n.º 046 Julho - 2010
REGULAMENTO TÉCNICO DO CAFÉ Instrução Normativa n.º 16/2010 Com a publicação da nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA no último dia 24 de maio, que trata da nova norma técnica oficial brasileira para o café torrado e moído ou em grão, uma série de dúvidas e questionamentos começaram a surgir. A ABIC para melhor esclarecer aos seus associados passará a divulgar em seus Informativos / Boletins e, em breve, em uma área específica em seu site, as “Perguntas mais Freqüentes”. Caso você tenha alguma dúvida, você também poderá nos encaminhar pelo email: aline@abic.com.br.
Perguntas mais Freqüentes 1) A nova Instrução Normativa sobre o café irá substituir o Programa de Qualidade do Café? Resposta: Não. A Instrução Normativa é uma norma oficial do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento devendo ser atendida por todas as empresas que industrializam o café torrado e moído e torrado em grão. Já o Programa de Qualidade do Café – PQC é um programa voluntário e exclusivo para os associados da ABIC e possui algumas diferenças em relação à Instrução Normativa, como por exemplo, a Nota Mínima de Qualidade Global de 4,5 pontos, enquanto que a IN estabelece nota Mínima de 4,0 pontos na escala sensorial. Além disso, e mais importante, o PQC fornece uma certificação e o uso de um selo na embalagem, o que não existirá no cumprimento da IN 16.
2) Os cafés que cumprirem a IN 16/2010 terão algum tipo de Selo? Resposta: Não. A Lei possui cumprimento obrigatório e não há na norma qualquer obrigação em relação à colocação de selos na rotulagem.
CREA – mais uma decisão a favor da ABIC Em mais uma das ações propostas pela ABIC contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás CREA, o Juízo local concedeu a antecipação da tutela requerida para afastar a necessidade de contratação de profissional do CREA/GO. Com isso, as empresas Romano e Cia Ltda., Atlas Comércio e Indústria Ltda., Café Rancheiro Agro Industrial Ltda. e R. Café e Cia. Ltda. ficam desobrigadas de registro junto ao órgão, bem como desobrigadas a contratar Engenheiros Agrônomos ou de Alimentos. Essa é a quarta ação proposta por grupos de empresas associadas, sendo que, em todas elas, há deferimento de tutela antecipada ou prolação de sentença favorável na primeira instância.
Tais ações foram iniciadas a partir de maio de 2008, quando o Conselho Gestor da entidade decidiu patrociná-las. Caso sua indústria tenha algum tipo de problema com o CREA, CRQ ou outro conselho de fiscalização profissional deve entrar em contato com o advogado da ABIC, Dr. Alexandre Lima, para orientação.
Adesão facilitada Devido ao grande sucesso das adesões aos Programas de Pureza e Qualidade do Café a ABIC continuará oferecendo condições facilitadas para que sua empresa possa integrar o nosso quadro de associados. Para maiores informações entre em contato com Aline aline@abic.com.br daysi@abic.com.br ou pelo telefone (21) 2206-6151.
Programas ABIC Seguem os dados atualizados dos programas de certificação da ABIC: Empresas associadas: 445 Marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza: 1047 Empresas certificadas: 68 Marcas certificadas: 382 Empresas em andamento: 9 Marcas em andamento: 38
Empresas certificadas: 15 Marcas certificadas: 42 Empresas em andamento: 6
Cafeterias certificadas: 52
/ Daysi
Programa de Qualidade do Café – Novas Certificações Empresa MF Industria Paulista de Café Ltda Epp (SP)
Produto
Categoria
Made in Brazil Super Forte Gourmet Made in Brazil Expresso em Grão Gourmet Café Pacaembú Ltda. (SP) Pacaembú Tradicional Almofada Tradicional
Ind. Com. de Café Fazenda Caeté Ltda (MG) Fazenda Caeté Superior Almofada Superior Café Itaú Ltda. (MG) Itaú Tradicional Montreal Tradicional
Tradicional Tradicional
Tucano Virtude Pouch
Gourmet
Senhor Café Gourmet Grão Senhor Café Gourmet Moído Senhor Café Superior Moído Tulha Velha
Gourmet Gourmet Superior Tradicional
Alto Paraíso TM Valvulada Classic Mogiana TM Valvulada
Superior Gourmet
Odebrecht Extra-forte Pouch
Tradicional
Melitta Gourmet em Grãos Melitta em Grãos Spresso
Gourmet Gourmet
Pilão Gourmet Grão
Gourmet
Carlbrite Comercial de Alimentos do Brasil Ltda. (RS) Cocapec Coop. de Cafeic. e Agropecuaristas (SP)
Coop. Reg. dos Cafeic. de São S do Paraiso Ltda. (MG)
Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. (PR) Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda (SP)
Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. (SP)
Cafés Sustentáveis – Novas Certificações Empresas Cocapec Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (SP)
Produto
Categoria
Senhor Café Gourmet Moído Gourmet Senhor Café Superior Moído Superior
Coop. Reg. dos Cafeicultores de São S do Paraiso Ltda. (MG) Alto Paraíso TM Valvulada Classic Mogiana TM Valvulada
Superior
Prima Qualitá Mister
Superior
Gourmet
Coop. Reg. de Cafeic. em Guaxupé Ltda. – Cooxupé (MG)
A ABIC parabeniza as empresas acima pela busca da excelência na qualidade de seus produtos.
