Homeschooling no Brasil:uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12 by Editora D'Plácido

Fabricio Veiga Costa

ISBN 9788584252725

Fabricio Veiga Costa

Fabrício Veiga Costa é natural de Turmalina –SP-, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia o ano de 2002; Especialista em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2003; Mestre em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2006; Especialista em Direito de Família pela PUCMINAS no ano de 2009; Doutor em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2012; especialista em Direito Educacional pela PUCMINAS no ano de 2014; Pós- Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor em cursos de graduação em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Fundação Pedro Leopoldo; Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e Faminas Belo Horizonte. Autor do livro “MÉRITO PROCESSUAL: a formação participada nas ações coletivas”, lançado pela Editora Arraes. Autor do livro “DANO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR”, lançado pela Editora D´Plácido. Coordenador do curso de Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade de Pará de Minas e da Fundação Pedro Leopoldo. Advogado militante nas comarcas de Pará de Minas e Belo Horizonte.

HOMESCHOOLING NO BRASIL

Homeschooling é um fenômeno social mundial que tem crescido de forma significativa no Brasil. Trata-se de uma prática através da qual os pais de crianças e adolescentes optam por oferecer a instrução em casa, motivados, muitas vezes, por razões pessoais, morais e religiosas. A ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar é uma entidade sem fins lucrativos constituída por pais e defensores da educação domiciliar. O Recurso Extraordinário 888815 reconheceu a repercussão geral de questão constitucional do tema em tela. Além disso, temos o Projeto de Lei 3179/12, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de modo a regulamentar legalmente tal prática. Pelo que fora exposto preliminarmente, verifica-se que temos atualmente no Brasil todo um movimento voltado a reconhecer o homeschooling como um fenômeno social legal e juridicamente reconhecido pelo Direito brasileiro.

HOMESCHOOLING NO BRASIL UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 3179/12

O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei 3.179/12, de autoria do Deputado Lincoln Diniz Portela, que propõe a inclusão de parágrafo ao artigo 23 de Lei 9.394/97 (Lei de Diretrizes e Base da Educação), visando regulamentar no Brasil a educação domiciliar. Busca-se, nesse contexto, analisar, sob o ponto de vista jurídico, a legitimidade do Direito dos pais instruírem seus filhos em casa.

Fabricio Veiga Costa

ISBN 978-85-8425-272-5

9 788584 252725

E-mail: fvcufu@uol.com.br

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Homeschooling no Brasil uma anรกlise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3.179/12 Fabricio Veiga Costa

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Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte - MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007

Capa

Bárbara Rodrigues da Silva Diagramação

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica COSTA, Fabricio Veiga Homeschooling no Brasil: uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12 - Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. Bibliografia ISBN: 978-85-8425-272-5 1. Educação 2. Direito I. Título II. Direito III. Educação CDU349

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Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante ĂŠ o decidir. Cora Coralina

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Dedico essa pesquisa aos estudiosos e pesquisadores do Direito, Educação e áreas afins que estão dispostos a descortinar e ressemantizar as linhas e as entrelinhas do ensino em casa no Brasil, de modo a construir uma leitura crítico-epistemológica acerca da respectiva temática.

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Agradecimentos Aos meus pais, Claudete Costa e Israel Costa, pela capacidade de perceber que o conhecimento científico é o meio mais leve e efetivo de descortinar o mundo e potencializar nossas angustias e lucidez. A minha querida, doce e para sempre Vó Izabel, pela contribuição direta que tem na minha formação enquanto pessoa e que no tempo em que esteve nesse plano terreno foi uma grande interlocutora. Ao meu querido sobrinho Miguel Costa, que trouxe vida, esperança e muita alegria a nossa família. É por você que consigo enxergar o colorir dos dias nublados; é em você que visualizo a esperança e a certeza de que lutar sempre vale a pena; é com você que sinto a cada dia que o sorriso ingênuo e sincero abre cotidianamente as portas para o despertar da certeza de que viver vale muito a pena. À minha irmã Janaína Veiga Costa, que demonstra que a superação é um exercício diário e que precisamos nos reinventar sempre para fecharmos e reconstruirmos ciclos, como forma de compreender e levar a vida de forma mais leve, limpa, coerente e, acima de tudo, mais prazerosa e alegre. À professora Dra. Maria Alice Nogueira, por ter aceitado supervisionar essa pesquisa, pelas orientações recebidas, interlocução, profundo compromisso com o exercício da docência e, acima de tudo, pela incansável disposição na investigação científica. Sem sua interlocução não seria

