Pelos corredores da faculdade de direito por mais ciência e menos doutrina

Salah H. Khaled Jr.

Fauzi Hassan Choukr

16. O meio oculto do agente infiltrado e sua conformidade constitucional Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais Marcus Vinícius Pimenta

17. A posse como expressão da dignidade humana no Estado Democrático Leonardo Galvani Marcus Freitas

18. Processo constitucional: o processo como espaço democrático-discursivo de legitimação da aplicação do direito Francisco Rabelo Dourado de Andrade

19. O momento da constituição do crédito tributário a partir da teoria neoinstutucionalista do processo: a obrigatoriedade da observância do princípio do devido processo constitucional para a afirmação da obrigação tributária Johnata Dos Santos

20. Aportes iniciais para a compreensão da isonomia no novo CPC Lucas Dias Costa Drummond

21. Mediação de conflito familiar no direito das famílias: uma alternativa para o poder judiciário Antônio André Pereira Dias Fabíola Carolina Oliveira de Souza Daniela Rezende de Oliveira

Anos se passaram. Monografias e monografias foram produzidas, avaliadas, aprovadas. Muitas lágrimas e muitos sorrisos presenciamos enquanto membros da temida banca. Muitas discussões acadêmicas travamos enquanto avaliadores e avaliados, professores e muitas vezes meramente alunos frente ao brilhantismo dos orientandos. Muitos sábados chuvosos de final de semestre se iluminavam com um sem número de defesas agendadas nos finais de semestre. Até pedido de casamento presenciamos após a aprovação de um aluno. É muita história para contar. São muitas vidas influenciadas e participadas direta e indiretamente pelo nosso trabalho. Somos em muitos casos a entrada, em outros a esperada saída, para algo melhor, para uma vida melhor.

Como me sinto privilegiado por ter tido a oportunidade de fazer parte disso! [...]

Bom, indo ao que interessa que é o livro em si, trata-se de um livro de artigos, sem um tema central específico, sem assunto definido ou estanque, assim como as inúmeras conversas, discussões e diálogos que acontecem pelos corredores da faculdade de direito...

22. Ponderação no novo Código de Processo Civil: uma análise da teoria de Robert Alexy

por mais ciência e menos doutrina

15. A reforma do CPP e a internacionalização do processo penal

PELOS CORREDORES DA FACULDADE DE DIREITO

14. Livre convencimento motivado: o império do decisionismo no Direito

V. 3

Antônio Aurélio de Souza Viana

Gil Morato [Org.]

23. As tutelas de urgência no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a tutela imediata constitucionalizada Fabíola Carolina Oliveira de Souza

24. A mediação como meio alternativo na solução dos conflitos no direito de família Adelúzia Fernandes de Deus

25. Estabilização da tutela antecipada: exercício da jurisdição sem o devido processo constitucional Felipe Galego

26. O amicus curiae no novo código de processo civil Rafael Filipe Fonseca Menezes Daniela Fonseca Menezes

CAPA_PelosCorredoresV3_161117_Leticia.indd 1

ISBN 978-85-8425-805-5

editora

1. A linguagem jurídica e as barreiras da comunicação para o acesso da sociedade à justiça: reflexões iniciais Kelen Cristina Sant’Anna de Lima Emanuel Victor Utsch Leite Larissa Maria de Morais Ferreira

GIL MORATO

2. Aspectos processuais da Lei 13.467/17 e suas implicações para a prática jurídica: um reestabelecimento da isonomia no processo do trabalho?

[Org.]

Patrícia Nunes de Gusmão Ana Cristina Nilson Gurgel

3. Um estudo Bioético e Biojurídico sobre o fim da vida humana Maria Júnia Conrado Silva Barros Lívia Rosa Franco Ferreira

4. Um paralelo entre a proteção atribuída às vítimas pelos Tribunais das Nações Unidas e pelo Tribunal Penal Internacional Ana Carolina Marinho Marques

5. O homeschooling e a autonomia parental na educação dos filhos Deise Passos Soares Rocha

6. O princípio da supremacia do interesse público como instrumento da administração pública: garantia dos atos administrativos ou de direitos fundamentais?

Taciane de Moura Cândido

PELOS CORREDORES DA

FACULDADE DE DIREITO por mais ciência e menos doutrina

7. Ato administrativo e Estado de Direito: instrumento nuclear autocrático da administração pública democrática?

Wendel Barbosa de Souza

8. Análise estratégica do crowdfunding e sua relação com o mercado de capitais brasileiro Bruno Alves Apolinário Frederico de Andrade Gabrich

9. Estratégias jurídicas como forma de repensar o direito: enfoque no âmbito do direito empresarial Luiza Machado Farhat Benedito Frederico de Andrade Gabrich Antônio Carlos Diniz Murta

V. 3

10. A teoria do risco e da expansão do direito penal: distorções do discurso criminal na teoria do crime brasileira Hudson de Oliveira Cambraia

11. A violência contra honra da população em situação de rua Fabrício Ferreira da Costa

12. Violência psiquica contra mulher no âmbito doméstico: estado como garantidor de direito Claudirene Ribeiro

13. O inquérito policial como maculador do processo democrático Gil César de Carvalho Lemos Morato

23/11/17 14:38

PELOS CORREDORES DA

FACULDADE DE DIREITO por mais ciência e menos doutrina

V. 3

GIL MORATO [Org.]

PELOS CORREDORES DA

FACULDADE DE DIREITO por mais ciência e menos doutrina

V. 3

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 31 3261 2801 CEP 30140-007

Copyright © 2017, D’Plácido Editora.

Copyright © 2017, Os Autores.

Editor Chefe

Plácido Arraes Produtor Editorial

W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R

Tales Leon de Marco Capa, projeto gráfico

Letícia Robini (Imagem por Joi, via Visual Hunt)

Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

Diagramação

Bárbara Rodrigues da Silva

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Pelos corredores da faculdade de direito por mais ciência e menos doutrina.

