SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX
Gente de Luta Av. Liberdade, 2745, sala 108 - Sesi - Bayeux
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INFORMATIVO - Julho e Agosto - 2015
EDITORIAL A luta por assegurar mais direitos aos servidores/as municipais de Bayeux não para, pelo menos para a direção do SINTRAMB. A Assessoria Jurídica do sindicato acaba de conquistar, na justiça, uma importante vitória para 15 vigilantes que atenderam ao chamado do sindicato, deram entrada em uma ação contra a Prefeitura Municipal de Bayeux reivindicando o pagamento do reajuste salarial de 2013, que deveria ter sido feito pelo atual prefeito, mas que este preferiu ignorar o PCCR da categoria e descumprir a legislação vigente. Desde o início, o SINTRAMB esteve à frente desta luta, organizando os vigilantes a lutarem por um direito assegurado em PCCR. Por conta da intransigência da Prefeitura, 15 (quinze) vigilantes decidiram acionar a justiça através da Assessoria Jurídica do sindicato. Inicialmente conduzida por Paulo Menezes e depois por Gustavo Cabral, a ação foi concluída este ano e os vigilantes ganharam, em DEFINITIVO, não restando outra coisa à Prefeitura senão cumprir a decisão judicial e pagar o que deve aos vigilantes, retroativo a janeiro de 2013, conforme sentença judicial. Neste boletim, você ficará mais informado sobre esta ação com uma matéria do advogado Gustavo Cabral. O SINTRAMB também teve duas outras vitórias na justiça importantes para nossa categoria. Embora tais vitórias tenham sido para alguns companheiros, de forma isolada, elas abrem um precedente para os/as demais companheiros/as destes setores de nossa categoria. A primeira diz respeito a um servidor do Hospital Materno Infantil, aprovado no último concurso público para exercer a função de condutor socorrista. Este companheiro, de forma arbitrária, foi retirado de seu local de trabalho e devolvido à Secretaria de Saúde para que passasse a dirigir carro pequeno da referida secretaria. Como o mesmo se negou a cumprir tal determinação, foi retaliado com corte em seu salário. Corretamente, ele procurou o sindicato que, prontamente, através da Assessoria Jurídica entrou com um processo para reverter a situação em que este servidor se encontrava e, após batalha judicial, o sindicato ganhou mais uma para o servidor. Ele terá que retornar ao seu local de trabalho de origem - Hospital Materno Infantil para exercer a função para a qual prestou concurso e foi aprovado. A segunda vitória foi de um professor de uma de nossas escolas municipais. Assim como vários/as companheiros/as, ele deu entrada em um requerimento na secretaria de Administração, em busca da sua gratificação de titulação, no caso de especialista. Após algum tempo, este requerimento encontrava-se parado na burocracia da Prefeitura, prejudicando o servidor. O sindicato foi procurado por este e tomou a mesma medida, padrão para toda a categoria: reuniu os documentos pessoais e profissionais do servidor, além de provas documentais, e deu entrada na ação na justiça. E, mais uma vez, a causa foi ganha em benefício do servidor. A Prefeitura de Bayeux pode ainda recorrer dessas duas vitórias alcançadas na justiça, porém mesmo que faça isso, as chances de vitória (por parte da Administração Municipal) são mínimas, em virtude de tudo isso estar consolidado em leis municipais e/ou estaduais e federais. O mais importante de tudo isso é o exemplo dado pelos 15 vigilantes e por esses companheiros da saúde e da educação. De que é preciso acreditar SEMPRE no seu Sindicato e que, quando você, companheiro/a que contribui com seu trabalho para o crescimento de nossa cidade, sentir que está sendo agredido em seu direito, por mais elementar que este seja, procure o Sindicato. Ele estará SEMPRE à disposição para lhe ajudar a resolver seu problema. Gestão Resistência, Luta e Participação
TODO SÁBADO A PARTIR DAS 9 HORAS
! NO AR!! URGENTE!!! NA RÁDIO SANHAUÁ AM 1280 X U E Y A PROMOÇÃO B A M A SINTRAMB E ASSOCIAÇÃO R G PRO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BAYEUX PREFEITURA DE BAYEUX DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NÃO APLICA REAJUSTE A VIGILANTES
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Conselhos Municipais: o que são e pra que servem
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O que é Conselho de Representantes Pág. 7
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PREFEITURA DE BAYEUX DESCUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NÃO APLICA REAJUSTE A VIGILANTES Prefeito Expedito Pereira poderá ser indiciado por crime de desobediência Gustavo Cabral e cumprir até 6 meses de detenção, e multa.
