinho, sobretudo a preservação das espécies que ali vivem, por isso procede ao seguimento das mesmas através da pesca artesanal e à fiscalização do cumprimento das orientações da UICN, no que concerne à prevenção das espécies. No arquipélago dos Bijagós, a UICN estabeleceu áreas protegidas, onde as espécies vão reproduzirse, sem correrem o risco de serem capturadas pela pesca desenfreada que invadiu os mares da GuinéBissau. Nestas áreas, a organização leva a cabo regularmente acções de formação e sensibilização junto da comunidade local. Seguem anualmente as tartarugas marinhas e os pássaros marítimos em suas rotas até as áreas protegidas. Igualmente, organizam seminários com os deputados guineenses no sentido de familiarizá-los com as convenções rubricadas pelo país sobre o respeito pela natureza e das leis sobre transportes marítimos em caso de acidente. A UICN aguarda com ansiedade o arranque do projecto de Eco-turismo, cujas infra-estruturas já estão em fase final, numa das ilhas do arquipélago dos Bijagós. Este projecto poderá arrancar o mais tardar até 2010. A organização pretende à semelhança de outros seis países da sub-região, que o governo guineense introduza no seu programa de ensino para a presente época lectiva nas escolas a componente de educação ambiental, para que as crianças se possam familiarizar desde cedo com a conservação da natureza. Este projecto sub-regional para a educação ambiental engloba sete países. A UICN conta com a parceria das organizações como o IBAP, a Direcção Geral das Florestas e Faunas, a AD, TININGUENA, PALMERINHA, entre outras.

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Indice das empresas

Pág AGRICULTURA 156 ANAG 158 CNC 158 CPC 158 Gomes e Gomes 159 Grupo Jiva 159 IBAP 160 Naturalis 160 Rumu Lda 162 RZF 162 TIPS 163 UICN

ENERGIA 96 GALP

FINANçAS 87 BAO 88 BDU 88 BRS 89 DCE 89 Internegocio 89 SOFIB

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

102 ABC 104 Aguia Internacional 104 Gelmar 105 Grucar 105 InforAfrica 106 SOCOMA 106 UCC da Sra. Irene

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Endereços úteis

Indice das empresas

Pág

OBRAS PÙBLICAS E CONSTRUçãO CIVIL

118 ARESKI 119 ASCON 119 Balcar 120 Belinca 120 Marie Lopes 120 Mythos 2

SECTOR MINEIRO 126 95

Bauxite Angola West Africa Oil & Gas

TELECOMMUNICAçõES 128 ANG 128 EGUITEL 128 GuineTel 132 ICGB

TRANSPORTES 126 APGB

INDÚSTRIA DO TURISMO

140 AHRTGB 140 Bissau Palace Hotel 140 DGT 141 Hotel Campo Sueco 141 Hotel Malaika 141 Masture 142 Visiom

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Endereços úteis

LAZER

Foto por Nelson Diaz

“Joia ku bu kuji na kau di baju, na kau di baju ki ta bin pirdi“ O que se ganha na festa, na festa se perde. refrán portugués

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Lazer INTRODUÇÃO A República da Guiné-Bissau conquistou a sua independência à 24 de Setembro de 1974, após 528 anos de colonização portuguesa. A luta para a independência teve o início com a resistência anticolonialista, a partir do ano de 1954, encabeçada pelo líder Amílcar Cabral, que anos mais tarde se veio a transformar em partido político: o Partido Africano para Independência da Guiné e CaboVerde (PAIGC). A luta armada propriamente dita teve o seu início a 23 de Janeiro do ano de 1963 e teve a duração de 11 anos. Mas a 20 de Janeiro de 1973, praticamente um ano antes do final da guerra, o país perdia o seu militante número um: ‘o camarada’ Amílcar Cabral. Esta luta que prosseguiu até a independência e que culminou na eleição do primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, o senhor Luís Cabral, que presidiu o país sob um regime de partido único, de orientação marxista. O país teve o seu percurso normal, com inúmeras dificuldades inerentes a um país recém independente, até à instauração do multipartidarismo, já em 1991, durante a presidência do General João Bernardo Vieira. As primeiras eleições livres e democráticas tiveram lugar em 1994.

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Pode dizer-se que é um país que se encontra solidamente no caminho para a recuperação de anos de conflito e instabilidade política e governamental. Nos dias que correm, podemos considerar a GuinéBissau um país estável, principalmente depois das eleições presidenciais de 2005, que decorreram de forma pacífica, livre e ordeira, com elevada taxa de participação e pluralidade na representação político-partidária, e que assim assinalaram o fim da transição política, providenciando o regresso à normalidade institucional e constitucional do país. Os guineenses caracterizam-se por serem um povo amistoso e acolhedor, com um país que encerra paisagens, fauna e flora, e costumes que se distinguem pela grande diversidade e encanto que encerram. O território guineense está delimitado ao norte pelo Senegal, e à sul e este pela Guiné Conakry, enquanto que à oeste faz fronteira com o Oceano Atlântico. Com um clima tropical, situando-se apenas entre 6 a 8 horas de voo a partir da Europa e com um fuso horário com apenas uma hora a mais que o GMT, o que torna mais fácil a adaptação e reduz os efeitos de ‘jet lag’. A humidade inconstante, juntamente com a tépida brisa marítima, proporciona um clima ameno, com temperaturas anuais entre os 24ºC e os 30ºC. As águas do Atlântico, de temperaturas moderadas, oferecem aos turistas um paraíso balnear ideal quer para a prática de desportos náuticos como para a prática da pesca desportiva, na costa ou em alto mar.

