(De)Formação Jurídica by Editora D'Plácido

9 788584 250646

SANDRELISE GONÇALVES CHAVES

ISBN 978-85-8425-064-6

CRÍTICA À REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA NOS CURSOS DE DIREITO

SANDRELISE GONÇALVES CHAVES Mestra em Direito e Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Consultoria Jurídica Empresarial pela Uniseb Centro Universitário (UniSEB). Graduada em Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos (FEAD). Assessora da Subsecretaria de Ensino Superior, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais. Professora da Graduação em Direito na Nova Faculdade (Contagem/MG). Advogada.

(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA

presente estudo tem por escopo identificar como os cursos jurídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. Como marco teórico, acolhe-se a ideia já debatida e rediscutida de que a educação jurídica passa por diversas crises. Vários são, pois, os argumentos apontados para essa alegação, pensados desde a forma estrutural dos cursos jurídicos até a questão curricular. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verificar como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao final, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequência, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução, para além do ensino e que seja capaz de emancipar pessoas e construir cidadãos.

(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA Crítica à Reprodutibilidade Técnica nos Cursos de Direito SANDRELISE GONÇALVES CHAVES

O presente trabalho apresenta uma leitura diferente dos problemas que assolam a educação jurídica no Brasil, afastando-se das abordagens triviais e alarmistas que, ao longo dos últimos vinte anos, vêm denunciando a crise do ensino do direito em nosso país. Nesse sentido, é praticamente impossível encontrar um texto da literatura especializada que não afirme que o ensino jurídico está em crise, com o que logo depois são justificadas várias medidas pensadas para vencer tal crise. O curioso em abordagens assim é que seus defensores não percebem a negatividade a partir da qual discursam. Com efeito, se o ensino jurídico está em crise, aqueles que falam da crise só podem fazê-lo a partir dela mesma, com o que as “soluções” apresentadas não servem para aplacá-la ou solucioná-la, mas apenas para mascará-la e, assim, aprofundá-la. Anote-se ainda que os professores e pesquisadores que escrevem tais textos foram formados na crise e, portanto, lhes é praticamente impossível sugerir algo diverso de todo o horizonte cultural formativo e performativo do qual surgiram. Tais ingenuidades não maculam este livro, fruto das pesquisas de Mestrado da Professora Mestra Sandrelise Gonçalves Chaves junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a quem tive o prazer de orientar. Professor Doutor Andityas Soares de Moura Costa Matos Professor Adjunto de Filosofia do Direito da UFMG

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(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA

Crítica à Reprodutibilidade Técnica nos Cursos de Direito

SANDRELISE GONÇALVES CHAVES

Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-002

Capa

Tales Leon de Marco (Sobre ilustração de Omar Alejandro Sánchez Rico) Diagramação

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Chaves, Sandrelise Gonçalves (DE)FORMAÇÃO JURÍDICA: Crítica à Reprodutibilidade Técnica nos Cursos de Direito -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014. Bibliografia ISBN: 978-85-8425-064-6 1. Direito 2. Educação Jurídica 3. Ensino-Pesquisa-Extensão I. Título II. Direito CDU340+371

CDD340

“[...] Vem, vamos embora Que esperar não é saber Quem sabe faz a hora Não espera acontecer [...]” (“Para não dizer que não falei das flores” de Geraldo Vandré)

Dedico este livro ao Cristian, meu amor, minha inspiraĂ§ĂŁo.

AGRADECIMENTOS Não há como transcrever em palavras todos os agradecimentos que se fazem imperiosos para a realização deste árduo trabalho. Seria impossível se não fossem as incontáveis e incomensuráveis colaborações. Ainda assim, tentarei eleger aqueles que, de alguma forma, merecem destaque. A começar pelo meu irmão, Lincoln, que me apoiou e me apoia, assegurando a minha própria sobrevivência em meio às tempestades. A você, meu amado irmão, eu dedico todos os meus esforços e o meu amor incondicional. Igualmente agradeço minhas irmãs, Dag e Léia, que, entre encontros e alegrias, tornaram meus dias mais leves e cheios de beleza. Da mesma forma, agradeço com muito carinho meus queridos cunhados, Roberto e Mário, e meus amados sobrinhos – Pedro, Clara, Davi. Vocês dão significado a tudo o que faço. Aos meus pais (in memoriam e na memória), pela preciosidade da vida e por tudo o que nela eu posso aprender. Às minhas adoradas amigas, que, em todos esses anos, me deram ombros, ouvidos, olhos, mãos, pernas, braços, abraços e tudo mais de que eu precisasse para continuar: Luciana Coelho (São Paulo/SP), Fernanda Coelho (Vitória da Conquista/BA), Alessandra Custódio (Rio de Janeiro/ RJ) e Aline Hadad (Lavras/MG). Maravilhosa é a força da amizade, que, mesmo estando longe fisicamente, manteve vocês aqui comigo. Ao meu amigo Júlio Diamantino,