Advogado SINTRAMB
A Prefeitura Municipal de Bayeux vem descumprindo decisão definitiva do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou a aplicação de reajuste salarial aos Vigilantes parte do processo 000209888.2013.815.0751 no mesmo patamar do Salário Mínimo nacional. No acórdão, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu que, mesmo a lei sendo Inconstitucional, a Prefeitura Municipal de Bayeux deve aplicar o reajuste conforme o mínimo, até que edite outra lei com um novo índice, justificando que a edilidade não pode se beneficiar pela própria torpeza. Com isso, o primeiro grupo de Vigilantes que tiveram o seu direito reconhecido perceberá um reajuste de 9% referente a 2013, acumulados com os 6,78% referente a 2014 e os 8,84% referente a 2015 (-5,2%), devidamente refletidos nas demais vantagens. Inclusive, com direito ao retroativo alusivo ao período sem reajuste devidamente atualizado. Na prática, o Vigilante que, por exemplo, em 2013 recebia R$ 903,00 (novecentos e três reais) terá um reajuste aproximado de R$ 182,71 (cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente refletidos nas demais verbas e gratificações. Ocorre que, após mais de 45 dias do transito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça (18/05/2015), e quase um mês após o Juiz da 4 ª Vara Mista de Bayeux determinar o IMEDIATO cumprimento do Acórdão (11/06/2015), os Vigilantes efetivos de Bayeux permanecem sem qualquer reajuste no salário, vendo seu vencimento com praticamente o mesmo valor que recebiam há 3 anos e 7 meses. Assim, O Sr. Expedito Pereira, que já trata o PCCR dos Vigilantes como letra morta e sem validade, passou a desconsiderar até mesmo uma ordem expressa do Poder Judiciário. Diante do descaso da atual gestão com a determinação do Poder Judiciário, e tendo a vista o caráter alimentar do reajuste, a Assessoria Jurídica do SINTRAMB, patronos da causa, peticionou informando o descumprimento da decisão, requerendo o indiciamento pelo crime de desobediência do Prefeito Sr. Expedito Pereira, bem como a fixação de multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada mês sem reajuste, bem como, que a Prefeitura fique impossibilitada de fazer novas contratações até que seja aplicado o reajuste. Com isso, caso o pedido de indiciamento seja acatado, o Prefeito Expedito Pereira poderá responder a processo criminal, com pena de quinze dias a seis meses de detenção, e multa.
HUMOR
Expediente Conselho Editorial: Antonio Radical, Vando, Carlos Alberto e Ivone Nunes. Tiragem: 1.000 exemplares
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FUNDEB BAYEUX 2015: CONFIRA OS VALORES QUE JÁ CHEGARAM AO MUNICÍPIO NESSE PRIMEIRO SEMESTRE Professor Carlos Alberto ( Diretor Financeiro do SINTRAMB e Vice Presidente do Conselho do FUNDEB Bayeux )
Os números a seguir retratam a realidade dos valores que já chegaram aos cofres do município relacionado apenas ao FUNDEB. Tais números nos dão uma ideia de quanto a prefeitura disponibiliza para o pagamento da folha de pessoal da educação (60% para o magistério e 40% para o pessoal de apoio: auxiliares de limpeza, merendeiras, agentes administrativos e alguns vigilantes, aqueles lotados na educação).
