Justificativa

o quê?

“A questão da moradia é primordialmente a de sua crise. Falta de conforto e de equipamentos, velhice, insalubridade tornam esta questão uma experiência vivenciada por grande parte da população” (CASTELLS, 2000, p.222). Com essa visão e percebendo uma estratificação social na forma de como se propõe o zoneamento e a produção de habitação na cidade do Rio de Janeiro, o presente trabalho tem como foco trazer à luz a questão da produção de habitação popular em área de contexto urbano consolidado.

O mote do trabalho vem do estudo da disparidade da qualidade de infraestrutura e a inserção de áreas de interesse social entre determinadas zonas da cidade do Rio de Janeiro. O artigo 182 da Constituição Federal traz o tema da função social da propriedade como um tema de fundamental importância para o desenvolvimento urbano das cidades. Já no Estatuto da Cidade, encontramos, em uma das diretrizes gerais, a “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;” (Brasil, 2001).

Assim, a proposta habitação popular na área de planejamento 2.1 (AP2.1) ou região de planejamento 2.1, do Rio de Janeiro (figura 01) busca uma utilização racional da infraestrutura da cidade justamente em um local historicamente privilegiado (ABREU, 1987). Segundo Rolnik (1997), a concentração de bons equipamentos em um pequeno espaço da cidade é ameaçador para o próprio urbanismo dela, a cobiça imobiliária, os congestionamentos e a desigualdade territorial assaltam a cidade, o morador é o mais prejudicado .

Figura 01 – Divisão de Regiões de Planejamento do município do Rio de Janeiro. Fonte: IPP/RJ 2014

Justificativa

por quê?

A segregação espacial presente na cidade do Rio de Janeiro, é uma das grandes questões para o problema da qualidade de vida urbana. Para Harvey (2012) a cidade se transformou numa mercadoria, isso traz uma dificuldade quando falamos na função social da propriedade e de justiça social urbana. Entendendo uma disfunção na vivência da cidade para seus habitantes, um questionamento de Henry Lefebvre (2001, p.49) - “uma vez que a sociedade não funciona de maneira satisfatória, será que não haveria uma patologia no espaço?” -, faz suscitar a possível necessidade de uma alteração na forma de produção da cidade que temos atualmente, e novamente, neste trabalho, uma nova forma de produção de habitação popular na cidade do Rio de Janeiro.

Múltiplas formas de ocupação, e a diversidade social em uma área bem estruturada, melhoraria a questão da justiça social na ocupação do solo urbano, algo que formalmente parece utópico, porém ocorre de maneira informal na cidade, com ocupações de baixa renda envolvendo núcleos de alta renda (CARDEMAN, 2014). Assim, a inserção de moradias de interesse social próximas às áreas de trabalho, saúde e lazer tende a ser benéfica para a cidade, além de entender que a luta não é só pelo direito à habitação, mas pelo direito à cidade (BONDUKI, 2014)

Este trabalho vem discutir as questões levantados por Richard Rogers (2014) sobre cidade compacta e o uso misto nas cidades. A necessidade da cidade compacta se dá pela eficiência em termos de gastos energéticos e de tempo, ao mesmo tempo que incentiva a proximidade, e diversidade de usos e social, modelo que pouco se ve aplicado na produção de habitação social no país.

Figura 02: Reprodução de esquema sobre núcleos compactos. Fonte: Richard Rogers 2014

Justificativa

por que é importente produzir moradia adequada em lotes vazios nas zonas consolidadas e bem localizadas?1

Justificativa

para quem?

A cidade do Rio de Janeiro, até o censo de 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contava com 6.320.446 habitantes, ondeaproximadamente um quarto da população vive em favelas. Foram ainda contabilizados 2.144.445 domicílios particulares, cujos quais 440.550 estão localizados em favelas. Quanto ao déficit imobiliário, dados da Fundação João Pinheiro (FJP), em 2013, estimam uma insuficiência de 220.774 domicílios, além disto 229.481 encontram-se em situação inadequada, onde o fator ‘carência de infraestrutura’ faz parte de aproximadamente metade dos dados.

a população

o déficit

Justificativa

Percebe-se inclusive, na figura 03, que a carência de infraestrutura ocorre expressivamente na Zona Oeste da cidade, onde inclusive o modelo habitacional de âmbito federal promovido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se faz bastante presente nesta Zona, como pode-se observar na figura 04, o que tem ligação com a necessidade de um preço fixo final das unidades em âmbito nacional, levando a uma padronização de seus modelos de condomínios fechados e diminuindo assim a capacidade de implantação de unidades habitacionais de interesse social na malha urbana consolidada. Potencializa-se assim um movimento de deslocamento das famílias de mais baixa renda para as áreas mais periféricas do município, onde a terra é mais barata, porém menos provida de infraestrutura, equipamentos, serviços urbanos e de transporte coletivo.

Figura 03: Distribuição de domicílios com Carência de Infraestrutura (%). Fonte: PCRJ/ SMU/CGPU/CMP (2016) Figura 04: Unidades com habite-se produzidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida até 2016. Fonte SMU/SMHC

Em contra partida, segundo dados do Observatório Sebrae de 2015, o eixo Centro-Zona Sul concentra as maiores oportunidades de emprego do município e de remuneração salarial

Mediante a esses dados, o projeto de arquitetura objeto final deste trabalho, tem como público alvo moradores da cidade do Rio de Janeiro, que não possuam imóveis em seu nome, e com renda familiar de até 7 salários mínimos, o que possibilita um projeto de tipologias e classes mistas.