Estatuto da Pessoa com Deficiência: curatela e saúde mental

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Roberto Henrique Pôrto Nogueira

ISBN 978-85-8425-302-9

9 788584 253029

IARA ANTUNES DE SOUZA

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004). É especialista em Direito Processual pelo LFG, em parceria com a UNAMA (2007). É especialista em Direito Civil pelo Centro de Atualização em Direito - CAD, em parceria com a Universidade Gama Filho (2008). É Doutora (2015) e Mestra (2010) Magna Cum Laude em Direito Privado pela PUC Minas, com ênfase em Direito das Famílias e Biodireito. Atualmente é Professora Adjunta I de Direito Civil da Universidade Federal de Outro Preto - UFOP. É vice coordenadora do CEP - Comitê de ética e pesquisa da UFOP. É advogada do NAJOP/ UFOP e pesquisadora do CEBID Centro de Estudos em Biodireito. Tem experiência em docência no ensino superior nas disciplinas de Direito Civil, especialmente: Direito Civil - Parte Geral, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CURATELA E SAÚDE MENTAL

IARA ANTUNES DE SOUZA

“Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisão, todo o novel desenho da sistemática atual das incapacidades trazida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

IARA ANTUNES DE SOUZA

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

CURATELA E SAÚDE MENTAL Conforme a Lei: 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

“Trata-se de trabalho multidisciplinar e, por isso, estudos na seara da Medicina, da Psicologia e da Psicanálise são apresentados. Não há como o Direito se afastar dessas ciências. E foi por isso que, além da competente orientação do Prof.

Dr. Walsir Edson Rodrigues Junior, Iara contou com a Co-orientação da Profa. Dra. Maria José Gontijo Salum que, com conhecimento na área da Psicologia, pôde conduzir a autora por solos férteis.”

Maria de Fátima Freire de Sá

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IARA ANTUNES DE SOUZA

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

CURATELA E SAÚDE MENTAL Conforme a Lei: 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

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Copyright © 2016, D’ Plácido Editora.

Copyright © 2016, Iara Antunes de Souza.

Editor Chefe

Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco Capa

Letícia Robini de Souza Diagramação

Christiane Morais de Oliveira

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica SOUZA, Iara Antunes de Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental – Conforme a Lei: 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência / 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil – Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-8425-302-9 1. Direito. 2. Direito Civil. I. Título. II. Iara Antunes de Souza CDU347 CDD342.1

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Pai, mãe Razões da minha vida, minha força, minha inspiração Luz do meu caminho, que me guia e me dá direção Abraço que ampara e acalma o meu coração [...]

Pai, mãe Queria lhes dizer o que eu sinto aqui dentro de mim Sentimento puro e verdadeiro de um amor sem fim Resumindo, pai e mãe, te amo e vai ser sempre assim.

(TELÓ, 2009, faixa 16). À minha mãe Branca Antunes e ao meu pai Silverio Souza.

Te adoro em tudo, tudo, tudo Quero mais que tudo, tudo, tudo Te amar sem limites Viver uma grande história.

(DJAVAN,1999, faixa 12).

Ao Ramon Nascimento.

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Sempre me arrependi dos meus acessos de raiva, mas não consegui dominá-los, a não ser raras vezes. É justamente por nem sempre os dominar que, mal volto a mim – o que ocorre quase sempre de supetão, da mesma forma que de supetão foi que perdi o juízo -, sinto-me constrangido e sofro.

Lamento ter permitido que o corcel da alma irracional, aquele irascível (e aqui a palavra erudita está em seu lugar adequado), tenha prevalecido sobre o nobre corcel da alma racional.

Tenho uma tendência – em relação à qual nunca tentei ir além do que aflora à consciência nos momentos de recolhimento e de meu humor (freqüentíssimos) nos dias em que tudo parece dar errado – para a autoflagelação e a autodestruição, por sorte corrigidas nas horas de bonança pela contratendência salutar para a autocomiseração. O duvidar de mim mesmo e o descontentamento com as metas alcançadas, muitas das quais inesperadas, imprevistas, sempre se originam, se não exatamente da convicção, da suspeita de que a facilidade com que consegui percorrer o meu caminho, inacessível a muitos dos meus contemporâneos, fosse devida mais à boa sorte e à indulgência alheia do que às minhas virtudes, se não apenas a alguns dos meus defeitos vitalmente úteis, como aquele de saber retirar-me a tempo, antes de ter dado o último passo, o mais arriscado (um argumento sobre o qual poderia escrever um pequeno tratado, que intitularia Do meu moderantismo).

