Menu de políticas Públicas do Governo de Minas by Equipe NGA

MENU DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS Projetos e Ações do Governo alinhados aos temas da Rio+20 Grupo Executivo do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

MENU OF PUBLIC POLICIES OF THE GOVERNMENT OF MINAS GERAIS Government Projects and Actions aligned with the Rio+20 themes State Environmental and Water Resources System Executive Group

MENÚ DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEL GOBIERNO DE MINAS GERAIS

Proyectos y Acciones de Gobierno alineados a los temas de la Rio+20 Grupo Ejecutivo del Sistema Estatal de Medio Ambiente y Recursos Hídricos

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 2

8/6/12 8:26 PM

A ECONOMIA VERDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO COMBATE À POBREZA

THE GREEN ECONOMY WITHIN THE CONTEXT OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND THE FIGHT AGAINST POVERTY LA ECONOMÍA VERDE EN EL CONTEXTO DEL DESARROLLO SUSTENTABLE Y DEL COMBATE A LA POBREZA

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 3

8/6/12 8:26 PM

PROGRAMA ESTRUTURADOR “CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR” Visa garantir o direito humano à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio educação e nutrição para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar. O subprojeto Promoção de Ações de Vigilância Sanitária possui como objetivo capacitar profissionais da saúde, educação, fiscais sanitários municipais e agricultores familiares, em vigilância sanitária alimentar em boas práticas de fabricação, rotulagem, resíduos de agrotóxicos e habilitação sanitária, com o objetivo de promover a segurança dos alimentos. O subprojeto Apoio à Habilitação Sanitária da Agroindústria Familiar tem como objetivo apoiar a adequação e habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, através de fiscalizações sanitárias, juntamente com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

FOOD SAFETY “GROW, NOURISH AND EDUCATE” STRUCTURING PROGRAM The purpose of this program is to ensure the human right to a diet that is healthy, adequate and solidary, covering the binomial education and nutrition for state public elementary school students, improving the school diet, strengthening family farming and promoting food education. The sub-project Promotion of Health Surveillance Actions seeks to train professionals in health, education, municipal sanitary inspection and family famers in food sanitation surveillance measures on good manufacturing practices, labeling, pesticide waste and sanitary education, to promote food safety. The objective of the sub-project Support for Family Agribusiness Sanitary Education is to support the appropriateness and sanitary education of small agro-industrial establishments through sanitary inspections, together with the State Agriculture, Livestock and Supply Office.

SEGURIDAD ALIMENTAR PROGRAMA ESTRUCTURADOR “CULTIVAR, NUTRIR Y EDUCAR” Tiene como objetivo garantizar el derecho humano a la alimentación sana, adecuada y solidaria, contemplando el binomio educación y nutrición para los alumnos de las escuelas públicas estatales de educación básica, potencializando la alimentación escolar, fortaleciendo la agricultura familiar y promoviendo la educación alimentar. El sub-proyecto Promoción de Acciones de Vigilancia Sanitaria posee como objetivo capacitar profesionales de la salud, educación, fiscales sanitarios municipales y agricultores familiares, en vigilancia sanitaria alimentar, en buenas prácticas de fabricación, rotulación, residuos de agro-tóxicos y habilitación sanitaria, con el objetivo de promover la seguridad de los alimentos. El sub-proyecto Apoyo a la Habilitación Sanitaria de la Agroindustria Familiar tiene como objetivo apoyar la adecuación y habilitación sanitaria de establecimientos agroindustriales rurales de pequeño porte, a través de fiscalizaciones sanitarias, junto con la Secretaría Estatal de Agricultura, Pecuaria y Abastecimiento.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 5

8/6/12 8:26 PM

PROJETO REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS O Índice de Qualidade das Águas (IQA) aponta condições críticas de qualidade da água em algumas regiões de Minas Gerais, podendo-se destacar as bacias dos rios Pará, Paraopeba, Mogi-Guaçu/Pardo e Piracicaba.

Ações: obras de tratamento de esgotos implantadas em áreas de concessão da COPASA, módulos de sistema de informação desenvolvidos, cobrança implementada em Unidades de Planejamento de Gestão de Recursos Hídricos, redes hidrometeorológicas implantadas e municípios qualificados para gestão ambiental de recursos hídricos.

INVESTIMENTO: R$ 430 MILHÕES.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 6

8/6/12 8:26 PM

WATER REVITALIZATION OF THE RIO DOCE, PARAOPEBA AND OTHER WATERSHEDS AND DEVELOPMENT OF WATER RESOURCE MANAGEMENT INSTRUMENTS The water quality index (IQA) indicates critical water quality conditions in some regions of Minas Gerais, for example, the watersheds of the Pará, Paraopeba, Mogi-Guaçu/Pardo and Piracicaba Rivers.

Actions: sewage treatment works implemented in COPASA concession areas, information system modules developed, collection implemented at Water Resources Management Planning Units, hydro-meteorological networks implemented and municipalities trained for the environmental management of water resources.

INVESTMENT: R$ 430 MILLION

O PROYECTO REVITALIZACIÓN DE LAS CUENCAS DEL RÍO DOCE, PARAOPEBA Y OTRAS CUENCAS, Y DESARROLLO DE LOS INSTRUMENTOS DE GESTIÓN DE LOS RECURSOS HÍDRICOS El Índice de Calidad de las Aguas (IQA) indica condiciones críticas de calidad del agua en algunas regiones de Minas Gerais, pudiendo destacar las cuencas de los ríos Pará, Paraopeba, Mogi-Guaçu/Pardo y Piracicaba. Acciones: obras para tratamiento de aguas servidas implantadas en áreas de concesión de COPASA, desarrollo de módulos del sistema de información, cobranza implementada en Unidades de Planificación de Gestión de Recursos Hídricos, redes hidro-meteorológicas implantadas y municipios calificados para gestión ambiental de recursos hídricos.

INVERSIÓN: R$ 430 MILLONES

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 7

8/6/12 8:26 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 8

8/6/12 8:26 PM

META 2014 Para dar continuidade aos trabalhos realizados no Projeto Meta 2010, que trouxe de volta o peixe para o Rio das Velhas, o Projeto Meta 2014 definiu 16 grandes frentes de atuação, inserindo ações como a qualificação dos operadores municipais de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), Aterros Sanitários (AS) e Usinas de Triagem e Compostagem (UTC), e a qualificação do setor de prestação de serviços automotivos. Destaca-se também, a despoluição da Lagoa da Pampulha com obras de implantação de redes coletoras, interceptores, ligações prediais e obras complementares para proteção dos interceptores, realizadas pela companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em parceria com as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem. Isso representará um aumento na cobertura urbana de coleta de esgotos, chegando a 97% em Belo Horizonte e 95% em Contagem, além de um aumento de até 100% de esgoto coletado nos dois municípios. Investimento: de 2012 a 2015 estão previstos cerca de R$ 421 milhões em investimentos.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 9

8/6/12 8:26 PM

GOAL 2014 To give continuity to the work done in the Goal 2010 Project, which brought fish back to the Rio das Velhas, the Goal 2014 Project defined 16 major activity fronts, conducting actions like training municipal workers at the Sewage Treatment Stations (ETEâ&#x20AC;&#x2122;s), Sanitary Landfills (AS) and Compost Triage Plants (UTC), and training of the service sector for automotive parts. Also important is the depollution work of Pampulha Lake, with collection networks, interceptors, building connections and complementary works to protect the interceptors, conducted by the Minas Gerais Sanitation companies (Copasa), in partnership with the municipal governments of Belo Horizonte and Contagem. This will represent an increase in urban sewage collection coverage, reaching 97% in Belo Horizonte and 95% in Contagem, as well as in increase of up to 100% of sewage collected in the two municipalities. Investment: from 2012 to 2015 some R$ 421 million in investment is scheduled.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 10

8/6/12 8:26 PM

META 2014 Para continuar los trabajos realizados en el Proyecto Meta 2010, que trajo de vuelta los peces para el Río “das Velhas”, el Proyecto Meta 2014 definió 16 grandes frentes de actuación, insertando acciones como la calificación de los operadores municipales de Plantas de Tratamiento de Aguas Servidas (ETE’s), Llenos Sanitarios (LAS) y Centrales de Clasificación y Compostaje (UTC), además de la calificación del sector de prestación de servicios automotrices. También se destaca la descontaminación de la Laguna de Pampulha, con obras de implantación de redes recolectoras, interceptores, conexiones de edificios y obras complementarias para protección de los interceptores, realizadas por la Compañía de Saneamiento de Minas Gerais (Copasa), en alianza con los municipios de Belo Horizonte y Contagem. Eso representará un aumento en la cobertura urbana de recolección de aguas servidas, llegando al 97% en Belo Horizonte y al 95% en Contagem, además de un aumento de hasta 100% de aguas servidas recolectadas en los dos municipios. Inversión: de 2012 a 2015 están previstos cerca de R$ 421 millones en inversiones.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 11

8/6/12 8:26 PM

Ă GUA PARA TODOS O objetivo ĂŠ ampliar o abastecimento regular de ĂĄgua para o consumo humano e para o desenvolvimento sustentĂĄvel, inclusive nas localidades com populaĂ§ĂŁo inferior a 200 habitantes, por meio de intervenĂ§Ăľes estruturais em espaĂ§os regionais localizados nas ĂĄreas de abrangĂŞncia do SemiĂĄrido Mineiro e seu entorno - ĂĄreas com maior incidĂŞncia da seca. Em 2012: t DJTUFSOBT EF DBQUBĂ&#x17D;Ă?P EF Ă&#x2C6;HVB EF DIVWB QBSB DPOTVNP IVNBOP FOUSFHVFT t DJTUFSOBT EF DBQUBĂ&#x17D;Ă?P EF Ă&#x2C6;HVB EF DIVWB QBSB QSPEVĂ&#x17D;Ă?P FOUSFHVFT t NJDSPCBSSBHFOT FOUSFHVFT

IRRIGAMINAS Plano Diretor para realizaĂ§ĂŁo de trabalhos regionalizados de conservaĂ§ĂŁo e perenizaĂ§ĂŁo dos rios e preservaĂ§ĂŁo de bacias hidrogrĂĄficas, principalmente nas ĂĄreas carentes do SemiĂĄrido mineiro.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 12

8/6/12 8:27 PM

WATER FOR EVERYONE The objective is to increase the regular water supply for human consumption and for sustainable development, including in locations with population less than 200 inhabitants, through structural interventions in regional places located in the coverage area of the Minas Semi-Arid region and it surroundings, which are areas with increased incidence of drought. In 2012: t SBJOXBUFS DBUDINFOU DJTUFSOT GPS IVNBO DPOTVNQUJPO EFMJWFSFE t SBJOXBUFS DBUDINFOU DJTUFSOT GPS QSPEVDUJPO EFMJWFSFE t NJDSP EBNT EFMJWFSFE

IRRIGAMINAS Master Plan to regionalized conservation and preservation work of rivers and preservation of watersheds, mainly in the needy areas of the Semi-arid regions in Minas.

ร GUA PARA TODOS El objetivo es ampliar el abastecimiento regular de agua para consumo humano y para desarrollo sustentable, inclusive en localidades con poblaciรณn inferior a 200 habitantes, por medio de intervenciones estructurales en espacios regionales localizados en las รกreas de alcance del Semiรกrido โ Mineroโ y su entorno - รกreas con mayor incidencia de seca. En 2012: 2.415 cisternas de captaciรณn de agua de lluvia para consumo humano fueron entregadas. 50 cisternas de captaciรณn de agua de lluvia para producciรณn fueron entregadas. 60 micro-presas fueron entregadas.

IRRIGAMINAS Plan Director para la realizaciรณn de trabajos regionalizados de conservaciรณn y continuidad de los rรญos, y preservaciรณn de cuencas hidrogrรกficas, principalmente en las รกreas carentes del Semiรกrido โ mineroโ .

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 13

8/6/12 8:27 PM

O Sisema, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), lançou, em 2008, o 1o Inventário Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de Minas Gerais. Foram calculadas as emissões das principais atividades econômicas do Estado, segundo classificação do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima - IPCC: setor de energia; setor processos industriais e uso de produtos; setor agricultura, florestas e outros usos do solo e setor resíduos. O Programa “Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, lançado em 2010, busca reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de GEE, incentivando empresas e indústrias a reduzirem voluntariamente a emissão de carbono e proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrão de qualidade internacional para registro de suas emissões anuais.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 14

8/6/12 8:27 PM

CLIMATE CHANGES In 2008, Sisema, through the State Environmental Foundation, launched the 1st Inventory of Greenhouse Gas Emissions (GEE) of Minas Gerais. Emissions for the main economic activities in the State were calculated, according to the Intergovernmental Panel on Climate Change- IPCC: the energy sector, the industrial processes and product uses sector, farming, forests and other soil uses, and the waste sector. The Program “Voluntary Public Registration of Greenhouse Gas Emissions,” launched in 2010, seeks to recognize, encourage and promote actions for the voluntary management of GHG emission, encouraging companies and industries to voluntarily reduce carbon emissions and providing participants access to instruments and standards of international quality to record their annual emissions.

CAMBIOS CLIMÁTICOS El Sisema, por medio de la Fundación Estatal del Medio Ambiente (Feam), lanzó en 2008 el 1º Inventario Emisiones de Gases del Efecto Estufa (GEE) de Minas Gerais. Fueron calculadas las emisiones de las principales actividades económicas del Estado, según clasificación del Panel Intergubernamental de Cambio del Clima - IPCC: sector de energía; sector procesos industriales y uso de productos; sector agricultura, florestas y otros usos del suelo; y sector residuos. El Programa “Registro Público Voluntario de Emisiones de Gases de Efecto Estufa”, lanzado en 2010, busca reconocer, encorajar y promover acciones para la gestión voluntaria de emisiones de GEE, incentivando empresas e industrias a reducir voluntariamente la emisión de carbono y proporcionando a los participantes acceso a instrumentos y estándares de calidad internacional para registro de sus emisiones anuales.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 15

8/6/12 8:27 PM

CEMIG A relevância global das discussões sobre mudanças climáticas traz para a Cemig uma atenção especial na consolidação de sua matriz energética predominantemente renovável, na identificação dos riscos e oportunidades de negócios, além de focar na busca de soluções para adaptação e mitigação dos possíveis efeitos que possam impactar nos negócios da Empresa. Com o objetivo de formalizar o compromisso da Cemig em relação às mudanças climáticas, a Cemig elaborou um documento em que estão definidas as suas linhas de ação.

CEMIG The global relevance of discussions on climate change brings special attention to Cemig in the consolidation of its predominantly renewable energy matrix, in identification of the risks and opportunities of the business, as well as in focusing on the search for solutions for the adaptation and mitigation of possible effects that could impact the Company’s business. In order to formalize its commitment in regards to climate change, Cemig prepared a document in which its lines of activity are defined.

