SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gente de Luta Av. Liberdade, 2745, sala 108 - Sesi - Bayeux
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INFORMATIVO - Fevereiro e Março - 2015
EDITORIAL Passado o carnaval, 2015 finalmente começa pra valer no país. Porém, este é um ano especial. Infelizmente, para a classe trabalhadora brasileira, especial negativamente. Antes mesmo de iniciar, os/as trabalhadores/as já receberam um duro golpe do governo Dilma, antes mesmo deste assumir o segundo mandato para o qual foi reeleito em outubro passado. No dia 30 de dezembro de 2014, o governo Dilma publicou no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias (MP's) 664 e 665, que tornaram mais rigoroso o acesso dos/as trabalhadores/as a uma série de benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego e a pensão por morte. Nas páginas centrais desse boletim, você poderá ver o tamanho do ataque do governo Dilma à nossa classe com estas MP's. Por esta ação do governo federal, antes mesmo de tomar posse para seu segundo mandato, já esperávamos o que poderia vir a partir daí. Além do superescândalo da Petrobras, que tomou conta de praticamente todo o processo eleitoral passado, que só vem se avolumando cada vez mais de lá para cá, desde a posse, que nossa classe vem sendo tomada de uma onda avassaladora de medidas profundamente impopulares, que atacam duramente os salários dos/as trabalhadores/as e, consequentemente, rebaixam ainda mais suas condições de vida. Aumento de impostos, combustíveis, energia, água, gás de cozinha, passagens de ônibus, veto da presidente Dilma à correção de 6,5% na alíquota do Imposto de Renda (fazendo com que mais pessoas assalariadas passem a prestar contas ao Leão), tudo isso vem causando uma revolta e indignação sem tamanho entre os/as trabalhadores/as em todo o país. Ao mesmo tempo, as forças reacionárias e conservadoras tentam se aproveitar dessa insatisfação popular e, como “salvadores da pátria”, tentam se colocar como os que podem realmente resolver os graves problemas sociais de nosso povo. Chega a ser risível assistirmos um FHC classificar como “vergonhoso” a onda de corrupção que assola o país ou um Cássio Cunha Lima posar de “paladino da ética e da moralidade”. Os trabalhadores da Comperj, em greve há três meses no Rio de Janeiro, os trabalhadores da Volks de São Bernardo do Campo (demitidos no início do ano e readmitidos depois de uma greve de repercussão nacional e internacional) e, recentemente, os professores do Paraná que, após uma greve fortíssima, conseguiram reverter os planos de ataque a seus direitos do governo tucano de Beto Richa (confiram essa matéria nas páginas centrais desse boletim e também no site do sindicato), nos mostraram qual o verdadeiro caminho a ser seguido pelos trabalhadores: o caminho da independência de classe, sem atrelamento a governo e a patrões. Em Bayeux, podemos e devemos fazer o mesmo. Para isso, é preciso sair do comodismo e arregaçarmos as mangas, junto com o sindicato, em busca dos nossos direitos. E o pontapé inicial é dia 12 de março, na ASSEMBLEIA GERAL. Estão todos/as convidados!!! DO DIA 21/02 DAS 9 ÀS 10H ! ! ! R ! A ! ! TE NO N E NA RÁDIO SANHAUÁ AM 1280 G R U X U E Y PROMOÇÃO BA A M A SINTRAMB E ASSOCIAÇÃO R PROG DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BAYEUX TODO SÁBADO A PARTIR
Luta do Magistério e Espaços Públicos em Bayeux
Governo Dilma ataca os direitos dos trabalhadores. Confira!