M Mês s Janeiro Fevereiro Mar Março o Abril Maio Junho TOTAL
Valores 3.041.177,25 2.893.987,23 2.703.050,80 4.631.169,79 2.871.372,13 2.875.633,81
19.016.391,01
60% Magistério Magist rio 40% Pessoal de apoio 60%
1.824.706,35 1.736.392,34 1.621.830,48 2.778.701,87 1.722.823,28 1.725.380,29 11.409.834,61
1.216.470,90 1.157.594,89 1.081.220,32 1.852.467,92 1.148.548,85 1.150.253,52 7.606.556,40
Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo Como podemos ver, o montante que já chegou aos cofres do Município de Bayeux referente ao FUNDEB foi de: 19.016.391,01 (Dezenove milhões dezesseis mil trezentos e noventa e um reais e um centavo). Destinando os 60% desse montante, podemos observar que o valor utilizado para pagamento do Magistério foi de 11.409.834,61 (Onze milhões quatrocentos e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos). De acordo com os dados obtidos através do contador responsável pelas contas relacionadas ao FUNDEB, segundo ele, já foi pago referente à folha de pessoal do magistério (60%), o montante de R$ 8.838.396,27 (Oito milhões oitocentos e tinta e oito mil trezentos e noventa e seis reis e vinte e sete centavos). Com relação a folha de pagamento de pessoal do apoio (40%), esse montante é de R$ 3.663.024,25. Fazendo uma analise simplificada da situação apresentada, podemos notar que até o primeiro semestre de 2015, o gasto com folha de pessoal chega a 12.501.420,52 (Doze milhões quinhentos e um mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Trocando em miúdos, podemos afirmar que há uma economia dentro da folha do magistério em torno de R$ 2.571.438,34 (Dois milhões quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), já na folha do pessoal de apoio essa economia chega a R$ 3.943.532,15 (Três milhões novecentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos). Vale ressaltar que esse valor aí também inclui gastos não só com o pagamento dos funcionários de apoio, mas envolve também outros gastos, como manutenção das unidades de ensino e compra de materiais. É bom deixar claro que, segundo o Professor João (Presidente do CACS FUNDEB), esses números informados referentes aos gastos nesse primeiro semestre estão contidos a primeira parcela do 13º salário (40%) e a contribuição da parte do empregador ao Instituto de Previdência de Bayeux IPEA. Assim sendo, de posse desses dados, iremos cair em campo e discutir tais cifras com a secretaria de educação para buscarmos meios que possam melhorar o nosso salário, pois está havendo uma economia no pagamento dos funcionários em relação aos repasses vindos do FUNDEB até esse semestre. Vale ressaltar que o total estimado de dinheiro a ser repassado ao município de Bayeux referente ao FUNDEB em 2015 é de R$ 33.548.389,57 (Trinta e três milhões quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Pelos cálculos apresentados, o valor repassado até os primeiros seis meses representa cerca de 56,68% do total que será destinado para o FUNDEB em 2015.
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Conselhos municipais: O que são Para que servem
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Os chamados Conselhos de Controle e Acompanhamento social fazem mais parte do nossa realidade do que imaginamos. Todos já ouvimos falar de Conselho Escolar, Conselho Municipal de Saúde, Conselho do Fundeb etc; sabemos que existem, mas como será que funcionam? Com esta matéria vamos saber um pouco sobre estes, como surgiram e como alguns destes conselhos que existem em Bayeux devem atuar. Breve histórico e composição A Constituição de 1988 representou grandes avanços no sentido de se buscar formas de garantir os direitos individuais do cidadão. Uma das propostas a este grande desafio foi a municipalização das políticas sociais, com a instituição dos Conselhos Municipais, para o enfrentamento da exclusão e das desigualdades sociais. Neste caso, os conselhos representam uma democratização do Estado brasileiro e uma possibilidade real da sociedade civil organizada, através de seus representantes, intervirem na elaboração, aperfeiçoamento, aplicação e avaliação de políticas publicas, como educação, transporte, saúde, meio ambiente, enfim, em todas as áreas fundamentais. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. Os conselhos são espaços públicos de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos Conselho de Alimentação Escolar Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura. Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas. Analisa a qualidade da merenda comprada. Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados
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Conselho Municipal de Saúde Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde. Deve se reunir pelo menos uma vez por mês. Atualmente contamos com dois representantes dos servidores da saúde neste conselho Eliana Ferreira Garcia e Antônio Irani Pereira de Oliveira -, ambos foram indicados pelo SINTRAMB e acompanham os trabalhos do mesmo.