CEMIG La relevancia global de las discusiones sobre cambios climáticos trae para Cemig una atención especial en la consolidación de su matriz energética predominantemente renovable, en la identificación de los riesgos y oportunidades de negocios, además de enfocar la búsqueda de soluciones para adaptación y mitigación de los posibles efectos que puedan impactar en los negocios de la Empresa. Con el objetivo de formalizar el compromiso de Cemig en relación a los cambios climáticos, Cemig elaboró un documento en el cual están definidas sus líneas de acción.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 16

8/6/12 8:27 PM

10 Iniciativas para o clima 1

Geração de energia por fontes renováveis

Criação da primeira empresa brasileira de Esco - Energy Service Company certificada na ISO 9001 e ligada a uma concessionária de energia

Implementação de projetos de conservação e eficiência energética

Atuação na área de gás natural

Investimento em novas fontes de energia

Integração do risco carbono na viabilidade técnico-econômica de novos projetos e nas aquisições e fusões de ativos

Avaliação dos riscos e oportunidades das alterações climáticas

Melhoria na eficiência de processos

Redução de emissões no transporte

Programa de tecnologia e inovação

10 Initiatives for the Climate 1

Generation of energy by renewable sources

Creation of the first Brazilian Esco – Energy Service Company certified by ISO 9001 and linked to an energy concessionaire

Implementation of energy conservation and efficiency programs

Activity in the natural gas area

Investment in new energy sources

Integration of carbon risk in the technical-economic feasibility of new projects and in mergers and acquisitions

Evaluation of risks and opportunities of climate change

Improvement in efficiency of processes

Reduction of emissions in transportation

Technology and innovation program

10 Iniciativas para el Clima

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 17

Generación de energía por fuentes renovables.

Creación de la primera empresa brasileña de Esco – Energy Service Company certificada en la ISO 9001 y relacionada a una concesionaria de energía

Implementación de proyectos de conservación y eficiencia energética

Actuación en el área de gas natural

Inversión en nuevas fuentes de energía

Integración del riesgo de carbono en la viabilidad técnico-económica de nuevos proyectos y en las adquisiciones y fusiones de activos

Evaluación de los riesgos y oportunidades de las alteraciones climáticas

Mejoramiento en la eficiencia de procesos

Reducción de emisiones en el transporte

Programa de tecnología e innovación

8/6/12 8:27 PM

ESCOLA DE DEFESA CIVIL A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (CEDEC/MG), nas ações de preparação para desastres, dá sequência aos trabalhos da Escola Permanente de Defesa Civil, incentivando a criação de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e a capacitação de recursos humanos para a prática das ações de defesa civil. A CEDEC/MG oferece o Curso Básico de Defesa Civil (CBDC) e disponibiliza o Curso Básico de Sistema de Comando em Operações (CBSCO) aos profissionais de nível médio e superior, civis ou militares, dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil; prefeitos; Coordenadores e funcionários de Defesa Civil – Municipais e Estadual. O CBDC tem como principal objetivo o incentivo à criação e manutenção de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, já existentes em cerca de 600 municípios mineiros, até o momento. O CBSCO é destinado à preparação de técnicos e gestores, com elementos teóricos, práticos e metodologia para a utilização do Sistema de Comando em Operações, destacando-se a implementação do Comando Unificado na resposta a situações críticas envolvendo múltiplas agências.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 18

8/6/12 8:27 PM

NATURAL DISASTERS CIVIL DEFENSE SCHOOL The State Civil Defense Coordination Office of Minas Gerais (CEDEC/MG), in its disaster preparation actions, continues the work of the Civil Defense Permanent School, encouraging the creation of Municipal Civil Defense Coordination Offices (Comdec) and the training of human resources for the practice of civil defense actions. CEDEC/MG offers the Basic Civil Defense Course (CBDC) and makes available the Basic Course in Operations Command System (CBSCO) to professionals with high school and college levels, civilians and military personnel of the agencies that make up the National Civil Defense System; Mayors; Coordinators and employees of the Civil Defense, both Municipal and State. The main objective of the CBDC is to encourage the creation and maintenance of the Municipal Civil Defense Coordination Offices, which already exist in some 600 municipalities in Minas to date. The CBSCO is intended for the preparation of technicians and managers, with theoretical and practical elements and methodology to use the Operations Command System, emphasizing the implementation of the Unified Command in response to critical situations involving multiple agencies.

DESASTRES NATURALES ESCUELA DE DEFENSA CIVIL La Coordinación Estatal de Defensa Civil de Minas Gerais (CEDEC/MG), en las acciones de preparación para desastres, da secuencia a los trabajos de la Escuela Permanente de Defensa Civil, incentivando la creación de Coordinaciones Municipales de Defensa Civil (Comdec) y la capacitación de recursos humanos para la práctica de las acciones de defensa civil. CEDEC/MG ofrece el Curso Básico de Defensa Civil (CBDC) y coloca a disposición el Curso Básico de Sistema de Comando en Operaciones (CBSCO) para profesionales de nivel medio y superior, civiles o militares de los órganos que componen el Sistema Nacional de Defensa Civil; alcaldes; coordinadores y funcionarios de Defensa Civil – Municipales y Estatal. El CBDC tiene como principal objetivo el incentivo a la creación y mantenimiento de Coordinaciones Municipales de Defensa Civil, ya existentes en cerca de 600 municipios “mineros” hasta el momento. El CBSCO es destinado a la preparación de técnicos y gestores, con elementos teóricos, prácticos y metodología para utilización del Sistema de Comando en Operaciones, destacándose la implementación del Comando Unificado en respuesta a situaciones críticas abarcando múltiples agencias.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 19

8/6/12 8:27 PM

COMBATE À POBREZA RURAL O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) visa promover o bem-estar e a inclusão produtiva nas localidades do norte e nordeste do Estado, sendo operacionalizado por meio de convênio de repasse firmado com associações comunitárias para o desenvolvimento de pequenos projetos de natureza produtiva, social ou de infraestrutura básica. No ano de 2011, financiou ao todo 540 projetos comunitários de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, nas comunidades rurais mais pobres dos 188 municípios adscritos à área de abrangência do sistema da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas (SEDVAN). A iniciativa beneficiou 26,8 mil famílias com projetos de mecanização agrícola, desenvolvimento da piscicultura, construção de pequenas fábricas de farinha de mandioca, instalação de creches e galpões comunitários multiuso, que constituem alguns dos projetos financiados. Para quadriênio 2012-2015, ainda está previsto o investimento de R$65 milhões e a implantação de 1.187 novos projetos comunitários.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 20

8/6/12 8:27 PM

ERADICATION OF POVERTY FIGHTING RURAL POVERTY The Rural Poverty Combat Project (PCPR) seeks to promote well-being and productive inclusion in locations in the North and Northeast of the State, and is made operational through an agreement to pass funds on signed with community associations for the development of small projects of a social, productive or basic infrastructure nature. During 2011, it financed a total of 540 community projects of a social, productive or basic infrastructure nature, in the poorest rural communities in the 188 municipalities in the coverage area of the State Extraordinary Development Office of the Jequitinhonha and Mucuri Valleys and North of Minas (SEDVAN). This initiative benefitted 26.8 thousand families with agricultural mechanization projects, fish raising, building small manioc flour factories, day-care centers and multi-use community centers, which are some of the projects financed. For the 2012-2015 period, investment of R$65 million is forecast, with the implementation of 1,187 new community projects.

ERRADICACIÓN DE LA POBREZA COMBATE A LA POBREZA RURAL El Proyecto de Combate a la Pobreza Rural (PCPR) tiene como objetivo promover el bienestar y la inclusión productiva en las localidades del norte y nordeste del Estado, siendo puesta en práctica por medio de convenio de repase firmado con asociaciones comunitarias para el desarrollo de pequeños proyectos de naturaleza productiva, social o de infraestructura básica. En el año 2011 financió, en total, 540 proyectos comunitarios de naturaleza productiva, social y de infraestructura básica, en las comunidades rurales más pobres de los 188 municipios adscritos al área de alcance del sistema Secretaría de Estado Extraordinaria de Desarrollo de los Valles de los Ríos Jequitinhonha y Mucuri, y Norte de Minas (SEDVAN). La iniciativa benefició 26,8 mil familias con proyectos de mecanización agrícola, desarrollo de la piscicultura, construcción de pequeñas fábricas de harina de mandioca, instalación de guarderías infantiles y galpones comunitarios multiuso, que constituyen algunos de los proyectos financiados. Además, para el cuadrienio 2012-2015 está prevista la inversión de R$65 millones y la implantación de 1.187 nuevos proyectos comunitarios.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 21

8/6/12 8:27 PM

MINAS SEM FOME O Programa Minas Sem Fome é voltado para o combate à fome e desnutrição de 700.000 famílias e 4.600.000 pessoas do meio rural e de periferias urbanas de 600 municípios. Tem como finalidade implementar ações que possibilitem às populações vulneráveis à fome e à desnutrição o acesso aos meios para produzir alimentos componentes da cesta básica para consumo e como alternativa de incremento de renda, visando a segurança alimentar e nutricional dessa população, de forma permanente e sustentável. Beneficiou, em 2008, 309 mil famílias, com distribuição de insumos e materiais, capacitação e assistência técnica a produtores rurais de comunidades carentes. Foram investidos R$ 9,4 milhões do orçamento estadual, utilizados na implantação e manutenção de hortas e lavouras de grãos, distribuição de mudas e adubo para formação de pomares e de materiais para a atividade apícola (produção de mel), além de capacitação de jovens rurais e instalação de agroindústrias, tanques de resfriamento de leite e sistemas de abastecimento de água no semiárido. Na área de capacitação, o destaque foi o Projeto Transformar, que formou 1.886 jovens rurais.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 22

8/6/12 8:27 PM

MINAS WITHOUT HUNGER The Minas without Hunger Program is focused on fighting hunger and malnutrition for 700,000 families and 4,600,000 people in the countryside and urban peripheries of 600 municipalities. Its purpose is to implement actions that enable the populations that are vulnerable to hunger and to malnutrition to have access to the means to produce basic foodstuffs and as an alternative source for increased income, to ensure food and nutritional safety of this population, in a permanent and sustainable manner. In 2008, it benefitted 309 thousand families, distributing inputs and materials, offering training and technical assistance to rural producers in needy communities. R$ 9.4 million was invested from the state budget, used in the implementation of gardens and grain fields, distribution of seedlings and fertilizer to form orchards and the materials for beekeeping (honey production), in addition to training of young people and the installation of agro-industry, milk cooling tanks and water supply systems in the semi-arid region. In the training area, the highlight was the Transform Project, which taught 1.886 young people from the rural areas.

MINAS SIN HAMBRE El Programa Minas Sin Hambre es volcado para el combate al hambre y desnutrición de 700.000 familias y 4.600.000 personas del medio rural y de periferias urbanas de 600 municipios. Tiene como finalidad implementar acciones que posibiliten a las poblaciones vulnerables al hambre y a la desnutrición, el acceso a los medios para producir alimentos que componen la cesta básica para consumo y como alternativa de incremento de renta, teniendo como objetivo garantizar la seguridad alimentar y nutricional de esa población, de forma permanente y sustentable. En 2008 benefició 309 mil familias, con distribución de insumos y materiales, capacitación y asistencia técnica a productores rurales de comunidades carentes. Fueron invertidos R$ 9,4 millones del presupuesto estatal, utilizados en la implantación y mantenimiento de huertos y cultivos de granos, distribución de mudas y adobo para formación de pomares, y de materiales para la actividad apícola (producción de miel), además de capacitación de jóvenes rurales e instalación de agroindustrias, tanques de enfriamiento de leche y sistemas de abastecimiento de agua en el semiárido. En el área de capacitación, el destaque fue el Proyecto Transformar, que formó 1.886 jóvenes rurales.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 23

8/6/12 8:27 PM

APOIO A REGIÕES DE BAIXA DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E COMBATE À POBREZA RURAL Entendendo o cooperativismo como uma forma de organização social e econômica adequada a populações de baixa renda, a Superintendência de Cooperativismo/SEDE vem promovendo ações (sistemáticas e assistemáticas) e propondo projetos que visem aprimorar os instrumentos de intervenção da sociedade civil nas economias locais. Esse foco vem se destacando frente às inúmeras demandas para se trabalhar com organizações coletivas em regiões de baixa dinamização econômica, especialmente populações rurais, onde os fatores controversos da pobreza se acentuam. Incluem-se nesta área de intervenção os projetos ligados à agricultura familiar e aos catadores de materiais recicláveis. Como complementação a todas essas políticas, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) coordena um projeto estratégico que fortalece a agricultura familiar, qualificando e tornando agricultores aptos para o fornecimento de alimentos aos mercados institucionais. A destinação dos produtos é prioritária para o abastecimento da Rede Pública de Ensino utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O objetivo do projeto é atender 15.000 agricultores familiares e empreendimentos agroindustriais de pequeno porte por meio de qualificação e, assim, tornálos aptos para o fornecimento de alimentos aos mercados institucionais.

SUPPORT FOR REGIONS WITH LOW ECONOMIC DYNAMICS AND FIGHTING RURAL POVERTY Understanding cooperativism to be a form of social and economic organization that is appropriate for low income populations, the Superintendency of Cooperativism/SEDE has been promoting actions (systematic and non-systematic) and proposing projects to improve the intervention instruments available to civil society in local economies. This focus is receiving increased attention in light of the countless demands to work with group organizations in regions with low economic dynamism, especially in rural populations, where controversial factors of poverty are accentuated. Included in this area of intervention are projects linked to family agriculture and garbage pickers of recyclable materials.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 24

8/6/12 8:27 PM

As a complement to all these policies, the State Agriculture, Livestock and Supply Office (SEAPA) coordinates a strategic project that strengthens family farming, training and making farmers ready to supply food to industrial markets. The destination of these products is a priority for the Public School Network, using resources from the National School Lunch Program– PNAE. The objective of the project is to serve 15,000 family farmers and small agro-industrial projects, thus enabling them to supply food to institutional markets.

APOYO A REGIONES DE BAJA DINAMIZACIÓN ECONÓMICA Y COMBATE A LA POBREZA RURAL Entendiendo el cooperativismo como una forma de organización social y económica adecuada a poblaciones de baja renta, la Superintendencia de Cooperativismo/SEDE, viene promoviendo acciones (sistemáticas y asistemáticas) y proponiendo proyectos que tengan como objetivo mejorar los instrumentos de intervención de la sociedad civil en las economías locales. Ese foco viene destacándose frente al sinnúmero de demandas para trabajar con organizaciones colectivas en regiones de baja dinamización económica, en especial en poblaciones rurales, donde los factores controvertidos de la pobreza se acentúan. En esta área de intervención están incluidos los proyectos relacionados a la agricultura familiar y a los recolectores de materiales reciclables. Como complemento de todas esas políticas, la Secretaría de Estado de Agricultura, Pecuaria y Abastecimiento (SEAPA) coordina un proyecto estratégico que fortalece la agricultura familiar, calificando y tornando agricultores aptos para el suministro de alimentos para los mercados institucionales. El destino de los productos es prioritario para el abastecimiento de la Red Pública de Enseñanza, utilizando recursos del Programa Nacional de Alimentación Escolar – PNAE. El objetivo del proyecto es atender 15.000 agricultores familiares y emprendimientos agroindustriales de pequeño porte por medio de calificación, y así tornarlos aptos al suministro de alimentos para los mercados institucionales.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 25

8/6/12 8:27 PM

PROJETO DE ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS O projeto de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem como objetivo orientar os produtores para a adequação de suas propriedades, de modo a manter o equilíbrio entre a rentabilidade financeira de sua atividade, com respeito à legislação ambiental e a adoção de práticas ambientais sustentáveis. Foi elaborada uma metodologia específica, conhecida como ISA - Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas, com 23 indicadores de sustentabilidade. A previsão é de que 7.200 propriedades sejam visitadas e analisadas no período de 4 anos. Como produtos finais, estão a implantação de 3.000 unidades com software apropriado para gestão de propriedade leiteira, a certificação de 200 propriedades livres de brucelose e tuberculose no rebanho bovino dentro das 20 regionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), 4.000 propriedades gerenciadas conforme estabelecido no plano de gestão de propriedade e utilizando os instrumentos adequados, e 250 produtores habilitados para utilização da marca “Cachaça Artesanal de Minas” até 2015.

