Direito Civil - 3ª Edição by Editora D'Plácido

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco.

O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

3ª edição

INDICADO PARA: Graduação Pós-graduação

Conheça também a coleção de cursos e manuais da Editora D’Plácido. São publicações de autores renomados com um capricho na formatação, que ajuda na fluidez da leitura e fixação do conteúdo. Você pode encontrá-los nas principais livrarias e em nosso site: W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R

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Profissionais

Advogados Promotores de Justiça Magistrados

editora ISBN 978-85-8425-871-0

Direito Mônica Civil Queiroz

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico.

2018

ste livro nasceu da reunião de notas, estudos, debates e reflexões promovidos em sala de aula. Sempre me fiei da possibilidade de transmitir determinado assunto com objetividade sem, contudo, prescindir do conteúdo e profundidade necessários para a compreensão do tema. As lições de Direito Civil aqui abordadas – sem a pretensão de esgotar qualquer assunto – buscam alcançar desde o aluno que dá os primeiros passos na graduação até aquele que pretende alçar vôo frente aos mais rigorosos certames públicos, além de servir de instrumento para os profissionais e estudiosos da área jurídica, tais como Professores, Advogados, Promotores de Justiça e Magistrados. Para tanto, o livro está atualizado com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e com os enunciados do Conselho da Justiça Federal aprovados até a VII Jornada de Direito Civil. Os estudos, como o leitor poderá constatar, são sempre orientados sob a ótica do Direito Civil Contemporâneo, sendo que, nesta obra, a Constituição Federal de 1988 promove a devida filtragem aos diversos assuntos civilísticos aqui abordados.

2018

Direito Civil Atualizado com: • Lei nº 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil • Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei nº 13.151/15 – Lei que altera disposições sobre Fundações • Lei nº 13.465/17 – Lei que traz regras sobre o Direito Real de Laje,

o condomínio de lotes, a usucapião extrajudicial etc.

E mais: • Enunciados do CJF até a VII Jornada de Direito Civil • Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores

Mônica Queiroz

3ª edição

Lei de Introdução Parte Geral Direito das Obrigações Teoria Geral dos Contratos Contratos em espécie Responsabilidade Civil Direito das Coisas Direito de Família

Mônica Queiroz Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora universitária, coordenadora de cursos de pós-graduação em Direito, além de lecionar em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB, lecionando na Rede de Ensino Praetorium/LFG, no Curso Pro Labore (MG), no Curso Focus (SP/PR), no Curso Jurídico (PR), no IOB Concursos (SP), no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (SP) e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (DF).

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Direito Civil

2018

Direito Civil Atualizado com: • Lei nº 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil • Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência • Lei nº 13.151/15 – Lei que altera disposições sobre Fundações • Lei n. 13.465/17 – Lei que traz regras sobre o Direito Real de Laje,

o condomínio de lotes, a usucapião extrajudicial etc.

E mais: • Enunciados do CJF até a VII Jornada de Direito Civil • Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores

Mônica Queiroz

3ª edição

Lei de Introdução Parte Geral Direito das Obrigações Teoria Geral dos Contratos Contratos em espécie Responsabilidade Civil Direito das Coisas Direito de Família

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 31 3261 2801 CEP 30140-007

Plácido Arraes Produtor Editorial

W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R

Tales Leon de Marco Capa, projeto gráfico

Letícia Robini (Imagem via Freepik.com)

Diagramação

Bárbara Rodrigues da Silva

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica QUEIROZ, Mônica. Direito Civil -- 3ed. - Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018. Bibliografia. ISBN: 978-85-8425-871-0 1. Direito. 2. Direito Civil. I. Título. II. Manual CDU343

CDD341.5

“Es que te has convertido en parte de mi alma...” Ulisses e Pedro – Todos os dias eles me dão tantas razões para fazer tantas coisas, quando, na verdade, apenas uma delas é suficiente para justificar tudo isso: o infinito amor que trago por eles. Aos meus Pais – Incansáveis na busca de me fazer feliz.

NOTA DA AUTORA À 3ª EDIÇÃO

Um livro, principalmente da área jurídica, nunca se mostra pronto e acabado. Bem como o ser humano que o redigiu, o livro passa por alterações, novas impressões, novas abordagens que, em certa medida, resultam em novas conclusões. Este é o livro que aqui se apresenta, em sua 3ª Edição. Nascido da reunião de notas, estudos, debates e elucubrações promovidos em sala de aula, esta Autora sempre se fiou da possibilidade de transmitir determinado assunto com objetividade sem, contudo, prescindir do conteúdo e profundidade necessários para a compreensão do tema. As lições de Direito Civil aqui abordadas – sem a pretensão de esgotar qualquer assunto – buscam alcançar desde o aluno que dá os primeiros passos na graduação até aquele que pretende enfrentar os mais rigorosos certames públicos. Para tanto, o livro está atualizado com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e com os enunciados do Conselho da Justiça Federal aprovados até a VII Jornada de Direito Civil, além da novas leis publicadas e oportunas ao estudo de parte do conteúdo aqui trabalhado. Os estudos, como o leitor poderá constatar, são sempre orientados sob a ótica do Direito Civil Contemporâneo, de modo que, neste trabalho, a Constituição Federal de 1988 promove a devida filtragem aos diversos assuntos civilísticos aqui abordados. Na esperança de que este livro possa ser útil ao leitor e sempre agradecida pela confiança depositada, aqui despeço-me com as palavras do mestre Chico Xavier: “Conservar a certeza do que ensina, mas estudar sempre, a fim de ouvir com equilíbrio, ver com segurança, analisar com proveito e servir mais.”

Belo Horizonte, verão de 2018. Mônica Queiroz Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB. .

SUMÁRIO

NOTA DA AUTORA À 3ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO E PARTE GERAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 2. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO 3. A DIVISÃO DO DIREITO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIRETO CIVIL 4. A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5. AS FONTES DO DIREITO 5.1. FONTES FORMAIS, DIRETAS OU IMEDIATAS 5.2. FONTES NÃO FORMAIS, INDIRETAS OU MEDIATAS 6. A SISTEMÁTICA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E SUAS DIRETRIZES BÁSICAS: ETICIDADE, SOCIABILIDADE E OPERABIIDADE

41 41 42 42 45 46 47 47 47

2. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 51 1. DA LICC À LINDB: SEUS CONTORNOS INICIAIS 2. NATUREZA JURÍDICA DA LINDB 3. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS 3.1. QUANTO À OBRIGATORIEDADE 3.2. QUANTO À SUA NATUREZA 3.3. QUANTO AO AUTORIZAMENTO (OU INTENSIDADE DA SANÇÃO) 4. VIGÊNCIA DAS LEIS 5. VACÂNCIA DA LEI OU VACATIO LEGIS 5.1. CONTAGEM DA VACATIO LEGIS

51 52 52 52 52 52 53 53 54

6. LEI COM INCORREÇÕES OU ERROS MATERIAIS 7. PRINCÍPIOS INFORMADORES DA EFICÁCIA DAS LEIS 7.1. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DAS LEIS 7.2. PRINCÍPIO DO IURA NOVIT CURIA 7.3. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DAS LEIS 8. REVOGAÇÃO DA LEI 8.1. ESPÉCIES DE REVOGAÇÃO 9. REPRISTINAÇÃO 10. INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 10.1. ANALOGIA 10.2. COSTUMES 10.3. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 10.4. EQUIDADE 11. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 11.1. QUANTO À ORIGEM 11.2. QUANTO AOS MÉTODOS 11.3. QUANTO AO RESULTADO 12. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO

3. DAS PESSOAS NATURAIS 1. DA PERSONALIDADE JURÍDICA 2. O INÍCIO DA PERSONALIDADE 2.1. TEORIA NATALISTA 2.2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 2.3. TEORIA CONCEPCIONISTA 3. A SITUAÇÃO JURIDICA DO EMBRIÃO 4. O FIM DA PERSONALIDADE 4.1. MORTE REAL 4.2. MORTE CIVIL OU FICTÍCIA 4.3. MORTE PRESUMIDA 5. DA AUSÊNCIA 5.1. HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DA AUSÊNCIA 5.2. O PORQUÊ DO INSTITUTO DA AUSÊNCIA 5.3. FASES DO PROCEDIMENTO DE AUSÊNCIA 5.4. REAPARECIMENTO DO AUSENTE 6. COMORIÊNCIA 7. A DIGNIDADE NO SEIO DA MORTE 8. ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE 8.1. NOME CIVIL 8.2. HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL 9. ESTADO CIVIL 10. CAPACIDADE

54 55 55 55 55 55 56 56 57 57 58 59 60 60 61 61 62 62

65 65 66 66 67 68 72 74 74 75 75 76 76 76 77 78 80 81 83 83 85 88 89

10.1. CAPACIDADE DE DIREITO/AQUISIÇÃO/GOZO 10.2. CAPACIDADE DE FATO/EXERCÍCIO/AÇÃO 11. REGISTRO E AVERBAÇÃO 12. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.1. A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.2. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.3. A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.4. A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.5. O DIREITO AO ESQUECIMENTO 12.6. A PROTEÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 A ALGUNS DIREITOS DA PERSONALIDADE 12.7. A PROTEÇÃO À PESSOA JURÍDICA 13. DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL 13.1. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO

4. DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. PESSOA JURÍDICA: DEFINIÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL 2. REQUISITOS CARACTERIZADORES DA PESSOA JURÍDICA 3. NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 4. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 4.1. QUANTO À NACIONALIDADE 4.2. QUANTO À FUNÇÃO 4.3. QUANTO À ESTRUTURA 5. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO 5.1. SOCIEDADES 5.2. ASSOCIAÇÕES (ARTS. 53/61, CC) 5.3. FUNDAÇÕES (ARTS. 62/69, CC) 5.4. ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 5.5. PARTIDOS POLÍTICOS 6. QUADRO COMPARATIVO: ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES E FUNDAÇÕES 7. INÍCIO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA 8. ENTES DESPERSONALIZADOS 9. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) 9.1. GENERALIDADES 9.2. TEORIAS ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9.3. A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9.4. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CPC DE 2015 (ARTS. 133 AO 137) 9.5. TÓPICOS SINÓPTICOS PARA FIXAÇÃO DO TEMA 10. DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA 11. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

5. DOS BENS

90 90 112 113 113 113 114 116 118 120 130 131 132

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1. ALGUMAS DISTINÇÕES NECESSÁRIAS 2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 2.1. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.2. DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 2.3. DOS BENS QUANTO À TITULARIDADE DE DOMÍNIO

6. DO BEM DE FAMÍLIA

157 158 158 163 167

169

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 169 169 2. O BEM DE FAMÍLIA E A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO 170 3. NATUREZA JURÍDICA DO BEM DE FAMÍLIA 4. O BEM DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DUALIDADE DE SISTEMAS 171 171 4.1. O BEM DE FAMÍLIA LEGAL (LEI Nº 8.009/90) 182 4.2. O BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO

7. DOS FATOS JURÍDICOS 1. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS 2. DOS ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO ESTRITO OU ATOS JURÍDICOS NÃO-NEGOCIAIS 3. DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.1. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 4. OS TRÊS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA 4.1. O PLANO DA EXISTÊNCIA 4.2. O PLANO DA VALIDADE 4.3. O PLANO DA EFICÁCIA 4.4. A ESCADA PONTEANA 5. OS ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 5.1. OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 5.2. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO OU MODALIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO: CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO 6. INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 7. DA REPRESENTAÇÃO 7.1. CONFLITO DE INTERESSES 7.2. CONTRATO CONSIGO MESMO OU AUTOCONTRATO

8. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. GENERALIDADES 1.1. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO OU DA VONTADE 1.2. VÍCIOS SOCIAIS 2. ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1. CONCEITO 2.2. O ERRO SUBSTANCIAL 2.3. O FALSO MOTIVO EXPRESSO COMO RAZÃO DETERMINANTE 2.4. O ERRO ACIDENTAL

187 187 188 189 189 191 191 191 191 191 192 192 194 202 204 205 206

209 209 209 209 210 210 210 211 211

2.5. ESCUSABILIDADE OU PRINCÍPIO DA CONFIANÇA? 2.6. MEIOS INTERPOSTOS 2.7. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO 3. DOLO 3.1. DOLO PRINCIPAL E DOLO ACIDENTAL 3.2. DOLO ATIVO (DOLO POSITIVO) E DOLO PASSIVO (DOLO NEGATIVO) 3.3. DOLUS BONUS E DOLUS MALUS 3.4. DOLO DIRETO E DOLO DE TERCEIRO 3.5. O DOLO DO REPRESENTANTE 3.6. DOLO RECÍPROCO OU TORPEZA BILATERAL 4. COAÇÃO 4.1. COAÇÃO FÍSICA E COAÇÃO MORAL 4.2. A AMEAÇA DO EXERCÍCIO NORMAL DE UM DIREITO E O TEMOR REVERENCIAL 4.3. APRECIAÇÃO DA COAÇÃO 4.4. EFEITOS DA COAÇÃO 4.5. COAÇÃO DE TERCEIRO 5. ESTADO DE PERIGO 5.1. O DOLO DE APROVEITAMENTO 5.2. EFEITOS DO ESTADO DE PERIGO 6. LESÃO 6.1. LESÃO USURÁRIA, LESÃO ENORME E LESÃO ESPECIAL. DISTINÇÕES 6.2. QUADRO COMPARATIVO: LESÃO USURÁRIA, LESÃO ENORME E LESÃO ESPECIAL 6.3. QUADRO COMPARATIVO: LESÃO E ESTADO DE PERIGO 7. FRAUDE CONTRA CREDORES 7.1. O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 7.2. CONCEITO DE FRAUDE CONTRA CREDORES 7.3. MANIFESTAÇÕES DA FRAUDE CONTRA CREDORES 7.4. O ART. 164 DO CÓDIGO CIVIL E A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO 7.5. REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES 7.6. A AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA 7.7. ESPECIFICIDADES DA AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA 7.8. DISTINÇÃO ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO 7.9. QUADRO COMPARATIVO: FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO

9. DA SIMULAÇÃO 1. A SIMULAÇÃO E O SEU NOVO REGIME NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2. HIPÓTESES DE SIMULAÇÃO 3. ESPÉCIES DE SIMULAÇÃO 3.1. SIMULAÇÃO ABSOLUTA 3.2. SIMULAÇÃO RELATIVA 4. SIMULAÇÃO INOCENTE E SIMULAÇÃO MALICIOSA 5. O TERCEIRO DE BOA-FÉ

212 213 213 213 213 214 215 215 215 216 216 216 217 218 218 218 219 219 220 220 220 225 225 226 226 226 226 227 227 228 229 230 231

