Rompimento democrático no Brasil: teoria política e crise das instituições públicas - 2ª Edição by Editora D'Plácido

Marco Antônio Sousa Alves

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: ENTRE A DESPEDIDA DO MÉTODO E O IMPROVÁVEL RETORNO DA PRUDÊNCIA Júlio Aguiar de Oliveira

DESOBEDIÊNCIA CIVIL HOJE: Entre a desinstituição e o poder constituinte Andityas Soares de Moura Costa Matos

RAZÃO POLÍTICA LIBERAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: Sobre o conflito entre prática governamental e limites legais nos trabalhos de Michel Foucault e Giorgio Agamben

Bom proveito! Paulo Queiroga

Pesquisador de história contemporânea pela UFMG

Lorena Martoni de Freitas

A FRAGILIDADE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: Governamentalidade, Escândalos Públicos Midiáticos e Ideologias Ultra Conservadoras no Contexto Contemporâneo do Brasil Lucas de Alvarenga Gontijo e Ricardo Manoel de Oliveira Morais

ISBN 978-85-8425-931-1

editora

ROMPIMENTO democrático no brasil

GOLPE DE ESTADO E GUERRA EM DEFESA DA SOCIEDADE NO BRASIL

As análises aqui propostas não perdem seu intento último de justiça e de igualdade entre os homens e, a despeito da erudição dos seus autores, os artigos primam pela didática e clareza dos argumentos. Empenhados em avaliar os destinos da nação neste contexto de iminente infortúnio histórico, os argumentos fundamentados dos autores apresentam um recorte da História contemporânea, pelo qual é possível inferir dois cenários possíveis em futuro breve: abrem-se as rotas que farão a nação cruzar o rio Arqueronte em direção ao Hades ou desvia-se o barco de Caronte para um Brasil consolidadamente democrático e menos desigual. As ideias e os argumentos expostos nesta coletânea tornam a obra uma leitura indispensável para profissionais e acadêmicos de Filosofia, Sociologia, Direito, Ciência Política e se dirige também àqueles para quem não bastam as viciadas historietas narradas pelos grandes veículos de comunicação de massa.

ROMPIMENTO

DEMOCRÁTICO NO BRASIL

TEORIA POLÍTICA E CRISE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

2ª EDIÇÃO

Justiça política, exclusão e risco social Miracy B. S. Gustin

O DIREITO HUMANO À DEMOCRACIA COMO A PEDRA ANGULAR DO DIREITO Stephan Kirste

TEORIA DA DEMOCRACIA E PROTOFASCISMO NO BRASIL: Estudo sobre períodos de crise política Lucas de Alvarenga Gontijo

GOVERNO REPRESENTATIVO E ROMPIMENTO INSTITUCIONAL: Uma análise a partir do pensamento de Maquiavel Ricardo Manoel de Oliveira Morais

PROCURANDO ENTENDER A CRISE BRASILEIRA: O golpe José Luiz Quadros de Magalhães

ORGANIZADORES LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

PREFÁCIO POR

DOM JOAQUIM GIOVANI MOL GUIMARÃES

ROMPIMENTOS E CONTINUIDADES: A História brasileira como uma História rotineira de rupturas Patrus Ananias e João Paulo de Faria Santos

A POTÊNCIA ANTIFASCISTA: Democracia e psicanálise Fábio Belo

TEORIA POLÍTICA E CRISE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

2ª EDIÇÃO

TEORIA POLÍTICA E CRISE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

ORGANIZADORES LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

editora

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 31 3261 2801 CEP 30140-007

Plácido Arraes Produtor Editorial

W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R

Tales Leon de Marco Capa, projeto gráfico

Letícia Robini

Imagem de capa

Daniel Carneiro Diagramação

Bárbara Rodrigues da Silva Christiane Morais de Oliveira

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Rompimento democrático no Brasil: teoria política e crise das instituições públicas. -- 2 ed. -- GONTIJO, Lucas de Alvarenga; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; MORAIS, Ricardo Manoel de Oliveira [Orgs.] - Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. Bibliografia. ISBN: 978-85-8425-931-1 1. Direito. 2. Direito Constitucional. 3. Filosofia do Direito. 4. Ciência Política. I. Título. II. Autores CDU342 CDD341.2