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Lazer

Vinagre tipico de limão guineense

COMIDA E BEBIDAS Comida No que diz respeito à alimentação, nos mercados locais guineenses abundam os frutos tropicais e legumes (de escolha limitada consoante a estação), a carne (de qualidade não controlada) e peixes e mariscos (a preços razoáveis). Muitos bens de consumo alimentar a que estamos acostumados nem sempre se encontram disponíveis, como é o caso do leite fresco. No mercado de Bandim pode encontrar-se uma variedade de produtos de todos os tipos e origens, no mercado de pesca artesanal junto ao Estádio 24 de Setembro predomina o peixe fresco e nos pequenos supermercados (Bonjour, Mavegro, Darling ou Nunes e Irmão) estão disponíveis os alimentos de base. Importa considerar que conservação é em geral má, dadas as constantes interrupções da regular da cadeia do frio por causa de falhas eléctricas. Falar da gastronomia da Guiné-Bissau é inevitavelmente falar da diversidade étnica que caracteriza a sua população e, por conseguinte, o aspecto gastronómico.

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São três os pratos típicos mais confeccionados por toda a população: o caldo de chabeu feito à base do fruto da palmeira de onde se extrai o óleo de palma, caldo da mancarra (amendoim) feito a partir da pasta do amendoim e a cafriela que é o frango do campo dito “galinha di terra” que é grelhado acompanhado de um molho de cebola. Para além destes pratos, existem muitos outros não tão comuns no centro de Bissau, como é o caso do djambo feito a base de óleo de palma e folha de mandioca, o latchiri feito a base de milho preto que pode ser comido tanto com molho como com leite de vaca, o dito “liti durmido” mais usado na zona leste como bebida. Na zona costeira e ilhas, tem a possibilidade de comer os mais variados peixes e mariscos. A gastronomia é de tal forma rica e saudável que está se a tornar num dos atractivos para a indústria turística. Na capital e em espaços turísticos é possível também saborear pratos de culinária internacional. No que diz respeito a gorjetas, no caso de ter ficado satisfeito com o serviço prestado e este não incluir nenhuma quantia destinada a esse fim na conta, o normal é deixar entre 10% e 15% da importância total.

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Receitas:

Frango com Bagique

Camarões à Guineense

Ingredientes:

1 Cebola 1 Frango 2 Dentes de alho 1 Dl óleo-de-palma (cíti) 1 Molho de bagique (espinafres) Piripiri q.b. Sal q.b. 1 Folha de louro 1 Limão

1 Cebola 1 Kg de camarões 1/2 Pepino Sal q.b. Piripiri ou pimenta q.b. 1 Dl de azeite 1 Limão 1 Dl de caldo de galinha Confecção: Comece por descascar o meio pepino, retirando as sementes e cortando-o depois em palitos finos. Pique a cebola. Depois coloque-a num tacho e regue-a com azeite. Leve ao lume a refogar. Assim que a cebola ficar mole e dourada junte o camarão e o pepino em palitos e deixe a refogar mais um pouco.

Confecção: Depois do frango arranjado e lavado, corta-se aos pedaços. Tempere-o com a cebola e dentes de alho picados, folha de louro, óleo-de-palma, sal e piripiri. Leva-se ao lume num tacho a cozer, com pouca água, por cerca de 15 minutos.

Tempere com sal, sumo de limão e piripiri ou pimenta em pó, como preferir. Adicione o caldo de galinha e deixe ferver até que o camarão fique rosado, o que leva aproximadamente 5 minutos.

Passado esse quarto de hora junte as folhas dos espinafres, e deixe cozer por mais 15 minutos. Depois de verificar que o frango ficou bem cozido, retira-se do lume.

Retire o tacho do lume e coloque o preparado numa travessa. Sirva acompanhado com arroz branco.

Acompanhe com arroz branco.

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Bebidas Bebidas alcoólicas Tal como em outros países do ocidente africano, o vinho de palma, extraído directamente das palmeiras, é bastante popular. Existem igualmente os famosos vinhos de caju, também muito consumidos pela população, aos quais atribui propriedades medicinais. Podem encontrar-se várias marcas de cerveja e bebidas espirituosas.

Bebidas não-alcoólicas A água a consumir deve ser sempre engarrafada e por estrear. Pode-se encontrar o sumo de caju, directamente extraído do fruto caju, o sumo de cabaceira, o sumo de manga, o sumo de ananás, o sumo de veludo, o sumo de forrouba, o sumo de goiaba, todos naturais, sem mistura alguma e ainda alguma variedade refrigerantes.