Sem nunca ter me sentido em paz comigo mesmo, tentei desesperadamente ficar em paz com os outros. Não sei se existe igual correspondência entre os Estados. Mas tenho a tentação de dizer que sim. Ainda uma vez, sem querer buscar explicações elaboradas que de boa vontade deixo para os competentes, acredito que no fundo da minha insegurança, que gera ansiedade e favorece uma irresistível vocação para o catastrofismo, exista a dificuldade que precisei superar desde a adolescência para aprender a arte de viver, agravada pela convicção de nunca tê-la compreendido bem, apesar do aprendizado de excepcional duração. [...]

Não é de resto necessário, e muito menos merecido, estar sempre na crista da onda. É, ao contrário, um ato de sabedoria – aquela sabedoria atribuída como especial virtude a quem chegou ao fim na corrida da vida – olhar sem muita indulgência para o próprio passado, não confiar demais no próprio, e incertíssimo, futuro e, quanto ao presente, ano após ano, subir mais alto pela arquibancada, aonde chegam cada vez menos nítidas as imagens dos atores e mais fracas as vozes da estrada.

(BOBBIO, 1997, p. 6-7/11).

Quando te empenhas em um trabalho e tudo corre com a facilidade que desejas, tem cuidado! As trevas comumente perseguem os empreendimentos onde os frutos são saborosos. Não reclames das dificuldades. Procura, com todo zelo, superá-las com humildade e alegria nunca deixando os pensamentos negativos povoarem a tua mente, porque eles podem turvar as tuas altas aspirações, desviando-as para regiões onde predomina a improdutividade.

(MAIA, 2004, p. 16).

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que me guia, que me dá força.

Agradeço especialmente ao Professor Doutor Walsir Edson Rodrigues Júnior, meu orientador de Doutorado, inspiração para carreira docente, exemplo de profissional sério e dedicado. Obrigada! À Professora Doutora Maria José Gontijo Salum, que foi coorientadora de minha tese de Doutorado, agradeço a oportunidade de contato, a pronta resposta às solicitações e o diálogo indispensável entre Psicologia e Direito. Admirei muito a recepção ao meu trabalho, sem que me conhecesse, me deu apoio, me incentivou, me fez entender os meandros do transtorno mental. Obrigada por me acolher!

Dentro ainda dos agradecimentos especiais, incluo o dedicado à Professora Doutora Maria de Fátima Freire de Sá, minha orientadora do mestrado e que me proporciona: confiança, apoio, incentivo, convívio contínuo, desenvolvimento. Este estudo nasceu inspirado nos estudos do CEBID e, portanto, nasceu inspirado no que você me ensinou. Fatinha, obrigada por estar ao meu lado e me ensinar a ser uma profissional e uma pessoa melhor.

Família é o ambiente propício ao livre desenvolvimento da personalidade, formada pelo afeto, pela estabilidade e pela publicidade, onde posso encontrar a felicidade. Aprendi este conceito com o Professor Walsir e o vivo com três pessoas em minha vida: minha mãe, meu pai e meu marido. Branca e Silverio, meus pais, como é difícil achar palavras para agradecer vocês. O que sei realmente é que posso contar com vocês, sempre, em qualquer circunstância, sob qualquer pretexto. Obrigada por me garantirem a oportunidade de ser quem eu sou, com os valores morais de correção e honestidade. Ao Ramon, que exerce diuturnamente comigo a construção eudemonista

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de minha existência, agradeço por estar ao meu lado, por me apoiar, por acreditar em mim.

