Sector Social marginalizado e sem prosperidade

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desde 2002, nos orçamentos gerais do estado, o go-

verno tem vindo a dar a entender que está preocupado com o sector Social e, por isso, tem alocado mais recursos para esta área. Mas a verdade é que, apesar dos sucessivos aumentos nominais, o sector Social no país ainda continua empobrecido, quer a nível quantitativo, quer qualitativo. De acordo com um relatório do Banco Mundial, Angola é o 10º país do mundo que menos gasta com a Saúde e integra a 3ª posição (apenas com 6,9% das despesas totais) de uma lista de dez países que menos gastaram com a Educação, em 2021, estando na baixa gama percentual de um dígito. Isto coloca Angola aquém dos padrões internacionais e, sobretudo, muito atrás dos requisitos do Acordo de Dakar, em 2015, no âmbito do qual os países africanos comprometeram-se em aumentar a parte das despesas governamentais na Educação para, pelo menos, 20%. No Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), o Governo comprometeu-se a atribuir, em cinco anos, maior prioridade à dimensão social. Para a Educação prometeu aumentar gradualmente de 12,4% até 20% da despesa total de cada Orçamento Geral do Estado (OGE) e para a Saúde prometeu aumentar de 8,5% até 15%. Para tirar a prova dos nove, a E&M revisitou os documentos dos OGE’s 2018 a 2022 e a primeira conclusão a que chegou é que, de lá para cá, as dotações orçamentais destas duas rubricas nem sequer chegaram a atingir os 7% das despesas totais em cada orçamento. Só para se ter uma noção, mesmo em ano de eleições gerais (2022), a Educação mereceu apenas 6,64% do total das despesas, incluindo as operações de dívida, enquanto a Saúde recebeu a “atenção” de 4,83%. No cômputo agregado, as análises da E&M indicam que, durante o mandato que agora termina, houve um incremento de 194% nos OGE’s, saindo de 9,68 biliões de Akz em 2018, para 18,74 biliões de Akz em 2022. Mas o sector Social, que, além das secções Saúde e Educação, inclui também a Protecção Social, Serviços Comunitários, Recriação, Religião e Protecção Ambiental, não acompanhou a mesma dinâmica de crescimento. Em 2018, cerca de 1,97 bilião de Akz foi destinado ao sector Social, representando 20,35% de todo o orçamento. Em 2019, atingiu a cifra dos 2 biliões, mas caiu para 19,25% do total das despesas, e em 2020 para 17,9%. Por sua vez, em 2021, o orçamento para o sector empobrecido continuou a rondar acima dos 2 biliões de Akz, recupe-

SECTOR SOCIAL MARGINALIZADO E SEM PROSPERIDADE MARGINALIZED AND UNPROSPEROUS SOCIAL SECTOR

Ao longo dos últimos cinco anos foram feitos investimentos nas componentes sociais do país, mas em termos de prioridade o sector Social ainda continua a ser o parente pobre, o que também se reflecte na baixa qualidade dos serviços. Over the past five years investments have been made in the country’s social components, but in terms of priority, the Social sector still remains the most neglected one, which is also reflected in the poor quality of services.

TEXTO TEXT DOMINGOS AMARO FOTOGRAFIA PHOTO CARLOS AGUIAR

since 2002, the general state budgets show that the government is con-

cerned about the social sector and, therefore, has allocated more resources to this area. But the truth is that, despite successive nominal increases, the social sector in the country is still impoverished, both in terms of quantity and quality. According to a World Bank report, Angola is the tenth country in the world that spends the least on Health and ranks third (with only 6.9% of total expenditures) in a list of ten countries that spent the least on Education, in 2021, being in the low single-digit percentage range. This places Angola below international standards and, above all, far behind the requirements of the Dakar Accord of 2015, under which African countries committed to increase the share of government spending on Education to at least 20%. In the National Development Plan (2018-2022 NDP), the government pledged to give higher priority to the social sector. Regarding Education, it promised to gradually increase from 12.4% to 20% of the total expenditure in each General State Budget (OGE). As for Health, it promised to increase spending from 8.5% to 15%. those promises, E&M revisited the documents related to OGEs from 2018 through 2022, arrived at is that, from since then, budget allocations for these two sector did not even account for 7% of the total expenditure in each budget. In fact, even in a general election year (2022), Education accounted for only 6.64% of total spending, including debt operations, while Health received “attention” that amounted to 4.83%. All in all, our analyses indicate that during the term now ending, there was a 194% increase in the OGEs, going from Kz 9.68 trillion in 2018, to Kz 18.74 trillion in 2022. But the Social sector, which, in addition to the Health and Ed-

