Direito Civil - Parte Geral - Perguntas e Respostas by Manole Conteúdo

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Perguntas e Respostas

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Perguntas e Respostas LEONARDO PANTALEÃO Advogado, especialista em Direito Civil e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

JULIANA PANTALEÃO Advogada, com pós-graduação lato sensu pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Universidade de Coimbra, com extensão em Direitos Humanos pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Copyright © Editora Manole Ltda., 2006, por meio de contrato com os autores. Projeto gráfico: Departamento editorial da Editora Manole Editoração eletrônica: Know-How Editorial Capa: Departamento de arte da Editora Manole Imagem da capa: www.visipix.com

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pantaleão, Leonardo Direito civil : parte geral : perguntas e respostas / Leonardo Pantaleão, Juliana Pantaleão. – Barueri, SP : Manole, 2006.

Bibliografia ISBN 85-204-1924-0

1. Direito Civil 2. Direito civil - Brasil I. Pantaleão, Juliana. II. Título

06-1852

CDU-347

Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. Edição brasileira – 2006 Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672 – Tamboré 06460-120 – Barueri – SP – Brasil Tel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) 4196-6021 www.manole.com.br info@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil

“Todo homem que lê demais e usa o cérebro de menos adquire a preguiça de pensar.” Albert Einstein

Sumário

Apresentação ............................................................................................. xix Capítulo I – Introdução ............................................................................ 1. O que é Direito Positivo? ............................................................. 2. O que é Direito Natural?.............................................................. 3. O que é Direito Objetivo? ........................................................... 4. O que é Direito Subjetivo? .......................................................... 5. Como se classificam os direitos subjetivos? ................................. 6. O que são direitos patrimoniais? ................................................. 7. O que é Direito Público? ............................................................. 8. O que é Direito Privado? ............................................................. 9. O Direito do Trabalho integra o Direito Público ou Privado? .... 10. O que é Direito Civil? ................................................................. 11. Qual a necessidade da codificação civil brasileira e como ela surgiu? 12. O que são fontes do Direito? ....................................................... 13. Quais os pressupostos das fontes do Direito? .............................. 14. Como se classificam e quais as espécies de fontes do Direito? .... 15. O que se entende por analogia? É considerada fonte do Direito? 16. O que se entende por equidade? É considerada fonte do Direito? 17. O que é lei?................................................................................... 18. Como se classificam as leis? ......................................................... 19. O que é jurisprudência? ............................................................... 20. O que é súmula? .......................................................................... 21. O que são os princípios gerais de Direito? ...................................

1 1 1 2 2 3 4 5 6 6 7 8 9 9 10 11 12 13 13 15 15 16

VIII

Direito Civil – Parte Geral

22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32.

O que é doutrina? ........................................................................ O que é costume? ......................................................................... O que é direito consuetudinário?.................................................. O que são normas jurídicas? ......................................................... O que é Código?........................................................................... Quando a norma jurídica passa a ter vigência no país e qual seu período de duração? ..................................................................... O que é revogação da norma jurídica?.......................................... O que se entende por retroatividade e irretroatividade da norma jurídica?......................................................................................... O que se entende por coisa julgada, direito adquirido e ato jurídico perfeito? ........................................................................... Quais os princípios do Direito Civil? ........................................... Qual o objeto da Parte Geral do Código Civil? ...........................

17 18 20 20 21 21 21 22 23 23 24

Capítulo II – Pessoas naturais .................................................................. 27 33. Qual o significado jurídico da palavra pessoa?.............................. 27 34. O que é pessoa natural? ................................................................ 27 35. O que é personalidade jurídica? .................................................... 27 36. Quando se inicia e quando termina a personalidade jurídica? ...... 28 37. O que é nascituro e como são protegidos seus direitos? ............... 29 38. O que se entende por morte?........................................................ 29 39. O que é morte simultânea ou comoriência?.................................. 30 40. Existe transferência de bens entre comorientes?........................... 30 41. A morte cerebral extingue a personalidade civil da pessoa natural? ......................................................................................... 31 42. Com a morte, cessam os direitos?................................................. 33 43. O que se entende por capacidade jurídica? ................................... 33 44. O que se entende por legitimidade? ............................................. 34 45. O que se entende por incapacidade? Qual sua classificação?........ 34 46. Qual a diferença entre representação e assistência? ...................... 35 47. Quais são os indivíduos absolutamente incapazes?....................... 35 48. Quais os critérios utilizados para considerar a incapacidade absoluta? ....................................................................................... 36 49. Quais são os indivíduos relativamente incapazes? ........................ 36 50. O que significa emancipação e quais são suas formas? ................. 37

Sumário

51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81.