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os m a t Con ocê v Dia: 12 de Março de 2015, 9 horas m o c
Sindicato firma convênio com plano de saúde Hapvida
Assembleia Geral
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! e p ci i t Pra
Local: Centro de Formação da Igreja São Sebastião
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III Congresso do SINTRAMB aprova mudanças no estatuto da entidade, especialmente no Conselho de Representantes O III Congresso do SINTRAMB, realizado nos dias 14 e 15 de novembro deste ano, aprovou algumas mudanças no estatuto da entidade sindical. A mais importante delas, na avaliação do presidente do sindicato, Antonio Radical, foi na composição e caráter do Conselho de Representantes. “A direção do SINTRAMB propôs e os/as delegados/as presentes ao III Congresso de nosso sindicato decidiram aprovar estas propostas para, assim, tornarmos o SINTRAMB ainda mais democrático, no sentido de garantir uma maior participação da base nas decisões da entidade”, afirmou Antonio Radical. O Conselho de Representantes foi uma inovação no estatuto do SINTRAMB, criada após debates ocorridos no II Congresso da entidade, ocorrido em 2010. A ideia central da proposta foi de criar uma instância no sindicato, que ficasse acima da Diretoria, mas abaixo do Congresso e da Assembleia Geral. O Conselho de Representantes, como o próprio nome afirma, é formado por filiados/as ao SINTRAMB, que estão vivenciando o cotidiano dos seus respectivos ambientes de trabalho para, assim, ser mais um elo de ligação entre a base da categoria e a direção do sindicato. A ideia central, com isso, era (e continua sendo) aproximar mais o sindicato da base, além de aumentar o grau de participação dos/as servidores/as municipais filiados/as ao SINTRAMB nas decisões tomadas pela entidade. No modelo criado em 2010, os representantes eram eleitos em Assembleia e o Conselho se reunia a cada três meses para, dentre outras coisas, avaliar o desempenho da direção do sindicato e propor novas atividades a serem desenvolvidas na base da entidade. Infelizmente, isso não funcionou a contento no último período e, assim, veio a ideia por parte da direção do sindicato em modificar alguns pontos da ideia inicial pensada para o Conselho de Representantes. A proposta aprovada pelos/as delegados/as do III Congresso do SINTRAMB mantém o mesmo período de reunião da instância (a cada três meses), mas a forma como esses representantes serão eleitos foi alterada. Agora, de acordo com o III Congresso, esses/as serão eleitos pelos/as trabalhadores/as de cada unidade de trabalho, em eleição organizada pelo SINTRAMB. Após eleitos/as, os/as representantes terão o mandato de um ano, podendo ser reconduzido mais uma vez. Durante o período de seu mandato, os/as representantes NÃO poderão ser transferidos e/ou removidos de seu local trabalho. Com isso, como já foi afirmado anteriormente, a intenção é de ampliar a participação democrática dos/as servidores/as municipais de Bayeux. Além disso, segundo Antonio Radical, “queremos que, através desses representantes, possamos melhorar nossa intervenção para defender, ainda mais e melhor, os direitos de nossa categoria, duramente atacados pela atual gestão de Expedito Pereira”, concluiu.
HUMOR
Agenda de Luta Dia Internacional da Mulher 13/03/2015 II Congresso Nacional da CSP CONLUTAS De 4 a 7 de junho de 2015 Sumaré/ SP
Expediente
Tiragem: 1.000 exemplares
Conselho Editorial: Antonio Radical, Eliana Garcia, Carlos Alberto, Elianice Lira (Lia) e Edvando Serafim (Vando)
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A LUTA DO MAGISTÉRIO PELO REAJUSTE ESTÁ APENAS COMEÇANDO SAUDAÇÕES AOS QUE TEM CORAGEM! Professor Carlos Alberto Saudações caros companheiros (as), como já é de costume, iniciamos o ano letivo com a notícia que o nosso reajuste que, para o ano de 2015, foi de 13,01%, ainda não nos foi repassado e que não vemos movimentação alguma por parte da Prefeitura em chamar o Sindicato para discutir o novo reajuste. O que temos de concreto é que o valor do piso salarial do Professor, índice que aponta, de certa forma, o nosso reajuste foi divulgado há vários dias e, acompanhado a isso, em dezembro mais precisamente no dia 29/12/2014 foi publicado a Portaria Interministerial, nº 17 que mostra a estimativa de repasse do FUNDEB para o ano de 2015 no estados e municípios. Bom, os dados apontam que se quisermos, de fato, ter um reajuste significativo, quem sabe, até superior ao mínimo estipulado pelo governo temos que, desde já, arregaçar as mangas e colocar a mão na massa para reivindicar o que é nosso. Os 13,01% de aumento, de fato, insignificante pode ser ampliado quando passamos a observar a estimativa para esse ano, estimativa essa que passa dos 21,00% em relação a 2014 que foi de 10,04%. Outro ponto que devemos cobrar algo concreto da secretaria de educação é relacionado ao descongelamento e, ao mesmo tempo, ao reajuste da GEAD no mesmo patamar do reajuste do vencimento dos profissionais do MAGISTÉRIO, como reivindicado ano passado e atendido na mesa de negociação durante a GREVE, mas que, até então, desconhecemos qualquer LEI que respalde tal conquista. Por fim, estamos vendo que a estimativa de repasse do FUNDEB para o Município de Bayeux esse ano é animador, nada melhor do que, por definitivo, NÓS cobrarmos o cumprimento do Art. 39 da Lei nº 1.192, de 08 de junho de 2010 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO MAGISTÉRIO – PCCR – Esse artigo diz respeito, em suma, a equiparação do vencimento dos Professores A2 ( Professores Polivalentes que possuem curso superior ) ao Professor B. Fica aqui algumas das nossas pontuações a cerca da categoria do magistério. Resta agora vocês refletirem, discutirem e proporem, ao nosso lado, estratégias que possam viabilizar a nossa luta em prol de nossa conquista frente a batalha que travaremos mais uma vez contra a prefeitura na busca de uma remuneração mais digna da pra nossa classe. Agora veja o valor do FUNDEB que, aproximadamente, chegará para o Município de Bayeux em 2015: 33.548.389,57. Em 2014 este valor foi de: 27.563.728,48. Um crescimento de: 21,71% Saudações aos que tem coragem!!!
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Como se tratam os espaços públicos em Bayeux A forma como se administra os espaços públicos em Bayeux é deveras risível, isso se não quisermos chorar. Poderíamos tecer vários comentários sobre educação, segurança, coleta de lixo, etc, mas vamos nos deter sobre a situação da saúde desse município que cada dia só piora. Como não é segredo para ninguém Bayeux não tem um hospital, apesar de ter mais de cem mil habitantes. Assim, como atender os casos graves, se não há sequer uma UPA que possa dar resolutividade aos casos de Média Complexidade? Diante da falta de um espaço adequado para isso recorre-se, na maioria das vezes, quando o caso não dá para ser atendido no Pronto Atendimento localizado dentro do Materno para a transferência de pacientes para outras unidades de saúde em João Pessoa ou em Santa Rita. Porém ultimamente até isso está sendo difícil, ou seja, transferir um paciente em estado grave ou que necessite de um internamento, se tornou algo quase que impossível. O Hospital Flávio Ribeiro já comunicou que não está recebendo pacientes de Bayeux por questões burocráticas, ou seja, “ financeira,” provavelmente os recursos não estão sendo transferidos para pagamento dos procedimentos realizados nessa unidade. A partir dessa realidade acredito que a população precisa rezar e muito para não adoecer, pois se precisar de um atendimento de média ou alta complexidade não receberá em Bayeux, nem em lugar nenhum, pois o repasse não vem sendo feito para as unidades das cidades circunvizinhas, salvo raríssimas exceções o Hospital de Trauma ainda recebe casos que envolvam acidentes ou ferimentos a faca ou revólver. Como é do conhecimento de todos a porta de entrada do SUS é o PSF, mas nem sempre essa porta está aberta, na cidade de Bayeux uma vez que nem todos os PSFs funcionam como deveria. Alguns faltam médicos, ou não tem esse profissional todo dia, falta medicamentos, às vezes tem dentista, mas a cadeira está quebrada ou a caneta odontológica está sem manutenção. Como esse serviço não funciona como deveria, só resta à população buscar atendimento no Materno Infantil, mas precisamente no PA, localizado dentro dessa unidade que busca suprir a carência hospitalar do município dando suporte aos casos que o PSFs não pode atender. No PA há um clínico e um pediatra, mas ultimamente nem todo