ARTES E PERSONALIDADES PÚBLICAS Calendário de manifestações culturais O Carnaval; festa cultural onde se dá o desfile das diferentes culturas, tradições e máscaras, retratando diferentes temas; não possui data fixa,

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podendo decorrer entre o mês de Fevereiro e o de Março, na capital Bissau, sempre com a duração de 4 dias. A diversidade cultural de um “pequeno país gigantesco”, mínimo na geografia mas tão rico culturalmente, com cerca de 23 etnias e 9 idiomas distintos, concentra-se numa enorme e inebriante manifestação de alegria popular. De tradição originalmente europeia, o Carnaval, nesta nação africana, assume contornos de identidade social e artística ímpares, verificando-se uma grande etnização na celebração. Formalmente, os desfiles associam-se aos diversos bairros, mas não há dúvida nenhuma que nos vários grupos que comparecem se representa toda a diversidade étnica. Como tal, cada bairro acaba por representar uma das muitas etnias guineenses. Nesta perspectiva é um festival de tradições, onde as máscaras ganham grande importância, e quase todas correspondem à simbologia étnica de cada grupo. Cada grupo concorre com uma rainha, máscaras e danças. Ao mesmo tempo que o desfile vai subindo até à tribuna principal, situada em frente ao palácio presidencial, ocorrem, constantemente e em paralelo, desfiles espontâneos um pouco por todo o lado, dando origem a um clima de folia e confusão completa. Até à Independência, o Carnaval era europeizado. Hoje consiste numa multiplicidade de palcos que explodem em manifestações etnográficas de raiz local, em que a tradição festiva guineense extravasa completamente pelos bairros e ruas da capital. Embora seja único e ímpar, aquando observado; o esquema base do mesmo demonstra paralelismos com os carnavais de carácter europeu ou brasileiro, como é exemplo o grande desfile principal na avenida central de Bissau.

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Os rituais tradicionais de iniciação (circuncisão) celebrados em diferentes etnias como os fulas, os mandingas, os papéis e os balantas, também não têm data fixa, mas ocorrem mais frequentemente por volta da época das chuvas. Outras fantásticas manifestações culturais podem ser observadas pela altura das colheitas, dos casamentos e dos funerais.

Música A música nacional é o Gumbé, cantado em crioulo, que se caracteriza por descender de um género polirítmico de origem tribal. Apesar de nos referirmos ao Gumbé como sendo um estilo, a verdade é que este agrega mais de uma dezena de géneros musicais guineenses conhecidos como músicas folclóricas ou tradicionais (a Tina, a Tinga, a Brocxa, o Kussundé próprio da etnia balanta, o Djambadon característico da etnia mandinga ou o Kunderé típico de Bijagós). Muito embora alguns destes estilos sejam apropriados para rituais, cerimónias tradicionais e fúnebres, à pouco e pouco eles estão sendo incorporados na música contemporânea de Gumbé. Existem vários conjuntos musicais como o Cobiana Djaz, o Mama Jombo, o Ncasa Cobra, também músicos nacionais de renome internacional como Justino Delgado, Rui Sangara, Iva & Itchi, Antão Martins, Américo Gomes, Malamba Cisse e ainda alguns músicos da nova geração que estão a fazer muito sucesso, como são os casos de Patchi di Rima e de Principe de Mundo. Desde a independência, existe uma companhia de ballet nacional: ‘A nossa pátria amada’, que tem feito digressões um pouco por todo o país e também no estrangeiro.

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Literatura A literatura guineense possui uma historicidade muito recente, o que de nenhum modo deve significar pobreza quanto ao seu conteúdo. As condições socioculturais propícias ao surgimento de vocações literárias só se verificaram num passado próximo, o que se deve ao facto da Guiné-Bissau ter sido uma colónia de exploração e não de povoamento. Embora o português seja, ainda nos dias de hoje, a língua dominante na poesia guineense, o recurso ao crioulo tem se tornado mais frequente, quer pela escrita crioula, quer pela utilização de termos e expressões crioulas em textos de língua portuguesa. O caminho que a literatura guineense tem feito pode dividir-se em quatro fases, em função do seu conteúdo: a fase colonial, a fase de combate independentista, a fase poética e a fase intimista. É portanto muito rica, quer em termos poesia como em prosa. Passamos a enumerar alguns autores e as respectivas obras, que consideramos incontornáveis: - Amílcar Lopes Cabral - A arma da teoria - Vasco Cabral - A luta é a minha primavera - Adulai Sila - Mistida - Adul Carimo Só - Mufunesa padi sabura - Maria Odete Semedo – O canto de sonéá

Artes Plásticas No domínio das artes plásticas, tal como no domínio da música ou da escultura, as peças são marcadas pelas influências da vida quotidiana do povo, nas diferentes etnias, onde a presença do mar no seu dia-

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a-dia, os deuses e os animais têm especial destaque. Retratam, assim, aspectos específicos da pluralidade cultural étnica guineense através duma liberdade expressiva e domínio de cores ímpar. Na loja Jimmie’ s e na loja/ONG Balafon, situadas entre a Chapa de Bissau e a Estrada de Bôr, ou na ONG Raízes, na Rua Vitorino Costa, vizinha ao supermercado Bonjour e igualmente no Mercado Central, pode-se aceder a uma selecção limitada de artesanato. Na rua há inúmeros vendedores a oferecer peças, como por exemplo na Avenida Amílcar Cabral.

