MANIFESTO PELO DIREITO DOS ARTISTAS
Palavras lidas em “Encontros de Especialistas Sobre Liberdade Artística e Direitos Culturais”, Sala #21, Palácio das Nações da Organização das Nações Unidas, Genebra, 6 de dezembro de 2012.
A Arte não é um luxo. A Arte é uma necessidade social básica à qual todos têm direito. A Arte é uma forma de construção de pensamento, de se estar consciente de si e dos outros ao mesmo tempo. É uma metodologia em constante transformação em busca do aqui e do agora. A Arte é um convite ao questionamento; é o lugar social da dúvida, de querer entendimento e de querer mudar a realidade. A Arte não é apenas uma afirmação do presente; é também um chamado para um futuro diferente, um futuro melhor. Portanto, é um direito não apenas desfrutar da arte, como ser capaz de criá-la. A Arte é um bem comum que não precisa ser completamente compreendida no momento em que se a encontra. A Arte é um espaço de vulnerabilidade a partir do qual o que é social é desconstruído para se construir o que é humano.
Artistas não têm apenas o direito de divergir, mas o dever de fazê-lo. Artistas têm o direito de divergir não apenas de aspectos afetivos, morais, filosóficos ou culturais, mas também dos econômicos e políticos. Artistas têm o direito de discordar do poder e do status quo.Artistas têm o direito de ser respeitados e protegidos quando divergirem. Os governos das nações onde artistas trabalham têm o dever de proteger seu direito de divergir porque esta é a sua função social: questionar e abordar o que é difícil de se confrontar. Sem a possibilidade de divergir, um artista se torna um administrador de aspectos técnicos, comporta-se como um fabricante de consumo e transforma-se em um bobo. É uma sociedade triste aquela em que isso é tudo o que a consciência social cria. Artistas também têm o direito de ser compreendidos na complexidade de sua divergência. Artistas não deveriam ser aprisionados por proporem realidades “diferentes”, por compartilharem suas ideias, por quererem puxar conversas sobre como o presente se desdobra.
Se a proposta do artista não é compreendida, ela deveria ser discutida por todos, e não censurada por poucos. Se alguém publicamente manifestar e evidenciar ideias de forma diferente da daqueles no poder, governos, corporações e instituições religiosas facilmente o declaram irresponsável, querendo utilizar-se de culpa e incitar as massas a reações violentas como sua melhor estratégia de defesa, em vez de processarem as críticas e convocarem o debate público. Nada justifica o uso de violência contra uma ideia ou contra a pessoa que a sugere. Governos têm o dever de fornecerem um espaço para a autocrítica no qual eles sejam responsáveis por suas ações, um espaço no qual as pessoas possam questioná-los. Nenhum governo é infalível; nenhum ser humano – mesmo que eleito – tem o direito de falar por todos os cidadãos. Nenhuma solução social é permanente e são os artistas que têm a oportunidade e o dever de sugerir um imaginário de outras alternativas sociais, de soar suas ferramentas comunicativas a partir de um espaço de responsabilidade sensível.Artistas sugerem uma metarrealidade, um futuro potencial a ser vivenciado no presente.
Eles sugerem experimentar um momento que ainda não chegou, uma situação de “e se aquilo fosse de outra forma?” Portanto, eles não podem ser julgados a partir de espaços no passado, por leis que tentam preservar o que já está estabelecido. Governos precisam parar de recear ideias. Governos, corporações (hoje elas são como governos alternativos), e instituições religiosas não são os únicos que têm o direito de construir um futuro; este é um direito dos cidadãos, e artistas são cidadãos ativos.Este é o porquê de os artistas terem o direito e a responsabilidade de não somente pensar em um mundo diferente e melhor, como de tentar construí-lo. Artistas têm o direito de ser artivistas (parte artistas/parte ativistas), porque eles são uma parte ativa da sociedade civil, porque a arte é um espaço seguro a partir do qual as pessoas podem debater, interpretar, construir e educar. Este espaço precisa ser defendido porque beneficia a nós todos: a arte é uma ferramenta social.