MORATO, Gil. [Org.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-8425-805-5 1. Direito 2. Temas Variados. I. Título. II. Artigos

CDU340 CDD340

DEDICATÓRIA/HOMENAGEM

Há momentos na vida que são sombrios. Nesses momentos normalmente os problemas se acumulam e nos sentimos como se estivéssemos sendo soterrados. Falta ar. Falta força. Falta tudo.

Mas é justamente nesses momentos que conseguimos reconhecer quem está de fato ao nosso lado. Um desses vários momentos difíceis que passei na minha vida foi o final do meu curso de Mestrado.

Com um sem número de sérios problemas pessoais, o prazo estava se esgotando e a escrita da dissertação não rendia. Não sobrava cabeça para tal intento.

E justamente no meio desse turbilhão de coisas, uma pessoa para lá de especial, também com seus próprios problemas (dentre eles um parto e os cuidados inerentes a um filho recém-nascido) não apenas não me abandonou, mas se manteve firme ao meu lado e foi uma verdadeira fonte de inspiração.

Essa pessoa se chama Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, minha querida orientadora no Mestrado, pessoa a quem devo toda a minha gratidão em razão do carinho, atenção e boa vontade que sempre dedicou à minha pessoa.

Flaviane, dedico este livro a você, mulher, guerreira, de uma fibra imensurável. Tenho muito orgulho de ter tido a oportunidade de trabalhar ao seu lado. Obrigado por todo o apoio. Você marcou minha vida e minha trajetória acadêmica. Me ensinou mais do que processo penal, me ensinou um processo mais importante, o da vida.

Um forte e fraterno abraço com desejo de tudo de melhor que a vida possa oferecer.Você merece!

Gil Morato

AGRADECIMENTOS

Como sempre, aos amigos, coautores que de pronto se dispuseram a participar de mais essa empreitada, especialmente aos professores Salah Hassan Khaled Jr., Fauzi Hassan Choukr, pela gentileza e consideração dispensadas e pelas valiosas colaborações para o engrandecimento desse projeto. À minha mãe, pessoa ímpar, exemplo de integridade e amor incondicionado, à Mariana, por ser mais, muito mais do que caberia aqui apenas usando palavras, à Carminha, por sempre se preocupar em colocar um sorriso no meu rosto, direta ou indiretamente.

Aos meus filhos, Gilzinho, que além de filho é meu melhor amigo, e Marina, que enche minha vida de alegria com cada sorriso que me dirige e me reabastece de amor toda vez que abre os braços para me abraçar e matar a saudade.

Gil Morato

NOTA DO AUTOR/ORGANIZADOR

Já é o 3º. Uma ideia ousada, que busca dar voz aos alunos, possibilitando a publicação de textos destes propiciando a entrada no universo da exposição de ideias acadêmicas, ouvindo o que de fato tem sido dito e discutido nos corredores das faculdades de direito por seus principais personagens, os alunos.

Nos citados corredores, os assuntos não são uníssonos, não há voz comum, muito antes pelo contrário, há muita discordância, muito debate e é bom que assim seja e continue sendo. A pluralidade de ideias e ideais, de formas de pensamentos, de pontos de vista é e tem que ser sempre presente numa faculdade, notadamente na de direito.

A inovação se faz assim. As novas ideias, as mudanças paradigmáticas, as superações muitas vezes nascem da centelha das espadas do conhecimento, como diria Foucault.

Tentamos, mais uma vez neste volume, extrair, independentemente do assunto tratado pelos alunos e colegas, algo que tivesse a pretensão de sair do lugar comum, daí o subtítulo: por mais ciência e menos doutrina. É que em tempos de inteligência artificial aplicada ao direito, amplo questionamento da sala de aula, suas perspectivas e funções, de ocupações em escolas, de questionamentos da própria escola, a produção de conhecimento jurídico na forma de doutrina, como preferem chamar alguns, torna-se um despautério.

A exposição de bases bem como a falseabilidade tratam-se de características inerentes à própria ciência, e essas características em nada se coadunam com doutrinas. O alunado não pode, não deve e não vai se comportar como um rebanho de ovelhas sendo mansamente “pastoreadas” pelo “pastor-doutrinador”. Não! Isso é a morte da própria ciência. Se o Direito se pretende ciência, então que tenha

teóricos e não doutrinadores, teorias e não doutrinas, seres pensantes, livres e libertários, empoderados pelo poder de questionamento e senso crítico aguçado e não meros seres doutrinados por sistemas arcaicos, antiquados, atrasados e autocráticos como as escolas tradicionais. Precisamos de mais. Precisamos de vocês, alunos! Que nos ajudem nessa árdua missão. Que nos ajudem a inovar e reinventar toda essa antiga estrutura. Ainda que para isso tenhamos que usar o martelo de Nietzsche, ainda que tenhamos que recomeçar do zero.

Os corredores são muitos, mas desejo e tento fazer sempre algo, como o presente livro, que nos leve a refletir onde tal ou qual corredor nos levará de fato, sem que tenhamos apenas a opção de seguir um determinado corredor de forma doutrinada e acrítica.

Ousemos, portanto, que esse caminho é apenas destinado aos que têm coragem, aos que se atiram ao desconforto da saída do lugar comum.

Saudações, com votos de um ótimo proveito, aos que a partir de agora vão se aventurar a passear PELOS CORREDORES DA FACULDADE DE DIREITO: POR MAIS CIÊNCIA E MENOS DOUTRINA! Boa leitura!

