Transexualidade e seus reflexos no direito e registro civil by Editora D'Plácido

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JULIANA MENDONÇA ALVARENGA Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera Uniderp. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Oficial de Registro Civil e Notas em Minas Gerais.

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JULIANA MENDONÇA ALVARENGA

ISBN 978-85-8425-230-5

TRANSEXUALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO E REGISTRO CIVIL

Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

JULIANA MENDONÇA ALVARENGA

TRANSEXUALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO E REGISTRO CIVIL

O presente estudo trata o tema transexualidade em seus mais variados aspectos, como a despatologização da transexualidade, idade mínima para tratamento, possibilidade de alteração de prenome e gênero, reflexos no casamento e filiação e direitos da personalidade. Novas soluções e adequações são necessárias tanto por parte do Direito quanto por nossos legisladores, para que os transexuais não fiquem jogados à própria sorte nas decisões judiciais e possam ter o livre desenvolvimento de sua personalidade.

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TRANSEXUALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO E REGISTRO CIVIL

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Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi Belo Horizonte - MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007

Capa

Letícia Robini de Souza (Sob imagem de Milada Vigerova para Pixabay) Diagramação

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica ALVARENGA, Juliana Mendonça Transexualidade e seus reflexos no Direito e Registro Civil. [Coleção Direito Civil Contemporâneo; Org.: César Fiuza] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. Bibliografia ISBN: 97885-8425-230-5 1. Direito 2. Direito Civil I. Título II. Direito CDU347

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Ao Marcelo, pelo apoio incondicional, e ao Toby, pelo companheirismo.

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“Sonhar mais um sonho impossível, lutar, quando é fácil ceder, vencer, o inimigo invencível, negar, quando a regra é vender. Sofrer a tortura implacável, romper a incabível prisão, voar no limite improvável, tocar o inacessível chão. É minha lei, é minha questão, virar esse mundo, cravar esse chão. Não me importa saber se é terrível demais, quantas guerras terei de vencer por um pouco de paz. E amanhã, se esse chão que eu beijei for meu leito e perdão, vou saber que valeu delirar e morrer de paixão. E assim, seja lá como for, vai ter fim a infinita aflição e o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão”. (BUARQUE; GUERRA, 1972)

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AGRADECIMENTOS Nenhuma vitória é construída por si só, por isso, gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram, de alguma forma, para a conclusão de meu mestrado. Ao meu pai, Galeno, pelo exemplo de perseverança e dedicação e à minha mãe, Climene, pelo apoio, pela ajuda e por compreenderem minhas ausências. Não fosse o exemplo de vocês, nada teria sido possível. Ao Marcelo, que participou desta caminhada desde o início, sendo, além de marido, também colega e maior incentivador, a pessoa com quem pude contar em todas as horas, ajudando-me quando precisei, muitas vezes acreditando em mim mais do que eu mesma. A minha irmã, Jussara, e ao meu cunhado, Rodrigo, pela cumplicidade, amizade e apoio incondicionais. Sem a ajuda e incentivo de vocês este mestrado seria imensamente mais difícil de se concretizar. Ao Toby, por permanecer ao meu lado, companheiro de todas as horas, e por fazer esta caminhada mais prazerosa, doce e feliz, trazendo a paz necessária para os dias mais difíceis. Às tias Beatriz, Moema e Dulcinha, pelos exemplos de perseverança, respeito pelas pessoas e pelas diferenças, acima de tudo. Aos amigos da faculdade e da vida, em especial Niliane, André,Aurélio,Alexandre, Fernando,Ana Paula e Aníbal, por acreditarem nesta conquista, e estarem sempre ao meu lado.

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Àqueles que já se foram, principalmente a minha avó, a qual eu que gostaria que aqui ainda estivesse para compartilhar este momento tão importante para mim. Ao meu orientador, Professor César Fiuza, pela ajuda durante a elaboração desta dissertação, e, sobretudo, pela dedicação, confiança e ensinamentos. À Professora Maria de Fátima, pelo incentivo que se iniciou antes mesmo do ingresso no mestrado, durante uma disciplina isolada por ela ministrada, e que se perpetuou. Minha gratidão pelas preciosas horas passadas ao seu lado e pela amizade que foi nascendo entre nós, fundamental durante todo o mestrado, e quem despertou em mim a vontade de escrever sobre este tema. Aos Professores do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em especial Taisa Maria Macena de Lima, Leonardo Poli, Lusia Ribeiro Pereira e Walsir Edson Rodrigues, pela disponibilidade para compartilhar conhecimentos e pelos momentos agradáveis que passei durante as aulas. Aos amigos que fiz durante os dois anos de mestrado e que tornaram esta caminhada mais leve. Que a amizade construída permaneça. Aos funcionários do cartório, que possibilitaram que eu me ausentasse, quando precisei terminar a dissertação. Enfim, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para esta conquista.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

a.C.

antes de Cristo

ADI

Ação Direta de Inconstitucionalidade

APA

American Psychiatric Association

art.

Artigo

CFM

Conselho Federal de Medicina

CID

Classificação Internacional de Doenças

CNJ

Conselho Nacional de Justiça

CNS

Conselho Nacional de Saúde

DSM

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais

Emenda Constitucional

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente

FtM

Feminino para Masculino

LRP

Lei de Registros Públicos

Ministério Público

Ministério da Saúde

MtF

Masculino para Feminino

NDA

Normas de Atenção

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Projeto de Lei

Recurso Extraordinário

Sec.