Decisão do Comitê Permanente de Qualidade (Empresas associadas com impurezas) Não houve penalidade entre os associados no último período.
Marcas novas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC Empresas IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA) IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA) VILAGE PREMIUM IND. E COM. LTDA (GO) ODEBRECHT COM. E IND. DE CAFÉ LTDA (PR) ‘1889 TORREFADORES DE CAFÉ LTDA (PR)
SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA. (SP)
CAFE SORRISO LTDA (MG)
Marcas Orlando Vale Ouro Dona Filinha Carioca 1889 Torrefadores Café Bom Preço + Ekonomico Dia % Kopenhagen Aro Nutriama
Acesse o nosso site e confira a relação de marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC atualizada: http://www.abic.com.br/arquivos/selo_pureza_marcas_08072010.pdf
Uso Imitativo ao Selo de Pureza Selos imitativos são aqueles que procuram confundir os consumidores porque são visualmente parecidos com o Selo ABIC. Tais imagens possuem similaridades já que os selos imitativos geralmente são retangulares, possuem um picote igual ao selo original, possuem traços paralelos acima e abaixo em cor vermelha, utilização da mesma letra ou de palavras como pureza. Empresas que utilizam Selo imitativo ao Selo de Pureza ABIC:
Empresa: CAFÉ ALVORADA (mantena / MT) Marca: Ipoema Providência tomada: Notificação Extra-judicial. Empresa: IND. E COM. DE CAFÉ PALATO LTDA (São Pedro dos Ferros / MG) Marca: São Pedro Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Uso Indevido do Selo de Pureza ABIC Empresas que utilizam o “Selo de Pureza” sem a devida autorização: Empresa: PARAISO IND. TORREF. E MOAG. DE CAFE LTDA (Paraíso Tocantis / TO ) Marca: Jalapão Providência tomada: Notificação Extra-judicial. Empresa: IND. DE PRODS. ALIMENTICIOS CAFE KENTINHO LTDA. (Salvador / BA) Marca: Kentinho Providência tomada: Notificação Extra-judicial.
Empresas Não Associadas com Impurezas / Misturas Abaixo, transcrevemos as principais adulterações com suas respectivas marcas e locais de coleta. Essas marcas estarão destacadas em amarelo na tabela a seguir: Merecem destaques as seguintes adulterações: - Café Gran Fino (Ibitiura de Minas / MG) – 2,76% Cascas e Paus + 26,03% Milho Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento CAMILA ALVES DE OLIVEIRA SUPERMERCADO em 07/05/2010. End.: RUA.8 ,578 – IBITIUVA DE MINAS / MG - Café Bueno Brandao (Bueno Brandao / MG) – 15,3 % Cascas e Paus Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento SUPERMERCADO FERRARI LTDA em 15/04/2010 End.: RUA.ALFREDO BUENO ,1010 - JAGUARIUNA / MG - Café Master (Governador Valadares / MG) – 6,95% Cascas e Paus -Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento MERCEARIA SANTANA E ROCHA LTDA em 11/05/2010 End.: AV: LIRIO CABRAL, 146 - GOVERNADOR VALADARES / MG UF
Cidade
Empresa
Endereço
Marca
Impureza
Data Coleta
GO
CATALAO
CEREALISTA SUDESTE LTDA
R. L. 1, 1.400
RIO GRANDE
4,54% CASCAS E PAUS