rando para 19% de toda a estrutura orçamental, mas é em 2022 que ultrapassa a cifra de 3 biliões de Akz. Ainda assim, não foi possível superar a casa dos 20% de toda a despesa do OGE. Cálculos feitos, do OGE 2018 para o OGE 2022, o bolo do sector Social aumentou 181%, mas a média do peso nas despesas totais continuou em 19,1%. Estes dados demonstram claramente que o Executivo se desvia substancialmente do caminho indicado nos textos legislativos, sendo que, em termos quantitativos, o Governo falhou a meta e os objectivos de investir mais nestes sectores traçados no seu plano.

51,3%

é quanto decaíram as despesas com a Protecção Social de 2019 a 2020.

is how much Social Protection spending droprd from 2019 to 2020.

ucation sections, also includes Social Protection, Community Services, Recreation, Religion and Environmental Protection, has not followed the same growth trend. In 2018, about Kz 1.97 trillion was allocated to the Social sector, representing 20.35% of the entire budget. In 2019, it reached the to 19.25% of total spending and in 2020 to 17.9%. In turn, in 2021, the budget for the impoverished sector continued to hover above Kz 2 trillion, recovering to 19% of the en-

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Qualidade e eficiência precisam-se O Relatório Social de Angola do Centro de Estudos e In versidade Católica de Angola tarem-se as verbas orçamentais para os três sectores substantivos do social, sendo, seguramente, mais impor mos recursos, mais população servida). Avaliações rigorosas dos gastos em Educação, Saúde, Protecção Social, bem como dos outros componentes do sector Social, não são conhecidas. Além da comparação entre o orçamentado e o executado, não se conhecem outras de maior rigor (benefí zando-se a sua relevância, não apenas para se testar se essas despesas tiveram qualidade, mas igualmente para

PERCENTAGEM NO OGE 2022 Percentage in OGE 2022 GRAU DE EXECUÇÃO DAS VERBAS DOS OGE’S Level of execution of the OGE’s funds

6,64%

Educação Education

4,83% 3,41%

Saúde Health Protecção Social Social Protection 2017 75% 82% 84% 2018 65% 76% 69% 2019 60% 104% 90% 2020 68% 77% 84%

FONTESOURCE CONTAS GERAIS DO ESTADO GENERAL STATE ACCOUNTS

ção para novas escolhas. Entretanto, não é difícil reconhecer que nos últimos anos o número de crianças que ingressaram no sistema de educação e ensino mais do que duplicou, com várias escolas construídas e reabilitadas. Antes do fecho desta edição, a E&M teve acesso ao tire budget structure, but it is in 2022 that it surpasses the it was not possible to go beyond 20% of all spending in the OGE. Based on calculations related to OGE 2018 to OGE 2022, the Social sector’s cut increased 181%, but the average weight in total spending remained at 19.1%. These data clearly show that the Government has substantially deviated from the path indicated in the legislative texts, and, in quantitative terms, it has missed the goal and objectives of investing more in these sectors, as outlined in the PDN.