Como é individualizada a pessoa natural? .................................... O que é nome?.............................................................................. Qual a natureza jurídica do direito ao nome?............................... Quais as exceções ao princípio da inalterabilidade do nome?....... O que significa prenome, sobrenome e pseudônimo?................... O que são registros públicos?........................................................ O que é registro civil? ................................................................... Como se realiza o registro de nascimento e de óbito? .................. Como se realiza o registro nos casos de emancipação e nomeação de curador?................................................................... Como se realiza o registro de casamento? .................................... O que é averbação? ....................................................................... O que se entende por estado da pessoa natural?........................... O que é domicílio?........................................................................ Como se classifica o domicílio? .................................................... Qual a diferença entre residência e habitação? ............................. O que é ausência e quais as hipóteses para sua declaração?.......... Como se realiza a sucessão dos bens do ausente? ......................... O que são direitos da personalidade?............................................ Quais são as características dos direitos da personalidade?........... Existem limites ao ato de dispor do próprio corpo em vida?........ Há necessidade de autorização judicial para doação de órgãos ou tecidos? .................................................................................... É permitida a comercialização de órgãos e tecidos? ..................... Existem limitações ao ato de dispor do próprio corpo após a morte? ........................................................................................... Quais são as limitações sobre o direito à vida? ............................. Quais as exceções ao princípio da inviolabilidade da vida privada?......................................................................................... O que abrange o direito à integridade física? ............................... O que abrange o direito à integridade moral? .............................. O que significa o direito de igualdade?......................................... Quais as restrições ao direito à imagem? ..................................... O que abrange o direito à liberdade? ............................................ Qual o meio jurídico para resguardar os direitos da personalidade?...............................................................................

38 38 39 41 42 43 43 44 44 44 45 45 46 47 48 48 49 50 51 52 52 53 54 55 56 57 57 58 58 60 61

Direito Civil – Parte Geral

Capítulo III – Pessoas jurídicas .................................................................. 82. O que significa pessoa jurídica?.................................................. 83. Como nasce a pessoa jurídica?.................................................... 84. Qual a natureza jurídica das pessoas jurídicas?........................... 85. Quais os requisitos para a constituição da pessoa jurídica?......... 86. Como se classificam as pessoas jurídicas?................................... 87. Qual a diferença entre pessoas jurídicas de direito público e privado? ...................................................................................... 88. Quais são as pessoas jurídicas de direito público?....................... 89. O que é União?........................................................................... 90. O que significam Estado, município, território e Distrito Federal?....................................................................................... 91. O que são autarquias? ................................................................. 92. O que são entidades de caráter público criadas por lei?.............. 93. Quais são as pessoas jurídicas de direito privado? ...................... 94. Quais são os requisitos legais para existência da pessoa jurídica de direito privado? ...................................................................... 95. O que são fundações particulares? .............................................. 96. Como se opera a administração e a extinção das fundações? ..... 97. O que são associações e quais os requisitos para sua existência? 98. Quais os direitos dos associados?................................................ 99. Qual a função da assembléia geral na associação? ...................... 100. Como ocorre a dissolução de uma associação? ........................... 101. O que constituem as sociedades?................................................ 102. O que é uma empresa pública? ................................................... 103. O que são sociedades de economia mista?.................................. 104. O que compreende a capacidade da pessoa jurídica?.................. 105. Quem pode representar a pessoa jurídica?.................................. 106. Como se extinguem as pessoas jurídicas? ................................... 107. Qual o domicílio da pessoa jurídica? .......................................... 108. O que se entende por desconsideração da pessoa jurídica?......... 109. O que são entes despersonalizados?............................................ 110. Como se opera a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público? ........................................................................... 111. Como se opera a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado? ...........................................................................

