Processo administrativo tributário

Flávio de Sá Munhoz; Marília de Prince Rasi Faustino

15. O controle das ficções jurídicas no direito tributário: um estudo a partir da venda de floresta plantada Paulo Honório de Castro Júnior

16. O controle de juridicidade no ato de inscrição em dívida ativa da união Luciano Costa Miguel; Pedro Eliezer Maia

17. O microssistema de precedentes do CPC e o processo administrativo tributário Guilherme de Almeida Henriques

18. O parágrafo único do art. 100 do CTN no contencioso administrativo atual Rogério Abdala Bittencourt Júnior

19. O princípio da eficiência no processo administrativo tributário a partir do Código de Processo Civil

Renato Lopes Becho; Edson Antônio Sousa Pontes Pinto

20. Procedimento fiscalizatório: entre o direito e o abuso Eduardo Maneira; Pedro Henrique Garzon Ribas

21. Reflexos do Código de Processo Civil de 2015 nos processos administrativos tributários Hugo de Brito Machado Segundo

22. Requisitos formais e materiais do auto de infração na jurisprudência do CARF Raphael Silva Rodrigues; Gustavo Lanna Murici

23. Princípio da verdade material e a produção de provas no processo administrativo tributário - atual entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Alessandro Mendes Cardoso; Anthéia Aquino Melo

24. Questões relativas ao contencioso administrativo tributário: voto de qualidade, bônus de eficiência e a incompatibilidade entre o CARF e o exercício da advocacia

editora

Gustavo Brigagão; Eduardo Muniz

25. Uniformização da jurisprudência administrativa Junia Roberta Gouveia Sampaio

ISBN 978-85-8425-941-0

O contencioso administrativo tributário é o tema escolhido. Valorizamos muito os nossos Conselhos, em todas as esferas da federação, assim como a contribuição oferecida pelos inúmeros julgadores destes tribunais, que enfrentam com valentia alguns dos mais sofisticados problemas do direito tributário, no dever de controle de legalidade do ato administrativo de lançamento. Problemas como a troca de informações entre as diversas administrações tributárias; o cuidado quanto à ilegalidade da alteração do critério jurídico do lançamento e à apreensão de mercadorias; os efeitos da intempestividade de defesas e recursos; a influência persuasiva de precedentes judiciais nas decisões administrativas; os múltiplos e densos conflitos que surgem da relação entre o sistema jurídico e o sistema contábil; a contenção dos abusos cometidos em procedimentos fiscalizatórios; a dura investigação sobre a prova, e seu ônus, no processo administrativo tributário; as (sempre) atuais questões relativas às nulidades formais e materiais e ao controle de constitucionalidade fora do espectro do Judiciário; as novas questões decorrentes do CPC de 2015 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário, dentre elas a uniformização de jurisprudência e o dever de motivação das decisões com base em critérios rígidos, expressamente estatuídos pelo diploma processual; o controle das ficções jurídicas no direito tributário, especialmente no combate ao planejamento tributário lícito; e, por fim, as questões suscitadas pela modernidade e suas novas tecnologias em termos de transparência, publicidade, igualdade e eficiência. Todos os temas acima, e muitos outros, estão presentes neste livro, razão pela qual estamos certos que ele será de grande utilidade para todos aqueles que, de alguma forma, atuam no contencioso administrativo tributário.

processo administrativo tributário

14. Nulidades (formais e materiais) no processo administrativo tributário

1. A efetividade do controle de legalidade do lançamento tributário. Duplo grau. Estatísticas do CARF, TIT e CCMG Luciana Goulart Ferreira; Antonio José Ferreira Levenhagen

2. A fiscalização e a troca de informações entre as administrações tributárias: sua relevância e tendência Leonardo Varella Giannetti

3. Alteração do critério jurídico do lançamento: artigos 146 e 149 do Código Tributário Nacional

Marciano Seabra de Godoi; Ana Cecília Battesini Pereira Costa

p ro ces s o a d m i n i s tra tivo tri b utá ri o [Orgs.]