SUSTAINABLE RURAL DEVELOPMENT RURAL PROPERTY SOCIOECONOMIC AND ENVIRONMENTAL ADAPTATION PROJECT The purpose of the Rural Property Socioeconomic and Environmental Adaptation Project of Minas Gerais, coordinated by the State Agriculture, Livestock and Supply Office, is to orient producers to adapt their properties to maintain a balance between financial profitability of their activity with respect for environmental legislation and the adoption of environmentally sustainable

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 26

8/6/12 8:27 PM

practices. A specific methodology was prepared, known as ISA - Agro-ecosystem Sustainability Indicators, with 23 sustainability indicators. The forecast is for 7,200 properties to be visited and analyzed in a four year period. The final products are the implementation of 3,000 units with software appropriate to manage dairy properties, certification of 200 properties free of brucellosis and tuberculosis in the cattle herd at the 20 regional offices of the Minas Institute of Agriculture and Livestock (IMA), 4,000 properties managed in accordance with what is established in the property management plan, using proper instruments and 250 producers trained to use the brand “Artisanal Cachaça of Minas” by 2015.

DESARROLLO RURAL SUSTENTABLE PROYECTO DE ADECUACIÓN SOCIOECONÓMICA Y AMBIENTAL DE LAS PROPIEDADES RURALES El proyecto de Adecuación Socioeconómica y Ambiental de las Propiedades Rurales de Minas Gerais, coordinado por la Secretaría de Estado de Agricultura, Pecuaria y Abastecimiento, tiene como objetivo orientar a los productores para la adecuación de sus propiedades, de forma que se mantenga el equilibrio entre la rentabilidad financiera de su actividad, el respeto a la legislación ambiental y a la adopción de prácticas ambientales sustentables. Fue elaborada una metodología específica, conocida como ISA - Indicadores de Sustentabilidad en Agro-ecosistemas, con 23 indicadores de sustentabilidad. La previsión es que 7.200 propiedades sean visitadas y analizadas en el período de 4 años. Como productos finales están la implantación de 3.000 unidades con software apropiado para gestión de propiedad lechera, la certificación de 200 propiedades libres de brucelosis y tuberculosis en el rebaño bovino dentro de las 20 regionales del Instituto “Minero” de Agropecuaria (IMA), 4.000 propiedades administradas conforme establecido en el plan de gestión de propiedad y utilizando los instrumentos adecuados, y 250 productores habilitados para utilización de la marca “Cachaça Artesanal de Minas” hasta 2015.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 27

8/6/12 8:27 PM

FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO NA AGRICULTURA FAMILIAR Faz parte do trabalho da parceria entre a Superintendência de Cooperativismo e Apoio ao Setor Terciário com a Superintendência de Arranjos Produtivos Locais (SEDE), apoiar a organização de agricultores familiares em associações e cooperativas e fortalecer as organizações já existentes, tendo como base um modelo de desenvolvimento rural referenciado pelos princípios da agroecologia. Três são os eixos de ação: 1) acesso ao Crédito, buscando fortalecer o sistema de cooperativas de crédito com interação solidária – CRESOL – direcionado para a agricultura familiar; 2) acesso a mercados institucionais de compra de alimentos, buscando consolidar um mercado de grande potencial como vetor de aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar; 3) acesso ao mercado do Fair Trade, buscando canais de comercialização internacional via este mercado específico para o café agroecológico das associações e cooperativas de agricultores familiares da região.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 28

8/6/12 8:27 PM

STRENGTHENING OF COOPERATIVISM IN FAMILY FARMING Part of the partnership work between the Superintendency of Cooperativism and Support for the Service Sector and the Superintendency of Local Production Arrangements (SEDE), is to support the organization of family farmers in associations and cooperatives and strengthen the existing organizations, based on a rural development model referenced by the principles of agro-ecology. There are three areas of action: 1) access to Credit, to strengthen the system of credit cooperatives with solidary interaction, CRESOL directed towards family farming; 2) access to institutional food buying markets, seeking to consolidate a market with major potential as a vector for the acquisition of food products from familiar farms; and 3) access to the Fair Trade Market, seeking channels of international sale through this specific market for agro-ecological coffee of the associations and cooperatives of family farmers in the region.

FORTALECIMIENTO DEL COOPERATIVISMO EN LA AGRICULTURA FAMILIAR Es parte del trabajo de la alianza entre la Superintendencia de Cooperativismo y Apoyo al Sector Terciario y la Superintendencia de Disposiciones Productivas Locales (SEDE), apoyar la organización de agricultores familiares en asociaciones y cooperativas y fortalecer las organizaciones ya existentes, teniendo como base un modelo de desarrollo rural referenciado por los principios de la agro-ecología. Son tres los ejes de acción: 1) acceso al Crédito, buscando fortalecer el sistema de cooperativas de crédito con interacción solidaria – CRESOL orientado a la agricultura familiar; 2) acceso a mercados institucionales de compra de alimentos, buscando consolidar un mercado de gran potencial como vector de adquisición de géneros alimenticios oriundos de la agricultura familiar; y 3) acceso al mercado del “Fair Trade”, buscando canales de comercialización internacional a través de este mercado específico para el café agroecológico de las asociaciones y cooperativas de agricultores familiares de la región.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 29

8/6/12 8:27 PM

FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO NA CADEIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Articulação institucional entre entidades da sociedade civil e do poder público para fomentar a constituição de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis de âmbito regional no norte de Minas. É uma proposta de organização dos catadores visando geração de trabalho e renda para este segmento, tendo o cooperativismo como estratégia de inclusão produtiva. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público e da comarca de Manga. Os municípios envolvidos até o momento são: Manga, São João das Missões, Matias Cardoso, Miravânia e Jaíba. O papel da SEDE ainda está no nível das articulações, com a proposta de promover, nos próximos meses, uma incursão mais efetiva no projeto, apoiando a constituição da cooperativa e a mobilização e formação dos catadores de materiais recicláveis. O projeto ainda está se desenhando através da parceria entre várias instituições.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 30

8/6/12 8:27 PM

STRENGTHENING OF COOPERATIVISM IN THE RECYCLABLE MATERIAL CHAIN Institutional articulation between civil society entities and the government to encourage the creation of a cooperative of recyclable materials pickers in a regional scope in the North of Minas - this is a proposal for organization of the pickers seeking to generate work and income for this segment, with cooperativism as a productive inclusion strategy. This initiative is supported by the Public Attorney’s Office in the judicial district of Manga. The municipalities involved to date are: Manga, São João das Missões, Matias Cardoso, Miravânia and Jaíba. The role of SEDE is not yet at the planning level, with the proposal to enter the project in a more effective manner in the coming months, supporting the creation of the cooperative and the mobilization and training of the recyclable materials pickers. The project is still being drawn up through a partnership between several institutions.

FORTALECIMIENTO DEL COOPERATIVISMO EN LA CADENA DE MATERIALES RECICLABLES Articulación institucional entre entidades de la sociedad civil y del poder público para fomentar la constitución de una cooperativa de recolectores de materiales reciclables de ámbito regional en el norte de Minas. Es una propuesta de organización de los recolectores con el objetivo de generar trabajo y renta para este segmento, teniendo el cooperativismo como estrategia de inclusión productiva. La iniciativa cuenta con apoyo del Ministerio Público, comarca de Manga. Los municipios envueltos hasta el momento son: Manga, São João das Missões, Matias Cardoso, Miravânia y Jaíba. El papel de la SEDE aún está en el nivel de las articulaciones, con la propuesta de promover, en los próximos meses, una incursión más efectiva en el proyecto, apoyando la constitución de la cooperativa y la movilización y formación de los recolectores de materiales reciclables. El proyecto aún está siendo diseñado a través de alianza entre varias instituciones.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 31

8/6/12 8:27 PM

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Com o propósito de constituir um arranjo institucional dinâmico que viabilize e legitime ações voltadas ao apoio do cooperativismo e associativismo, sobretudo em populações em situação de vulnerabilidade, a Superintendência de Cooperativismo/SEDE, vem tecendo uma série de importantes articulações institucionais, entre organizações da sociedade civil, especialmente de representação do cooperativismo brasileiro e mineiro, e instituições governamentais, desde municipalidades até órgãos federais. Em todos os projetos, a estratégia inicial é articular os diversos parceiros para potencializar as ações e buscar convergências entre projetos institucionais. A formação destas estruturas de governança em cada projeto, tem possibilitado agilizar os encaminhamentos e dar maior legitimidade às ações. São exemplos os acordos de cooperação estabelecidos com EMATER, SEAPA, UFV e CTA para apoio à organização da agricultura familiar; a parceria em formalização com a SETE, SEMAD, INSEA e Comarca de Manga para apoio à organização de catadores de materiais recicláveis; e parceria entre o governo do Uruguai, o governo do Estado do Rio Grande do Sul e organizações cooperativas dos dois países para consolidação do projeto “cadeia binacional do PET Brasil Uruguai”.

INSTITUTIONAL GOVERNANCE STRUCTURE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT In order to create a dynamic institutional arrangement that makes feasible and legitimates actions focused on supporting cooperativism and associativism, above all in more vulnerable populations, the Superintendency of Cooperativism/SEDE has been conducting a series of important institutional articulations between organizations in civil society, especially representatives of Brazilian and Minas cooperativism, and government institutions, ranging from the municipalities to federal agencies. In all these projects, the initial strategy is to articulate the different partnerships to strengthen actions and seek convergence among institutional projects. The formation of these governance structures in each project has made

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 32

8/6/12 8:27 PM

it possible to make referrals more agile and to confer enhanced legitimacy on the actions. Examples are the cooperation agreements established with EMATER, SEAPA, UFV and CTA to support family farming; the partnership under formation with SETE, SEMAD, INSEA, Judicial District of Maga to support the organization of recyclable materials pickers; the partnership between the government of Uruguay, government of the state of RS and cooperative organizations of the two countries for consolidation of the project “bi-national chain of PET Brazil Uruguay.”

ESTRUCTURA DE GOBERNANZA INSTITUCIONAL PARA EL DESARROLLO SUSTENTABLE Con el propósito de constituir una disposición institucional dinámica que viabilice y legitime acciones volcadas al apoyo del cooperativismo y asociación, principalmente en poblaciones en situación de vulnerabilidad, la Superintendencia de Cooperativismo/SEDE viene realizando una serie de importantes articulaciones institucionales, entre organizaciones de la sociedad civil, especialmente de representación del cooperativismo brasileño y “minero”, e instituciones gubernamentales, desde municipalidades hasta órganos federales. En todos los proyectos la estrategia inicial es articular los diversos aliados para potencializar las acciones y buscar convergencias entre proyectos institucionales. La formación de estas estructuras de gobernanza en cada proyecto ha posibilitado agilizar los encaminamientos y dar mayor legitimidad a las acciones. Son ejemplos los acuerdos de cooperación establecidos con EMATER, SEAPA, UFV y CTA para apoyo a la organización de la agricultura familiar; la alianza en formalización con SETE, SEMAD, INSEA, Comarca de Manga para apoyo a la organización de recolectores de materiales reciclables; y alianza entre gobierno de Uruguay, gobierno del Estado de Rio Grande do Sul y organizaciones cooperativas de los dos países para consolidación del proyecto “cadena binacional del PET Brasil - Uruguay”.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 33

8/6/12 8:27 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 34

8/6/12 8:27 PM

PROJETO DE INCLUSÃO PRODUTIVA Promoção da inclusão produtiva no Estado de Minas Gerais por meio do assessoramento e qualificação profissional de empreendimentos individuais, familiares e coletivos das cadeias produtivas da reciclagem, confecção, alimentos, artesanato e o setor de serviços autônomos. Como funcionará: o eixo principal deste projeto é constituir Núcleos de Inclusão Produtiva (NIP) que identificarão e farão o acompanhamento dos empreendimentos no município sede e região. - 75 municípios. - Total de pessoas beneficiadas: 13.500.

GREEN ECONOMY / GREEN EMPLOYMENT PRODUCTIVE INCLUSION PROJECT Promotion of productive inclusion in the state of Minas Gerais, through assistance and professional training of individual, family and group projects and group recycling production chains, production, food, arts & crafts, and the autonomous service sector. How it works: the principal focus of this project is to build Productive Inclusion Centers (NIP) that will identify and accompany the projects in the host municipality and region. - 75 municipalities. - Total number of people benefitted: 13,500.

ECONOMÍA VERDE / EMPLEO VERDE PROYECTO DE INCLUSIÓN PRODUCTIVA Promoción de la inclusión productiva en el Estado de Minas Gerais por medio del asesoramiento y calificación profesional de emprendimientos individuales, familiares y colectivos de las cadenas productivas del reciclaje, confección, alimentos, artesanía y el sector de servicios autónomos. Como funcionará: el eje principal de este proyecto es constituir Núcleos de Inclusión Productiva (NIP) que identificarán y realizarán el acompañamiento de los emprendimientos en el municipio sede y región. - 75 municipios. - Total de personas beneficiadas: 13.500.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 35

8/6/12 8:27 PM

PROJETO DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA O objetivo é a promoção da sustentabilidade e a capacidade de iniciativa das organizações econômicas populares no domínio das condições necessárias à viabilidade econômica e à gestão eficaz dos empreendimentos que desenvolvem e que poderão ser desenvolvidos, articulando ações de formação, assistência técnica e social de empreendimentos da economia solidária das comunidades tradicionais, incentivo ao crédito produtivo, à comercialização, certificação e apoio à infraestrutura. Beneficiários: 50 empreendimentos econômicos solidários envolvendo cerca de 1.000 famílias. Territórios selecionados: Brejo dos Crioulos (divisa dos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia), Ribeirinhos do Salto da Divisa (colônia de Pescadores do Vale do Jequitinhonha, que abrange 42 municípios), o grupo indígena Maxacali (no Vale do Mucuri, em Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 36

8/6/12 8:27 PM

POPULAR SOLIDARY POPULAR ECONOMY PROMOTION PROJECT The objective of this project is to promote sustainability and the capacity for initiative by popular economic organizations in mastering the conditions necessary to achieve economic viability and effective management of the projects they develop, and those that can be developed, articulating formation actions, technical and social assistance for solidary economic projects for traditional communities, incentives for production credit, sale, certification and support for infrastructure. Beneficiaries: 50 solidary economic projects involving some 1,000 families. Territory selected: Brejo dos Crioulos (on the border between the municipalities of São João da Ponte, Varzelândia and Verdelândia), Ribeirinhos do Salto da Divisa (a colony of fishermen in the Jequitinhonha Valley, which covers 42 municipalities), the indigenous group Maxacali (in the Mucuri Valley, in Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha and Teófilo Otoni).

