O Latifúndio do ar: mídia e poder na nova República(1985-1989)

O Latifúndio do Ar: Mídia e Poder na Nova República (1985-1989) - Graça Caldas E-book - Cátedra Unesco/Metodista, 2011, ISBN:

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Graças Caldas

O LATIFÚNDIO NO AR Mídia e poder na Nova República

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O LATIFÚNDIO NO AR Mídia e poder na Nova República

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Nos nossos dias, já ninguém duvida de que a história do mundo deve ser reescrita de tempos a tempos. Esta necessidade não decorre, contudo, da descoberta de numerosos factos até então desconhecidos, mas do nascimento de opiniões novas, do facto de que o companheiro do tempo que corre para a foz chega a pontos de vista de onde pode deitar um novo olhar sobre o passado (...).

Johann Wolfgang von Goethe, Geschichte der Farbenlehre (1812); citado em SCHAFF, Adam, História e verdade, Lisboa Editorial Estampa, 1974, p. 257.

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UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Conselho Diretor Wilson Roberto Zuccherato (presidente), Clovis de Oliveira Paradela (vice-presidente). Titulares: Augusto Campos de Rezende, Eric de Oliveira Santos, Gerson da Costa, Henrique de Mesquita Barbosa Corrêa, Maria Flávia Kovalski, Nelson Custódio Fer, Osvaldo Elias de Almeida, Paulo Roberto Lima Bruhn.

Suplente: Ronald da Silva Lima

Reitor: Marcio de Moraes Pró-Reitora de Graduação: Vera Lucia Gouvea Isvaletti Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa: Fábio Botelho Josgrilberg

Faculdade de Comunicação Paulo Rogério Tarsitano Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social Laan Mendes de Barros

Conselho de Política Editorial Marcio de Moraes (presidente), Daniel Pansarelli, Etienne Alfred Higuet, José Marques de Melo, Luiz Renato Paranhos, Luiz Roberto Alves, Magali do Nascimento Cunha, Mário Francisco Boratti, Peri Mesquida (representante externo), Rafael Marcus Chiuzi

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Copyright © 2011 Autores Créditos Institucionais Universidade Metodista de São Paulo Reitor: Márcio de Moraes

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciências, a Cultura Diretor Geral: Irina Bokova.

Assistente do Diretor Geral para a Divisão de Comunicação e Informação: Abdul Waheed Khan

Cátedra UNESCO de Comunicação para o Desenvolvimento Regional Equipe Executiva Diretor Titular: Prof. Dr. José Marques de Melo; Assistente Acadêmica: Francisca Rônia Barbosa; Estagiários: Lucas Kenji Suzuki Constante, Marcel Accioli;

Equipe Consultiva: Triênio 2007/2010 - Prof. Dr. Jorge Duarte - Assessor da Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República - Brasília; Sra. Lúcia Araújo - Diretora do Canal Futura, da Fundação Roberto Marinho - Rio de Janeiro; Profª. Drª. Magali Cunha – Conselheira do Conselho Mundial de Igrejas - Faculdade de Teologia - Igreja Metodista - São Bernardo do Campo - São Paulo; Profª. Drª.

Margareth Born Steinberger-Elias - da Universidade Federal do ABC – Divisão de Ciências Sociais Santo André - São Paulo e Sra. Vera Lúcia Rodrigues - Diretora da empresa Vervi Comunicações - São Paulo - SP.

Capa: Lucas Kenji Suzuki Constante Revisão: Valdir Gomes

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .................................................................................................................. 10 PREFÁCIO ............................................................................................................................. 13 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 15 O problema da política de concessões no Brasil .............................................................................. 17 Coronelismo eletrônico ...........................................................................................................................................17 Cultura, mídia e poder .............................................................................................................................................22 Outras vozes: Igreja e movimentos sociais ..........................................................................................................25

CAPÍTULO I POR UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA ......................................... 30 Os antecedentes ............................................................................................................................... 30 A Nova República e as expectativas democráticas .......................................................................... 33 As concessões no início da Nova República........................................................................................................34 A comunicação nas novas expectativas democráticas ........................................................................................36 A Federação Nacional dos Jornalistas e a Emenda Popular ............................................................ 37 A determinação do discurso ...................................................................................................................................41 ABC: uma rádio para os trabalhadores............................................................................................. 43 Programação da rádio dos trabalhadores..............................................................................................................45 A notícia sob a ótica dos trabalhadores ................................................................................................................49 Conflito de interesses? .............................................................................................................................................50 Boletins versus TV: audiência limitada .................................................................................................................53 Uma investigação abortada .....................................................................................................................................55 O tom dos discursos ................................................................................................................................................56 Saindo do tom ...........................................................................................................................................................59 A voz oficial ..............................................................................................................................................................60 Mudando o tom ........................................................................................................................................................64 A discussão do modelo............................................................................................................................................71 O caso da Manchete.................................................................................................................................................74 Encerramento dos trabalhos ..................................................................................................................................76 Relatório final ............................................................................................................................................................77 Os discursos de confronto e de adesão ................................................................................................................79

CAPÍTULO II A COMUNICAÇÃO NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ....................... 84 A Subcomissão de C&T e da Comunicação .................................................................................... 84 Expectativa de mudanças ........................................................................................................................................84 A ANJ e a liberdade de expressão .........................................................................................................................86 A FENAJ e a democratização do acesso aos meios ...........................................................................................87 A ANER e os riscos à livre iniciativa ....................................................................................................................90 A FNR defende mudança na legislação ................................................................................................................92 A ABERT e a iniciativa privada .............................................................................................................................95 O depoimento de ACM ....................................................................................................................................... 101

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Os discursos das entidades ............................................................................................................. 110 ANJ: contra o controle da informação .............................................................................................................. 111 FENAJ: a informação como bem público ........................................................................................................ 111 ANER: a defesa da livre iniciativa ...................................................................................................................... 111 FNR: e o caráter público da informação ........................................................................................................... 111 ABERT: liberdade de expressão ......................................................................................................................... 111 ACM: a defesa do modelo ................................................................................................................................... 112 Entre o discurso e a ideologia ............................................................................................................................. 112 Clientelismo eletrônico: o discurso na prática ................................................................................ 113 O capítulo da Comunicação na nova Constituição ......................................................................... 118 As propostas das emendas ................................................................................................................................... 118 O resultado final .................................................................................................................................................... 119 O Capítulo da Comunicação ............................................................................................................................... 120

CAPÍTULO III O CENÁRIO APÓS A CONSTITUINTE .................................................122 Os donos das concessões ............................................................................................................... 122 Os impérios da fé se expandem ..................................................................................................... 127 Rede Vida ............................................................................................................................................................... 129 O reino de Deus .................................................................................................................................................... 131 A comunicação entra nos programas dos partidos ........................................................................ 133 PSDB: mãos à obra ................................................................................................................................................. 135 PFL: sem comunicação ........................................................................................................................................ 137 PDT: fim do monopólio ...................................................................................................................................... 137 PTB: direito à informação.................................................................................................................................... 139 PT: democratizando da comunicação ................................................................................................................ 139 PMDB: flexibilizar as telecomunicações............................................................................................................ 142 PSB: acesso aos meios .......................................................................................................................................... 143 PPR: defesa do social ............................................................................................................................................ 145 Discurso político e tecnológico........................................................................................................................... 146 Os sindicatos tomam a iniciativa ................................................................................................... 147 Rede alternativa...................................................................................................................................................... 147 “Queremos nossa rádio” ...................................................................................................................................... 151 Rádios livres e engajadas ...................................................................................................................................... 154 A liderança da FENAJ ...................................................................................................................... 155 Propostas ................................................................................................................................................................ 157 Papel de liderança .................................................................................................................................................. 158 Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ............................................................................... 161 “Ousar resistir, ousar vencer” ............................................................................................................................. 162 Informação: bem público ou privado? ........................................................................................... 165 O caráter cultural ................................................................................................................................................... 165 Público e privado................................................................................................................................................... 171

CONCLUSÕES ......................................................................................................................174 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................178

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AGRADECIMENTOS Ao Prof. Dr. Luiz Roberto Alves, pela orientação e paciência com as dificuldades que retardaram a conclusão deste trabalho.

A Eustáquio Gomes, pela confiança e por possibilitar o desenvolvimento desta pesquisa.

A Rogério e Birrim pela força e leitura do projeto de qualificação.

A todos os colegas da Assessoria de Imprensa da Unicamp, em particular Celinha, Léa, Fava, Beto, Raquel e Nadir pelo apoio de todas as horas.

A Helena, Joílson e Nóbrega pelo apoio logístico em Brasília, nos labirintos do poder.

A minha família, minha mãe, Edith, por ter me ensinado a ser otimista diante das adversidades da vida, e meus irmãos, Esther, Zezinho, Christina, Eduardo e Fátima, pelo que representam para mim. A minha sogra, Rachel Lewinsohn, pelo estímulo.

A Valdir Gomes, pela amizade, revisão e editoração do original.

A Marques de Mello e Adolpho Queiroz, por tornarem possível a circulação deste trabalho em momento tão importante para a área de Políticas Públicas de Comunicação.

A minhas filhas, Alessandra e Ana, por suportarem mais esta maratona.

A meus netos, Yuri e Rafael, por iluminarem minha vida.

A Tommy, companheiro especial, por não me deixar desistir no meio do caminho, pela revisão, figuras, abstract, por acreditar em mim e sobretudo por estar sempre ao meu lado.

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APRESENTAÇÃO JOSÉ MARQUES DE MELO Graça Caldas tem tripla inserção no Grupo Comunicacional de São Bernardo: como discípula, como mestre e como modelo. Foi como aluna do Mestrado em Comunicação Social que ela ingressou na Metodista, nos anos 80, capitalizando sua rica experiência como repórter e redatora do “Jornal do Brasil” e da Assessoria de Imprensa da UNICAMP. Essa etapa culmina com a dissertação de mestrado que defende em 1988, sobre o discurso nuclear no Brasil, onde se nota claramente a influência de três dos seus mestres na instituição: os jovens professores Carlos Eduardo Lins da Silva, Wilson Bueno e Luiz Roberto Alves. Foi exatamente sintonizada com o pensamento deste último que ela ingressa no Doutorado em Ciências da Comunicação na ECA-USP, onde defendeu, em 1995, tese emblemática sobre os latifundiários do ar, ou melhor, sobre o poder de manipulação exercido pelos políticos fisiológicos no Brasil da Nova República, controlando as concessões de rádio e televisão para beneficiar-se diretamente ou proteger afilhados e parentes.

Foi justamente como examinador da sua tese de doutorado na ECAUSP, a convite do seu orientador, meu antigo na colega de Metodista, também atuante no espaço da universidade pública, que tive a oportunidade de avaliar seu desempenho como pesquisadora. Percebi claramente que Graça Caldas reunia a expertise no campo da divulgação científica à sua paixão pelas políticas públicas de comunicação. Por isso mesmo, não hesitei em convidá-la para retornar à nossa instituição, desta vez como docente. E creio que foi uma das mais acertadas decisões da minha gestão à frente do Programa de PósGraduação em Comunicação Social, missão que me fora confiada pela vanguarda metodista, na véspera de consolidar o projeto universitário contido

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na sigla UMESP. Desde então, a nova docente revelou grande inclinação pelo trabalho acadêmico, ao qual agregou naturalmente sua formação jornalística.

A mestra Graça Caldas demonstrou, com impressionante transparência, sua capacidade de liderança, motivando alunos e liderando grupos de pesquisa atuantes na fronteira entre as políticas de C&T e as estratégias do jornalismo científico. Não me surpreendeu absolutamente a revelação do seu carisma como modelo acadêmico, razão pela qual a incumbi de coordenar a linha de pesquisa sobre Comunicação Científica e Tecnológica e para dirigir a Faculdade de Jornalismo e Relações Públicas, quando a reitoria da UMESP me atribuiu o encargo de reestruturar a antiga Faculdade de Comunicação Social.

A trajetória de Graça Caldas em nossa universidade foi marcada sempre por duas características inconfundíveis. Pela coerência amiúde demonstrada em suas atitudes político-acadêmicas, capaz de ir às últimas conseqüências em defesa de princípios claramente enunciados. Mas também pela fidelidade institucional, que sempre colocou acima das turbulências conjunturais, mesmo em ocasiões em que não era bem compreendida pelos grupos em litígio retórico-ideológico.

Sua decisão de apartar-se da Metodista atendeu a uma conveniência de natureza afetivo-familiar. Residindo em Campinas e percorrendo com freqüência as pistas das rodovias Bandeirantes ou Anhanguera, atendeu a um apelo emocional no sentido de partilhar mais intensamente com os netos e outros componentes do grupo social ao qual pertence suas inesgotáveis energias. Como é do seu feitio, não cortou o cordão umbilical abruptamente, mas foi trilhando um roteiro negociado com dirigentes acadêmicos e discípulos aos quais estava atada por compromissos irrenunciáveis.

A falta que Graça Caldas tem feito em nossos colóquios regimentais ou culturais constitui um indicador evidente da sua carismática atuação em nossa comunidade. Felizmente ela não se tem furtado a comparecer eventualmente

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ao campus de Rudge Ramos para participar de eventos, bancas examinadoras ou simplesmente para matar as saudades.

A publicação desta versão revisada da sua tese de doutorado na USP tem assim a intenção de tornar permanente a presença intelectual da ex-aluna, colega de trabalho e ícone corporativo em nosso meio,

compensado sua

ausência física. Afinal de contas, a disponibilização das suas idéias políticocomunicacionais pode manter as instigantes controvérsias que suscitava no campus, nutrindo o referencial cognitivo das novas gerações que não tiveram o privilégio de conviver diuturnamente com personalidade de tal envergadura.

Assim sendo, a Cátedra UNESCO/UMESP de Comunicação testemunha a sua gratidão à professora, pesquisadora e, sobretudo, animadora intelectual que é Graça Caldas, pelo incentivo que sempre revelou publicamente aos nossos projetos e pela adesão incondicional à nossa plataforma cognitiva.

São Bernardo do Campo, 16 de março de 2011

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PREFÁCIO LUIZ ROBERTO ALVES Na história recente do Brasil, o trabalho da Graça Caldas, que tive o prazer de orientar na ECA - USP, tem a função da boa obra de arte: marca posição, constrói uma linguagem identificável e aspira a perdurar. No momento de sua feitura talvez não nos apercebêssemos de todo o processo, pois estávamos há pouco tempo dos fenômenos a envolver os "fazendeiros do ar", melhor, os capitães-mores da suposta comunicação social do Brasil.

No entanto, um fenômeno de memória, associado à construção das novas retóricas

políticas de nossa contemporaneidade garantem a duração, a

narratividade persistente do texto da Graça. Temos tido, muitas vezes, necessidade precípua de citá-lo para mostrar que o sistema econômico colonial e republicano que se fez competente para excluir a cidadania e acumular a mais-valia-terra e seus bens também tomou posse dos processos de constituição da cultura midiática e seus novos bens e meios de produção.

O governo Sarney, supostamente a inaugurar a democracia contemporânea, também estava a colonizar, no festim dos amigos, chegados e correligionários, os espaços possíveis dos novos latifúndios. Essa revelação do texto da Graça marcou posição, criou linguagem histórica e perdurou.

Perdurará, de fato, pois (a ter razão Celso Furtado, Faoro e Florestan), as modernidades dependentes trabalham muito para que tudo fique como antes, esmeram-se em retóricas de desenvolvimento a favor da própria acumulação de bens, status quo, imagem dos favores e do clientelismo e, como corolário, o que Barthes chamou de mito em 1955, isto é, o roubo da fala amplamente coletiva a favor dos interesses de grupo.Por certo tudo isso não se realiza de modo plenamente hegemônico, o que permite ver as contradições, as variáveis de "outro mundo possível", a organização de redes informativas e a busca de 13

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transparência. Mas não cochilemos um só minuto, pois, para usar um símbolo romântico, " a luta é renhida" e ninguém pode acreditar que o processo é evolutivo. Guinadas e viradas, enganos e equívocos são possíveis e estão à espreita nessas formas de sociedade que estamos construindo, crescentemente a favor do ter, do consumir e do acumular. As modernidades retrógradas costumam nadar de braçadas nessas águas. Portanto, nossas citações do texto da Graça Caldas são homólogas ao movimento de nossos olhares, pessoas que trabalham com os processos de comunicação social. Ao não nos enganarmos diante do volume de criações tecnológicas e muito menos nos inebriarmos com o messianismo de governos denominados democráticos e com as extensas redes eletrônicas, nossos corpos e mentes teimam em situar-se nos espaços da cidadania, nas esferas públicas onde o bem-comum, ou bempúblico deveria ser o centro da sociedade democrática. Pois bem, ali a luta é de fato mais renhida, indo dos discursos burlescos aos fantasmas do avanço social. Por isso, lembrar que os antigos latifúndios se atualizam, se travestem, se glamurizam e se rejuvenescem sem deixarem de ser cruéis e perversos, radicalmente anti-democráticos, é bom sinal ( diria Chomsky) para a construção de referências para o trabalho científico e para o efetivo esforço de construção da res publica.

São Bernardo do Campo, março de 2011

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INTRODUÇÃO Quem tem televisão, rádio e jornal está sempre no poder. (Antônio Carlos Magalhães, Folha de S. Paulo, 15/11/1988).

A força ideológica dos meios de comunicação de massa é inegável. O mito da neutralidade da informação já foi há muito derrubado. A articulação da mídia com o Estado é facilmente percebida na história, onde a propaganda nazista orquestrada por Joseph Goebbels, o ministro da informação de Hitler, é o exemplo por excelência. A liberdade de imprensa defendida pelos empresários de comunicação é outro mito que precisa ser desfeito. Na verdade, a imprensa livre está sempre a serviço dos proprietários dos meios de comunicação de massa. A diversidade no controle da mídia e a pluralidade dos veículos são as únicas formas de se assegurar a democratização da informação.

Examinar a política de concessões de rádio e de televisão no governo da Nova República é o objetivo central desta obra, que se propõe a discutir o poder da mídia e a sua íntima relação com o Estado. Para isso, analiso o papel dos diferentes atores sociais interessados na questão dos meios de comunicação de massa.

Desde que ingressei na profissão de jornalista em 1969 – tendo passado por vários órgãos da grande imprensa como Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e TV Globo do Rio de Janeiro – percebi ao longo dos anos a enorme diferença entre os ideais dos profissionais da imprensa e dos empresários da comunicação. Fui aos poucos compreendendo a forma como operam os

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meios de comunicação de massa e a manipulação sutil da informação de acordo com os interesses de grupos empresariais e políticos.

Nesse caminhar profissional, lidando com a informação na condição de repórter e verificando, a posteriori, a edição das notícias nos diversos veículos, principalmente nas emissoras de televisão, percebi que os diferentes destaques dados às matérias jornalísticas variavam de acordo com o seu conteúdo ou com o entrevistado. Quando este era persona non grata dos proprietários do jornal, sequer tinha suas opiniões veiculadas.

Impossível esquecer o diálogo que travei com o teólogo da libertação, D. Leonardo Boff, em entrevista coletiva realizada no Mosteiro de Itaici, no município paulista de Indaiatuba, no início dos anos de 1980, durante reunião anual da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Numa das perguntas que formulei a Boff, ao ser identificada como repórter do Jornal do Brasil, fui gentilmente orientada para não fazer anotações sobre sua fala porque o JB não publicava nenhuma de suas opiniões. Consciente de que não me cabia a autocensura prévia, não hesitei em enviar a entrevista com Boff.

No dia seguinte, ao olhar as páginas do jornal, confirmei a advertência do teólogo: nem uma única linha de suas declarações foi publicada no jornal carioca, onde o arcebispo conservador D. Eugênio Salles mantinha espaço editorial privilegiado em página nobre do jornal.

Esta experiência, e muitas outras no decorrer de minha vida profissional, levaram-me a refletir cada vez mais sobre as relações de poder presentes nos veículos de comunicação. Embora a grande imprensa venha cumprindo um papel relevante no processo de democratização da informação, é sempre bom lembrar que, operando num sistema capitalista de livre concorrência de mercado, a imprensa tem oscilado entre a divulgação e a omissão da informação de acordo com seus compromissos e conveniências.

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Mesmo no jornal Folha de S. Paulo, que anuncia a todo o momento seu caráter de imparcialidade de “rabo preso com o leitor” e cujo Manual de Redação instrui que os dois lados da questão sejam sempre verificados, a prática nem sempre corresponde à regra anunciada. Na verdade, o leitor mais atento poderá verificar até que ponto a empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, está preocupada com a notícia enquanto mercadoria.

Nesse sentido, apesar da aparência de isenção, seus destaques variam de acordo com a visão de marketing incorporada ao veículo. A matéria é um produto à venda. Sua “embalagem” oscila entre os interesses do proprietário do veículo e os do público leitor.

A questão das políticas públicas e sua relação com a sociedade civil tem sido objeto de minhas preocupações. Já na dissertação de mestrado intitulada O discurso nuclear no Brasil (CALDAS, 1988), busquei enfocar as relações de poder existentes entre diferentes setores do governo, classe política e segmentos da sociedade civil. Agora muda o instrumental, mas permanece o eixo de interesse: a questão do acesso à informação para a democratização da sociedade.

O problema da política de concessões no Brasil Coronelismo eletrônico Compreender os mecanismos que estão por trás dos processos de concessão dos canais de comunicação de massa a determinados grupos em detrimento de outros é essencial para se perceber a formação social e cultural do país. É refletir sobre a formação do próprio Estado. É repensar a informação como bem público. Como lembra Comparato (1987, p. 49-58), é dever do Estado instituir uma política nacional de informação orientada para o desenvolvimento.

Tal procedimento significa privilegiar a orientação educacional nas atividades dos órgãos de informação e a veiculação de fatos, idéias e opiniões tendentes à 17

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formação de uma opinião pública esclarecida sobre os principais problemas do país.

A utilização dos meios de comunicação de massa como prática de manipulação do poder tem sido constante na história brasileira. A democratização na distribuição desses meios está diretamente vinculada ao efetivo processo de democratização do país. Entretanto, como bem observa Ianni (1989, p. 109-129), “a democratização não se reduz a um processo político. Compreende condições históricas estruturais que envolvem as possibilidades de recriar a sociedade nacional”.

Da mesma maneira que o coronelismo da enxada e do voto (LEAL, 1976) tinha na sua forma de arregimentação de voto a manutenção do poder e o controle das massas nas áreas rurais e pobres do Nordeste, nas sociedades urbanas modernas o coronelismo ocorre por meio da utilização de máquinas políticas estruturadas para a manutenção dos interesses instituídos.

Obviamente, o controle da mídia é uma das ferramentas mais eficazes para a permanência e a extensão desse poder.

As relações pessoais de clientelismo, presentes no passado por meio da figura do “coronel”, são agora substituídas por formas clientelistas mais sofisticadas: o coronelismo eletrônico, cujo alcance do poder torna-se ainda mais amplo. O vocábulo “coronel”, integrado à cultura brasileira, é sinônimo de poder e representa a força de lideranças políticas. O sistema “coronelista” brasileiro, amplamente discutido por Leal (op. cit., 54), representa, (...) sobretudo, uma troca de benefícios entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. (...) Desse compromisso resultam as características secundárias do sistema „coronelista‟, tais como o mandonismo, o filhotismo, o falseamento do voto e a desorganização dos serviços locais.

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O monopólio das redes de rádio e de televisão a partir de grupos vinculados ao poder é apenas uma entre muitas outras formas de dominação, embora das mais perversas, pelo que representa em termos de persuasão na formação da opinião pública. A construção da história pela ótica dos poderosos faz parte da tradição brasileira. Muitas vezes encoberto por “testas de ferro”, o monopólio crescente nos meios de comunicação de massa no Brasil é, porém, do conhecimento de uma minoria. Brechas na legislação têm permitido que os veículos sejam comprados em nomes de parentes ou amigos dos interessados, que ampliam assim o controle na mídia eletrônica.

A democratização da informação como um bem público e direito do cidadão não é ainda prática comum no Brasil. Apesar do recente processo de democratização do país, depois de mais de duas décadas de regime ditatorial, a transparência da informação, presente no discurso de várias autoridades e políticos, não passa ainda de retórica vazia. Embora alguns parcos avanços tenham sido registrados na Constituição de 1988, por falta de regulamentação específica, essas alterações não foram ainda implementadas. Enquanto isso, o Estado e seus representantes vêm exercendo o controle quase absoluto da informação em detrimento da livre manifestação da sociedade como um todo.

Como assinala Pinheiro (1994, p. 1-3), uma sociedade civil é um espaço público, no qual as diferentes forças sociais devem exprimir, com o mesmo peso, as suas convicções. Se o Estado e o poder econômico se articulam, com expressiva parcela da mídia, dificilmente podemos constituir uma vida democrática. (...) A mídia tem um papel decisivo. Ela filtra opiniões, constrói pontos de vista. (...) As oligarquias políticas, por meio do controle da mídia eletrônica, tornam a transparência impossível e impedem o fortalecimento das instituições.

Afinal, o direito à informação é ou não um bem público? Embora as emissoras de rádio e de televisão no Brasil sejam oficialmente concessões do governo, mais parecem propriedades particulares com interesses nitidamente 19

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comerciais. Isso fica mais claro quando verificamos que, no caso da propaganda eleitoral gratuita, a legislação vigente prevê o ressarcimento econômico às empresas por eventuais perdas publicitárias. Ora, se os canais de televisão e rádio são de fato concessões de um bem público, como se explicaria essa forma de proteção econômica do Estado aos interesses privados?

Aos poucos, diferentes entidades representativas da sociedade civil começam a compreender a importância do domínio da informação para a real democratização do país. Tentam modificar o quadro dos detentores dos veículos eletrônicos entrando formalmente na disputa pelas concessões para, desta forma, recuperar o tempo perdido.

Apesar dos avanços registrados nos últimos anos por diferentes segmentos da sociedade brasileira, os trabalhadores enfrentam obstáculos para a conquista de uma concessão de rádio ou de televisão. As dificuldades não partem apenas do Estado, mas também de setores privilegiados que não querem repartir qualquer fatia de poder. Embora em alguns momentos de crise se configure a união da burguesia com os setores populares, na defesa de interesses comuns, “em essência, no entanto, a burguesia brasileira não tem compromissos com a democracia” (Ianni, 1989, p. 109-129).

Na verdade, a burguesia e os setores representantes da elite brasileira estão mais preocupados com a manutenção de suas benesses. Sua eventual união com os setores populares só se verifica em momentos de crise comum, como aconteceu na campanha pelas “diretas-já”, em 1984, em função de interesses comuns. Porém, à medida que a crise é superada, retornam imediatamente às suas próprias prioridades.

O episódio ocorrido com Rubens Ricúpero ilustra bem o poder de manipulação da mídia, principalmente a eletrônica, a favor dos representantes da classe dominante na formação da opinião pública. Evidencia também a

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vulnerabilidade política daqueles que dependem unicamente de um veículo de informação, particularmente a televisão. Imagem pública da maior credibilidade, Ricúpero, ex-ministro do governo Itamar, assumiu sua real face ao ser transmitida acidentalmente a conversa informal que mantinha no dia 1o de setembro de 1994 com um repórter da Rede Globo, antes de iniciar sua entrevista.

A “inconfidência” do ministro, captada por proprietários de antenas parabólicas em todo o país e reproduzida pelas principais redes de televisão e jornais mostrou para uma opinião pública estupefata, que o ministro da Fazenda não tinha “escrúpulos” em divulgar o que considerava bom e de esconder o que julgasse ruim. A maior surpresa ocorreu justamente em face da imagem de homem sério, religioso, quase um “monge beneditino” de Ricúpero, como foi muitas vezes denominado pela imagem construída e amplamente divulgada pela imprensa e pelo próprio ministro.

Diante do efeito aparentemente devastador das declarações de Ricúpero, a mesma Rede Globo, responsável involuntária pelo vazamento da opinião do ex-ministro, preocupou-se rapidamente em colocá-lo no ar, no domingo seguinte ao episódio, em um de seus programas de maior audiência nacional: o Fantástico. O pedido de demissão e o arrependimento público do ex-ministro, que chegou a chorar diante das câmaras da emissora, em retransmissão nacional, terminaram neutralizando para a opinião pública os efeitos de sua postura anterior.

Esse é apenas um dos muitos e mais recentes exemplos do poder e da manipulação da mídia. A edição do último debate entre os candidatos à presidência da República em 1989, Lula e Collor, na Rede Globo, favorecendo nitidamente a candidatura de Collor, que representava os interesses da oligarquia e de grupos interessados na manutenção do status quo, evidenciou, à época, enorme poder persuasivo da televisão. Infelizmente, no Brasil, como afirma Bolaño (1993, p. 136), “discute-se pouco a sua indústria cultural e o 21

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poder dos seus meios muitas vezes aparece como algo natural e inelutável.

Não é possível pensar a questão cultural sem levar em consideração o oligopólio televisivo, por exemplo, e as práticas políticas, sociais e culturais a ele relacionadas”.

Resta-nos, pois, contribuir com essa discussão para que se atente às alterações necessárias nas relações de poder exercidas entre os proprietários dos meios de comunicação de massa e os telespectadores.

Cultura, mídia e poder Estudar o processo de distribuição dos canais de rádio e de televisão, que tem se pautado pelo clientelismo político, é conhecer um pouco mais da história cultural do país. A influência da mídia na formação da opinião pública é inegável e tem sido objeto de diferentes estudos1, que atestam o poder daqueles que detêm a informação e particularmente dos que controlam os veículos de comunicação.

A indústria cultural da televisão no Brasil, como observa Rocha Filho (1981, p. 29), “sempre esteve vigiada pelo Estado e, na grande maioria dos casos, ela sempre cedeu às pressões políticas tendo em vista os seus interesses específicos”. O controle absoluto das concessões dos meios eletrônicos de comunicação no Brasil fez com que, conforme Mello (1986, p. 22), a questão da comunicação hoje confunda-se com a questão do poder político, assumindo a feição do espaço privilegiado para o exercício da política. Fazer política nos dias atuais é manejar corretamente as possibilidades oferecidas pelos sistemas de comunicação, atuando permanentemente nas suas engrenagens, capitalizando adequadamente o seu arsenal simbólico.

SODRÉ, Muniz, O monopólio da fala. Função e linguagem da televisão no Brasil, Petrópolis: Vozes, 1981; CAPARELLI, Sérgio, Televisão e capitalismo no Brasil, Porto Alegre: L&PM, 1982; GUARESCHI, Pedrinho A. Comunicação e poder, Petrópolis: Vozes, 1981; HERZ, Daniel, A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Ortiz, 1991; ALMEIDA FILHO, O ópio do povo: o sonho e a realidade, São Paulo: Símbolo-Extra, 1976. LEAL FILHO, Laurindo, Atrás das câmeras: relação entre cultura, Estado e televisão, São Paulo: Summus, 1988; MARCONDES FILHO, Ciro (Org.), Imprensa e capitalismo, São Paulo: Kairós, 1984; KEANE, John, The media and democracy, Cambridge, UK: Polity Press, 1991; BAGDIKIAN H., Bem, The media monopoly. Boston: Beacon Press, 1983.

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Ao contrário de favorecer o pluralismo sociopolítico, o sistema de concessão de canais de rádio e de televisão no Brasil, vigente durante um quarto de século, favoreceu o monopólio dos meios de comunicação de massa, colocando-os deliberadamente nas mãos dos empresários identificados com o governo, em detrimento de outras vozes. Segundo Caparelli (1980, p.

37), “a filtragem dos detentores de concessão favorece uma censura indireta, operada pela raiz e, eventualmente, há facilidades para a difusão da ideologia dos grupos dominantes no aparelho do Estado”.

A manutenção da hegemonia das classes e dos grupos dominantes no poder é determinada pela concessão de canais de rádio e de televisão a grupos que assegurem a reprodução econômica e ideológica do sistema. Então, os meios de comunicação de massa funcionam, fundamentalmente, como instrumentos de preservação dos setores privilegiados no poder. Como também mostra Souza (1988, p. 563-627), o traço cultural mais significativo da classe política brasileira tem a ver com a estrutura das relações entre os partidos e o Estado: a necessidade do clientelismo estatal para a sobrevivência partidária. Esta é uma característica historicamente presente nos partidos de massa no Brasil desde a sua montagem em 1945.

O rompimento da estreita ligação e da dependência histórica dos partidos políticos com o Estado só se modificará por meio da formação de partidos fundados em legítimas reivindicações de diferentes grupos sociais; partidos comprometidos com as causas públicas e com discernimento entre o público e o privado, nos quais o clientelismo e a troca de favores sejam substituídos pelo interesse genuíno dos políticos na solução dos problemas nacionais. Para que isso ocorra é indispensável, porém, que a informação seja um benefício distribuído equanimente, para um juízo consciente das ações políticas e de governo, e que se restabeleça plenamente o exercício da cidadania.

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Diante dessa realidade, torna-se urgente o acesso ao saber para que os excluídos do conhecimento possam não só refletir melhor sobre a sociedade em que vivem, mas sobretudo transformar esse saber em ações de mudanças sociais. Isso porque a partilha do saber pode levar também à partilha do poder. A influência dos meios de comunicação pode ser hoje relativizada, em função da conscientização crescente da população, mas seus efeitos são ainda significativos. A força do conhecimento foi também amplamente descrita por Ziman (1981), ao fazer uma análise da ciência e de sua relação com a sociedade. Não é por acaso que o domínio da informação em diferentes níveis e aplicações é hoje considerado um dos bens mais preciosos da sociedade moderna.

No Brasil tem imperado, ao longo dos anos, a ideologia da competência. O discurso da competência foi de tal forma introjetado na sociedade brasileira, que o cidadão desprovido de escolaridade reconhece no outro, no bacharel, no letrado, o direito de comandar o destino de seu país e, por conseqüência, o seu próprio destino. É o preconceito cultural que faz parte do discurso e das ações das classes dominantes. Esse preconceito pode também ser interpretado como uma estratégia para anular as pretensões de outros grupos na divisão do saber e, conseqüentemente do poder. Nessa perspectiva, o controle da informação assume proporções ainda maiores, já que a distância entre o conhecimento e o acesso à informação entre as classes dominantes e as dominadas é ainda relevante. É necessária, portanto, a conquista de um espaço democrático nos meios de comunicação social para que a informação chegue à população em geral. Só assim será possível acabar com o fosso existente entre uma minoria pensante e uma maioria silenciosa não por opção, mas entre outras coisas por ausência do saber, da informação.

(CALDAS, 1988, p. 6)

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Outras vozes: Igreja e movimentos sociais Em países do Terceiro Mundo, como o Brasil, onde o índice de analfabetismo chega a quase 30% de sua população e a distribuição de renda per capita é das mais perversas, o poder dos meios de comunicação de massa assume proporções ainda maiores. Nesse contexto, os veículos eletrônicos desempenham um papel fundamental e vêm, ao longo do tempo, sendo instrumentalizados em benefício da classe dominante. Tentativas esparsas de contra-informação através de publicações alternativas sempre tiveram vida curta. A publicidade oficial, que ocupa parcela importante na composição das receitas das publicações, encontra porto seguro em veículos mais comprometidos com o governo. O mesmo ocorre com os anúncios provenientes de empresas privadas nacionais ou multinacionais.

Conscientes do poder da informação veiculada nos meios de comunicação de massa, particularmente na televisão, governo, empresários, representantes da elite e de partidos políticos conservadores estiveram sempre atentos para que os beneficiários das outorgas fossem pessoas ou grupos de confiança dos governantes. Nesse sentido, embora outros segmentos organizados da sociedade civil tenham despertado tardiamente para a importância do controle de alguns desses meios, eles são quase que invariavelmente excluídos das concessões.

No Brasil, as organizações sociais, que tiveram inicialmente respaldo nos movimentos eclesiais de base, com o apoio da Igreja progressista, mostram uma vitalidade refletida nos movimentos sindicais, associações de bairros e de outras formas de mobilização. É exatamente em função das ações políticas desses grupos que surge a necessidade de conquista dos mesmos instrumentos até então utilizados apenas pelas classes dominantes: os meios de comunicação de massa.

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Entidades civis cada vez mais organizadas por meio de sindicatos, associações de classe, grupos comunitários e mais recentemente as organizações não-governamentais (ONGs) têm encontrado formas alternativas para fazerem com que seus pontos de vista sejam divulgados à opinião pública. Assim, surgem as TVs comunitárias e as experiências de rádios-piratas multiplicam-se por todo o país.

Além disso, sindicatos mais estruturados como os dos bancários e dos metalúrgicos de São Paulo começam a disputar junto ao sistema de telecomunicações as concessões de rádio e televisão. Querem agora ter acesso ao controle de parte da mídia para que a informação seja veiculada também sob a ótica dos trabalhadores. Dessa forma, esperam expor à opinião pública a perspectiva de novas vozes, novas versões para uma formação mais abalizada e isenta de ouvintes e telespectadores.

Este estudo pretende ser uma contribuição para explicitar relações de poder existentes entre a mídia, a classe política e o Estado. Os principais atores envolvidos nessas relações são o empresariado das comunicações, o Poder Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, aqui representada pela Igreja, a

FENAJ

e o Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC

paulista. Como a

informação é um dos principais instrumentos de poder em qualquer governo, discutir a política de concessão dos canais de rádio e de televisão durante o governo da Nova República, é também refletir sobre a cultura brasileira, seu povo e seus políticos. É possível a democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil sem uma mudança real na estrutura do poder? Estaria o clientelismo político arraigado de tal forma nas suas relações com o Estado que as alterações reivindicadas pelos setores organizados da sociedade civil são inviáveis? Por que? Quais são as conseqüências culturais e políticas dessa

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relação para a sociedade, na medida em que o controle da mídia está normalmente vinculado a grupos comprometidos com o status quo?

Questões desta natureza são objeto de debate neste livro, que se propõe a rever a história recente das concessões dos canais de rádio e de televisão no país, sob a ótica do cidadão comum. Espera-se também, com a perspectiva que vem orientando nas duas últimas décadas a nova historiografia mundial e brasileira, contribuir para a reconstrução da história da política de concessões na área de radiodifusão, dando atenção à luta dos silenciados, como os metalúrgicos do ABC, pelo direito de se fazer ouvir.

O objetivo aqui é revisitar a política de concessões dos canais de rádio e de televisão e o uso restrito e eleitoral destes veículos, tendo como marco principal o governo da Nova República (1985-1989), bem como analisar seus desdobramentos. Com a organização crescente da sociedade civil, que reivindicava a democratização do acesso aos meios de comunicação de massa, emerge também uma preocupação por mudanças nas regras do jogo político das concessões estabelecidas pela legislação de 1962, já então considerada anacrônica.

Examinar, portanto, a política de concessão durante a Nova República é importante para clarificar o entendimento desse período fundamental da história recente do Brasil. O governo Sarney, com suas marchas e contramarchas representa, sem dúvida alguma, um divisor de águas entre o governo militar, que dominou o cenário político brasileiro por três décadas, e os governos diretamente eleitos a partir de 1990, não obstante sua história turbulenta.

Historicamente, no Brasil, a concessão dos meios de comunicação sempre esteve vinculada à política clientelista do Estado, à prática do “é dando que se recebe”. No chamado governo de transição democrática acreditava-se que o perfil das concessões poderia ser modificado. Ao desvendar a teia que,

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ao longo dos anos, foi se armando para a manutenção de grupos privilegiados no poder, procuro verificar como se estabelecem as ligações entre a política de concessão dos canais de rádio e de televisão e a estrutura de poder no país, evidenciando sua influência na formação cultural do brasileiro.

A experiência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje conhecido como Sindicato do

ABC

paulista), em sua

luta pela conquista de um canal de rádio, aqui reconstruída, representa um diferenciador no movimento para uma mudança real nas relações de poder entre as classes trabalhadoras e o Estado.

A Igreja, em suas diferentes manifestações religiosas, é um dos poucos poderes paralelos ao Estado a deter parcela considerável dos meios de comunicação eletrônica. Esse controle vem crescendo significativamente nos últimos anos. Por esse motivo é também objeto de reflexão. Quais os caminhos que permitiram à Igreja brasileira ter acesso a esses meios enquanto outros segmentos representativos da sociedade civil permaneceram marginalizados? Existiriam características comuns à Igreja, enquanto instituição, à classe política e os grupos dominantes que os diferenciariam dos demais segmentos sociais na sua relação com o Estado?

A participação dos políticos como proprietários de canais de rádio e televisão e suas relações de troca com o Estado são também objeto de discussão, assim como a participação dos partidos políticos na elaboração de uma política de comunicação para o país. Enquanto nos anos de 1980 verificava-se uma ausência quase total nos programas dos partidos na discussão da política de comunicação, na década seguinte observa-se uma nítida mudança na postura de vários desses partidos.

Hoje, a questão da comunicação, que durante muito tempo foi relegada a um segundo plano, inclusive pelos partidos de oposição, passa a integrar projetos de governo. Para as eleições de 1994, os programas oficiais de alguns

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dos partidos já contemplavam projetos para a área de comunicações. Por essa razão, a análise dessas propostas foi também abordada para melhor compreender as mudanças que se operam nas relações dos diferentes grupos sociais do país, nesse final de século.

Este e-book, fruto de minha tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Gradução em Ciências da Comunicação, na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade Estadual de São Paulo (USP), em 1995, não tem a pretensão da completude interpretativa, mas tão somente de contribuir com mais um olhar, que tem ele próprio o seu lugar, o seu recorte e o seu tempo histórico. O tema da democratização da comunicação no Brasil continua, porém, mobilizando corações e mentes. Sua complexidade, resistências, paixões, interesses, revela que a área ainda prescinde de muito debate e coragem política para atender ao interesse público.

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CAPÍTULO I POR UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

O trabalhador tem direito de pleitear acesso aos meios de comunicação. (Maria dos Santos Barbosa, em depoimento à autora, em 12 de março de 1993).

Os antecedentes O controle social exercido pelo Estado ou por seus apadrinhados sobre os meios de comunicação de massa não é um exercício recente do poder. Essa forma de manipulação da sociedade está presente em toda a história republicana do Brasil.

Em relação à utilização dos meios de comunicação de massa, pode-se dizer que 1964 completa o processo iniciado em 1930. Se Vargas soube usar com eficiência o rádio e o cinema para subornar as oligarquias regionais ao seu projeto, os generais de 64 vão montar uma sofisticada rede de telecomunicações capaz de servir como um dos principais sustentáculos para sua política autoritária e centralizadora. (...) A televisão passava a ser peça-chave na estrutura de manutenção do poder. (LEAL FILHO, 1988, p. 31-33)

O sistema de concessões dos canais de rádio e televisão é decorrente do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 27 de agosto de 1962, Lei no 4.117. O CBT foi regulamentado pelo Decreto no 52.026, de 20 de maio de 1963. De acordo com o art. 32 do capítulo V do Código, que discute as 30

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atribuições dos serviços de telecomunicações, cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, autorização ou permissão, o serviço de radiodifusão sonora (regional ou nacional) e o de televisão. O parágrafo primeiro do art. 34 do mesmo Código afirma que “a outorga da concessão ou a autorização é prerrogativa do Presidente da República” (Ministério das Comunicações, 1962).