6/5/2010
IPAMERI
3,75% CASCAS E PAUS
6/5/2010
UNIVERSAL
2,99% CASCAS E PAUS
13/4/2010
BUENO BRANDAO
15,3% CASCAS E PAUS
15/4/2010
BEM CASEIRO
1,5% CASCAS E PAUS
14/4/2010
6,74% CASCAS E PAUS
14/4/2010
TORREFACAO E MOAGEM DE RUA DR. JOAO DE PINHO CAFE COSTA JUNIOR, N.º 05 INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MG BOM JESUS DO GALHO CORREGO DO FEIJOAL, S/N SANTOS LTDA TORREF. E MOAG. DE CAFE R. VER. VICENTE ALVES MG BUENO BRANDAO BUENO BRANDAO LTDA. COUTINHO, 190 FAZENDA ESTRADA CAMPO MG CAPELINHA JOAQUIM TEIXEIRA BRANT LIMPO GO
MG MG MG MG MG
IPAMERI
CAPETINGA
PEDRO AGNALDO DE LIMA - ME
SITIO DIOGO, ZONA RURAL
PUROCAFE, FRONTEIRA TORREF. R. JOSE CLAUDIO DE SOUZA, CAPETINGA E COM. DE CAFE LTDA-ME 212 IND. E COM. DE CAFE PALATO ENGENHEIRO CALDAS LTDA. R. MANOEL MARTINS, 55 GOVERNADOR CELSO GONÇALVES ANTUNES FAZENDA SAO DOMINGOS 0 VALADARES ME IND. COM. DE CAFE GRAN FINO R. BARAO DO RIO BRANCO, IBITIURA DE MINAS LTDA. 112
OURO NEGRO
PALATO
1,99% CASCAS E PAUS + 1,53% SEDIMENTOS 2,12% CASCAS E PAUS + 5,46% MILHO
MASTER
6,95% CASCAS E PAUS
11/5/2010
GRAN FINO
2,76% CASCAS E PAUS + 26,03% MILHO
7/5/2010
FRONTEIRA
14/4/2010 10/5/2010
... CONTINUAÇÃO UF Cidade
Empresa
Endereço CORREGO DE SAO SILVESTRE S/Nº
MG
INHAPIM
CAFE INHAPIM LTDA.
MG
MONTE SIAO
CAFE SOL DA MANHA LTDA. ME
PIUMHI
ARISTIDES RAMOS DE LEMOS FILHO
MG
MG SAO TOMAS DE AQUINO
CAFE MOURA LTDA.
MG
STA. BARBARA DO LESTE
COML. CAPARAO LTDA.
MG
UBERABA
REYNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MG
VICOSA
ADELSON GOMES DA SILVA - ME
MS
AQUIDAUANA
SP
GABRIEL MONTEIRO
SP
RIBEIRAO PRETO
FAZENDA BOA VISTA, S/Nº
Marca
Impureza
SABOR DA FAZENDA 3,48% CASCAS E PAUS SOL DA MANHA
EST. PIUMHI - PEENEDOS TRADIÇÃO MINEIRA KM 03 AV. CLEMENTE SANTANA, MOURA 1111 ROD. BR 116, KM 555,5 - ZONA CAPARAO RURAL RUA ARLINDO MELO, 1483
ROD. VIÇOSA/COIMBRA, KM. 06 R. ESTEVAO ALVES CORREA, THIAGO CARDOSO RADEKE - ME 2460 IND. COM. E MOAG. DE CAFE AV. NOVA OLIMPIA, 582 CERES LTDA. - ME CENTRO MORSI TORREF. E MOAG. DE RUA DOIS, 1020 CAFE LTDA.
UBA
BOM PASTOR
10/5/2010
1,87% CASCAS E PAUS
12/4/2010
2,08% CASCAS E PAUS
7/5/2010
2,41% CASCAS E PAUS
14/4/2010
3,9% CASCAS E PAUS
11/5/2010
6,19% CASCAS E PAUS
7/5/2010
6,85% MILHO
DA FEIRA
Data Coleta
2,09% MILHO E CENTEIO
7/4/2010 13/4/2010
CERES
1,72% CASCAS E PAUS
7/5/2010
FAZENDA
4,93% CASCAS E PAUS
16/4/2010
MARCA S HOMÔNIMAS PURA S
UF
Cidade
Empresa
Marca
MG
SÃO DOMINGOS DO PRATA
AGROPEC. FAZENDA DO BENTO IND. E COM. LTDA.
DA FAZENDA
MG
PERDOES
CATA BRANCA AIIMENTOS LTDA
RIO GRANDE
SP
SOCORRO
JAIME CONTI CARVALHO CAFE - ME
OURO NEGRO
Este é um informativo de uso EXCLUSIVO INTERNO da Associação Brasileira da Indústria de Café para todos os seus associados, produzido a partir das decisões do CPQ – Comitê Permanente de Qualidade relativas ao monitoramento permanente das empresas Associadas e Não Associadas. ABIC: Telefone: (21) 2206-6161 - FAX: (21) 2206-6155 - www.abic.com.br - abic@abic.com.br