233 233 235 235 235 235 236 236

6. A RESERVA MENTAL

10. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. NULIDADE (NULIDADE ABSOLUTA) 1.1. HIPÓTESES DE NULIDADE ABSOLUTA 1.2. PECULIARIDADES DO REGIME DAS NULIDADES 2. ANULABILIDADE (NULIDADE RELATIVA) 2.1. HIPÓTESES DE NULIDADE RELATIVA 2.2. PECULIARIDADES DO REGIME DAS ANULABILIDADES 3. ALGUMAS OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS 3.1. EXCEÇÃO À REGRA DE PROTEÇÃO AO MENOR: O TU QUOQUE 3.2. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECLAMAR A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA A UM INCAPAZ 3.3. PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DAS NULIDADES 3.4. A INVALIDADE DO INSTRUMENTO 4. QUADRO COMPARATIVO: NULIDADE X ANULABILIDADE

11. DOS ATOS ILÍCITOS 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. ESPÉCIES DE ATOS ILÍCITOS: SUBJETIVO (ART. 186, CC) E OBJETIVO (ART. 187, CC) 3. EXCLUDENTES DE ILICITUDE

12. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

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239 240 240 243 245 246 246 249 249 250 250 251 251

253 253 254 256

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1. ETAPAS PARA A COMPREENSÃO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA 259 263 2. PRESCRIÇÃO 263 2.1. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA 264 2.2. NATUREZA JURÍDICA DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA 264 2.3. A PRESCRIÇÃO DA EXCEÇÃO (ART. 190, CC) 265 2.4. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO 2.5. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS PRAZOS 266 PRESCRICIONAIS PELA VONTADE DAS PARTES 266 2.6. SUPRIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ 267 2.7. MOMENTO DE ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO 268 2.8. CONTINUAÇÃO DA PRESCRIÇÃO 2.9. RESPONSABILIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA E DO ASSISTENTE DO 269 RELATIVAMENTE INCAPAZ 269 2.10. CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO 273 2.11. CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO 276 2.12. O ALCANCE DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 276 2.13. OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO 2.14. O INÍCIO DA CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS E A TEORIA DA ACTIO NATA 279 281 2.15. OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E O DIREITO INTERTEMPORAL

3. DECADÊNCIA OU CADUCIDADE 3.1. RENÚNCIA À DECADÊNCIA 3.2. MOMENTO DE ALEGAÇÃO 3.3. SUPRIMENTO DE OFÍCIO 3.4. CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS 3.5. PRAZOS DECADENCIAIS 4. QUADRO COMPARATIVO: PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA 5. QUADRO COMPARATIVO: DECADÊNCIA LEGAL X DECADÊNCIA CONVENCIONAL

282 283 283 283 283 284 284 285

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 13. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

289

1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 289 290 2. O DÉBITO (SCHULD) E A RESPONSABILIDADE (HAFTUNG) 3. A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR. A PROBLEMÁTICA DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL 291 4. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS: DEVER JURÍDICO, OBRIGAÇÃO, ÔNUS E ESTADO DE SUJEIÇÃO 292 293 5. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 294 5.1. FONTE IMEDIATA 294 5.2 FONTES MEDIATAS 6. A OBRIGAÇÃO COMO UM PROCESSO. A OBRIGAÇÃO COMPLEXA 295 296 7. OBRIGAÇÃO PROPTER REM OU REAL

14. DOS ATOS UNILATERAIS 1. DA PROMESSA DE RECOMPENSA 2. DA GESTÃO DE NEGÓCIOS 3. DO PAGAMENTO INDEVIDO 3.1. CONCEITO 3.2. REQUISITOS DO PAGAMENTO INDEVIDO 3.3. REGRAS DO PAGAMENTO INDEVIDO 3.4. HIPÓTESES EM QUE NÃO É POSSÍVEL A REPETIÇÃO 3.5. FRUTOS, ACESSÕES, BENFEITORIAS E DETERIORAÇÕES SUPERVENIENTES AO PAGAMENTO INDEVIDO 3.6. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO INDEVIDO 4. DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 4.1. REQUISITOS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 4.2. EFEITOS DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 4.3. A SUBSIDIARIEDADE DO INSTITUTO

15. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DO OBJETO OBRIGACIONAL 1.1. A OBRIGAÇÃO DE DAR

297 297 299 302 302 302 302 303 303 304 304 305 305 305

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1.2. A OBRIGAÇÃO DE FAZER 1.3. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO À QUANTIDADE DE ELEMENTOS OBRIGACIONAIS 2.1. ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES SUBJETIVAMENTE PLURAIS 2.2. ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES OBJETIVAMENTE PLURAIS 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO 4. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À LIQUIDEZ 5. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À DEPENDÊNCIA 6. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DE CUMPRIMENTO 7. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO LOCAL DO ADIMPLEMENTO 8. VISÃO PANORÂMICA DAS OBRIGAÇÕES

16. DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. FORMA NORMAL DE SE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO: O PAGAMENTO 1.1. ASPECTOS SUBJETIVOS 1.2. ASPECTOS OBJETIVOS 1.3. DO LUGAR DO PAGAMENTO 1.4. DO TEMPO DO PAGAMENTO 2. FORMAS ESPECIAIS DE SE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO 2.2. DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 2.3. DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 2.4. DA DAÇÃO EM PAGAMENTO 2.5. DA NOVAÇÃO 2.6. DA COMPENSAÇÃO 2.7. DA CONFUSÃO 2.8. DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

17. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. DO INADIMPLEMENTO RELATIVO (DA MORA) 1.1. EFEITOS DA MORA 1.2. ESPÉCIES DE MORA DO DEVEDOR 1.3. A MORA DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO 1.4. A PURGA OU EMENDA DA MORA 2. DO INADIMPLEMENTO ABSOLUTO 2.1. EFEITO DO INADIMPLEMENTO ABSOLUTO 3. DAS PERDAS E DANOS 4. DOS JUROS LEGAIS 4.1. CLASSIFICAÇÃO DOS JUROS 4.2. A SISTEMÁTICA DOS JUROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 4.3. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS CONVENCIONAIS 4.4. A TAXA DE JUROS NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS

314 316 317 317 330 332 333 333 333 334 334

337 337 337 342 347 349 350 352 355 356 358 360 365 366

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4.5. INÍCIO DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA 4.6. DESNECESSIDADE DE ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO 5. DA CLÁUSULA PENAL 5.1. CONCEITO E FINALIDADES 5.2. ESPÉCIES 5.3. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA 5.4. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA 5.5. REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL 5.6. CLÁUSULA PENAL E OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL 5.7. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR 6. INADIMPLEMENTO MÍNIMO OU ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL 7. VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO 7.1. A DOUTRINA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO (ANTICIPATORY BREACH OF CONTRACT)

18. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. DA CESSÃO DE CRÉDITO 1.1. CONCEITO E PARTES 1.2. OBJETO DA CESSÃO 1.3. FORMA PARA A REALIZAÇÃO DA CESSÃO 1.4. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR E IMPRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR 1.5. RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO 1.6. RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR 2. DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 2.1. MODALIDADES DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 2.2. EFEITOS DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 2.3. ANULAÇÃO DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 2.4. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS

19. DAS ARRAS 1. ESPÉCIES DE ARRAS 1.1. ARRAS CONFIRMATÓRIAS OU PROBATÓRIAS 1.2. ARRAS PENITENCIAIS 2. DIFERENÇA ENTRE ARRAS E CLÁUSULA PENAL 3. TÓPICOS SINÓPTICOS PARA MELHOR FIXAÇÃO DO TEMA

387 388 389 389 390 390 391 392 393 394 394 396 396

399 400 400 400 401 402 402 403 403 403 404 405 405

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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 20. RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