Desde o início, portanto, a legislação brasileira do setor de telecomunicações coloca nas mãos do presidente o poder supremo e único de distribuir os canais de rádio e televisão no Brasil. Como a política de telecomunicações e a expansão dos serviços faziam parte da doutrina de segurança nacional, o crescimento e a forma como se distribuíam os meios estavam diretamente associados aos objetivos do governo militar instalado em 1964. Aliás, a própria regulamentação do Código, no capítulo II (Da finalidade dos serviços), em seu art. 3o, já embutia e associava a seus princípios os objetivos nacionais. “Os serviços de radiodifusão têm finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interesse nacional, sendo permitidas, apenas a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique esse interesse e aquela finalidade” (Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, 1963).

A inexistência de uma política de comunicação de massa no Brasil até a década de 1960 fez com que o governo militar instalado em 1964 direcionasse sua atuação à expansão dos meios eletrônicos, para um controle efetivo de todo o território nacional. Sob a égide da “segurança nacional”, essa expansão foi conduzida por apadrinhados do poder, cuja relação de dependência com o governo assegurava ao Estado o controle absoluto da situação. Até a Constituição de 1988, a concessão de canais de rádio e de televisão era prerrogativa exclusiva da Presidência da República.

O potencial mercado de concessões de rádio e televisão tornou-se uma arma poderosa para se atingir os objetivos da segurança nacional. Assim, a 31

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forma de distribuição não poderia ser outra senão contemplar aqueles que apoiassem o regime e sua ideologia. Como lembra Caparelli (1982, p. 164165): as concessões foram um instrumento privilegiado. Nesse sentido, este serviço público vai se concentrar nas mãos de pessoas e grupos identificados com os objetivos do Governo pós-64. Por outro lado, monopoliza as emissões nas mãos de uma ideologia unitária e não representativa em termos de um pluralismo ideológico (o que é uma espécie de censura a largos setores da sociedade) e, por outro lado, poupa a ação censória futura, além de preparar caminho para a procura de um consenso em torno do governo, pela propaganda política.

A distribuição massiva de canais de rádio e televisão em troca de favores políticos aumentou no governo Figueiredo (1979-1985). Nesse período, foram outorgadas 634 concessões de rádio e televisão. Devido ao grande número de distribuição de canais de comunicação, surge a expressão “coronelismo eletrônico”2.

Os conhecidos coronéis dos latifúndios da terra se multiplicam agora com a sofisticada denominação de coronéis do latifúndio do ar. O instrumento principal de poder de barganha política não é mais apenas a propriedade da terra. A esta moeda de troca se acrescenta uma nova moeda de valor ainda mais forte que é a mídia eletrônica, onde a violência e a coerção assumem toda a sua plenitude e de uma maneira implacável. Todavia, ao mesmo tempo em que se expande o coronelismo eletrônico, crescem os movimentos sociais e as correspondentes reivindicações e as expectativas de uma comunicação mais democrática.

Até a Constituição de 1988, verificou-se um pacto silencioso entre os proprietários das emissoras de rádio e de televisão e o Estado. Este oferecia as condições para o funcionamento dessas emissoras, legitimando o Estado autoritário. A cultura clientelista entre a classe política e o Estado ajuda a

2Revista

Veja, “Cartórios Eletrônicos”. Entrevista com Antônio Lavareda, 25/7/1990, p. 34-36 32

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explicar por quê, durante tantos anos, a maioria dos partidos políticos ficou praticamente à margem de uma discussão mais aprofundada sobre a política de concessão dos canais eletrônicos no país. Não havia interesse do governo nem desses partidos em modificar as regras do jogo que os beneficiava.

O governo de transição democrática do presidente José Sarney, de acordo com Comparato (1987) instalou-se, na verdade, “sobre os alicerces institucionais do regime autoritário mais que sobre seus escombros, permitindo que se mantivesse na condução dos rumos políticos a maior parte da elite política e da administração do regime anterior” (COMPARATO, 1987, p. 52).

Para garantir a continuidade das elites tradicionais no poder, foi essencial a manutenção do controle dos meios de comunicação de massa nas mãos de grupos confiáveis ao sistema. A negociação de mais um ano de mandato para o governo Sarney, em troca de novas concessões de rádio e de televisão, foi apenas mais uma demonstração de força no embate que vem se travando, nos últimos anos, entre grupos organizados da sociedade civil e o governo.

A Nova República e as expectativas democráticas Duas décadas após a instalação do governo militar no Brasil instituiu-se no país a autodenominada “Nova República”. Era o momento dos civis retomarem o governo. Essa mudança do governo militar para o civil foi, porém, precedida de um vasto pacto das elites governantes, que trabalharam em torno de um projeto de conciliação nacional. Embora esse período de transição política tenha sido minuciosamente costurado para ser executado de forma “lenta e gradual”, como ficou conhecido o processo de abertura política no país, os movimentos nacionais de protesto contra o regime e a campanha das “Diretas-já” em 1984 terminaram por apressar as mudanças.

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Apesar da mobilização nacional e das passeatas que chegaram a reunir centenas de pessoas em diferentes cidades brasileiras, a emenda do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) pelo restabelecimento das eleições diretas para 1985 foi derrotada. Formou-se então a Aliança Democrática, fruto de um acordo negociado entre diferentes forças políticas, que conduziu Tancredo Neves à presidência, em eleição indireta no Colégio Eleitoral. Tancredo simbolizava o poder moderador e tinha a incumbência de promover o processo de transição política do regime militar para a democracia. Não chegou, porém, a exercer o mandato por motivo de doença e morreu a 21 de abril de 1985, deixando o cargo para seu vice, José Sarney, oriundo do PDS. Nascia assim o chamado governo da Nova República.

Se a democracia avança timidamente no governo Sarney com o pacto das elites, as desigualdades sociais permanecem e os meios de comunicação de massa são importantes aliados do governo. Como observa Ianni (1989, p.

115), (...) os grupos dominantes, associados com militares e policiais, continuam a criminalizar amplos setores da sociedade civil, principalmente as manifestações mais firmes de trabalhadores da cidade e do campo. Auxiliados por uma parte dos meios de comunicação de massa e da indústria cultural, insistem em desqualificar e reprimir as reivindicações populares. Classificam as mais óbvias manifestações da questão social como problemas de „violência‟ urbana e rural. Afirmam cotidianamente que a violência é a do outro.

As concessões no início da Nova República O caráter da Nova República, que representava para os anseios populares a perspectiva de uma mudança substancial nas relações de poder, pode ser verificado pelo diálogo abaixo, onde fica claro o verdadeiro alcance das alterações prometidas.

Na madrugada de 15 de junho de 1984, Tancredo Neves e Antônio Carlos Magalhães travaram um diálogo emblemático, evidenciando as

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condições políticas em que a Nova República viria a se instalar. A conversa foi registrada pelo jornalista Villa-Boas Correia antes da eleição indireta do Colégio Eleitoral para a Presidência da República (HERZ, 1988, p. 5).

- Se o Maluf (Paulo) ganhar as eleições do PDS [onde disputava a indicação à Presidência com Mário Andreazza], a Bahia me apóia [no colégio eleitoral]- perguntou Tancredo.

- Sim, respondeu ACM. - Você será, no meu governo, ministro do que quiser, prometeu Tancredo.

Magalhães se tornou Ministro das Comunicações e, como recorda Herz logo no início do governo da Nova República “suspendeu 144 processos oriundos do governo Figueiredo para concessões de canais de rádio e de televisão, afirmando que seriam casos suspeitos de favoritismo político”.

O que parecia originalmente uma tomada de posição crítica e moralizadora do governo Sarney, por meio do ato do Ministro das Comunicações, ao suspender a concessão indiscriminada de canais de rádio e de televisão, mostrou rapidamente sua real face. O apadrinhamento e o exercício do clientelismo persistiam, só que os nomes dos favorecidos eram pontualmente trocados. Aqueles cujas concessões foram mantidas puderam sentir de perto a pressão política de ACM. Nos três primeiros anos do governo Sarney, o Ministério das Comunicações distribuiu 524 concessões, sendo 83 emissoras de rádio e seis de televisão para a Bahia, terra natal do ministro Antônio Carlos Magalhães. A manutenção do tráfico de influências no governo da Nova República é explícita. Em 1988, o ministro das Comunicações havia concedido para seu estado seis emissoras de televisão, todas elas para políticos ou empresários com quem mantém estreitos laços políticos, familiares ou de amizade. Entre os proprietários da TV Bahia estão o filho do ministro, deputado Luís Eduardo Magalhães 35

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(PFL-BA), o genro do ministro, César Mata Pires, também presidente da construtora OAS, e Wilson Maron, cunhado de Antônio Carlos Magalhães e sócio do jornal Correio da Manhã (FERNANDES, 1988, p.

A-6).

Durante o governo Sarney o ministro das Comunicações outorgou 858 concessões para emissoras de rádio e de televisão, sendo que 10% delas foram para seus amigos na Bahia. A conduta do ministro das Comunicações pode ser entendida por suas posições políticas tradicionais. Em 1975, após seu primeiro mandato como governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães costumava comentar com seus amigos: “quem tem televisão, rádio e jornal, está sempre no poder”. A desenvoltura com que ACM sempre trafegou pelo poder e a sua estratégia de cooptação política podem também ser avaliadas na forma como ele se referiu ao deputado Maurício Fruet (PMDB-PR), que iniciava um levantamento sobre as concessões políticas em sua pasta: “Agora, como ele vai perder a eleição para prefeito de Curitiba, quem sabe ele não ganha uma radiozinha”.3

A comunicação nas novas expectativas democráticas O debate sobre o controle da informação no Brasil ganha força com a discussão internacional, patrocinada pela Comissão Internacional para o Estudo da Comunicação da UNESCO, que foi criada em 1977. O relatório final da Comissão MacBride (ALMEIDA, 1983), aprovado na Conferência Geral da UNESCO

em Belgrado, em 1980, apontava para a necessidade de se criar uma

Nova Ordem Mundial de Informação e da Comunicação (ALMEIDA, 1983). O desequilíbrio na produção e na distribuição da informação veiculada pelas agências internacionais para o Terceiro Mundo era um dos pontos nevrálgicos do documento. De acordo com o relatório da Comissão MacBride, 80% das notícias difundidas em todo o mundo eram controladas, na época, por apenas cinco agências internacionais: AP, UPI, AFP, Reuter e Tass.

3

Fernandes, Bob. ACM dá concessões de rádio a seus „amigos‟ na Bahia. Folha de S. Paulo, 15/11/88, p. A-6.

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A discussão sobre a necessidade de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação incluía várias frentes, entre elas o estabelecimento de políticas nacionais de comunicação. O documento internacional veio ao encontro das expectativas dos jornalistas brasileiros que, desde 1975, com o início da abertura política no país, discutiam a questão do monopólio da informação. A repercussão mais concreta do relatório MacBride no Brasil foi a criação de uma Comissão Permanente para o Estudo da Nova Ordem Informativa Internacional, já sob a liderança da Federação Nacional dos Jornalistas, em Brasília, em 1980, durante o 18o Congresso Nacional dos Jornalistas Profissionais. Iniciava-se assim um movimento nacional para discutir novas políticas de comunicação, que passou a provocar debates nos encontros regionais e nacionais da categoria.

A Federação Nacional dos Jornalistas e a Emenda Popular O primeiro movimento nacional organizado pela FENAJ surgiu em 4 de julho de 1984 com a criação da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação. A Frente foi formada inicialmente pela FENAJ, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa da Comunicação (ABEPEC), Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Santa Catarina e pelo Centro de Estudos de Comunicação e Cultura da Universidade de Brasília. A iniciativa ganhou rapidamente o apoio de outras entidades e de alguns parlamentares comprometidos com a causa da democratização da comunicação.

Com o advento da Nova República, em 1985, precedida por fortes transformações nas relações sindicais com o governo e pelo ressurgimento de movimentos organizados da sociedade civil, cresceram ainda mais as expectativas dos jornalistas por uma mudança na política nacional de radiodifusão. A oportunidade de uma contribuição mais concreta surgiria com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987. O então 37

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presidente da

FENAJ,

Armando Rollemberg, liderava a rearticulação da Frente

Nacional de Luta por Políticas Democráticas de Comunicação, que passara por um período de inatividade após a derrota da emenda por eleições diretas de Dante de Oliveira. O objetivo de Rollemberg era influir diretamente na reelaboração do capítulo da comunicação para a nova Carta Constitucional.

A contribuição mais expressiva da FENAJ foi o patrocínio da Emenda Popular no 091 “Democratização dos meios de comunicação”, submetida para inserção no Capítulo V da Comunicação da Constituição Federal de 1988. A Emenda foi subscrita por 32.379 eleitores, apoiada pela Associação Nacional dos Docentes (ANDES) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ainda assinada por 26 sindicatos regionais, pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITEL), Sindicatos dos Telefônicos de vários estados, Associações dos Empregados da EMBRATEL, Federação Nacional dos Engenheiros, Federação Nacional dos Arquitetos e Federação Nacional dos Médicos.

A Emenda Popular 091 foi dividida em cinco tópicos: do direito à comunicação, da natureza dos veículos de comunicação, do conselho nacional de comunicação, da democratização e acesso aos veículos de comunicação e dos serviços de radiodifusão.

Na justificativa da Emenda estavam os

princípios básicos que nortearam sua elaboração: A democratização dos meios de comunicação é condição fundamental para a construção de um regime efetivamente democrático no Brasil, em que os diversos segmentos da sociedade, independente de suas convicções políticas, possam livremente se expressar. Queremos garantir o pluralismo e preservar a diversidade cultural. Queremos por fim à censura, inclusive aquela determinada pelos donos dos jornais, revistas e televisão. Queremos que a informação deixe de ser tratada como se fosse uma mercadoria e passe a ser encarada como um bem social. Queremos que a liberdade de expressão no Brasil não se limite à liberdade que os empresários de comunicação têm de defender 38

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seus próprios pontos de vista. Queremos garantir o amplo acesso aos veículos de comunicação e participação direta dos setores organizados de sociedade civil na definição de uma política democrática de comunicação.

Abaixo, o texto integral da Emenda Popular 091.

I- DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

- A Comunicação é um bem social e um direito fundamental da pessoa humana e a garantia de sua viabilização é uma responsabilidade do Estado.

- Todo cidadão tem direito, sem restrições de qualquer natureza, inclusive do Estado, à liberdade de opinião e expressão e este direito inclui a liberdade de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios.

- Aos cidadãos, através de instituições representativas, é assegurado o direito de participar da definição das políticas de comunicação.

- A comunicação deve estar a serviço do desenvolvimento integral da Nação, da eliminação das desigualdades e injustiças e da independência econômica, política e cultural do povo brasileiro.

- A imprensa, o rádio, a televisão, os serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio, serão regulados por lei, atendendo às suas funções sociais e tendo por objetivo a consecução de políticas democráticas de comunicação no país.

- Fica definido que os serviços de telecomunicações e de comunicação postal são monopólio estatal, tendo como princípio o atendimento igual a todos.

II - DA NATUREZA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

- Os veículos de comunicação, inclusive os meios impressos, serão explorados por fundações ou sociedades sem fins lucrativos.

- A administração e a orientação intelectual ou comercial das pessoas jurídicas mencionadas neste artigo são privativas de brasileiros natos.

III - DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

- Fica instituído o Conselho Nacional de Comunicação, com competência para estabelecer, supervisionar e fiscalizar políticas nacionais de comunicação, abrangendo as áreas de imprensa, rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio.

- Compete ao Conselho Nacional de Comunicação a outorga, a renovação e revogação das autorizações e concessões para o uso de freqüência de canais de rádio e televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio.

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- O Conselho Nacional de Comunicação é composto por 15 (quinze) brasileiros natos em pleno exercício de seus direitos civis, sendo 2 (dois) representantes de entidades empresariais, 5 (cinco) representantes de entidades representativas de profissionais da área de comunicação, 7 (sete) representantes de entidades de categorias profissionais e de setores populares e 1 (um) representante de instituição universitária.

- As entidades integrantes do Conselho Nacional de Comunicação serão designadas pelo Congresso Nacional, para mandato de 2 (dois) anos, observado o previsto em lei.

- Os representantes das entidades integrantes do Conselho Nacional de Comunicação não poderão exercer mais de um mandato consecutivo.

- Para viabilizar o desempenho das funções do Conselho Nacional de Comunicação, a União destinará ao órgão uma parcela da arrecadação de impostos e taxas previstas em lei.

- O Conselho Nacional de Comunicação poderá fazer repasses do seu orçamento aos órgãos de execução e fiscalização que, na forma da lei, forem criados para implementar suas decisões.

- Ficam criadas as seções estaduais do Conselho Nacional de Comunicação, em cada unidade da Federação, integrados por 15 (quinze) brasileiros natos em pleno exercício de seus direitos civis, indicados por entidades da mesma natureza das integrantes do Conselho Nacional, a serem designados pelas Assembléias Legislativas para um mandato de dois anos.

- Compete às seções estaduais do Conselho Nacional de Comunicação a supervisão e fiscalização da execução das políticas de comunicação em âmbito regional.

- A lei regulamentará as atribuições e o funcionamento do Conselho Nacional de Comunicação, bem como os critérios da função social e ética do rádio e da televisão.

IV- DA DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

- Em cada órgão de imprensa, rádio e televisão será constituído um Conselho Editorial com membros eleitos pelos profissionais de comunicação, incumbidos de definir a linha de atuação do veículo.

- Os partidos políticos, as organizações sindicais, profissionais e populares, têm direito a utilização gratuita da imprensa, do rádio e da televisão, segundo critérios a serem definidos por lei.

- É garantido a qualquer cidadão ou entidades o direito de resposta, na forma da lei.

- Nos períodos eleitorais, os partidos têm direito a tempos de utilização do rádio e da televisão, regulares e eqüitativos, na forma da lei.

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V - DOS DIREITOS DE RADIODIFUSÃO

- Dependem da concessão ou autorização da União, outorgadas em caráter precário, através do Conselho Nacional de Comunicação, atendidas as condições estabelecidas em lei: §1o - o uso de freqüência de rádio e televisão; §2o - a instalação e o funcionamento de televisão direcional e por meio de cabo; §3o - a instalação e o funcionamento de outros serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio; §4o - a retransmissão pública, no território nacional, de rádio, televisão e dados via satélite.

- O Conselho Nacional de Comunicação mandará publicar, anualmente, as freqüências disponíveis em cada unidade da Federação e qualquer um poderá provocar a licitação.

- As concessões e autorizações só poderão ser suspensas por sentença fundada em infração definida em lei, que regulará o direito à renovação.

- Com a finalidade de impedir a concentração da propriedade dos meios de comunicação fica estabelecido que cada concessionário poderá ser titular de apenas uma autorização ou concessão para execução de serviço de rádio, televisão e serviço de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer meio.

- Os concessionários que acumularem mais de uma autorização ou concessão para execução de serviços de radiodifusão deverão optar pela execução de um dos serviços objetos de autorização ou concessão, devendo os demais ficar disponíveis para redistribuição através de licitação pública.

- Fica vedado o controle indireto das autorizações e concessões para execução de serviços de radiodifusão por terceiros.

A determinação do discurso Partindo do pressuposto básico de que a democratização dos meios é condição fundamental para a existência de um regime democrático no país, observa-se, no contexto lingüístico e situacional do texto de justificativa da Emenda Popular, a determinação clara e ideológica de seus proponentes. O funcionamento do verbo ser, seguido do predicativo do sujeito é condição fundamental, estabelece toda a relação de causalidade na formação discursiva da Emenda. Dessa forma, o sentido global de seu conteúdo é previamente definido pela formação ideológica de seus autores.

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O verbo introdutor de opinião querer, antecedendo todas as proposições, reflete o confronto de vozes de quem está apresentando as emendas (a

FENAJ

e os co-signatários) e para quem elas estão sendo sugeridas

(Congresso Constituinte). Trata-se, portanto, de um discurso de natureza polêmica porque pretende interferir no rumo da nova Constituição.

Entretanto, ao estabelecer seus parâmetros e condições, que rivalizam com o discurso autoritário de quem já tem o controle dos meios de comunicação de massa, a Emenda carece de uma estratégia lingüística que, evitando o confronto direto, permitiria, eventualmente, o seu encaminhamento de uma maneira mais natural. Como isso não ocorre, observa-se o confronto das vozes. Na formação discursiva do texto da Emenda materializa-se então a formação ideológica de seus autores.

Da forma como é introduzida, a Emenda Popular e a perspectiva de seus autores entram em choque direto com seus oponentes, não só pela essência do que propõem, mas pela forma também autoritária com que encaminham a própria justificativa do documento. Em lugar de fazer um balanço dos efeitos culturais e políticos que o controle dos meios trazem à população como um todo, a Emenda apresentada pela FENAJ, independentemente do seu conteúdo em prol da democratização dos meios, apresenta-se como uma estratégia de confronto entre discurso de oposição e discurso oficial.

O tom imperativo do discurso nas justificativas da Emenda pode ter contribuído para a reação de empresários da área. Em vários artigos publicados nos jornais de circulação nacional de sua propriedade, qualificaram o documento como um “retrocesso” em relação à liberdade de imprensa.

Dessa forma, os donos da mídia exercem forte pressão sobre os parlamentares na votação do capítulo da comunicação.

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ABC: uma rádio para os trabalhadores Ao mesmo tempo em que grupos organizavam-se para propor mudanças na legislação da política de comunicação no país, a história das concessões dos meios de comunicação de massa passava por outras alterações. A classe trabalhadora começava a questionar a existência dos latifúndios do ar ao perceberem o entrave que representava para a democratização plena do país.

As denúncias contra os monopólios no setor de comunicações deram lugar a uma luta mais específica pela conquista da propriedade dos veículos de comunicação. Os trabalhadores resolveram usar as mesmas armas de seus adversários políticos. Verificou-se então uma verdadeira batalha para que a divulgação da informação deixasse de ser privilégio de alguns grupos, que a editam de acordo com os seus próprios interesses.

Queriam adquirir uma emissora de rádio ou de televisão que lhes permitisse oferecer à opinião pública suas próprias leituras dos fatos.

Contudo, não basta a decisão de enfrentar os caminhos legais. Embora oficialmente os trabalhadores tivessem direito à concessão como qualquer outra entidade, eram cheios de labirintos os percursos a serem vencidos para a obtenção da outorga. Relatamos a seguir a trajetória de um grupo de trabalhadores que resolveu enfrentar o sistema.

Um exemplo claro do processo de conscientização sobre a relevância dos meios de comunicação de massa foi dado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, mais tarde conhecido como Sindicato do

ABC

paulista.

Os metalúrgicos do ABC resolveram reivindicar,

oficialmente, a concessão de um canal de rádio, a Rádio dos Trabalhadores.

De acordo com depoimento do diretor do Sindicato e responsável pelo projeto de rádio e TV dos trabalhadores, Mário dos Santos Barbosa, a luta pela concessão da rádio vinda desde 1987.

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Dos 120 mil trabalhadores metalúrgicos da região do ABC, cerca de 75 mil são filiados ao Sindicato. Para divulgar suas atividades aos associados, o Sindicato conta com o jornal diário Tribuna Metalúrgica, com uma tiragem de 50 mil exemplares, e a revista trimestral Ligação, com 70 mil exemplares. A primeira edição da Tribuna Metalúrgica foi publicada em 3 de outubro de 1979.

Com o sucesso do veículo, ocorreu em seguida um verdadeiro boom de imprensa sindical em todas as categorias profissionais mais organizadas.

Embora a área de comunicação impressa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fosse bem difundida, decidiram ampliar sua atuação para a área radiofônica e televisiva, face ao inegável alcance desses meios. O projeto de instalação para uma rádio AM existe desde 1987, quando o pedido de concessão foi negado, embora o Sindicato tenha realizado todos os estudos de viabilidade técnica dentro das especificações legais.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC concorreu com 15 outros pretendentes e não foi contemplado. A decisão, de acordo com os dirigentes sindicais, foi eminentemente política. “Os que venceram eram todos ligados a políticos dos partidos conservadores” (Barbosa, 1993)4.

Essa situação

caracteriza também a força dos burocratas no poder, particularmente aqueles envolvidos com as concessões de rádio e TV face aos múltiplos interesses que defendem. Na opinião de Barbosa, o Sindicato dos Metalúrgicos e outras entidades de classe organizadas têm o direito de pleitear e de obter um canal de comunicação no país. Como explica: Achamos que organizações como o Sindicato, que têm um papel social, não só têm o direito como qualquer cidadão tem de pleitear acesso aos meios de comunicação, como têm o dever de puxar essa luta. Nossa luta não é apenas para obter nossos próprios canais de comunicação de rádio e de televisão mas também para estimular uma luta maior, mais ampla pela democratização efetiva dos meios de comunicação, pela revisão da lei que está aí e pelo fim do monopólio da comunicação. Só Depoimento à autora de Mário Santos Barbosa, responsável pelo projeto de rádio e TV dos trabalhadores, em 12/02/1993.

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assim a sociedade alcançará comunicação.(BARBOSA, 1993)

de

fato

um

grau

de

Com a abertura do regime político no país, os grupos sociais até então amordaçados pelos militares começaram a ter voz. Cansados, porém, de competir com os grupos dirigentes e de lutar por espaços minguados nos meios de comunicação vigentes, iniciaram um trabalho de conscientização nacional visando modificações no sistema de concessões. Verifica-se então uma reação direta da sociedade civil que, por meio de entidades de classe e de grupos organizados, assume a sua efetiva participação como sujeito da história. Como observa Alves (1990, p. 9), (...) transformou-se a questão do saber. Contrariando a tradição histórica brasileira, os novos grupos organizados se educaram para o domínio dos equipamentos antes pertencentes unicamente às elites: sindicatos, meios de comunicação, indicadores socioeconômicos, cursos de formação, bases politico-partidários (...). Os trabalhadores descobriram que o seu dilema é similar às suas forças. Nessa descoberta, começaram a repartir o trabalho antes alienado e silencioso com o fazer para a sua classe. E aí descobriram que o novo saber significa a repartição do poder.

Os trabalhadores, de acordo com Alves (op. cit., p. 9), mudam o próprio conceito de modernidade e Descobrem que ser moderno é fazer a crítica do tipo de capitalismo no Terceiro Mundo, tomar uma câmara de vídeo na mão e gravar a luta, exigir qualidade para a educação e a saúde e não somente mais uma escolinha ou um médico atrás da mesa. Ser moderno é agarrar os novos instrumentos da ciência e fazer algo diferente daquilo que quiseram fazer conosco. Mudar o tempo e recriar a dignidade.

Programação da rádio dos trabalhadores No encaminhamento do pedido de concessão da Rádio dos Trabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC

ao Ministério das

Comunicações, em 1988, foi anexado um projeto de programação para o funcionamento da rádio. Os objetivos da programação, de acordo com o

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Sindicato, seriam “educar, entreter e informar o trabalhador através de uma programação artística diferenciada aos diversos segmentos dos trabalhadores, contando para isso com uma estratégia que garanta a oferta de produtos radiofônicos adequados aos interesses das classes produtivas”.

O projeto de programação para a rádio dos trabalhadores seria estruturado com base na grade da Rádio USP, reproduzida abaixo. O modelo indica que a rádio dos trabalhadores era pautado pela preocupação em oferecer uma programação cultural e artística, sem descuidar dos interesses específicos da categoria. A programação musical básica da Rádio dos Trabalhadores seria formada por blocos de três gêneros musicais, sendo, invariavelmente, de autores e/ou intérpretes brasileiros.

A programação geral seria, também, constituída de uma visão histórica, analítica, prospectiva, para contextualizar o país e mundo. No modelo abaixo é possível observar no conteúdo proposto, que na programação jornalística, a política e a economia são pautadas pelo interesse dos trabalhadores.

PRGRAMAÇÃO DA RÁDIO DOS TRABALHADORES

Programas diários

A música das Letras (horários: 10:00, 16:00 e 22:00) – Mostra os

lançamentos literários do momento, assim como comenta o relançamento de grandes clássicos da literatura, através de música cujo tema corresponda ao da obra em questão.

Eu sou o Samba (horário: 12:00) – Um programa cujo enfoque é o samba em todas as suas versões. Considerado a mais importante manifestação cultural popular de nosso país, o samba merece tratamento especial através deste especial diário.

Músicos Brasileiros (horário: 18:00) – Comentários e informações sobre os trabalhos dos instrumentistas brasileiros numa visão global, enfocando todos os estilos, gêneros e ritmos.

Alma Brasileira (horário: 20:00) – Mostra das mais belas composições

e dos mais renomados intérpretes da canção brasileira. Toda a força do romantismo e da emoção genuína, num programa que traz, lado a lado,

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Lupicínio Rodrigues, Chico Buarque de Holanda, Custódio Mesquita, Cazuza, Orlando Silva, Emilio Santiago, entre tantos.

Programas Semanais Música Independente (2ª feira das 21:00 às 22:00) – Espaço dedicado aos intérpretes e compositores de som alternativo que visam basicamente a preservação das nossas raízes culturais. É um trabalho preocupado com as novas tendências e propostas de linguagem na música brasileira.

Música para Todos (3ª feira das 21:00 às 22:00) – Espaço dedicado ao ouvinte, enfocando os mais significativos momentos da música erudita produzida por brasileiros. Novo enfoque da música de qualidade num diálogo aberto entre o público e a produção. Visa aumentar o hábito da audição da música dos grandes mestres brasileiros como Villa Lobos, Oswaldo Lacerda, Camargo Guarniéri, Carlos Gomes, Almeida Prado, entre tantos.

Encontro com o Trabalhador (4ª feira das 21:00 às 22:00) – Espaço dedicado aos trabalhadores, que podem participar deste especial através do envio de carta com uma programação musical de seu gosto e que será veiculada neste programa.

A História do Rádio no Brasil (5ª feira das 21:00 às 22:00) – Documentário sobre o poderoso veículo de massa, o rádio, no acompanhamento crítico de seu desenvolvimento e suas possibilidades reais no presente.

Mutirão (6ª feira das 22:00 às 23:00) – O especial da música regional

do Brasil. A valorização dos temas enfocados sob a ética da resistência cultural e da sobrevivência das mais autênticas tradições musicais e poéticas do país.

Rádio Banguela (Sábado das 17:00 às 18:00) – Programa de humor

que visa reviver momentos do rádio voltados para o ato de fazer rir. Na realidade, trata-se de uma “interferência” na Rádio dos Trabalhadores, divididas em dois segmentos de 30 minutos cada, o primeiro intitulado “Quase lindo”, a cargo dos integrantes do grupo “Premeditando o Breque” e a segunda meia hora, sob a responsabilidade do grupo “Irmãos Bambulha”, com segmento intitulado “Não tranca que lá vem alavanca”.

Anos 60 – A Década Explosiva (Sábado das 19:00 às 20:00) – Documentário sobre a década de 60, elemento catalisador das mais variadas influências artísticas, econômicas e políticas do século XX.

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Especial MPB (Sábado das 21:00 às 22:00) – Programa de entrevista

com os mais renomeados intérpretes e compositores da atual música popular brasileira.

Concerto de Rock (Domingo das 17:00 às 18:00) – Programa especial

com os maiores cantores de rock and roll nacional, numa abordagem abrangente com os melhores momentos de suas respectivas carreiras.

América do Sul (Domingo das 19:00 às 20:00) – Especial sobre

música latino-americana. Informações sobre gravações, espetáculos musicais, literatura e atividades culturais que enfoquem a arte da América Latina.

Rapazes da Banda (Domingo das 21:00 às 22:00) – Programa de

entrevista com os instrumentistas da música popular brasileira que dão apoio aos grandes astros da nossa música e que, quase sempre, não conseguem manifestar suas opiniões, eclipsados pelo brilho dos artistas que acompanham.

Programação Jornalística Boletins a cada cabeça de hora (01:00 às 01:05; 02:00 às 02:05 e

sucessivamente) com cinco minutos de duração e destaque do noticiário local e nacional, assim como o internacional, mesmo que em menor intensidade.

Jornal do Trabalhador (Diariamente das 06:30 às 08:00) – Noticioso

diário geral que tem como objetivo a releitura dos fatos em geral sob a ótica e os interesses dos trabalhadores.

Em Cima da Linha (De segunda a sábado das 11:30 às 12:00) –

Programa que destaca o esporte nacional, estadual e local.

Jornal dos Trabalhadores II (Diariamente das 23:00 às 24:00) – Segunda edição do Jornal dos Trabalhadores com o resumo das notícias do dia e com agenda dos principais eventos do dia subseqüentemente.

Programas Especiais (semanais) A Luta Operária (2ª feira das 22:00 às 23:00) – Documentário sobre

os momentos da luta operária no Brasil e através de depoimentos dos grandes líderes do movimento operário brasileiro.

Economia de Mercado (3ª feira das 22:00 às 23:00) – Os fatos e

destaques econômicos em abordagem simples, objetivando sua compreensão pela grande massa de trabalhadores.

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Participação Popular (4ª feira das 22:00 às 23:00) – Cobertura de

eventos e o destaque de situações onde se constatem programas de incentivo à participação popular em projetos dentro da sociedade.

Especial Mulher (5ª feira das 22:00 às 23:00) – Programa voltado para

o interesse da mulher enquanto cidadã, destacando-se os seus problemas na conquista de um espaço justo ao lado do homem na sociedade brasileira.

Quem é quem no

(6ª feira das 22:00 às 23:00) – Debate congraçando as diversas tendências políticas e correntes de pensamento, levando e discutindo os problemas da região do ABCD paulista.

ABCD

A notícia sob a ótica dos trabalhadores A programação da Rádio dos Trabalhadores apresenta, de uma maneira geral, propósitos educativos e culturais abrangendo as mais variadas áreas, por meio de documentários e programas especiais. Na área musical é nítida a preocupação de formação musical face aos destaques previstos para a música popular brasileira, latino-americana e erudita. Os programas musicais foram elaborados considerando a diversidade de estilos, gêneros e ritmos. Já a área esportiva é contemplada com apenas meia hora de programação, possivelmente em função da vasta cobertura do tema nas emissoras comerciais.

Uma análise acurada da programação proposta pela Rádio dos Trabalhadores evidencia sua preocupação com a divulgação do noticiário sob a ótica e os interesses da categoria, bem como pela manutenção da cultura nacional. O objetivo é também contribuir para o resgate de valores que estejam eventualmente se perdendo em função da massificação e da internacionalização da programação corrente nos veículos comerciais. Esta posição reflete-se não só na área musical (popular e erudita) como na literária.

A participação dos trabalhadores-ouvintes é estimulada por meio de sugestões de seleções musicais ou de temas a serem inseridos na produção.

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A discussão sobre o papel do rádio como veículo de massa merece destaque especial na programação, pelo propósito do recontar crítico da história do rádio e de sua atuação durante os momentos mais importantes do país, fazendo assim uma conexão entre o passado e o presente.

Nos projetos dos documentários, observa-se a preocupação em oferecer aos trabalhadores-ouvintes uma análise crítica da história recente do país. Ao se propor a estudar a década de 1960, com seus reflexos políticos, econômicos e artísticos sobre o presente, revela também sua postura de fazer ilações entre o passado e o presente, numa tentativa clara de elucidar os fatos e identificar todos os atores sociais e não apenas aqueles descritos na história oficial.

Na programação jornalística percebe-se mais claramente o conteúdo político da rádio que, aliás, não escamoteia seus objetivos com alegações de imparcialidade ou de objetividade dos fatos, ao contrário do discurso costumeiro dos dirigentes da maioria dos veículos de comunicação. As notícias do dia são apresentadas sob “a ética e os interesses dos trabalhadores”, de acordo com a proposta oficial da rádio. Ao se propor a fazer “a releitura dos fatos em geral”, pressupõe que a “leitura” desses mesmos fatos por outras emissoras de rádio não acompanha os interesses dos trabalhadores.

Em sua proposta de programação, a Rádio dos Trabalhadores coloca-se claramente a serviço dos assalariados, numa alusão explícita às diferenças de classe que permeiam a estrutura social brasileira.

Conflito de interesses?

Documentação oficial da Fundação Sociedade Comunicação e Trabalho, criada em 1991 para desenvolver a área de comunicação dos trabalhadores do ABC, relata o vai-e-vem entre o pedido oficial da rádio e os repetidos indeferimentos pelo Ministério das Comunicações.

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Em simpósio promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em 1985, foi criada a Sociedade Radiodifusão, Cultura e Trabalho Ltda., que em 1991 foi transformada em Fundação, Sociedade, Comunicação e Trabalho.

A criação da Sociedade tinha objetivos bem claros: “criar mecanismos que promovessem condições para participar dos editais e a implantação de estações de radiodifusão sonora em Onda Média e/ou Freqüência Modulada, junto aos órgãos federais competentes”. Percebe-se também a consciência da importância da democratização dos meios de comunicação de massa. “A luta em prol da conquista de um espaço que garanta, através de um canal de comunicação de caráter aberto, o direito à livre expressão do pensamento, da interpretação e da discussão dos temas que movimentam nossa sociedade, remonta aos idos de 1985”.5 Os trabalhadores municiaram-se então do instrumental necessário para concorrer às concessões de rádio. Em 1988 a Sociedade se inscreveu no Ministério das Comunicações para disputar três concessões de rádio oferecidas pelos editais 16/88, 27/88 e 33/88. Embora tenha seguido todo o ritual e cumprido as exigências técnicas e burocráticas, em todos estes processos os pedidos dos trabalhadores foram preteridos. Segundo relata documento do Sindicato, “foram cumpridos todos os requisitos previstos em Lei”, não podendo, portanto, ter sido alegadas questões estritamente técnicas para os repetidos indeferimentos do Ministério das Comunicações.

Nos três editais em que se inscreveu, a Sociedade Radiodifusão Cultura e Trabalho satisfazia as exigências previstas pela legislação, de acordo com documento oficial do próprio Ministério das Comunicações. No edital de nº 16/88, em que a Sociedade concorreu à concessão de uma estação de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Moema (SP), com seis outros proponentes, apenas dois foram desclassificados. Segundo o ofício 285/88 do 5

Documento da Fundação Sociedade Comunicação e Trabalho, sem data.

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ministro Antônio Carlos Magalhães ao Presidente da República, a quem cabe a prerrogativa da outorga, o parecer era: submetido o assunto ao exame dos órgãos competentes deste Ministério, as conclusões foram no sentido de que, tanto no aspecto técnico, quanto no jurídico, as entidades proponentes satisfizeram as exigências do Edital e os requisitos da legislação específica dos serviços de radiodifusão, exceto a Rede Interamericana de Rádio e Televisão e a Art Studio Rádio Difusão Ltda.6

No Edital 27/88, o Sindicato dos Trabalhadores do

ABC

concorreu à

implantação de uma estação de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Santa Isabel (SP), com outras cinco proponentes, duas das quais foram desclassificadas dentro dos critérios técnico e jurídico.

No Edital 33/88, a Sociedade Radiodifusão Cultura e Trabalho Ltda. concorreu à implantação de uma estação de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarulhos (SP). Desta vez, todas as 12 proponentes satisfizeram as exigências técnicas e jurídicas. Mas, também, não foi ainda desta vez que o Sindicato dos Metalúrgicos conseguiu a autorização do governo para instalar a rádio dos trabalhadores.

A prerrogativa presidencial de outorga de concessão é absoluta e não demanda justificativa. Por três vezes, a Sociedade foi aprovada na questão técnica, mas perdeu – sem explicações – no político. O argumento da época? É o próprio Barbosa (1993), em depoimento à autora, em 12/03, quem responde: Não existe justificativa. Na verdade, o processo é esse. Um estudo de viabilidade técnica que lhe permite disputar o canal. A partir daí alguém solicita a abertura do edital e os interessados se inscrevem. O Ministério das Comunicações examina a documentação e todos aqueles que estiverem aptos são encaminhados ao Presidente da República, a quem Ofícios da Sociedade Radiodifusão Cultura e Trabalho Ltda. ao Minicom e do ministro Antônio Carlos Magalhães, encaminhando ao Presidente da República as concorrências para decisão de concessões.

6

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cabe a decisão final. O que acontece entre esse despacho técnico e a assinatura do Presidente, ninguém sabe. Não existe indeferimento, mas apenas a escolha pelo Presidente entre os que estão aptos. Os que venceram eram todos ligados a políticos e deputados dos partidos conservadores. Então, o primeiro critério é técnico. Mas a decisão é política.

Boletins versus TV: audiência limitada Nos grandes movimentos populares promovidos pelo Sindicato do ABC no final dos anos de 1970, com as seguidas greves por reivindicações salariais, os metalúrgicos perceberam o poder dos meios de comunicação de massa.

Em depoimento à autora em 12/02/93, Mário dos Santos Barbosa, responsável pelo projeto de rádio e TV dos trabalhadores lembra: Ao mesmo tempo em que o Sindicato dispunha apenas de um boletim diário e que ia nas portas das fábricas distribuí-los, o governo e os patrões na época da ditadura já dispunham dos grandes veículos de comunicação, que não só falavam aos trabalhadores mas também a suas famílias, em suas casas. Teve momentos, por exemplo, de assembléias chamadas no estádio da Vila Euclides, em que a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) colocava no rádio e na TV mensagens de que a greve tinha acabado, que o trabalhador estava perdendo o dia, que a greve seria inútil. Eles tinham o poder aquisitivo para fazer isso face aos altos custos de inserções de anúncios nas emissoras de comunicação.

A desigualdade no poder de divulgação das versões dos patrões e dos empregados foi um dos motivos para o Sindicato buscar por canais próprios de comunicação. Explica Barbosa: Os patrões têm a influência dos meios a seu favor, na medida em que as concessões são de caráter político e têm muito a ver com o poder econômico. Então, frente a isso é que o Sindicato vem desenvolvendo formas de comunicação com a categoria e mais tarde passa a desenvolver também condições para aquisição de meios de comunicação de massa que fossem capazes de dialogar com a comunidade.

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Criou-se então, em 1986, a TVT, a TV dos trabalhadores. Embora não seja um canal aberto, mas sim um sistema fechado de TV, os sindicalistas saíram às ruas com uma câmara nas mãos e passaram a registrar todos os momentos de luta, as assembléias, a repressão, a ação do Estado e dos patrões. Utilizavam a partir daí, embora limitadamente – uma vez que não podiam entrar na casa dos telespectadores através de transmissões livres – a força das imagens para mostrarem os fatos tal como eles se apresentavam e não editados de acordo com interesses específicos como normalmente se vê nas emissoras de rádio e de televisão.