Conselho do FUNDEB Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. No mínimo, 60% da verba do FUNDEB é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.). Supervisiona anualmente o Censo da Educação. Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades. Neste conselho temos como representantes da categoria da educação: Carlos Alberto Silva e Camila Oliveira Bandeira, também indicados pelo SINTRAMB. Neste exemplar do nosso boletim contamos com uma matéria do companheiro Carlos Alberto atual vice-presidente do Consellho do FUNDEB, sobre o acompanhamento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Quer saber mais? FONTES: Silva. Carlos Eduardo Moreira da. Conselhos Municipais: Atribuições, funcionamento e resultados. Entrevista - Jornal da Fronteira - Barracão/PR - 01 de outubro de 1999. Disponível em: <http://www.carloseduardomoreira.com/artigo11.htm>. Acesso em 02 Julho 2015. BRASIL. Controle Social Conselhos municipais e controle social. Disponível em: <www.portaldatransparencia,gov.br/controlesocial> Acesso em 02 Julho 2015.
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2º Congresso da CSP-Conlutas, trabalhadores decidem intensificar mobilizações contra governo Dilma rumo à greve geral As mobilizações contra o governo federal devem esquentar daqui pra frente: ao final do 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, neste domingo (7), 373 entidades sindicais e movimentos populares e estudantis aprovaram resoluções voltadas ao fortalecimento das lutas contra a retirada de direitos e o ajuste fiscal. Entre as resoluções aprovadas, está a construção de uma greve geral contra o governo Dilma e em defesa do emprego e direitos. Não escaparão das mobilizações o Congresso Nacional e governos estaduais que têm promovido ataques aos trabalhadores, como o PSDB de Beto Richa (PR) e Geraldo Alckmin (SP). “A luta da classe trabalhadora contra o ajuste fiscal é uma luta que enfrentará o governo do PT e a oposição de direita, bem como o PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, governadores e prefeitos”, diz um trecho do Manifesto aprovado pelo Congresso da CSPConlutas. Para isso, será feito um chamado a todas as centrais sindicais, inclusive as que apoiam o governo, como a CUT. Em uma das considerações acerca do governo Dilma, destaca-se: “Também alertamos e chamamos (as demais centrais sindicais) a que rompam com o apoio ao governo e à oposição de direita, porque esta é a única maneira de lutar de forma coerente e defender até o final os direitos e interesses dos trabalhadores”. As resoluções foram aprovadas num clima de reconhecimento da necessidade de unificação das lutas de todas as centrais, apesar das divergências políticas. A CSP-Conlutas é hoje a principal central sindical de oposição ao governo Dilma, contrapondo-se à política de parceria adotada pela CUT e Força Sindical. A luta contra as opressões também permeou os debates do painel sobre o tema no na manhã deste domingo (7/6). Embora estivessem divididos em organizações de mulheres, de negros e dos LGBTs, os painelistas deixaram claro a necessidade de essas questões serem colocadas como tarefas da Central e de toda a classe trabalhadora, e não se restringindo apenas às setoriais da central ou aos que são oprimidos diretamente. Neste 2º Congresso, foi registrado um aumento de 30% das entidades em relação ao congresso anterior, ocorrido em 2012, com representações de 24 estados mais Distrito Federal e 2.639 participantes. Na prática, isto significa que o governo Dilma e governos estaduais sofrerão bastante resistência por parte da classe trabalhadora. No Congresso, houve participação de trabalhadores das categorias mais mobilizadas do país, incluindo professores estaduais e profissionais da educação que estão em greve (Paraná, São Paulo e Pará), petroleiros do Rio de Janeiro e Litoral Paulista, metalúrgicos de São José dos Campos, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, servidores públicos das três esferas, trabalhadores do campo (inclusive de Xapuri), garis do Rio de Janeiro, metroviários de São Paulo e Porto Alegre e construção civil de Belém e Fortaleza. Fonte: http://cspconlutas.org.br/2015/06/ao-final-do-congresso-da-csp-conlutas-trabalhadores-decidem-esquentar-mobilizacoes-contra-governo-dilma-e-congresso-nacional/