Alessandro Mendes Cardoso Alexandre Alkmim Teixeira Luiz Henrique Nery Massara Marcelo Hugo de Oliveira Campos Paulo Honório de Castro Júnior

4. A apreensão de mercadorias no processo administrativo tributário Rafael Santiago Costa

5. A publicidade das decisões de primeira instância pela Receita Federal Bernardo Motta Moreira; Maurício Pereira Faro

6. A separação dos poderes e a declaração de inconstitucionalidade na esfera administrativa Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Eduardo Arrieiro Elias

7. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário na hipótese de impugnação ou recurso intempestivo e as questões que poderiam ser conhecidas de ofício Flávio Machado Vilhena Dias; Danilo Maciel de Castro

8. A vinculação dos tribunais administrativos fiscais aos precedentes judiciais Luiz Henrique Nery Massara

9. Considerações acerca da averbação pré-executória da divida ativa da união Betina Treiger Grupenmacher; Fabio Artigas Grillo

10. Controle da liquidação e execução dos julgados do CARF pelo órgão preparador de origem João Paulo Santarosa de Araújo Ayres

11. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo tributário: uma análise jurisprudencial João Dácio Rolim; Simone Bento Martins Cirilo

12. Entre a contabilidade e o direito tributário na jurisprudência do CARF Alexandre Alkmim Teixeira; Heitor Ribeiro Felipe

13. Litigation in belgian direct tax law Niels Bammens

processo adm i nistra tivo tributรก rio

p rocesso adm i nistra tivo tributá rio [Orgs.]

Alessandro Mendes Cardoso Alexandre Alkmim Teixeira Luiz Henrique Nery Massara Marcelo Hugo de Oliveira Campos Paulo Honório de Castro Júnior

editora

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 31 3261 2801 CEP 30140-007

Copyright © 2018, D'Plácido Editora.

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Editor Chefe

Plácido Arraes Produtor Editorial

W W W. E D I TO R A D P L A C I D O. C O M . B R

Tales Leon de Marco Capa, projeto gráfico

Letícia Robini de Souza (Imagem por Joel Filipe, via Unsplash)

Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

Diagramação

Bárbara Rodrigues da Silva

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Processo administrativo tributário- CARDOSO, Alessandro Mendes; TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; MASSARA, Luiz Henrique Nery; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. [Orgs.]. -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

Bibliografia.

ISBN: 978-85-8425-941-0 1. Direito. 2. Direito Administrativo. 3. Direito Tributário. I. Título. II. Autor CDU342 CDD341.3

BREVES CURRICULOS DOS COORDENADORES E AUTORES COLABORADORES DESTA COLETÂNEA

ORGANIZADORES ALESSANDRO MENDES CARDOSO

Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Especialista em Direito Empresarial pelo IEC da PUC/MG. Professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário da FGV, PUC/MG e do IBMEC. Advogado.

ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos.

Ex-Conselheiro da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF. Advogado.

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós Graduado em Direito Tributário pelo IBET. Pós Graduado em Contabilidade Tributária pela PUC/MG. Diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Advogado.

MARCELO HUGO DE OLIVEIRA CAMPOS

Mestrando pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membro Fundador e Diretor do IMDT – Instituto Mineiro de Direito Tributário. Especialista em direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado.

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR

Presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Pós-Graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador e professor em cursos de pós-graduação e extensão em Direito Tributário.Advogado.

AUTORES COLABORADORES ANA CECÍLIA BATTESINI PEREIRA COSTA

Especialista em Direito Tributário (IBET). Advogada ANTHÉIA AQUINO MELO

Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET. Advogada.

BERNARDO MOTTA MOREIRA

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG; Conselheiro do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, Ex-Conselheiro do CARF e Ex-Conselheiro do CART de Belo Horizonte; Consultor jurídico efetivo da ALMG; Professor do Centro Universitário UNA e da Pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos; Advogado.

BETINA TREIGER GRUPENMACHER

Professora associada nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito Tributário da UFPR, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Doutora em Direito Tributário pela UFPR, Pós-Doutora em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa, Visiting Scholar pela Universidade de Miami e Advogada.

DANILO MACIEL DE CASTRO

Advogado.

EDSON ANTÔNIO SOUSA PONTES PINTO

Professor na Faculdade Católica de Rondônia (FCR/RO). Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia. Advogado.

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Pós graduado em direito Tributário pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.

Mestrando em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Advogado.

EDUARDO MANEIRA

Doutor em Direito Tributário e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor associado e chefe do Departamento de Direito Econômico e Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Membro da Comissão de Direito Tribu-

tário do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ). Advogado.