Com a câmara em mãos, os trabalhadores descobriram o poder da imagem, de como flagrar o cotidiano e construir sua própria história: a história dos que já foram chamados de vencidos e que agora se transformam em agentes e sujeitos de transformação social. Para isso, empregam os mesmos mecanismos tradicionalmente utilizados pelos até então denominados vencedores. Começa a mudar, paulatinamente, a correlação de forças. O embate já não se dá mais de uma forma completamente desigual.

As pedras que os trabalhadores retiravam das calçadas para se defenderem contra as metralhadoras e o gás lacrimogêneo dos agentes de interesses dos patrões eram agora substituídas por ferramentas menos agressivas, porém mais poderosas: câmaras de vídeo. Os metalúrgicos não se limitam mais à discussão das reivindicações salariais ou por melhores condições de trabalho. Penetram na discussão social mais ampla sobre a questão do meio ambiente, do direito à vida, do direito ao trabalho, do direito à democracia. O entusiasmo dos trabalhadores no uso desse novo instrumento é nítido na fala de Barbosa: Produzimos coisas belíssimas como “Balbina”, na Amazônia, o marco da destruição sobre o meio ambiente, o “Verde Verdade”, documentário sobre a vida de Chico Mendes, seu assassinato e a relação de tudo isso com o meio ambiente. Esses dois filmes tiveram inclusive premiação internacional. Hoje a TVT é uma produtora com padrão 54

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internacional. É uma entidade sem fins lucrativos voltada para atender aos interesses e as necessidades dos trabalhadores no campo da comunicação.

Apesar da importância da TVT, os trabalhadores têm consciência de seus limites em relação à opinião pública em geral. A TV Comunitária de São Bernardo do Campo funcionava com a instalação de dois telões em caminhões, que percorriam as portas de fábricas e os bairros residenciais exibindo os programas gravados, ampliando assim a voz dos trabalhadores.

Barbosa reconhece, porém, que é um instrumento limitado como também é limitado o alcance da Tribuna Metalúrgica, jornal distribuído diariamente nas portas das fábricas, e da revista Ligação, que tem sua circulação também restrita.

A CPI da Comunicação Já no decorrer da Constituinte, o Congresso Nacional teve a oportunidade de examinar em detalhe o problema das concessões de emissoras de radiodifusão no país, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a apurar a política de concessões de emissoras de rádio e televisão em todo o país, e irregularidades ocorridas no Ministério das Comunicações”.

Uma investigação abortada A Comissão foi instalada a pedido do senador Fábio Lucena (PMDBAM), que faleceu antes mesmo do início dos trabalhos. Integraram a comissão os seguintes parlamentares: pelo PMDB – titulares: senadores Wilson Martins (MT), Chagas Rodrigues (PI), Luís Viana (BA), Teotônio Filho (AL), Nelson Wedekin (SC) e Gerson Camata (ES); suplentes: senadores Márcio Lacerda (MT), José Paulo Bisol (RS), Irapuã Costa Júnior (GO) e Pompeu de Souza (DF). Pelo PFL – titulares: senadores Edison Lobão (MA) e Marcondes 55

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Gadelha (PB); Suplente: senador João Lobo (PI). Pelo PDT – titular: senador Mário Maia (AC) e pelo PDS – suplente, senador Lavoisier Maia (RN).

A presidência dos trabalhos coube ao senador Marcondes Gadelha (PFL-PB) e a vice-presidência ao senador Mário Maia (PDT-AC). Foi designado como relator dos trabalhos o senador Wilson Martins (PMDBMT). A partir da 7a reunião, o senador Marcondes Gadelha afastou-se da CPI, assumindo a presidência o senador João Menezes.

Houve nove reuniões da CPI da Comunicação, de 18 de agosto de 1987 a 17 de agosto de 1988, já perto da votação final da nova Constituição. A seguir, são analisados os depoimentos extraídos das atas publicadas no Diário do Congresso Nacional.7

O tom dos discursos Desde o início, as poucas denúncias específicas sobre irregularidades na política de concessões e a ordem cronológica dos depoimentos determinaram o ritmo das sessões, obrigando os parlamentares a trabalharem no escuro e a discutirem de forma excessivamente genérica, sem objetivos específicos, a política de concessões de rádio e de televisão no país.

Os

parlamentares

mostraram-se

sempre

atentos

à

reforma

constitucional em curso e à existência de discussão paralela sobre a política de comunicações no país na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional. Deram inicialmente a impressão, pelo tom dos discursos, de que o resultado do trabalho da CPI poderia ser uma contribuição importante para a reformulação

constitucional

no

tocante

à

legislação

da

área

de

telecomunicações, face às inúmeras denúncias que atingiam o setor. De uma

Diário Oficial da União, Seção II (Arquivos do Centro de Documentação e Informação, Seção de Documentação Parlamentar do Congresso Nacional) – 1a reunião, 4 /9/l987, p. 1826-1830; 2a reunião, 20/11/1987, p. 3055-3058; 3a reunião, 20/11/1987, p. 3058-3071; 4a reunião, 29/4/1988, p. 1190-1201; 5a reunião, 29/4/1988, p. 1201-1208; 6a reunião, 29/4/1988, p. 1208-1215; 7a, 8a e 9a reuniões (publicadas juntas com o relatório final), 21/9/1988, p.

2532-2533.

7

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maneira geral, os integrantes da Comissão demonstraram possuir pouca informação sobre a matéria que estavam inquirindo.

Reconhecendo na área de comunicações “um papel de centro de poder paralelo, quase institucional ou semiinstitucional”,8 durante a primeira reunião da comissão, a 18 de agosto de 1987, o presidente da CPI, senador Marcondes Gadelha, apontou a tarefa como “árdua, mas fundamental para o Congresso e para a vida democrática do país. Nós entendemos que não pode haver democracia sem pluralismo de opiniões, não pode haver pluralismo sob qualquer dúvida de manipulação no processo de concessões de rádio e de televisão”.

O tom do discurso do presidente da CPI foi seguido pelos demais membros da Comissão. Havia inicialmente uma expectativa de se demonstrar irregularidades. Os senadores pareciam imbuídos do espírito democrático para atender aos anseios da opinião pública, que pedia através da imprensa a apuração dos fatos. O senador Pompeu de Souza ressaltou a participação do jornalista e senador João Calmon na comissão, pelo conhecimento acumulado que detinha sobre a matéria.

Indicado como primeiro depoente, Calmon declinou do convite por motivos de natureza ética, já que era de conhecimento público a sua condição de membro do condomínio acionário das Emissoras e Diários Associados e a luta na área de radiodifusão. O senador Luiz Viana chamou a atenção para a necessidade de “disciplinarmos os meios de comunicação”.

Boa parte da discussão da primeira reunião foi tomada pela indicação de nomes de possíveis depoentes e sobre a organização da CPI. O relator Wilson Martins, que também integrava a comissão pró-reforma constitucional na área de comunicação, destacou a necessidade de se “investigar a fundo” a questão e a disposição de se chegar “à raiz dos problemas”, sem o que “a Comissão fatalmente será frustrada”.

8

Os grifos com o destaque de palavras-chaves são da autora para facilitar a análise.

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A problemática que envolve a questão da comunicação, do ponto de vista do senador Wilson Martins, não diz respeito apenas ao dever que tem o Estado da melhor outorga possível. Esse dever do Estado está ligado ao direito de informação do público, do povo. Nossa população tem o direito a ser bem informada, ou seja, a ser informada da verdade dos fatos. (...) Não há porque sonegar informações à população.

Segundo Martins, “é sabido que os governos costumam ser muito generosos com os órgãos de informação” e concluiu: as irregularidades que devem ser apontadas para esta Comissão, a meu ver não se limitam apenas às irregularidades cometidas pelo próprio Ministério que faz as concessões. Temos que ver também quais são as irregularidades cometidas por aqueles que usam mal os recursos públicos, pagando verbas fantásticas aos órgãos de publicidade”, na sua disposição de “ajudar na recuperação moral e política do Brasil.

O senador Pompeu de Souza referiu-se à área das comunicações como uma das mais “polêmicas” na discussão da reforma constitucional em curso.

Como integrante da Comissão de Ciência, da Tecnologia e da Comunicação pró-Constituição de 1988, relatou as discussões sobre o tema, face à intensíssima luta que lá se travou e que teve aspectos realmente rocambolescos até de inversões de votações segundo se sabe, decorrentes da interferência de fatores procedentes desta área: concessão de canais de televisão. A situação ficou tão aguda que não se pôde aprovar o relatório final, apesar de termos proposto dois relatórios e ambos terem sido derrubados pelo “rolo compressor”, que impediu a aprovação de qualquer relatório.

A importância da comunicação eletrônica foi em seguida ressaltada pelo senador João Calmon, para quem “a televisão é a mais poderosa arma da civilização contemporânea”.

Como se pode verificar, o tom geral dos membros da

comissão parecia antecipar um relatório final recheado de denúncias de peso, 58

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com um diagnóstico completo do setor que alavancasse a reformulação da legislação sobre o processo de concessão de canais de rádio e televisão.

Saindo do tom Já na segunda reunião da CPI, realizada em 2 de setembro de 1987, no processo de indicação dos nomes dos depoentes e na ordem cronológica dos depoimentos, verifica-se uma falta de consonância entre o tom original do discurso dos membros da CPI, que pareciam dispostos a averiguar as “eventuais irregularidades”, e o programa de trabalho que se desenhava. As autoridades convocadas para prestar depoimentos foram: Rômulo Furtado, Secretário Geral do Ministério das Comunicações; deputada Cristina Tavares; deputado e jornalista Antônio Brito; jornalista Roberto Marinho (Rede Globo); apresentador Sílvio Santos (SBT); Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações; Adolfo Bloch (TV Manchete); João Saad (TV Bandeirantes); senador João Calmon; deputado Bernardo Cabral, relator da Constituinte. Considerou-se ainda a possibilidade de indicação de outros nomes como os presidentes da Confederação dos Bispos do Brasil, da EMBRATEL, e do Sindicato dos Trabalhadores em Comunicações.

No decorrer das discussões de nomes e de entidades que poderiam ser úteis para o processo de investigação, foram citadas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (CONTCOP), órgãos de trabalhadores da categoria, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), órgãos patronais. É curioso que, embora a Comissão tenha sido instalada para apurar “eventuais irregularidades”, o primeiro depoente tenha sido justamente Rômulo Furtado, secretário geral do Ministério das Comunicações, ele mesmo várias vezes apontado como detentor de um império na área de comunicações. Em seus 16 anos de Ministério do longo de três governos,

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Furtado “construiu uma fortuna em rádio e

TVs

– sem que seu nome apareça

nos negócios”, conforme registrava a revista IstoÉ Senhor, de 21 de fevereiro de 1990, em reportagem especial de quatro páginas. Amigo íntimo de Roberto Marinho e de Antônio Carlos Magalhães, Rômulo Furtado fazia parte do chamado “segundo escalão” – aquele que executa os desejos da chefia imediata, apoiado na legislação e na burocracia sem, porém, deixar pistas de uso indevido do poder público.

O privilégio do primeiro depoimento para Rômulo Furtado chegou a ser discutido pelos membros da CPI, como o senador Pompeu de Souza, que questionou aquele depoimento inicial para as finalidades da Comissão, visto que Rômulo Furtado poderia fazer um bonito depoimento e trazer “a sua visão rósea de „Alice no País das Maravilhas‟”. Considerou óbvio que, sendo a CPI

destinada a investigar irregularidades, “evidentemente que a autoridade

que pratica os atos não vai levantar suas próprias irregularidades”.

A voz oficial A voz oficial do governo foi representada durante a 3a Reunião da CPI, realizada em 16 de setembro de 1987, pelo secretário geral de Comunicações do Minicom, Rômulo Furtado. Depois de uma extensa leitura do currículo do depoente, incluindo as inúmeras condecorações que Furtado recebeu ao longo de sua vida pública – detalhadamente recitada e louvada pelo presidente da CPI – o secretário geral do Ministério das Comunicações foi chamado para falar das “eventuais irregularidades” em sua pasta, sem que uma única denúncia objetiva tivesse sido formulada pelos membros da CPI. Diante da ausência de acusações formais, Furtado aproveitou o palco montado a seu favor para fazer uma longa e histórica explanação do setor de telecomunicações no país. Como em resposta indireta a eventuais acusações, não se cansou de repetir que o conhecido Código Brasileiro de Telecomunicações – que dá margem às concessões amorais, porém não ilegais dos

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canais de rádio e televisão, desde sua implantação em 1962 – “foi votado pelo Congresso Nacional e submetido à sanção do Presidente da República”.

A apresentação do secretário geral, farta em números sobre a evolução do setor de telecomunicações do país, com destaque especial para o setor de telefonia, foi apoiada por uma série de projeções com estatísticas que conferiam o tom técnico ao depoimento. Entretanto, o objetivo da CPI era muito mais de natureza política, moral e jurídica. Somente depois de um tempo considerável deste depoimento, que mais parecia uma conferência de um ilustre convidado, é que o senador Nelson Wedekin interrompeu a seção com uma questão de ordem, lembrando que o tema dessa CPI era a apuração das “irregularidades nas concessões de emissoras de rádio e televisão”, enquanto que o depoimento de Rômulo Furtado se alongava para quase duas horas para falar apenas de telefonia, telex etc., “mas não entrava no assunto que é objeto da CPI”.

A defesa imediata de Rômulo Furtado veio do próprio presidente da Comissão, senador Marcondes Gadelha, ao observar que o senador Wedekin “avançou da dúvida para a ação, interrompendo o depoente com uma questão de ordem que é absolutamente inadequada neste momento, inoportuna e impertinente”.

Pediu em seguida aos demais membros da Comissão que “se tiverem qualquer indagação a formular à mesa ou ao depoente, deixem para fazê-lo após a conclusão do depoimento”. O senador Wedekin voltou a insistir para que o depoimento fosse encaminhado sobre a questão em discussão, ao que o presidente da CPI disse que seu pedido seria atendido “oportunamente”. O senador Edison Lobão disse que “talvez” o colega Wedekin tivesse “alguma razão”, mas que era de praxe nas comissões de inquérito os convidados fazerem suas amplas exposições, “sem que nos preocupemos em ficar adstritos à questão objeto da convocação da Comissão”. Em seguida, louvou o relato “admirável” de Rômulo Furtado.

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Como se vê, a Comissão Parlamentar de Inquérito começava a se desviar de seu rumo a partir do primeiro depoimento oficial. A impressão que se tem é de reverência perante o Poder Executivo, à medida que aos membros da Comissão não se permitia sequer interromper o depoimento para direcioná-lo ao tema objeto da própria CPI. Mais parecia uma cena de um déjà vu. Instalase uma Comissão Parlamentar de Inquérito para inglês ver. Fortalecido com os apartes do presidente da CPI, Furtado conclui sua exposição sobre a área de atuação do Ministério das Comunicações.

Coube ao senador Wedekin a questão inicial sobre a forma como são operadas as concessões. Percebeu-se também neste ponto o desconhecimento total dos membros da Comissão sobre o funcionamento do Minicom. Seria de se esperar que os senadores, com a ajuda de seus assessores, fossem inquirir seus depoentes munidos de ampla informação e de documentação para poderem ser mais precisos nas questões e obterem assim respostas mais próximas ao assunto em pauta. Como isso não ocorreu e apoiado pela legislação vigente, o secretário geral de Comunicações do Minicom sentiu-se inteiramente à vontade para afirmar que o critério de escolha após a análise técnica dos editais qualificados era “absolutamente pessoal”.

Mais adiante, face às acusações do senador Wedekin de que “o poder que o Ministério e o próprio Presidente da República têm de conceder emissoras de rádio e televisão se constitui numa grave distorção”, uma vez que “não há critérios” e que estes se tornaram “pessoais” e “políticopartidários”, Furtado respondeu mais uma vez escudado na legislação vigente, destilando uma crítica velada ao Congresso. Observou que o poder vigente no setor era fruto de uma legislação na qual “o Congresso Nacional teve uma parcela realmente expressiva ou absolutamente determinante nas disposições que ela contém. Portanto, foi realmente e inequivocamente uma decisão democrática que conduziu a esses mecanismos de concessão”.

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Foi também com ironia que o secretário geral das Comunicações lamentou que o país, por “ainda estar numa fase incipiente de seu desenvolvimento política e social, não dispõe de entidades representativas da sociedade e da comunidade no processo de outorga”, como ocorre com outros países.

Em função dessa lacuna o Ministério, de acordo com o

depoente, procura-se ouvir o político como representante legítimo do povo por meio de seu mandato parlamentar. Lembrou para quem quisesse ouvir que “o político com freqüência comparece ao Ministério das Comunicações para opinar sobre as concessões”.

Finalmente, o senador Wedekin perguntou a Furtado se o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, “seria ele mesmo, ou pessoas ligadas à sua família ou grupos, o proprietário de emissoras de rádio e televisão?”. O senador Wedekin não apresentou, porém, dados ou documentos para fundamentar sua pergunta. Limitou-se a um comentário inadequado para uma Comissão Parlamentar de Inquérito: “comenta-se com muita freqüência”. A resposta, então, não poderia ter sido outra: “Efetivamente o Dr. Antônio Carlos Magalhães, no governo passado, não ele pessoalmente, mas através de pessoas de sua família, teve concessão outorgada na Bahia, dentro da legislação em vigor. Isso aconteceu numa época em que S. Exa não era ministro das Comunicações e tampouco exercia qualquer função pública”.

A mesma pergunta foi posta a Furtado no mesmo tom: “também se ouve com bastante freqüência, que V. Ex.a, ou diretamente ou por pessoas de sua família ou por grupos, é beneficiário de emissoras de rádio e televisão. Como não tenho certeza, gostaria de saber se isso é real e verdadeiro”.

Parecia incrível a ingenuidade da questão formulada pelo senador Wedekin, mais uma vez sem qualquer prova documental, razão pela qual não poderia obter, portanto, outra resposta senão a oferecida por Furtado: “Em relação à minha pessoa e pessoas de minha família, definitivamente não é verdadeiro”.

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Com uma acuidade notável, o senador Odacir Soares observou que embora existisse uma “insatisfação relativa à atualidade da lei do que propriamente uma acusação de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Ministério das Comunicações ao longo de suas existência em relação a essas concessões”, a

CPI

em curso, no seu entendimento, “é sem objeto”, uma vez

que, “na realidade, não está apurando nenhum crime, nem mesmo dispõe de um cadáver a partir do qual possamos desenvolver o nosso trabalho”. Diante do exposto, Soares afirmou que só não solicitava a extinção da Comissão porque seu desdobramento permitiria uma discussão política ampla sobre a questão, embora não possibilitasse a apuração de irregularidades.

A partir da constatação dos membros da CPI de que todas as concessões eram feitas dentro da legislação em vigor, por mais que se questionasse a forma como essa lei era exercida, o tom dos questionamentos corria em outra direção. Comparou-se a legislação brasileira da área de comunicações com a de outros países; discutiu-se a questão dos monopólios e dos oligopólios; os mecanismos de transferência de propriedade das concessões e chegou-se à conclusão de que, como observara o relator Wilson Martins, é inegável que há uma distonia entre o crescimento material das comunicações no país e o nenhum crescimento da participação da sociedade nos órgãos de comunicação. Assim, impõe-se rapidamente uma modernização da legislação que permita acompanhar o processo participativo da sociedade brasileira, uma vez que rádio e TV significam poder de influência.

Mudando o tom No depoimento da deputada Cristina Tavares, realizado durante a 4a reunião da CPI, em 8 de março de 1988, foi nítida a mudança de tom no debate que se travou sobre a questão das concessões dos meios de comunicação de massa. Depois de ressaltar a modernização efetuada no setor 64

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de telecomunicações pelo governo militar instaurado no país em 1964, a deputada questionou a participação de empresas multinacionais que dominavam o mercado brasileiro do setor, sugerindo a investigação, no âmbito da CPI, da política industrial de comunicação.

Depois de afirmar que a política de comunicação “é o centro nervoso de um país” e que “vivemos numa época em que quem controla a comunicação controla o poder”, a deputada observou que “O Brasil é talvez o mais liberal de todos os países em questão de propriedade dos meios de comunicação social”. Segundo o depoimento da deputada, “não existe país na Europa ou nos Estados Unidos, que é sempre apontado como a pátria da livre iniciativa, da livre concorrência, que permita a acumulação ou monopólio da comunicação social tal como se faz no Brasil. Quem é proprietário de televisão não seria proprietário de rádio, quem é proprietário de uma cadeia de rádio não pode ser proprietário de um jornal. Temos aqui neste país 80% da comunicação social nas mãos de uma só empresa que é a TV Globo”.

Em seguida, Cristina Tavares explicou a forma como as empresas brasileiras de comunicação conseguiram ludibriar a legislação brasileira através da “cadeia de afiliadas”. Afirmou que “praticamente o que todos os brasileiros sabem é aquilo que cinco empresas de comunicação querem que os brasileiros saibam. (...) Majoritariamente a opinião pública brasileira é dominada pelo monopólio das comunicações. E isto é um grave atentado à liberdade de imprensa”.

Depois de criticar a concentração de informação na mão de poucos empresários, o que, de acordo com a deputada, estaria contribuindo para a destruição da cultura nacional, Tavares ressaltou a importância do momento histórico do Parlamento brasileiro, que estava promovendo a mudança na Constituição. “Somos agentes da ruptura do passado com o futuro, através da Assembléia Nacional Constituinte”, observou a depoente, que afirmou em seguida ser de responsabilidade dos parlamentares “modificar, drasticamente, 65

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o processo de concessões de canais de rádio e de televisão, que não obedece mais a um projeto ideológico. É um poder pessoal da Presidência da República, que é executado pelo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães”.

Acusou em seguida o secretário geral das Comunicações,

Rômulo Furtado, “sobre quem pesam as maiores e mais graves acusações sobre as distorções na política de comunicação, seja a nível de política tecnológica, seja a nível de política de concessão de canais de rádio e de televisão”. É bom lembrar que Rômulo Furtado fez o primeiro depoimento na CPI e que os argüidores presentes não estavam municiados de documentos para interrogá-lo de maneira mais objetiva, o que possibilitou ao secretário geral da Comunicação fazer uma longa explanação sobre a expansão do sistema de telecomunicações. Nas raras vezes em que foi indagado sobre a propriedade dos meios, negou-a enfaticamente e, como não havia documentos comprobatórios de nenhum dos lados, ficou apenas palavra contra palavra, num bate-boca estéril e condenável para uma CPI no Congresso Nacional.

Com seu depoimento mais objetivo, a deputada Cristina Tavares apresentou denúncias de irregularidades como pretendia a Comissão. Algumas delas foram as acusações com assinaturas de pessoas responsáveis, de Porto Velho, em Rondônia, encaminhadas ao presidente do SINTEL do Distrito Federal contra Rômulo Furtado, que teria, em Porto Velho, 15 concessões de rádio e TV. Suas emissoras teriam sido montadas, instaladas e colocadas em operação por empregados da TELERON, inclusive a montagem de torres de transmissão, de acordo com a depoente. O documento, de acordo com Tavares, trazia a assinatura de quem fez a acusação e “vê-se também um outro documento que diz respeito à relação de firmas que conseguiram – não é que pleitearam – canais de rádio e de televisão no Estado. (...) Vê-se como é pródigo o Governo com seus parentes, como se forma o nepotismo da comunicação”, ironizou.

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A deputada Cristina Tavares relacionou também nomes de empresas de rádio e televisão no Estado do Maranhão, registradas com os nomes de José Sarney Filho, de Fernando Sarney Filho, de Jorge Murad, de Roseana Sarney e de José Nieser Haeckil Sobrinho, todos parentes do Presidente José Sarney.

No caso do estado da Bahia, afirmou que as concessões foram distribuídas a “correligionários, parentes e amigos do ministro Antônio Carlos Magalhães”.

A deputada questionou ainda o caráter “praticamente eterno” das concessões.

A ata da reunião com o depoimento da deputada Cristina Tavares registrou a ausência de cobertura ao evento pelos meios de comunicação. Este registro em ata teve o objetivo de caracterizar o desinteresse dos proprietários dos veículos em abrir espaço para divulgação dos depoimentos contrários a seus próprios interesses ou de seus aliados.

A pedido do senador Pompeu de Souza, a deputada descreveu alguns dos momentos de pressão das reuniões da Subcomissão de Comunicação próAssembléia Nacional Constituinte, na qual a deputada Cristina Tavares foi a relatora: É um relato que deprime e humilha a Assembléia Nacional Constituinte. (...) O Deputado Onofre Corrêa, do Maranhão, PMDB, vice-presidente da Comissão, comunicou a alguns dos seus amigos, inclusive a mim, Relatora, que estaria sofrendo pressões por parte do Ministério das Comunicações, e para não ceder a essas pressões ele preferia não ir votar, e vagava assim a 1a Suplência, que no caso estava sendo exercida pelo deputado Antônio Brito. Foram votações tumultuadas, difíceis, contraditórias, controversas, às nove horas da manhã. Cerca de cinco horas da tarde, ou pouco mais, o deputado Onofre Corrêa telefonou para um dos membros da CPI dizendo que não agüentava mais as pressões do Ministério das Comunicações. Falei com o deputado pelo telefone e disse que não apenas todo o futuro político dele – que é um jovem parlamentar em primeiro mandato – estaria comprometido se ele viesse a ceder às pressões do Ministério das Comunicações, mas os próprios trabalhos da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e Comunicação estariam comprometidos.

Surpreendentemente, vimos chegar depois o deputado Onofre Corrêa,

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cabisbaixo, assumindo a titularidade e votando contra o relatório e a favor das teses do Ministério das Comunicações.

Ainda segundo o relato, o deputado Onofre, indicado pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, Renato Archer, afirmou que não fez isso “de graça. Vou receber a concessão de um canal de televisão em Imperatriz no Maranhão”.

Com a palavra, o senador Edison Lobão não fez um único comentário sobre o relato da deputada Cristina Tavares que, estranhamente, não suscitou também qualquer discussão. É como se a troca de um canal de televisão e de rádio – mais conhecida como moeda de barganha no Congresso Nacional – por um voto a favor da manutenção da legislação vigente não fosse mais motivo de estranheza nem de indignação para ninguém. Lobão afirmou que era freqüente ver um político que havia recebido uma concessão de um canal de rádio e televisão voltar-se contra o presidente da República. O senador Lobão negou e assegurou que “o cidadão recebe um canal porque está comprometido com o Governo. Não, ele recebe porque concorreu e estava em condições de recebê-lo”.

Em seguida, o relator e senador Nelson Wedekin cumprimentou a deputada Cristina Tavares pelo seu depoimento “como sempre muito denso” e lamentou: “infelizmente creio que esta Comissão não vai chegar a lugar nenhum, porque, formalmente, do ponto de vista legal, é mais que evidente que não se cometeram irregularidades. Quer dizer, o erro, o equívoco, está exatamente na lei”.

Diante das amarras impostas pela legislação vigente, o senador Wedekin observou que a CPI estava, na verdade, trilhando “no terreno não da transgressão da lei, mas da transgressão da ética política, estamos no terreno da transgressão da moral, no terreno da transgressão de regras do senso comum” e, por isso, “ficava muito difícil realizar qualquer trabalho”.

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Inconformada com a situação criada, a deputada Cristina Tavares argumentou que se a Comissão realmente entendesse de apurar as irregularidades da Secretaria Geral do Ministério das Comunicações, tinha como fazê-lo. As pistas, segundo a deputada, eram várias e “vão todas terminar no Código Penal”. Tratava-se, de acordo com Tavares, de apurar as negociações irregulares que Rômulo Furtado patrocinara durante os acordos com a empresa NEC dos Estados Unidos, sobre as novas tecnologias das comunicações; em Rondônia, de verificar que a funcionária do gabinete da deputada Rita Furtado, na Câmara dos Deputados, não tinha recursos próprios para ter uma rádio e, no entanto, possuía duas.

Mais uma vez a questão colocada pela deputada Tavares não teve desdobramentos. Apesar do esforço de alguns dos integrantes da

CPI,

não se

registrou sequer indignação diante das acusações. É como se houvesse um pacto surdo para não dar continuidade nem resposta objetiva às colocações claras da deputada, embora o interesse real da Comissão fosse apurar irregularidades. Quem fez o aparte à posição da deputada foi mais uma vez o próprio presidente da CPI, senador Marcondes Gadelha. Como no depoimento de Furtado, o presidente da Comissão interveio para não dar seqüência às denúncias e aos questionamentos formulados pela deputada.

Apesar da gravidade do depoimento de Cristina Tavares, Gadelha mudou de assunto da maneira mais natural possível, dizendo a seu final: “Poderíamos deliberar sobre o roteiro e a freqüência de nossas reuniões. Temos uma lista bastante alentada de depoentes”.

A mudança de rumo é mais uma vez

elucidadora sobre os caminhos trilhados pela CPI. Com a palavra, o senador Chagas Rodrigues elogiou o “depoimento brilhante, honesto e profundo” de Cristina Tavares. Rodrigues retomou, porém, a questão ao afirmar que não existe no país uma política de concessões mas de “afilhadismo, quem é amigo do rei recebe a estação”. Colocou a necessidade de se “moralizar e democratizar a política de concessões de rádio e televisão. O que há 69

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é afilhadismo e, às vezes, até pior, nepotismo”. Denunciou como “uma vergonha” o que ocorria no Piauí, onde, segundo seu depoimento, das três estações de televisão existentes em Teresina, duas pertenciam “à mesma família, a dois irmãos, sendo um deles empresário amicíssimo do Presidente da República. Na minha cidade, Parnaíba, há três estações de rádio e todas pertencem à família Correia. Se no Piauí o que existe é a política de atender amigos, deduzo que no Maranhão é a mesma coisa”.

Retomando a palavra, a deputada Cristina Tavares apontou a “coincidência” de que em Pernambuco “as brasileiras e os brasileiros” que detinham o privilégio de canais de rádios e de televisão eram todos, de forma automática, aliados à Presidência da República, eram todos pelos 5 anos do mandato de Sarney e pelo presidencialismo. “É uma coincidência inacreditável”, frisou.

E deu prosseguimento às denúncias: “Na minha cidade de Garanhuns são quatro emissoras de rádio: duas de um deputado do PFL e as outras duas de outro deputado do PFL. Estou pensando em colocar uma rádio fantasma para poder entrar um pouco nesse latifúndio do ar, que é o latifúndio do poder”. A democratização da comunicação, de acordo com a deputada, passa também por outras instâncias: as televisões universitárias, as estatais, as verbas de publicidade: Essas emissoras de rádio e até alguns jornalistas de Brasília, que também recebem, que gozam do privilégio da amizade com o sr. Presidente da República, que recebem como doação no almoço, no jantar ou na sobremesa, um canal de rádio, que é pago mediante publicidade governamental. Essa é outra questão que influencia nas políticas democráticas de comunicação. E não podemos falar de políticas democráticas de comunicação se não tivermos uma política de publicidade governamental, um controle democrático das publicidades governamentais, uma legislação que discipline esse tipo de coisa.

O senador Luiz Viana disse que considerava “incorreto” e “pouco ético” alguém receber para comercializar, vender uma concessão, embora 70

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nada seja feito sem a autorização do Ministério das Comunicações.

Questionando o monopólio das comunicações, Viana lembrou que “quando qualquer pessoa tem o monopólio da notícia, o monopólio da informação, ela só dá a informação que lhe convém. Isso acontece em várias cidades, todos nós sabemos, e é preciso corrigir, é preciso que tenhamos a coragem de renovar a legislação (...)”.

Na reunião foi discutida ainda a possibilidade de se chamar para depor a secretária da deputada Rita Furtado, que seria proprietária de duas rádios em Rondônia, e outros beneficiários de outros estados brasileiros, para que pudessem responder a que “eles atribuem o fato de serem altamente beneficiados”, como colocou o relator Wedekin.

A discussão do modelo Com a presença do deputado e jornalista Antônio Brito, conhecedor da política de comunicação no país, o modelo vigente da área de comunicação foi colocado em xeque. O depoimento de Brito foi centrado na discussão histórica do modelo implantado. Ele afirmou que, se por um lado, o Código de Telecomunicações registrou inegáveis avanços de padrão técnico, por outro, o mesmo não ocorreu em relação à sociedade. O desenvolvimento do modelo com suas características é decorrente, de acordo com o deputado, do regime autoritário em que viveu o país nesse período.

Com a retomada democrática e a busca na pluralidade da informação, o modelo mostra sua face concentracionista, onde “os compromissos de quem assume uma concessão para exploração de serviços de rádio e televisão sejam muito menos com o público, e muito mais com o concedente”, explicou Brito, para quem “alguns exageraram no zelo em prestar atenção às circunstâncias autoritárias”.

Com a reforma constitucional de 1988 é chegado o momento, de acordo com o deputado, de modificar o modelo “implantando o pluralismo 71

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como fundamento de toda essa mecânica, em relação ao rádio, à televisão e à comunicação social”. Brito continuou sua exposição, falando muito mais sobre as propostas que estavam em curso para modificar o Código Brasileiro de Radiodifusão do que propriamente de irregularidades existentes no sistema; elogiou o padrão técnico da televisão brasileira, fazendo restrição apenas ao seu vínculo maior ao poder do que à sociedade. Manifestou em seguida suas expectativas de que a partir da nova Constituição se redefinisse “política e juridicamente” essas relações para “um sistema de comunicação social pluralista e democrático”.

Interessante notar que, ao contrário da deputada Cristina Tavares, que na 4a Reunião da CPI foi diretamente ao objeto de investigação da Comissão – as irregularidades na área de concessões de rádio e televisão –, o deputado Brito tivesse utilizado todo o seu tempo para discorrer sobre as causas de implantação do modelo concentrador e das perspectivas de mudanças para a Constituição de 1988. Seu depoimento foi no mínimo decepcionante, face ao papel que já havia exercido no passado em prol da democratização dos meios.

Apesar de não ter ido direto ao ponto da CPI, o depoimento do deputado foi considerado “magnífico” por seus colegas, pela “exposição de exemplar lucidez e competência”. A discussão continuou sobre o rumo das alterações que estavam em curso nos trabalhos da Subcomissão e da Comissão da área de comunicação do Congresso Nacional, em que uma das grandes esperanças era justamente a criação do Conselho de Comunicação Social, órgão regulador e disciplinador das concessões.

O otimismo demonstrado pelo deputado Antônio Brito em relação ao futuro da política de comunicações no país contagiou seus colegas parlamentares, que voltaram a referir-se à legalidade das concessões na distribuição dos canais de rádio e televisão. Outra preocupação nítida dos parlamentares na CPI foi a de contestar as notícias veiculadas na grande imprensa, que correlacionou o apoio de políticos aos cinco anos de mandado 72

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do ex-presidente José Sarney com a concessão de canais de rádios ou televisão. Várias cópias de ofícios com esse teor foram enviadas à CPI pelo deputado José Sarney Filho, pelo senador Edison Lobão e até mesmo pelo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. Este negou a barganha de votos por canais de rádio e TV à época de votação de prorrogação do mandado de quatro para cinco anos do presidente José Sarney “bem como a inexistência de apoio político a qualquer grupo interessado na exploração de radiodifusão”. Cópias dos respectivos ofícios integraram as atas das reuniões da

CPI

e foram publicadas no Diário do

Congresso Nacional.

Ainda durante a 5a Reunião da CPI, outra relevante questão foi colocada para o depoente Antônio Brito que, mais uma vez, de acordo com as atas, não respondeu de uma forma objetiva. Questionado pelo senador Marcondes Gadelha, presidente da Comissão, sobre a denúncia do apresentador e proprietário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), empresário Sílvio Santos, a respeito da “manipulação de dados pelos institutos brasileiros de pesquisa de opinião”, que indicam as audiências das emissoras e sua direta responsabilidade perante a “vida e a morte” das empresas, o deputado Antônio Brito afirmou: “É evidente que as emissoras de rádio e televisão sofrem, sim, a ditadura da audiência, ditadura esta que eu separaria da ditadura dos institutos aferidores de audiência”.

A questão, segundo o parlamentar, era saber se os institutos têm cumprido corretamente o seu papel. Lembrou que essa era uma discussão muito antiga, sobre quem encomenda e quem compra esses serviços e a quem interessam os resultados. Ressaltou os conflitos empresariais decorrentes das metodologias dos diferentes institutos e disse que a questão fundamental residia na credibilidade da informação na guerra das audiências. Recomendou que esse tema fosse também objeto de algum tipo de regulamentação diante da sua importância mercadológica.

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Coube ao relator Wilson Martins retomar a discussão objeto da instalação da CPI: V. Exa ateve-se, no seu depoimento, unicamente à questão futura da TV e do rádio, e disse, claramente, que não teria razões para falar sobre os vícios do modelo implantado, e que está em vias de ser superado em nosso país. Ocorre-me perguntar se o modelo que estamos preparando (...) comporta, neste instante, emendas, correções, retificações, ampliações ou se, realmente, está concebido dentro do melhor figurino.

A pergunta não poderia ter sido mais direta e a resposta do deputado Antônio Brito foi explícita: É evidente que o modelo atual está condenado, porque as circunstâncias políticas existentes hoje na sociedade brasileira não comportam mais o tipo de atuação na relação poder concedente/concessionário e opinião pública que vigorou até hoje.

Diria que o texto aprovado no Capítulo da Comunicação tem a qualidade de insatisfazer a todos, porque tem a qualidade de satisfazer parcialmente a todos.

O caso da Manchete Com a participação dos depoentes Oscar Bloch e Alan Caruzo, diretores da Rede Manchete de Televisão e Bloch Editores, a 6a Reunião da CPI girou em torno do caso do ingresso da empresa Bloch, fundada em 1922, na área de televisão. Oscar Bloch falou inicialmente sobre a história da editora no país, o surgimento de suas publicações, da primeira rádio FM e, finalmente, da televisão. Alan Caruzo lembrou que o caso da Manchete, em termos de concessão, foi uma situação absolutamente diferente de todas as outras que temos visto e que têm ocorrido no país inteiro. Para obter esse canal o governo exigiu praticamente não um prêmio ou uma concessão por esse ou por aquele motivo, mas que cumpríssemos com a obrigação contratual para ter a televisão, e que também assumíssemos todo o passivo, todos os empregados durante um ano pelo menos, trabalhassem ou não trabalhassem – referindo-se à Rede Tupi –. Quando fomos para essa

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concorrência, fomos exatamente para comprar uma massa falida; não tivemos o prêmio de uma televisão, e isso é bom que se diga.

Defendendo o equilíbrio na área de televisão, o diretor da Manchete apontou problemas de monopólio dentro do sistema de televisão, de monopólio do IBOPE, de cobertura e de material humano. E garantiu: Alguns eventos são comprados com exclusividade de transmissão e nem mesmo colocados no ar. Esta é uma forma de tentar inviabilizar as emissoras concorrentes. Quer dizer, você tem estoques, hoje, em certos setores, em determinados grupos de TV, não só estoques de filmes e material, como – pasmem os senhores – um estoque, você tem hoje, um almoxarifado de seres humanos. São pessoas que ganham um determinado salário, para não trabalhar; para ficar um ano encostados.

Esta é outra forma de não dar chance a esses atores de iriem para outra emissora.

Na opinião do depoente, já era hora de se acabar com a “exclusividade dentro da televisão e que todos tivessem o direito de cobrir exatamente os mesmos eventos, como está previsto pela Lei de Telecomunicações no 4.117, que determina que a exclusividade é proibida e que o direito de cobertura é total”. Os fatos apontados pelo diretor da Manchete refletem, segundo ele, o risco que o país tem de ser colocado na mão de um único veículo, porque nem a esse veículo interessa, porque amanhã ele faz e desfaz, coloca ou tira um presidente, ele faz ou desfaz um parlamentarismo.

Não se divide a opinião pública; ao contrário, massifica-se o processo.

Então, é preciso que se alerte para este fato, para que tenhamos um setor de comunicação equilibrado, em que todos possam sobreviver para lucro da própria Nação e do aculturamento do povo, que acaba ficando condicionado a determinados parâmetros e balizamentos absolutamente inviáveis no mundo em que vivemos.

A alusão de Caruzo ao monopólio e ao comportamento centralizador da Rede Globo foi reforçada em seguida por Oscar Bloch, ao comentar o 75

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monopólio do IBOPE como instituto a aferir audiência das emissoras e, portanto, a determinar também a distribuição das verbas publicitárias.

Segundo Bloch, um fato ocorrido na Bahia já seria suficiente para se questionar a lisura do IBOPE: “Aconteceu uma coisa estranhíssima: faltou luz em Salvador. A TV Globo saiu do ar e o IBOPE deu-lhe 40% de audiência, enquanto nós, a única TV no ar, tivemos zero de audiência”. As palavras de Bloch são eloqüentes e dispensam comentários adicionais. Nem por isso foram objeto de discussão ou de qualquer indicação de averiguação pelos membros da CPI.

Encerramento dos trabalhos No dia 15 de junho de 1988, durante a 7a Reunião da CFPI, o senador Marcondes Gadelha foi substituído pelo senador João Menezes.

A 8a Reunião realizada em dia 10 de agosto de 1988 foi ainda mais lacônica que as anteriores. Contando apenas com a presença de seu presidente, João Menezes, do relator Wilson Martins e dos membros Chagas Rodrigues, Mário Maia, Edison Lobão e Nelson Wedekin, o presidente da Comissão sugeriu o encerramento dos trabalhos sem que todos os depoentes previstos tivessem sequer sido ouvidos. A proposta de enceramento foi curta e direta: O senhor presidente, senador João Menezes, propôs e a Comissão decidiu encerrar os trabalhos, uma vez que não foi apresentado nenhum fato determinado e, além do mais, não existe nenhuma documentação sobre irregularidades nas concessões de emissoras de rádio e televisão, tornando-se assim a CPI sem objetivo concreto. O passo seguinte seria tentar mudar os mecanismos das referidas concessões, o que já consta no “Projeto de Constituição”. Assim sendo, o sr. Relator, senador Wilson Martins, apresentará o relatório final, para ser apreciado pela Comissão, na próxima quarta-feira, dia 17 do corrente. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e, para constar, eu, Sônia de Andrade Peixoto, assistente da Comissão, lavro a presente ata que, lida e aprovada será assinada pelo senhor presidente e irá à publicação.

