Economia para o Direito by Manole Conteúdo

Série Noções de Direito Economia para o Direito

Sobre a Série

Esta série é destinada aos estudantes de Direito, graduandos e pós-graduandos, bem como aos profissionais da área jurídica. Em cada obra, a matéria é apresentada de modo completo, atualizado e, ao mesmo tempo, sucinto. A série oferece o conhecimento jurídico em linguagem acessível e moderna, não deixando de ser crítica na abordagem de temas polêmicos. Os títulos da série são recomendados pelo fato de versarem sobre noções elementares e fornecerem as pistas fundamentais para a compreensão de seus temas. A intenção é oferecer um instrumental diferenciado, pela qualidade editorial e pela distinção dos autores e das propostas reunidas, que se afirme como importante linha de exegese doutrinária na área do Direito. Aproximar cientificidade e didatismo é um dos desafios da série.

EDUARDO C. B. BITTAR COORDENADOR DA SÉRIE Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Série Noções de Direito

Economia para o Direito

VANESSA B OARATI Graduada e mestre em Economia pela FEA/USP. Professora das disciplinas de Economia no curso de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) e consultora econômica do escritório de advocacia Magalhães, Ferraz e Nery.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 543f Boarati, Vanessa Economia para o direito / Vanessa Boarati. – Barueri, SP : Manole, 2006. – (Série noções de direito) Bibliografia. ISBN: 85-204-2068-0 1. Direito e economia. 2. Economia I. Título. II. Série. 06-01661438

CDU-34:33.91/.95 Índice para catálogo sistemático: 1. Economia para estudantes de Direito 34:33

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. Edição brasileira – 2006 Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672 – Tamboré 06460-120 – Barueri – SP – Brasil Tel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) 4196-6021 www.manole.com.br info@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil

Agradeço a todos que foram importantes na execução deste trabalho, em especial ao Edélcio.

Apresentação

Economia para o Direito é uma obra dirigida aos estudantes e aos profissionais da área jurídica e faz parte da série Noções de Direito. O objetivo deste trabalho é fornecer uma visão completa e acessível dos principais conceitos econômicos que um estudante de graduação e de pós-graduação em Direito precisa conhecer. A matemática incluída no texto é bastante simples e restringe-se apenas a alguns poucos gráficos e equações, quando indispensáveis à discussão. A teoria econômica é comumente definida como a ciência que estuda a alocação de recursos escassos entre fins alternativos em um ambiente competitivo. À primeira vista, tal definição pode parecer difícil; no entanto, vale notar que o objeto de estudo da economia está diretamente relacionado com o dia-a-dia de qualquer um de nós, podendo ser apresentado por meio de exemplos bastante simples. Um agricultor, quando decide utilizar sua propriedade rural para o plantio de determinada cultura, defronta-se, de imediato, com a limitação do tamanho de sua fazenda. A área de cultivo da propriedade é, portanto, do ponto de vista desse VII

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agricultor, um recurso escasso, o que é definido na economia como um bem econômico. Suponha que o agricultor decida cultivar soja nessa fazenda. É certo que essa decisão foi baseada na análise de diversos fatores, principalmente o lucro em cada um dos diferentes mercados agrícolas, características do solo e do clima etc. Ou seja, esse agricultor escolheu, entre as diversas culturas possíveis para sua fazenda, aquela que lhe pareceu a mais vantajosa. Em termos econômicos, pode-se afirmar que o recurso escasso fazenda foi alocado, entre as diversas possibilidades existentes, para a produção de soja, uma vez que essa se mostrou a opção mais lucrativa no mercado. Essa conclusão bastante simples pode ser estendida a todos os demais produtores agrícolas. Todo agricultor escolherá, entre as culturas possíveis de serem plantadas em sua propriedade, a que lhe propiciar o maior lucro. Interessante notar que cada agricultor age de forma independente; não existe um agente que centralize as decisões sobre a produção agrícola nem que determine quais produtos deverão ser plantados, tampouco a quantidade que será produzida de cada um deles. Cada agricultor toma sua decisão de forma independente, pensando exclusivamente em obter seu máximo lucro possível. Esse comportamento é definido na economia como um comportamento maximizador de bem-estar, também chamado de maximizador de utilidade, pois o agricultor tomará suas decisões sempre no sentido de obter o máximo de seu principal objetivo, o lucro. Ora, mas se todo agricultor age de forma independente, preocupado tão-somente com seu próprio lucro, como podemos ter certeza de que todos os dias estarão disponíveis os alimentos de que necessitamos para nossa sobrevivência? Lembrando que não existe um agente responsável pelo controle de quais produtos serão produzidos e a quantidade de cada um deles, qual a garantia de que amanhã todos os agricultores não decidirão produzir um único produto, por exemplo, soja? Existem mecanismos que o governo pode utilizar para assegurar grandes quantidades e preços menores dos produtos agrícolas consumidos pelas pessoas mais pobres? Todas essas questões e muitas outras são analisadas dentro da teoria econômica e serão discutidas neste livro. Nosso objetivo será entender os conceitos básicos da teoria econômica, como funciona a economia de mercado em que vivemos, o que determina o volume de produção de um país, qual a origem do crescimento econômico, quais são os custos sociais de um processo inflacionário, entre outras questões.