PROYECTO DE PROMOCIÓN DE LA ECONOMÍA POPULAR SOLIDARIA El objetivo es la promoción de la sustentabilidad y la capacidad de iniciativa de las organizaciones económicas populares en el dominio de las condiciones necesarias para la viabilidad económica y la gestión eficaz de los emprendimientos que desarrollen y que podrán ser desarrollados, articulando acciones de formación, asistencia técnica y social de emprendimientos de la economía solidaria de las comunidades tradicionales, incentivo al crédito productivo, a la comercialización, certificación y apoyo a la infraestructura. Beneficiarios: 50 emprendimientos económicos solidarios abarcando cerca de 1.000 familias. Territorios seleccionados: Brejo dos Crioulos (límites de los municipios de São João da Ponte, Varzelândia y Verdelândia), Ribeirinhos do Salto da Divisa (colonia de Pescadores del Valle del Río Jequitinhonha, que abarca 42 municipios), el grupo indígena Maxacali (en el Valle del Río Mucuri, en Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha y Teófilo Otoni).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 37

8/6/12 8:27 PM

REDE MINEIRA DE MICROCRÉDITO A Rede Mineira de Microcrédito foi criada visando melhorar o acesso da população ao microcrédito produtivo orientado, informar a população sobre o mesmo, capilarizar as ações do governo e dos parceiros e criar a metodologia mineira de inclusão financeira. O Microcrédito Produtivo Orientado é a concessão de microcrédito com valores entre R$ 100,00 e R$ 15.000,00, a empreendedores, informais (sem CNPJ) ou formais (Empreendedor Individual, Microempresa, etc.) com pouco acesso ao sistema financeiro tradicional. É um microcrédito destinado à produção (capital de giro e investimento), operacionalizado a partir de metodologias específicas de cada Instituição de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO), que em Minas Gerais podem ser os Bancos Federais, OSCIPs Federais, Cooperativas de Crédito e Sociedades de Crédito (SCMEPP).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 38

8/6/12 8:28 PM

MINAS MICROCREDIT NETWORK The Minas Microcredit Network was created to improve the access of the population to guided productive microcredit, inform the population about it, pulverize government actions and those of partners and create the Minas methodology of financial inclusion. Oriented Productive Microcredit means granting microcredit at amounts ranging from R$ 100.00 to R$ 15,000.00, to informal entrepreneurs (those without CNPJ) or to formal entrepreneurs (Individual Project Owner, Micro-Company, etc.) with little access to the traditional financial system. It is production oriented microcredit (working and investment capital), made operational through specific methodologies of each Oriented Productive Microcredit (IMPO), which in Minas Gerais can be Federal Banks, Federal OSCIPs, Credit Cooperatives and Credit Companies (SCMEPP).

RED “MINERA” DE MICROCRÉDITO La Red “Minera” de Microcrédito fue creada con el objetivo de mejorar el acceso de la población al microcrédito productivo orientado, informar a la población sobre el mismo, ramificar las acciones del gobierno y de los aliados, y crear la metodología “minera” de inclusión financiera. El Microcrédito Productivo Orientado es la concesión de microcrédito con valores entre R$ 100,00 y R$ 15.000,00 para emprendedores informales (sin CNPJ) o formales (Emprendedor Individual, Microempresa, etc.) con poco acceso al sistema financiero tradicional. Es un microcrédito destinado a la producción (capital de giro e inversión), operado a partir de metodologías específicas de cada Institución de Microcrédito Productivo Orientado (IMPO), que en Minas Gerais pueden ser los Bancos Federales, OSCIPs Federales, Cooperativas de Crédito y Sociedades de Crédito (SCMEPP).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 39

8/6/12 8:28 PM

POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA A perspectiva estratégica da Política pressupõe a autossustentação das iniciativas solidárias, com base na articulação entre Municípios, Estado e União. Tem como pressuposto apoiar os empreendimentos da economia popular solidária nas áreas de formação, capacitação e assessoria. Tal ação é necessária considerando que os empreendimentos solidários são compostos por trabalhadores e trabalhadoras, em geral, excluídos do mercado de trabalho e com formação profissional e escolar deficitárias. As ações buscam orientar e desenvolver, nos agentes da economia popular solidária, capacidades para o trabalho, gestão e organização coletiva. Compreende-se que esta é uma fase fundamental em todo o processo de fomento, pois tais orientações devem estar voltadas para a autogestão e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras com o intuito de promover a sustentabilidade financeira e social dos empreendimentos apoiados.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 40

8/6/12 8:28 PM

STATE INCENTIVE POLICY FOR SOLIDARY POPULAR ECONOMY The strategic perspective of the Policy assumes self-sustainability of the solidary initiatives based on an articulation between the Municipalities, State and Union. Its purpose is to support solidary popular economic projects in the areas of training and assistance. This action is necessary, considering that solidary projects are composed of workers who are generally excluded from the market and whose professional and educational backgrounds are lacking. The actions seek to guide and develop the capacity for work, management and collective organization in the solidary popular economy agents. It is understood that this is an essential phase throughout the inventive program, as these orientations should be focused on self-management and emancipation of workers in order to promote financial and social sustainability of the projects supported.

POLÍTICA ESTATAL DE FOMENTO A LA ECONOMÍA POPULAR SOLIDARIA La perspectiva estratégica de la Política presupone la auto-sustentación de las iniciativas solidarias con base en la articulación entre Municipios, Estado y Unión. Tiene como presupuesto apoyar los emprendimientos de la economía popular solidaria en las áreas de formación, capacitación y asesoría. Tal acción es necesaria considerando que los emprendimientos solidarios son compuestos por trabajadores y trabajadoras, en general excluidos del mercado de trabajo y con formación profesional y escolar deficitaria. Las acciones buscan orientar y desarrollar en los agentes de la economía popular solidaria, capacidades para el trabajo, gestión y organización colectiva. Se entiende que esta es una fase fundamental en todo el proceso de fomento, pues tales orientaciones deben estar volcadas para la autogestión y emancipación de los trabajadores y trabajadoras con el objetivo de promover la sustentabilidad financiera y social de los emprendimientos apoyados.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 41

8/6/12 8:28 PM

PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL BOLSA VERDE O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses. O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais, até o limite de hectares correspondentes a quatro módulos fiscais em seu respectivo município. As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e estará disponível para solicitações a partir de 2010. A segunda visa o repasse de um montante menor de recursos financeiros e o repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, com previsão de abertura para adesão em 2011.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 42

8/6/12 8:28 PM

FORESTS AND BIODIVERSITY FOREST INCENTIVE PROGRAM BOLSA VERDE The purpose of the Bolsa Verde program is to support the conservation of the native vegetation cover in Minas Gerais, through payment for environmental services to the landowners or land holders who have already preserved or who promise to recompose native vegetation on their properties or where they live. The financial incentive is proportional to the size of the area preserved. Those who preserve more receive more, up to the limit of hectares corresponding to four fiscal modules in their respective municipality. The two modules established in the Bolsa Verde Program are maintenance and recomposition of the native vegetation cover. The first is a form of remuneration (award) for the environmental services rendered by the owners and holders of rural properties and will be available for requests beginning in 2010. The second seeks to pass on a smaller amount of financial resources and the passing on of inputs for the beneficiaries to restore, recompose or recover the area with native species, and is forecast to be opened for signing up in 2011.

FLORESTAS Y BIODIVERSIDAD PROGRAMA DE FOMENTO FORESTAL BOLSA VERDE El Bolsa Verde tiene como objetivo apoyar la conservación de la cobertura vegetal nativa en Minas Gerais mediante pago por servicios ambientales a los propietarios y ocupantes que ya preservan o que se comprometen a recuperar la vegetación de origen nativa en sus propiedades o poses. El incentivo financiero es proporcional a la dimensión del área preservada. Recibe más quien preserva más, hasta el límite de hectáreas correspondiente a cuatro módulos fiscales en su respectivo municipio. Las dos modalidades previstas en el Programa Bolsa Verde son el mantenimiento y la recuperación de la cobertura vegetal nativa. La primera es una forma de remuneración (premiación) por los servicios ambientales prestados por los propietarios y ocupantes rurales, y estará disponible para solicitaciones a partir de 2010. La segunda tiene como objetivo el repase de un valor menor de recursos financieros y el repase de insumos para que los beneficiados restauren, recompongan o recuperen el área con especies nativas, con previsión de abertura para adhesión en 2011.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 43

8/6/12 8:28 PM

PROJETO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA O projeto estratégico Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem como finalidade, promover a conservação do Cerrado e a recuperação da Mata Atlântica em Minas Gerais. Para isso, as suas estratégias passam pela promoção do desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies nativas, preservação e combate a incêndios florestais que incluem capacitação e campanhas educativas, criação e implantação de áreas protegidas, efetivação do uso público de Unidades de Conservação, ampliação das áreas de vegetação nativa e recuperação de áreas degradadas, incorporação dos instrumentos de pagamento de serviços ambientais (Bolsa Verde) e Travessia Meio Ambiente que procura incentivar e mobilizar comunidades para a execução de projetos extrativistas de uso múltiplo.

OS RESULTADOS DE 2010 E 2011: Projeto de desenvolvimento tecnológico de silvicultura de espécies nativas implementado. Parque Estadual Pico do Itambé aberto ao uso público. 37.448,9 hectares plantados/recuperados. 346.676 hectares de áreas protegidas criadas. 126.823 hectares de áreas protegidas regularizadas. Publicação de edital Bolsa Verde 2011. 41 cursos de formação de brigadas. 119 mobilizações de campanhas educativas. Plano, elaborado, de melhoria da infraestrutura dos parques da Copa.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 44

8/6/12 8:28 PM

CONSERVATION AND RECOVERY OF THE ATLANTIC FOREST, CERRADO AND CAATINGA The purpose of the Conservation and Recovery of the Atlantic Forest, Cerrado and Caatinga strategic project is to promote, through the State Forest Institute (IEF), conservation of the Cerrado and recovery of the Atlantic Forest in Minas Gerais. To achieve this, its strategies include the promotion of technological development of silviculture of native species, preservation and fighting forest fires, which includes training and educational campaigns, creation and implementation of protected areas, making effective public use of Conservation Units; increase in areas of native vegetation and recovery of degraded areas; incorporation of instruments for payment of environmental services (Bolsa Verde) and Environmental Crossing Program, which seeks to encourage and mobilize communities to carry out multiple use extraction projects.

RESULTS FROM 2010 AND 2011:

Technological development of silviculture project of native species implemented; Pico do ItambĂŠ State Park open for public use. 37,448.9 hectares planted/recovered. 346,676 hectares of protected areas created. 126,823 hectares of protected areas regularized. Publication of Bolsa Verde 2011 notice. 41 brigade formation courses. 119 educational campaigns mobilized. Infrastructure improvement plan for World Cup parks prepared.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 46

8/6/12 8:28 PM

PROYECTO CONSERVACIÓN Y RECUPERACIÓN DE LA FLORESTA ATLÁNTICA, “CERRADO” Y “CAATINGA” El proyecto estratégico Conservación y Recuperación de la Floresta Atlántica, “Cerrado” y “Caatinga” tiene como finalidad, por medio del Instituto Estatal de Florestas (IEF), promover la conservación del “Cerrado” y la recuperación de la Floresta Atlántica en Minas Gerais. Para eso, sus estrategias pasan por la promoción del desarrollo tecnológico de la silvicultura de especies nativas; preservación y combate a incendios forestales, que incluyen capacitación y campañas educativas; creación e implantación de áreas protegidas, efectuación del uso público de Unidades de Conservación, ampliación de las áreas de vegetación nativa y recuperación de áreas degradadas; incorporación de los instrumentos de pago de servicios ambientales (Bolsa Verde) y Travesía Medio Ambiente que procura incentivar y movilizar comunidades para la ejecución de proyectos de extracción de uso múltiple.

LOS RESULTADOS DE 2010 Y 2011:

Proyecto de desarrollo tecnológico de silvicultura de especies nativas implementado; Parque Estatal Pico de Itambé, abierto al uso público. 37.448,9 hectáreas plantadas/recuperadas. 346.676 hectáreas de áreas protegidas creadas. 126.823 hectáreas de áreas protegidas regularizadas. Publicación de pliego Bolsa Verde 2011. 41 cursos de formación de brigadas. 119 movilizaciones de campañas educativas. Plan de mejoramiento de la infraestructura de los parques de la Copa fue elaborado.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 47

8/6/12 8:28 PM

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE BASE FLORESTAL O fomento à atividade de plantio florestal contido neste projeto, representa a determinação do Governo do Estado de Minas Gerais em organizar e implementar esse setor no âmbito do agronegócio, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especialmente induzindo o exercício livre da atividade em toda sua extensão exploratória, do plantio à comercialização, como atividade econômica do meio rural. O pressuposto imediato é a liberdade para o mercado livre, esperando-se do potencial da floresta plantada o incremento da renda rural, abertura de novo espaço potencial para o atendimento da crescente demanda por madeira e seus produtos derivados. A geração de um balanço ambiental positivo, também contida neste pressuposto, será resultado consequente, tanto quanto no que se poderá alcançar para demanda e consumo de produtos madeireiros, quanto no que se poderá alcançar para a preservação da biodiversidade.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 48

8/6/12 8:28 PM

DEVELOPMENT PROGRAM FOR BASE FOREST BASE ACTIVITIES The promotion of forest planting contained in this project represent the determination of the Government of the state of Minas Gerais to organize and implement this sector within the scope of agribusiness, through the State Agriculture, Livestock and Supply Office, especially encouraging the free exercise of activity throughout its exploratory extension, from planting to sale, as a rural economic activity. The immediate assumption is freedom for the free market, expecting that the forest potential will increase rural income, open new potential space to meet the growing demand for wood and its derived products. Creation of a positive environmental balance, also contained in this assumption, will be the consequence; both in regards to what can be achieved for the demand and consumption of wood products, and for what can be achieved in preservation of biodiversity.