Escultura A escultura na Guiné-Bissau remonta a tempos muitos distantes. Tal como as danças ou a música, decorre da herança de diversas etnias e está intimamente ligada à aspectos cerimoniais e sociais: desde a caça às guerras pelo território, ou ainda às crenças e superstições, divindades e natureza ou aos diversos rituais tribais de casamento, funerais ou de iniciação. O património artístico decorrente desta arte é imenso, dada a tradição e multiplicidade culturais do conjunto étnico guineense. Máscaras, adornos de cabeça, de costas e de braços; estatuetas, lanças e espadas provocam o encanto ao espectador; quer pela habilidade técnica e uso de materiais diversos quer pelas próprias representações. Obras guineenses, neste domínio, correm o mundo em exposições e contam com o reconhecimento crítico internacional, pelas qualidades e particularidades escultóricas.

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Teatro O teatro (do mais tradicional ao experimental) tem vindo, nos últimos anos, à ganhar uma maior dinâmica na Guiné-Bissau. Com a criação de vários outros grupos um pouco por todo o país como a Voz da Guiné, o Teatro Lanta, o Grupo, os Irmãos Unidos, o Teatro dos Oprimidos, o Teatro Experimental de Bissau ou Netos do Bandim. Personalidades Públicas: Amílcar Lopes Cabral Luís Cabral João Bernardo “Nino” Vieira Henrique Rosa Cumba Yalá Malam Bacai Sanha

Potencialidade Turística das Regiões A capital e principais pontos turísticos Introdução à capital Situada no estuário do Rio Geba, na costa atlântica, com aproximadamente 198.000 habitantes, a capital, Bissau é uma pequena e tranquila cidade, apesar de ser a mais populada de toda a Guiné-Bissau. A presença de Portugal por aquelas paragens faz se sentir, ainda hoje, especialmente quando se passeia pelas suas ruas. A nível turístico importa destacar o Palácio Nacional; o Museu Nacional; o Centro Artístico Juvenil com mais de 30 anos, é o espaço onde os jovens apuram as técnicas artesanais,

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especialmente na área da escultura e onde se podem adquirir peças tradicionais da cultura guineense e também obter explicações sociais, religiosas e históricas acerca das mesmas; o Mercado Central onde se podem comprar alimentos e também algum artesanato e o Porto de Bissau, e toda área adjacente que é considerada a zona mais portuguesa do território guineense. A cidade tem vindo, nos últimos anos, a beneficiar de novas infra-estruturas, mais modernas, como a recém-construída Assembleia do Povo, a nova ponte Amílcar Cabral, a nova sede de Banco dos Estados da África de Oeste, entre outras. No que diz respeito à gastronomia, pode-se afirmar que apenas na capital poderá desfrutar de uma grande escolha de cozinhas internacionais, contudo pode igualmente encontrar diversos restaurantes típicos que servem pratos africanos e portugueses.

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Onde ficar Hotéis

Localização

Bissau Palace Hotel Hotel Malaika Azalai Hotel Líbia Hotel Hotel Ta – Mar Hotel Campo Sueco

Av. 14 de Novembro Rua Justino Lopes Bairro Santa Luzia Av. 14 de Novembro Bissau Velho Alto Bamdim

Aparthotéis

Terrassos Ruby Rua Vitorino Costa 29 Tel.: 00 245 724 70 40 / 00 245 213 977

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Outras recomendaçoes

Localização

Lobato Sol-Mar Jordani Kaliste Coimbra Amazónia Tropicana Tombali

Av. Pansau Na Isna Av. Domingos Ramos Av. Pansau Na Isna Praça Che Guevara Av. Amílcar Cabral Av. 14 de Novembro Av. Pansau Na Isna Bairro Santa Luzia

Pensões

Localização

Central Creola

Av. Amílcar Cabral Av. Domingos Ramos

Onde comer Restaurantes e bares Localização Bifana Gold Tamar Don Bifana Colete Encarnada Casa Santos Dona Fernanda Samaritana Sara Fast Lenox Baiana Cais Bar

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Aeroporto Bissau Velho Alto Crim Av. Domingos Ramos Casa Santos Sta. Luzia Sta. Luzia Av. Pansau na Isna Bairro de Luanda Praça Che Guevara Bissau Velho

Onde tomar uma bebida Discotecas Localização Bambu Cabaro Sonhos

Av. 14 de Novembro Bairro de Luanda Bairro de Ajuda

O que há para ver e fazer Principais atracções turísticas de Bissau Carnaval: Fevereiro Monumentos: Estátua de Maria das Fontes, Estátua de Titina Silla, Mão de Timba, Poilão de Brá. Infra-estruturas: Fortaleza de Amurra, Porto de Pinjiguite, Marinha de Guerra Nacional. Centros Culturais e Museus: Centro Cultural Francês, Centro Cultural Português, Centro Artístico Juvenil, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Centro de Estudos, Museu da Guiné-Bissau, Museu Etnográfico Nacional, Escola de Música, Biblioteca Nacional da Guiné-Bissau.