Governos não deveriam controlar a arte e os artistas. Eles deveriam protegê-los. Artistas têm o direito de não ser censurados enquanto geram suas obras ou durante o processo da pesquisa para concebê-las. Artistas têm o direito de criar as obras que quiserem criar, sem limitações; eles têm o dever de ser responsáveis, sem autocensura. A sociedade tem o direito de ter seus espaços públicos como espaços para expressão artística e criatividade, já que eles também são espaços coletivos para conhecimento e debate. Espaços públicos pertencem à sociedade civil, não a governos, corporações e instituições religiosas. A liberdade de expressão artística não emerge espontaneamente. É algo que se aprende deixando para trás a pressão, a chantagem emocional, a censura e a autocensura. Este é um processo difícil, que deveria ser respeitado e apreciado. A censura artística não afeta apenas os artis-
tas, mas também a comunidade, porque cria uma atmosfera de medo e autocensura, paralisando a possibilidade de se exercitar o pensamento crítico. Pensar diferentemente daqueles que estão no poder não faz de você um irresponsável.Em momentos de alta vulnerabilidade (guerras, mudanças legislativas, transições políticas), é dever do governo proteger e garantir vozes dissidentes e questionadoras, porque esses são momentos em que não se pode eliminar a racionalidade e o pensamento crítico e, algumas vezes, é apenas através da arte que novas ideias podem aparecer publicamente. Sem dissidências, não há chance de progresso. Artistas comprometidos socialmente falam sobre momentos difíceis, lidam com tópicos sensíveis, mas, diferentemente de jornalistas, eles não têm proteção legal ao fazerem suas obras. Diferentemente de corporações, eles não têm apoio econômico significante. Diferentemente de governos, eles não têm poder político. A Arte é um trabalho social baseado em uma prática que faz os artistas ficarem vulneráveis e, como no caso de jornalistas, corporações e instituições governamentais ou políticas, eles
têm o direito de ser protegidos porque prestam um serviço público. O direito de decidir o valor de um manifesto artístico não é um daqueles direitos no poder. Não é o direito de governos, corporações ou instituições religiosas definir o que é a arte. É direito dos artistas definir o que a arte é para eles.A Arte é um produto complexo sem uma interpretação única e final. Artistas têm o direito de não ter sua obra reduzida ou simplificada como uma interpretação esquemática que possa ser manipulada por aqueles no poder para provocar e, consequentemente, resultar em ofensas públicas direcionadas aos artistas, para invalidar suas propostas. Criar um espaço para diálogo e não para violência contra obras de arte que questionam ideias e realidades estabelecidas; os governos deveriam fornecer plataformas educacionais a partir das quais as práticas artísticas pudessem ser melhor compreendidas.Deveríamos ser cautelosos quanto à crescente criminalização da criação artística socialmente engajada no âmbito da segurança nacional e da necessidade de controlar informação devido a razões políticas com o objetivo de censurar artistas.
Há muitos tipos de estratégias para a censura política.A censura política não é exercida apenas por meio de pressão política direta, mas ao censurar o acesso ao apoio financeiro, ao criar uma censura burocrática que adia os processos de produção; ao marginalizar a visibilidade de um projeto, afastando os artistas da legitimização e dos circuitos de distribuição; ao controlar o direito a viagens, decidindo quem tem o direito de falar e sobre qual assunto; e, às vezes, até usando a “sensibilidade popular” como censura. Todas essas decisões são elaboradas e tomadas pelo poder político, para que este não possa ser desafiado. Por outro lado, há artistas que são reconhecidos e admirados internacionalmente por serem artivistas em seus países de origem e que, em um dado momento, por uma razão ou outra, migram e se estabelecem temporariamente em outros países onde eles encontram outro tipo de censura, uma censura que os põe em segundo plano, os classifica e os ajusta dentro de uma geografia mental limitada na qual eles apenas podem criticar o país de onde vieram, e não o país ao qual chegaram.Esta é uma situação de censura na qual os artistas são relegados a serem políticos unilateralmente: um objeto político usado. O processo de descoberta de uma sociedade diferente, a negociação interna necessária para
se entender o local de chegada e o local de onde se partiu é inerente à condição contemporânea, que é, cada vez mais, uma condição de migrante. Esta é uma condição que os artistas incorporam e sobre a qual eles têm o direito de expressar. Afinal, uma cultura nacional é a mistura da imagem que aqueles que não vivem no país têm dele com todos aqueles presentes que a constroem a cada dia, de onde quer que eles tenham vindo. Não podemos pedir aos artistas, cujo trabalho é questionar a sociedade, para manterem-se calados e recorrerem à autocensura quando eles cruzarem um limite territorial. Artistas têm o direito de não ser fragmentados como seres humanos ou seres sociais. A expressão artística é um local para desafiar significados, para enfrentar o que é imaginável. É isso o que, conforme o tempo passa, é reconhecido como cultura.Uma sociedade com liberdade de expressão artística é uma sociedade mais saudável.
É uma sociedade na qual cidadãos permitem a si mesmos sonharem com um mundo melhor onde eles têm lugar. É uma sociedade que se expressa melhor, porque expressa a si mesma em toda a sua complexidade. Não há outro tipo de prática na esfera pública que forneça a qualidade do espaço criado pela arte. É este o porquê de esse espaço precisar ser protegido. Governos têm o dever de proteger todos os seus cidadãos, incluindo aqueles que possam ser considerados incômodos porque questionam o governo ou o que é socialmente estabelecido. O pensamento crítico é um direito civil que se torna evidente nas práticas artísticas. Este é o porquê de, quando ameaçados, não devermos falar de censura, mas sim da violação dos direitos dos artistas.
PARA CITAR ESTE TEXTO BRUGUERA, Tania. “Manifesto pelo Direito dos Artistas”. eRevista Performatus, Inhumas, ano 5, n. 18, jul. 2017. ISSN: