Elementos de Direito Administrativo

Elementos

de

Direito Administrativo

Fábio Bellote Gomes Professor de Direito Comercial e Direito Administrativo da Universidade Paulista (Unip), e de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Elementos

de

Direito Administrativo

Copyright © Editora Manole Ltda., 2006, por meio de contrato com o autor.

Capa: Eduardo Bertolini Projeto gráfico: Departamento Editorial da Editora Manole

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gomes, Fábio Bellote Elementos de direito administrativo / Fábio Bellote Gomes. – Barueri, SP : Manole, 2006.

Bibliografia.

ISBN 85-204-2494-5 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título.

06-3068

CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35

Todos os direitos reservados.

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Edição brasileira – 2006 Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda.

Avenida Ceci, 672 – Tamboré 06460-120 – Barueri – SP – Brasil Tel.: (11) 4196-6000 – Fax: (11) 4196-6021 www.manole.com.br info@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil

À minha mãe Marli e aos meus irmãos Paula e Renato, unidos sob a força da Família.

Sobre o Autor

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Advogado de empresas em São Paulo, tendo integrado, por vários anos, o escritório Pinheiro Neto – Advogados.

Trabalhou com o Ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar – STM. Professor nas cadeiras de Direito Comercial e Direito Administrativo do curso de Direito da Universidade Paulista – Unip.

Professor na cadeira de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores – Caes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo – OAB/SP. Autor de Manual de Direito Comercial – elaborado de acordo com o novo Código Civil, Barueri, Manole, 2003.

Sumário

Principais referências legislativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XI Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XIII Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XV Capítulo I Direito Administrativo: Origem e Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1

Capítulo II Princípios da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8

Capítulo III Administração Pública Direta e Indireta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Capítulo IV Poderes Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Capítulo V Atos Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Capítulo VI Processo Administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Capítulo VII Licitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 Capítulo VIII Contratos Administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 Capítulo IX Serviços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

X

Elementos de Direito Administrativo

Capítulo X Intervenção do Estado na Propriedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138 Capítulo XI Bens Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 Capítulo XII Agentes Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165 Capítulo XIII Improbidade Administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 Capítulo XIV Controle da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208 Capítulo XV Responsabilidade Civil do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232 Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239

Principais Referências Legislativas

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988.

Decreto n. 20.910, de 06.01.1932 – Prescrição Qüinqüenal.

Decreto n. 2.487, de 02.02.1998 – Agências Executivas.

Decreto-lei n. 25, de 30.11.1937 – Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal.

Decreto-lei n. 3.365, de 21.06.1941 – Desapropriação por Utilidade Pública.

Decreto-lei n. 9.760, de 05.09.1946 – Bens Imóveis da União.

Decreto-lei n. 200, de 25.02.1967 – Organização da Administração Federal.

Decreto-lei n. 201, de 27.02.1967 – Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.

Decreto-lei n. 900, de 29.09.1969 – Organização da Administração Federal.

Lei n. 1.079, de 10.04.1950 – Crimes de Responsabilidade.

Lei n. 1.533, de 31.12.1951 – Mandado de Segurança.

Lei n. 1.579, de 18.03.1952 – Comissões Parlamentares de Inquérito.

Lei n. 4.132, de 10.09.1962 – Desapropriação por Interesse Social.

Lei n. 4.619, de 28.04.1965 – Ação Regressiva da União Contra seus Agentes.

Lei n. 4.717, de 29.06.1965 – Ação Popular.

Lei n. 4.898, de 09.12.1965 – Abuso de Autoridade.

Lei n. 6.404, de 15.12.1976 – Sociedades Anônimas.

Lei n. 7.347, de 24.07.1985 – Ação Civil Pública.

Lei n. 7.783, de 28.06.1989 – Direito de Greve – Atividades Essenciais.

Lei n. 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Lei n. 8.112, de 11.12.1990 – Servidores Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas.

Lei n. 8.429, de 02.06.1992 – Improbidade Administrativa.

Lei n. 8.448, de 21.07.1992 – Regulamenta os arts. 37, XI, e 39, § 1º, da Constituição Federal.

Lei n. 8.666, de 21.06.1993 – Licitações.

Lei n. 8.745, de 09.12.1993 – Contrato por Tempo Determinado.

Lei n. 8.884, de 11.06.1994 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

Lei n. 8.906, de 04.07.1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

XII

Elementos de Direito Administrativo

Lei n. 8.987, de 13.02.1995 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos.

Lei n. 9.074, de 07.07.1995 – Outorga de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.