dia a equipe está completa e dependendo da gravidade do quadro do paciente a única alternativa é tranferir o paciente, aí segue-se uma via crucis. Além de todas essas dificuldades outra situação presente nessa unidade é quando quebra um equipamento, pois são meses para se consertar. Há mais de cinco meses que os recém-nascidos que precisam de fototerapia, procedimento utilizado em caso de icterícia neonatal, são transferidos para outra maternidade, pelo simples fato da lâmpada do equipamento estar queimada. No mês de dezembro quebrou-se a autoclave, máquina de esterilização dos instrumentos cirúrgicos, assim foram dois meses de solicitação de favor nas maternidades de João Pessoa e santa Rita para se esterilizar os equipamentos. Somente no início de fevereiro o equipamento foi consertado. Assim, encontra-se a saúde em Bayeux, em “estado terminal”, os equipamentos quebram e ao invés de consertar ou substituí-los escolhe –se por encaminhar o usuário para ter o atendimento em outra unidade ou em outro município. Essa mesma situação aconteceu com o Raio X durante mais de dois anos pela falta de uma peça ou de simples manutenção. A lógica perversa e cruel é a seguinte: é preferível deslocar o usuário para outra unidade na única ambulância que o materno dispõe, deixando a unidade descoberta, caso haja um caso grave, do que equipar adequadamente o único espaço que existe para atendimento, ou consertar ou substituir os equipamentos quebrados. Vejo que enquanto falta tudo para melhorar as condições de vida dos moradores há excesso de incompetência, ingerência e malversação com o dinheiro público. Elencar as dificuldades encontradas na realização dos serviços em Bayeux seria algo quase que infinito, mas, os problemas não resultam apenas na falta ou na péssima qualidade dos serviços direcionados a população, mas, também, nos problemas de ordem trabalhistas. Há um contingente de trabalhadores mal pagos e sem direitos. São categorias mal remuneradas e que estão há vários anos sem reajuste. Diante da falta de interesse e compromisso do gestor municipal para com a população e os servidores, o Sintramb busca organizar a categoria no intuito de fortalecer a luta contra os excessos de um ditador reacionário e arrogante que em nome do poder acha que pode tudo. Enquanto isso, a população “dorme em berço esplêndido” sonhando com dias melhores.
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Ataque aos direitos Nova gestão nem começou e governo Dilma já ataca direitos trabalhistas Tentativa de Reforma da Previdência Governo restringe direito ao seguro-desemprego e auxílio-doença Novas regras vão restringir direitos e cortar gastos do governo com trabalhadores O governo federal anunciou na última segundafeira, dia 29, as novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. A medida passa a valer a partir desta terça-feira e representa uma tentativa de Reforma da Previdência que vai retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses. Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral. Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com característica de alta rotatividade. Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego. Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados. Auxílio doença e pensão O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes. Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito. Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-
acidente (B-91). “Os patrões sempre fizeram de tudo para que o trabalhador não tivesse acesso ao B-91, que dá direito a estabilidade no emprego. Com a perícia nas mãos, vai ficar muito mais fácil, pois quem vai dizer que a doença foi causada pelo trabalho ou não é o médico do próprio patrão. Aí é que está o problema maior”, avalia a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Patrícia Pena. Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário). Economia com o trabalhador A mudança nas regras foi estabelecida por Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei. Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido a não mexer nos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas alguns dias da posse para seu segundo mandato, Dilma impõe um duro ataque e tenta fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, ou seja, sem debater com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais. Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18 bilhões da Previdência. A “economia” com o trabalhador será uma forma de compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários. Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões. O novo corte vem no contexto de mudança da equipe econômica do governo, que já anunciou que pretende cortar investimentos em serviços públicos como saúde e educação, que vão atingir em cheio os trabalhadores e população mais pobre. Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas centrais traem os trabalhadores. “Enquanto o governo mantém uma série de benefícios aos patrões, está cortando os direitos dos trabalhadores. Não é difícil prever o que vem pela frente, por isso, teremos de começar o ano mobilizados e pressionando o Congresso Nacional e votar contra estes ataques”, afirma o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Edson Alves da Cruz.