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Compras Os artigos mais procurados são os artesanais, próprios da cultura guineense. Os panos de pente, por exemplo, que são panos tradicionais feitos a várias cores, com linha de algodão e decorados com vários motivos, muito usados nas cerimónias e rituais das diversas etnias da sociedade guineense. Também os taburetes com incrustações e as peles são alvo de grande procura por parte dos turistas, à quem aconselhamos um especial cuidado para evitarem comprar peles de espécies protegidas. Merecem igualmente um especial destaque as estatuetas de pau e madeira, o tamboro, o balafon; e também os trajes tradicionais. Na capital, podem ainda adquirir-se pinturas. Aconselha-se a visita ao Mercado Central de Bissau e ao Centro Artístico Juvenil para quem procura por peças de artesanato.

Desporto A capital está apetrechada com algumas infraestruturas para a prática de desporto como as piscinas do Bissau Palace Hotel, do Hotel Campo Sueco e do Hotel Azalai. O Hotel Campo Sueco tem ainda à sua disposição um court de ténis. Também perto do porto de pesca artesanal e no Hotel Palace Bissau pode encontrar courts, ideais à prática de ténis. Para a prática de jogging e marcha está disponível o Estádio 24 de Setembro, que dá lugar a encontros desportivos nos fins de tarde ou que igualmente pode ser usada somente de maneira completamente individual, a qualquer outra hora do dia. O estádio está ainda equipado com um ginásio: o Ginásio Nicola.

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Cada vez mais popular, a prática da caça desportiva é muito procurada pelos visitantes. Há por todo o país vários clubes de caça, sendo o mais famoso o Clube de Caça de Uaque que recebe muitos visitantes estrangeiros aquando da época seca, principalmente europeus. Uma actividade muito interessante para a zona limítrofe de Bissau e para o arquipélago é a condução de aventura com veículos motorizados ou bicicletas de todo-o-terreno, pois a sua geografia acidentada e paisagens únicas e os trilhos não poderiam ser mais propícios para este tipo de aventura. Aconselha-se a quem quiser praticar este desporto que o faça em equipa, para que possa ajudar ou ser ajudado em caso de haver algum problema.

PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS Para uma melhor caracterização da oferta turística, além da capital, dividimos o país em duas áreas distintas: a zona continental (interior) e a zona costeira.

Zona do interior A área continental do interior do país, zona que engloba o leste, o norte e parte do sul do país, existem extensas savanas que além de permitirem a prática da caça, oferecem lugares pitorescos, quer pelas suas gentes, quer pela diversidade e quantidade de espécies dos reinos da fauna e da flora, essenciais para o estabelecimento, desenvolvimento e crescimento do turismo rural.

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Na região norte recomendamos Cacheu, por se situar à apenas uma hora e meia de Bissau. Pode ficar na pousada de Cacheu, equipada com suites a preços que rondam os 25.000 francos CFA. Aconselhamos a visita às últimas estatuetas da escravatura no país, que relatam a história do tráfico de escravos, e representam os métodos aplicados e os utensílios utilizados na altura. Já na zona leste recomendamos Gabú. Situada a 2 horas e 10 minutos da capital Bissau, é uma cidade fronteiriça com a Guiné-Conakry. Pode albergar-se nos hotéis Visão ou Bagabaga, que têm preços que podem ir até os 15.000 francos CFA, com quartos climatizados. Para visitar e conhecer, dispõe das grutas de Nhampasare (a escassos quilómetros de Gabú), as pedras firmes de Canjadude (zona de Pithce-boe) e também, já em Bafatá, permite contemplar as rochas que caracterizam a região ou mesmo o cemitério de Geba, com sepulturas seculares, e ficar instalado no Hotel Gã Rodrigues ou no Hotel Cape, com preços que oscilam entre os 10.000 e os 15.000 francos CFA. No sul do país recomendam-se as visitas ao Cantanhez, que é a única floresta virgem do pais; à lagoa de Cufada e ao parque de Peneda de Gerês. Pode ficar hospedado no Hotel de Saltinho ou no Hotel Buba, que praticam preços na ordem dos 25.000 francos CFA. Para chegar aos Bijagos, tem de ir de barco, com partidas disponíveis apenas às sextas-feiras e regresso aos domingos. Os tipos de turismo predominantes relacionam-se com a caça desportiva, com o ecoturismo e também com o turismo cultural.

Onde ficar

Hotel Cape Chayanga Hotel Saltinho Maimuna Cape Mel Hotel Gã Rodrigues Hotel Buba

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Onde ficar Hotéis e Apartamentos

Localização

Hotel Visão Hotel Jomav Hotel Djarama Hotel Bagabaga

Gabú Gabú Gabú Gabú

Onde comer Restaurante Oásis Restaurante Casa Kole Restaurante Bagabaga Restaurante Visão Onde tomar uma bebida Discoteca Bagabaga Discoteca Jomav

Região de Quinara Onde ficar Acampamentos

Localização

Forea Buba Guine Caça Buba Berço do Rio Buba

Região de Cachéu Onde ficar

Região de Bafatá

Hotéis, Acampamentos Pousadas

Região de Gabú

Localização Bafatá Bafatá Bafatá Bafatá Bafatá Bafatá

Hotéis e Aparthotéis

Localização

Chez Helena Village Bula Hotel Pereira Hotel Caliquisse

Varela Bula Canchungo Caliquisse

Onde comer Restaurante Helena Restaurante Helena

Canchungo Bula

Onde tomar uma bebida Discoteca Jomav Discoteca Pantanal

Canchungo Bula

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Zona costera A Zona Costeira, constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a orla marítima continental, apresenta uma grande variedade de animais marítimos, excelentes praias e vários parques nacionais, pode-se destacar o Parque Nacional Marítimo do Complexo de João Vieira: O Poilão (santuário das tartarugas marítimas) e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. O arquipélago dos Bijagos Este arquipélago, que é o único que se situa no delta da costa atlântico-africana, foi reconhecido, em 1996, como reserva da biosfera pelo programa M.A.B. da Unesco . Situado ao largo da Guiné-Bissau, é composto por mais de 93 ilhas e ilhotas, das quais apenas 21 são habitadas. Estende-se por mais de 100.000 km2 e é designado, em termos político e administrativo, pelo nome de Região de Bolama / Bijagos. Constituído por vários bancos de areia (estimam-se que existam por volta de 1600), bacias tarrafes, palmeiras e savanas; o arquipélago abriga ainda diversos e abundantes recursos naturais. Hoje, estima-se que sejam cerca de 38.379 habitantes que povoam o arquipélago, na sua maioria pertencentes à etnia Bijagó (cerca de 82% da população total do arquipélago): uma das mais ricas culturas da Guiné-Bissau e de África. As suas danças atraem muitas pessoas, vindas de diferentes países, os grupos etários que compreendem os campende, os canhocam, os cabaro e os camabim são obrigados a cumprir certos rituais, antes de passarem para fase seguinte, que culminam com cerimónias e danças nas quais imitam alguns animais deuses. As cerimónias abrangem não somente os homens, mas também as mulheres. Diferentes das outras etnias, os Bijagos não se dão obrigatoriamente ao casamento. As partes em causa devem ter um acordo para casar sob a orientação da família mais próxima, principalmente os tios e tias. Este costume revela a importância única da instituição famíliar para esta etnia, acima até do próprio país / nação. O Casamento é tradicionalmente orientado pelos mais velhos, considerados como as pessoas mais influentes e conhecedoras das normas tradicionais, onde não faltam também convidados oriundos de outras aldeias vizinhas, dançando ao ritmo dos tambores (cundere). No dia da cerimónia, é comida carne de diferentes animais e óleo de palma e vinho não faltam. Mais tarde, a noiva é entrega ao noivo, acompanhados pelos tios e tias, que obrigatoriamente têm que deixar alguns conselhos ao casal. No mesmo dia terão a sua primeira noite e no dia seguinte, saber-se-á se a noiva era virgem ou não.

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A economia de Bijagos A economia caracteriza-se por um elevado grau de autonomia, tendo em conta que os Bijagos ainda têm uma presença importante até aos dias de hoje sem ajuda significativa do exterior. A etnia Bijagó distingue-se pela sua dimensão cultural e animista muito marcada, o que conduz à mistificação de certas áreas (braços de mar, cabos ou ilhas) onde se dão lugar a cerimónias tradicionais, como as de iniciação ou de casamento. O sistema de produção Bijagó baseia-se essencialmente na exploração extensiva e diversificada dos recursos naturais para fins de subsistência. Mas se só uma vintena de ilhas se encontra habitada em permanência, é o conjunto de todo o arquipélago que é explorado, segundo regras tradicionais de gestão do espaço, do tempo e dos recursos das ilhas. O arroz, base da alimentação da ilha, é cultivado essencialmente na época das chuvas, sob as palmeiras de onde se produzem igualmente o óleo e o vinho de palma. As proteínas animais provêm essencialmente dos crustáceos, usualmente apanhados pelas mulheres na bacia dos rios, e também da criação de animais e da pesca tradicional com redes ou com a ajuda de estruturas engenhosas, construídas em verga ou em pedra, que se usam para capturar peixes aquando da maré baixa. Tendo em conta o conceito da área protegida, este estatuto sagrado contribuiu para a preservação de um ambiente são e produtivo, assim como de uma biodiversidade rica onde as espécies emblemáticas, tais como os peixes serra, as tartarugas marinhas ou manatins, ou ainda os hipopótamos, ocupam um lugar significativo na cosmografia Bijago. As ilhas de Bijagos constituem um pólo receptor da pesca desportiva, contando com vários empreendimentos nas diferentes ilhas, maioritariamente na ilha de Bubaque, onde se podem contabilizar seis diferentes hotéis. A pesca desportiva é muito procurada pelos turistas, quer pela riqueza que a fauna aquática nacional apresenta, quer pelas magníficas paisagens: praias de grande beleza com quilómetros de extensão de areia branca, muito fina, com águas azuis límpidas de temperatura muito agradável, onde os turistas se podem banhar e apanhar sol. A população encontrase distribuída de forma irregular, verificando-se assim uma maior densidade em dois pontos específicos: na cidade de Bolama e na vila de Bubaque.

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Os tipos de turismo praticados na região sao intimamente ligados à pesca desportiva, ao turismo balneário e ao ecoturismo.

encontro de critérios de certos promotores turísticos menos escrupulosos e pouco respeitadores do equilíbrio ambiental da sociedade tradicional de Bijago. No horizonte ainda se perfilam outras ameaças bem perigosas, tais como a exploração petrolífera “offshore” e a instalação de oficinas de desmantelamento de velhos navios.