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possível concluir o curso de residência pós-doutoral em Educação na Universidade Federal de Minas Gerais. Ao nobre, especial, amigo e professor Cícero José Alves Soares Neto, pelo incentivo e confiança. Foi aos 17 anos de idade, no primeiro ano do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia que tive a grata satisfação de conhecer e poder ser orientado pelo professor Cícero, coordenador do Grupo de Estudos Metodológicos. Toda orientação foi primorosa e especial para o avançar ao longo de toda a minha formação gradualística. Aos meus amigos, irmãos e parceiros profissionais Ladislau Rodrigues dos Santos e Sérgio Eustáquio Duarte pelo apoio e incentivo constante, compreendendo os meus momentos de ausência e sendo meus constantes interlocutores. À minha querida amiga Lilian Nassif, a verdadeira responsável por me apresentar o curso de residência pós-doutoral da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais: meu muito obrigado. Às pessoas especiais que sempre estiveram ao meu lado, me apoiando e guiando ao longo da minha trajetória acadêmico-profissional: Graciane Rafisa Saliba, Maria Luisa Costa Magalhães, João Antônio Lima Castro, Rubens Hermógenes, Dayse Starling, Raquel Mendes Chequer, Andréa Alves de Almeida, Welington Luzia Teixeira. Aos meus queridos alunos da Faculdade de Pará de Minas, Fundação Pedro Leopoldo, Faminas Belo Horizonte, Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas, Instituto de Educação Continuada da Pucminas e Pucminas-Virtual que, com gentileza, presteza, cordialidade e muita disposição fazem do exercício da docência algo prazeroso, crítico e reflexivo. São em vocês que consigo o despertar cotidiano da minha curiosidade epistemológica, uma forma de potencializar a lucidez e as angústias decorrentes da consciência do inacabamento. Aos alunos integrantes do Grupo de Pesquisa PET-FASASETE (Márcia, Douglas, Mateus, Letícia, Rute,

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Clarissa, Welington, David, Daniele, Graciane); aos integrantes do Grupo de Pesquisa FAPAM (Renato Santana, Júlia Machado, Carlos Maciel), às pesquisadoras da Faminas Belo Horizonte (Hevely, Cássia e Ana) e ao pesquisador Humberto Lima, por acreditarem ser possível desenvolver Iniciação Científica e, também, por se permitirem adquirir a consciência de que o Direito enquanto ciência é uma forma de descortinar racionalmente as angústias do homem. Aos meus coordenadores de curso e diretores das Instituições de Ensino onde exerço a docência, em especial professora Sônia Cristina Malta, Ruperto Vega, Flávio Marcus (FAPAM); Régis André, Ilza Maria Tavares Gualberto, Carlos Alberto Portela da Silva (FPL); Álvaro Augusto, Amélia e Thatiana (FASASETE); Vinicius Ayala e Ivana de Cássia Raimundo (FAMINAS-BH); Renata Andrade Gomes (IEC-PUCMINAS e PUCMINAS-VIRTUAL). À todos vocês externo meus sinceros agradecimentos, pelo fato de respeitarem a autonomia de cátedra e, acima de tudo, compreenderem que não há docência sem discência; que a docência é uma forma de intervir no mundo; que ensinar exige rigorosidade metódica, que ensinar implica querer bem os educandos e que a educação é a forma mais legitima, viável e efetiva de compreender criticamente o mundo ao qual estamos inseridos. A pessoas especiais na minha vida, Cleusa Lopes Pereira da Silva, Breno Salgado, Raquel Chequer, Graciane Saliba, Maria Luisa Costa Magalhães. A todos os amigos que Deus generosamente colocou no meu caminho nessa vida. Amigos são irmãos de alma que conquistamos e somos conquistados diariamente; são pessoas que nos ensina e com as quais aprendemos; são interlocutores de vida, com quem compartilhamos dúvidas, incertezas, alegrias e dividimos lágrimas das decepções. A atemporalidade é o ponto regente das amizades verdadeiras, que perduram pela vida e para além dessa vida.

