Fabricio Veiga Costa
ISBN 9788584252725
Fabricio Veiga Costa
Fabrício Veiga Costa é natural de Turmalina –SP-, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia o ano de 2002; Especialista em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2003; Mestre em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2006; Especialista em Direito de Família pela PUCMINAS no ano de 2009; Doutor em Direito Processual pela PUCMINAS no ano de 2012; especialista em Direito Educacional pela PUCMINAS no ano de 2014; Pós- Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor em cursos de graduação em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Fundação Pedro Leopoldo; Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e Faminas Belo Horizonte. Autor do livro “MÉRITO PROCESSUAL: a formação participada nas ações coletivas”, lançado pela Editora Arraes. Autor do livro “DANO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR”, lançado pela Editora D´Plácido. Coordenador do curso de Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade de Pará de Minas e da Fundação Pedro Leopoldo. Advogado militante nas comarcas de Pará de Minas e Belo Horizonte.
HOMESCHOOLING NO BRASIL
O
Homeschooling é um fenômeno social mundial que tem crescido de forma significativa no Brasil. Trata-se de uma prática através da qual os pais de crianças e adolescentes optam por oferecer a instrução em casa, motivados, muitas vezes, por razões pessoais, morais e religiosas. A ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar é uma entidade sem fins lucrativos constituída por pais e defensores da educação domiciliar. O Recurso Extraordinário 888815 reconheceu a repercussão geral de questão constitucional do tema em tela. Além disso, temos o Projeto de Lei 3179/12, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de modo a regulamentar legalmente tal prática. Pelo que fora exposto preliminarmente, verifica-se que temos atualmente no Brasil todo um movimento voltado a reconhecer o homeschooling como um fenômeno social legal e juridicamente reconhecido pelo Direito brasileiro.
HOMESCHOOLING NO BRASIL UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 3179/12
O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a legalidade e a constitucionalidade do Projeto de Lei 3.179/12, de autoria do Deputado Lincoln Diniz Portela, que propõe a inclusão de parágrafo ao artigo 23 de Lei 9.394/97 (Lei de Diretrizes e Base da Educação), visando regulamentar no Brasil a educação domiciliar. Busca-se, nesse contexto, analisar, sob o ponto de vista jurídico, a legitimidade do Direito dos pais instruírem seus filhos em casa.
Fabricio Veiga Costa
ISBN 978-85-8425-272-5
9 788584 252725
E-mail: fvcufu@uol.com.br
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