(Re)configurações do vazio moderno na paisagem urbana de Brasília:Águas Claras e Vicente Pires by Emília Wolf

(RE)CONFIGURAÇÕES DO VAZIO MODERNO NA PAISAGEM URBANA DE BRASÍLIA: ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES AUTOR: EMÍLIA WOLF DE ALMEIDA ORIENTADOR: LUCIANA SABOIA FONSECA CRUZ RESUMO A pesquisa busca investigar as reconfigurações dos espaços vazios no sistema de paisagem urbana de Águas Claras e Vicente Pires, como leitura transversal de uma parcela do eixo sudoeste de Brasília. Através da construção de uma cartografia que ilustre as modificações do território ao longo do tempo em termos de pré-concepção, configurações e reconfigurações da paisagem podemos observar como se deu a apropriação do território e da paisagem. ABSTRACT The research investigates the (re)configurations of the modern void in the urban landscape of Águas Claras and Vicente Pires, as a reading of Brasilia's southwest axe of expansion. Through the elaboration of a cartography that illustrates the territory’s modifications during its history, in terms of the landscape's pre-conception, initial configurations and later reconfigurations, we are able to observe how did the appropriation of landscape and territory happened. ABSTRAIT Le mémoire cherche découvrir les (re)configurations des espaces vides dans le système de paysage urbaine de Águas Claras et Vicente Pires, comme une lecture transversale d’une parcelle de l’axe d’expansion sud-west de Brasília. Avec la construction d’une cartographie qui montre les modifications du territoire au loin du temps, en termes de pré-conception, configurations et reconfigurations de la paysage, on peut observer comment l’appropriation du territoire et de la paysage a eu lieu. INTRODUÇÃO O movimento moderno, diante das cidades compactas e superpovoadas do séc XIX, propunha a inserção de vazios no tecido urbano. As soluções de abertura do espaço, criação de áreas verdes na cidade cai como uma luva para as necessidades urbanas da época e ganha força a cada implementação bem sucedida. A aproximação com a natureza, permeabilidade entre interior e exterior das edificações e a tentativa de harmonizar a relação entre área construída e área verde foi um novo início para a discussão da paisagem urbana. Para os modernistas, o vazio urbano era uma tentativa de aproximação entre as esferas individual e coletiva, privada e pública. A reivindicação de civitas na urbs, como era colocada, ocorre a partir do momento em que o coletivo toma posse do espaço público e se torna assim, capaz de reivindicar seus direitos e demandas sociais. Espaços públicos, vazios na malha urbana, quando apropriados indicariam a materialização de uma comunidade política soberana e independente. Institui-se um modelo de urbanismo funcionalista que substitui a rua-corredor pela via de trafego rápido de veículos automotivos, destacada da cidade, para dar abrigo à eficiência de trajeto e à velocidade dos novos tempos. Mas o que acontece quando à esses modernos é dado uma folha em branco para a criação de novas cidades e expansões urbanas? Qual a proporção entre área construída e área livre se verifica na materialização dos projetos? Segundo a crítica, o resultado foram espaços abstratos e indeterminados demais, onde não há lugar para acontecimentos empíricos ou encontros casuais e onde a presença massiva dos espaços vazios provocou justamente o esvaziamento da esfera pública e o distanciamento das pessoas. Define-se, então, o vazio moderno pelos amplos espaços planejados, em sua maioria públicos, limitado por edificações e caracterizados por extensas áreas livres, projetadas com o mínimo de elementos possível. Procura-se compreendê-los como espaços de experiência e/ou 1