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Relatório final Realizada no dia 17 de agosto de 1988, a 9a Reunião foi tão patética quanto a anterior, não só pelo teor do seu relatório final, como também pela ausência de comentários dos membros da CPI. Estes foram pródigos durante as seis primeiras sessões, ora elogiando os depoentes, ora questionando o rumo dos próprios depoimentos. Na verdade, a maior parte do tempo foi tomada por relatos históricos do processo de instalação das emissoras de rádio e televisão no país ou das regras jurídicas de outorgas, em lugar de apontarem e examinarem as eventuais irregularidades no processo de concessão. Cristina Tavares foi a única a apontar irregularidades e pistas a serem seguidas pela Comissão, que prontamente as ignorou.

O relatório final apresentado pelo relator Wilson Martins é o seguinte: I – A detida análise dos depoimentos até agora prestados na CPI permite as seguintes conclusões: a) o regulamento das concessões está fulcrado na Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações); b) a ritualística das concessões em síntese é a seguinte: 1– publica-se um edital com prazo de 45 a 60 dias, para recebimento de propostas dos interessados (empresas e entidades); 2 – de posse das propostas, o Dentel faz um relatório, dando por habilitadas as empresas que atenderam as exigências formais do edital (atos constitutivos, situação fiscal, condição dos sócios e diretores etc).

O relatório é enviado ao Ministro que, depois, leva os dados e informações ao Presidente da República que, em ato discricionário e pessoal, escolhe a empresa que deve receber a concessão, expedindo o correspondente decreto.

II – Não resta dúvida que o sistema regulador das concessões de rádio e TV, pela legislação vigente, é autoritário e ilegítimo, ensejando práticas condenáveis. Entretanto, do ponto de vista jurídico, o sistema é legal.

Eventuais distorções possibilitadas pela lei vigente só serão superadas a partir de uma reformulação legislativa.

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Tendo a matéria recebido tratamento específico na Comissão de Sistematização (Título VIII, Capítulo V, do Projeto de Constituição), tudo leva a crer que, a partir da promulgação da nova Carta, se aprovado o texto da proposta, o sistema de concessões de rádio e TV será substancialmente alterado: O Executivo continuará com poderes para outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações, mas os atos serão submetidos à apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência (art. 226, Projeto de Constituição).

Demais disso, para cumprir as novas tarefas, instituído, como órgão auxiliar do Congresso, o Conselho Nacional de Comunicação exercerá importante papel. Por outro lado, as concessões e permissões com prazo certo (10 anos rádio e 15 anos TV), como consta da proposta constitucional, em muito contribuirá para o aprimoramento do sistema.

III – A CPI tem 2 (dois) objetivos distintos: a) apurar a política de concessões de emissoras de rádio e televisão em todo país e; b) apurar irregularidades ocorridas no Ministério das Comunicações.

Com a promulgação da nova Constituição, o primeiro objetivo supra indicado estará prejudicado; a nova Constituição estabelecerá uma nova política para o setor. Restará, portanto, a apuração de irregularidades no Ministério das Comunicações. Para tanto são necessárias acusações e imputação de fatos determinados. A partir da análise dos depoimentos até agora prestados na CPI e considerando a possibilidade dos próximos serem prestados no mesmo estilo, tudo leva a crer que nenhuma irregularidade será denunciada. Destarte, salvo melhor juízo, entendo que a CPI não atingirá seus objetivos, pelo que proponho sua extinção.

O relatório final da

CPI

instalada um ano antes, no dia 18 de agosto de

1987, para “apurar a política de concessões de emissoras de rádio e televisão em todo o país, e irregularidades ocorridas no Ministério das Comunicações”, é assinado pelo presidente João Menezes, o relator Wilson Martins e os membros Nelson Wedekin, Chagas Rodrigues e Gerson Camata.

Embora os membros da CPI das Comunicações tivessem reconhecido no Relatório Final que o sistema da legislação vigente era autoritário e ilegítimo, ensejando práticas condenáveis, não houve qualquer sugestão para apuração de

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irregularidades, uma vez que, do ponto de vista jurídico, o sistema de concessões estava em conformidade com as regras vigentes.

Entendendo que a questão era muito mais ética do que legal, visto que o processo de distribuição dos canais estava respaldado na Lei no 4.117 de 1962 do Código Brasileiro de Telecomunicações, o relatório final da CPI das Comunicações optou pelo encaminhamento da “extinção” da referida CPI. O relatório traz ainda juízo de valor antecipando-se até mesmo ao fato, ao considerar a “possibilidade dos próximos depoimentos serem prestados no mesmo estilo, tudo leva a crer que nenhuma irregularidade será denunciada”.

Ora, se os depoentes ainda listados iriam ou não apontar irregularidades nas concessões, nunca saberemos. O presidente dos trabalhos antecipou-se aos fatos e decidiu pela extinção da CPI.

Os discursos de confronto e de adesão Tomando como base a análise crítica do discurso, que prevê na interação-confronto as características do funcionamento discursivo no seu contexto histórico, é que identifico as marcas ideológicas presentes nos diferentes discursos dos constituintes e dos depoentes da CPI da Comunicação.

Algumas vezes dissimulada, outras escancarada, a maleabilidade discursiva presente nas reuniões da CPI oscilou como um pêndulo entre o confronto e a adesão ao poder. A relação política dos parlamentares com o Poder Executivo não poderia ser mais explícita na ação discursiva. Ora na linguagem oculta, ora dissimulada, as contradições foram, no entanto, expostas através da retórica e da prática dos políticos.

Vejamos algumas dessas palavras ou frases extraídas dos depoimentos com os enunciados dos diversos interlocutores que participaram da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Apresentadas em ordem cronológica, à medida que surgiam no decorrer das reuniões da CPI, as falas mostraram 79

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também o vai-e-vem do discurso que se deslocava ao sabor do momento e do contexto no qual se inseria. Um mesmo falante era capaz de assumir diferentes e contraditórias falas de acordo com o seu interlocutor. Verificouse, na realidade, um confronto de vozes, com o discurso ora se apresentando como polêmico, ora autoritário ou ainda lúdico.

Pelo teor dos depoimentos, percebe-se que a linguagem assume um espaço estratégico nas teias do poder. Como o discurso é ação e o sentido da fala é dado pelo contexto histórico e social no qual se apresenta, a partir da análise do discurso pode-se depreender as marcas ideológicas e posições assumidas pelo sujeito histórico. Para efeito da análise, divido as falas em cinco categorias que, por si só já permitem a emergência do sentido explícito e implícito dos falantes.

1. Críticas ao sistema – “O sistema regulador das concessões de rádio e TV, pela legislação vigente é autoritário e ilegítimo, ensejando políticas condenáveis”.

– “É preciso disciplinar os meios de comunicação social”.

– “Os governo têm sido generosos com os órgãos de informação”.

– “É preciso promover a recuperação moral e política do Brasil”.

– “Critério de escolha absolutamente pessoal”.

– “Necessidade de modernização dos mecanismos de concessões”.

– “Agentes de ruptura do passado com o futuro através da Assembléia Nacional Constituinte”.

– “Transgressão da ética política, da moral e das regras do senso comum” – “Necessidade de moralizar e democratizar a política de concessões” – “É uma vergonha” – “Se a Comissão realmente entender de apurar as irregularidades da Secretaria Geral do Minicom, tem como fazê-lo. As pistas são várias”.

– “Política de atender amigos”.

– “É necessário coragem de revogar a legislação”.

– “Necessidade de pluralismo”.

– “Ditadura de audiência”.

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– “Manipulação do Ibope”.

– “Lisura do Ibope”.

– “Monopólio”.

– “TV = prêmio”.

– “Acabar com a exclusividade” – “Almoxarifado de seres humanos para derrubar a concorrência”; – “Quem é amigo do rei recebe as estações”.

2. Adesão ao sistema – “A questão de ordem é absolutamente inadequada neste momento, inoportuna e impertinente”.

– “O político com freqüência comparece ao Ministério das Comunicações para opinar sobre as concessões”.

– “Concessões amorais, porém não ilegais”.

3. Poder dos meios – “A área de comunicação exerce um papel de centro de poder paralelo, quase institucional ou semiinstitucional”.

– “Tema dos mais polêmicos”.

– “Rolo compressor”.

– “Sistema nervoso da sociedade”.

– “A televisão é a mais poderosa arma da civilização contemporânea”.

– “Centro nervoso de um país”.

– “Quem controla a comunicação controla o poder”.

– “Pressões”.

– “Infelizmente creio que essa Comissão não vai chegar a lugar nenhum. O erro, o equívoco está na Lei”.

4. Direito à informação – “Direito à informação do público e do povo”.

– “A população tem direito de ser informada da verdade dos fatos”.

5. Denúncias vagas “Comenta-se com muita freqüência sua participação como proprietário de rádio e televisão”.

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A divisão em cinco itens – críticas ao sistema, adesão ao sistema, poder dos meios, direito à informação e denúncias vagas – permite observar, pelos destaques, que coube ao item “críticas ao sistema” o maior número de palavras-chaves ou 21 marcas ideológicas, seguida do “poder dos meios” com 9 citações, de “adesão ao sistema” e “direito à informação”, com duas citações cada e, finalmente, uma de “denúncia vaga”.

Ao examinarmos detidamente o significado dos discursos dos constituintes da CPI e de seus depoentes poderíamos esperar, pelo alto teor de críticas ao sistema surgidas nos trabalhos, que o resultado seria o encaminhamento para a apuração de uma série de irregularidades cometidas pelo governo nas concessões de canais de rádio e televisão. Entretanto, dado o poder dos meios, a adesão ao sistema e as denúncias vagas dos depoentes, sempre escudadas na impessoalidade da acusação – comenta-se, fala-se, discute-se, divulga-se –, o resultado final foi o mais lacônico possível. Encerrou-se a

CPI

alegando a falta de irregularidades concretas quando, na realidade, algumas tinham de fato sido formuladas pela deputada Cristina Tavares.

A pouca disposição de ação em torno das investigações, apesar do teor muitas vezes crítico dos discursos dos membros da Comissão, aponta para a contradição e o conflito natural existente entre o discurso e a ação ou entre a retórica e a prática. Expôs-se assim, na

CPI

da Comunicação, através do

confronto das vozes e das contradições inerentes ao próprio discurso, a complexa teia que perpassa o jogo de poder na área de comunicações no Brasil.

O vai-e-vem nos debates da

CPI

e a aparente ingenuidade com que

alguns parlamentares abordaram os mecanismos da política vigente de concessões de rádio e de televisão no país podem indicar despreparo ou até mesmo descaso desses parlamentares no trato da coisa pública. Entretanto, a

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impressão mais nítida que se tem é justamente a existência de um jogo de fazde-conta. Um jogo que todos sabem não levar a lugar algum, mas de que são obrigados a participar para justificar, perante a sociedade, o mandato popular que lhes foi conferido.

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CAPÍTULO II A COMUNICAÇÃO NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

A Subcomissão de C&T e da Comunicação Expectativa de mudanças

D

EPOIS DOS RESULTADOS FRUSTRADOS DA CPI

da Comunicação, como vimos no

capítulo anterior, as expectativas de mudanças na legislação das concessões de canais de rádio e de televisão estavam centradas nos debates da Subcomissão de C&T e da Comunicação, onde a temática da mídia eletrônica foi discutida com vistas às alterações regimentais na Constituição de 1988. Neste capítulo discutimos

as propostas de diferentes entidades para a reformulação do capítulo da comunicação e verificamos em seguida que, apesar de todo o discurso de mudanças, na prática negociavase, em paralelo, a troca de votos para a prorrogação do mandato do presidente José Sarney por canais de rádio e de televisão.

A Assembléia Nacional Constituinte foi instalada oficialmente no dia 10 de fevereiro de 1987, com nove comissões. A Comissão Temática número VIII, denominada de Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, incluía a Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, ao lado das subcomissões da Educação, Cultura e Esportes e da Família, do Menor e do Idoso.

A Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação foi integrada por 21 parlamentares e começou seus trabalhos no dia 7 de abril de 1987. A maior bancada na Subcomissão coube ao do

PDS

PMDB,

com dois e do

com 11 constituintes, seguido do

PDT, PTB

e

PT,

PFL

com cinco membros,

cada um destes três últimos partidos com um

constituinte. Na condição de partidos majoritários, o

PMDB

eo

PFL

fecharam um acordo,

elegendo para a presidência dos trabalhos o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), considerado ideologicamente da direita (Folha de S. Paulo, 19 jan. 1987, p. 1-8).

A Subcomissão ficou assim constituída: presidente – Arolde de Oliveira (PFL-RJ); 1o vice-presidente – Onofre Côrrea (PMDB-MA); 2o vice-presidente – José Carlos Martinez (PMDB-PR); relatora – Cristina Tavares (PMDB-PE). Integravam ainda a Subcomissão os 84

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seguintes constituintes: Pompeu de Souza (PMDB-DF), Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG), Antônio Gaspar (PMDB-MA), Fernando Cunha (PMDB-GO), Joaci Góes (PMDB-BA), Koyu Iha (PMDB-SP), Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Roberto Vital (PMDB-MG), Ângelo Magalhães (PFL-BA), Fausto Rocha (PFL-SP), Paulo Marques (PFL-PE), Rita Furtado (PFL-RO), Arnold Fioravante (PDS-SP), Francisco Diógenes (PDS-AC), Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), José Elias (PTB-MS) e Olívio Dutra (PT-SP).

O debate sobre a mídia eletrônica começou somente na 6a Reunião Ordinária da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, no dia 28 de abril de 1987. Na primeira sessão pública dos trabalhos foram ouvidos representantes de três entidades ligados à área de comunicação, na seguinte ordem: Associação Nacional de Jornais ( ANJ), representada por seu presidente, José Antônio de Nascimento Brito; Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (FENAJ), representada pelo presidente Armando Rollemberg e, por fim, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), representada por Roberto Civita, seu presidente.

O tom geral dos discursos dos presidentes das três entidades foi permeado pela defesa da liberdade de expressão dos meios de comunicação e pela democratização do acesso a mídia. No confronto natural entre representantes dos proprietários da empresas de comunicação, como a

ANJ

e a

ANER,

com a

FENAJ,

entidade de classe dos jornalistas

profissionais, ocorreram alguns pontos de convergência e outros de discordância. A ênfase dada por Armando Rollemberg (FENAJ) à questão da propriedade dos meios de comunicação de massa não foi acompanhada pelos outros depoentes.

Como a participação dos conferencistas tinha por objetivo subsidiar os trabalhos dos parlamentares para eventuais alterações da Carta de 1988, cada um deles tratou de defender seus pontos de vista e os interesses específicos da categoria que representava. No confronto das idéias, ficou nítida também a divisão de classes na sociedade como um todo.

Posteriormente, a Subcomissão de C&T e Comunicação ouviu, em 29 de abril de 1987 (em sua 8a Sessão Ordinária), o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FNR), Antônio M. Taumaturgo, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Televisão (ABERT), Fernando Ernesto Corrêa. O ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, apresentou depoimento em 4 de junho de 1987, durante a 9a reunião ordinária.

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Estes depoimentos perante a Subcomissão de C&T e Comunicação serão analisados com base nos autos registrados no Diário da Assembléia Nacional Constituinte (DANC, 14 maio 1997, p. 149-186).

A anj e a liberdade de expressão Representando 70 jornais diários publicados no Brasil, o presidente da

ANJ,

Nascimento Brito (DANC, 14 maio 1987, p. 150), defendeu os pontos que considerava cruciais para uma Constituição: liberdade de expressão e abolição completa de qualquer tipo de censura à expressão; garantias de liberdade de informação, possibilitando, pela pluralidade de meios, a liberdade de ser informados todos, qualquer cidadão. Nossa preocupação é que a Constituição defenda a liberdade de expressão e ponto final e que qualquer outro detalhe, a discussão, seja deixada para a lei ordinária.

Brito, que à época ocupava o cargo de diretor do Jornal do Brasil, disse considerar um abuso qualquer tipo de controle do Estado sobre o fluxo de informações. Defendeu o direito de resposta e criticou a tendência ao corporativismo, que considera “extremamente perigosa”. Afirmou ainda ser necessário “assegurar o direito de acesso à informação e pluralidade dos meios e veículos de comunicação”, destacando sua posição contrária ao “monopólio, estatal ou privado, dos meios de comunicação” (DANC, 14 maio 1987, p. 149186). O empresário observou também que, numa sociedade democrática, a publicidade representa a garantia da independência dos meios de comunicação.

Na opinião do presidente da

ANJ,

a Constituição de 1988 deveria também “vedar a

estrangeiros” a propriedade, administração e orientação das empresas jornalísticas de qualquer espécie, bem como o Estado não deveria exercer qualquer tipo de censura aos meios, de forma direta ou indireta, “devendo apenas estabelecer um sistema de recomendações específicas aos espetáculos públicos por faixa etária” (idem, ibid., p. 150).

Questionado pelo deputado Olívio Dutra sobre a tese da democratização dos meios de comunicação por meio da participação de representantes da comunidade na editoria dos jornais, para garantir a veiculação de diferentes idéias nos meios de comunicação, Nascimento Brito foi veemente em sua resposta: A Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas têm enorme preocupação com esta tese de democratização dos meios de comunicação. Para nós, vou ser franco, não passa de uma verdadeira tentativa de assalto em cima da maneira como são feitos os critérios de edição de jornal. (Grifo da autora) 86

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Em seguida, defendendo muito mais as empresas do que a liberdade de expressão que ressaltara no início de sua fala, o presidente da

ANJ

disse que o fato dos veículos de

comunicação de massa pertencerem a grupos ou a famílias não é um fenômeno meramente brasileiro, mas que se encontra em boa parte do mundo. Os principais jornais das suas comunidades têm um grupo restrito de acionistas. (...) O leitor, o ouvinte, o telespectador não é burro. É um grande engano de qualquer publicação achar que pode enganar seu leitor, durante muito tempo. (...) A notícia é um fato importante. Omitir a notícia é um risco. (DANC, 14 maio 1997, p. 152-153. Grifos da autora)

Vários veículos de comunicação, no Brasil, já sofreram conseqüências por omissões ou distorções em seu noticiário. Durante os comícios pró-eleições diretas de 1984, por exemplo, os carros e jornalistas da Rede Globo foram apupados e apedrejados nas ruas, em função do noticiário distorcido que a emissora apresentava.

A fenaj e a democratização do acesso aos meios Representando a posição dos jornalistas brasileiros por meio de seus 26 sindicatos filiados, o presidente da

FENAJ,

Armando Rollemberg, levou para o debate na Constituinte

as propostas da categoria para a democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil. Além dos jornalistas profissionais, Armando Rollemberg também falou em nome das demais entidades que se agregaram na Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação (ver no capítulo anterior a parte “A Nova República e as expectativas democráticas”).

Segundo o depoimento de Rollemberg, os jornalistas brasileiros e todos aqueles engajados na luta pela democratização dos

MCM

no país partem do pressuposto de que “a

informação é um bem público e como tal deve ser considerada. Não dá para imaginar que a informação continue equiparada a uma mera e simples mercadoria; não dá para imaginar que um regime que se quer efetivamente democrático trate a informação como um objeto de lucro” (DANC, 14 maio 1997, p. 153. Grifos da autora).

O representante da

FENAJ

disse ainda que a democratização dos meios passa

necessariamente pela discussão da propriedade e do acesso aos meios: Há necessidade de democratizar o acesso e o controle aos meios de comunicação, de forma a garantir o exercício do regime pluralista em nosso país, onde os diversos segmentos da população possam estar representados, possam expressar-se. (...) É necessário, fundamental, vital, imprescindível, desconcentrar a propriedade no setor, combater as estruturas oligopólicas que dominam o 87

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setor, desmontá-las, fazer com que, de fato, ela corresponda à diversidade e à pluralidade existente em nosso país. (Idem, ibid., p. 152-153. Grifos da autora)

Com base nessas premissas, as propostas da FENAJ foram: a) que o Sistema Nacional de Comunicação seja operado por entidades ou fundações sem fins lucrativos, à semelhança do que ocorre em diversos países, de modo que o controle da sociedade sobre a informação seja concreto, objetivo e factível; b) que se crie um Conselho Nacional de Comunicação, composto de 15 membros, representantes de entidades da sociedade civil e designados pelo Congresso Nacional; c) que nos órgãos dos veículos de comunicação sejam criados conselhos editoriais; d) que se acabe com a ditadura do empresário na definição da informação que deve ou não ser publicada; os jornalistas sabem que a liberdade de imprensa neste país limita-se, na verdade, à liberdade que os empresários têm de defender seus próprios pontos de vista; e) que as empresas jornalísticas deveriam corresponder aos interesses gerais da comunidade antes de seus interesses privados particulares, ao contrário do que ocorre atualmente.

As propostas anunciadas pelo presidente da

FENAJ

confrontam-se diretamente com

os empresários dos meios de comunicação. Pela fala de Rollemberg, fica claro que o conceito de liberdade de expressão difere entre os proprietários e os profissionais da mídia.

Ao contrário de Nascimento Brito, que centrou seu depoimento na defesa da liberdade de expressão e contra a censura do Estado, Rollemberg aproveitou seu depoimento para denunciar, perante os parlamentares da Subcomissão de C&T e da Comunicação e os representantes patronais da

ANJ

e

ANER,

o que considera o poder concentrador da mídia.

Defendeu o “direito de antena para os partidos, organizações sindicais, profissionais e populares” para garantir “a diversidade e a pluralidade” dos meios de comunicação.

Destacando a mídia eletrônica, que é tema central deste trabalho, Rollemberg manifestou-se favorável à proibição de controle ou posse de mais de uma concessão. Concessão de rádio e televisão é serviço público. Não há porque favorecer a concentração. Temos que desmontar essas estruturas oligopólicas. Temos que proibir a propriedade de mais de uma concessão por pessoa jurídica ou física. Esta é uma medida que vai ao cerne da questão. (DANC, 14 maio 1997. Grifos da autora)

Mais adiante, insistiu:

88

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(...) o setor de comunicações do Brasil era um descalabro antes da Nova República e continua um descalabro.

Neste país as concessões de rádio e televisão já eram dadas antes por

compadrio político para pagamento de barganhas políticas, sem qualquer tipo de critério. (...) É um acinte à consciência democrática da Nação a manipulação das concessões de rádio e televisão (...).

(Idem, ibid. Grifos da autora)

Pediu, por fim, a destituição do cargo de ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que deveria ser substituído por alguém “que seja isento, que não seja proprietário de meios de comunicação”.

Após o depoimento de Rollemberg, foi aberta a palavra aos membros da Subcomissão. Na opinião do constituinte Rodrigues Palma, as propostas da ANJ e da FENAJ têm muito em comum. Já o presidente da Subcomissão, Arolde de Oliveira, fez uma crítica velada à forma como o presidente da

FENAJ

expôs seus argumentos, ao observar: “Uma

proposta foi apresentada com veemência, chegando às raias da veemência exagerada; outra, apresentada com mais serenidade”, para no final concluir que as duas propostas eram equivalentes.

O constituinte Paulo Marques retomou o cerne da questão – a concentração dos órgãos de comunicação nas mãos de alguns setores privilegiados – perguntando de que maneira seriam possíveis o desmembramento das redes e o fim dos monopólios.

Rollemberg respondeu que tudo passa por uma decisão política: “a questão é saber se na Constituinte a tese da desconcentração irá ou não prevalecer”.

O constituinte Joaci Góes considerou o pronunciamento de Rollemberg “arrebatado e idealístico” e perguntou o que ganharia a sociedade com a proposta de um modelo corporativista que, segundo entendia, a

FENAJ

estaria defendendo. Rollemberg

explicou que a entidade não propunha nenhum modelo corporativista, mas a criação de um “Conselho majoritariamente representado pelas entidades civis integrantes da sociedade brasileira” e que “as entidades, partidos políticos, universidades tenham acesso prioritário às concessões de canais de rádio e televisão exatamente para garantir a diversidade e a pluralidade”, indagando a seguir “por que algumas entidades religiosas têm esses canais” e outras não.

Na mesma linha do presidente da Subcomissão, o constituinte Francisco Diógenes (PDS-AC) fez juízo de valor sobre o contraste entre o depoimento do representante da ANJ e da FENAJ, dizendo que o primeiro foi “comedido” e o segundo “veemente” e, concordando com Nascimento Brito, lembrou que “o próprio leitor teria condições de filtrar ou fazer

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com que esses grandes órgãos de imprensa levassem realmente ao público uma opinião que espelhasse a verdade”.

Citando o que considera um “exemplo histórico”, Rollemberg rememorou o período da campanha das diretas e a atuação da Rede Globo na cobertura dos fatos. O relato foi confirmado pelo constituinte Francisco Diógenes.

A Rede Globo de Televisão tentou ignorar o que acabou transformando-se no maior fenômeno de massa da história desse país: os comícios não eram exibidos, as imagens não eram colocadas no ar. Quando do histórico primeiro comício da Praça da Sé (SP), a TV Globo, salvo engano, referiu-se como uma comemoração do aniversário da cidade. Não deu imagens do comício, não se fixou, não deu, absolutamente, a dimensão do fato. Só começou a dar quando os repórteres da Globo, os carros da Globo começaram a ser apedrejados nas ruas, quando os repórteres chegaram às redações de volta dizendo: „assim não dá‟, e quando o Dr. Roberto Marinho se compôs com o Dr. Tancredo Neves”.

O constituinte Ângelo Magalhães concordou em parte com o depoimento do presidente da

FENAJ,

mas, assumindo a defesa de Antônio Carlos Magalhães, afirmou que

“todas as concessões autorizadas pelo atual ministro Antônio Carlos Magalhães foram baseadas no Código de Telecomunicações vigente. Se o Código é ruim, cabe-nos modificálo”. Rollemberg ressaltou o anacronismo do Código, que data de 1962, e disse que a questão da mídia eletrônica é vital para o desenvolvimento do país.

O presidente da Subcomissão, deputado Arolde de Oliveira, criticou novamente a forma como o presidente da

FENAJ

apresentou seu depoimento, ressaltando “a veemência

com que foi colocado, beirando, às vezes, o limiar da agressividade”.

A aner e os riscos à livre iniciativa A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) representava em 1987 dezenas de empresas jornalísticas, editoras de quase 1500 revistas diferentes com quase oito mil edições no ano que, em 1986, totalizaram 270 milhões de exemplares vendidos. O depoimento do presidente da Associação, Roberto Civita, girou em torno da defesa da livre iniciativa empresarial no Brasil. Arvorando-se como pilar da defesa da liberdade de imprensa, Civita disse que “a livre iniciativa, a liberdade de imprensa e a democracia estão inextricavelmente interligadas” (DANC, 14 maio 1997, p. 157).

Reconhecendo que a imprensa tem erros, os quais são corrigidos “ou pela repulsa dos leitores ou pela aplicação da lei”, Civita afirmou que “os abusos da imprensa não justificam a supressão de suas garantias” e manifestou-se também contrário à sua asfixia por 90

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um Conselho, referindo-se à proposta da

FENAJ.

Disse ainda que “nada justifica socializar a

imprensa, submetê-la ao jugo do braço sindical de uma entidade político-partidária ou qualquer outra espécie de controle oficial e burocrático”. A posição da

ANER

estava

centrada nos quatro pontos abaixo destacados: “Estamos profundamente preocupados pela tendência crescente, em muitos países e organismos internacionais, de colocar os interesses dos governos acima daqueles dos indivíduos, particularmente naquilo que diz respeito à informação”; “A liberdade de imprensa é um direito humano básico. Nosso desafio é exercer uma ação consistente para a manutenção de tal direito”; “Nós rejeitamos a tese, defendida por teóricos e membros da burocracia oficial, de que enquanto em certos países o povo está preparado para ter uma imprensa livre, em outros o povo é insuficientemente desenvolvido para usufruí-la”; “Nós acreditamos que o fluxo livre de informações e idéias é essencial para a compreensão mútua e para a paz mundial”.

No debate, o constituinte Carlos Alberto Caó questionou Civita quanto à conotação “ideológica” com que se referiu ao dirigente da postura do representante da

ANER

FENAJ,

observando que a

era igualmente ideológica, o que considerava natural.

Defendendo o pluralismo de opiniões, Caó quis saber do empresário o que achava da crescente oligopolização do setor dos meios de comunicação de massa no país e se isso não era incompatível com os direitos civis dos cidadãos. Afirmou ainda que o grande problema na área dos MCM é que “os meios de comunicação deixam de estar a serviço da sociedade, da opinião, para se transformar em instrumento de poder político, competindo com as instituições formadoras da sociedade política”.

Respondendo a Caó sobre a incompatibilidade entre a pluralidade de opiniões e o regime de livre iniciativa no âmbito de uma economia de mercado, Civita disse julgar justamente o contrário. Em seu entendimento, o grande poder da imprensa é na verdade do leitor, indagando: “Que poder é esse que depende de o telespectador não girar o seletor, não acionar o controle remoto? Que fantástico e monstruoso poder obriga os leitores a comprar o próximo número de determinado jornal ou revista?”.

A relatora Rita Furtado defendeu o direito dos depoentes e dos constituintes manifestarem suas posições ideológicas como parte natural do processo democrático.

Afirmou que “todos têm direito à voz, todos, as minorias e as maiorias”. Reconheceu a existência do problema de propriedade dos meios de comunicação, observando que “a

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proposta não é acabar com a propriedade, não é socializar mas corrigir os mecanismos da livre iniciativa, para que possamos chegar a um aperfeiçoamento”.

Afirmando que as colocações de Civita representam o ponto de vista dos empresários, o constituinte Olívio Dutra notou que três grandes interesses estavam envolvidos na discussão: os interesses do Governo, ou do Estado, com relação aos meios de comunicação de massa; os interesses dos empresários; e os interesses dos trabalhadores.

Na sua opinião, a Constituinte não poderá privilegiar nenhum desses grandes setores, mas contemplar o interesse maior da sociedade. (...) A posição que interessa à maioria da sociedade é a pluralidade, tanto da propriedade quanto no uso dos meios de comunicação de massa, e os sindicatos que são parte da sociedade, também têm o direito de se comunicar pelos meios de comunicação de massa e não apenas pelos seus boletins internos, que naturalmente ninguém poderá proibir.

Afirmando que os empresários têm muito mais interesse em divulgar suas posições, Dutra ressaltou o fato de que “a imprensa usada do ponto de vista meramente do capital e do empresário, é que vai defender os interesses desse setor. Então, é preciso a sociedade agir, e a sociedade não é o Governo, os órgãos do governo, e sim a sociedade (...)”. E acrescentou: A sociedade tem que ter mecanismos de se autocriticar, e de controlar os seus governantes e aqueles que detêm os meios de comunicações importantes como são os jornais, revistas, canais de televisão.

O direito de propriedade do empresário sobre os meios de comunicação,

canalizados no seu interesse, no interesse do grupo que ele representa, acaba ferindo os interesses da maioria. Portanto, temos de traçar limites aí, temos de traçar regulamentação, e isso é direito, é necessidade, é dever da sociedade organizada fazê-lo.

Finalizando seu depoimento, o empresário Roberto Civita voltou a defender a livre iniciativa ao pedir: “Deixem o mercado decidir. Todas as grandes democracias do mundo estão baseadas e interligadas com o sistema de livre iniciativa”.

A fnr defende mudança na legislação A legislação vigente na área de radiodifusão e os critérios de concessão dos canais de rádio e televisão foram criticados pelo presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FNR), Antônio M. Taumaturgo, ao prestar seu depoimento para a Subcomissão de C&T e 92

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Comunicação, no dia 29 de abril de 1987. A posição defendida por Taumaturgo derivava de estudos realizados por um grupo de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade.

De acordo com Taumaturgo, “a concessão de canais de rádio e televisão é feita através de critérios legais falhos, que permitem a arbitrariedade do poder concedente e a utilização dessa prerrogativa para favorecer interesses pessoais e de grupos” (DANC, 14 maio 1997, p.

173. Grifos da autora). O presidente da

FNR

considerou o modelo de rádio e televisão

concentrador no eixo Rio–São Paulo. Entendendo a concessão da área de comunicação como o um serviço público, criticou ainda o fato da programação dos veículos de rádio e televisão ser “fundamentalmente orientada por critérios prioritariamente comerciais, incompatíveis com o caráter de serviço público e suas finalidade educativas e culturais estabelecidas em lei”.

As propostas básicas da

FNR

apresentadas aos constituintes, quanto à questão da

radiodifusão, foram: Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, subordinado à Presidência da República, com maioria de membros indicados pela sociedade civil e pelos partidos políticos, para deliberar sobre planos e políticas de comunicação social e de telecomunicações e com poder para conceder e fiscalizar os serviços de radiodifusão; Manter, na nova legislação, as finalidades educativas e culturais do rádio e da televisão, dado que ao privilégio de sua exploração corresponde uma contrapartida de responsabilidade social; Adotar medidas para obrigar o cumprimento da lei; Formular um novo Código Brasileiro de Telecomunicações, que regule os diversos aspectos da comunicação pelo rádio, televisão e outros meios proporcionados pelas novas tecnologias, com particular atenção aos seguintes aspectos: concessão de canais, que deve ser objeto de aprovação prévia pelo novo Conselho Nacional de Comunicação; deve ser reduzida a duração da licença para a exploração, atualmente de 10 anos para o rádio e 15 para a televisão, para não caracterizar uma situação de propriedade privada do canal; Estabelecer programação que garanta a pluralidade de fontes e o acesso de todos os setores da sociedade às estruturas de produção e transmissão; Impedir toda forma de controle da comunicação por mecanismos econômicos ou políticos.

Após a exposição das propostas da

FNR

por seu presidente, o constituinte Joaci

Góes iniciou a discussão perguntando a Taumaturgo o que pensava sobre o surgimento de rádios piratas por todo o país. O representante da entidade respondeu que em nível político 93

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condena as rádios piratas, afirmando, porém, que essas rádios são conseqüência do modelo atual de concessões.

Em seguida, o deputado Carlos Alberto Caó referiu-se ao caráter concentrador do atual sistema de concessões de canais de rádio e televisão e falou da importância histórica do momento, para se estabelecer pela primeira vez “na história republicana um sistema democrático com bases duradouras” para os meios de comunicação de massa. Indagou ao dirigente da entidade qual era sua proposta sobre a participação do setor público e privado na exploração dos serviços de radiodifusão.

Taumaturgo defendeu a permanência da iniciativa privada no setor de comunicações, assim como o Estado, uma vez que a divulgação da cultura e da educação é sua obrigação. No tocante à iniciativa privada, disse que cabe também a ela a preocupação com a área de cultura e educação, em lugar de comportar-se basicamente como uma empresa comercial, visto que o serviço é, na verdade, uma concessão e não uma propriedade.

O constituinte Olívio Dutra perguntou ao representante da

FNR

qual a sua posição

sobre a criação de conselhos editoriais nos diferentes veículos de comunicação formados não apenas por pessoas indicadas pelas empresas, mas também por seus companheiros de redação para democratizar a veiculação de informações e notícias. Observou que a proposta do Conselho de Comunicação Social, sugerida pela FNR, se assemelha à da FENAJ e questionou se não seria desejável estabelecer espaços alternativos nas emissoras – os mesmos concedidos ao Governo – para aqueles que têm posição contrária, promovendo assim uma real democracia na utilização dos meios de comunicação de massa.

O presidente da

FNR

disse que concordava com todas as posições do constituinte

Olívio Dutra e especificamente com a participação dos empregados eleitos nos conselhos editoriais dos veículos. Estenderia até mesmo a proposta do constituinte, sugerindo a cogestão, colocando o empregado também na direção da empresa. Na opinião de Taumaturgo, na medida em que a radiodifusão é uma concessão, os critérios dessa concessão poderiam ser estabelecidos na nova legislação para evitar novos impérios de comunicação como o dos Diários e Emissoras Associados e sua conturbada dissolução.

A idéia de co-gestão foi considerada “interessante”, em tese, pelo constituinte Fausto Rocha, que se mostrou também preocupado em discutir o modelo que se pretende para o país.

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Se é um modelo competitivo, concorrencial, em que aquele que se acha capaz de gerir os destinos de uma empresa, tira o dinheiro do seu bolso, que ele ganhou honestamente, assim se espera, e então assuma o risco inerente à gestão de uma empresa. A partir daí, assumindo o risco, ele terá de ter poder de decisão.

Defendendo o mesmo ponto de vista dos dirigentes da

ANJ

e

ANER,

que já haviam

prestado depoimento, o deputado Fausto Rocha voltou a usar o argumento da liberdade de imprensa dos proprietários dos veículos de comunicação e responsabilizou o regime de cogestão pela falência do império de Assis Chateaubriand após a sua morte. O presidente da FNR

negou esta versão, afirmando que os empregados participantes da direção da empresa

haviam sido escolhidos por indicação dos diretores dos Diários Associados e não por eleição, como propõe a Federação. Esta distinção é fundamental, visto que os empregados indicados pelos proprietários tendem a possuir a mesma visão empresarial dos donos dos veículos e exatamente por isso serão nomeados para exercerem aquela função.

A abert e a iniciativa privada Representando quase 150 emissoras de televisão e mais de 2.000 estações de rádio, das quais 1.250 em ondas médias, Fernando Ernesto Corrêa, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), defendeu a permanência da iniciativa privada no setor de radiodifusão. Corrêa, diretor da Rede Brasil-Sul de Comunicações (grupo de comunicações regional que opera no sul do país), tal como os dirigentes da ANJ e ANER,

baseou-se no direito de liberdade de expressão e de imprensa para defender a

iniciativa privada no setor. Para Corrêa, uma Constituição deve ser um estatuto a serviço da liberdade, visto que se destina a limitar o poder, limitar o poder político e o poder econômico, com a finalidade de assegurar aos seus seres humanos a realização de dois de seus maiores ideais: a liberdade e a igualdade (...). É óbvio que o livre acesso às fontes de informações e ao exercício da liberdade de expressão são incompatíveis com a censura e não recomendam o monopólio, quer estatal, quer privado, dos meios de comunicação de massa. (DANC, 14 maio 1997, p. 177)

Ponderou que a radiodifusão não significa apenas notícia e informação mas, sobretudo no mundo moderno, entretenimento, educação e serviços – portanto cultura, na acepção universal do termo. Lembrou que o rádio e a televisão são hoje os maiores e mais baratos instrumentos de lazer e de entretenimento colocados à disposição da sociedade

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moderna. Arrolou em seguida a tendência privatizante dos meios de comunicação de massa nos países do Primeiro Mundo: A Itália liberalizou inteiramente a televisão, já há muitos anos; a França acaba de privatizar o seu canal DF 1; a Espanha prepara um projeto que está encaminhando às Cortes, para criar duas redes privadas de televisão; na Alemanha já se opera, pela iniciativa privada, medidas alternativas, como a cabodifusão, por exemplo; na Inglaterra, onde há uma televisão independente, se discute bastante a influência que o governo tem no jornalismo da BBC.

Citou ainda o modelo estatizante da televisão argentina que, ao ser gerida pelo Estado, transformou-se, na sua opinião, numa “catástrofe”.

O presidente da

ABERT

destacou o caráter comunitário e de utilidade pública do

rádio no Brasil, ao atingir cerca de 96% dos brasileiros. Quanto à televisão, ressaltou que esta, no Brasil, deve ser debatida em dois momentos: o anterior às redes, quando funcionava de forma artesanal; e o posterior à formação das redes nacionais, quando “se consolidou como um negócio importante”, porque as redes compatibilizaram custos e receitas, atingindo uma qualidade técnica reconhecida no mundo inteiro.

Ao elogiar a capacidade empresarial da televisão brasileira, Corrêa disse que produções brasileiras já foram vendidas para cerca de 140 países não só pela Rede Globo, como também pela Bandeirantes, Manchete e

SBT.

Discordou da existência de monopólio

na televisão afirmando que “a variedade de opções é incrível”. Na sua opinião, a audiência majoritária da Rede Globo é um problema “conjuntural” e se alguém não deseja assistir a emissora “é só virar o dial”. Previu ainda a tendência de redução de audiência da Globo, já que as demais emissoras “estão melhorando suas produções. A concorrência está em efervescência”, garantiu.

Com relação ao questionamento principal dos constituintes sobre as concessões dos canais de rádio e TV, reconheceu a existência de problemas no processo de concessão, renovação e cassação. Disse, no entanto, que a

ABERT

não tem uma posição firmada ainda.

“O modelo atual não é bom, é imperfeito, há uma certa manipulação do poder que concede, que fiscaliza e cassa”.

O representante dos empresários da radiodifusão concluiu seu depoimento dizendo que a

ABERT

não tem uma proposta formal para encaminhar aos constituintes. “Achamos

contudo que, se o texto constitucional agasalhar o conceito de liberdade e a expressão do

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pensamento, ao lado do reconhecimento da responsabilidade social prevalente o serviço de radiodifusão, teremos avançado muito na busca de um Brasil mais democrático, mas moderno e mais útil”.

O constituinte Mendes Ribeiro condenou o sistema vigente de concessões afirmando que no seu entender “as concessões não podem ficar ao arbítrio de uma só figura”.

Esse poder, na sua opinião, deve ser dividido com o Congresso Nacional.

Mostrou ainda preocupação quanto ao direito de privacidade do indivíduo, “cada dia mais ameaçada pelo avanço da tecnologia”. Defendeu em seguida a livre iniciativa privada, afirmando que não acredita em liberdade de imprensa sem liberdade de empresa. Pediu para o depoente expor seu ponto de vista sobre o risco da ausência de produções regionalizadas para a manutenção da diversificação cultural existente no país.

Na opinião do presidente da

ABERT,

o sistema de emissoras filiadas às grandes

redes nacionais não implica numa “asfixia, nem alienação das culturas regionais”. O que existe, segundo ele, é o sistema de complementaridade com a produção regional, já que a produção básica é “caríssima”, sendo de difícil execução por uma emissora local.

O presidente dos trabalhos, Arolde de Oliveira, interveio no debate, opinando que o grande problema em discussão “é a matéria estratégica, a informação, que é vinculada nesses meios todos, e nós sentimos uma tendência de democratizar o acesso a essa informação”.

Oliveira discordou de outros constituintes ao afirmar que, na sua opinião, não existe monopólio ou oligopólio. “O nosso problema é de modelo econômico”, que possibilita a existência da livre iniciativa com empresários bem ou mal sucedidos. “Acredito que hoje já há uma pluralidade (...). A própria tecnologia vai inclusive conduzir a essa pluralidade muito mais acentuada nos próximos anos. Hoje, o centro, o pólo dinâmico desses ‘oligopólios’ é a rede, não a propriedade dos veículos, porque são acordos comerciais com entidades comerciais diferentes”. Essa situação, no entanto, de acordo com o constituinte, tende a se alterar com as tecnologias de cabo e de sistemas de microondas, que possibilitarão o surgimento de centenas de centros de produção, ampliando também as opções do telespectador, o que garantiria assim total democratização no setor.

A perspectiva de democratização a partir das novas tecnologias, que levarão à multiplicação de canais, foi sustentada também pelo presidente da

ABERT,

entendendo que

“o sistema de cabodifusão não deveria sequer ser objeto de regulamentação do Governo e sim concedido por uma licença municipal”.

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Corrêa discordou ainda do argumento de que alguns setores da sociedade não têm acesso à radiodifusão.

Qualquer segmento da sociedade tem acesso à radiodifusão, tem acesso à televisão. Qualquer representação político-partidária, até, tem preferência pelo Código atual; fundação tem preferência, as universidades podem operar tranqüilamente em televisões e rádios. Já tem dez televisões universitárias no Brasil: são 80 emissoras de rádio e TV que operam a Rede Educativa no Brasil. (DANC, 14 maio 1997, p. 180).

A afirmativa do presidente da

ABERT,

de que o acesso à radiodifusão é aberto a

todos os segmentos da sociedade, foi imediatamente contestada pelo constituinte Olívio Dutra, que relativizou o conceito de verdade. Segundo ele, “a sociedade democrática se compõe de diversas verdades e não temos que ter pejo de transmitir e dizer as nossas verdades”. Questionou que a liberdade de imprensa seja garantida automaticamente por aqueles que detêm os meios de comunicação. Para o constituinte, “é também a liberdade e o direito de quem recebe a informação de retorno. Essa é uma via de duas mãos. Não vamos confundir liberdade de imprensa com mera liberdade do empresário”, ressaltou. Como exemplo, indagou por que a cobertura da imprensa sobre os debates na Constituinte se restringia às posições dos representantes patronais. Haveria necessidade de mudar não apenas o discurso, a lei, mas a prática da liberdade de democracia (...). Não é só o Estado que queremos que seja profundamente democratizado. É preciso que a democracia se transmita dentro das próprias empresas de rádio e televisão e de outras instituições. Não se pode simplesmente deixar o empresariado fazer o que bem entende (Idem, ibid., p. 180-181).

Dutra perguntou então ao representante da

ABERT

qual a sua posição sobre a

criação do Conselho Nacional de Comunicação. Ironicamente, o presidente da

ABERT

retrucou que o constituinte Olívio Dutra havia formulado “mais ou menos umas quinhentas perguntas” e que seria complicado responder a todas elas em três minutos, pedindo uma pergunta-síntese do que era fundamental. O deputado o deixou à vontade para responder, a critério pessoal, suas indagações.

Corrêa centrou-se na questão do Conselho Nacional de Comunicação e disse que a ABERT

tinha estudado bastante esse problema, “porque não achamos que o modelo atual

de concessão seja perfeito. Achamos que é imperfeito. Realmente, o concessionário fica à mercê da autoridade administrativa que concede, que fiscaliza, que renova e que cassa”.

Reconheceu ainda a existência de “um componente político na decisão. Essa é uma decisão política, 98

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quer seja outorgada pelo Presidente da República ou pelo Congresso Nacional, ou por um Conselho que venha a ser criado”.

Na opinião do presidente da

ABERT,

a decisão de outorga no setor de radiodifusão

terá sempre um componente político e o Congresso Nacional representaria melhor a sociedade do que um Conselho formado por entidades que naquele momento são as mais importantes. “Não vejo uma democratização da representação através de um Conselho”, observou. Defendeu a idéia de que a concessão seja feita ad referendum do Congresso Nacional e a cassação, pelo Poder Judiciário.

O deputado Antônio Brito discorreu sobre as vantagens da criação do Conselho, que no seu entendimento “tem a possibilidade clara de deixar a outorga das concessões menos ao sabor das minorias, ainda que legitimamente constituídas a partir de pleitos”, mas que terminam não representando, necessariamente o interesse maior da sociedade.

O presidente da

ABERT

expôs suas restrições ao Conselho: “Tenho muito medo

deste Conselho, porque ele vai ser apenas uma ampliação de instrumentos de pressão, ele não vai ser representante da sociedade”. E reafirmou sua preferência para que as decisões de outorga recaiam sobre o Congresso Nacional.

O constituinte Paulo Marques levantou o problema da legislação vigente quanto à obrigatoriedade de produções locais que, segundo ele, não é cumprida em todo o país. Uma demonstração clara do monopólio foi exemplificada pelo constituinte: “O que é mostrado pela Rede Globo de Televisão do Rio de Janeiro, as crianças de Exu já estão praticando”.

Sem tecer qualquer comentário à observação do constituinte, o presidente da ABERT

limitou-se a afirmar que, no seu estado, no Rio Grande do Sul, a regionalização da

produção é inequívoca. Culpou a concentração de 90% das verbas publicitárias em cinco mercados – Rio, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre – pela dificuldade de produções locais nas demais unidades da Federação.

O constituinte Fausto Rocha concordou com a posição defendida pelo presidente da

ABERT

quanto à outorga de concessões, que deveria ser entregue ao Congresso. Na sua

opinião, a criação de um Conselho formado por entidades representativas da sociedade civil “que são quatro ou cinco muito conhecidas, até porque falam exatamente a mesma linguagem, não vai apresentar pluralismo democrático algum e que a síntese dessa representatividade é o próprio Congresso Nacional”. Segundo o constituinte, “desejar que essas entidades que falam a mesma linguagem participem, seria uma tentativa deformadora, já que

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seria uma tentativa apenas de acrescer subsídio ou força a uma das minorias aqui neste Congresso”.

O deputado manifestou ainda sua preocupação, na condição de evangélico, com a exibição de programas “pornográficos” nas emissoras e questionou se isto não seria uma transgressão ao próprio Código de Ética da Radiodifusão. O presidente da

ABERT

concordou que “há programas que exageram”, mas lembrou que o Código de Ética não é auto-aplicável, “porque senão a ABERT se arvoraria de juíza”.

O constituinte Joaci Góes pediu a opinião do presidente da

ABERT

com relação à

“parceria infeliz do presidente da Rede Globo (Roberto Marinho) com o ministro das Comunicações (Antônio Carlos Magalhães), agindo contrariamente aos interesses do povo brasileiro. O ministro das Comunicações foi o instrumento para que o presidente da Rede Globo obtivesse o controle da

NEC

do Brasil, recebendo, como pagamento da suas

prestimosidade, o direito de retransmitir na Bahia, a programação da Rede Globo”.

O presidente da

ABERT

disse que uma “eventual transação” envolvendo o controle

acionário da NEC do Brasil “é matéria inteiramente estranha aos objetivos e a finalidades da ABERT”.

Lembrou que a questão envolvendo a Rede Globo, a TV Aratu e a TV Bahia

estava entregue à Justiça.

Em defesa do ministro Antônio Carlos Magalhães, o constituinte Ângelo Magalhães anunciou que o próprio ministro das Comunicações faria um depoimento à Subcomissão onde “vai botar muda essa denúncia porque tem documentos para provar que é uma calúnia”. Em resposta à acusação de calúnia, o constituinte Joaci Góes afirmou que o caso NEC,

que estava sendo objeto de formação de uma comissão parlamentar de inquérito,

“atinge pelo menos 1/3 dos senadores e 1/3 dos deputados federais que é o quorum mínimo para que as Comissões de Inquérito sejam subscritas”, razão pela qual não poderia ser considerado uma questão de ordem pessoal.

O último constituinte a formular perguntas ao depoente foi o deputado Carlos Alberto Caó, que pediu a opinião do presidente da ABERT sobre qual a fatia do mercado de radiodifusão que cabe ao sistema público, que não deve ser confundido com o sistema estatal e, conseqüentemente, ao sistema privado e aos demais setores de natureza comunitária. Asseverando que o modelo atual “é bom”, o presidente da ABERT reconheceu a existência de

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alguns problemas mais operacionais, de ordem técnica e até administrativa, porque não são problemas de conteúdo, e sim da natureza do poder que eu acho o melhor possível, porque permite a coexistência da livre iniciativa do Estado e de Fundações, sendo através de entidades representativas da sociedade, sendo através das universidades.

Finalizando seu depoimento, Corrêa defendeu uma ampla participação da sociedade na radiodifusão.

O depoimento de acm O depoimento mais esperado da Subcomissão de C&T e da Comunicação, o do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, ocorreu no dia 4 de junho de 1987, durante a 9a reunião ordinária. Foi também uma das reuniões mais longas, com quase cinco horas de duração. A transcrição do depoimento de

ACM

e do debate subseqüente ocupou

29 páginas do Diário da Assembléia Nacional Constituinte (DANC, 9 jul. 1997, p. 303-332). A audiência pública com a presença do ministro das Comunicações foi ainda uma das mais concorridas, contando com a participação de 44 constituintes, dos quais 14 participaram do questionamento, tendo como relator o deputado Artur da Távola.

A presidência dos trabalhos coube ao constituinte Marcondes Gadelha, que solicitou inicialmente ao ministro das Comunicações uma apreciação crítica sobre o trabalho que vinha sendo desenvolvido pela Subcomissão, com os acréscimos que considerasse necessário. Desde o início de seu depoimento, ACM mostrou a argúcia política que o mantém há décadas como um dos políticos mais temidos e poderosos do país.

Referindo-se ao Código Brasileiro de Telecomunicações, elaborado em 1962 com a sua participação, lembrou que o Código contou também com a participação efetiva de outros deputados como Nicolau Tuma, Fernando Santana e Barbosa Lima Sobrinho e alfinetou: “Talvez, até por isso mesmo, quem sabe, até hoje ele se constitui num instrumento atual, a despeito de precisar de modificações”.

Nos 30 minutos de sua exposição inicial, o ministro fez um relato histórico sobre a área de telecomunicações no país, assegurando que “o modelo vigente para as comunicações satisfaz amplamente aos reclamos nacionais, desde que preservados os mesmos instrumentos que garantiram, como garantem, a sua rápida evolução”. O desenvolvimento industrial e tecnológico do setor de telecomunicações no país foi considerado “amplamente vitorioso e sem paralelo em outros setores de atividades do país”. Manifestou sua discordância da inclusão da reserva de mercado no texto constitucional proposto. Por fim, descreveu com 101

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números detalhados a expansão do setor de telecomunicações desde 1985, quando assumiu o Ministério.

O relator Artur da Távola destacou a gravidade do problema das concessões e pediu ao ministro que, durante o período em que a Assembléia Constituinte deliberasse sobre a matéria, o Ministério das Comunicações suspendesse a concessão de canais.

Indagou em seguida a opinião de

ACM

sobre o prazo que considerava ideal para a duração

das concessões, sobre a questão do monopólio do setor e sobre a ênfase maior ou menor para a área educativa e cultural.

Ressaltando a “inteligência”, o “proselitismo” na defesa das idéias e a “capacidade de convencimento” do relator,

ACM

imediatamente refutou o apelo de suspensão

temporária das concessões, afirmando que não lhe parecia adequado que a Constituinte, ao se reunir, pedisse o descumprimento da Constituição em vigor e “derrogar as leis existentes”.

Disse que cabia ao Congresso modificar a legislação, afirmando ainda que a vontade do relator poderia representar “parte do Congresso Nacional, mas pode não representar todo ele”.

Remetendo-se às legislações de outros países, o ministro das Comunicações referiuse à tendência internacional de privatização das emissoras de televisão e defendeu o modelo vigente no Brasil que considera “muito bom” embora acredite que possam ser realizadas “ligeiras modificações”.

O debate esquentou a partir da intervenção do deputado Joaci Góes, que denunciou que entre “as inúmeras queixas de membros da Assembléia Nacional Constituinte contra a intervenção ilegítima do Poder Executivo, nos trabalhos constitucionais, avulta a que circula contra a ação de V. Ex.a, no Ministério das Comunicações”. Góes referiu-se especificamente à denúncia da constituinte e relatora da Subcomissão, deputada Cristina Tavares, sobre corrupção no processo de votação, com a oferta de concessão de canais de televisão a constituintes do

PMDB

em troca de votos a favor do governo. Citou também

denúncias da participação do ministro no caso

NEC,

citando o estado da Bahia onde “ACM

tem sido de uma prodigalidade ímpar na outorga de concessões, todas elas, sem uma exceção sequer, destinadas a correligionários seus”. Afirmou ainda que o ministro das Comunicações, “como é notório, é um dos líderes mais importantes da extrema direita no Brasil”.

O constituinte prosseguiu no mesmo tom de denúncia, indagando se o esforço de ACM

em derrubar o Conselho de Comunicações não teria o propósito de 102

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evitar que o Congresso ficasse instrumentado para, apurando as irregularidades que se realizam no âmbito do Ministério das Comunicações, ficasse a Nação de tal sorte admoestada, que nem mesmo, isso é o que se propala, o todo poderoso Dr. Roberto Marinho, detentor de uma força que é a maior desta República, nem mesmo ele, que é o ponto de sustentação de V. Ex.a, poderia assegurar a sua presença à frente do Ministério.

Qualificando a intervenção do constituinte de “política”, de caráter “pessoal” e “provocativa”, o ministro das Comunicações disse que as acusações que estava sendo alvo representavam “uma falta de respeito não só ao Ministério, mas aos Constituintes que compõem a Subcomissão, que não podem estar passíveis de acusações como esta!”. A defesa enfática que

ACM

fez dos constituintes acusados de mudança de voto em troca de

um canal de televisão teve o efeito desejado: “muitas palmas” registradas na transcrição no Diário da Assembléia Nacional Constituinte.

Animado pela repercussão positiva de sua intervenção,

ACM

prosseguiu em sua

investida afirmando que as acusações “não poderão ser provadas” e fala da leviandade do constituinte ao não dispor de provas comprobatórias. E, com a oratória teatral que desenvolveu ao longo de sua vida pública, o ministro das Comunicações invoca a Deus e comenta com ironia: “Oh Deus! Perdoai!” (DANC, 9 jul. 1997, p. 313. Grifos da autora).

Referindo-se às CPIs, o ministro indagou por que elas não funcionavam, afirmando que estava “doido” para participar da CPI e “esclarecer” as acusações de “irregularidades no Ministério das Comunicações”, sobre as quais não havia nenhuma citação explícita. Com relação ao caso da

NEC,

disse que havia trazido uma pasta cheia de documentos sobre o

assunto para debatê-la, se houvesse tempo, e ameaçou: “Eu trouxe a pasta da NEC e a pasta de V. Ex.a também, que não é pequena: é grande. Eu trouxe a pasta da

NEC

e a de V. Exa!”, repetiu

enfaticamente ACM. Diante da ameaça, o constituinte Góes pediu que o ministro das Comunicações “lesse” a sua pasta, ao que

ACM

retrucou, dizendo “só pedindo 24 horas de sessão sem

interrupção, porque é muito grande”. E continua seu discurso sem ler uma só linha da referida pasta, dando a impressão de que estaria blefando, em jogo de cena comum entre parlamentares diante de platéias. Com relação ao título de “líder de extrema-direita” que Góes atribuiu a

ACM,

o mesmo devolveu ao constituinte com outro, o de “líder do

oportunismo”, defendendo a seguir sua amizade com Roberto Marinho que, na sua opinião, tem uma das “melhores televisões do mundo”, fruto de “competência e trabalho”,

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que “quando se unem produzem alguma coisa, ao contrário, quando os espíritos destruidor e leviano se congregam, sempre dá em alguma coisa de mal para o país”, vaticinou.

O embate entre Joaci Góes, do PMDB da Bahia, conterrâneo e adversário político de ACM,

inflama-se ainda mais após o ministro das Comunicações afirmar que “divergências”

os separam de “modo irreparável” e acusar o constituinte de ter discutido pouco o tema daquele debate. A resposta de Góes foi ainda mais veemente, ao afirmar que os obstáculos intransponíveis os separavam, “graças a Deus para mim”, o que fazia com que crescesse no conceito de “pessoas de bem” na Bahia e novamente acusou

ACM,

garantindo que sua ira

contra ele era justamente porque não me dobrei à sua prepotência, ao seu autoritarismo, ao seu propósito público de fechar todas as minhas empresas, como a Bahia tem conhecimento, de não publicar e não deixar que se publicasse um anúncio sequer no meu jornal, que apesar de todo o dinheiro público que fomenta o jornal de V. Exa, tenho uma tiragem algumas vezes maior do que o jornal de V.Exa.

No mesmo tom de denúncia, o constituinte concluiu: “V. Exa, pelos crimes que tem cometido contra o Brasil e contra a Bahia, não deveria estar no Ministério. Num país sério, V. Exa haveria de estar na cadeia”. Diante da agressividade dos discursos, com caráter nitidamente de confronto político entre Góes e

ACM,

em disputa por espaço político na

Bahia, o presidente da Subcomissão, Marcondes Gadelha, fez soar a campainha e pediu aos presentes que obedecessem ao regimento que previa a interrupção dos trabalhos quando o orador usasse de “expressões descorteses ou insultuosas, cassando-lhe a palavra em caso de reincidência”.

Era a vez da tréplica do ministro das Comunicações. Apoiado pela advertência do presidente da Subcomissão,

ACM

observou que as palavras do constituinte Góes eram de

“insultos” e não de “idéias”, o que considerava comum “naqueles que quando não têm razão apelam para as ofensas”. Lembrou que durante mais de 15 anos Góes freqüentara “com assiduidade, não só a minha casa como o Palácio”, ao que o constituinte assentiu dizendo que aquela fora “uma fase” em que cometera, com relação a Antônio Carlos, os mesmos equívocos que seus aliados do passado.

Nova intervenção do presidente da Subcomissão, que fez soar a campainha e anunciou que não permitiria mais “aquele ping-pong”. O bate-boca continuou ainda por um tempo, apesar das reiteradas tentativas feitas para interromper esta briga política, travada entre

ACM

e Góes sem relação com o trabalho da Subcomissão. Gadelha novamente 104

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advertiu que não iria tolerar aquele tipo de discussão e pediu aos constituintes que se ativessem ao tema objeto da reunião para que pudesse conduzir com tranqüilidade os trabalhos.

A sessão continuou tensa. O constituinte Hermes Zaneti lançou uma questão de ordem e hipotecou sua solidariedade ao presidente dos trabalhos “que foi desrespeitado na última intervenção do Sr. ministro que gritou com o presidente”, lembrando que o regimento lido para o constituinte Góes deveria também ser aplicado ao convidado, sendo seguido de palmas.

Entendendo que não havia questão de ordem a responder, o presidente Marcondes Gadelha disse que não se sentia ofendido, observando apenas que “a Mesa assistiu com preocupação, um entrevero, uma discussão intensa, entre o constituinte e o ministro e, apenas pediu moderação a ambas as partes e, doravante, a todo o Plenário”.

Retomando a palavra, ACM afirmou que “jamais” passaria por sua cabeça “ofender a qualquer parlamentar, até mesmo aos meus inimigos pessoais”. Disse que “apenas” revidou aos “ataques” que lhe foram “injustamente desferidos” e concluiu: “Quem odeia é escravo do outro que ele odeia; os que me odeiam são escravos meus porque não conseguem se desvincular da minha pessoa”.

Apoiando-se em cartas de 12 mil e 500 de brasileiros, que reclamavam do conteúdo e da linguagem inadequada em programas televisivos em horários acessíveis a crianças e adolescentes, o constituinte Eraldo Tinoco indagou ao ministro das Comunicações sua opinião sobre essas programações.

ACM

disse que o problema “é de atribuição do

Ministério da Justiça” e reconheceu a necessidade de maior entrosamento entre os dois órgãos.

Retomando a questão das concessões, o constituinte Ervin Bonkoski indagou ao ministro sobre como se encontrava a elaboração do novo Código de Telecomunicações.

ACM

disse que estava sendo “atualizado”, mas que precisava de “adaptações”. Entretanto,

face ao andamento dos trabalhos da Constituinte, para não conflitar com ela, estava no aguardo do seu curso. Esta posição do ministro se contrapunha, no entanto, à resposta negativa que havia dado no início dos trabalhos ao relator Artur da Távola, que solicitara a ACM

a suspensão temporária das concessões até que os trabalhos da Constituinte se

concluíssem.

Arolde de Oliveira criticou a ausência de parlamentares críticos contumazes de Antônio Carlos Magalhães, observando que “talvez se tenham acovardado à presença do 105

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Ministro (...). Na realidade, conhecemos esse tipo de comportamento de barulho, da tentativa de intimidação (...). Alguns deles estão presentes, mas estão escondidos, não se manifestaram”, provocou Oliveira, que indagou ainda ao ministro das Comunicações qual o aspecto que deveria ser mudado no modelo de telecomunicações implantado no país.

Segundo o constituinte, da forma como está redigido o atual substitutivo, “existe o risco de mudanças substanciais no sentido em que tentam nos colocar os nossos adversários ideológicos”. Inicialmente

ACM

falou de sua admiração pelo constituinte e por sua “destacada

atuação por sua competência”.

Ressaltou em seguida as melhorias do setor de

telecomunicações, “a que os brasileiros rendem a sua homenagem. Mas, como tudo na vida, há de merecer aperfeiçoamento”.

Disse em seguida que o atual substitutivo “é realmente bom”, ressalvando apenas a questão da reserva de mercado colocada na Constituição. Fez um paralelo da reserva de mercado da informática com a das comunicações, observando que, no seu entender, essa discussão deve ser objeto de lei específica após estudos mais detalhados sobre o tema.

O constituinte Arolde de Oliveira acudiu mais uma vez o ministro, atacando os constituintes ausentes que não tinham o “interesse e a coragem de nos abrilhantar com suas intervenções e permitir que sejam esclarecidos pontos que nem eu nem o Plenário da Subcomissão tivemos condições de enfrentar”.

Foi a vez de Paulo Marques mostrar sua preocupação com a ausência de uma programação regional efetiva, obrigando os telespectadores a “conviverem, diariamente, com uma programação nacional que, partindo do Centro-Sul do Brasil, impõe hábitos, costumes e culturas que não são as daqueles estados, que não dispõem do mínimo espaço nas programações das televisões locais”. Exemplificou que nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas ou Sergipe “há um esmagamento dos valores culturais locais”, cobrando o cumprimento da lei de um percentual de 40% de programação local. Indagou então a

ACM

sobre o que pensava da imposição da “cultura de Ipanema ao alto sertão do Pajeú”.

ACM

disse que o tema de regionalização da produção era da “maior importância” e

que de fato seria necessário cumprir a obrigatoriedade dos programas locais “para que não se deforme essa diversificação tão útil que existe no país, da sua cultura regional”, salientando que a “fiscalização” deveria ser mais “rigorosa, sobretudo no rádio”. Observou que no caso da televisão existem dois aspectos que são fundamentais para a sua existência, “a qualidade para competição e, ao mesmo tempo, a rentabilidade”, já que suportar o ônus de uma rádio é mais fácil do que de uma televisão.

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Logo no início de sua fala, o constituinte Brandão Monteiro destacou sua divergência sobre os conceitos emitidos pelo ministro das Comunicações. Negou que os constituintes que assinaram o requerimento da CPI da NEC o tivessem feito sem saber o que tinham assinado e que o caso específico do deputado José Camargo ocorreu, de fato, porque tinha uma audiência com o ministro, que teria afirmado que não o receberia “enquanto permanecesse a sua assinatura na nossa CPT”, apontando assim a existência clara de pressão política do ministro.

Indagou a

ACM

quantas concessões de rádio e televisão outorgara no governo

Sarney, enquanto era ministro das Comunicações, e se tinha conhecimento de um decálogo feito pelo diretor da Radiobrás, Antônio Martins, para os jornalistas, de que “estarão proibidos de aparecerem no vídeo da Radiobrás, TV Nacional, os parlamentares de oposição e, quando o assunto for de interesse maior, há que se colocar um parlamentar do partido, de situação para defender o Governo”.

Manifestou-se, nas falas do parlamentar e do ministro, mais uma vez, a forma como a pressão política é exercida nas relações de poder entre o Congresso e o governo.

O ministro Antônio Carlos disse que seu propósito era realmente a suspensão total dos canais de televisão e rádio concedidos no final do governo Figueiredo, porque a forma como ocorreram, certamente não eram aquelas mais adequadas. Sua intenção original – continuou – era de cancelar todas as concessões e abrir novos editais para que todos se habilitassem.

Entretanto, defendeu-se, surgiu um parecer do Consultor-geral da República, Darcy Bessone, que impossibilitava que nós fizéssemos isso e que mandava que cada caso fosse estudado um a um, o que nos impediu de agir como deveríamos. E depois que essas concessões foram, ao longo do tempo, renovadas, talvez na sua grande maioria, ficamos impossibilitados de tomar as medidas saneadoras como desejávamos, de uma vez só.

Concessão por concessão foi então analisada dentro dos “novos critérios” estabelecidos no Ministério. As concessões tiveram prosseguimento, obedecendo à lei contrária ao monopólio, o que, de acordo com ACM, não era muito bem observado no final do governo do General Figueiredo, “inclusive tínhamos informações de que algumas concessões seriam negociadas para terceiros que não as solicitaram”.

Relatou o número de concessões de sua administração e demonstrou desconhecimento total com relação ao “decálogo” da Radiobrás, que para ele era “uma grande novidade”. Manifestou, porém, sua descrença, já que o presidente da Radiobrás “é 107

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um homem sensato e não faria um decálogo”. Afirmou ainda que havia muitas maneiras de se conseguir objetivos sem uso de decálogos, observando que sua existência “pode até ser de imaginação de qualquer jornalista que esteja em divergência com a direção da Radiobrás, que é tão democrática, que permite que jornalistas que divergem da sua direção lá permaneçam”.

Ponderou, em seguida, em clara contradição com tudo o que dissera antes sobre a imparcialidade da Radiobrás: V. Exa há de convir que a Radiobrás é emissora do governo (...) tem que usar seus mecanismos no sentido de prestigiar a ação do governo, fazendo ampla publicidade desse Governo e daqueles que o apóiam. Isso é natural. Se existe na rede privada, na rede pública também há de existir. Se V. Exa chegar um dia ao Governo, não vai pensar diferente (DANC, 9 jul. 1997, p.

323).

A questão do público e do privado, que tanto confunde os políticos, os governantes e a opinião pública em geral, foi posta em discussão pelo constituinte Brandão Monteiro.

Ele lembrou a ACM que “a Radiobrás não é do Poder Executivo, mas pertence à União, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso porque os poderes no Brasil são independentes e harmônicos entre si. Quem paga toda a organização da Radiobrás é o povo brasileiro (...)”.

Numa demonstração explícita de sua discordância sobre o conceito de público e privado, o ministro das Comunicações disse que o constituinte poderia divergir dele, mas que “na realidade, a Radiobrás é do Poder Executivo. É ele quem nomeia os seus dirigentes”.

Com relação à existência do decálogo, o constituinte Brandão Monteiro replicou que o próprio presidente da Radiobrás, Antônio Martins, não a havia negado e que seu depoimento nesse sentido constava dos Anais do Congresso: “Ele me disse que, afinal de contas, esses jornalistas eram empregados do governo”.

Com relação ao caso

NEC,

o ministro das Comunicações negou diretamente que

tenha havido qualquer tipo de protecionismo a Roberto Marinho e que dispunha de provas documentais sobre o fato. Retomando as diferenças que devem ser observadas sobre o que é público e o que é privado, o constituinte Brandão Monteiro ressaltou ser importante “acabarmos com o conceito de que somos Governo e somos donos do dinheiro do povo”, constatou.

Depois de outro ping-pong tenso envolvendo desta vez ACM e Brandão Monteiro, os líderes dos partidos presentes à sessão emitiram suas considerações finais. Arolde de 108

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Oliveira, líder do

PFL,

manifestou com veemência sua opinião contrária à criação do

Conselho de Comunicação: Somos contra a criação dos conselhos, esses famigerados conselhos, que são destaques ao poder que venha a se constituir classicamente, para que as minorias, que manipulam as imensas massas de trabalhadores nesse país, possam se aboletar e defender idéias e posições que contrariam os nossos valores e a nossa cultura.

O líder do

PT,

Olívio Dutra, destacou a importância da Constituinte e manifestou-

se favorável à criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, “assim como a outros tipos de conselhos que possam fazer um trabalho permanente e sério com a sociedade através dele representando-se para desenfeixar das mãos do Executivo ou qualquer outro Poder, a tarefa de decidir por milhões”.

Lysâneas Maciel, líder do

PDT,

denunciou a tentativa de destituição da deputada

Cristina Tavares afirmando que felizmente o presidente da Assembléia Nacional Constituinte houve por bem corrigir a tentativa de destituir a eminente, brava colaboradora, Cristina Tavares, numa tentativa insólita, numa tentativa anti-regimental, numa tentativa antiética que foi feita para a sua substituição. Não vou me deter sobre isso. Acho que pelego de sindicato, como pelego político, tem a importância que se lhe dá.

Afirmou em seguida que na verdade, quem detém o monopólio dos meios de comunicação praticamente controla o país. E nunca se tem a coragem de enfrentar esse problema, não para condenar a empresa „x‟ ou „y‟, mas para que o país tenha um desenvolvimento normal, um desenvolvimento racional e não um desenvolvimento dirigido, um desenvolvimento condicionado àqueles que detêm o monopólio dos meios de comunicação.

Ao encerrar os trabalhos, o relator Artur da Távola ressaltou a “seriedade” das discussões, a oportunidade que todos tiveram de manifestar seus pontos de vista, e manifestou sua impressão de que “estamos discutindo o passado, exatamente no momento em que nos cabe preparar o futuro”. Reprovou a existência de um “maniqueísmo de direita e esquerda” e a ameaça que via nos confrontos de presente e de passado, quando o que se encontrava em discussão era o futuro.

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Além disso, Távola também criticou “a batalha” em torno do Conselho de Comunicação e exortou os partidos majoritários à responsabilidade de criar um documento “que expresse os anseios da sociedade nesse momento, que são grandes no campo da democratização da comunicação, que são enormes no campo da democratização do próprio Estado” e advertiu ser necessária a escolha entre: “o caminho mais fácil de enrolar-nos nas próprias bandeiras, ou o caminho mais difícil de encontrarmos a bandeira comum da modernização, de progresso e de democracia da sociedade brasileira, que é o que nos cabe”.

O ministro das Comunicações agradeceu sua participação na sessão pública, negou mais uma vez a existência de monopólios dos

MCM

e sugeriu o monopólio da qualidade.

“Não há monopólio de televisão, pode haver monopólio da qualidade de uma televisão sobre as outras, então, o que nos cabe é melhorar as outras e não piorar a que tem boa qualidade”.

Os discursos das entidades Nos depoimentos dos membros das diferentes entidades representativas dos profissionais da área de comunicação (FENAJ e (ANJ, ANER e

ABERT),

FNR)

e dos empresários da comunicação

são evidentes as diferenças de postura em função dos interesses que

representam numa sociedade capitalista. A informação é entendida como “bem público” ou como “mercadoria” dependendo da ótica de quem a utiliza, embora a “liberdade de informação e de expressão” seja a justificativa e o ponto de partida de ambas as categorias.

A ideologia presente nos diferentes discursos (trabalhadores da comunicação e empresários do setor) é explícita a cada enunciado que se segue. No afrontamento ideológico dos grupos sociais distintos, a representação das classes é inequívoca.

Dissimulados pelo objetivo “comum” de liberdade de imprensa e de expressão, os proprietários dos meios de comunicação de massa negam qualquer possibilidade de persuasão ou de manipulação da opinião pública que lhes é imputada e transferem ao telespectador, ao leitor, o supremo direito de escolha, bastando para isso “guiar” o seletor para o programa que “desejar”.

O que os empresários não mencionam na argumentação que desenvolvem são os enormes problemas educacionais e sociais existentes no país, que dificultam o desenvolvimento de uma capacidade crítica em grande parte da população brasileira. Para a grande maioria, os meios de comunicação de massa terminam funcionando muito mais como o entretenimento possível, do que como meio de informação.

Isso só será 110

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modificado quando os grupos exercerem plenamente sua cidadania através de reivindicações específicas em sindicatos, entidades de classe ou outras entidades representativas, apoiadas por uma comunicação democrática.

A seguir, destacamos as palavras-chaves nos discursos dos representantes das diferentes entidades e dos depoentes.

ANJ: contra o controle da informação - liberdade de expressão; - contra a censura e o controle da informação; - contra o corporativismo; - o telespectador não é burro; - omitir a notícia é um risco; - tese de democratização é um assalto aos critérios de edição.

FENAJ: a informação como bem público - informação = bem público; - informação não pode ser equiparada à mercadoria, lucro; - necessidade de democratizar o acesso e o controle aos MCM; - desconcentrar a propriedade; - combater as estruturas oligopólicas; - poder concentrador da mídia; - concessões = pagamento de barganhas políticas; - manipulação das concessões

ANER: a defesa da livre iniciativa - livre iniciativa = liberdade de imprensa; - Conselho de Comunicação = asfixia da imprensa; - postura ideológica; - poder do telespectador de girar o dial.

FNR: e o caráter público da informação - arbitrariedade do poder concedente; - modelo concentrador; - co-gestão empresarial; - rádios piratas = conseqüência do modelo vigente; - programação = critérios puramente comerciais, incompatíveis com o caráter de serviço público; - concessão é diferente de venda.

ABERT: liberdade de expressão - defesa da iniciativa privada; - radiodifusão é também entretenimento; - caráter comunitário e de serviço do rádio; - TV/Redes = alto custo; - Rede Globo: maior audiência é conjuntural; 111

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- existe uma certa manipulação do poder que concede, que fiscaliza e cassa; - liberdade de expressão e de pensamento; - novas tecnologias = democratização da propriedade; - radiodifusão é aberta a todos os segmentos; - medo do Conselho de Comunicação como ampliação de instrumento de pressão; - concentração de poder = concentração de verbas publicitárias; - modelo atual é bom.

ACM: a defesa do modelo - modelo satisfaz reclamos nacionais; - modelo é vitorioso e sem paralelo; - pela legalidade: “Não posso descumprir as leis”; - Radiobrás é emissora do governo e tem que prestigiar a ação do governo e os que o apóiam.

Entre o discurso e a ideologia Como o discurso é o lugar social da fala (Orlandi, 1983, p. 143), é no seu funcionamento discursivo e argumentativo que se percebe a ideologia do falante. As marcas discursivas são determinadas pelo contexto histórico de produção da fala, que pode apresentar nuances de acordo com o interlocutor, mas têm uma dominância visível em sua origem social. O conteúdo do discurso é determinado pelo papel que ocupa seu falante.

Pode ser polêmico, como podemos observar através do representante da

FENAJ,

Rollemberg, que defende a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, ou autoritário, como perceptível na fala do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, ao afirmar que a “Radiobrás é emissora do governo e tem que prestigiar a ação do governo e dos que o apóiam”. Também aí, na fala de

ACM,

confunde-se a noção do

público e do particular ou a teoria da “coisa nossa”, tão bem discutida na obra de Ferreira (1986), onde a visão do público mistura-se à particular, mantendo o sistema “intacto” e beneficiando as oligarquias com seu funcionamento. Essas oligarquias podem momentaneamente deslocar seu foco de atenção e poder em diferentes momentos históricos, mas têm uma vitalidade própria que lhes permite estar sempre ao lado do sistema.

Tais diferenças ficam claras no confronto das falas dos deputados Arolde de Oliveira, que se manifesta contrário à criação do Conselho de Comunicação Social para evitar que “as minorias manipulem as maiorias”, ou na do deputado Olívio Dutra, ao ressaltar que “a liberdade de imprensa é uma via de duas mãos e é diferente da liberdade do empresário”, razão pela qual é necessário “traçar limites de propriedade dos meios”; ou 112

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ainda na defesa da “livre iniciativa” para “deixar o mercado decidir”, como observa o empresário Roberto Civita.

Em nenhum momento, porém, o deputado Arolde de Oliveira lembra que são as minorias que vêm dominando os meios de comunicação de massa no país. É o conflito latente entre os interesses do governo, empresários e trabalhadores, onde os

MCM

são

armas poderosas, independente das mãos nas quais se encontrem, daí a necessidade de um equilíbrio maior na sua distribuição.

O presidente da ANER, Roberto Civita, ao argumentar que não existe monopólio de informação e que a escolha cabe, em última instância, ao telespectador ou leitor, certamente não ignorava que o problema não se reduz ao simples direito de escolha de um canal no seletor da televisão, ou à aquisição de um exemplar deste ou daquele jornal ou revista.

O problema maior do poder dos MCM gira exatamente em torno do poder que têm seus proprietários de decidir a divulgação e a abordagem de qualquer notícia, daí a importância da pluralidade no controle dos veículos. Não se pode deixar de levar em consideração que, por mais “liberdade” que tenha o telespectador ou leitor, ele está sempre condicionado por seu nível de escolaridade, pela sua situação socioeconômica e pelo contexto sóciopolítico em que vive, na escolha da versão da informação que irá ver ou ler.

A posição defendida por Civita supõe uma condição real de escolha, que só se efetiva se o cidadão tiver a formação cultural e a condição econômica necessárias para ter acesso às diferentes formas de informação, refletir sobre elas e elaborar sua própria opinião.

Clientelismo eletrônico: o discurso na prática Apesar de toda a retórica de democratização dos políticos na distribuição das concessões de rádio e de televisão, não é difícil verificar que na prática o discurso é outro. É importante lembrar a rejeição da emenda do deputado Artur da Távola ( PMDB-RJ), que propunha a inserção, na Constituição, da proibição de recebimento de concessões de rádio e televisão dos parlamentares, durante o período de duração de seus mandatos. A emenda, votada a 17 de março de 1988, foi derrotada por 67 votos. Dos 432 deputados presentes, 238 votaram contra, 171 a favor e 23 se abstiveram. Como quase uma centena desses deputados eram proprietários de emissoras de rádio e de televisão, não é difícil imaginar que muitos deles legislaram em causa própria.

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No governo Sarney, o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, o homem forte da mídia, amigo de Roberto Marinho, exercitou com maestria sua forma de fazer política, usando um bem público como se fosse privado. “Em igualdade de condições (técnicas e financeiras), eu jamais deixo de dar a concessão a alguém que apóia o governo” (Folha de S. Paulo, 9 dez. 1987, p. 4).

Verificou-se, então, um verdadeiro derrame de concessões de rádio e televisão (ver figuras A e B). Era essa a moeda mais forte para a conquista do apoio político que o delicado momento exigia. Se de 1922 a 1963 (em 41 anos) o número de outorgas de freqüências de emissoras de rádio

AM, FM

e TV em VHF foi de 807, de 1964 a 1985 (em 21

anos) esse número subiu para 1.240 e, no governo Sarney, de 1985 a 1988 (em apenas quatro anos) as outorgas alcançaram a impressionante cifra de 1.028.9

Contel, Dentel. Ministério das Comunicações. Posição dos Planos de Distribuição de Freqüências e Canais em 11/12/92.

9

114

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FIGURA A. O número total de concessões de radiodifusão no período anterior ao golpe militar de 1964, durante os governos militares e durante o governo Sarney.

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FIGURA B. O número total de concessões de canais de televisão, desde o início de seu funcionamento em 1950, até 1980. Segundo o crescimento do período 1950-1980, conforme o ajuste linear mostrado, seriam projetadas cerca de 170 concessões para 1995 e não as 253 registradas ao final de 1994 (dados: Ministério das Comunicações). A diferença é claramente devida ao salto verificado no governo Sarney (1985-1988, em destaque).

No governo Sarney foram realizadas 33% (1.028) de concessões em relação ao total de outorgas (3.075). As demais 67% (2.047) foram distribuídas em todos os governos anteriores, de 1922 a 1985. O maior número de concessões durante o governo Sarney ocorreu justamente em seu último ano de mandato, 1988, coincidindo com o período de votação de tópicos cruciais da Constituinte, entre elas a ampliação do mandato presidencial de quatro para cinco anos, que viria a beneficiar diretamente Sarney. Assim, é no período de janeiro a outubro de 1988 que as concessões atingem seu ponto máximo, com a outorga de 539 emissoras de rádio e de televisão O escândalo das outorgas no governo Sarney assumiu tais proporções, que mesmo os principais jornais (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil) e revistas como Veja e IstoÉ, normalmente cautelosos ao analisar as questões referentes aos meios de comunicação de massa, abrem manchetes denunciando o “derrame” de concessões.

Apenas o jornal O Globo manteve-se praticamente distante desse processo de divulgação 116

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sobre a manipulação política da mídia eletrônica. Poucas vezes abriu manchete para o tema e, quando o fez, como em 2 de fevereiro de 1985, foi principalmente para denunciar o favorecimento de uma emissora que se mostraria no futuro a mais forte concorrente da Rede Globo, o SBT: Sílvio Santos ganha canal de TV em tempo recorde foi o título da matéria do jornal O Globo. Abaixo, alguns títulos das principais matérias desses veículos sobre as concessões no governo Sarney: - “Silvio Santos ganha canal de TV em tempo recorde” (O Globo, 2 fev. 1985); - “TV de filho de Sarney fica com imagem da Globo em Imperatriz” (Jornal do Brasil, 10 mar. 1987); - “Emissoras dos irmãos Sarney no Maranhão” (Estado de S. Paulo, 10 de março de 1988); - “Fruet denuncia troca de emissoras por adesões” (Folha de S. Paulo, 2 jun. 1988); - “ACM dá concessões de rádio a seus „amigos‟ na Bahia” (Folha de S. Paulo, 15 nov.

1988); - “Sarney libera uma concessão de rádio e TV por dia” (Folha de S. Paulo, 11 fev.

1990); - “Governo Sarney premia amigos nos últimos dias” (Folha de S. Paulo, 11 fev.

1990); - “O Império Furtado” (IstoÉ Senhor, 21 fev. 1990); - “Cartórios eletrônicos” (Veja, 25 jul. 1990); - “TV belo negócio” (Isto É Senhor, 31 jul. 1991); - “O quarto poder nas mãos da política” (Imprensa, dez. 1991); - “Sarney constrói império na mídia” (Folha de S. Paulo, 28 nov. 1993).

A conquista dos cinco anos de mandato pelo presidente Sarney custou caro ao projeto de democratização dos meios de comunicação de massa. A concessão de emissoras de rádio e televisão é analisada por Motter (1994) e dá bem a dimensão da troca de favores entre os parlamentares e o Poder Executivo: Dos 91 constituintes que foram premiados com pelo menos uma concessão de rádio ou televisão, 84 (92,3%) votaram a favor do presidencialismo e 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos (...). O número obtido de 91 congressistas beneficiados é bastante significativo, uma vez que representa 16,3% do total de 559 constituintes. A maioria desses políticos não possuía negócios na área de radiodifusão, o que reforça a premiação em troca do apoio ao governo (MOTTER, 1994, p. 73-115).

Como se a troca das concessões de rádio e TV pelo mandato de cinco anos não bastassem, Sarney resolve ainda premiar seus amigos no final de seu governo. De 1 o de 117

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dezembro de 1990 a 11 de fevereiro do mesmo ano, o governo Sarney outorgou 33 concessões de rádio, três de

TV

e outras 11 de

TV

por assinatura (TVA). Foram 57

permissões em pouco menos de dois meses e meio. “Entre os beneficiados mais recentes estão os empresários Mathias Machline (TVA Show Time), Álvaro Pacheco (TVA Nova Comunicação) e Roberto Marinho (TVA Rio Metro)”, relata Roldo (1990, p. A-11), em reportagem no jornal Folha de S. Paulo.

