Catálogo Editora D'Plácido 2016 - 1º semestre

C ATร L O G O 2016

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A Editora D’Plácido é uma jovem editora que tem como objetivo apresentar ao mercado livreiro novos autores e títulos de qualidade, que abordem temas relevantes e atuais nas áreas em que atua.

E D I TO R A D ’ P L Á C I D O AV. B R A S I L , 1 8 4 3 LOJA 110, BELO HORIZONTE, MG C E P. : 3 0 1 4 0 - 0 0 2 TEL.: 31 3261-2801

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico, e está sempre em busca de autores para compor o seu quadro editorial.

A Editora D’Plácido acredita no livro digital como alternativa á pirataria praticada hoje por meio das cópias de livros, apostando em preços acessíveis tanto em seus livros impressos como nos digitais.

Presente nas principais plataformas de venda e leitura de livros digitais, a Editora D’Plácido utiliza ao máximo o meio digital e suas tecnologias para divulgação e distribuição de seus livros – impressos e digitais –, se aproximando do novo leitor que está sempre conectado, sem se afastar do leitor tradicional.

Na Editora D’Plácido, tudo é feito pensando em quem realmente vai usar os livros: o leitor. Nossos livros tem projeto gráfico moderno que facilita a leitura e a fixação do conteúdo, colaborando para uma leitura agradável e fluida. A impressão é feita por uma gráfica Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

D I R E I TO CONSTITUCIONAL

DIREITO

25 Anos da Constituição Brasileira de 1988: democracia e direitos fundamentais no estado democrático de direito Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos Número de Páginas: 606 Ano: 2013

A Democracia brasileira se desenvolveu nos últimos 25 anos. Embora ainda nova, a Constituição vem sendo construída em meio a transformações profundas em seu texto e interpretação. O pós-positivismo, conferindo aos princípios jurídicos um status jurídico relevante na concretização judicial dos direitos fundamentais, aliado ao fortalecimento normativo da Constituição, expansão da jurisdição constitucional e ao desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional contribui para isso.

Reunir o pensamento de autores que, durante esse período marcaram história, através de seus escritos, aulas, palestras e outros meios de propagação dessas idéias, aliadas ao festejo da Democracia é a intenção precípua deste livro. Ele reúne artigos referenciais à re-construção dos estudos e pensamentos constitucionais, a fim de, aliando-se a reflexão sobre o passado, prospectar um futuro cada vez mais promissor.

E que fortaleçamos o documento da “liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”!

DIREITO

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Cine igualdade: a evolução do cinema LGBTT e a conquista de direitos Autora: Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Marcondes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Através da história do cinema notamos os posicionamentos da sociedade e do direito e a forma como eles se modificam ao longo do tempo. A minoria LGBTT, quase invisível, começa lentamente a verificar uma abertura,se tornando pouco a pouco merecedora de direitos.

Diante da diversidade de culturas, povos e modos de vida que temos em um só lugar, passa-se a não ser mais possível regimes ditatoriais e excludentes, a maioria dos “iguais” deixa de ditar as regras, a igualdade formal que se dispõe nas leis já não é mais suficiente, passamos por uma nova era. O cinema auxilia o direito dando-lhe a abertura necessária para a compreensão da carga afetiva das palavras e de como a igualdade deve ser aplicada em um Estado Democrático de Direito.

DIREITO

Constituição e democracia participativa: a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias Autor: Waidd Francis de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-76-1 Número de Páginas: 88 Ano: 2013

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente.

Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participativo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia.

DIREITO

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Controle do processo legislativo: instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil Autor: Bruno de Almeida Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-60-0 Número de Páginas: 116 Ano: 2013

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos. O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora.

Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros.

O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

DIREITO

Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares Organizadores: Charley Teixeira Chaves; Gregório Assagra de Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-48-8 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

Democracia, como “De Consolatione Philosophiae” de Boécio, é uma das formas dialéticas da cruciante busca do intellectus quaerens fidem, e não é apenas uma forma para despontar a sabedoria estóica que baliza preceitos, normas e atitudes sábias para enfrentar a adversidade e a dor.

Como explicar que o curso da Democracia ou das coisas humanas esteja tão pouco de acordo com a ordem perfeita que reina na natureza? Pois, se bem verdade que não se ama o que não se conhece ou não se conhece o que não se ama não é necessariamente uma alternação, dada a implicação da adição.

Ou seja, não se ama a Democracia porque não a conhecemos ou não conhecemos a Democracia porque não a amamos.

Um paradoxo! Sem dúvida alguma! Nele incorremos em razão do problema filosófico da indução, cuja assertiva de caráter universal, originária da observação e experiência específica, não subsiste em razão do caráter contingencial e próprio da observação e da experiência. Assim, o que resta ao leitor senão a reflexão em que pese o significado de Democracia e a significação que damos quando fazemos uso do mesmo.

DIREITO

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Desapropriação de bens públicos no sistema federativo brasileiro Autor: Gabriela de Carvalho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 128 Ano: 2014 A desapropriação de bens públicos parte de um conflito entre órgãos federativos. O Decreto-Lei n. 3.365/1941 trata da possibilidade de desapropriação de bens públicos por entes de acordo com uma escala “hierárquica” federativa. Entretanto, a Constituição Federal do Brasil de 1988 concede autonomia entre os entes da federação e exige uma administração consensual com o intuito de promover o bem comum e proporcionar uma melhor qualidade

de vida para os cidadãos.

DIREITO

Dilemas da atuaçao do poder judiciario - ativismo judicial sob a otica do pensamento de Ronald Dworkin Autor: Sérgio Rubens Birchal Becattini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-05-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do filósofo do Direito Ronald Dworkin; principalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin; perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas; percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se; brevemente; a história daquelas duas grandes cortes de justiça (...).

DIREITO

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Direito em diálogo de fontes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-57-0 Organizador: Fernando Rodrigues Martins Número de Páginas: 304 Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científica.

Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósitos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais.

Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função hermenêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantindo a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

DIREITO

Direito à saúde: efetividade e proibição do retrocesso social Autor: Cândice Lisbôa Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-52-5 Número de Páginas: 268 Ano: 2013

O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de significado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente.

A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas. Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa realidade são as re exões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e financeiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

DIREITO

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Discussão e publicidade acerca do impacto da lei Autor: Eduardo Carone Costa Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-150-6 Número de Páginas: 348 Ano: 2015

O presente estudo diz respeito à forma como os parlamentos debatem e tomam decisões que vão repercutir, de maneira mais ou menos dramática, na vida dos cidadãos comuns, dos representados, que, incapazes de exercer diretamente o poder político, elegem representantes para fazê-lo em seu nome. O mandato político outorgado a esses últimos, embora não seja imperativo, no sentido de que não há uma vinculação direta entre a vontade do eleitor e a do eleito, não os isenta da necessidade de tomar as melhores decisões possíveis. Parafraseando o título dado por Jean Daniel Delley a um relevante texto acerca da avaliação de impacto aplicada ao direito privado, é preciso “Pensar a lei” antes de a produzir.

DIREITO

Direitos fundamentais das pessoas em situacao de rua Autores: Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Paulo Cesar Vicente de Lima, Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-035-6 Número de Páginas: 824 Ano: 2014

O presente livro, que é o resultado de um belo trabalho coletivo, será um divisor de águas na construção de uma doutrina jurídica que vise amparar pessoas em situação de exclusão social. Alinhada aos novos paradigmas do constitucionalismo brasileiro, a obra aborda as multiplas dimensões dosdireitos fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se perfeita sintonia com o principio da transformação, que está consagrado, com clarezade justos propósitos, nos objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil, constantes no artigo 3º da atual constituição.

DIREITO

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Direitos fundamentais do embrião na bioconstituição Autor: Arthur Magno Silva e Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-132-2 Número de Páginas: 344 Ano: 2015

Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Associações profissionais da área de saúde e pesquisa, Comissões de Bioética e Biodireito, enfim – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado necessita de amparos comparativos, principalmente, se rememorar a questão dos Direitos Humanos Fundamentais e iminente necessidade de sua internacionalização.

Nessa perspectiva, os direitos fundamentais possuem relevante papel na organização dos Estados democráticos de direito o que deve ser analisado sob a ótica do surgimento do constitucionalismo e sua evolução até o presente paradigma.

Nos atuais contexto e paradigma constitucionais, principalmente, pela iminente carência, no que tange ao estabelecimento de precisos limites constitucionais, seus princípios, respectivo alcance e flexibilizações, justifica-se a preocupação. Os direitos fundamentais do homem servem de orientação aos, constitucionalmente, claudicantes (em matéria de Bioética e Biodireito) ordenamentos jurídicos que se vêm, sob a necessidade de internacionalização de suas regulamentações e dogmas constituintes.

DIREITO

Direito ao planejamento Autor: Juliano Ribeiro Santos Veloso Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-024-0 Número de Páginas: 220 Ano: 2014

O desenvolvimento passa necessariamente pelo bom desempenho do Estado na realização de políticas públicas exitosas, no sentido de fornecer, direta ou indiretamente, os bens indispensáveis ao cidadão, como saúde, educação, moradia, alimentação, etc. No Brasil, esses bens estão previstos como direitos constitucionalmente assegurados em um extenso rol de garantias. Pode-se dizer que o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de efetivação de direitos garantidos na Constituição Federal (CF). Nesse contexto, administrar uma política pública nada mais e do que aplicar a lei de ofício, uma vez que na lei em sentido amplo é determinado o interesse público primário, de onde decorrem os objetivos, metas, alocação de recursos, etc. Sob esta ótica, o desenvolvimento ocorre também pela compreensão do Direito pelos seus operadores de como agir para efetivar o acesso dos cidadãos àqueles bens (saúde, educação, moradia, alimentação, etc.). Todavia, em sentido oposto, a incompreensão por parte desses operadores pode gerar um risco para o êxito das políticas publicas, ou mesmo um obstáculo para a efetivação dos direitos.

DIREITO

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Escritos sobre o papel do procurador do estado Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-196-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2015

A responsabilidade dos Procuradores de atender os interesses públicos primários é cercada também de indispensáveis deveres característicos da atividade consultiva e contenciosa e dos vínculos estatutários com a respectiva unidade federada. Desse modo, o autor piauiense recorre a importantes ensinamentos doutrinários que situam com exatidão o dever primordial da Advocacia Pública - como Advocacia de Estado, a que o sentido de governo só coincide quando comprometidos com a primariedade dos interesses públicos subjacentes - de não atender apenas interesses setorizados, mas sim o interesses comuns a toda a sociedade, de modo que a visão de Estado seja compreendida como algo coincidente, e nunca colidente, com o interesse da sociedade que representa conforme critérios de juridicidade (legalidade, legitimidade e licitude).

Marcello Terto e Silva Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF Procurador do Estado de Goiás

DIREITO

Habeas corpus coletivo Autor: Lílian Nássara Miranda Chequer Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 190 Ano: 2015

Os direitos fundamentais são os fundamentos e o núcleo essencial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, nesse contexto, podem ser entendidos como um conjunto de direitos e garantias básicos que protegem a vida e sua existência com dignidade, o que poderá ir além da vida humana.