fenômenos urbanos em constante reconfiguração, com uma propensão à apropriação social, cultural e pública, mas aberto à múltiplas, se não infinitas, possibilidades. Em Brasília, a presença do vazio moderno não se atém apenas ao Plano Piloto, se faz presente por todo o aglomerado urbano que compreendemos como Brasília Metropolitana, que inclui as cidades satélites, plano piloto e DF, como um só organismo. No caso do recorte de Vicente Pires e Águas Claras, sob o qual se debruçará essa pesquisa, temos de certa forma, a centralização da principal expansão urbana, o eixo-sudoeste, que parte da extremidade sul do Plano Piloto e se articula através das estradas parque, sobretudo a EPTG. Para compreender todo esse conjunto urbano - inclusive seus espaços vazios - de forma integrada, utiliza-se como principal instrumento o estudo da paisagem, sobretudo como fundamentação teórica. Segundo a definição do dicionário, paisagem pode ser compreendida como uma extensão de território que o olhar alcança num lance, uma vista, um panorama, ou ainda um conjunto de componentes naturais ou não de um espaço externo que pode ser apreendido pelo olhar. De fato, isso abrange diversos, se não infinitos, elementos, mas é justamente isso que torna a paisagem uma ferramenta de aprendizagem tão completa. Landscape, é um termo que permite diferentes traduções e nomenclaturas, justamente por sua promiscuidade conceitual e utilitária. O estudo da paisagem envolve uma variada gama de “lentes" que permitem que a paisagem seja lida de maneiras diferentes, sob a ótica de uma determinada função que equivale em importância às demais para a formação da paisagem como um todo e atribui um significado preciso e indispensável ao conceito de paisagem. Sob a “lente" da infra-estrutura de mobilidade, por exemplo, podemos investigar a influência dos sistemas de circulação nas linhas de força da paisagem. Considerando Paisagem como algo que é percebido, visto e sentido, a dimensão temporal deve ser destacada como uma das variáveis ou possibilidades da leitura paisagística. É possível perceber a paisagem evoluir e se diferenciar em múltiplas identidades ao longo de uma linha temporal. Sendo assim a quarta dimensão - o tempo - é uma ferramenta tanto de análise quanto de projeto para a concepção da paisagem e será utilizada na pesquisa como instrumento de investigação dos processos de (re)configuração dos vazios na paisagem metropolitana de Brasília. Através do estudo de documentos oficiais que registram a evolução do território, sobretudo os planos de desenvolvimento urbano podemos ter uma visão dos processos que constituíram o que gostamos de chamar de Brasília Metropolitana. Essa perspectiva de Brasília compreende o aglomerado urbano com unicidade, envolvendo ao mesmo tempo Plano Piloto e cidades satélites, considerando a influência do território do DF, procurando dissolver as fronteiras entre estes conceitos, sobretudo com o objetivo de enxergá-los como um único organismo vivo, integrado e em constante reconfiguração. Segundo Brandão, a ideia de planejamento tem como objetivo obter maior eficiência e justiça na alocação de recursos. Tanto o planejamento de desenvolvimento econômico e social quanto o planejamento urbano se potencializam no contexto do nacional-desenvolvimentismo, de onde surge Brasília, e serão nosso ponto de partida. Desde 1940, houveram ensaios de planejamento para o desenvolvimento, que acabavam por se consolidar como propostas bastante generalistas, de diferentes formatos e organizações, dentre elas o relatório Simonsen(1944/45), a Missão Cooke(1942/43), a Comissão Mista BrasilEUA(1951/1953), o Plano Salte(1948), entre outras. A Comissão Mista Brasil-EUA propôs os conceitos de "ponto de estrangulamento" e "pontos de germinação”, o primeiro referente aos setores que freavam a economia e o segundo referente às potencialidades de atividades produtivas que floresceriam sob a ação de investimentos na sua infra-estrutura. Esses conceitos foram aplicados à seguir no Plano de Metas de JK. "A primeira experiência clássica de planejamento para o desenvolvimento, posta em prática no Brasil, foi o “Plano de Metas” elaborado no Governo de Juscelino Kubitschek (1956/1960). O “Plano de Metas” é o primeiro plano nacional de sentido estratégico, onde se empregava, de maneira integrada, os conceitos de pontos de estrangulamento interno e 2