SUMÁRIO

PREFÁCIO

Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

PREFÁCIO DA SEGUNDA EDIÇÃO

José Luiz Quadros Lucas Gontijo Ricardo Morais

1. JUSTIÇA POLÍTICA, EXCLUSÃO E RISCO SOCIAL

Miracy B. S. Gustin

2. O DIREITO HUMANO À DEMOCRACIA COMO A PEDRA ANGULAR DO DIREITO

Stephan Kirste

3. TEORIA DA DEMOCRACIA E PROTOFASCISMO NO BRASIL: estudo sobre períodos de crise política

Lucas de Alvarenga Gontijo

4. GOVERNO REPRESENTATIVO E ROMPIMENTO INSTITUCIONAL uma análise a partir do pensamento de Maquiavel

Ricardo Manoel de Oliveira Morais

5. PROCURANDO ENTENDER A CRISE BRASILEIRA: o golpe José Luiz Quadros de Magalhães

123

6. ROMPIMENTOS E CONTINUIDADES: A história brasileira como uma história rotineira de rupturas

139

7. A POTÊNCIA ANTIFASCISTA: democracia e psicanálise

157

Patrus Ananias João Paulo de Faria Santos Fábio Belo

8. GOLPE DE ESTADO E GUERRA EM DEFESA DA SOCIEDADE NO BRASIL 169 Marco Antônio Sousa Alves

9. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: entre a despedida do método e o improvável retorno da prudência

189

10. DESOBEDIÊNCIA CIVIL HOJE: entre a desinstituição e o poder constituinte

207

11. RAZÃO POLÍTICA LIBERAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: sobre o conflito entre prática governamental e limites legais nos trabalhos de Michel Foucault e Giorgio Agamben

261

12. A FRAGILIDADE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: governamentalidade, escândalos públicos midiáticos e ideologias ultra conservadoras no contexto contemporâneo do Brasil

289

ÍNDICE ALFABÉTICO

315

Júlio Aguiar de Oliveira

Andityas Soares de Moura Costa Matos

Lorena Martoni de Freitas

Lucas de Alvarenga Gontijo Ricardo Manoel de Oliveira Morais

AUTORES ANDITYAS SOARES DE MOURA COSTA MATOS Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutorando em Filosofia pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Professor Visitante na Facultat de Dret de la Universitat de Barcelona (Catalunya) entre 2015 e 2016.

CAROLINA D. ESSER SANTANA1 Doutoranda em Filosofia pela Universidade deVechta,Alemanha. Mestre em Teoria do Direito pela PUC Minas. Membro do grupo de pesquisa “Begriff und normative Konzeptionen und Praktiken der Freundschaft”, financiado pelo Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), cuja cooperação envolve a Universidade deVechta/Alemanha e a Universidade de Bergen/Noruega. Atualmente reside em Shanghai, China.

FÁBIO BELO Professor do Programa de Pós-Graduação em Psicologia - UFMG. Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da UFMG. Doutor em Estudos Literários, Mestre em Teoria Psicanalítica. Coordenador do Grupo de Pesquisa (CNPq): Psicanálise e Política. Na presente publicação, atuou como co-tradutora ao lado de Lucas Gontijo do artigo de autoria de Stephan Kirste.

JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS Advogado da União e Professor de Direito na Universidade de Brasília. Foi Professor na Universidade Federal do Pará e na Universidade Federal de Goiás.

JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional, professor da UFMG e PUC Minas. Presidente nacional da Rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano. Consultor do Marzinetti, Mendonça, Bedetti Mayrink & Gontijo Sociedade de Advogados – MMG Advocacia.

JÚLIO AGUIAR DE OLIVEIRA Mestre e doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou estágio pós-doutoral na Christian-Albrechts-Universität zu Kiel/Alemanha (2012-2013), com recebimento de bolsa CAPES.Visiting Scholar na University of Iowa/EUA (2014) e na Universität Vechta/Alemanha (2015). É professor associado II da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), onde leciona no curso de graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito. Pesquisador PPM/FAPEMIG.