EDUARDO MUNIZ

Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) da OAB/RJ; Representante nacional da Young International Fiscal Association Network (YIN/IFA); Coordenador da ABDF JOVEM. Advogado.

FABIO ARTIGAS GRILLO

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFPR, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR,Vice-Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná. Advogado.

FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ

Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

FLÁVIO MACHADO VILHENA DIAS

Mestre em Direito Tributário pela PUC São Paulo, especialista em Direito Tributário pelo IBET, onde foi professor seminarista. Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário da PUC/MG e da Faculdade de Direito Milton Campos.

Diretor do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi. Advogado.

GUSTAVO BRIGAGÃO

Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA); presidente do 71º Congresso da IFA realizado no Rio de Janeiro; presidente da Câmara Britânica do Rio de Janeiro (BRITCHAM-RJ); conselheiro da OAB-RJ; diretor de Relações Internacionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); diretor da Federação das Câmaras de Comércio do Exterior (FCCE); professor em cursos de pós-graduação na Fundação Getulio Vargas. Advogado.

GUSTAVO LANNA MURICI

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto

dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Professor da Pós-graduação em Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Professor da Pós-graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte, Professor da Pós-graduação em Gestão Tributária do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidades Belo Horizonte e Ipatinga, e Professor da Pósgraduação em Gestão Tributária do Unicentro Newton Paiva. Ex-professor das disciplinas Direito Tributário I e Direito Previdenciário na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Belo Horizonte campus Barreiro, Ex-Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Arcos e Unidade Divinópolis e Ex-Professor de Direito Tributário da Universidade Estácio de Sá. Parecerista ad hoc Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura. Advogado.

HEITOR RIBEIRO FELIPE

Especialista em Direito Tributário pela PUC-Minas, Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade FUMEC. Advogado.

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

Mestre e Doutor em Direito. Advogado em Fortaleza. Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários e do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) foi Coordenador. Professor do Centro Universitário Christus (Graduação e Mestrado). Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012/2013 – 2015/2016).

JOÃO DÁCIO ROLIM

PhD em Direito Tributário Internacional, Comércio Internacional e Direitos Humanos pela Queen Mary University of London. LLM pela London School of Economics and Political Science. Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFMG. Diretor da Associação Ibero-americana de Arbitragem Tributária (AIBAT). Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Professor do curso de Mestrado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da FGV. Advogado.

JOÃO PAULO SANTAROSA DE ARAÚJO AYRES

Diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário – IMDT. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Milton Campos. Graduado em Ciências Contábeis pela Milton Campos. Advogado.

JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, professora de Direito Tributário do curso de Direito do Centro Universitário UNA, professora da pós-graduação em Direito Tributário da PUC Minas e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Conselheira da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. LUCIANO COSTA MIGUEL

Mestre em Direito pela Dom Helder Câmara e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/LFG. Professor de Direito Tributário da Dom Helder Câmara. Diretor do Centro de Altos Estudos da PGFN em Minas Gerais. Procurador da Fazenda Nacional.

MARCIANO SEABRA DE GODOI

Doutor (Universidade Complutense de Madri) e Mestre (UFMG) em Direito Tributário. Pós-doutorado (bolsa CAPES) na Universidade Autônoma de Madrid. Professor da PUC Minas. Vice-presidente do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi. Advogado.

MARÍLIA DE PRINCE RASI FAUSTINO

Especialista em Direito Tributário e mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Advogada.

MAURÍCIO PEREIRA FARO

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor dos cursos de Pós-Graduação da UCAM, PUC-RJ e FGV/RJ. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ. Ex-Conselheiro Titular da Primeira Seção do CARF. Advogado.

NIELS BAMMENS

Teacher of tax law at the Catholic University of Leuven (KU Leuven) in Belgium and of counsel to EY Belgium FSO Tax. He is the author of various contributions on direct taxation in Belgian and foreign journals and books. His research interests concern the application and interpretation of tax treaties, the evolution of European direct taxation, the interaction between international and European tax law, and the relevance of tax treaties for developing countries.

PEDRO ELIEZER MAIA

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Pós-Graduado em Direito Público pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais (PUC-MG). Professor de Direito Tributário da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado.

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

Mestrando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).

Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário Jovem (ABRADT-Jovem).

Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Membro da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.V. (DBJV). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado.