externo, interdependência dos diversos setores e a tendência da demanda e oferta de cada setor” (Láfer,1970). A construção de Brasília era colocada como a Meta-Síntese do Plano de Metas. Não podemos esquecer que a proposta de transferência da capital para o interior e todo o processo que ficou conhecido como “marcha para o oeste brasileira” envolve um plano de re-estruturação territorial a nível nacional, com o objetivo de distribuir o desenvolvimento - até então majoritariamente litorâneo - para o interior do país. Para tanto, a capital foi implantada no ponto mais equidistante possível de todas as regiões do país, sendo que seriam construídas majestosas estradas interestaduais, responsáveis justamente pela conexão entre a capital e as demais localidades do país e que venceriam distâncias inéditas. No contexto do planejamento urbano, Brasília é também a primeira experiência marcante, com grande repercussão internacional, embora diversas cidades brasileiras já tenham sido alvo de grandes planejamentos e projetos com destaque para Belo-Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. O conceito de zoneamento urbano e a utilização de obras viárias como principais instrumentos de planejamento urbano já eram exercícios urbanísticos aplicados nas cidades, mas é importante lembrar que em Brasília esses conceitos foram aplicados à uma nova escala compondo uma cidade completamente norteada por esses princípios, diferente das outras cidades citadas que apresentam composições um pouco mais diversificadas - mesmo por uma questão histórica de evolução urbana. No final dos anos 50, a Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS), desenvolve trabalhos de planejamento em favelas no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo-Horizonte. Sua base metodológica, de fundamentação própria, procurava considerar o ambiente urbano em toda a sua complexidade e tinha a intenção de visualizar a problemática urbana a partir dos interesses da população (ver CEMUAM, 1974 e Brandão, 1983). A seguir, à nível nacional, tivemos o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963/1965) coordenado por Celso Furtado, cuja pretensão era orientar as ações do Governo João Goulart. No entanto serviu para mostrar que planos por si só não são suficientes para proporcionar os resultados se a conjuntura política não favorecê-los. Durante a ditadura, os governos militares apresentaram um grande número de planos. No governo Castelo Branco houve o Plano de Ação Econômica de Governo, PAEG (1964/1966), cujo objetivo principal era combater à inflação. No mesmo governo tivemos também o Plano Decenal de Desenvolvimento, que indica a necessidade de uma política de desenvolvimento urbano nacional, sendo o primeiro plano de desenvolvimento à tocar na questão das cidades como parte política nacional. No governo Costa e Silva (1968/1970) temos o Plano Estratégico de Desenvolvimento; no governo Médici (1970/1973) temos o I Plano Nacional de Desenvolvimento; e por fim no governo Geisel temos o II PND, a criação da Comissão Nacional de Política Urbana, CNPU e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, CNDU. Foi a partir da criação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) que se fortalece a organização estrutural do planejamento urbano a nível nacional, sendo a experiência de planejamento urbano mais duradoura do Brasil, de 1964 à 1974. Apesar das centenas de planos para diversas cidades brasileiras, suas implementações não chegaram a ser tão numerosas, mas de qualquer forma houve a qualificação e a formação técnica de um grande número de servidores. "Além disso, diferentemente do passado, toda a concepção de planejamento urbano então estabelecida estava vinculada à idéia de que o planejamento urbano era parte do planejamento para o desenvolvimento, sendo que o termo “planejamento urbano” normalmente se confundia com “desenvolvimento urbano”. Neste sentido, o conceito de desenvolvimento urbano indicava “uma diferença entre uma política urbanística tradicional, onde apenas determinados aspectos de natureza física são manipulados - e uma verdadeira política urbana - onde aspectos sócio-econômicos e físicos são manipulados de forma correlacionada” (Francisconi e Souza, 1976). Apesar do descaso à questões importantes como o objetivo do planejamento urbano, ou o que seria essencial em um plano local, o SERFHAU contribui fortemente com "a idéia de que a 3

cidade é palco da ação de diversos programas federais, estaduais e municipais que afetam fortemente a estrutura urbana" (Mandell,1981). Além de absorver da europa o modelo de Planejamento Integrado, que exige uma formação multidisciplinar com profissionais das diversas áreas ligadas ao planejamento urbano, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e economistas. Os aprendizados no SERFHAU culminaram numa nova fase do planejamento urbano com o CNPU e o CNDU, onde na teoria se passa a visualizar as grandes cidades e regiões metropolitanas como instrumentos do desenvolvimento econômico, mas que na materialização temos produções nitidamente territorialistas. "A criação do SERFHAU, juntamente com o BNH1, e, posteriormente, do CNDU, teve profundas repercussões no planejamento urbano no Brasil e, particularmente, em Brasília, que passava então por uma fase de expansão urbana acelerada, quando as taxas de crescimento da população ultrapassaram os 14% anuais. Em Brasília, as idéias difundidas pelo SERFHAU e CNDU, especificamente sobre o conteúdo e formatos dos planos de desenvolvimento urbano, tiveram relativa influência devido, sobretudo, ao Plano Piloto, que se impunha como base para qualquer processo de planejamento, principalmente pela importância intelectual de seus autores.” (Brandão e Lins, 1996) Dessa forma, as cidades satélites criadas até 1980 no Distrito Federal são experiências urbanísticas cuja intenção era se espelhar nas diretrizes do Plano Piloto. Por mais que cada uma tenha tido um processo metabólico diferente de assimilação das características do Plano Piloto, a maioria tem em comum estruturas urbanas pré-dimensionadas, usos e ocupações do solo definidos por um zoneamento rígido, um traçado urbano ortogonal e uma paisagem horizontal e bucólica. A primeira tentativa de organização espacial do território do DF como um todo, foi no Plano Diretor de Águas, Esgoto e Controle da Poluição, o PLANIDRO, de 1970. Mais precisamente o estudo consistiu numa proposta de macrozoneamento do DF, sob indicações da CAESB que definia algumas áreas sujeitas à ocupação e adensamento, mas principalmente instituía a área da Bacia do Lago Paranoá como área de preservação ambiental, controlando o adensamento através do estabelecimento de um limite populacional. Em 1977, o PEOT - Plano Estrural de Ordenamento Territorial do DF, foi o primeiro plano que tinha o objetivo de "ordenamento territorial”, desde o Plano Lúcio Costa. Esse Plano define a estrutura urbana da capital, por um viés territorialista, e tem rebatimentos em todo o processo de planejamento urbano que se seguiu no DF. O PEOT não seguia as correntes de pensamento de planejamento urbano estabelecidas pelo SERFHAU e SAGMAC, com seus planos integrados e abordagens sociais. Também não mergulhava nas diretrizes modernistas que pariram Brasília. Nessa época, segundo Brandão e Lins(1998) o ensino do planejamento urbano e do urbanismo na Universidade de Brasília, tinha uma abordagem sobretudo territorial, geográfica, e não compreendia a cidade como um organismo, ou como conjunto complexo de atividades interagindo sobre um território, se enxergava apenas o território. O PEOT compreende planejamento urbano como um fato exclusivamente territorial. Foi um plano fundamentalmente pautado na ideia de “ordenamento territorial” em oposição a uma "desordem espacial”, sob a qual aparentemente submergia o aglomerado urbano de Brasília, e que deveria ser sanada com plano. A visão dos idealizadores do PEOT indicava a expansão de cidade a partir de custos de infra-estrutura através do método da Análise de Limiares (Threshold Analysis), elaborada na Polônia por Malisz (ver J. T. Hughes, 1974) e difundida em Edimburgo, Escócia, grande parceira de intercâmbios acadêmicos com o Brasil na época. "A Análise de Limiares se baseia na observação de que as cidades encontram limitações no tocante ao seu desenvolvimento devido à topografia, usos da terra e infraestrutura. A finalidade da análise de limiares é quantificar estas limitações ou “limiares” em termos de custos necessários à sua implantação. É uma visão que se fundamenta

