Catálogo 2018 - Editora D'Plácido - 1º TRI

editora

CA TĂ LO GO

2018

A Editora D’Plácido é uma jovem editora que tem como objetivo apresentar ao mercado livreiro novos autores e títulos de qualidade, que abordem temas relevantes e atuais nas áreas em que atua.

editora EDITORA D’PLÁCIDO AV. BRASIL, 1843 LOJA 110, BELO HORIZONTE, MG CEP.: 30140-002 TEL.: 31 3261-2801

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico, e está sempre em busca de autores para compor o seu quadro editorial.

A Editora D’Plácido acredita no livro digital como alternativa á pirataria praticada hoje por meio das cópias de livros, apostando em preços acessíveis tanto em seus livros impressos como nos digitais.

Presente nas principais plataformas de venda e leitura de livros digitais, a Editora D’Plácido utiliza ao máximo o meio digital e suas tecnologias para divulgação e distribuição de seus livros – impressos e digitais –, se aproximando do novo leitor que está sempre conectado, sem se afastar do leitor tradicional.

Na Editora D’Plácido, tudo é feito pensando em quem realmente vai usar os livros: o leitor. Nossos livros tem projeto gráfico moderno que facilita a leitura e a fixação do conteúdo, colaborando para uma leitura agradável e fluida. A impressão é feita por uma gráfica Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito.

O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

Livro disponível em e-book Livro disponível impresso

DIREITO

DIREITO PÚBLICO

DIREITO

Análise Econômica e Estratégica do Direito Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 9 Organizadores: Alexandre Bueno Cateb; Frederico de Andrade Gabrich; Rachel Sztajn Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-483-5 Número de Páginas: 200 Ano: 2017

A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

5 Constitucionalismo Democrático e Reordenação Jurídica Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 4 Organizadores: Carlos Victor Muzzi Filho; Helena Colodetti Gonçalves Silveira; Fernando Bentes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-478-1 Número de Páginas: 192 Ano: 2017 A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

Esfera Pública e Constitucionalismo Contemporâneo Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 3 Organizadores: Eduardo Martins de Lima, Maria Tereza Fonseca Dias, Filomeno Moraes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-477-4 Número de Páginas: 192 Ano: 2017

A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

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6 Instituições Políticas, Direito e Democracia Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 1 Organizadores: Helena Colodetti Gonçalves Silveira; Eduardo Martins de Lima; Igor Suzano Machado Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-475-0 Número de Páginas: 256 Ano: 2017 A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

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Instituições Sociais, Direito e Democracia Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 2 Organizadores: Antônio Carlos Diniz Murta; Rafhael Frattari; Demétrius Nichele Macei Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-476-7 Número de Páginas: 200 Ano: 2017

A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

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7 Jurisdição e Técnica Procedimental Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 6 Organizadores: Sérgio Henriques Zandona Freitas; André Cordeiro Leal; Rafhael Frattari; Wilson Engelmann Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-480-4 Número de Páginas: 174 Ano: 2017 A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

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Liberalismo e Desenvolvimento Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 10 Organizadores: Sérgio Mendes Botrel Coutinho; César Fiuza; Eduardo Tomasevicius Filho Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-484-2 Número de Páginas: 200 Ano: 2017

A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

8 Processo e Democraticidade Jurídica Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 5 Organizadores: André Cordeiro Leal; Sérgio Henriques Zandona Freitas; Jean Carlos Dias Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-479-8 Número de Páginas: 146 Ano: 2017 A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

Relações Administrativas Bilaterais Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 8 Organizadores: Maria Tereza Fonseca Dias; Carlos Victor Muzzi Filho; José Eduardo Sabo Paes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-482-8 Número de Páginas: 176 Ano: 2017

A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

9 Teorias de Justiça na Contemporaneidade Instituições sociais, Direito e Democracia Volume 7 Organizadores: Luis Carlos Balbino Gambogi; Antônio Carlos Diniz Murta; Vladimir Oliveira da Silveira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-481-1 Número de Páginas: 198 Ano: 2017 A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universidades, hospitais, empresas, entre outras) no ambiente democrático contemporâneo. As instituições sociais - consideradas neste contexto como padrões estáveis e relativamente organizados de atividades humanas – precisam fazer face a esses problemas fundamentais, para produzir fontes de vida sustentáveis e reproduzir indivíduos e estruturas societais viáveis dentro de um dado ambiente.

- Maria Tereza Fonseca Dias Coordenadora

DIREITO

Mulher, judaísmo e inquisição nas Minas Autora: Evânia França Soares.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-795-9 Número de Páginas: 174 Ano: 2017 “Se a humanidade está em processo de descoberta, se nós todos estamos sempre à procura de nossa verdadeira identidade, incompreensíveis são as intolerâncias. O livro com que a autora nos brinda nos remete às ambiguidades do século XVIII, os seus dilemas, os conflitos interiores, e a ideia de culpa que alguém ou a própria sociedade procura nos inculcar. “Não há pior erva daninha...a tal ponto levaram tal desatino que mandaram sentir a própria existência como pecado” (Nietzsche).”

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10 O orçamento público e suas emergências programadas Autor: Rafael Campos Soares da Fonseca.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-498-9 Número de Páginas: 246 Ano: 2017 “Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional.

Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal.

Logo, a utilização de créditos alheios aos previstos na Lei Orçamentária Anual deve ser sempre residual. Assim, esta obra se propõe a abordar o seguinte problema: houve uma ofensa sistemática à Constituição Financeira, em decorrência da utilização reiterada de créditos extraordinários no âmbito federal, no período de 2008 a 2015?”

DIREITO

Súmula vinculante nº 13 e o STF: um caso de ativismo?

Autora: Alice de Siqueira Khouri.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-801-7 Número de Páginas: 210 Ano: 2017 “Na presente obra a categoria jurídica da súmula vinculante brasileira de número 13 é reflexo e ponto central de uma específica problemática, a saber, o poder judicial de criar critérios normativos relacionados ao exercício da função pública para os cargos de livre nomeação, com a pretensão de amparar-se nos princípios que norteiam a atuação da Administração Púbica, entre os quais avulta o princípio da moralidade em justaposição ao princípio da legalidade, ambos em posição bifronte e talvez assimétrica ao pilar estrutural da separação de poderes, alicerce republicano do Estado de Direito, temas aqui objeto de detida e percuciente análise.”

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CONSTITUCIONAL

DIREITO

20 Anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Minas Estudos em homenagem ao professor César Fiuza Organizadores: Cláudio Brandão; Flaviane Barros Bolzan de Moraes; Maria Cecília Máximo Teodoro Formato: 14x21 Livros: 3 Número de Páginas: 616 Ano: 2017 “Fruto de um compromisso inquebrantável com a qualidade no ensino, a formação de mestres e doutores nas várias áreas do Direito representa um estímulo para sempre continuarmos a buscar a excelência acadêmica conjugada com princípios éticos e cristãos.

Não por acaso o reconhecimento da qualidade do PPG em Direito atrai os melhores discentes que buscam o conhecimento sem limites e sem fronteiras, se capacitam para o contraditório e o questionamento inteligente das leis e suas conexões com a sociedade.”

13 25 Anos da Constituição Brasileira de 1988 Democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Número de Páginas: 606 Ano: 2013 A Democracia brasileira se desenvolveu nos últimos 25 anos. Embora ainda nova, a Constituição vem sendo construída em meio a transformações profundas em seu texto e interpretação. O pós-positivismo, conferindo aos princípios jurídicos um status jurídico relevante na concretização judicial dos direitos fundamentais, aliado ao fortalecimento normativo da Constituição, expansão da jurisdição constitucional e ao desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional contribui para isso.

Reunir o pensamento de autores que, durante esse período marcaram história, através de seus escritos, aulas, palestras e outros meios de propagação dessas idéias, aliadas ao festejo da Democracia é a intenção precípua deste livro. Ele reúne artigos referenciais à re-construção dos estudos e pensamentos constitucionais, a fim de, aliando-se a reflexão sobre o passado, prospectar um futuro cada vez mais promissor.

E que fortaleçamos o documento da “liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”!

DIREITO

A Constituição juridicamente adequada Autor: Márcio Luís de Oliveira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-434-7 Número de Páginas: 622 Ano: 2016 O presente trabalho acadêmico tem por objeto a formação da noção de Constituição juridicamente adequada e a dinâmica da principiologia do Direito nos processos de preservação e de atualização (adaptação e ampliação) do maior legado jurídico-civilizacional do constitucionalismo no Ocidente: os direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos.

DIREITO

14 A força do Efeito Vinculante no Novo CPC: Mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais 2ª Edição Autor: José do Carmo Veiga de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-734-8 Número de Páginas: 504 Ano: 2017 A proposta trazida neste trabalho consiste na exploração de um tema que se encontra em voga desde os anos de 1980, porém, bastante diversificado no que se refere às suas multifaces, em virtude das inúmeras possibilidades sob as quais pode ser visto, examinado, debatido e, naturalmente, produzindo os frutos que alimentam as incontáveis publicações no mercado livreiro e, também, de trabalhos acadêmicos de acordo com os vários matizes de sua apreciação.

Referimo-nos, pois, à Globalização, seus efeitos na vida diária dos países de economia capitalista e, também, sobre como ela influencia todo esse universo de temas que a envolve e assim a vida de cada Sociedade, por mais que se ache distante dessa realidade, mesmo que se encontre do outro lado do mundo.

DIREITO

A justiça militar e a democracia Controle judicial da atividade policial Autor: Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-067-7 Número de Páginas: 262 Ano: 2015

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição.

Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

DIREITO

15 A relação entre títulos de crédito e valores mobiliários: natureza jurídica do CEPAC Autora: Lilian Maria Gomes de Oliveira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-759-1 Número de Páginas: 170 Ano: 2017 Na presente obra, iniciamos o estudo abordando a previsão constitucional ao desenvolvimento urbano adequado, adentrando na competência atribuída a cada um dos entes federativos para tratar de direito urbanístico, bem como os princípios norteadores da política urbana previstos nas normas gerais de competência da União, mais especificamente no Estatuto da Cidade, e os instrumentos públicos que possibilitam a concretização da norma.

DIREITO

Análise sociológica da justiça itinerante fluvial Autora: Simone Maria Palheta Pires Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-607-5 Número de Páginas: 350 Ano: 2017 “É preciso ler, é preciso conhecer, é mister debruçar sobre as ideias da autora e viajar... viajar pelas águas do Bailique para conhecer os ribeirinhos, para que também se possa entender a estrutura do Poder Judiciário Amapaense e seu perfil, bem como a temática central do livro que é o Acesso a Justiça pela via dos Direitos.”

Adriana Goulart de Sena Orsini

DIREITO

16 Articulação constitucional e justiça de transição Autor: Rafael Dilly Patrus Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-226-8 Número de Páginas: 272 Ano: 2016 “Como as leitoras e os leitores poderão perceber, a presente obra participa de um projeto de pesquisa, o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da Faculdade de Direito da UFMG, e busca contribuir para um movimento ético-político e jurídico de reconstrução das bases da chamada justiça de transição no Brasil e na América Latina, no marco do constitucionalismo democrático.”

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Emilio Peluso Neder Meyer

DIREITO

A Tropa de choque e as manifestações de rua Autor: Steevan Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-558-0 Número de Páginas: 284 Ano: 2017 “A obra de Steevan Oliveira demonstra essa outra face que se deve dar ao exercício do poder de polícia pelas tropas de choque. A tensão entre princípios e entre interesses legitimamente protegidos (a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, por exemplo) não se resolve por uma fórmula predefinida. A legalidade não é uma equação aritmética. Ao contrário, definir a melhor forma de aplicar o direito em cada manifestação nas ruas exige habilidade, imaginação, sensibilidade e criatividade para deixar falar todas as vozes, para permitir a livre movimentação na cidade, para tornar audíveis todas as perspectivas de compreensão do direito essencial de expor ideias na esfera pública e para evitar danos de toda ordem.”

Mônica Sette Lopes

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17 Cidade e alteridade Convivência multicultural e justiça urbana Organizadoras: Miracy Barbosa de Souza; Fernanda de Lazari Cardoso Mundim; Aline Rose Barbosa Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-345-6 Número de Páginas: 356 Ano: 2016 Essa obra trata de assuntos do dia a dia do ambiente escolar em cursos de Direito, tais como o papel de professores e estudantes, as atividades em sala de aula e fora dela, as provas e a ocupação, pelos estudantes, do espaço cultural no entorno do meio acadêmico. Discute também os problemas éticos do ensino e das profissões jurídicas.

Pode-se afirmar, inclusive, que o livro não se circunscreve apenas a uma pedagogia que se aplica tão somente a cursos jurídicos, pois as reflexões do autor podem ser expandidas para a aprendizagem de variados outros cursos universitários e, em especial, à aprendizagem da vida.

DIREITO

Cine igualdade A evolução do cinema LGBTT e a conquista de direitos Autora: Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Marcondes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Através da história do cinema notamos os posicionamentos da sociedade e do direito e a forma como eles se modificam ao longo do tempo. A minoria LGBTT, quase invisível, começa lentamente a verificar uma abertura,se tornando pouco a pouco merecedora de direitos.

Diante da diversidade de culturas, povos e modos de vida que temos em um só lugar, passa-se a não ser mais possível regimes ditatoriais e excludentes, a maioria dos “iguais” deixa de ditar as regras, a igualdade formal que se dispõe nas leis já não é mais suficiente, passamos por uma nova era. O cinema auxilia o direito dando-lhe a abertura necessária para a compreensão da carga afetiva das palavras e de como a igualdade deve ser aplicada em um Estado Democrático de Direito.

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18 Constitucionalismo do Atraso Autor: Eduardo Bruno Avellar Milhomens Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-755-3 Número de Páginas: 280 Ano: 2017

A imagem do Brasil assim como a imagem de qualquer povo não é produto da história tal como vivenciada, mas tal como foi contada.

Ela é resultado de uma seleção narrativa que prioriza certos eventos em detrimentos de outros, realça certas visões mais pelo desejo que pela objetividade; é tecida em torno de eventos heterogêneos e, por vezes, discrepantes, num espaço de tensão entre memória e esquecimento. Particularmente no caso brasileiro, a imagem predominante do povo e da política nacional está constantemente associada, de modo pejorativo, ao atraso, à passividade e à corrupção.

Assombrada por essa narrativa negativa da experiência brasileira, o povo é identificado quase sempre como ausência e a política como lugar único ou privilegiado de interesses pessoais, de malandragens e roubalheiras. Preso a um discurso compulsivo-repetitivo, o Brasil parece sofrer de um complexo de inferioridade, refletido na imagem estagnada da corrupção congênita do Estado como causa de todos os males sociais. É sobre os riscos e as patologias dessa identidade contada de uma vez por todas que esse livro se coloca a pensar. A proposta aqui foi de examinar particularmente a bandeira anticorrupção que culminou nas jornadas de junho de 2013 e que se encontra presente fortemente nos dias de hoje, suas implicações para o discurso constitucional e a sua importância para interpretar o Brasil desde então.

DIREITO

Constituição e democracia participativa A questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias Autor: Waidd Francis de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-76-1 Número de Páginas: 88 Ano: 2013

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente.

Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participativo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia.

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Constituição e desigualdade em John Rawls Autor: Igor Ascarelli Castro de Andrade Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-807-9 Número de Páginas: 384 Ano: 2018

A concepção de constituição e a concepção de normas que estruturam a divisão de ônus e bônus advindos da cooperação social são descritas, por vezes, por meio de uma terminologia bem específica no pensamento de Rawls. Em sua descrição do liberalismo político, a constituição é analisada em termos de elementos constitucionais essenciais [constitutional essentials]. Entre os elementos constitucionais essenciais do liberalismo político descrito por Rawls, são estudados os que estabelecem direitos e liberdades fundamentais. O não-pertencimento do princípio da diferença ao conjunto dos elementos que estabelecem direitos e liberdades fundamentais e o pertencimento de um direito a um mínimo social que abarque as necessidades básicas dos cidadãos a esse mesmo conjunto chamam a atenção.

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Controle de constitucionalidade no processo legislativo Autor: André Del Negri Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-556-6 Número de Páginas: 170 Ano: 2017

Recomendamos a leitura desta obra a todos os pensadores e praticantes do Direito que se disponham a compreender que a lei processualmente produzida no Brasil passa pela averiguação das cogitações de validade e eficácia, mas requer, sobretudo, um alto grau de questionamento sobre a teorização de um controle de constitucionalidade que permita o exame democrático por um incondicionado direito-de-ação coextenso a um procedimento de fiscalidade, ampla e irrestrita, no âmbito instituinte do Direito, para instalar a legitimidade pelo eixo discursivo da teoria do processo, e, com efeito, tentar reduzir o número de leis inconstitucionais no sistema jurídico brasileiro.

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Controle do processo legislativo Instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil Autor: Bruno de Almeida Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-60-0 Número de Páginas: 116 Ano: 2013

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos.

O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora.

Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros.

O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

DIREITO

Democracia e subjetividade Abordagens interdisciplinares Organizadores: Charley Teixeira Chaves; Gregório Assagra de Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-48-8 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

Democracia, como “De Consolatione Philosophiae” de Boécio, é uma das formas dialéticas da cruciante busca do intellectus quaerens fidem, e não é apenas uma forma para despontar a sabedoria estóica que baliza preceitos, normas e atitudes sábias para enfrentar a adversidade e a dor.

Como explicar que o curso da Democracia ou das coisas humanas esteja tão pouco de acordo com a ordem perfeita que reina na natureza? Pois, se bem verdade que não se ama o que não se conhece ou não se conhece o que não se ama não é necessariamente uma alternação, dada a implicação da adição. Ou seja, não se ama a Democracia porque não a conhecemos ou não conhecemos a Democracia porque não a amamos. Um paradoxo! Sem dúvida alguma! Nele incorremos em razão do problema filosófico da indução, cuja assertiva de caráter universal, originária da observação e experiência específica, não subsiste em razão do caráter contingencial e próprio da observação e da experiência. Assim, o que resta ao leitor senão a reflexão em que pese o significado de Democracia e a significação que damos quando fazemos uso do mesmo.

DIREITO

21 Desapropriação de bens públicos no Sistema Federativo Brasileiro Autora: Gabriela de Carvalho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 128 Ano: 2014 A desapropriação de bens públicos parte de um conflito entre órgãos federativos. O Decreto-Lei n. 3.365/1941 trata da possibilidade de desapropriação de bens públicos por entes de acordo com uma escala “hierárquica” federativa. Entretanto, a Constituição Federal do Brasil de 1988 concede autonomia entre os entes da federação e exige uma administração consensual com o intuito de promover o bem comum e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

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Dilemas da atuação do poder judiciário Ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin Autor: Sérgio Rubens Birchal Becattini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-05-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do filósofo do Direito Ronald Dworkin; principalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin; perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas; percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se; brevemente; a história daquelas duas grandes cortes de justiça (...).

DIREITO

22 Direito à saúde Efetividade e proibição do retrocesso social Autora: Cândice Lisbôa Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-52-5 Número de Páginas: 268 Ano: 2013 O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de significado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente.

A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas.

Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa realidade são as re exões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e financeiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

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Direito à saúde Tutela coletiva e mediação sanitária 2ª Tiragem Autor: Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-433-0 Número de Páginas: 466 Ano: 2018

“O presente livro supre uma grande lacuna na doutrina brasileira ao abordar, em uma visão crítica, teórica e pragmática, o Direito à Saúde, com ênfase tanto na tutela coletiva, abordada como processo cultural, quanto na mediação sanitária, apresentada como um legítimo mecanismo que tem o condão de ser útil à invenção do direito coletivo por meio da elaboração de um mapa da realidade, apontado como sendo a soma das percepções particulares dos vários atores.

A obra é o resultado de um trabalho de pesquisa muito sério, realizado pelo brilhante Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antonio Joaquim Shellenberger Fernandes, perante o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.”

Gregório Assagra de Almeida

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23 Direito ao planejamento Autor: Juliano Ribeiro Santos Veloso Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-024-0 Número de Páginas: 220 Ano: 2014

O desenvolvimento passa necessariamente pelo bom desempenho do Estado na realização de políticas públicas exitosas, no sentido de fornecer, direta ou indiretamente, os bens indispensáveis ao cidadão, como saúde, educação, moradia, alimentação, etc. No Brasil, esses bens estão previstos como direitos constitucionalmente assegurados em um extenso rol de garantias. Pode-se dizer que o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de efetivação de direitos garantidos na Constituição Federal (CF). Nesse contexto, administrar uma política pública nada mais e do que aplicar a lei de ofício, uma vez que na lei em sentido amplo é determinado o interesse público primário, de onde decorrem os objetivos, metas, alocação de recursos, etc. Sob esta ótica, o desenvolvimento ocorre também pela compreensão do Direito pelos seus operadores de como agir para efetivar o acesso dos cidadãos àqueles bens (saúde, educação, moradia, alimentação, etc.). Todavia, em sentido oposto, a incompreensão por parte desses operadores pode gerar um risco para o êxito das políticas publicas, ou mesmo um obstáculo para a efetivação dos direitos.

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição Autor: André Del Negri Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-889-5 Número de Páginas: 826 Ano: 2017

O autor propõe um conjunto de temas e referenciais que permitem ao leitor compreender a Teoria da Constituição e o Direito Constitucional, alcançar os elementos epistemológicos da ciência do Direito e a posicionar-se nos debates, sobretudo, com um alto grau de questionamento que permita o exame democrático e o descarte das etapas de reflexão inimigas da democracia, e, com efeito, tentar reduzir a sombra comprida do ensino dogmático no sistema jurídico brasileiro, que há muito martelam a cena acadêmica do ensino jurídico superior. O livro se destina tanto ao estudante que deseja ter a chave para abordar os temas constitucionais quanto ao profissional experiente, que necessita voltar aos fundamentos da teoria para o enfrentamento de questões jurídicas no um a um de cada caso, o que o incita a completar e aprofundar os conhecimentos sobre o tema por ele pesquisado.

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24 Direito do petróleo: O regime jurídico aplicado a exploração do Pré-Sal Autora: Grazielly dos Anjos Fontes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-582-5 Número de Páginas: 146 Ano: 2017 O Pré-Sal brasileiro é um verdadeiro tesouro deixado pelos nossos ancestrais, sendo, portanto, inegável que essa fronteira petrolífera estabeleceu um novo paradigma em face do até então modelo de Exploração e Produção do Petróleo que vigorou no país. O momento político, social e econômico do Brasil, exige uma reflexão sobre o papel que o Estado deve assumir nesse processo de mudança de paradigma. Este livro representa, portanto, um lume para o cenário jurídico, quanto a esta necessidade de reflexão, ao propor a discussão quanto a importância de uma estrutura regulatória para Bacia Pré-Sal, partindo da análise dos modelos regulatórios aprovados.

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Direito processual constitucional A fiscalidade da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO, MI, HC, HD e MS) Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-393-7 Número de Páginas: 234 Ano: 2016 “O livro oferece ao leitor, como um verdadeiro presente, o entrelaçamento entre o Processo e a Constituição – o Direito Processual Constitucional e os instrumentos que garantem o cumprimento das normas constitucionais. O autor consegue transmitir às páginas da sua obra o entusiasmo da construção de uma sociedade democrática, baseada em um modelo participativo, nos brindando com os ensinamentos, dentre outros, dos renomados Professores José Alfredo de Oliveira Baracho, Rosemiro Pereira Leal, Marcelo Andrade Cattoni e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.”

Suzana Rocha Savoi Diniz

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25 Direito parlamentar: Discussões contemporâneas Organizadores: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior;Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-811-6 Número de Páginas: 266 Ano: 2018 “Cabe destacar a importância deste livro para os profissionais que auxiliam o funcionamento das Casas Legislativas, em especial, o processo legislativo. Absorvidos como estamos pela rotina e pelos afazeres diários, são raros as oportunidades e os estímulos para perceber os institutos jurídicos que asseguram o devido processo legislativo sob novos olhares, compreendendo suas conexões com os princípios que efetivam a dimensão democrática do processo legislativo.

Em tempos difíceis para as instituições democráticas, notadamente para a representação parlamentar, é fundamental reafirmar a natureza jurídica do processo legislativo como condição do Estado Democrático do Direito. Eis, entre tantas, a grande contribuição desta obra.”

- Guilherme Wagner Ribeiro

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Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua 2ª edição Organizadores: Ada Pellegrini Grinover; Gregório Assagra de Almeida; Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Paulo Cesar Vicente de Lima; Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-035-6 Número de Páginas: 822 Ano: 2016

O presente livro, que é o resultado de um belo trabalho coletivo, será um divisor de águas na construção de uma doutrina jurídica que vise amparar pessoas em situação de exclusão social.

Alinhada aos novos paradigmas do constitucionalismo brasileiro, a obra aborda as multiplas dimensões dosdireitos fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se perfeita sintonia com o principio da transformação, que está consagrado, com clarezade justos propósitos, nos objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil, constantes no artigo 3º da atual constituição.

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26 Direitos fundamentais do embrião na Bioconstituição Autor: Arthur Magno Silva e Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-132-2 Número de Páginas: 344 Ano: 2015 Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Associações profissionais da área de saúde e pesquisa, Comissões de Bioética e Biodireito, enfim – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado necessita de amparos comparativos, principalmente, se rememorar a questão dos Direitos Humanos Fundamentais e iminente necessidade de sua internacionalização. Nessa perspectiva, os direitos fundamentais possuem relevante papel na organização dos Estados democráticos de direito o que deve ser analisado sob a ótica do surgimento do constitucionalismo e sua evolução até o presente paradigma.

Nos atuais contexto e paradigma constitucionais, principalmente, pela iminente carência, no que tange ao estabelecimento de precisos limites constitucionais, seus princípios, respectivo alcance e flexibilizações, justifica-se a preocupação. Os direitos fundamentais do homem servem de orientação aos, constitucionalmente, claudicantes (em matéria de Bioética e Biodireito) ordenamentos jurídicos que se vêm, sob a necessidade de internacionalização de suas regulamentações e dogmas constituintes.

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Discussão e publicidade acerca do impacto da lei Autor: Eduardo Carone Costa Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-150-6 Número de Páginas: 348 Ano: 2015

O presente estudo diz respeito à forma como os parlamentos debatem e tomam decisões que vão repercutir, de maneira mais ou menos dramática, na vida dos cidadãos comuns, dos representados, que, incapazes de exercer diretamente o poder político, elegem representantes para fazê-lo em seu nome. O mandato político outorgado a esses últimos, embora não seja imperativo, no sentido de que não há uma vinculação direta entre a vontade do eleitor e a do eleito, não os isenta da necessidade de tomar as melhores decisões possíveis. Parafraseando o título dado por Jean Daniel Delley a um relevante texto acerca da avaliação de impacto aplicada ao direito privado, é preciso “Pensar a lei” antes de a produzir.

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27 Escritos sobre o papel do Procurador do Estado Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-196-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2015

“A responsabilidade dos Procuradores de atender os interesses públicos primários é cercada também de indispensáveis deveres característicos da atividade consultiva e contenciosa e dos vínculos estatutários com a respectiva unidade federada. Desse modo, o autor piauiense recorre a importantes ensinamentos doutrinários que situam com exatidão o dever primordial da Advocacia Pública como Advocacia de Estado, a que o sentido de governo só coincide quando comprometidos com a primariedade dos interesses públicos subjacentes - de não atender apenas interesses setorizados, mas sim o interesses comuns a toda a sociedade, de modo que a visão de Estado seja compreendida como algo coincidente, e nunca colidente, com o interesse da sociedade que representa conforme critérios de juridicidade (legalidade, legitimidade e licitude).”

Marcello Terto e Silva

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Habeas corpus coletivo Autora: Lílian Nássara Miranda Chequer Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 190 Ano: 2015

Os direitos fundamentais são os fundamentos e o núcleo essencial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, nesse contexto, podem ser entendidos como um conjunto de direitos e garantias básicos que protegem a vida e sua existência com dignidade, o que poderá ir além da vida humana.

Para se ter uma vida com dignidade, a Constituição de 1988 estabelece diversos direitos fundamentais, essenciais e necessários para qualquer espécie de vida, devendo esses serem efetivados e protegidos pela ordem jurídica e pelas instituições de tutela jurídica.

Entre esses direitos básicos, convém destacar que está inserido o direito de liberdade com todas as suas dimensões, com destaque para as liberdades de expressão, de consciência e crença, de ir, vir e ficar, de associação, de reunião, entre outras.

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28 Impeachment: O que é, como se processa e por que se faz 2ª edição Autor: Marcelo Campos Galuppo Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-244-2 Número de Páginas: 304 Ano: 2016 Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz, do Professor Marcelo Galuppo, vem preencher a lacuna na produção bibliográfica sobre o tema, em um momento especialmente conturbado da vida política brasileira. Com uma linguagem acessível mesmo àqueles que não pertencem ao meio jurídico, o livro aborda de forma didática todos os aspectos do impeachment, em especial as causas que o motivam, seu processamento e seus efeitos, sem abrir mão de uma análise teórica profunda do instituto. O livro ainda contém toda a legislação aplicável ao impeachment.

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Impeachment de 2016: Uma estratégia de lawfare político instrumental Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro; Natália Lucero Frias Tavares.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-753-9 Número de Páginas: 184 Ano: 2017 “No dia 31 de agosto de 2016, o plenário do senado federal, por 61 votos contra 21, julgou procedente a acusação de prática de crime de responsabilidade no segundo processo de impeachment da História do Brasil a terminar com a aplicação da pena de perda do mandato de presidente da república, o segundo no curto período democrático que o país viveu a partir da reabertura pós ditadura civil-militar.“

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29 Intimidade vs. liberdade de expressão Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira Autor: Víctor Minervino Quintiere Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-323-4 Número de Páginas: 196 Ano: 2016 “A análise do tema pelo Autor se notabiliza pela perspectiva dos direitos fundamentais referidos acima, com a clara apresentação do problema do seu estudo em gravitação pelo juízo de ponderação diante de critérios axiológicos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, considerando os conflitos que envolvam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade, e, como consequência a possível existência de instabilidade presente em tais critérios de aferição, o que torna grande a sua contribuição para a literatura jurídica brasileira.”

Bruno Espiñeira Lemos

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Intolerância religiosa: Do proselitismo ao discurso de ódio Autora: Milene Cristina Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-580-1 Número de Páginas: 286 Ano: 2017 “Devemos saber que defender liberdade religiosa para todos e em todos os lugares é bandeira dos pacifistas com seus ideais mais complexos do que os que fazem a guerra, é paixão pelas grandes causas. O nosso compromisso não se esgota apenas na busca de soluções imediatas, mas exige que nos transformemos em sementes de uma nova floração de esperança, que transmude qualquer espécie de intolerância, discriminação e preconceito religiosos, em realidades mais humanas, mais fraternas e mais justas, reconhecendo a todos os cidadãos a igualdade de consideração e respeito exigida pela dignidade da pessoa humana.”

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30 Judicialização das políticas públicas de saúde Autor: Wilson Medeiros Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-140-7 Número de Páginas: 124 Ano: 2015

O tema judicialização é algo muito comentado e debatido na atualidade. Diuturnamente somos instados a expender opinião sobre assuntos não muito comuns no âmbito jurisdicional. No presente século, o Poder Judiciário está em evidência e, consequente¬mente, é natural que passe a abarcar situações antes resolvidas nas outras esferas de Poder.

Atuando como docente das cadeiras Direito Constitucional e Direito Administrativo paralelamente ao cargo de Juiz Federal, sempre interessamos pelas discussões das políticas públicas de saúde. Não podemos fechar os olhos à realidade que nos cerca. É verdade que existe uma tendência à excessiva judicialização. Talvez esse não seja o melhor caminho para solução de crises ou transtornos institucionais, porém, o Poder Judiciário não pode furtar ao seu mister de garantidor de direitos. Em poucas palavras, já é possível abstrair a complexidade do tema e a necessidade do aprofundamento do estudo.

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Juridicidade e justiça de transição Autor: João Víctor Nascimento Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-84-6 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específico das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais.

Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específicos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”.

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31 Justiça de transição Análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Autor: Eduardo Loureiro Lemos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-04-4 Número de Páginas: 126 Ano: 2013 A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição.

Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

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Liberdade, igualdade e fraternidade 25 anos da Constituição Brasileira Organizadoras: Cândice Lisbôa Alves; Thereza Christina Bohlen Bitencourt Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-38-9 Número de Páginas: 488 Ano: 2013

A Constituição da República Federativa do Brasil completa no dia 05 de outubro de 2013 bodas de prata. Os artigos que aqui se encontram foram escritos com a intenção de comemorar o Estado Democrático de Direito e o jubileu da Constituição da República, tendo como eixo as discussões acerca dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Levou-se em conta a promessa de democratização que se realizou por meio da Constituição de 1988, com a veiculação do axioma da dignidade da pessoa humana, que, todavia, ainda não pode ser considerado como concretizado, bem como as demais premissas constitucionais, a grande maioria delas em vias de efetivação. Entretanto, analisou-se o percurso já galgado e perspectivas para o futuro!

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32 Manual de processo constitucional Autores: Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-845-1 Número de Páginas: 306 Ano: 2017

Com grande honra, apresentamos nosso Manual de Processo Constitucional, elaborado e estruturado de forma a possibilitar uma compreensão prática da ciência constitucional. Da mesma forma que o direito material comum tem suas disciplinas instrumentais (civil e processo civil, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, dentre outros), assim também ocorre com a ciência constitucional. Em tempos de constitucionalização do direito, aliás, o processo constitucional almeja aproximar as garantias constitucionais daqueles por elas tutelados. O processo constitucional é uma ponte que liga o direito constitucional à sua efetivação, portanto. Deste modo, foi este livro dividido em quatro partes que podem ser vistas a seguir. Todas elas estão conectadas com dilemas constitucionais cotidianos, sejam eles práticos ou teóricos, envolvendo questões do Novo Código de Processo Civil, enunciados, súmulas, previsões regimentais, posicionamentos jurisprudenciais, disposições procedimentais, tudo escrito de forma clara e prática, para pronta compreensão do leitor. Nós, autores, desejamos aos nossos leitores uma proveitosa leitura.

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Mediação, negociação e práticas restaurativas no Ministério Público 2a Edição Autora: Danielle de Guimarães Germano Arlé Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-724-9 Número de Páginas: 284 Ano: 2017

“E se alguém dissesse que a crise de sobrecarga do Poder Judiciário tem solução? E se existissem técnicas capazes não apenas de extinguir processos e evitar o ajuizamento de novas ações, mas sobretudo de tratar adequadamente os conflitos, como oportunidades para a busca de soluções construtivas? E se essas técnicas pudessem ser utilizadas por uma instituição que constitui função essencial à justiça, comprometida com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, solidamente estruturada e com atuação em todo o Brasil, nas grandes e pequenas comarcas?

Esta é a mensagem que Danielle de Guimarães Germano Arlé traz nesta obra.”

Luís Roberto Barroso Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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33 O CNJ e a administração da justiça brasileira Autora: Mirelle Fernandes Soares.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-728-7 Número de Páginas: 336 Ano: 2017 A obra origina-se de dissertação do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em que compuseram a banca os Professores Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau e Daniel Jardim Pardini. O trabalho de orientação coube ao Professor e Magistrado Antônio Gomes de Vasconcelos, um dos maiores especialistas brasileiros no estudo da administração da justiça.Jurisdição e gestão são duas ideias umbilicalmente imbricadas. O Judiciário sem gestão, sem ferramentas de mensuração de desempenho, sem análises e diagnóstico da litigiosidade, é como uma nau à deriva no meio do oceano dos conflitos sociais, sem bússola, em busca do primeiro porto.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior

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Para onde caminha(rá) o Brasil?

Organizadores: Nuria Belloso Martín; Saulo Rodrigues; Bruno Camiloto; Alair Silveira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-599-3 Número de Páginas: 412 Ano: 2017 A crise brasileira tem, a nosso ver, por centro de gravidade o declínio da economia, a queda de governos, a miséria social, o desemprego, a corrupção, o golpe de Estado, a ingovernabilidade, a criminalidade, a desmoralização dos poderes públicos, da classe política, das organizações partidárias do sistema; dos órgãos executivos, legislativos e judiciários e, por último, da sensível perda de fé e confiança no futuro das instituições. Desse escuro e sombrio cenário nos ocuparemos, em seguida, com as atenções voltadas para a crepitante temática da crise constituinte que tanto ameaça a nação.”

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34 Política criminal e direitos fundamentais: Novas tendências penais, força normativa e o horizonte das liberdades individuais na pós-modernidade Autor: Rafael Altoé.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-659-4 Número de Páginas: 324 Ano: 2017 Os traços sociológicos da pós-modernidade, vinculados à perda da identidade, passam a refletir no campo jurídico, de modo que a queda dos grandes referenciais – como a rigidez dos direitos fundamentais – faz com que as premissas de outrora sejam colocadas em xeque. Esse amplo tema é enfrentado, nos limites possíveis, a partir de contemporâneas análises da política criminal, que percorrem conceitos clássicos do Direito Penal e deságuam, nesse contexto sociológico, em campo novo. Destacam-se, de forma especial, as novas tendências penais que a era pós-industrial criou e que se alimentam, de forma exclusiva ou parcial, do desejo de mitigação de direitos fundamentais (em nome da indevida utilização da relatividade). É hora, portanto, de (re)discutir as estruturas desses conceitos para que se preserve a força normativa das promessas constitucionais no horizonte pós-moderno.

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Políticas públicas de prestação social Entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial Autor: Luciano Coelho Ávila Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-321-0 Número de Páginas: 200 Ano: 2016

A presente obra examina a dinâmica das fases de elaboração e execução das políticas públicas, passando pela “construção da agenda governamental”, “formulação”, “tomada de decisão”, “implementação” e “avaliação” das políticas, seguida da análise de suas repercussões no plano da judicialização, dentre as quais a dicotomia do mínimo existencial e a reserva financeira do possível, quase sempre objeto de ponderação pelo Judiciário brasileiro mediante emprego da técnica decisória conhecida como “tragic choices”. De feição transdisciplinar, propõe soluções concretas para os problemas estruturais que se apresentam perante o Sistema de Justiça, assinalando as condições necessárias para uma mudança paradigmática, via da qual os “agentes da judicialização” das políticas públicas passem a contribuir, de forma mais criativa, setorial e participativa (extrajudicialmente), em cada uma das etapas de sua elaboração e execução.

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35 Probidade Administrativa como Direito Fundamental difuso Autora: Ana Cristina de Melo Silveira.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-613-6 Número de Páginas: 336 Ano: 2017 Não pode ser negado que o livro é um trabalho elaborado com muitos dados empíricos. Bem escrito, de leitura fácil e agradável, repleto de dados interessantes e úteis, com opiniões claras da Autora, que a cada ponto controvertido toma posição igualmente precisa. (...) É livro cuja presença é obrigatória na biblioteca e na mesa de trabalho dos operadores e estudiosos do sistema coletivo (tanto de direito material quanto de direito processual coletivo).

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Proposições reflexivas sobre democracia e direitos fundamentais na contemporaneidade Organizadores: André de Abreu Costa; Fabrício Veiga Costa; Vinicius de Araujo Ayala.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-837-6 Número de Páginas: 326 Ano: 2017

“Trata-se de obra composta por 14 artigos científicos de docentes e discentes da graduação e da pós-graduação. Mais um sonho e um ato de coragem, pode-se dizer! Está mais difícil, a cada dia, fazer pesquisa no Brasil, país dilacerado por gente da politicalha, que não respeita o outro, individualistas que não percebem que estão provando do próprio veneno! Em que pesem as dificuldades e a falta de incentivo, moral e financeiro, a pesquisa deve continuar. Afinal, somente cresceremos com conhecimento. E essa é a proposta da obra, que se destina a toda a comunidade acadêmica, principalmente à jurídica.”