O autor/organizador

SUMÁRIO

1. A LINGUAGEM JURÍDICA E AS BARREIRAS DA COMUNICAÇÃO PARA O ACESSO DA SOCIEDADE À JUSTIÇA: REFLEXÕES INICIAIS

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Kelen Cristina Sant’Anna de Lima Emanuel Victor Utsch Leite Larissa Maria de Morais Ferreira 2. ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 13.467/17 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PRÁTICA JURÍDICA: UM REESTABELECIMENTO DA ISONOMIA NO PROCESSO DO TRABALHO? 29

Patrícia Nunes de Gusmão Ana Cristina Nilson Gurgel 3. UM ESTUDO BIOÉTICO E BIOJURÍDICO SOBRE O FIM DA VIDA HUMANA 59

Maria Júnia Conrado Silva Barros Lívia Rosa Franco Ferreira 4. UM PARALELO ENTRE A PROTEÇÃO ATRIBUÍDA ÀS VÍTIMAS PELOS TRIBUNAIS DAS NAÇÕES UNIDAS E PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 79

Ana Carolina Marinho Marques

5. O HOMESCHOOLING E A AUTONOMIA PARENTAL NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS 103 Deise Passos Soares Rocha 6. O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: GARANTIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS OU DE DIREITOS FUNDAMENTAIS? Taciane de Moura Cândido 7. ATO ADMINISTRATIVO E ESTADO DE DIREITO: INSTRUMENTO NUCLEAR AUTOCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA? Wendel Barbosa de Souza

125

145

8. ANÁLISE ESTRATÉGICA DO CROWDFUNDING E SUA RELAÇÃO COM O MERCADO DE 167 CAPITAIS BRASILEIRO Bruno Alves Apolinário Frederico de Andrade Gabrich 9. ESTRATÉGIAS JURÍDICAS COMO FORMA DE REPENSAR O DIREITO: ENFOQUE NO ÂMBITO DO 187 DIREITO EMPRESARIAL Luiza Machado Farhat Benedito Frederico de Andrade Gabrich Antônio Carlos Diniz Murta 10. A TEORIA DO RISCO E DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: DISTORÇÕES DO DISCURSO CRIMINAL NA 211 TEORIA DO CRIME BRASILEIRA Hudson de Oliveira Cambraia 11. A VIOLÊNCIA CONTRA HONRA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Fabrício Ferreira da Costa

229

12. VIOLÊNCIA PSIQUICA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: ESTADO COMO GARANTIDOR DE DIREITO 247 Claudirene Ribeiro 13. O INQUÉRITO POLICIAL COMO MACULADOR DO 271 PROCESSO DEMOCRÁTICO Gil César de Carvalho Lemos Morato 14. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO: O IMPÉRIO DO DECISIONISMO NO DIREITO Salah H. Khaled Jr.

289

15. A REFORMA DO CPP E A INTERNACIONALIZAÇÃO 317 DO PROCESSO PENAL Fauzi Hassan Choukr 16. O MEIO OCULTO DO AGENTE INFILTRADO E SUA 329 CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais Marcus Vinícius Pimenta 17. A POSSE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO Leonardo Galvani Marcus Freitas 18. PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO-DISCURSIVO DE LEGITIMAÇÃO DA APLICAÇÃO DO DIREITO Francisco Rabelo Dourado de Andrade

347

373

19. O MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DA TEORIA NEO-INSTITUCIONALISTA DO PROCESSO: A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL PARA A AFIRMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 395

Johnata Dos Santos

20. APORTES INICIAIS PARA A COMPREENSÃO DA ISONOMIA NO NOVO CPC Lucas Dias Costa Drummond 21. MEDIAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: UMA ALTERNATIVA PARA O PODER JUDICIÁRIO Antônio André Pereira Dias Fabíola Carolina Oliveira de Souza Daniela Rezende de Oliveira

405

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22. PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO 455 CIVIL: UMA ANÁLISE DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Antônio Aurélio de Souza Viana 23. AS TUTELAS DE URGÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PRESSUPOSTOS PARA A 475 TUTELA IMEDIATA CONSTITUCIONALIZADA Fabíola Carolina Oliveira de Souza 24. A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Adelúzia Fernandes de Deus 25. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO SEM O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL Felipe Galego 26. O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafael Filipe Fonseca Menezes Daniela Fonseca Menezes AUTORES

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527

545

579

A LINGUAGEM JURÍDICA E AS BARREIRAS DA COMUNICAÇÃO PARA O ACESSO DA SOCIEDADE À JUSTIÇA: REFLEXÕES INICIAIS

Kelen Cristina Sant’Anna de Lima1 Emanuel Victor Utsch Leite2 Larissa Maria de Morais Ferreira3 Se você falar com um homem numa linguagem que ele compreende, isso entra na cabeça dele.

Se você falar com ele em sua própria linguagem, você atinge seu coração.

Nelson Mandela

INTRODUÇÃO O acesso à justiça é direito constitucional no Brasil, conforme artigo 5°, XXXV, da constituição de 1988, que o institui como um dos pilares para assegurar cidadania plena. Entretanto, o país apresenta uma precariedade evidente nos serviços prestados pelo governo. No que toca à educação, principalmente, observa-se certa dificuldade em relação a esse acesso, devido à barreira de uma parcela da população a um ensino de qualidade. Tal fato cria limitações quanto ao conhecimento, o que torna a compreensão de normas de Direito e da linguagem empregada nos atos processuais um fator limitante (NASSIF, 2016).

Professora assistente da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - Faseh Graduando em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 3 Graduanda em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 1 2

15

1

Schwirkowsky (2014) afirma que, em seu cotidiano, o homem apoia-se nas modalidades da língua: escrita e oral, verbal e não verbal, para se comunicar. A linguagem deve ser útil aos integrantes da sociedade como meio de comunicação humana e deve promover a isonomia das classes sociais em uma dada situação em que, na verdade, o mais culto renunciaria ao preciosismo, para adotar uma linguagem mais comum, com vistas a incentivar as relações democráticas. O presente artigo aborda breves reflexões sobre a linguagem, visando evidenciar uma análise quanto ao contexto cultural e social do país como uma barreira ao acesso à justiça, evidenciado pelos dados de analfabetismo e falta de informação da população (IBGE, 2015).