63 63 63 64 65 66 67 68 69 69 70 70 71 71 72 73 74 75 75 76 76 77 77 78 78 79 79 80 81 82 84

Sumário

Capítulo IV – Bens .................................................................................. 112. O que se considera bem? ............................................................ 113. Qual a distinção entre coisa e bem?............................................ 114. O que é patrimônio?................................................................... 115. Como se classificam os bens? ..................................................... 116. O que são bens corpóreos e incorpóreos? ................................... 117. O que são bens móveis?.............................................................. 118. O que são bens imóveis?............................................................. 119. Como se classificam os bens móveis? ......................................... 120. Como se classificam os bens imóveis? ........................................ 121. O que são bens fungíveis e infungíveis? ..................................... 122. O que são bens consumíveis e inconsumíveis? ........................... 123. O que são bens divisíveis e indivisíveis? ..................................... 124. O que são bens singulares? ......................................................... 125. O que são bens coletivos? ........................................................... 126. O que são bens individuais e incertos? ....................................... 127. O que são bens presentes e futuros? ........................................... 128. O que são bens comerciáveis e incomerciáveis?.......................... 129. Em relação aos bens reciprocamente considerados, o que é bem principal e acessório? .................................................................. 130. O que são pertenças? .................................................................. 131. O que são frutos?........................................................................ 132. O que são produtos? ................................................................... 133. O que são acessões? .................................................................... 134. O que são partes integrantes? ..................................................... 135. O que são benfeitorias e quais suas espécies? ............................. 136. O que são bens públicos?............................................................ 137. O que se entende por bens de uso comum do povo, dominicais e de uso especial? ........................................................................ 138. O que se entende pelo instituto da afetação dos bens públicos?. Capítulos V – Do negócio jurídico............................................................ 139. O que se entende por fato jurídico?............................................ 140. Como se classificam os fatos jurídicos? ...................................... 141. Quais as formas de aquisição de direitos?................................... 142. O que é negócio jurídico? ...........................................................

87 87 88 89 89 90 90 91 91 92 92 93 93 94 94 95 96 96 97 97 98 99 99 100 100 101 102 103 105 105 106 106 107

XII

Direito Civil – Parte Geral

143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168.

Quais os elementos essenciais do negócio jurídico?.................... 108 Como se classificam os negócios jurídicos? ................................ 109 Quais as formas de interpretação do negócio jurídico? .............. 111 Quando o negócio jurídico tem validade? .................................. 113 O que se entende por representação?.......................................... 115 Como se classifica a representação?............................................ 116 Quais os casos de representação obrigatória? Quem pode ser representante? ............................................................................. 117 Qual a diferença entre representação e mandato?....................... 118 Qual a diferença entre representação e núncio?.......................... 119 Quais atos podem ser praticados pelo representante?................. 119 O representante pode praticar atos contrários ao interesse do representado? .............................................................................. 120 O que significa autocontrato? Essa modalidade é permitida pela legislação civil?............................................................................ 120 O que se entende por condição do negócio jurídico? ................. 121 A lei restringe a utilização da condição no negócio jurídico? ..... 122 É permitida a renovação do contrato de locação por arbítrio do locatário, tendo em vista o art. 122 do Código Civil? ................ 123 Todos os negócios jurídicos podem conter cláusula condicional? . 123 Quando a condição invalida o negócio jurídico? ........................ 124 Negócio jurídico com condição suspensiva gera direito adquirido? ................................................................................... 124 Como se operam os efeitos do negócio jurídico com cláusula condicional resolutiva? ................................................................ 125 Ocorre a prescrição em negócios jurídicos com condição suspensiva?.................................................................................. 126 Qual a conseqüência para quem impedir a resolução da condição, frustrando o negócio jurídico? .................................................... 126 O que se entende por termo do negócio jurídico?...................... 126 Como pode ser determinado o termo no negócio jurídico? ....... 127 Existe diferença entre termo e prazo? Como são computados os prazos?.................................................................................... 127 O devedor pode, em um contrato a termo, antecipar o vencimento da sua obrigação? ........................................................................ 128 O que se entende por encargo no negócio jurídico? ................... 128

Sumário

169. Existe alguma restrição legal ao encargo no negócio jurídico? ... 170. Pode haver cláusula modal que obrigue o legatário?................... 171. Quais as conseqüências sofridas pelo beneficiário que deixar de cumprir o encargo? ................................................................ 172. Qual o prazo para o cumprimento do encargo? ......................... 173. Pode o disponente exigir o cumprimento do encargo por via judicial?....................................................................................... 174. Quais defeitos pode conter o negócio jurídico? .......................... 175. A declaração da vontade é passível de anulação depois de exteriorizada? .............................................................................. 176. É possível sanar um negócio jurídico anulável? .......................... 177. Quando existe erro no negócio jurídico? .................................... 178. Quais as espécies de erro?........................................................... 179. Qual a diferença entre erro e vício redibitório? .......................... 180. O negócio jurídico que contém erro é passível de anulação? ...... 181. Quando o erro é substancial?...................................................... 182. O erro sobre o valor da coisa adquirida é causa de anulação do negócio jurídico?......................................................................... 183. O falso motivo causa a anulação do negócio jurídico?................ 184. Havendo erro na declaração da vontade por meio de anúncios em revista, rádios, jornais, telegramas e afins, existe a possibilidade de anulação do negócio jurídico realizado com base nela? .................................................................................... 185. Erro de cálculo e erro sobre o valor são sinônimos? Ambos anulam o negócio jurídico? ......................................................... 186. O vício redibitório é considerado vício de consentimento capaz de gerar defeito no negócio jurídico?.......................................... 187. Se a parte que não incidiu em erro aceitar a manifestação da vontade real daquele que nele incidiu, há necessidade de se refazer o negócio jurídico? .......................................................... 188. Quais as conseqüências do pedido de anulação do negócio jurídico viciado em erro substancial? .......................................... 189. O que significa dolo? .................................................................. 190. Quais são as espécies de dolo? .................................................... 191. Quais requisitos do dolo acarretam anulabilidade do negócio jurídico?.........................................................................

XIII

129 130 130 131 131 131 132 133 134 134 135 136 136 137 138

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140 140 141 142 143

XIV

Direito Civil – Parte Geral

192. O induzimento ao erro configura o dolo e gera anulação do negócio jurídico?......................................................................... 143 193. O dolo acidental pode anular o negócio jurídico? ...................... 144 194. O silêncio de uma das partes, ou de terceiro, em relação à condição do negócio jurídico acarreta alguma responsabilidade? .. 144 195. O dolo por parte de terceiro pode anular o negócio jurídico? .... 145 196. Havendo dolo por parte de representante legal, o representado arcará com as responsabilidades? ................................................ 145 197. É anulável o negócio jurídico que se concretizou em razão do dolo de ambas as partes?............................................................. 146 198. O que se entende por coação? .................................................... 147 199. A coação física é vício de consentimento e causa anulabilidade do negócio jurídico?.................................................................... 147 200. Qual a diferença entre ato nulo, anulável e inexistente? ............. 148 201. Quais os requisitos para que a coação provoque a anulação do negócio jurídico?......................................................................... 149 202. Como interpretar a expressão “dano iminente e considerável” utilizada no art. 151 do Código Civil? ....................................... 149 203. Como o magistrado deve proceder na apreciação da coação?..... 150 204. O temor reverencial e o exercício regular de direito podem viciar o negócio jurídico pela coação?................................................... 151 205. A coação exercida por terceiro, estranho ao negócio jurídico, invalida o ato?............................................................................. 152 206. O que significa estado de perigo? ............................................... 152 207. Quais os requisitos para que o estado de perigo cause a anulação do negócio jurídico?.................................................................... 153 208. O que significa lesão? ................................................................. 154 209. A lesão é causa de anulação ou de nulidade do negócio jurídico? .. 155 210. É aplicável a teoria da imprevisão à lesão? ................................. 156 211. O que significa simulação e quais as suas características?........... 156 212. Quais as espécies de simulação?.................................................. 157 213. A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico? ............... 159 214. Quem pode requerer a nulidade do negócio jurídico simulado e como deve ser provado tal fato?.................................................. 159 215. O que significa fraude contra credores?...................................... 160 216. Quais os requisitos para a tipificação da fraude contra credores? 161