PROGRAMA DE DESARROLLO DE LA ACTIVIDAD DE BASE FORESTAL El fomento a la actividad de plantío forestal contenida en este proyecto representa la determinación del Gobierno del Estado de Minas Gerais en organizar e implementar este sector en el ámbito del agronegocio, a través de la Secretaría de Estado de la Agricultura, Pecuaria y Abastecimiento, especialmente induciendo el ejercicio libre de la actividad en toda su extensión exploratoria, desde el plantío hasta la comercialización, como actividad económica del medio rural. El presupuesto inmediato es la libertad para el mercado libre, esperándose del potencial de la floresta plantada el incremento de la renta rural, abertura de nuevo espacio potencial para atención de la creciente demanda por madera y sus productos derivados. La generación de un balance ambiental positivo, también contenido en este presupuesto, será resultado consecuente, tanto lo que se podrá alcanzar para demanda y consumo de productos madereros, cuanto lo que se podrá alcanzar para preservación de la biodiversidad.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 49

8/6/12 8:28 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 50

8/6/12 8:28 PM

DESENVOLVIMENTO URBANO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO O Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado tem como objetivo reduzir a heterogeneidade estrutural, fortalecer a cooperação intermunicipal e o desenvolvimento econômico e social sustentável, por meio do estabelecimento de diretrizes e ações para políticas públicas. Isso se dá pela elaboração de planos regionais estratégicos - grandes empreendimentos, planos de desenvolvimento regional sustentável, implantaçâo do sistema de informações regionais, apoio e capacitação para a elaboração de planos diretores e urbanísticos municipais.

URBAN DEVELOPMENT INTEGRATED PLANNING AND REGIONAL DEVELOPMENT The purpose of Integrated Planning and Regional Development is to reduce structural heterogeneity, strengthen intermunicipal cooperation and promote sustainable economic and social development, by establishing guidelines and actions for public policies. This is done by preparing strategic regional plans – major projects, regional sustainable development, implementation of regional information systems, support and training for the preparation of master plans and municipal urban plans.

DESARROLLO URBANO PLANIFICACIÓN Y DESARROLLO REGIONAL INTEGRADO La Planificación y Desarrollo Regional Integrado tiene como objetivo reducir la heterogeneidad estructural, fortalecer la cooperación intermunicipal y el desarrollo económico y social sustentable, por medio del estabelecimiento de directrices y acciones para políticas públicas. Eso se da por la elaboración de planes regionales estratégicos - grandes emprendimientos, planes de desarrollo regional sustentable, implantación del sistema de informaciones regionales, apoyo y capacitación para la elaboración de planes directores y urbanísticos municipales.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 51

8/6/12 8:28 PM

URBANIZE MINAS Toda cidade precisa de estrutura física e de planejamento para o crescimento e organização do espaço urbano. No entanto, este pensamento hoje é realizado de forma isolada e individualizada. Neste sentido, é papel do estado auxiliar no desenvolvimento, de forma holística, do planejamento e infraestruturas locais. Estas ações buscam integrar os municípios, criando verdadeiras redes de apoios. Para tal, o projeto Urbanize Minas prevê a captação de recursos da União e de emendas parlamentares, além da utilização de recursos do tesouro do Estado, para realizar ações de infraestrutura urbana e, também, para o planejamento local, como o apoio à elaboração de planos de redução de risco, de planos diretores ou outros instrumentos de planejamento urbano. O objetivo do projeto é fomentar o planejamento urbano para os municípios, exceto os integrantes das regiões metropolitanas, visando o crescimento ordenado das cidades.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 52

8/6/12 8:28 PM

URBANIZE MINAS All cities need physical structure and planning for growth and to organize the urban space. However, today this is done in an isolated and individualized manner. To this end, it is the role of the state to aid in the development, in a holistic manner, of the local planning and infrastructure. These actions seek to integrate municipalities, creating true support networks. To achieve this, the Urbanize Minas project includes raising funds from the Union and parliamentary amendments, in addition to the use of State Treasury resources to carry out urban infrastructure actions, and also for local planning, like support for the preparation of risk reduction plans, master plans or other urban planning instruments. The objective of this project is to promote urban planning for the municipalities, except the members of metropolitan regions, to ensure orderly growth of cities.

URBANICE MINAS Toda ciudad precisa de estructura física y de planificación para el crecimiento y organización del espacio urbano. Sin embargo, este pensamiento actualmente es realizado de forma aislada e individualizada. En este sentido, es papel del estado auxiliar en el desarrollo, de forma holística, de la planificación e infraestructuras locales. Estas acciones buscan integrar los municipios, creando verdaderas redes de apoyos. Para tal, el proyecto Urbanice Minas prevé la captación de recursos de la unión y de enmiendas parlamentares, además de la utilización de recursos del Tesoro del Estado, para realizar acciones de infraestructura urbana y también para la planificación local, como el apoyo a la elaboración de planes de reducción de riesgo, de planes directores u otros instrumentos de planificación urbana. El objetivo del proyecto es fomentar la planificación urbana para los municipios, excepto los integrantes de las regiones metropolitanas, teniendo como objetivo el crecimiento ordenado de las ciudades.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 53

8/6/12 8:28 PM

PPP RESÍDUOS SÓLIDOS Com relação a resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Agência Metropolitana da RMBH (ARMBH) coordena uma proposta de Parceria Público Privada (PPP) para transbordo, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Suas premissas passam pelo subsídio do Governo do Estado no custeio do tratamento dos resíduos sólidos, estruturas de incentivo (a concessionária e prefeituras municipais) para a elevação dos índices de reutilização e reciclagem, aproveitamento energético e inclusão socioprodutiva de catadores por meio de suas associações. O objetivo geral da PPP é fazer com que 100% dos resíduos sólidos da RMBH sejam dispostos da forma correta. Para isso, o Governo assinará um contrato de concessão com a iniciativa privada e irá fazer convênios com os municípios para que eles destinem os seus resíduos sólidos corretamente. O Estado, inicialmente, pagará os primeiros custos da destinação, sendo que, posteriormente, o município passará a assumir essa responsabilidade. A partir da publicação, os interessados terão o prazo de 30 dias para enviar suas críticas e sugestões, que poderão ser incorporadas ou não ao texto final do edital de licitação a ser aberto no formato de modalidade de concorrência, para seleção da proposta mais vantajosa e contratação da concessão administrativa dos serviços de destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos em 47 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, menos em Belo Horizonte que já tem um contrato de PPP para a prestação desse serviço.

PPP SOLID WASTE In relation to solid waste in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH), the Metropolitan Agency of RMBH (ARMBH) is coordinating a Public-Private Partnership proposal (PPP) for the pick-up, treatment and disposal of solid wastes. Its premises include a subsidy from the State Government to pay for the treatment of solid waste, incentive structures (concessionaire and municipal governments) to increase re-use and recycling rates, energy use and socio-productive inclusion of waste pickers through their associations. The overall objective of the PPP is to have 100% of the solid waste produced by RMBH be disposed of correctly.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 54

8/6/12 8:28 PM

To achieve this, the Government will sign a concession contract with private initiative and will sign agreements with the municipalities for them to correctly dispose of their solid waste. Initially, the state will pay the initial costs, and later, the municipality will assume this responsibility. Beginning with the publication, interested parties will have 30 days to send their criticism and suggestions, which may be incorporated or not into the final text of the bid notice to be filed as a competitive bidding procedure, for selection of the most advantageous proposal and contracting of the administrative concessionaire of the proper disposal services of the solid urban waste in 47 municipalities of RMBH and the Metropolitan Ring, except for Belo Horizonte, which already has PPP contract for this service.

PPP RESIDUOS SÓLIDOS Con relación a los residuos sólidos en la Región Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), la Agencia Metropolitana de la RMBH (ARMBH) coordina una propuesta de Alianza Público Privada (PPP) para transbordo, tratamiento y destinación de residuos sólidos. Sus premisas pasan por el subsidio del Gobierno del Estado en el costeo del tratamiento de los residuos sólidos, estructuras de incentivo (concesionaria y municipalidades) para elevación de los índices de reutilización y reciclaje, aprovechamiento energético e inclusión socio-productiva de recolectores por medio de sus asociaciones. El objetivo general de la PPP es hacer con que el 100% de los residuos sólidos de la RMBH sean dispuestos de la forma correcta. Para eso el Gobierno firmará un contrato de concesión con la iniciativa privada e irá realizar convenios con los municipios para que destinen sus residuos sólidos correctamente. Inicialmente el Estado pagará los costos de la destinación, siendo que, posteriormente, el municipio asumirá esa responsabilidad. A partir de la publicación, los interesados tendrán un plazo de 30 días para enviar sus críticas y sugerencias, que podrán ser incorporadas o no al texto final del pliego de licitación a ser abierto en el formato de modalidad de licitación, para selección de la propuesta más ventajosa y contratación de la concesión administrativa de los servicios de destinación adecuada de los residuos sólidos urbanos en 47 municipios de la RMBH y Cinturón Metropolitano, menos en Belo Horizonte que ya tiene un contrato de PPP para la prestación de ese servicio.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 55

8/6/12 8:28 PM

PROGVISA Através do PROGVISA – Programa de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos, iniciado em 2000, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), realiza programas de monitoramento da qualidade de alimentos, que têm como objetivo monitorar os riscos à saúde pública relacionados com alimentos expostos no comércio para o consumo humano. Nas amostras coletadas são realizadas análises microbiológicas, micro/macroscópicas, físico-químicas, resíduos de drogas veterinárias, resíduos de agrotóxicos, resíduos de aditivos e contaminantes (metais pesados), de rotulagem entre outras. A definição dos tipos de alimentos e de análises a serem realizadas é feita considerando a importância para a saúde da população, as prioridades definidas pelo Pacto pela Saúde/Ministério da Saúde, surtos de toxinfecção alimentar, denúncias, séries históricas das análises realizadas, a importância econômica para o país/região e também os programas nacionais. A partir dos laudos de análises insatisfatórios a Vigilância Sanitária adota as medidas administrativas cabíveis para garantir a segurança do alimento ofertado no comércio, como por exemplo, interdição cautelar de produtos que são considerados impróprios para o consumo.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 56

8/6/12 8:28 PM

HEALTH PROGVISA Through the PROGVISA – Food Quality Monitoring Program, begun in 2000, the State Health Office (SES/MG) carries out food quality monitoring programs that seek to monitor risks to public health related to food on sale for human consumption. The samples collected are subjected to analysis to detect microbiological, micro/macroscopic, physical, chemical, veterinary drug residue, pesticide residue, additive residue and contaminants (heavy metals), labeling, and others. The definition of the types of foods and the analyses to be done is made taking into consideration their importance for the health of the population, the priorities defined by the Health Pact/Ministry of Health, episodes of food poisoning, accusations, historical series of analyses done, the economic importance for the country/region and national programs. Based on the unsatisfactory analyses reports, the Health Surveillance authorities adopt the appropriate administrative measures to ensure the safety of the food for sale on the market, for example, injunctive restrictions on products that are considered improper for consumption.

SALUD PROGVISA A través de PROGVISA – Programa de Monitoreo de la Calidad de los Alimentos iniciado en el año 2000, la Secretaría de Estado de Salud (SES/MG) realiza programas de monitoreo de la calidad de los alimentos, teniendo como objetivo monitorear los riesgos a la salud pública relacionados con alimentos expuestos en el comercio para consumo humano. En las muestras recolectadas son realizados análisis microbiológicos, micro/macroscópicos, físico-químicos, residuos de drogas veterinarias, residuos de agrotóxicos, residuos de aditivos y contaminantes (metales pesados), y de rotulado, entre otros. La definición de los tipos de alimentos y de análisis a ser realizados es hecha considerando la importancia para la salud de la población, las prioridades definidas por el Pacto por la Salud / Ministerio de la Salud, surtos de toxiinfección alimentar, denuncias, series históricas de los análisis realizados, la importancia económica para el país / región y también los programas nacionales. A partir de los laudos de análisis insatisfactorios, la Vigilancia Sanitaria adopta las medidas administrativas necesarias para garantizar la seguridad del alimento ofertado en el comercio, como por ejemplo, interdicción cautelar de productos que son considerados impropios para consumo.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 57

8/6/12 8:29 PM

PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS PROJETO SANEAMENTO DE MINAS O projeto EstratĂŠgico Saneamento de Minas, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e PolĂtica Urbana (SEDRU), atua em todas as localidades rurais de Minas Gerais, que representa 15% da populaĂ§ĂŁo do Estado (IBGE, 2010). Nestas ĂĄreas a incidĂŞncia de doenĂ§as de veiculaĂ§ĂŁo hĂdrica ĂŠ alta e de grande impacto social, principalmente nos gastos relativos Ă saĂşde. Outra atuaĂ§ĂŁo do projeto sĂŁo ĂĄreas urbanas que nĂŁo possuem concessĂŁo com a COPASA e COPANOR.

Para reduzir tal impacto, o Projeto Saneamento de Minas atua na implantaĂ§ĂŁo de trĂŞs grandes ĂĄreas do saneamento bĂĄsico, sendo: t4JTUFNBT EF BCBTUFDJNFOUP EF Ă&#x2C6;HVB t4JTUFNBT EF FTHPUBNFOUP TBOJUĂ&#x2C6;SJP t*OTUBMBĂ&#x17D;Ă?P EF NĂ&#x2DC;EVMPT TBOJUĂ&#x2C6;SJPT

Na implantaĂ§ĂŁo de sistemas de abastecimento de ĂĄgua, o Projeto prevĂŞ a construĂ§ĂŁo de poĂ§os artesianos, implantaĂ§ĂŁo e/ou ampliaĂ§ĂŁo de redes adutoras e outros sistemas simplificados. Na implantaĂ§ĂŁo de sistemas de esgotamento sanitĂĄrio, o Projeto prevĂŞ a construĂ§ĂŁo de redes coletoras de esgoto, construĂ§ĂŁo de fossas sĂŠpticas, EstaĂ§Ăľes de Tratamento de Esgoto (ETE), dentre outros. E, por Ăşltimo, uma aĂ§ĂŁo de Ă˘mbito local, diretamente focada no cidadĂŁo, ĂŠ a implantaĂ§ĂŁo de mĂłdulos sanitĂĄrios. Este sistema construtivo prevĂŞ a instalaĂ§ĂŁo de um banheiro na residĂŞncia do cidadĂŁo, com destinaĂ§ĂŁo correta do resĂduo gerado, o que evita a contaminaĂ§ĂŁo dos leitos dos rios na regiĂŁo e do prĂłprio lenĂ§ol freĂĄtico. Esta aĂ§ĂŁo ĂŠ focada nas ĂĄreas rurais sem estrutura de esgotamento sanitĂĄrio.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 58

8/6/12 8:29 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 59

8/6/12 8:29 PM

SANITATION SANITATION FOR ALL PROGRAM MINAS SANITATION PROJECT The Minas Strategic Sanitation Project, which is the responsibility of the State Regional Development and Urban Policy Office (SEDRU), works at all rural locations in Minas Gerais, which accounts for 15% of the Stateâ&#x20AC;&#x2122;s population (IBGE, 2010). In these areas, the prevalence of water borne diseases is high, which causes a major social impact, principally in regards to health related expenses. Another area in which the project is working are the urban areas that do not have a concession from COPASA and COPANOR.

