10. Os painéis fotovoltaicos, a necessidade de uma energia mais limpa e a responsabilidade civil Carolina Carneiro Lima Maraluce Maria Custódio 11. Os resíduos sólidos decorrentes da produção exacerbada e o consequente impacto ambiental: a responsabilidade do consumidor Gabriella de Castro Vieira 12. A perda de uma chance à qualidade de vida das gerações futuras Mônica Queiroz Carlos Henrique Fernandes Guerra 13. Responsabilidade civil ambiental e responsabilidade social corporativa em Portugal José Manuel Brás-dos-Santos
“A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto do empenho de diversos autores e pesquisadores, tem o fulcro de tratar da responsabilidade civil ambiental. Para que o objetivo proposto fosse cumprido, a obra teve a contribuição de colaboradores de várias instituições de ensino superior, por meio de pesquisadores nacionais e estrangeiros. O livro é uma coletânea aprimorada dos trabalhos realizados também por mestrandos e pesquisadores mestres e doutores vinculados ao curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, que adota a área de concentração em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.”
Elcio Nacur Rezende Gabriella de Castro Vieira
14. Responsabilidade civil ambiental por danos em área de preservação permanente urbana Hebert Alves Coelho
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[Orgs.]
ISBN 978-85-8425-404-0
Maria Flávia Cardoso Máximo Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende
15.Responsabilidade civil ambiental por degradação em terras indígenas: estudo jurisprudencial e impacto sobre a autodeterminação dos povos Fabiana Pacheco de Souza Silva
Responsabilidade civil por danos ao MEIO AMBIENTE: efetividade e desafios
9. O uso das novas tecnologias em matéria ambiental: responsabilidade civil por riscos desconhecidos Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
Responsabilidade civil por danos ao
MEIO AMBIENTE:
efetividade e desafios
1. A estimativa da indenização pecuniária ambiental como diretriz para o poder judiciário Nivaldo Caetano da Cunha 2. A responsabilidade civil extracontratual ambiental objetiva do Estado e a segunda modernidade: analisando o desastre ambiental de Bento Rodrigues Ana Maria Alves Rodrigues Varela 3. Análise crítica da responsabilidade do Estado por danos ao meio ambiente Dioclides José Maria 4. A reparação de danos ambientais ocasionados por derramamento de óleo em águas marítimas: análise crítica do fundo instituído pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo Felipe Peixoto Braga Netto Karine Cysne Frota Adjafre 5. A responsabilidade objetiva e solidária dos agentes poluidores pela reparação integral do dano ambiental Clarice Rogério de Castro
Maria Flávia Cardoso Máximo Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende [Orgs.]
6. Contaminação do Rio Sergipe e responsabilidade civil ambiental: teoria do risco integral ou punitive damages? Elcio Nacur Rezende Larissa Gabrielle Braga e Silva 7. Danos emergentes ambientais e os prazos prescricionais Ariel Augusto Pinheiro dos Santos 8. A responsabilidade civil da família na educação ambiental Maria Flávia Cardoso Máximo Elcio Nacur Rezende
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Responsabilidade civil por danos ao
MEIO AMBIENTE: efetividade e desafios
Maria Flávia Cardoso Máximo Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende [Orgs.]
Ana Maria Alves Rodrigues Varela Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos Carlos Henrique Fernandes Guerra Carolina Carneiro Lima Clarice Rogério de Castro Dioclides José Maria Elcio Nacur Rezende Fabiana Pacheco de Souza Silva Felipe Peixoto Braga Netto
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Gabriella de Castro Vieira Hebert Alves Coelho José Manuel Brás-dos-Santos Karine Cysne Frota Adjafre Larissa Gabrielle Braga e Silva Maraluce Maria Custódio Maria Flávia Cardoso Máximo Mônica Queiroz Nelson Rosenvald Nivaldo Caetano da Cunha
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Copyright © 2016, D’ Plácido Editora. Copyright © 2016, Os autores. Editor Chefe
Plácido Arraes Produtor Editorial
Tales Leon de Marco Capa
Letícia Robini de Souza Diagramação
Christiane Morais de Oliveira
Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.
Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica MÁXIMO, Maria Flávia Cardoso; VIEIRA, Gabriella de Castro; REZENDE, Elcio Nacur [Orgs.] Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente: efetividade e desafios -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. Bibliografia ISBN: 978-85-8425-404-0 1. Direito . 2. Direito Ambiental I. Título. II. Direito CDU340 CDD341.347
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SUMÁRIO
PREFÁCIO
9
Elcio Nacur Rezende Gabriella de Castro Vieira
APRESENTAÇÃO
11
Nelson Rosenvald
1. A ESTIMATIVA DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA AMBIENTAL COMO DIRETRIZ PARA O PODER JUDICIÁRIO
17
Nivaldo Caetano da Cunha
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL AMBIENTAL OBJETIVA DO ESTADO E A SEGUNDA MODERNIDADE: ANALISANDO O DESASTRE AMBIENTAL DE BENTO RODRIGUES 41 Ana Maria Alves Rodrigues Varela
3. ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
63
Dioclides José Maria
4. A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO EM ÁGUAS MARÍTIMAS: ANÁLISE CRÍTICA DO FUNDO INSTITUÍDO PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO
85
Felipe Peixoto Braga Netto Karine Cysne Frota Adjafre
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5. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS AGENTES POLUIDORES PELA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL
105
Clarice Rogério de Castro
6. CONTAMINAÇÃO DO RIO SERGIPE E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: TEORIA DO RISCO INTEGRAL OU PUNITIVE DAMAGES?
135
Elcio Nacur Rezende Larissa Gabrielle Braga e Silva
7. DANOS EMERGENTES AMBIENTAIS E OS PRAZOS PRESCRICIONAIS
157
Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
8. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
173
Maria Flávia Cardoso Máximo Elcio Nacur Rezende
9. O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL POR RISCOS DESCONHECIDOS
197
Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
10. OS PAINÉIS FOTOVOLTAICOS, A NECESSIDADE DE UMA ENERGIA MAIS LIMPA E A RESPONSABILIDADE CIVIL
217
Carolina Carneiro Lima Maraluce Maria Custódio
11. OS RESÍDUOS SÓLIDOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO EXACERBADA E O CONSEQUENTE IMPACTO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR
243
Gabriella de Castro Vieira
12. A PERDA DE UMA CHANCE À QUALIDADE DE VIDA DAS GERAÇÕES FUTURAS
267
Mônica Queiroz Carlos Henrique Fernandes Guerra
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13. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE 291 SOCIAL CORPORATIVA EM PORTUGAL José Manuel Brás-dos-Santos
14. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA
319
Hebert Alves Coelho
15. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL E IMPACTO SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
337
Fabiana Pacheco de Souza Silva
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PREFÁCIO A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto do empenho de diversos autores e pesquisadores, tem o fulcro de tratar da responsabilidade civil ambiental. Para que o objetivo proposto fosse cumprido, a obra teve a contribuição de colaboradores de várias instituições de ensino superior, por meio de pesquisadores nacionais e estrangeiros. O livro é uma coletânea aprimorada dos trabalhos realizados também por mestrandos e pesquisadores mestres e doutores vinculados ao curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, que adota a área de concentração em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O jurista Nelson Rosenvald, que teve incomensurável cautela na apresentação da obra, analisou com sutileza de detalhes os artigos escolhidos para a composição do livro intitulado como “Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente: Efetividade e desafios”. Como grande conhecedor, pesquisador, autor e professor do direito civil, também naquilo que concerne à responsabilidade civil, Nelson Rosenvald demonstrou, mais de uma vez, na Apresentação da obra, seu caro conhecimento acadêmico e filosófico sobre o tema abordado. Apontou as minúcias e os questionamentos dos autores, quando tratou em seu texto da responsabilidade civil como “expressão fluida” que, assim, é capaz de abordar pontos de reparação, precaução e punição, assim como é tratada em vários capítulos da obra. O material aqui apresentado tem como finalidade principal provocar novas reflexões sobre o tradicional instituto da responsabilidade civil, vez que se faz necessária à inserção da temática ambiental, ramo do Direito que exige maior dedicação por se tratar de um assunto que interessa a toda a coletividade, que envolve não só as presentes, mas também as futuras gerações. 9 BOOK_ResponsabilidadeCivil.indb 9