Século

STF

Supremo Tribunal Federal

STJ

Superior Tribunal de Justiça

SUS

Sistema Único de Saúde

TJMG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJRJ

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

USP

Universidade de São Paulo

WPATH Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero

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SUMÁRIO PREFÁCIO

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSEXUALIDADE: HISTÓRIA E ORIGEM DO TERMO 2.1. Breve histórico 2.2. Origem do termo transexual

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3. DIFERENCIAÇÃO SEXUAL 3.1. Sexo biológico 3.1.1. Sexo morfológico 3.1.2. Sexo genético ou cromossômico 3.1.3. Sexo endócrino 3.2. Sexo psíquico 3.3. Sexo civil/jurídico

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4. TIPOS SEXUAIS 4.1. Homossexualidade 4.2. Cross-dressing ou travestismo 4.3. Intersexualidade e Hermafroditismo 4.4. Transexualidade 4.4.1. Transexualidade primária e secundária

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4.4.1.1. Caso Jan Morris – Transexualidade primária ou secundária? 54 4.5. Queer 58 5. TRANSEXUALIDADE NO DSM E CID 5.1. Critérios de diagnóstico

61 66

6. TRANSEXUALIDADE NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 6.1. Preocupações relacionadas a intervenções em crianças e adolescentes

7. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO 7.1. Cirurgia de transgenitalização no Brasil 7.2. Autorização da cirurgia pelo Conselho Federal de Medicina 7.3. Acompanhamento médico e psicológico pré-cirúrgico 7.4. Hormônios masculinizantes e feminilizantes 7.4.1. Tratamento hormonal para homens transexuais 7.4.2. Tratamento hormonal para mulheres transexuais 7.5. Procedimentos cirúrgicos

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8. PROCESSO TRANSEXUALIZADOR PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 115 9. PROJETOS DE LEI 10. JURISPRUDÊNCIA 10.1. Caso Roberta Close 11. ADEQUAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL

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11.1. Casamento 11.2. Filiação

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12. DIREITOS DA PERSONALIDADE

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13. CONCLUSÃO

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REFERÊNCIAS

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PREFÁCIO Com muito orgulho, apresento aos leitores essa coleção de teses acadêmicas, que, para minha imerecida honra, leva meu nome, sendo por mim organizada. Este volume, da lavra de Juliana Mendonça Alvarenga, trata da transexualidade, tema contemporâneo dos mais instigantes. O trabalho se inicia por uma análise da origem do termo transexual e progride fazendo as diferenciações necessárias para a completa compreensão de seu objeto. Diferencia as espécies e tipos sexuais, cuidando do sexo morfológico, genético, endócrino, psíquico, jurídico, da homossexualidade, do travestismo, da intersexualidade, do hermafroditismo e da transexualidade propriamente dita. Na sequência, estudam-se o Projeto de Lei 115 e a decisão do caso Roberta Close. Por fim, o livro trata da questão registral, especialidade maior da autora, com larga experiência como registradora. É um trabalho profundo, corajoso, que busca desmistificar o assunto, em defesa dos direitos de uma minoria, historicamente e até hoje, menosprezada e violentada, que só pôde reivindicar um lugar ao sol após a Revolução Sexual que pôs em xeque os padrões morais da sociedade ocidental. Os gregos e, principalmente, os romanos, berço de nossa civilização, podem, de um modo geral, denominar-se liberais relativamente aos costumes e à religião. Em poucas palavras, a cultura antiga praticava o ecumenismo religioso e era muito liberal em termos de costumes, isso se comparada à cultura puritana que prevaleceu desde a Idade Média até a Revolução Sexual dos anos 60. 17 MIOLO_Transexualidade_181116_Leticia.indd 17

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A adoção do catolicismo introduziu nesse meio cultural mais aberto dois elementos: o puritanismo judaico e a ditadura religiosa; desses, pelo menos o segundo era totalmente estranho. O puritanismo judaico, fruto talvez da doutrina de São Paulo, censurou os costumes, procurando alinhar os homens dentro de estritos limites morais. O resultado, como podemos nós mesmos verificar, foi o império absoluto da hipocrisia. O homem era e é instigado ao sexo, enquanto a mulher era instigada ao puritanismo. A contradição é óbvia. Como poderia o homem praticar o sexo em abundância, como era instigado desde a infância a fazer, se à mulher eram proibidos o sexo fora do casamento e o prazer sensual? Com quem haveria o homem de se deitar? A resposta é evidente: com prostitutas ou com outros homens. Mas tanto a prostituição quanto o homossexualismo eram severamente censurados. Quanta complicação, quanto tabu, quanto preconceito, quanta hipocrisia em torno de algo tão simples e natural: o sexo. Foi somente após a Revolução Sexual dos anos 60 do século XX que as coisas começaram a melhorar. Em primeiro lugar, a Igreja Católica começa a rever sua doutrina em busca do verdadeiro cristianismo; aquele do amor (respeito) ao próximo e da responsabilidade. O ser humano é responsável por seus atos e por seu destino. Cada indivíduo tem livre-arbítrio sobre sua vida e seus caminhos, devendo, sempre, respeitar o próximo. É nesse contexto de respeito e de responsabilidade, que devem ser inseridos os direitos das minorias, inclusive dos transexuais, minorias que não fazem mal a ninguém, antes pelo contrário. Deixo o leitor, assim, ao sabor da obra. Lectoribus, operis sapor. César Fiuza

Doutor em Direito pela UFMG; Professor Titular de Direito Civil na Universidade FUMEC; Professor de Direito Civil na PUCMG e na UFMG; Professor colaborador na FADIPA; Advogado e consultor.

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