Para se ter uma vida com dignidade, a Constituição de 1988 estabelece diversos direitos fundamentais, essenciais e necessários para qualquer espécie de vida, devendo esses serem efetivados e protegidos pela ordem jurídica e pelas instituições de tutela jurídica.

Entre esses direitos básicos, convém destacar que está inserido o direito de liberdade com todas as suas dimensões, com destaque para as liberdades de expressão, de consciência e crença, de ir, vir e ficar, de associação, de reunião, entre outras.

DIREITO

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Judicialização das políticas públicas de saúde Autor: Wilson Medeiros Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-140-7 Número de Páginas: 124 Ano: 2015

O tema judicialização é algo muito comentado e debatido na atualidade. Diuturnamente somos instados a expender opinião sobre assuntos não muito comuns no âmbito jurisdicional. No presente século, o Poder Judiciário está em evidência e, consequente¬mente, é natural que passe a abarcar situações antes resolvidas nas outras esferas de Poder.

Atuando como docente das cadeiras Direito Constitucional e Direito Administrativo paralelamente ao cargo de Juiz Federal, sempre interessamos pelas discussões das políticas públicas de saúde. Não podemos fechar os olhos à realidade que nos cerca. É verdade que existe uma tendência à excessiva judicialização. Talvez esse não seja o melhor caminho para solução de crises ou transtornos institucionais, porém, o Poder Judiciário não pode furtar ao seu mister de garantidor de direitos. Em poucas palavras, já é possível abstrair a complexidade do tema e a necessidade do aprofundamento do estudo.

DIREITO

Juridicidade e justiça de transição Autor: João Víctor Nascimento Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-84-6 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específico das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais.

Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específicos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”.

DIREITO

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Justiça de transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Autor: Eduardo Loureiro Lemos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-04-4 Número de Páginas: 126 Ano: 2013

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

DIREITO

A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial Autor: Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-067-7 Número de Páginas: 262 Ano: 2015

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

DIREITO

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Mediação, negociação e práticas restaurativas no Ministério Público Autor: Danielle de Guimarães Germano Arlé Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-192-6 Número de Páginas: 272 Ano: 2015

“E se alguém dissesse que a crise de sobrecarga do Poder Judiciário tem solução? E se existissem técnicas capazes não apenas de extinguir processos e evitar o ajuizamento de novas ações, mas sobretudo de tratar adequadamente os conflitos, como oportunidades para a busca de soluções construtivas? E se essas técnicas pudessem ser utilizadas por uma instituição que constitui função essencial à justiça, comprometida com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, solidamente estruturada e com atuação em todo o Brasil, nas grandes e pequenas comarcas? Esta é a mensagem que Danielle de Guimarães Germano Arlé traz nesta obra.”

Luís Roberto Barroso Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ministro do Supremo Tribunal Federal.

DIREITO

Liberdade, igualdade e fraternidade: 25 anos da Constituição Brasileira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-38-9 Organizadoras: Cândice Lisbôa Alves; Thereza Christina Bohlen Bitencourt Número de Páginas: 488 Ano: 2013

A Constituição da República Federativa do Brasil completa no dia 05 de outubro de 2013 bodas de prata. Os artigos que aqui se encontram foram escritos com a intenção de comemorar o Estado Democrático de Direito e o jubileu da Constituição da República, tendo como eixo as discussões acerca dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Levou-se em conta a promessa de democratização que se realizou por meio da Constituição de 1988, com a veiculação do axioma da dignidade da pessoa humana, que, todavia, ainda não pode ser considerado como concretizado, bem como as demais premissas constitucionais, a grande maioria delas em vias de efetivação. Entretanto, analisou-se o percurso já galgado e perspectivas para o futuro!

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D I R E I TO A M B I E N TA L

DIREITO

Direito ambiental, economia verde e conservação da biodiversidade Autor: Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-5 Número de Páginas: 304 Ano: 2015

Cada artigo reflete de forma sucinta, eficiente e acurada as políticas, legislações e discussões mais atuais que estão ocorrendo nas universidades renomadas no Brasil e no exterior, em agências das Nações Unidas para questões ambientais, bem como governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Este livro proporciona a você acesso a conhecimentos que somente estarão disponíveis nas universidades daqui há alguns anos, em vários ramos do conhecimento. Este diferencial faz com que você adquira vantagem competitiva em sua vida profissional e esteja preparado para ocupar posições estratégicas e de relevância em qualquer campo de atuação em que se encontra. Além de você se tornar uma pessoa mais consciente das questões ambientais e de instrumentos para mitigar a degradação do meio ambiente.

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Direito ambiental e urbanístico Organizadores: Luiz Fernando Valladão Nogueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-130-8 Número de Páginas: 608 Ano: 2015 A ideia de reunir doutrinadores, ao redor do Direito Ambiental e Urbanístico, adveio de uma constatação, qual seja a de que o tema, além de relativamente recente e pouco explorado pela comunidade jurídica, envolve diversos outros segmentos do Direito.

Com efeito, a visão imediatista de nosso legislador, voltada com mais intensidade à regulamentação dos interesses estritamente privados,desestimulou, ao longo do tempo, o estudo e o debate sobre questões de cunho ambiental e urbanístico.

DIREITO

Direito internacional e desenvolvimento sustentável Organizador: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-156-8 Número de Páginas: 668 Ano: 2015

Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específicos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específicos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os conflitos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entre justiça e sustentabilidade, as relações entre direitos humanos e desenvolvimento, aspectos financeiros e fiscais de proteção ambiental, a biopirataria, o aquecimento global, direitos das populações indígenas, exploração sustentável dos recursos marinhos, sóciobiodiversidade e desenvolvimento, o combate ao comércio ilegal de animais, entre outros.

DIREITO

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Governança e recursos hídricos: experiências nacionais e internacionais de gestão Organizadores: Hildelano Delanusse Theodoro; Fernanda Matos Formato: 14x21 Número de Páginas: 228 ISBN: 978-85-8425-085-1 Ano: 2015

“Acreditamos que o resultado do livro aqui apresentado seja uma contribuição à discussão sobre os rumos da gestão e da governança de recursos hídricos que vem sendo realizada dentro e fora do Brasil, a fim de se buscar soluções para problemas comuns às bacias hidrográficas. Acreditamos também que a formação, aperfeiçoamento e compartilhamento de informações e práticas é um dos melhores caminhos para se conquistar um maior entendimento sobre a governança e os recursos hídricos, na direção de se possibilitar novas ações institucionais, novas formas de coorperação e de sustentabilidade econômica, política e social. Desejamos então à todos os interessados sobre a abordagem da governança e dos recursos hídricos, suas restrições e seus limites, uma ótima leitura e que continuem firmes no propósito de, juntos, tentarmos contribuir para o desenvolvimento dos temas aqui expostos.”

DIREITO

Sustentabilidade: uma nova ordem mundial Organizador: Edson de Oliveira Braga Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-174-2 Número de Páginas: 352 Ano: 2015

A Sustentabilidade é uma Nova Ordem Mundial, que transgride os votos de uma Ordem Mundial Nova. A mudança é real e existente! É quântica! E tem o objetivo de servir a sociedade.

Desenvolver é o sustentável da produtividade incomum! Somos refugiados “ambientais, sociais, econômicos e espirituais” de uma tragédia moderna escrita nos escombros da miséria do livre arbítrio e da ignorância intelectual. O quântico caminha no processo cognitivo A evolução é a cooperação que nasce no renascer da maestria. Cooperar é sustentável! Sustentável é cooperar!

A maestria está no saber, no conhecer, no ser, no pesquisar, no estudar, nas novas tecnologias e nos avanços de infraestrutura com gestão e planejamento, onde a interação é parte da integração dos povos na evolução da sustentabilidade.

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D I R E I TO PENAL

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Bem jurídico e perigo abstrato: um desenho hermenêutico da ofensividade - 2ª edição Autor: Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-000-4 Número de Páginas: 108 Ano: 2013

Este livro é o resultado do diálogo entre estudos da disciplina Hermenêutica Jurídica, ministrada pela Professora Maria Helena Megale, no programa de pós-graduação em Direito da UFMG, e investigações realizadas na Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Os temas são desenvolvidos na perspectiva do projeto de pesquisa coletivo Limites ao poder punitivo no Estado Democrático de Direito, sob orientação da Professora Sheila Selim de Sales (UFMG). O autor propõe um “projeto de teoria da ofensividade”, apontando alguns caminhos para o debate sobre o assunto.

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Crimes federais Organizadores: Bruno Espiñeira; Rogerio Schietti Cruz; Sebastião Reis Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-134-6 Número de Páginas: 604 Ano: 2015

A presente obra foi organizada pelo advogado criminalista Bruno Espiñeira Lemos e pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz e Sebastião Alves Júnior e não encontra precedentes no mercado editorial brasileiro. O mérito do livro encontra-se na variedade de temas e abordagens tendo como eixo os “crimes federais”, a exemplo da lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária, a criminalidade econômica, aspectos processuais dos crimes federais e dos crimes transnacionais, delação premiada, drogas, criminal compliance e terrorismo, contando com a colaboração de especialistas em direito penal e direito processual penal se destacando as opiniões e densos estudos de alguns dos maiores advogados criminalistas do Brasil, ao lado de doutrinadores consagrados, membros do Ministério Público e professores das mais importantes instituições de ensino do país.

DIREITO

Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva Orgs.: Alexandre Victor Carvalho e Duarte Bernardo Gomes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-152-0 Número de Páginas: 342 Ano: 2015

As relações entre teoria e prática também preocupavam o prof.

Guilherme José, especialmente diante do quadro que se observa hoje no direito brasileiro, onde, ao invés de a doutrina inspirar a jurisprudência a adotar suas decisões de um mínimo de racionalidade, tornou-se tão submissa a ela a ponto de provocar a seguinte advertência de Juarez Tavares: “quando a jurisprudência passa a ser a única fonte de discussão racional, o direito corre o risco de se transformar numa simples técnica, sem conteúdo de validade universal, um amontoado de casuísmos”.

Espera-se assim que a doutrina penal, para além da crítica ao legislador, alcance determinado nível científico capaz de se tornar compreendida por todos e recupere a capacidade histórica de discutir com critérios científicos as soluções dos tribunais.

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Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato Autor: Renato Martins Machado Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-077-6 Número de Páginas: 280 Ano: 2015

É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmerado no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de concurso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime.

Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

DIREITO

Os crimes omissivos na sociedade contemporânea Autor: Júlio César Faria Zini Formato: 16x23 Número de Páginas: 324 ISBN: 978-85-8425-138-4 Ano: 2014

O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise da omissão penalmente relevante.

Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofi a e Sociologia é estabelecido, em um texto que apre-senta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofi a da liberdade, de Immanuel Kant, da Teoria da ação signifi cativa, de Max Weber, da Filosofi a da lin-guagem ordinária, de Ludwig Witt-genstein, da Concepção signifi cativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón, e do Liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt, de Rainer Zaczyk.

DIREITO

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Direito penal de emergência Autor: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-62-4 Número de Páginas: 292 Ano: 2013

O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira para analisar o universo penalista no Brasil é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o “11 de setembro”. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insuficientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX. A solução estaria na reafimarção desse direito de fundo liberal, neokantista e ainda positivista? Ricardo Teixeira se incomoda com o paradoxo de perceber a ineficiência de um direito penal, incapaz de punir, incapaz de educar, incapaz de reeducar, incapaz de prevenir a criminalidade, e propõe uma reflexão sobre a relação entre prática e teoria.