DIREITO

36 Rompimento democrático no Brasil: Teoria política e crise das instituições públicas Organizadores: Lucas de Alvarenga Gontijo; José Luiz Quadros de Magalhães; Ricardo Manoel de Oliveira Morais.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-751-5 Número de Páginas: 316 Ano: 2017 As análises aqui propostas não perdem seu intento último de justiça e de igualdade entre os homens e, a despeito da erudição dos seus autores, os artigos primam pela didática e clareza dos argumentos. Empenhados em avaliar os destinos da nação neste contexto de iminente infortúnio histórico, os argumentos fundamentados dos autores apresentam um recorte da História contemporânea, pelo qual é possível inferir dois cenários possíveis em futuro breve: abrem-se as rotas que farão a nação cruzar o rio Arqueronte em direção ao Hades ou desvia-se o barco de Caronte para um Brasil consolidadamente democrático e menos desigual.

As ideias e os argumentos expostos nesta coletânea tornam a obra uma leitura indispensável para profissionais e acadêmicos de Filosofia, Sociologia, Direito, Ciência Política e se dirige também àqueles para quem não bastam as viciadas historietas narradas pelos grandes veículos de comunicação de massa.

- Paulo Queiroga Pesquisador de história contemporânea pela UFMG

DIREITO

Segredo de Estado no Brasil Autor: André Del Negri Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-399-9 Número de Páginas: 416 Ano: 2016

O título do livro não esconde a intenção do autor, que é colocar o tema do “segredo de Estado”, assunto fundado em tempos remotíssimos, por agrupamentos de homens, mas que passa a ser questionado diante de tantos aspectos controvertidos e polêmicos, por meio de uma abordagem multidisciplinar.

O autor abre fendas consideráveis no secular edifício do “segredo de Estado” erguido – sobretudo pelos triunfos romanos por intermédio das arcana imperii –, objetivando instalar infiltrações a fim de que a publicidade penetre e passe a ser a moldura no Estado Democrático de Direito. Com isto, a pesquisa flagra muitas contradições nos chamados “segredos de Estado” e colhe copiosas incompatibilidades, porque, sob o vezo do anonimato, como revelam alguns documentos sigilosos revelados, interesses inconfessáveis atuavam corporativamente, o que, ao fim e ao cabo, apresentam entraves à democracia.

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DIREITO E L E I TO R A L

DIREITO

A democracia interna nos partidos políticos brasileiros Autor: Raymundo Campos Neto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-515-3 Número de Páginas: 188 Ano: 2017

Existe democracia interna nos partidos políticos brasileiros?

Esta obra intenta responder estas e outras perguntas que colocam em xeque o discurso institucional dos partidos políticos brasileiros, analisando os casos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Partido dos Trabalhadores - PT, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e Democratas - DEM. Os partidos políticos são os principais atores da política nacional, possuindo inclusive o monopólio das candidaturas. Neste contexto, é fundamental investigar se realmente existe democracia interna nestas agremiações.

Este livro tem como objetivo introduzir o leitor ao assunto, de modo a instigá-lo a criticar os mecanismos de poder no interior dos partidos, identificando as causas e os efeitos do processo de oligarquização e as formas capazes de promover a democracia intrapartidária.

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39 A executividade dos títulos de crédito escriturais Autor: Wallace Fabrício Paiva Souza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-633-4 Número de Páginas: 266 Ano: 2017 Os títulos de crédito desempenham um papel fundamental no mercado, por permitirem que o crédito circule de forma rápida e com segurança, podendo-se dizer que foram a maior contribuição do Direito Empresarial para a formação da economia moderna. Porém, os títulos de crédito surgiram na Idade Média, sendo natural que tenham evoluído para se adequar às necessidades do mercado, notadamente em função da modernização tecnológica. Nesse contexto, observou-se um abandono da cartularidade principalmente nas operações creditícias de maior vulto, então muito se questionou sobre o fim que levariam os títulos de crédito, pois a cartularidade era um de seus elementos essenciais. Ocorre que os títulos de crédito são, antes de tudo, documentos, os quais podem ser eletrônicos ou cartulares, logo se fala na existência hoje de títulos de crédito escriturais ou eletrônicos, que representam mais de um trilhão e oitocentos bilhões de reais do estoque de ativos registrados na CETIP.

DIREITO

Direito eleitoral Leituras complementares Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-034-9 Número de Páginas: 432 Ano: 2014 A Editora D’Plácido apresenta o primeiro volume da coleção “Leituras Complementares no Direito”. Neste volume, textos de profissionais que atuam na área em posições variadas tendo como cerne do texto o Direito Eleitoral. Dado isto, os autores debruçaram-se sob os meandros do tema e produziram textos que são de extrema relevância não só para alunos e professores do Direito, mas também a todos que queiram discutir e produzir acerca do Direito Eleitoral.

DIREITO

40 Fundamentos do direito eleitoral Organizadores: Carlos José Cogo Milanez; Flávio Pierobon; Jônatas Luiz Moreira de Paula; Miguel Angelo Aranega Garcia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-380-7 Número de Páginas: 274 Ano: 2016

“Os alunos e docentes do Curso de Direito da FAAT encontrarão, na obra que ora tive a honra de prefaciar, um roteiro seguro para discutir as questões fundamentais atinentes à legislação eleitoral brasileira e para dar continuidade às pesquisas visando ao aperfeiçoamento do voto e do nosso sistema representativo. Este sofre, hoje, basicamente, do vício de não permitir ao cidadão se sentir efetivamente representado. O esdrúxulo sistema proporcional vigente possibilita que senadores e deputados possam ser empossados de mandatos representativos, sem terem sido eleitos, pois foram beneficiados com a confusa aritmética do cálculo proporcional das bancadas. Sem terem recebido votos! Uma magia perfeita, digna do Conselheiro Acácio e das nossas seculares práticas cartoriais.”

Ricardo Vélez Rodríguez

DIREITO

Voto e qualidade da democracia As distorções do sistema proporcional brasileiro Autora: Poliana Pereira dos Santos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-452-1 Número de Páginas: 330 Ano: 2017

Em épocas de constantes idas e vindas em matéria de reforma política, o livro é essencial. No fundo, é uma defesa do sistema proporcional que, no Brasil, é aplicável, como se sabe, às eleições de vereadores e deputados. É uma defesa corajosa exatamente porque expõe fraturas do modelo, pontos que carecem obrigatoriamente de ajustes. Para muitos, como eu, que acreditamos ser o sistema proporcional o mais adequado para a composição das inúmeras Câmaras de Vereadores, das várias Assembleias Legislativa e da Câmara de Deputados, o resultado é um alento. Reforça a defesa do modelo, bem como as propostas de reforma que sustentam a necessidade de calibragens em vários pontos da atual configuração.

Rodolfo Viana Pereira

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DIREITO PENAL

DIREITO

10 anos da lei de drogas Aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais Organizadores: Érika Mendes de Carvalho; Gustavo Noronha de Ávila Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-368-5 Número de Páginas: 712 Ano: 2016

A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, faz aniversário no dia 24 de agosto de 2016. Completa 10 anos de existência e nada há para ser comemorado. A avassaladora intervenção criminalizadora operada em 2006 contribuiu decisivamente para o incremento da população carcerária nacional e, ao longo da última década, foi alvo preferencial de importantes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.

Justamente as mais signifi cativas delas foram reunidas na presente obra que o leitor (a) tem em mãos - 10 Anos da Lei de Drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Dela participam destacados nomes do cenário jurídico nacional e internacional, pesquisadores e pesquisadoras que apontaram os obstáculos, os desafios, as falácias e as impropriedades da política de drogas nacional. Os trabalhos, em grande parte inéditos, desnudam um cenário francamente desolador. Mas também apontam caminhos, tecem refl exões profundas e assinalam perspectivas inovadoras do ponto de vista criminológico e dogmático.

DIREITO

43 A (i)legítima expansão do direito penal e colisão de direitos fundamentais Autor: Américo Braga Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-079-0 Número de Páginas: 372 Ano: 2014

A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao combate efetivo e eficaz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública e à paz. O Direito Penal deve modernizar-se, romper com o paradigma liberal-individualista, próprio do Estado Liberal de Direito, o que propiciará a maior efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública, à paz, assim como gerará condição de possibilidade para que o Estado brasileiro intensifique o combate aos crimes tributário, lavagem de dinheiro, crimes empresariais e delitos afins, impulsionando a arrecadação estatal, conditio sine qua non para a efetivação de direitos fundamentais sociais e coletivos.

DIREITO

A criminologia da não cidade Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza Autores: Rodrigo Iennaco de Moraes; Grégore Moreira de Moura Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-304-3 Número de Páginas: 154 Ano: 2016

“A criminologia urbanística, mirando o mundo do ser, a realidade das coisas e seu aspecto crítico-descritivo nas cidades, pode colaborar para a transformação do pensamento e da prática de planejamento urbano, em favor de uma sociedade mais inclusiva, plural e democrática? A cidade produz criminalidade por organizar-se historicamente em um cenário segregacionista e excludente? Quem são e onde vivem os atores participantes deste teatro de recorrente vulnerabilização e negação da cidade onde Estados e Mercados, sócios que são e tem-se reafirmado, conduzem os rumos de suas mal tratadas vidas? Essas são algumas das excelentes perguntas encontradas ou suscitadas por este ensaio, ousado e original no estabelecimento da relação entre o desenvolvimento e organização das cidades e sua influência nos processos de exclusão social e na criminalidade.”

Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias

DIREITO

44 A crise dogmática do processo penal Autor: Dário José Soares Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-198-8 Número de Páginas: 338 Ano: 2016

As pretensões desta pesquisa podem ser assim resumidas: apontar a crise dogmática do Direito Processual Penal e as consequências da polarização entre os princípios acusatório e inquisitório no curso histórico. Por essa vertente, a pesquisa perpassa conteúdos que contribuem para que o Processo Penal possa ser objeto de uma Teoria Geral do Processo de modo que se torne, por uma mecânica gradual, cada vez mais desembaraçado da ideologia e do dogmatismo, contribuindo, desse modo, para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, a abordagem que se segue procura adotar uma perspectiva epistêmica do Direito Processual Penal, apontando a inadequação de propostas e perspectivas que, por intermédio de uma perigosa retórica, apontam soluções mágicas que, ao fim e ao cabo, não passam de proselitismo, na medida em que atribuem ao Processo Penal, a tarefa de atender a escopos metajurídicos que lhe são incompatíveis, pois implica uma adesão do julgador e das partes a critérios sociológicos e políticos, o que resulta em déficit democrático e cognitivo.

DIREITO

A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro Volume 2 Organizadores: Cintia Garabini Lages; Marilene Gomes Durães; Michel Carlos Rocha Santos.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-435-4 Número de Páginas: 422 Ano: 2016

A obra “A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro”, foi pensada, idealizada e desenvolvida a partir do esforço e iniciativa dos professores da Faculdade Mineira de Direito que lecionam no Campus da Puc Minas em Betim. Ela é fruto da pesquisa jurídica docente e discente e perpassa por temas multidisciplinares da ciência jurídica, com especial enfoque na temática dos direitos humanos e direitos fundamentais.

Neste segundo volume apresentamos 17 capítulos que abordam questões jurídicas atuais e relevantes, que se situam em várias áreas do Direito.

- Os Organizadores.

DIREITO

45 A culpabilidade no Direito Penal juvenil Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-669-3 Número de Páginas: 278 Ano: 2017 Este livro é a dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da UERJ, em 2016. Passados mais de 25 anos desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda são controvertidos a natureza, a configuração e os elementos constitutivos do juízo de responsabilização dos adolescentes quanto à prática de atos infracionais. A partir da aproximação substancial entre medida socioeducativa e pena, o autor se dedica a investigar a culpabilidade no Direito Penal Juvenil, apresentando seus fundamentos materiais e sua configuração como elemento do ato infracional e circunstância judicial de aplicação da medida socioeducativa.

DIREITO

A denúncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro Autora: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-022-6 Número de Páginas: 216 Ano: 2014

A presente obra analisa o conteúdo da denúncia oferecida no crime de lavagem de dinheiro utilizando como pano de fundo o aparecimento de um emergencialismo no âmbito processual penal, analisados juntamente com o chamado sistema garantista (FERRAJOLI, 2006), e a noção de um processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. O delito de lavagem de dinheiro é analisado por ser destaque nessa criação de novas condutas incriminadas e por inúmeras peculiaridades que a sua lei traz. Ao longo deste trabalho, que se iniciou em 2009, sofreu uma série de alterações pela Lei nº 12.683/12, que foi publicada com a expressa finalidade de auxiliar a persecução penal nesse crime e que trouxe uma rigidez ainda maior, buscando incorporar recomendações internacionais acerca do tema e fortalecer o controle administrativo sobre setores descritos como “sensíveis” à reciclagem de capitais. Mas o excesso e a “banalização” da novel lei mereceram, inclusive, item específico.

DIREITO

46 A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal Autor: Ricardo Sidi Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-308-1 Número de Páginas: 364 Ano: 2016 “Sidi não se deixou aprisionar pelos escaninhos que limitam a ciência jurídica tradicional. Ao contrário, alçou voos mais ambiciosos, buscando amparo em outras áreas de conhecimento. Aqui a obra assume um colorido absolutamente especial. Isso porque, o autor fez uma grande imersão no mundo tecnológico onde buscou dados de campo que ampliassem os horizontes de seu conhecimento. Acompanhou, com a devida autorização e sempre movido pelo dever de sigilo, os trabalhos de interceptação telefônica e telemática realizados em dependências policiais. Adquiriu, as suas expensas, um software comercial de criptografi a para, assim, compreender melhor o funcionamento de seus mecanismos. Submergiu nas profundezas da terminologia tecnológica e dela emergiu com um vasto vocabulário que é por ele clarifi cado. Eis a alma do verdadeiro pesquisador.”

Marcos Zilli

DIREITO

A política criminal no processo legislativo Autora: Carolina Costa Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-534-4 Número de Páginas: 252 Ano: 2017

O trabalho aborda um problema fático: os discursos travados no âmbito do Poder Legislativo – e que se convertem na política criminal brasileira – não se baseiam em informações, em dados, em pesquisas realizadas pelo Poder Executivo, por universidades ou por associações civis interessadas em intervir no processo legislativo. As opiniões dos parlamentares são fortemente influenciadas pelas mídias, pela opinião pública, e as estratégias de tramitação ou de interrupção de tramitação de determinados projetos de lei passa exatamente pela sensibilização dos parlamentares em relação ao apelo midiático. O problema de pesquisa, então, se delineia: partindo do paradigma da criminologia crítica, como conter esse quadro de (re)produção de discursos punitivos, que resultam no aumento da população carcerária e que impedem a discussão de medidas descarcerizantes?

DIREITO

47 A relação de causalidade no direito penal Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 8 Autor: Ronan Rocha Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-329-6 Número de Páginas: 224 Ano: 2016 “[...] o leitor tem em mãos um livro em que encontrará o problema da causalidade não apenas exposto, e sim discutido; em que as posições dos grandes autores não são apenas expostas, e sim avaliadas e, por que não?, criticadas; em que não se cuida apenas de teorias abstratas, e sim da resolução de problemas concretos, que são introduzidos no início e resolvidos ao final da obra; em que não apenas se afirma, mas se argumenta. A dissertação de mestrado de Ronan Rocha é uma importante componente da pequena revolução que, silenciosa e paulatinamente, começa a ocorrer na ciência do direito penal brasileira. Manifesto meus votos de que o presente livro seja apenas o primeiro de muitos com que Ronan Rocha contribuirá para o definitivo estabelecimento, no Brasil, de uma ciência do direito penal que argumenta.”

Trecho do prefácio do Prof. Dr. Luís Greco.

DIREITO SOCIOLOGIA

A sociedade vigiada O medo como instrumento de controle social Autor: Cláudio Réche Iennaco Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-447-7 Número de Páginas: 124 Ano: 2016

Os ricos temem os pobres, os pobres temem a polícia, a classe média teme o crime, os fracos temem os fortes, os professores temem os estudantes, os doentes temem a morte. O medo, assim, proporciona meios para que cada um crie sua própria prisão, acomodando-se ao “cárcere” muitas vezes como o refúgio de uma improvável segurança.

Dessa forma, então, há que se considerar a naturalidade do medo, admitir que ele é um componente intrínseco e jamais desvinculado da experiência humana, mesmo que se façam esforços para superá-lo. Subsiste como componente de um sistema ligado aos instintos, indissociável até de um modelo de gatilho deflagrador de sistemas de defesa incontestavelmente importantes, também, para a sobrevivência do indivíduo em contextos de extrema adversidade.

DIREITO

48 A teoria da cegueira deliberada 1ª reimpressão Autor: Spencer Toth Sydow Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-408-8 Número de Páginas: 274 Ano: 2016 A teoria da cegueira deliberada, apesar de antiga, é um tema novo na realidade brasileira.

Cada dia mais procurada pelos operadores do direito por conta do impacto que pode gerar em estudos acadêmicos, processos e investigações, despertou curiosidade por sua aplicação reiterada e expressa a partir da Ação Penal no. 470 (vulgo “Mensalão”). E tem sido mais e mais aplicada, apesar de não haver estudos aprofundados no tema no cenário nacional.

Frise-se que a teoria não é unanimemente aceita (em verdade é pouco conhecida, pouco difundida e possui raros seguidores) e nem é homogeneamente aplicada no Direito Penal Brasileiro, sendo raríssimos e pontuais os casos em que um magistrado se utiliza (não raro inadequadamente) de tal construção [...] seguimos na luta por apresentar e debater a teoria da cegueira deliberada que trata de uma forma de imputação subjetiva criada pelo direito anglo saxão para preencher lacuna jurídica da interpretação restritiva da teoria do dolo nas situações em que o sujeito de um delito alega desconhecimento de fatos por desídia em investigá-los ou por criação de estratégia de nunca adquirir consciência deles.

DIREITO

As provas obtidas por meios ilícitos Uma análise de suas consequências no processo penal moderno Autor: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-026-4 Número de Páginas: 128 Ano: 2014

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos.

Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade.

Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

DIREITO

49 Abolicionismos penais Autores: Vera Maria Guilherme, Gustavo Noronha de Ávila.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-673-0 Número de Páginas: 152 Ano: 2017 Falar sobre liberdade, hoje, ainda é possível dentro de um contexto de panpenalização? Podemos imaginar para além da punição em uma época na qual a utopia não mais faz parte do sentido da caminhada, mas, isto sim, passa a representar o ponto em que o asfalto cede? Essas são algumas das questões que pretendemos problematizar.

DIREITO

Audiência de custódia Organizadores: Antonio Eduardo Ramires Santoro, Carlos Eduardo Gonçalves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-681-5 Número de Páginas: 656 Ano: 2017

O desafio de implementar a audiência de custódia: a decisão como ela é • As audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro: identificação de problemas a partir da observação do seu funcionamento • A audiência de custódia entre a normatividade e as resistências inerentes ao habitus que marca o campo jurídico-penal • Audiências de custódia: entre a cultura punitivista e o encarceiramento em massa: análise crítica e dogmática • Audiência de custódia: A garantia que ainda não saiu do papel • Audiências de custódia como forma de combate e prevenção à tortura • A audiência de custódia é um direito fundamental do preso cautelar? • Aplicação da audiência de custódia no Brasil diante das experiências internacionais – estudo comparativo • Audiência de custódia: avanços e desafios. Qual é o papel a ser exercido pela defensoria pública? • A Audiência de Custódia na perspectiva de uma Teoria do Processo Penal Agnóstica • Audiência de custódia de preso estrangeiro no Brasil • Reflexões sobre a audiência de custódia • A audiência de custódia como perpetuação do estigma criminalizante • Audiência de custódia: uma garantia além da prisão em flagrante • Audiência de custódia e processo penal oculto: esboços teóricos de um programa de pesquisa • A audiência de custódia sob o prisma do sistema acusatório e do modelo constitucional de processo • A necessária exclusão dos elementos da imputação na audiência de custódia

DIREITO

50 Audiência de custódia no processo penal Autor: Raphael Melo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-256-5 Número de Páginas: 258 Ano: 2016

A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cautelares alternativas). A prisão em flagrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamenta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.

DIREITO

Bem jurídico e perigo abstrato Um desenho hermenêutico da ofensividade 2ª edição Autor: Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-230-5 Número de Páginas: 182 Ano: 2016

Este livro é o resultado do diálogo entre estudos da disciplina Hermenêutica Jurídica, ministrada pela Professora Maria Helena Megale, no programa de pós-graduação em Direito da UFMG, e investigações realizadas na Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Os temas são desenvolvidos na perspectiva do projeto de pesquisa coletivo Limites ao poder punitivo no Estado Democrático de Direito, sob orientação da Professora Sheila Selim de Sales (UFMG). O autor propõe um “projeto de teoria da ofensividade”, apontando alguns caminhos para o debate sobre o assunto.

DIREITO

51 Bem jurídico-penal supraindividual Autora: Tatiana Badaró Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-431-6 Número de Páginas: 316 Ano: 2017 Este livro é a dissertação de mestrado defendida pela autora na Faculdade de Direito da UFMG, em 2016. O texto aborda os principais desafios impostos à dogmática penal a partir do protagonismo adquirido no debate jurídico por novos bens supraindividuais típicos do Direito Penal moderno. O contexto de modernização do Direito Penal propiciou a atual crise da função crítico-garantista do bem jurídico, marcada pela incerteza quanto à longevidade da teoria. No escopo de restabelecer a capacidade da categoria de limitar a atividade de criminalização, a autora reestrutura o conceito de bem jurídico supraindividual e investiga critérios para a tipificação, neste âmbito, de crimes de perigo abstrato.

DIREITO

Cárcere biológico Novas formas de punição na sociedade tecnológica Autor: Hamilton Belloto Henriques Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-347-0 Número de Páginas: 216 Ano: 2016

Esse não é um trabalho científico dirigido à resolução dos problemas da criminalidade e sua repercussão no meio social. Trata-se de um relato do que se pode constatar sobre as tendências do Direito Penal e suas respostas na sociedade pós-moderna, e sua coerência, ou não, com o sistema de garantias do ser humano positivados no Estado de Direito. O delito é um fenômeno característico das sociedades complexas, organizadas dentro de uma perspectiva produtiva, onde o desvio do comportamento humano ganha relevância ante a disfuncionalidade ou irritação causadas no tecido social, resultando em uma reação ou implementando mecanismos preventivos, tendentes respectivamente, a retribuir o mal, neutralizando seus efeitos, ou impedir que sejam repetidos no futuro, inocuizando o sujeito violador.

DIREITO

52 Cibercrimes na e-democracia Autoras: Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar; Edna Gusmão de Góes Brennand Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-360-9 Número de Páginas: 402 Ano: 2016

A evolução tecnológica e informacional vinculada à grande rede de computadores em escala mundial popularizou o acesso à informação, facilitou a inclusão digital e contribuiu, de certa forma, para a promoção da diversidade cultural, delineando uma nova forma de exercício da democracia.

Entretanto, esta vasta transformação sociocultural, política e tecnológica, também desencadeou problemas jurídicos advindos da massificação intensa do uso da Internet, surgindo, assim, os Cibercrimes e as práticas ilícitas no cenário virtual. Nesse sentido, desenvolver um estudo crítico sobre a E-democracia/Ciberdemocracia (como nova forma do agir humano e da construção de saberes) aliado a uma pesquisa analítica sobre os Cibercrimes (suas espécies, forma de execução e gestão estratégica de prevenção) é de significativa importância para o meio acadêmico e social. Que a presente obra possa contribuir com alternativas que busquem uma melhor forma de combate aos Cibercrimes, salvaguardando o ideário novo de democracia cultivado no ciberespaço.

DIREITO

Ciências criminais Estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva Coleção Destaques do Direito Organizadores: Alexandre Victor Carvalho; Duarte Bernardo Gomes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-152-0 Número de Páginas: 342 Ano: 2015

As relações entre teoria e prática também preocupavam o prof.

Guilherme José, especialmente diante do quadro que se observa hoje no direito brasileiro, onde, ao invés de a doutrina inspirar a jurisprudência a adotar suas decisões de um mínimo de racionalidade, tornou-se tão submissa a ela a ponto de provocar a seguinte advertência de Juarez Tavares: “quando a jurisprudência passa a ser a única fonte de discussão racional, o direito corre o risco de se transformar numa simples técnica, sem conteúdo de validade universal, um amontoado de casuísmos”.

Espera-se assim que a doutrina penal, para além da crítica ao legislador, alcance determinado nível científico capaz de se tornar compreendida por todos e recupere a capacidade histórica de discutir com critérios científicos as soluções dos tribunais.

DIREITO

53 Ciências penais e teoria do direito em perspectiva: Estudos em homenagem ao professor Cláudio Brandão Organizadores: Marco Aurélio Florêncio Filho; Pedro H.C. Fonseca.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-695-2 Número de Páginas: 646 Ano: 2017 “Dois alunos e hoje já colegas, Marco Aurélio Florêncio Filho e Pedro H.C. Fonseca, são coordenadores deste livro em homenagem a Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão ou simplesmente Cláudio Brandão.

Assim se reconhece o professor, o scholar, pois faz escola, o Doktorvater, pois é pai espiritual nos caminhos do estudo e da pesquisa. Recém-completados 43 anos e já um livro em sua honra Mas não admira, vez que o homenageado sempre foi precoce.

Quando fui seu professor de Introdução ao Direito na graduação, em 1991 – e ele nem tinha completado 17 anos –, lembro de sua inquietude intelectual e dos diversos assuntos sobre os quais conversávamos, quando eu às vezes lhe dava carona de volta para casa. Os interesses comuns levavam a conversa à filosofia do direito, mas o foco era sempre o direito penal, o problema do crime como fato jurídico, os limites da punição, as mudanças históricas de tudo isso, assuntos que sempre o fascinaram.”

DIREITO

Coculpabilidade penal: Uma questão social Autor: Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-803-1 Número de Páginas: 212 Ano: 2018 “Num país onde predomina a desigualdade social, a pobreza e os mais vulneráveis são os que mais sofrem com o caráter repressivo, seletivo e estigmatizante do direito penal, a coculpabilidade, como bem observa o professor e advogado Lázaro Guilherme “é a efetivação do princípio da isonomia (material), uma vez que exige o tratamento penal diferenciado para aquele que não tem acesso aos direitos fundamentais básicos.”

Leonardo Isaac Yarochewsky

DIREITO

54 Código de Processo Penal: Comentários Consolidados & Crítica Jurisprudencial - Vol 1 e 2 Autor: Fauzi Hassan Choukr Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-678-5 Número de Páginas: 1466 Ano: 2017 Edição plenamente atualizada com as seguintes normas: Lei 13.105, de 2015 – Novo Código de Processo Civil; Decreto 8885, de 2016 – uso de algemas; Lei nº 13.344, de 2016 – tráfico de pessoas ; Lei nº 13.257, de 2016 – lei de proteção à primeira infância; Lei nº 13.285, de 2016 – tramitação prioritária de processos; Lei nº 13.431, de 2017 – Depoimento especial - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.432, de2017 – detetive particular e a investigação defensiva; Lei 13.441, de 2017 – infiltração de agentes policiais na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

DIREITO

Colaboração premiada Contornos segundo o sistema acusatório Autores: Rogério Filippetto; Luísa Carolina Vasconcelos Chagas Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-435-4 Número de Páginas: 212 Ano: 2017

Sob argumentos pífios, geralmente calcados na maior efetividade da punição estatal, tem-se observado atos legislativos de constitucionalidade duvidosa, que adentram nossa ordem jurídica produzindo efeitos sem que sejam sequer questionados. Esse fenômeno pode ser explicado porque, pelo menos em matéria penal, lamentavelmente a ideia de justiça encontra-se alicerçada em um poder sancionatório mais encorpado, que nem sempre coincide com um poder mais efetivo.

Entretanto, como forma de mantença da incolumidade da supremacia constitucional não se deve, sob o falso argumento da erradicação da impunidade, permitir que com estas pequenas concessões seja mitigada a importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ostenta.

DIREITO

55 Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro 2ª edição Organizadores: José Danilo Tavares Lobato; João Paulo Orsini Martinelli; Humberto Souza Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-698-3 Número de Páginas: 868 Ano: 2018 Os autores que conseguimos reunir nesses “Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro” integram essa nova onda de acadêmicos e profissionais do direito penal que, conscientes do desafio que é lidar com uma matéria tão grave, enxergam na ciência a melhor opção para enfrentar problemas concretos e, desse modo, deixam um sopro de esperança quanto ao porvir. Para facilitar o estudo do leitor, a obra foi organizada de maneira didática em quatro capítulos: a) o primeiro sobre a parte geral; b) o segundo sobre os crimes em espécie; c) o terceiro sobre o criminal compliance; e d) o quarto sobre os procedimentos e processos.

DIREITO

Compliance e omissão imprópria Autora: Ilana Martins Luz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-815-4 Número de Páginas: 332 Ano: 2018

Este trabalho versa sobre o novo modelo de Direito Penal Econômico, focado em uma perspectiva preventiva, voltada à mitigação dos riscos de ocorrência de crimes no exercício da atividade empresarial, em obediência à autorregulação regulada pelo Estado. As previsões legais de autorregulação regulada referidas à organização empresarial receberam o nome de Programas de Compliance. Este novo modelo, embora tenha objetivos marcadamente preventivos, traz repercussões importantes no âmbito repressivo do Direito Penal Econômico. Nesta linha, insere-se o problema aqui proposto, que busca investigar as consequências que o descumprimento das previsões de autorregulação regulada pode gerar para a responsabilidade penal por omissão dos sujeitos da pessoa jurídica com poder de gestão sobre a sociedade.

DIREITO

56 Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico Autor: Eduardo Bruno Avellar Milhomens Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-704-1 Número de Páginas: 108 Ano: 2017 “O Direito Penal vem se tornando uma importante ferramenta no controle das atividades médicas e de pesquisas e não podia ser diferente, afinal, em seu conceito clássico, é no Direito Penal que nós da sociedade depositamos a proteção dos bens jurídicos mais importantes e indispensáveis como a vida, patrimônio, dignidade da pessoa humana, liberdade, incolumidade física e psíquica. É também, no Direito Penal que, quase instintivamente olhamos quando nos deparamos com medos e perigos incertos.”

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Crime Organizado: Aspectos dogmáticos e criminológicos Autor: Lucas Laire Faria Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-657-0 Número de Páginas: 160 Ano: 2017

“O Professor Lucas Laire nos brinda com uma diferenciada abordagem criminológica ao apresentar interseções da criminalização do vinculo associativo com a seletividade promovida pelo sistema penal e conseqüente crise carcerária. Em tempos onde o crime organizado se faz presente nos mais diversos estratos sociais, desde os grandes escândalos de corrupção sistemática de agentes políticos e gestores públicos, passando por ações sofisticadas próprias dos delitos de colarinho branco até a barbárie e carnificina promovidas em presídios por facções criminosas.

Frente ao falacioso discurso repressor que surge como única alternativa possível, a presente obra se revela uma grata e necessária referência, uma vez que aponta um caminho técnico em conformidade com os fins democráticos do Estado de Direito e com o caráter Garantista do Direito Penal.” – Prof. Dr. Cláudio Brandão

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57 Crimes federais 3ª edição Organizadores: Bruno Espiñeira; Rogerio Schietti Cruz; Sebastião Reis Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-702-7 Número de Páginas: 624 Ano: 2017 A presente obra foi organizada pelo advogado criminalista Bruno Espiñeira Lemos e pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz e Sebastião Alves Júnior e não encontra precedentes no mercado editorial brasileiro. O mérito do livro encontra-se na variedade de temas e abordagens tendo como eixo os “crimes federais”, a exemplo da lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária, a criminalidade econômica, aspectos processuais dos crimes federais e dos crimes transnacionais, delação premiada, drogas, criminal compliance e terrorismo, contando com a colaboração de especialistas em direito penal e direito processual penal se destacando as opiniões e densos estudos de alguns dos maiores advogados criminalistas do Brasil, ao lado de doutrinadores consagrados, membros do Ministério Público e professores das mais importantes instituições de ensino do país.

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Crimes culturalmente motivados e violência sexual contra a mulher Autor: Rodrigo Iennaco de Moraes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-797-3 Número de Páginas: 314 Ano: 2017 “O recorte que faz o autor é bastante interessante, antevendo as questões de crimes culturalmente motivados, fator cultural, multiculturalismo e Direito Penal para, a partir de então, chegar em discussão crucial no Brasil de hoje, vale dizer, a da violência contra a mulher. Para tanto, imagina a questão de contenção penal com anteparos éticos calcados em valores constitucionais.

Seria de se ter, assim, o feminismo como argumento ético a esse pluralismo cultural, suas incidências e limitações. O tema, por certo, despertará paixões e oposições.”

Renato de Mello Jorge Silveira Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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58 Crimes omissivos impróprios: Tipo e imputação objetiva Autor: Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-675-4 Número de Páginas: 278 Ano: 2017 “Victor Costa apresenta, com clareza e profundidade, um brilhante estudo sobre o tipo objetivo dos crimes omissivos impróprios. A partir da análise da bibliografia nacional e estrangeira, são enfrentados temas de extrema complexidade como a atribuição da posição de garantidor, a causalidade na omissão imprópria e a imputação objetiva do resultado danoso. A metodologia de estudos de casos adotada, inspirada pelos grandes estudiosos da dogmática penal alemã, demonstra a relevância teórica e prática do tema para o âmbito que concentra, na atualidade, os grandes desafios da teoria do delito: o direito penal econômico. Além do rigor científico, esta obra se destaca pela preocupação em construir uma dogmática comprometida em proteger a liberdade individual perante os excessos do poder punitivo, tornando melhor definidos e seguros os limites da intervenção penal.”

- Tatiana Badaró

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Criminologia da libertação Autor: Jackson da Silva Leal Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-671-6 Número de Páginas: 478 Ano: 2017

Essa pesquisa buscou a construção da criminologia latino-americana e a contribuição desde o Brasil para o projeto de uma Criminologia Crítica da Libertação como teoria crítica do controle social na América Latina. O campo de pesquisa foi principalmente nos periódicos Capítulo Criminológico (Venezuela) e Doctrina Penal (Argentina) entre as décadas de 70 e 80. O objetivo é perquirir o processo de construção dessa disciplina comprometida com a realidade social e em dar respostas ao projeto de dominação colonial-burguês, que tem no controle social uma estrutura fundamental de sustentação. A principal hipótese é de que o Brasil, enquanto lócus de produção de saber penal-criminológico, não tenha participado ativamente no processo de construção coletiva, tendo transitado entre uma criminologia positivista de corte etiológico e o saber penal técnico-jurídico dogmático.

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59 Culpabilidade e pena A trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 7 Autor: Leonardo Siqueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-337-1 Número de Páginas: 170 Ano: 2016 Talvez estejamos na seara de uma das questões mais importantes e complexas – senão a maior – de toda a dogmática penal. A medida da pena privativa de liberdade reflete o desenrolar de toda uma construção teórica sobre a teoria do crime e da pena, mais especificamente, a relação entre culpabilidade e fins da sanção criminal.

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Da dor no corpo à dor na alma: Leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha 2ª Tiragem Autora: Isadora Vier Machado Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-526-9 Número de Páginas: 258 Ano: 2017

O desenvolvimento da pesquisa foi pautado em justificativas variadas, tais quais a inexistência de bibliografia específica sobre o tema, no Brasil; o crescimento dos índices relativos a essa forma de violência, sem que haja uma problematização aprofundada da mesma; a necessária contribuição com as produções relativas à implementação da Lei Maria da Penha, no intuito de lançar propostas de diversificações da leitura deste instrumento, otimizando seus dispositivos e alastrando a proteção necessária às mulheres brasileiras; o crescimento da produção bibliográfica sobre o tema em campos como Serviço Social, Psicologia e Direito, em outros países.

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60 Delação premiada Estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello 2ª Edição Organizadores: Bruno Espiñeira; Felipe Caldeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-708-9 Número de Páginas: 760 Ano: 2017 O instituto da delação premiada, embora não represente uma novidade, inclusive na legislação processual brasileira, vem despertando a atenção dos operadores do direito. Tal interesse se deu, inicialmente, pelo fato de imprimir maior eficiência na obtenção de informações, sobretudo no âmbito da criminalidade que envolve as organizações criminosas. Contudo, com a intensificação de sua utilização, surgiram dúvidas e questões, que o plano normativo se mostrou incapaz de apresentar soluções adequadas.

A partir deste cenário, tornou-se essencial o debate teórico com a máxima pluralidade possível entre acadêmicos, advogados, membros do ministério público e da magistratura. Eis o resultado deste livro: a diversidade de ideias e opiniões, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, em mais de 30 artigos.

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Delação premiada e decisão penal Da eficiência à integridade 1ª reimpressão Autora: Michelle Barbosa de Brito Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-200-8 Número de Páginas: 206 Ano: 2016

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.

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61 Direito médico preventivo: Compliance penal na área de saúde Autora: Maria Luiza Gorga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-532-0 Número de Páginas: 174 Ano: 2017

“Este livro é oriundo da dissertação de mestrado de Maria Luíza Gorga, desenvolvida e defendida sob a orientação do Professor Roberto Campos. Trata-se de tema duplamente novo, pois congrega Compliance e Medicina. O objetivo da obra é oferecer aos profissionais de saúde uma série de procedimentos, que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. Como pondera a autora, a importância de bem informar os pacientes e de manter os prontuários claros e organizados já estava consagrada no Direito Civil, melhor especificando no Direito Consumerista; porém, no âmbito penal, a inobservância dessas normas de conduta, muito embora menos abordada, já começa a ter repercussões negativas. As boas práticas, por óbvio, além de preservarem os médicos, favorecem a saúde dos pacientes e, por conseguinte, a própria saúde pública. Não obstante a relevância do Compliance, cumpre ter cautela para não fazer com que os profissionais de saúde destinem maior tempo e energia preenchendo relatórios do que se preparando para atender e, efetivamente atendendo, os pacientes. O assunto é um desafio para o mundo todo, sobretudo em função da mudança na relação entre médico e paciente, antes vertical, hoje horizontal. O tema também é relevante em razão da constante profissionalização da saúde e do envolvimento de muitos atores: médicos e seus auxiliares; hospitais e seus gestores; operadoras de saúde; empresas fornecedoras de próteses e assim por diante. O esforço de todos que se dedicam à Bioética é conseguir, apesar das dificuldades, garantir a dignidade do ser humano, tanto o que cuida, como o que recebe o cuidado.”

- Dra. Janaína Paschoal

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Direito Penal: parte especial, crimes contra a pessoa 2ª Edição Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-686-0 Número de Páginas: 558 Ano: 2017

Iniciar a parte especial com um Título referente aos crimes contra a pessoa revela a ideologia liberal que inspirou a elaboração do Código de 1940 e demonstra a preocupação do legislador em conferir maior preponderância aos bens jurídicos individuais. A atual disposição dos títulos revela mudança no paradigma inicialmente utilizado por nossa legislação repressiva. O Código Criminal do Império do Brasil, que sofreu influências autoritárias das ordenações portuguesas, iniciava sua parte especial com dispositivos relativos à proteção ao Estado, definindo os crimes públicos e, após, a previsão para os crimes particulares. O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1890, também manteve uma ordenação dos tipos que previa primeiramente a proteção à existência política da República, sua segurança interna e a boa ordem da administração pública, demonstrando especial consideração valorativa deferida aos crimes cometidos contra a coisa pública. O mesmo aconteceu com a Consolidação das Leis Penais, de 1932. O Código Penal de 1940, por sua vez, apresentou nova estruturação em seus dispositivos e colocou no primeiro Título a previsão legal para os crimes contra a pessoa, iniciando pelo Capítulo dos crimes contra a vida.

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62 Direito Penal: Crimes contra a administração pública 2ª Edição Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-708-9 Número de Páginas: 692 Ano: 2017 Com base nas premissas do Estado Democrático de Direito e na teoria discursiva do Direito, a abordagem desenvolvida no presente livro examina todos os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, procurando contextualizar cada tipo incriminador com a perspectiva legitimadora da reprovação social e estabelecendo comparação crítica com crimes previstos na legislação extravagante que também se referem às atividades dos agentes públicos. As questões que envolvem a atividade valorativa que permite a imputação objetiva da violação da norma incriminadora mereceu especial atenção, em consonância com a necessidade de apurar o significado social do comportamento sobre o qual recai a possibilidade de incriminação.