Sumário

217. Quem pode requerer a anulação do negócio jurídico viciado por fraude contra credores e qual a forma de pleiteá-la?................... 218. É admissível a propositura de ação pauliana contra negócio jurídico a título oneroso? ............................................................ 219. É possível o adquirente se desobrigar do negócio jurídico realizado com devedor insolvente?.............................................. 220. Pode o credor quirografário receber do devedor insolvente valores de dívidas vincendas? ...................................................... 221. É válido um devedor insolvente dar garantia de dívida a um credor? ........................................................................................ 222. Existe alguma possibilidade de o devedor insolvente, ou na iminência da insolvência, negociar sem que seja movida ação pauliana contra ele, caracterizada pela fraude contra credores? ... 223. Quais os efeitos da ação pauliana?.............................................. 224. Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude à execução? .................................................................................... 225. Qual a diferença entre fraude e simulação? ................................ 226. Qual a diferença entre erro e dolo?............................................. 227. Qual a diferença entre ato simulado e ato fiduciário?................. 228. Qual a diferença entre o estado de perigo, a coação moral e a lesão?........................................................................................... 229. Qual a diferença entre simulação e reserva mental? ................... 230. O que significa nulidade? Quais os seus efeitos? ........................ 231. Qual a diferença entre negócio jurídico nulo, anulável e inexistente? ................................................................................. 232. Quais os negócios jurídicos nulos e quais os seus efeitos? .......... 233. Quando a nulidade pode ser argüida e quem pode alegá-la?...... 234. O que é nulidade textual e virtual? ............................................. 235. O juiz, a requerimento das partes, pode suprir a nulidade? A nulidade pode convalescer pelo decurso do tempo?.................... 236. Pode haver conversão no negócio jurídico nulo? ........................ 237. Quais os negócios jurídicos anuláveis e quais os seus efeitos? .... 238. Quando a anulabilidade pode ser argüida e quem pode alegá-la? ...................................................................................... 239. A anulabilidade pode convalescer pelo decurso do tempo? Poderá haver ratificação pelas partes? .....................................................

162 163 164 164 165

166 166 167 169 169 170 170 171 172 173 175 176 176 177 178 179 180 181

XVI

Direito Civil – Parte Geral

240. Quando presente um terceiro no negócio jurídico, poderá haver ratificação do negócio anulável?.................................................. 241. Qual a diferença entre os efeitos da nulidade total e parcial? ..... 242. Quais os negócios jurídicos inexistentes e quais os seus efeitos? 243. O que se entende por revogação, rescisão, resilição e resolução do negócio jurídico?....................................................................

182 183 183 185

Capítulo VI – Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos ...................................... 189 244. O que se entende por ato lícito e ato ilícito? .............................. 189 245. Quais elementos configuram o ato ilícito? ................................. 190 246. O abuso de direito caracteriza ato ilícito?................................... 191 247. O que é negligência, imprudência e imperícia? .......................... 191 248. Como se classifica a culpa?......................................................... 192 249. O Código Civil diferencia dolo e culpa em termos de indenização? ............................................................................... 193 250. Quais os pressupostos para a responsabilidade indenizatória?.... 194 251. Qual a diferença entre responsabilidade subjetiva e objetiva?..... 195 252. Qual a diferença entre responsabilidade aquiliana (extracontratual) e contratual?................................................................................ 195 253. Há o dever de indenização no caso de culpa concorrente? ......... 196 254. Sempre que um ato lesar direito de outrem existirá hipótese de ato ilícito? ................................................................................... 196 Capítulo VII – Da prova .......................................................................... 255. O que significa prova no mundo jurídico?.................................. 256. Como se classificam as provas?................................................... 257. Qual a relação entre as formas e as provas no negócio jurídico? 258. Como se distinguem as formas do negócio jurídico?.................. 259. Como pode ser realizada a prova do negócio jurídico?............... 260. O Direito deve ser provado?....................................................... 261. O que significa confissão?........................................................... 262. Quais as espécies de confissão?................................................... 263. Quando a confissão é válida e quais suas características? ........... 264. O que significa documento? Quais suas espécies? ...................... 265. Existe diferença entre documento e instrumento? Quais suas características? ............................................................................