DIREITO

Direito penal: crimes contra a administração pública Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-093-6 Número de Páginas: 704 Ano: 2015 • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 325) • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-C) • Crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) • Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H)

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Direito penal: parte geral - 6ª ed.

Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-136-0 Número de Páginas: 1164 Ano: 2015 “Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes recebeu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os conflitos que sempre envolveram o Direito Penal.

A presente edição retrata, com fidelidade, o espírito desse renomado jurista. Não somente trabalhou na construção de um amplo manual de direito penal, como também, ao seu estilo, inovou na discussão de inúmeros temas.

O texto dessa edição consolida a ideia inicialmente desenvolvida nas anteriores de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa.”

Trecho da apresentação de Rogério Greco

DIREITO

Direito penal tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-095-0 Número de Páginas: 276 Ano: 2015

O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação objetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.

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A denuncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro Autor: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-022-6 Número de Páginas: 216 Ano: 2014

A presente obra analisa o conteúdo da denúncia oferecida no crime de lavagem de dinheiro utilizando como pano de fundo o aparecimento de um emergencialismo no âmbito processual penal, analisados juntamente com o chamado sistema garantista (FERRAJOLI, 2006), e a noção de um processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. O delito de lavagem de dinheiro é analisado por ser destaque nessa criação de novas condutas incriminadas e por inúmeras peculiaridades que a sua lei traz. Ao longo deste trabalho, que se iniciou em 2009, sofreu uma série de alterações pela Lei nº 12.683/12, que foi publicada com a expressa finalidade de auxiliar a persecução penal nesse crime e que trouxe uma rigidez ainda maior, buscando incorporar recomendações internacionais acerca do tema e fortalecer o controle administrativo sobre setores descritos como “sensíveis” à reciclagem de capitais. Mas o excesso e a “banalização” da novel lei mereceram, inclusive, item específico.

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Elementos do direito penal Autor: Jeferson Botelho Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-164-3 Número de Páginas: 980 Ano: 2015

Desde 1940 com a entrada em vigor do Código Penal a sociedade passou por importantes transformações, e muitas daquelas condutas que antes eram reprováveis, hoje se tornaram aceitáveis do ponto de vista social, como é o caso da sedução e do adultério, ou insignificantes do ponto de vista jurídico por ofenderem de forma quase irrelevante o bem jurídico tutelado, razão pela qual perderam status de proteção estatal no aspecto penal.

Entretanto, novas condutas reprováveis se imiscuíram na sociedade exigindo melhor hermenêutica das leis penais, bem como revisão das políticas criminais para sua repressão, pois passaram a ser praticadas também em agrupamento de pessoas organizadas e mediante uso de tecnologia, deixando, frente a esse novo cenário criminoso, o homicídio, o furto e os crimes contra a liberdade sexual de serem protagonistas exclusivos numa doutrina moderna.

Ricardo Augusto de Bessas Delegado de Polícia; Professor do Centro Universitário de Formiga

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A (i)legítima expansão do direito penal e colisão de direitos fundamentais Autor: Américo Braga Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-079-0 Número de Páginas: 372 Ano: 2014

A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao combate efetivo e eficaz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública e à paz.

O Direito Penal deve modernizar-se, romper com o paradigma liberal-individualista, próprio do Estado Liberal de Direito, o que propiciará a maior efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública, à paz, assim como gerará condição de possibilidade para que o Estado brasileiro intensifique o combate aos crimes tributário, lavagem de dinheiro, crimes empresariais e delitos afins, impulsionando a arrecadação estatal, conditio sine qua non para a efetivação de direitos fundamentais sociais e coletivos.

DIREITO

Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea Autor: Américo Braga Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-079-0 Número de Páginas: 764 Ano: 2016

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extremo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.

Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

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Manual de Processo Penal Autores: Jeferson Botelho Pereira; Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-053-0 Número de Páginas: 668 Ano: 2015

Trata-se de uma obra com características voltadas para a atualização, em matéria de Direito Processual Penal, direcionada especialmente para acadêmicos, profissionais do Direito e estudiosos, que desejam prestar concursos públicos, mas cujo tempo é exíguo, para dedicar-se exaustivamente às pesquisas dos temas processuais penais. Para aqueles que desejam atualizar seus conhecimentos, uma grande oportunidade, eis que a obra enfrenta temas atuais e de escassa construção doutrinária. Os temas são tratados objetivamente, com extrema leveza de poesia e preocupação com a gestão do capital intelectual dos leitores, que tem relevante importância no contexto do mundo jurídico, pois a eles é que se destina a obra que ora se publica. Aliás, obra atual, diferente, moderna e completa.

DIREITO

Manual da responsabilidade do médico Autor: Pedro H. C. Fonseca Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-043-1 Número de Páginas: 362 Ano: 2015

Este livro trata da responsabilidade civil, penal e administrativa na relação médico-paciente. Os advogados, os magistrados, os defensores públicos, os promotores de justiça e todos aqueles que tiverem a oportunidade de trabalhar em processos decorrentes de responsabilidade do médico, terão como aprofundada fonte de consulta, a presente obra. Os médicos e demais profissionais de saúde também terão grande apoio neste trabalho. Dúvidas sobre como agir ou deixar de agir diante de situações diárias poderão ser sanadas com a leitura deste livro. O manual oferece segurança para o profissional atuar, sem que este tenha que consultar seu advogado sempre que se deparar com um caso polêmico. Além disso, o texto municia o médico que pretende fazer a própria defesa junto ao Conselho Regional ou Federal de Medicina. A obra trata de uma importante fonte de defesa, ensinando como se descontrói uma acusação leviana, retirando a responsabilidade decorrente de uma conduta médica. A ideia de escrever sobre a responsabilidade na relação médico-paciente decorre justamente da necessidade mercadológica de haver uma obra que busque soluções fiéis às inúmeras questões relacionadas ao labor médico. Pela escrita simples e objetiva esta contribuição reflete certeza de conhecimento e segurança para realização de consultas por todo aquele que se interessar pelo tema. O Manual da Responsabilidade do Médico é um livro para ser consultado tanto pelo operador do direito quanto pelo profissional da medicina

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O overruling como fundamento para a revisão criminal Autor: Fabiano Pimentel Formato: 16x23 ISBN: 9788584251728 Número de Páginas: 268 Ano: 2015

A crise do princípio da legalidade e as suas consequências no direito penal e no processo penal já vêm sendo objeto de alerta e análise há anos. Uma das conquistas da Revolução Francesa foi a separação entre as funções de legislar e julgar, isto é, criar a lei, de um lado, e simplesmente aplicar a lei já perfeita e completa em seu signifi ca-do, de outro. Tal dicotomia, contudo, foi concebida em um modelo que considerava que a lei era fruto da razão e essencialmente correta, sendo o juiz apenas e tão-somente a “bouche de la loi”. Atualmente, contudo, a lei, até mesmo porque deve se adaptar à dinâmica da vida social e econômica, cada vez mais está impregnada de conceitos jurídicos indeterminados, com conteúdos amplos e genéricos, que exigem um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar à atividade legislativa.

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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois Organizadores: Luciano Santos Lopes; Guilherme José Ferreira da Silva; Luis Augusto Sanzo Brodt Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-047-9 Número de Páginas: 676 Ano: 2014

Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pretendido para esta relação uma fisionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam.

Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modificações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.

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Do princípio da co-culpabilidade no direito penal Autor: Grégore Moreira de Moura Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-68-6 Número de Páginas: 172 Ano: 2014

Em boa hora surge o presente estudo que parte, inicialmente, da análise dos princípios constitucionais, para, logo em seguida, enfrentar o seu problema principal, vale dizer, o princípio da co-culpabilidade, apontando seu conceito, sua origem histórica, a discussão terminológica, bem como a chamada coculpabilidade às avessas. O Prof. Grégore Moreira de Moura, com a argúcia que lhe é peculiar, sai à procura do fundamento constitucional do princípio da co-culpabilidade, bem como aponta sua existência em outros ordenamentos jurídicos, fazendo um estudo comparado do tema. Mais do que um simples debate acadêmico, as lições contidas na presente obra culminam com a demonstração prática da aplicação do princípio, tendo o autor, em capítulo próprio, analisado algumas posições de nossos Tribunais. Enfim, a obra, com toda certeza, passará a fazer parte de nossa prateleira de consulta obrigatória, colocando luzes sobre um tema até hoje não discutido com a profundidade exigida pela sua grandeza.

DIREITO

O princípio da confiança no Direito Penal Autor: Flávia Siqueira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-224-4 Número de Páginas: 240 Ano: 2016

Muito se comenta, mas pouco se esclarece, no que diz respeito à validade e âmbito de aplicação do princípio da confiança na dogmática jurídico-penal. Na doutrina pátria, os poucos autores que cuidam do tema dedicam somente algumas páginas a esta problemática que envolve muito mais do que os clássicos casos de crimes culposos no trânsito. Não obstante, é possível encontrar na doutrina alemã e em alguns escritos da doutrina espanhola um aprofundamento desejável acerca desta temática, hoje entendida em um contexto macro como um importante critério de solução de casos que envolvam a atuação incorreta de terceiros. De fato, o princípio da confiança vem sendo estudado e aplicado pelos tribunais para solucionar problemas que envolvem diversos subsistemas do Direito Penal, como o Direito Penal da medicina, o Direito Penal econômico e, tradicionalmente, o Direito Penal de trânsito.

DIREITO

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Prisao temporária Autor: Marcelo Peixoto Melo Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-044-8 Número de Páginas: 164

No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitucionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e realização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva), legiferativa e jurisdicional, cuja fiscalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instituição popular consoante se deduz de suas competências constitucionais.

O desafio da dissertação foi o desatrelamento conceitual da prisão temporária entendida na década de 30 do século XX no Brasil do que atualmente se concebe sobre igual instituto jurídico-penal no século XXI após a edição da CF/88 que implantou em seu art. 1º um novo paradigma para a atuação normativa do Estado brasileiro (o Estado Democrático, não mais o liberal ou o social de Direito).

DIREITO

As provas obtidas por meios ilícitos: uma análise de suas consequências no processo penal moderno Autor: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-026-4 Número de Páginas: 128 Ano: 2014

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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D I R E I TO A D M I N I S T R AT I VO

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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados Autor: Leonardo de Araújo Ferraz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-09-9 Número de Páginas: 252 Ano: 2013

Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do neopositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofia Analítica para demonstrar que o desvelamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimensão pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo de linguagem a que está inserido. Embebido pelos ensinamentos do segundo Wittgenstein, vergasta abruptamente a ideia de uma isomorfia entre signo/significado, que seja capaz de formar um conceito a priori, encaixotado como determinado ou indeterminado. Em síntese, uma obra inovadora que brinda a comunidade acadêmica com a promessa de uma reedificação do Direito Administrativo.

DIREITO

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Recuperação de créditos para municípios Autor: Gustavo A. Paolinelli de Castro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-72-3 Número de Páginas: 150 Ano: 2014

“O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto especí co das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas especí cos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”

DIREITO

Audiência pública no processo administrativo federal Autor: Natália Silva Mazzutti Almeida Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-081-3 Número de Páginas: 218 Ano: 2015

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimento da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular.

Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unilateral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos na relação com a Administração saem da condição de administrados para serem tratados como cidadãos, pois só assim é possível atingir a democracia.

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D I R E I TO COMERCIAL

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A letra de arrendamento mercantil Autor: Gláucia Chiaradia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 122 Ano: 2014

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico.

Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

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Arbitragem internacional & sua aplicação no direito brasileiro Autor: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-101-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2015

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

DIREITO

A responsabilidade da EIRELI Autor: Márcio Xavier Coelho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-32-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – passou a despertar grande interesse dos juristas brasileiros após a sua inclusão no ordenamento pátrio, uma vez que antes era observado somente em algumas legislações estrangeiras. A Eireli surge como um novo tipo societário, que não tinha antecedente no Brasil, em busca de um anseio do empresariado de dar maior liberdade para que se crie uma empresa, que parte da doutrina que denominam de unipessoal.

Em especial reflexão, o trabalho detalhou que a questão da responsabilidade da Eireli, vislumbrando que a mesma tem grande semelhança com tipo societário - Sociedade Limitada, em que o patrimônio do sócio não responderá por dívidas particulares de seu titular.

Este exame profundo sobre os reflexos patrimoniais da Eireli, serve de guia para um desenvolvimento técnico da matéria e contribui para àqueles que se interessam pelo direito empresarial. O presente trabalho é recomendado a leitura de todos que estudam e operam com o direito, escrita por um dos melhores alunos do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos e que possui futuro brilhante, e, que realça nos quadrantes do direito empresarial dentro do cenário nacional.

Jason Soares de Albergaria Neto - Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG

DIREITO

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Autonomia privada na relacao contratual Autor: Renata Guimaraes Pompeu Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-060-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2014

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

DIREITO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Curso de direito comercial - teoria geral da empresa e direito societário – 2. ed Autor: José Maria Rocha Filho; Gustavo Ribeiro Rocha Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-34-1 Número de Páginas: 368 Ano: 2015

ADMINISTRAÇÃO

O livro é em tudo didático e o Autor, por isso mesmo, procura utilizar-se de uma linguagem própria para compreensão daqueles que se iniciam no estudo da matéria. A fim de evitar confusão com a linguagem do Código Civil, ele se esforça no estudo das sociedades mercantis e firmas individuais, penetrando no estudo das empresas civis e sociedades simples, das empresas comerciais e sociedades empresárias e, principalmente, do registro de empresas. Para melhorar os estudos, apresenta ao final de cada capítulo o que chama de “exercício para fixação”. Com isto, formula uma série de perguntas para que o estudioso possa responder. Basta treinar que a fixação ocorrerá. Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito Societário e do Direito de Empresa.

DIREITO

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Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro Autor: Jean Carlos Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-007-3 Número de Páginas: 176 Ano: 2014 Um sistema de insolvência deve se orientar pela distribuição dos riscos, previsibilidade, tratamento justo e transparência, no âmbito de uma economia de mercado, na busca da preservação da unidade produtiva viável e na maximização do valor dos ativos em uma liquidação célere e eficiente. O presente trabalho surge como resultado final de um estudo desenvolvido no âmbito do curso de pós-doutoramento em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Profes-

sor Doutor Alexandre Soveral Martins.

DIREITO

Manual de governança corporativa nacional e internacional Autor: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-042-4 Número de Páginas: 348 Ano: 2014 A Governança Corporativa trata das estruturas e processos para gestão e controle das companhias. A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, melhorando o desempenho das empresas e proporcionando maior acesso a fontes externas de capital. Independentemente da questão terminológica, a Governança Corporativa é compreendida como a regulação da estrutura administrativa das companhias, partindo da delimitação dos direitos e deveres dos vários acionistas e da

dinâmica e organização dos poderes.

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A responsabilidade civil no contrato de empreitada: e o cumprimento imperfeito Autor: Selma Maria Marques De Souza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-013-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2014

De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferenciada, que bem realçam as qualidades da autora, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do contrato de empreitada,abordando, ao lado de temas tradicionais do direito obrigacional, a importante teoria da responsabilidade civil no direito brasileiro e estudos de direito comparado.

Revela uma roupagem nova e mais autêntica, o que, nos dias atuais, é verdadeiramente excepcional. Os capítulos do livro são um convite à reflexão de todos os que militam no direito contratual, especificamente quanto aspectos que envolvem o contrato de empreitada, seu conceito, tipologia, efeitos e responsabilidade civil.

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes Pós-doutor em Direto Comercial pela Universidade de Coimbra.

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Aulas de Direito Tributário Autor: Paulo Adyr Dias do Amaral Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-105-6 Número de Páginas: 192 Ano: 2015

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social Autor.: Maysa de Sá Pittondo Deligne Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-070-7 Número de Páginas: 256 Ano: 2015

Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

DIREITO

Estado de direito e controle estratégico de contas Autor: Gilberto Pinto Monteiro Diniz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-160-5 Número de Páginas: 216 Ano: 2015

O constitucionalismo e o Estado de Direito não seriam estratégias utilizadas pelo homem ao longo da história para limitar o poder político e, assim, garantir as liberdades e realizar os direitos fundamentais?

E o controle de contas, expressão empregada como designativa da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da administração pública a cargo do Tribunal de Contas, também não seria parte dessa estratégia para conter o poder?

E o Tribunal de Contas? Muitos já ouviram falar desse órgão republicano e democrático, mas será que nós o conhecemos?

Será que conseguimos extrair do curso da história e das normas constitucionais, que prescrevem a sua organização, composição e atribuições, o papel estratégico que a Constituição lhe reservou no Estado democrático de Direito?

Essas são algumas questões a serem vencidas com esta pesquisa. Entretanto, neste trabalho não se busca certezas, mas apresentar algumas reflexões que, decerto, suscitarão novas indagações, o que poderá contribuir para a formação de processo dialético para melhor compreender peculiaridades desse órgão estatal que é imprescindível para o Estado democrático de Direito.

DIREITO

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Estudos sobre a jurisprudiência do tjmg em matéria tributária Organizadores: Alessandro Mendes Cardoso e Paulo Honório de Castro Júnior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-032-5 Número de Páginas: 404 Ano:

Os autores, anoto, não escreveram influenciados pelos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em matéria tributária, até porque, se assim fosse, não haveria motivo para a presente publicação. Percebe-se, nos diversos capítulos, o tratamento rigoroso dos conceitos jurídicos e reflexões sobre o que é estabelecido pelo Direito sob a luz da Constituição Federal, o que é indispensável em se tratando de Direito Tributário. Com independência e a necessária responsabilidade intelectual eles apontam equívocos, desvios e insuficiências da fundamentação jurídica exposta em votos de acórdãos, assim como registram o amadurecimento da jurisprudência mineira, especialmente a partir do ano 2000.

DIREITO

A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e a livre concorrência Autor: Aendria de Souza do Carmo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-6702-036-5 Número de Páginas: 360 Ano: 2015

O trabalho apresentado por Aendria de Souza do Carmo como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais tem, assim, o mérito de uma abordagem interdisciplinar de grande relevância. Nesse trabalho, colocam-se em confronto harmonizante o princípio do Direito Econômico da Concorrência, com a perquirição principiológica do Direito Tributário. A Autora deixa evidente que a concessão da imunidade tributária às instituições de educação e de assistência social tem o mérito de convocar a iniciativa privada educacional para o campo colaborativo da assistência social, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.

A dissertação que agora vem a público é, pois, mais um fruto opimo da Faculdade de Direito da UFMG, e para mim o coroamento da última dissertação em que pude colaborar com muito entusiasmo como orientador, e que fica como comemoração do meu 58º ano de magistério. Prof. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca

DIREITO

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O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas Autor: Gustavo Vidigal Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-111-7 Número de Páginas: 228 Ano: 2015 “Vidigal, interpretando a Constituição brasileira de forma sistemática e dentro da ótica do Direito Econômico, defende a legislação planejadora enquanto normas jurídicas vinculantes, devendo ser obedecidas objetivando racionar os meios escassos e atender as múltiplas necessidades sociais, bem como aos diversos ditames constitucionais. Logicamente, o autor não desconsidera a possibilidade de flexibilizar a dita legislação quando hipóteses excepcionais se materializarem.”

Giovani Clark Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas e da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Econômico.

DIREITO

O tributo e as políticas públicas Autor: Maurício Saraiva de Abreu Formato: 16x23 ISBN: 9788584251209 Número de Páginas: 184 Ano: 2015

Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investigações se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório, diretivo e indutivo.

Nesse contexto, destaca-se o livro de Maurício Chagas, que se propõe a tematizar tal questão, de relevância altaneira no contexto político e jurídico de sua contemporaneidade. É por demais necessária a missão de se estudar até que ponto os princípios limitadores ao poder de tributar podem ter sua eficácia arrefecida sob o pretexto de uma função preponderantemente extrafiscal de uma incidência tributária.

DIREITO

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Sanções políticas e o direito tributário Autor: Leonardo André Gandara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-118-6 Número de Páginas: 226 Ano: 2015

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expedientes como uma espécie de “execução fiscal indireta”, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição dos indigitados sujeitos passivos dos tributos. Entretanto, o autor não apresenta uma conclusão simplista a uma questão complexa, afastando-se das conclusões apriorísticas de alguns, sejam a favor ou contrárias ao emprego do instituto investigado.

Confortavelmente inserido no contexto da ciência pós-moderna, destaca o autor relevância da análise casuística do caso concreto, cujas características peculiares podem admitir, sempre de forma excepcional e precedida do crivo da proporcionalidade, a manifestação de potestades punitivas da Administração Pública mais contundentes.”

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T E O R I A S / H I S TÓ R I A / F I L O S O F I A

D O D I R E I TO

DIREITO

Biotecnologia, Direito e Ética Autor: Rafael Tallarico; Gleison J. Pereira Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-90-7 Número de Páginas: 248 Ano: 2014

A ciência é o instrumento de melhoramento da condição humana ao longo de toda a História. Nos tempos antigos, o acesso à medicina, por exemplo, era apenas para uma elite detentora de riquezas e poder. Nos dias atuais, é condição fundamental de vida.

Kant fala no imperativo categórico, que implica na conciliação dos arbítrios individuas e coletivos para o respeito da máxima universal, que é, na verdade, o conceito de liberdade, no seu aspecto evolutivo, permeado pela Justiça, maior de todas as virtudes, como assevera Platão. À ciência é outorgado o papel de favorecimento da condição humana. A própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 1º, inciso III, indica a prevalência da dignidade humana sob qualquer outro instituto social, econômico, político e cultural. É a evolução do conceito de liberdade, com expressão em nível constitucional.

Os limites éticos não podem ser ultrapassados. Durante toda a História, o desrespeito ao justo esvazia o discurso e enfraquece as relações humanas. A ciência existe para o proveito do homem, não o homem para o proveito da ciência.

