Renato de Mello Jorge Silveira Eduardo Saad-Diniz
O presente trabalho, destinado a estudantes e profissionais do Direito, representa uma análise do problema vinculado às alterações sentidas no Direito Penal em época de crise econômica. Ao trabalhar particularmente com o tema sob o enfoque de uma visão arrecadatória, assumida pelo Direito Penal Econômico, tem-se vários momentos de análise de como estão a se alterar algumas premissas penais. Nesse particular, mostra-se fundamental o entendimento de como deve ser lida e entendida, sob óptica penal, a chamada lei de regularização de ativos não declarados no exterior, também vista como lei de repatriação. A extinção de punibilidade de diversos crimes ofertada pela mencionada norma, deve ser entendida mediante balizas próprias e diferenciais.
Renato de Mello Jorge Silveira Professor Titular e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado..
Renato de Mello Jorge Silveira Eduardo Saad-Diniz
Eduardo Saad-Diniz Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professor Doutor do Programa de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo.
O Direito Penal encontra-se em mutação. A crise econômica de 2008 agudizou esse estado de coisas e trouxe diversas modificações que merecem alguma sorte de reflexão. Por um lado, seu desenho e vinculação a leis penais em branco e acessoriedade administrativa inovam, em muito, a transmissão de ideias do que venha a ser tido como crime. O presente livro apresenta uma série de construções sobre esse estado de coisas e como poderá e deverá ser pensada a resposta penal no momento posterior à regularização de ativos não declarados no exterior, bem como como isso acaba se justapondo a perspectivas regulatórias e de compliance, qual está a se dar com os chamados paraísos fiscais.
ISBN 978-85-8425-619-8
editora
Aspectos do binômio crise econômica e direito penal