O capítulo da Comunicação na nova Constituição A grande maioria das emendas apresentadas na fase revisional do capítulo V da Comunicação Social foi rejeitada. Seu resultado é reflexo direto dos interesses dos constituintes que não tinham isenção total na votação dos artigos, visto que muitos deles, por serem proprietários de emissoras de rádio ou de televisão, tinham interesse direto em não modificar substancialmente a legislação que os beneficiava.

As propostas das emendas Alguns das emendas rejeitadas, que se aprovadas poderiam ter modificado radicalmente o caráter da política nacional de comunicações no país, foram: O princípio do pluralismo, a objetividade e a imparcialidade da informação; A instituição nos meios de comunicação da função social e de serviço público; A obrigatoriedade nos veículos de um jornalista responsável pelo seu jornalismo e programação; A definição em forma de lei da obrigatoriedade da regionalização da produção entre 25% a 30%; O estabelecimento de licitação para a concessão dos serviços de radiodifusão; A redução do prazo de concessão ou permissão da outorga de dez para seis anos; A instituição de sorteio público para permissão, autorização ou concessão dos serviços de televisão, de radiodifusão sonora, regional ou nacional; A proibição da transferência direta ou indireta das concessões, exceto em casos de morte; A atribuição de poderes deliberativos ao Conselho Nacional de Comunicação Social para elaborar e executar políticas de comunicação social, incluindo o processo de concessões, renovações ou cancelamento de concessões de emissoras de rádio e televisão.

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O resultado final O capítulo da Comunicação Social começou a ser votado em 27 de janeiro de 1988.

Desde esta data até a aprovação final do capítulo na Constituição Federal, promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988, o polêmico tema das comunicações foi o que ofereceu maior dificuldade para um acordo. As propostas dos setores progressistas apoiadas em sua essência pela Emenda Popular 091, que contou com mais de 30 mil assinaturas dos eleitores, encontraram forte resistência em amplos setores do Congresso Nacional.

A criação do Conselho Nacional de Comunicação, por meio do art. 224 do capítulo V da Comunicação Social da Constituição de 1988 foi a mais árdua das tarefas dos constituintes. O relatório da deputada Cristina Tavares, que propunha ao Conselho a atribuição de outorga das concessões de rádio e de televisão foi rejeitado. Sua proposta original atribuindo ao Conselho poderes de elaboração e execução das políticas de comunicação social, incluindo a outorga, ficou reduzida à existência de um Conselho como órgão auxiliar do Congresso Nacional. Depois de muita “costura política”, prevaleceu a emenda do deputado do PFL, José Carlos Martinez.

A competência final de outorga, renovação, concessão, permissão e autorização foi mantida com o Poder Executivo, embora caiba agora ao Congresso Nacional a apreciação do ato do Executivo. Com o objetivo claro de “realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do título VIII, capítulo V da Constituição Federal”,10 o Conselho deveria ter sido eleito em até 60 dias após a publicação da Lei, o que ocorreu no dia 31/12/91, entretanto, até o final de junho de 1995, não havia ainda sido instituído.

Sem dúvida alguma, foram registrados avanços no Capítulo da Comunicação, tais como os contidos no parágrafo 5o do art. 220, onde “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” e os do art. 221, que estabelece critérios de regionalização da produção e estímulo à produção independente, respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e preferência à produção de programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. A regionalização da produção não é, no entanto, quantificada como nas emendas propostas. O grande 10

Cf. art. 2o da Lei no 8.389, de 30 de dezembro de 1991.

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problema, porém, é que estes princípios constitucionais não haviam sido regulamentados até junho de 1995, assim como o Conselho de Comunicação Social.

O Capítulo da Comunicação Os cinco artigos que compõem o capítulo V da Comunicação Social na Constituição Federal de 1988 (artigos 220 a 224) ficaram assim: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. §1o Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV. §2o É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. §3o Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. §4o A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. §5o Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. §6o A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência e finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual.

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§1o É vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros. §2o A participação referida no parágrafo anterior só se efetuará através de capital sem direito a voto e não poderá exceder a trinta por cento do capital social.

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. §1o O Congresso Nacional apreciará o ato no prazo do art. 64, parágrafos 2o e 4o, a contar do recebimento da mensagem. §2o A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. §3o O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, na forma dos parágrafos anteriores. §4o O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial. §5o O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste Capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.11

11

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Capítulo V da Comunicação Social, p. 148-149.

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CAPÍTULO III O CENÁRIO APÓS A CONSTITUINTE A televisão revela só novela Só novela e mais novela Em vez de dar instrução Para que o adolescente Viva sempre consciente De sua boa formação Para mim é necessário Ouvir o noticiário Porém não me dá prazer Porque a televisão Oculta a declaração Do que eu quero saber.

(Antonio Gonçalves Silva, Jornal do Brasil, 23 abr.

1995)12

Os donos das concessões No capítulo anterior, vimos a participação PARTICIPAÇÃO DOS DIFERENTES

O CAPÍTULO ANTERIOR, VIMOS A

atores sociais durante a discussão na Assembléia Nacional

Constituinte para a modificação da legislação da política de comunicação, sem observarmos avanços significativos. Neste capítulo verificamos que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as famílias expandem ainda mais seus domínios, outros parlamentares têm acesso ao controle da mídia e a Igreja Católica e a Evangélica Universal do Reino de Deus adquirem canais de televisão. Verificamos a seguir a forma como a questão da política de comunicação passa a fazer parte dos programas dos partidos.

Na seqüência, mostramos que o Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC

paulista,

cansado de esperar por uma concessão oficial de rádio, resolve criar sua própria rede alternativa de comunicação e desafiar o Poder Executivo com a entrada no ar de sua rádio livre. É o momento em que também proliferam no país as rádios piratas.

O passo seguinte é analisar o crescimento do papel da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) como força aglutinadora dos movimentos em prol da democratização Cordel sobre televisão, de Antônio Gonçalves Silva, o repentista do Nordeste conhecido como “Patativa do Assaré” (Arimatéia, 1995, p. 8).

12

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dos meios de comunicação de massa. Finalmente, discute-se o caráter cultural da sociedade brasileira e a confusão que se faz entre o bem público e o privado.

O final da epígrafe do repentista nordestino, onde o autor dá conta da importância de ouvir o noticiário “mas a televisão oculta a declaração do que eu quero saber”, dá uma dimensão clara da percepção popular de que a notícia é objeto de manipulação nas emissoras de televisão.

Mesmo no período da Nova República, em que as expectativas eram de transformações no processo de concessões, face ao discurso de democratização dos meios que permeava a fala dos governantes, pouco mudou. Na verdade, é justamente no governo Sarney que se dá o maior derrame de concessões já verificado na área. Ao mesmo tempo em que os constituintes debatiam mudanças no capítulo da Comunicação Social, que poderiam modificar o acesso dos MCM, operava-se no Congresso Nacional a troca de votos pela prorrogação do mandado do presidente José Sarney, de quatro para cinco anos, por uma estação de rádio ou de televisão. A moeda, de grande valor político, modificou a história recente do país. Após a Constituição de 1988, ao contrário do que se imaginava, os proprietários das concessões expandiram ainda mais seus impérios e novos apadrinhados passaram a usufruir do controle e do poder da mídia.

Ao revisar o sistema de telecomunicações, que permite a concentração das outorgas em nomes de famílias ou de políticos simpatizantes ao governo, desnudam-se as relações existentes entre os proprietários de canais de rádio e de televisão e o jogo político reinante no processo de concessões dos meios de comunicação de massa.

A propriedade de um canal de rádio e televisão, além de constituir uma plataforma privilegiada de acesso ao poder político, confere ainda o poder econômico. Para se ter uma idéia do que isso representa, em 1992 a participação da televisão no investimento publicitário chegou a quase 60% de um total geral de verbas para a mídia, que girava na época em torno de US$ 2 bilhões. O que é mais grave, porém, é o fator oligopolizante da Rede Globo que, sozinha, abocanhou quase 80% das verbas destinadas à televisão (Dias, 1993, p. 83).

A concentração de verbas na Rede Globo reveste-se da maior importância quando verificamos que o mercado publicitário está diretamente associado à audiência majoritária da emissora e confrontamos esses dados com o alto índice de analfabetismo no país.

Descobrimos então que parcela considerável da opinião pública brasileira é formada basicamente por informações divulgadas por uma única emissora de televisão e justamente 123

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aquela que exerce um jornalismo acrítico e vinculado ao governo. Ou, como resume Marcelo Coelho, “a manipulação é diária e explícita” (Coelho, 1995, p. 5-10).

A análise de discurso realizada por Barbosa Sá sobre o Jornal Nacional da Rede Globo mostra que em termos políticos mais amplos, o noticiário político e econômico do JN resulta, portanto, na constituição de um espaço político massificado onde o liberalismo político e econômico, a defesa da eficiência das empresas privadas, da contenção dos gastos públicos e a desautorização de movimentos populares, como uma greve – princípios com os quais a empresa TV Globo se identifica – dominam o discurso daquele noticiário. Por outro lado, na medida em que se trata de um programa da indústria cultural – o telejornal de maior audiência da televisão brasileira – “vozes” populares ocupam aquele espaço público, mas submetendo-se, todavia, ao discurso nele dominante. (Barbosa Sá, 1994, p. 325) No início da década de 1950, havia apenas duas emissoras instaladas no país. Em 1960, cresceram para 18, em 1970 para 73 e em 1980 atingiram 113. Dados do Ministério das Comunicações mostram que em 1984 o número de emissoras outorgadas passou a 257, das quais 229 instaladas e 28 em processo de instalação. Desse total, 237 eram comerciais e 20 educativas (Ministério das Comunicações, 1994).

A distribuição dos canais de rádio e de televisão sempre obedeceu a critérios políticos eleitorais. Como observa Gaspar Viana (apud Rocha Filho, 1981, p. 89), “não se indagava quanto à capacidade cultural ou empresarial do pretendente, nem se auscultava o interesse público. A única consulta era quanto às possibilidades políticas do reduto eleitoral”. Isto porque o poder de influência da televisão está diretamente vinculado ao maior ou menor grau de instrução. Embora a recepção não seja inteiramente passiva, é inegável que as pessoas de maior poder aquisitivo e escolaridade, por terem acesso a uma diversidade maior de informações, têm condições de formar uma opinião mais completa e independente que as que ficam expostas a uma única fonte de informação da mídia.

Dez são os grupos que dominam as concessões das emissoras de radiodifusão no Brasil. Em primeiro lugar encontra-se a família Marinho (Rede Globo), que detém 17 concessões de televisão e 20 de rádio. A família Sirotsky (RBS) fica em segundo lugar com 14 emissoras de televisão e 21 de rádio e o terceiro lugar é ocupado pela família Saad (Rede Bandeirantes), com 9 concessões de televisão e 21 de rádio. A família Abravanel (SBT, Grupo Sílvio Santos) também conta com 9 emissoras de televisão, embora não possua 124

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nenhuma emissora de rádio. A família Câmara (Grupo Câmara) detém 7 concessões de televisão e 13 de rádio. A família Bloch (Grupo Manchete) tem 5 concessões de televisão e 6 de rádio. A família Daou (TV do Amazonas) é proprietária de 5 canais de televisão e 4 de rádio. A família Zahran (Grupo Zahran) conta com 4 canais de televisão e 2 de rádio. Já a família Jereissati (Grupo Verdes Mares) conta com uma emissora de televisão e 5 emissoras de rádio. O Grupo Condomínio Associados, por sua vez, detém 3 concessões de televisão e 9 de rádio (Lobato, 1994, p. 17).

Embora a distribuição dessas 74 emissoras de televisão se dê entre dez grupos, cinco dessas famílias (Sirotsky, Câmara, Jereissati, Zahran e Daou) são afiliadas da Rede Globo, o que confere à família Marinho o monopólio das transmissões. Com as afiliadas, expande seu domínio e passa a operar com mais de 31 repetidoras para distribuir o sinal e programação da Globo em todo o país.

Atraídos pelo poder da mídia, os políticos sempre manifestaram interesse na distribuição dos canais de rádio e televisão, quer em seu benefício ou de terceiros. Segundo Nelson Marchezan, secretário nacional de Comunicações no governo Itamar, “todos os pedidos têm o patrocínio de um parlamentar. Os parlamentares podem não ter interesse comercial nas concessões, mas têm interesse político” (Krieger & Faria, 1992, p. 5).

As ligações dos parlamentares federais e de governadores com os meios de comunicação de massa no Brasil foram descritas em trabalho de Célia Stadnik (1991).

Elaborado a partir de dados até junho de 1991, o resultado é revelador.

Dos 503

congressistas pesquisados, 79 deles têm interesse pessoal em veículos de comunicação de massa, ou seja, são donos ou usufruem desses veículos diretamente ou através de familiares. Outros 30 têm diferentes vínculos como o uso dos meios de comunicação de massa no exercício da profissão influenciando o eleitorado ou ligação com pessoas que estão diretamente envolvidas. (STADNIK,1991).

Ou seja, dos 503 parlamentares, 109 (22% do total) estão envolvidos direta ou indiretamente com a propriedade de meios de comunicação de massa.

Ao analisar as propriedades dos meios por sigla partidária, Stadnik indica que a maior concentração encontra-se justamente no

PFL

e no

PMDB.

Dos 69 deputados que

compunham em 1991 a bancada federal do Congresso Nacional, 26 (37,6%) eram do 12 (17,39%) do

PMDB.

PFL

e

Como esses dois partidos representavam as maiores bancadas do

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Congresso, com 82 e 109 parlamentares, respectivamente, o poder de influência dos dois partidos com interesse pessoal na propriedade da mídia era, portanto, de 43%. O junto com o

PFL

PRN,

que

representava um importante aliado do governo federal, tinha oito

parlamentares de uma bancada de 40, ou seja, 20% tinham interesse pessoal na mídia.

Neste caso, o percentual de parlamentares com interesse pessoal nos meios de comunicação de massa subiu para a espantosa cifra de 62,7%, isto é, maioria incontestável.

Outro dado não menos surpreendente é a participação da bancada nordestina com interesse pessoal na mídia, o que reforça a hipótese de ampliação do “coronelismo de enxada e voto”, descrito por Leal (1976) pelo “coronelismo eletrônico” contemporâneo.

Proporcionalmente, os deputados federais nordestinos têm o dobro de participação em veículos de comunicação do que a média do Congresso.

Entre os principais políticos (ou seus familiares) vinculados às propriedades de emissoras de rádio e televisão, destacam-se os ex-presidentes José Sarney (PMDB-MA, 19851990), com uma emissora de televisão e quatro rádios, e Fernando Collor de Mello (PRNAL,

1990-1992), com uma TV e três rádios. Entre os ex-ministros encontram-se Aluízio

Alves, da Integração Regional (PMDB-RN), com uma emissora de TV e duas rádios; José Eduardo de Andrade Vieira, da Indústria, Comércio e Turismo (PTB-PR), com uma TV e três rádios, e Antônio Carlos Magalhães, das Comunicações (PFL-BA), com uma emissora de televisão.

Entre os ex-governadores constam João Alves Filho (PFL-SE), com uma TV e três rádios; Carlos Santos (PP-PA), duas emissoras de TV e três rádios; Cícero Lucena (PMDBPB),

com uma rádio; Geraldo Bulhões (PSC-AL) com quatro rádios; José Ribamar Fiquene

(PFL-MA), com uma TV e uma rádio; Orestes Quércia (PMDB-SP), com duas TVs e quatro rádios; José Agripino Maia (PMDB-PA), com uma TV e três rádios; Jader Barbalho (PMDBPA),

com três emissoras de TV e seis rádios e Edison Lobão (PFL-MA) com duas rádios.

Na extensa lista do Congresso Nacional, merecem destaque os nomes do ex-

presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) com uma emissora de TV e três rádios e os senadores Albano Franco (PSDB-SE), com duas TVs e quatro rádios; Odacir Soares (PFL-RO), com uma TV e seis rádios; Júlio Campos (PFL-MT), com duas TVs e três rádios; Hugo Napoleão (PFL-PI), com duas rádios; Mansueto do Lavor (PMDB-PE), uma rádio e Gilberto Miranda Batista (PMDB-AM) com uma emissora de televisão.

Como se pode observar, a participação dos parlamentares na área de comunicação de massa sempre esteve presente na história das concessões de rádio e televisão no Brasil, 126

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no melhor espírito do “toma lá, dá cá”, acentuando-se esta participação após a Nova República.

Os impérios da fé se expandem Na seção anterior constatamos a vasta participação dos grupos familiares e dos parlamentares nos canais de comunicação de massa no Brasil. Verificamos que, além deles, somente a Igreja – instituição social que nunca enfrentou problemas para conseguir uma concessão de rádio ou de televisão – também expandiu seu controle sobre a mídia. Ao contrário dos metalúrgicos do

ABC,

que não encontraram eco para suas reivindicações, as

demandas da Igreja sempre foram facilitadas pelo governo.

Além dos tradicionais grupos de familiares e de políticos vinculados ao sistema, a Igreja é a única instituição brasileira a deter a concessão de canais de rádio e mais recentemente de televisão. A sua participação, em suas diferentes representações religiosas, no controle dos meios de comunicação de massa não ocorre por acaso. Segundo Boff (1981, p. 94), “enquanto poder, a Igreja-instituição teme todas as transformações que coloquem em risco a segurança do poder adquirido. E o poder por si mesmo jamais abdica.

Somente reparte quando periga soçobrar. A instituição quer estar sempre com os vencedores”.

A explicação para a estreita relação da Igreja com o poder é ainda dada por Andrade Filho (1982, p. 276): A Igreja que foi plantada na América Latina constituía um dos componentes da empresa colonizadora: tratava-se de dilatar “a fé e o Império”. Foi uma Igreja construída a partir do lugar das classes dominantes. Encontrava-se comprometida com as classes ricas, mantendo relações com o Estado, oferecendo-lhes sua colaboração e aceitando as regras do seu jogo. Legitimou poderes autoritários e injustos. Sustentava práticas opressoras. A Igreja era instrumento simbólico pelo qual o dominador assegurava sua hegemonia.

Essa prática remonta ao período colonial, no qual a Igreja era aliada direta do Estado imperial, complementa o mesmo autor (p.27) A alienação cultural, própria do sistema colonial e neocolonial, inclui, evidentemente, a alienação da teologia. Faltou à Igreja latino-americana, durante toda a sua história, um pensamento genuinamente criativo. A Igreja tornou-se companheira da dominação. Foi cúmplice com ela, sacralizando-a e

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dogmatizando-a. (...). Aparelho ideológico do Estado, a Igreja oficial esteve sempre ao lado das elites do poder e favorecia os poderes estabelecidos e as classes superiores. É bem verdade que, ao longo dos anos, verificou-se uma transformação no papel da Igreja, particularmente na América Latina. No Brasil, a partir das decisões da II Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano realizada em Medellín, em 1968, observou-se uma prática “libertadora” pelos membros da ala mais progressista da Igreja Católica brasileira. Apesar de recentemente ter sofrido um revés com a mudança de orientação geral do Vaticano para reduzir seu papel político e ampliar as ações de evangelização, a Igreja Católica brasileira e latino-americana vem passando por importantes transformações.

Se, por um lado, os canais de rádio que conseguiu no passado podem ser explicados pela tradicional relação da Igreja Católica com o poder, por outro, a conquista de um canal de televisão visa também diminuir a marcha de sua concorrente mais próxima por novos fiéis: a Igreja Evangélica Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, e sua polêmica TV Record, bem como de outros grupos religiosos brasileiros e estrangeiros que alugam espaço nas emissoras de rádio e de televisão para transmitirem suas mensagens.

Os programas religiosos fazem parte do cotidiano das emissoras de rádio e de televisão. As diferentes instituições religiosas transmitem regularmente seus programas que vão desde cultos religiosos tradicionais, entrevistas e musicais. A preocupação é atrair adeptos e, para isso, os responsáveis pelas programações lançam mão até mesmo de premiações, a exemplo das emissoras comerciais.

De uma maneira geral, os programas religiosos na televisão são veiculados nas primeiras horas da manhã, entre 6h e 9h. Dentre eles, os mais conhecidos são: Palavra Viva (Igreja Católica), transmitido pelo

SBT

diariamente das 6h58 às 7h. Seu conteúdo inclui

“teleteatro com dramatização de situações do cotidiano a partir de mensagens bíblicas”; Pare e Pense (Igreja Presbiteriana), veiculado aos domingos na Rede Manchete, das 7h às 8h, com “clips de rock-gospel (com letras evangélicas), paradas musicais e depoimentos de jovens recém-convertidos”; Espaço Vinde (Igreja Presbiteriana), transmitido na CNT, de 2a a 6a, das 7h às 8h, tendo como “principal atração o VJ Demilton Maia, que apresenta clips nacionais e internacionais de música evangélica”, e Palavra Viva (Igreja Batista), veiculado aos sábados na TV Record, das 8h30 às 9h. O programa é apresentado pelo pastor Lamartine e “mistura números musicais, leituras da Bíblia e entrevistas. Há ainda um número de telefone para quem precisa de „ajuda mental‟” (Veja, 17 nov. 1993, p. 135).

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Na disputa por audiência televisiva dos fiéis, a Igreja Universal do Reino de Deus tem se colocado à frente da Igreja Católica desde que seu líder, o bispo Edir Macedo, comprou em 1989 a TV Record. Em sua polêmica emissora, apenas os representantes dos evangélicos podem veicular suas mensagens. Já na área radiofônica, a Igreja Católica mantém sua liderança ao transmitir seus programas via satélite, a partir da Rádio Aparecida, do município de Aparecida do Norte, em rede nacional para quase 150 emissoras no país inteiro.

Rede Vida Para fazer frente à concorrência televisiva de outros grupos religiosos, que têm usado os meios de comunicação de massa para atrair adeptos a suas crenças, a Igreja Católica resolveu investir também na televisão. No mundo moderno, onde o poder da imagem é muito forte, a Igreja não pode prescindir da televisão para suas ações de evangelização. A própria Igreja Católica vem reconhecendo a necessidade de investir nos meios de comunicação de massa, particularmente na televisão. O próprio Cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, reafirmou sua posição crítica em relação à propriedade dos meios de comunicação e a importância de democratização no setor.

Apoio a Lei da Informação Democrática. Sempre lutei para que a palavra pertença a todos. Vamos juntos buscar essa “nova ordem” da comunicação. A Igreja fez sua opção pelos excluídos da comunicação (...). Queremos políticas de comunicação definidas democraticamente. Somos co-responsáveis pelo bem social através da comunicação com o povo e a serviço do povo (...). O bem social precisa invadir a comunicação. Temos motivos suficientes, hoje, para lutar pela comunicação cidadã.

(ARNS, 1993)13 O ex-secretário-geral da

CNBB,

D. Antônio Celso Queiroz, não só reconheceu o

papel dos meios de comunicação eletrônica como admitiu que “o discurso da Igreja Católica não está conseguindo comunicar seus valores para a sociedade”. Lamentou ainda que a Igreja não dispusesse de seus próprios meios de comunicação de massa, “como a TV, para divulgar e explicar suas posições” (Folha de S. Paulo, 1994, p. 4-8).

A ofensiva da Igreja Católica na área da mídia eletrônica tem início na 31a Assembléia Geral da

CNBB,

em Itaici, em abril de 1993. “Nesse encontro foi discutida a

perspectiva da criação de uma rede católica de televisão no Brasil para “enfrentar a ARNS, D. Paulo Evaristo. Em mensagem enviada à IV Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, março de 1993.

13

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decadência moral das emissoras brasileiras” (Mayrink, 1993, p. 3). Na mesma ocasião D. Ivo Lorscheider, que era na época o responsável pelo setor de comunicação da

CNBB,

afirmou: “O projeto não significa a criação de uma grande empresa, mas a coligação de empresários leigos dispostos a um esforço pelo reerguimento ético da sociedade com nosso aval moral”.

Como a Igreja Católica controla cerca de 150 estações de rádio e não dispõe de um canal de televisão, a oferta de associação com o empresariado para a criação da Rede Vida de Televisão (RVT) não tardou. A proposta partiu do empresário católico João Monteiro Filho, ligado ao grupo religioso “Renovação Carismática”, que atua há quase quatro décadas na área de comunicações e detém o controle de cinco estações de rádio. Ele ganhou do presidente José Sarney, no último dia de seu governo, a concessão de um canal de televisão, a TV Independente, gerada no município paulista de São José do Rio Preto.

A disputa de Barros Filho pelo canal regional de TV em São José do Rio Preto teve início em 1989 e foi aprovado em dezembro de 1993. Conhecendo o interesse da Igreja Católica em atuar através de um canal próprio de televisão, o empresário resolveu colocar sua outorga a serviço da Igreja. O modelo de televisão que o empresário tem em mente é o da TV Católica de Portugal. “A nossa não vai ser uma TV milagrosa. Não estamos interessados em conseguir adeptos. Nossos objetivos são éticos, morais, sociais e cristãos.

Não pretendemos também fazer um holding, mas trabalhar em parceira com outras emissoras que tenham postura semelhante”.14 A coincidência de interesses possibilitou a criação da Rede Vida de Televisão, gerada a partir de São José do Rio Preto e com o objetivo de atingir rapidamente todo o país, com um canal próprio via satélite da Embratel. As atividades da RVT, que entrou no ar no dia 10 de março de 1995, são dirigidas pelo Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (IBRAC), coordenado por um conselho de onze membros, entre eles o ex-presidente da CNBB,

D. Luciano Mendes de Almeida.

Embora a propriedade da emissora seja de Barros Filho, a “televisão católica”,

como está sendo conhecida a RVT, tem vínculos diretos com a Igreja Católica, que discutiu sua participação na rede em várias assembléias anuais da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de 1992 a 1994, quando se consolidou o entendimento entre as partes. Na inauguração oficial da emissora, no dia 10 de março de 1995, a celebração eucarística foi

14

Depoimento à autora em 11 de maio de 1994.

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realizada por D. Luciano Mendes de Almeida. Durante a inauguração ele disse que “apóia, mas não assume o projeto de implantação da rede” (TONETO, 1995, p. 15).

Oficial ou não, o fato é que são estreitos os laços que ligam a

RVT

à Igreja Católica.

O empresário João Monteiro de Barros Filho diz que a Rede Vida respeita as demais religiões, não se preocupa com as programações existentes em outras emissoras e não tem intenção de disputar audiência no terreno religioso. Porém, sua programação será de inspiração cristã e seu relacionamento exclusivo com a Igreja Católica. (Idem, ibid.)

Vários empresários católicos se reuniram ao empreendimento, entre eles o presidente do banco Bamerindus e ministro da Agricultura do governo Fernando Henrique Cardoso, José Eduardo de Andrade Vieira, ele próprio empresário da área de comunicação e que vem rapidamente expandindo seus negócios no setor.

Não é difícil entender o apoio pessoal de Vieira à

RVT,

quando verificamos que os

planos da emissora católica são de “atingir inicialmente 100 municípios e dentro de três anos triplicar esse número para 300 municípios brasileiros com suas retransmissoras, incluindo aí todas as capitais, através de sinais de

UHF, VHF

e antenas parabólicas. Ou seja,

pode chegar a uma audiência de 50 milhões de pessoas em dez anos” (idem, ibid., p. 16).

Os programas gerados por produtoras independentes compõem o perfil de programação da RVT, que terá por trás os olhos atentos da Igreja Católica. Nos estúdios da Associação do Senhor Jesus, em Valinhos, São Paulo, começou a ser produzida a novela católica Irmã Catarina, minissérie estrelada pela atriz Myrian Rios, a ser transmitida pela Rede Vida de Televisão (RVT). De acordo com o roteiro, serão 24 capítulos onde a religiosa Catarina debaterá, sob a ótica e princípios católicos, os problemas do cotidiano, entre eles o aborto e a corrupção.

O reino de Deus Com doações de milhares de fiéis, a Igreja Evangélica Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo, conseguiu em 1993 o controle acionário da Ediminas, holding de comunicações (jornal Hoje em Dia, rádio Cidade e TV Record de Minas), até então pertencente ao ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Na verdade, Macedo já era sócio minoritário da Record desde 1989. Os pentecostais da Igreja Universal, surgidos em 1977, com o apoio dos meios de comunicação, crescem exponencialmente no Brasil.

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Quando surgiram, no final dos anos de 1970, os evangélicos dessa Igreja foram analisados como “um fenômeno sócio-político próprio de um momento de crise”.15 Acreditava-se também que fosse um movimento passageiro. Entretanto, a avaliação foi precipitada e equivocada. A igreja de Edir Macedo não parou de crescer. Nem mesmo os escândalos envolvendo o bispo que arrasta milhares de fiéis em cultos gigantescos – na Páscoa de 1990 conseguiu lotar o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, com 150 mil pessoas e arrecadou uma soma de US$ 45 milhões – conseguiram frear a adesão ao movimento.

Pregando curas milagrosas, “dependendo da doação dos fiéis” (Veja, 25 jun. 1990, p. 48), Macedo atrai seguidores por todo o Brasil e em parte considerável de todo o mundo. Como explicam Duran & Freiras (1993, p.78): “Capaz de levar multidões ao delírio, o “bispo”, que assim o seja, faz da fé alheia o seu pão de cada dia. Promete livrar almas do sofrimento, fazer paraplégicos andar e, acredite se quiser, até curar a

AIDS.

Tudo,

é claro, em troca de dízimos correspondentes a 10% dos salários dos fiéis, sem contar as contribuições voluntárias que eles gentilmente são convidados a fazer.

No Brasil, a Igreja Universal conta hoje com três milhões de filiados. Em 1990 existiam 700 templos espalhados pelo país. Em 1995, esse número chega a 2 mil, um crescimento nada desprezível para apenas cinco anos. Além da TV Record – canal 7 de São Paulo, com duas geradoras, uma no município de Franca e outra em Ribeirão Preto, além de 150 retransmissoras no interior do Estado –, a Igreja Universal tem sob seu controle 17 estações de rádio e uma bancada considerável de parlamentares no Congresso Nacional (Jornal da Tarde, 20 jan, 1990, p. 6). O voto seguro de milhões de fiéis ajuda a dar sustentação ao grupo.

Em 1992, quando foi acusado de estelionato, charlatanismo e curandeirismo, Macedo chegou a permanecer alguns dias na prisão brasileira. Desde então, mudou-se para Nova York, onde mora seis meses por ano. Nos Estados Unidos, o líder da Igreja Universal do Brasil conseguiu ampliar seu “rebanho” e conta hoje com 221 templos construídos com a ajuda de dízimos dos fiéis em vários continentes, atingindo um total de 38 países.

Por sua capacidade de multiplicar os dízimos, construir templos e aumentar seu rebanho, Macedo é hoje respeitado e temido pelos demais grupos religiosos, que mudam

Declaração do pastor Caio Fábio D‟Araújo Filho, da Igreja Presbiteriana de Niterói (O Estado de S. Paulo, 19 nov.

1989, p. 5).

15

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suas estratégias para não perder mais fiéis para a Igreja Universal do Reino de Deus. Na Igreja Católica, que durante os últimos anos privilegiou sua “opção preferencial pelos pobres”, por meio de movimentos engajados na política nacional, através das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), a mudança é visível. A orientação atual da

CNBB

é retomar a

prioridade da evangelização estrita. Como o movimento católico “Renovação Carismática” é o que mais se aproxima dessa linha, a tendência é consolidar sua atuação. O proprietário da Rede Vida de Televisão, o empresário João Monteiro de Barros Filho, adepto desse movimento religioso, vem recebendo o apoio explícito dos dirigentes da CNBB, como já foi comentado.

Segundo o cientista social Paul Freston, que estuda o crescimento dos evangélicos no Brasil, Edir Macedo tem “uma visão empresarial e Universal”, razão pela qual “queima etapas do percurso de outras igrejas evangélicas”. Para o cientista, a Igreja Universal brasileira “é uma multinacional prodígio” (Veja, 19 abr. 1995, p. 92-94).

Não é por acaso que, com essa capacidade de multiplicar templos e dízimos, a Igreja Universal tenha conseguido o apoio e o crescimento da temida bancada evangélica no Congresso Nacional, que vota em bloco, em nome de Deus.

A comunicação entra nos programas dos partidos Da mesma forma que é importante debater as relações da Igreja com o Estado para compreender sua atuação frente aos meios de comunicação de massa, é essencial discutir também as mudanças operadas pelos partidos políticos no tocante à questão da comunicação. Aqui notamos uma evolução importante, certamente junto das manifestações sociais que examinamos no capítulo anterior.

Como parcela representativa dos políticos é proprietária de canais de rádio ou de televisão e, quando não o é, tem papel importante no processo de concessão a terceiros, entende-se que as alterações que se processaram na postura oficial dos partidos são indicadores importantes das mudanças na sociedade civil. Este é o sentido de analisar as propostas de política de comunicação contidas nos programas de governo dos principais partidos para as eleições de 1994.

Caracterizados por Souza (1988) pelo “clientelismo” e pelas “benesses estatais”, os partidos políticos brasileiros preocuparam-se tardiamente com a política de concessão dos 133

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canais de rádio e televisão no Brasil. Quais serão as causas estruturais dessa estreita relação entre os partidos políticos e o Estado? A resposta pode estar, ainda de acordo com análise de Souza (p. 564-625), na “histórica fragilidade dos partidos políticos enquanto instituições, nas funções de governar e de representar a grande maioria da população; um sistema partidário cujo papel na articulação do universo ideológico ainda se desenvolve ao redor do discurso populista, e articulando-se a partir de máquinas partidárias que se consolidam pelo clientelismo estatal”.

Em seminário realizado em setembro de 1983 pelo Departamento de Jornalismo e Editoração da

ECA/USP,

em conjunto com a revista Crítica da Informação (nov. 1983, p. 22),

com o objetivo de discutir a política de concessão de canais de rádio e de televisão, ficou explícito que, na época, os partidos políticos não tinham propostas efetivas referentes ao sistema de concessões. Isto demonstrava também que não havia percepção clara – quando não falta de interesse – dos políticos acerca da importância de uma reformulação na sistemática das concessões dos canais para uma mudança na correlação de forças no Brasil.

Um ano depois, durante a campanha política de Tancredo Neves à presidência da República, em 1984, o

PMDB,

através do documento “A transição política e a

democratização da comunicação social – alternativas de um governo democrático”, era um dos poucos partidos que mostrava uma preocupação nítida com relação ao direito à informação e à formação crítica do público na área de comunicação. O projeto, no entanto, foi engavetado com a morte de Tancredo e a posse de José Sarney.

Mas, afinal, por que até mesmo os partidos de oposição no Brasil preocuparam-se tardiamente com a questão da comunicação? Segundo a deputada federal Irma Passoni (PTSP),

que presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do

Congresso Nacional em 1992, a resposta está no longo período de dominação. A deputada afirmou que Tudo isso faz parte de um processo de dominação capitalista muito claro em que a concentração do poder era condição sina qua non para manter o processo da rede de comunicação nas mãos de quem exercia o poder. Em conseqüência dessa dominação há uma sensação na população de que as pessoas não são capazes, não podem. É como se pedíssemos licença para usar um meio de comunicação que deveria ser democraticamente acessível a qualquer grupo. Essa ideologia da incapacidade, da não possibilidade, é que leva as pessoas a não acreditarem que são capazes de administrar a própria riqueza que produzem. (PASSONI, 1993)16

16

Deputada Irma Pssoni, em depoimento à autora em 20/03/1993.

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A incompreensão dos partidos de esquerda quanto à importância de sua participação efetiva junto aos meios de comunicação de massa, para a produção e a circulação de informação a partir de sua própria ótica dos fatos, é reconhecida e entendida como um equívoco por Passoni: “faltou uma visão estratégica dos partidos de esquerda para entender como se dá a verdadeira mudança de opinião. Foi um erro que pagamos por um bom tempo”. Entretanto, como lembra Chacon (1981, 82), citando John Rawis, “os partidos políticos não são meros grupos de interesse, fazendo petições em causa própria ao governo; pelo contrário, para ganharem suficiente apoio, a fim de conquistar cargos, os partidos precisam antecipar alguma concepção de bem comum”.

Nesta seção desenvolvo uma análise comparativa dos programas dos partidos brasileiros mais representativos no tocante à questão da comunicação, através dos programas divulgados para a eleição presidencial de 1994. Como constatei, em 1983, essa temática não fazia parte do universo de preocupações dos partidos. Entretanto, uma década depois, em função da ampliação da discussão da sociedade civil sobre o anacronismo da legislação de concessões de rádio e de televisão, os partidos começaram a inserir em seus programas propostas de reformulação da legislação vigente. São examinados os programas dos seguintes partidos: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido da Frente Liberal (PFL); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Progressista Reformador (PPR).

PSDB: mãos

à obra

“Mãos à obra Brasil” é o título geral do programa de governo do

PSDB.

Embora a

questão da comunicação não fizesse parte das cinco metas de governo propostas pelo candidato Fernando Henrique Cardoso, esse tema mereceu um tópico no capítulo II intitulado “A construção do novo país”. A questão da comunicação foi, porém, discutida apenas num plano mais amplo da área geral das telecomunicações.

Em apenas seis páginas, a área de comunicação brasileira foi analisada muito mais no âmbito da tecnologia17 do que no controle político de investimentos no setor ou na distribuição de concessões de canais de rádio e de televisão. O setor de telecomunicações foi inserido no programa de governo do

17

PSDB

como “peça fundamental no

Os grifos a partir daqui são da autora, para efeito de análise subseqüente.

135

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desenvolvimento da economia e da própria sociedade”. No programa, as dimensões continentais do país são ressaltadas para justificar a importância da expansão dos serviços de telefonia como setor estratégico. A discussão do monopólio do Estado e da flexibilização para exploração dos serviços de telecomunicações para o setor privado está clara no programa do Partido da Social Democracia Brasileira.

A necessidade de redefinição do modelo institucional do setor de telecomunicações foi também pontuada pelo programa do Partido. Como a perspectiva apresentada é mais econômica do que política, a questão das concessões dos canais de rádio e de televisão não foi sequer mencionada. A única referência ao setor diz apenas que “na televisão transmitida por ondas magnéticas, os modelos são os mais diversos, desde o monopólio estatal – importante até recentemente nos países europeus – até a presença majoritária do capital privado, como ocorre no Brasil e nos Estados Unidos”.

Na televisão a cabo [continua o documento] existem fatores tecnológicos que viabilizam uma concorrência limitada. Por outro lado, a integração entre os sistemas de transmissão de imagem, dados e voz, possibilitada pelo desenvolvimento tecnológico recente, está abrindo uma nova e promissora área para o investimento e a concorrência. Nos países mais desenvolvidos, o debate público recente tem se concentrado, justamente, na regulamentação desta nova área, sem que um modelo predominante tenha ainda sido estabelecido.

Como se pode observar, a ótica predominante é econômica. Quando, porém, aborda a reorganização da área de telecomunicações, que considera “complexa e importante”, abre espaço para o debate que mais tarde não se configura em seu programa de governo. “Amplos segmentos da sociedade brasileira deverão ser ouvidos para que o governo defina completamente sua proposta, através de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso para uma decisão final”, diz o Partido em parte de seu programa.

Entretanto, uma vez no Executivo, ao contrário do que afirmou em sua campanha, o

PSDB

encaminhou um projeto próprio com reformulações importantes, mas longe de serem discutidas pelos vários segmentos da sociedade, como propunha em seu projeto original de governo.

Em suas diretrizes gerais para a organização institucional do setor de telecomunicações, o Partido previa resguardar o patrimônio público da área com as seguintes orientações gerais: estimular o investimento privado no setor; reforçar a presença do Estado como ente regulador da atividade de telecomunicações; diversificar a oferta de serviços no setor pela iniciativa privada; preservar a presença do setor público nas áreas 136

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estratégicas das comunicações e no desenvolvimento tecnológico, além de estabelecer mecanismos de política tarifária e fiscal que permitam transferências de recursos dos segmentos de mercado de maior para os de menor rentabilidade.

A preocupação com o desenvolvimento tecnológico perpassa todo o projeto de governo do

PSDB

para o setor de telecomunicações. A ampliação dos serviços e a

modernidade do setor estão sempre acoplados à dimensão de expansão econômica que o partido imprime à área. A idéia de um Brasil moderno está, portanto, orientando todo o seu projeto. Não existe, porém, nenhuma discussão sobre a democratização e a pluralidade no domínio dos veículos de comunicação, ao contrário dos projetos dos partidos de esquerda, como veremos mais adiante.

PFL: sem comunicação O Partido da Frente Liberal, sintomaticamente, não aborda em capítulo próprio, ou dentro de qualquer outro, a questão das comunicações. No documento preliminar do programa de governo, elaborado em abril de 1994, o PFL inclui apenas a flexibilização dos serviços públicos de telecomunicações.

PDT: fim do monopólio O Partido Democrático Trabalhista prega em seu programa de comunicação, detalhado no item número oito do programa geral de governo, “o fim do monopólio privado e da multimídia”. É frontalmente contrário a que qualquer grupo controle mais de 30% da comunicação social em um estado ou no país. Defende a proibição do controle, por um único grupo de emissoras de rádio, televisão, jornais e revistas.

Considera necessário liberar as rádios e TVs comunitárias ou rádios e TVs livres, sem fins lucrativos, que “poderão ser instaladas apenas mediante registro no cartório local”.

Essas emissoras, de acordo com o documento do Partido, já são liberadas em vários países, enquanto no Brasil funcionam clandestinamente.

A distribuição regional de uma percentagem de 40% na programação das emissoras locais para a produção cultural, artística e jornalística é uma das ênfases dadas pelo

PDT

para a área de comunicação. Prevê ainda um espaço de 30% para as produções independentes e apenas 30% para as exibições em cadeia nacional.

O

PDT

parte do pressuposto de que “não há país democrático sem comunicação

democrática”. Critica veementemente “o monopólio da Rede Globo” e sua participação em todos os ramos da mídia. A concentração da mídia brasileira em apenas nove famílias que 137

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“detêm o controle de mais de 80% dos serviços de comunicação no Brasil” é considerada pelo Partido como “uma arma poderosa nas mãos das elites e um instrumento de dominação do povo brasileiro”.

A participação dos políticos como concessionários de canais de rádio e de televisão é questionada pelo

PDT,

que critica a associação de quase metade dos deputados e

senadores com algum tipo de concessão dos meios de comunicação de massa. O poder exclusivo do Presidente da República para a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão no país é também objeto de discussão pelo Partido.