LORENA MARTONI DE FREITAS Doutoranda, Mestra em Direito pela UFMG. Desenvolve pesquisas em Filosofia Política, Teoria do Estado e Teoria do Direito. Atualmente é pesquisadora-bolsista vinculada à FAPEMIG na Comissão da Verdade em Minas Gerais.

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu da PUC Minas, além de Coordenador de Extensão da Faculdade Mineira de Direito. Professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre e Doutor em filosofia do direito pela UFMG. Consultor do Marzinetti, Mendonça, Bedetti Mayrink & Gontijo Sociedade de Advogados – MMG Advocacia. 8

MARCO ANTÔNIO SOUSA ALVES Professor Adjunto de Teoria e Filosofia do Direito na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Mestre e Doutor em Filosofia pela UFMG. Bacharel em Direito e Filosofia. Pós-Doutor (PNPD/CAPES) junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFMG.

MIRACY B. S. GUSTIN Professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito-UFMG. Professora Associada da Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (Aposentada). Pós-Doutora pela Universidade de Barcelona – CAPES. Doutora em Filosofia do Direito –UFMG. Mestre em Ciência Política. Especialista em Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Universidade de Michigan, EUA. Coordenadora do Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbano-rural e do Programa Polos de Cidadania.

STEPHAN KIRSTE Doutor pela Universidade de Freiburg, prestou as provas públicas de habilitação para lecionar em Baden-Württemberg. Trabalhou como professor associado nas universidades de Jena, Heidelberg na Alemanha e Andrássy, em Budapeste, onde foi eleito diretor em 2009. Foi professor visitante na Universidade da Virgínia, nos EUA e em várias universidades brasileiras. Em 2012 aceitou a cadeira de Filosofia do Direito e Ciências Sociais na Universidade de Salzburg, na Áustria.

PATRUS ANANIAS Professor de Direito e Deputado Federal por Minas Gerais. Foi Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2010) e Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (2015-2016). Foi prefeito de Belo Horizonte de 1993 a 1997.

RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS Professor da FEAD. Mestre em Filosofia Política pela UFMG e Doutorando em Direito Político pela UFMG. Advogado do Marzinetti, Mendonça, Bedetti Mayrink & Gontijo Sociedade de Advogados – MMG Advocacia. 9

PREFÁCIO

Profeta é sempre aquele que questiona a sinceridade de seu tempo. Enquanto seres de liberdade e de busca de sentido, fazemos da sociedade um conjunto de relações significativas onde todos se realizam pelo cuidado mútuo. Assim, seja no campo das ciências, da espiritualidade e da filosofia, sempre há, na condição humana, a busca de realização pessoal e social através da ética. O presente livro focaliza essa problemática na perspectiva do Direito. Seu foco é a crise da democracia e a fragilidade das instituições públicas para a superação desses desvios. Todos nós sabemos que a história do convívio humano é feita de sínteses provisórias e sucessivamente mais abrangentes. O aumento da população mundial, que convida o Direito a legislar passo a passo sobre os problemas emergentes de cada época, ameaça o convívio humano com uma impessoalidade, onde o ser humano pode perder a referência do bem comum. Denuncia-se, aqui, que muitos setores da estrutura político-social de nossa época colocam o seu olhar no microscópio de seus interesses específicos e perdem de vista a totalidade que repercute no bem-comum. Na visão de uma Universidade Pontifícia e Católica, o convívio humano supõe a harmonia de todos para a construção desse precioso bem-comum: tornar-se próximo para que todos se realizem solidariamente. A separação das ações cotidianas de um sentido superior é considerada como uma heresia social. A produção acadêmica não se reduz ao julgamento severo de uma realidade em desvio, mas a transformação do que surge numa nova maneira de existir em sociedade, usando o Direito não como 11

manipulação, mas para assegurar as realizações humanas, eticamente, num contexto onde emergem as contradições. Assim, o argumento jurídico não se restringe a um fim condenatório simplesmente, mas convoca ao reinício de um processo evolutivo que conduza ao proclamado bem-comum. Os autores desse livro retomam essa perspectiva básica para o papel da sociedade como uma convocação da cidadania a fazer o diagnóstico de nosso tempo e colocar nas mãos do leitor comprometido algo que vai além de uma intimação: convoca o cidadão a se pautar por normas que sirvam como sustentáculo para a transformação social. Uma Universidade que ensina que não somos uma multidão anônima, mas, sim, protagonistas da construção do mundo que queremos. Não mudar, permanecer na passividade significa cumplicidade para com o que existe e nos convida à mudança. Esse Prefácio, pois, é mais do que uma apresentação de um texto acadêmico. É, verdadeiramente, um convite ao cidadão para que seja Profeta e questione a sinceridade de nosso tempo.

Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte.

PREFÁCIO DA SEGUNDA EDIÇÃO

Em tempo de grande agitação política, a primeira edição do Rompimento Democrático no Brasil foi lançada em dois eventos. Primeiro, no Sexta Valente1, no dia 20 de outubro de 2017; um dos mais pulsantes movimentos que insurgiram em Belo Horizonte, meio à crise política que se instaurou em meados do ano de 2015. O segundo lançamento teve lugar na semana seguinte, no Congresso Internacional sobre Democracia, Decolonialidade e Direitos Humanos, lançamento sediado na simbólica Biblioteca Pública Luiz de Bessa. Resultado: esgotaram-se todos os volumes. Encontramo-nos, por certo, orgulhosos do sucesso da primeira edição, isso revela que os artigos contido neste livro circularam, foram lidos e cumpriram sua missão: propiciar o pensamento crítico e acadêmico acerca de temas políticos e jurídicos tão relevantes para a conjuntura atual do nosso povo. Eis o sentido de tudo que segue nestas páginas, a alteridade. Dadas as circunstâncias, não tivemos tempo de ouvir as primeiras críticas e se impôs sobre nós o dever de escrever o prefácio da segunda edição. Não houve tempo nem mesmo de consultar o prefaciador da primeira edição, professor Dom Mol Guimarães, motivo de muita distinção para nós. Elaboramos, portanto, os breves comentários que seguem. Sexta Valente é o nome de um encontro semanal que tem por finalidade a discussão de temas políticos e culturais criado por um grupo de amigas belorizontinas. Os encontros, sempre marcados pela perspectiva progressista e social, aconteciam às sextas-feiras e hoje em dia às terças-feiras, mas ainda abriga-se no Restaurante do Ano, na rua Levindo Lopes, 158, Funcionários. As principais organizadoras são Manu Grossi, Paula Oliveira, Luiza Dulci, Juliana Myrrha, Augusto Barros e Natacha Rena.

O livro é, sob nossa perspectiva, um ato. As palavras sempre são, inarredavelmente, atos. Mas, agora, as palavras que seguem neste tomo estão tonificadas por um apanhado de acontecimentos que se acumularam em nosso país nos últimos meses. O golpe se aprofundou, as reformas neoliberais ganharam terreno, mais direitos sociais foram extintos, os escândalos de corrupção e desfaçatez do governo de fato se escancararam. Nos últimos dias, a violência nua da prisão inconstitucional e sem provas reais de Lula tornou ainda mais explícita a perseguição política levada a efeito por instituições públicas. A segunda edição encontra espaço por ocasião do “Seminário sobre o Golpe de 2016”, na PUC Minas. Esse tipo de evento alastrou-se por muitas universidades brasileiras e tem produzido um efeito muito peculiar: são as universidades as porta-vozes do processo de desmonte que o País tem se sucumbido. As universidades figuram, neste sentido, como espaços de resistência pela democracia e caixa de ressonância dos movimentos sociais organizados. Por fim, é marcante que escrevemos este prefácio seis dias após o discurso do ex-presidente Lula, no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campos – SP. Discurso que preconizava a iminência de sua prisão pela polícia federal. O encarceramento de Lula, decorrente de um processo em que o juiz de primeira instância, em sede de sentença, não soube apontar a relação entre a suposta propriedade do apartamento atribuído ao réu e as vantagens angariadas pela OAS; decorrente de um acordão emitido pela 8ª turma do TRF 4 em que os três desembargadores nem de perto discutiram o mérito da condenação, mas ocuparam-se de suposições e divagações morais baseadas em ódio ao Parido dos Trabalhadores e ao próprio réu; prisão antecipada, inconstitucional e arbitrária, decorrente de uma das mais lamentáveis sessões plenárias da história do STF, onde atestou-se, claramente, que o processo contra Lula é movido por magistrados, promotores e delegados fanáticos, sem qualquer pudor e capazes de fazer qualquer coisa para perpetrar seus interesses obscuros. Em meio a toda essa tensão, eis que chega as mãos dos leitores a segunda edição do Rompimento Democrático do Brasil. Boa leitura! Os organizadores: José Luiz Quadros, Lucas Gontijo e Ricardo Morais 14