1 BNH - Banco Nacional de Habitação

excessivamente nos custos financeiros a serem alocados para a expansão urbana, esquecendo-se dos custos sociais envolvidos (Brandão, 1983).” No caso do PEOT, os custos de infra-estrutura que mais exerceram influência nas decisões de projeto foram o abastecimento de água e da eliminação do esgoto doméstico. Destaca-se aqui a influência do PLANIDRO2 e do papel da CAESB no desenrolar do planejamento urbano do DF. Esse processo de ordenamento do território foi gradualmente se tornando cada vez mais influenciado pelas exigências do movimento ambientalista, sobretudo a proteção da Bacia do Lago Paranoá. Este ponto em especial, confluía com os interesses sanitaristas que até a década de 70 promoviam um padrão urbano de periferização, com implantações distanciadas e isoladas, produzindo uma urbanidade descontínua que perdura até o presente momento. A produção e a reprodução desse padrão teve como principal base argumentativa precisamente a justificativa ambiental, que indicava a necessidade de proteção da Bacia do Paranoá, cujo desfecho dado foi a criação de um “anel sanitário” que preservaria o patrimônio arquitetônico, urbanístico e ambiental do plano piloto - e afastaria as populações que não cabiam no plano. O conceito de planejamento urbano desenvolvido no Brasil, perde expressão no final da década de 70, juntamente com o nacional-desenvolvimentismo. Em Brasília, o modelo teve uma certa sobrevida, por grande parte das terras edificáveis ainda serem de propriedade do poder público que ainda exercia um certo controle sobre a ocupação do solo urbano. Entretanto, este modelo tende a perder força com a entrada em cena dos parcelamentos particulares e a pressão no sentido da expansão econômica do DF, em função da polarização exercida pela cidade como centro regional e centro metropolitano. Em 1979, com o endividamento externo, o Ministério da Fazenda assume a direção do país numa perspectiva exclusivamente monetária - que reside até os dias atuais - fazendo com que os planejamentos para desenvolvimento, inclusive o urbano, fossem deixados de lado. Em escala nacional, os planos de desenvolvimento desaparecem para dar lugar aos planos de estabilização da moeda, que buscavam sanar os processos inflacionários estratosféricos, sendo eles os planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor e Real. As empresas públicas de infra-estrutura e transporte, que antes tomavam as decisões sobre os usos e ocupações do solo urbano, passam a atuar a com uma perspectiva privada. A extinção do BNH - Banco Nacional de Habitação, do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, e outros fundos do setor de desenvolvimento urbano e regional da época são consequências diretas desse novo contexto. "É neste contexto de falência do planejamento urbano de cunho tradicional, centralizado, que aparece então o chamado “Planejamento Estratégico” cujos objetivos foram vistos, de início, com grande desconfiança, pois parecia vincular-se excessivamente à divulgação de ações de “marketing” para “vender a cidade” em um contexto competitivo, onde o capital imobiliário Outdoor com propaganda da implantação de altamente concentrado passaria a ter papel fundamental." Águas Claras. Fonte: Arquivo Público do (Brandão e Lins,1998) Distrito Federal.