Esse artigo enfoca também reflexões sobre as consequências que a utilização da linguagem jurídica quando composta por palavras arcaicas, termos técnicos, jargões, palavras em latim, formando o denominado Juridiquês (ANDRADE, 2009).Vale lembrar que conforme Schwirkowsky (2014) explica, a palavra Juridiquês ainda não está inserida nos principais dicionários brasileiros. Esse termo era utilizado de modo pejorativo, para nomear o linguajar rebuscado dos operadores de Direito e foi mais difundida após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançar a Campanha pela Simplificação do Juridiquês em 28 de agosto de 2005. O Direito é, portanto, uma área do conhecimento das ciências sociais dotado de linguagem e termos específicos que o caracterizam. Assim, torna-se importante ferramenta de acesso à Democracia e à Cidadania. Consequentemente, não se pode simplesmente aceitar a linguagem rebuscada como inerente a ele. Do mesmo modo, não se pode aceitar que a linguagem do Direito seja inacessível (MELO, 2013).

A fim de evidenciar a discussão acerca do assunto em tela, parte da metodologia do estudo de Santana (2012), intitulada A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça, foi replicada por alunos do quarto e quinto períodos do curso de graduação em Direito, culminando em um estudo piloto com a população belo horizontina, que gentilmente aceitou participar. Para a realização desse estudo piloto, foi realizada a aplicação de três questionários, quais sejam: Questionário n° 1: direcionado a pessoas que não estudam Direito ou não exercem qualquer tipo de atividade jurídica (60 pessoas) Questionário n° 2 - direcionado a profissionais do Direito (31 pessoas)

16

Questionário n° 3 - direcionado a estudantes de Direito (39 pessoas)

Por meio da compilação do resultado dos 130 questionários recebidos foi possível identificar causas e reflexos sócio-econômicos-jurídicos do uso do juridiquês. Essa metodologia, portanto, foi replicada para fins de estudo que corroborasse a revisão integrativa da literatura acerca do estudo abordado. Não havendo, portanto, conflitos de interesse. Assim, novas pesquisas se fazem necessárias para melhor se aprofundar nesse assunto.

2. A LINGUAGEM JURÍDICA Linguagem, de acordo com o Dicionário Aurélio, é “expressão do pensamento pela palavra, pela escrita ou por meio de sinais”, ou seja, é a exteriorização do pensamento e sua consequente tradução. A linguagem jurídica, por sua vez, pode ser considerada um dos mais importantes instrumentos do Direito, tendo em vista que sua presença é essencial para realização e conclusão de procedimentos jurídicos.

Encontra-se um problema na linguagem jurídica no que tange ao rebuscamento e erudição, uma vez que têm se apresentado de forma excessiva e, muitas vezes, desnecessária. O questionamento se apresenta a partir do momento em que, como salienta Andrade (2009), o profissional do Direito esquece da função social da linguagem nesta área, pois seu objetivo é, principalmente, atingir o destinatário da mensagem, de modo que ele compreenda se seus direitos estão sendo defendidos ou violados.

Schwirkowsky (2014) e Andrade (2009) explicam que a linguagem jurídica quando composta por palavras arcaicas, termos técnicos, jargões, palavras em latim, cria o denominado Juridiquês, cujo conteúdo ainda integra os principais dicionários brasileiros.

Vale salientar que, ainda conforme a Andrade (2009), o Direito, é uma ciência e, assim, possui linguagem técnica que lhe é peculiar.

Entretanto, a problemática, apontada como juridiquês, não é produto da linguagem técnica, mas do excesso de formalismo da área jurídica.

Tendo isso em vista, conforme Aguiar (2005), a Associação da Magistratura Brasileira (AMB) propôs uma campanha pela simplificação do juridiquês, com o objetivo de promover a aproximação da sociedade com o meio jurídico em 28 de agosto de 2005.

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Entretanto, essa campanha apresentou algumas deficiências, quais sejam: a campanha não teve uma ampla divulgação, atingindo somente os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal; do mesmo modo, como afirma Melo (2013), uma língua não muda com campanhas de conscientização ou por imposições de um grupo. Tal mudança acontecerá a partir de novas práticas discursivas, quando sujeitos, menos inseridos e afetados pelo rebuscamento e erudição da linguagem jurídica, ingressarem de fato no meio jurídico. É importante salientar que a mudança deve ocorrer de forma gradual.

Alguns sujeitos, na condição de leigos, como explica Melo (2013), aceitam que a linguagem do Direito seja inacessível. Isso ocorre pois, segundo a autora, a erudição é vista como inerente à linguagem jurídica. Do mesmo modo, o excessivo rebuscamento da linguagem jurídica é defendido por alguns juristas. Esse tema é explicitado posteriormente, em conjunto com o pressuposto da linguagem jurídica como instrumento de dominação de uma classe sobre a outra e como barreira para o exercício pleno do Estado Democrático de Direito no Brasil.

2.1 A LINGUAGEM JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE DOMINAÇÃO UTILIZADA PELO DIREITO DURANTE A HISTÓRIA Melo (2013) afirma que desde o início da profissionalização do Direito, a linguagem jurídica se apresenta como excludente de parte da população em geral. Essa característica segregacionista pode ser vista como perceptível na Grécia antiga, com a figura do logógrafo.

Tal sujeito era tido como destaque naquela sociedade, considerando a utilização da retórica e, principalmente, da oratória para defender um ponto de vista alheio, em juízo. Assim, de acordo com Lopes (2014), o logógrafo era o detentor das técnicas propriamente jurídicas, o redator de discursos forenses, tais como pedidos e defesas. Inicialmente, tal fato não se apresenta problemático, já que o vocabulário técnico é intrínseco a toda e qualquer ciência. O grande revés se encontra no momento em que tal linguagem se torna um instrumento fomentador de desigualdades morais e sociais.