To reduce this impact the Environmental Management Centers acts in the three major areas of basic sanitation: t8BUFS TVQQMZ TZTUFNT t4FXFSBHF TZTUFNT t*OTUBMMBUJPO PG TBOJUBSZ NPEVMFT

For implementation of the water supply systems, the Project plans the construction of artesian wells, implementation and/ or extension of water mains and other simplified systems. In the implementation of sewerage systems, the Project includes the construction of sewage collection networks, septic tanks, Sewage Treatment Stations (ETE), and others. And finally, a local action, directly focused on citizens, is the implementation of sanitary modules. This construction system covers the installation of a bathroom in residences, with proper disposal of the waste generated, which avoids contamination of riverbeds and the water table in the region. This action is focused on rural areas without sewerage service.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 60

8/6/12 8:29 PM

SANEAMIENTO PROGRAMA SANEAMIENTO PARA TODOS PROYECTO SANEAMIENTO DE MINAS El Proyecto EstratĂŠgico Saneamiento de Minas, de responsabilidad de la SecretarĂa de Estado de Desarrollo Regional y PolĂtica Urbana (SEDRU), actĂşa en todas las localidades rurales de Minas Gerais, que representa el 15% de la poblaciĂłn del Estado (IBGE, 2010). En estas ĂĄreas la incidencia de enfermedades de circulaciĂłn hĂdrica es alta y de gran impacto social, principalmente en los gastos relativos a la salud. Otra actuaciĂłn del proyecto son ĂĄreas urbanas que no poseen concesiĂłn con COPASA y COPANOR.

Para reducir tal impacto, el Proyecto Saneamiento de Minas actĂşa en la implantaciĂłn de tres grandes ĂĄreas de saneamiento bĂĄsico, siendo: t4JTUFNBT EF BCBTUFDJNJFOUP EF BHVB t4JTUFNBT EF BMDBOUBSJMMBEP TBOJUBSJP t*OTUBMBDJĂ&#x2DC;O EF NĂ&#x2DC;EVMPT TBOJUBSJPT

En la implantaciĂłn de sistemas de abastecimiento de agua, el Proyecto prevĂŠ la construcciĂłn de pozos artesianos, implantaciĂłn y/o ampliaciĂłn de redes aductoras y otros sistemas simplificados. En la implantaciĂłn de sistemas de alcantarillado sanitario, el Proyecto prevĂŠ la construcciĂłn de redes recolectoras de aguas servidas, construcciĂłn de fosas sĂŠpticas, Plantas de Tratamiento de Aguas Servidas (ETE) entre otros. Y por Ăşltimo, una acciĂłn de ĂĄmbito local directamente enfocada en el ciudadano, es la implantaciĂłn de mĂłdulos sanitarios. Este sistema constructivo prevĂŠ la instalaciĂłn de un baĂąo en la residencia del ciudadano, con destinaciĂłn correcta del residuo generado, lo que evita la contaminaciĂłn de los lechos de los rĂos en la regiĂłn y de la propia napa freĂĄtica. Esta acciĂłn es enfocada para ĂĄreas rurales sin estructura de alcantarillado sanitario.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 61

8/6/12 8:29 PM

PROJETO VIDA NO VALE O Projeto Vida no Vale, através da COPANOR, visa melhorar a qualidade de vida e promover condições para a prosperidade dos municípios das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhaém e Jucuruçu e de alguns municípios que integram o Programa Travessia na região de planejamento Norte, através da universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e implantação de módulos sanitários e de serviços domésticos em residências que não disponham de tais instalações. Serão 613 localidades atendidas por meio de modelo sustentável e com tarifas compatíveis com a capacidade de pagamento da população, contribuindo assim para a melhoria dos indicadores de saúde, como por exemplo, a redução da mortalidade infantil causada por doenças infecciosas e parasitárias de origem hídrica, além do desenvolvimento regional através da criação de empregos nas localidades onde atua. Ao todo, serão atendidas 550 mil pessoas que vivem em localidades de 200 a 5000 habitantes. O Projeto Estratégico Vida no Vale, tal como o projeto Saneamento de Minas, tem sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e instalação de módulos sanitários.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 62

8/6/12 8:29 PM

LIFE IN THE VALLEY PROJECT The Life in the Valley Project, through COPANOR, seeks to improve the quality of life and promote conditions to create prosperity in the municipalities watersheds of the Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém and Jucuruçu Rivers and in some municipalities that are part of the Crossing Program in the Northern planning region, by making water and sewerage services universally available, and implementing sanitary modules and domestic services in residences that did not have these facilities. There will be 613 locations served by the sustainable model, which will charge rates that are compatible with the ability of the population to pay, thus contributing to improve health care indicators, like a reduction in child mortality caused by water borne infectious and parasitic diseases, in addition to regional development through the creation of jobs in these regions. In all, 550 thousand people will be served, who live in locations with from 200 to 5,000 inhabitants. The Strategic Life in the Valley Project, like the Minas Sanitation Project, covers water and sewerage systems, and installation of sanitary modules.

PROYECTO VIDA EN EL VALLE El Proyecto Vida en el Valle, a través de COPANOR, tiene como objetivo mejorar la calidad de vida y promover condiciones para la prosperidad de los municipios de las cuencas hidrográficas de los ríos Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém y Jucuruçu, y de algunos municipios que integran el Programa Travesía en la región de planificación Norte, a través de la universalización de los servicios de abastecimiento de agua y de alcantarillado sanitario e implantación de módulos sanitarios y de servicios domésticos en residencias que no dispongan de tales instalaciones. Serán 613 localidades atendidas por medio de modelo sustentable y con tarifas compatibles con la capacidad de pago de la población, contribuyendo así para el mejoramiento de los indicadores de salud, como por ejemplo, la reducción de la mortalidad infantil causada por enfermedades infecciosas y parasitarias de origen hídrica, además del desarrollo regional a través de la creación de empleos en las localidades donde actúa. En total serán atendidas 550 mil personas que viven en localidades de 200 a 5000 habitantes. El Proyecto Estratégico Vida en el Valle, tal como el proyecto Saneamiento de Minas, tiene sistemas de abastecimiento de agua, alcantarillado sanitario e instalación de módulos sanitarios.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 63

8/6/12 8:29 PM

PROCESSO SANEAMENTO BÁSICO: COPASA O processo Saneamento Básico: Copasa, prevê a ampliação de economias residenciais tanto de água e esgotamento sanitário, quanto a ampliação da concessão de serviço para saneamento básico em Minas Gerais. Atualmente a COPASA possui concessão de serviços para a distribuição e tratamento de água em 589 municípios, por sua vez, o número reduz bastante em relação a esgotamento sanitário, que possui concessão em 211 municípios para o recolhimento e tratamento do esgoto. Até 2011 grande parte dos investimentos foi direcionada para a ampliação dos sistemas de abastecimento e tratamento de água. Nos próximos anos o processo Saneamento Básico atuará de forma mais incisiva na ampliação de economias residenciais de esgotamento sanitário, e, principalmente, na construção e ampliações das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que reduzirão o volume de resíduos despejados nos leitos dos rios, melhorando consequentemente a qualidade da água das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, mensurada pelo Índice de Qualidade das Águas (IQA).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 64

8/6/12 8:29 PM

BASIC SANITATION PROCESS: COPASA The Basic Sanitation Process: Copasa establishes increased domestic savings of both water and sanitation services, as well as the extension of the service concession for basic sanitation in Minas Gerais. Currently, COPASA has a concession of services for the distribution of water in 589 municipalities. In turn, the number drops appreciably in relation to sewerage services, which have concessions in 211 municipalities to collect and treat sewage. By 2011, a large part of the investments was focused on enlarging the water supply and treatment systems. In the coming years, the Basic Sanitation process will act in a more incisive manner in the increase in residential savings in sewerage service, and principally, in the construction and enlargement of Sewage Treatment Stations (ETE) that will reduce the volume of waste discharged into river beds, thus improving the water quality in the Watersheds in Minas Gerais, measured by the Water Quality Index (IQA).

PROCESO SANEAMIENTO BÁSICO: COPASA El proceso Saneamiento Básico: Copasa prevé la ampliación de economías residenciales tanto de agua y alcantarillado sanitario, cuanto la ampliación de concesión de servicio para saneamiento básico en Minas Gerais. Actualmente, COPASA tiene concesión de servicios para distribución y tratamiento de agua en 589 municipios. Sin embargo, el número se reduce bastante en relación al alcantarillado sanitario, teniendo concesión en 211 municipios para la recolección y tratamiento de aguas servidas. Hasta 2011, gran parte de las inversiones fue dirigida a la ampliación de los sistemas de abastecimiento y tratamiento de agua. En los próximos años el proceso de Saneamiento Básico actuará de forma más incisiva en la ampliación de economías residenciales de alcantarillado sanitario, y principalmente en la construcción y ampliación de las Plantas de Tratamiento de Aguas Servidas (ETE) que reducirán el volumen de residuos lanzados en los lechos de los ríos, mejorando así la calidad del agua de las Cuencas Hidrográficas de Minas Gerais, mensurado por el Índice de Calidad de las Aguas (IQA).

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 65

8/6/12 8:29 PM

PROJETO REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS A Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) coordena o projeto estratégico Redução e Valorização de Resíduos que busca fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos com vistas à melhoria da saúde ambiental. Esses objetivos são alcançados por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, que tem como desafio contribuir para a transformação de sociedades sustentáveis através da implantação de sistemas de disposição final adequados, abrangendo municípios e empreendimentos geradores de resíduos sólidos. O Minas sem Lixões; da implantação da coleta seletiva, o reaproveitamento e reciclagem e o Programa Ambientação - programa de comunicação e educação socioambiental com o objetivo de promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionários públicos, incentivando a não geração, o reaproveitamento e a coleta seletiva -; do projeto Resíduo é Energia que cuida do desenvolvimento de estudos sobre o tratamento térmico e a recuperação energética de RSU e de parcerias nacionais e internacionais. Resultados: erradicação de Lixões em 95 municípios. 55,57% da população urbana com disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos. 143 municípios com coleta seletiva parcial ou total. O Programa Minas Trata Esgoto é estruturado para realizar a gestão estratégica da implantação de sistemas de tratamento de esgotos, por meio da proposição de diretrizes de adequação e inovação, do apoio aos municípios no licenciamento dos empreendimentos e no atendimento à legislação ambiental e no acompanhamento da eficácia desta política pública. Resultado: o percentual da população urbana atendida por sistemas de tratamento de esgotos sanitários passou de 0,69% em 2000 para 39,25% em 2012, alcançando mais 7,7 milhões de pessoas em toda Minas Gerais.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 66

8/6/12 8:29 PM

REDUCTION AND VALUATION OF WASTE PROJECT The State Environmental Foundation (FEAM) coordinates the strategic project Reduction and Valuation of Waste, which seeks to avoid generation of waste, and promote recycling and appropriate disposal of solid waste to improve environmental health. These objectives are achieved through the Minas Waste Reference Center, which seeks to contribute to the transformation of sustainable societies through the implementation of appropriate final disposal systems, covering municipalities and solid waste generation projects; Minas Without Dumps; implementation of garbage separation, re-use and recycling and the Ambientation Program, a communications and socio-environmental education program that seeks to promote awareness of the need to change behavior and to internalize ecologically correct attitudes in the daily lives of civil servants, encouraging not generating, re-use and garbage separation; the project Waste is Energy, which cares for the development of studies on thermal treatment and energy recovery of RSU; and National and International Partnerships. Result: eradication of Dumps in 95 municipalities; 55.57% of the urban population with proper final solid urban waste disposal. 143 municipalities with partial or total garbage separation. The Minas Treats Sewage Program is structured to carry out the strategic management of the implementation of sewage treatment, through the proposal of adaptation and innovation guidelines, support for municipalities in project licensing and in compliance with environmental legislation and in monitoring the effectiveness of this public policy. Result: the percentage of the urban population served by sewerage treatment systems went from 0.69% in 2000 to 39.25% in 2012, reaching more than 7.7 million people throughout Minas Gerais.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 67

8/6/12 8:29 PM

PROYECTO REDUCCIÓN Y VALORIZACIÓN DE RESIDUOS La Fundación Estatal de Medio Ambiente (FEAM) coordina el proyecto estratégico Reducción y Valorización de Residuos, que busca fomentar la no generación, el reaprovechamiento, el reciclaje y la disposición adecuada de residuos sólidos con el objetivo de mejorar la salud ambiental. Esos objetivos son alcanzados por medio del Centro “Minero” de Referencia en Residuos, que tiene como desafío contribuir para la transformación de sociedades sustentables a través de la implantación de sistemas de disposición final adecuada, abarcando municipios y emprendimientos generadores de residuos sólidos; del Minas sin Basureros; de la implantación de la recolección selectiva, reaprovechamiento y reciclaje, y del Programa Ambientación, programa de comunicación y educación socio-ambiental con el objetivo de promover la sensibilización para el cambio de comportamiento y la internalización de actitudes ecológicamente correctas en el cotidiano de los funcionarios públicos, incentivando la no generación, el reaprovechamiento y la recolección selectiva; del proyecto Residuo es Energía, que cuida del desarrollo de estudios sobre el tratamiento térmico y la recuperación energética de RSU; y de Alianzas Nacionales e Internacionales. Resultados: erradicación de basureros en 95 municipios; 55,57% de la población urbana con disposición final adecuada de residuos sólidos urbanos. 143 municipios con recolección selectiva parcial o total. El Programa Minas Trata Aguas Servidas es estructurado para realizar la gestión estratégica de la implantación de sistemas de tratamiento de aguas sanitarias, por medio de la propuesta de directrices de adecuación e innovación, del apoyo a los municipios en el licenciamiento de los emprendimientos y en la atención a la legislación ambiental, y del acompañamiento de la eficacia de esta política pública. Resultado: el porcentaje de la población urbana atendida por sistemas de tratamiento de alcantarillados sanitarios pasó del 0,69% en 2000 para el 39,25% en 2012, alcanzando más de 7,7 millones de personas en toda Minas Gerais.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 68

8/6/12 8:29 PM

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

STRUCTURE OF INSTITUTIONAL GOVERNANCE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT ESTRUCTURA DE GOBERNANZA INSTITUCIONAL PARA EL DESARROLLO SUSTENTABLE

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 69

8/6/12 8:29 PM

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A Educação Ambiental tem como missão permitir o exercício da cidadania responsável e consciente, a transformação e o aprimoramento das relações entre os seres humanos e desses com o meio ambiente, e a observância da Cidadania Ecológica, pela qual todos os cidadãos têm o direito de viver em um ambiente saudável e com qualidade de vida. No âmbito da SEMAD, as ações e projetos de Educação Ambiental são desenvolvidos pela Diretoria de Educação e Extensão Ambiental - DEDUC, que tem por finalidade coordenar as ações educativas de maneira coordenada e participativa. A DEDUC é uma diretoria temática e para a qual a Educação Ambiental transcende seu aspecto social, para atuar em outras esferas como a política, a econômica, a cultural e a patrimonial.