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Direito penal Parte geral 9ª edição Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-647-1 Número de Páginas: 1200 Ano: 2017

“Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes recebeu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os conflitos que sempre envolveram o Direito Penal.

A presente edição retrata, com fidelidade, o espírito desse renomado jurista.

Não somente trabalhou na construção de um amplo manual de direito penal, como também, ao seu estilo, inovou na discussão de inúmeros temas.

O texto dessa edição consolida a ideia inicialmente desenvolvida nas anteriores de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa.”

Trecho da apresentação de Rogério Greco

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63 Direito penal & ação significativa Análise crítica Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 9 Autor: Pedro H. C. Fonseca Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-437-8 Número de Páginas: 218 Ano: 2017 “O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.

Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.”

Cláudio Brandão

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Direito Penal Econômico Tendências e perspectivas Organizadores: Luciano Santos Lopes; Amanda Jales Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-791-1 Número de Páginas: 472 Ano: 2017 A hipótese que se apresenta é a de que a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada.

Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido. A pretensão da pesquisa é aplicar esta hermenêutica constitucional, apta a reconhecer a complexidade social, na tutela penal da supraindividualidade e, em especial, da economia.

Pretende-se analisar, portanto, a forma mais adequada de resolução de conflitos típicos das sociedades contemporâneas.

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64 Direito penal de emergência 2ª edição Autor: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-528-3 Número de Páginas: 358 Ano: 2017 O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira para analisar o universo penalista no Brasil é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o “11 de setembro”. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insuficientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX. A solução estaria na reafimarção desse direito de fundo liberal, neokantista e ainda positivista? Ricardo Teixeira se incomoda com o paradoxo de perceber a ineficiência de um direito penal, incapaz de punir, incapaz de educar, incapaz de reeducar, incapaz de prevenir a criminalidade, e propõe uma reflexão sobre a relação entre prática e teoria.

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Direito penal empresarial A omissão do empresário como crime Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 5 Autor: Renato de Mello Jorge Silveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-306-7 Número de Páginas: 280 Ano: 2016

A atual percepção do Direito Penal Empresarial pode ser vista dentro de uma nova perspectiva de expansão do Direito Penal. Em um momento anterior, a construção penal sustentava a necessidade de antecipação da resposta penal. Mais recentemente, buscando a superação dos problemas sentidos sentidos na utilização dos crimes de perigo abstrato, a dogmática penal acaba por propor uma leitura interpretativa da atuação do empresário como garantidor dos riscos da empresa. Nesse sentido, a sua responsabilização se dá, necessariamente, através da responsabilização por condutas omissivas em relação à vigilância e ao controle que deve ser exercida em relação ao atuar empresarial. A tentativa de conter tal entendimento expansionista, que acaba por incidir em uma leitura artificial do Direito Penal é a proposta do presente trabalho, destinado a profissionais e estudantes de Direito.

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65 Direito penal militar Teoria do crime 2ª edição Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-877-2 Número de Páginas: 602 Ano: 2018 O texto que ora ofereço ao público especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo.

A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.

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Direito penal tributário Imputação objetiva do crime contra a ordem tributária Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-095-0 Número de Páginas: 276 Ano: 2015

O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária.

O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação objetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.

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66 Direito penal tributário: Uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário Autores: Alexandre Fragoso; James Walker Jr. Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-485-9 Número de Páginas: 472 Ano: 2017 “Brasil, século XXI, ano de 2015, o país foi considerado o Estado internacional com a maior carga tributária na América Latina e no Caribe, chegando a 33,4% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme dados de um estudo da OCDE contidos em matéria jornalística da revista EXAME. Aquele percentual, aproximando-se da carga tributária dos países ricos da OCDE, grupo das 34 economias mais desenvolvidas do mundo, em que a média de impostos equivale a 34,4% do PIB, impõe um olhar mais apurado e o alargamento do debate sobre a persecução penal tributária, em um país composto, em sua maioria, de uma população vulnerável economicamente.

Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demostram que, o contribuinte brasileiro trabalha até 1º de junho de cada ano, somente para pagar impostos (Consumidores trabalharão 153 dias em 2016 para pagar tributos), destinando, em média, 41,80% do seu rendimento bruto em 2016, para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. A eventual impossibilidade ao cidadão comum, de alcançar essas “metas arrecadatórias estatais”, no confronto com a sua necessidade alimentar, produziria algum efeito no jus puniendi? [...]”

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Discussões atuais de direito penal Relato de uma breve experiência na Alemanha Autor: Bruno Espiñeira Lemos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-236-7 Número de Páginas: 116 Ano: 2016 O presente trabalho é fruto de aulas, leituras e profícuos debates ocorridos na Universidade Georg-August em Göttingen, na Alemanha, durante a Escuela de Verano de 2013, evento organizado pelos professores Kai Ambos e Maria Laura Böhm, contando com renomados juristas do Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, incluindo a participação de profissionais e acadêmicos de toda a América Latina, além de uma representante de Portugal e outra da Espanha.

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67 Do concurso de pessoas Delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato Autor: Renato Martins Machado Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-077-6 Número de Páginas: 280 Ano: 2015 É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmerado no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de concurso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime.

Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

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Dolo sem vontade psicológica: Perspectivas de aplicação no Brasil Autor: Enéias Xavier Gomes.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-594-8 Número de Páginas: 194 Ano: 2017

“O livro ora publicado é o primeiro estudo que exaure a matéria relativa ao ‘dolo sem vontade psicológica’, no direito penal brasileiro. Pelo ineditismo do tema, e pela parca bibliografia existente sobre a matéria, o trabalho vem suprir uma lacuna doutrinária, oferecendo uma efetiva contribuição ao seu estudo. Para tanto, expõe de forma crítica as concepções dominantes na doutrina em relação ao elemento volitivo do dolo, que se baseiam no espectro psicológico. Compreende que para a concepção psicológica a vontade é aferida partindo-se da averiguação de fenômenos psíquicos que existiriam na mente do sujeito ativo no momento da conduta, projetados sobre uma realidade que ocorreu no passado. Faz uma crítica a estas teorias, compreendendo a vontade como no sentido atributivo-normativa.” Sheila Jorge Selim de Sales Professora Associada de Direito Penal e Chefe do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG

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68 Do princípio da co-culpabilidade no direito penal Autor: Grégore Moreira de Moura Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-68-6 Número de Páginas: 172 Ano: 2014 Em boa hora surge o presente estudo que parte, inicialmente, da análise dos princípios constitucionais, para, logo em seguida, enfrentar o seu problema principal, vale dizer, o princípio da co-culpabilidade, apontando seu conceito, sua origem histórica, a discussão terminológica, bem como a chamada coculpabilidade às avessas. O Prof.

Grégore Moreira de Moura, com a argúcia que lhe é peculiar, sai à procura do fundamento constitucional do princípio da co-culpabilidade, bem como aponta sua existência em outros ordenamentos jurídicos, fazendo um estudo comparado do tema. Mais do que um simples debate acadêmico, as lições contidas na presente obra culminam com a demonstração prática da aplicação do princípio, tendo o autor, em capítulo próprio, analisado algumas posições de nossos Tribunais. Enfim, a obra, com toda certeza, passará a fazer parte de nossa prateleira de consulta obrigatória, colocando luzes sobre um tema até hoje não discutido com a profundidade exigida pela sua grandeza.

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Elementos do direito penal Autor: Jeferson Botelho Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-164-3 Número de Páginas: 980 Ano: 2015

“Desde 1940 com a entrada em vigor do Código Penal a sociedade passou por importantes transformações, e muitas daquelas condutas que antes eram reprováveis, hoje se tornaram aceitáveis do ponto de vista social, como é o caso da sedução e do adultério, ou insignificantes do ponto de vista jurídico por ofenderem de forma quase irrelevante o bem jurídico tutelado, razão pela qual perderam status de proteção estatal no aspecto penal.

Entretanto, novas condutas reprováveis se imiscuíram na sociedade exigindo melhor hermenêutica das leis penais, bem como revisão das políticas criminais para sua repressão, pois passaram a ser praticadas também em agrupamento de pessoas organizadas e mediante uso de tecnologia, deixando, frente a esse novo cenário criminoso, o homicídio, o furto e os crimes contra a liberdade sexual de serem protagonistas exclusivos numa doutrina moderna.”

Ricardo Augusto de Bessas

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69 Estudos de dogmática jurídico-penal Fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico Coleção Ciência Criminal Contemporânea 2ª edição Autor: Ricardo Robles Planas Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-403-3 Número de Páginas: 286 Ano: 2016 “É esta a obra que ora se mostra e esse o autor que se apresenta.

Não se trata, como pode pensar o desavisado, de obra meramente estrangeira, mas de abordagem que pode ajudar a entender e a lidar com os desafios do atual Direito Penal brasileiro. Extremamente envaidecido de ter a oportunidade de prefaciar a primeira obra de Ricardo Robles Planas ao português – e, tenho a certeza, outras tantas virão –, felicito e agradeço a Editora D’Plácido e ao Senhor Professor Cláudio Brandão, coordenador desta série, por proporcionar ao leitor brasileiro o acesso à mais fina e elegante dogmática penal. Por certo, a partir de agora, apresentações serão desnecessárias, pois há de se reconhecer de quem se está a falar. Por igual, os parabéns ao leitor que inicia uma leitura tão rica. E, por certo, ao autor, por ser quem é, como é.”

Renato de Mello Jorge Silveira

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Exigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo Autora: Rafaela Alban Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-823-9 Número de Páginas: 192 Ano: 2018 “[...] o leitor pode estar certo de ter diante de si um livro muito bem escrito, cuja proposição é absolutamente clara e representa uma evidente evolução do “estado da arte” na matéria, e que certamente poderá, pelas mãos habilidosas e perspicazes da autora, ser conduzido pela senda da evolução da exigibilidade em Direito penal. Fica o alvitre de que esta investigação vá ainda mais longe e que a autora possa, debruçando-se mais de perto sobre os fundamentos de Direito penal que podem emanar da filosofia da linguagem, avançar na produção de um Direito penal inovador e democrático, ousando, onde outros se omitiram.”

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70 Exposição pornográfica não consentida na Internet: Da pornografia de vingança ao lucro Autores: Ana Lara Camargo de Castro; Spencer Toth Sydow.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-502-3 Número de Páginas: 200 Ano: 2017 O temário é considerado de grande dificuldade por haver poucos estudos e pesquisas desenvolvidos nas academias, no judiciário e até mesmo na literatura. As pessoas em geral têm dificuldades de discutir a sexualidade nos bancos jurídicos de universidades. Além disso, os testemunhos são escassos por parte de suas vítimas, que ficam envergonhadas por terem sido expostas e prejudicadas em sua sexualidade e sua autoconfiança. Isso gera escassez de dados e uma enorme cifra oculta. Mas o assunto desta obra, apesar de imediatamente jurídico, só pode ser adequadamente discutido com o uso da criminologia: é preciso buscar em outras áreas do conhecimento os fundamentos desse comportamento humano que cada vez mais alastra na sociedade.

DIREITO

Fundamentos da extinção da punibilidade Um estudo de história do direito penal luso-brasileiro Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 4 Autora: Sílvia Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-294-7 Número de Páginas: 150 Ano: 2016

A história do direito penal foi e permanece nos nossos dias como fonte de inspiração e reflexão profícua para juristas e não juristas.

O século XVIII – que muitos identificam com o momento do nascimento da “ciência penal” – representa essa consciência histórica e uma trepidante eclosão de ideias. Entre um direito que vinha do passado e um direito novo que se anunciava através do reformismo humanitarista, emerge um discurso livre e crítico, em que se desenham novos princípios mas também se constatam surpreendentes continuidades. Assim sucede com os “Fundamentos da extinção da punibilidade. Um estudo de história do Direito Penal Luso-Brasileiro”.

ESTRATÉGIA

71 Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar 3ª edição Autor: Sérgio Henrique Soares Fernandes.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-490-3 Número de Páginas: 354 Ano: 2017

Tendo em vista a relevância, para as Polícias Militares de nortear e qualificar suas decisões estratégicas e seus planejamentos de médio e de longo prazo a partir de cenários futuros, esta obra foi escrita com a intenção de sugerir um formato simples, objetivo e oportuno de planejamento prospectivo que enfatiza a fase da cenarização, com base nas características organizacionais das corporações.

O livro expõe conceitos e preceitos que permeiam o planejamento prospectivo orientado às Polícias Militares. Inicialmente apresenta uma síntese de sua história e de suas características próprias com ênfase na trajetória organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

Também faz um breve resgate do planejamento estratégico desde suas origens, perpassando pela conceituação de terminologias importantes, sua digressão histórica, bem como algumas teorias do pensamento estratégico.

A obra foi escrita durante o ano de 2015, período em que o autor cursava na Escola Superior de Guerra (ESG), o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – turma “Destinos do Brasil”, e por essa razão apresenta ainda, em seu bojo, uma síntese do método de planejamento estratégico governamental da ESG, os conceitos doutrinários da Escola, o papel e a influência da Polícia Militar na Estratégia Nacional.

Enfim, buscou o autor apresentar uma obra de fácil leitura e compreensão e de aplicabilidade prática ao processo decisório estratégico.

DIREITO

Fundamentos do controle externo da atividade policial Autor: Thiago André Pierobom de Ávila Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-366-1 Número de Páginas: 754 Ano: 2016

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público é uma das muitas inovações trazidas pela Constituição da República de 1988. Passados 27 anos de embates na arena política e judicial, desde a promulgação da Constituição, esse controle externo foi deixando de ser genérico e indefinido, para tomar conteúdo e forma.

Mas, sua institucionalização não se completou. Precisa se consolidar em lei e nas práticas. É o que nos revela a presente sistematização sobre o fundamento e o alcance da norma constitucional sobre o controle externo da atividade policial. Trata-se de uma pesquisa alentada e criteriosa, comprometida com os marcos teóricos do Estado Democrático de Direito, isto é, de que o Estado tem limites e deve operar para o bem de todos.

Ela Wiecko V. de Castilho

DIREITO

72 Inteligência de segurança pública e cenários prospectivos da criminalidade Série Inteligência, estratégia e defesa social 2ª Tiragem Organizdores: Hélio Hiroshi Hamada; Renato Pires Moreira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-298-5 Número de Páginas: 250 Ano: 2018 As instituições públicas e privadas e, por consequência, seus ativos humanos, perceberam a importância pela busca do conhecimento acadêmico no que tange à atividade de inteligência e suas implicações nos mais variados campos. O que, de certa forma, fez com que essa atividade especializada, ora desconhecida e pouco compreendida por parte da sociedade, ora desejada por poucos que, sabendo de sua importância no processo decisório, faz dela como principal atividade assessorial nos níveis operacional, tático, estratégico e político.

Logo, a perspectiva do discurso científico da presente obra foi, a partir de temas diversificados de interesse da atividade de inteligência, apresentar ao leitor uma pequena contribuição acerca do que venha a ser esta atividade especializada, possíveis cenários estratégicos e prospectivos e que fazem parte da segurança pública.

DIREITO

Injusto Penal: A relação entre o tipo e a ilicitude - 2.ed.

Autor: Luciano Santos Lopes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-706-5 Número de Páginas: 296 Ano: 2017 “O autor trata, especialmente, da relação entre tipicidade e ilicitude, adotando uma concepção total do injusto, isto é, o tipo como ratio essendi da antijuridicidade.

Já não bastasse a profundidade e maestria com que o assunto é tratado, cuida-se de um texto escrito em linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente acessível.”

DIREITO

73 Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas Autor: Gustavo Torres Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-353-1 Número de Páginas: 344 Ano: 2016 “A profundidade do estudo, a riqueza de informes, o aprumo no uso da terminologia, o rigor na sistematização tornam a obra imprescindível a todos os que se dedicam ao processo penal. Ela suscita reflexões sobre pontos de tensão na repressão ao crime e no respeito aos direitos do investigado. Ela impulsiona o leitor a ponderar as novas ideias trazidas pelo Gustavo. É, assim, com satisfação que a apresento ao público leitor.”

Antonio Scarance Fernandes

DIREITO

Interceptação telefônica Os 20 anos da Lei nº 9.296/96 Organizadores: Antonio Eduardo Ramires Santoro; Flávio Mirza Maduro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-374-6 Número de Páginas: 626 Ano: 2016 É importante esclarecer que o objetivo do presente livro é trabalhar os impactos destes 20 (vinte) anos de vigência da Lei nº 9.296, daí porque o chamamos: “INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: os 20 anos da Lei nº 9.296/96”.

Na organização dos trabalhos dividimos os textos apresentados pelos autores em quatro partes. A primeira com os artigos científicos, a segunda com um resultado parcial de pesquisa acadêmica, a terceira com um memorial apresentado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros na ADIn nº 4.145 e na quarta parte um parecer do professor Geraldo Prado. São, ao todo, 28 trabalhos com temas

que fomentarão a discussão e análise da Lei nº 9.296/96.

DIREITO

74 Lavagem de dinheiro e imputação: Seus limites e possibilidades no Estado Democrático de Direito Autora: Daniela Villani Bonaccorsi.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-691-4 Número de Páginas: 338 Ano: 2017 “Finalmente, Daniela Villani nos brinda com a publicação da tese ‘A imputação alternativa e a imputação genérica nos crimes de lavagem de dinheiro’, debatendo a inquisitoriedade e hipótese acusatória: a denúncia como forma de exercício de defesa, a imputação alternativa e a imputação genérica, a autonomia do crime precedente e a limitação ao direito de defesa, a imputação de um post factum impunível como um ante facto punível, a incompatibilidade da denúncia nos crimes de lavagem de dinheiro com o modelo constitucional de processo e a impossibilidade do oferecimento de denúncia em relação ao autor do crime precedente nos crimes de lavagem de dinheiro.” – Leonardo Monteiro Rodrigues

DIREITO

Lei Maria da Penha Comentários artigo por artigo e estudos doutrinários Organizadores: Cleopas Isaías Santos, Jacqueline Valadares da Silva.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-881-9 Número de Páginas: 154 Ano: 2018

A aproximação mais concreta dos elementos de trabalho da Hermenêutica aplicada no âmbito jurídico, pós giro linguístico, promove uma nova compreensão do Direito. As incursões feitas sobre a Hermenêutica Filosófica e também sobre a linguagem, colocadas em um cenário de mudanças sentidas no seio de uma sociedade pós-moderna, oportunizam novas leituras de um texto, abrindo-se espaço para novos leitores. A textura aberta de dispositivos constitucionais, como é exemplo a expressão “degradação ambiental significativa” permite a concretização desses elementos de trabalho, retirando a Constituição do seu ostracismo para lançá-la no campo da realidade da vida, a partir dos contextos de significação daquelas expressões que permitem uma abertura compreensiva de seu conteúdo, viabilizando, por consequência, a inclusão participativa no processo de interpretação.

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75 Limites à dor O papel da punição na política criminal Coleção Percursos Criminológicos 1ª reimpressão Autor: Nils Christie Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-370-8 Número de Páginas: 158 Ano: 2016 O controle do crime se converteu atualmente em uma operação limpa e higiênica. Afirma que “a dor e o sofrimento desapareceram dos manuais jurídicos, mas, como é natural, não desapareceram da experiência dos apenados”.

Nils Christie levava a sério, portanto, a questão da linguagem.

Tanto que havia sugerido, sem sucesso, que o nome da disciplina “Direito Penal” fosse alterado para “Direito da Dor”. Existe potencial inegável no giro linguístico proposto por ele: para além da redução de danos, categoria esta sequer compatível com o sistema penal, devemos pensar em redução de dor.

Talvez, aqui, possamos iniciar a defesa do câmbio de paradigmas dentro do saber criminológico. Assim, a dor será inserida como eixo central de análise do poder punitivo. Desta forma, poderemos começar a pensar na necessária redução de dores dentro de nosso modelo de controle do crime.

DIREITO

Limites ao poder punitivo Diálogos na ciência penal contemporânea Organizadores: Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-234-3 Número de Páginas: 766 Ano: 2016

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extremo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.

Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

DIREITO

76 Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras 2ª Tiragem Organizadores: Marcelo Pedroso Goulart; Tiago Cintra Essado; Fauzi Hassan Choukr; William Terra de Oliveira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-378-4 Número de Páginas: 502 Ano: 2018 “ [...] trata-se da nova configuração do Ministério Público a partir de novos paradigmas espaciais à modernização da segunda instância; da atuação criminal decorrente da defesa do regime democrático a um novo modelo que garanta o respeito a direitos humanos; da participação do Ministério Público nas políticas públicas à tutela dos direitos sociais. Esses são alguns dos temas enfrentados.

Cuida-se de obra importante para a superação de um Ministério Público subserviente aos poderes do Estado, e que busque emancipá-lo para a defesa da dignidade humana e das demandas sociais dela decorrentes. Interessa, assim, a todos que lutam para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.”

DIREITO

O adolescente responsável: Imputabilidade, Sociabilidade e Necessidade Autor: Alderico de Carvalho Junior.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-655-6 Número de Páginas: 302 Ano: 2017

No âmbito socioeducativo, ou seja, da responsabilização do menor de 18 anos por atos considerados pela lei como crimes ou contravenções, vive-se num mundo colorido de eufemismos. Não se diz crime, mas sim ato infracional, não se diz pena, mas medida socioeducativa, e não se diz prisão, mas internação em estabelecimento educacional. Apesar da suavização própria do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante destacar que a instauração de um procedimento para apuração de ato infracional pode privar o adolescente de sua liberdade. Assim, considerando que a sanção penal é modernamente caracaterizada pela privação de liberdade, não há como se negar o aspecto punitivo ínsito à medida socioeducativa, o que pressupõe também para o sistema penal mirim a necessidade de se criarem formas de racionalizar a aplicação da sanção.

DIREITO

77 O direito penal da guerra às drogas 2ª Edição Autor: Luís Carlos Valois Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-376-0 Número de Páginas: 698 Ano: 2017 “A leitura do trabalho que ora se prefacia, de autoria de Luís Carlos Honório de Valois Coelho, O Direito Penal da Guerra às Drogas, originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aprovada com distinção e recomendação à publicação, traduz uma biografia e um retrato do seu autor.

Valois, como todos o chamamos, é pessoa singular e de sua singularidade advém seu trabalho. Aquilo que faz ou fez espelha como ele é.

Aquilo que é, de alguma maneira, é o último capítulo do que fez. Sua obra é ímpar. Sim! Verdadeiramente sem par na academia.”

Sérgio Salomão Shecaira

DIREITO

O overruling como fundamento para a revisão criminal Autor: Fabiano Pimentel Formato: 16x23 ISBN: 9788584251728 Número de Páginas: 268 Ano: 2015

A crise do princípio da legalidade e as suas consequências no direito penal e no processo penal já vêm sendo objeto de alerta e análise há anos. Uma das conquistas da Revolução Francesa foi a separação entre as funções de legislar e julgar, isto é, criar a lei, de um lado, e simplesmente aplicar a lei já perfeita e completa em seu signifi ca-do, de outro. Tal dicotomia, contudo, foi concebida em um modelo que considerava que a lei era fruto da razão e essencialmente correta, sendo o juiz apenas e tão-somente a “bouche de la loi”.

Atualmente, contudo, a lei, até mesmo porque deve se adaptar à dinâmica da vida social e econômica, cada vez mais está impregnada de conceitos jurídicos indeterminados, com conteúdos amplos e genéricos, que exigem um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar à atividade legislativa.

DIREITO

78 O princípio da confiança no direito penal Autora: Flávia Siqueira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-224-4 Número de Páginas: 240 Ano: 2016

Muito se comenta, mas pouco se esclarece, no que diz respeito à validade e âmbito de aplicação do princípio da confiança na dogmática jurídico-penal. Na doutrina pátria, os poucos autores que cuidam do tema dedicam somente algumas páginas a esta problemática que envolve muito mais do que os clássicos casos de crimes culposos no trânsito. Não obstante, é possível encontrar na doutrina alemã e em alguns escritos da doutrina espanhola um aprofundamento desejável acerca desta temática, hoje entendida em um contexto macro como um importante critério de solução de casos que envolvam a atuação incorreta de terceiros. De fato, o princípio da confiança vem sendo estudado e aplicado pelos tribunais para solucionar problemas que envolvem diversos subsistemas do Direito Penal, como o Direito Penal da medicina, o Direito Penal econômico e, tradicionalmente, o Direito Penal de trânsito.

DIREITO

Os conhecimentos fortuitos de prova no processo penal Autor: Anderson Bezerra Lopes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-372-2 Número de Páginas: 308 Ano: 2016

No ordenamento jurídico brasileiro inexiste previsão legal sobre a admissibilidade (para fins probatórios) dos elementos descobertos fortuitamente na execução de meios de investigação que impliquem restrições aos direitos fundamentais do investigado, fenômeno que parte da doutrina estrangeira tem denominado conhecimento fortuito de prova e já vem estudando há algum tempo. E como consequência desse interesse doutrinário, alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros já disciplinaram a matéria. Diante dessa lacuna normativa, a jurisprudência ora tem admitido irrestritamente tais conhecimentos fortuitos para fins probatórios, ora tem estabelecido alguns critérios para sua admissibilidade, mas sem qualquer sistematização e aprofundamento sobre os contornos constitucionais do problema. Por estes motivos, cremos ser o momento de realizar um estudo mais denso sobre o tema, possibilitando a identificação dos aspectos dogmáticos dos conhecimentos fortuitos nos meios de obtenção de prova, a saber: seu conceito, sua natureza jurídica e sua admissibilidade para fins probatórios.

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79 Os crimes econômicos sob a ótica do direito penal constitucional Autor: Anderson Bezerra Lopes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-445-3 Número de Páginas: 208 Ano: 2017 “A leitura desta obra se torna obrigatória a partir do momento no qual vivemos dias difíceis de aplicação do Direito, cujo pragmatismo do pseudo-combate à criminalidade e da inexistente impunidade assumem discursos perigosos, inclusive nos tribunais. É preciso resistir, e este livro representa um signo de resistência. Carlos Eduardo demonstrou, por meio de dois anos de curso de Mestrado, o verdadeiro papel de um cientista no campo das Ciências Penais. A crítica deve partir, sempre, da Constituição, e os direitos individuais fundamentais preservados, ao máximo, no Estado constitucional, democrático e republicano de Direito.”

Felipe Machado Caldeira

DIREITO

Os crimes omissivos na sociedade contemporânea Autor: Júlio César Faria Zini Formato: 16x23 Número de Páginas: 324 ISBN: 978-85-8425-138-4 Ano: 2014

O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise da omissão penalmente relevante.

Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofi a e Sociologia é estabelecido, em um texto que apre-senta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofi a da liberdade, de Immanuel Kant, da Teoria da ação signifi cativa, de Max Weber, da Filosofi a da lin-guagem ordinária, de Ludwig Witt-genstein, da Concepção signifi cativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón, e do Liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt, de Rainer Zaczyk.

DIREITO

80 Para além da criminologia de gabinete: os visitantes do Presídio Central de Porto Alegre e seus saberes Autora: Vera Maria Guilherme.

Formato: 14x21 ISBN: 978-8584-25-661-7 Número de Páginas: 190 Ano: 2017 Vera dá voz a quem normalmente não tem possibilidade de dizer absolutamente nada sobre os efeitos do cárcere: as famílias de presos e, por conseguinte, também aos próprios encarcerados.

Ou seja, às partes diretamente interessadas, que são normalmente substituídas, academicamente, por discursos rebuscados, com palavras difíceis e que, ao final, pouco têm a dizer. A estes, a autora dá o provocativo nome de “criminologia de gabinete”.

Estão em discussão não apenas as estruturas que mantêm o cárcere como elemento central do sistema punitivo, mas principalmente o papel dos intelectuais diante disso. Seguirão falando sozinhos em frente ao espelho?”

DIREITO

Parte geral do código penal brasileiro 30 anos depois Organizadores: Luciano Santos Lopes; Guilherme José Ferreira da Silva; Luis Augusto Sanzo Brodt Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-047-9 Número de Páginas: 676 Ano: 2014

Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pretendido para esta relação uma fisionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam.

Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modificações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.

DIREITO

81 Perversão, Pornografia e Sexualidade: reflexos no direito criminal informático Coleção Cybercrimes Autores: Ana Lara Camargo de Castro, Spencer Toth Sydow.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-885-7 Número de Páginas: 202 Ano: 2018 Não é uma obra fácil. Certamente, em algum ponto, irá esbarrar no pudor normalizado, na hipocrisia social ou na contenção religiosa do leitor. O desconforto é tanto previsto quanto almejado. É basicamente impossível falar em sexo, violação ou perversão sem causar algum incômodo. A primitividade da sexualidade, tão presente no íntimo de cada homem ou mulher, foi revestida por camadas de convenções em prol da sociabilidade, de modo que o discurso aceitável sobre o tema implica em parcial negação da sua obscuridade.

DIREITO

Prisao temporária Autor: Marcelo Peixoto Melo Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-044-8 Número de Páginas: 164

No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitucionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e realização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva), legiferativa e jurisdicional, cuja fiscalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instituição popular consoante se deduz de suas competências constitucionais.

O desafio da dissertação foi o desatrelamento conceitual da prisão temporária entendida na década de 30 do século XX no Brasil do que atualmente se concebe sobre igual instituto jurídico-penal no século XXI após a edição da CF/88 que implantou em seu art. 1º um novo paradigma para a atuação normativa do Estado brasileiro (o Estado Democrático, não mais o liberal ou o social de Direito).

DIREITO

82 Psicologia e direito: o uso dos conceitos psicológicos no direito penal Autora: Valdirene Daufemback.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-544-3 Número de Páginas: 262 Ano: 2017 “Sugiro a leitura desta obra pelas rachaduras que ele nos convida (e convoca) a produzir. Um livro vivo, intenso, crítico e plural, do qual nos orgulhamos. Um livro que possui a assinatura de sua autora, a quem cabe os mesmos adjetivos atribuídos a esta publicação.”

- Prof. Dr. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho “A partir de um recorte tão específico sobre o uso dos saberes psicológicos na aferição da culpabilidade e na dosimetria da pena nos casos submetidos ao tribunal do júri, a autora nos leva a refletir sobre uma questão fundamental de ordem filosófica.

Pelos achados da pesquisa empírica e pelas reflexões suscitadas, recomendo fortemente a leitura deste livro.”

- Profa. Dra. Ela Wiecko V. de Castilho

DIREITO

Repatriação e crime: Aspectos do binômio crise econômica e direito penal Autores: Eduardo Saad-Diniz, Renato de Mello Jorge Silveira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-619-8 Número de Páginas: 342 Ano: 2017

O presente trabalho, destinado a estudantes e profissionais do Direito, representa uma análise do problema vinculado às alterações sentidas no Direito Penal em época de crise econômica.

Ao trabalhar particularmente com o tema sob o enfoque de uma visão arrecadatória, assumida pelo Direito Penal Econômico, tem-se vários momentos de análise de como estão a se alterar algumas premissas penais. Nesse particular, mostra-se fundamental o entendimento de como deve ser lida e entendida, sob óptica penal, a chamada lei de regularização de ativos não declarados no exterior, também vista como lei de repatriação. A extinção de punibilidade de diversos crimes ofertada pela mencionada norma, deve ser entendida mediante balizas próprias e diferenciais.

DIREITO

83 Responsabilidade penal da pessoa jurídica Autor: Fernando Galvão.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-500-9 Número de Páginas: 216 Ano: 2017 A doutrina tradicional do Direito Penal vivencia momentos de dificuldades diante da moderna política criminal que exige a superação de seus anteriores paradigmas dogmáticos. Se o edifício teórico-repressivo alcançou seu grau máximo de legitimação na construção que gira em torno da noção de conduta humana, as novas formas de manifestação criminal indicam necessidade de se ampliar a proteção deferida a determinados bens jurídicos.

DIREITO

Sociologia da violência, do crime e da punição Autores: Aknaton Toczec Souza, Carmen Hein de Campos, Humberto Ribeiro Junior, Pablo Ornelas Rosa.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-665-5 Número de Páginas: 264 Ano: 2017 Temos uma verdadeira obra de referência para quem quer compreender as escolas sociológicas do crime. Não apenas por constituir os percursos dos controles sociais, bem como por vincular constantemente estes itinerários à realidade brasileira. Se há uma certeza em relação ao crime como experiência humana é a de que ele não pode ser compreendido em sua vasta amplitude – abrangidas também, nesse universo, as agências formais e informais de controle e sua dinâmica de reação a quem é tomado por desviante – sem o suporte teórico fornecido pelo pensamento sociológico, que rompe paradigmas e questiona a lógica legitimadora construída pela dogmática.

DIREITO

84 Stalking e cyberstalking: Obsessão, internet, amedrontamento Autores: Ana Lara Camargo de Castro, Spencer Toth Sydow.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-689-1 Número de Páginas: 184 Ano: 2017 O estudo do stalking é novo no Brasil, mas muito antigo em grande parte dos países desenvolvidos, com as primeiras legislações sobre o tema datando de mais de 25 anos atrás, na década de 1990.

O cyberstalking, por sua vez, tornou-se relevante no cenário mundial com a popularização da tecnologia e por sua adoção generalizada nos mais diversos segmentos da vida dos cidadãos, seja em casa, no lazer, no trabalho ou demais núcleos de pertencimento.

DIREITO

Temas atuais da investigação preliminar no processo penal Organizadores: Anderson Bezerra Lopes; Ricardo Sidi.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-700-3 Número de Páginas: 562 Ano: 2017 ‘’Com o intuito de oferecer um contraponto a esse “estado de coisas inconstitucional” que vem tomando conta da atividade persecutória desenvolvida no Brasil, a presente obra conta com valorosas contribuições de pensadores que ousam um olhar crítico sobre a investigação preliminar no processo penal.’’

- Anderson Bezerra Lopes - Ricardo Sidi

DIREITO

85 Tópicos de Direito Penal: Parte Geral Autor: Teodoro Noronha Cardozo.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-562-7 Número de Páginas: 188 Ano: 2017 Na presente obra, o que se pode observar, portanto, é um autor livre de qualquer discurso político que, com amplo domínio na historicidade dos institutos do direito criminal, consegue deixar claro como essas discussões históricas têm implicâncias práticas. Ou seja, a leitura desta obra, mais do que evidenciar o atual panorama dos institutos penais, apontará, por meio de um estudo histórico da formação dogmática da ciência criminal, os caminhos pelos quais o direito penal percorreu até chegar à forma como se apresenta na atualidade, o que acaba por facilitar a formação de um real conhecimento acerca das bases de cada instituto abordado nesta obra.” Lincoln Régis de Oliveira Júnior Rodrigo Teles de Oliveira

DIREITO

Tráfico e uso ilícitos de drogas Atividade sindical complexa e ameaça transnacional Autor: Jeferson Botelho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-364-7 Número de Páginas: 492 Ano: 2017

“...Discorre-se sobre as três políticas de enfrentamento às drogas – prevenção, repressão e tratamento, ancorado nas teorias respectivas e na vasta experiência adquirida, ao ministrar palestras em várias escolas de todos os níveis de ensino, igrejas, centros comunitários e faculdades, sobre temas ligados à prevenção a drogas, retratos da sociedade brasileira e segurança pública numa visão do direito penal moderno e crime organizado. A participação em várias entrevistas de televisão, inclusive em rede nacional, sempre abordando temas jurídicos, sobretudo voltados para o combate ao tráfico ilícito de drogas, também contribuiu para a construção deste trabalho. A obra abrange, inicialmente, a evolução histórica das drogas e da legislação no mundo...”

Jeferson Botelho

DIREITO

86 Tribunal penal internacional: Construindo o direito internacional penal Autor: Michel Wencland Reiss Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-099-8 Número de Páginas: 320 Ano: 2016 Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa. Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente significativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um filme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos importantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem superpoderes, nem sofrimentos insuportáveis. Ela não vai salvar o mundo, nem é a única esperança da humanidade. Sara é como qualquer garota comum, com seu próprio estilo de delineador. E há alguém esperando-a do lado de fora. Ela hesita quando toca a maçaneta. Você abriria a porta?

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ADMINISTRATIVO

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Audiência pública no processo administrativo federal Autora: Natália Silva Mazzutti Almeida Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-081-3 Número de Páginas: 218 Ano: 2015

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimento da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular. Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unilateral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos na relação com a Administração saem da condição de administrados para serem tratados como cidadãos, pois só assim é possível atingir a democracia.

DIREITO

88 Consórcios públicos e desenvolvimento regional A experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país Autora: Viviane Macedo Garcia Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-250-3 Número de Páginas: 202 Ano: 2016 Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada de serviços públicos promotores do desenvolvimento regional, a partir de uma discussão acerca do federalismo brasileiro e a própria constituição do Estado no Brasil. São basicamente questões político-institucionais que aqui se pretende abordar, de modo a verificar as potencialidades e os limites que essa nova figura jurídica traz para o equacionamento das questões relativas ao desenvolvimento regional no Brasil.

DIREITO

Do cheque pós-datado: Prática econômica e abordagem jurídica Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo Autor: Leonardo Ferreira Vilaça.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-249-7 Número de Páginas: 210 Ano: 2017

Num mundo cada vez mais consumista, uma de suas características mais latentes é a grande incidência de circulação de riquezas e/ou créditos, sobretudo, por instrumentos que se destacaram por propiciar isso: os títulos de crédito. E justamente por mexer com a parte mais sensível do ser humano, o ‘bolso’, é que os títulos de crédito demandam a necessidade de uma legislação sólida, que traga segurança para as relações jurídicas estabelecidas por seus usuários. O objeto principal deste estudo é o cheque ‘pós-datado’, um instrumento de crédito facilmente encontrado nas relações econômicas e empresariais da sociedade brasileira, fruto de boas discussões práticas e de inúmeras demandas judiciais, utilizado para documentar vendas à prazo, e considerado por parte da doutrina, frente a sua grande utilização, uma nova modalidade de cheque. Certamente, este é um título de crédito que propiciará boa leitura e reflexão.

DIREITO

89 Formação de Dirigentes Comunitários Autora: Corine Julie Ribeiro Lopes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-643-3 Número de Páginas: 166 Ano: 2017

Corinne Julie Ribeiro Lopes: Consultora em educação e gestão social, mediadora de conflitos e advogada. De sorriso frequente, é leitora assídua das ruas, dançarina de forró, e cantora de chuveiro. Sócia-fundadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA-MG. Ama chocolates, filmes, viagens, fotografia e um bom e velho violão. Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA. Preza por uma Comunicação Não-Violenta e acredita no diálogo. Pós-graduada em Gestão Social pela Fundação João Pinheiro. Organizadora de Feiras de Trocas de Brinquedos pelo Brasil, e idealizadora do Cineclube Maruge, de educação em Direitos Humanos. Pesquisadora na área social e escritora de vários artigos publicados na área de educação, Direitos Humanos e mediação de conflitos.

DIREITO

O administrativismo do século XXI Por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados 2ª Tiragem Autor: Leonardo de Araújo Ferraz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-09-9 Número de Páginas: 252 Ano: 2018

Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do neopositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofia Analítica para demonstrar que o desvelamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimensão pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo de linguagem a que está inserido. Embebido pelos ensinamentos do segundo Wittgenstein, vergasta abruptamente a ideia de uma isomorfia entre signo/significado, que seja capaz de formar um conceito a priori, encaixotado como determinado ou indeterminado. Em síntese, uma obra inovadora que brinda a comunidade acadêmica com a promessa de uma reedificação do Direito Administrativo.