Melo (2013) ainda salienta que as relações conflituosas, resolvidas inicialmente por meio de debate oral, com o tempo, passam 18

a ser resolvidas pelo processo, que, após a Idade Média, torna-se escrito. Naquela época, quem possuía o dom da leitura e da escrita era considerado privilegiado, implicando, assim, mais uma vez, no afastamento do sujeito leigo do procedimento e saber jurídico. A ascensão do positivismo jurídico culminou no crescimento da codificação do Direito, que o tornou burocrático, além de contribuir para a limitação do acesso à ciência jurídica aos que não pertenciam à área. A linguagem jurídica, por sua vez, torna-se, pouco a pouco, inacessível à população leiga. Consequentemente, essa parte da população permanece aquém do conhecimento do Direito e da participação do processo democrático, no qual, supostamente, deveria estar inserida.

2.2. A LINGUAGEM JURÍDICA COMO EMPECILHO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO A falta de entendimento da linguagem jurídica fere muitas vezes os institutos da ampla defesa e do contraditório, provocando, assim, a falha da isonomia. A Teoria Neoinstitucionalista do Processo, defendida por Leal (2016), esses são princípios essenciais à composição do Processo dentro do Estado Democrático de Direito, evidenciando, portanto, a necessidade de garantia de tais institutos.

A figura do advogado é indispensável ao sistema de administração da justiça atual, como versa o artigo 133 da Constituição de 1988 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (BRASIL. Constituição, 1988). De fato, o direito ao advogado, conforme cita Leal (2016), é indispensável ao processo, sendo o instituto de direito fundamental coinstitucionalizante (Leal, 2016, p.

154). Porém, essa exigência segue um rumo oposto ao pretendido, na medida em que faz com que a linguagem jurídica torne-se ainda mais excludente e distante da realidade social.

A defesa da pretensão jurídica, que deveria ser exercida pela parte do conflito, em conjunto com um advogado, técnico do Direito, é exercida somente pelo advogado, com a efetiva parte à margem do confronto. Isso ocorre, também, pois terminologias arcaicas e eruditas são, na maioria das vezes, incompreendidas por grande parcela da população, conforme apontado pelo estudo do IBGE (2015).

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Em 2015, o IBGE realizou censo para constatar o nível de ensino de pessoas de 25 anos ou mais de idade e constatou que aproximadamente, a cada 100 habitantes: 11 não têm instrução escolar; 31 possuem fundamental incompleto; 10 fundamental completo, 4 ensino médio incompleto, 26 ensino médio completo, 4 superior incompleto e 14 superior completo. Como observado é, no mínimo, controverso forçar uma população que, em sua maioria, não possui nem sequer ensino médio (aproximadamente 52 a cada 100 habitantes), a compreender um vocábulo ultrapassado e demasiadamente complexo.

O Direito, portanto, é importante ferramenta de acesso à Democracia e à Cidadania. Finalmente, não se pode simplesmente aceitar a linguagem rebuscada como inerente a ele. Do mesmo modo, não se pode aceitar que a linguagem do Direito seja inacessível. Uma relação democrática não é possível se qualquer uma das partes não possui um efetivo acesso à justiça e, assim, não entende o significado de expressões utilizadas em audiências, conciliações e diálogos jurídicos (SANTOS, 2014). Consequentemente, para a classe jurídica, torna-se fundamental a manutenção do status quo.

3. A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO A compreensão linguística, conforme aponta Nassif (2016), torna nítida a estratificação das classes sociais. Assim, pode servir para satisfazer os interesses de dominação da classe mais alta e impor uma ditadura de jargões, com a utilização de um léxico opressivo, invulnerável à compreensão popular, conquistando, perversamente, o respeito dos desconhecedores, prestígio e distância característicos dos dominadores. O autor acrescenta ainda que a linguagem estabelece um código de comunicação que é inteligível apenas entre os iguais.

Os advogados, magistrados, professores de Direito e demais profissionais da área são amplamente renomados, possuindo um elevado status na sociedade atual. Uma das justificativas para todo esse prestígio é, justamente a linguagem jurídica, que, além dos termos técnicos exigíveis, apresenta também um rebuscamento desnecessário.

O jurista é tido como uma figura de respeito, atraente, que possui o domínio e o poder do conhecimento do Direito e da linguagem.

Carvalho (2006) defende que há um processo de violência simbólica embutido no sistema jurídico, que usa a linguagem como o principal meio de bloquear o acesso da população à justiça. Aqueles que pertencem ao universo jurídico, fazem o possível para que esse 20

espaço sagrado não seja profanado por não-iniciados. Por conseguinte, percebe-se que o Direito, como instrumento de poder, acaba por marginalizar boa parte da sociedade e, para os detentores desse poder, é interessante que essa segregação exista. É de conhecimento dessa classe a importância do universo jurídico e dos privilégios trazidos por ele. Por esse motivo, a manutenção do status quo é necessária e desejável do ponto de vista dos juristas.

No intuito de evidenciar a discussão das subseções anteriores, no que toca à linguagem jurídica e a importância dessa linguagem na garantia de acesso da população à justiça, parte da metodologia do estudo de Santana (2012) foi replicada por alunos do quinto e sexto períodos curso de graduação em Direito, culminando em um estudo piloto. Os resultados e a discussão desse estudo estão explicitados a seguir.Vale ressaltar que a pesquisa realizada tem por objetivo suscitar novas discussões. Portanto, novos estudos mais detalhados seriam de grande contribuição para darem continuidade às discussões sobre o assunto neste campo disciplinar.

4. ESTUDO PILOTO: ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS No trabalho intitulado A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça, Santana (2012) abordou uma análise sobre o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça.

Para tanto, a autora apresentou uma pesquisa de campo, realizada em Vitória da Conquista – BA, entre abril e junho de 2011, a respeito dos reflexos sócio-econômicos-jurídicos da linguagem jurídica. Esse artigo foi um agente motivador para que estudantes do curso de graduação em Direito iniciassem a pesquisa ora apresentada.