Um arquipélago cobiçado

Parque Nacional de Orango

Há algumas dezenas de anos, um grande número de factores externos veio a influenciar o equilíbrio secular deste conjunto de ilhas. O arquipélago, outrora fechado sob o seu próprio mistério, é hoje alvo de grande cobiça. Os seus recursos naturais, bem preservados, são cada vez mais cobiçados pelos pescadores industriais que por vezes se infiltram ilegalmente na sua área marítima, como é exemplo a pesca artesanal através da utilização de canoas, por parte de pescadores dos países vizinhos, que vêm os seus recursos piscatórios super-explorados e ali vêm pescar espécies vulneráveis, tal como o tubarão cujas barbatanas são muito apreciadas pelos povos asiáticos e, consequentemente, muito procuradas nos respectivos mercados. As paisagens harmoniosas e selvagens do arquipélago vão ao

O arquipélago de Orango é composto por cinco ilhas principais: Orango, Orangosinho, Meneque, Conogo, e Imbone; ao qual acrescem outras ilhas desabitadas, ocupando no total uma superfície de 268 km2. A savana arbustiva e as florestas de palmeiras constituem as principais paisagens terrestres da região. Os mangais ocupam uma área de 174 km2, e os bancos de areia e de lodo descoberto aquando da maré baixa, somam um total de 136 km2.

Foi por consagrar esta ligação entre a riqueza cultural e o património natural, que o arquipélago dos Bijagos foi classificado como reserva da biosfera.

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Deparamo-nos com uma fauna extremamente rica e diversificada, especialmente na parte meridional do grupo das ilhas de Imbene e Adonga, onde se concentra a maior parte da população de hipopótamos e crocodilos do arquipélago.

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As tartarugas, verde (chelonia mydas) e a de Ridley (Lepidochelys) também aí vão desovar. As lagoas, os bancos de areia e as ilhotas, acolhem uma imensidão de espécies de aves aquáticas e aves limícolas, sendo a maioria delas aves migratórias. A população das ilhas estima-se em 2.400 pessoas, divididas por 33 tabancas, sendo que a maioria habita na ilha de Orango. O projecto da criação do Parque Nacional das Ilhas de Orango propõe-se a adoptar um modelo de desenvolvimento orientado no sentido de respeitar o modo de vida das populações e a dinâmica da natureza, privilegiando a qualidade do ecossistema, não esquecendo o melhoramento da vida das populações. Para abordar estas novas perspectivas, tendo em conta a protecção das bases sociais, culturais e ambientais em que se baseia o equilíbrio do arquipélago, dois parques nacionais foram criados no ano de 2000, visando proteger certas zonas centrais da reserva da biosfera. Outras parcerias foram igualmente postas em prática, no quadro da reserva da biosfera. A partida para as ilhas efectua-se todas as sextasfeiras, à partir das 12 horas com regresso previsto aos domingos.

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O turismo praticado na região está, principalmente, relacionado com a pesca desportiva, com o turismo balneário (fundamentalmente nas praias de piquil, com vastas áreas de areia branca e fina) e com o ecoturismo.

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Região de Bolama

Região de Biombo

Onde ficar

Onde ficar hospedado

Hotéis / Aparthotéis:

Localização

Ponta Anchaca

Rubane

Akunda

Unhocombo

Quere

Caravela

Dauphnis

Bubaque

João Vieira

Bubaque

Acaja Club

Bubaque

Tubarão Club

Rubane

Raul

Bubaque

Cadjoco

Bubaque

Casa Africana

Bubaque

Cruz Ponte1

Bubaque

Cruz Ponte2

Bubaque

Canoa

Bubaque

Balafom

Bubaque

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Hotéis Localização Hotel Brandão Bairro de Bor Hotel Mar Azul Quinhamel Os 5 principais itenerários Para 1 dia: Cascatas de Cussilinta, no sudoeste da Guiné-Bissau, a três horas de viagem de Bissau. Também pode visitar as cascatas de Saltinho, somente a 10 km de distância das primeiras, onde poderá passar a noite ou fazer uma refeição. Para 1 dia: Uaque, situado a 40 minutos de Bissau, é uma cidade pode-se praticar a caça a animais selvagens, dispõe de bangaloos, piscina e restaurante. Pode também, em apenas um só dia visitar o Mar Azul, situado a 30 minutos de Bissau, em Quinhamel, com piscina, bangaloos e restaurante, podendo usufruir dos passeios de bote e pesca desportiva.

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Quanto aos preços, estes variam entre os 25.000 e os 30.000 francos CFA. De 2 a 3 dias: Varela, situada a 2 horas de Bissau é composta por praias de areia branca com vegetação verde (a maioria eucaliptos) e muito marisco e peixe fresco, podendo-se praticar pesca desportiva, com preços até aos 25.000 francos CFA. De 3 a 4 dias: Cantanhez, a única floresta virgem, com uma imensa riqueza de espécies animais e vegetais, permite conhecer e viver a realidade das aldeias circundantes, com abundância de peixe fresco, de frutas tropicais e oferece ainda a possibilidade de assistir à extracção do óleo de palma, que abunda na zona. De 4 a 6 dias: Ilhas Bijagos, com partidas de barco a partir de Bissau todas as sextas ao meio-dia com regresso aos domingos. Poderá visitar os parques naturais de Viera Poilão e de Orango, desfrutar de imensas praias com palmeiras e areia fina e apreciar a diversidade dos animais marinhos que abundam na zona. Com preços que variam entre os 25.000 e os 40.000 francos CFA.