Tal como o Partido dos Trabalhadores, o

PDT

defende a imediata nomeação dos

integrantes do Conselho de Comunicação Social. Discute também o “direito de antena”, a revisão da política tarifária no setor das telecomunicações – hoje custa menos para a Rede Globo transmitir via satélite uma partida de futebol do que um usuário dar um rápido telefonema entre Rio e São Paulo – e o resgate do controle de comunicação social, imprimindo-lhe uma função educativa.

A distribuição do “bolo” publicitário das empresas públicas e privadas e seus atrelamentos às pesquisas de opinião são também analisados no programa de comunicação do

PDT.

Segundo os preceitos do programa do Partido, “é preciso redimensionar a

distribuição das verbas oficiais de propaganda, num sistema compensatório que ultrapasse a barreira comercial, onde os únicos valores são o lucro a qualquer preço”. O programa condena ainda “a existência de uma ditadura de costumes, de linguagem e cultural”, em detrimento dos valores regionais e locais.

As novas tecnologias que apontam para a sociedade global de informação não são esquecidas pelo Partido. Além de discutir especificamente as concessões de canais de rádio e de televisão, o programa chama a atenção para a distribuição, pelo governo Sarney, de 93 canais de TV a cabo para 64 municípios sem consulta prévia ao Congresso Nacional ou à sociedade brasileira. Alerta para o fato da distribuição dos canais de TV a cabo ter sido feita para os mesmos grupos que já detinham o controle da mídia. Antecipa a discussão para as chamadas “estradas eletrônicas”, onde o conceito das Redes Digitais de Serviços Integrados (RDSI) passará pelo acoplamento das redes de cabodifusão às televisões, aos serviços de telefonia e de processamento de dados.

Entendendo a comunicação como um instrumento “fundamentalmente político” e reconhecendo a diversidade cultural do país e suas dimensões continentais, o

PDT

coloca

como fundamental a democratização no processo de distribuição dos canais de 138

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comunicação. Engloba em suas propostas a discussão sobre as novas tecnologias na área de comunicação de massa como a TV a Cabo, o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), que utiliza faixa de microondas para transmitir sinais a assinantes desse serviço, entre outros do gênero.

O projeto do

PDT

propõe a reforma completa em relação do sistema vigente.

Mesmo reconhecendo na Constituição de 1988 avanços consideráveis, como o da criação do Conselho de Comunicação Social – ainda não regulamentado –, reclama mudanças mais efetivas com relação ao sistema de outorgas que, na opinião do partido, deve ser pluralizado e democratizado.

PTB: direito à informação O programa do Partido Trabalhista Brasileiro, que se diz inspirado na era Vargas, defende o fortalecimento da democracia. Definindo-se como “um partido dos que trabalham”, sem ser “classista”, o

PTB

considera a democracia um valor fundamental e

defende o direito à informação como um de seus preceitos essenciais.

Em suas diretrizes básicas, que estão divididas em seis itens – político, relações capital-trabalho, aspectos sociais, aspectos econômicos, meio ambiente e relações internacionais –, o Partido não contempla a questão da comunicação. O único momento em que faz referência ao setor é sobre a defesa do direito à informação, que está listada no tópico “Aspecto político”, sem qualquer comentário ou proposta específica.

Apesar de priorizar os direitos do trabalhador, o PTB não faz qualquer correlação de sua participação na área das comunicações. Parece compreender o “direito à informação” que menciona em seu programa mais como uma perspectiva de recepção de que como participação do trabalhador na produção dessa informação, o que implicaria democratizar a propriedade dos meios de comunicação de massa.

PT: democratizando da comunicação Em seu programa de governo para 1994, o Partido dos Trabalhadores é o que apresenta um projeto mais detalhado para a área de comunicação. No item 12 de seu programa geral, o subtítulo “Democratizando a comunicação” já enuncia o tom em que o projeto se desenvolve. Partindo do pressuposto de que não existe democracia na área de comunicação, o Partido enumera 60 princípios consubstanciados em oito partes para o desenvolvimento de um trabalho na área. Diagnóstico; Uma Nova Política; Estruturação

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do Sistema Público; Fundo de Comunicação; Os Conselhos; Aperfeiçoamento dos Serviços Estatais; Regulamentação do Sistema Privado e Providências Gerais.

No Diagnóstico, o

PT

desvenda o sistema de comunicações no Brasil e relata a

concentração da radiodifusão nas mãos de poucos grupos (não mais de dez), sendo que em dois deles concentram-se 80% da audiência nacional. Chama também atenção para o fato de praticamente dois terços do bolo dos investimentos publicitários estarem concentrados na televisão. Questiona o sistema de outorgas dos canais de rádio e de televisão; critica a existência de monopólios e oligopólios que se cruzam “vertical e horizontalmente”; discute a falta de conexão entre as políticas de comunicação, educacional, cultural e de telecomunicações. Denuncia a ausência de instituições mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade “na formação de políticas sobre a área de comunicações, cujos temas são conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos”.

Os sistemas ou redes de serviços estatais de comunicação – TVs educativas federais, Radiobrás – são também objeto de preocupação do

PT,

que discute ainda o

anacronismo da legislação do setor, dos pontos de vista político ou tecnológico.

Com base do diagnóstico traçado, o Partido dos Trabalhadores projeta Uma Nova Política para a área de comunicações no país. Segundo o programa, o “Governo Democrático Popular busca iniciar a transformação desse quadro, com o objetivo de assegurar aos cidadãos o direito de informação e expressão”. Para tal, pretende “ampliar os espaços e meios públicos para o exercício desse direito, aperfeiçoar os serviços estatais e regular a esfera privada, de forma a impedir a formação de novos monopólios e oligopólios e a limitar o poder dos existentes”.

Estimular a pluralidade de expressão é o preceito básico da nova política de comunicação do

PT,

que não se limita a regular as concessões, mas também evidencia sua

preocupação com o estabelecimento pleno das “estradas eletrônicas” para viabilizar o sistema integrado dos serviços de comunicação, de acordo com o interesse público.

Ao discutir a Estruturação do Sistema Público, o Partido, que atribui um caráter público à comunicação, se propõe a atuar de duas formas: a) estruturando um sistema público de comunicação tanto radiofônica (TV e rádio) quanto impressa; b) estabelecendo formas de controle público sobre todos os sistemas, meios e empresas de comunicações, sejam do sistema estatal, do sistema privado ou do próprio sistema público. Entende como controle público a criação de mecanismos para que a sociedade atue, por meio de órgãos 140

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representativos democraticamente, sobre o conteúdo da comunicação. De acordo com a proposta do

PT,

o sistema público deve ser integrado por “fundações, organizações e

associações, com representação de entidades da sociedade e de setores da população, desde que sujeitos às regras que a lei instituir”. Defende a participação dos órgãos estatais no sistema público, contanto que sua independência com relação ao governo seja assegurada.

O sistema público deverá ainda efetuar convênios com as municipalidades e instituições científicas de ensino, além de contar com a participação de cooperativas de produção, dando assim espaço às organizações independentes.

Para viabilizar o funcionamento do sistema público de comunicação, o PT propõe a criação do Fundo de Comunicação. Trata-se de entidade a ser estruturada com recursos orçamentários definidos por legislação específica e taxas provenientes do “faturamento de empresas privadas de comunicação impressa e radiofônica, bem como empresas de publicidade e propaganda e correlatas”. A administração do Fundo caberá ao governo federal, com “fiscalização e orientação ampla da sociedade”.

Quanto aos Conselhos de Comunicação, o Partido dos Trabalhadores prevê sua instalação em diferentes níveis (nacional, regional, estadual, metropolitano e municipal). A atribuição dos conselhos é elaborar a política de comunicação e zelar por sua correta aplicação. Os princípios gerais que nortearão o trabalho dos conselhos para as concessões específicas de canais de rádio e de televisão, ao lado dos requisitos técnicos, são: pluralismo político, cultural, religioso, social e regional. Caberá ainda aos conselhos a revisão técnica do Plano Básico de Distribuição de Canais. O programa do

PT

dispõe ainda sobre a

necessidade de se “reservar um canal de rádio e um de televisão a ser partilhado pelas instituições de ensino superior e outras entidades existentes em cada município, bem como a separação de uma faixa de freqüência para a utilização livre por emissoras de rádio de baixa potência, de caráter local”.

No item Aperfeiçoamento dos Serviços Estatais, é reforçado o caráter democrático da comunicação para o governo petista. De acordo com o programa, o “governo deve reformar a prestação de informações fundamentais para o cidadão em diversas áreas (tributária, trabalhista, previdenciária, jurídica etc) bem como informações econômicas de interesse para pequenos e médios empresários urbanos e rurais (preços, safras, climas, condições e tarifas de armazenamento, transporte etc)”.

No tocante à Regulamentação do Sistema Privado, combate o monopólio na área de comunicações; estabelece o direito de antena a movimentos sociais populares e

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regulamenta a produção regional e independente. Medidas como a redução do prazo de concessões, regulamentação dos serviços de multimídia e a obrigatoriedade de exibição semanal, em horário nobre, por cada uma das redes de televisão, de um ombudsman da televisão com o objetivo claro de análise de conteúdo programático fazem parte do programa de comunicação do PT. Finalmente, nas Providências Gerais, o Partido discute a necessidade do governo estimular, com o apoio da iniciativa privada, campanhas e programas promocionais “que visem aumentar o índice de alfabetização da população brasileira e o índice de leitura de jornais, revistas e livros”.

Em todo o programa o

PT

evidencia sua preocupação básica com a pluralidade dos

meios de comunicação de massa e reconhece o poder de persuasão desses veículos como ferramenta poderosa de melhoria de qualidade de vida da população brasileira. Para que isso ocorra, porém, considera necessária uma revisão radical de sua utilização com a criação de programas de utilidade pública, de modo que a democratização da informação seja a mola propulsora das reformas a serem implementadas no país.

PMDB: flexibilizar as telecomunicações Definindo-se

como

“um

partido

de

massas,

que

continuará

atuando,

permanentemente, em todos os lugares onde os brasileiros moram e trabalham, e não somente nos poderes Executivo e Legislativo”, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro coloca-se como “uma organização que vincula os movimentos sociais e reivindicatórios à vida política sem tutelá-los”.

Entre os princípios básicos de sua linha programática, o Partido ressalta seu compromisso com a democracia. Pretende continuar sendo “a expressão política da maioria da população brasileira, oprimida e explorada por um regime econômico voltado para a satisfação de uma pequena minoria. Identifica-se, primordialmente, com as lutas e os interesses da grande massa dos marginalizados e excluídos”.

No tópico destinado à discussão da área de comunicação, intitulado “Telecomunicações: flexibilização do monopólio”, o programa de governo do PMDB define claramente seus objetivos, entre eles o de flexibilizar o setor de telecomunicações. Como o PSDB,

o Partido critica a queda de qualidade tecnológica dos serviços de telecomunicações nos

últimos anos. Entende que “o sistema carece de definição de um modelo de participação

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privada, de normas e planejamento consistentes, de longo prazo” e propõe explicitamente um regime de parceira entre o setor privado e a concessionária estatal.

Ainda em consonância com o programa do

PSDB,

considera a participação privada

decisiva no processo de desenvolvimento tecnológico da área. Sugere a revisão da legislação básica de telecomunicações para “adequar-se à transição do novo modelo” e indica a necessidade do retorno do Fundo Nacional de Telecomunicações para a geração de recursos, visando a melhoria e a reestruturação dos serviços de telecomunicações. Já a questão da democratização do acesso aos meios de comunicação de massa não é, porém, colocada em momento algum do programa.

PSB: acesso aos meios A revisão imediata do monopólio e a concentração dos meios de comunicação, “em particular da Rede Globo”, é parte das sugestões do conteúdo programático do Partido Socialista Brasileiro para a área de comunicação. A distorção no sistema de concessões de canais de rádio e de televisão se caracteriza, de acordo com o Partido, pela natureza do sistema de outorgas, que é resultado de um “Estado centralizador”. A questão do “acesso à propriedade” dos meios é objeto de questionamento pelo Partido, que propõe a organização da sociedade civil para a formação de “uma grande família dos trabalhadores, capaz de desafiar o monopólio das nove famílias”.

A forma de viabilizar o acesso aos meios, de acordo com proposta do

PSB/RS,

em

documento datado de 31/01/93 e assinado por Leonardo Grabois, Bolívar Gomes de Almeida e José Adelmo Borges, é “dotar a

CUT

(Central Única dos Trabalhadores), a

curtíssimo prazo, de instrumentos de comunicação que falem diretamente aos trabalhadores e à sociedade, inclusive via rádio, e impulsionar a criação da Central de Informações da

CUT,

dando-lhe a dimensão de agência de notícias, passo importante

inclusive para a indispensável efetivação de veículos nacionais de comunicação da CUT”.

Reconhecendo a estratificação social “com classes e grupos com interesses muito diversos e, geralmente, conflitantes”, o

PSB

acredita que a liberdade de expressão “é

fundadora da democracia, e sem ela não há cidadania social”. Do ponto de vista do partido, o exercício dessa liberdade de expressão – que se dá de uma maneira mais plena através dos meios de comunicação de massa – não depende apenas de habilitação técnica. “Não podemos delegar nossa representação a nenhuma camada social, mesmo aos nossos amigos jornalistas e, muito menos, aos empresários da informação. Consideramos a comunicação

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assunto sério demais para ser decidido apenas pelos jornalistas”, argumenta o Partido em seu programa.

O que está em discussão, segundo a tese do PSB, “é a questão da hegemonia política e ideológica”, daí a importância que dá à conquista da propriedade de veículos de comunicação de massa pelos trabalhadores. “A luta pela democratização é um processo permanente, durante o qual os rumos são muitas vezes redefinidos de acordo com a necessidade e prática”, defende o Partido, para o qual a Rede Globo “não é uma criação demoníaca do Sr. Roberto Marinho. É a expressão máxima da frente ideológica do sistema”. A questão principal, de acordo com o documento do PSB, é “a luta pela hegemonia ideológica para alcançarmos, pelo menos, o equilíbrio”.

Em sua análise do processo político brasileiro, onde identifica com clareza os conflitos sociais decorrentes da diversidade dos interesses das classes, o

PSB

observa que,

dada a extrema desigualdade dos instrumentos que cabem a cada grupo, “os direitos de antena e as emissoras comunitárias não são armas suficientes para esta batalha. Precisamos, sim, de uma poderosa imprensa em nossas mãos, jornal, rádio e televisão. Só assim poderemos combater o pacto conservador, opressor impiedoso dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro, em toda a vasta extensão do continente Brasil”.

O objetivo do PSB, ao propor uma reformulação do processo de concessão dos canais de rádio e televisão, é “estabelecer estatutos jurídicos que permitam o acesso simples à propriedade dos meios de comunicação; estabelecer parâmetros claros que distribuam a propriedade, impeçam o monopólio e o oligopólio; simplifiquem os processos, descentralizando-os e, sem excessos burocráticos, garantam a liberdade de expressão sem a interferência ou subordinação ao Estado. Eis a diferença entre a licença e a concessão. Na licença, cumpridas as exigências legais e técnicas, a atividade pode ser exercida sem quaisquer impedimentos. A lei é igual para todos e todos têm os mesmos direitos. Na concessão, ao contrário, há um poder que julga quem é digno da outorga, em nome de alguma razão”.

Do ponto de vista do

PSB,

a questão do monopólio não deve ser discutida a partir

da audiência majoritária de uma ou outra rede como a Globo. Isto porque “o que define o monopólio não é a audiência, mas o controle da comunicação pelas outorgadas privilegiadas e a exclusão da maioria dos grupos sociais do mercado”. O partido defende, por isso, “excetuando-se as grandes redes nacionais de TV, a transferência do locus

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decisório do poder para os estados, municípios e microrregiões (inclusive para as redes regionais)”.

Toda a proposta de reformulação da política de concessões dos meios de comunicação de massa do

PSB

é permeada pela visão do partido de que “o direito à

informação é uma conseqüência da liberdade de expressão e que o foco nas mudanças deve ser político e não técnico”.

Não resta dúvidas de que o foco primordial das mudanças deve ser político e não técnico. Não é possível tratar a questão do ponto de vista meramente técnico e escamotear as reais divergências entre diferentes grupos sociais, divergências essas que são históricas e necessitam de um longo processo de conscientização e maturação para serem negociadas.

PPR: defesa do social O Partido Progressista Reformador aborda a questão da comunicação no capítulo 3 de seu programa denominado “No campo social”. Compreende os meios de comunicação de massa “como elementos de difusão cultural a serviço do bem comum” e considera que as empresas jornalísticas de qualquer espécie, inclusive de televisão e de radiodifusão, devem ter suas propriedades reservadas aos brasileiros. Atribui ao Estado o papel de “mediador dos agentes culturais”, estimulando e apoiando, sem dirigismo, a produção, a distribuição e o consumo da cultura. Não admite também a censura prévia de livro e da imprensa.

Denominando-se como um partido de idéias, o

PPR

“repudia as intransigências

ideológicas”. Não aceita o que denomina de “capitalismo selvagem, inescrupuloso gerador de terríveis injustiças, nem o coletivismo marxista, que, a pretexto de corrigir erros de uma sociedade desumana, edificou outra, inumana e apartada de Deus”. Entende que sua linha ideológica segue a dos grandes partidos democráticos, defendendo uma imprensa livre e responsável.

No âmbito do capítulo 1, onde coloca o objetivo fundamental de seu programa, o Partido “compromete-se a lutar por uma sociedade aberta e pluralista, na qual todos tenham o direito de participar das decisões que afetem a vida nacional ou a pessoa humana e de questionar e fiscalizar os atos da administração pública”. Defende a livre concorrência de mercado, a redução da ingerência do Estado na economia e a prática de privatizações. Não chega, porém, a se manifestar sobre as concessões dos canais de rádio e de televisão, nem sobre o setor de telecomunicações como um todo.

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Discurso político e tecnológico A análise das propostas dos programas de partido com relação à política de comunicação indica que os chamados partidos de esquerda, particularmente

PT, PDT

e

PSB,

abordam com mais detalhes a questão das concessões reclamando uma mudança radical no modelo. Associam a democratização da sociedade à democratização do acesso aos meios de comunicação de massa e discutem a revisão do monopólio da informação que se encontra nas mãos de poucos grupos.

Embora o

PMDB

tenha uma tradição na luta pela democracia em geral e se

identifique com “as lutas e os interesses da grande massa dos marginalizados e excluídos”, não há em seu programa de governo de 1994 uma proposta clara com relação à questão das concessões dos canais de rádio e televisão. Uma década depois da elaboração do projeto abortado de Tancredo Neves de democratização da política de comunicação social, a posição do partido, conforme o programa de governo do candidato Orestes Quércia, sugere um retrocesso quanto à política de telecomunicações. Ao contrário do passado, em 1994, o partido aborda unicamente a questão tecnológica para a melhoria dos serviços de telecomunicações, ficando a política das concessões aparentemente esquecida ou relegada a um segundo plano.

O

PSDB,

por sua vez, também se limita a debater a política tecnológica da área de

telecomunicações no país e a apontar a necessidade de modernização do setor, incluindo a flexibilização e a quebra do monopólio do Estado. Não dedica, porém, uma única linha à discussão da forma de acesso aos meios de comunicação de massa, assunto que seu aliado majoritário nas eleições de 1994, o

PFL,

defesa clara da privatização do setor. O

também não se arrisca a debater, à exceção da

PPR

defende a liberdade de imprensa, repudia “as

intransigências ideológicas” e manifesta-se favorável ao projeto de desestatização sem, no entanto, referir-se especificamente à questão das outorgas dos canais de rádio e de televisão.

Pelos programas dos partidos políticos, percebe-se que houve uma mudança clara nos partidos de oposição como o PT, PSB e PDT com relação à importância da comunicação nos programas de governo. A área de comunicação é agora tratada como uma das mais importantes nas relações econômicas e de poder. A mídia passa a ser abordada como um setor estratégico de governo e de transformações sociais. Já os partidos supostamente de centro-esquerda,

PSDB

e PMDB, limitam-se a discutir o tema do ponto de vista tecnológico,

tal como os partidos mais conservadores, o PFL e PPR.

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Os sindicatos tomam a iniciativa Depois de três tentativas frustradas no governo Sarney, que tinha como seu ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães, os sindicatos começam a trabalhar com formas alternativas de comunicação.

Partem em busca de novos veículos para

divulgar suas posições explicitatadas em documento do 6º Congresso dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 1992, quando a questão da rádio dos trabalhadores e formas alternativas de comunicação foram debatidas. Abaixo um dos trechos do documento: Os trabalhadores sabem que, no campo da comunicação se trava parte importante da luta de classes. E sabem que, por ser esse um espaço de interesse particular da burguesia nacional e internacional, o enfrentamento é duro e se dá no campo da ideologia, do poder econômico, político, tecnológico e na esfera da lei. Tudo isso mostra que a classe trabalhadora encontra-se, neste momento, diante da necessidade de ampliar seu poder de comunicação junto à base e com a sociedade como um todo. O rádio e a televisão se constituem, portanto, num campo privilegiado no atual momento. Mas a burguesia sabe que o acesso a esses meios de massa agiliza a organização política e o projeto da nova sociedade. Por isso, através de lobbies e manobras, faz de tudo para que o rádio e a televisão continuem fora do alcance do trabalhador. Nesse combate que é histórico, a classe trabalhadora não pede licença.

Rede alternativa “Perdemos a paciência”, disse Vicentinho, à época presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC

(Balthazar, s/d, p. 3). Consciente da importância dos meios de

comunicação de massa para a democratização das relações do poder, o Sindicato não abriu mão de seu direito de disputar também um canal de TV a cabo. Os trabalhadores queriam recuperar o tempo perdido e participar da sociedade da informação, em igualdade de condições aos demais grupos sociais. Por isso, não pretendiam ficar de fora da disputa por concessões que envolviam novas tecnologias. Enquanto não conseguiam oficialmente uma concessão de rádio ou de televisão, os metalúrgicos resolveram intervir diretamente na produção e divulgação da informação.

Embora cientes de que a decisão de caráter político estava por trás da escolha dos contemplados na concessão de um canal de rádio, os trabalhadores não desistiram da rádio, que consideravam um direito numa sociedade democrática. Entretanto, enquanto desenvolviam essa batalha, realizavam em paralelo todo um trabalho para a construção de alternativas. Criaram então a Rede de Comunicação dos Trabalhadores (RCT). Trata-se de

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uma associação civil sem fins lucrativos, autônoma e com personalidade jurídica própria, que tem como proposta a constituição de unidades de TV, rádio, jornal e distribuição. A TV dos Trabalhadores (TVT), em funcionamento em São Paulo desde 1989, é a primeira unidade da rede.

Embora tenha sido criado, originalmente, como departamento de vídeo do Sindicato para a produção de materiais educativos da Escola de Formação da entidade, o projeto de divulgação teve de ser ampliado face à multiplicidade de demanda. O Sindicato iniciou então atividades que iam de encontro às necessidades dos metalúrgicos em ampliar o alcance de suas notícias. Começou a preparar documentários, vídeos de informação, de denúncia e de propaganda. O empreendimento foi bem sucedido, tornando-se necessário sistematizar suas produções em razão das solicitações que não paravam de crescer.

O impacto da informação visual foi testado com sucesso em setembro de 1991, com a produção do Jornal dos Trabalhadores. Tratava-se de um noticiário semanal que ia “ao ar” dentro do espaço cultural do Sindicato. Aos sábados à noite, trabalhadores e familiares, em lugar de se colocarem em frente da televisão e assistir ao Jornal Nacional da Rede Globo, como fazem milhões de telespectadores de todos os cantos do Brasil, reuniam-se no Sindicato para assistir ao Jornal dos Trabalhadores. Em seguida, viam filmes e peças de teatro.

Durante toda a semana, o Jornal, que tinha uma duração média de 12 minutos, percorria as portas das fábricas do ABC para transmitir as notícias geradas a partir da ótica e do interesse dos trabalhadores. Por meio de um vídeo móvel com telões montados em cima de caminhões, os trabalhadores reuniam-se nos pátios das fábricas e assistiam ao telejornal editado não mais sob os ditames de Roberto Marinho ou sob a influência dos interesses políticos do momento, mas a partir do ponto de vista e do interesse dos próprios trabalhadores.

Depois dessas experiências, ampliou-se naturalmente a luta dos trabalhadores do ABC

em prol da democratização das comunicações. O Sindicato entendia que o direito à

informação deveria ser estendido a todas as categorias sociais. A informação não poderia mais ser recebida passivamente. Era necessário dar pluralidade no controle das emissoras de rádio e de televisão instaladas no país. O acervo do núcleo da

TVT

contava, em 1991,

com mais de 500 fitas com o registro da memória das lutas dos trabalhadores.

Os objetivos básicos da TV dos Trabalhadores, de acordo com documento oficial do Sindicato, são: desenvolver trabalho de registro, documentação e memória, pesquisar imagem e linguagem, produzir e divulgar matérias de caráter informativo, de formação e de

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interesse cultural dos trabalhadores e a formação e o treinamento de operários da própria categoria para desenvolver o projeto.

Ao lado do crescimento das atividades da TV dos Trabalhadores surgiu uma nova concepção do conceito de trabalhador e das estratégias de luta. Como explica Barbosa em documento “Sobre o papel da TV dos Trabalhadores e da Rádio”, divulgado durante o 3º Seminário de Comunicação realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 28 de setembro de 1991.: a emancipação da classe trabalhadora deve ser obra dos próprios trabalhadores.

Não está mais em discussão o conceito de trabalhador. Entende-se que os profissionais, seja da formação, da cultura, da saúde ou da comunicação, são igualmente trabalhadores. Trata-se, isso sim, de um processo no qual os trabalhadores, na luta em defesa de seus interesses imediatos e históricos, possam ter efetivo domínio e conhecimento dos vários instrumentos necessários para sua luta.

O funcionamento da TV dos Trabalhadores e da Rádio, de acordo com o dirigente sindical, “pressupõe o concurso de bons profissionais numa relação de respeito profissional e político e não de dependência. O quadro das comunicações a

TVT

pode ser considerado

hoje uma das experiências mais avançadas, onde o trabalho de profissionais dá qualidade ao trabalho de uma equipe inteiramente formada por operários metalúrgicos. Ela conta, além de grande acervo de documentação e memória das lutas da categoria, com grande número de vídeos editados à disposição na videoteca do Sindicato”.

As atividades da

TVT

não pararam de crescer. Além de documentar os principais

momentos dos metalúrgicos, participou de produções mais amplas como O Tribunal do Menor, O Tribunal da Terra, o documentário da Conferência Sindical Latino-Americana e Caribenha sobre a dívida externa e uma série de outros eventos. Ao abrir seu leque de atuação a temas de interesse mais amplo da sociedade civil, o Sindicato dos Metalúrgicos, através da sua TV, mostrou o amadurecimento do movimento sindical brasileiro. Além das reivindicações específicas de sua categoria, começou a participar das lutas gerais da sociedade, como a questão do meio ambiente, retratada no vídeo sobre Balbina ou ainda sobre a vida de Chico Mendes.

Em 1991, durante o 6° Congresso dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, a TV e a rádio dos Trabalhadores foi um dos temas principais de discussão da categoria. Em documento oficial distribuído após o Congresso, em que são relatadas as resoluções do encontro, os metalúrgicos denunciaram uma série de manipulações dos meios de 149

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comunicação de massa em relação às suas lutas. Lembraram a manipulação da Rede Globo na utilização da ex-namorada de Luiz Inácio Lula da Silva durante o debate pré-eleitoral para a presidência da República, travado com o ex-presidente Fernando Collor; a tentativa de comprometimento do Partido dos Trabalhadores no seqüestro do empresário Abílio Diniz e a defesa do Plano Cruzado, sem dar à opinião pública a oportunidade de debater essas questões.

Diante de fatos como esses e reconhecendo os efeitos contrários que a instrumentação dos meios de comunicação de massa traz para a luta dos trabalhadores é que os metalúrgicos de São Bernardo observaram ainda no mesmo Congresso: “Enquanto os trabalhadores são levados a utilizar recursos limitados de comunicação para a sua formação, informação mobilização, a burguesia tem acesso direto aos grandes meios, entrando em nossos lares e locais de trabalho com sua ideologia e com o poder até de desfazer, em minutos, o trabalho organizativo conquistado pelos trabalhadores a duras penas”.

Durante o 6° Congresso, ganhou força a proposta para a conquista de um canal de rádio e de televisão. Os trabalhadores entenderam claramente a importância da utilização dos mesmos instrumentos que até então eram privilégio das classes dominantes e de seus aliados. As resoluções do Congresso foram: Consolidar a estruturação da TV dos Trabalhadores; Desenvolver programação semanal regular com telejornais, filmes e documentários sobre conjuntura, condições de trabalho, assistência médica, formação etc., para o espaço cultural do Sindicato, portas de fábricas e espaços próximos às fábricas, com o auxílio do vídeo-móvel.

Debater a reforma agrária e os assentamentos do movimento dos trabalhadores sem-terra; Realizar cursos sobre rádio e televisão para trabalhadores, com o objetivo de formar operários com capacidade de elaborar programas; Fazer encontros com trabalhadores das fábricas para divulgação do projeto e dos avanços já alcançados; Intensificar esforços para, dentro do mais curto prazo, viabilizar a criação da rádio dos trabalhadores; Oferecer contribuições para a proposta do programa semanal sobre os trabalhadores para ser levado ao ar, que está sendo desenvolvido pela TV dos Trabalhadores, em São Paulo; Desenvolver discussões e propostas de sustentação financeira da TV e da rádio.

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O exame das resoluções dos metalúrgicos com relação à questão da comunicação evidencia não apenas uma tomada de decisão, mas o início de um trabalho de formação de pessoal qualificado, entre seus próprios quadros, para atuar na rádio dos trabalhadores. A discussão de problemas estruturais do Estado, como a reforma agrária, é outro ponto crítico sempre presente nos debates dos metalúrgicos, que deixam de se preocupar unicamente com suas reivindicações específicas e passam a penetrar no âmago das relações de força entre os diferentes setores sociais que compõem a sociedade como um todo.

“Queremos nossa rádio” Na edição de 19 de setembro de 1991 do jornal Tribuna Metalúrgica, matéria intitulada “Queremos nossa rádio” indica que os trabalhadores do

ABC

deram início a uma

ampla campanha de conscientização da categoria sobre o significado da concessão de uma rádio. A publicação da reportagem no jornal sindical coincidiu, na época, com a solicitação de audiência de Vicentinho com o presidente Itamar Franco, para dar prosseguimento à luta pela emissora.

Os metalúrgicos entenderam que a conquista de uma rádio pelo Sindicato do

ABC

poderia representar o início da quebra do monopólio das comunicações. “O monopólio das comunicações no Brasil é maior que o dos latifundiários”, argumentavam.

Segundo a reportagem da Tribuna, “no Brasil há cerca de duas mil emissoras de radiodifusão emitindo seus sinais de freqüência modulada, amplitude média, ondas curtas ou tropicais. Até hoje, no entanto, nenhuma delas foi concedida aos trabalhadores ou suas entidades de representação, sejam elas sindicais ou não”.

No dia 25 de setembro, uma semana depois, no mesmo jornal, o Sindicato voltou à carga com outra matéria intitulada “Vamos ter a nossa”. Aproveitando a comemoração nacional do dia do rádio, os trabalhadores publicaram matéria otimista. Acreditavam que até o final do ano de 1991 o Sindicato poderia contar com a sua própria rádio. Veja abaixo um dos trechos: Será a primeira rádio democrática do país, dirigida por um conselho de movimentos populares e sindicatos. Deverá colocar-se não apenas em defesa de conquistas econômicas e políticas dos trabalhadores, mas também na defesa da cultura popular nacional. (...) e a luta dos trabalhadores pela rádio é parte da luta geral do povo brasileiro para romper o monopólio da informação, garantido atualmente apenas às classes dominantes. Na radiodifusão, movimentos populares e democráticos vêm operando centenas de rádios livres que são emissoras de rádio que não dependem de concessão do Estado. Em todo o país existem hoje 255 rádios livres, das quais 33 funcionam regularmente (Tribuna Metalúrgica, 25/09/1991).

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Embora escaldados diante das derrotas consecutivas nos pedidos de concessões de um canal de rádio durante o governo Sarney, os trabalhadores do

ABC,

que tiveram um

papel importante no processo de impeachment do presidente Collor, nutriam esperanças de que o governo Itamar, embalado pelo sopro democrático que varria todo o país, agiria de forma diferente em relação à rádio dos trabalhadores.

Após cinco anos de luta por uma concessão de rádio, os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos, em 1992, estavam novamente otimistas. Barbosa acreditava que finalmente havia chegado a hora dos trabalhadores. Achava que o momento era muito diferente de 1987, final do governo Sarney, e dos dois anos do governo Collor. A própria sociedade estava mais atenta. Após o processo de impeachment começava um novo governo, que buscava contar com um leque maior de apoio da sociedade, dos partidos. Sem dúvida, esse era um momento privilegiado até para se recolocar a questão da democratização das comunicações em debate. De fato, o debate sobre a questão da comunicação ganhou espaço na sociedade civil. Entretanto, não foi ainda desta vez que os trabalhadores do

ABC

conquistaram sua rádio.

No governo do presidente Itamar Franco os trabalhadores estiveram mais perto de ver o seu pedido atendido, face às declarações públicas do próprio presidente de que gostaria de possibilitar aos trabalhadores a concessão de uma rádio. No dia 1 o de fevereiro de 1992, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, esteve pessoalmente com Itamar Franco que teria mostrado simpatia com a perspectiva da concessão da rádio e estava disposto a examinar um novo pedido da categoria. Diante da receptividade do presidente, divulgada nos principais jornais do país, Vicentinho, também presidente da Fundação Sociedade Comunicação e Cultura, resolveu voltar a Brasília. Isto aconteceu em 25 de junho de 1992, quando entregou ao presidente Itamar um dossiê completo sobre o projeto, como cópias de toda a documentação da tramitação dos pedidos feitos anteriormente ao ex-presidente Sarney.

No segundo encontro com o presidente, Vicentinho entregou um ofício onde solicitava um canal de radiodifusão em

OM

na localidade de Itapecerica da Serra. O pedido

atendia aos parâmetros preestabelecidos pelo governo para a instalação uma emissora na Região Metropolitana de São Paulo. O ofício tinha como anexos o Estatuto da Fundação e os estudos técnicos necessários. O mesmo documento lembrava ainda ao Secretário Nacional de Comunicações, que analisaria o pedido, que “de acordo com entendimentos

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mantidos com V.Sa.”, o Sindicato fazia a solicitação da emissora na Região Metropolitana de São Paulo.

Cinco meses depois, por meio de ofício do Coordenador-Geral da

CRC,

Emanuel

Zucarini, de 24 de novembro de 1992, o pedido foi mais uma vez negado. Referindo-se ao processo sobre a inclusão do canal de 1590 kHz no Plano de Onda Média para a localidade de Itapecerica da Serra (SP), a justificativa do indeferimento foi: “o espectro de freqüência em Onda Média nesta região encontra-se bastante congestionado, o que implicará em interferência mútua entre o canal pretendido e aquelas emissoras que já se encontram em operação nas cidades de Santo André-SP (1570 kHz), Cabreúva-SP (1590 kHz). O referido processo seguirá para a Delegacia do Minicom, em São Paulo-SP para ciência e posterior arquivo”.

A negativa do canal de rádio para os metalúrgicos caracterizava, de acordo com depoimento da ex-deputada Irma Passoni (PT-SP),18 a força dos burocratas no poder, particularmente daqueles envolvidos com as concessões de rádio e TV, face aos múltiplos interesses que defendem. Segundo a deputada, o indeferimento da rádio dos trabalhadores nos governos Sarney e Itamar reflete o “poder da máquina política e burocrática do governo. Esse processo se dá por baixo do pano, exclusivamente por uma máfia instalada no setor de outorgas do Ministério das Comunicações, que vem tradicionalmente interferindo nas concessões”.

Desde que a vontade dos metalúrgicos em conseguir uma rádio tornou-se pública, a discussão sobre a democratização das concessões de rádio e televisão no Brasil ganhou outra dimensão. Várias entidades de classe como a Federação dos Jornalistas ( FENAJ), sindicatos, principalmente os vinculados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como políticos de partidos da oposição, particularmente o PT e o PDT, uniram-se à luta que ganhou repercussão nacional e alcançou divulgação nos jornais de circulação nacional. Não era mais possível ignorar o pedido da rádio do Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC,

que se

tornou divisor importante na história das concessões dos canais de rádio e de televisão no Brasil.

Essa vontade nacional de grupos representativos da sociedade civil em modificar as regras do jogo no processo de concessões de canais de rádio e de televisão inclui, além dos parlamentares do PT, o apoio de políticos progressistas de outros partidos. O projeto de Lei da Informação Democrática, no 2735/92, que visa o máximo de liberdade com o máximo 18

Depoimento à autora em 20/03/93.

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de responsabilidade foi patrocinado por um parlamentar do

PMDB-MG,

Zaire Rezende. A

expectativa dos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é de que esse movimento cresça, envolvendo cada vez mais entidades e políticos, até que se consiga alterações concretas no acesso aos meios de comunicação de massa.

Rádios livres e engajadas Enquanto a concessão oficial de uma rádio para os trabalhadores não era aprovada, proliferaram as chamadas rádios livres, que anunciavam publicamente o engajamento das causas que defendiam. Estimava-se, em 1992, a existência de 255 rádios livres no Brasil, sendo que a região Sudeste era a que concentrava o maior número delas (150), seguida da região Nordeste (35), das regiões Leste e Centro-Oeste (cada uma com 20), da região Sul (15) e, por último, a região Amazônica (10). Dessas, no entanto, 83 tinham funcionamento regular, sendo que mais de 50% delas (45) na região Sudeste.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, que ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos integra o rol dos movimentos mais organizados do país, buscou outra forma alternativa na área de comunicação eletrônica. Comprou espaço na Rádio Gazeta de São Paulo (890Mhz) para a produção diária, de segunda a sexta-feira, de um radiojornal com uma hora de duração, das 07:00 às 08:00 horas. O espaço foi adquirido, em 1992, por US$ 10 mil mensais.

Para colocar no ar seu jornal, o Sindicato dos Bancários montou uma estrutura profissional composta de 13 pessoas, entre locutores, produtores, editores. Além dos correspondentes brasileiros localizados no Rio de Janeiro e em Brasília, contava também com correspondentes estrangeiros espalhados em países como o México, Estados Unidos, União Soviética e Áustria.

Em seu radiojornal, os bancários tratavam de assuntos de interesse da sociedade como um todo, comentando as notícias do dia e dedicando atenção especial aos interesses da categoria, através dos blocos denominados “Caixa Eletrônico” e “Bancário 24 horas”.

Embora se preocupasse em fazer um jornalismo competente, a rádio se autodenomina “engajada”, pois não acredita em jornalismo imparcial.

O conceito de rádio livre teve sua expansão em São Paulo no ano de 1985. Segundo Rocha (1991, p. 4), as rádios livres surgiram por “iniciativas individuais e por motivos tão diversos que não existem relações entre as emissoras”. O baixo custo dos equipamentos, a tecnologia simples, a disponibilidade de peças e o acúmulo de experiências permitiam

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facilmente a colocação no ar dessas emissoras também chamadas de “piratas”, porque entravam na freqüência mais próxima, roubando audiência da emissora regular para dar o seu recado.

Por falta de estrutura econômica e por serem iniciativas isoladas e atenderem aos mais diversos interesses, as rádios piratas saem do ar com a mesma facilidade com que entram. Têm dado trabalho de fiscalização ao Ministério das Comunicações devido à dificuldade de localização, face às estratégias que montam para não serem alcançadas.

O próprio Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo valeu-se também do sistema de rádio pirata para mostrar seu potencial na área de comunicação. Entre os anos de 1991 a 1992, por exemplo, o Sindicato colocou sua rádio no ar por três meses. Utilizando a freqüência 106,4 Mhz, com alcance de quatro quilômetros, transmitiu o festival de música dos metalúrgicos e colocou no ar notícias de interesse da categoria. Devido à divulgação da rádio, que mereceu destaque na Folha de S. Paulo em sua edição regional

ABCD

(CRISPIN,

1993a e 1993b), ela terminou sendo retirada do ar pelo setor de fiscalização do Ministério das Comunicações. Segundo o artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, é considerado crime “a instalação ou utilização de telecomunicações sem observância do disposto em lei”.

A entrada no ar da rádio dos trabalhadores do

ABC

causou a maior confusão no

Ministério das Comunicações onde tramitava, na ocasião, mais um de seus pedidos de concessão. De acordo com o dirigente sindical Barbosa, as transmissões foram consideradas “experimentais”. No Ministério, o então coordenador de outorgas, Poty Chabalgoity, e Hélio Carvalho de Mattos, secretário de fiscalização e outorgas, não quiseram emitir comentários sobre o fato, limitando-se a considerar “estranha” a atitude do Sindicato. Não acreditavam, porém, que o pedido de concessão da categoria fosse prejudicado.

A liderança da FENAJ Os trabalhadores do ABC e os demais grupos interessados em democratizar o acesso e o controle dos veículos não estão sozinhos na luta pela democratização das concessões dos meios de comunicação de massa. Outros grupos organizados vêm se mobilizando por mudanças no processo de outorgas dos canais de rádio e televisão. A partir dos anos de 1980, o movimento pela democratização dos

MCM

ganhou um importante aliado: a

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Como vimos anteriormente, no capítulo 1, 155

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coube à entidade o importante papel aglutinador de esforços difusos presentes em diferentes segmentos da sociedade.

O resultado desse trabalho foi a criação do Comitê Nacional de Democratização da Comunicação. Nesta seção, será mostrado como se deu a participação da

FENAJ

e o papel

de liderança que vem exercendo desde então. Para isso foram usados os documentos oficiais da entidade e documentos de outros grupos que se juntaram aos jornalistas, dando ao movimento uma dimensão mais ampla.

A liderança da

FENAJ

no processo da luta pela democratização dos canais de

comunicação consolidou-se por meio da realização de debates regionais ou nacionais, culminando com a elaboração de propostas objetivas para o capítulo V da Comunicação na Constituição de 1988. Jornalistas atuantes e professores de comunicação de diversas universidades brasileiras começaram a pesquisar a temática e produzir teses sobre o assunto, possibilitando, dessa forma, um embasamento maior da

FENAJ

na discussão do

problema.

A partir de suas gestões junto à Assembléia Nacional Constituinte, a Federação Nacional dos Jornalistas terminou envolvendo também deputados, senadores, sindicatos e entidades civis preocupados com a questão da comunicação no país, resultando na criação, em 1990, do Comitê de Democratização dos Meios de Comunicação. À época de sua fundação, o Comitê contava com o apoio explícito de 67 sindicatos e de entidades da sociedade civil.