DESPESA DO SECTOR SOCIAL DO OGE Social sector expenditure in the OGE

*EM BILIÕES DE AKZ *IN TRILLIONS OF AKZ

2018 2019 2020 2021 2022

MONTANTE* AMOUNT* 1,97 2,00 2,41 2,80 3,56 DESPESA TOTAL DO OGE TOTAL OGE EXPENDITURE 20,35% 19,25% 17,90% 19,00% 19,02% % DO PIB OF THE GDP 4,70% 6,50% 7,60% 6,70% 6,50%

FONTESOURCE RELATÓRIOS DE FUNDAMENTAÇÃO/MINFIN SUBSTANTIATION REPORT/MINFIN Quality and efficiency are needed The Angola Social Report, produced by the Center for Stud cient to just increase budget allocations for the three substantive social sectors, and important (same resources, more population served). Rigorous evaluations of spending on education, health, social protection, and on the other components of the social sector are not known. Besides the comparison between what is budgeted and what is realized, no other more rigorous comparisons thus minimizing their relevance, not only to test whether these were quality expenditures, but also to serve as a basis for making new choices.

O DILEMA DO ORÇAMENTADO VS O EXECUTADO The dilemma of budgeted vs. executed

A outra problemática que persiste na esfera social angolana é a discrepância entre o que foi projectado, autorizado e executado. Existe um divórcio constante entre o discurso e a realidade dos factos. Por exemplo, no OGE 2020 foram orçamentados para a Educação cerca de 870 mil milhões de Akz, autorizado 680,74 mil milhões e executado 669,63 mil milhões de Akz. Estes dados demonstram que o grau de execução daquilo que foi projectado é de 77%. No mesmo ano, para a Saúde foram orçamentados 816,7 mil milhões de Akz, mas esse valor teve uma execução de 68%. O mesmo acontece com o segmento da Protecção Social, onde foram projectados gastos no valor de 422,7 mil milhões de Akz, no mesmo período, mas foi executado apenas 84% deste montante. Só em 2019 é que foi verificado uma taxa de execução acima de 100% na Educação. Nos demais anos, a média andou à volta dos 78% e para alguns serviços muito abaixo disso. The other problem that persists in the Angolan social sector is the discrepancy between what was projected, authorized and executed. There is a constant divorce between the discourse and the reality of the facts. For example, in the 2020 OGE, about Kz 870 billion were budgeted for education, Kz 680.74 billion Kz were authorized, and 669.63 billion Kz were executed. These data show that the degree of execution of what was projected is 77%. In the same year, for Health, Kz 816.7 billion were budgeted, but this value had an execution of 68%. The same happens with the Social Protection segment, where expenditures of Kz 422.7 billion were projected for the same period, but only 84% of this amount was executed. Only in 2019 was there an execution rate above 100% in Education. In the other years, the average was around 78% and for some services well below that.

10 PAÍSES DO MUNDO QUE MENOS GASTAM COM A EDUCAÇÃO 10 countries in the world that spend the least on education

DESPESAS DO GOVERNO EM EDUCAÇÃO (2021) GOVERNMENT EXPENDITURES ON EDUCATION (2021)

POSIÇÃO PAÍS RANKING COUNTRY %

1º NAURU NAURU 3,6 2º NIGÉRIA NIGERIA 5,7 3º ANGOLA ANGOLA 6,9 4º ARMÉNIA ARMENIA 8,3 5º DOMINICA DOMINICA 8,3 6º TRINDADE E TOBAGO TRINIDAD AND TOBAGO 8,9 7º PEQUENOS ESTADOS CARIBENHOS SMALL CARIBBEAN STATES 8,9 8º REPÚBLICA CENTRO AFRICANA CENTRAL AFRICAN REPUBLIC 9,1 9º PARAGUAI PARAGUAY 9,6 10º ANTÍGUA E BARBUDA ANTIGUA AND BARBUDA 9,9

FONTE SOURCE BANCO MUNDIAL WORLD BANK

Relatório do Balanço Nacional do Mandato do actual Governo. Segundo o documento, no período entre 2018 e princípios de 2022, houve um aumento da taxa líquida de escolarização no ensino primário de 74,2% em 2017, para 76,1%, praticamente um acréscimo de dois pontos percentuais. Soma feita, neste mandato foram construídas cerca de 25.392 salas de aulas, repartidas pelo ensino primário, primeiro e segundo ciclo do ensino secundário. Todavia, reconhece-se que a qualidade do ensino ainda é muito baixa, sendo que o número de crianças fora do sistema educativo ainda tos realizados nestes últimos anos. Acresça-se que a taxa de desistência escolar ainda é alta e que as desigualdades no acesso ao ensino permanecem.