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APRESENTAÇÃO

Na primeira parte da obra serão apresentados os conceitos econômicos básicos e as principais contribuições dos pensadores clássicos. A partir disso será possível entender de que forma o conceito da “mão invisível”, desenvolvido por Adam Smith em sua obra A riqueza das nações (1776), responde, por exemplo, a nossa primeira pergunta. Na segunda parte deste livro serão discutidos os principais conceitos da microeconomia, ramo da teoria econômica que estuda as decisões das famílias e das empresas. Nesse ponto será possível entender de que forma a lei da oferta e demanda garante não ser possível que todos os produtores agrícolas decidam produzir exclusivamente um único produto. Por fim, na terceira parte, discutiremos a macroeconomia, ramo da teoria econômica que estuda os grandes agregados econômicos — responderemos, então, a nossa última pergunta. Serão discutidos os instrumentos econômicos que podem ser utilizados pelo governo, por exemplo, para aumentar a oferta e reduzir os preços de produtos agrícolas consumidos pela população mais pobre, além das vantagens e dos custos de cada um desses instrumentos.

Vanessa Boarati Professora da Faculdade Armando Alvares Penteado

Sumário

Parte 1 – Conceitos econômicos básicos e pensamento econômico .................... 1 Introdução ............................................................................................................... 1 1. Conceitos econômicos básicos e os problemas econômicos ............................. 3 1.1 O conceito clássico de economia: escassez, alocação de recursos .......... 3 1.2 Metodologia da ciência econômica: ciência positiva (“ser”) .................. 5 1.3 A linguagem utilizada pelos economistas ................................................ 6 1.4 Os problemas econômicos básicos da organização econômica ........... 15 1.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 16 2. Sistemas econômicos e teorias do valor ........................................................... 17 2.1 Sistemas econômicos: feudalismo, centralizador e capitalismo ........... 17 2.2 Teorias do valor ....................................................................................... 20 2.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 22 3. História do pensamento econômico: as contribuições de Smith, Marx, Ricardo e Keynes .................................................................................. 23 3.1 Pensamento econômico: introdução ..................................................... 23 3.2 A contribuição de Adam Smith (1723-1790) ........................................ 24 3.3 A contribuição de Karl Marx (1818-1883) ............................................ 27 3.4 Teoria do livre-comércio internacional de David Ricardo (1772-1823) .................................................................. 28 3.5 John Maynard Keynes (1886-1946) e o surgimento da macroeconomia ............................................................................... 30 3.6 Exercícios de revisão ............................................................................... 33 Parte 2 – Microeconomia ...................................................................................... 35 Introdução à microeconomia ............................................................................... 35 4. Teoria da demanda ............................................................................................ 38 4.1 Teoria da escolha ..................................................................................... 38 4.2 A demanda ............................................................................................... 41 4.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 49 5. Teoria da oferta .................................................................................................. 50 5.1 Teoria da firma ........................................................................................ 50 5.2 Teoria da produção ................................................................................. 52 5.3 Teoria da oferta ....................................................................................... 52 5.4 Aplicações da oferta, da demanda e da elasticidade .............................. 57 5.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 59 XI

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6. Equilíbrio de mercado ....................................................................................... 60 6.1 Exercícios de revisão ............................................................................... 66 7. Estruturas de mercado ...................................................................................... 67 7.1 Estruturas de mercado ............................................................................ 67 7.2 Concentração de mercado ...................................................................... 70 7.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 72 8. Falhas de mercado e a intervenção do Estado em uma economia capitalista ............................................................................................... 73 8.1 Falhas de mercado ................................................................................... 73 8.2 Falhas de governo .................................................................................... 76 8.3 Exercícios de revisão ............................................................................... 76 Parte 3 – Macroeconomia ..................................................................................... 79 Introdução à macroeconomia .............................................................................. 79 9. A macroeconomia ............................................................................................. 81 9.1 O surgimento da macroeconomia ......................................................... 81 9.2 Objetivos da política macroeconômica ................................................. 81 9.3 Inter-relações e conflitos entre objetivos ............................................... 83 9.4 Instrumentos de política macroeconômica ........................................... 84 9.5 Exercícios de revisão ............................................................................... 85 10. Estatísticas macroeconômicas ......................................................................... 87 10.1 Sistema de contas nacionais – o cálculo do PIB .................................. 90 10.2 Cálculo do PIB ...................................................................................... 91 10.3 Produto interno bruto (PIB) e produto nacional bruto (PNB) ......... 93 10.4 Produto interno bruto (PIB) e produto interno líquido (PIL) .......... 94 10.5 PIB real e PIB nominal ......................................................................... 95 11. Instrumentos de política macroeconômica: política fiscal e política monetária .............................................................................. 96 11.1 Política fiscal .......................................................................................... 96 11.2 Política monetária ............................................................................... 104 11.3 Bacen .................................................................................................... 107 11.4 Exercícios de revisão ........................................................................... 108 12. Instrumentos de política macroeconômica: política cambial e de comércio exterior ........................................................................... 110 12.1 Fundamentos do comércio internacional .......................................... 111 12.2 Taxa de câmbio .................................................................................... 113 12.3 Regime de câmbio ............................................................................... 114 12.4 Balanço de pagamentos e setor externo brasileiro ............................ 115 12.5 Exercícios de revisão ........................................................................... 118 13. Inflação ........................................................................................................... 119 13.1 Impactos econômicos ......................................................................... 119 13.2 Tipos de inflação ................................................................................. 121 13.3 Índices de preços ................................................................................. 122 13.4 Processo inflacionário no Brasil ......................................................... 125 13.5 Exercícios de revisão ........................................................................... 130 Referências bibliográficas .................................................................................... 131