EDUCAÇÃO

DIREITO

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Educação e cidadania: evolução histórica e paradigmas contemporâneos Autor: Rafael Tallarico; Laiz Cláudia Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-30-3 Número de Páginas: 118 Ano: 2013

O primeiro desafio do homem, na História, foi dominar a natureza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infinitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de técnicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvimento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fim é a Educação. Platão, na Antiguidade Clássica- Grega, ressalta a importância da Educação para a formação dos cidadãos da polis, em especial do Guardião da Constituição, que tudo governa e a quem todos representa. O homem justo é aquele que caminha segundo as virtudes, principalmente a Justiça, e o homem injusto é o que se deixa comandar pelos vícios. Platão indica o caminho para se extirpar os vícios: a Educação.

A Educação, desde o surgimento do Ocidente, nas margens do Egeu, é a amálgama para se fazer cidadãos, conscientes da sua liberdade individual e dos outros, em si e para si.

DIREITO HISTÓRIA FILOSOFIA

História da Filosofia Ocidental: Da Pólis Grega ao Estado de Direito Contemporâneo Organizadores: Rafael Tallarico; Sirlei Brito Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-26-6 Número de Páginas: 186 Ano: 2013

Ao Homem foi concedida, através do sopro de vida, a razão, para dirigir sua vontade e assim possuir o livre arbítrio. Mas nenhum homem é uma ilha, uma vez que a vida em sociedade se torna regra em todo planeta habitado. A razão conduz à criação de leis que dirijam o dia a dia dos agrupamentos humanos. O arbítrio de um só não é suficiente para conduzir a vida de todos para a felicidade, ou seja, o bem comum.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente o caminhar do espírito, ao longo da história ocidental, através da Idéia de Justiça. O Estado de Direito Contemporâneo germinou na polis grega, uma vez que a dialética é um movimento que sempre soma a fase anterior, nunca a destruindo, em decorrência do evoluir contínuo do conceito de liberdade, visando sempre alcançar a perfeição, dentro de uma concepção greco-romano-germânica-cristã da História.

DIREITO

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A liberdade de expressão da opinião pública Autor: Rafael Tallarico; Vera Lúcia de Sousa Golini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 88 Ano: 2013

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico.

Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

O pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios Autor: Eduardo Rodrigues dos Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Número de Páginas: 166 Ano: 2014

Muitas vezes ler e estudar filosofia do direito e teoria geral do direito parece muito complicado ou mesmo “chato”. Contudo, cada vez mais a filosofia e a teoria geral vêm adentrando os debates jurídicos acadêmicos e jurisprudenciais. Nesse contexto, entender as doutrinas do jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo jurídico faz-se cada vez mais relevante. O grande desafio deste livro foi abordar essas doutrinas (jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo) num contexto da pós-modernidade (ou da contemporaneidade) de maneira simples e acessível àqueles que desejam iniciar-se no debate filosófico do direito. Ademais, para além da abordagem dessas doutrinas, no âmbito do assim chamado pós-positivismo jurídico, procurou-se apresentar ao leitor, de maneira fácil e concisa, as três principais teorias da norma jurídica (com foco nos princípios) à luz do constitucionalismo contemporâneo, que tem na normatividade e aplicabilidade dos princípios jurídicos seu ponto áureo. Assim, para a compreensão dos princípios no e para o direito, apresentamos, de maneira resumida, as teorias de Ronald Dworkin, Robert Alexy e Humberto Ávila, sem dúvida alguma, as mais consagradas no direito contemporâneo.

DIREITO

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Perelman e a argumentação filosófica: convencimento e universalismo Autor: Marco Antonio Sousa Alves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-057-8 Número de Páginas: 430 Ano: 2014

Filosofar, no fundo, nada mais é do que um tipo peculiar de argumentação, uma prática que se serve de razões tendo em vista o convencimento mais amplo e qualificado possível. Visando compreender melhor o discurso filosófico, este livro analisa a proposta de Chaïm Perelman de uma nova retórica. As principais metas deste trabalho são: definir os conceitos e distinções fundamentais de uma teoria da argumentação; investigar a especificidade da argumentação filosófica, clareando a noção de auditório universal; e enfrentar os temas do convencimento e do universalismo. Assumindo uma postura próxima à de Habermas, Perelman defende que, dependendo do ponto de vista (interno ou externo ao auditório), a filosofia pode ser tomada como um discurso limitado a um contexto determinado ou como uma argumentação aberta que visa o universal.

DIREITO

Racionalidade, valor e teorias do direito Autor: Thiago Lopes Decat Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-051-6 Número de Páginas: 440 Ano: 2015

Este livro discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do Direito. Visa explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a legitimidade. Empregando a classificação de modelos de racionalidade de Robert Brandom, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade dos modelos empregados pelas diferentes teorias do Direito em propiciar tratamento racional dos valores é decisiva para o seu êxito ou desinteresse em disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. Argumenta-se que a racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade de tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à teoria do Direito como integridade manifesta-se na apresentação do direito como guiado por princípios morais implícitos à prática e, portanto, valoroso e legítimo.

DIREITO

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Sentido da experiencia estetica: um olhar fenomenologico Autor: Jose Carlos Henriques Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-004-2 Número de Páginas: 160 Ano: 2014

O presente trabalho tem o mérito, na medida em que busca, através da obra de Duffrenne, uma fundamentação ontológica para a dimensão estética, de ter realçado e rechaçado esse absurdo. Pois tais vias de acesso à obra de arte apoiam-se no esquecimento, por vezes completo, do caráter formal do plano pictórico. Se um quadro é nervoso ou calmo, se uma música é alegre ou triste, isto se deve ao modo de tratamento dos elementos estéticos, o modo de combiná-los, enfim, à composição.

Compor um quadro é reunir os elementos pictóricos num todo seguindo uma lei de organização diferente daquela que organiza o mundo, como horizonte de visibilidade ou complexo de utensílios. E a tela possui uma significação própria independente, em maior ou menor grau, da temática tratada ou representada. Por isso, penso que a inadequação da perspectiva sociológica de abordagem da arte está menos na redução dos méritos do artista, do que em desconhecer totalmente qual é a essência de uma obra de arte, justamente, como objeto estético.

DIREITO

Teoria(s) do direito: do jusnaturalismo ao pos positivismo - 2ª edição Autor: Hudson Couto Ferreira De Freitas Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-75-4 Número de Páginas: 424 Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura de sincretismo teórico forte, oscilando entre discursos pretensamente pós-positivistas e a manutenção de uma postura exegética ainda muito arraigada.

Diante disso, a presente tese tem a pretensão de lançar luzes sobre o tema, e buscará enquadrar as teorias e teses jusnaturalistas, juspositivistas, antipositivistas e pós-positivistas em termos paradigmáticos, no intuito de contribuir para uma melhor compreensão acerca da teoria do Direito.

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D I R E I TO D E FA M Í L I A

DIREITO

Alienação parental Autor: Luciana Maria Reis Moreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-142-1 Número de Páginas: 124 Ano: 2015 O presente estudo tem como principal objetivo identificar e descrever, por meio de argumentos e construções teóricas, o fenômeno da alienação parental, avaliar os principais métodos de resoluções do conflito e apresentar novas perspectivas para a solução das divergências existentes no conflito paterno-materno-filial, tomando como base os ditames trazidos pela Lei n.12.318/2010.

DIREITO

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Direito das famílias: novas tendências Organizador: Walsir Edson Rodrigues Júnior Formato: 16x23 Número de Páginas: 240 ISBN: 9788584251766

A reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Direito das Famílias à luz da Constituição de 1988, com a imperiosa identificação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade.

Nesse contexto, a (in)comunicabilidade do FGTS no regime de comunhão parcial de bens, o planejamento familiar e a gestação de substituição, a multiparentalidade, a alienação parental, o ensino domiciliar, as diretivas antecipadas de vontade, a curatela, as famílias paralelas, a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, a adoção, a filiação socioafetiva e a Lei da Palmada, são alguns dos atuais e polêmicos temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira crítica e inovadora.

DIREITO

Direito de família na contemporaneidade Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 9788584251094 Número de Páginas: 392 Ano: 2015 “Objetiva-se nesta obra abordar o Direito de Família sob o prisma da contratualidade e da boa-fé objetiva, analisando a matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos sob a ótica do Direito de Família atual, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar a evolução e a necessidade social.”

Leonardo Macedo Poli

DIREITO

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Outorga conjugal no aval: encontros e desencontros entre legislação e jurisprudencia Autor: Pedro Figueiredo Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-015-8 Número de Páginas: 264 Ano: 2014

Como forma de reforçar o cumprimento da obrigação constante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa avalizada. [...] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o credor poderá acionar o avalista para que ele cumpra a obrigação mencionada no título. O aval é, destarte, um mecanismo importante para reforçar a segurança na circulação do crédito. Contudo, a importância do crédito na sociedade moderna, e, principalmente, da figura do aval, foram esquecidas pelo legislador do Código Civil de 2002.

No Livro IV, “Do Direito de Família”, do referido diploma legal, busca-se principalmente a tutela da família, que possui anseios diversos, e, ao que parece, incompatíveis com aqueles pretendidos no Título VIII do Livro I, “Dos Títulos de Crédito. Isso porque o Código Civil de 2002, no artigo 1.647, III, estendeu ao aval a necessidade de outorga conjugal para validação dessa declaração, que, anteriormente, só existia na fiança e é em torno da discussão deste tema que se apresenta o texto deste livro.

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D I R E I TO CIVIL

DIREITO

Autonomia privada: direitos da personalidade – coleção direito civil contemporâneo Organizador: César Fiuza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-168-1 Número de Páginas: 212 Ano: 2015

O primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense. Parte-se, assim, de uma pequena teoria geral dos direitos da personalidade, para, na sequência, cuidar-se, mais especificamente, da autonomia privada no contexto da dignidade humana e dos direitos da personalidade, da colisão entre direitos fundamentais, da publicidade e dos danos à personalidade, da vida privada como valor, do direito à imagem, da sexualidade e, por fim, dos direitos da personalidade relacionados à pessoa jurídica.

DIREITO

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Construindo Relações Jurídicas Entre o Público e o Privado Organizador: Eduardo Goulart Pimenta; Rodrigo de Almeida Magalhães; Maria Emília Nunes Naves; Leonardo Goulart Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-56-3 Número de Páginas: 368 Ano: 2014

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos. O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora. Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros. O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

DIREITO

Dano moral nas instituições de ensino superior: o fenômeno da expansão da educação superior privada no Brasil Autor: Fabrício Veiga Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 230 Ano: 2014

O fenômeno da expansão da educação superior privada, especificamente na última década, oportunizou o acesso amplo à formação superior a pessoas das mais diversas classes sociais, valores e formações morais, destacando-se que tal formação até o final da década de noventa era algo restrito a uma parcela muito pequena da população brasileira. Na medida em que tivemos esse fenômeno da capilarização e interiorização da formação superior privada no Brasil houve a potencialização de conflitos de interesses decorrente de inúmeros fatores, dentre os quais podemos destacar a formação deficitária de muitos alunos que ingressaram e ainda ingressam no ensino superior movidos pelo sonho de obterem a respectiva formação gradualística. Tais conflitos de interesses decorrem, na maioria das vezes, do fato de o aluno das Instituições Privadas de Ensino enxergar-se como consumidor, que pagando regularmente sua mensalidade terá direito ao diploma superior.