Delegados do SINTRAMB ao Congresso da CSP Conlutas dão suas impressões sobre o encontro “Fiquei impressionado com a quantidade de sindicalistas delegados e observadores pertencentes as mais diferentes regiões do Brasil, que viajaram dezenas e centenas de quilômetros para estarem no II Congresso com o objetivo de reivindicar pelos direitos de todos os trabalhadores brasileiros que estão sofrendo com a opressão do governo Dilma e dos grandes empresários. Sinto-me contagiado e motivado a continuar na luta sindical contra o descaso do poder público que nega a cumprir a lei negando o direito do trabalhador e da trabalhadora, tanto de Bayeux, quanto de todo Brasil. Maurício Sales - Técnico administrativo “Sempre é muito bom e importante participar de eventos sindicais como esse II Congresso da CSP Conlutas. Além de você ter contato com trabalhadores/as de várias categorias de todo o país, suas lutas e experiências, que acabam servindo muito para nossa luta específica em nossa categoria em nossa cidade, temos também a oportunidade de ter conhecimento das lutas de povos de outras regiões do planeta (Américas, Europa, África e Ásia). Como se não bastasse tudo isso, ainda conseguimos aprovar neste II Congresso da CSP Conlutas uma proposta de resolução elaborada pelo SINTRAMB, que foi incorporada ao Plano de Lutas da nossa central nos próximos dois anos”
Antonio Radical - Professor
“O Congresso foi muito bom, percebi bastante gente na mesma situação que a nossa, nas categorias da educação, saúde, segurança e outras. Fiquei muito triste com uma caravana da Bahia em que estavam todos desempregados e ainda foram assaltados na estrada antes de chegar ao Congresso, foi difícil mais eles chegaram. O que mais gostei foi a aprovação da proposta do SINTRAMB num Congresso Nacional. No próximo, estarei à disposição para participar.” Vando - Vigilante
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O que é Conselho de Representantes? É uma instância deliberativa do Sindicato, superior à Diretoria, e inferior apenas ao Congresso da categoria e à Assembleia Geral, que tem como principal função fiscalizar as ações político-administrativas. Politicamente, a criação dessa nova instância no SINTRAMB é muito importante, pois significa uma maior participação da base da categoria nas decisões do Sindicato.
Como ele funciona? Como são eleitos seus membros? O Conselho de Representantes é formado por filiados e filiadas ao SINTRAMB e estes/as terão um mandato de 1 (um) ano e se reunirão a cada 3 (três) meses. Cada representante será eleito no seu local de trabalho por todos/as que ali trabalham e, durante seu mandato, não poderá ser removido e/ou transferido daquele local. A principal função deste/a representante é ser o elo de ligação entre a categoria e o Sindicato, manter a direção sindical sempre informada dos problemas que estão ocorrendo naquela unidade de trabalho, assim como buscar organizar a categoria naquele ambiente de trabalho para algumas ações, como dar entrada em ações na justiça, algumas atividades de formação que aquele setor daquela unidade esteja necessitando, entre outras coisas. O/a representante poderá ser reconduzido ao cargo apenas uma única vez.
Os membros do Conselho de Representantes terão algum problema em sua frequência ao participar das reuniões do Conselho? Não, de forma alguma. Todos os PCCR's de todas nossas categorias magistério, saúde, apoio, vigilantes garantem que o/a servidor/a, uma vez sendo eleitos/as por seus pares para representar a categoria, nas instâncias do Sindicato, serão liberados/as de suas atividades profissionais para aquelas atividades sindicais. Portanto, não há NENHUM problema em participar do Conselho de Representantes. Pelo contrário, a participação dos/as companheiros/as da base é FUNDAMENTAL para avançarmos na DEMOCRACIA PARTICIPATIVA de nossa entidade. Só assim vamos fortalecer, cada vez mais, a nossa LUTA!!!