415 415

2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

415 416

21. A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

419

1. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 1.1. A CONDUTA HUMANA ANTIJURÍDICA 1.2. A CULPA LATO SENSU OU CULPA GENÉRICA 1.3. O NEXO CAUSAL 1.4. O DANO

419 419 420 423 431

22. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA

449

1. NOÇÕES PRELIMINARES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 449 2. RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO 452 2.1. A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES 453 2.2. A RESPONSABILIDADE DOS TUTORES E CURADORES 456 PELOS ATOS DOS PUPILOS E CURATELADOS 2.3. A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR OU COMITENTE, 457 POR SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS 2.4. A RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS, CASAS OU ESTABELECIMENTOS ONDE SE ALBERGUE POR DINHEIRO, MESMO PARA FINS DE EDUCAÇÃO, PELOS SEUS HÓSPEDES, MORADORES E 459 EDUCANDOS 2.5. A RESPONSABILIDADE DOS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS 461 PRODUTOS DO CRIME 3. O RESSARCIMENTO DAQUELE QUE 462 HOUVER PAGO: O DIREITO REGRESSIVO 4. A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO: SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA? 463 A RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ (ART. 928, CC) 5. RESPONSABILIDADE POR FATO DE COISA 465 5.1. FURTO OU ROUBO DE VEÍCULO 466 5.2. PREJUÍZO DECORRENTE DE VEÍCULO EMPRESTADO 466 5.3. VEÍCULO ALIENADO, MAS NÃO TRANSFERIDO NO DETRAN 466 5.4.A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE LEASING PELA COISA ARRENDADA 467 5.5. A RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR DO ANIMAL 468 5.6. A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS EM PRÉDIOS EM RUÍNAS 469 5.7. RESPONSABILIDADE POR COISAS CAÍDAS DO PRÉDIO 471 5.8. A RESPONSABILIDADE DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E 472 DAS EMPRESAS PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 6. A TEORIA DO RISCO 475 7. AS VÁRIAS CONCEPÇÕES DA TEORIA DO RISCO 475 7.1. TEORIA DO RISCO CRIADO 475 7.2. TEORIA DO RISCO INTEGRAL 475

7.3. TEORIA DO RISCO PROVEITO 8. A RESPONSABILIDADE POR ABUSO DE DIREITO 8.1. OS LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO

23. DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE 1. A LEGÍTIMA DEFESA 2. O EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E O ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL 3. O ESTADO DE NECESSIDADE 4. OUTRA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE: A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR

24. DA LIQUIDAÇÃO DE DANOS

478 479 481

485 485 486 487 488

491

1. O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DE DANOS 491 2. MUDANÇA DE PARADIGMA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: O POLÊMICO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 944 DO CC 492 3. INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO 494 4. INDENIZAÇÃO EM CASO DE LESÃO CORPORAL 498 5. INDENIZAÇÃO EM CASO DE LESÃO CORPORAL QUE INCAPACITE A VÍTIMA PARA O TRABALHO 498 6. INDENIZAÇÃO EM CASO DE USURPAÇÃO OU ESBULHO DO ALHEIO 501 7. INDENIZAÇÃO POR INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU CALÚNIA 501 8. INDENIZAÇÃO EM CASO DE OFENSA À LIBERDADE PESSOAL 502 9. OUTRAS VERBAS INCLUÍDAS NO MONTANTE INDENIZATÓRIO 502 9.1. CORREÇÃO MONETÁRIA 502 9.2. JUROS MORATÓRIOS 504 9.3. 13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA 504 10. SEGURO OBRIGATÓRIO E INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO? 505 11. LEGITIMADOS A POSTULAR A INDENIZAÇÃO 506 12. PESSOAS OBRIGADAS A REPARAR O DANO 506 13. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PARA A REPARAÇÃO CIVIL 507

25. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEMANDA DE DÍVIDA VINCENDA OU DE DÍVIDA JÁ PAGA 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEMANDA DE DÍVIDA VINCENDA 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DEMANDA DE DÍVIDA JÁ PAGA 3. A NECESSIDADE DE MÁ-FÉ DO CREDOR. A SÚMULA 159 DO STF 4. A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ORIUNDA DOS ARTS. 939 E 940 DO CC: SUBJETIVA OU OBJETIVA? 5. O AFASTAMENTO DAS SANÇÕES POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO

509 509 510 510 512 512

26. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO À PENAL 513

1. A RELATIVIDADE DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL 2. CONCLUSÕES NECESSÁRIAS

513 514

27. RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS 517 1. O CONTRATO DE TRANSPORTE. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. REGRAS GERAIS 2. AS DIMENSÕES DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 3. O PORQUÊ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR EM RELAÇÃO AOS PASSAGEIROS 4. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 5. O TRANSPORTE GRATUITO. A “CARONA” 5.1. O TRANSPORTE APARENTEMENTE GRATUITO 5.2. O TRANSPORTE PURAMENTE GRATUITO 6. O TRANSPORTE CLANDESTINO

28. A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

517 519 521 521 524 524 525 527

529

1. A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. O CONSUMIDOR 2.1. A CORRENTE FINALISTA OU SUBJETIVISTA 2.2. A CORRENTE MAXIMALISTA OU OBJETIVISTA 2.3. AS DUAS CORRENTES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.4. O FINALISMO ATENUADO 2.5. OUTROS CONSUMIDORES PELO CDC: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, ART. 17 E ART. 29 3. O FORNECEDOR 4. O PRODUTO 5. O SERVIÇO 5.1.AS ATIVIDADES DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CRÉDITO E SECURITÁRIA 5.2. A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO: DIRETA OU INDIRETA 5.3. OS SERVIÇOS PÚBLICOS 6. A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 7. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO 8. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO. O ACIDENTE DE CONSUMO 9. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

529 530 532 533 533 534 535 537 539 540 540 542 543 546 547 549 550

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 29. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

555

1. O CONTRATO COMO NEGÓCIO JURÍDICO

555

2. CONCEITO DE CONTRATO 3. O CONTRATO COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES 4. A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS 5. O DIÁLOGO DAS FONTES: O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6. A PRETENSA CRISE DOS CONTRATOS

30. OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 1. A PRINCIPIOLOGIA CLÁSSICA 2. A NOVA PRINCIPIOLOGIA. A TEORIA PRECEPTIVA 2.1. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: A LIBERDADE CONTRATUAL, O CONSENSUALISMO E A RELATIVIDADE DOS EFEITOS DOS CONTRATOS 3. A OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL (O PACTA SUNT SERVANDA) 4. A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 4.1. A REDAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 421 DO CC 4.2. O SUBPRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO OU PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS 5. A BOA-FÉ OBJETIVA 5.1. BOA-FÉ OBJETIVA E BOA-FÉ SUBJETIVA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 5.2. AS FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA 5.3. TEORIAS QUE DECORREM DA BOA-FÉ OBJETIVA 6. A JUSTIÇA CONTRATUAL

31. A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. QUANTO AO MOMENTO DO APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO 2. QUANTO ÀS FORMALIDADES EXIGIDAS 3. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 4. QUANTO AO SACRIFÍCIO PATRIMONIAL SOFRIDO 5. QUANTO À PREVISÃO LEGAL 6. QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO OU MOMENTO DO CUMPRIMENTO 7. QUANTO À PESSOALIDADE 8. QUANTO À INDEPENDÊNCIA 9. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO OU DISCUSSÃO DAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DO CONTRATO 10. QUANTO AOS RISCOS 11. VISÃO TOPOGRÁFICA ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 11.1. QUANTO AO MOMENTO DO APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO 11.2. QUANTOS ÀS FORMALIDADES EXIGIDAS 11.3. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 11.4. QUANTO AO SACRIFÍCIO PATRIMONIAL SOFRIDO 11.5. QUANTO À PREVISÃO LEGAL 11.6. QUANTO AO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO 11.7. QUANTO À PESSOALIDADE