RAFAEL SANTIAGO COSTA

Advogado, Conselheiro Titular da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários do CART-BH, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá e Pós-Graduado em Advocacia Pública.

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Universidad Argentina John F. Kennedy (UK), Mestre em Direito pela UFMG e Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor Universitário em diversos cursos de Graduação e de Pós-graduação Lato Sensu. Fundador e Membro do Conselho Técnico e Editorial do Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMETPrev), Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT), Parecerista (Double Blind Peer Review) da Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT), Parecerista da Revista Misión Jurídica, da Facultad de Derecho de la Universidad Colegio Mayor de Cundinamarca, Bogotá, Colômbia. Advogado.

RENATO LOPES BECHO

Professor assistente doutor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Livre-docência em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Juiz Federal em São Paulo.

ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR

Diretor do IMDT – Instituto Mineiro de Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Extensão em IRPJ pelo CEDIN. Advogado.

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO

Mestranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogada.

SUMÁRIO

PREFÁCIO

15

1. A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE LEGALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTRÁRIO. DUPLO GRAU, ESTATÍSTICAS 17 DO CARF, TIT E CCMG

Luciana Goulart Ferreira Antonio José Ferreira Levenhagen 2. A FISCALIZAÇÃO E A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS: SUA RELEVÂNCIA 43 E TENDÊNCIA

Leonardo Varella Giannetti 3. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO: ARTIGOS 146 E 149 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 67

Marciano Seabra de Godoi Ana Cecília Battesini Pereira Costa 4. A APREENSÃO DE MERCADORIAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

89

Rafael Santiago Costa 5. A PUBLICIDADE DAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 107 PELA RECEITA FEDERAL

Bernardo Motta Moreira Maurício Pereira Faro

6. A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA 131 ADMINISTRATIVA

Marcelo Hugo de Oliveira Campos Eduardo Arrieiro Elias 7. A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO INTEMPESTIVO E AS QUESTÕES QUE PODERIAM SER 145 CONHECIDAS DE OFÍCIO

Flávio Machado Vilhena Dias Danilo Maciel de Castro 8. A VINCULAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 165 FISCAIS AOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Luiz Henrique Nery Massara 9. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AVERBAÇÃO PRÉEXECUTÓRIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

189

Betina Treiger Grupenmacher Fabio Artigas Grillo 10. CONTROLE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DOS JULGADOS DO CARF PELO ÓRGÃO PREPARADOR DE ORIGEM

219

João Paulo Santarosa de Araújo Ayres 11. DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

245

João Dácio Rolim Simone Bento Martins Cirilo 12. ENTRE A CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO NA 271 JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Alexandre Alkmim Teixeira Heitor Ribeiro Felipe

13. LITIGATION IN BELGIAN DIRECT TAX LAW

283

Niels Bammens 14. NULIDADES (FORMAIS E MATERIAIS) NO PROCESSO 303 ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Flávio de Sá Munhoz Marília de Prince Rasi Faustino 15. O CONTROLE DAS FICÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO A PARTIR DA VENDA DE 349 FLORESTA PLANTADA

Paulo Honório de Castro Júnior 16. O CONTROLE DE JURIDICIDADE NO ATO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

367

Luciano Costa Miguel Pedro Eliezer Maia 17. O MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES DO CPC E O 389 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Guilherme de Almeida Henriques 18. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CTN NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ATUAL

409

Rogério Abdala Bittencourt Júnior 19. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A PARTIR DO CÓDIGO DE 425 PROCESSO CIVIL

Renato Lopes Becho Edson Antônio Sousa Pontes Pinto 20. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO: ENTRE O DIREITO E 445 O ABUSO

Eduardo Maneira Pedro Henrique Garzon Ribas

21. REFLEXOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 455 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS

Hugo de Brito Machado Segundo 22. REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS DO AUTO DE INFRAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

469

Raphael Silva Rodrigues Gustavo Lanna Murici 23. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ATUAL ENTENDIMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO 501 DE RECURSOS FISCAIS – CARF

Alessandro Mendes Cardoso Anthéia Aquino Melo 24. QUESTÕES RELATIVAS AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: VOTO DE QUALIDADE, BÔNUS DE EFICIÊNCIA E A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O 525 CARF E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Gustavo Brigagão Eduardo Muniz 25. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA.