Assim, o planejamento urbano deixa de ser uma intervenção estatal/nacional e volta a ser uma responsabilidade exclusivamente municipal. O movimento de fragmentação dos poderes é uma quebra no processo de centralização admnistrativa, política e econômica, que se instaurava desde 1964 com a ditadura militar, e era visto como uma grande vitória. A Constituição de 1988, abandona a ideia de uma política urbana nacional e institui a obrigação de municípios com mais de 20.000 habitantes a ter seus próprios Planos Diretores. Esse documento passa a ser o principal

2 PLANIDRO: Plano Diretor de Águas, Esgoto e Controle da Poluição, 1970.

instrumento da política urbana, que passa a ser cada vez mais descentralizada e mais responsabilidade do poder local. No final dos anos 80 temos o Plano de Organização e Uso do Solo Urbano(POUSO) e o Plano de Ordenamento Territorial(POT), ambos planos de uso e ocupação do solo, concebidos em uma perspectiva de zoneamento geral e de definição da expansão urbana do DF.

Diagrama de evolução da mancha urbana de Brasília, por década a partir de 1960. Fonte: Arquivo Pessoal.

Em 1992 temos a primeira versão do PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, consolidando as diretrizes indicadas no PEOT, POT e POUSO, oficializado pela Lei n.º 353, de 18/11/92. O PDOT apresentava um modelo de “Plano Integrado” próximo ao que era aplicado anteriormente no SERFHAU, incluindo numerosos diagnósticos de educação, saúde, habitação, meio ambiente, etc. “Este Plano reforça o modelo polinucleado, bem como consolida a bipolaridade entre o Plano Piloto e Taguatinga como centros complementares. Assume a conurbação anunciada na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, reforçando-a pela adoção da linha do metrô como eixo estruturador e pela localização de Águas Claras. Reforça ainda, outro eixo de conurbação na direção de Samambaia, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria. Abriu ainda a possibilidade de parcelamento do solo pelo particular, o que até então era atribuição reservada ao Poder Público. Estabeleceu, ainda, que cada Região Administrativa teria suas diretrizes de uso e ocupação do solo detalhadas por meio dos PDLs (Planos Diretores Locais) , iniciando um processo de descentralização das ações de planejamento através da criação das Geplans (Gerências de Planejamento) e dos CLPs (Conselhos Locais de Planejamento) nas Regiões Administrativas.”3 A Lei Orgânica do Distrito Federal, em 1993, impõe medidas de ordem legal que exigem que todas as localidades urbanas do DF tenham Planos Diretores Locais(PDL) e, principalmente, exige um zoneamento geral oficial do território do Distrito Federal. O PDOT, revisado, compreenderia todo o espaço físico-territorial do DF e os diversos PDL's, detalhariam as diretrizes de ocupação de cada Região Administrativa, estabelecendo alcance temporal e prazo de revisão. Assim, em 1995 inicia-se o trabalho de revisão do PDOT/92, que resultou na edição da Lei Complementar n.º 17, de 28 de janeiro de 1997, que define o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT/97. 3 Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, Brasília - DF, Julho de 2005 Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH Subsecretaria de Política Urbana e Informação - SUPIN [ - pg. 1] 6