XII

Parte 1 Conceitos econômicos básicos e pensamento econômico

INTRODUÇÃO Há uma grande interação entre o direito e a economia que pode ser percebida, por exemplo, na ampla utilização de contratos como forma de organizar a produção das empresas em uma economia de mercado, viabilizar o financiamento de novos investimentos e mesmo a atuação do Estado como regulador de atividades econômicas. Essas duas disciplinas também interagem em torno de temas relativos ao direito econômico1, direito internacional2, direito financeiro3, entre outros. 1

“Direito econômico: sistema normativo voltado à ordenação do processo econômico, mediante a regulação, sob o ponto de vista macrojurídico, da atividade econômica, de sorte a definir uma disciplina destinada à efetivação da política econômica estatal.” (GRAU E. R., Elementos de Direito Econômico, São Paulo, RT, 1981, p. 39). O direito internacional público constitui-se no “conjunto de princípios que regram os direitos e deveres exteriores e as relações das pessoas jurídicas que fazem parte da comunidade internacional (...), assim como as regras comuns de proteção individual interna ou externa estabelecidas por acordos internacionais”. (BUSTAMANTE Y SIRVEN, A. S. de, Droit International Public, t. I, Paris, Recueil Sirey, 1934, p. 3). O direito internacional privado pode ser definido como “o conjunto de princípios que determinam os limites no espaço da competência legislativa dos Estados, quando há de se aplicar a relações jurídicas que possam estar submetidas a mais de uma legislação”. (BUSTAMANTE Y SIRVEN, A. S. de, Derecho Internacional Privado, t. I, Habana, Carasa y Cia., 1931, p. 18). Direito financeiro é o “conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atividade

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Como será visto ao longo deste livro e quando as disciplinas acima relacionadas forem cursadas, muitas das questões tratadas são calcadas em conceitos econômicos. Para entendermos o objeto de estudo da economia, ciência que permite inferir explicações e previsões de comportamento das variáveis econômicas, a melhor estratégia é iniciarmos a discussão apresentando alguns problemas econômicos bastante comuns: • • • • • •

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Qual a função dos preços em uma economia de mercado? Quais são os fatores que afetam a decisão de um consumidor de adquirir um determinado produto ou serviço? Por que existem períodos de grande crescimento econômico e outros de recessão? Por que a inflação causa tantos danos à sociedade? Quais são os elementos que facilitam a existência de um processo inflacionário? Por que a desvalorização da moeda nacional aumenta a renda dos exportadores nacionais e reduz a procura por produtos importados? Por que mesmo em períodos de forte crescimento econômico, como o que viveu o Brasil no início da década de 1970, não houve melhora na distribuição de renda? Por que o Brasil desde 1994 vem praticando elevadas taxas de juros? De que forma essas taxas têm afetado o nível de crescimento econômico e o desemprego?

Tais questões fazem parte de nosso cotidiano. Mesmo aqueles que estão estudando economia pela primeira vez com certeza já se depararam com problemas dessa natureza. Afinal, basta assistirmos ao noticiário da TV, lermos o caderno de economia do jornal e até mesmo em uma conversa entre amigos, tais questões sempre são discutidas. Ocorre que muitas vezes, em razão da complexidade de tais questões econômicas e pelo fato de serem necessários conceitos básicos de economia, não conseguimos compreendê-las, tampouco somos capazes de encontrar os caminhos para tentar solucioná-las. É isso o que faremos a partir de agora, discutiremos os conceitos básicos de economia para que o profissional da área de direito compreenda a realidade econômica que o cerca e encontre caminhos para solucionar problemas econômicos que venha a enfrentar no exercício de sua profissão. financeira do poder público.” (ATALIBA, G. Apontamentos de Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Tributário, São Paulo, RT, 1969, p. 33).