A Saúde está doente tualmente, enfermam o sistema de Saúde Pública angolano estão relacionados com rede sanitária primária, recursos humanos de saúde limitados do ponto de vista quantitativo e qualitativo, tão de saúde, débeis sistemas de informação, logística e comunicação, escassez de re Segundo o INE, o país tem um número estimado de 33 milhões de habitantes. Para cada 10 mil habitantes, esti to see that, in recent years, the number of children entering the education system has more than doubled, with several schools being built and rehabilitated. Before the close of this issue, E&M had access to the National Balance Report of the current administration. According to said document, in the period between 2018 and early 2022, there was an increase in the net enrolment rate in primary education from 74.2% in 2017 to 76.1%, practically an increase of two percentage points. In total, some 25,392 classrooms were built during this term, impacting primary, lower and higher education. However, the quality of education is still very low, and the number of children outside the education system still ments made in recent years. Moreover, the dropout rate is still high and inequalities in access to education remain.

Health is sick The main challenges that currently ail the Angolan Public Health system are re age of the primary care net health management system, weak information, logistics and communication systems, SÓ EM 2019 É QUE FOI VERIFICADA UMA TAXA DE EXECUÇÃO ACIMA DE 100% NA EDUCAÇÃO. NOS DEMAIS ANOS, A MÉDIA ANDOU À VOLTA DOS 78% E PARA ALGUNS SERVIÇOS MUITO ABAIXO DISSO. Only in 2019 was there an execution rate above 100% in Education. In the other years, the average was around 78% and for some services well below that.

model. According to the INE, the country has an estimated 33 million inhabitants. It is estimated that there are two doctors for every 10 thousand inhabitants, which is extremely low, according to physician Jeremias Agostinho, who holds a Master’s degree in Public Health. As a rule, the ideal ratio would be more than eight or nine doc-

DESPESA DA ANATOMIA DO SECTOR SOCIAL EM 5 ANOS Expenditure of the social sector anatomy in 5 years

EM MIL MILHÕES DE AKZ IN BILLIONS OF AKZ

SECÇÃO SECTION OGE 2018 OGE 2019 OGE 2020 OGE 2021 OGE 2022

EDUCAÇÃO EDUCATION 559,59 628,8 870,2 1 023 1 244 SAÚDE HEALTH 388,47 587,6 816,7 851,1 905,5 PROTECÇÃO SOCIAL SOCIAL PROTECTION 621,21 516,1 422,7 561,1 639,3 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS HOUSING AND COMMUNITY SERVICES 361,72 227,5 243,7 314,3 684,6 RECREAÇÃO, CULTURA E RELIGIÃO RECREATION, CULTURE AND RELIGION 32,96 35,7 47 45,5 77 PROTECÇÃO AMBIENTAL ENVIRONMENTAL PROTECTION 8,12 5,7 13,4 10,5 13,9

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ma-se que existam dois médicos, o que, segundo o médico Jeremias Agostinho, Mestre em Saúde Pública, é extremamente baixo. Por norma, o ideal seria um rácio superior a oito ou nove médicos por cada 10 mil habitantes. Entre 2018 e 2022, foi orçamentado um total de cerca de 3,55 biliões de Akz para a saúde. Mas o Governo gastou, efectivamente, de 2018 a 2020 (sendo este o último ano da publicação da Conta Geral do Estado), 1,58 biliões de Akz, o equivalente a 3,67 mil milhões de dólares, correspondendo a uma média anual de 1,7 mil milhões de dó cativos e deveriam ter um impacto positivo na melhoria dos serviços, mas não é o que se