Para a realização desse estudo piloto, parte da metodologia proposta por Santana (2102) foi replicada, ou seja, foi realizada a aplicação de três questionários (Anexos I, II e III), a saber: Questionário n° 1: direcionado a pessoas que não estudam Direito ou não exercem qualquer tipo de atividade jurídica (60 pessoas) Questionário n° 2 - direcionado a profissionais do Direito (31 pessoas) Questionário n° 3 - direcionado a estudantes de Direito (39 pessoas)

21

A aplicação dos questionários foi realizada em setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte – MG, com o intuito de atingir pessoas de diversas condições socioeconômicas. Vale ressaltar que a pesquisa foi realizada com uma amostragem não controlada e não foi realizado um estudo estatístico. Portanto, os achados desta pesquisa são meramente descritivos. Assim, por meio da análise dos resultados compilados, foi possível identificar causas e reflexos sócio-econômicos-jurídicos do uso do juridiquês, que corroboram as explicações nas subseções anteriores.

O primeiro questionário (ANEXO I) foi direcionado a pessoas que não estudam Direito ou não exercem qualquer tipo de atividade jurídica. Na pesquisa base, contou com 32 pessoas, ao passo que, na mais moderna, contou com 60, demonstrando que 93,3% dos entrevistados já sentiram dificuldade de interpretar e/ou compreender algum texto de cunho jurídico (TV, revistas, processos judiciais, livros), seja ele falado ou escrito. Esse resultado foi similar ao da investigação mais antiga, em que 99% das pessoas declararam tal dificuldade.

Essa semelhança também se apresentou no tocante à crença de que a linguagem jurídica deveria ser simplificada, para que o acesso fosse ampliado. Isso foi evidenciado tanto pela pesquisa base, em que 100% dos entrevistados manifestaram possuir essa crença, quanto na pesquisa mais recente, em que 96,6% confirmaram essa hipótese.

Uma diferença entre as duas pesquisas ocorreu quanto ao recurso primeiro utilizado pelas pessoas para aprofundar-se num problema em caso de ter um direito violado. A pesquisa de Santana (2012) mostrou que 56,25% dos entrevistados confessaram procurar um advogado, 31,25% a internet e 12,5% a legislação. Os resultados para a pesquisa realizada em Belo Horizonte comprovam que 56,7% procuram a internet, 23,3% um advogado e 20% a legislação. Uma hipótese para essa divergência é a ampliação do uso da internet, que passou a ser ainda mais difundida. Entretanto, a pesquisa atual também demonstra a distância da população em relação à legislação.

O segundo questionário (ANEXO II), destinado a profissionais do Direito, que contou com 24 pessoas na primeira pesquisa e 31 na segunda, foi o mais discordante dos três. Na pesquisa base, 84% dos profissionais entrevistados disseram notar que a compreensão da linguagem jurídica é menor em razão da classe econômica menos favorecida, ou do menor grau de instrução, enquanto que os resultados mais recentes demonstraram que 93,5% compartilham dessa visão.

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É evidente que, apesar dos números divergentes, a pesquisa atual, além de corroborar os dados, ressalta ainda mais a questão tratada em termos de números.

Quanto ao uso de palavras rebuscadas e/ou latinizadas no lugar das mais simples e/ou em português no texto jurídico, a pesquisa de Santana (2012) obteve os seguintes resultados: 58% acreditam ser necessário tal uso, dependendo a quem se dirige o texto, 34% defendem que quanto mais simples a linguagem jurídica, melhor e 8% creem que, independente do receptor do texto, o Direito, como ciência, requer um formalismo maior. O questionário mais atual (ANEXO II), no entanto, revelou que 80,6% dos entrevistados acreditam que quanto mais simples a linguagem jurídica, melhor, 9,7% defendem a necessidade de tal uso, dependendo a quem se dirige o texto e, por fim, 9,7% confiam que, independente do receptor do texto, o Direito, como ciência, requer um formalismo maior. Novamente, apesar da disparidade dos resultados, os números da pesquisa em Belo Horizonte, salientam a importância da simplificação da linguagem jurídica.

O terceiro e último questionário (ANEXO III), direcionado a estudantes de Direito contou com 52 pessoas na primeira apuração e com 39 na segunda. Em sua maior parte, manteve conformidade com a pesquisa base. Nele, 97,4% dos entrevistados afirmaram já ter apresentado dificuldade de interpretar alguma peça processual no todo ou em parte. Na pesquisa de Santana (2012), por sua vez, 100% confessaram tal dificuldade. Outro tema tratado foi o conhecimento de todos os significados dos termos em latim encontrados em manuais, legislação e peças processuais. Os resultados de ambas as pesquisas demonstraram que 100% dos estudantes questionados disseram não saber o significado de todas essas terminologias. Por fim, foi questionado se a linguagem jurídica poderia ser um obstáculo para a justiça e o acesso ao Judiciário. A resposta da maioria é sim, totalizando 90% na pesquisa mais antiga e 87,2% na mais recente.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS O discurso jurídico, assim como qualquer outro discurso científico, técnico ou profissional, apresenta uma terminologia especializada. É fundamental, entretanto, atentar para o fato de que as leis transitam entre universos distintos de usuários, devendo ser acessíveis a todos, conforme artigo 5°, XXXV, da constituição de 1988. Por isso, faz-se importante a realização de pesquisas que demostrem a preocupação com a reformu23

lação do discurso jurídico, ainda que muito mais voltada para o rigor gramatical do que propriamente à simplificação ou à reestruturação.

Nesse sentido, instituições de ensino superior têm adotado cursos de nivelamento de português, mais especificamente leitura e produção de textos. Essa ação visa minimizar os impactos causados pela educação de baixa qualidade no país durante os ensinos fundamental e médio.

Enquanto isso, perpetua-se a utilização de uma linguagem rebuscada, com muitos termos, até mesmo em latim, os quais dificultam o acesso à Justiça e ao conhecimento jurídico (CARVALHO, 2006; NASSIF, 2016).