199 199 199 200 201 202 203 203 204 205 205 206

Sumário

XVII

266. É necessário que o autor do documento seja também o autor do fato documentado? ................................................................ 207 267. Somente documentos originais podem ser utilizados como meio de prova?..................................................................................... 207 268. O que é escritura pública? Quais características e requisitos deve conter? ........................................................................................ 209 269. Como se opera o ônus da prova? ................................................ 209 270. O que significa testemunha? Quais suas espécies? ..................... 210 271. Uma só testemunha pode fazer prova? ....................................... 211 272. Toda e qualquer pessoa que tiver ciência dos fatos pode ser admitida como testemunha? ....................................................... 212 273. A testemunha é obrigada a depor? ............................................. 212 274. O que significa presunção? Quais suas espécies? ........................ 213 275. Qual a diferença entre presunção e indícios?.............................. 214 276. O que significa perícia? Qual sua classificação?.......................... 215 277. Qual a diferença entre exame, vistoria e avaliação? .................... 216 278. Perícia e inspeção judicial significam a mesma coisa? ................ 216 279. O que significa arbitramento e atos processados em juízo?........ 216 280. Pode a pessoa recusar-se a submeter a uma perícia médica? ...... 217 281. A Constituição Federal impõe regras no que concerne à produção de provas? ................................................................................... 217 282. Qual meio de valoração das provas deve ser utilizado pelo julgador? ..................................................................................... 218 Capítulo VIII – Prescrição, decadência e institutos afins .......................... 221 283. Qual a importância do elemento tempo para o Direito? ............ 221 284. Qual o conceito de prescrição? ................................................... 222 285. É permitida, perante o Direito Civil brasileiro, a renúncia prévia da prescrição ou, ao menos, a alteração de seus prazos pela vontade das partes? ..................................................................... 223 286. Qual o momento correto para ser alegada a prescrição?............. 223 287. Pode o magistrado suprir, de ofício, a alegação da prescrição? ... 224 288. Como se estabelecer a prescrição iniciada contra uma pessoa em relação aos seus herdeiros e/ou sucessores?........................... 225 289. No Direito brasileiro, existem pretensões imprescritíveis?.......... 225 290. Há causas que impedem, ou suspendem, a prescrição?............... 226

XVIII

Direito Civil – Parte Geral

291. No que consiste a interrupção da prescrição e quais suas causas? ........................................................................................ 292. O que diferencia a prescrição da preclusão e da perempção?...... 293. O que é decadência e quais suas conseqüências para o Direito?. 294. Como se identificam os prazos decadenciais na atual estrutura do Código Civil? ........................................................................ 295. Como se aplicam à decadência as regras relativas à suspensão, interrupção ou impedimento? E a proteção aos incapazes?........ 296. Como se opera a renúncia à decadência? Pode o juiz decretar a decadência independentemente de provação da parte a quem aproveite? ....................................................................................

229

Capítulo IX – Jurisprudências e Súmulas relacionadas.............................. Das pessoas naturais .................................................................................. Das pessoas jurídicas ................................................................................. Do domicílio ............................................................................................. Das diferentes classes de bens ................................................................... Do negócio jurídico ................................................................................... Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos ............................................................. Da prescrição e da decadência ................................................................... Da prova ....................................................................................................

231 231 242 248 249 253 263 266 268

226 227 228

229

230

Índice remissivo ........................................................................................ 273 Referências bibliográficas .......................................................................... 277

Apresentação

O Direito Civil é, indubitavelmente, o ramo mais importante da ciência jurídica. Não se pense, com isso, que os demais carecem de relevância e de significado. No entanto, a presença desse ramo do Direito na vida de todo cidadão pressente ao seu próprio nascimento. O presente trabalho, portanto, tem por escopo auxiliar os estudantes do Direito Civil hodierno a encontrarem, com rapidez, respostas a questionamentos concernentes, muitas vezes, ao cotidiano jurídico e forense, na área civil, especificamente no que tange à sua Parte Geral, de maneira prática e concisa. Tendo em vista a continuada modernização da legislação, tratamos de preceitos básicos e do conteúdo da Teoria geral do direito civil, que devem estar alicerçados em cada operador do Direito, facilitando o aprendizado com raciocínio lógico e rápido. Dessa forma, consideramos, na metodologia eleita, o escorço legislativo do diploma legal civil vigente, sem descurar da opinião dos mais conceituados juristas, com a abrangência de alterações legislativas, além de expor a doutrina de forma didática, ilustrando discussões e teorias jurídicas, de forma a simplificar seu entendimento e facilitar sua memorização. O intuito desta obra é ser tão produtiva aos seus leitores como foi e tem sido para seus autores.