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Principais Agências de Turismo Bonjour Rua Victorino Costa - Tel.: +245 3205258 Expresso Rua de Cabo Verde - Tel.: +245 3204217 Gebatour Rua nº 13 - Tel.: +245 6644679 Guinetour Rua Marien Nguabi, CP 170, Bissau Oásis Tour Av. Dr. Severino Gomes de Pina nº 26, CP 84, Bissau Tel.: +245 7204676 / 6602926 Sagres Rua nº 7 - Tel.: +245 3213709 Sourire Tour Rua Angola - Tel.: +245 3214166 Vifer Rua 19 de Setembro - Tel.: 00245 3206615

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EndereĂ§os Ăşteis

Indice das empresas

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BIBLIOGRAFIA

Factbook Guinea Bissau CIA Governação e realização dos objectivos do milénio para o desenvolvimento na Guiné-Bissau Gomes, Ricardo Godinho Integrated Poverty and Social Assessment: Transition from Post Conflict to Long Term Development: Policy Consideration for Reducing Poverty – World Bank Rapport du Comité de Convergence de la BCEAO - BCEAO Estudo da oferta e da procura de produtos alimentares República da Guiné-Bissau Acordos Bilaterais celebrados com Portugal ICEP Portugal Avaliação das Necessidades do Comércio e da Assitência Técnica Ligada ao Comércio na Guiné-Bissau Delegação da União Europeia na GUINÉ-BISSAU Investir no desenvolvimento: Plano prático para realizar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento Relatório do Secretário Geral da ONU. Relatório sobre os objectivos do milénio para o desenvolvimento República da Guiné-Bissau Carta de Política de Desenvolvimento do Sector Agrícola República da Guiné-Bissau Código do Investimento Assembleia Nacional Popuplar da República da Guiné-Bissau Evolução das Economias dos PALOP e Timor-Leste Banco de Portugal Libéralisation du Commerce et Gestion Durable des Ressources Halieutiques en Afrique de l’Ouest: cas de la Guinée-Bissau Enda Diapol & WWF Projecto do Programa do Governo para 2007/2008 Governo da Guiné-Bissau Balanço Comum do País: Guiné-Bissau ONU Plano-Quadro das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento (PNUAD) para a Guiné-Bissau de 2008 a 2012 PNUD

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WEBSITES

http://www.republica-da-guine-bissau.org/entrada.php http://www.teiaportuguesa.com/guineebissau/viagemguinebissau.htm http://www.didinho.org/ https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/pu.html http://www.guine-bissau.org/ http://www.triplov.com/guinea_bissau/Bijagos/pages/cartaz-Bijagos.htm http://www.instituto-camoes.pt/2009/normas-regulamentares.html http://www.evangelizabrasil.com/2009/03/05/ore-hoje-por-missoes-91/ http://bonsaidelainformacion.wordpress.com/2008/03/31/mujeres-guinea-bissau-mutilacion-genital-divide-al-parlamento/ http://www.adbissau.org http://www.fundei.net http://www.icgb.org http://www.guine-bissau.net http://www.icep.pt

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Siglas e Acrónimos

ACA ANAG APE APGB BAD BCEAO BM BOAD BRS CCIA CE CEDEAO CIPA CNUCED CPC DCE DENARP DGA DGPIP EAGB EPCA FCFA FED FMI FUNDEI IEC IGV INEC INPA ITC OMC PAP PIB PNUD PRDSP TEC UE UEMOA

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Aliança Africana de Caju Associação Nacional de Agricultores de Guiné-Bissau Acordo de Parceria Económica Administração dos Portos da Guiné-Bissau Banco Africano para o Desenvolvimento Banco Central dos Estados da África Ocidental Banco Mundial Banco de Desenvolvimento da África Ocidental Banco Regional de Solidariedade Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura Comissão Europeia Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (MPEM) Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento Centro de Promoção do Caju (FUNDEI) Delegação da Comissão Europeia Documento de Estratégia Nacional de Redução de Pobreza Direcção-Geral das Alfândegas Direcção Geral de Promoção do Investimento Privado (MEIR) Empresa de Água e Electricidade da Guiné-Bissau Assistência de Emergência Pós-Conflito (FMI) Franco da Comunidade Financeira de África Fundo Europeu de Desenvolvimento Fundo Monetário Internacional Fundo de Desenvolvimento Industrial Imposto Especial de Consumo Imposto Geral sobre Vendas Instituto Nacional de Estatística e Censos Instituto Nacional de Pesquisa Agrária (MADR) Centro de Comércio Internacional Organização Mundial do Comércio Plano de Acção Plurianual Produto Interno Bruto Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Programa de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado Tarifa Exterior Comum União Europeia União Económica e Monetária da África Ocidental

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