JUSTIÇA POLÍTICA, EXCLUSÃO E RISCO SOCIAL Miracy B. S. Gustin1

1. CONCEITO BÁSICOS Trabalha-se aqui com a questão da efetividade da justiça política que tem sido utilizada em alguns trabalhos das Ciências Sociais Aplicadas e das Ciências Políticas. Falta-lhe, contudo, um julgamento que permita uma conexão mais direta com a esfera prática dos vários setores desses dois campos científicos. Em termos preliminares, deve-se esclarecer que três autores foram essenciais aos raciocínios que aqui se expõe sobre o tema em desenvolvimento. O primeiro deles, Karl Marx, foi-nos indispensável por suas observações nas obras “A Ideologia Alemã”, ao colocar em questão parte do pensamento socialista da época, e na “Crítica ao Programa de Gotha” onde revê conceitos e amplia conteúdos. E os dois outros autores, Agnes Heller, especialmente em seu livro “Além da Justiça”, onde diverge da concepção marxiana sobre a justiça como uma correspondência às necessidades humanas, e Charles Taylor, em “A Política do Reconhecimento”, onde apresenta uma noção de justiça que se coloca entre a igualdade e a diferença. A referência a esses três autores não significa que o texto se prenderá apenas a eles, ao contrário, muitos outros terão suas ideias Professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito-UFMG .Professora Associada da Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (Aposentada). Pós-Doutora pela Universidade de Barcelona – CAPES. Doutora em Filosofia do Direito –UFMG. Mestre em Ciência Política. Especialista em Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Universidade de Michigan, EUA. Coordenadora do Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbano-rural e do Programa Polos de Cidadania.

Marco Antônio Sousa Alves

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: ENTRE A DESPEDIDA DO MÉTODO E O IMPROVÁVEL RETORNO DA PRUDÊNCIA Júlio Aguiar de Oliveira

DESOBEDIÊNCIA CIVIL HOJE: Entre a desinstituição e o poder constituinte Andityas Soares de Moura Costa Matos

RAZÃO POLÍTICA LIBERAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: Sobre o conflito entre prática governamental e limites legais nos trabalhos de Michel Foucault e Giorgio Agamben

Bom proveito! Paulo Queiroga

Pesquisador de história contemporânea pela UFMG

Lorena Martoni de Freitas

ISBN 978-85-8425-931-1

editora

ROMPIMENTO democrático no brasil

GOLPE DE ESTADO E GUERRA EM DEFESA DA SOCIEDADE NO BRASIL

ROMPIMENTO

DEMOCRÁTICO NO BRASIL

TEORIA POLÍTICA E CRISE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

2ª EDIÇÃO

Justiça política, exclusão e risco social Miracy B. S. Gustin

O DIREITO HUMANO À DEMOCRACIA COMO A PEDRA ANGULAR DO DIREITO Stephan Kirste

TEORIA DA DEMOCRACIA E PROTOFASCISMO NO BRASIL: Estudo sobre períodos de crise política Lucas de Alvarenga Gontijo

GOVERNO REPRESENTATIVO E ROMPIMENTO INSTITUCIONAL: Uma análise a partir do pensamento de Maquiavel Ricardo Manoel de Oliveira Morais

PROCURANDO ENTENDER A CRISE BRASILEIRA: O golpe José Luiz Quadros de Magalhães

ORGANIZADORES LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA MORAIS

PREFÁCIO POR

DOM JOAQUIM GIOVANI MOL GUIMARÃES

ROMPIMENTOS E CONTINUIDADES: A História brasileira como uma História rotineira de rupturas Patrus Ananias e João Paulo de Faria Santos

A POTÊNCIA ANTIFASCISTA: Democracia e psicanálise Fábio Belo