Nesse cenário, Santana (2012) expôs muitas críticas em relação ao uso da linguagem jurídica ininteligível, que apresenta um nível de rebuscamento e erudição desnecessários. Essas características parecem impedir o acesso à justiça. Tal impedimento não deveria ocorrer no cenário democrático atual, tendo em vista que, como supracitado, a isonomia é princípio essencial à composição do Processo dentro do Estado Democrático de Direito, segundo a teoria Neoinstitucionalista do Processo.

Vale lembrar que o impedimento ao acesso à justiça, pela linguagem, pode se caracterizar como ferramenta de dominação. Essa ferramenta se faz presente desde o início da profissionalização do direito e se mantém até os dias atuais, infelizmente. A presente pesquisa, portanto, discutiu o tema de extrema relevância para a sociedade atual, apesar de não ter como objetivo principal propor solução para o problema, mas sim elencar reflexões sobre o juridiquês no contexto cultural e social do país como uma barreira ao acesso à justiça.

Em suma, essa pesquisa ilustra, por conseguinte, a importância de a linguagem jurídica se tornar mais acessível, com vistas a democratizar o conhecimento do direito e aproximá-lo do cidadão, das estruturas sociais e de mecanismos de realização da Justiça.Vale considerar ainda a polêmica e as discussões acerca do tema debatidas há bastante tempo na sociedade, porém sem resultados consistentes.Vislumbra-se ainda mais pesquisas que tratem a carência de uma maior reflexão junto a estudantes do Direito, da população em geral e dos próprios pares, sobre o discurso jurídico, da linguagem jurídica inteligível e de sua relevância na democratização do acesso à justiça.

REFERÊNCIAS AGUIAR,Adriana. AMB lança campanha pela simplificação do “juridiquês”. 2005. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2005-ago-10/ amb_lanca_campanha_simplificacao_juridiques>. Acesso em: 17 out. 2017.

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ANDRADE,Valdeciliana da Silva Ramos. O juridiquês e a linguagem jurídica. 2009. Disponível em: <www.amatra17.org.br>. Acesso em: 17 out. 2017.

ARRUDÃO, Bias. O juridiquês no banco dos réus. In: Revista Língua Portuguesa, ano I. São Paulo: segmento, n. 2, junho/dez. 2007, p. 18-23.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CARVALHO, Adilson de. Linguagem Jurídica, uma porta (fechada) para o acesso à Justiça. Correio Braziliense. 2006. Disponível em <https:// jf-ms.jusbrasil.com.br/noticias/140750/linguagem-juridica-uma-porta-fechada-para-o-acesso-a-justica>. Acesso em: 04 out. 2017.

Dicionário do Aurélio. Dicionário de Português Online. Disponível em: <https://dicionariodoaurelio.com/linguagem>. Acesso em: 17 out. 2017.

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais - SIS. Disponível em: <https:// www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/educacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html>. Acesso em: 05 out. 2017.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo - Primeiros Estudos, 13ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum. 2016.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história: Lições Introdutórias. 5ª edição. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2014.

MELO, Sílvia Mara de. As formações discursivas jurídicas: Uma questão polêmica. In: Linguagem em (Dis)curso, Tubarão, SC, v.13, n.2, p. 225241, maio/ago 2013.

NASSIF,Aramis. Sentença Penal: linguagem e o (não) acesso à Justiça.

2016. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/sentenca-penal-linguagem-e-o-nao-acesso-a-justica-por-aramis-nassif/#_ftn1>. Acesso em: 05 out. 2017.

SANTANA, Samene Batista Pereira. A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/ Justiça. 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça, 1ª edição. Coimbra: Editora Almedina. 2014.

SCHWIRKOWSKY,Vanessa. Linguagem x Juridiquês. Jus Navegandi, 2014.

Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28441/linguagem-x-juridiques.

Acesso em 25 out. 2017.

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ANEXOS Abaixo estão listados os três questionários aplicados à população Belo Horizontina para realização do estudo piloto.

ANEXO I QUESTIONÁRIO N° 1 - DIRECIONADO A PESSOAS QUE NÃO ESTUDAM DIREITO OU NÃO EXERCEM QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE JURÍDICA (60 PESSOAS)

Interpretação Jurídica: Questionário sobre interpretação jurídica destinado a pessoas que não estudam Direito ou não exercem qualquer tipo de atividade jurídica. Disponível em: <https:// docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenn-qJEmlU5LxgvdD2HT7NE1XKt7zOmjh1bIup02LJoJs45A/viewform?usp=sf_link>.Acesso em: 02 out. 2017.

• 93,3% já sentiram dificuldade de interpretar e/ou compreender algum texto de cunho jurídico (TV, revistas, processos judiciais, livros), seja ele falado ou escrito.

• 96,6% acreditam que a linguagem jurídica deveria ser simplificada, para que o acesso fosse ampliado.

• 56,7% dos entrevistados dizem que utilizam a internet com recurso primeiro para aprofundar-se num problema em caso de ter um direito violado, 23,3% um advogado e 20% a legislação.

ANEXO II QUESTIONÁRIO N° 2 - DIRECIONADO A PROFISSIONAIS DO DIREITO (31 PESSOAS)

Interpretação Jurídica: Questionário sobre interpretação jurídica destinado a profissionais do Direito. Disponível em: <https:// docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeewZt7w1ilNJkgDnUAkR3_vukb5bIuM_8tOGmJn8qYwRKeIQ/viewform?usp=sf_ link>. Acesso em: 02 out. 2017.

• 93,5% disseram notar que a compreensão da linguagem jurídica é menor em razão da classe econômica menos favorecida, ou do menor grau de instrução.

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• •

•

80,6% acreditam que quanto mais simples a linguagem jurídica, melhor.

9,7% defendem a necessidade do uso de palavras rebuscadas e/ou latinizadas no lugar das mais simples e/ou em português no texto jurídico, a dependendo a quem se dirige o texto 9,7% confiam que, independente do receptor do texto, o Direito, como ciência, requer um formalismo maior.