DIREITO

90 O Estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no Direito Administrativo Econômico Autor: Eder Marques de Azevedo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-855-0 Número de Páginas: 436 Ano: 2018 “O livro é uma excelente oportunidade para o leitor aprender e debater o instituto do planejamento, dentro dos contornos jurídicos e de forma profunda, no âmbito da administração pública, encarando o mesmo como um dos instrumentos essenciais e estratégicos para a concretização da Constituição brasileira. E assim sendo, quando os ditames constitucionais forem materializados entre nós (planejadamente), estaremos bem distantes da realidade atual, ou seja, de uma sociedade autoritária, injusta e desencantada com a sua legislação planejadora. A obra discorre sobre as dificuldades do planejamento diante das funções do Estado, da integração das políticas públicas e os custos dos direitos, da democracia participativa no planejamento estatal em tempos de meios virtuais de comunicações, etc.”

DIREITO

O impacto da corrupção sobre as políticas públicas Coordenadora: Simone Letícia Severo e Sousa Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-406-4 Número de Páginas: 268 Ano: 2016

A obra coletiva em questão enfoca o tema “O Impacto da Corrupção sobre as Políticas Públicas.”

As políticas públicas podem ser definidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes econômicos. (LUCHESE, 2004, p. 1).

Dentre as condutas ilícitas, a corrupção é a que mais degrada a sociedade, afeta o desenvolvimento do país, comprometendo a qualidade de vida das pessoas e o próprio desenvolvimento das nações.

A visão plural dos autores, constante dos artigos que compõem esta obra, e que reflete a força criativa de suas ideias, recomenda, por si só, a leitura do livro como referência temática no âmbito da corrupção e das políticas públicas no Brasil.

DIREITO

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Recuperação de créditos para municípios Autor: Gustavo A. Paolinelli de Castro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-72-3 Número de Páginas: 150 Ano: 2014

“O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto especí co das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas especí cos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”

DIREITO

A M B I E N TA L

DIREITO

Avaliação ambiental estratégica: Reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha Organizadora: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-773-7 Número de Páginas: 236 Ano: 2017

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que tem por objetivo auxiliar, antecipadamente, os tomadores de decisões no processo de identificação e avaliação dos impactos e efeitos, maximizando os positivos e minimizando os negativos, que uma dada decisão estratégica – a respeito da implementação de uma política, um plano ou um programa – poderia desencadear no meio ambiente e na sustentabilidade do uso dos recursos naturais, qualquer que seja a instância de planejamento. [...]

Por isso, é preciso que se institucionalizem meios regulatórios da Avaliação Ambiental Estratégica, criando-se legislação pertinente sobre o tema, sem o cunho de deixar o processo como obstáculo burocrático, mas para assegurar a exigência do estudo ambiental, a obrigatoriedade de fomento preventivo e, ainda, a consecução da tomada decisões estratégicas ambientais. Facilitando a tomada de atitudes diferenciadas quanto ao futuro, contribuindo para processos mais eficientes de governança, e orientando sobre as opções para o novo ordenamento das atuais bases de avaliação ambiental, em especial, da gestão ambiental portuária.

DIREITO

93 Delitos de acumulação e proteção ambiental Autor: Décio Franco David Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-651-8 Número de Páginas: 374 Ano: 2017 Ao final, é possível dizer que, a despeito de eventuais divergências que se possa ter a respeito das bases filosóficas assumidas pelo trabalho, trata-se de um escrito consistente, de uma pesquisa responsável, certamente revista muitas vezes, com a inquietação própria de quem é capaz de se esforçar a limites infinitos.

A capacidade do autor de fazer tudo outra vez, de começar de novo, de enfrentar com seriedade e diligência o processo de pesquisa, de escrita, de debate, de aprimoramento (como demonstrou ao fazer dois mestrados) é o que transmite a segurança de que estou apresentando apenas a primeira de muitas monografias que virão assinadas por Décio Franco David.

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Desastres ambientais pelo mundo Organizadores: Edson de Oliveira Braga Filho; Stella Emery Santana Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-813-0 Número de Páginas: 364 Ano: 2018 “Os relatos e artigos que compõem ‘Desastres ambientais pelo mundo’ nos ajudarão, portanto, a compreender a dimensão propriamente política desta pauta, uma vez que evidenciam os interesses efetivos, que levam a uma relação desequilibrada, com o meio ambiente. Neste ponto, vale uma observação àqueles que se dedicam à causa ambiental: ela precisa e precisará, sempre, ter uma expressão política de escala ampla. Não lhe bastam, como a história demonstra fartamente, nem mesmo os “partidos verdes”, que floresceram mundo afora, a partir da década de 1980.”

Carlos Siqueira

DIREITO

94 Desenvolvimento sustentável Considerações econômicas, jurídicas e filosóficas Autor: Tarcísio Henriques Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-397-5 Número de Páginas: 168 Ano: 2016 “O conteúdo jurídico da ideia de desenvolvimento sustentável. Um título instigante. Mais ainda: provocante! Traz consigo inúmeras “certezas”. O autor desenvolve um trabalho transdisciplinar, pois desde já os vocábulos “jurídico”, “ideia” e “desenvolvimento” implicam uma análise de Direito, de Filosofia e de Economia.

Contudo, essa relação sintática entre jurídico/Direito, ideia/Filosofia e desenvolvimento/Econômico é uma relação direta? Ou uma relação ambígua? Desde que se busque um lugar comum entre elas, desde já, percebe-se uma clara pretensão de transdisciplinariedade temática. E, esse lugar comum, esse espaço vital seria uma análise do meio ambiente!

Seria? Para o iniciante certamente sim! O Trabalho é uma das melhores dissertações de mestrado concebidas pelo curso de Mestrado da Faculdade Dom Helder Câmara. Ora, se o curso de Pós-Graduação ali instalado se volta para o Meio Ambiente, parece evidente que ele seja o ponto comum, a interseção entre Direito, Filosofia e Economia.”

Professor Dr. Álvaro Ricardo Souza Cruz

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Direito ambiental, economia verde e conservação da biodiversidade Autora: Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-5 Número de Páginas: 304 Ano: 2015

Cada artigo reflete de forma sucinta, eficiente e acurada as políticas, legislações e discussões mais atuais que estão ocorrendo nas universidades renomadas no Brasil e no exterior, em agências das Nações Unidas para questões ambientais, bem como governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Este livro proporciona a você acesso a conhecimentos que somente estarão disponíveis nas universidades daqui há alguns anos, em vários ramos do conhecimento. Este diferencial faz com que você adquira vantagem competitiva em sua vida profissional e esteja preparado para ocupar posições estratégicas e de relevância em qualquer campo de atuação em que se encontra. Além de você se tornar uma pessoa mais consciente das questões ambientais e de instrumentos para mitigar a degradação do meio ambiente.

DIREITO

95 Direito ambiental e urbanístico Organizador: Luiz Fernando Valladão Nogueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-130-8 Número de Páginas: 608 Ano: 2015 A ideia de reunir doutrinadores, ao redor do Direito Ambiental e Urbanístico, adveio de uma constatação, qual seja a de que o tema, além de relativamente recente e pouco explorado pela comunidade jurídica, envolve diversos outros segmentos do Direito.

Com efeito, a visão imediatista de nosso legislador, voltada com mais intensidade à regulamentação dos interesses estritamente privados,desestimulou, ao longo do tempo, o estudo e o debate sobre questões de cunho ambiental e urbanístico.

DIREITO

Direito ambiental e urbanístico Vol. 2 Organizadores: Luiz Fernando Valladão Nogueira; Luiz Gustavo Levate.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-879-6 Número de Páginas: 638 Ano: 2018

Em razão destas múltiplas facetas é que a presente obra se apresenta abordando o direito ambiental de diversas perspectivas, com artigos de advogados, juízes e acadêmicos que têm o direito ambiental como centro de suas pesquisas e preocupações. São artigos que demonstram as conexões do Direito Ambiental em sua relação com a Constituição, com o Direito Civil, Tributário, Penal, Internacional, Processual, e dentro de sua manifestação Urbanística, Paisagística e Cultural.

Os autores desenvolveram trabalhos de profundidade tal que conseguiram conciliar a teoria com a prática, o que permite que esta obra, em seu segundo volume, seja de leitura obrigatória para estudantes desde a graduação à pós-graduação strictu sensu, para aqueles que estudam para concursos públicos, para os estudiosos do mundo acadêmico, Professores, membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública e Privada. Trata-se de obra plural por conseguir reunir autores destas diversas áreas e que permite uma análise a partir de perspectivas múltiplas.

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Direito e paisagem A afirmação de um direito fundamental individual e difuso Organizadores: Marcio Luís de Oliveira; Maraluce M. Custódio; Carolina Carneiro Lima Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-443-9 Número de Páginas: 538 Ano: 2017 “Temos certeza que, igualmente ao sentimento que tomou conta de nossa mente, no decorrer deste instrutivo percurso, o leitor que resolver embrenhar-se nos meandros desta obra será gradualmente tomado pela impressão de estar mergulhando em um universo em que as ciências e humanidades – em um esforço de interdisciplinaridade/ transdisciplinaridade - edificam uma construção intelectual impregnada de conceitos e práticas que fazem parte de seu cotidiano, mesmo caso ele nunca tenha percebido o quanto a paisagem emoldura seu dia a dia.”

Prof. Dr. Allaoua Saadi

DIREITO

Direito da mineração: Questões minerárias, ambientais e tributárias Organizadores: Marcelo Azevedo; Paulo Honório de Castro Júnior; Tiago de Mattos; William Freire Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-603-7 Número de Páginas: 920 Ano: 2017

Esta obra nasce pela necessidade cada vez mais premente de se interpretar situações práticas vivenciadas pelas empresas de mineração, sob a ótica interdisciplinar; isto é, não apenas pelo Direito Minerário, Ambiental ou Tributário, e sim pelo Direito da Mineração. Nosso trabalho consistiu em levantar os temas mais carentes de produção doutrinária, sendo boa parte deste estudo composto por artigos que se debruçam de forma pioneira sobre problemas sensíveis na mineração. Para tanto, convidamos profissionais que vivenciam o cotidiano da atividade mineral, aliando essa experiência prática à sólida formação acadêmica. É isso o que possibilita produzir conhecimento em face dos problemas que a vida apresenta. Com a objetividade que tanto prezamos, esperamos que esta obra cumpra seu papel: ser útil àqueles que vivenciam o dia a dia da mineração.

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97 Direito internacional e desenvolvimento sustentável Organizador: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-156-8 Número de Páginas: 668 Ano: 2015 Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específicos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específicos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os conflitos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entre justiça e sustentabilidade, as relações entre direitos humanos e desenvolvimento, aspectos financeiros e fiscais de proteção ambiental, a biopirataria, o aquecimento global, direitos das populações indígenas, exploração sustentável dos recursos marinhos, sóciobiodiversidade e desenvolvimento, o combate ao comércio ilegal de animais, entre outros.

DIREITO

Governança e recursos hídricos Experiências nacionais e internacionais de gestão Organizadores: Hildelano Delanusse Theodoro; Fernanda Matos Formato: 14x21 Número de Páginas: 228 ISBN: 978-85-8425-085-1 Ano: 2015

“Acreditamos que o resultado do livro aqui apresentado seja uma contribuição à discussão sobre os rumos da gestão e da governança de recursos hídricos que vem sendo realizada dentro e fora do Brasil, a fim de se buscar soluções para problemas comuns às bacias hidrográficas. Acreditamos também que a formação, aperfeiçoamento e compartilhamento de informações e práticas é um dos melhores caminhos para se conquistar um maior entendimento sobre a governança e os recursos hídricos, na direção de se possibilitar novas ações institucionais, novas formas de coorperação e de sustentabilidade econômica, política e social. Desejamos então à todos os interessados sobre a abordagem da governança e dos recursos hídricos, suas restrições e seus limites, uma ótima leitura e que continuem firmes no propósito de, juntos, tentarmos contribuir para o desenvolvimento dos temas aqui expostos.”

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98 Guia de navegação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional Organizadores: André de Paiva Toledo; Virginie J.M. Tassin Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-757-7 Número de Páginas: 734 Ano: 2017 Esta obra pluridisciplinar foi constituída como um guia de auxílio aos leitores que desejam compreender melhor as espinhosas questões levantadas quando das negociações do Acordo de aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha em áreas fora da jurisdição nacional.

Destinada a todos, juristas, geopolíticos ou cientistas, esperamos que os conhecimentos publicados nesta obra permitam a um grande número de Estados definir suas posições, visto que muitos deles encontram-se ainda em dificuldade por falta de conhecimento suficiente sobre a matéria.

DIREITO

Novo Código Florestal Suas implicações no contexto da sustentabilidade socioeconômica ambiental Autor: Júlio César Teixeira Crivellari Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-333-3 Número de Páginas: 238 Ano: 2016 A presente obra analisa aspectos da sustentabilidade e da resiliência, aprofundando os estudos sobre a importância e delimitação das áreas de preservação permanente e da reserva legal conforme disciplinadas desde sua origem até a edição do novo Código Florestal (Lei nº. 12.651/2012), situando a aplicação das normas ambientais no tempo, bem como trata da teoria do fato consumado, das consolidações de ocupação e uso em áreas de preservação permanente (urbanas e rurais) e de reserva legal, da anistia das infrações ambientais e penais, além dos princípios ambientais aplicáveis à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.

DIREITO

99 Participação popular na defesa do meio ambiente: Uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa Autor: Oscar Alexandre Teixeira Moreira.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-637-2 Número de Páginas: 288 Ano: 2017 Participação popular na defesa do meio ambiente: uma abordagem nos marcos da democracia deliberativa é, primordialmente, um livro comprometido com a clássica associação entre direito e democracia, entre norma legítima e processo de deliberação democrática. Oscar AlexandreTeixeira Moreira, com clareza e acuidade– e, sobretudo, competência intelectual – demonstra como a participação popular e as políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente são indissociáveis, ao mesmo tempo em que a sustentabilidade vincula o direito do cidadão contemporâneo ao direito das futuras gerações.

DIREITO

Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Efetividade e desafios Organizadores: Maria Flávia Cardoso Máximo; Gabriella de Castro Vieira; Elcio Nacur Rezende Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-404-0 Número de Páginas: 358 Ano: 2016

“A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto do empenho de diversos autores e pesquisadores, tem o fulcro de tratar da responsabilidade civil ambiental. Para que o objetivo proposto fosse cumprido, a obra teve a contribuição de colaboradores de várias instituições de ensino superior, por meio de pesquisadores nacionais e estrangeiros. O livro é uma coletânea aprimorada dos trabalhos realizados também por mestrandos e pesquisadores mestres e doutores vinculados ao curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, que adota a área de concentração em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.”

Elcio Nacur Rezende Gabriella de Castro Vieira

DIREITO

100 Sustentabilidade Uma nova ordem mundial Organizador: Edson de Oliveira Braga Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-174-2 Número de Páginas: 352 Ano: 2015 A Sustentabilidade é uma Nova Ordem Mundial, que transgride os votos de uma Ordem Mundial Nova. A mudança é real e existente! É quântica! E tem o objetivo de servir a sociedade. Desenvolver é o sustentável da produtividade incomum! Somos refugiados “ambientais, sociais, econômicos e espirituais” de uma tragédia moderna escrita nos escombros da miséria do livre arbítrio e da ignorância intelectual. O quântico caminha no processo cognitivo A evolução é a cooperação que nasce no renascer da maestria.

Cooperar é sustentável! Sustentável é cooperar! A maestria está no saber, no conhecer, no ser, no pesquisar, no estudar, nas novas tecnologias e nos avanços de infraestrutura com gestão e planejamento, onde a interação é parte da integração dos povos na evolução da sustentabilidade.

DIREITO

Sustentabilidade e Cooperativismo: Uma ação conjunta para o século XXI Organizador: Edson oliveira Braga Filho.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-511-5 Número de Páginas: 272 Ano: 2017 “A obra “Sustentabilidade e Cooperativismo – Uma ação conjunta para o século XXI” é mais um resultado do Grupo de Pesquisa liderado pelo amigo Edson de Oliveira Braga Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – IBPEAC. Essa competente equipe de juristas tem dado belos impulsos ao estudo dos temas afetos ao Desenvolvimento Sustentável.”

DIREITO

101 Sustentabilidade e meio ambiente Efetividades e desafios Organizadores: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza; Elcio Nacur Rezende Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-412-5 Número de Páginas: 348 Ano: 2017 A Sustentabilidade surge como novo paradigma axiológico transnacional, mais ético, solidário e humano, como tentativa de resposta à crise socioambiental criada pelo próprio homem em sua relação com a natureza. A sustentabilidade, assim, exige uma mudança de mentalidade com vistas à construção de uma nova ordem econômica (mais equilibrada), social (mais justa) e ambiental (que proteja a vida humana na Terra de forma sustentável e digna). Assim, a sociedade de risco, fruto da utilização indiscriminada dos recursos naturais e do progresso do conhecimento científico, faz a humanidade deparar-se com ameaças de catástrofes socioambientais que colocam em dúvida a sustentabilidade da vida na Terra. Um dos grandes desafios do século XXI é entrelaçar os termos qualidade de vida e sustentabilidade, porém sem equipará-los ou utilizá-los indistintamente. Enquanto o primeiro fornece parâmetros multidimensionais para avaliar e guiar as ações do presente, o segundo só se confirma com a real possibilidade e efetivação dessa qualidade para um futuro intergeracional. Por outro lado, os termos se entrelaçam na medida em que a garantia do futuro depende das ações presentes. Esse entrelaçamento, no entanto, não significa que os termos se correspondam ou que possam ser utilizados indistintamente. Garantir uma vida com alta qualidade hoje pode não ser a melhor opção para o amanhã se não houver um compromisso com as futuras gerações.

DIREITO

T R I B U TÁ R I O

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A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e a livre concorrência Autora: Aendria de Souza do Carmo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-6702-036-5 Número de Páginas: 360 Ano: 2015

O trabalho apresentado por Aendria de Souza do Carmo como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais tem, assim, o mérito de uma abordagem interdisciplinar de grande relevância. Nesse trabalho, colocam-se em confronto harmonizante o princípio do Direito Econômico da Concorrência, com a perquirição principiológica do Direito Tributário. A Autora deixa evidente que a concessão da imunidade tributária às instituições de educação e de assistência social tem o mérito de convocar a iniciativa privada educacional para o campo colaborativo da assistência social, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.

A dissertação que agora vem a público é, pois, mais um fruto opimo da Faculdade de Direito da UFMG, e para mim o coroamento da última dissertação em que pude colaborar com muito entusiasmo como orientador, e que fica como comemoração do meu 58º ano de magistério.

Prof. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca

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103 A Igualdade e o Dever Fundamental de Pagar Impostos no Direito Constitucional Brasileiro Autora: Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-509-2 Número de Páginas: 494 Ano: 2017 A igualdade tributária e a capacidade contributiva atuam não somente como decisões axiológicas constitucionalizadas e normas objetivas de princípio, como também como direitos de defesa do particular frente ao poder estatal, neste último caso, com eficácia limitada à relação cidadão-Estado, ou seja, à relação do particular com o poder estatal.

Sendo a capacidade contributiva o critério por excelência para a implementação do princípio da igualdade em matéria tributária, conferindo por isso um direito especial de igualdade em matéria tributária ao cidadão-contribuinte, direito esse que é um direito fundamental, as restrições a esse mesmo direito que, porventura, o legislador venha a impor deverão ultrapassar o teste da proibição do arbítrio e deverão respeitar o princípio da proporcionalidade, este último que, como demonstraremos, também encontrou agasalho na Constituição brasileira de 1988.

DIREITO

Aulas de direito tributário 2ª edição Autor: Paulo Adyr Dias do Amaral Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-355-5 Número de Páginas: 260 Ano: 2016

Para aqueles que tencionam compreender as relações entre cidadão e Estado, o estudo do Direito Tributário é de importância radical. Tinha razão Marshall quando afirmou que o poder de tributar envolve o poder de destruir. De fato, não há arma mais destruidora que o tributo, nem maior instrumento de dominação social. Enquanto na esfera criminal pratica-se homicídio, no campo tributário pratica-se genocídio. As famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos suportam uma carga tributária indireta de mais de cinquenta por cento de seus rendimentos. É o tributo que testa nossas convicções acerca da existência da democracia e é por seu intermédio que temos assistido à neutralização dos Poderes Legislativo e Judiciário na República brasileira.

DIREITO

104 Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social Autora: Maysa de Sá Pittondo Deligne Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-070-7 Número de Páginas: 256 Ano: 2015 Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

DIREITO

Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos Organizador: Luis Gustavo Miranda de Oliveira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-566-5 Número de Páginas: 306 Ano: 2017 “O compliance não é na sua essência, uma imposição às empresas.

Decorre da posição das empresas no mundo, como bons cidadãos eficientes e éticos situados no Estado-de-Direito. A empresa não pode ser um mero instrumento de obtenção de lucros, integrando-se antes na prossecução do direito da pessoa de terceira geração, a prossecução do desenvolvimento económico e social. Olha para os outros, reconhece os seus direitos e prossegue também os fins do Estado-de-Direito que é o Estado-da-Justiça.”

Diogo Leite Campos

DIREITO

105 Desenvolvimento econômico Entraves tributários e orçamentários Coordenador: Paulo Adyr Dias do Amaral Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-414-9 Número de Páginas: 294 Ano: 2016 O crescimento da economia brasileira, no ano de 2014, esteve próximo de zero. A confirmação, pelo IBGE, de que o PIB brasileiro daquele ano passado cresceu apenas 0,1% determinou que, numa comparação com os outros 19 países do G20, apenas Itália e Japão apresentam resultados piores que o brasileiro no período. O desempenho brasileiro foi também ruim numa comparação com os países do BRICs (as maiores economias emergentes do mundo): China 7,4% e Índia 7,2%.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, o pior resultado desde 1990, o que fez a Economia retornar ao patamar de 2011. O resultado é o pior pela nova Série Histórica das Contas Nacionais do IBGE, iniciada em 1996.

A previsão é de que o Brasil terá o segundo pior desempenho do mundo em 2016, com retração de 3,5%. Somente a Venezuela (com contração de 6%) deve ter resultado pior, conforme dados do FMI – que considera os 188 países com dados disponíveis. E, para 2017, a previsão, até agora, é de estagnação.

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Dever Fundamental de Pagar Impostos: O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?

Organizadores: Marciano Seabra de Godoi; Sergio André Rocha Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-793-5 Número de Páginas: 280 Ano: 2017

O dever fundamental de pagar impostos é uma construção utilizada com bastante frequência nos votos proferidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com base nessa visão do tributo e do direito tributário, diversos casos importantes e paradigmáticos foram decididos recentemente por nossa Suprema Corte, como a decisão no sentido da constitucionalidade do acesso do fisco a dados bancários dos contribuintes sem a necessidade de prévia autorização judicial.

Os artigos deste livro estudam a origem histórica da concepção do dever fundamental de pagar impostos, seu desenvolvimento no direito comparado e sua recepção pela ordem jurídica nacional, bem como as consequências práticas que ela pode trazer para os direitos e deveres dos contribuintes brasileiros.

O livro também traz uma entrevista inédita e esclarecedora com o jurista português cuja tese sobre o dever fundamental de pagar impostos influenciou notavelmente a jurisprudência e a doutrina brasileira do direito tributário nos últimos anos.

DIREITO

106 Direito tributário contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional Organizadores: Alexandre Freitas Costa; Rafael Alves Nunes; Raphael Silva Rodrigues; Paulo Vinícius Alves de Azevedo.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-530-6 Número de Páginas: 448 Ano: 2017 “A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/ decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.”

Ministro João Otávio de Noronha

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Estado de direito e controle estratégico de contas Autor: Gilberto Pinto Monteiro Diniz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-160-5 Número de Páginas: 216 Ano: 2015

O constitucionalismo e o Estado de Direito não seriam estratégias utilizadas pelo homem ao longo da história para limitar o poder político e, assim, garantir as liberdades e realizar os direitos fundamentais?

E o controle de contas, expressão empregada como designativa da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da administração pública a cargo do Tribunal de Contas, também não seria parte dessa estratégia para conter o poder?

E o Tribunal de Contas? Muitos já ouviram falar desse órgão republicano e democrático, mas será que nós o conhecemos? Será que conseguimos extrair do curso da história e das normas constitucionais, que prescrevem a sua organização, composição e atribuições, o papel estratégico que a Constituição lhe reservou no Estado democrático de Direito?

Essas são algumas questões a serem vencidas com esta pesquisa. Entretanto, neste trabalho não se busca certezas, mas apresentar algumas reflexões que, decerto, suscitarão novas indagações, o que poderá contribuir para a formação de processo dialético para melhor compreender peculiaridades desse órgão estatal que é imprescindível para o Estado democrático de Direito.

DIREITO

107 Estudos sobre a jurisprudiência do TJMG em matéria tributária Organizadores: Alessandro Mendes Cardoso; Paulo Honório de Castro Júnior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-032-5 Número de Páginas: 404 Ano: 2014 Os autores, anoto, não escreveram influenciados pelos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em matéria tributária, até porque, se assim fosse, não haveria motivo para a presente publicação. Percebe-se, nos diversos capítulos, o tratamento rigoroso dos conceitos jurídicos e reflexões sobre o que é estabelecido pelo Direito sob a luz da Constituição Federal, o que é indispensável em se tratando de Direito Tributário. Com independência e a necessária responsabilidade intelectual eles apontam equívocos, desvios e insuficiências da fundamentação jurídica exposta em votos de acórdãos, assim como registram o amadurecimento da jurisprudência mineira, especialmente a partir do ano 2000.

DIREITO

Imposto de renda das pessoas físicas Autora: Bruna Estima Borba Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-550-4 Número de Páginas: 398 Ano: 2017

A presente obra expõe em dez capítulos as regras relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Os dois primeiros tratam da teoria geral do imposto em seus aspectos histórico e conceitual.

Do terceiro ao sétimo capítulos são examinados os diversos fatos geradores e a apuração do IRPF, inclusive diante da omissão de rendimentos. No capítulo oitavo é analisado o litigioso administrativo e no nono a elisão fiscal. O capítulo dez contém abordagem extrafiscal por meio do Imposto Negativo. O livro traz ainda um apêndice com os parâmetros para apuração do imposto atualizados até o exercício 2017. Trata-se, portanto, de obra altamente recomendada para compreensão e tratamento do IRPF por contribuintes e profissionais do Direito, de Ciências Contábeis e áreas afins.

DIREITO

108 Livre iniciativa e desenvolvimento nacional Uma contribuição para as empresas de importação e exportação Autor: Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-238-1 Número de Páginas: 154 Ano: 2016 Vivencia-se, atualmente, um processo irreversível de globalização na economia mundial, de grandes proporções, passando a abertura comercial a determinar o status de qualquer país nesse cenário externo. A participação no comércio internacional torna-se elemento definidor do crescimento econômico de uma nação e com a queda do mundo socialista, não é mais possível conceber um país isolado e de economia fechada. Criou-se um espaço, em âmbito mundial, de interdependência econômica, demonstrando que o crescimento econômico dos países e até mesmo o desenvolvimento deles estão intimamente interligados.

DIREITO

Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários Autor: Paulo Antônio Machado da Silva Filho.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-625-9 Número de Páginas: 310 Ano: 2017 O presente livro é resultado do trabalho de dissertação de Mestrado em Direito Empresarial realizado nos anos de 2013 e 2014.

O estudo concentra-se em normas jurídicas tributárias internas e internacionais, bem como na literatura especializada sobre o tema, além de artigos publicados pela doutrina especializada e decisões judiciais e administrativas. Merecem destaque as seguintes normas: a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), a Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário Nacional (CTN). Ademais, utilizou-se para este estudo a Convenção Modelo da OCDE, bem como os Comentários à Convenção Modelo da OCDE.

DIREITO

109 O cinquentenário do Código Tributário Nacional Organizadores: Hugo de Brito Machado Segundo; Gustavo Lanna Murici; Raphael Silva Rodrigues Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-453-8 Número de Páginas: 636 (vol 1) e 642 (vol 2) Ano: 2017 Trata-se de rica coletânea de temas relevantes relacionadas ao Código Tributário Nacional, tais como (a) a responsabilidade tributária, (b) o financiamento da Seguridade Social, (c) questões controvertidas sobre as taxas, o IPI, o IPTU, o ITCMD e o ISS (d) o lançamento tributário, (e) a aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, (f) a interpretação, integração e aplicação das normas tributárias, (g) o controle judicial das decisões administrativas do Fisco e (h) os reflexos do novo Código de Processo Civil sobre o processo tributário.

Teori Zavascki

DIREITO

O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas Autor: Gustavo Vidigal Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-111-7 Número de Páginas: 228 Ano: 2015 “Vidigal, interpretando a Constituição brasileira de forma sistemática e dentro da ótica do Direito Econômico, defende a legislação planejadora enquanto normas jurídicas vinculantes, devendo ser obedecidas objetivando racionar os meios escassos e atender as múltiplas necessidades sociais, bem como aos diversos ditames constitucionais. Logicamente, o autor não desconsidera a possibilidade de flexibilizar a dita legislação quando hipóteses excepcionais se materializarem.”

Giovani Clark Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas e da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Econômico.

DIREITO

110 O tributo e as políticas públicas Autor: Maurício Saraiva de Abreu Formato: 16x23 ISBN: 9788584251209 Número de Páginas: 184 Ano: 2015

Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investigações se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório, diretivo e indutivo.

Nesse contexto, destaca-se o livro de Maurício Chagas, que se propõe a tematizar tal questão, de relevância altaneira no contexto político e jurídico de sua contemporaneidade. É por demais necessária a missão de se estudar até que ponto os princípios limitadores ao poder de tributar podem ter sua eficácia arrefecida sob o pretexto de uma função preponderantemente extrafiscal de uma incidência tributária.

DIREITO

Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário Coordenadores: Guilherme de Almeida Henriques; Marciano Seabra de Godoi; Rafhael Frattari Bonito; Valter de Souza Lobato Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-278-7 Número de Páginas: 348 Ano: 2016

“A primeira experiência em sala de aula estudando o novo CPC foi libertadora, pois, sem as amarras da doutrina, nem a análise prévia do texto legal pelos tribunais, sentimo-nos à vontade para interpretar os dispositivos do novo CPC. Utilizamos as técnicas de hermenêutica jurídica consagradas por Carlos Maximiliano, para realizar uma leitura gramatical, histórica, sistemática e teleológica de seus artigos, sem argumentos de autoridade que afastassem uma ou outra conclusão. Percebemos, então, que estávamos diante de um verdadeiro processo de construção do conhecimento, idealizado por Piaget, e que poderíamos aproveitar esta oportunidade para divulgar nossas ideias.

Foi criado, então, um Grupo de Pesquisa, registrado perante o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com o objetivo de promover o intercâmbio e a troca de informações sobre essa linha de pesquisa com outras instituições e pesquisadores. Impusemo-nos um rígido cronograma de trabalho, visando divulgar nossas conclusões juntamente com a entrada em vigor do novo CPC, em março de 2016.

Assim, é com grande alegria e satisfação que entregamos à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito em geral esta obra coletiva, com o resultado de nossas pesquisas sobre “Os Impactos do novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário”. O livro conta com artigos de juristas já consagrados e com trabalhos de jovens pesquisadores, que aqui inauguram sua trajetória autoral e, certamente, hão de conquistar o respeito e a admiração de seus leitores.”

DIREITO

111 Planejamento tributário e a autonomia privada: Limites e possibilidades Organizadores: Claudio Carneiro; Kaiser Motta Lúcio de Morais Pessoa; Leonardo Ribeiro Pessoa.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-767-6 Número de Páginas: 286 Ano: 2017 Autores: Antonio Carlos Barragan; Carlos Eduardo Gonçalves; Cláudia Ribeiro Pereira Nunes; Claudio Carneiro; Felipe Machado Caldeira; Fernando Rangel Alvarez dos Santos; Gabriel Quintanilha; Gustavo Madureira Fonseca; Juliana F. Barbeito de Vasconcellos; Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior; Leonardo Godoi Sia; Leonardo Ribeiro Pessoa; Raphael Silva Rodrigues; Thiago Penido Martins; Vinicius Vilardo Caldas Marques

DIREITO

Princípios jurídicos tributários 1ª reimpressão Autor: Jamir Calili Ribeiro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-180-3 Número de Páginas: 386 Ano: 2016

As perguntas que alimentam sua tese são as seguintes: a distinção entre regras e princípios como padrões distintos de normatividade é relevante na produção doutrinária do direito tributário brasilei-ro?

Como os tributaristas fazem uso – se é que fazem uso – des-sa distinção? Jamir Calili não hesitou em submeter a uma crítica metodológica sincera e rigorosa a obra de infl uentes tributaristas contemporâneos; sempre cuidou para abordar as controvérsias de modo cientifi camente isento; não se limitou a uma descrição das posições tomadas pelos autores em relação às grandes controvérsias abordadas na pesquisa, mas aceitou o desafi o – e o risco – de cons-truir e defender suas próprias respostas para as questões teóricas e dogmáticas tratadas na tese.

DIREITO

112 Sanções políticas e o direito tributário Autor: Leonardo André Gandara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-118-6 Número de Páginas: 226 Ano: 2015

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expedientes como uma espécie de “execução fiscal indireta”, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição dos indigitados sujeitos passivos dos tributos. Entretanto, o autor não apresenta uma conclusão simplista a uma questão complexa, afastando-se das conclusões apriorísticas de alguns, sejam a favor ou contrárias ao emprego do instituto investigado. Confortavelmente inserido no contexto da ciência pós-moderna, destaca o autor relevância da análise casuística do caso concreto, cujas características peculiares podem admitir, sempre de forma excepcional e precedida do crivo da proporcionalidade, a manifestação de potestades punitivas da Administração Pública mais contundentes.”

DIREITO

Tributação Internacional e Incentivos Fiscais Autor: Alexandre Alkmim Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-595-5 Número de Páginas: 270 Ano: 2017 “Nesta obra são debatidos os temas mais atuais e complexos da tributação tanto no cenário nacional, no controle dos chamados “gastos tributários”, mas principalmente no enfretamento da “guerra fiscal internacional”, da “competitividade danosa”, com a chegada de diversos instrumentos de aprimoramento normativo, como as convenções para trocas automáticas de informações, o controle dos incentivos pela Organização Mundial do Comércio outras medidas.”

DIREITO

113 Tributação sobre o consumo Coordenadores: Alexandre Freitas Costa; Raphael Silva Rodrigues Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-341-8 Número de Páginas: 228 Ano: 2016

“Ora, todo o direito acha-se permeado de interesses e desejos (veja-se Hirschman). Economista que analisou a economia e sugere a tese de que os interesses limitam os desejos. Tornando clara a ideia: o homem é um ser pleno de desejos. Quer as coisas. É na falta que ele surge. Satisfeito, nasce outro desejo que necessita também ser satisfeito. E, quando isso ocorre, nasce novo desejo. Qual Fênix. É um círculo sem fi m. Platão, em “O banquete” foi quem disse que o amor é o desejo na falta.

No mundo econômico é isso que ocorre. Cada um nunca está satisfeito com o que tem e, cada vez, quer mais. Esse desejo do mais confl ita com outros desejos de outros seres ou pessoas jurídicas. O confronto é fatal.”

Prof. Regis Fernandes de Oliveira

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO

Advocacia Corporativa Reflexões e Perspectivas 2ª edição Organizadores: Felipe Falcone Perruci; Márcio de Lima Leite; Maria Fernanda Menin Maia; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-799-7 Número de Páginas: 342 Ano: 2017

Temos aqui um excelente livro, que fornece perspectivas variadas de diferentes especialistas sobre o Direito Corporativo, um ramo ainda pouco conhecido, mas prometedor e inovador.(...)

O Direito Corporativo é inovador na medida em que conta com estratégias próprias, que combinam múltiplas capacidades. O bom advogado corporativo está antenado com as atualidades do mercado corporativo em todos os seus aspectos: sabe quais são as boas práticas empresariais, acompanha as mudanças na legislação e na regulação, estuda estratégias organizacionais e enxerga as melhores oportunidades de negócios.

DIREITO

115 Falência e recuperação de empresas: Análise econômica do Direito Autor: Henrique Avelino Lana.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-720-1 Número de Páginas: 326 Ano: 2017 Henrique Avelino Lana é Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em direito pela PUC/MG. Cursou o Mestrado e Doutorado como bolsista CAPES PROSUP, modalidade I. Advogado militante, sócio do escritório MP&AL – Moreira do Patrocínio & Avelino Lana Advogados. Foi professor nos cursos de graduação em direito, administração, economia e contabilidade da UFMG. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade e ciências atuariais da PUC/MG. Foi professor nos cursos de direito da Faculdade Pitágoras de BH/MG e FEAD. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade, economia, gestão financeira, logística, gestão pública, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão comercial e marketing do Centro Universitário UNA. Professor na Pós-Graduação em Direito do CEDIN - Centro de Estudos em Direito Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sá em BH/ MG, na Pós Graduação da Universidade de Vila Velha / ES e na Pós Graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas / FEVALE - MG. É diretor e orientador do Instituto de Investigação Científica, Constituição e Processo - IICCP, vinculado à PUC MINAS. Membro da Comissão Especial de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. Membro Associado da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia.

Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Empresa, Direito e Desenvolvimento Social, vinculado ao Centro Universitário UNA. Membro do NAP - Núcleo Acadêmico de Pesquisa da PUC/MG.

DIREITO

Usufruto de participações societárias: Uma visão de planejamento sucessório em empresas familiares Autora: Fernanda Valle Versiani Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-718-8 Número de Páginas: 256 Ano: 2017

Ciente dos conflitos particulares de tal sorte de empresas, a autora apresenta o quadro de sobreposição dos papéis familiares e empresariais, indicando alguns entre os infinitos mecanismos de planejamento sucessório, com o objetivo de garantir a sobrevida da empresa nas mãos das gerações atuais e vindouras da família.

A seguir, tem lugar a segunda grande parte do estudo, a qual se inicia pela percepção do usufruto de participação societária como meio de planejamento e, talvez, como o mais utilizado na praxe do empresariado. Desdobram-se, na sequência, as vicissitudes próprias ao usufruto, com grande atenção a suas características, suas possibilidades e seus limites, tudo em ordem a oferecer ao leitor um profundo conhecimento sobre a espécie tão bem explorada pela autora.

A par do conteúdo, cabe registrar a facilidade e a fluidez com que as palavras da autora agradam o leitor. Cuida-se de um texto objetivo, claro e simples, peculiar aos melhores estilos literários.

- Marcelo Andrade Féres

116

DIREITO

PROCESSUAL CIV I L

DIREITO

A constelação sistêmica no Judiciário 2a reimpressão Autora: Adhara Campos Vieira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-745-4 Número de Páginas: 308 Ano: 2018

De todo esse universo de estudo, a Constelação foi a que mais desenvolveu em mim o lado humano e interpessoal. A escuta do outro, o novo olhar sobre as relações, a possibilidade de resultados precisos, construtivos e criativos e o pensamento sistêmico me conduziram de uma participante a uma facilitadora do método.

Depois de mais de 10 (dez) anos acompanhando grupos de prática, resolvi enveredar pelo caminho da formação e da especialização nesta área. Após alguns eventos, cursos e muitos workshops de formação em constelação sistêmica e fenomenológica, iniciei o atendimento com o método e cada vez mais me encanto com os resultados apresentados.

DIREITO

118 A cooperação processual no Código de Processo Civil Autora: Isabella Fonseca Alves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-783-6 Número de Páginas: 234 Ano: 2017 “Se trata de uma proposta que leva a sério o policentrismo processual e suas repercussões para o sistema jurídico, forjando uma teoria normativa (não axiológica) de deveres contrafáticos a induzirem um comportamento cooperativo dos sujeitos processuais, mediante deveres de consulta, esclarecimento, auxílio, correção, em busca de um diálogo genuíno no âmbito processual.”

Dierle Nunes

DIREITO

Coisa julgada nas ações coletivas Autor.: Bruno José Silva Nunes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-113-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2015 Uma obra profunda e consistente justifica a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cumprimentos.

