Inconstitucionalidade da usucapião familiar

Page 1

Graduação em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (1998), Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UGF (2004), Mestrado em Educação Cultura e Organizações Sociais - Univeridade Estadual de Minas Gerais (2007) e Doutora em Direito Privado pela PUC Minas (2017). Desde 2008 é professora da Fundação Universidade de Itaúna, Graduação em Direito, onde leciona as disciplinas de Direito CiviI (Direito das Sucessões e Direito de Família) e Ética Profissional. Presidente da 34ª Subseção da OAB/MG. Advogada militante, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Civil e Direito do Trabalho.

GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA

INCONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR

O leitor interessado irá apreciar cada parágrafo do livro, escrito com muito estílo, riqueza de pensamento e de informações sobre todos os assuntos abordados. Não há como não ser instigado pelo raciocínio dialético e crítico da autora, que se posiciona sobre todos os temas estudados. O livro é de leitura obrigatória para professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, estudantes e todos adqueles que se interessem pelos temas relacionados com o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia nas relações familiares à luz dos direitos fundamentais.”

O presente livro focalizará que a figura jurídica da usucapião familiar padece de vícios de inconstitucionalidade sob o ponto de vista formal e material, além de não se harmonizar com as normas estruturais do Código Civil que tratam dos regimes de bens, dos aspectos e consequências patrimoniais do casamento ou união estável e com sua parte geral. Trata-se de um retrocesso, pois a usucapião familiar traz à baila discussão sobre culpa, quando da dissolução da união, questão que havia sido mitigada e superada ao longo do século XX, pois incompatível com uma sociedade isonômica, inclusive no campo familiar, conforme norma do artigo 226, § 5º., da Constituição Federal de 1988.

ISBN 978-85-8425-825-3

editora

CAPA_UsucapiaoFamiliar_040118_Leticia.indd 1

04/01/18 12:29


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.
Inconstitucionalidade da usucapião familiar by Editora D'Plácido - Issuu