Quadrangular de Futebol “Antônio Pereira da Silva -Pita” No dia 27 de Junho de 2015 o SINTRAMB teve a satisfação de realizar o I Quadrangular de Futebol “Antônio Pereira da Silva -Pita”, em comemoração ao Dia do Vigilante, comemorado todos os anos em 20 de Junho, além de servir para celebrar a importante vitória na justiça que 15 vigilantes conseguiram, assegurando a estes o pagamento do reajuste salarial devido pela Prefeitura desde janeiro de 2013 e que, com isso, abriu precedente para que outros possam ter o mesmo direito (sobre este assunto, vejam matéria no site do sindicato). O nome do evento foi escolhido em homenagem ao companheiro conhecido como Pita, falecido recentemente. A família de Pita esteve no evento e recebeu, das mãos do presidente do SINTRAMB, Antonio Radical, uma placa alusiva aos bons trabalhos prestados pelo companheiro na Prefeitura. A organização do evento ficou por conta de uma comissão composta pelos diretores sindicais Vando, Carlos Alberto e Braz, que cuidaram de garantir toda a estrutura necessária para que o evento se realizasse a contento. “Gostei muito da consideração dos vigilantes pela comemoração do nosso dia. Todos vigilantes estavam lá para participar e comemorar nosso dia e nossa vitória na justiça”, afirmou Vando, vigilante e diretor de Asasuntos Jurídicos do SINTRAMB. A direção do SINTRAMB quer, na pessoa de nosso diretor Vando, agradecer a todos os vigilantes que se fizeram presentes e convidá-los para que participem do próximo que será ainda melhor, se Deus quiser e ele quer. Quero agradecer aos companheiros Antônio Radical, Carlos, Ivone, Braz todos diretores do SINTRAMB e o professor Lissandro (Tanque) que estavam presentes. 2016 vem ai, estaremos juntos, Ok. VANDO - Diretor de Assuntos Jurídicos
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Com apoio da CUT e Força Sindical, Dilma assina MP que reduz salário dos trabalhadores em até 30% Com os aplausos do empresariado e das duas maiores centrais sindicais do país (CUT e Força Sindical), a presidente Dilma (PT) implementou mais uma medida que aprofunda os ataques aos direitos e ao nível de vida dos trabalhadores. Na tarde de 6 de julho, em Brasília, Dilma assinou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujas regras são válidas até 2016. O programa irá afetar ainda mais o já apertado orçamento das famílias brasileiras, pois permite aos patrões a redução do salário do trabalhador. Desde o aprofundamento da crise, os trabalhadores estão pagando a conta. A redução sacramentada por Dilma (PT) se soma a uma série de outros ataques deste governo, como as MPs 664 e 665, que reduzem direitos como o seguro-desemprego, pensão por morte e abono do PIS; o PL das terceirizações; e a nova fórmula para aposentadoria, que segue forçando toda a classe a trabalhar até morrer. Mais uma vez, confirmamos na prática o governo fazer o oposto do prometido durante a campanha eleitoral em 2014. Lá atrás, quando estava em busca de votos, a presidente chegou a afirmar: “deixo aqui a minha palavra, nós que lutamos tanto para garantir salários e empregos não vamos permitir que nada neste mundo, nem crise, nem inflação, nem pessimismo, nem falsas promessas, tire de você o que você conquistou”, afirmou em um de seus programas eleitorais. Hoje, menos de um ano depois, quem paga o preço são os trabalhadores. A proposta: A validação do PPE deverá ser feita por meio de Acordo Coletivo específico, após aprovação em assembleia, e as empresas interessadas devem comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira, segundo o anúncio do governo. Para se ter uma ideia do impacto da medida na vida dos trabalhadores, um funcionário que receba hoje R$ 3 mil e tenha sua jornada reduzida em 30%, por exemplo, passaria a receber R$ 2.550,00, sendo R$ 2.100,00 custeados pela empresa e o restante (R$ 450,00) pelo governo, gerando uma perda salarial de 15%. Importante ressaltar ainda que a quantia complementada pelo Governo já sai do bolso de todos os empregados, uma vez que será retirado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Programa não garante emprego: Ao contrário do que se vende com esta medida, o emprego dos trabalhadores não será salvo. Trata-se de uma falsa estabilidade. O que se preserva com