reforma da previdência
A falácia do déficit: querem fazer você pagar a conta
a morte
O verdadeiro problema das contas públicas não é a Previdência, mas outros fatores que buscam blindar privilegiados para colocar a conta nas costas do trabalhador. Enquanto querem fazer você trabalhar até a morte, empresas devem ao INSS, bancos lucram como nunca e as contas do INSS seguem positivas. Veja:
Dívida Pública
Devedores do INSS
Quanto custa? R$1,722 trilhão 50,66%¹ do orçamento Quase 3 vezes o que se gasta com Previdência Social R$ 650 bilhões
Quem são? 32.224 empresas 82% delas estão ativas Entre as que mais devem estão, por exemplo, JBS e Bradesco
Quem ganha com ela? Grandes investidores e bancos
R$426 bilhões Quase 3 vezes o alegado déficit da Previdência em 2016
Contas Positivas do INSS
Quanto devem?
Governo anunciou em 2017: déficit de R$ 181,2 bilhões Mas em 2015, houve um: superávit de R$11,17 bilhões na Seguridade Social� A Previdência está inserida no Sistema de Seguridade Social e conta com expressivas receitas como a COFINS e CSLL.
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Gastos com pessoal caíram: 54,5% (1995) 38% (2015) De 1991 a 2015, o número de servidores ativos do Executivo cresceu apenas 8%. No mesmo período, a população brasileira cresceu 39%.
Receita Corrente Líquida do Governo Federal
Diante desse desmonte do Estado, é lógico que as contribuições dos ativos não irão cobrir as aposentadorias
¹Valor previsto pelo Governo Federal de acordo com Lei Orçamentária para 2017. 2A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil mostra que nas últimas três décadas o sistema sempre foi superavitário.
como horizonte da
aposentadoria
Créditos: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Durante reunião da Comissão da Reforma da Previdência, Edmilson, que é membro suplente desta comissão, defende os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
A Reforma da Previdência não é uma saída para corrigir um anunciado déficit, que é falacioso. Trata-se de uma escolha política que pretende retirar mais direitos, retroceder em direitos trabalhistas e sociais para atender a quem sempre lucrou neste país. Caso se desejasse buscar saídas para esse problema, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, seguramente, teria mais tempo de existência e chamaria a todos os interessados para um amplo debate democrático e plural. Exatamente o contrário do que aconteceu. A saída não é outra: essa Reforma cairá pelas mãos da pressão popular.
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Contato
dep.edmilsonrodrigues@camara.leg.br 91 3353 5782 - Belém 61 3215 5301 - Brasília Coordenador do mandato: Aldenor Araújo Junior Chefe de Gabinete: Inês Silveira
Expediente
Texto e edição: Nádia Junqueira Projeto gráfico e diagramação: Grande Circular Revisão técnica: Rodrigo Ávila
A contribuição que o trabalhador vê mensalmente ser descontada de seu contra-cheque pode nunca chegar a seus bolsos. A proposta de Reforma da Previdência do Governo Temer não pretende outra coisa senão tornar quase inatingível o direito à previdência. Trata-se de um roubo institucionalizado do fundo previdenciário público. A proposta do texto é nada menos que cruel. Prejudica, sobretudo, mulheres, trabalhadores rurais e professores da educação básica. A justificativa do governo para esta reforma é de que a Previdência teria se tornado insustentável e há hoje um déficit. Esta argumentação é uma falácia. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) compõe a Comissão Especial desta Reforma e luta, diariamente, para que esta proposta não seja aprovada. Veja aqui o que está em jogo com esta reforma que tramita na Câmara Federal.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO $
HOJE
IDADE MÍNIMA Demais atividades
NOVA REGRA
Homens
65 anos
60 anos
Mulheres
60 anos
55 anos
Elimina
a redução de idade para mulheres, rurais e professores da educação básica.
anos
Idade mínima para todos
Ninguém
Auditar a dívida pública
vai se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição.
$
49
Exigência de
60% 79%
anos
das aposentadorias por idade foram concedidas a quem não completou 20 anos de contribuição
90%
49
não alcançaram os 25 anos
NOVAS PENSÕES
$
Com a morte de seu cônjuge, uma pessoa pode perder até 40% de seu benefício.
$
REGRA DE TRANSIÇÃO
$
Homens Mulheres
¹ Dados da Professora Denise Gentil (UFRJ)
igual ou superior a
50 anos a partir de
45 anos
Acabar com as desonerações sobre a folha de pagamento Desde 2011, empresas deixaram de pagar 20% da folha de pagamento ao INSS. Elas passaram a ser tributadas em 1% ou 2% de seu faturamento. Tais desonerações provocaram perdas de dezenas de bilhões anuais ao INSS.
Atinge a população mais pobre que contribui por menos tempo por ser mais sujeita ao trabalho informal e ao desemprego.
$
Poderão ser menores que um salário mínimo
INSS
Exclui brasileiros e brasileiras que estão no mercado informal ou que não conseguem se manter no mesmo posto de trabalho contribuindo continuamente.
$ Não será possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão
$
INSS
Ampliar o número de fiscais, para melhorar a fiscalização e o combate à sonegação, além de melhorar a qualidade do serviço público.
aposentou por idade.
48 47
Investir mais em pessoal
No Pará, da população em 2015
FIM
de contribuição
INSS
Nos dois últimos anos o deputado Edmilson conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse emenda de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias prevendo uma auditoria sobre esta dívida obscura, com a participação de entidades da sociedade civil. Porém, Dilma e Temer a vetaram.
Em 2015�:
$
pARA SE APOSENTAR COM 100% DA MÉDIA DOS SALÁRIOS
com acréscimo de 10% por dependente, até o máximo de 100%
anos
de contribuição
A cada ano adicional na média brasileira de expectativa de sobrevida, será acrescentado um ano à idade mínima de 65 anos.
50%
25
$
A maioria dos brasileiros só consegue se aposentar por atingir a idade da aposentadoria.
65
Reduzidas em
$
$
HOJE
NOVA REGRA
$
$
15 anos de contribuição
Exigência de
Rurais
Alternativas à Reforma da Previdência
$
As mudanças na aposentadoria com a nova reforma
INSS
Acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Seguridade Social Somente em 2016, a DRU retirou R$ 92 bilhões da Seguridade Social, conforme reconheceu o próprio Tesouro Nacional.