Tenho um agradecimento carinhoso dedicado ao Doutor Antônio Chelotti, um psicólogo e psicanalista que tenho orgulho de chamar de meu. Não só em razão do apoio para que eu me torne uma pessoa melhor e convivível, mas que, desde o início da construção desse estudo, me ajudou com bibliografias, discussões, rumos práticos da aplicação da política pública antimanicomial no Brasil etc. Ele me fez ter segurança no que eu escrevia fora da minha área de formação e isso foi, sem sombra de dúvidas, muito bom e impagável.

Desde 2011 leciono na Universidade Federal de Ouro Preto, onde tenho o privilégio de atuar na docência das disciplinas de Direito das Famílias e Direito das Sucessões, minha formação e minhas paixões; além de ter tido a oportunidade de criar a disciplina de Biodireito e a lecionar. Agradeço imensamente à UFOP e a todos os seus docentes e técnicos administrativos, pela possibilidade de colocar em prática a multidisciplinaridade que entendo ser essencial para o Direito, por meio da pesquisa e da extensão, bem como o convívio no Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UFOP. A UFOP ainda me proporciona o contato com profissionais e hoje colegas e amigos que me incentivam e dão força para lutar por um ensino universitário público e gratuito de qualidade. Três pessoas ali são especiais: Professora Doutoranda Natália Lisbôa, Professor Doutor Roberto Pôrto e Professor Doutor Bruno Camilloto.Ademais, os professores Luiz Garcia, Federico Matos, André Costa, Beatriz Schittini,Tatiana Ribeiro e Alexandre Bahia na pessoa de quem agredeço todos os demais.

Meus alunos e ex-alunos da UFOP são, sem dúvidas, pessoas que me fazem acreditar que o esforço e as abdicações que a vida acadêmica encerra valem à pena. E nesse ponto, teço agradecimento especial a todos eles na pessoa dos membros do grupo de estudos CEBID UFOP. Ao Programa de Pós Graduação em Direito da PUC Minas tenho agradecimentos importantes, tanto aos servidores, cujo agradecimento faço na pessoa de Fernando Pereira, que sempre, com muita disponibilidade, me ajudou nas questões administrativas; tanto aos professores, que são inspiração no estudo e prática do Direito, em especial à Professora Doutora Taisa Maria Macena de Lima e ao Professor Doutor Leonardo Poli; e tanto aos colegas de mestrado e doutorado.

Tenho, também, um agradecimento a fazer à CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, que me

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proporcionou uma bolsa de estudos durante metade do meu doutorado, o que, sem sombra de dúvidas, auxiliou-me demasiadamente em minha formação acadêmica.

Agradeço, ainda, aos meus colegas pesquisadores do CEBID – Centro de Estudos em Biodireito, na formação diária de conhecimento: Professora Doutora Ana Carolina Brochado Teixeira, Professor Doutor Bruno Torquato de Oliveira Naves, Professora Doutora Renata Almeida, Professor Doutor Diogo Luna Moureira e Juliana Mendes.

Por fim, agradeço a todos aqueles que, ainda que não estejam aqui citados nominalmente, apoiaram-me e apoiam-me, na consolidação e crescimento em minha vida acadêmica e pessoal.

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LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Divisão das monomanias por Esquirol 61 Quadro 2 – Tipologia das doenças mentais de Kraepelin antes de 1900 81 Quadro 3 – Tipologia das doenças mentais de Kraepelin depois de 1900 98 Quadro 4 – Instauração de Hospícios no Brasil 131 Quadro 5 – Quadro comparativo sobre a interdição

e a curatela no Código Civil de 1916 e

Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 191 Quadro 6 – Quadro comparativo entre a interdição

e a curatela no Código de Processo Civil de

1973 e o Código Civil de 2002 221 Quadro 7 – Quadro comparativo do Substitutivo da

Câmara dos Deputados nº 4, de 2015, ao

Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003

(nº 7.699, de 2006, na Câmara dos Deputados) 245 Quadro 8 – Quadro comparativo entre os artigos 3º

e 4º do Código Civil de 2002 antes e depois

do Estatuto da Pessoa com Deficiência 280 Quadro 9 – Quadro comparativo sobre a legitimidade

para requerer judicialmente a curatela 306 Quadro 10 – Quadro comparativo sobre a legitimidade do Ministério

Público para requerer judicialmente a curatela 308 Quadro 11 – Quadro comparativo sobre a previsão da equipe

multidisciplinar no Estatuto da Pessoa com Deficiência,

no Código Civil e no novo Código de Processo Civil 310 Quadro 12 - Quadro comparativo sobre a sentença de curatela

e a definição de seus limites do Estatuto da Pessoa

com Deficiência, do Código Civil e no novo

Código de Processo Civil 325

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SUMÁRIO PREFÁCIO

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APRESENTAÇÃO

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1. INTRODUÇÃO

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2. DA LOUCURA AO TRANSTORNO MENTAL

41

2.1. Loucura na Antiguidade e na Idade Média..................44 2.1.1. Loucura na Antiguidade....................................44 2.1.2. Loucura na Idade Média...................................48 2.2. A Psiquiatria na Idade Moderna..................................49 2.3. A Psiquiatria na Idade Contemporânea.......................53 2.3.1. A Psiquiatria no século XIX.............................54 2.3.1.1. Pinel.....................................................54 2.3.1.2. Esquirol.................................................60 2.3.1.3. A descendência de Esquirol....................62 2.3.1.4. Beaugrand e Parchappe.........................64 2.3.1.5. Griesinger e Guislain.............................66 2.3.1.6. Bayle.....................................................69 2.3.1.7. Falret....................................................72 2.3.1.8. Morel....................................................74 2.3.1.9. Kahlbaum.............................................77 2.3.1.10. Illenau.................................................78

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2.3.1.11. Magnan...............................................79 2.3.1.12. Kraepelin antes de 1900.......................80 2.3.1.13. Séglas e o grupo da Salpêtrière............85 2.3.2. O século XIX como o século dos manicômios.. 87 2.3.2.1. O tratamento moral..............................88 2.3.2.2. O tratamento físico...............................91 2.3.3. A Psiquiatria do século XX...............................92 2.3.3.1. Os clássicos franceses.............................92 2.3.3.1.1. Sérieux e Capgras...................92 2.3.3.1.2. Gilbert Ballet..........................93 2.3.3.1.3. Babinski.................................93 2.3.3.1.4. Dupré.....................................94 2.3.3.2. A corrente psicodinâmica alemã.............95 2.3.3.2.1. As afecções psicogênicas..........95 2.3.3.2.2. Kraepelin depois de 1900 .......96 2.3.3.2.3. Bleuler de 1906.................... 100 2.3.3.2.4. Jaspers................................... 101 2.3.3.2.5. Kretschmer........................... 102 2.3.3.3. A Psiquiatria francesa do entre guerras.104 2.3.3.3.1. A corrente fenomenológica...104 2.3.3.3.2. De Clérambault....................106 2.3.3.3.3. A escola de Claude...............109 2.3.3.4. Bleuler de 1955................................... 110 2.3.3.5. O DSM e a CID................................. 111 2.3.4. A Psiquiatria no século XXI........................... 115 2.4. A Psicologia ............................................................. 117 2.5. Psicanálise ............................................................... 121 2.5.1. Freud ............................................................122 2.5.2. Lacan.............................................................123

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2.6. O movimento antimanicomial.................................. 125 2.7. O tratamento da pessoa com transtorno mental no Brasil....................................... 130 2.8. A Psiquiatria forense e a Psicologia jurídica............... 144

3. O TRATAMENTO JURÍDICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO TEMPO: A PERSONALIDADE, A (IN)CAPACIDADE 151 CIVIL, INTERDIÇÃO E CURATELA 3.1. Na Antiguidade........................................................ 155 3.2. Na Idade Média....................................................... 159 3.3. Na Idade Moderna................................................... 160 3.4. Na Idade Contemporânea......................................... 162 3.4.1. No Direito francês.......................................... 162 3.4.1.1. O sistema do Código Civil francês de 1804........................... 162 3.4.1.2. O sistema do Código Civil francês e da legislação atual.................. 166 3.4.2. No Direito alemão......................................... 177 3.4.3. No Direito brasileiro...................................... 182 3.4.3.1. Até a Constituição da República de 1988 incluindo o Código Civil de 1916.......................182 3.4.3.2. Após a Constituição da República de 1988: Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 1973........205 3.4.3.2.1. O sistema do Código Civil de 2002 antes das alterações realizadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.........206 3.4.3.2.2. Do sistema do Código de Processo Civil de 1973 aplicado em paralelo com o do Código Civil de 2002...220

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4. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE LEGE FERENDA: (IN)CAPACIDADE CIVIL, INTERDIÇÃO, CURATELA E SAÚDE MENTAL 239 4.1. Do sistema do Estatuto da Pessoa com Deficiência.... 240 4.1.1. Histórico do Estatuto da Pessoa com Deficiência................................... 243 4.1.2. Da deficiência e da sua avaliação por equipe multidisciplinar............................. 269 4.1.3. Da definição de (in)capacidade de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência...... 278 4.1.4. Da interdição e da curatela de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.............. 292 4.1.5. Dos aspectos procedimentais da interdição e da curatela: análise dos conflitos entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil de 2002 e o novo Código de Processo Civil................. 304 4.1.5.1. Da legitimidade para o pedido de curatela............................ 306 4.1.5.2. Da avaliação por equipe multidisciplinar e da entrevista............. 310 4.1.5.3. Da legitimidade para ser curador e das espécies de curatela..................... 313 4.1.5.4. Da tomada de decisão apoiada............. 317 4.1.5.5. Da sentença: definição dos limites da curatela e seus efeitos...................... 324 4.1.5.6. Da situação jurídica das interdições já decretadas e dos processos em curso.... 333 4.1.6. Do direito da pessoa com deficiência exercer o livre planejamento familiar e viver sua sexualidade.................................... 336 4.1.7. Outros efeitos trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência junto a teoria das (in)capacidades no Código Civil de 2002........ 342

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4.2. Do novo Código de Processo Civil........................... 346 4.3. De lege ferenda brasileira: alterações do Estatuto da Família e das Famílias......................... 354

5. PROPOSTA DE APLICABILIDADE PRÁTICA DA INTERDIÇÃO E DA CURATELA

359

5.1. Revisão da teoria das incapacidades no Direito Civil brasileiro......................................... 360 5.2. Proposta de revisão da interdição e da curatela no Direito Civil brasileiro..................... 376 5.2.1. O PAI-PJ do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.............................. 381 5.2.2. O procedimento adequado para a atribuição curatela a uma pessoa com deficiência decorrente de transtornos mentais......................................... 383

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

397

REFERÊNCIAS

401

ANEXO A – ARTIGOS CITADOS DA LEGISLAÇÃO FRANCESA NA SEÇÃO 3.4.1

431

ANEXO B – ARTIGOS CITADOS DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ NA SEÇÃO 3.4.2

449

ANEXO C – ARTIGOS CITADOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA SEÇÃO 3.4.3

457

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PREFÁCIO

Foi uma honra ter sido convidada a fazer o prefácio desta obra tão importante, principalmente quando se trata de uma pessoa que me é tão querida. A profa. Iara é minha ex-aluna, sempre amiga e, desde que assumiu a docência no ano de 2009, junto à Faculdade Pitágoras em Betim; e no ano de 2011, junto à Universidade Federal de Ouro Preto, minha colega e parceira. Impossível não destacar sua importância junto ao nosso Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. O livro “Estatuto da Pessoa com Deficiência: curatela e saúde mental” é fruto da tese de doutoramento da autora, na área de concentração em Direito Privado, no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.

O trabalho foi escrito antes da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o texto ali defendido propunha a revisão da interdição e da curatela a partir do livro “A Capacidade dos Incapazes”, escrito a duas mãos, pelo Prof. Diogo Luna e por mim.

Com a aprovação e a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, novos estudos foram realizados e agregados pela autora ao texto inicial. E, considerando os desafios para o cumprimento da inclusão e da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Iara indaga: [...] como se efetivará na prática os anseios da revisão da teoria das incapacidades civis, da interdição e da curatela perpetrada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência junto ao Direito Civil, em especial o Direito das Famílias, e no Direito Processual, considerando uma visão promocional baseada na saúde mental?