ANEXO III QUESTIONÁRIO N° 3 - DIRECIONADO A ESTUDANTES DE DIREITO (39 PESSOAS)

Interpretação Jurídica: Questionário sobre interpretação jurídica destinado a estudantes de Direito. Disponível em: <https:// docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfQIVPohrGQATal0gZIrgk7WtFeGiVPJO54F5SgXkTAkMK0ng/viewform?usp=sf_link>.

Acesso em: 02 out. 2017.

• •

97,4% afirmaram já ter apresentado dificuldade de interpretar alguma peça processual no todo ou em parte.

100% disseram não saber o significado de todos os significados dos termos em latim encontrados em manuais, legislação e peças processuais.

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Salah H. Khaled Jr.

Fauzi Hassan Choukr

16. O meio oculto do agente infiltrado e sua conformidade constitucional Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais Marcus Vinícius Pimenta

17. A posse como expressão da dignidade humana no Estado Democrático Leonardo Galvani Marcus Freitas

18. Processo constitucional: o processo como espaço democrático-discursivo de legitimação da aplicação do direito Francisco Rabelo Dourado de Andrade

19. O momento da constituição do crédito tributário a partir da teoria neoinstutucionalista do processo: a obrigatoriedade da observância do princípio do devido processo constitucional para a afirmação da obrigação tributária Johnata Dos Santos

20. Aportes iniciais para a compreensão da isonomia no novo CPC Lucas Dias Costa Drummond

21. Mediação de conflito familiar no direito das famílias: uma alternativa para o poder judiciário Antônio André Pereira Dias Fabíola Carolina Oliveira de Souza Daniela Rezende de Oliveira

Anos se passaram. Monografias e monografias foram produzidas, avaliadas, aprovadas. Muitas lágrimas e muitos sorrisos presenciamos enquanto membros da temida banca. Muitas discussões acadêmicas travamos enquanto avaliadores e avaliados, professores e muitas vezes meramente alunos frente ao brilhantismo dos orientandos. Muitos sábados chuvosos de final de semestre se iluminavam com um sem número de defesas agendadas nos finais de semestre. Até pedido de casamento presenciamos após a aprovação de um aluno. É muita história para contar. São muitas vidas influenciadas e participadas direta e indiretamente pelo nosso trabalho. Somos em muitos casos a entrada, em outros a esperada saída, para algo melhor, para uma vida melhor.

Como me sinto privilegiado por ter tido a oportunidade de fazer parte disso! [...]

Bom, indo ao que interessa que é o livro em si, trata-se de um livro de artigos, sem um tema central específico, sem assunto definido ou estanque, assim como as inúmeras conversas, discussões e diálogos que acontecem pelos corredores da faculdade de direito...

22. Ponderação no novo Código de Processo Civil: uma análise da teoria de Robert Alexy

por mais ciência e menos doutrina

15. A reforma do CPP e a internacionalização do processo penal

PELOS CORREDORES DA FACULDADE DE DIREITO

14. Livre convencimento motivado: o império do decisionismo no Direito

V. 3

Antônio Aurélio de Souza Viana

Gil Morato [Org.]

23. As tutelas de urgência no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a tutela imediata constitucionalizada Fabíola Carolina Oliveira de Souza

24. A mediação como meio alternativo na solução dos conflitos no direito de família Adelúzia Fernandes de Deus

25. Estabilização da tutela antecipada: exercício da jurisdição sem o devido processo constitucional Felipe Galego

26. O amicus curiae no novo código de processo civil Rafael Filipe Fonseca Menezes Daniela Fonseca Menezes

CAPA_PelosCorredoresV3_161117_Leticia.indd 1

ISBN 978-85-8425-805-5

editora

1. A linguagem jurídica e as barreiras da comunicação para o acesso da sociedade à justiça: reflexões iniciais Kelen Cristina Sant’Anna de Lima Emanuel Victor Utsch Leite Larissa Maria de Morais Ferreira

GIL MORATO

2. Aspectos processuais da Lei 13.467/17 e suas implicações para a prática jurídica: um reestabelecimento da isonomia no processo do trabalho?

[Org.]

Patrícia Nunes de Gusmão Ana Cristina Nilson Gurgel

3. Um estudo Bioético e Biojurídico sobre o fim da vida humana Maria Júnia Conrado Silva Barros Lívia Rosa Franco Ferreira

4. Um paralelo entre a proteção atribuída às vítimas pelos Tribunais das Nações Unidas e pelo Tribunal Penal Internacional Ana Carolina Marinho Marques

5. O homeschooling e a autonomia parental na educação dos filhos Deise Passos Soares Rocha

6. O princípio da supremacia do interesse público como instrumento da administração pública: garantia dos atos administrativos ou de direitos fundamentais?

Taciane de Moura Cândido

PELOS CORREDORES DA

FACULDADE DE DIREITO por mais ciência e menos doutrina

7. Ato administrativo e Estado de Direito: instrumento nuclear autocrático da administração pública democrática?

Wendel Barbosa de Souza

8. Análise estratégica do crowdfunding e sua relação com o mercado de capitais brasileiro Bruno Alves Apolinário Frederico de Andrade Gabrich

9. Estratégias jurídicas como forma de repensar o direito: enfoque no âmbito do direito empresarial Luiza Machado Farhat Benedito Frederico de Andrade Gabrich Antônio Carlos Diniz Murta

V. 3

10. A teoria do risco e da expansão do direito penal: distorções do discurso criminal na teoria do crime brasileira Hudson de Oliveira Cambraia

11. A violência contra honra da população em situação de rua Fabrício Ferreira da Costa

12. Violência psiquica contra mulher no âmbito doméstico: estado como garantidor de direito Claudirene Ribeiro

13. O inquérito policial como maculador do processo democrático Gil César de Carvalho Lemos Morato

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