Para a definição do PDOT, os fatores de maior influência foram a dinâmica demográfica do DF, a disponibilidade de infraestrutura e equipamentos públicos, a capacidade dos eixos de transportes mais influentes (implantados e em implantação), a situação fundiária e a questão da habitação. Esse plano estabelece as Outorgas do Direito de Construir e de Alteração de Uso, e a criação do FUNDURB4. O documento tem objetivo de equilibrar as funções das cidades satélites com o Plano Piloto, amenizando a relação de dependência, assumindo as tendências de ocupação do território consolidadas e propondo o adensamento de áreas já urbanizadas. Assim, induz a urbanização para a direção do eixo oeste/sudoeste como ocupação prioritária, considerando esta a área de menor grau de restrições ambientais, enquanto restringe a ocupação das áreas em situação ambiental sensível. A questão ambiental, embora tenha influenciado muito o macrozoneamento do território, não pode ser considerada o grande princípio regulador do plano. O macrozoneamento definia zonas Urbanas, que podiam ser zonas de Dinamização, Consolidação ou de Uso Controlado, e zonas Rurais que, por sua vez poderiam ser de Dinamização, Uso Diversificado, Uso Controlado ou Conservação Ambiental. O plano se estrutura sobre estratégias e diretrizes. As estratégias tem como foco o ordenamento do território, enquanto as diretrizes, as políticas setoriais, que tem algum rebatimento no território e que seriam os instrumentos para assegurar a materialização das estratégias. As Estratégias compreendiam: A implantação do centro Regional na confluência de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia; A ordenação da ocupação do eixo oeste-sudoeste; O reforço da autonomia das cidades do DF por meio de centros locais; O adensamento preferencial das áreas já urbanizadas; A criação de Áreas de Desenvolvimento Econômico - ADEs, preferencialmente no eixo oeste-sudoeste; A flexibilização de usos nos Planos Diretores Locais; A consolidação e preservação do Plano Piloto; A instituição de monitoramento prioritário na região de maior incidência de parcelamentos irregulares(eixo nordeste-sudeste) As Diretrizes incluíam: transporte e malha viária; saneamento básico e ambiental; assentamentos humanos e habitação; desenvolvimento econômico. Nota-se que as estratégias são mais numerosas do que as diretrizes, e apresentam de fato os objetivos do plano, aquilo que seus idealizadores acreditavam ser o essencial para um bom desenvolvimento de Brasília. No entanto, as diretrizes são instituídas de maneira bastante desconectada das estratégias e nesse sentido, carecem de uma elucidação com relação à como a sua aplicação articularia de fato essas ocupações dissociadas. Na prática, constata-se que as políticas setoriais estabelecidas pelo PDOT foram implementadas de forma muito mais local e pontual do que aquilo que se propunha no documento. O comprometimento com os reais objetivos estabelecidos nas estratégias parecem se dissolver na esfera da realidade. Segundo Graciele Guerra da Costa, as regiões administrativas do DF, ao longo de sua história: ”[…] foram sendo criadas aleatoriamente, objeto de disputa política e eleitoreira, com a identificação de núcleos urbanos, sem qualquer investigação mais profunda de sua história, suas vocações, ou de estudos de viabilidade econômica que sustentassem as atividades produtivas, aumentassem a atratividade da região ou a melhoria da qualidade de vida. A falta desses estudos e atenção à moradia fez proliferar ocupações irregulares, invasões, e condomínios clandestinos nas áreas rurais das regiões administrativas, aumentando a subutilização da infraestrutura urbana, dos transportes coletivos, e pondo em risco as áreas ambientais sensíveis. O que se constata nessa pesquisa é a ocupação indiscriminada de reservas de aquíferos, RAs dentro de Áreas de Proteção Manancial, ocupações em áreas de

Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal 7

falha geológica, de lixões, de área non aedificandi, assentamentos em parques ecológicos, aumentando significativamente a destruição do meio ambiente”5 O modelo de setorização sob o qual foram construídas as regiões administrativas, fragmenta o território em pedaços que seguem uma organização quase cartesiana, análoga à imagem de uma colcha de retalhos. A apropriação do território se dá inicialmente de forma pontual, dispersa e distante, ao passo que seguidamente temos um momento de preenchimento dos vácuos que restaram entre essas ocupações. Apesar de preencherem os vácuos do território, os núcleos urbanos não estabelecem relações entre si por mais que compartilhem fronteiras imediatas. A relação com a paisagem fica, portanto, fragmentada, desconectada e interrompida.

EDIFICAÇÕES

VEGETAÇÃO

VAZIOS URBANOS

Mapa de Cheios e Vazios do recorte de Vicente Pires (acima), Águas Claras(abaixo) e Taguatinga (à esquerda). Fonte: Arquivo Pessoal.

No mapa, que centraliza a faixa de ocupação de Vicente Pires e Águas Claras, adjacentes à EPTG, conseguimos ter uma visão bastante clara da situação. Em preto temos as edificações, em branco os vazios urbanos representados por grandes descampados e finalmente, em cinza temos as manchas de vegetação existentes. As linhas, também em preto, representam as principais vias de articulação do território, sendo elas as principais estradas parque do aglomerado urbano. Os vazios emolduram os núcleos urbanos, literalmente separando uma região administrativa da outra e impedindo a conexão entre elas. Esses vazios costumam estar associados às estradas parque, que em um sentido articulam grandes fluxos e promovem a acessibilidade, enquanto que no outro constroem barreiras físicas praticamente intransponíveis. A noção de estrada parque se espalha por todo o aglomerado urbano de Brasília, e envolve uma concepção de paisagem tão recorrente que talvez possa até ser compreendida como uma das grandes tipologias da paisagem do DF. As estradas parque são inspiradas nas parkways americanas e conversam com uma tipologia viária habitual do interior rural do país, ao mesmo tempo que seguem a lógica do urbanismo rodoviarista e do movimento moderno ao tentar incorporar áreas 5 pg. 437 da Tese ”As Regiões Administrativas do Distrito Federal de 1960 a 2011” UnB