Trata-se de trabalho multidisciplinar e, por isso, estudos na seara da Medicina, da Psicologia e da Psicanálise são apresentados. Não há como o Direito se afastar dessas ciências. E foi por isso que, além da 21 MIOLO_Estatuto da pessoa com deficiencia_270616_Leticia.indd 21

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competente orientação do Prof. Dr. Walsir Edson Rodrigues Junior, Iara contou com a Co-orientação da Profa. Dra. Maria José Gontijo Salum que, com conhecimento na área da Psicologia, pôde conduzir a autora por solos férteis.

O capítulo 2 é reservado ao estudo da evolução do tratamento da loucura ao transtorno mental na Psiquiatria.Trata, ainda, da Psicologia e da Psicanálise, e traz a lume o modo pelo qual elas atuam junto aos transtornos mentais. A autora brinda o leitor com estudos acerca do movimento manicomial no Brasil e do movimento contrário, o antimanicomial, trazendo as fundamentações ideológicas e as legislações que os sustentam. Ao final desse capítulo, a autora apresenta a Psiquiatria Forense e a Psicologia Jurídica e a forma de sua atuação em processos judiciais. Ressalta, ainda, a importância da construção dos casos clínicos como forma de buscar o melhor tratamento em saúde mental: No trabalho multidisciplinar – enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras e também, eventualmente, os educadores e a família – a construção do caso clínico é democrática e se perfaz mediante a orientação de uma autoridade clínica (VIGANÓ, 1999, p.46). Não se toma decisões por maioria, mas considerando a relevância das informações trazidas para o benefício subjetivo do paciente mental em relação àquela área de atuação que, em conjunto com as demais, garantirá o pleno tratamento.

Na prática, a construção do caso clínico permitirá formar previsões de tratamento em saúde mental. Entretanto, o efeito delas somente poderá ser analisado após a sua aplicação. Se não houver um resultado satisfatório, o processo deve recomeçar e culminar na revisão da medida terapêutica.

No capítulo 3, a autora propõe o estudo das temáticas da personalidade, da (in)capacidade, da interdição e da curatela no Direito, confrontando-as com o tratamento jurídico francês e alemão. A divisão do tratamento jurídico em épocas é extremamente didática.

No Direito brasileiro, o estudo da (in)capacidade, da interdição e da curatela é feito desde as ordenações de Portugal ao sistema do Código Civil de 2002 em conjunto com o Código de Processo Civil de 1973 que tratavam da questão até os dois primeiros dias de 2016.

No capítulo 4 a autora enfrenta muitas questões que o Estatuto da Pessoa com Deficiência traz para o ordenamento jurídico brasileiro.

Vale destacar: 22 MIOLO_Estatuto da pessoa com deficiencia_270616_Leticia.indd 22

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a) o tratamento da deficiência e a conclusão de que a doença não gera necessariamente a deficiência; a deficiência não é causa de incapacidade, como prevê expressamente o Estatuto, a não ser que afete o discernimento. Logo, há afirmação de que a falta de discernimento reconhecida por equipe multidisciplinar é a única medida de incapacidade. b) a alteração na teoria geral das incapacidades do Código Civil e o fim da previsão da incapacidade absoluta para as pessoas com deficiência.

Mas, mesmo que se preveja apenas a incapacidade relativa, a autora defende que o instituto da representação poderá ser aplicado se for constatada a ausência de discernimento por equipe multidisciplinar. c) as questões intertemporais, com a revogação pelo novo Código de Processo Civil dos artigos do Código Civil alterados pelo Estatuto, especialmente, a questão do fim da interdição que, segundo a autora: [...] entende-se que a interdição é a medida jurídica e judicial cabível para que se comprove em juízo a falta de discernimento para os atos da vida civil que culminará no reconhecimento da incapacidade absoluta (se for o caso e conforme defendido na seção anterior) ou relativa. Logo, não obstante as alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, continua vigente no sistema jurídico brasileiro. Entretanto, sua aplicação prática de outrora, como visto no capítulo 3, deve ser alterada e não pode ser usada mais como meio de segregação e afastamento indiscriminado da capacidade da pessoa, chegando a provocar sua morte civil. O instituto agora é promocional. A interdição serve como meio processual de comprovação da situação excepcional de ausência de discernimento, total ou parcial.

d) aspectos procedimentais e os efeitos das alterações do Estatuto na legislação civil.