Sua proposta impõe uma reflexão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetividade dos direitos, indispensáveis à evolução da sociedade na sua incessante busca do valor ‘Justiça’, tanto na órbita individual como na da coletividade.

Por sua profundidade teórica e alcance prático a obra, por si só, é um convite à sua leitura aos estudiosos do Processo, especialmente do Processo Coletivo, tema que nos é muito caro.

DIREITO

119 Direito probatório Temas atuais 2ª Tiragem Organizadores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares; Mónica Maria Bustamante Rúa; Liliana Damaris Pabón Giraldo; Francisco Rabelo Dourado de Andrade Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-260-2 Número de Páginas: 322 Ano: 2016 A presente obra é fruto do intenso intercâmbio acadêmico e cultural que, nos últimos tempos tem se intensificado entre processualistas do Brasil e da Colômbia, na área do direito processual. Verificamos que, nos últimos tempos, o desenvolvimento econômico e cultural e científico da Colômbia é uma boa notícia para a região da América Latina, especialmente no estudo do Direito Processual. O Brasil tem muito que aprender com a Colômbia, que exerce uma ciência processual séria e alta qualidade. O Brasil também deseja buscar o seu desenvolvimento acadêmico e do direito processual com a troca de informações e experiências com outros países latino americanos.

DIREITO

Estudo sistemático do NCPC Com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.256, de 4/2/2016 2ª edição Autores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares; Suzana Oliveira Marques Brêtas; Renato José Barbosa Dias; Yvonne Mól Brêtas Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-264-0 Número de Páginas: 236 Ano: 2016 Nessa onda avassaladora de mudanças e de reformulações de ideias e de posicionamentos em torno de aspectos da ciência e da técnica processuais, os autores vêm realizando estudos e pesquisas sobre o NCPC, além de participar e de proferir diversas exposições sobre vários temas que lhe são afetos, em inúmeros congressos realizados, no Brasil e no exterior, para os quais foram especialmente convidados.

DIREITO

120 Novo CPC 2017 Lei n. 13.105/15 com as alterações da Lei 13.256/2016 Organizadores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares Formato: 11,5x16 ISBN: 978-85-8425-517-7 Número de Páginas: 366 Ano: 2017 A Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, na sua exposição de motivos, advertiu que um dos objetivos do novo texto seria a constitucionalização do processo, ou seja, a elaboração de um novo Código em harmonia com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Efetivamente, como expressamente consignou a Exposição de Motivos, esse foi o primeiro e mais importante objetivo do novo Código de Processo Civil, eis que, por meio do processo,“se realizam valores constitucionais”, a partir daí acentuando “a necessidade de que fique evidente a harmonia da lei ordinária em relação à Constituição Federal da República fez com que se incluíssem no Código, expressamente, princípios constitucionais, na sua versão processual”.

Em consequência, a Exposição de Motivos explicitou que o primeiro objetivo do NCPC seria “estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal.”

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

DIREITO

Pedagogia judicial e processo democrático: A fala processual como exercício de Cidadania Autor: João Carlos Salles de Carvalho.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-819-2 Número de Páginas: 252 Ano: 2017

“[...] o Professor João Carlos argumenta, em um primeiro momento, sobre como é possível interpretar o saber do instrumentalismo processual bülowiano, o qual ainda chama o cidadão de “jurisdicionado”, como um acervo técnico de dominação que submete o cidadão a uma infantilização forçada. Mostra que, reduzidos à condição de infans (aquele que não fala), os possíveis afetados pela decisão judicial são sempre impedidos de falar, porque a jurisdição estatal, como atividade de dicção jurídica pela autoridade, é que fala, por eles, o direito que deverão obedecer. Esse é um dos argumentos de que o livro ora prefaciado se utiliza para testar a hipótese, nele suscitada, de que a versão da legitimatio ad causam dos procedimentalistas tradicionais assujeita a cidadania, no sentido de que considera o cidadão sempre como aquele que não fala, como aquele que deve ser sempre falado.”

- André Cordeiro Leal

DIREITO

121 O povo e o tribunal do júri Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 14x21 ISBN: 9788584250691 Número de Páginas: 382 Ano: 2014 Sustenta-se, nesta pesquisa, que a compreensão do conceito de parte atuante (construtivo-participativo) é primordial para a formação do provimento jurisdicional, por se adequar ao modelo democrático.

Nenhuma decisão seria capaz de estabelecer os interesses dos envolvidos se não representar ou reconhecer como partícipe de uma construção os protagonistas interessados na solução do litígio. Não se pode focar na figura do julgador a responsabilidade de construir um provimento final. Essa decisão jurisdicional deve refletir os interesses dos afetados por ela, para assim se reconhecerem como seus autores e destinatários. O procedimento judicial, com atuação dos intérpretes-legais, demarca a atividade cognitiva que se espelhará na decisão jurisdicional, isto é, a decisão final é formada com a comparticipação dos interessados.

DIREITO

Recursos e procedimentos nos tribunais no novo Código de Processo Civil 3a edição revista e ampliada Autor: Luiz Fernando Valladão Nogueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-506-1 Número de Páginas: 300 Ano: 2017

O Novo código processual, ao adotar certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo magistrado de fazer opções interpretativas.

Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito, adota alguns, expressamente, dentre eles os da “dignidade humana”, “razoabilidade” e “proporcionalidade”.

Pois bem, a partir daí é que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho. É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado.

Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme.

DIREITO DIREITO

122 Teoria da decisão judicial Autor: Ricardo Rocha Viola Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-146-9 Número de Páginas: 198 Ano: 2015 Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o protagonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controlabilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à reflexão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.

DIREITO

Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a Constituição 2a edição Autora: Débora Carvalho Fioratto Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-504-7 Número de Páginas: 206 Ano: 2017

As nulidades processuais sempre foram tema polêmico e não pacífico na legislação processual brasileira em decorrência da imprecisão terminológica advinda de distintas acepções doutrinárias quanto ao conceito, ao tratamento e às infindáveis classificações.

As nulidades consideradas instrumento de chicana (i.e., instrumento dilatório) das partes e de seus advogados no liberalismo processual passaram, na socialização processual, a instrumento “corretivo” do juiz, que, ao declarar nulidades de ofício, reafirmava o seu protagonismo no processo, já que ele ampliava a sua cognição subjetivista baseando-se em sua interpretação única, solitária e solipsista.

“Dono do tabuleiro, ele dispõe de peças como lhe convém: a inquisição é um mundo verbal semelhante ao mundo onírico: tempos, lugares, coisas, pessoas, acontecimentos pairam e se movem em quadros manipuláveis [...]. Jogo perigoso, pois o escrevente (inquisidor) redige com liberdade, seletivamente atento ou surdo aos dados, de acordo com a convalidação ou não da hipótese; e, sendo as palavras uma matéria plástica, qualquer conclusão torna-se possível” (CORDERO, 2000, p. 23, tradução minha). A partir dessa conscientização, elabora-se uma teoria das nulidades adequada ao contexto democrático e ao modelo constitucional de processo.

DIREITO

123 Teoria do processo coletivo no modelo participativo Autora: Juliana Maria Matos Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-459-0 Número de Páginas: 182 Ano: 2017 A democracia como princípio propulsor da Constituição de 1988 precisa ser implementada. O ordenamento jurídico pátrio foi e é construído hodiernamente com base em um viés histórico oriundo do individualismo carente de técnicas capazes de viabilizar a instituição da democracia.

A democracia fundada em um modelo representativo contribui para perpetuar os sistemas que se dizem democráticos, mas que se fundam na condução da vida social segundo moldes autoritários e excludentes.

A participação dos destinatários das normas nos procedimentos decisórios deverá ser implementada de forma a viabilizar os objetivos traçados pela Constituição Federal de 1988.

Diante deste cenário, compreende-se a necessidade de revisão do direito processual para que a técnica procedimental venha a se adequar e permitir a participação dos interessados, a fim de que possam influenciar na construção do provimento compartilhado, que definirá o conflito de pretensões individuais e coletivas existentes.

DIREITO

Tutela inibitória coletiva Autor: Leonardo Silva Nunes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-21-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares.No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, a saúde pública, dentre outros, não comportam, na maioria das vezes, recuperação satisfatória após a ocorrência de uma lesão. Este fato torna inconveniente a via repressiva, pelo ressarcimento, por se tratar de bens que não se sujeitam à mensuração em pecúnia. Em casos como esses, a quanti cação do dano em dinheiro se mostra inadequada.O atual sistema integrado de tutela jurisdicional coletiva, que tem nas Leis 7.347/1985 e 8.078/1990 as suas principais fontes, é dotado de mecanismos aptos a uma adequada tutela dos direitos ou interesses coletivos, instrumentos estes que permitem uma efetiva tutela inibitória coletiva.

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PROCESSUAL PENAL

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A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada Autor: Ronaldo Bezerra dos Santos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-710-2 Número de Páginas: 232 Ano: 2018 “(...) trabalhos como o de Ronaldo seguem e seguirão sendo necessários. Sua potência de dialogar concretamente com o senso comum, com as pessoas que legitimam este estado de coisas, é uma de suas principais virtudes. Precisamos cada vez mais nos livrarmos de expressões pernósticas, linguajar rebuscado e demais vícios dos juristas que os afastam da realidade. Pessoas comuns precisam deixar de ser vistas como somente objetos de pesquisa. São sujeitos com quem o diálogo é indispensável. Portanto, é preciso humildade para relativizar, com sucesso, os fluxos punitivistas. Eis um ótimo começo.”

Gustavo Noronha de Ávila

DIREITO

126 Ação controlada: Limites para as operações policiais Autora: Fernanda Regina Vilares.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-615-0 Número de Páginas: 238 Ano: 2017 O interesse no estudo da ação controlada surgiu em virtude de duas constatações. A primeira consiste no fato de a investigação da criminalidade organizada ser um grande desafio para os operadores do Direito, notadamente para as autoridade policiais, porquanto os membros das organizações criminosas valem-se do desenvolvimento tecnológico para camuflar suas atividades ilícitas de caráter transnacional, dificultando a persecução dos crimes praticados. Já a segunda refere-se à pouca atenção dada pela doutrina ao tema, embora a ação controlada esteja no rol dos procedimentos de investigação referentes às ações praticadas por organizações criminosas desde a Lei n. 9.034/95 e tenha se transformado na moldura de quase todas as investigações de envergadura atualmente, denominadas ‘operações policiais’.

DIREITO

Homicídios e suas apurações 2ª Edição Autor: Flávio Antônio Silva Augusto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-542-9 Número de Páginas: 132 Ano: 2017 “Este trabalho é uma referência para a linha acadêmica e deveria até mesmo ser observado como manual policial de atuação e sedimentação jurídica do tratamento a ser dado em ocorrências do gênero para que se possam superar todas as deficiências demonstradas pelo autor quando se faz uma opção por investigações paralelas.”

Professor Doutor Fabiano Ferreira Furlan

DIREITO

127 Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional 2ª Tiragem Autor: Johnny Wilson Batista Guimarães Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-570-2 Número de Páginas: 220 Ano: 2017 De acordo com a lógica fascista da Escola Técnico-Jurídico italiana, cuja ideologia serviu de matriz para a elaboração do Código de Processo Penal brasileiro de 1941, o processo penal deveria se preocupar tão somente com a punição do culpado.

Nesse espectro, o indiciamento atuaria propositadamente para anular a presunção de inocência e atenuar o direito de defesa.

Havendo indícios da culpa, o interesse público em reprimir a delinquência se sobreporia à garantia individual da inocência, justificando medidas em desfavor do investigado, à revelia de qualquer reação defensiva.

A necessidade de demarcar a imputação criminal preliminar como reserva de direitos do investigado norteia todo o trabalho.

Valendo-se do Direito comparado, o autor buscou no instituto da indagine preliminare italiana a força necessária para conferir o balizamento constitucional que o tema há muito reclamava.

DIREITO

Prisão cautelar: À luz do princípio do estado de inocência Autora: Patrícia Vieira dos Santos Fernandes.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-560-3 Número de Páginas: 266 Ano: 2017

A prisão no Brasil sempre foi um instituto muito complexo e divergente no contexto jurídico doutrinário e jurisprudencial.

Muitos a defendem como um mal necessário, outros a criticam sob o argumento de que não é capaz de ressocializar tampouco reeducar o preso para o futuro convívio deste em sociedade.

Essa visão da prisão ainda se torna mais negativa quando se está diante das prisões cautelares, como sendo aquelas que expressam o poder punitivo estatal, na medida em que são decretadas no meio do processo ou até mesmo antes deste se iniciar sob o falso argumento de assegurar a impunidade. Essa visão se dá por conta do princípio constitucional do estado de inocência, que representa uma garantia constitucional do acusado em ser tratado como inocente em um inquérito ou processo criminal, e não como culpado, tendo em vista que a culpa não se presume e só pode advir de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

DIREITO

128 Técnicas especiais de investigação no processo penal Autores: Bruno Espineira, Victor Minervino Quintiere.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-693-8 Número de Páginas: 310 Ano: 2017 As novas Técnicas Especiais de Investigação ganham atualmente um relevo sem par nas ciências criminais. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende apresentar reflexões a respeito do tema e os seus desdobramentos na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse prisma, o presente estudo foi separado em três partes, senão vejamos: técnicas especiais de investigação; aspectos controversos da jurisprudência do STF e STJ a respeito das técnicas especiais de investigação e o papel da advocacia criminal a partir do aprimoramento do aparato investigativo estatal.

DIREITO

Prática processual penal militar Autor: Gustavo de Castro Ferreira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-869-7 Número de Páginas: 344 Ano: 2018 O processo penal, tanto comum quanto militar, divide- se em duas partes. Uma parte, a principal, é a parte acusatória. Entretanto, antes dela, existe a parte investigatória. Essa etapa tem o papel fundamental de apontar autoria e materialidade. O investigador, o Encarregado do Inquérito, deve conhecer o crime e todas as circunstâncias que podem impactar tanto nas medidas cautelares e restritivas ao longo da persecução penal como também conhecer e apontar no inquérito quantas e quais circunstâncias estão presentes no caso concreto para que o Estado-Juiz aplique a sentença, seja absolutória seja condenatória, na exata medida que o caso requeira. É necessário mostrar o delito, desde sua essência, passando por todas as circunstâncias, observadas as garantias processuais, as regras do Direito, para que se faça justiça.

DIREITO

129 Tecnologia e gestão da prova nos crimes de drogas Autor: Rafael de Deus Garcia Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-597-9 Número de Páginas: 322 Ano: 2017 Este livro apresenta as conclusões de uma pesquisa realizada com policiais militares e em processos referentes a crimes de drogas, na qual foi possível perceber que a prova produzida passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade e conveniência da instância investigatória. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das facetas da política repressiva às drogas, que tem como alvo preferencial pessoas em vulnerabilidade social presas em flagrante delito portando pequenas quantidades de crack ou maconha, evidenciando a alta seletividade racial dessa política e o papel do Judiciário como instância de validação de atos policiais que atentam contra princípios constitucionais, como os da intimidade e da vida privada.

DIREITO

INTERNACIONAL

DIREITO

A ideia de diplomacia em Henry Kissinger Autores: Rafael Tallarico; Carla Fabrícia Teixeira; Elane Cristina Caldeira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-122-3 Número de Páginas: 264 Ano: 2015

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comunicação entre os Estados soberanos.

A paz, como finalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária.

A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atravessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição.

A ideia de diplomacia, no pensamento ocidental, importa no reconhecimento do interesse estatal e das diferentes culturas presentes no planeta. A ordem internacional é renovada para alcançar uma sociedade internacional de cooperação e interdependência, sempre envolta pelos conceitos de justiça e liberdade e pelos valores democráticos.

DIREITO

131 Direito internacional e recursos biológicos Autor: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-056-1 Número de Páginas: 374 Ano: 2014

O trabalho é um dos fatores de produção e uma atividade humana: o homem transforma artificialmente a natureza a fim de satisfazer uma necessidade. O trabalho é a condição específica do homem e está associado a certo nível de desenvolvimento tecnológico e à divisão da atividade de produção entre os diferentes membros de uma sociedade.

Desta forma, o trabalho toma as formas particulares dos diversos meios de produção que surgiram durante toda a história da humanidade. [...] No caso em que o Estado utiliza quantidades do recurso biológico internacional naturalmente dinâmico para além dos limites jurídicos internacionais, sem estabelecer uma comunicação com os demais Estados interessados, ele realiza uma espécie de transferência transfronteiriça artificial ilegal do recurso biológico, que pode ser representada pela sobre-exploração ou pela biopirataria. Da mesma forma, quando ele realiza a transferência transfronteiriça artificial do recurso biológico nacional estático que se encontra naturalmente sob a jurisdição do Estado vizinho, é isso também um caso de irregularidade, pois o recurso biológico deveria estar naturalmente sob a jurisdição nacional deste último. O recurso biológico deveria estar sob uma ordem jurídica diferente, mas não está. Esta não-correspondência entre o ser e o dever-ser é o cerne do fato ilícito internacional.

DIREITO

Direito internacional econômico Estudos em comemoração aos 20 anos da OMC Organizadora: Renata de Assis Calsing Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-096-7 Número de Páginas: 172 Ano: 2015

Esta obra visa contribuir para a disseminação dos conceitos do Direito Internacional Econômico, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para o crescente número de interessados no tema. É uma edição comemorativa, já que no ano de 2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) comemora o seu vigésimo aniversário, destacando-se como um locus privilegiado de discussão, aproximação e superação de diferenças entre os Estados. O tema tem clara importância na seara do Direito Internacional, mas mostra-se também de singular importância ao direito interno brasileiro na contemporaneidade, já que o desenvolvimento do comércio internacional faz com que os países tenham que adequar suas legislações às exigências do ambiente externo. Pensando nisto, esta obra traz estudos sobre os Acordos da OMC e sua incorporação ao conjunto normativo brasileiro de forma atual e prática.

DIREITO

132 Direitos humanos e o comércio internacional Organizadores: Renata de Assis Calsing; Wilson Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-020-2 Número de Páginas: 298 Ano: 2015 Professores, pesquisadores e alunos do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília construíram conjunto de ensaios que explora o tema dos Direitos Humanos com recorrente interlocução com assuntos de comércio internacional.

O resultado, que revela pesquisa acadêmica de superlativa qualidade, confirma também uma das características do programa: forte no espírito humanitário da mantenedora compreende-se a experiência jurídica como um campo para promoção da dignidade do homem, núcleo da mensagem cristã.

DIREITO

Direito do mar: Reflexões, Tendências e Perspectivas Volume 1 Organizadores: Thiago Carvalho Borges; Tiago V. Zanella; André de Paiva Toledo; Leonardo de Camargo Subtil; Orlindo Francisco Borges Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-573-3 Número de Páginas: 664 Ano: 2017

Esta obra é resultado consolidado de pesquisa em Direito do Mar, realizado por docentes e discentes, em torno de temática comum de pesquisa e fruto de parcerias institucionais, com o intuito de contribuir com o desenvolvimento do Direito do Mar no Brasil.

O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e a existência de normas costumeiras de regulação dos espaços marinhos remonta às origens civilizatórias da humanidade. Nos dias atuais, o principal marco normativo é estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, mas é composto por diversos outros instrumentos, costumes e princípios que integram um complexo ambiente jurídico. Assim, o Direito do Mar está consolidado como tema fundamental na ordem internacional, dotado de prescrições normativas resultantes de um longo processo de negociação e de uma efetividade jurisdicional que se reflete na atuação do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, da Corte Internacional de Justiça e também na arbitragem internacional.

DIREITO

133 Direito internacional na constituição da república federativa do Brasil de 1988 segundo a jurisprudência Autores: Antônio Marcos Nohmi; Paulo Márcio Reis Santos.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-335-7 Número de Páginas: 158 Ano: 2017 “A presente pesquisa apresenta a perspectiva do poder judiciário nacional na aplicação do texto constitucional de matérias diversas que tangenciam, que tem origem ou que gozam de alcance internacional. Em outras palavras, trata-se de avaliar o modo como a jurisprudência brasileira aplica o direito internacional. Com o olhar atento ao diálogo entre ordens normativas diversas, a jurisprudência aqui demonstra a visão do guardião da Constituição, mas o faz a partir de princípios, cuja origem decorre igualmente de uma obrigação normativa internacional.”

- Leonardo Nemer Caldeira Brant

DIREITO

Espionagem e sensoriamento remoto Autor: Mário Antônio Conceição Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-43-3 Número de Páginas: 380 Ano: 2016

O sensoriamento remoto é tecnologia que vem sendo utilizada desde a Guerra-Fria para identificar os segredos dos inimigos. O século XXI que nasce marcado pela incerteza e liquidez de conceitos nos conduz a modernidade líquida descrita pelo filósofo polonês Bauman. A Segurança é produto de primeira necessidade para Estados e indivíduos nessa era. O combate ao terrorismo e ao crime (law enforcement) exige meios eficazes de prevenção e repressão, o que nos impõe, urgente reflexão sobre o uso dessa tecnologia face ao direito à intimidade. A Teoria dos Direitos Fundamentais funciona como fio condutor nessa reflexão. Os conceitos de casa, inviolabilidade e intimidade foram examinados em sistemas estrangeiros e teorias tradicionais. O livro examina se essa tecnologia ameaça ou viola a intimidade do indivíduo. Ao final propõe-se solução para evitar o abuso ou indevido emprego do sensoriamento remoto de maneira a preservar a intimidade do indivíduo.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DIREITO

134 Estado e soberania Perspectivas no direito internacional contemporâneo 2ª edição Autor: Rafael Tallarico Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-06-8 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.

DIREITO

Federação Norte-Americana: Perspectivas no direito internacional contemporâneo (fundamentação no pensamento de Henry Kissinger) Autores: Josefina de Souza Santos, Rafael Tallarico, Sirlei De Brito Ribeiro.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-494-1 Número de Páginas: 158 Ano: 2017 A instituição capaz de assegurar a liberdade do indivíduo é o Estado, uma vez que apenas ele é soberano. É a partir do Estado de Direito que está assegurada a liberdade do homem, pois somente o Estado soberano é capaz de garantir a liberdade e a justiça. Em um Estado de Direito, é importante o papel do constitucionalismo para o desenvolvimento da democracia por meio da política e da razão. Foi a partir da Revolução Americana que nasceu uma nova nação, com uma nova filosofia de liberdade humana

DIREITO

135 Guerra cibernética Os novos desafios do direito internacional Autora: Renata Furtado de Barros Formato: 16x23 Número de Páginas: 180 ISBN: 978-85-8425-170-4 Ano: 2015

A marcha constante do progresso tecnológico trouxe inúmeros benefícios para a humanidade e possibilitou que gerações recentes pudessem salvar e preservar inúmeras vidas, pelas in uências que esses avanços zeram nas técnicas de saúde. Entretanto, a mesma tecnologia que salva vidas, também fomentou novas capacidades militares, nos campos de batalha. Além dos domínios convencionais da terra, mar, ar e espaço, a tecnologia possibilitou com que um novo domínio relacional humano fosse criado, o ciberespaço. A realidade da disputa de poder das relações internacionais, viabiliza com que o ciberespaço possa ser encarado como mais que um domínio de interação nacional e internacional, mas também como um campo de batalha para a guerra cibernética.

DIREITO

História. Discurso e memória Crimes da ditadura militar na perspectiva internacional Autora: Carolina Montolli Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-15-0 Número de Páginas: 252 Ano: 2013

A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso oficial. Para compreendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o discurso da política, recorremos ao pensamento da filósofa judaico-alemã Hannah Arendt, para quem uma perda só pode ser reparada quando dela se contar uma história. A ação política só é livre nos momentos em que os homens podem narrar seus feitos e compartilhar um mundo. Procuramos dialogar com as ideias de intelectuais brasileiros que pensam a herança política de sociedades autoritárias. O objetivo do livro é aprofundar o debate em torno da questão da memória política, a história, e sua importância para a ação política no presente.Recuperar o passado é uma primeira garantia de um sentido para o presente.

DIREITO

136 Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil Autor: Alysson Maia Fontenele Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-466-8 Número de Páginas: 182 Ano: 2017 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/ 1988) possibilitou a abertura do sistema jurídico pátrio à ratificação de vários tratados internacionais protetivos dos Direitos Humanos que, por sua vez, agregam novos direitos e garantias fundamentais àqueles já constantes do texto expresso da Carta Magna. A doutrina, por sua vez, sempre defendeu que esses tratados, uma vez ratificados, têm índole e nível constitucional, além de aplicação imediata, empregando como principal argumento o disposto no §2° do art. 5°, na medida em que afirma que “os direitos e garantias nela elencados não excluem outros provenientes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

DIREITO

Israel & Palestine: A two-state solution Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-605-1 Número de Páginas: 354 Ano: 2017

“In war there are no winners.

Isaac and Ishmael struggle to draw attention from their father. They do that to win the heart of Abraham. In that historical analogy, Abraham is all Palaestina not yet pacified. Isaac and Ishmael still live in the division, failed to co-inhabit their land. The tent of Abraham is there, open all the time to shelter his children, but invisible to their eyes that need to be opened and they will only be when both could seet each other, so that peace finally happens. [...]

The present research aims at analyzing the historical, political and legal ties of the Palestinian and Israeli people that give them the right to live in the territory connected to the right of self determination of peoples, as well as the analysis of the two-State formula created both by the British Mandate in the 1930´s and the UN in 1947, and international documents such as the British Mandate, the Peel Report, the UN Partition Plan, the Oslo Accords, and many others.

In this context, the present book will analyze whether these historical rights of both peoples, in the context of self-determination, were granted

by International Law, the status of Palestine as a Nation, and the two-State solution as the most appropriate alternative to end these conflicts.”

DIREITO

137 Kissinger e a ética ocidental Autores: Rafael Tallarico; Sirlei de Brito Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-312-8 Número de Páginas: 122 Ano: 2016

A Revolução Americana de 1776 foi o momento no qual a Grande Nação do Oeste definiu qual a sua ideologia econômica e política, assentadas na liberdade e na valorização do ser humano, em suas particularidades.

Com o passar dos séculos, a democracia se torna um valor moral dos EUA e por isso defendida em nível internacional, por esta nação.

O grande estadista se vê obrigado, em muitas situações, a tomar decisões isoladas, para o bem de seu povo e da nação. A política, em nível internacional, passa a exigir um agir ético, que mira sempre o bem comum e o interesse nacional.

A defesa dos valores morais norte americanos, como ensina Kissinger, exige uma postura firme e decidida do governante, o que é a expressão do espírito ocidental, da igualdade de todos perante a lei e da liberdade de todos pela lei.

O espírito universal da liberdade caminha pela História, apesar de seu relevo montanhoso, para seu constante aperfeiçoamento, sob a perspectiva hegeliana. O agir ético, na diplomacia e na política, é uma exigência histórica, para o benefício da condição humana.

DIREITO

Os conflitos entre Palestinos e Israelenses A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional 2ª edição Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-331-9 Número de Páginas: 300 Ano: 2016

Por que os conflitos entre israelenses e palestinos existem? Quais foram os motivos que originaram esse fato e por que eles ainda se prolongam no tempo? De início, cabe lembrar que nos últimos anos desde que o Oriente Médio foi negociado em Versailles em 1919 e da partilha da Palestina pelas Nações Unidas em 1947, o mundo tem observado os incessantes conflitos entre israelenses e palestinos sem ter uma completa concepção sobre o problema. Para muitos, é uma eterna luta por terras, para outros uma necessidade religiosa.

Na medida em que o leitor for acompanhando o desenvolvimento dos fatos aqui narrados, poderá ter uma melhor compreensão dos acontecimentos surgidos na história atual, sob o ponto de vista histórico, político e jurídico na Palestina.

Em linhas muito gerais, para se chegar às respostas é necessário unir o fator histórico com o fator jurídico para que os acontecimentos possam ter uma base linear lógica desde o seu início no século XX com análise dos regulamentos feitos pelo Direito Internacional sobre esses fatos.

DIREITO

138 The Israeli-Palestinian conflict The analysis of the historical facts with the International Law Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-343-2 Número de Páginas: 288 Ano: 2016 Why the conflict between Israelis and Palestinians are there? What were the reasons that led to this and why they still linger in time?

Initially, it should be noted that in recent years since the Middle East was negotiated in Versailles in 1919 and the partition of Palaestine by the United Nations in 1947, the world has seen the incessant conflicts between Israelis and Palestinians without having a complete conception of the problem. For many, it’s a simple struggle for land, for others a religious imperative.

DIREITO

The Israeli-Palestinian conflict Code of treaties and laws Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-474-3 Número de Páginas: 672 Ano: 2017 This is a Code that brings the main acts, treaties, resolutions and laws covering the entire history of the conflict between Palestinians and Israelis. The aim of this book is to present to the general public, the peculiarity of these documents which have been produced for almost a century ago to the present day.

We always will support the peace between the israeli and palestinians.

This collection is not intended only for professionals and students of Law, but to the general public in order to bring knowledge about those conflicts and find a peace solution.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

139 Política externa e cooperação técnica As relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva Autor: Wilson Mendonça Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-03-7 Número de Páginas: 166 Ano: 2013

Wilson Mendonça Júnior, ao analisar a política externa brasileira para a África nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, nos premia com uma importante contribuição acadêmica sobre o período mais recente das relações entre o Brasil e o continente africano. Com uma linguagem clara, objetiva e acessível, o autor tece uma análise consistente e elucidativa sobre os projetos de cooperação do Brasil com a África, demonstrando seu crescimento, diversificação e importância ao longo dos últimos anos, sobretudo com as iniciativas de política externa do governo Lula, embora o autor reconheça, com muita propriedade, que a cooperação também teve, no governo FHC, espaço para sua realização. O livro, indubitavelmente, se constitui numa importante obra que será leitura obrigatória para aqueles que queiram compreender as relações do Brasil com a África no período mais atual e, especialmente, a todo o público interessado na temática da cooperação internacional brasileira, cada vez mais intensa e relevante para a projeção mundial do Brasil.

DIREITO

Soberania e diplomacia Perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger Autores: Rafael Tallarico; Sirlei de Brito Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-218-3 Número de Páginas: 212 Ano: 2016

Passados mais de trezentos anos da celebração da Paz de Vestfália, que inaugurou as premissas básicas do Estado Contemporâneo, que é europeu e iluminista, identifica-se, no pensamento diplomático de Henry Kissinger, a continuidade e evolução da raison d’Etat. No mundo globalizado, tende-se à uniformização das práticas econômicas e também, apesar de em menor intensidade, culturais. Espera-se uma paz perpétua e universal. Porém, entre Estados soberanos há interesses e não amizade. Deve prevalecer sempre o interesse nacional.

Sob a égide de valores democráticos, Henry Kissinger afirma a importância do papel dos Estados Unidos da América do Norte (EUA) na diplomacia mundial e na Historia Universal, sob o olhar hegeliano. Os valores americanos devem ser universais para fins estatais, ressaltando que todo Estado deve cuidar de sua soberania, sem ferir a ordem internacional e a segurança das demais nações.

DIREITO

140 The Book of Palestine Autor: Wiliander França Salomão.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-769-0 Número de Páginas: 380 Ano: 2017

“When Yasser Arafat first went to speak at the United Nations General Assemby, he said that he came “bearing an olive branch in one hand and a freedom fighter´s gun in the other”, and concluded: “don´t let the olive branch fall from my hand”.

During the last decades, the olive branch lived together with the gun, at the same time. Sometimes the olive branch fell on the ground, sometimes does not.

We analyzed a collection of facts that affected all parties in the adoption of an impartial position on the theme adopted. The history of the conflicts was softened when the Oslo Accords created an autonomous Palestinian government in the West Bank and Gaza Strip where the lives of millions of Palestinians became ruled by a self-government on the most different subjects as tourism, education, culture and others.

It will be studied the all the modern history of Palestinian people on their struggle to have their State, since before the World War I untill the United Nations later resolutions.”

POLÍTICAS PÚBLICAS

DIREITO

A violência doméstica a partir do olhar das vítimas: Reflexões sobre a lei Maria da Penha em juízo Autor: Alberto Carvalho Amaral Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-524-5 Número de Páginas: 390 Ano: 2017

“A partir de um amplo mapeamento das abordagens de gênero e das semânticas criminológicas feministas, o autor reconstrói cenário complexo das diversas visões acadêmicas sobre a violência contra a mulher. Em seguida, investe na pesquisa sócio-jurídica, com apoio na Teoria das Representações Sociais e na Análise do Discurso do Sujeito Coletivo. O trabalho de campo evidencia dilemas e perplexidades de um pesquisador que, no itinerário do projeto estabelecido, depara-se com as contradições do sistema de justiça criminal em atender às expectativas das vítimas. Ao reconstruir os cenários e percalços das vítimas pelas tramas burocráticas, o estudo desvela as assimetrias e disjuntivas entre modelos normativos, trajetórias organizacionais e expectativas das vítimas. “ Bruno Amaral Machado

142

CIÊNCIA

POLÍTICA

DIREITO

Desenho institucional, democracia e participação Conexões teóricas e possibilidades analíticas

CIÊNCIA POLÍTICA

Organizadores: Eleonora Schettini M. Cunha; Hildelano Delanusse Theodoro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-91-4 Número de Páginas: 330 Ano: 2014

Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros.

O desenho institucional é uma das possiblidades de abordagem, ainda que seja insuficiente para uma análise completa, uma vez que outros fatores certamente interferem nos resultados e no desempenho das instituições. Ainda assim, considera-se que um primeiro empreendimento deve ser o de compreender o formato e as regras que balizam essas instituições, orientadas por princípios e valores que se espera sejam por elas efetivados. Neste sentido, este livro é um esforço coletivo de refletir sobre as inovações democráticas brasileiras a partir de uma referência comum: a relação entre desenho institucional, democracia e participação.

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DIREITO P R I VA D O

DIREITO

Estudos de direito privado: Liber Amicorum para João Baptista Villela Organizadores: Elena de Carvalho Gomes; Edgard Audomar Marx Neto; Marcelo Féres.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-513-9 Número de Páginas: 540 Ano: 2017 Difícil escrever sobre o ser humano. Apontar-lhe qualidades e defeitos, mais difícil ainda. Nomear aquelas e omitir estes, obra de bajuladores, afronta à verdade. Daí a dificuldade dos biógrafos, mesmo quando garimpam com a autorização de quem, reconhecido e homenageado em público, se julga senhor de privacidade absoluta, negatória da liberdade de expressão. Mais difícil, ainda, é escrever sobre pessoas amigas. Quase impossível, se confidentes. Proximidade e cumplicidade, envolvimento, às vezes radical, tudo conspira em favor de relato omissivo, quase sempre generoso, frustração de biógrafo e biografado”.

DIREITO

146 Justiça restaurativa Organizadores: Luiz Carlos Valois; Selma Santana; Taysa Matos; Bruno Espiñeira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-712-6 Número de Páginas: 500 Ano: 2017 Falar sobre Justiça Restaurativa significa acreditar na presença da utopia no Direito à Esperança. Este livro é um encontro daqueles que, a diversos títulos e com diferentes graus de empenhamento e comprometimento, conseguem enxergar para além daquilo que a racionalidade penal moderna condiciona e amolda. Essa racionalidade que, apegada a velhos costumes, a velhas fórmulas e valores de interpretar o mundo, resiste ao novo, a mudanças estruturais, fazendo persistir um modelo penal que não mais se sustenta, na sua inteireza.

DIREITO

Paternidade socioafetiva e ascendência genética Autora: Isabela Farah Valadares.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-576-4 Número de Páginas: 162 Ano: 2017 “(...) a paternidade é apresentada nesta obra como um vínculo decorrente exclusivamente do reconhecimento voluntário e da comprovação de existência de socioafetividade, por isso, não deve ser imposta com fulcro apenas no vínculo biológico. Porém, como propõe a autora, a ausência de estabelecimento da relação paterno-filial não isenta o ascendente genético de responsabilidade, pois deverá arcar com o pagamento de uma indenização para a subsistência dos seus descendentes, como já acontece em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros.”

- Walsir Edson Rodrigues Júnior

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DIREITO

COMERCIAL

DIREITO

A letra de arrendamento mercantil Autora: Gláucia Chiaradia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 122 Ano: 2014

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

149 A responsabilidade civil no contrato de empreitada E o cumprimento imperfeito Autora: Selma Maria Marques De Souza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-013-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2014 De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferenciada, que bem realçam as qualidades da autora, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do contrato de empreitada,abordando, ao lado de temas tradicionais do direito obrigacional, a importante teoria da responsabilidade civil no direito brasileiro e estudos de direito comparado. Revela uma roupagem nova e mais autêntica, o que, nos dias atuais, é verdadeiramente excepcional. Os capítulos do livro são um convite à reflexão de todos os que militam no direito contratual, especificamente quanto aspectos que envolvem o contrato de empreitada, seu conceito, tipologia, efeitos e responsabilidade civil.

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

DIREITO

A responsabilidade da EIRELI Autor: Márcio Xavier Coelho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-32-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014

“A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – passou a despertar grande interesse dos juristas brasileiros após a sua inclusão no ordenamento pátrio, uma vez que antes era observado somente em algumas legislações estrangeiras. A Eireli surge como um novo tipo societário, que não tinha antecedente no Brasil, em busca de um anseio do empresariado de dar maior liberdade para que se crie uma empresa, que parte da doutrina que denominam de unipessoal.

Em especial reflexão, o trabalho detalhou que a questão da responsabilidade da Eireli, vislumbrando que a mesma tem grande semelhança com tipo societário - Sociedade Limitada, em que o patrimônio do sócio não responderá por dívidas particulares de seu titular.

Este exame profundo sobre os reflexos patrimoniais da Eireli, serve de guia para um desenvolvimento técnico da matéria e contribui para àqueles que se interessam pelo direito empresarial. O presente trabalho é recomendado a leitura de todos que estudam e operam com o direito, escrita por um dos melhores alunos do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos e que possui futuro brilhante, e, que realça nos quadrantes do direito empresarial dentro do cenário nacional.”

Jason Soares de Albergaria Neto

DIREITO

150 Arbitragem internacional & sua aplicação no direito brasileiro Autora: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-101-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2015 Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

DIREITO

Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas Organizador: Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-208-4 Número de Páginas: 676 Ano: 2016 “A Lei n. 11.101 exerce papel fundamental para a garantia da segurança jurídica, princípio basilar do Direito e que garante estabilidade e previsibilidade para a correta aplicação das normas, buscando conciliar os riscos, inerentes a qualquer atividade econômica, à garantia mínima do cumprimento dos contratos. Refletir sobre o aniversário de 10 anos desta Lei é fundamental, sobremaneira no momento delicado na economia enfrentando atualmente, pois demonstra que nossa legislação é moderna e está aliada à proteção dos agentes econômicos e à promoção da estabilidade dos negócios.”

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

DIREITO

151 Autonomia privada na relação contratual Autora: Renata Guimaraes Pompeu Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-060-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2014

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

DIREITO

Cédula de crédito bancário Aspectos controversos Autor: Jerfferson da Mata Almeida Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-266-4 Número de Páginas: 148 Ano: 2016 “O livro faz um escorço histórico dos títulos de crédito, e, em seguida, passa à reflexão das características da CCB, sem se descuidar do Contrato de Abertura de Crédito, conhecido pelo público leigo como Contrato de Cheque Especial, examina os encargos financeiros insertos no título quando se trata de pessoa credora que não integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a utilização da Cédula como valor mobiliário, propondo questionamentos e soluções aplicáveis. O autor seleciona precedentes jurisprudenciais relevantes e os analisou de maneira inteligente e honesta.”