o PPE é o lucro dos empresários. O vínculo trabalhista será garantido apenas por um prazo equivalente a um terço do período de adesão ao plano. Ou seja, a empresa poderá tranquilamente poupar recursos por até um ano e depois de alguns meses demitir os trabalhadores sem qualquer problema. A traição da CUT e Força Sindical: Infelizmente, esta medida não só contou com apoio, mas também foi construída por um setor do sindicalismo brasileiro. “O programa é bem-vindo, vem em boa hora”, afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que foi parte da elaboração deste ataque. O jornal Tribuna Metalúrgica desta terça-feira, impresso pelo sindicato, que é filiado à CUT, estampa em sua capa a vergonhosa manchete “vitória dos trabalhadores”. Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, central ligada ao deputado Paulinho (Solidariedade), o programa deve fortalecer a negociação entre “o capital e os trabalhadores”. Ao contrário de
incentivar o diálogo e a negociação, falácias vendidas por essas centrais, esta medida é mais um socorro do governo ao empresariado. Somente as montadoras de veículos receberam mais de 27 bilhões de reais nos últimos 10 anos, através de incentivos fiscais. Não se enfrenta a crise econômica do país entregando direitos como propõem essas centrais. E, infelizmente, não é a primeira vez que parte do movimento sindical oferece sacrificar os trabalhadores para poupar os patrões. Já vimos esse filme antes, em 2012, quando a CUT – encabeçada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – saiu em defesa do chamado ACE (Acordo Coletivo Especial), cuja proposta era que o negociado valesse sobre o legislado – uma bandeira histórica… dos patrões. Em virtude da intensa mobilização e denúncia contra esse projeto de diversas entidades e movimentos, dentre eles a CSP-Conlutas, foi possível barrar o ACE. Apostar no pacto com o patrão ou na luta? Felizmente, as palavras dos dirigentes sindicais que assinam este ataque não traduz o sentimento e a disposição de luta da classe operária e trabalhadora deste país. Muito pelo contrário, no próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, grande parceiro do PPE, a categoria já demonstrou que não aceita pagar pela crise. No último dia 3 de julho, por ampla maioria dos votos mais de 10 mil funcionários da MercedesBenz rejeitaram a proposta da empresa – defendida pelo Sindicato – de corte de 20% na jornada e de 10% nos salários. Este exemplo deve ser seguido por todos os trabalhadores, repudiando o pacto entre essas centrais e os patrões, exigindo das direções sindicais a rejeição à MP de Dilma. Em um momento em que assistimos com enorme entusiasmo o não do povo grego ao novo pacote de austeridade da União Europeia, inspirando trabalhadores de todo o Mundo a também sair em luta por seus direitos, lamentavelmente vemos entidades sindicais apostarem nos patrões, em vez de estimular a organização e a luta unificada dos trabalhadores contra os ataques dos governos. A CSPConlutas segue sua posição firme de oposição de esquerda aos governos do PT. Em 2012, não medimos esforços para derrotar o ACE. Com o PPE não será diferente, iremos lançar mão de todas as iniciativas e instrumentos possíveis para desenvolver uma campanha nacional contra mais este ataque. Tem sido assim também este ano, tendo como exemplo a luta contra as medidas de Dilma (PT) que retiraram direitos históricos de nossa classe. Fizemos um chamado e construímos com a CUT e outras centrais sindicais dois dias nacionais de paralisação e protestos. Para nós este é o caminho. O Brasil precisa de uma Greve Geral Mais do que nunca, a tarefa que está colocada para as organizações do movimento de nosso país é a construção de uma greve geral para derrotar o governo Dilma e seus ataques. Insistimos neste chamado a todas as centrais, mas não podemos deixar de denunciar o movimento oposto que toma a CUT e outras centrais ao apoiarem os ataques às aposentadorias e ao salários. É preciso que essas centrais rompam com a defesa do governo e dos patrões para construirmos a necessária greve geral. Os trabalhadores não podem pagar pela crise. Fonte: http://cspconlutas.org.br/2015/07/com-apoio-da-cut-eforca-sindical-dilma-assina-mp-que-reduz-jornada-e-salario-dostrabalhadores/