Ainda no capítulo 4, a autora trabalha com o sistema de interdição e curatela no novo Código de Processo Civil e leis em tramitação no Congresso Nacional.

No capitulo 5, a autora apresenta suas concepções acerca da revisão da teoria das incapacidades: o discernimento é o único elemento para a definição de incapacidade e sua gradação. Cabe à equipe multidisciplinar verificar a necessidade de nomeação de cuidador que assista ou represente a pessoa, com a delimitação dos atos.

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Diante dessa afirmação a autora apresenta sua teoria: a aplicação da interdição e da curatela como medida promocional e de cuidado, sugerindo um acompanhamento contínuo da pessoa sem discernimento, por meio de um sistema assemelhado ao PAI-PJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: [...] havendo o acompanhamento contínuo pela equipe multidisciplinar quanto ao tratamento do interditado, perfazendo seu direito à saúde e dignidade humana, podem ocorrer alterações em sua situação. Uma delas é a extinção da incapacidade ou redução/modificação de seu grau. Isso significa que, por exemplo, a uma pessoa com esquizofrenia em momento de crise possa ser atribuído curador com poderes de representação para todos os atos da vida civil em razão da falta de discernimento. Entretanto, com o tratamento medicamentoso e psicoterápico o paciente pode se estabilizar e passar a ter total ou parcial discernimento para decidir acerca de sua vida.

Nessa hipótese, o juiz deverá rever a medida, adaptando a restrição imposta pelo direito à realidade.

O livro é de leitura agradável, sem perder o linguajar técnico, e é indicado para profissionais do Direito e da Saúde que acreditam que as pessoas com deficiência, na medida de suas particularidades, estão em constante processo de construção de uma pessoalidade e exercício de uma personalidade jurídica.

As pessoas comprometidas com a dignidade humana deveriam ter um exemplar. As melhores bibliotecas também.

Villa Lorandi, em Caxias do Sul, aos 31 de janeiro de 2016.

Maria de Fátima Freire de Sá Profa. da PUC Minas; Doutora e Mestre em Direito; Pesquisadora e Coordenadora do CEBID

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Roberto Henrique Pôrto Nogueira

ISBN 978-85-8425-302-9

9 788584 253029

IARA ANTUNES DE SOUZA

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004). É especialista em Direito Processual pelo LFG, em parceria com a UNAMA (2007). É especialista em Direito Civil pelo Centro de Atualização em Direito - CAD, em parceria com a Universidade Gama Filho (2008). É Doutora (2015) e Mestra (2010) Magna Cum Laude em Direito Privado pela PUC Minas, com ênfase em Direito das Famílias e Biodireito. Atualmente é Professora Adjunta I de Direito Civil da Universidade Federal de Outro Preto - UFOP. É vice coordenadora do CEP - Comitê de ética e pesquisa da UFOP. É advogada do NAJOP/ UFOP e pesquisadora do CEBID Centro de Estudos em Biodireito. Tem experiência em docência no ensino superior nas disciplinas de Direito Civil, especialmente: Direito Civil - Parte Geral, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CURATELA E SAÚDE MENTAL

IARA ANTUNES DE SOUZA

“Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisão, todo o novel desenho da sistemática atual das incapacidades trazida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

IARA ANTUNES DE SOUZA

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

CURATELA E SAÚDE MENTAL Conforme a Lei: 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil

“Trata-se de trabalho multidisciplinar e, por isso, estudos na seara da Medicina, da Psicologia e da Psicanálise são apresentados. Não há como o Direito se afastar dessas ciências. E foi por isso que, além da competente orientação do Prof.

Dr. Walsir Edson Rodrigues Junior, Iara contou com a Co-orientação da Profa. Dra. Maria José Gontijo Salum que, com conhecimento na área da Psicologia, pôde conduzir a autora por solos férteis.”

Maria de Fátima Freire de Sá

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