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as regras Veja como ficam as nov ABONO SALARIAL (PIS) Como é: – Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos – O valor é um salário mínimo para todos Como fica: – Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos – O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado SEGURO DESEMPREGO Como é: – Carência de seis meses de trabalho Como fica: – Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª PENSÃO POR MORTE Como é: – Não há prazo mínimo de casamento Como fica: – Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária. – Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. – Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes – Prazo de pagamento varia de acordo com a idade AUXÍLIO DOENÇA Como é: – Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS – Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS Como fica: – O teto será a média das últimas 12 contribuições – Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Aos Vigilantes Olá, companheiros vigilantes, guardas municipais e agentes de trânsito do DMTRAN. Nós, vigilantes, não temos nada a não ser por nós mesmos, por conta de nosso trabalho e nossa luta. Vocês tem medo de perder posto e de serem perseguidos, por isso não lutam pelos seus direitos. Vocês, vigilantes que estão no DMTRAN, têm medo de perder a farda quando um de nós vem dizer que vocês são vigilantes. É preciso esclarecer ao povo de Bayeux como a Guarda Municipal foi criada em nossa cidade. O prefeito J. Júnior usou os vigilantes para criar a Guarda Municipal. Usou os nomes de vários companheiros e, com isso, adquiriu duas viaturas, uma moto, um barco e a farda era dada pela Prefeitura, nunca compramos, hoje para qualquer um ser membro da guarda tem que comprar a farda. Esta não recebe recursos para manter a corporação, porque ao que parece os nomes de seus membros não estão em Brasília, e sim os dos vigilantes. Por isso, esta situação. Por isso, a necessidade da união entre nossas categorias. Por isso, a necessidade da unidade entre vigilantes, guardas municipais, agentes de trânsito e sindicato. Por isso, a necessidade dos trabalhadores deixarem de prestar atenção no que falam seus superiores e passarem a dar ouvidos ao que fala o sindicato, especialmente quando este chama para a LUTA. Por isso, a necessidade dos trabalhadores deixarem de dar ouvidos aqueles que, posando de “lutadores” no interior de nossa categoria, muitas vezes se fazem passar por este papel apenas para ganhar a confiança da categoria para, num primeiro momento, conquistar melhorias para si próprio e não para o conjunto dos trabalhadores. Até quando vamos continuar andando em viaturas locadas pela Prefeitura? Até quando vamos nos sujeitar a não termos guaritas nos postos de trabalho para assegurar um mínimo de condição de trabalho? Até quando vamos nos submeter às ordens de militares acumulando cargos de forma ilegal na Prefeitura Municipal de Bayeux, em vez de termos companheiros de carreira nas funções de comando, tanto na Guarda Municipal quanto no Departamento de Vigilância, do quadro efetivo, exercendo essas funções? Até quando vamos ficar com medo de reivindicar nossos direitos por conta de perdermos o posto de trabalho por conta deste ser perto de nossa residência? Por isso, companheiros vigilantes, guardas municipais e agentes de trânsito, vamos nos unir em torno do sindicato e correr atrás dos nossos direitos. Vamos deixar de adorar farda, de adorar o posto e exigir da Prefeitura aquilo que é nosso e que está sendo surrupiado dia após dia por esta Prefeitura. Para isso, temos o sindicato. Mas o sindicato sozinho não faz nada, ele precisa da SUA participação. Precisamos perder esse medo de sermos retirado do posto perto de casa, pois uma coisa é certa: ele pode até retirar você do posto perto de sua casa, mas não vai colocar você nem em Várzea Nova nem no Valentina, pois você é SERVIDOR MUNICIPAL DE BAYEUX!!!