Vinícius Jose Marques Gontijo

DIREITO

152 Discriminação nas relações contratuais Autor: Thiago Penido Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-206-0 Número de Páginas: 282 Ano: 2016

Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando o objetivo é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, no âmbito de suas relações jurídicas privadas contratuais estão vinculados ao princípio da igualdade. Podem os particulares, no exercício de sua autonomia privada e liberdade contratual livremente elegerem o outro sujeito contratual e definir o conteúdo do contrato, inclusive para conferir tratamentos diferenciados ou estariam os particulares vinculados ao princípio da igualdade, estando proibida toda e qualquer forma de discriminação no âmbito de suas relações jurídicas privadas? Existe uma margem de liberdade que assegura aos particulares, no exercício de sua autonomia privada, a possibilidade de promoverem tratamentos diferenciados? Podem os particulares se recusarem a celebrar negócios jurídicos com outros particulares em razão de critérios como raça, sexo, idade, orientação religiosa, orientação sexual, ou qualquer outro critério diferenciador? Esse é o instigante tema a ser analisado nesta obra.

DIREITO

Falência e recuperação de empresas Análise econômica e tributária Autor: Bráulio Lisboa Lopes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-410-1 Número de Páginas: 252 Ano: 2016

De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferenciada, que bem realçam as qualidades do autor, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea e de aguçada crítica sobre o tratamento conferido ao crédito tributário na recuperação das empresas e na falência, merecendo, dentre outras, destaque as questões em torno da sucessão tributária.

Aproximada da realidade prática, como deve se orientar toda pesquisa em Direito Empresarial, bem assenta o autor a necessidade de interação entre as ciências jurídica e econômica no trato das empresas em situação de crise.

A obra reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis!

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

DIREITO

153 Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro Autor: Jean Carlos Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-007-3 Número de Páginas: 176 Ano: 2014 Um sistema de insolvência deve se orientar pela distribuição dos riscos, previsibilidade, tratamento justo e transparência, no âmbito de uma economia de mercado, na busca da preservação da unidade produtiva viável e na maximização do valor dos ativos em uma liquidação célere e eficiente. O presente trabalho surge como resultado final de um estudo desenvolvido no âmbito do curso de pós-doutoramento em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Professor Doutor Alexandre Soveral Martins.

DIREITO

Teoria geral dos títulos de crédito eletrônicos Autores: Aluer Baptista Freire Júnior; Rodrigo Almeida Magalhães Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-318-0 Número de Páginas: 504 Ano: 2016 “Confio que o esforço que se tem realizado na releitura da teoria do títulos de crédito, visando a sua readequação aos tempos atuais e futuros, seja reconhecido nesta obra, a qual oportuniza à comunidade jurídica reflexões levadas a efeito com seriedade, competência acadêmica e lucidez, refletindo aprofundamento e problematização do discurso jurídico.

A obra de Rodrigo Almeida Magalhães e Aluer Baptista Freire Júnior reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis.”

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

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DIREITO

E S P O RT I VO

DIREITO

Clube-Empresa: modelo brasileiro para transformação dos clubes de futebol em sociedades empresárias Autor: Felipe Falcone Perruci Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-422-4 Número de Páginas: 316 Ano: 2017 “Navegando pelos mares históricos do Direito Comercial, o livro consolida os argumentos para que o leitor compreenda essa dicotomia e entenda a dificuldade de se harmonizar ambos os conceitos. Mais que meros conceitos doutrinários, Felipe demonstra as consequências dessa mudança legislativa. Demonstra as consequências que a modificação da natureza jurídica do clube trará para a atividade e, principalmente, para seus sócios, maiores interessados na disciplina do clube-empresa.”

Dr. Alexandre Bueno Cateb

DIREITO

156 Direito desportivo exclusivo: Perspectivas Contemporâneas Organizadores: Felipe Falcone Perruci; Filipe Alves Rodrigues Coordenação Científica: Gustavo Lopes Pires de Souza; Desirée Emmanuelle Gomes dos Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-771-3 Número de Páginas: 378 Ano: 2017 “Até onde alguém pode fazer críticas a outrem no esporte? Será que teremos que nos expressar de maneira mais restrita no esporte do que em qualquer outro segmento social? Como saber se um atleta ou dirigente pode ser punido desportivamente pelo que diz? Essas são algumas perguntas que são respondidas através de uma abordagem jurídica.

A obra também trata sobre o racismo no esporte. Com uma visão técnica, o tema é abordado no que tange ao conceito do ato discriminatório e como a Justiça Desportiva pode atuar nestes casos. É sabido e notório que a cada dia que se passa, as ocorrências envolvendo racismo estão mais frequentes na prática do esporte, mas pouco se discute sobre a questão legal do tema. Como, por exemplo, no que diz respeito à produção probatória do ato, tendo em vista que, na maioria das vezes, a única prova acusatória é a palavra da vítima dos insultos raciais. Como tratar esse entrave? Essa é uma resposta que você encontra neste livro.

Não se trata apenas de um compilado de artigos. A obra nos leva a perceber o quão necessário e importante são os laços entre o esporte e o ordenamento jurídico. A sociedade precisa evoluir e tomar conhecimento de que, assim como em qualquer outro ramo do Direito, o Direito Desportivo também tem assuntos polêmicos e consequências jurídicas que precisam ser debatidas e estudadas.”

DIREITO

CIVIL

DIREITO

A Lesão e o Princípio do Equilíbrio das Prestações Autora: Mônica Queiroz Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-779-9 Número de Páginas: 264 Ano: 2018

“Sem dúvida, a presente obra, ressalta em termos teóricos e práticos, reflexões fulcrais sobre a aplicação do instituto da lesão que fazem jus a perspectiva de uma renovada teoria contratual. Renovada na medida em que se desenvolve sob um novo paradigma do Direito Civil típico do Estado Democrático de Direito, que tem como um dos pilares o estabelecimento de um programa constitucional que enfatiza a dignidade da pessoa humana como norma de eficácia irradiante e que visa a defender suas dimensões da não instrumentalização, autonomia existencial, mínimo existencial social e luta por reconhecimento.

Mônica é da seara de grandes e independentes civilistas pátrios que, sem perder de vista a necessária autonomia do Direito Civil, leva a sério a Constituição e os direitos fundamentais constitucionais à luz da dignidade da pessoa humana. Sim, essa junção é possível, bem como é possível, conforme o livro que ora apresento, refletir sobre o instituto da lesão na interface com o princípio do equilíbrio das prestações na busca por um efetivo e não meramente nominal solidarismo social.”

DIREITO

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial Autor: Ronaldo Souza Borges Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-228-2 Número de Páginas: 490 Ano: 2016

Um dos temas mais relevantes e instigantes que o processualista contemporâneo se vê às voltas é justamente a temática da prova, da reconstrução processual das alegações de fato trazidas ao processo.

A presunção está para a prova, assim como a prova está para o processo. São instrumentos para a efetivação do direito material. Na impossibilidade de que alcance diretamente o fato, de que meça e apure, através de uma prova direta, a idoneidade da alegação fática deduzida pela parte, vale-se o juiz, para formação de sua convicção, atendendo a uma imposição legal ou orientado pelos cânones da lógica e da racionalidade, do que se denomina presunção, a qual lhe proporciona uma representação provável da realidade, viabilizando a realização da justiça.

DIREITO

A população em situação de rua e o Mandado de Segurança Autora: Bruno Rodrigues Leite Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-552-8 Número de Páginas: 224 Ano: 2017

A condição de sujeito de direitos permanece inalterada nas pessoas em situação de rua, a despeito da não implementação de direitos pelo Estado e das violações cometidas pela denominada “sociedade”, exigindo que a execução de direitos fundamentais ocorra em espaços processualizados nos quais a carência socioeconômica não implique no cerceamento dos direitos do contraditório, ampla defesa e isonomia.

Foi com base nesta hipótese e tendo a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, elaborada pelo Professor Rosemiro Pereira Leal, como marco teórico, que o autor escreveu a presente obra, conjecturando o mandado de segurança como procedimento constitucional para a execução de direitos fundamentais líquidos e certos da população em situação de rua.

DIREITO

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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário Autor: Vitor Luís de Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-242-8 Número de Páginas: 294 Ano: 2016

“Com efeito, a publicação desta dissertação justifi ca-se plenamente, porquanto o tema Erro Judiciário assumiu atualmente uma importância relevante. A independência do magistrado, nos dias de hoje, não sendo posta em causa, tem de se conjugar com a eventual ocorrência de erros no exercício da judicatura. E, verifi cado um erro judiciário, tendo por base os princípios da responsabilidade civil, não pode deixar de se atender às correspondentes consequências. (...)

Tal como se encontra construído o erro judiciário – mais explícito no sistema jurídico português, mas depreendendo-se no sistema jurídico brasileiro –, além da ilicitude é necessário apurar que o comportamento do magistrado foi sufi cientemente grave (eventualmente culpa grave ou dolo) para ser responsabilizado; de outro modo, colocar-se-ia em crise a necessária independência do juiz e a segurança jurídica.”

Pedro Romano Martinez

DIREITO

A seguridade social em questão Da normatividade à jurisprudência Organizadores: Rodrigo Araújo Ribeiro; Dalton Santos Morais; Flávio Roberto Batista; Fernando Maciel Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-220-6 Número de Páginas: 650 Ano: 2016

[...] “A presente obra, elaborada pelos articulistas membros da Advocacia Geral da União, apresenta um viés acadêmico, aberto a críticas e com liberdade expositiva e conclusiva. A reflexão, trazida nos diversos temas discutidos pelos autores convidados e sob a coordenação dos membros da carreira, todos com uma ampla experiência no assunto e lotados em Minas Gerais (Dr. Rodrigo Araújo Ribeiro) , Espírito Santo (Dr. Dalton Santos Morais), São Paulo (Dr. Flávio Roberto Batista) e no Distrito Federal (Dr. Fernando Maciel), permite uma visão global do assunto tratado de forma ordenada e objetiva.

Através de uma leitura instigante, a comunidade jurídica em geral entrará em contato com questões atuais da Seguridade Social, quer seja na discussão do seu complexo sistema normativo quer seja na interpretação firmada pelos Tribunais - discursos de justificação e de aplicação das normas, respectivamente, dentro da proposta habermasiana de separação de poderes – todos sujeitos às ponderações e críticas acuradas por parte de seus interlocutores. [...]”

Rodrigo Araújo Ribeiro Organizador

DIREITO

160 A teoria da aparência no direito privado brasileiro Autor: Mateus Bicalho de Melo Chavinho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-45-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014 A confiança e a aparência são valores contidos em diversas normas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto.

Em algumas situações, haverá um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada “teoria da aparência”, a qual, pela sua importância e pouca exploração acadêmica, merecia uma contribuição e atenção maior por parte da doutrina jurídica pátria.

A presente obra, assim, tenta resgatar os valores históricos da teoria da aparência, além de fundamentar a legitimidade do instituto como princípio, ao lado da própria boa-fé e confiança nas relações jurídicas, que encontram inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

DIREITO

A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficiência 2ª Tiragem Organizadores: Fabio Queiroz Pereira; Luísa Cristina de Carvalho Morais; Mariana Alves Lara.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-821-5 Número de Páginas: 326 Ano: 2018

Passados dois anos do início da vigência da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constata-se que as perplexidades que motivaram a organização da primeira edição desta obra ainda subsistem. Questões atinentes à capacidade ou à incapacidade de fato da pessoa com deficiência mental ou intelectual não encontram respostas unívocas na doutrina e na jurisprudência. Além disso, os problemas ligados à adequada proteção e inclusão de sujeitos em posição de vulnerabilidade persistem, culminando na manutenção de um ambiente de demasiada insegurança jurídica. Nesta segunda edição, vários dos artigos foram revisados e acrescidos de outros subsídios teóricos. Também se incluíram novos trabalhos que vêm contribuir para o debate, com a problematização de distintos aspectos relacionados à teoria das incapacidades.

DIREITO

161 Autonomia privada Direitos da personalidade Coleção Direito Civil Contemporâneo Organizador: César Fiuza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-168-1 Número de Páginas: 212 Ano: 2015 O primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense. Parte-se, assim, de uma pequena teoria geral dos direitos da personalidade, para, na sequência, cuidar-se, mais especificamente, da autonomia privada no contexto da dignidade humana e dos direitos da personalidade, da colisão entre direitos fundamentais, da publicidade e dos danos à personalidade, da vida privada como valor, do direito à imagem, da sexualidade e, por fim, dos direitos da personalidade relacionados à pessoa jurídica.

DIREITO

Avaliação e perícia imobiliária Autor: Gilberto Britto Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-455-2 Número de Páginas: 208 Ano: 2017 “Sou defensor do aprimoramento da classe dos corretores de imóveis e tenho algumas sugestões de aprimoramento dos profissionais do ramo, e, é nesse sentido que minhas propostas consistem na tentativa de apresentar um caminho intermediário a esta vertente engessada da avaliação e perícia, onde o corretor pode apresentar um trabalho calcado em dados incontestáveis, ou seja, baseado em dados onde são feitas pesquisas de mercado, a homogeneização dos dados coletados, a coleta de informações a cerca da legislação pertinente ao imóvel, levando-se em consideração especialmente seu conhecimento do mercado.”

Gilberto Britto

DIREITO

162 Casamento, divórcio e empresa: Questões societárias e patrimoniais Autora: Natália Cristina Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-839-0 Número de Páginas: 322 Ano: 2018 Nesta obra, Natália Cristina Chaves trabalha com inteligência e sensibilidade. Usa, equilibradamente, as partes direita e esquerda do seu cérebro privilegiado. Como a laboriosa aranha, tece, com perfeição, a teia sutil que liga Direito Societário, Direito de Família e Direito Processual Civil”.

Professor Osmar Brina Corrêa-Lima

Durante a construção do discurso, há nítida preocupação com os aspectos processuais relativos à matéria, tornando seu trabalho útil a todos aqueles que lidam com o diálogo entre empresa e família, tanto no universo acadêmico, quanto no ambiente do foro em geral. Sem dúvida, pode-se antever o futuro desta obra: a melhor referência brasileira sobre a matéria.

Além do rico conteúdo jurídico, o texto desenvolve-se de maneira clara, objetiva e precisa, qualidades colhidas pela escritora em suas amplas empreitadas científicas e advocatícias”.

Professor Marcelo Andrade Féres

DIREITO

Construindo relações jurídicas entre o público e o privado Organizadores: Eduardo Goulart Pimenta; Rodrigo de Almeida Magalhães; Maria Emília Nunes Naves; Leonardo Goulart Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-56-3 Número de Páginas: 368 Ano: 2014

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos.

O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora. Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros. O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

DIREITO

163 Dano moral nas instituições de ensino superior O fenômeno da expansão da educação superior privada no Brasil Autor: Fabrício Veiga Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 230 Ano: 2014 O fenômeno da expansão da educação superior privada, especificamente na última década, oportunizou o acesso amplo à formação superior a pessoas das mais diversas classes sociais, valores e formações morais, destacando-se que tal formação até o final da década de noventa era algo restrito a uma parcela muito pequena da população brasileira. Na medida em que tivemos esse fenômeno da capilarização e interiorização da formação superior privada no Brasil houve a potencialização de conflitos de interesses decorrente de inúmeros fatores, dentre os quais podemos destacar a formação deficitária de muitos alunos que ingressaram e ainda ingressam no ensino superior movidos pelo sonho de obterem a respectiva formação gradualística. Tais conflitos de interesses decorrem, na maioria das vezes, do fato de o aluno das Instituições Privadas de Ensino enxergar-se como consumidor, que pagando regularmente sua mensalidade terá direito ao diploma superior.

DIREITO

(De)formação jurídica Crítica à reprodutividade técnica nos cursos de direito Autora: Sandrelise Gonçalves Chaves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-064-6 Número de Páginas: 204 Ano: 2014

O presente estudo tem por escopo identificar como os cursos jurídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verificar como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao final, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequência, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução, para além do ensino e que seja capaz de emancipar pessoas e construir cidadãos.

DIREITO

164 Dever do credor de mitigar as perdas Autor: Luiz Henrique Sapia Franco Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-726-3 Número de Páginas: 346 Ano: 2017

O dever do credor de mitigar as perdas é tema pouquíssimo explorado pela doutrina pátria sobre responsabilidade civil, e as referências jurisprudenciais ao tema não são suficientes para delimitar seus contornos. Daí a importância do trabalho desenvolvido de forma tão brilhante por Luiz Henrique Sapia Franco.

A exposição é clara e objetiva, sem prejuízo da profundidade na abordagem deste instigante tema. A qualidade da pesquisa doutrinária não fez com que o autor se descurasse da análise jurisprudencial, riquíssima em todos os aspectos, inclusive no trato dos casos provenientes do direito anglossaxão.

De leitura agradável e compreensão acessível a todos os tipos de leitores no âmbito do direito, a obra é indispensável àqueles que pretendam se debruçar sobre o estudo da responsabilidade civil.

Trechos do Prefácio do Professor Arruda Alvim.

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Direito à prostituição: Legalização e regulamentação do lenocínio no Brasil Autora: Alessandra Margotti Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-520-7 Número de Páginas: 276 Ano: 2017

Esta obra é a dissertação de mestrado da autora, cuja pesquisa fora desenvolvida no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Tem como objetivo analisar a fundamentação legal e constitucional da criminalização das atividades de lenocínio.

Partindo do pressuposto de que a prostituição é ocupação legal, devidamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e de que o Direito Penal deve proibir apenas condutas que lesionem algum bem jurídico, apresentando, portanto, vítimas, procura demonstrar que tal criminalização é baseada apenas em aspectos morais e religiosos. Referida criminalização ofende, a despeito da intenção de proteger, a autonomia, a autodeterminação e a liberdade sexual de pessoas profissionais. Importante ressaltar de imediato que se trata aqui da defesa da legalização do lenocínio em relação à prostituição de pessoas maiores, capazes e consentidas com a atividade, e não - em hipótese alguma - de crianças e adolescentes ou de pessoas que exerçam a atividade por meio de qualquer tipo de violência ou abuso, sendo estas vítimas de exploração sexual, a qual deve ser amplamente combatida.

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165 Direito autoral digital Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-062-2 Número de Páginas: 314 Ano: 2014

Trata-se da abordagem do direito de propriedade intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O propósito é buscar a interpretação dos conflitos entre o direito autoral e o direito de acesso a informação e a cultura, a fim de estabelecer o equilíbrio entre os direitos do criador e o conjunto da sociedade que deve ter assegurado o direito de acesso à informação, à educação, à ciência, à tecnologia e ao domínio público, em especial, acerca dos novos paradigmas decorrentes da sociedade da informação, considerando as transformações da democracia no contexto global em que se insere a propriedade intelectual. A partir dessa compreensão, impõe-se a regulamentação legal voltada ás novas tecnologias digitais e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção (a exemplo do Marco Civil) para orientar todos os participantes envolvidos nesse processo tecnológico e paradigmático do direito de propriedade intelectual. Assim, é preciso contornar a crise existente nas instituições clássicas e ajustar os interesses correlacionados, a fim de dar sobrevida ao direito autoral, que se depara com a revolução tecnodigital e a mudança suscitada pela digitalização e intangibilidade dos suportes em prol da necessária adaptação à realidade do século XXI.

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Direito civil 2ª Edição Autora: Mônica Queiroz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-871-0 Número de Páginas: 1206 Ano: 2018

Este livro nasceu da reunião de notas, estudos, debates e reflexões promovidos em sala de aula. Sempre me fiei da possibilidade de transmitir determinado assunto com objetividade sem, contudo, prescindir do conteúdo e profundidade necessários para a compreensão do tema.

As lições de Direito Civil aqui abordadas – sem a pretensão de esgotar qualquer assunto – buscam alcançar desde o aluno que dá os primeiros passos na graduação até aquele que pretende alçar vôo frente aos mais rigorosos certames públicos, além de servir de instrumento para os profissionais e estudiosos da área jurídica, tais como Professores, Advogados, Promotores de Justiça e Magistrados. Para tanto, o livro está atualizado com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e com os enunciados do Conselho da Justiça Federal aprovados até a VII Jornada de Direito Civil. Os estudos, como o leitor poderá constatar, são sempre orientados sob a ótica do Direito Civil Contemporâneo, sendo que, nesta obra, a Constituição Federal de 1988 promove a devida filtragem aos diversos assuntos civilísticos aqui abordados.

DIREITO

166 Direito civil Sistema dos direitos da personalidade Autor: André Couto e Gama Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-00-6 Número de Páginas: 144 Ano: 2013 Objetiva-se, com este livro, prover de um sistema o fenômeno jurídico identificado por Direitos da Personalidade, de modo a dotá-los de uma estrutura científica norteadora do próprio desenvolvimento.

Essa matriz, tomando-se uma expressão comumente usada no Direito, é a teoria geral do instituto, sendo o coeficiente de todas as variáveis, provendo pontos para confirmação das proposições posteriores e limitação do próprio instituto. A circunferência dos Direitos da Personalidade é verificável, sobretudo, pela análise interdisciplinar do Direito Civil, do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional.

O eixo direcionador aqui é bastante evidente: a fundamentação teórica dos Direitos da Personalidade com base no ideal moderno de liberdade. Ao que nos parece, e depois de verificar todas as propostas oferecidas pelos estudiosos, é na liberdade que se encontra o ponto de partida mais sólido para o tema tratado.

DIREITO

Direito civil em debate Reflexões críticas sobre temas atuais Organizadores: Mônica Queiroz; Carlos Henrique Fernandes Guerra; Marcelo de Mello Vieira; Marina Carneiro Matos Sillmann Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-240-4 Número de Páginas: 336 Ano: 2016

A obra enfrenta temas palpitantes do Direito Privado abordando os direitos fundamentais nas relações privadas, as concepções de personalidade e dignidade humana, a boa-fé objetiva no processo obrigacional e nas relações contratuais, a responsabilidade civil nas relações entre cônjuges e companheiros, a aplicação da teoria da perda de uma chance nas wrong actions, a primazia da função social da posse e a responsabilidade civil de seu titular, a autonomia privada no Direito de Família, os conflitos existentes entre os critérios de fixação do vínculo paterno-filial, a lei da palmada à luz da autoridade parental, o bem de família sob a perspectiva contemporânea e o novidadeiro instituto da tomada de decisão apoiada. Além disso, com o advento da Lei n. 13.105/15 (o Novo Código de Processo Civil), aborda-se o incidente da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e a usucapião com suas novas feições.

DIREITO

167 Direito civil na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 2 Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-210-7 Número de Páginas: 322 Ano: 2015 “Como professor da matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 2, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.

Objetivou-se abordar a matéria lecionada sob uma ótica contemporânea, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar as necessidades sociais patrimoniais e extrapatrimoniais.”

Leonardo Macedo Poli

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Direito civil na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 3 Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-425-5 Número de Páginas: 264 Ano: 2017

“Como professor do Programa de Pós-Gradução em Direito da PUC/ MINAS, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 3, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.

O Direito que buscamos agora talvez não seja usufruído por nossa geração, mas por gerações futuras. Assim, também registro o meu compromisso como professor e educador pela busca incessante de um Direito Privado baseado na reconstrução de paradigmas já instalados, sob a ótica transformadora do Estado Democrático de Direito.”

Leonardo Macedo Poli

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168 Direito civil na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 4 Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José; Renata Mantovani de Lima Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-749-2 Número de Páginas: 360 Ano: 2017 “O Direito não é e nunca foi uma ciência exata e enquanto sistema jurídico aberto, não está preso às formas abstratas daquela; o Direito é feito para servir às necessidades e anseios sociais e não o contrário. É cediço que, para acompanhar a evolução social e suas transformações, fato que está ocorrendo com cada vez mais celeridade, necessário se faz reconstruir o Direito de Família no que tange a algumas imposições normativas e concepções valorativas não menos impostas que aquelas”.

- Fernanda São José

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Direito da criança e do adolescente: Estabelecendo pontes entre o direito privado e o direito infantojuvenil Organizadores: Marcelo de Mello Vieira; Paulo Tadeu Righetti Barcelos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-548-1 Número de Páginas: 226 Ano: 2017

“Encontramos, nesta primeira coletânea, artigos de grande interesse, sobre a caracterização legal da primeira infância, a liberdade de comunicação em face da proteção integral, a autonomia de crianças e adolescentes (inclusive nas questões de saúde), capacidade e discernimento, relação de emprego quando a criança ou adolescente participam de espetáculos, a gravidez da adolescente (e por vezes até da infante) e os limites do exercício da autoridade parental, assim como a excepcionar a aplicabilidade estrita do cadastro nacional de adoção. Todos temas de extrema atualidade, tratados de forma pragmática, mas com rigor científico.”

- Marcos Flávio Lucas Padula Juiz da Infância e da Juventude

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169 Direito das famílias e das sucessões: Novas tendências Organizadores: Walsir Edson Rodrigues Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-432-3 Número de Páginas: 268 Ano: 2017 A reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Direito das Famílias e das Sucessões à luz da Constituição de 1988, com a imperiosa identificação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade.

Trata-se, portanto, de uma obra essencial para a reflexão de um novo Direito das Famílias e das Sucessões e recomendada àqueles que têm espírito crítico e transformador.

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Direito do médico De acordo com o novo CPC Autores: Pedro H. C. Fonseca; Maria Paula Fonseca Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-296-1 Número de Páginas: 642 Ano: 2016

O presente trabalho busca tratar da repercussão da atividade médica no mundo jurídico, levantando discussões aprofundadas sobre temas de interesse do profissional da área médica, trazendo decisões dos Tribunais e posicionamentos doutrinários a respeito do Biodireito, da responsabilidade civil, penal, tributária, administrativa e a questão processual na relação médico-paciente.

Trata-se de um manual jurídico sobre a atividade dos médicos, considerando os desafios do dia a dia da classe e as consequências de suas atividades no âmbito do direito. A obra busca envolver, de maneira completa, o tema da responsabilidade jurídica dos médicos, revelando as implicações de seus atos (...).

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Direito e políticas públicas Organizadores: Paulo Roberto Coimbra Silva; Simone Letícia Severo e Sousa Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-4 Número de Páginas: 312 Ano: 2015 A obra que ora se apresenta, escrita por professores do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano, campus Belo Horizonte aborda com zelo temas voltados para políticas públicas. A obra compreende temas e questionamentos abordados no mestrado que ora se pretende implantar.

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Direito em diálogo de fontes Organizador: Fernando Rodrigues Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-57-0 Número de Páginas: 304 Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científica. Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósitos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais.

Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função hermenêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantindo a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

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171 Estatuto da Pessoa com Deficiência Curatela e saúde mental Autora: Iara Antunes de Souza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-302-9 Número de Páginas: 464 Ano: 2016 “Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisão, todo o novel desenho da sistemática atual das incapacidades trazida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

Roberto Henrique Pôrto Nogueira

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Eutanásia Uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana Autor: Antonio José F. de S. Pêcego Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-184-1 Número de Páginas: 220 Ano: 2015

O direito à vida a quem pertence? Se a morte faz parte do processo natural de uma vida que tem sua razão de existir na dignidade da pessoa humana, que é o princípio vetor dos demais direitos e garantias fundamentais, que inclui, dentre outros, os direitos da personalidade, da liberdade, igualdade e autonomia da vontade, por que negar ao detentor do direito à vida o de ter uma morte digna? A morte não está umbilicalmente ligada à vida? Não faz parte dela? A vida como um bem personalíssimo é indisponível até que medida? Qual a razão dessa indisponibilidade e seu alcance? Estas e outras perguntas serão objeto de enfrentamentos ao longo desse trabalho, pela importância de sua abordagem em face da polêmica que há sobre o direito à vida e à morte ao longo dos séculos e que perdura até os dias atuais, com foco na linha de pesquisa escolhida para investigar a fundamentação da conquista de novo direito, por meio de uma cidadania moderna num Estado Democrático de Direito.

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172 Homeschooling no Brasil Uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12 Autor: Fabricio Veiga Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-272-5 Número de Páginas: 140 Ano: 2016 O Homeschooling é um fenômeno social mundial que tem crescido de forma significativa no Brasil. Trata-se de uma prática através da qual os pais de crianças e adolescentes optam por oferecer a instrução em casa, motivados, muitas vezes, por razões pessoais, morais e religiosas. A ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar é uma entidade sem fins lucrativos constituída por pais e defensores da educação domiciliar. O Recurso Extraordinário 888815 reconheceu a repercussão geral de questão constitucional do tema em tela. Além disso, temos o Projeto de Lei 3179/12, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de modo a regulamentar legalmente tal prática. Pelo que fora exposto preliminarmente, verifica-se que temos atualmente no Brasil todo um movimento voltado a reconhecer o homeschooling como um fenômeno social legal e juridicamente reconhecido pelo Direito brasileiro.

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Judicialização da vida privada: A tutela da autonomia e dos direitos da personalidade Organizadores: Thiago Penido Martins; Rodrigo Almeida Magalhães; Rodolpho Barreiro Sampaio Júnior.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-765-2 Número de Páginas: 238 Ano: 2017

O compromisso dos Professores organizadores dessa obra foi o de incentivar e orientar a produção dos trabalhos acadêmicos que a compõem, buscando manter a coesão entre as temáticas propostas, contribuindo para a compreensão e superação dos desafios inerentes à Judicialização da Vida Privada no ordenamento jurídico direito brasileiro, principalmente diante do constante e desmensurado intervencionismo do Estado na esfera privada do existir humano, seja em questões patrimoniais ou existenciais. Apresento, com muito orgulho e entusiasmo, o livro Judicialização da Vida Privada: tutela da autonomia privada e dos direitos da personalidade, o qual reúne estudos produzidos por dedicados professores e alunos, que impulsionados pela necessidade de contribuir com os debates e estudos existentes, compartilharam seus conhecimentos, sempre em busca de proposições que tenham por desiderato assegurar o respeito aos direitos fundamentais, em especial, à autonomia privada e ao direito de livre desenvolvimento da personalidade.

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173 Inconstitucionalidade da usucapião familiar Autora: Suzana Oliveira Marques Brêtas.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-825-3 Número de Páginas: 318 Ano: 2018 O leitor interessado irá apreciar cada parágrafo do livro, escrito com muito estílo, riqueza de pensamento e de informações sobre todos os assuntos abordados. Não há como não ser instigado pelo raciocínio dialético e crítico da autora, que se posiciona sobre todos os temas estudados.

O livro é de leitura obrigatória para professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, estudantes e todos adqueles que se interessem pelos temas relacionados com o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia nas relações familiares à luz dos direitos fundamentais.”

- Gregório Assagra de Almeida

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Judicialização das políticas Públicas: Velhos problemas novos desafios Organizadores: Thiago Penido Martins; Rodrigo Almeida Magalhães; Rodolpho Barreiro Sampaio Júnior.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-789-8 Número de Páginas: 232 Ano: 2017

“O compromisso dos Professores organizadores dessa obra foi o de incentivar e orientar a produção dos trabalhos acadêmicos que a compõem, buscando manter a coesão entre as temáticas propostas, contribuindo para a compreensão e superação dos desafios inerentes à Judicialização das Políticas Públicas no ordenamento jurídico direito brasileiro, principalmente diante da contumaz inércia e ineficiência das funções legislativa e executiva na consecução de suas competências constitucionais, em especial, em matéria implementação de políticas públicas. Apresento, com muito orgulho e entusiasmo, o livro Judicialização das Políticas Públicas: velhos problemas, novos desafios, o qual reúne estudos produzidos por dedicados professores e alunos, que impulsionados pela necessidade de contribuir com os debates e estudos existentes, compartilharam seus conhecimentos, sempre em busca de proposições que tenham por desiderato promover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais na ordem jurídica brasileira, principalmente, os direitos sociais.“

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174 Justiça Federal Estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim Coleção Destaques do Direito Organizadores: Reynaldo Soares da Fonseca; Roberto Carvalho Veloso Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-357-9 Número de Páginas: 828 Ano: 2016 Esta obra resgata temas da Justiça Federal, que merecem ser evidenciados, por sua importância, atualidade e dimensão, no tecido social.

A temática não poderia ser mais contemporânea. A Justiça Federal tem sido chamada, dia após dia, a decidir matérias de índole constitucional ou infraconstitucional, seja na perspectiva cível ou penal, que dizem respeito aos microssistemas jurídicos ou às questões relevantes de Estado.

Pode-se afirmar, portanto, sem medo de errar, que a obra conseguiu reunir o que há de mais atual e instigante, no âmbito do Direito Público brasileiro, e contribuirá, sem sombra de dúvida, para a reflexão aprofundada da doutrina e da jurisprudência pátrias.

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Marco civil da internet Comentários sobre a Lei 12.965/2014 Autor: Cássio A. B. Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-008-0 Número de Páginas: 296 Ano: 2014

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14

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175 Manual de Biodireito Autora: Francisco Ilídio Ferreira Rocha.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-522-1 Número de Páginas: 324 Ano: 2017

Se verdade que nem toda vida humana é dotada do mesmo valor, quais são as circunstâncias relevantes que autorizam o reconhecimento que este indivíduo é essencialmente mais importante ou valioso que outro? Quais são as qualidades do ser humano que permitem dizer que, a despeito de todos os seres humanos serem fundamentalmente iguais, alguns são ainda mais iguais do que os outros? Sendo o caso de o Direito Pátrio identificar, dentre as pessoas naturais, estas ou aquelas que possuem uma vida digna de proteção jurídica mais intensa do que outras que não a merecem, seria também o caso de existir no ordenamento jurídico brasileiro uma vida humana sem valor? Quais seriam as condições sob as quais um ser humano vivo é relegado à condição de ‘’homo sacer’’?

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Novas fronteiras do estudo do direito privado Volume 3 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-282-4 Número de Páginas: 270 Ano: 2016

A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 3 das “Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, – é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer do ano 2012.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

Todo este trabalho foi consolidado por intermédio do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, criado há oito anos como um Grupo de Pesquisas, presidido pelo organizador da obra e com registro no CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), seguramente o mais numeroso Grupo investigativo certificado pela Instituição.

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176 Novas fronteiras do estudo do direito privado Volume 4 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-283-1 Número de Páginas: 288 Ano: 2016 A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 4 das “Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, – é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer dos anos 2013 e 2014.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

Todo este trabalho foi consolidado por intermédio do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, criado há oito anos como um Grupo de Pesquisas, presidido pelo organizador da obra e com registro no CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), seguramente o mais numeroso Grupo investigativo certificado pela Instituição de Ensino a que todos nós temos o orgulho e a alegria de pertencer.

DIREITO

Novas fronteiras do estudo do direito privado Volume 5 Organizador: Fernando Horta Tavares.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-677-8 Número de Páginas: 650 Ano: 2017

“A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 4 das “Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, – é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer dos anos 2013 e 2014.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência. [...]”

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177 Novíssimos estudos de direito público Volume 3 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-284-8 Número de Páginas: 646 Ano: 2016 A presente obra que se oferta à crítica, o Volume 3 dos “ Novíssimos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas realizadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Minas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas diversas categorias jurídicas.

DIREITO

Novíssimos estudos de direito público Volume 4 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-285-5 Número de Páginas: 562 Ano: 2016

A presente obra que se oferta à crítica, o Volume 4 dos “ Novíssimos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas realizadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Minas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas diversas categorias jurídicas.

DIREITO

178 Novíssimos estudos de direito público Volume 5 Organizador: Fernando Horta Tavares.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-680-8 Número de Páginas: 648 Ano: 2017 A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 5 dos “Novíssimos Estudos em Direito Público”- é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer dos anos 2015 e 2016.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais oito outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

DIREITO

O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo Autora: Mariana Lara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-82-2 Número de Páginas: 138 Ano: 2013

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos.

Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade.

Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

DIREITO

179 O direito civil e o novo CPC Autor: César Fiuza Formato: 16x23 ISBN: 78-85-8425-271-8 Número de Páginas: 436 Ano: 2016

Evidentemente, não há aqui qualquer pretensão de esgotar todos os temas possíveis. Os contatos entre as duas fontes (Direito Processual e Material Civil) são muitos, para não dizer, incontáveis. O enfoque foi dado, assim, a alguns desses possíveis temas, divididos em vinte capítulos que cobrem desde a Parte Geral, até o Direito das Sucessões.

Cada um dos tópicos foi aprofundado, tanto quanto possível, do ponto de vista do Direito Civil e do Direito Processual, sempre com a precedência de um quadro comparativo entre o CPC de 1973 e o de 2015, o que facilita o trabalho do leitor.

Dentro desse espírito, seguem-se as linhas mestras deste livro, que, espero, venha ao auxílio de todos quantos se dispuserem a folheá-lo.

DIREITO

O direito privado brasileiro Interpretado pela Academia Brasileira de Direito Civil 2ª Tiragem Organizador: César Fiuza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-166-7 Número de Páginas: 348 Ano: 2015

Primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Escrito a várias mãos, com autores de boa cepa, este opúsculo reúne parte da produção da atual civilística mineira, engendrada nos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura). Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense. Trata-se, afinal, de um conjunto de textos cuja temática gira em torno da personalidade e de seus elementos, o que, seguramente, ademais da importância acadêmica, desperta interesse eminentemente prático.

DIREITO

180 O dilema entre o acesso à informação e a intimidade Autor: Claudia Maria de Freitas Chagas.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-641-9 Número de Páginas: 230 Ano: 2017 O acesso à informação pública e aos documentos sob a guarda do poder público é indissociável da ideia de Estado Democrático de Direito. Viabiliza a formação da opinião, a manifestação e a tomada de decisões pelo indivíduo. É também essencial à recuperação de fatos históricos e à apuração da violação de direitos humanos. A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, tem grande importância para a efetivação do direito constitucional à informação e para a transição de uma cultura do sigilo para a transparência. Não deixa, contudo, de garantir a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, também prevista na Constituição Federal, impondo limites à publicidade das informações pessoais. A presente obra, fruto de dissertação de mestrado defendida na UnB, busca enfrentar o dilema que se estabelece diante da solicitação de acesso a documento pessoal, custodiado pelo poder público, quando concorrem o direito à informação e o direito à intimidade. Além de analisar os dispositivos legais, traz um estudo de caso para a melhor compreensão do tema.

DIREITO

O povo invisível Os ciganos e a emergência de um direito libertador Autora: Priscila Paz Godoy Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-252-7 Número de Páginas: 182 Ano: 2016

“A palavra-chave para a compreensão dos ciganos na sociedade brasileira é invisibilidade. É eloquente que o censo populacional do IBGE não tenha dados acerca da população cigana no país, sendo escassos e imprecisos aqueles de que se dispõe.

Em ‘O povo invisível: Os ciganos e a emergência de um direito libertador’, é narrada a história de expulsões da comunidade que, atualmente, conta mais de oitenta famílias. A Autora confere a devida ênfase ao momento em que essa comunidade tradicional, mais uma vez confrontada com o ensaio de um novo processo de desterritorialização, recusou o papel, que tantas vezes lhe fora reservado, de mero objeto de direitos. Teve início, assim, a libertação da comunidade, que passa principalmente a se ver como titular de direitos.”

Edmundo Antonio Dias Netto Junior

DIREITO

181 Os Impactos do novo CPC no direito empresarial 2ª Edição Organizador: Felipe Falcone Perruci; Felipe Fernandes Ribeiro Maia; Guilherme Costa Leroy.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-564-1 Número de Páginas: 622 Ano: 2017 “Nosso tempo é o da valorização da função, acima das estruturas estáticas dos sistemas jurídicos. Nessa perspectiva, o estudo funcional do processo somente será completo e satisfatório quando voltado para as modalidades de tutela que pode proporcionar, concretamente, nos conflitos decorrestes das divergências estabelecidas a propósito da observância das normas jurídicas materiais.

Daí a importância e atualidade da coletânea ora coordenada pelos professores e advogados Felipe Fernandes Ribeiro Maia, Felipe Falcone Perruci e Guilherme Costa Leroy, em que as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 são interpretadas nas dimensões de sua serventia para o direito empresarial. Rica foi a escolha dos temas, totalizando mais de duas dezenas, em tornos dos quais debateram outro tanto de experts, militantes tanto da vida acadêmica, como da atividade advocatícia e empresarial.