DIREITO

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[De] Formação Jurídica: Crítica à Reprodutividade Técnica nos Cursos de Drieito Autor: Sandrelise Gonçalves Chaves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-064-6 Número de Páginas: 204 Ano: 2014

O presente estudo tem por escopo identificar como os cursos jurídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verificar como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao final, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequência, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução, para além do ensino e que seja capaz de emancipar pessoas e construir cidadãos.

DIREITO

O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo Autor: Mariana Lara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-82-2 Número de Páginas: 138 Ano: 2013

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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Direito autoral digital Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-062-2 Número de Páginas: 314 Ano: 2014

Trata-se da abordagem do direito de propriedade intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O propósito é buscar a interpretação dos conflitos entre o direito autoral e o direito de acesso a informação e a cultura, a fim de estabelecer o equilíbrio entre os direitos do criador e o conjunto da sociedade que deve ter assegurado o direito de acesso à informação, à educação, à ciência, à tecnologia e ao domínio público, em especial, acerca dos novos paradigmas decorrentes da sociedade da informação, considerando as transformações da democracia no contexto global em que se insere a propriedade intelectual. A partir dessa compreensão, impõe-se a regulamentação legal voltada ás novas tecnologias digitais e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção (a exemplo do Marco Civil) para orientar todos os participantes envolvidos nesse processo tecnológico e paradigmático do direito de propriedade intelectual. Assim, é preciso contornar a crise existente nas instituições clássicas e ajustar os interesses correlacionados, a fim de dar sobrevida ao direito autoral, que se depara com a revolução tecnodigital e a mudança suscitada pela digitalização e intangibilidade dos suportes em prol da necessária adaptação à realidade do século XXI.

DIREITO

Direito Civil: Sistema dos Direitos da Personalidade Autor: André Couto e Gama Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-00-6 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Objetiva-se, com este livro, prover de um sistema o fenômeno jurídico identificado por Direitos da Personalidade, de modo a dotá-los de uma estrutura científica norteadora do próprio desenvolvimento. Essa matriz, tomando-se uma expressão comumente usada no Direito, é a teoria geral do instituto, sendo o coeficiente de todas as variáveis, provendo pontos para confirmação das proposições posteriores e limitação do próprio instituto. A circunferência dos Direitos da Personalidade é verificável, sobretudo, pela análise interdisciplinar do Direito Civil, do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional.

O eixo direcionador aqui é bastante evidente: a fundamentação teórica dos Direitos da Personalidade com base no ideal moderno de liberdade. Ao que nos parece, e depois de verificar todas as propostas oferecidas pelos estudiosos, é na liberdade que se encontra o ponto de partida mais sólido para o tema tratado.

DIREITO

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Direito civil na contemporaneidade Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-210-7 Número de Páginas: 322 Ano: 2015 “Como professor da matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 2, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.

Objetivou-se abordar a matéria lecionada sob uma ótica contemporânea, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar as necessidades sociais patrimoniais e extrapatrimoniais.”

Leonardo Macedo Poli

DIREITO

Direitos econômicos do atleta de futebol: uma análise de sua negociação para investidores Autor: Júlio César de Paula Guimarães Baía Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-080-6 Número de Páginas: 184 Ano: 2015

As leis que tratam do Direito Desportivo exigem conhecimentos técnicos e sociais, pois regulam a profissão de um trabalhador muito especial – o atleta profissional – que tem carreira curta e condições especiais de prestação de serviço que o distinguem e separam do trabalhador comum. É possível pensar num Direito do Trabalho flexível, inteligente, capaz de captar as condições especiais em que a atividade do atleta se desenvolve. Aqui, a negociação individual e coletiva assume um aspecto primordial. As partes e os respectivos sindicatos sabem muito melhor do que o legislador dos problemas que vivem no dia a dia os atletas e as empresas que atuam no setor.

Antônio Álvares da Silva

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Direito em diálogo de fontes Organizador: Fernando Rodrigues Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-57-0 Número de Páginas: 304 Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científica.

Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósitos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais.

Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função hermenêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantindo a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

DIREITO

O direito privado brasileiro: interpretado pela academia brasileira de direito civil Organizador: César Fiuza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-166-7 Número de Páginas: 348 Ano: 2015

Primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Escrito a várias mãos, com autores de boa cepa, este opúsculo reúne parte da produção da atual civilística mineira, engendrada nos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura). Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense. Trata-se, afinal, de um conjunto de textos cuja temática gira em torno da personalidade e de seus elementos, o que, seguramente, ademais da importância acadêmica, desperta interesse eminentemente prático.

DIREITO

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Direito e políticas públicas Organizadores: Paulo Roberto Coimbra Silva; Simone Letícia Severo e Sousa Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-4 Número de Páginas: 312 Ano: 2015 A obra que ora se apresenta, escrita por professores do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano, campus Belo Horizonte aborda com zelo temas voltados para políticas públicas. A obra compreende temas e questionamentos abordados no mestrado que ora se pretende implantar.

DIREITO

Eutanásia: uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana Autor: Antonio José F. de S. Pêcego Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-184-1 Número de Páginas: 220 Ano: 2015

O direito à vida a quem pertence? Se a morte faz parte do processo natural de uma vida que tem sua razão de existir na dignidade da pessoa humana, que é o princípio vetor dos demais direitos e garantias fundamentais, que inclui, dentre outros, os direitos da personalidade, da liberdade, igualdade e autonomia da vontade, por que negar ao detentor do direito à vida o de ter uma morte digna? A morte não está umbilicalmente ligada à vida? Não faz parte dela? A vida como um bem personalíssimo é indisponível até que medida? Qual a razão dessa indisponibilidade e seu alcance? Estas e outras perguntas serão objeto de enfrentamentos ao longo desse trabalho, pela importância de sua abordagem em face da polêmica que há sobre o direito à vida e à morte ao longo dos séculos e que perdura até os dias atuais, com foco na linha de pesquisa escolhida para investigar a fundamentação da conquista de novo direito, por meio de uma cidadania moderna num Estado Democrático de Direito.

DIREITO

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Marco civil da internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014 Autor: Cássio A. B. Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-008-0 Número de Páginas: 296 Ano: 2014

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias.

A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14

DIREITO

Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?

Autor: Carlos Brandão Ildefonso Formato: 16x23 ISBN: 9788567020198 Número de Páginas: 132

A responsabilidade civil, e notadamente a objetiva, é marcada pela discrepância de entendimentos sobre uma mesma situação, principalmente no âmbito jurisprudencial. Neste ponto, chama atenção a forma como doutrina e jurisprudência tratam a responsabilidade sem culpa: há sempre a análise comportamental dos envolvidos.

A partir destas observações, “Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?”, em linguagem clara e acessível, apresenta a evolução histórica da Responsabilidade Civil; traça um panorama da Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva no Brasil, revisitando o conceito de nexo causal na Responsabilidade Objetiva; em seguida, associa Responsabilidade Objetiva e culpa, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial.

DIREITO

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Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos: uma analise a luz da teoria do risco Autor: Cristiano Cota Pinheiro Formato: 14x21 ISBN: 97-885-8425-030-1 Número de Páginas: 430 Ano: 2014

Uma vez feita a opção pelo uso da tecnologia nuclear, há todo um esforço de natureza preventiva – ilustrado principalmente pelo licenciamento e pela fiscalização – para que o exercício da atividade transcorra sem perturbações funcionais de qualquer sorte.

No entanto, por maiores que sejam as cautelas, por vezes os riscos acabam por se materializar em danos, extrapolando realidades individuais e até mesmo as fronteiras territoriais e temporais. É precisamente quando isso acontece que o instituto da responsabilidade civil aflora como um sopro de esperança para as vítimas, que buscam por meio dele a reparação dos danos sofridos e a suavização de sua angústia e sofrimento. Nesse contexto, os sistemas de responsabilização relacionados ao uso dessa perigosa tecnologia são o objeto de estudo desta obra, examinando-se, ao longo do texto, seus méritos, deficiências e (des) conformidade com a Constituição Federal de 1988.

DIREITO

A teoria da aparência no direito privado brasileiro Autor: Mateus Bicalho de Melo Chavinho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-45-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014 A confiança e a aparência são valores contidos em diversas normas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto.

Em algumas situações, haverá um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada “teoria da aparência”, a qual, pela sua importância e pouca exploração acadêmica, merecia uma contribuição

e atenção maior por parte da doutrina jurídica pátria.

A presente obra, assim, tenta resgatar os valores históricos da teoria da aparência, além de fundamentar a legitimidade do instituto como princípio, ao lado da própria boa-fé e confiança nas relações jurídicas, que encontram inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

DIREITO

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Usucapiao na propriedade intelectual Autor: Cássio Augusto Barros Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-6702-099-0 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este. Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recompensa pelo trabalho desenvolvido, garantindo-lhe o direito de usufruir economicamente da inovação. O Estado garante também o direito à imortalidade da ligação do criador com a sua obra ou seu invento. Nesse raciocínio, percebe-se que o ser humano não cria algo para si próprio, mas para a sociedade, como será demonstrado no decorrer da obra.

Dito isto, o estudo visará, sobretudo, trazer à baila discussões sobre posicionamentos divergentes acerca da Lei dos Direitos Autorais, Propriedade Industrial e outras os quais se adequam ao tema, buscando elaborar visão condizente com o ordenamento jurídico contemporâneo e a transformação dos elementos tecnológicos que trouxeram diversas indagações de como se aplicaria o Direito a Propriedades Tecnodigitais, em pleno século XXI.

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D I R E I TO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO

Coisa julgada nas ações coletivas Autor.: Bruno José Silva Nunes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-113-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2015

Uma obra profunda e consistente justifica a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cumprimentos.

Sua proposta impõe uma reflexão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetividade dos direitos, indispensáveis à evolução da sociedade na sua incessante busca do valor ‘Justiça’, tanto na órbita individual como na da coletividade.

Por sua profundidade teórica e alcance prático a obra, por si só, é um convite à sua leitura aos estudiosos do Processo, especialmente do Processo Coletivo, tema que nos é muito caro.

DIREITO

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Curso: teoria geral do processo Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-40-2 Número de Páginas: 208 Ano: 2014

Antes de mais nada, gostaria de ressaltar que o autor mineiro, é sabidamente, um dos mais promissores pensadores do direito processual civil brasileiro democrático, com sólida formação acadêmica adquirida em inúmeras funções que exerceu e exerce junto à órgãos públicos, universidades (Diretor Acadêmico, Coordenador de Curso, Professor de Graduação, Pós-graduação e Assessor de Juiz do TJMG) e na própria experiência advocatícia. Isso significa que estamos tratando de um autor que consegue fazer, de maneira ímpar, a junção da teoria e da prática, o que só consigo vislumbrar nos mais brilhantes profissionais, como é o caso do autor da presente obra.

(Dr. Carlos Henrique Soares) Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas a Teoria Geral do Processo. O livro apresenta ainda um quadro sintático com a sinopse das aulas, excelente para uso de professores.

DIREITO dos interessados.