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Sindicato fecha convênio com plano de saúde Hapvida O SINTRAMB fechou, na tarde desta quarta-feira, 11 de fevereiro do corrente ano, uma parceria com o plano de saúde Hapvida e vai oferecer aos filiados e filiadas da entidade as facilidades desta operadora, que tem atuação nas regiões Norte e Nordeste do país. O plano de saúde Hapvida oferece assistência médica, ambulatorial e odontológica e, por conta da parceria com o SINTRAMB, preços diferenciados em comparação a uma adesão individual. Por exemplo, se um adulto com idade entre 34 a 38 anos resolvesse fazer individualmente um plano Hapvida, iria pagar por este a quantia de R$ 193,75 (no plano mais barato, entre as várias opções oferecidas pela Hapvida); sendo filiado ao SINTRAMB, este mesmo adulto irá pagar R$ 127,90. Uma economia de 51,4%! E o melhor de tudo: no plano de saúde Hapvida, o usuário não paga co-participação. Realizando num mesmo mês vários procedimentos, como exames, consultas, irá pagar apenas o valor da mensalidade do plano e nada mais. O SINTRAMB inicia, com essa parceria com o plano de saúde Hapvida, uma série que pretendemos continuar com outros estabelecimentos para facilitar a vida dos/as filiados/as ao nosso sindicato. E pretendemos fazer isso, de forma preferencial, com o comércio de nossa cidade, pois queremos contribuir, cada vez mais, para o crescimento de Bayeux. Portanto, você, servidor/a municipal de Bayeux, pode aguardar que virão novas e boas surpresas para você no decorrer de 2015 no que diz respeito a novas parcerias que o SINTRAMB pretende estabelecer para ajudar ainda mais a sua vida. Na Assembleia do dia 12 de março, daremos mais informações sobre esta parceria.
AO PESSOAL DE APOIO Olá pessoal do apoio! Auxiliares de serviço, recepcionista, cozinheiro, motorista, merendeira, auxiliara administrativo, pedreiro, etc, nós somos muito importantes, pois estamos sempre cuidando, zelando pelo bom andamento do serviço publico, cada um na sua função, está contribuindo para que tenhamos uma boa qualidade de vida no nosso meio, seja nas escolas, nos hospitais, nas creches, nos postos de saúde, nas policlínicas, restaurante, etc. Infelizmente, nós, servidores do apoio, não temos no plano de cargos, carreira e remuneração PCCR, reconhecido pelo atual gestor, mas, nem pro isso devemos desanimar nem desistir, ou perder a esperança nem nos acomodarmos diante tamanha arbitrariedade; mesmo trabalhando oito horas diárias, sem vale transporte, adicionais, gratificação, reajustes salarias, nossa categoria permanece unida e busca na justiça soluções para nossos direitos; É através da judicialização de nossos direitos adquiridos que teremos de volta o que nos foi retirado por uma administração municipal perseguidora e ditadora. Apesar das dificuldades, a categoria não se intimida, a prova é que parte de nossos companheiros (as) (Servidores da Sec. De Ação Social), continuando em greve, demostrando a força que temos, a determinação e a coragem. Elianice