EDUCATION AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT The mission of environmental education is to allow responsible and aware civic involvement, transformation and improvement of relations between human beings and the environment, and compliance with Ecological Citizenship, under which all citizens have the right to live in a healthy environment with quality of life. Within the scope of SEMAD, the actions and projects of Environmental Education are developed by the Education and Environmental Extension Office - DEDUC, to coordinate educational actions in a coordinated and participative manner. DEDUC is a themed directory for which Environmental Education transcends its social aspect, to play a role in other spheres, like the political, economic, cultural and property.

EDUCACIÓN Y DESARROLLO SUSTENTABLE La Educación Ambiental tiene como misión permitir el ejercicio de la ciudadanía responsable y consciente, la transformación y el mejoramiento de las relaciones entre los seres humanos y de ellos con el medio ambiente, y la observancia de la Ciudadanía Ecológica, por la cual todos los ciudadanos tienen el derecho de vivir en un ambiente sano y con calidad de vida. En el ámbito de la SEMAD, las acciones y proyectos de Educación Ambiental son desarrollados por el Directorio de Educación y Extensión Ambiental - DEDUC, que tiene por finalidad coordinar las acciones educativas de manera coordenada y participativa. La DEDUC es un directorio temático y para el cual la Educación Ambiental transciende su aspecto social para actuar en otras esferas como la política, la económica, la cultural y la patrimonial.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 70

8/6/12 8:29 PM

CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS O Governo de Minas, ciente de suas competências e deveres constitucionais e de seu poder de compra, tem adotado diversas práticas que visam incorporar sustentabilidade às compras e obras. Desde 2006, implementa a Gestão Estratégica de Suprimentos – GES que visa aperfeiçoar as compras públicas estaduais, mediante preceitos de ordem ambiental como sustentabilidade, qualidade e produtividade. As obras levam em conta o conceito de obra sustentável com o uso de energia solar, reuso de água, piso elevado, captação de água de chuva e termobrise. Além disso, há o decreto estadual n° 44.903, de 24 de setembro de 2008, que proíbe a contratação de obras e serviços pela Administração Pública Estadual, que envolvam a aquisição direta e o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa.

CONSUMPTION AND SUSTAINABLE PRODUCTION The Government of Minas, aware of its competencies and constitutional duties and its purchasing power, has adopted a variety of practices aimed at incorporating sustainability into its purchases and works. Since 2006, it has implemented Strategic Supplies Management – GES, which seeks to improve state public purchases, through precepts of an environmental nature like sustainability, quality and productivity. The works take into account the concept of a sustainable work, with the use of solar energy, re-use of water, raised floor, rainwater catchment and termobrise. There is also State Decree no. 44.903, of September 24, 2008, which prohibits the contracting of works and services by the State Public Administration, which involve the direct purchase and use of products and sub-products of native species wood.

CONSUMO Y PRODUCCIÓN SUSTENTABLES El Gobierno de Minas, consciente de sus competencias y deberes constitucionales y de su poder de compra, ha adoptado diversas prácticas que tienen como objetivo incorporar sustentabilidad a las compras y obras. Desde 2006, implementa la Gestión Estratégica de Suministros – GES que busca perfeccionar las compras públicas estatales mediante preceptos de orden ambiental como sustentabilidad, calidad y productividad. Las obras llevan en cuenta el concepto de obra sustentable como el uso de energía solar, reutilización de agua, piso elevado, captación de agua de lluvia y “termobrise”. Además existe el decreto estatal n° 44.903 del 24 de septiembre de 2008, que prohíbe la contratación de obras y servicios por la Administración Pública Estatal, que envuelvan la adquisición directa y el empleo de productos y subproductos de madera de origen nativa.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 71

8/6/12 8:29 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 72

8/6/12 8:29 PM

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais trabalha com a premissa de que o investimento em cultura é ferramenta de promoção no desenvolvimento nos mais diferentes aspectos. Neste sentido, desenvolve ações conjuntas e sistematizadas, no sentido de estimular a cadeia produtiva da cultura nas diversas regiões de Minas Gerais.

CRIATIVA BIRÔ Destinado ao atendimento e suporte técnico de profissionais e empreendedores criativos, com a finalidade de promover e fortalecer as redes e arranjos produtivos dos setores criativos, a partir da oferta de diversos serviços de consultoria e assessoria técnica, promoção de atividades de formação, entre outros serviços.

CULTURE The State Culture Office of Minas Gerais works with the premise that investment in culture is a tool to promote development in its different aspects. To this end, it develops joint and systematic actions, seeking to stimulate the production chain of culture in the different regions of Minas Gerais.

CREATIVE BUREAU Destined to serve and provide technical support for professionals and creative entrepreneurs, in order to promote and strengthen the networks and production arrangements of the creative sectors, based on the offer of different consulting and technical assistance services, promotion of educational activities, and other services.

CULTURA La Secretaría de Estado de Cultura de Minas Gerais trabaja con la premisa de que la inversión en cultura es una herramienta de promoción en el desarrollo de los más diferentes aspectos. En ese sentido desarrolla acciones conjuntas y sistematizadas, teniendo como objetivo estimular la cadena productiva de la cultura en las diversas regiones de Minas Gerais

CREATIVA BIRÓ Destinado a la atención y soporte técnico de profesionales y emprendedores creativos, con la finalidad de promover y fortalecer las redes y disposiciones productivas de los sectores creativos, a partir de la oferta de diversos servicios de consultoría y asesoría técnica, promoción de actividades de formación, entre otros servicios.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 73

8/6/12 8:29 PM

INTERIORIZAÇÃO DA CULTURA Com o intuito de ampliar o diálogo com o interior e melhor atender as demandas das ações do Estado de Minas Gerais, com foco na regionalização e descentralização da Política Cultural do Estado, a Secretaria de Estado de Cultura criou os Núcleos de Interiorização, que são estruturas inovadoras, com foco no planejamento e em ações compartilhadas. Assim, amplia sua atuação de forma sistêmica e integrada, estimulando a realização de programas conjuntos entre os municípios, além de promover o mapeamento de espaços e manifestações culturais, calendário de eventos e artistas.

MUNICIPALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL A Lei Estadual conhecida como Lei Robin Hood que repassa recursos financeiros resultantes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aos municípios mineiros que têm política local de patrimônio cultural. Existem, no território mineiro, mais de 4.000 bens culturais protegidos, aproximadamente 650 municípios com efetiva política de proteção ao seu patrimônio cultural, com Conselho Municipal de Patrimônio Cultural em funcionamento, o que demonstra a efervescência cultural de nosso Estado.

INSTALAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE Com a transferência de instituições estaduais da Praça da Liberdade para a Cidade Administrativa, os prédios ali localizados foram reapropriados para novos usos. A instalação de equipamentos culturais respeitou plenamente as estruturas físicas existentes, permitindo a leitura do tempo das intervenções e mantendo a relação com a Praça da Liberdade. Foi assim constituído o Circuito Cultural Praça da Liberdade - CCPL. Este está dando à capital mineira uma nova vocação. Somado a outros equipamentos, o CCPL vem fortalecendo a imagem de Minas Gerais como um dos principais destinos para o turismo cultural.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 74

8/6/12 8:29 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 75

8/6/12 8:29 PM

CULTURE IN THE STATE’S INTERIOR In order to increase dialogue with the interior of the state and to better serve the demands for actions of the state of Minas Gerais, with a focus on regionalization and decentralization of the Cultural Policy of the State, the State Culture Office created Interior Centers, which are innovative structures focused on planning and shared actions. This way, it increases its activities in a systematic and integrated manner, encouraging shared programs among the municipalities, as well as promoting mapping of spaces and cultural manifestations and a calendar of events and artists.

MUNICIPALIZATION OF PROTECTION OF CULTURAL HERITAGE The State Law known as the Robin Hood Law is the law that passes on financial resources resulting from collection of the Tax on the Circulation of Merchandise and Services - ICMS to the municipalities in Minas that have a local cultural heritage policy. In Minas, there are more than 4,000 protected cultural assets, approximately 650 municipalities with an effective protection policy for their cultural heritage, with a functioning Municipal Cultural Heritage Council, which demonstrated the cultural effervesce of our State.

PRAÇA DA LIBERDADE CULTURAL CIRCUIT With the transfer of state institutions from Praça da Liberdade to the Administrative Cities, the buildings were reappropriated for new uses. The installation of cultural equipment fully respected the existing physical structures, allowing the reading of intervention time and maintaining the relation with Praça da Liberdade. This was how the Cultural Praça da Liberdade Cultural Circuit – CCPL was built. It is giving a new reason for being to the capital of Minas. Together with other equipment, the CCPL has strengthened the image of Minas Gerais as one of the principal destinations for cultural tourism.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 76

8/6/12 8:29 PM

INTERIORIZACIÓN DE LA CULTURA Con el objetivo de ampliar el diálogo con el interior y atender mejor a las demandas de las acciones del Estado de Minas Gerais, con foco en la regionalización y descentralización de la Política Cultural del Estado, la Secretaría de Estado de Cultura creó los Núcleos de Interiorización, que son estructuras innovadoras, con foco en la planificación y en acciones compartidas. De esa forma amplía su actuación de forma sistémica e integrada, estimulando la realización de programas conjuntos entre los municipios, además de promover el mapeo de espacios y manifestaciones culturales, calendario de eventos y artistas.

MUNICIPALIZACIÓN DE LA PROTECCIÓN DEL PATRIMONIO CULTURAL La Ley Estatal conocida como Ley Robin Hood, repasa recursos financieros resultantes de la recaudación del Impuesto sobre Circulación de Mercaderías y Servicios – ICMS, para los municipios “mineros” que tienen política local de patrimonio cultural. En el territorio “minero” existen más de 4.000 bienes culturales protegidos, aproximadamente 650 municipios con efectiva política de protección a su patrimonio cultural, con Consejo Municipal de Patrimonio Cultural en funcionamiento, lo que demuestra la efervescencia cultural de nuestro Estado.

INSTALACIÓN DEL CIRCUITO CULTURAL PLAZA DE LA LIBERTAD Con la transferencia de instituciones estatales de la Plaza de la Libertad para la Ciudad Administrativa, los edificios allí localizados fueron destinados a nuevos usos. La instalación de equipos culturales respeta plenamente las estructuras físicas existentes, permite la lectura del tiempo de las intervenciones y mantiene la relación con la Plaza de la Libertad. De esa forma fue constituido el Circuito Cultural Plaza de la Libertad - CCPL. El mismo está dando a la capital “minera” una nueva vocación. Sumado a otros equipos, el CCPL viene fortaleciendo la imagen de Minas Gerais como uno de los principales destinos para el turismo cultural.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 77

8/6/12 8:29 PM

POLO DE EXCELÊNCIA EM INOVAÇÃO AMBIENTAL O Polo de Excelência em Inovação Ambiental é a proposta da SECTES para atender o desafio da diversificação da economia mineira via inovação ambiental. O Polo de Excelência em Inovação Ambiental pretende ser palco para divulgação e implementação do Condomínio Temático em Inovação Ambiental enquanto ambiente de convergência entre instituições de ensino e pesquisa, empresas e organizações civis, visando a ampliação do diálogo, a interação das atividades e a sinergia das ações para desenvolver atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento e de produção no contexto da inovação ambiental e economia verde. Isso deve permitir o desenvolvimento de soluções inovadoras, orientadas para questões, desafios e oportunidades ambientais no Estado. O Polo oferecerá também apoio às empresas do setor em informação estratégica, inovação e internacionalização.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 78

8/6/12 8:29 PM

INNOVATION AND TECHNOLOGY CENTER OF EXCELLENCE IN ENVIRONMENTAL INNOVATION The Center of Excellence Environmental Innovation is the proposal of SECTES to meet the challenge of diversification of the economy of Minas through Environmental Innovation. The Center of Excellence in Environmental Innovation intends to be the stage for the publicity and implementation of the Themed Condominium in Environmental Innovation as an environment of convergence between teaching and research institutions, companies and civil organizations seeking to increase dialogue, the interaction of activities and synergy of actions to develop teaching, research, development and production actions within the context of Environmental Innovation and the green economy. This should allow the development of innovative solutions oriented to questions, challenges and opportunities in the State. The Center will also offer support to companies in this sector in strategic information, innovation and internationalization.

INNOVACIÓN Y TECNOLOGÍA POLO DE EXCELENCIA EN INNOVACIÓN AMBIENTAL El Polo de Excelencia en Innovación Ambiental es la propuesta de la SECTES para atender el desafío de diversificación de la economía “minera” a través de la innovación ambiental. El Polo de Excelencia en Innovación Ambiental pretende ser palco para divulgación e implementación del Condominio Temático en Innovación Ambiental como ambiente de convergencia entre instituciones de enseñanza e investigación, empresas y organizaciones civiles que tienen como objetivo la ampliación del diálogo, la interacción de las actividades y la sinergia de las acciones para desarrollar actividades de enseñanza, investigación, desarrollo y producción en el contexto de la innovación ambiental y economía verde. Eso debe permitir el desarrollo de soluciones innovadoras orientadas para cuestiones, desafíos y oportunidades ambientales en el Estado. El Polo también ofrecerá apoyo a las empresas del sector en información estratégica, innovación e internacionalización.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 79

8/6/12 8:29 PM

APL BIOCOMBUSTÍVEIS Rede Mineira de Energia Renovável, camada do Bioerg. Foi criada no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, objetiva articular, coordenar e executar de forma compartilhada ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na temática Energia Renovável. Em 2012, após quatro anos de estruturação de bases para o desenvolvimento do setor bioenergético no Estado de Minas Gerais, o Bioerg deu o primeiro passo para a implantação de uma agência reguladora e certificadora de um programa de Edificações Sustentáveis, de Energia Renovável, de Eficiência Energética e Mobilidade Elétrica em Minas. Essa ação foi possível através da realização de um acordo de Cooperação celebrado entre a SECTES, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG , o Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, a Agência para a Energia – ADENE, do Governo da República de Portugal.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 80

8/6/12 8:29 PM

APL BIOFUELS The Minas Renewable Energy Network, called Bioerg, was created within the scope of the State Science, Technology and Higher Education Office – SECTES and has the role of articulating, coordinating and executing in a shared manner, actions for Research, Development and Innovation about Renewable Energy. In 2012, after four years of structuring of the bases for the development of the bioenergy sector in Estado de Minas Gerais, Bioerg took the first step towards implementation of a regulatory and certifying agency for a Sustainable Building Program, Renewable Energy, Energy Efficiency and Electrical Mobility in Minas. This action was made possible by a Cooperation agreement signed by SECTES, the Energy Company of Minas Gerais – CEMIG, the Federation of Industries of the state of Minas Gerais – FIEMG, the Technological Center of Minas Gerais – CETEC and the Energy Agency – ADENE of the Government of the Republic of Portugal.