O povo e o tribunal do júri Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 14x21 ISBN: 9788584250691 Número de Páginas: 382 Ano: 2014 Sustenta-se, nesta pesquisa, que a compreensão do conceito de parte atuante (construtivo-participativo) é primordial para a formação do provimento jurisdicional, por se adequar ao modelo democrático. Nenhuma decisão seria capaz de estabelecer os interesses dos envolvidos se não representar ou reconhecer como partícipe de uma construção os protagonistas interessados na solução do litígio. Não se pode focar na figura do julgador a responsabilidade de construir um provimento final. Essa decisão jurisdicional deve refletir os interesses dos afetados por ela, para assim se reconhecerem como seus autores e destinatários.

O procedimento judicial, com atuação dos intérpretes-legais, demarca a atividade cognitiva que se espelhará na decisão jurisdicional, isto é, a decisão final é formada com a comparticipação

DIREITO

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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição Autor: Débora Carvalho Fioratto Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-17-4 Número de Páginas: 154 Ano: 2013

Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento “corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista – se adequarem ao Estado Democrático de Direito.

DIREITO

Teoria da decisão judicial Autor: Ricardo Rocha Viola Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-146-9 Número de Páginas: 198 Ano: 2015 Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o protagonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controlabilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à reflexão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.

DIREITO

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Tutela inibitória coletiva Autor: Leonardo Silva Nunes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-21-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares.No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade.

Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, a saúde pública, dentre outros, não comportam, na maioria das vezes, recuperação satisfatória após a ocorrência de uma lesão. Este fato torna inconveniente a via repressiva, pelo ressarcimento, por se tratar de bens que não se sujeitam à mensuração em pecúnia. Em casos como esses, a quanti cação do dano em dinheiro se mostra inadequada.O atual sistema integrado de tutela jurisdicional coletiva, que tem nas Leis 7.347/1985 e 8.078/1990 as suas principais fontes, é dotado de mecanismos aptos a uma adequada tutela dos direitos ou interesses coletivos, instrumentos estes que permitem uma efetiva tutela inibitória coletiva.

D I R E I TO E L E I TO R A L

DIREITO

Direito Eleitoral: leituras complementares Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-034-9 Número de Páginas: 432 Ano: 2014 A Editora D’Plácido apresenta o primeiro volume da coleção “Leituras Complementares no Direito”. Neste volume, textos de profissionais que atuam na área em posições variadas tendo como cerne do texto o Direito Eleitoral. Dado isto, os autores debruçaram-se sob os meandros do tema e produziram textos que são de extrema relevância não só para alunos e professores do Direito, mas também a todos que queiram discutir e produzir acerca do Direito Eleitoral.

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D I R E I TO INTERNACIONAL

DIREITO

Direito internacional econômico: estudos em comemoração aos 20 anos da OMC Organizadora: Renata de Assis Calsing Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-096-7 Número de Páginas: 172 Ano: 2015

Esta obra visa contribuir para a disseminação dos conceitos do Direito Internacional Econômico, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para o crescente número de interessados no tema. É uma edição comemorativa, já que no ano de 2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) comemora o seu vigésimo aniversário, destacando-se como um locus privilegiado de discussão, aproximação e superação de diferenças entre os Estados. O tema tem clara importância na seara do Direito Internacional, mas mostra-se também de singular importância ao direito interno brasileiro na contemporaneidade, já que o desenvolvimento do comércio internacional faz com que os países tenham que adequar suas legislações às exigências do ambiente externo. Pensando nisto, esta obra traz estudos sobre os Acordos da OMC e sua incorporação ao conjunto normativo brasileiro de forma atual e prática.

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Direito internacional e recursos biológicos Autor: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-056-1 Número de Páginas: 374 Ano: 2014

O trabalho é um dos fatores de produção e uma atividade humana: o homem transforma artificialmente a natureza a fim de satisfazer uma necessidade. O trabalho é a condição específica do homem e está associado a certo nível de desenvolvimento tecnológico e à divisão da atividade de produção entre os diferentes membros de uma sociedade.

Desta forma, o trabalho toma as formas particulares dos diversos meios de produção que surgiram durante toda a história da humanidade. [...] No caso em que o Estado utiliza quantidades do recurso biológico internacional naturalmente dinâmico para além dos limites jurídicos internacionais, sem estabelecer uma comunicação com os demais Estados interessados, ele realiza uma espécie de transferência transfronteiriça artificial ilegal do recurso biológico, que pode ser representada pela sobre-exploração ou pela biopirataria. Da mesma forma, quando ele realiza a transferência transfronteiriça artificial do recurso biológico nacional estático que se encontra naturalmente sob a jurisdição do Estado vizinho, é isso também um caso de irregularidade, pois o recurso biológico deveria estar naturalmente sob a jurisdição nacional deste último. O recurso biológico deveria estar sob uma ordem jurídica diferente, mas não está. Esta não-correspondência entre o ser e o dever-ser é o cerne do fato ilícito internacional.

DIREITO

Direitos humanos e o comércio internacional Organizadores: Renata de Assis Calsing e Wilson Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-020-2 Número de Páginas: 298 Ano: 2015

Professores, pesquisadores e alunos do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília construíram conjunto de ensaios que explora o tema dos Direitos Humanos com recorrente interlocução com assuntos de comércio internacional.

O resultado, que revela pesquisa acadêmica de superlativa qualidade, confirma também uma das características do programa: forte no espírito humanitário da mantenedora compreende-se a experiência jurídica como um campo para promoção da dignidade do homem, núcleo da mensagem cristã.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DIREITO

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Estado e soberania perspectivas no direito internacional contemporaneo - 2ª edição Autor: Rafael Tallarico Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-06-8 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público.

Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.

DIREITO

Guerra cibernética: os novos desafios do Direito Internacional Autor: Renata Furtado de Barros Formato: 16x23 Número de Páginas: 180 ISBN: 978-85-8425-170-4

A marcha constante do progresso tecnológico trouxe inúmeros benefícios para a humanidade e possibilitou que gerações recentes pudessem salvar e preservar inúmeras vidas, pelas in uências que esses avanços zeram nas técnicas de saúde.

Entretanto, a mesma tecnologia que salva vidas, também fomentou novas capacidades militares, nos campos de batalha.

Além dos domínios convencionais da terra, mar, ar e espaço, a tecnologia possibilitou com que um novo domínio relacional humano fosse criado, o ciberespaço. A realidade da disputa de poder das relações internacionais, viabiliza com que o ciberespaço possa ser encarado como mais que um domínio de interação nacional e internacional, mas também como um campo de batalha para a guerra cibernética.

DIREITO

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História. Discurso e memoria – Crimes da ditadura militar na perspectiva internacional Autor: Carolina Montolli Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-15-0 Número de Páginas: 252 Ano: 2013

A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso oficial. Para compreendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o discurso da política, recorremos ao pensamento da filósofa judaico-alemã Hannah Arendt, para quem uma perda só pode ser reparada quando dela se contar uma história. A ação política só é livre nos momentos em que os homens podem narrar seus feitos e compartilhar um mundo. Procuramos dialogar com as ideias de intelectuais brasileiros que pensam a herança política de sociedades autoritárias. O objetivo do livro é aprofundar o debate em torno da questão da memória política, a história, e sua importância para a ação política no presente.Recuperar o passado é uma primeira garantia de um sentido para o presente.

DIREITO

A ideia de diplomacia em Henry Kissinger Autor: Rafael Tallarico, Carla Fabrícia Teixeira e Elane Cristina Caldeira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-122-3 Número de Páginas: 264 Ano: 2015

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comunicação entre os Estados soberanos.

A paz, como finalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária.

A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atravessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição.

A ideia de diplomacia, no pensamento ocidental, importa no reconhecimento do interesse estatal e das diferentes culturas presentes no planeta. A ordem internacional é renovada para alcançar uma sociedade internacional de cooperação e interdependência, sempre envolta pelos conceitos de justiça e liberdade e pelos valores democráticos.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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Política externa e cooperação técnica: as relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva Autor: Wilson Mendonça Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-03-7 Número de Páginas: 166 Ano: 2013

Wilson Mendonça Júnior, ao analisar a política externa brasileira para a África nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, nos premia com uma importante contribuição acadêmica sobre o período mais recente das relações entre o Brasil e o continente africano. Com uma linguagem clara, objetiva e acessível, o autor tece uma análise consistente e elucidativa sobre os projetos de cooperação do Brasil com a África, demonstrando seu crescimento, diversificação e importância ao longo dos últimos anos, sobretudo com as iniciativas de política externa do governo Lula, embora o autor reconheça, com muita propriedade, que a cooperação também teve, no governo FHC, espaço para sua realização. O livro, indubitavelmente, se constitui numa importante obra que será leitura obrigatória para aqueles que queiram compreender as relações do Brasil com a África no período mais atual e, especialmente, a todo o público interessado na temática da cooperação internacional brasileira, cada vez mais intensa e relevante para a projeção mundial do Brasil.

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D I R E I TO CONSUMIDOR

DIREITO

Curso de Direito do Consumidor: completo – 2ª edição Autor: Júlio Moraes Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-66-2 Número de Páginas: 420 Ano: 2015

Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito do consumidor. O livro apresenta ainda questões selecionadas em concursos e exames da OAB que facilitam a fixação do conteúdo do livro. O presente trabalho é fruto das reflexões desenvolvidas na sala de aula e procurou, na medida do possível, manter a didática, inclusive na disposição dos capítulos, para auxiliar não só os alunos, mas também todos os operadores do direito que são apaixonados pelo direito do consumidor.

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CIÊNCIA POLÍTICA

DIREITO

Curso de Ciência Política: estado & justiça abordagens interdisciplinares - 2ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-162-9 Número de Páginas: 540 Ano: 2015

A Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado ou com o Direito Constitucional ou até mesmo com a Ordem Jurídica. Sem se preocupar em saber quem surgiu primeiro – o Estado ou o Direito –, o fato é que ambos decorrem de uma Ciência Política, mais especificadamente de qual doutrina política foi posta em prática.

Por outro lado, é possível a Ciência Política ampliar seu espectro de abstração, a fim de interagir com outros institutos de Ciências Sociais Aplicados. Neste aspecto, não se especula mais uma doutrina política em si (p. ex. Marxismo, Liberalismo, Democracia, Totalitarismo), mas, isto sim, construir uma Ciência Política, cujas determinações procurariam deveriam estar assim pautados: o pensamento político greco-romano; o pensamento cristão medieval; o pensamento renascentista; o pensamento racionalista; o pensamento empirista; o pensamento moderno; o pensamento marxista; o pensamento liberal; o pensamento socialista; o pensamento social democrata; e o pensamento globalizado. Certamente a necessidade de estipular conceitos firmes, para que se apresentem como marcos delimitadores científicos, irão fomentar a construção de uma Ciência Política voltada para a sua evolução história.

CIÊNCIA POLÍTICA

DIREITO

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Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas Organizadores: Eleonora Schettini M. Cunha; Hildelano Delanusse Theodoro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-91-4 Número de Páginas: 330 Ano: 2014

Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros. O desenho institucional é uma das possiblidades de abordagem, ainda que seja insuficiente para uma análise completa, uma vez que outros fatores certamente interferem nos resultados e no desempenho das instituições.

Ainda assim, considera-se que um primeiro empreendimento deve ser o de compreender o formato e as regras que balizam essas instituições, orientadas por princípios e valores que se espera sejam por elas efetivados. Neste sentido, este livro é um esforço coletivo de refletir sobre as inovações democráticas brasileiras a partir de uma referência comum: a relação entre desenho institucional, democracia e participação.