555 556 557 557 559

561 561 562 562 567 567 570 571 571 572 573 578 582

583 583 583 584 584 585 585 586 586 586 588 589 589 589 589 589 589 590 590

11.8. QUANTO À INDEPENDÊNCIA 11.9. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO OU DISCUSSÃO DAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DO CONTRATO 11.10. QUANTO AOS RISCOS

590 590 590

32. REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS CONTRATOS 591 1. REQUISITOS SUBJETIVOS 2. REQUISITOS OBJETIVOS 3. REQUISITOS FORMAIS

33. A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 1. DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES OU FASE DA PUNTUAÇÃO 2. FASE DA PROPOSTA 3. FASE DA ACEITAÇÃO 4. LUGAR DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

34. O CONTRATO PRELIMINAR 1. OS REQUISITOS DO CONTRATO PRELIMINAR 2. A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 3. ESPÉCIES DE CONTRATO PRELIMINAR 4. O REGISTRO DA PROMESSA

35. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS 1. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 2. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 2.1. OS EFEITOS DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 3. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR (ARTS. 467/ 471, CC) 3.1. CLÁUSULA PRO AMICO ELIGENDO 3.2. A INDICAÇÃO DO TERCEIRO 3.3. EFEITO EX TUNC DA ACEITAÇÃO DO TERCEIRO

36. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. AS SISTEMÁTICAS EXISTENTES NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2. UM CONCEITO GENÉRICO PARA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 3. OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS PELO CÓDIGO CIVIL 3.1. O DEFEITO NA COISA 3.2. OS EFEITOS DO VÍCIO 3.3. PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES EDILÍCIAS 3.4. DIFERENÇA ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO 4. OS VÍCIOS DO PRODUTO OU SERVIÇO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

591 592 593

595 595 597 598 600

603 604 604 605 605

607 607 609 609 609 610 610 610

611 611 611 612 613 614 615 618 618

37. DA EVICÇÃO 1. COMPREENDENDO A EVICÇÃO 2. AS PARTES NA EVICÇÃO OU OS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA EVICÇÃO 3. A EXIGÊNCIA DO CONTRATO ONEROSO 4. A POSSIBILIDADE DA PROTEÇÃO INCIDENTE NAS AQUISIÇÕES EM HASTA PÚBLICA 5. AS CONSEQUÊNCIAS DA EVICÇÃO 6. A EVICÇÃO COMO CAUSA IMPEDITIVA DA PRESCRIÇÃO 7. A CLÁUSULA DE REFORÇO, DIMINUIÇÃO E EXCLUSÃO DA GARANTIA. A CLÁUSULA DE ASSUNÇÃO OU CIÊNCIADO RISCO 8. AS MANIFESTAÇÕES DA PERDA (TOTAL OU PARCIAL) E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS 9. A DETERIORAÇÃO OU BENFEITORIA NO OBJETO DA EVICÇÃO 10. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO 11. O PRAZO PARA SE RECLAMAR PELA EVICÇÃO

38. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

621 621 622 622 623 624 625 625 626 627 628 629

631

1. FORMA NORMAL OU NATURAL DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 631 2. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR FATOS ANTERIORES OU 632 CONTEMPORÂNEOS À SUA CELEBRAÇÃO 2.1. A INVALIDADE CONTRATUAL 632 2.2. CLÁUSULA RESOLUTIVA 633 2.3. CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 634 3. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR FATOS POSTERIORES À SUA CELEBRAÇÃO 634 4. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MORTE 635 5. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DA PALAVRA “RESCISÃO” 636 6. A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS) 636 7. A EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS 637 8. A CLÁUSULA SOLVE ET REPETE 638 9. VISÃO TOPOGRAFIA DAS MANIFESTAÇÕES EXTINTIVAS DE UM CONTRATO 638

39. A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO 641 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS 2. TEORIAS APLICÁVEIS QUANDO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA 2.1. A TEORIA DA IMPREVISÃO 2.2. A TEORIA DA QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO 3. QUADRO COMPARATIVO

641 642 643 648 649

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 40. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

653 653

2. ELEMENTOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2.1. AS PARTES 2.2. A COISA 2.3. O PREÇO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. OS RISCOS DA COISA E DO PREÇO 5. O LUGAR EM QUE DEVERÁ OCORRER A TRADIÇÃO 6. A VENDA POR AMOSTRAS, PROTÓTIPOS OU MODELOS 7. AS COISAS VENDIDAS CONJUNTAMENTE 8. CLASSIFICAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEIS: AD MENSURAM E AD CORPUS 9. RESTRIÇÕES À COMPRA E VENDA 9.1. DA VENDA DE ASCENDENTES A DESCENDENTES 9.2. DA VENDA DE BENS SOB ADMINISTRAÇÃO 9.3. DA VENDA DE BENS ENTRE CÔNJUGES 9.4. DA VENDA DE BENS EM CONDOMÍNIO 10. CLÁUSULAS ESPECIAIS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 10.1. A RETROVENDA 10.2. DA VENDA A CONTENTO E SUJEITA A PROVA 10.3. PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA OU PRELAÇÃO CONVENCIONAL 10.4. DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO 10.5. DA VENDA SOBRE DOCUMENTOS

41. DO CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. NATUREZA JURÍDICA 3. TRAÇOS DISTINTIVOS DA PERMUTA EM RELAÇÃO À COMPRA E VENDA

42. DO CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO ESTIMATÓRIO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. CARACTERES JURÍDICOS 5. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS

43. DO CONTRATO DE DOAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. NATUREZA JURÍDICA 3. DA ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO 4. CLASSIFICAÇÃO DA DOAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS 5. MODALIDADES DE DOAÇÃO 6. DOAÇÕES VEDADAS 6.1. DOAÇÃO INOFICIOSA

653 653 654 654 655 656 656 657 657 657 659 659 661 662 663 665 665 666 666 668 671

673 673 673 674

675 675 675 676 676 676

679 679 679 680 680 681 682 682

6.2. DOAÇÃO UNIVERSAL 6.3. DOAÇÃO DO CÔNJUGE ADÚLTERO AO SEU CÚMPLICE 6.4. DOAÇÃO DISSIMULADA 6.5. DOAÇÃO DE BENS ALHEIOS 7. DOAÇÕES COM RESSALVAS 7.1. DOAÇÃO AO NASCITURO 7.2. DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE 7.3. DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES 8. PROMESSA DE DOAÇÃO 9. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO 9.1. REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO 9.2. REVOGAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE UM ENCARGO

44. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR 5. OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO 6. PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA DURANTE A LOCAÇÃO 7. ALIENAÇÃO DA COISA DURANTE A LOCAÇÃO 8. SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 9. BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO

45. DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: MÚTUO E COMODATO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. ESPÉCIES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 3. DO CONTRATO DE COMODATO 3.1. AS PARTES NO CONTRATO DE COMODATO 3.2. NATUREZA JURÍDICA 3.3. ASPECTOS SUBJETIVOS RELEVANTES NO CONTRATO DE COMODATO 3.4. OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO E EFEITOS DO CONTRATO DE COMODATO 3.5. COMODATO COM PRAZO DETERMINADO E INDETERMINADO 4. DO CONTRATO DE MÚTUO 4.1. AS PARTES NO CONTRATO DE MÚTUO 4.2. NATUREZA JURÍDICA 4.3. DA RESTITUIBILIDADE 4.4. O MÚTUO FEITO A MENOR 4.5. O MÚTUO FENERATÍCIO

46. DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

683 683 684 684 684 684 685 685 685 685 686 687

689 689 689 689 690 690 690 691 691 691

693 693 693 693 694 694 694 695 696 696 697 697 697 698 699

701 701

2. NATUREZA JURÍDICA 3. A RETRIBUIÇÃO 4. A TEMPORARIEDADE 5. O ALICIAMENTO DO PRESTADOR DE SERVIÇO E A TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO 6. A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

47. DO CONTRATO DE EMPREITADA 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE EMPREITADA 3. DISTINÇÃO NECESSÁRIA: EMPREITADA X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 4. NATUREZA JURÍDICA 5. CLASSIFICAÇÃO DA EMPREITADA 5.1. QUANTO À DETERMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO A SER PAGA 5.2. QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO DO TRABALHO 6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO DONO DA OBRA

48. DO CONTRATO DE DEPÓSITO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE DEPÓSITO 3. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS 4. NATUREZA JURÍDICA 5. MODALIDADES DE DEPÓSITO 6. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO DEPOSITÁRIO 7. SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO 8. A PROBLEMÁTICA DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL

49. DO CONTRATO DE MANDATO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. PARTES NO CONTRATO DE MANDATO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. DA PROCURAÇÃO 5. DO SUBSTABELECIMENTO 6. MODALIDADES DO CONTRATO DE MANDATO 6.1. QUANTO AO PROCURADOR 6.2. QUANTO À EXTENSÃO 6.3. QUANTO AO CONTEÚDO 6.4. QUANTO À FINALIDADE 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MANDANTE 8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 9. SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE MANDATO

701 702 703 704 705

707 707 707 707 708 708 708 709 710 711

713 713 713 713 713 714 715 716 716

719 719 719 720 720 721 721 722 722 722 722 723 723 724

9.1. A RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE MANDATO: A REVOGAÇÃO E A RENÚNCIA 9.2. A MORTE DE UMA DAS PARTES CONTRATANTES

50. DO CONTRATO DE COMISSÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE COMISSÃO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. A RESPONSABILIDADE DO COMISSÁRIO 5. DISTINÇÃO NECESSÁRIA: CONTRATO DE COMISSÃO X CONTRATO DE MANDATO 6. A CLÁUSULA DEL CREDERE 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMISSÁRIO 8. DIREITOS E DEVERES DO COMITENTE

724 725

727 727 727 727 728 728 728 729 730

51. DO CONTRATO DE AGÊNCIA

731

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE AGÊNCIA 3. NATUREZA JURÍDICA 4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO AGENTE 5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE

731 732 732 732 733

52. DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. O OBJETO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO

53. DO CONTRATO DE CORRETAGEM 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NOS CONTRATO DE CORRETAGEM 3. NATUREZA JURÍDICA 4. A CORRETAGEM COMO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 5. A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR 6. O NEGÓCIO CELEBRADO SEM A INTERMEDIAÇÃO DO CORRETOR 7. APLICAÇÃO DE OUTRAS NORMAS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL

54. DO CONTRATO DE TRANSPORTE 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. AS PARTES NO CONTRATO DE TRANSPORTE 3. NATUREZA JURÍDICA 4. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE: A OBRIGAÇÃO DE RESULTADO

735 735 735 735 736

737 737 737 737 738 738 740 740

741 741 742 742 742

5. LEGISLAÇÃO ATINENTE AO CONTRATO DE TRANSPORTE 6. SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS 6.1. AS BAGAGENS DO PASSAGEIRO 6.2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PASSAGEIRO 6.3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR 6.4. AS DIMENSÕES DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 6.5. O PORQUÊ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR EM RELAÇÃO AOS PASSAGEIROS 6.6. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 6.7. O TRANSPORTE GRATUITO. A “CARONA” 6.8. O TRANSPORTE CLANDESTINO 7. SOBRE O TRANSPORTE DE COISAS 7.1. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EXPEDIDOR 7.2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO TRANSPORTADOR 7.3. A INTERRUPÇÃO NO TRANSPORTE

55. DO CONTRATO DE SEGURO

743 744 744 745 745 746 747 747 750 753 753 753 754 755

757

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 757 757 2. AS PARTES NO CONTRATO DE SEGURO 758 3. NATUREZA JURÍDICA 758 4. CARACTERES JURÍDICOS 758 4.1. A APÓLICE 760 4.2. O COSSEGURO E O RESSEGURO 760 4.3. A BOA-FÉ NO CONTRATO DE SEGURO 762 4.4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO: A VEDAÇÃO AO SOBRESSEGURO 762 4.5. A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL 763 5. DO SEGURO DE DANO 767 6. DO SEGURO DE PESSOA 767 6.1. O OBJETO DO SEGURO DE PESSOA 768 6.2. O CAPITAL SEGURADO 769 6.3. SEGURO DE VIDA: CASO DE MORTE OU CASO DE VIDA 770 6.4. O SUICÍDIO DO SEGURADO 6.5. A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM CASO 771 DE MORTE DO SEGURADO EM ATIVIDADE ARRISCADA 772 6.6. A IMPOSSIBILIDADE DE SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA 772 6.7. O SEGURO EM GRUPO OU COLETIVO 6.8. A IRRESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM RELAÇÃO A TRATAMENTOS MÉDICOS OU 773 GASTOS HOSPITALARES 773 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR 773 8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

56. DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA

775

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. A CONSTITUIÇÃO DE RENDA SOB OUTRO PRISMA 3. NATUREZA JURÍDICA 4. A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO 5. A DURAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 6. EFEITOS JURÍDICOS

57. DO CONTRATO DE JOGO E APOSTA 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. NATUREZA JURÍDICA 3. CLASSIFICAÇÃO DOS JOGOS 4. A INEXIGIBILIDADE DO QUE FOI EMPRESTADO PARA O JOGO OU A APOSTA 5. CONTRATOS SOBRE TÍTULOS DA BOLSA, MERCADORIAS E VALORES 6. O SORTEIO PARA DIRIMIR QUESTÕES OU PARA DIVIDIR COISAS COMUNS

58. DO CONTRATO DE FIANÇA 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS 3. NATUREZA JURÍDICA 4. AS PARTES NO CONTRATO DE FIANÇA 5. ESPÉCIES DE FIANÇA 6. DO OBJETO DA FIANÇA 7. DOS EFEITOS DA FIANÇA 7.1. O BENEFÍCIO DE ORDEM 7.2. O AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO DE ORDEM 7.3. ALGUNS DIREITOS DO FIADOR 7.4. A PLURALIDADE DE FIADORES: A FIANÇA CONJUNTA 7.5. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O FIADOR E O DEVEDOR 8. DA EXTINÇÃO DA FIANÇA 9. DA (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR 10. PRAZO PARA O FIADOR COBRAR O PAGAMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL

59. DO CONTRATO DE TRANSAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2. NATUREZA JURÍDICA 3. MODALIDADES DE TRANSAÇÃO 4. DO OBJETO DA TRANSAÇÃO 5. CARACTERES JURÍDICOS 6. A ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO

60. DO CONTRATO DE COMPROMISSO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

775 775 776 777 777 778

781 781 781 782 784 785 785

787 787 787 788 789 790 791 791 791 792 792 793 793 794 795 796

797 797 797 798 798 798 800

803 803

2. NATUREZA JURÍDICA 3. CLASSIFICAÇÃO DO COMPROMISSO 4. DO OBJETO DO COMPROMISSO 5. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS 6. DA CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM

803 803 804 804 805

DIREITO DAS COISAS 61. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS 1. POLÊMICA TERMINOLÓGICA: DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS? 2. EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO PARA OS DIREITOS REAIS 3. TEORIAS ACERCA DOS DIREITOS REAIS 4. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS DE CUNHO PATRIMONIAL (DIREITOS OBRIGACIONAIS) 4.1. QUANTO AO SUJEITO 4.2. QUANTO AO OBJETO 4.3. QUANTO À EFICÁCIA 4.4. QUANTO À TRANSITORIEDADE 4.5. QUANTO À POSSIBILIDADE DE PERSEGUIR A COISA (SEQUELA) 4.6. QUANTO À TAXATIVIDADE 4.7. QUANTO À PREFERÊNCIA 5. INSTITUTOS DE NATUREZA HÍBRIDA 5.1. OBRIGAÇÃO PROPTER REM OU OBRIGAÇÃO REAL 5.2. OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL 5.3. ÔNUS REAL 6. UMA CLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO DIREITO DAS COISAS

62. DA POSSE 1. TEORIAS EXPLICATIVAS DA POSSE 1.1. TEORIA SUBJETIVA DA POSSE DE SAVIGNY 1.2. TEORIA OBJETIVA DA POSSE DE IHERING 1.3. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA POSSE 1.4. SÍNTESE DAS TEORIAS EXPLICATIVAS DA POSSE 2. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE 3. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE 3.1. DESDOBRAMENTO DA POSSE: POSSE INDIRETA E POSSE DIRETA 3.2. POSSE EXCLUSIVA E COMPOSSE 3.3. POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA 3.4. POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ 3.5. POSSE NOVA E POSSE VELHA 3.6. POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA 3.7. POSSE AD INTERDICTA E POSSE AD USUCAPIONEM

809 809 809 810 810 811 811 811 811 812 812 813 814 814 815 815 816

819 819 819 820 821 823 824 825 825 827 829 831 834 834 834

4. DETENÇÃO 4.1. HIPÓTESES DE DETENÇÃO 5. AQUISIÇÃO DA POSSE. O CONSTITUTO POSSESSÓRIO. 6. EFEITOS DA POSSE 6.1. DIREITO AOS FRUTOS 6.2. RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA 6.3. DIREITO ÀS BENFEITORIAS 6.4. DIREITO À USUCAPIÃO 6.5. DIREITO À AUTOTUTELA OU AUTODEFESA 6.6. DIREITO ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS

63. DA PROPRIEDADE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. CONCEITUAÇÃO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS AÇÃO REIVINDICATÓRIA 2. A INAFASTÁVEL FUNÇÃO SOCIAL 3. A ABRANGÊNCIA DA PROPRIEDADE 4. ESPÉCIES DE PROPRIEDADE 5. PRINCIPAIS ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE 6. DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA 7. DA DESCOBERTA 8. MODOS AQUISITIVOS DA PROPRIEDADE IMÓVEL

64. DA USUCAPIÃO 1. ETIMOLOGIA E CONCEITO 2. USUCAPIÃO: MODO ORIGINÁRIO DE SE ADQUIRIR A PROPRIEDADE 3. A COISA HÁBIL A SER USUCAPIDA (RES HABILIS) 4. MODALIDADES DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4.2. USUCAPIÃO ORDINÁRIA 4.3. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL 4.4. USUCAPIÃO FAMILIAR OU USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR 4.5 USUCAPIÃO INDÍGENA

65. DO REGISTRO 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. SISTEMAS AFETOS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILÁRIA 3. A PRESUNÇÃO RELATIVA DE PROPRIEDADE GERADA PELO REGISTRO 4. PRINCÍPIOS QUE REGEM O ATO REGISTRAL 4.1 PRINCÍPIO DA INSTÂNCIA 4.2 PRINCÍPIO DA CONSTITUTIVIDADE 4.3. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 4.4. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU ESPECIALIZAÇÃO 4.5 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

835 836 842 843 843 844 845 847 847 848

853 853 855 857 858 859 860 864 864

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909 909 910 910 911 911 911 912 912 912

4.6. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE OU PREFERÊNCIA 4.7. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4.8. PRINCÍPIO DA FORÇA PROBANTE

66. DA ACESSÃO 1. DELIMITANDO A ACESSÃO E SUAS MODALIDADES 2. ACESSÃO NATURAL (ARTS. 1249/1252, CC) 2.1. FORMAÇÃO DE ILHAS (ART. 1249, CC) 2.2. ALUVIÃO (ART. 1250, CC) 2.3. AVULSÃO (ART. 1251, CC) 2.4. ÁLVEO ABANDONADO (ART. 1252, CC) 3. ACESSÃO ARTIFICIAL (ARTS. 1253/1259, CC)

67. MODOS AQUISITIVOS DA PROPRIEDADE MÓVEL 1. DA USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS 1.1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (ART. 1.261, CC): 1.2. USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1260, CC): 2. DA OCUPAÇÃO 3. DO ACHADO DE TESOURO (ART. 1264/1266, CC): 4. TRADIÇÃO (ART. 1267/1268, CC) 5. ESPECIFICAÇÃO (ARTS. 1269/1271, CC) 6. CONFUSÃO/COMISTÃO/ADJUNÇÃO (ARTS. 1272/1274, CC) 7. PERDA DA PROPRIEDADE

68. DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE 3. ÁRVORES LIMÍTROFES 4. DA PASSAGEM FORÇADA 5. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES 6. ÁGUAS 7. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM 8. DO DIREITO DE CONSTRUIR

69. DO CONDOMÍNIO GERAL 1. CLASSIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO 1.1. QUANTO À ORIGEM: 1.2. QUANTO AO SEU OBJETO: 1.3. QUANTO À FORMA: 1.4. QUANTO À TRANSITORIEDADE: 2. ESPÉCIES DE CONDOMÍNIO DISCIPLINADAS NO CÓDIGO CIVIL 3. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS (ARTS. 1.314 A 1.320, CC)

913 914 914

917 917 917 918 918 918 918 919

923 923 923 923 924 924 924 925 925 926

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941 941 941 942 942 942 942 943

4. DIVISÃO DO CONDOMÍNIO 5. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO (ARTS. 1.323 A 1.325, CC)

70. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 1. INTRODUÇÃO 2. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 3. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. 4. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO 5. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6. OBRAS NO CONDOMÍNIO 7. O CONDOMÍNIO DE LOTES 8. O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO 9. O CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES

944 944

945 945 946 946 947 949 955 955 958 959

71. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

961

72. DA ENFITEUSE

965

73. DA SUPERFÍCIE

969

74. DAS SERVIDÕES

975

1. COMPREENDENDO E DELIMITANDO AS CARACTERÍSTICAS DA SERVIDÃO 2. MODALIDADES DE SERVIDÃO 3. MODOS DE CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 4. AÇÕES QUE PROTEGEM AS SERVIDÕES 5. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 6. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS: SERVIDÃO DE PASSAGEM X PASSAGEM FORÇADA

75. DO USUFRUTO 1. OS CONTORNOS DO INSTITUTO. CARACTERÍSTICAS. 2. CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO 3. OBJETO DO USUFRUTO 4. DIREITOS E DEVERES DO USUFRUTUÁRIO 5. EXTINÇÃO DO USUFRUTO