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Eduardo Cunha: expressão do machismo, da homofobia e dos interesses do capital. Não poderia ter figura mais emblemática de um congresso conservador, atrelado aos interesses dos setores econômicos que financiam as campanhas eleitorais da maioria dos deputados, como os bancos, as multinacionais e o agronegócio, assim como do fisiologismo do toma lá da cá, do que Eduardo Cunha. Ao dizer em entrevista ao Estadão, que o aborto só entraria em pauta no Congresso Nacional passando por cima do seu cadáver, Cunha só demonstrou mais uma vez que vai continuar sua cruzada contra os direitos das mulheres e LGBTs, só que desta vez com a prerrogativa de ser o presidente da casa. Como deputado, Cunha tem uma fila de projetos homofóbicos e de ataques aos direitos reprodutivos das mulheres. Acabou de conseguir o desarquivamento do seu projeto que cria o “Dia do Orgulho Heterosexual”, uma aberração provocativa, desdenhando de toda a discriminação e violência sofrida pelos LGBTs. Ele tem um projeto que prevê a regulamentação de cadeia de até 10 anos para médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto. Outro projeto, o PL 7443/06, prevê que o aborto seja considerado crime hediondo. Mas a obsessão de Cunha em querer perseguir os direitos das mulheres não acaba por aí. Ele apresentou um projeto de lei, o 6033/2013, que proíbe a pílula do dia seguinte como método profilático em casos de violência sexual. Esta ânsia de Cunha, de se mostrar como campeão do conservadorismo, tem uma explicação. Cunha tem sua base eleitoral sustentada entre as igrejas neopentecostais. Ele é radialista, apresentador da Rádio Melodia, com grande audiência entre os fiéis das igrejas que propagam que a homossexualidade é uma doença e que as mulheres são feitas só para reproduzirem. Discurso que, infelizmente, tem se propagado massivamente com a aquisição das rádios e TVs pelas empresas evangélicas. “Tenho um forte eleitorado evangélico, que não me faltou”, é a fala de Cunha sobre os 232 mil votos, a terceira maior votação no Rio de Janeiro. Mas por trás de todo o teatral conservadorismo, que Cunha e seus amigos Marcos Feliciano e pastor Everaldo gostam de mostrar, estão interesses materiais bem mundanos. Cunha é suspeito na operação Lava Jato, de ter favorecido alguns agentes de fundos de pensão, como Eric Bello, acusado de desviar dinheiro da Rioprevidência. Também utiliza sua influência política como moeda de troca para indicar seus apadrinhados em fundos de pensão, e outros órgãos do governo, como a chefia de Furnas e a secretaria de defesa agropecuária. O atual presidente da Câmara é um ardoroso defensor do financiamento privado de campanha e para a sua última campanha, recebeu R$ 6,8 milhões em doações
de empresas como Vale, AmBev, Bradesco, Santander, Safra e Shopping Iguatemi. O deputado também legislou em defesa do parcelamento de impostos atrasados das grandes empresas e está empenhado em aprovar a construção de outro aeroporto em São Paulo, desejo das empreiteiras Camargo Corrêa e Andade Gutierrez. Na presidência da Câmara por dois anos, Cunha vai poder desfilar seus projetos, ganhar muito dinheiro das grandes empresas e barganhar muitos cargos no governo, afinal, o governo Dilma é refém dos acordos mais espúrios com o PMDB e o chamado “baixo clero”. Enquanto isso, mais Jandiras e Elizângelas continuarão morrendo em clínicas clandestinas de aborto. No Brasil estima-se que há quase 1 milhão de abortos feitos ao ano e destes, cerca de 200 mil deixam sequelas ou a morte. As mulheres que morrem são as que não podem pagar para fazer em clínicas seguras. São as mulheres