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LINGUÍSTICA

LINGUÍSTICA

Alzheimer, memória e leitura Autora: Priscilla Chantal Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

A obra Alzheimer, memória e leitura contempla uma vasta discussão acerca do funcionamento da memória e da mente, a partir de um estudo envolvendo aspectos da cognição humana, como a linguagem e a leitura. Como caráter metodológico, parte de uma investigação de uma investigação de cunho exploratório, de caráter transdisciplinar entre as áreas de Linguistica, Psicologia, Neuropsicologia, Fonoaudiologia e Neurociências, com idosos com e sem doença de Alzheimer para explanar o processamento da linguagem e o desempenho linguiístico-discursivo desses sujeitos nos diversos estágios da doença. Sendo assim trata-se de uma abordagem prática da complexidade da função mnemônica da mente humana. O livro destina-se a estudantes, profissionais, pesquisadores e todos aqueles que se interessam sobre memória, mente, cérebro e linguagem. Realiza interface entre áreas de Teoria Linguistica, Cognição, Fonoaudiologia, Psicologia, Medicina e Neurociências.

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LITERATURA

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L I T E R AT U R A

LITERATURA

23 visitas ao Oriente Médio Autor: Ívia Corneli Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-115-5 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

“Quem visita Israel, sente a alma tocada por emoções diferenciadas, alimentando um desejo imenso de voltar. Eu voltei a Israel, não uma ou duas vezes. Estive em Israel vinte e três vezes. Acompanhei, com muita honra, algumas crianças se transformando em adultos, despedi-me de alguns amigos que se foram antes de mim para a pátria espiritual... Fiz amigos...

Vi paisagens sendo renovadas, e, acompanhei de perto a eficiência e o cuidado com que se constrói o dia a dia, do Estado de Israel. Acompanhei, também, cada notícia dos “palestinos” na Faixa de Gaza, desde que Israel cedeu a região para eles. Minhas anotações não foram feitas à distância do local dos conflitos. Fui anotando minhas observações, e aqui transcrevo o resultado das minhas pesquisas, baseado nos estudos que fiz e nas 23 visitas ao Oriente Médio, Israel. Nada novo, mas, sinto-me no dever de repassar o que vi e senti.”

LITERATURA

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Colorindo Belo Horizonte – Livro para colorir e aquarelar Autor/ilustrador: Thiago Dutra Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-178-0 Número de Páginas: 32 Ano: 2015 Este é um livro de colorir para todas as idades. Nele você vai encontrar paisagens e monumentos importantes da cidade de Belo Horizonte representados em belíssimas ilustrações. Ideias para colorir e aquarelar, cada uma das folhas contém uma imagem (não há desenho no verso para não borrar) e são produzidas com papel de qualidade. Além disso, são destacáveis e você pode emoldurar seus trabalhos depois de prontos. Solte sua imaginação e dê cores às lindas paisagens de BH!

LITERATURA

Crônicas do Coração – Um sopro de saudade Autor: Carmen Netto Victória Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-65-5 Número de Páginas: 146 Ano: 2014

Um manifesto dizia eu que “saudosismo é para quem tem motivo de, e para o ter, seja na alegria, seja na tristeza’’ Creio que a frase acima tem tudo a ver com o que minha conterrânea montesclarense, a escritora Carmen Netto Victória, nos oferece no seu primeiro livro que ora temos a satisfação de poder lê-lo, pois nele ela nos transporta aos mais variados assuntos e termos, cujos personagens e recordações de alegria – e, por que não dizer, também de melancolia – nos fazem sentir que estamos vivendo aqueles momentos como se hoje fosse, devido à clareza de detalhes apresentados. Exemplo? A Fazenda das Quebradas dos saudosos Pedro Veloso e Arinha. Ou o “footing” da rua Quinze. Assuntos e personagens que, com certeza, a maioria dos seus leitores tiveram a oportunidade de deles participar ou que deles tomaram conhecimento.

Dizem que “São tempos que não voltam mais”. Entretanto, Carmen Netto sabe, com maestria e sensibilidade, nos trazer uma leitura cheia de recordações e objetividade, que balançam nosso ego e a nossa alegria interior.

LITERATURA

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De olhos fechados Autor: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-89-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2014

“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo? Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu. Para desorganizar ainda mais sua vida, Tiago – o garoto novo da escola – começa a balançar seu coração e a fazer com que sinta o que ela jamais sentiu. Sua dificuldade agora é acreditar no que sempre tentou passar às pessoas: ser cego não é sinônimo de limitação e tristeza. Entre os desafios do dia-a-dia e da adolescência, Cecília se vê envolvida em um mistério que pode afetar sua vida e de todos os belo-horizontinos, e ela não vai descansar até descobrir – e entender – um grande segredo do passado da cidade que os livros de História jamais ousaram contar.

LITERATURA

Entre 3 mundos Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-186-5 Número de Páginas: 224 Ano: 2015

Há algumas décadas, o Brasil vivia intensos conflitos entre pessoas normais e pessoas com dons extraordinários. Visando a paz no país, as autoridades o dividiram em dois territórios – o do Norte e o do Sul – e assinaram um contrato proibindo a migração de uma região para a outra.

Alisa é de uma família do Norte, mas foi identificada como pertencente ao Sul e precisa esconder a verdade de ambos os mundos. Além de quebrar o contrato toda semana para visitar seus pais, Alisa enfrenta problemas comuns da adolescência: acha seu próprio nome bizarro, gosta do cara errado e é a única pessoa que não percebe o quanto seu melhor amigo é apaixonado por ela.

A vida de Lisa (como prefere ser chamada) se transforma completamente com um grande acontecimento no colégio e, agora, ela se vê diante de um desafio envolvido pela descoberta do amor e da sua verdadeira identidade.

LITERATURA

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Lynn e a Irmandade do Esmeralda Autor: Pedro Ivo Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-80-8 Número de Páginas: 424 Ano: 2014

Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus companheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata supostamente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua misteriosa maldição, e que a sobrevivência de cada um deles dependerá do quão forte forem seus laços de amizade. Enquanto isso o mago Morgan viaja através da Europa em uma tentativa desesperada de colocar em marcha diversos eventos necessários para a improvável salvação da humanidade.

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Mandalas indianas – livro para colorir antiestresse Autores: Marcial Ávila e Leonardo Ramaldes Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-103-2 Número de Páginas: 72 Ano: 2015

A palavra mandala tem sua origem no sânscrito, constituindo a compreensão de “aquilo que circunda um centro”, desta maneira designa uma organização de símbolos em forma de diagramas e círculos concêntricos, que por sua vez são utilizados para a meditação e a concentração. No Hinduismo é a simbolização do universo, da harmonia, da energia, do divino e da magia.

Em uma compreensão metafísica constitui a representação da relação entre o homem e o cosmo. Como um retorno à unidade do ser pela organização de um espaço sagrado – que é a mandala. As características místicas que envolvem a mandala podem variar de acordo com suas cores, formas e posicionamentos. Nem sempre são encontradas em uma forma circular, mas tem como seu centro um ponto principal.

Por sua beleza estética que permite experimentar a combinação de cores, cada vez mais pessoas vêm se dedicando às mandalas, seja por motivos terapêuticos, esotéricos ou de lazer. O que torna inegável a atração que elas exercem, sendo que a experiência vivenciada em contato com seu universo é única e individual.

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Triângulo de Quatro Lados Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda Medeiros Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-099-8 Número de Páginas: 320 Ano: 2015

Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa. Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente significativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um filme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos importantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem superpoderes, nem sofrimentos insuportáveis. Ela não vai salvar o mundo, nem é a única esperança da humanidade. Sara é como qualquer garota comum, com seu próprio estilo de delineador. E há alguém esperando-a do lado de fora. Ela hesita quando toca a maçaneta. Você abriria a porta?

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Palavras amargas Autor: Humberto Parreiras Formato: 14x21 ISBN: 9788567020365 Número de Páginas: 106 Ano: 2014 A apreciação do poema não implica a busca por resoluções individuais, mas a significação dessa busca. Para o leitor, que não participa diretamente do processo de criação, o poema já vem arquitetado. Apesar de aparente gratuidade, o digerir dessas Palavras Amargas é, pelo menos na assimilação de sua essência, um processo igualmente perturbador. A leitura cuidadosa desses poemas é antes um incômodo prazeroso que uma experiência puramente agradável. Mas são exatamente esses matizes de amargo que despertam no leitor as percepções mais intensas.

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Um amor, um café & Nova York Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-037-0 Número de Páginas: 168 Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do aniversário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que mudaria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia é que esse era mais um dos grandes sonhos de Camila, que vai fazer de tudo para que essa seja a melhor viagem deles. Porém, Nova York possui brilhos demais. Poderia algum deles ofuscar o do casal? Um romance recheado de beijos, sonhos e palavras doces, personagens sur-

preendentes e ainda uma trilha sonora de ‘sobremesa’.

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Um amor, um café & Nova York 2 Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-124-7 Número de Páginas: 192 Dois anos se passaram desde que Camila se despediu do Brasil.

Vivendo seu sonho em NY com seus melhores amigos, ela pensa que este será um ano como os dois anteriores... Quando seus pais e amigos a convencem a voltar para casa, Camila se vê encurralada por lembranças do passado e o medo do futuro, sendo obrigada a enfrentar seus sentimentos adormecidos sem transparecer isso para as câmeras. Assim como em nossa própria vida, cada novo capítulo trará uma nova surpresa, novos personagens e novas emoções para essa história. Será que Camila está preparada para as consequências de viver seu sonho?

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Próximos lançamentos A Seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência

Curso de processo civil: processo de conhecimento

Discriminação nas relações contratuais

O Povo invisível: Os ciganos e a emergência de um direito libertador

Orgs.: Rodrigo Araújo Ribeiro, Dalton Santos Morais, Flávio Roberto Batista e Fernando Maciel

Thiago Penido Martins

A crise dogmática do processo penal Dário José Soares Júnior

A Prova pela presunção na formação do convencimento judicial Ronaldo Souza Borges

Direito civil em debate: reflexões críticas sobre temas atuais

Orgs.: Mônica Queiroz, Carlos Henrique Fernandes Guerra, Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann

Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha Bruno Espiñeira Lemos

Livre iniciativa e desenvolvimento nacional uma contribuição para as empresas de importação e exportação Kaiser Motta Lucio de Morais Junior

A força do efeito vinculante no Novo CPC: mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais José do Carmo Veiga de Oliveira

Articulação Constitucional e justiça de transição Rafael Dilly Patrus

Curso de direito processual ambiental Jônatas Luiz Moreira da Silva

Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz Marcelo Campos Galuppo

Jônatas Luiz Moreira de Paula

Priscila Paz Godoy

Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país Viviane Macedo Garcia

A Igualdade e o Dever Fundamental de Pagar Impostos no Direito Constitucional Brasileiro Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça

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E D I TO R A D ’ P L Á C I D O AV. B R A S I L , 1 8 4 3 - L O J A 1 1 0 , BELO HORIZONTE, MG C E P. : 3 0 1 4 0 - 0 0 2 TEL.: 31 3261-2801 W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R