Junia Roberta Gouveia Sampaio

545

PREFÁCIO

Esta obra nasce em 2018, em celebração aos cinco anos desde a fundação do IMDT – Instituto Mineiro de Direito Tributário. Neste período, o Instituto promoveu dezenas de eventos acadêmicos (média de quase um por mês) e conquistou centenas de associados, pessoas físicas e jurídicas. A comemoração é merecida e, para que possa ser compartilhada, surgiu a iniciativa de transformar festividade em trabalho. Isso, em parte, explica este livro.

Explica apenas em parte, porque o IMDT segue firme em seu anseio de inovação e renovação. Inovar, porque muito já se falou em direito tributário. Os tempos reclamam uma nova abordagem e uma nova linguagem, pertinente às necessidades daqueles que vivenciam o dia a dia da tributação. Renovar, porque é inevitável. Este livro é o terceiro lançado pelo IMDT e pretende colocar mais um tijolo na interminável obra de inovação e de renovação. Esta obra, como as outras duas1, é dedicada ao estudo útil à prática tributária, sem descuidar da tradição teórica, tão necessária à boa prática.

O contencioso administrativo tributário é o tema escolhido.Valorizamos muito os nossos Conselhos, em todas as esferas da federação, assim como a contribuição oferecida pelos inúmeros julgadores destes tribunais, que enfrentam com valentia alguns dos mais sofisticados problemas do direito tributário, no dever de controle de legalidade CARDOSO, Alessandro Mendes; CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. (Coord.). Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.

TEIXEIRA, Alexandre Alkmim; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza (Org.). Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em Matéria Tributária (Distinguishing e Overruling). Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

1

15

do ato administrativo de lançamento. Problemas como a troca de informações entre as diversas administrações tributárias; o cuidado quanto à ilegalidade da alteração do critério jurídico do lançamento e à apreensão de mercadorias; os efeitos da intempestividade de defesas e recursos; a influência persuasiva de precedentes judiciais nas decisões administrativas; os múltiplos e densos conflitos que surgem da relação entre o sistema jurídico e o sistema contábil; a contenção dos abusos cometidos em procedimentos fiscalizatórios; a dura investigação sobre a prova, e seu ônus, no processo administrativo tributário; as (sempre) atuais questões relativas às nulidades formais e materiais e ao controle de constitucionalidade fora do espectro do Judiciário; as novas questões decorrentes do CPC de 2015 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário, dentre elas a uniformização de jurisprudência e o dever de motivação das decisões com base em critérios rígidos, expressamente estatuídos pelo diploma processual; o controle das ficções jurídicas no direito tributário, especialmente no combate ao planejamento tributário lícito; e, por fim, as questões suscitadas pela modernidade e suas novas tecnologias em termos de transparência, publicidade, igualdade e eficiência.

Todos os temas acima, e muitos outros, estão presentes neste livro, razão pela qual estamos certos que ele será de grande utilidade para todos aqueles que, de alguma forma, atuam no contencioso administrativo tributário.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.

Alessandro Mendes Cardoso Alexandre Alkmim Teixeira Luiz Henrique Nery Massara Marcelo Hugo de Oliveira Campos Paulo Honório de Castro Júnior

16

Flávio de Sá Munhoz; Marília de Prince Rasi Faustino

15. O controle das ficções jurídicas no direito tributário: um estudo a partir da venda de floresta plantada Paulo Honório de Castro Júnior

16. O controle de juridicidade no ato de inscrição em dívida ativa da união Luciano Costa Miguel; Pedro Eliezer Maia

17. O microssistema de precedentes do CPC e o processo administrativo tributário Guilherme de Almeida Henriques

18. O parágrafo único do art. 100 do CTN no contencioso administrativo atual Rogério Abdala Bittencourt Júnior

19. O princípio da eficiência no processo administrativo tributário a partir do Código de Processo Civil

Renato Lopes Becho; Edson Antônio Sousa Pontes Pinto

20. Procedimento fiscalizatório: entre o direito e o abuso Eduardo Maneira; Pedro Henrique Garzon Ribas

21. Reflexos do Código de Processo Civil de 2015 nos processos administrativos tributários Hugo de Brito Machado Segundo

22. Requisitos formais e materiais do auto de infração na jurisprudência do CARF Raphael Silva Rodrigues; Gustavo Lanna Murici