companheiro na advocacia, agradeço o impulso para seguir o meu caminho. Aos colegas que (re)conheci na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, por suas contribuições em cada fase desse percurso, com aportes críticos sobre minhas ideias ou sobre a maneira de viver cada momento dessa nova vida na Universidade. Aos professores, Doutores, com quem tive o privilégio do convívio e aprendizado, especialmente à Professora Doutora Mônica Sette Lopes pelas releituras de obras (e da vida) e à Professora Doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin por me fazer repensar o Direito (e as minhas escolhas). Igualmente, merecem especiais agradecimentos: o Professor Doutor Giordano Bruno Soares Roberto por me proporcionar uma participação mais próxima ao Programa de Pós-Graduação, especialmente no levantamento dos dados para a avaliação trienal 2010-2012 da CAPES; a Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, que, mesmo antes de me conhecer, se disponibilizou a me ajudar quando pedi por correio eletrônico os resultados das pesquisas realizadas na FUMEC, sempre com sua nítida cordialidade e gentileza; e o Professor Doutor Fabrício Bertini Pasquot Polido pela honra de acompanhá-lo no último ano de estágio docência, podendo aprender mais com sua ética e responsabilidade e pelas recomendações preciosas que me deu quando me viu chorar. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo financiamento através da bolsa REUNI, permitindo aprender ensinando. Também à Fundação Professor Valle Ferreira e ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, que contribuíram financeiramente para a apresentação de artigos fora de Belo Horizonte e/ou Minas Gerais, recebendo críticas construtivas por todo o País. Aos integrantes do “Projeto Novas Perspectivas para a Educação Jurídica”, especialmente as discentes Paula de

Sousa Constante e Letícia Birchal Domingues, que forneceram os dados da pesquisa realizada na Faculdade de Direito da UFMG, possibilitando a análise de dados que serviram de alicerce para parte do trabalho. Ao Diretor da FEAD, José Roberto Franco Tavares Paes, por autorizar minha pesquisa na Instituição e por sempre me dizer que os ventos sopram a favor de quem tem direção. À Coordenadora do Curso de Direito da FEAD, Professora Mestre Ana Paula Chahim da Silva, pela credibilidade que depositou em meu trabalho e pelos incentivos. Aos meus alunos do Curso de Ciências do Estado da UFMG, aos alunos da FEAD, aos alunos da Nova Faculdade, que me ensinaram a ensinar e me (trans)formavam a cada vez que eu entrava em sala de aula. E, por fim, o mais importante: ao meu orientador, Professor Doutor Andityas Soares de Moura Costa Matos. Engasgo em fala, pensamento e escrita, porque, diante de você, não há expressão que descreva meus agradecimentos. Porém, mesmo com as mãos trêmulas e o coração acelerado, não poderia deixar de registrar a minha eterna e desmedida gratidão. Obrigada, Professor! Você soube bem antes de mim que a minha vida tomaria um caminho doloroso, mas que me impulsionaria ao crescimento e à busca de respostas, ou melhor, de perguntas. Acreditou em mim mesmo quando nem mesmo eu acreditava que seria capaz. De toda minha essência, agradeço-lhe a compreensão, a motivação, a inspiração e tudo mais que tenha me proporcionado, desde o dia em que o conheci, no primeiro semestre de 2005, quando dava meus primeiros passos na Graduação em Direito na FEAD. Sem você eu não conseguiria desvelar o meu ser. Encerro estes agradecimentos aqui, com o que dedico a você, porque tinha certeza de que as lágrimas em meus olhos e a grandiosidade da minha emoção não me permitiriam continuar escrevendo...

LISTA DE ABREVIATURAS AAA Associação Atlética Acadêmica ABEDI Associação Brasileira de Ensino de Direito ABP Aprendizagem Baseada em Problemas ACG Atividades Complementares de Graduação CAAP Centro Acadêmico Afonso Pena CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CEPE Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG CES Câmara de Educação Superior CL Clínicas de Direito CNE Conselho Nacional de Educação CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CR/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DAJ Divisão de Assistência Judiciária DB Debate em sala de aula DS Diálogo Socrático ENADE Exame Nacional de Desempenho de Estudantes FACE Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG

FAFICH Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais FDUFMG Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Estudos Administrativos FEAD FUMEC Fundação Mineira de Educação e Cultura INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação MC Método do Caso MEC Ministério da Educação NA Núcleo de Assistência Judiciária NIEPE Núcleo Interdisciplinar para Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão NPJ Núcleo de Prática Jurídica OAB Ordem dos Advogados do Brasil PBL Problem Based Learning PIBIC Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIQEG Programa de Inovação e Qualidade no Ensino de Graduação 2013 PNE Plano Nacional de Educação PROBIC Programa de Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica Pró-Reitoria de Extensão UFMG PROEX PROGRAD Pró-Reitoria de Graduação UFMG PROUNI Programa Universidade para Todos REUNI Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Role-Play RP SESu Secretaria de Educação Superior

SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SM Seminário como Técnica de Ensino UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Sumário PREFÁCIO: Crise ou revolução? Nota sobre os paradoxos do ensino jurídico brasileiro 21 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: introdução teórico-metodológica 27 2. EDUCAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL: os cursos jurídicos 33 2.1. O BRASIL-COLÔNIA: os prelúdios de uma educação jurídica tecnicizante 37 2.2. BACHARELISMO: a criação dos cursos atendendo aos interesses da elite 43 2.3.TECNICISMO BUROCRÁTICO: atendendo aos interesses da organização do Estado 55 2.4. MERCANTILIZAÇÃO: a ampliação desenfreada dos cursos jurídicos atendendo aos interesses do sistema econômico 62 2.5. CRISES E CRÍTICAS 70 3. TÉCNICA: tempo de pobreza 3.1. O DIREITO SE ASSUME COMO TÉCNICA

77 82

3.2. A DESUMANIZAÇÃO DO DIREITO 88 3.3 METODOLOGIAS PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA 94 3.4. A TRÍADE ENSINO-PESQUISAEXTENSÃO 101 3.4.1. Breves apontamentos de pesquisas empíricas 110 4. A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS: de agora em diante 119 4.1. GRADUAÇÃO EM DIREITO: o ensino... 121 4.1.2. A Divisão de Assistência Judiciária 126 4.2. PÓLOS DE CIDADANIA: a extensão 127 4.4. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: a pesquisa 130 4.5. NÚCLEO INTERDISCIPLINAR PARA INTEGRAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 136 4.6. NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES, EIS A NOVIDADE: o curso de Graduação em Ciências do Estado e a experiência do estágio de docência 137 4.7. ALGUMAS REFLEXÕES (E INDAGAÇÕES) SOBRE A FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 140 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: uma (possível) solução através da associação entre ensino, pesquisa e extensão 143

REFERÊNCIAS

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ANEXOS 159 ANEXO I – Questionário aplicado na FEAD e na FDUFMG 159 ANEXO II – Estrutura Curricular do Curso de Direito – FDUFMG 165 ANEXO III – Questionário aplicado aos alunos da FDUFMG pelo Projeto Novas Perspectivas para a Educação Jurídica 173 ANEXO IV – Métodos de Aprendizagem – FDUFMG 181 ANEXO V – Opções de Aprendizado – FDUFMG 183 ANEXO VI – Participação dos alunos em atividades complementares – FDUFMG 185 ANEXO VII – Estágio em Direito – FDUFMG 187 ANEXO VIII – “Manifesto por Uma Outra Educação Jurídica na UFMG” 195 ANEXO IX – Organograma do núcleo interdisciplinar para a integração do ensino, pesquisa e extensão – NIEPE 199 ANEXO X – Estrutura Curricular do Curso de Ciências do Estado 201 ESTRUTURA PERCURSO I 201 ESTRUTURA PERCURSO II 202

PREFÁCIO:

Crise ou revolução? Nota sobre os paradoxos do ensino jurídico brasileiro

O presente trabalho apresenta uma leitura diferente dos problemas que assolam a educação jurídica no Brasil, afastando-se das abordagens triviais e alarmistas que, ao longo dos últimos vinte anos, vêm denunciando a crise do ensino do direito em nosso país. Nesse sentido, é praticamente impossível encontrar um texto da literatura especializada que não afirme que o ensino jurídico está em crise, com o que logo depois são justificadas várias medidas pensadas para vencer tal crise. O curioso em abordagens assim é que seus defensores não percebem a negatividade a partir da qual discursam. Com efeito, se o ensino jurídico está em crise, aqueles que falam da crise só podem fazê-lo a partir dela mesma, com o que as “soluções” apresentadas não servem para aplacá-la ou solucioná-la, mas apenas para mascará-la e, assim, aprofundá-la. Anote-se ainda que os professores e pesquisadores que escrevem tais textos foram formados na crise e, portanto, lhes é praticamente impossível sugerir algo diverso de todo o horizonte cultural formativo e performativo do qual surgiram. Tais ingenuidades não maculam este livro, fruto das pesquisas de Mestrado da Professora Mestra Sandrelise Gonçalves Chaves junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a quem tive o prazer de orientar.Tal tomada de posição se dá por uma razão filosófico-metodológica, dado que a autora 21

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SANDRELISE GONÇALVES CHAVES

ISBN 978-85-8425-064-6

CRÍTICA À REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA NOS CURSOS DE DIREITO

(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA

(DE)FORMAÇÃO JURÍDICA Crítica à Reprodutibilidade Técnica nos Cursos de Direito SANDRELISE GONÇALVES CHAVES

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