975 976 977 978 978 979

981 981 983 983 983 985

76. DO USO

987

77. DA HABITAÇÃO

989

78. DIREITO REAL À AQUISIÇÃO: DO DIREITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR

991

79. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

993

1. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS 2. REGRAS GERAIS 3. EFEITOS DO DIREITOS REAIS DE GARANTIA 4. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA 5. VEDAÇÃO AO PACTO COMISSÓRIO REAL 6. GARANTIA REAL PRESTADA POR TERCEIRO 7. PENHOR 7.1. ESPÉCIES DE PENHOR 7.2. DIREITOS E DEVERES DO CREDOR PIGNORATÍCIO 7.3. EXTINÇÃO DO PENHOR 8. HIPOTECA 8.1. OBJETO DA HIPOTECA 8.2. ALGUMAS ESPÉCIES DE HIPOTECA 8.3. ALIENAÇÃO DE BEM HIPOTECADO 8.4. PLURALIDADE DE HIPOTECAS 8.5. DIREITO DE REMIÇÃO 8.6. EXTINÇÃO DA HIPOTECA 9. ANTICRESE

993 993 994 995 995 996 996 997 998 999 999 1000 1000 1000 1001 1002 1003 1004

80. DIREITO REAL DE LAJE 1. INTRODUÇÃO 2. NATUREZA JURÍDICA 3. CARACTERÍSTICAS E EFEITOS 4. A AQUISIÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE 5. A EXTINÇÃO DA LAJE EM VIRTUDE DA RUÍNA DA CONSTRUÇÃO-BASE 6. REFLEXO NO ÂMBITO PROCESSUAL 7. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS

1005 1005 1006 1008 1010 1011 1011 1011

DIREITO DE FAMÍLIA 81. INTRODUÇÃO SOBRE O NOVIDADEIRO CONCEITO DE DIREITO 1015 DAS FAMÍLIAS E A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA 82. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 3. PRINCÍPIO DA PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES 4. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS 5. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS 6. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

1017 1017 1018 1018 1019 1019 1019

7. PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO OU PROIBIÇÃO DE INTERFERÊNCIA 8. PRINCÍPIO DA MONOGAMIA 9. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 10. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL 11. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

83. DO CASAMENTO 1. INTRODUÇÃO 2. A NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 3. CAUSAS IMPEDITIVAS DO CASAMENTO 4. CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO 5. PRESSUPOSTOS DO CASAMENTO 5.3. O CASAMENTO DO DEFICIENTE APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 6. DO CASAMENTO PUTATIVO 7. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 8. DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 9. DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 10. FORMAS ESPECIAIS DE REALIZAR O CASAMENTO 10.1 O CASAMENTO CELEBRADO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE 10.2 O CASAMENTO NUNCUPATIVO 10.3 O CASAMENTO POR PROCURAÇÃO 11. DAS PROVAS DO CASAMENTO 12. DOS EFEITOS DO CASAMENTO 12.1. OS DEVERES CONJUGAIS

84. DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL 1. GENERALIDADES SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DUALISTA 2. NECESSÁRIAS CONCLUSÕES ADVINDAS COM A EC Nº 66/2010 3. COMPARAÇÃO ENTRE A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO 3.1. MODALIDADES DE SEPARAÇÃO 4. A ACEITAÇÃO DO DIVÓRCIO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL 4.1. COM A CHEGADA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EC Nº 66/2010 4.2 O DIVÓRCIO DIANTE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

85. REGIME DE BENS 1. VISÃO TOPOGRÁFICA E RELEVANTES PREMISSAS ACERCA DO TEMA 2. O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS LEGAL OU COGENTE) 2.1 A SÚMULA 377 DO STF

1020 1020 1021 1022 1023

1025 1025 1025 1026 1028 1029 1037 1039 1041 1042 1043 1043 1043 1043 1044 1046 1047 1048

1051 1051 1054 1055 1058 1063 1068 1068

1071 1071 1075 1078

2.2 DIFERENCIANDO A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS 1078 2.3. A DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 1079 1079 3. O REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS 1080 4. O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS 4.1 BENS E OBRIGAÇÕES QUE SERÃO EXCLUÍDOS DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL 1080 1084 4.2. O QUE SE COMUNICA NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS 1085 4.3 QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL 1085 5. O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS 1087 6. O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 1090 7. REGRAS FINAIS ACERCA DOS REGIMES DE BENS 1090 8. A VÊNIA CONJUGAL 9. A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO POR UM DOS CÔNJUGES 1095

86. DA UNIÃO ESTÁVEL 1. A UNIÃO ESTÁVEL E O ABANDONO DE DESIGNAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS 2. AS LEIS Nº 8.971/94 E Nº 9.278/96: UM DIFÍCIL COMEÇO 3. PARÂMETROS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 4. OS EFEITOS DA UNIÃO ESTÁVEL 5. A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

87. DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 1. O QUE É O PARENTESCO E COMO ELE SE MANIFESTA 2. DA FILIAÇÃO 3. DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS 4. DA ADOÇÃO 4.1 CLASSIFICAÇÃO 4.2 O QUE É A ADOÇÃO? 4.3 REQUISITOS PARA QUE OCORRA A ADOÇÃO 4.4 ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA 4.5 EFEITOS DA ADOÇÃO 4.6 AS LISTAS DE ADOÇÃO

88. DO PODER FAMILIAR 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS 2. O CONTEÚDO DO PODER FAMILIAR E A LEI DA PALMADA 3. DA EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E PERDA DO PODER FAMILIAR 4. DA ALIENAÇÃO PARENTAL

89. DOS ALIMENTOS 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS

1097 1097 1099 1099 1104 1106

1109 1109 1111 1116 1119 1119 1121 1121 1122 1123 1124

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1133 1133

2. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E AS PARTES ENVOLVIDAS 3. CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS: 4. A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS 5. ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6. CLASSIFICAÇÕES DOS ALIMENTOS 6.1. QUANTO À CAUSA JURÍDICA OU FONTE: 6.2. QUANTO À NATUREZA OU EXTENSÃO: 6.3. QUANTO À FINALIDADE 6.4. QUANTO AO MOMENTO EM QUE SÃO RECLAMADOS 6.5. QUANTO À FORMA DO PAGAMENTO: 7. A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E A SÚMULA 309 DO STJ 8. A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR A AÇÃO DE ALIMENTOS 9. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

90. DA TUTELA, DA CURATELA, DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA E DA GUARDA 1. DA TUTELA 1.1. FORMAS ORDINÁRIAS DE TUTELA 1.2. FORMAS ESPECIAIS DE TUTELA 1.3. DAQUELES QUE NÃO PODEM SER TUTORES 1.4. DAS PESSOAS DISPENSADAS DE PRESTAR TUTELA 1.5. DO EXERCÍCIO DA TUTELA 1.6. DA CESSAÇÃO DA TUTELA 2. DA CURATELA 3. DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA 4. DA GUARDA

91. DO BEM DE FAMÍLIA

1134 1137 1143 1144 1145 1145 1146 1146 1147 1147 1147 1148 1148

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92. DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO 1173 1. INTRODUÇÃO 1173 2. A QUESTÃO DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO: A ATRIBUIÇÃO DE QUALIDADE NORMATIVA 1173 1174 3. AFETO: PRINCÍPIO OU VALOR? EIS A QUESTÃO... 4. A PRETENSA ADEQUAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL A UM CASO CONCRETO DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL 1175 5. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UMA PROPOSIÇÃO ACERCA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES 1177 6. ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 – SP: NOTADA CONFUSÃO SEMÂNTICA 1179

REFERÊNCIAS

1185

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