Protecção Social esquecida A Protecção Social é a componente que menos suscita interesse nas prioridades do Governo, embora seja uma das mais importantes para o equilíbrio social. Só entre 2019 e 2020, registou-se uma queda brutal nas despesas com a Protecção Social, na ordem dos 51,3%. Neste item, o Mo Ibrahim Index de 2020 coloca Angola no grupo dos seis piores países da África Subsariana, com a Líbia, Sudão, Congo, Libéria e Guiné-Equatorial. O sistema nacional de Protecção Social não é funcional e, na verdade, as famílias mais pobres dependem mais da solidariedade das pessoas, do que do sistema formal de Protecção Social. Os gastos públicos com a Protecção Social apresentam uma tendência de oscilação nos últimos cinco anos, representado, em média, 1,4% do Produto Interno Bruto. Para este ano (2022) as despesas com a Protecção Social estão avaliadas em 639,3 mil milhões de Akz, representando um aumento de 14% face ao ano passado, mas em termos da contribuição do PIB reduziu 0,1 ponto equivalent of 3.67 billion dollars, at the exchange rate of ing to an annual average of 1.7 billion dollars. These should have a positive impact on the improvement of services, but this is not what happens in practice.

RECOMENDAÇÕES PARA OS PRÓXIMOS ANOS Recommendations for the coming years

NA SAÚDE ● Priorizar o investimento nos cuidados primários de saúde; ● Aumentar e equipar os postos e centros de saúde materno-infantis; ● Desenvolver trabalhos para a inclusão e facilitação do acesso das famílias aos métodos de planeamento familiar; ● Tornar a educação como pilar essencial para a auto-preservação da saúde do cidadão; ● Implementar medidas que tenham como fim o aumento do rácio profissional da saúde/utente.

NA EDUCAÇÃO ● Mais educação gratuita, não existindo encargos de qualquer espécie, desde o pré-escolar até à universidade; ● Diminuir o elevado rácio professor/aluno; ● Aproximar ou reduzir a distância escola/casa; ● Universalização da merenda escolar nas escolas públicas do ensino primário, para mitigar o aumento da taxa de desistência escolar; ● Eficiência na redução do analfabetismo de jovens e adultos.

HEALTH ● Prioritize investment in primary health care; ● Increase and equip maternal and child health centers; ● Work to include and facilitate families’ access to birth control methods; ● Make education an essential pillar for the self-preservation of the citizen’s health; ● Implement measures aimed at increasing the health professional/patient ratio.

EDUCATION ● More free education, with no charges of any kind, from pre-school to University; ● Reduce the high teacher/pupil ratio; ● Shorten the school/house distance; ● Promote school meals in all public primary schools to mitigate the increase in school dropout rate; ● Efficiency in reduction of youth and adult illiteracy.

percentual, sendo 1,3% do PIB em 2021 e 1,2% em 2022. De resto, a implementação das políticas sociais, por meio do OGE, tem surtido pouco efeito na vida da população, que continua cada vez mais pobre, sem emprego, boa saúde, habitação condigna e educação de qualidade. tors for every 10 thousand inhabitants. Between 2018 and 2022, a total of about Kz 3.55 trillion was budgeted for health. But, from 2018 to 2020 (the latter being the year of the publication of the State General Account), the government actually spent Kz 1.58 trillion, the Social Protection Forgotten Social Protection is the component that least attracts interest in the Government’s establishment of priorities, although it is one of the most important for social balance. From 2019 to 2020 alone there was a brutal drop of around 51.3% in social protection spending. In this regard, the 2020 Mo Ibrahim Index places Angola in the group of the six worst countries in Sub-Saharan Africa, along with Libya, Sudan, Congo, Liberia and Equatorial Guinea. The national Social Protection system is not functional and, in fact, the poorest families depend more on the solidarity of people than on the formal Social Protection system. Public spending on Social Protection has shown an oscil years, representing on average 1.4% of the Gross Domestic Product. For 2022, spending with Social Protection is estimated at Kz 639,3 billion, representing a 14% increase compared to last year, but in terms of the contribution of the GDP it has reduced 0,1 percentage point, accounting for 1,3% of the GDP in 2021 and 1,2% in 2022. Moreover, the implementation of social policies, through on the lives of the population that continue to be increasingly poor, without jobs, good health, decent housing and quality education.