DIREITO

Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e discurso Autora: Marcela de Castro Reis.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-787-4 Número de Páginas: 404 Ano: 2017 Este trabalho é fundamental para desacostumarmo-nos e desinstalarmo-nos com discursos e práticas jurídicas e sociais, midiáticas e parlamentares, e, no mesmo gesto, retirar essas práticas discursivas de sua obviedade impensada. Pesada tarefa, de cunho ético e político, a de “arrebatar as palavras àquele que prostitui o seu uso” (Alain Badiou), realizada com louvor por Marcela. Pesquisadores, juristas, assistentes sociais, psicólogos e psicanalistas, sociólogos, todos que lidam com a questão da adolescência e com os seus conflitos, especialmente aqueles que adentram a seara criminológica, são lançados a pensar e a criar novos modos de dizer e, assim, de “fazer com” os sujeitos adolescentes.

DIREITO

182 Pelos corredores da faculdade de direito por mais ciência e menos doutrina Autor: Gil Morato.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-805-5 Número de Páginas: 580 Ano: 2017 “Anos se passaram. Monografias e monografias foram produzidas, avaliadas, aprovadas. Muitas lágrimas e muitos sorrisos presenciamos enquanto membros da temida banca. Muitas discussões acadêmicas travamos enquanto avaliadores e avaliados, professores e muitas vezes meramente alunos frente ao brilhantismo dos orientandos. Muitos sábados chuvosos de final de semestre se iluminavam com um sem número de defesas agendadas nos finais de semestre. Até pedido de casamento presenciamos após a aprovação de um aluno. É muita história para contar. São muitas vidas influenciadas e participadas direta e indiretamente pelo nosso trabalho. Somos em muitos casos a entrada, em outros a esperada saída, para algo melhor, para uma vida melhor. Como me sinto privilegiado por ter tido a oportunidade de fazer parte disso! [...]

Bom, indo ao que interessa que é o livro em si, trata-se de um livro de artigos, sem um tema central específico, sem assunto definido ou estanque, assim como as inúmeras conversas, discussões e diálogos que acontecem pelos corredores da faculdade de direito...”

DIREITO

Propriedade Industrial Autor: Leonardo Gomes de Aquino.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-621-1 Número de Páginas: 636 Ano: 2017 A proteção aos bens de propriedade intelectual, mais restritivamente, a propriedade industrial ocupa posição de grande relevância no mundo contemporâneo em razão da influência desses bens no trato comercial nacional e internacional, sua consequente relevância para os Estados, e a necessidade de garantias e de direitos aos seus titulares. Por esse motivo, há inúmeras convenções, tratados e convenções internacionais tratando do assunto e que iremos tratar as questões internacionais conjuntamente com a legislação interna, apresentando as principais discordâncias entre elas.

DIREITO

183 Renúncia ao exercício de direitos da personalidade ou Como alguém se torna o que quiser Autor: Brunello Stancioli.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-384-5 Número de Páginas: 224 Ano: 2017 Mais do que a evidenciação de métodos de trabalho, Renúncia ao Exercício de Direitos da Personalidade Ou Como Alguém Se Torna o Que Quiser significou, assim, a criação do próprio grupo Persona e da linha de pesquisa nele trabalhada. Sob o objetivo geral de construir noção de pessoa, que reflita criticamente a tradição histórica do termo, bem como os avanços propostos pelas novas tecnologias, re-situando-a no e para além do Estado-Nação , estruturou-se uma série de projetos, realizados em iniciação científica, monografia de fim de curso, mestrado, doutorado, pós-doutorado.

DIREITO

Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos Uma análise à luz da teoria do risco Autor: Cristiano Cota Pinheiro Formato: 14x21 ISBN: 97-885-8425-030-1 Número de Páginas: 430 Ano: 2014

Uma vez feita a opção pelo uso da tecnologia nuclear, há todo um esforço de natureza preventiva – ilustrado principalmente pelo licenciamento e pela fiscalização – para que o exercício da atividade transcorra sem perturbações funcionais de qualquer sorte.

No entanto, por maiores que sejam as cautelas, por vezes os riscos acabam por se materializar em danos, extrapolando realidades individuais e até mesmo as fronteiras territoriais e temporais. É precisamente quando isso acontece que o instituto da responsabilidade civil aflora como um sopro de esperança para as vítimas, que buscam por meio dele a reparação dos danos sofridos e a suavização de sua angústia e sofrimento. Nesse contexto, os sistemas de responsabilização relacionados ao uso dessa perigosa tecnologia são o objeto de estudo desta obra, examinando-se, ao longo do texto, seus méritos, deficiências e (des) conformidade com a Constituição Federal de 1988.

DIREITO

184 Responsabilidade objetiva Verdade ou mito?

Autor: Carlos Brandão Ildefonso Formato: 16x23 ISBN: 9788567020198 Número de Páginas: 132 A responsabilidade civil, e notadamente a objetiva, é marcada pela discrepância de entendimentos sobre uma mesma situação, principalmente no âmbito jurisprudencial. Neste ponto, chama atenção a forma como doutrina e jurisprudência tratam a responsabilidade sem culpa: há sempre a análise comportamental dos envolvidos.

A partir destas observações, “Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?”, em linguagem clara e acessível, apresenta a evolução histórica da Responsabilidade Civil; traça um panorama da Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva no Brasil, revisitando o conceito de nexo causal na Responsabilidade Objetiva; em seguida, associa Responsabilidade Objetiva e culpa, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial.

DIREITO

Setor elétrico brasileiro Visão crítica da geração de energia – aspectos jurídicos, ambientais e econômico-financeiros Autor: Rodrigo Bernardes Braga Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-279-4 Número de Páginas: 364 Ano: 2016

O setor elétrico brasileiro vive momentos de altos e baixos e, ao longo de sua existência, isto foi uma constante, como demonstramos no tópico alusivo à história da eletricidade no Brasil. A nossa política energética tem sido pautada pelo casuísmo decorrente de uma falta de clareza sobre o futuro.

Por mais que o planejamento venha se esforçando em antecipar cenários, os vôos de galinha da economia brasileira terminam por bagunçar as projeções, levando a mais incertezas num ambiente já conturbado pela excessiva regulamentação. O livro que apresento aos leitores é uma visão do setor elétrico com foco na geração. Não uma visão qualquer, mas uma visão crítica, que cobre aspectos jurídicos, ambientais e econômico-financeiros.

DIREITO

185 Temas atuais de direito das famílias Organizador: Walsir Edson Rodrigues Júnior.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-827-7 Número de Páginas: 262 Ano: 2018 AUTORES: Ana Clara Amaral Ramos Camilla Ayala Felisberto Silva Larissa Gomes Martins Luana de Oliveira Carvalho Luciana de Castro Bastos Marina Lima Pelegrini Oliveira Paula Guedes Vilela Pollyanna Thays Zanetti Ronaly Cajueiro de Melo da Mata

DIREITO

Temas contemporâneos de direito público e privado Organizador: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-463-7 Número de Páginas: 318 Ano: 2017

Este livro tem o intuito de ser uma obra atualizadora para os juristas. Ao apresentar o olhar sobre vários ramos do Direito, buscou-se revelar aos exigentes leitores as atuais discussões e veredas pelas quais legislação, doutrina e jurisprudência perpassam na tentativa de harmonizar conflitos e interesses de toda a sociedade.

Nesse trabalho, foram estudadas abordagens contemporâneas do Direito Público e Privado, provenientes de pesquisas de discentes e docentes, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, merecendo destaque o rol amplo de temáticas que os pesquisadores dedicaram-se a elaborar, como Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Direitos Humanos.

DIREITO

186 Transexualidade e seus reflexos no direito e Registro Civil Coleção César Fiuza Autora: Juliana Mendonça Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-230-5 Número de Páginas: 190 Ano: 2016 O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador.

Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

DIREITO

Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária Coleção César Fiuza Autor: Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-247-3 Número de Páginas: 160 Ano: 2016

O presente trabalho não tem como objetivo defender que toda forma de aquisição da propriedade por usucapião seja derivada.

Ao contrário, a originalidade também se faz presente em inúmeras situações. Torna-se, contudo, imperioso desvincular desta distinção o efeito liberatório de todo e qualquer ônus e gravames, de modo que a aplicação do instituto não se revele contrária aos valores e princípios do sistema jurídico nacional. Entretanto, diante do dogma encontrado na maior parte da doutrina atual, optou-se por este título como forma de alertar para a necessidade de se revisitar o instituto da usucapião, relendo-o à luz dos valores constitucionais e em conformidade com a realidade e objetivos da sociedade brasileira.

DIREITO

187 Usucapião na propriedade intelectual Autor: Cássio Augusto Barros Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-6702-099-0 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este.

Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recompensa pelo trabalho desenvolvido, garantindo-lhe o direito de usufruir economicamente da inovação. O Estado garante também o direito à imortalidade da ligação do criador com a sua obra ou seu invento. Nesse raciocínio, percebe-se que o ser humano não cria algo para si próprio, mas para a sociedade, como será demonstrado no decorrer da obra.

Dito isto, o estudo visará, sobretudo, trazer à baila discussões sobre posicionamentos divergentes acerca da Lei dos Direitos Autorais, Propriedade Industrial e outras os quais se adequam ao tema, buscando elaborar visão condizente com o ordenamento jurídico contemporâneo e a transformação dos elementos tecnológicos que trouxeram diversas indagações de como se aplicaria o Direito a Propriedades Tecnodigitais, em pleno século XXI.

DIREITO

D E FA M Í L I A

DIREITO

Alienação parental Autor: Luciana Maria Reis Moreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-142-1 Número de Páginas: 124 Ano: 2015 O presente estudo tem como principal objetivo identificar e descrever, por meio de argumentos e construções teóricas, o fenômeno da alienação parental, avaliar os principais métodos de resoluções do conflito e apresentar novas perspectivas para a solução das divergências existentes no conflito paterno-materno-filial, tomando como base os ditames trazidos pela Lei n.12.318/2010.

DIREITO

189 Direito das famílias Novas tendências Organizador: Walsir Edson Rodrigues Júnior Formato: 16x23 Número de Páginas: 240 ISBN: 9788584251766 A reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Direito das Famílias à luz da Constituição de 1988, com a imperiosa identificação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade.

Nesse contexto, a (in)comunicabilidade do FGTS no regime de comunhão parcial de bens, o planejamento familiar e a gestação de substituição, a multiparentalidade, a alienação parental, o ensino domiciliar, as diretivas antecipadas de vontade, a curatela, as famílias paralelas, a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, a adoção, a filiação socioafetiva e a Lei da Palmada, são alguns dos atuais e polêmicos temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira crítica e inovadora.

DIREITO

Direito de família na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 1 2ª edição Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 9788584251094 Número de Páginas: 392 Ano: 2015 “Objetiva-se nesta obra abordar o Direito de Família sob o prisma da contratualidade e da boa-fé objetiva, analisando a matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos sob a ótica do Direito de Família atual, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar a evolução e a necessidade social.”

Leonardo Macedo Poli

DIREITO

190 Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar Autor: Marcelo de Mello Vieira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-349-4 Número de Páginas: 218 Ano: 2016 “Desde que as noções de relacionalidade e alteridade passaram a ser percebidas pela ordem jurídica como relevantes valores a compor o conteúdo normativo, os direitos fundamentais ganharam novos contornos. Os direitos individuais se ampliaram dessa perspectiva para um caráter mais social, pois se constatou que “um outro” passou a ser de grande importância para a construção da pessoa. Mesmo porque ninguém vive sozinho. É preciso alguém para se compartilhar a vida e para o verdadeiro reconhecimento do eu. Por isso, a partir da Constituição de 1988, valorizou-se não somente a pessoa, mas também, seu âmbito de relação, de convívio, o seu ser, estar e viver em comunidade.

Nesse contexto, o Direito à Convivência Familiar é um dos mais relevantes direitos atribuídos pela Constituição Federal à população infantojuvenil, pois é por meio dele que criança e adolescente podem criar e fortalecer seus vínculos de afeto com seus pais e familiares e é nessa ambiência de interação que a pessoa pode desenvolver sua integridade psíquica.”

Ana Carolina Brochado Teixeira

DIREITO

Famílias poliafetivas: Uma análise sob a ótica da principiologia jurídica contemporânea Autora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-747-8 Número de Páginas: 360 Ano: 2017

A sociedade pós-contemporânea complexa, contraditória - inovadora e conservadora, liberal e autoritária, tolerante e intolerante -, tem apresentado dificuldades em aceitar as múltiplas conformações familiares hodiernas. As contradições são muitas, enquanto se defende a família como núcleo de efetivação dos direitos fundamentais, em discurso consonante ao texto constitucional, verifica-se certa aflição da sociedade, quando o assunto é família plural, democrática e isonômica, sobretudo, poliafetiva, em face de sua não convencionalidade. Nesse sentido, apresenta-se a não monogamia como possibilidade de conformação familiar, formalizada pela escritura pública de união civil, com efeitos equiparados às uniões estáveis homo ou heterossexuais.

DIREITO

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Outorga conjugal no aval Encontros e desencontros entre legislação e jurisprudencia Autor: Pedro Figueiredo Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-015-8 Número de Páginas: 264 Ano: 2014

Como forma de reforçar o cumprimento da obrigação constante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa avalizada. [...] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o credor poderá acionar o avalista para que ele cumpra a obrigação mencionada no título. O aval é, destarte, um mecanismo importante para reforçar a segurança na circulação do crédito. Contudo, a importância do crédito na sociedade moderna, e, principalmente, da figura do aval, foram esquecidas pelo legislador do Código Civil de 2002.

No Livro IV, “Do Direito de Família”, do referido diploma legal, busca-se principalmente a tutela da família, que possui anseios diversos, e, ao que parece, incompatíveis com aqueles pretendidos no Título VIII do Livro I, “Dos Títulos de Crédito. Isso porque o Código Civil de 2002, no artigo 1.647, III, estendeu ao aval a necessidade de outorga conjugal para validação dessa declaração, que, anteriormente, só existia na fiança e é em torno da discussão deste tema que se apresenta o texto deste livro.

DIREITO

Uniões homoafetivas: Da invisibilidade à entidade familiar Autora: Sandra Regina Carvalho Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-722-5 Número de Páginas: 346 Ano: 2017 O título do livro - “Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar”- comporta algumas explicações. O termo “invisibilidade”, interpretado juridicamente, tem o significado de ser invisível como sujeito de direitos, ou seja, de “inexistência” jurídica.

Invisível também na sociedade pode ser entendido como sendo tudo aquilo que existe de fato, mas não é aceito por causar certo desconforto, por ser diferente do estabelecido na sociedade. Neste sentido é que deve ser interpretado o termo “invisibilidade”.

Mas ser visível também significa algo mais simples e literal: que as outras pessoas possam lhe ver, pois o que não se vê não existe.

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DIREITO

DO TRABALHO

DIREITO

Assédio sexual nas relações de trabalho Um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos Autora: Denise Maria Schellenberger Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-465-1 Número de Páginas: 416 Ano: 2017

Recentemente, uma famosa atriz de Hollywood concedeu uma entrevista revelando que, no início de sua carreira, há quarenta anos, ao postular um papel em um filme, foi submetida ao “teste do sofá”, ganhando um papel de pequena expressão em um filme que hoje prefere esquecer.

Em outro caso, uma moça, empregada de uma padaria, na função de atendente, recebeu propostas de cunho sexual, não desejadas nem incentivadas, de um dos sócios da pequena empresa.

Uma jovem executiva, ao conseguir o sonhado cargo em uma grande empresa, enfrentou um ambiente hostil, pois seus colegas homens, desconsiderando sua presença, contavam piadas de marcado caráter sexual, comentavam conquistas e falavam sobre o corpo de mulheres da empresa. Em outra situação, um funcionário de uma empresa, encantado com a beleza de uma colega viúva, recentemente admitida, passou a deixar flores todos os dias em sua mesa.

Todas as situações relatadas acima ensejam questionamentos acerca do que seria o assédio sexual.Este trabalho objetiva expor alguns aspectos relevantes, relacionados ao assédio sexual nas relações de trabalho, com ênfase no tratamento dado à matéria no Brasil.

DIREITO

194 Cláusula trabalhista nos contratos públicos Organizadores: Marcos César Amador Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-586-3 Número de Páginas: 452 Ano: 2017

A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiramente, influenciar as atividades econômicas, promovendo a justiça social nas relações de trabalho que encerram, ao exigirem a formatação de padrões de emprego e ocupação laboral que respeitam os direitos humanos no trabalho. As características e particularidades do novo regime jurídico em que se inserem os contratos administrativos exprimem e legitimam a plena pertinência e juridicidade da adoção da cláusula social trabalhista em seu núcleo essencial, conforme propõe o presente estudo.

DIREITO

CLT comparada com a reforma trabalhista e as alterações trazidas pela medida provisória nº 808 de 14/11/2017 Organizadores: Felipe de Ávila Ferraz, Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-841-3 Número de Páginas: 392 Ano: 2018

“Sem dúvida, a presente obra, ressalta em termos teóricos e práticos, reflexões fulcrais sobre a aplicação do instituto da lesão que fazem jus a perspectiva de uma renovada teoria contratual. Renovada na medida em que se desenvolve sob um novo paradigma do Direito Civil típico do Estado Democrático de Direito, que tem como um dos pilares o estabelecimento de um programa constitucional que enfatiza a dignidade da pessoa humana como norma de eficácia irradiante e que visa a defender suas dimensões da não instrumentalização, autonomia existencial, mínimo existencial social e luta por reconhecimento.

Mônica é da seara de grandes e independentes civilistas pátrios que, sem perder de vista a necessária autonomia do Direito Civil, leva a sério a Constituição e os direitos fundamentais constitucionais à luz da dignidade da pessoa humana. Sim, essa junção é possível, bem como é possível, conforme o livro que ora apresento, refletir sobre o instituto da lesão na interface com o princípio do equilíbrio das prestações na busca por um efetivo e não meramente nominal solidarismo social.”

DIREITO

195 Direito do trabalho contemporâneo Homenagem ao Professor Afonso Celso Raso Coleção Destaques do Direito Organizadores: Ivan Guimarães Pompeu; Maria Cristina Diniz Caixeta; Renata de Lima Rodrigues Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-420-0 Número de Páginas: 302 Ano: 2016 “A forma serena, educada, honesta e sábia de se portar, até mesmo em momentos de alta tensão, traduz outra virtude: o peculiar bom senso. Todavia, ao lidar com a injustiça e, principalmente, a covardia, é firme como uma rocha, sem perder a elegância do cavalheiro.

Todas essas virtudes são regadas por outra que, certamente, seja a sua principal: a humildade – traço que somente os autênticos sábios possuem. Da maior à menor autoridade; do poderoso ao simples braçal; etc.; o tratamento dispensado pelo Dr. Afonso é o mesmo.

Em momentos de qualquer alcance virtual, felizes os que ainda se servem dos ensinamentos passados com naturalidade pelo estimado professor. Mais afortunados são aqueles que convivem diariamente com suas lições.”

Rômulo Raso

DIREITO

Direito do trabalho na contemporaneidade: Em homenagem ao Des. Dr. Júlio Bernardo do Carmo Organizadores: Marcelo Soares; Felipe de Ávila Ferraz; Deophanes Araújo Soares Filho; Davidson Malacco Ferreira.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-775-1 Número de Páginas: 458 Ano: 2018

O presente livro, construído em formato de obra coletiva, é composto por artigos jurídicos de renomados autores, dentre eles, advogados, membros do Ministério Público, da Magistratura Trabalhista e professores universitários de destaque e referência prática e teórica, com estudos pontuais e relevantes de direito material e processual do trabalho. A obra promove uma reflexão acerca dos temas mais contemporâneos e atuais da ciência jus laboral, na busca pela harmonização e equilíbrio interpretativo das normas trabalhistas.

DIREITO

196 Direitos econômicos do atleta de futebol Uma análise de sua negociação para investidores Autor: Júlio César de Paula Guimarães Baía Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-080-6 Número de Páginas: 184 Ano: 2015 As leis que tratam do Direito Desportivo exigem conhecimentos técnicos e sociais, pois regulam a profissão de um trabalhador muito especial – o atleta profissional – que tem carreira curta e condições especiais de prestação de serviço que o distinguem e separam do trabalhador comum. É possível pensar num Direito do Trabalho flexível, inteligente, capaz de captar as condições especiais em que a atividade do atleta se desenvolve. Aqui, a negociação individual e coletiva assume um aspecto primordial. As partes e os respectivos sindicatos sabem muito melhor do que o legislador dos problemas que vivem no dia a dia os atletas e as empresas que atuam no setor.

Antônio Álvares da Silva

DIREITO

Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil Autor: Rodrigo Wasem Galia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-292-3 Número de Páginas: 302 Ano: 2016

“RODRIGO WASEM GALIA, que já é titular de uma trajetória notável em se considerando sua juventude, alcançou agora sua titulação acadêmica máxima e com isso passa a se integrar num seleto grupo de acadêmicos destinados a contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito e do direito concretizado, sempre em prol dos direitos humanos e direitos fundamentais, em especial, objetivando assegurar o pleno respeito e proteção da dignidade da pessoa humana numa perspectiva individual e coletiva. Aliás, a obra que ora se apresenta, insere-se magistralmente nesse movimento e está impregnada desse espírito, ainda mais numa ambiência marcada por uma particular necessidade de proteção de categorias em geral situadas numa condição de subordinação e exposição ao poder econômico, ainda que não se possa desconsiderar os efeitos nefastos de generalizações apressadas e incorretas, o que não se verifica no texto de RODRIGO”.

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

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DIREITO D I G I TA L

DIREITO

Cibercrimes na e-democracia 2ª edição Autoras: Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar, Edna Gusmão de Góes Brennand Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-635-8 Número de Páginas: 432 Ano: 2017

A evolução tecnológica e informacional vinculada à grande rede de computadores em escala mundial popularizou o acesso à informação, facilitou a inclusão digital e contribuiu, de certa forma, para a promoção da diversidade cultural, delineando uma nova forma de exercício da democracia.

Entretanto, esta vasta transformação sociocultural, política e tecnológica, também desencadeou problemas jurídicos advindos da massificação intensa do uso da Internet, surgindo, assim, os Cibercrimes e as práticas ilícitas no cenário virtual. Nesse sentido, desenvolver um estudo crítico sobre a E-democracia/Ciberdemocracia (como nova forma do agir humano e da construção de saberes) aliado a uma pesquisa analítica sobre os Cibercrimes (suas espécies, forma de execução e gestão estratégica de prevenção) é de significativa importância para o meio acadêmico e social. Que a presente obra possa contribuir com alternativas que busquem uma melhor forma de combate aos Cibercrimes, salvaguardando o ideário novo de democracia cultivado no ciberespaço.

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CURSOS

E MANUAIS

DIREITO CIÊNCIAS DO ESTADO CIÊNCIA POLÍTICA

Curso de ciência política Estado & justiça – abordagens interdisciplinares 2ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-162-9 Número de Páginas: 540 Ano: 2015 A Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado ou com o Direito Constitucional ou até mesmo com a Ordem Jurídica. Sem se preocupar em saber quem surgiu primeiro – o Estado ou o Direito –, o fato é que ambos decorrem de uma Ciência Política, mais especificadamente de qual doutrina política foi posta em prática.

Por outro lado, é possível a Ciência Política ampliar seu espectro de abstração, a fim de interagir com outros institutos de Ciências Sociais Aplicados. Neste aspecto, não se especula mais uma doutrina política em si (p. ex. Marxismo, Liberalismo, Democracia, Totalitarismo), mas, isto sim, construir uma Ciência Política, cujas determinações procurariam deveriam estar assim pautados: o pensamento político greco-romano; o pensamento cristão medieval; o pensamento renascentista; o pensamento racionalista; o pensamento empirista; o pensamento moderno; o pensamento marxista; o pensamento liberal; o pensamento socialista; o pensamento social democrata; e o pensamento globalizado. Certamente a necessidade de estipular conceitos firmes, para que se apresentem como marcos delimitadores científicos, irão fomentar a construção de uma Ciência Política voltada para a sua evolução história.

ADMINISTRAÇÃO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIREITO

201 Curso de Direito Comercial Teoria geral da empresa, direito societário, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas 5ª Edição Autores: Gustavo Ribeiro Rocha, José Maria Rocha Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-857-4 Número de Páginas: 804 Ano: 2018 História do direito comercial – um breve relato | Como utilizar o código comercial | A teoria dos atos de comércio versus a teoria da empresa | Empresa, microempresa e empresa de pequeno porte | O empresário | Registro público de empresas mercantis e registro da propriedade industrial | Escrituração mercantil | Nome empresarial | Marcas | Estabelecimento comercial e título de estabelecimento | Invenções, modelos e desenhos | Concorrência desleal | Sociedade simples e sociedades empresárias | História do direito cambial – um breve relato | Declarações cambiárias | Vencimento e pagamento | Protesto cambial | Da ação cambial | Letra de câmbio e nota promissória | Cheque | Duplicata | História do direito falimentar brasileiro – conceitos preliminares | Disposições comuns à falência e à recuperação | Da falência | O processo falimentar – fase preliminar | Do processo de falência – fase de sindicância | Da verificação e classificação dos créditos | Do processo falimentar – fase de liquidação | Da recuperação judicial | Da recuperação extrajudicial

DIREITO

Curso de Processo Civil Processo de Execução Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-540-5 Número de Páginas: 332 Ano: 2017 Antecedentes históricos da execução • Teoria Geral da Execução • Procedimentos executivos por título judicial • Procedimentos executivos por título extrajudicial • Procedimentos executivos especiais • Defesa na execução

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO

202 Curso de direito do consumidor Completo 4ª edição Autor: Júlio Moraes Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-492-7 Número de Páginas: 508 Ano: 2017

MARKETING

Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito do consumidor. O livro apresenta ainda questões selecionadas em concursos e exames da OAB que facilitam a fixação do conteúdo do livro. O presente trabalho é fruto das reflexões desenvolvidas na sala de aula e procurou, na medida do possível, manter a didática, inclusive na disposição dos capítulos, para auxiliar não só os alunos, mas também todos os operadores do direito que são apaixonados pelo direito do consumidor.

DIREITO

Curso de direito processual ambiental 2ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-246-6 Número de Páginas: 672 Ano: 2016 O Direito Processual Ambiental delineado nesta obra não se confunde com o processo administrativo e nem com o processo penal. De igual forma, o Direito Processual Ambiental estruturado nesta obra não visa a imposição da responsabilidade civil, porque esta ainda está diretamente associada com a reparação monetizada do dano. É preciso e imperioso, e a obra se preocupou com isto, estruturar uma relação processual apta a impor a tutela jurisdicional específica para remover a ameaça/ilicitude/ dano ambiental ou por seu resultado prático equivalente.

DIREITO

203 Curso de processo civil Processo de conhecimento no novo CPC (Lei nº 13.105/2015 e Lei nº 13.256/2016) 3ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-536-8 Número de Páginas: 612 Ano: 2017 Linhas gerais do novo CPC • Da fase postulatória • Dos requisitos da petição inicial • Do juízo de admissibilidade da petição inicial • Da tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência • Da citação • Da audiência de conciliação/mediação • Da defesa do réu • Das providências preliminares • Fase do julgamento conforme o estado do processo • Fase instrutória. A produção de provas • Fase decisória. A sentença e seu conteúdo • Dos recursos e dos processos nos tribunais • Da coisa julgada e ação rescisória

DIREITO

Curso de teoria geral do processo 2ª edição Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-40-2 Número de Páginas: 426 Ano: 2016 A obra é de muito fácil leitura, com ampla bibliografia, e com viés constitucional-democrático, o que a diferencia de todas as outras obras que existem por aí. Isso significa que a aquisição e o estudo da presente obra é de relevante interesse para todos os estudiosos do direito processual, não somente para os alunos, mas também os profissionais do direitos e professores, que tendem conhecer de forma aprofundada e com comprometimento acadêmico os principais instituto do processo, da ação e da jurisdição.

Dr. Carlos Henrique Soares

DIREITO

204 Manual da responsabilidade do médico 2ª edição Autor: Pedro H. C. Fonseca Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-439-2 Número de Páginas: 380 Ano: 2016 Este livro trata da responsabilidade civil, penal e administrativa na relação médico-paciente. Os advogados, os magistrados, os defensores públicos, os promotores de justiça e todos aqueles que tiverem a oportunidade de trabalhar em processos decorrentes de responsabilidade do médico, terão como aprofundada fonte de consulta, a presente obra. Os médicos e demais profissionais de saúde também terão grande apoio neste trabalho. Dúvidas sobre como agir ou deixar de agir diante de situações diárias poderão ser sanadas com a leitura deste livro. O manual oferece segurança para o profissional atuar, sem que este tenha que consultar seu advogado sempre que se deparar com um caso polêmico. Além disso, o texto municia o médico que pretende fazer a própria defesa junto ao Conselho Regional ou Federal de Medicina. A obra trata de uma importante fonte de defesa, ensinando como se descontrói uma acusação leviana, retirando a responsabilidade decorrente de uma conduta médica. A ideia de escrever sobre a responsabilidade na relação médico-paciente decorre justamente da necessidade mercadológica de haver uma obra que busque soluções fiéis às inúmeras questões relacionadas ao labor médico. Pela escrita simples e objetiva esta contribuição reflete certeza de conhecimento e segurança para realização de consultas por todo aquele que se interessar pelo tema. O Manual da Responsabilidade do Médico é um livro para ser consultado tanto pelo operador do direito quanto pelo profissional da medicina

DIREITO

Manual de Direito Constitucional 2ª Edição Autor: Rafael de Lazari.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-853-6 Número de Páginas: 1200 Ano: 2018

A estruturação deste livro visa à facilitação da compreensão do direito constitucional, sem o objetivo reducionista de simplificálo, contudo. Não se pretende “enganar” o leitor com o argumento de que o direito constitucional é algo de fácil entendimento, quando na verdade não o é. Por outro lado, não se deve promover seus institutos pela fixação forçada de conceitos que certamente se esvairão da cabeça de quem os grava pelo efeito do tempo. O que se pretende, isso sim, é estimular a compreensão do direito constitucional por um enfoque crítico que alie previsão legal, complementação legislativa e implementação jurisprudencial, sem se esquecer do contexto fático em que este arcabouço está inserido. Isto posto, foi o livro dividido em quatorze partes fundamentais, seguindo uma tônica sistemática da ciência.

DIREITO

205 Manual de direito da energia elétrica Autor: Rodrigo Bernardes Braga Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-389-0 Número de Páginas: 800 Ano: 2016

Este manual encerra um estudo de anos de trabalho intenso e horas consumidas, em geral nas primeiras horas das manhãs e nos finais de semana. Não fosse pelo sentimento de que o livro poderia ser de alguma utilidade na sistematização de temas esparsos e complexos, talvez o trabalho tivesse sido interrompido em algum momento. Mas a ideia obstinada de compor uma visão sistêmica sobre o setor elétrico, algo inovador e sem precedentes, fez com que me entregasse a essa tarefa individual e solitária. É certo que, pela dinâmica do setor, com grande inclinação do Poder Público de introduzir mudanças pontuais no marco regulatório, hoje uma verdadeira colcha de retalhos, corre-se o risco de lançar uma obra com um ou outro aspecto defasado, mas creio que o esforço de coligir um estudo sistêmico, abordando a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica possa ser recompensado por essa falta de estabilidade jurídica das regras em vigor.

DIREITO

Manual de direito do mar Autor: Tiago V. Zanella.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-574-0 Número de Páginas: 708 Ano: 2017

Evolução histórica do direito do mar: Antiguidade • Período romano • Idade média • Idade moderna • Idade contemporânea Tópicos fundamentais de direito do mar: O estatuto jurídico dos navios • Estados interiores (sem litoral) • Linhas de base • Baías e golfos O direito do mar nos diversos espaços marítimos: Águas interiores • Mar territorial • Estreitos internacionais • Águas arquipelágicas • Ilhas • Zona contígua • Zona econômica exclusiva • Alto mar • Plataforma continental • Área Jurisdição no mar: Controle pelo estado do porto • Jurisdição do estado costeiro em mar territorial • Jurisdição do estado costeiro em zona econômica exclusiva • Jurisdição do estado costeiro nos estreitos internacionais • Jurisdição do estado costeiro e do porto em alto mar Atos ilícitos no mar: Direito de visita e atos ilícitos no mar • Terrorismo no mar Proteção e preservação do meio marinho: A evolução da proteção do meio marinho pelo direito internacional do ambiente • A proteção do meio marinho na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar • As áreas marinhas protegidas • A regulação da proteção do meio marinho para a prevenção da poluição por navios • A regulação da pesca no mar Solução de controvérsias: O sistema de solução de controvérsias no direito do mar • Tribunal internacional do direito do mar Organização marítima internacional: A organização marítima internacional Segurança da navegação: Regras de segurança marítima • Salvamento marítimo

DIREITO

206 Manual de direito empresarial OAB e concursos Autora: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-314-2 Número de Páginas: 328 Ano: 2016 No Manual de Direito Empresarial, a autora, desde logo, apresenta diversas orientações, oportunas e efetivamente úteis, para aqueles que se submeterão a exames. Ela, dentre outras observações, com uma sagacidade obtida na docência, pontifica que o resultado da prova não deriva de sorte, mas é mera consequência de estudo.

Carolina Iwancow Ferreira, professora universitária e advogada militante, agora, mais uma vez, se lança, e com êxito, na árdua missão de transmitir seus conhecimentos àqueles que pretendem ingressar, ou especializar-se, na área de Direito Empresarial, ramo em que milita, seja na docência, seja nas lides forenses.

Luiz Antônio Alves Torrano

DIREITO ADMINISTRAÇÃO

Manual de governança corporativa Nacional e internacional Autor: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-042-4 Número de Páginas: 348 Ano: 2014 A Governança Corporativa trata das estruturas e processos para gestão e controle das companhias. A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, melhorando o desempenho das empresas e proporcionando maior acesso a fontes externas de capital. Independentemente da questão terminológica, a Governança Corporativa é compreendida como a regulação da estrutura administrativa das companhias, partindo da delimitação dos direitos e deveres dos vários acionistas e da dinâmica e organização dos poderes.

DIREITO

207 Manual de processo penal Autores: Jeferson Botelho Pereira; Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-053-0 Número de Páginas: 668 Ano: 2015

Trata-se de uma obra com características voltadas para a atualização, em matéria de Direito Processual Penal, direcionada especialmente para acadêmicos, profissionais do Direito e estudiosos, que desejam prestar concursos públicos, mas cujo tempo é exíguo, para dedicar-se exaustivamente às pesquisas dos temas processuais penais. Para aqueles que desejam atualizar seus conhecimentos, uma grande oportunidade, eis que a obra enfrenta temas atuais e de escassa construção doutrinária. Os temas são tratados objetivamente, com extrema leveza de poesia e preocupação com a gestão do capital intelectual dos leitores, que tem relevante importância no contexto do mundo jurídico, pois a eles é que se destina a obra que ora se publica. Aliás, obra atual, diferente, moderna e completa.

DIREITO

Método de aprovação em concurso público 2ª Tiragem Autor: Fabiano Ferreira Furlan Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-290-9 Número de Páginas: 138 Ano: 2017

Trata-se de método dedicado aqueles que esperam obter êxito em concursos públicos, sendo certo que este trabalho pode ser utilizado para quaisquer concursos, inclusive, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM ou vestibulares em sentido amplo.

A ideia central consiste em apresentar um método conciso que foi utilizado e desenvolvido por mim ao longo dos anos, justamente na minha fase mais acentuada de concursos.

O método comporta aspectos abordados como preliminares que são pré-requisitos para o começo dos estudos.

Na sequência, são abordados os aspectos fundamentais do método com a apresentação das divisões imaginadas, sem prejuízo de apontamentos sobre a forma de estudar em cada fase de uma prova e mesmo sobre a forma de fazer a prova.

DIREITO

208 Oratória fundamental aplicada a concursos Autores: Dárcio Lopardi Mendes, Dárcio Lopardi Mendes Júnior.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-611-2 Número de Páginas: 136 Ano: 2017 Os diversos aforismos, que no livro são mencionados como “dicas”, em minha opinião, ultrapassam com ampla margem o que normalmente é encontrado em livros sobre Oratória. Mas, aqui, com dois temperos especiais: o primeiro é o estilo direto e conciso do autor. O segundo é o uso de uma linguagem atualizadíssima, facilitando rapidamente a compreensão dos leitores, principalmente aqueles mais jovens.

TEORIA/

HISTÓRIA/ FILOSOFIA

D O D I R E I TO

DIREITO

A liberdade de expressão da opinião pública 2ª edição Autores: Rafael Tallarico; Vera Lúcia de Sousa Golini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 120 Ano: 2017

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico.

Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

210 A filosofia do direito de Tobias Barreto: Fragmentação e erística na Escola do Recife Autora: Graziela Bacchi Hora Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-351-7 Número de Páginas: 190 Ano: 2016 Proceder-se-á a compreensão da produção filosófica de Tobias Barreto como expressão de uma filosofia retórica, a despeito do substantivo “retórica” ser amiúde alvo de repetidos protestos, como também o adjetivo “sofista” e “retórico” ser de forma recorrente por Tobias Barreto, Sylvio Romero, ou outro integrante do movimento, de forma quase que irrefletida para designar superficialidade ou equivoco imputados a um opositor ou um conjunto de idéias contestadas.

DIREITO

A Racionalidade das decisões judiciais à luz dos princípios da publicidade e da fundamentação Autora: Alberico Alves da Silva Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-590-0 Número de Páginas: 288 Ano: 2017 O texto ora trazido a comunidade brasileira pretende ampliar o leque de seus leitores e contribuir para um debate certamente polêmico, mas proposto como meio possível de racionalização e democratização do acesso à justiça nos termos fixados na Constituição da República Federativa do Brasil. Mais que o prêmio outorgado pela CAPES, o maior reconhecimento que se pode almejar é a leitura e a discussão do conteúdo entregue ao público brasileiro.

DIREITO

211 A Santa Inquisição nas Minas Heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias Autora: Isabela de Andrade Pena Miranda Corby Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-425-5 Número de Páginas: 296 Ano: 2016 O livro analisa os Cadernos do Promotor e algumas das denúncias nele consignadas – heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias – com a finalidade de compreender a dinâmica da atividade inquisitorial na Minas setecentista durante o Episcopado de Dom Frei Manuel da Cruz em Mariana/MG (1745-1764). Os Cadernos do Promotor revelam as tensões e os interesses contrapostos no cotidiano de um cenário marcado por variados atores e grupos. O Bispado de Mariana pelo olhar de D. Frei Manuel da Cruz e as formas de ação do Tribunal são os fios condutores, instrumentalizando a percepção sobre como a população colonial interagia com os agentes e procedimentos da Santa Inquisição. Esse mergulho no mundo da Inquisição faz-se pela visita a trabalhos historiográficos sobre a temática, ao Regimento do Santo Ofício de 1640, à correspondência de Dom Frei Manoel da Cruz com os representantes da Coroa e da Igreja. Os Cadernos do Promotor e as cartas estão na antessala dos processos de constituição de fenômenos jurídicos.

Sua invisibilidade é sintoma da dificuldade que há em adentrar na delicada sombra que simbolicamente intervém nos modos da criminalização de comportamentos e na perseguição pelas instituições responsáveis por fazer regras, por julgar e por punir.

DIREITO

A teoria crítica da sociedade em Habermas e o problema da relação entre direito e moral Autor: Gustavo Sarti Mozelli.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-496-5 Número de Páginas: 254 Ano: 2017

O presente livro tem como destino de seu itinerário filosófico e objetivo fundamental, analisar e repensar a relação entre Direito e Moral no marco ético-discursivo do estado democrático de Direito, com vista à uma teoria ético-discursiva do Direito, da democracia e das instituições. Para tanto, a obra se inscreve no marco geral da ética do discurso e específico dos pensamentos de Jürgen Habermas e Karl Otto-Apel, assumindo seus pressupostos linguístico-filosóficos e procurando desdobrá-los, criticamente, na perspectiva do objetivo proposto. Seu objetivo final é propor, à luz do redimensionamento da relação entre Direito e Moral e das objeções de Apel a Habermas, as linhas fundamentais de uma teoria ético-discursiva do Direito, da democracia e das instituições, que sirva de base para uma Teoria Crítica da Sociedade.

DIREITO

212 Biotecnologia, direito e ética Autores: Rafael Tallarico; Gleison J. Pereira Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-90-7 Número de Páginas: 248 Ano: 2014

A ciência é o instrumento de melhoramento da condição humana ao longo de toda a História. Nos tempos antigos, o acesso à medicina, por exemplo, era apenas para uma elite detentora de riquezas e poder. Nos dias atuais, é condição fundamental de vida.

Kant fala no imperativo categórico, que implica na conciliação dos arbítrios individuas e coletivos para o respeito da máxima universal, que é, na verdade, o conceito de liberdade, no seu aspecto evolutivo, permeado pela Justiça, maior de todas as virtudes, como assevera Platão. À ciência é outorgado o papel de favorecimento da condição humana. A própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 1º, inciso III, indica a prevalência da dignidade humana sob qualquer outro instituto social, econômico, político e cultural. É a evolução do conceito de liberdade, com expressão em nível constitucional.

Os limites éticos não podem ser ultrapassados. Durante toda a História, o desrespeito ao justo esvazia o discurso e enfraquece as relações humanas. A ciência existe para o proveito do homem, não o homem para o proveito da ciência.

DIREITO

Direito, democracia e razão pública Coleção Direito e Justiça Autor: Bruno Camilloto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-202-2 Número de Páginas: 288 Ano: 2015 O texto ora submetido ao crivo do leitor insere-se no âmbito da Teoria do Direito propondo uma reflexão sobre os fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito. O texto também dialoga com campos específicos do conhecimento jurídico tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual. Esse diálogo reafirma que a reflexão teórica e prática não são dissociadas uma vez que construir e aplicar conceitos são atividades desenvolvidas e voltadas para a compreensão e construção intersubjetiva da realidade.

DIREITO

Direito, hermenêutica e política Estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale

HERMENÊUTICA

213

Organizadores: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira; Paula Vilaça Bastos; Rafael de Oliveira Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-327-2 Número de Páginas: 262 Ano: 2016

É em retribuição ao carinho, à dedicação e ao compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, há muito exclusivo, que os organizadores homenageiam a Professora Doutora Maria Helena Damasceno e Silva Megale com a presente obra, coletânea que reflete a arte do diálogo entre o Direito, a Hermenêutica e a Política, indubitavelmente um dos grandes desafios da contemporaneidade.

A temática escolhida intenta refletir o conteúdo dos ensaios: um diálogo transdisciplinar entre diversos campos do conhecimento que se fundem para buscar o futuro do Direito, conduzidos com seriedade e com retidão por cada um dos pesquisadores. Os estudos, escritos por alguns de seus orientandos, demonstram o respeito e a admiração que a homenageada recebe de seus pares: obra singular que prestigia uma Professora ainda mais distinta, em relação à qual temos a honra de ser eternamente alunos.

DIREITO EDUCAÇÃO

Educação e cidadania Evolução histórica e paradigmas contemporâneos Autores: Rafael Tallarico; Laiz Cláudia Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-30-3 Número de Páginas: 118 Ano: 2013

O primeiro desafio do homem, na História, foi dominar a natureza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infinitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de técnicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvimento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fim é a Educação. Platão, na Antiguidade Clássica- Grega, ressalta a importância da Educação para a formação dos cidadãos da polis, em especial do Guardião da Constituição, que tudo governa e a quem todos representa. O homem justo é aquele que caminha segundo as virtudes, principalmente a Justiça, e o homem injusto é o que se deixa comandar pelos vícios. Platão indica o caminho para se extirpar os vícios: a Educação. A Educação, desde o surgimento do Ocidente, nas margens do Egeu, é a amálgama para se fazer cidadãos, conscientes da sua liberdade individual e dos outros, em si e para si.

DIREITO

214 Hermenêutica e interpretação do Direito Civil Autor: Aloísio Bolwerk.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-742-3 Número de Páginas: 264 Ano: 2018 O presente trabalho faz análise da hermenêutica jurídica entre o positivismo e pós-positivismo a fim de apresentar como produto o método jurídico axiológico enquanto nova forma de conhecimento científico a ser empregado no Direito Civil. Para sua formulação, foi preciso percorrer o pensamento positivista, que ganhou força pela simplificação que promoveu ao Direito, e também a corrente pós-positivista, alicerçada em interpretações valorativas que terminam por refinar uma hermenêutica reflexiva sobre ideias de justiça.

O Direito assume roupagem funcional e a proposta de sociedade aberta é incorporada para permear edificação jurídica ajustada à realidade social no que toca às relações privadas.

DIREITO

Hermenêutica filosófica e aplicação do direito Autor: Ricardo Henrique Carvalho Slgado.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-883-3 Número de Páginas: 156 Ano: 2018

“Para mostrar o movimento da hermenêutica, do direito para a filosofia e da filosofia para o direito, enriquecendo- o, o Autor aprofunda o estudo sobre o filosofo mais importante da hermenêutica filosófica, trazendo a clareira os conceitos-chave da sua compreensão: busca as raízes do seu pensamento em três pilares da filosofia ocidental, Kant, Hegel e Heidegger, os quais, com rara felicidade, sintetiza na convergência explicitadora do pensamento de Gadames. Para isso desenvolve, precedentemente, um capítulo sobre a história da Hermenêutica até Dilthey, ressaltando os pontos principais desse percurso, para, após a cuidadosa exposição sobre a Hermenêutica Filosófica, nortear a sua necessária passagem para a hermenêutica jurídica, trazendo a colação a hermenêutica científica de Betti e a teórica do método jurídico de Larenz.”

DIREITO

215 Hermenêutica jurídica do meio ambiente Autor: Bruno Malta.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-881-9 Número de Páginas: 154 Ano: 2018

A aproximação mais concreta dos elementos de trabalho da Hermenêutica aplicada no âmbito jurídico, pós giro linguístico, promove uma nova compreensão do Direito. As incursões feitas sobre a Hermenêutica Filosófica e também sobre a linguagem, colocadas em um cenário de mudanças sentidas no seio de uma sociedade pós-moderna, oportunizam novas leituras de um texto, abrindo-se espaço para novos leitores. A textura aberta de dispositivos constitucionais, como é exemplo a expressão “degradação ambiental significativa” permite a concretização desses elementos de trabalho, retirando a Constituição do seu ostracismo para lançá-la no campo da realidade da vida, a partir dos contextos de significação daquelas expressões que permitem uma abertura compreensiva de seu conteúdo, viabilizando, por consequência, a inclusão participativa no processo de interpretação.

Organizadores: Rafael Tallarico; Sirlei Brito Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-26-6 Número de Páginas: 186 Ano: 2013

DIREITO FILOSOFIA

HISTÓRIA

História da filosofia ocidental Da Pólis grega ao Estado de Direito Contemporâneo

Ao Homem foi concedida, através do sopro de vida, a razão, para dirigir sua vontade e assim possuir o livre arbítrio. Mas nenhum homem é uma ilha, uma vez que a vida em sociedade se torna regra em todo planeta habitado. A razão conduz à criação de leis que dirijam o dia a dia dos agrupamentos humanos. O arbítrio de um só não é suficiente para conduzir a vida de todos para a felicidade, ou seja, o bem comum.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente o caminhar do espírito, ao longo da história ocidental, através da Idéia de Justiça.

O Estado de Direito Contemporâneo germinou na polis grega, uma vez que a dialética é um movimento que sempre soma a fase anterior, nunca a destruindo, em decorrência do evoluir contínuo do conceito de liberdade, visando sempre alcançar a perfeição, dentro de uma concepção greco-romano-germânica-cristã da História.

DIREITO

216 Lições de história do direito canônico e história do direito em perspectiva Autor: Cláudio Brandão.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-538-2 Número de Páginas: 244 Ano: 2017 A interpretação histórica da norma jurídica é um poderoso instrumental para o aplicador do direito, visto que as circunstâncias concretas que possibilitaram a construção dos institutos jurídicos têm o condão de extrair as suas finalidades. Assim, a história do direito é uma disciplina prática e o direito canônico é um dos pilares que sustentam o edifício do direito ocidental. Esta obra é dividida em dois títulos; no primeiro, investiga-se o direito canônico e sua relação com a construção do direito ocidental; no segundo, investiga-se os períodos que compõem a história universal da ciência jurídica, nomeadamente do direito grego clássico, até os fundamentos do direito contemporâneo.

DIREITO

Método de aprovação em concurso público Autor: Fabiano Ferreira Furlan Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-290-9 Número de Páginas: 138 Ano: 2016 A ideia central consiste em apresentar um método conciso que foi utilizado e desenvolvido por mim ao longo dos anos, justamente na minha fase mais acentuada de concursos.

O método comporta aspectos abordados como preliminares que são pré-requisitos para o começo dos estudos.

Na sequência, são abordados os aspectos fundamentais do método com a apresentação das divisões imaginadas, sem prejuízo de apontamentos sobre a forma de estudar em cada fase de uma prova e mesmo sobre a forma de fazer a prova.

DIREITO

217 O direito no estado de exceção efetivo Autora: Ana Suelen Tossiga Gomes.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-736-2 Número de Páginas: 258 Ano: 2017 “O mais surpreendente deste livro é que ele se entrega, em um gesto a um só tempo generoso e exigente, como exemplum vitae daquilo que admira, quer dizer, temos diante dos olhos um discurso rigoroso, denso e aberto que vive na dimensão do estudo, da memória, de uma outra antropogênese possível em que potência e ato já não estão mais enfrentados. Assim, para compreendermos o que pode vir a ser o direito “apenas estudado” referido por Kafka, Agamben e Ana é preciso ler este livro que, para além da dimensão crítica devedora do caráter destrutivo da autora, investe suas energias utópicas não para descrever, mas para praticar, sem fissuras, o tal direito estudado.”

Andityas Soares de Moura Costa Matos

DIREITO

O estado de direito em Kant e Kelsen Autora: Ana Suelen Tossiga Gomes.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-546-7 Número de Páginas: 186 Ano: 2017 “Com o estudo O Estado de Direito em Kant e Kelsen, Newton de Oliveira Lima escrutina as possibilidades teóricas dos modelos dos autores que menciona, mas especialmente tensiona ao máximo as possibilidades que o texto kantiano oferta para o seu intento principal de apresentar o conceito de liberdade crítica.

No limite, tal empreitada não é feita sem contusões, mas elas compensam pelo resultado obtido.”

Delamar José Volpato Dutra

DIREITO

218 O horizonte hermenêutico da fé Autora: Maria Helena Damasceno e Silva Megale Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-449-1 Número de Páginas: 128 Ano: 2016 O amadurecimento da fé coincide com aquele agir que só a sabedoria é capaz de comandar. Esse amadurecimento independe da longevidade, assim como da escolaridade do praticante. Não fosse assim, não contaríamos com a santidade precoce e desacompanhada de títulos de saberes. A abertura incondicional a Deus corresponde ao que estou designando de “amadurecimento da fé”. É o que possibilita a experiência interior, como veremos na narrativa de Helena ou Maria Faustina Kowalska. A fé é o que possibilita a experiência interior assim como a melhor compreensão do outro. Essa experiência e essa compreensão traduzem a visão mística da apóstola da Misericórdia divina.

DIREITO

O pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios 2ª tiragem Autor: Eduardo Rodrigues dos Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Número de Páginas: 104 Ano: 2018

Muitas vezes ler e estudar filosofia do direito e teoria geral do direito parece muito complicado ou mesmo “chato”. Contudo, cada vez mais a filosofia e a teoria geral vêm adentrando os debates jurídicos acadêmicos e jurisprudenciais. Nesse contexto, entender as doutrinas do jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo jurídico faz-se cada vez mais relevante. O grande desafio deste livro foi abordar essas doutrinas (jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo) num contexto da pós-modernidade (ou da contemporaneidade) de maneira simples e acessível àqueles que desejam iniciar-se no debate filosófico do direito. Ademais, para além da abordagem dessas doutrinas, no âmbito do assim chamado pós-positivismo jurídico, procurou-se apresentar ao leitor, de maneira fácil e concisa, as três principais teorias da norma jurídica (com foco nos princípios) à luz do constitucionalismo contemporâneo, que tem na normatividade e aplicabilidade dos princípios jurídicos seu ponto áureo. Assim, para a compreensão dos princípios no e para o direito, apresentamos, de maneira resumida, as teorias de Ronald Dworkin, Robert Alexy e Humberto Ávila, sem dúvida alguma, as mais consagradas no direito contemporâneo.

DIREITO

219 O problema da legitimidade No rastro do pensamento de Hannah Arendt Coleção Direito e Justiça 2ª edição Autor: João Maurício Adeodato Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-387-6 Número de Páginas: 306 Ano: 2016 Problematizar a legitimidade significa, em certa medida, examinar as bases sobre as quais se assentam o direito e a política, enfrentando questões que, se devidamente ampliadas, coincidem com a própria história da civilização ocidental: em que sentido se pode falar – ou não – na expressão governo ilegítimo? Como é possível que tantos se sujeitem às diretrizes de tão poucos, ou seja, como se explica a assim chamada obediência civil? Qual a diferença entre a ordem emitida por um juiz ou policial e aquela de um assaltante ou inimigo em guerra? Qual o papel do ordenamento jurídico nessas considerações?

DIREITO

Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade Autor: Mateus de Moura Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-254-1 Número de Páginas: 142 Ano: 2016 “Mateus de Moura Ferreira, contudo, nos mostra que há alternativas ao tradicional e que novos caminhos, mais democráticos, podem ser descobertos, sem que fi quemos presos a um só. A perspectiva jurídica depende então da “reinvenção” do ensino, conjugando o saber formal do Direito com a consciência social. Reinvenção, afi nal, de toda prática acadêmica. Sem isto estamos presos ao passado e não construiremos nunca, neste espaço que vivemos, a sonhada sociedade democrática que queremos. Ensino Jurídico que emancipe. Direito que liberte. Sociedade que se democratize. Tudo depende do que fi zermos, em sala de aula, com nossos alunos e com o “código” que utilizarmos.”

Tarcísio H. P. Henriques Filho

DIREITO

220 Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos Coleção Direito e Justiça Autores: Antonio Escrivão Filho; José Geraldo de Sousa Junior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-339-5 Número de Páginas: 256 Ano: 2016 O debate sobre os direitos humanos suscita inúmeras controvérsias, aqui captadas por um duplo desafio de expansão semântica: avançar para além das fronteiras da teoria liberal, e conhecer- se e ser reconhecido no diálogo com as lutas sociais por emancipação e dignidade. Assim, cogitar da teoria e da história dos direitos humanos no Brasil parece algo pertinente, sobretudo desde uma mirada que encontra, na América Latina, novos horizontes epistêmicos; no Estado, um complexo agente de garantia e violação de direitos; e nas lutas sociais, o componente ético-político que põe em movimento e dá fundamento a uma sociedade livre, justa e solidária.

DIREITO

Perelman e a argumentação filosófica Convencimento e universalismo Coleção Direito e Justiça Autor: Marco Antônio Sousa Alves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-057-8 Número de Páginas: 430 Ano: 2014

Filosofar, no fundo, nada mais é do que um tipo peculiar de argumentação, uma prática que se serve de razões tendo em vista o convencimento mais amplo e qualificado possível. Visando compreender melhor o discurso filosófico, este livro analisa a proposta de Chaïm Perel­man de uma nova retórica. As principais metas deste trabalho são: definir os conceitos e distinções fundamentais de uma teoria da argumentação; investigar a especifi­cidade da argumentação filosófica, clareando a noção de auditório universal; e enfrentar os temas do convencimento e do universalismo. Assumindo uma postura próxima à de Habermas, Perelman defende que, dependendo do ponto de vista (interno ou externo ao auditório), a filosofia pode ser tomada como um discurso limitado a um contexto determinado ou como uma argumentação aberta que visa o universal.

DIREITO

221 Racionalidade, valor e teorias do direito Coleção Direito e Justiça Autor: Thiago Lopes Decat Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-051-6 Número de Páginas: 440 Ano: 2015 Este livro discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do Direito. Visa explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a legitimidade. Empregando a classificação de modelos de racionalidade de Robert Brandom, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade dos modelos empregados pelas diferentes teorias do Direito em propiciar tratamento racional dos valores é decisiva para o seu êxito ou desinteresse em disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. Argumenta-se que a racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade de tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à teoria do Direito como integridade manifesta-se na apresentação do direito como guiado por princípios morais implícitos à prática e, portanto, valoroso e legítimo.

DIREITO

Sentido da experiência estética Um olhar fenomenológico Autor: José Carlos Henriques Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-004-2 Número de Páginas: 160 Ano: 2014

O presente trabalho tem o mérito, na medida em que busca, através da obra de Duffrenne, uma fundamentação ontológica para a dimensão estética, de ter realçado e rechaçado esse absurdo. Pois tais vias de acesso à obra de arte apoiam-se no esquecimento, por vezes completo, do caráter formal do plano pictórico. Se um quadro é nervoso ou calmo, se uma música é alegre ou triste, isto se deve ao modo de tratamento dos elementos estéticos, o modo de combiná-los, enfim, à composição. Compor um quadro é reunir os elementos pictóricos num todo seguindo uma lei de organização diferente daquela que organiza o mundo, como horizonte de visibilidade ou complexo de utensílios. E a tela possui uma significação própria independente, em maior ou menor grau, da temática tratada ou representada. Por isso, penso que a inadequação da perspectiva sociológica de abordagem da arte está menos na redução dos méritos do artista, do que em desconhecer totalmente qual é a essência de uma obra de arte, justamente, como objeto estético.

DIREITO

222 Representação, verdade e justificação no neopragmatismo de Richard Rorty Autores: Thiago Lopes Decat.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-472-9 Número de Páginas: 220 Ano: 2017 Richard Rorty é atualmente um dos grandes nomes relacionados com a revalorização do pragmatismo como uma corrente filosófica ainda atualmente importante, após um período em que esta tradição foi deixada de lado nos departamentos das universidades americanas. Considerando a si mesmo como um pragmatista, ele vê nesta tradição uma reação à demanda tradicional da filosofia por incondicionalidade, demanda esta que, segundo ele, é um dos temas centrais do platonismo e nele encontra sua origem. Rorty compreende que essa incondicionalidade (uma incondicionalidade que só pode se originar de algo eterno e não de algo humano, histórico e contingente), quando aplicada por Platão ao campo do conhecimento, adquiriu o aspecto de uma demanda incondicional pela verdade absoluta.

DIREITO

Teoria processual da decisão jurídica Coleção Direito e Justiça 3a Edição Autor: Rosemiro Pereira Leal Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-617-4 Número de Páginas: 180 Ano: 2017

Este trabalho, que se reveste de conotações ensaísticas, cuida do instituto jurídico da decisão, que recebe no paradigma do Estado Democrático de Direito significância diferenciada da conceituação encontrada nos padrões teóricos da dogmática analítica comprometida com as escolas que orientavam o pensamento jurídico até a eclosão do movimento constitucionalista dos fins dos anos 70 do séc. XX aos nossos dias. Entretanto, a dissipação dos estoques da eticidade com radicalização das diferenças marcantes da modernidade exigiu a conjectura de novo paradigma esclarecido por uma teoria constitucional do direito em bases de processualidade discursiva dos conteúdos de validade e legitimidade das decisões tomadas a partir de um status democrático a ser considerado como espaço de testabilidade incessante das pretensões de certeza (coerção) institutiva da normatividade (ordenamento jurídico).

DIREITO

223 Teoria(s) do direito Do jusnaturalismo ao pós-positivismo Coleção Direito e Justiça 2ª edição Autor: Hudson Couto Ferreira De Freitas Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-75-4 Número de Páginas: 424 Ano: 2015 Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura de sincretismo teórico forte, oscilando entre discursos pretensamente pós-positivistas e a manutenção de uma postura exegética ainda muito arraigada.

Diante disso, a presente tese tem a pretensão de lançar luzes sobre o tema, e buscará enquadrar as teorias e teses jusnaturalistas, juspositivistas, antipositivistas e pós-positivistas em termos paradigmáticos, no intuito de contribuir para uma melhor compreensão acerca da teoria do Direito.

DIREITO HERMENÊUTICA

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Um diálogo da Hermenêutica com a Literatura Em busca da justiça Autora: Maria Helena Damasceno e Silva Megale Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-325-8 Número de Páginas: 208 Ano: 2016 No âmbito do Direito, qualquer análise, investigação ou avaliação deve ser considerada com as implicações que ela encerra. Daí a relevância do princípio da totalidade, indispensável na atividade hermenêutica. Analisada sob a perspectiva da matéria num caso concreto, tendo em vista a legislação pertinente para solucioná-lo, jamais a interpretação/aplicação do direito deverá se ater a um ponto mínimo do ordenamento jurídico, sob o argumento de ser esse o que especificamente dispõe sobre a matéria, deixando de lado o ordenamento jurídico como um todo.

LINGUÍSTICA

LINGUÍSTICA

Alzheimer, memória e leitura Autora: Priscilla Chantal Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

A obra Alzheimer, memória e leitura contempla uma vasta discussão acerca do funcionamento da memória e da mente, a partir de um estudo envolvendo aspectos da cognição humana, como a linguagem e a leitura. Como caráter metodológico, parte de uma investigação de uma investigação de cunho exploratório, de caráter transdisciplinar entre as áreas de Linguistica, Psicologia, Neuropsicologia, Fonoaudiologia e Neurociências, com idosos com e sem doença de Alzheimer para explanar o processamento da linguagem e o desempenho linguiístico-discursivo desses sujeitos nos diversos estágios da doença. Sendo assim trata-se de uma abordagem prática da complexidade da função mnemônica da mente humana. O livro destina-se a estudantes, profissionais, pesquisadores e todos aqueles que se interessam sobre memória, mente, cérebro e linguagem. Realiza interface entre áreas de Teoria Linguistica, Cognição, Fonoaudiologia, Psicologia, Medicina e Neurociências.

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LITERATURA

LITERATURA

23 visitas ao Oriente Médio Uma reflexão necessária Autora: Ívia Corneli Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-115-5 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

“Quem visita Israel, sente a alma tocada por emoções diferenciadas, alimentando um desejo imenso de voltar. Eu voltei a Israel, não uma ou duas vezes. Estive em Israel vinte e três vezes. Acompanhei, com muita honra, algumas crianças se transformando em adultos, despedi-me de alguns amigos que se foram antes de mim para a pátria espiritual... Fiz amigos... Vi paisagens sendo renovadas, e, acompanhei de perto a eficiência e o cuidado com que se constrói o dia a dia, do Estado de Israel. Acompanhei, também, cada notícia dos “palestinos” na Faixa de Gaza, desde que Israel cedeu a região para eles. Minhas anotações não foram feitas à distância do local dos conflitos. Fui anotando minhas observações, e aqui transcrevo o resultado das minhas pesquisas, baseado nos estudos que fiz e nas 23 visitas ao Oriente Médio, Israel. Nada novo, mas, sinto-me no dever de repassar o que vi e senti.”

LITERATURA

228 Amores improváveis Autores: Adelina Barbosa; Aimee Oliveira; Augusto Alvarenga; Bibi Ribeiro; Fernanda Medeiros; Lavínia Rocha; Mariana Cestari Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-451-4 Número de Páginas: 416 Ano: 2016

Em terra de colégio La Famb, Laura Albuquerque é rainha. Bonita, popular, invejada. Ela é presidente do Grêmio e namora o Arthur, mas está apaixonada pelo Tom, que já beijou Ágatha Martins. Descolada, tatuada e de cabelos cor de algodão-doce, Ágatha quer fazer faculdade de Música, mas seus pais desejam uma filha advogada. Ela é apaixonada por Bruno, o professor mais bonito da escola, que não vai muito com a cara de Júlio Corrêa, um novato tímido e sensível. A deficiência que o faz mancar pelos corredores da escola esconde um passado cheio de sombras e um futuro repleto de incertezas. Júlio é amigo do Léo e está apaixonado por Ágatha, que é melhor amiga do cara mais popular do colégio... ...Arthur Stein é encrenqueiro e superficial, mas inteligente. Famoso aonde quer que vá, ele provoca o ódio de muitos, como o de Júlio, e os suspiros de muitas, como os de Anahí, a garota de ascendência indígena, ou de Stella Bastos, a novata excêntrica que sonha em ser atriz e veio para o La Famb para fugir de um trauma da escola antiga, mas se vê encurralada pelo bullying, ou ainda de Olívia Jansen, a aluna mais sonhadora e delicada do primeiro ano. Tudo o que ela quer é o amor de Arthur, e se libertar das comparações com a “irmã perfeita”, mas seu desempenho em Química não ajuda. Por isso vai contar com a ajuda de Antônio e de Nina Mattos, a coreana nerd e baixinha de notas acima da média e jeito extrovertido. Nina é amada por seus pais adotivos, mas esconde um segredo, que não é só dela, mas também de Laura, Ágatha, Júlio, Arthur, Stella e Olívia...

Tudo o que eles querem é se encontrar. O que une pessoas tão diferentes? Quanto se esconde por trás de tantos... amores improváveis?

LITERATURA

Colorindo Belo Horizonte Livro para colorir e aquarelar Autor / Ilustrador: Thiago Dutra Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-178-0 Número de Páginas: 32 Ano: 2015 Este é um livro de colorir para todas as idades. Nele você vai encontrar paisagens e monumentos importantes da cidade de Belo Horizonte representados em belíssimas ilustrações. Ideias para colorir e aquarelar, cada uma das folhas contém uma imagem (não há desenho no verso para não borrar) e são produzidas com papel de qualidade. Além disso, são destacáveis e você pode emoldurar seus trabalhos depois de prontos. Solte sua imaginação e dê cores às lindas paisagens de BH!

LITERATURA

229 Crônicas do coração Um sopro de saudade Autora: Carmen Netto Victória Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-65-5 Número de Páginas: 146 Ano: 2014

Um manifesto dizia eu que “saudosismo é para quem tem motivo de, e para o ter, seja na alegria, seja na tristeza’’ Creio que a frase acima tem tudo a ver com o que minha conterrânea montesclarense, a escritora Carmen Netto Victória, nos oferece no seu primeiro livro que ora temos a satisfação de poder lê-lo, pois nele ela nos transporta aos mais variados assuntos e termos, cujos personagens e recordações de alegria – e, por que não dizer, também de melancolia – nos fazem sentir que estamos vivendo aqueles momentos como se hoje fosse, devido à clareza de detalhes apresentados.

Exemplo? A Fazenda das Quebradas dos saudosos Pedro Veloso e Arinha. Ou o “footing” da rua Quinze. Assuntos e personagens que, com certeza, a maioria dos seus leitores tiveram a oportunidade de deles participar ou que deles tomaram conhecimento.

Dizem que “São tempos que não voltam mais”. Entretanto, Carmen Netto sabe, com maestria e sensibilidade, nos trazer uma leitura cheia de recordações e objetividade, que balançam nosso ego e a nossa alegria interior.

LITERATURA

Crônicas por Félix Valois Autor: Félix Valois Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-578-8 Número de Páginas: 406 Ano: 2017 Nelas, ele fala de Direito, de Política, de História e de muito mais.

Felix fala de política, mas não fala para políticos. Fala de Direito, mas não fala para operadores do Direito. Ele fala para todos.

Além desses temas, ele aborda, sempre de forma deliciosa, o amor por sua terra, o orgulho dos filhos (que nem merecemos, mas que nos deixa prosa), os amigos, a saudade, as religiões, que ele não professa, mas que respeita, a educação e a falta de educação, as desigualdades sociais. Enfim, Felix fala de tudo ao escrever para todos.

LITERATURA

230 Das estrelas Autora: Mariana Munford Cestari Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-276-3 Número de Páginas: 208 Ano: 2016

Quando Mabel Grace se auto-diagnosticou depressiva, não imaginou que a vida, a partir daquele ponto, seria tão difícil. Ela deveria estar estampando manchetes de jornal, ganhando prêmios Nobel da Física, arrasando em olimpíadas acadêmicas... definitivamente não deitada no chão seu porão escuro enquanto enfrenta dores oriundas de sua própria cabeça. Mas, sua condição não é uma escolha.

A chegada de seu antigo rival North St. John parece apenas mais um obstáculo: o garoto passara anos longe de casa, viajando mundo afora ao lado de sua mãe fotógrafa, e volta a ilha para celebrar o casamento de seu pai.

Para ele, é impossível considerar o fatídico encontrão com Mabel, em uma madrugada estrelada, uma mera coincidência. Afinal, o bater das asas de uma borboleta no Japão pode fazer com que dois adolescentes problemáticos apaixonem-se em uma pequena ilha na costa brasileira.

Em meio a aventuras de proporções rotineiras, North e Mabel aprendem a lidar com seus medos e acabam por compreender que nem tudo pode ser descrito por fórmulas matemáticas.

LITERATURA

De olhos fechados 3ª edição Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-89-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2017

“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo?

Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu.

Para desorganizar ainda mais sua vida, Tiago – o garoto novo da escola – começa a balançar seu coração e a fazer com que sinta o que ela jamais sentiu. Sua dificuldade agora é acreditar no que sempre tentou passar às pessoas: ser cego não é sinônimo de limitação e tristeza. Entre os desafios do dia-a-dia e da adolescência, Cecília se vê envolvida em um mistério que pode afetar sua vida e de todos os belo-horizontinos, e ela não vai descansar até descobrir – e entender – um grande segredo do passado da cidade que os livros de História jamais ousaram contar.

LITERATURA

231 Entre 3 mundos Livro 1 da Trilogia Entre 3 Mundos 2ª edição Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-186-5 Número de Páginas: 224 Ano: 2017 Há algumas décadas, o Brasil vivia intensos conflitos entre pessoas normais e pessoas com dons extraordinários. Visando a paz no país, as autoridades o dividiram em dois territórios – o do Norte e o do Sul – e assinaram um contrato proibindo a migração de uma região para a outra.

Alisa é de uma família do Norte, mas foi identificada como pertencente ao Sul e precisa esconder a verdade de ambos os mundos.

Além de quebrar o contrato toda semana para visitar seus pais, Alisa enfrenta problemas comuns da adolescência: acha seu próprio nome bizarro, gosta do cara errado e é a única pessoa que não percebe o quanto seu melhor amigo é apaixonado por ela.

A vida de Lisa (como prefere ser chamada) se transforma completamente com um grande acontecimento no colégio e, agora, ela se vê diante de um desafio envolvido pela descoberta do amor e da sua verdadeira identidade.

LITERATURA LITERATURA

Entre 3 segredos Livro 2 da Trilogia Entre 3 Mundos Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-362-3 Número de Páginas: 368 Ano: 2016 Assimilar a maior revelação da sua vida não é mais a única tarefa de Lisa, que agora precisa esconder o que sabe, além de lidar com sua nova (e intensa!) rotina.

Entre o esforço para corresponder às expectativas de três mundos, o início de um relacionamento e as mais recentes descobertas sobre si mesma e a sociedade, Lisa se vê diante de três grandes segredos que prometem afetar tudo ao seu redor.

Na irresistível continuação de “Entre 3 Mundos”, você vai descobrir o que aconteceu depois do último ponto final e se envolver ainda mais com as novas emoções da nossa protagonista!

LITERATURA

232 Era uma vez A busca Autora: Bibi Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-286-2 Número de Páginas: 272 Ano: 2016

Isabella nunca se encaixou em nenhum grupo. Se considerava estranha e tinha dificuldade em se relacionar com outras pessoas.

Então eis que surge uma grande oportunidade que vira todo o seu mundo de cabeça para baixo. Ela seria uma Procuradora de Princesas Perdidas, com a importante missão de encontrar as tão conhecidas Princesas de Contos de Fadas no meio de tanta gente comum (ou nem tanto) do Mundo Real. É claro que ela teria uma ajudinha. E esse parceiro é Lucas, um adolescente adorável que também se encontra perdido no meio dessa confusão em que as Princesas se colocaram. Como eles farão para encontrar essas Princesas quando essa busca envolve tantas situações complexas e sentimentos? Entre neste livro e viaje para o Mundo Real para descobrir o que acontece.

LITERATURA

Lynn e a Irmandade do Esmeralda Autor: Pedro Ivo Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-80-8 Número de Páginas: 424 Ano: 2014

Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus companheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata supostamente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua misteriosa maldição, e que a sobrevivência de cada um deles dependerá do quão forte forem seus laços de amizade. Enquanto isso o mago Morgan viaja através da Europa em uma tentativa desesperada de colocar em marcha diversos eventos necessários para a improvável salvação da humanidade.

LITERATURA

233 Lourival Pechir: um estúdio, um microfone, uma voz Autora: Evandro Pechir.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-391-3 Número de Páginas: 168 Ano: 2017 “Ao lado das lembranças aqui registradas, de companheiros de trabalho, de amigos, que conviveram com ele, e destacaram sua inteligência e bondade, para resolver problemas e ajudar o próximo, gostaria de lembrar que Lourival, para mim foi, também, um grande ator para contar anedotas! Eram engraçadas, nunca marcadas pela vulgaridade. Muitas vezes, surpreendi meu esposo, Petrônio, que foi seu companheiro em viagens, dando gargalhadas ao telefone. Quando perguntava, quem é? Ele dizia: ‘claro que é o Lôro, com suas últimas piadas...’”

LITERATURA

Mandalas indianas Livro para colorir antiestresse Autores: Marcial Ávila; Leonardo Ramaldes Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-103-2 Número de Páginas: 72 Ano: 2015

A palavra mandala tem sua origem no sânscrito, constituindo a compreensão de “aquilo que circunda um centro”, desta maneira designa uma organização de símbolos em forma de diagramas e círculos concêntricos, que por sua vez são utilizados para a meditação e a concentração. No Hinduismo é a simbolização do universo, da harmonia, da energia, do divino e da magia.

Em uma compreensão metafísica constitui a representação da relação entre o homem e o cosmo. Como um retorno à unidade do ser pela organização de um espaço sagrado – que é a mandala. As características místicas que envolvem a mandala podem variar de acordo com suas cores, formas e posicionamentos. Nem sempre são encontradas em uma forma circular, mas tem como seu centro um ponto principal.

Por sua beleza estética que permite experimentar a combinação de cores, cada vez mais pessoas vêm se dedicando às mandalas, seja por motivos terapêuticos, esotéricos ou de lazer. O que torna inegável a atração que elas exercem, sendo que a experiência vivenciada em contato com seu universo é única e individual.

LITERATURA

234 Palavras amargas Autor: Humberto Parreiras Formato: 14x21 ISBN: 9788567020365 Número de Páginas: 106 Ano: 2014 A apreciação do poema não implica a busca por resoluções individuais, mas a significação dessa busca. Para o leitor, que não participa diretamente do processo de criação, o poema já vem arquitetado.

Apesar de aparente gratuidade, o digerir dessas Palavras Amargas é, pelo menos na assimilação de sua essência, um processo igualmente perturbador. A leitura cuidadosa desses poemas é antes um incômodo prazeroso que uma experiência puramente agradável. Mas são exatamente esses matizes de amargo que despertam no leitor as percepções mais intensas.

LITERATURA

Sobre o amor e outras manias Autores: Leonardo Santaroli.

Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-568-9 Número de Páginas: 208 Ano: 2017 Ao ler o “Sobre o amor e outras manias”, de Leonardo Santaroli, você se deparará com pequenos fragmentos de ternura e amor, pedaços de bons sentimentos que o autor entrega a quem se dispõe a pausar o corre-corre do dia a dia para um pequeno momento de lazer.

A candura do texto é exaltada ainda pelas belas ilustrações de Victor Soares, jovem e talentoso ilustrador de Belo Horizonte que topou o desafio de ilustrar os textos de Leonardo.

LITERATURA

235 Triângulo de Quatro Lados Livro 1 3ª edição Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda Medeiros Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-099-8 Número de Páginas: 320 Ano: 2016 Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa. Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente significativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um filme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos importantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem superpoderes, nem sofrimentos insuportáveis. Ela não vai salvar o mundo, nem é a única esperança da humanidade. Sara é como qualquer garota comum, com seu próprio estilo de delineador. E há alguém esperando-a do lado de fora. Ela hesita quando toca a maçaneta. Você abriria a porta?

LITERATURA LITERATURA

Trevo de 4 folhas Livro 2 Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda Medeiros Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-274-9 Número de Páginas: 376 Ano: 2016

Tatuagens que amenizam cicatrizes, óculos escuros que cobrem os olhos e uma lábia que conquista qualquer um. Matheus Bianchi é observador, gentil e determinado. Um homem de poucas palavras.

Oculta sombras que atormentam até mesmo seus mais secretos sonhos. Já Rodrigo Guano sempre foi um sedutor passional, impulsivo e egoísta, mas se arrependeu do que fez de errado. Somente ele sabe o que guarda para si, por trás de uma imagem invejável e um sorriso avassalador. Matheus e Rodrigo sabem que tem muito em comum. Trabalham na mesma empresa, dividem os mesmos interesses e amigos, são integrantes da mesma banda de rock, e pensam que suas semelhanças param por aí... Será mesmo? Quantos segredos se escondem atrás de sorrisos e tatuagens? Até que ponto as aparências enganam?

LITERATURA LITERATURA

236 Revista LARA Organizadores: Angelo Giardini; Bruno Oliveira; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior Formato: 17,5x23,5 Número de Páginas: 44 Ano: 2016

O L é de letra, o átomo primordial com o qual pretendemos criar uma ordem a partir do caos. Ao mesmo tempo é também onde começa a literatura, lugar imaginário no qual todas as potencialidades da palavra, conjunto caótico de letras, se realizam. Letra que precede o verbo, mas ao mesmo tempo o cria. Criação a partir da Atração, força verbal que une letras em palavras, assim como leitores e livros. Portanto, o A é Atração que surge depois da letra, mas a suplanta e supera. Sem ela a letra nada seria, mas se letras atraídas são palavras, palavras atraídas são Revistas ou Livros. Logo o R é Revista, somatório de insignificantes significados. Reiteração de letras atraídas revisadas que surgem da atração, mas também atraem e distraem. E se uma revista pode ser um lar, que seja feminina como Lara, para que sua dupla atração, nos levante e nos atraía, de forma que no fim todos sigamos a Lei que Lara nos impõe. E como um cavalo, retornamos a primeira casa, que agora contém em si insignificantes ressignificados, tornando esse texto passível de ser lido em apenas uma letra.

Bruno Oliveira

LITERATURA

Um amor em Barcelona 3ª edição Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-288-6 Número de Páginas: 80 Isabela simplesmente odeia as visitas anuais ao seu pai em Barcelona e sempre faz de tudo para não ir. Nessas férias, além de não poder aproveitá-las com a amiga, terá de aguentar dois meses inteiros na Espanha. O que poderia ser mais chato? Ah, claro, ir na companhia da prima Briana. O que Isabela não imagina, porém, é como um garoto pode deixar Barcelona muito mais interessante...

LITERATURA

237 Um amor, um café & Nova York Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-037-0 Número de Páginas: 168 Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do aniversário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que mudaria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia é que esse era mais um dos grandes sonhos de Camila, que vai fazer de tudo para que essa seja a melhor viagem deles. Porém, Nova York possui brilhos demais.

Poderia algum deles ofuscar o do casal? Um romance recheado de beijos, sonhos e palavras doces, personagens surpreendentes e ainda uma trilha sonora de ‘sobremesa’.

LITERATURA

Um amor, um café & Nova York 2 Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-124-7 Número de Páginas: 192 Dois anos se passaram desde que Camila se despediu do Brasil. Vivendo seu sonho em NY com seus melhores amigos, ela pensa que este será um ano como os dois anteriores... Quando seus pais e amigos a convencem a voltar para casa, Camila se vê encurralada por lembranças do passado e o medo do futuro, sendo obrigada a enfrentar seus sentimentos adormecidos sem transparecer isso para as câmeras. Assim como em nossa própria vida, cada novo capítulo trará uma nova surpresa, novos personagens e novas emoções para essa história. Será que Camila está preparada para as consequências de viver seu sonho?

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