APL BIOCOMBUSTIBLES Red “Minera” de Energía Renovable, llamada de Bioerg. Fue creada en el ámbito de la Secretaría de Estado de Ciencia, Tecnología y Enseñanza Superior – SECTES y tiene el papel de articular, coordinar y ejecutar de forma compartida, acciones de Investigación, Desarrollo e Innovación en la temática Energía Renovable. En 2012, después de cuatro años de estructuración de bases para el desarrollo del sector bio-energético en el Estado de Minas Gerais, el Bioerg dio el primer paso para implantación de una agencia reguladora y certificadora de un programa de Edificaciones Sustentables, de Energía Renovable, de Eficiencia Energética y Movilidad Eléctrica en Minas. Esa acción fue posible a través de la realización de un acuerdo de Cooperación celebrado entre SECTES, la Compañía Energética de Minas Gerais – CEMIG, la Federación de las Industrias del Estado de Minas Gerais – FIEMG, el Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC y la Agencia para la Energía – ADENE del Gobierno de la República de Portugal.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 81

8/6/12 8:29 PM

SELO SUSTENTÁVEL Instituído pelo Governo de Minas em dezembro de 2011, o Selo Evento Sustentável é uma iniciativa inovadora da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais. Ao receber o Selo, o evento ganha credibilidade e, em contrapartida, em nome do desenvolvimento sustentável, investe na cultura, no meio ambiente e no bem-estar social dos mineiros. Esta poderosa ferramenta de promoção da sustentabilidade tem a sua aprovação condicionada à apresentação de projetos que contemplem plataformas e princípios para o desenvolvimento sustentável, da concepção à realização do evento.

GOVERNANÇA

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 82

8/6/12 8:29 PM

GOVERNANCE SUSTAINABILITY SEAL Instituted by the Government of Minas in December 2011, the Sustainable Event Seal is an innovative initiative of the State Office of the Civilian Household and Institutional Relations. Upon receiving the seal, the event gains credibility, and in exchange, in the name of sustainable development, it invests in culture, in the environment and in the well-being of the people of Minas. This powerful tool for the promotion of sustainability has its approval conditioned upon the presentation of projects that cover platforms and principles for sustainable development, from the creation to the realization of the event.

GOBERNANZA SELLO SUSTENTABLE Instituido por el Gobierno de Minas en diciembre de 2011, el Sello Evento Sustentable es una iniciativa innovadora de la Secretaría de Estado de la Casa Civil y de Relaciones Institucionales. Al recibir el Sello, el evento gana credibilidad y, en contrapartida, en nombre del desarrollo sustentable, invierte en la cultura, en el medio ambiente y en el bienestar social de los “mineros”. Esta poderosa herramienta de promoción de la sustentabilidad tiene su aprobación condicionada a la presentación de proyectos que contemplen plataformas y principios para el desarrollo sustentable, desde la concepción hasta la realización del evento.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 83

8/6/12 8:29 PM

SUSTENTABILIDADE NA COPA DO MUNDO 2014 O Governo de Minas está planejando e executando diversas ações que irão garantir a sustentabilidade da Copa do Mundo 2014. As diretrizes dessas ações visam a neutralização de gases de efeito estufa e combate ao aquecimento global, a sustentabilidade ambiental com inclusão social, negócios verdes, eficiência energética, proteção e promoção da biodiversidade brasileira, sustentabilidade nos estádios, reciclagem e minimização de geração de resíduos, uso racional da água, mobilidade e circulação sustentáveis, incentivo de produtos orgânicos e sustentáveis e promoção do ecoturismo nos biomas brasileiros. O Programa Copa do Mundo que engloba a área sustentável, possui três eixos: Pegada de Carbono, Resíduos e Inclusão Socioprodutiva e Relatório de Sustentabilidade. O primeiro se refere aos planos de redução e compensação de emissões de carbono. O segundo diz respeito a um Acordo com as Cooperativas de Catadores e um plano de gerenciamento de resíduos. Por fim, o terceiro eixo trata da capacitação de barraqueiros e feirantes para a conscientização de ações sustentáveis.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 84

8/6/12 8:30 PM

SUSTAINABILITY IN THE 2014 WORLD CUP The Government of Minas is planning and executing several actions that will ensure the sustainability of the 2014 World Cup. The guidelines of these actions seek to neutralize greenhouse gases and fight global warming, environmental sustainability with social inclusion, green business, energy efficiency, protection and promotion of Brazilian biodiversity, sustainability in the stadiums, recycling and minimization of waste generation, rational water use, sustainable mobility and circulation, encouragement of the use of organic and sustainable products and promotion of ecotourism in the Brazilian biomes. The World Cup Program that covers the sustainability area has three focuses: Carbon Footprint, Waste and Socio-productive Inclusion and the Sustainability Report. The first refers to plans to reduce and compensate carbon emissions. The second refers to an Agreement with garbage picker cooperatives and a waste management plant. Finally, the third deals with the training of open market stall owners to raise awareness of sustainable actions.

SUSTENTABILIDAD EN LA COPA DEL MUNDO 2014 El Gobierno de Minas está planificando y ejecutando diversas acciones que van a garantizar la sustentabilidad de la Copa del Mundo 2014. Las directrices de esas acciones tienen como objetivo la neutralización de gases del efecto estufa y combate al calentamiento global, la sustentabilidad ambiental con inclusión social, negocios verdes, eficiencia energética, protección y promoción de la biodiversidad brasileña, sustentabilidad en los estadios, reciclaje y minimización de generación de residuos, uso racional del agua, movilidad y circulación sustentables, incentivo de productos orgánicos y sustentables, y promoción del ecoturismo en los biomas brasileños.

El Programa Copa del Mundo, que engloba el área sustentable, tiene tres ejes: Toma de Carbono, Residuos e Inclusión Socioproductiva, e Informe de Sustentabilidad. El primero se refiere a planes de reducción y compensación de emisiones de carbono. El segundo está relacionado a un Acuerdo con las cooperativas de recolectores y un plan de administración de residuos. Finalmente, el tercer eje trata de la capacitación de puesteros y feriantes para la concientización de acciones sustentables.

NÚCLEOS DE GESTÃO AMBIENTAL Os Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) são estruturas institucionais que proporcionam a transversalidade entre as Secretarias de Estado de Minas Gerais. A iniciativa, pioneira no País, tem como objetivo fazer com que os setores de Governo desenvolvam suas políticas públicas com foco na sustentabilidade. Os NGAs também possuem a finalidade de promover parcerias e cooperações técnicas efetivas entre órgãos e entidades do Estado no que diz respeito à temática ambiental. Além de atuar na rede das secretarias, os NGAs têm a missão de avaliar os impactos ambientais que os projetos por elas desenvolvidos podem provocar ao meio ambiente. Para essa análise, alguns dos Núcleos poderão se valer da Avaliação Ambiental Estratégica, que trata-se de um estudo de impacto ao meio ambiente, voltado, exclusivamente, para políticas públicas. Os Núcleos estão criados nas 13 Secretarias de Estado.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 86

8/6/12 8:30 PM

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT CENTERS The Environmental Management Centers (NGAs) are institutional structures that provide a cross-section relationship between the state government offices of Minas Gerais. This initiative, a pioneer in the country, seeks to ensure that Government entities develop their public policies with a focus on sustainability. Another purpose of the NGAs is to promote partnerships that are also designed to promote partnerships and effective cooperation between State agencies and entities with regards to environmental issues. In addition to working in the state office network, the NGAs are responsible for evaluating the environmental impacts that the projects they developed could cause on the environment. For this analysis, some of the Centers may use Strategic Environmental Evaluation, which is an environmental impact study focused exclusively on public policies. The Centers will be created in the 13 State offices.

NÚCLEOS DE GESTIÓN AMBIENTAL Los Núcleos de Gestión Ambiental (NGAs) son estructuras institucionales que proporcionan el camino transverso entre las secretarías del Estado de Minas Gerais. La iniciativa, pionera en el país, tiene como objetivo hacer que los entes del Gobierno desarrollen sus políticas públicas con foco en la sustentabilidad. Los NGAs también tienen como finalidad promover alianzas y cooperaciones técnicas efectivas entre órganos y entidades del Estado en lo que se refiere a la temática ambiental. Además de actuar en la red de secretarías, los NGAs tienen la misión de evaluar los impactos ambientales que los proyectos desarrollados por las mismas pueden provocar al medio ambiente. Para ese análisis, algunos de los Núcleos podrán utilizar la Evaluación Ambiental Estratégica, que se trata de un estudio de impacto al medio ambiente volcado exclusivamente para políticas públicas. Los Núcleos fueron creados en las 13 secretarías de Estado.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 87

8/6/12 8:30 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 88

8/6/12 8:30 PM

AMBIENTAÇÃO O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente, coordena o Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de MG. É um programa de comunicação e educação socioambiental que pretende promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionários públicos mineiros. O Programa incentiva a apropriação do conceito dos 5 Rs – repensar, recusar, reduzir, reaproveitar e reciclar – por meio das linhas de ação “Consumo Consciente” e “Gestão de Resíduos”. Resultados: adesão de 80 instituições, totalizando 25 mil servidores públicos. 535 toneladas de resíduos sólidos encaminhados para a reciclagem (54% do total de resíduo gerado). Redução de 42% no consumo de papel A4. Redução de 11% no consumo de energia elétrica. Por fim, o terceiro eixo trata da capacitação de barraqueiros e feirantes para a conscientização de ações sustentáveis.

MOVIMENTO MINAS O Movimento Minas é um programa criado pelo Governo de Minas com o intuito principal de dar espaço e consequência a ideias que contribuam com a superação dos desafios para o desenvolvimento do Estado. Um dos instrumentos criados é a plataforma virtual. Essa plataforma é uma ferramenta do Governo de Minas Gerais e da população, para que os cidadãos possam participar abertamente e colaborar com a construção de soluções para nossos desafios. O Escritório de Prioridades Estratégicas tem o papel de gerir a plataforma, aumentando a participação da sociedade e proporcionando condições para transformar algumas dessas ideias em projetos ou ações, que poderão ser executadas tanto pelo governo quanto por outros atores da sociedade, empresas, ONGs, ou até mesmo cada um dos cidadãos.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 89

8/6/12 8:30 PM

AMBIENTACTION The State Environmental and Water Resources System, through the State Environmental Foundation, coordinated the AmbientAction Program - Environmental Education in Public Buildings of Minas Gerais. This is a communications and socio-environmental education program that seeks to promote awareness of the need for a change in behavior and the internalization of ecologically correct attitudes in the daily lives of civil servants in Minas. The Program encourages the 5 Rs – rethink, refuse, reduce, re-use and recycle, through the action lines “Conscious Consumption” and “Waste Management.” Results: 80 institutions joined, totaling 25 thousand civil servants. 535 tons of solid waste sent for recycling (54% of all waste generated). Reduction of 42% in consumption of A4 paper. Reduction of 11% in consumption of electricity.

MINAS MOVEMENT The Minas Movement is a program created by the Government of Minas with the main purpose of giving space and consequences to ideas that contributed to overcoming challenges for the development of the State. One of the instruments created is the virtual platform. This platform is a tool of the Government of Minas Gerais and of the population, so that the population can openly participate and collaborate towards the construction of solutions to our challenges. The Strategic Priority Office has the role of managing the platform, increasing the participation of society and providing conditions for the transformation of some of these ideas into projects or actions that will be able to be conducted by the government or by other actors in society, like companies, NGOs, or even the residents themselves.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 90

8/6/12 8:30 PM

AMBIENTACCIÓN El Sistema Estatal de Medio Ambiente y Recursos Hídricos, por medio de la Fundación Estatal del Medio Ambiente, coordina el Programa Ambientación – Educación Ambiental en Edificios Públicos de Minas Gerais. Es un programa de comunicación y educación socio-ambiental que pretende promover la sensibilización para el cambio de comportamiento y la internalización de actitudes ecológicamente correctas en el cotidiano de los funcionarios públicos “mineros”. El Programa incentiva la apropiación del concepto de los 5 Rs – repensar, rehusar, reducir, re-aprovechar y reciclar – por medio de las líneas de acción “Consumo Consciente” y “Gestión de Residuos”. Resultados: adhesión de 80 instituciones, totalizando 25 mil servidores públicos. 535 toneladas de residuos sólidos encaminados para reciclaje (54% del total de residuo generado). Reducción de 42% en el consumo de papel A4. Reducción de 11% en el consumo de energía eléctrica.

MOVIMIENTO MINAS El Movimiento Minas es un programa creado por el Gobierno de Minas con el objetivo principal de dar espacio y secuencia a ideas que contribuyan para la superación de los desafíos para el desarrollo del Estado. Uno de los instrumentos creados es la plataforma virtual. Esa plataforma es una herramienta del Gobierno de Minas Gerais y de la población, para que los ciudadanos puedan participar abiertamente y colaborar con la construcción de soluciones para nuestros desafíos. La Oficina de Prioridades Estratégicas tiene el papel de administrar la plataforma, aumentando la participación de la sociedad y proporcionando condiciones para transformar algunas de esas ideas en proyectos o acciones, que podrán ser ejecutadas tanto por el gobierno cuanto por otros actores de la sociedad, empresas, ONGs, o cada uno de los ciudadanos.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 91

8/6/12 8:30 PM

ESTADO EM REDES O Estado em Redes prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; Desenvolvimento Sustentável. Esses sistemas setoriais poderão formar redes de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas. Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos.

STATE IN NETWORKS The State in Networks program seeks to integrate agencies and entities of the State government in sectorial systems that will be grouped into four basic areas of activity: Institutional Governance; Planning, Management and Finances; Social Rights and Citizenship; and Sustainable Development. These sectorial systems will be able to form institutional and social integration networks that are also articulated with civil society and other federative spheres. Instruments like themed committees, specialized forums on public policies, participative conferences on public policies and public hearings, etc., are planned.

ESTADO EN REDES El Estado en Redes prevé la integración de los órganos y entidades de la administración pública del Estado en sistemas sectoriales que serán agrupados en cuatro áreas básicas de actuación: Gobernanza Institucional; Planificación, Gestión y Finanzas; Derechos Sociales y Ciudadanía; y Desarrollo Sustentable. Esos sistemas sectoriales podrán formar redes de integración institucional y social articuladas también con la sociedad civil y órganos de otras esferas federativas. Están previstos instrumentos como comités temáticos, fórums especializados de políticas públicas, conferencias participativas de políticas públicas y audiencias públicas, entre otros.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 92

8/6/12 8:30 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 93

8/6/12 8:30 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 94

8/6/12 8:30 PM

NOVAS MÉTRICAS DE RIQUEZA O Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) é um software que disponibiliza uma base de dados que considera os esforços das políticas públicas do município para melhorar o bem-estar social da população.

NEW METRICS OF WEALTH The Minas Social Responsibility Index (IMRS) is a software program that provides a data base that considers the efforts of the public policies in the municipality to improve the social well-being of the population.

NUEVAS MÉTRICAS DE RIQUEZA El Índice “Minero” de Responsabilidad Social (IMRS) es un software que coloca a disposición una base de datos que considera los esfuerzos de las políticas públicas del municipio para mejorar el bienestar social de la población.

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 95

8/6/12 8:30 PM

SC_0001_12_FOLDER_RIO+20_JUNHO_2012.indd 96

8/6/12 8:30 PM