OPINIÃO

POR QUE ESG E PROPRIEDADE INTELECTUAL TÊM TUDO A VER

POR KARINA HAIDAR MÜLLER

Não é de hoje que os ativos imateriais desempenham um papel fundamental no cenário econômico mundial. Na verdade, isso vem acontecendo desde o fim do século 19, época em que o comércio internacional se intensificou e em que surgiram os primeiros tratados entre países para estabelecer, em nível global, requisitos mínimos de proteção desses assets. Até por conta do enorme mercado que congrega, o Brasil sempre fez parte disso e, em 1809, promulgou a primeira lei que previa a proteção de patentes.

Os ativos imateriais integram o que se conhece como propriedade intelectual e são juridicamente tratados como bens móveis, abrangendo variados direitos aplicados. Alguns exemplos: sinais distintivos (marcas, nomes de domínio), invenções (patentes relacionadas a soluções técnicas para problemas técnicos), shapes ou designs 3D ou 2D (desenhos industriais), softwares, além de criações artísticas, musicais, científicas, interpretações, execuções (direitos autorais e conexos), entre outros.

A implementação de uma estratégia robusta de propriedade intelectual é uma das bases para estabelecer a governança de uma empresa. E não apenas para proteger adequadamente os ativos imateriais criados por meio de investimentos constantes em pesquisa e desenvolvimento, mas também para assegurar direitos exclusivos que possam servir como moeda de troca na transação desses ativos com terceiros e funcionar como pilar em medidas contra potenciais infratores. E não é só: a propriedade intelectual garante a liberdade de exploração daquilo que é desenvolvido e evita frustrar o lançamento de soluções que eventualmente esbarrem em direitos de terceiros.

E, quando se trata da governança de um país, a situação é bem semelhante ao que se passa no mundo corporativo. No Brasil, por exemplo, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia, o órgão responsável pela concessão de registros e direitos sobre a maior parte dos ativos de propriedade intelectual.

Em uma economia em rápida transmutação como a atual, em que vivemos pressões urgentes para transformar processos produtivos em práticas mais sustentáveis, implementar tecnologias limpas e zerar as emissões de carbono, a propriedade intelectual desempenha papel único, pois permite que tais práticas sejam introduzidas não apenas de forma mais colaborativa (licenciamento em escala), mas também como um caminho para garantir a continuidade de investimentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento.

PLAYER GLOBAL

O Inpi tem implementado programas atrativos para aqueles que despendem esforços e recursos em tecnologias limpas. É o caso, por exemplo, do programa Patentes Verdes, que concede exame prioritário para pedidos de patentes que englobem tecnologias verdes, ou seja, que contribuem para combater mudanças climáticas globais e proteger o meio ambiente.

Somos um país que tradicionalmente adota tecnologias alternativas e limpas (etanol e biomassa vegetal são dois exemplos bem-sucedidos disso), além de sermos um mercado ativo em créditos de carbono. Mais ainda: o Brasil tem potencial para se estabelecer como protagonista mundial na geração de ativos imateriais relacionados às tecnologias limpas, além de ter condições de ocupar uma posição de destaque em acordos que regulem a transferência dessas tecnologias para outros países. Por isso, precisamos estar atentos a essas transformações e oportunidades para alavancar os negócios e garantir a continuidade sustentável dos processos produtivos e de outras soluções que venham a ser ofertadas no mercado. n

Karina Haidar Müller

é sócia do escritório de advocacia Müller Mazzonetto, em São Paulo