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O livro foi organizado em capítulos temáticos em várias áreas da responsabilidade civil ambiental. A importância das discussões e dos estudos sobre o trema se mostra perceptível em todos os capítulos contemplados no livro, já que resta demonstrada, de forma clara, a transdisciplinariedade da matéria, assim como o abarcamento das áreas da Educação, da Administração Pública e da Engenharia Genética, essa última em função do surgimento das novas tecnologias que propiciaram a manipulação dos genes. Destaca-se, também, o bom trabalho executado pelos autores no tocante à conexão realizada entre o Direito Ambiental e os vários campos do Direito, a título de exemplo: o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo e o Biodireito. A leitura da obra evidencia o grande desafio decorrente da tônica que permeia a responsabilização pelos danos ambientais produzidos na sociedade contemporânea.Tal constatação implica na imprescindibilidade do efetivo enfrentamento pelos setores público e privado, uma vez que todos possuem o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O livro apresenta aos seus leitores a pertinência da implementação e aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara ambiental, com vistas a viabilizar uma maior defesa e proteção do meio ambiente em prol da concretização da sadia qualidade de vida. São essas e outras questões relevantes que os autores trabalharam nessa obra com objetivo de contribuir significativamente para o aprimoramento e valorização de uma das ferramentas mais eficazes para a tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qual seja a responsabilidade civil ambiental. Elcio Nacur Rezende
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Professor do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
Gabriella de Castro Vieira
Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Advogada com ênfase em Direito Consumidor e Trabalhista. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG. Pesquisadora do CEBID – Centro de Estudos em Biodireito. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos.
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10. Os painéis fotovoltaicos, a necessidade de uma energia mais limpa e a responsabilidade civil Carolina Carneiro Lima Maraluce Maria Custódio 11. Os resíduos sólidos decorrentes da produção exacerbada e o consequente impacto ambiental: a responsabilidade do consumidor Gabriella de Castro Vieira 12. A perda de uma chance à qualidade de vida das gerações futuras Mônica Queiroz Carlos Henrique Fernandes Guerra 13. Responsabilidade civil ambiental e responsabilidade social corporativa em Portugal José Manuel Brás-dos-Santos
“A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto do empenho de diversos autores e pesquisadores, tem o fulcro de tratar da responsabilidade civil ambiental. Para que o objetivo proposto fosse cumprido, a obra teve a contribuição de colaboradores de várias instituições de ensino superior, por meio de pesquisadores nacionais e estrangeiros. O livro é uma coletânea aprimorada dos trabalhos realizados também por mestrandos e pesquisadores mestres e doutores vinculados ao curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, que adota a área de concentração em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.”
Elcio Nacur Rezende Gabriella de Castro Vieira
14. Responsabilidade civil ambiental por danos em área de preservação permanente urbana Hebert Alves Coelho
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ISBN 978-85-8425-404-0
Maria Flávia Cardoso Máximo Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende
15.Responsabilidade civil ambiental por degradação em terras indígenas: estudo jurisprudencial e impacto sobre a autodeterminação dos povos Fabiana Pacheco de Souza Silva
Responsabilidade civil por danos ao MEIO AMBIENTE: efetividade e desafios
9. O uso das novas tecnologias em matéria ambiental: responsabilidade civil por riscos desconhecidos Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos
Responsabilidade civil por danos ao
MEIO AMBIENTE:
efetividade e desafios
1. A estimativa da indenização pecuniária ambiental como diretriz para o poder judiciário Nivaldo Caetano da Cunha 2. A responsabilidade civil extracontratual ambiental objetiva do Estado e a segunda modernidade: analisando o desastre ambiental de Bento Rodrigues Ana Maria Alves Rodrigues Varela 3. Análise crítica da responsabilidade do Estado por danos ao meio ambiente Dioclides José Maria 4. A reparação de danos ambientais ocasionados por derramamento de óleo em águas marítimas: análise crítica do fundo instituído pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo Felipe Peixoto Braga Netto Karine Cysne Frota Adjafre 5. A responsabilidade objetiva e solidária dos agentes poluidores pela reparação integral do dano ambiental Clarice Rogério de Castro
Maria Flávia Cardoso Máximo Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende [Orgs.]
6. Contaminação do Rio Sergipe e responsabilidade civil ambiental: teoria do risco integral ou punitive damages? Elcio Nacur Rezende Larissa Gabrielle Braga e Silva 7. Danos emergentes ambientais e os prazos prescricionais Ariel Augusto Pinheiro dos Santos 8. A responsabilidade civil da família na educação ambiental Maria Flávia Cardoso Máximo Elcio Nacur Rezende
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