Lei n. 9.507, de 12.11.1997 – Habeas Data.

Lei n. 9.608, de 18.02.1998 – Serviço Voluntário.

Lei n. 9.613, de 03.03.1998 – Lavagem de Dinheiro.

Lei n. 9.784, de 29.01.1999 – Processo Administrativo – Administração Pública Federal.

Lei n. 9.790, de 23.03.1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip.

Lei n. 9.801, de 14.06.1999 – Exoneração de Servidor Público por Excesso de Despesa.

Lei n. 9.962, de 22.02.2000 – Empregos Públicos.

Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000 – Responsabilidade Fiscal.

Lei n. 10.277, de 10.09.2001 – Serviços e Atividades Imprescindíveis à Segurança Pública.

Lei n. 10.406, de 10.01.2002 – Código Civil.

Lei n. 10.520, de 17.07.2002 – Pregão.

Lei n. 10.683, de 28.05.2003 – Organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Lei n. 11.079, de 30.12.2004 – Parcerias Público-Privadas.

Lei n. 11.101, de 09.02.2005 – Falência e Recuperação de Empresas.

Apresentação

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Professor Emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

O livro de Fábio Bellote é de indiscutível utilidade. Usando linguagem clara, didática e escorreita, oferta noções básicas do Direito Administrativo brasileiro, desenhando o perfil desse ramo da Ciência Jurídica para estudantes e estudiosos, com o objetivo de proporcionar, ao final da obra, uma visão abrangente da área que se propôs estudar.

Normalmente, os tratados e os grandes compêndios de Direito contêm indiscutíveis méritos, mas, muitas vezes, para o não iniciado, trazem alguma dificuldade de compreensão. Permanecem no tempo, pela sua relevância, mas nem sempre se revestem da clareza que torna a obra acessível a todos os operadores do Direito.

Outro dia, durante os exames do concurso para a magistratura federal, o candidato, ao referir-se a eminente jurista, discípulo e intérprete de Hans Kelsen, disse que era mais fácil compreender Kelsen diretamente do que pelos escritos de seu discípulo, nada obstante ser esse merecidamente considerado nos meios jurídicos em que atua. É que, não poucas vezes, o conteúdo de grandes obras é de consumo restrito a leitores de cultura privilegiada, muito embora apresentem grande circulação, muitas vezes para dormirem decorativamente nas bibliotecas de escritórios e residências.

O livro de Bellote tem o grande mérito de ser um exemplo de densa simplicidade, em que foi aplicado o eruditismo na dose necessária. Sem exageros, apresenta os princípios essenciais do Direito Administrativo, os institutos e seu perfil, servindo de claro modelo para os que operam na área.

XIV

Elementos de Direito Administrativo

Bellote é um jovem advogado que já brindou o público leitor brasileiro com seu Manual de Direito Comercial, de excelente repercussão nas escolas de Direito.

Formado pela Universidade de São Paulo, trabalhou com o Ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar – STM, é professor das cadeiras de Direito Comercial e Direito Administrativo da Universidade Paulista – Unip e de Direito Administrativo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

Estou convencido – até porque conheço Fábio Bellote desde os tempos de estudante, tendo em vista as relações de amizade que mantém com meu filho, o advogado Roberto Martins – de que sua carreira, já brilhante apesar da pouca idade, continuará em permanente ascensão, sendo o presente manual – de inequívoco valor didático – a nítida demonstração de seu mérito.

Que autor e obra tenham sucesso – é o que auguro para a carreira profissional e editorial de ambos.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Prefácio

No âmbito do Direito Público, o Direito Administrativo é uma das matérias que maior influência tem sobre toda a sociedade, na medida em que orienta a atuação concreta do Estado, por meio da Administração Pública.

Escrevi este livro com a finalidade de orientar meus alunos no estudo conciso e objetivo do Direito Administrativo, tendo sido elaborado de acordo com o programa da disciplina Direito Administrativo usualmente adotado pelas faculdades de Direito.

Por oportuno, gostaria de agradecer ao Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins, cuja amizade remonta a mais de uma década, por gentilmente apresentar esta singela obra.

Agradeço também aos Coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo Fernando Pereira e Reinaldo de Oliveira Rocco, pela orientação e pelo incentivo dados no início de meu magistério em Direito Administrativo na Força Pública bandeirante.

Por fim, agradeço a todos os meus alunos, que, com suas dúvidas e questionamentos, criaram os desafios motivadores da elaboração desta obra.

FÁBIO BELLOTE GOMES