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Sumário Apresentação do autor

Nota do autor

1. Introdução

2. A gênese do fenômeno sócio-cultural do Homeschooling 2.1. Homeschooling no plano internacional

3. A exposição de motivos do Projeto de Lei 3.179/12 e uma análise preliminar de sua constitucionalidade e legalidade 3.1. Princípio da proteção dos filhos

32 2.2. Homeschooling no Brasil: um estudo das razões 47 que explicam o seu crescimento 2.3. ANED – Associação Nacional de Educação 50 Domiciliar 2.4. Unschooling e Homeschooling: distinções 56 teóricas

67 3.1.1. Artigos 55 e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua violação em face da 73 prática do Homeschooling

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3.2. Direito Fundamental à Educação e Homeschooling 79 3.3. O Homeschooling como uma prática contrária 87 ao principio da paternidade responsável 3.4. O Projeto de Lei 3.179/12 na contramão da principiologia da Lei de Diretrizes e Base da 93 Educação 3.5. A escola como lócus de pluralidade, diversidade e 98 preparação para o exercício da cidadania

4. Compreensão jurídico-constitucional do poder familiar no Brasil 103 4.1. O Homeschooling configura abuso no exercício do poder familiar por parte dos genitores que 105 optam por ele? 4.2. A problemática da prática do crime de abandono intelectual no que concerne aos pais que 112 praticam o Homeschooling 4.3. A legitimidade jurídica de atuação do Ministério 115 Público frente ao Homeschooling 4.4. Recurso Extraordinário n. 888815 122

5. Conclusão

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Referências

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Apresentação do autor Fabrício Veiga Costa é natural de Turmalina –SP-, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia no ano de 2002; Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 2003; Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 2006; Especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 2009; Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 2012; especialista em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 2014; Pós-Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais no ano de 2015. Professor em cursos de graduação em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Fundação Pedro Leopoldo; Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e Faminas Belo Horizonte, onde leciona as disciplinas de Direito Processual Civil,Teoria Geral do Processo, Direito de Família e Metodologia da Pesquisa Cientifica. É coordenador do Núcleo de Monografia Fundação Pedro Leopoldo, onde orientou inúmeros trabalhos de conclusão de curso. Coordenador dos cursos de especialização em Direito Processual Civil da Faculdade e Pará de Minas e Fundação Pedro Leopoldo. Editor da Revista Jurídica Eletrônica SENSO CRÍTICO. 15 MIOLO_HOMESCHOOLING_180316_Barbara.indd 15

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Professor dos cursos de especialização em Direito Processual e Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Pucminas Virtual no curso de especialização em Direito Processual. Autor do livro “MÉRITO PROCESSUAL: a formação participada nas ações coletivas”, lançado pela Editora Arraes. Autor do livro “DANO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR”, lançado pela Editora D’Plácido. Autor de inúmeros artigos científicos publicados em periódicos impressos e eletrônicos. Advogado militante nas comarcas de Pará de Minas e Belo Horizonte.

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HOMESCHOOLING NO BRASIL UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 3179/12

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