A luta pela democratização da comunicação deixou, assim, a esfera meramente reivindicatória e ganhou até mesmo um escopo acadêmico, unindo a teoria a propostas práticas. Os jornalistas reconheceram que somente por meio de um movimento nacional articulado seria possível modificar o status quo. Partiram então para uma campanha de convencimento da opinião pública, divulgando amplamente os bastidores políticos que envolviam as concessões dos canais de rádio e de televisão. Começaram a desenvolver na opinião pública um sentimento nacional de direito à informação e principalmente de direito à propriedade dos veículos de comunicação. De acordo com documento da FENAJ, os jornalistas entendem, também, que a atual organização dos sistemas de comunicação tem um ponto nevrálgico que é a radiodifusão (englobando os sistemas de rádio e televisão). Por sua importância econômica (representa dois terços de todo o mercado de comunicação), política e cultural (são os veículos mais

disseminados,

geograficamente

e

em

universo

de

população)

e, 156

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principalmente, por constituírem um serviço público, o rádio e a televisão devem ser objetos centrais de uma política de luta pela democratização da comunicação no país. (FENAJ, 1994) A Federação dos Jornalistas reclama ainda da falta de “teorias abrangentes sobre o papel político e cultural dos modernos meios de comunicação de massa e suas funções na construção da hegemonia”. Relaciona também as dificuldades da própria ciência política em conceituar temas como esfera pública e interesse público. No entendimento da Federação, o debate público sobre a democratização dos meios não pode, portanto, deixar de correlacionar “comunicação” e “esfera pública”. Observa que a “radiodifusão constitui um sistema cujo controle foi apropriado sem legitimidade social e cuja orientação é determinada sem nenhuma forma democrática de representação pública” e afirma: “a sociedade civil parece não perceber que está, indevidamente, alijada do seu controle”.

Ao analisar “a lógica da concentração e da exclusão”, o mesmo documento da FENAJ

relaciona o caráter autoritário do processo de concessão dos canais de comunicação

ao regime de ditadura militar implantado no país em 1964. Argumenta que os “beneficiados pelas outorgas de concessões e permissões de emissoras passaram a ser, principalmente, os sócios econômicos, políticos e ideológicos da ditadura”.

Concessões e permissões distribuídas foram “objeto de toda espécie de barganha política e transformada em instrumento de cooptação ou mesmo de negociatas envolvendo benefícios e privilégios oficiais”. Em função desse interesse mútuo de preservação dos interesses econômicos e de manutenção do sistema político implantado no país, a

FENAJ

afirma ainda que “a legislação de radiodifusão foi sendo progressivamente corrompida e deformada por decretos e, principalmente, por portarias que criavam um modelo „de fato‟, beneficiando muitas vezes e ostensivamente os oligopólios”.

O documento estabelece ainda uma relação direta entre radiodifusão e poder.

Afirma que a democratização plena do país está condicionada pela democratização da radiodifusão, que implica a pluralidade no controle das emissoras de rádio e televisão.

Propostas Como parte das discussões travadas pelos jornalistas no seu 24o Congresso Nacional, realizado de 31 de outubro a 4 de novembro de 1990 e em função dos tímidos resultados alcançados pelas alterações no capítulo da Comunicação na Constituição de 1988, foram traçadas algumas propostas básicas a serem perseguidas na campanha nacional

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pela democratização da comunicação. Essas propostas foram divididas em objetivos gerais e específicos. São elas: Objetivos gerais a) Ilegitimidade do predomínio exclusivo, sem mandado e sem representação, de interesses minoritários, sobre os atuais sistemas de rádio e televisão que se constituíram, em larga medida, amparados em ilegalidades, imoralidades, favorecimentos, compadrio e corrupção; b) Necessidade da existência de princípios e de regulamentação para assegurar efetiva compatibilização da particularidade dos interesses que operam as emissoras com o interesse público que, em última instância, deve prevalecer. Isto é, a reafirmação e a consolidação de um estatuto de serviço público para a radiodifusão e a definição dos princípios éticos que devem orientar sua atuação; c) Necessidade de se assegurar a abertura do sistema de radiodifusão para novos protagonistas, de modo a tornar efetivamente pluralista sua atuação, privilegiando o ingresso de entidades públicas, não estatais e representativas da sociedade civil.

Objetivos específicos a) Estabelecimento de rigorosos limites ao número de concessões e permissões de serviço de radiodifusão, controladas por qualquer tipo de entidade, privada ou pública, comercial ou sem fins lucrativos; b) Estabelecimento de restrições às práticas monopolistas e à formação de oligopólios, com limitações à concentração de distintos veículos de comunicação por uma mesma empresa ou entidade detentora de concessão ou permissão; c) Formulação de novos conceitos de emissora de rádio e televisão, incluindo uma clara delimitação geográfica da abrangência das concessões e permissões, constituindo a base de orientação para os critérios de regionalização da produção, formação de redes, estabelecimento de relações comerciais entre as emissoras e com outras empresas, e estímulo à produção independente; d) Criação imediata de um sistema público – não privado nem estatal, controlado pela sociedade civil – de emissoras de rádio e televisão, com a incorporação de emissoras estatais; e) Instalação do Conselho de Comunicação Social – com ampla representação da sociedade civil – para assegurar o Congresso e opinar sobre a outorga de concessões e permissões e para democratizar as informações sobre a Constituição e operação das empresas que executam serviços de radiodifusão.

Papel de liderança A participação da

FENAJ

foi ativa e decisiva nas discussões que se travaram no

Congresso Nacional para as modificações impostas no capítulo V da Comunicação, na Constituição de 1988. A formulação das propostas da

FENAJ

em 1990 representou um 158

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marco para o movimento pró-reformas e evidenciou o papel político da Federação. Em função disso, a entidade nacional dos jornalistas assumiu um papel de liderança na luta pela democratização dos meios de comunicação de massa no país.

Em abril de 1994, durante a realização do 26o Congresso Nacional dos Jornalistas, em Curitiba, a

FENAJ,

por meio do documento “Bases de um programa para a

democratização da comunicação no Brasil – Proposta de caminhos e atitudes para transformações revolucionárias na esfera pública do país”, apresentou nova reformulação de seu projeto pela democratização dos meios de comunicação de massa.

Embora tenha mantido em 1994 as diretrizes principais da proposta formulada em 1990, a entidade amadureceu seu projeto, passando a discutir novas estratégias políticas que viabilizem mudanças estruturais no modelo da política de comunicação no país. De acordo com o documento de 1994: prevalece uma autoritária e excludente concentração de poder sobre a definição do conteúdo dos meios de comunicação de massa em alguns poucos indivíduos e grupos. Enquanto isso, a maioria absoluta dos cidadãos sofre de uma crônica incapacidade até mesmo para perceber a linguagem e os artifícios empregados pelos meios de comunicação social, sendo reduzidos à condição de meros consumidores e receptores passivos, numa dramática usurpação da cidadania. Existe uma incompreensão dos setores organizados da sociedade sobre o papel contemporâneo da comunicação na construção da democracia e da cidadania.

A

FENAJ

atribuiu a ausência de uma política nacional abrangente de comunicações

ao excessivo poder da área de telecomunicações “que substitui políticas públicas pelo mero planejamento sistêmico”. Em seu novo documento, a Federação dos Jornalistas evidenciou também sua preocupação com as novas tecnologias que perpassam todo o setor das comunicações, o que demanda uma abordagem estratégica frente à questão. Discutiu ainda a necessidade de se “formular uma política de comunicações que acolha, como elementos decisivos, a participação da sociedade no seu processo de implementação e a incidência democrática sobre os conteúdos veiculados, assim como a apresentação de requisições para as políticas de telecomunicações e informática e o equacionamento das conexões da área de comunicações com as diversas áreas de atuação governamental (educação, saúde etc)”.

Como se pode perceber, ampliou-se o universo das preocupações da

FENAJ,

que

passou a debater os meios de comunicação numa perspectiva contemporânea, onde a mídia assume papel preponderante nas relações de poder. Com a globalização da informação e a ampliação do sistema multimídia através da Internet, a “aldeia global” preconizada por McLuhan (1977) torna-se realidade. A comunicação interativa começa a fazer parte do dia-

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a-dia do cidadão. Multiplicam-se assim as teias das relações interpessoais, públicas ou comerciais.

Ao que tudo indica, no futuro próximo, os tradicionais meios de comunicação de massa, como o rádio e a televisão, objeto de estudo no presente trabalho, passarão a ter menos importância no cenário da comunicação eletrônica. Com as TVs por assinaturas e a multiplicação natural da oferta de canais, amplia-se também a rede de ofertas para o público. Mas este é assunto para outro trabalho.

Em seus objetivos gerais que passam agora a ser descritos em 16 itens, em lugar dos três da proposta original, a

FENAJ,

no novo documento de abril/maio de 1994 intitulado

“Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, quer “estabelecer formas de controle público sobre os meios de comunicação de massa – sendo controle público aqui entendido como um processo eminentemente político, não burocrático, formalista ou censório – como condição para orientar as decisivas determinações do conteúdo destes meios no desenvolvimento da cultura e da democracia no país”.

O novo documento discute ainda a questão da reestruturação do mercado de comunicação no Brasil, incluindo a regionalização da produção. Aborda a implantação de uma política industrial para o setor em concomitância com a política de comunicação e fala, sobretudo, em capacitar os cidadãos “para a leitura crítica dos meios de comunicação”, capacitar o Brasil “para ser um pólo mundial de elaboração téorico-científica e política sobre comunicação e, em particular, sobre a produção audiovisual, de modo que o país se prepare adequadamente não apenas para ser informado pela cultura universal, mas também para informá-la”.

Depreende-se, portanto, a preocupação da FENAJ com a questão mercadológica que se acentua nessa segunda fase de suas propostas frente à questão da comunicação. Sua estratégia está agora assentada em quatro frentes: controle público, reestruturação do mercado, capacitação da sociedade e dos cidadãos e a implantação de uma política de desenvolvimento cultural.

A criação de um Código de Ética para a área de comunicações é outra proposta da FENAJ.

Neste sentido, sugere também a criação de um programa semanal, com exibição em

cada uma das redes nacionais, em horário nobre, de um ombudsman da televisão brasileira. O objetivo desse programa é fazer uma análise crítica e independente dos programas veiculados em todos os canais. Dessa forma, a entidade quer assegurar um controle de 160

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qualidade e confiabilidade na programação, contando para isso com a participação direta da opinião pública em geral.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação A luta comum de vários grupos organizados pela democratização da comunicação possibilitou, em 1991, o surgimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, tendo na

FENAJ

seu principal articulador. A partir do 24o Congresso

Nacional dos Jornalistas, ganha corpo o Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação, ao qual se agregaram diferentes frentes preocupadas com a questão do direito à informação e a propriedade dos meios.

No dia 6 de junho de 1991, o Fórum conseguiu no Congresso Nacional a adesão de 126 parlamentares representantes de oito partidos políticos, com a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação.

A participação dos parlamentares, que lançaram na ocasião um manifesto próprio, foi considerada um grande avanço para o movimento, dentro de um Congresso cúmplice de um sistema de concessões do qual vários de seus membros são beneficiados diretos.

Segundo um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, jornalista e deputado federal Tilden Santiago (PT-MG), “a formação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação foi o passo mais importante dado até hoje pelo Congresso Nacional no sentido de se discutir uma política de comunicação para o país sob a ótica dos trabalhadores e usuários e não apenas dos setores que oligopolizam ou monopolizam o setor” (Boletim do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, 1992, p. 3).

O manifesto lançado durante a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação tinha como principais objetivos: 1) Trabalhar dentro e fora do Parlamento em defesa da democracia na comunicação; 2) Contribuir para a regulamentação do capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal; 3) Trabalhar pela criação de um amplo consenso no Congresso Nacional para que a democracia no país avance com a ampliação da liberdade de informação, através da conquista da pluralidade no sistema de concessões de Rádios e TVs; da elaboração

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de uma nova Lei de Imprensa; da restrição de práticas monopolistas e a formação de oligopólios; e da desregulamentação para a instalação de Rádios e TV.

“Ousar resistir, ousar vencer” Sindicatos de trabalhadores, entidades civis, religiosas, grupos alternativos e parlamentares comprometidos com as mudanças no processo de concessões dos canais de comunicação de rádio e de televisão participaram ativamente da IV Plenária do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, realizada na Associação Brasileira de Imprensa, em março de 1993, no Rio de Janeiro. Em seu terceiro ano de existência, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, encontrou, nesta reunião, seu momento de plenitude. Apesar das divergências internas dos diferentes comitês espalhados pelo país e integrados por mais de 250 entidades, consolidou-se com diferentes atores sociais a luta pela democratização dos meios de comunicação de massa.

Reunindo 30 lideranças representantes de 25 comitês de democratização dos meios de comunicação, a tese “Ousar resistir, ousar vencer” apresentada pelo coordenador do Fórum Paulista e professor da

ECA/USP,

José Carlos Rocha, na IV Plenária do Fórum

Nacional pela Democratização, em março de 1993, no Rio de Janeiro, resume bem a postura de alguns desses organismos frente à questão do direito de informação e de propriedade dos meios.

O documento de 12 páginas discute a conjuntura nacional, faz um balanço da luta do movimento e propõe formas de ação para o avanço na luta pela democratização dos meios de comunicação. Lembra que, enquanto “o sofrimento da população se agravou, o sistema televisivo, que já custou ao país US$ 21 bilhões – telecomunicações, fábricas e televisores –, seguiu recebendo subsídios e isenção de impostos e jogando diversões baratas, pornografia e violência contra os olhos e ouvidos dos miseráveis e dos empobrecidos” e, ainda, que “as grandes empresas de comunicação continuaram rendendo imensas fortunas a poucas famílias, sendo objeto de transações ao arrepio das leis e dispensando aos trabalhadores um tratamento incompatível com a organização do trabalho, violando seus direitos econômicos, autorais e de imagem”.19 Ressaltando o poder da mídia e a necessidade de democratizar seu acesso, o documento traça seu plano de ação para a conquista do direito de comunicar e do direito à informação. Defende a Lei de Informação Democrática (LID) com a conseqüente liberação Ousar resistir, ousar vencer. Tese apresentada pelo Comitê de São Paulo com o apoio de várias lideranças à IV Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rio de Janeiro, mar. 1993.

19

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das ondas do ar para a liberdade de transmissão municipal, “que libertará os sindicatos, por exemplo, da custosa submissão aos limitados panfletos gráficos, ou o direito de antena, abrindo o acesso ao rádio e à televisão já instalada, ou as rádios e tevês públicas que, junto com a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, permitirá a autoexpressão da sociedade e tornará úteis os meios de comunicação eletrônica”.

A revisão das concessões e a instalação da pluralidade de acesso embutidas no direito à informação e à propriedade são os temas centrais do documento. Os signatários acreditam que somente a alteração da atual hegemonia presente na área de comunicação deve alcançar não apenas a área das concessões de rádio e de televisão, mas todas as formas recentes de tecnologia do setor, que abrangem desde a TV a cabo, a Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), até os sistemas integrados de comunicação de dados.

Assinaram o documento as seguintes lideranças: Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), coordenador do Fórum da Democratização da Comunicação de São Bernardo e então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema de São Paulo; Sérgio Barroso, secretário de imprensa e divulgação da Central Única dos Trabalhadores; Sebastião Santos, secretário geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT); Sebastião Nunes, deputado estadual (PT-AM); Rui Falcão, deputado estadual (PT-SP); Pedro de Oliveira, jornalista e membro do Diretório Nacional do PC do B; D. Paulo Evaristo Arns, Arcebispo metropolitano de São Paulo; Narciso Júnior Freire Lobo, pró-reitor de assuntos comunitários da Universidade Federal de Amazonas (UFAM); Miguel Pinheiro, da Juventude Socialista do PDT; Mauro Guimarães Panzera, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Miguel Pinheiro, da Juventude Socialista do PDT; Mário dos Santos Barbosa, diretor geral da Tevê dos Trabalhadores (TVT); Mário Angel Corral Jr, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias; Luciano Alvarenga, representante Nacional da Juventude Socialista do PDT; Lígia de Paula Souza, presidente da Associação Nacional das Entidades dos Artistas e Técnicos (ANEATE); Léo Tomaz Pigatti, presidente da Associação das Rádios Livres do Estado de São Paulo (ARLESP); José Raimundo Soares da Costa, da Comissão Pró Comitê da Democratização da Comunicação de Itacoatiara (AM); 163

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José Carlos Rocha, coordenador do Fórum por São Paulo e professor da ECA/USP; João Carlos Beltrão, do Movimento Paraibano de Rádios Comunitárias; Jean Faber, do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (rádios livres); Francisco Campos Pacheco Neto, coordenador da FITERT; Francisco de Assis Fernandes, secretário geral da União Cristã Brasileira de Comunicação (UCBC) e professor da ECA/USP; Enilton Cavalcante Mattos, do Movimento de Democratização da Comunicação de Maringá (PR); Elson Faxina, da Coordenação do Comitê de Democratização de Curitiba (PR); Edson Silva, jornalista e professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); Dulce Maria Pereira, diretora da Tevê dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (TVT); Monsenhor Arnaldo Beltrami, vigário episcopal do Vicariato da Comunicação da Arquidiocese de São Paulo, e Antônio Carlos Prizzo, secretário regional (SP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Articulada com outros grupos preocupados com a democratização dos meios de comunicação de massa, a

FENAJ

vem mantendo, ao longo dos últimos anos, uma vigilância

permanente frente ao Congresso Nacional para que o Conselho de Comunicação Social seja implementado. Além disso, tem intercedido junto a parlamentares para que qualquer alteração na legislação referente à área de telecomunicações, incluindo as novas tecnologias, não deixe de ser precedida por um debate amplo com a sociedade.

Como os metalúrgicos do

ABC

paulista, que resolveram intervir no sistema de

concessões de rádio e televisão, os jornalistas deixaram de exercer um papel meramente passivo de empregados da área de comunicação para assumir uma postura ativa na reformulação do próprio setor. As reivindicações da categoria não são mais apenas de natureza salarial ou pela conquista de outros benefícios. O tema da democratização dos meios de comunicação de massa vem sendo objeto de pesquisa de jornalistas, que têm elaborado projetos de lei para alteração do modelo atual junto com políticos e outros grupos interessados. O “quartel-general” da entidade, em Brasília, tem sido um espaço de debate permanente para a discussão de estratégias visando a democratização dos MCM.

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Informação: bem público ou privado?

O caráter cultural A sociedade brasileira, há muito tempo impregnada pela aceitação da “pequena corrupção”, acostumou-se a exigir cada vez menos e a duvidar de seus próprios direitos. A ética aristotélica, que preconiza o princípio da moralidade e da justiça nas ações políticas voltadas para o benefício do homem, foi aparentemente esquecida por parcela considerável dos brasileiros.

As ações se distinguem com respeito ao honesto e ao não-honesto, não por si mesmas, porém segundo o seu fim. E pois que é nossa opinião que a virtude do cidadão e do governante seja a mesma que a do homem ótimo; convindo, ademais, que a mesma pessoa primeiro obedeça e depois ordena: será isto a tarefa do legislador, que os homens se tornem bons, considerando quais sejam as instituições que a tal conduzem e qual seja o fim da vida melhor. (ARISTÓTELES, 1962, p. 22) O famoso “jeitinho brasileiro”, amplamente descrito pelo antropólogo Roberto da Matta, faz parte do cotidiano de parcela considerável das elites e de outros grupos sociais.

O problema brasileiro como descrito por Matta in Caldas (1992, p. 6-7): não é a falta de justiça, mas sim a falta de justiça para as elites. Não é a toa que as elites não querem redefinir o Estado. (...) não querem discutir o Estado entre outras coisas e, fundamentalmente, porque são donas do Estado. É a tese do Raimundo Faoro em “Os donos do poder”, que subscrevo inteiramente. Discutir o Estado e o bem-estar teoricamente é uma coisa. Agora, saber como é que o Estado brasileiro, que é ibérico, efetivamente funciona, é outra. (...) Como é que se vai falar em liberdade num país onde as elites só estão interessadas em discutir a liberdade delas e para elas? A liberdade de pleitear um ministério, de modificar uma política que as beneficie. A liberdade é importante. Mas e a igualdade, onde é que fica?

A chamada “pequena corrupção” está de tal forma arraigada na cultura do país, que parte considerável dos brasileiros avalia como normal os chamados “pequenos delitos”.

“Molhar” a mão de um guarda para não ser multado por infração de trânsito, dar uma pequena gorjeta para fazer um processo andar mais rápido e outras práticas do gênero fazem parte do dia-a-dia dos cidadãos. Esse tipo de comportamento só é possível no Brasil porque os direitos do cidadão comum são pouco conhecidos e a justiça, muito lenta. Só recentemente, diante da divulgação de delitos considerados mais graves e envolvendo homens públicos, é que a sociedade civil vem retomando o discurso em torno da ética na vida nacional.

Esse é o pensamento, por exemplo, de um administrador de empresas: “Na situação em que o país se encontra, cometer pequenas infrações, como furar uma fila ou 165

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dar propina para um guarda, não chega a constituir nenhum crime. São situações corriqueiras, socialmente aceitas e perfeitamente perdoáveis”. Da mesma maneira pensa uma dona de casa: Os pequenos casos de corrupção são uma decorrência do que acontece nos níveis mais altos do governo. Mas eu não vejo problemas com esses pequenos casos. Às vezes, dar dinheiro para um funcionário público é uma forma de tentar melhorar as coisas. Se os guardas não ganham bem e não fazem seu serviço direito, temos de ajudá-los com uma graninha. (ARRUDA, 1992, p. 1) Esses são apenas alguns dos exemplos sobre o comportamento e o pensamento de pessoas frente à questão da corrupção. As intrincadas relações de poder são fruto da formação cultural do Brasil, mas elas podem e devem ser alteradas, mesmo que para isso seja necessário ter paciência histórica. Como afirma Da Matta, apud Caldas (1991, p.6-7). ter um pouco de paciência, de humildade em relação aos movimentos da sociedade.

A sociedade não se move como a gente quer. A gente muda. Os homens mudam.

Fazem a história, mas não nas condições que escolhem. O duelo não tem hora marcada. A gente carrega os fantasmas das gerações. Temos um monte de fantasmas para carregar. Isso não significa que eventualmente não possamos domesticar os fantasmas. O fantasma do clientelismo, do nepotismo, de um Estado sem transparência, um Estado que é, na realidade, uma agência de enriquecer políticos.

Ora, num país em que a prática da corrupção não é vista com espanto, embora repudiada pelo povo, declarações de políticos como o autor da máxima “é dando que se recebe”, o ex-deputado Roberto Cardoso Alves (PTB), encontra ressonância fácil entre seus colegas. A prática é admitida com naturalidade pelo ex-ministro de Ação Social do governo Collor, Ricardo Fiúza, do PFL (O Estado de S. Paulo, 1992, p. 5).

Vivendo no país dos espertos, onde a “lei do Gerson” de tirar vantagem em tudo é praticada cotidianamente, parcela considerável do brasileiro não soube ainda exercer com plenitude seu direito de cidadão. Mesmo no Brasil de hoje, a relação entre direitos e deveres é pouco exercida. Para Gilberto Velho, citado por Mendes (1992, p. 14), existe um grande divórcio entre o mundo oficial e o mundo do cotidiano brasileiro.

A noção de cidadania é dada por uma relação entre direitos e deveres. Se ninguém acredita que os direitos são respeitados, que são efetivamente direitos, como ter noção dos deveres? A falta de crédito e de ética de quem tem poder e burla regras trabalha contra as leis de maneira impune e desenvolve um fatalismo de que o mundo é ruim mesmo, que tem que fazer o jogo do esperto e de que quem cumpre leis é otário ou chato.

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Diante do panorama existente, não é de se espantar, portanto, a prática clientelista instituída na política brasileira, que vai desde a barganha de cargos até a concessão de canais de rádio e de televisão. Os cartórios eletrônicos, que deram a Sarney cinco anos de mandato e tentaram impedir o impeachment de Collor estão entre as práticas mais conhecidas. Em razão deste quadro, a credibilidade das instituições está sempre colocada em xeque pelas pesquisas de opinião.

A credibilidade da classe política não é das maiores, como atesta pesquisa realizada pelo

IBOPE

em abril de 1993 (Bressan, 1993, p. 11). A pesquisa mostra que os partidos

políticos não contam com a simpatia dos brasileiros. De acordo com a pesquisa, 63% da população não tinham preferência por nenhum dos partidos. Ainda segundo o

IBOPE,

5%

dos entrevistados não opinaram e 32% citaram alguma sigla.

Dados como os da falta de credibilidade dos partidos políticos apontam para uma forte crise nas instituições do país. Pesquisa da Datafolha (Folha de S. Paulo, 6 jun. 1993, p.

8) realizada no dia 26 de maio de 1993 sobre corrupção nos governos Sarney, Collor e Itamar fortalecem ainda mais a sensação de descrédito popular em relação às instituições políticas no Brasil. Segundo os resultados dessa pesquisa, dos 2.500 eleitores entrevistados em 121 cidades brasileiras, 39% acreditavam que houve muita corrupção no governo Sarney, 90% no governo Collor e 36% no governo Itamar.

Os números acima corroboram a necessidade de democratização dos meios de comunicação. Como os veículos eletrônicos são os que atingem um maior contingente populacional e mais influenciam a opinião pública, quer por questões econômicas ou de escolaridade, a democratização na outorga dos meios de comunicação de massa, rádio e televisão, é essencial para que o direito às mais diversas informações seja de fato conquistado.

Pesquisa realizada pelo Instituto Gallup (Imprensa, ago. 1994, p. 12-17) colocou também em discussão, na ocasião, a credibilidade do Jornalismo. A confiança nos noticiários veiculados pela mídia no período anterior à Constituinte, em 1987, é baixa e não apresenta mudança significativa em 1994. Os dados atestam que, qualquer que seja o veículo, jornais, revistas, rádio ou televisão, a maioria expressiva dos entrevistados acredita que a mídia distorce “às vezes” ou “sempre” os fatos, conforme figura 3 abaixo.

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FIGURA 3 Exatidão da informação por veículo - 1987 60

jornais 50

revistas 40

rádio

30

televisão

20 10 0

apresentam fatos exatamente

às vezes distorcem / alteram

sempre distorcem os fatos

não opinaram

Exatidão da informação por veículo - 1994 60

jornais

50

revistas

40

rádio

30

televisão

20 10 0

apresentam fatos exatamente

às vezes distorcem / alteram

sempre distorcem os fatos

não opinaram

Figura 3: Opinião dos entrevistados sobre o grau de exatidão da informação transmitida por diferentes veículos de comunicação, segundo os resultados de pesquisas de opinião ImprensaGallup em 1987 e 1994, em São Paulo, com amostra estratificada por sexo, classe socioeconômica, e idade, na região metropolitana de São Paulo, incluindo Osasco, Guarulhos e o ABCD. Foram realizadas respectivamente 611 e 655 entrevistas. Fontes: Imprensa I (1), set.

1987, p. 39-44; Imprensa VII (83),ago. 1994, p.12-17.

A mesma pesquisa indica que os veículos defendem prioritariamente os interesses econômicos, ficando o interesse na informação num segundo plano (Figura 4). Na distribuição da questão da credibilidade da mídia por classe socioeconômica, percebe-se também com clareza que, independente da classe A, B,

C

ou D/E, a maioria

acha que a mídia defende interesses (Figura 5).

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FIGURA 4

Isenção da mídia, por veículo - 1987 70 60 50

jornais revistas rádio televisão

40 30 20 10 0

veículo tem interesse em informar

veículo defende interesses econômicos

não opinaram

Isenção da mídia, por veículo - 1994 70

60

50

40

jornais revistas rádio televisão

30

20

10

0

buscam informar

defendem interesses

não opinaram

Figura 4: A prioridade de compromissos dos veículos de comunicação, na opinião dos entrevistados para as pesquisas Imprensa-Gallup de 1987-1994 referidas nas Figura 3.

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FIGURA 5

Isenção da mídia, conforme classe socioeconômica - 1987 80 70

TV

jornais revistas

60

buscam informar

rádio

50

defendem interesses

40

não opinaram

30 20 10 0 A

B

C D/E

A

B

C D/E

A

B

C D/E

A

B

C D/E

Isenção da mídia, conforme classe socioeconômica - 1994 80

TV

jornais

70

revistas

rádio

60 50

buscam informar

40

defendem interesses

30

não opinaram

20 10 0 A

B

C D/E

A

B

C D/E

A

B

C D/E

A

B

C D/E

Figura 5: A prioridade de compromissos dos veículos de comunicação, na opinião de entrevistados de diferentes classes socioeconômicas (A até D/E), para as pesquisas Imprensa-Gallup de 1987-1994 referidas nas Figura 3.

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Público e privado O caráter clientelista das relações entre o Estado e segmentos representativos da sociedade é um traço cultural que vem permeando todo o processo político brasileiro. O voto sempre foi uma importante moeda política dos “coronéis” e se fundamenta na estrutura agrária do país, na qual surge o chamado voto de cabresto. Trata-se do voto cego em troca de favores dos líderes políticos do interior denominados de “coronéis” pelo poder que exercem. A cultura do coronelismo de enxada e do voto da década de 1940 foi descrita com maestria por Leal (1976), que mostra as intrincadas relações dos senhores da terra, com o poder político, uma relação de reciprocidade.

Quase meio século após esta discussão da figura do “coronel”, podemos observar que praticamente nada mudou nas relações de poder entre os grupos representantes da elite política e econômica do país e o Estado. A barganha política permanece. “É o toma lá, dá cá” de Roberto Cardoso Alves, que continua determinando os rumos das relações políticas entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

As relações de barganha política existentes no passado e mediadas pelo Estado através da figura do “coronel” assumiram, porém, uma nova faceta com formas clientelistas mais sofisticadas. É a vez do “clientelismo eletrônico”, com as concessões de rádio e de televisão. A nova moeda amplia ainda mais o poder de troca entre as partes, face ao poder que a mídia exerce na sociedade contemporânea.

O uso privado e eleitoral das concessões de canais de rádio e de televisão foi questionado por Perseu Abramo (1988, p. 13): “Em função de uma legislação completamente superada, o interesse privado tem primazia absoluta sobre o público. O Estado, em nome do poder público, pode explorar o canal por sua conta ou conceder essa exploração a terceiros. Conceder a exploração não quer dizer entregar a propriedade. Mas Sílvio Santos, Roberto Marinho e Bloch se julgam os donos dos canais e da programação”.

Qual seria a causa estrutural dessa permanente hegemonia da classe dominante sobre os trabalhadores? Que alianças permitem reforçar o processo de dominação e evitar a democratização do poder nos meios de comunicação de massa? Parte da resposta para essa importante questão pode estar na análise de Octávio Ianni (1989, p. 109): Não é fácil explicar o segredo da longa e reiterada vigência do autoritarismo, golpismo ou anti-democracia nessa história. As explicações correntes não são satisfatórias. Dizem que a sociedade civil é débil, pouco organizada, anárquica. Alegam que os partidos políticos são personalistas, caudilhos, oligárquicos. Falam que já há uma “democracia racial”, tornando supérflua a democracia política. Afirmam que o Estado forte abrangente foi herdado do 171

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passado, dos tempos monárquicos, escravistas, coloniais, absolutistas, portugueses, ibéricos. São essas e outras as explicações prevalecentes na ideologia dos grupos e classes dominantes influenciando amplos setores da sociedade, inclusive o pensamento científico.

Para o sociólogo (1989, P.129), as explicações vão além do passado colonial: “(...) é possível dizer que a longa e reiterada vigência do autoritarismo, golpismo ou antidemocracia deve muito à freqüente conjugação de forças da burguesia nacional e estrangeira associando altas hierarquias da Igreja Católica, setores da classe média e intelectuais. Esse arranjo sempre reaparece nos momentos de crise, difíceis, quando o monopólio do poder estatal pelos grupos e classes dominantes está ameaçado pela ascensão das forças populares”

Para se entender as raízes da cultura brasileira é obrigatória a leitura da obra de Sérgio Buarque de Holanda que, no clássico Raízes do Brasil (1936), já se preocupava em explicar a dificuldade que os governantes e os políticos tinham em distinguir os conceitos de propriedade, entre o público e privado.

Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. Assim eles se caracterizam justamente pelo que separa o funcionário patrimonial do puro burocrata (...). Para o funcionário patrimonial, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere, relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.

A escolha dos homens que irão exercer funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com suas capacidades próprias (BUARQUE DE HOLLANDA,1936, p. 43)

Quase meio século após a obra clássica de Buarque de Hollanda, a “confusão” entre público e privado permanece, tal qual quando o então presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), utilizou o serviço público do Departamento Nacional de Obras contra as Secas para a perfuração de seis poços artesianos em suas fazendas e empresas de amigos e correligionários, em Serra Talhada, Pernambuco (VAZ, 1993, p. 1-5).

As pesquisas de opinião continuam mostrando o descrédito que as pessoas têm nos políticos. Segundo pesquisa realizada em março de 1992, pelo programa Fantástico, da Rede Globo, para saber se “O Brasil é ou não o paraíso da corrupção”, 67% dos entrevistados acreditavam que “todo cidadão tem seu preço” e, de acordo com 75% dos entrevistados, a corrupção estava sediada em Brasília (CEZIMBRA, 1992, p. 6).

A reconstrução da história da vida cotidiana, com todos os seus detalhes e nuanças, é, portanto, matéria fértil para se compreender a cultura de uma época. É na reunião dos 172

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fatos retratados pelos documentos oficiais, pela imprensa ou revistos pela história oral de seus participantes que é possível entender a teoria da “coisa nossa”. A interpretação dos fatos e das versões desse mesmo fato são também formas instigantes para elucidar um pouco a história cultural do país.

Para entendermos o presente, é necessário olhar para o passado. Como observa Bosi (1992, p. 35), “o passado ajuda a compor as aparências do presente, mas é o presente que escolhe na arca as roupas velhas ou novas”. Compreender o passado colonial brasileiro é peça indispensável para o entendimento do presente, um presente que é ainda movido pelos hábitos culturais adquiridos por uma prática continuada de uma ideologia da fisiologia e da conciliação. Entretanto, é preciso recriar o presente com a aquisição de novas roupagens.

Diante da força esmagadora dos meios massivos de comunicação, é necessário caminhar em direção a uma resistência aos monopólios e à diversificação dos proprietários das emissoras de rádio e de televisão. A concentração dos meios de comunicação de massa em poucas mãos representa riscos à cultura do país face aos interesses estritos de seus proprietários diretamente vinculados ao Estado.

A plena democratização da sociedade brasileira depende, portanto, em grande parte, de uma alteração radical nos processos de concessões de rádio e de televisão. Somente com a diversidade de idéias é possível formar um Brasil plural, um Brasil onde o direito à informação seja um fato e não apenas retórica ou ainda um artigo de lei não implementado.

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CONCLUSÕES

O

exame da política de concessõs dos meios de comunicação de massa no governo da

Nova República aponta a continuidade da prevalência do interesse privado sobre o público. O processo de redemocratização que se instaurou no país a partir do

governo de transição de José Sarney não chegou a modificar a estrutura autoritária do poder central e seus aliados. O cenário de modernidade construído pelos governantes e proprietários dos meios de comunicação, onde a indústria cultural deveria assumir uma nova feição, mostrou-se um engodo. Verificou-se, na verdade, uma reprodução das práticas clientelistas do passado, embora escondidas sob uma face mais polida, onde a truculência das relações tradicionais deu lugar a um discurso mais refinado, porém de conteúdo inalterado. Em essência, manteve-se o status quo.

A grande novidade da Nova República ficou por conta do surgimento de grupos organizados da sociedade que resolveram colocar em xeque os meios de comunicação de massa e a sua democratização. Um momento emblemático desse movimento ocorreu quando os trabalhadores, neste caso o Sindicato dos Metalúrgicos do

ABC

paulista,

credenciaram-se formalmente para disputar a concessão de emissoras de rádio. Essa luta correu em paralelo com a iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que assumiu um papel aglutinador e de liderança por reformas na legislação da área de radiodifusão.

A empreitada dos trabalhadores, por mais significativa que tenha sido, não obteve sucesso. O Sindicato, ao contrário de grupos vinculados ao governo, não conseguiu sequer a concessão de uma única emissora de rádio. Suas reivindicações assumiram, porém, importância histórica, ao demonstrar para a opinião pública o jogo político que se estabelece entre a retórica da democracia e a práxis. Revela-se a resistência dos governantes e dos proprietários das concessões perante a perspectiva de que a informação possa ser veiculada sob a ótica dos trabalhadores, contrapondo-se assim às versões pasteurizadas levadas cotidianamente às residências de milhões de brasileiros.

Os resultados da

CPI

da comunicação, instalada para apurar “irregularidades” no

processo de concessões de emissoras de rádio e de televisão, frustraram todas as expectativas. Além de não prosseguir com a apuração das poucas irregularidades denunciadas, a Comissão revelou um total despreparo da maioria dos parlamentares nas 174

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sessões públicas. Desde as primeiras reuniões, o tom evasivo dos discursos indicava que os trabalhos não seriam conclusivos. O que se verificou, na verdade, foi um jogo de cena nas discussões entre a maioria dos parlamentares, ressaltando ainda mais o descompasso existente nas relações entre os representantes do Congresso Nacional e a sociedade.

Nos depoimentos preparatórios da Constituição, os principais grupos detentores de canais de rádio e de televisão mostraram aos constituintes que não pretendiam dividir o poder conferido pelo controle dos veículos de comunicação de massa. A análise dos discursos dos políticos, empresários da comunicação, dirigentes patronais e dos jornalistas desnudou a manutenção do caráter autoritário dos representantes das elites, apesar da aparência de modernidade de sua relação com os diversos setores sociais. A situação ficou mais clara ainda no grotesco leilão de concessões que, durante a própria discussão da reforma do sistema de outorgas, foram usadas para comprar os votos que garantiam o continuísmo em questões essenciais da nova Constituição.

Apesar disso, a mobilização crescente dos grupos organizados obrigou os donos da mídia e os parlamentares a ceder algum espaço durante a discussão pró-Constituição de 1988. Conseqüentemente, há avanços no capítulo V da Comunicação Social da nova Constituição Federal. Segundo o parágrafo primeiro do artigo 223, o Poder Executivo, até então árbitro supremo das outorgas, passou a dividir essa tarefa com o Congresso Nacional, a quem caberá agora a apreciação do processo de outorga, bem como de sua renovação. O artigo 224 institui o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional para esta nova incumbência. Essas alterações, fruto de muito debate e negociação nas comissões de trabalho que antecederam a votação da Constituição até hoje, não passaram, porém, de letra morta. Por falta de regulamentação, nenhum dos dois artigos foi de fato implementado.

Ao contrário das organizações sindicais, instituições religiosas obtêm importantes avanços após a Constituição. A conquista de um canal de televisão pela Igreja Católica, associando-se pela primeira vez a um empresário privado, e o crescimento da Igreja Evangélica Universal do Reino de Deus, por meio da aquisição de novos veículos de comunicação, só evidenciaram que as tradicionais relações entre a Igreja e o Estado lhe garantem um acesso privilegiado aos meios de radiodifusão, em contraste com outros setores sociais. O púlpito eletrônico passou a ser o espaço preferencial para o marketing da fé.

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Mostrou-se ainda uma evolução nítida no comportamento de alguns dos partidos com relação à reformulação da política de comunicação do país. Nos programas de governo para as eleições presidenciais de 1994, a questão da comunicação tornou-se presente, particularmente nos programas dos partidos de esquerda, programas dos demais partidos,

PMDB, PSDB, PTB, PFL

e

PPR,

PT, PDT

e

PSB.

Os

reduziram a política de

comunicação a uma questão eminentemente tecnológica e de serviço, dando ênfase maior à flexibilização do monopólio das telecomunicações.

Pelo que vimos, podemos depreender que, ao contrário das expectativas, o governo da Nova República foi marcado pela manipulação das concessões de rádio e de televisão. O estilo do “é dando que se recebe” foi mais uma vez utilizado nas relações entre o governo federal e o Congresso Nacional, cuja credibilidade vem sendo continuamente questionada.

O Poder Legislativo compactua com o Poder Executivo, tratando o bem público como se fosse privado, em benefício de poucos privilegiados. Essa distorção, que se arrasta desde o Brasil Colonial, só poderá ser alterada se houver uma reformulação mais profunda na legislação da política de comunicação do país.

A resposta à questão inicial deste trabalho – sobre a possibilidade de uma política democrática na área de radiodifusão sem uma mudança real na estrutura do poder –, pelos dados apresentados, revela-se muito pouco viável. Apesar de alguns grupos organizados da sociedade tentarem empurrar a história na direção de uma mudança nas relações de poder, os parcos avanços registrados uma década após a instalação da Nova República indicam que ainda falta muito para que se estabeleça de fato uma política democrática de comunicação no país. O latifúndio da terra foi ampliado com o latifúndio do ar, onde o coronelismo de enxada e do voto se expandiu e se modernizou, transformando-se no coronelismo eletrônico.

Torna-se urgente um avanço da conscientização da sociedade na escolha de seus representantes, para que a correlação de poder no Congresso Nacional – instância última das decisões de transformação social – possa se alterar. Não basta o desejo de democracia. É preciso o exercício pleno de novas regras democráticas para que a informação possa deixar de ser um bem privado e se constituir de fato num bem público.

Enquanto não forem efetivamente democratizadas as regras de acesso aos meios de comunicação de massa, a informação plural será privilégio de poucos. A grande maioria continuará sendo unicamente informada pelos telejornais de poucos donos. Os resultados das pesquisas de opinião realizadas pelo Instituto Gallup em 1987 e 1995, atestando a falta

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de credibilidade da mídia nos dois períodos, reforçam a importância do acesso de outros grupos sociais aos veículos. Se não houver o exercício pleno da cidadania também por meio da democratização dos meios de comunicação de massa, as transformações sociais em direção a uma sociedade mais justa serão mais uma vez postergadas. O controle da mídia em poucas mãos representa riscos à cultura do país face aos interesses estritos dos empresários da comunicação. É necessária a divisão do saber para que se efetive uma distribuição equânime do poder.

Somente com a diversidade de idéias é possível formar um Brasil plural, um Brasil onde o direito à informação seja um fato e não apenas retórica ou um artigo de lei não implementado. Enquanto isso não ocorrer, a consciência coletiva continuará sendo moldada pelos fragmentos da realidade mostrados na TV, por meio de um telejornalismo onde predominam os temas de interesse dos grupos dominantes, onde os assuntos de interesses do povo em geral são, quase sempre, relegados a um segundo plano, onde o Brasil oficial não cede espaço ao Brasil real.

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