verdes à grandes fluxos de veículos automotores. O resultado são vias de alta velocidade, com múltiplas pistas e fluxo intenso de veículos, sempre acopladas à canteiros centrais e/ou marginais, que idealmente configurariam a presença do verde na noção de cidade-parque, ainda que possam ser lidos hoje como espaços residuais e vazios urbanos segregadores. São exemplos: DF-001 – Estrada Parque Contorno (EPCT); DF-002 – Eixo Rodoviário de Brasília (EIXÃO); DF-003 – Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA); DF-004 – Estrada Parque das Nações (EPNA); DF-005 – Estrada Parque Paranoá (EPPR); DF-006 – Estrada Parque Centro de Atividades (EPCA); DF-007 – Estrada Parque Torto (EPTT); DF-008 – Estrada Parque Universidade de Brasília (EPUB); DF-009 – Estrada Parque Península Norte (EPPN); DF-010 – Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento (EPAA); DF-011 – Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG); DF-015 – Estrada Parque Tamanduá (EPTM); DF-025 – Estrada Parque Dom Bosco (EPDB); DF-027 – Estrada Parque Juscelino Kubistchek (EPJK); DF-035 – Estrada Parque Cabeça do Veado (EPCV); DF-047 – Estrada Parque Aeroporto (EPAR); DF-051 – Estrada Parque Guará (EPGU); DF-055 – Estrada Parque Vargem Bonita (EPVB); DF-065 – Estrada Parque Ipê (EPIP); DF-075 – Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB); DF-079 – Estrada Parque Vicente Pires (EPVP); DF-081 – Estrada Parque Interbairros (EPIB); DF-085 – Estrada Parque Taguatinga (EPTG); DF-087 – Estrada Parque Vale (EPVL); DF-095 – Estrada Parque Ceilândia (EPCL); DF-097 – Estrada Parque Acampamento (EPAC)

No caso do recorte que centraliza Vicente Pires e Águas Claras temos a presença da EPTG, EPVP, EPCT, EPCL, EPVL, e EPNB que funcionam como guias de articulação geral do conjunto urbanístico, principalmente como acessos. No entanto a que mais nos interessa aqui, é a EPTG. A EPTG surge em 1978 como um princípio de integração da paisagem, conectando a crescente mancha urbana com o plano piloto, além de se atentar para questões ambientais, moldando-se ao máximo à topografia original da região, procurando seguir a expressão inata da paisagem. Dessa forma a EPTG se estabelece como principal elemento de articulação das centralidades da maior conurbação urbana do DF, envolvendo Guará, Águas Claras, Vicente Pires, Taguatinga e Ceilândia. O PDOT, em 1997, descreve a EPTG como uma rede primária do sistema de transporte que atravessa em diferentes momentos zonas urbanas de grande densidade demográfica, zonas rurais, e zonas de interesse ecológico. O documento passa a permitir, a ampliação de atividades nas áreas imediatas à via, procurando se posicionar como elemento integrador da fragmentada e dispersa mancha urbana da região. Em 56 anos de história, a EPTG passou por diversas ampliações, passando por um processo de mudança de tipologia que envolveu a criação de vias marginais, pontes, viadutos, passarelas, comércio, ciclovias, habitação, etc. Se torna um elemento contraditório a partir do momento que se torna ao mesmo tempo conexão viária e barreira física, ao tentar dar mais vazão para o acesso acaba promovendo a segregação do espaço e das paisagens. "Nota-se que a EPTG representa um paradoxo, já que a paisagem idealizada das Estradas Parques perdeu seu significado diante das mutações estruturais em sua tipologia e do adensamento populacional da região a qual se insere, de modo que as soluções adotadas pelos gestores públicos, visando apenas a ampliação da capacidade viária, a transformou em um elemento de segregação sócio espacial ao reforçar a fragmentação e a Parcela da EPTG entre Vicente Pires(à esquerda) e descontinuidade do tecido urbano. Isto resultou em Águas Claras(à direita).Fonte:Visto do Alto Drones. um processo amplamente denunciado pela crítica ao urbanismo rodoviarista e denominado por Jane Jacobs (1961) como erosão urbana, a qual se define pela redução do uso da via aos veículos, transformando os espaços de vivência em espaços de circulação, e como tais, imprecisos, lugaresalgum, onde as referências desaparecem.” (SILVA; SABOIA, 2016)

