Compras sustentáveis reflexos da economia verde na gestão pública, uma questão legal
Luiz Almeida
Compras sustentáveis reflexos da economia verde na gestão pública, uma questão legal
São Paulo 2017
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Capa
Débora Neves
Diagramação
Editora Baraúna
Revisão
Adriane Gozzo
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Impresso no Brasil Printed in Brazil
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Dedico este trabalho aos meus filhos, Luan e Patrick, que tanto contribuíram para minha formação em especialização em Gestão Ambiental, e a Brenda Souza, que juntos foram capazes de suprir energia quando parecia faltar e, dessa forma, puderam corroborar para a conclusão e apresentação deste trabalho, para apreciação de todos os interessados em acrescentar conhecimento em compras sustentáveis.
AGRADECIMENTOS Agradeço aos Professores Haroldo Mattos de Lemos e Ricardo Barros, que com inegável maestria puderam transmitir ensinamentos e orientações valiosas na formação de gestor ambiental, tanto em sala de aula quanto fora dela. Sem dúvida, seus conhecimentos foram indispensáveis para que pudesse apresentar este trabalho. Aos meus pais, João Pires de Almeida e Maria da Conceição de Almeida, que foram as primeiras fontes de inspiração para que hoje esta obra se tornasse realidade. À minha querida esposa e companheira de todas as horas, Brenda Souza, a incentivadora incansável para a publicação desta obra.
RESUMO Esta obra foi elaborada com o intuito de facilitar ao leitor que se interessa pelo tema relacionado às compras sustentáveis, abordando desde sua origem até as legislações atualizadas a respeito do assunto. Dessa forma, procuramos dividir o conteúdo em duas partes. A primeira abordará a temática e a evolução do tema compras públicas sustentáveis e os parâmetros legais; a segunda parte vai apresentar as legislações e normas relacionadas ao assunto. O trabalho focaliza a questão das compras sustentáveis realizadas pela Administração Pública, tratando não só da questão pontual das compras, mas fazendo uma reflexão sobre a questão da legalidade, uma vez que a temática a respeito de compras sustentáveis ainda é muito incipiente no Brasil, principalmente quando se trata de órgãos públicos envolvidos ou comprometidos com a gestão ambiental. Por muito tempo, era cediço que a questão ambiental nos órgãos públicos era lembrada apenas quando se falava de licença ou autorização ambiental para grandes obras, e ainda que as questões ambientais eram de cunho quase exclusivo das pastas voltadas ao meio ambiente, quer na esfera federal, quer nas de-
mais esferas de governo, como estadual e municipal, assim como restritas apenas aos órgãos do executivo. Para entendermos a importância das compras sustentáveis, é preciso nos desvencilharmos do velho entendimento de que essa é uma questão quase exclusiva de determinados órgãos ou poder, para podermos compreender que é uma questão que envolve a todos, independentemente de esfera de governo ou poder, pois veremos a importância da temática sendo abordada por diversas áreas de governo e poderes da República, fazendo-nos, de certa forma, compreender quão importante é a questão sobre sustentabilidade ambiental. Perceberemos, por sua vez, que o envolvimento dos gestores públicos no aprendizado e na implementação de uma gestão pública sustentável vai além da compra de algum produto denominado ecologicamente correto, pois quando se trata de sustentabilidade ambiental não nos atemos somente aos referidos produtos, mas também aos diversos contextos que os fazem ser realmente denominados como sustentáveis, pois questões sociais e trabalhistas, como o trabalho escravo, a mão de obra de menores, direitos trabalhistas, entre outros, são relevantes, pois há para todos estes uma questão legal. Quando abordamos a questão legal, temos que imergir não apenas na questão do quanto é bom e relevante para a sociedade que o gestor público se preocupe com a questão das compras sustentáveis, mas também quanto o gestor público esteja limitado pelos termos da lei na aplicação de exigências voltadas para a sustentabilidade ambiental nas compras públicas.
Sumário SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES............................................................................11 INTRODUÇÃO.............................................................................15 CAPÍTULO I COMPRAS SUSTENTÁVEIS...........................19 CAPÍTULO IICOMPRAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL...................................................................................27 CAPÍTULO III A ECONOMA VERDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..................................................35 CAPÍTULO IV COMPRAS SUSTENTÁVEIS........................41 UMA QUESTÃO LEGAL............................................................41 PARTE IIm Legislação e Normas.................................71 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................209
SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas BRICS Grupo de países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul COOP Cooperativa CTF Cadastro Técnico Federal Dec. Decreto EUA Estados Unidos da América EMAS Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE FDA Food and Drug Administration (U.S.) FGV Fundação Getulio Vargas FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz FMI Fundo Monetário Internacional IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade 13
INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial JBRJ Jardim Botânico no Rio de Janeiro ME/EPP Microempresa/Empresa de Pequeno Porte MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ONU Organização das Nações Unidas OMC Organização Mundial do Comércio ONG Organização Não Governamental PNMC Política Nacional de Mudanças Climáticas PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação STJ Superior Tribunal de Justiça TCU Tribunal de Contas da União TSE Tribunal Superior Eleitoral EU União Europeia Undesa Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
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INTRODUÇÃO Devido à crescente demanda por consumo pelos órgãos públicos e à inevitável realidade de escassez de recursos tanto financeiro dos referidos órgãos quanto dos recursos naturais disponíveis para a indústria, tem-se buscado uma forma de equilibrar essa realidade, principalmente por meio de políticas públicas que induzam e fomentem a mudança de hábitos das empresas brasileiras, buscando alternativas para produtos similares, que sejam ecologicamente sustentáveis, quer seja do ponto de vista do meio ambiente, quer seja do ponto de vista social e financeiro, uma vez que o conceito de sustentabilidade ambiental nos remete não só a questões voltadas para o meio ambiente, mas, como iremos perceber, nos remete a um conceito que abarca todos os quesitos que proporcionem ao indivíduo o bem-estar social em harmonia com meio ambiente em que vive. É importante destacarmos que o conceito de economia verde tem sido na prática utilizado com o mesmo sentido de “sustentabilidade ambiental”; contudo, para efeitos desta obra, abordaremos a temática sob o viés de sustentabilidade ambiental, uma vez que à nossa compreensão, sem embargos dos que entendem o contrário, seja mais abrangente, pois entendemos 15