13. Comprovante de retenção na fonte do ISSQN: Seus efeitos e a responsabilidade do prestador de serviços Paulo Henrique dos Mares Guia 14. O artigo 4º do Código Tributário Nacional e a classificação das espécies tributárias Rafael Alves Nunes
Ministro João Otávio de Noronha
15. Os 50 anos do Código Tributário Nacional como norma geral de direito tributário: é tempo de comemorar? Rafhael Frattari 16. Limites objetivos do ctn à tributação: um caso prático. Contrato de conta corrente e o IOF Rodolfo Gropen João Manoel Rolla
19. Notas acerca da hierarquia do Código Tributário Nacional Solon Sehn 20. O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado Valter de Souza Lobato Fernando Daniel de Moura Fonseca
ISBN 978-85-8425-530-6
editora
DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional
2. A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico André Mendes Moreira Patrícia Dantas Gaia 3. Decretos mineiros nº 47.028/16 E nº 47.082/16 à luz da segurança jurídica preceituada pelos artigos 205 e 206 do CTN Bernardo Pimentel Barbosa Falci Filipe de Almeida Ferreira 4. O artigo 112 do Código Tributário Nacional e a sua controvertida aplicação pelo poder judiciário Bernardo Motta Moreira 5. Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimento Breno Dias de Paula 6. Os “cinquenta anos” do CTN: passado, presente e futuro Daniel Giotti de Paula 7. As regras-matrizes de incidência das taxas: análise pelas perspectivas da Constituição da República, do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos Tribunais Superiores Fabiana Del Padre Tomé 8. Responsabilidade tributária do sócio e a dissolução irregular da pessoa jurídica: análise do posicionamento jurisprudencial Flávio Couto Bernardes Marina Machado Marques
Orgs:
18. Declaração de inidoneidade, o aproveitamento de créditos de ICMS e ônus probatório quanto à regularidade do negócio jurídico: presunção de boa-fé e regularidade do negócio jurídico Rogério Abdala Bittencourt Júnior Bruna Furtado Vieira Machado
Alexandre Freitas Costa | Rafael Alves Nunes Raphael Silva Rodrigues | Paulo Vinícius Alves de Azevedo
17. A natureza jurídica dos comentários à convenção modelo da OCDE sobre bitributação Rodrigo Santos Masset Lacombe
DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO:
12. O ato administrativo de lançamento no Código Tributário Nacional Paulo Adyr Dias do Amaral
“A proposta, portanto, é discutir o CTN à luz da Constituição Federal, da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado, abordando-se sua essência como norma geral de direito tributário e seu status de lei complementar; sua hierarquia em relação a outras leis; sua controvertida aplicação pelo Judiciário; seu alcance social sob o viés tanto da extrafiscalidade quanto da imunidade tributária da assistência social; o binômio prescrição/decadência; a bitributação no contexto da globalização econômica e do poder normativo de organismos internacionais; a inter-relação do direito tributário com outras áreas do direito e ramos do conhecimento.”
Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional
11. A imunidade tributária das entidades de assistência social, à luz do artigo 195, §7º da Constituição Federal Maíra Vaz de Melo Patry
1. A lei complementar tributária e as contribuições especiais Alexandre Freitas Costa
9. Impossibilidade de qualificar-se a distribuidora de energia elétrica como substituta tributária do consumidor quanto à contribuição de iluminação pública Igor Mauler Santiago
Orgs:
Alexandre Freitas Costa | Rafael Alves Nunes Raphael Silva Rodrigues | Paulo Vinícius Alves de Azevedo
10. As marcantes interdisciplinaridades: existentes entre o direito tributário e o direito empresarial à luz do Código Tributário Nacional (comemoração aos 50 Anos do CTN) Juselder Cordeiro da Mata