Podemos perceber também a forma como se estabelecem as áreas de vegetação dentro de cada região, como um pré-requisito que se releva ao longo de todo o projeto mas que se coloca ao fim na área que sobra, apenas para se dizer que está lá, mas nunca é de fato integrado na malha urbana. Em alguns casos mais críticos como na região central de Vicente Pires (imagem abaixo) ou ao sul da região de Águas Claras, a cidade parece virar as costas para as reservas ecológicas e as manchas de vegetação aparecem estranguladas pela expansão urbana desenfreada, colocando áreas ambientais extremamente sensíveis em grande risco - e onde a tendência é que as ocupações irregulares avancem cada vez mais em direção à destruição desse sítio de preservação. As áreas onde ainda se encontra presente vegetação são estranguladas e ameaçadas pela forma de apropriação que não estabelece uma conexão entre área verde x urbana e ainda faz essa distinção de forma clara nos documentos oficiais. A falta de articulação entre áreas verdes e as áreas urbanas, faz com que não haja assimilação das áreas verdes dentro do contexto ou do cotidiano urbano. A ausência de relação com a população e o impedimento da criação de memórias afetivas fazem com que as áreas de preservação passem a ser enxergadas como grandes nadas, vazios urbanos sem importância, e portanto sujeitos à depredação e ocupação desordenada, ao invés de um importante patrimônio natural a ser protegido. CONCLUSÃO O estudo da paisagem emerge como forma de repensar a urbanidade, acrescentando ao projeto urbano um modelo de projeto espacial mais coletivo, agregando um entendimento mais sintético da forma e da caracterização da cidade considerando toda sua performance social, ecológica e econômica. Segundo Pierre Bélanger, o estudo da paisagem serve também como ferramenta de transformações macroeconômicas. O projeto paisagístico pode absorver áreas da cidade deixadas em abandono reinserindo-as no contexto urbano, bem como atuar no processo de adaptação ecológica da infraestrutura urbana para infraestrutura verde6 . Segundo Pierre Bélanger, o modo como a infraestrutura urbana, assim como a própria urbanização, se desdobra deve ser reavaliado e modelos fordistas e tayloristas devem ser superados para dar lugar às reformas ecológicas que moldam a busca por uma melhor interação da paisagem urbana com o usuário. A distância entre os locais de produção para o abastecimento das cidades e os locais de consumo desses produtos, por exemplo, caracterizam um processo de centralização urbana onde a suposta supremacia tecnológica desenvolve redes de infraestrutura extremamente frágeis. O advento da tecnologia na infraestrutura cede o espaço da complexidade ecológica, o reduzindo para focar apenas na funcionalidade, uso e eficiência operacional. A padronização e a sistematização do pensamento projetual urbano frequentemente expõe populações à vulnerabilidades sociais e econômicas. A supressão da diversidade social é produto da falta de complexidade de análise da infra-estrutura urbana e vem seguida da marginalização, periferização e segregação espacial típica das cidades contemporâneas. O poder das linhas de força definidas pelos sistemas de circulação dos projetos urbanísticos acaba definindo também o tipo de ocupação dos locais próximos ou distantes desses eixos de poder. Em Brasília, as principais vias de infraestrutura de transporte estão diretamente associadas a amplos espaços urbanos vazios.

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É necessário superar o pensamento dicotômico de arquitetura(construção) x natureza e começar a pensar na relação entre os pontos, para integrá-los da forma mais harmônica possível. Procura-se compreender os espaços vazios, não mais como vazios, mas como cheios de vegetação, cheios de natureza e cheios de possibilidade para o futuro. Para preservar o patrimônio natural é preciso que as cidades deixem de virar suas costas para ele, para abraçá-lo, não como um espaço onde a humanidade impera, mas como um espaço de coexistência pacífica, um palco onde a natureza se exprime de forma livre, e onde o homem é considerado parte integrante e não oposta dessa relação. A partir nos anos 90 as definições de historia e cultura públicas atingem grandes controvérsias na discussão de patrimônio público e memória. Hoje o debate envolve questões de raça, gênero e classe, bem como complexidades ambientais e econômicas. Enquanto a paisagem urbana aparece cada vez menos atrativa, temos muito mais requisitos sendo feitos para a preservação da historia e da cultura pública. Segundo Dolores Hayden, “Restaurar sentidos compartilhados significativos para vários espaços urbanos negligenciados envolve primeiramente reclamar toda a paisagem cultural urbana como uma parte importante da história, não apenas seus monumentos arquitetônicos”. A abordagem da preservação urbana deve, portanto, ser politicamente consciente e enfatizar processos e memórias públicas coletivas, investigando o espaço como produto cultural e examinando a resposta das pessoas com relação à ele. REFERÊNCIAS BORMANN, Nicia Paes. Análise de Paisagem em áreas de Expansão Urbana Estudo de caso: Águas Claras - Distrito Federal. 1987. 94 p. Dissertação (Mestrado) - Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 1987. BRANDÃO, Arnaldo. Gestão Estratégica do Território. In III ENCONTRO DE DEMOGRAFIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. 2001. Brasília. Anais. Brasília: SEDUH/FNUAP, 2002. Páginas 105-116. BRANDÃO, A; LINS, L. Bases para uma política urbana e de habitação no Brasil. Mimeografado. Brasília. 1998.

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