23. Princípio da verdade material e a produção de provas no processo administrativo tributário - atual entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Alessandro Mendes Cardoso; Anthéia Aquino Melo

24. Questões relativas ao contencioso administrativo tributário: voto de qualidade, bônus de eficiência e a incompatibilidade entre o CARF e o exercício da advocacia

editora

Gustavo Brigagão; Eduardo Muniz

25. Uniformização da jurisprudência administrativa Junia Roberta Gouveia Sampaio

ISBN 978-85-8425-941-0

O contencioso administrativo tributário é o tema escolhido. Valorizamos muito os nossos Conselhos, em todas as esferas da federação, assim como a contribuição oferecida pelos inúmeros julgadores destes tribunais, que enfrentam com valentia alguns dos mais sofisticados problemas do direito tributário, no dever de controle de legalidade do ato administrativo de lançamento. Problemas como a troca de informações entre as diversas administrações tributárias; o cuidado quanto à ilegalidade da alteração do critério jurídico do lançamento e à apreensão de mercadorias; os efeitos da intempestividade de defesas e recursos; a influência persuasiva de precedentes judiciais nas decisões administrativas; os múltiplos e densos conflitos que surgem da relação entre o sistema jurídico e o sistema contábil; a contenção dos abusos cometidos em procedimentos fiscalizatórios; a dura investigação sobre a prova, e seu ônus, no processo administrativo tributário; as (sempre) atuais questões relativas às nulidades formais e materiais e ao controle de constitucionalidade fora do espectro do Judiciário; as novas questões decorrentes do CPC de 2015 e sua aplicação subsidiária ao processo administrativo tributário, dentre elas a uniformização de jurisprudência e o dever de motivação das decisões com base em critérios rígidos, expressamente estatuídos pelo diploma processual; o controle das ficções jurídicas no direito tributário, especialmente no combate ao planejamento tributário lícito; e, por fim, as questões suscitadas pela modernidade e suas novas tecnologias em termos de transparência, publicidade, igualdade e eficiência. Todos os temas acima, e muitos outros, estão presentes neste livro, razão pela qual estamos certos que ele será de grande utilidade para todos aqueles que, de alguma forma, atuam no contencioso administrativo tributário.

processo administrativo tributário

14. Nulidades (formais e materiais) no processo administrativo tributário

1. A efetividade do controle de legalidade do lançamento tributário. Duplo grau. Estatísticas do CARF, TIT e CCMG Luciana Goulart Ferreira; Antonio José Ferreira Levenhagen

2. A fiscalização e a troca de informações entre as administrações tributárias: sua relevância e tendência Leonardo Varella Giannetti

3. Alteração do critério jurídico do lançamento: artigos 146 e 149 do Código Tributário Nacional

Marciano Seabra de Godoi; Ana Cecília Battesini Pereira Costa

p ro ces s o a d m i n i s tra tivo tri b utá ri o [Orgs.]

Alessandro Mendes Cardoso Alexandre Alkmim Teixeira Luiz Henrique Nery Massara Marcelo Hugo de Oliveira Campos Paulo Honório de Castro Júnior

4. A apreensão de mercadorias no processo administrativo tributário Rafael Santiago Costa

5. A publicidade das decisões de primeira instância pela Receita Federal Bernardo Motta Moreira; Maurício Pereira Faro

6. A separação dos poderes e a declaração de inconstitucionalidade na esfera administrativa Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Eduardo Arrieiro Elias

7. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário na hipótese de impugnação ou recurso intempestivo e as questões que poderiam ser conhecidas de ofício Flávio Machado Vilhena Dias; Danilo Maciel de Castro

8. A vinculação dos tribunais administrativos fiscais aos precedentes judiciais Luiz Henrique Nery Massara

9. Considerações acerca da averbação pré-executória da divida ativa da união Betina Treiger Grupenmacher; Fabio Artigas Grillo

10. Controle da liquidação e execução dos julgados do CARF pelo órgão preparador de origem João Paulo Santarosa de Araújo Ayres

11. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo tributário: uma análise jurisprudencial João Dácio Rolim; Simone Bento Martins Cirilo

12. Entre a contabilidade e o direito tributário na jurisprudência do CARF Alexandre Alkmim Teixeira; Heitor Ribeiro Felipe

13. Litigation in belgian direct tax law Niels Bammens