trabalhadoras, que no desespero, vão acabar caindo nas mãos de quadrilhas que funcionam de forma totalmente insalubres e inseguras. A legalização do aborto é urgente para que nenhuma mulher mais morra, nem fique com sequelas e nem passe constrangimento. Mas se depender deste congresso, muito mais mulheres morrerão e é sobre o cadáver delas que Eduardo Cunha fundamenta o seu poder, além do muito dinheiro que ganha com seus “negócios”. É por isso que não devemos esperar nada de progressivo deste Congresso Nacional. A luta das mulheres e dos LGBTs terá que passar pela mobilização nas ruas, nos unificando com as demais lutas da classe trabalhadora! Fonte: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/2015/02/eduardo-cunhaexpressao-do-machismo-da.html
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TABELA SALARIAL - PESSOAL DE APOIO 2012 Classe/Níveis
A B C
I 622,00 746,4 895,68
II 684,20 821,04 985,25
III 752,62 903,14 1083,77
IV 827,88 993,46 1192,15
V 910,67 1092,80 1311,36
VI 1001,73 1202,08 1442,50
VII 1101,91 1322,29 1586,75
IV 902,42 1082,91 1299,48
V 992,66 1191,19 1429,43
VI 1091,93 1310,31 1572,37
VII 1201,12 1441,34 1729,61
IV 963,64 1156,37 1387,65
V 1060,00 1272,01 1526,42
VI 1166,00 1399,21 1679,06
VII 1282,61 1539,13 1846,97
IV 1048,83 1258,60 1510,31
V 1153,71 1384,45 1661,34
VI 1269,08 1522,90 1827,48
VII 1395,99 1675,19 2010,23
2013 Classe/Níveis
A B C
I 678,00 813,60 976,32
II 745,80 894,96 1073,95
III 820,38 984,46 1181,35
2014 Classe/Níveis
A B C
I 724,00 868,80 1042,56
II 796,4 955,68 1146,82
III 876,04 1051,25 1261,50
2015 Classe/Níveis
A B C
I 788,00 945,60 1134,72
II 866,80 1040,16 1248,19
III 953,48 1144,18 1373,01
Obs. 1 - A tabela acima mostra a evolução salarial da categoria desde a implantação do PCCR Obs. 2 - O pessoal de nível médio (Classe B) que não estiver recebendo o salário previsto na tabela 2015, procurar imediatamente o sindicato TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BAYEUX A PARTIR DE JANEIRO/2015 (em R$) PROFESSORES/AS POLIVALENTES NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR A1/A2 I
II
III
IV
V
VI
VII
TITULAÇÃO/NÍVEIS AT 16 ANOS 4 ANOS ATÉ AT 8 ANOS 8 ANOSATÉAT 12 ATÉAT 16 ATÉAT20 ANOS 20 ATÉAT24 ANOS 24 ATÉAT28 ANOS 28 12 ANOS ATÉ 4 ANOS MÉDIO
GRAD. LICENC ESPECIALISTA MESTRADO DOUTORADO
1213,44 1282,84 1411,12 1539,41 1795,98
1274,12 1346,99 1481,68 1616,38 1885,77
1337,82 1414,33 1555,76 1697,20 1980,06
1404,71 1485,05 1633,55 1782,06 2079,06
1474,95 1559,30 1715,23 1871,16 2183,02
1548,70 1637,27 1800,99 1964,72 2292,17
1626,13 1719,13 1891,04 2062,95 2406,78
PROFESSORES/AS COM LICENCIATURA CLASSE B TITULAÇÃO/NÍVEIS GRAD. LICENC ESPECIALISTA MESTRADO DOUTORADO
I II III IV V VI VII AT 4 ANOS ATÉ 8 ANOS ATÉ 12 ANOS ATÉ 16 ANOS ATÉ 20 ANOS ATÉ 24 ANOS ATÉ 28 ANOS ATÉ 4 ANOS 1282,84 1411,12 1539,41 1795,98
1346,99 1481,68 1616,38 1885,77
1414,33 1555,76 1697,20 1980,06
1485,05 1633,55 1782,06 2079,06
1559,30 1715,23 1871,16 2183,02
1637,27 1800,99 1964,72 2292,17
1719,13 1891,04 2062,95 2406,78
Obs 1: Esta tabela contempla apenas os valores iniciais de cada nível e titulação. Obs 2: A isonomia salarial entre professores/as polivalentes de nível superior (A2) com os /as de licenciatura está prevista no artigo 39, § Único , do PCCR da categoria, além da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)