Editorial

José Feliciano Costa

DIRETOR ESCOLA INFORMAÇÃO

Em conjunto com os professores, decidir-se-á, em cada momento, as ações a desenvolver

Após a primeira reunião negocial que iniciou o processo de revisão do regime de concursos, no dia 22 de setembro, a FENPROF referiu à comunicação social, após ter conhecimento dos pressupostos apresentados pelo ME, que rejeitava liminarmente a contratação direta e a vinculação dos professores pelas escolas. Referiu, ainda, que sempre defendeu o primado da graduação profissional como o único critério para a seleção e recrutamento de professores. De notar que, nessa reunião, a FENPROF, reafirmou, à margem da ordem de trabalhos, a urgência da calendarização da negociação dos assuntos incluídos no Protocolo negocial, cuja entrega já tinha ocorrido na reunião do dia 4 de agosto do corrente ano. Esse Protocolo tem como objetivo central resolver as questões da recomposição da carreira, a eliminação da precariedade, o acesso a um regime justo de aposentação e, também, a necessidade de valorização dos salários. Na segunda reunião, a 8 de novembro, as intenções do ME ficaram claras e percebeu-se qual o projeto na forja para o futuro regime de recrutamento de quadros e concursos. O ME pretende, pois: A eliminação dos quadros e a sua substituição por mapas de docentes; a reconfiguração dos atuais QZP nos chamados mapas de docentes interconcelhios (MDI); o recrutamento de docentes e sua alocação ou afetação a escolas pelos diretores, através de procedimentos concursais; a extinção da mobilidade interna; a extinção dos lugares cujos titulares se encontrem há 3 anos em situação de DACL (horário-zero); a realização, apenas de cinco em cinco anos, de concurso geral, se assim se pode chamar, tendo em conta que, tratando-se do preenchimento de postos de trabalho em mapas de pessoal, não se realizam concursos mas procedimentos concursais. Levámos estas intenções do ME às escolas, informando os professores, em plenário e reuniões sindicais realizados por todo o país, dezenas dos quais na área do SPGL. Percebeu-se de imediato um crescendo de rejeição face às propostas do ME e foi, aliás, o próprio Ministro que, percebendo claramente o que estava a acontecer, no dia 29 de novembro, em reunião com a FENPROF, informou que a negociação sobre os concursos iria ser adiada, suspendendo, na prática, a negociação. Afirmou, ainda, que a FENPROF estava a difundir fake news nas redes sociais e a lançar nas escolas alarmismos sem qualquer fundamento. Nesse mesmo dia, o Ministro deu uma Conferência de imprensa onde esclareceu e desmentiu (segundo palavras suas) as notícias que circulavam quanto às intenções do Governo para a revisão do regime de seleção e recrutamento do pessoal docente. No dia 2 de dezembro, a FENPROF e outras organizações sindicais reuniram para decidir o que fazer. Entendeu-se que a suspensão das negociações não devia implicar a suspensão da luta. No dia 3 de dezembro, o Portal do Governo publicou as tais Perguntas&Respostas que estão agora a ser enviadas aos professores. Da reunião de 2 de dezembro, resultou um acordo entre 8 organizações sindicais, aprovando-se um conjunto de iniciativas, com vista a manter a pressão sobre o ministério. No imediato, vão promover-se por todo o país, 19 vigílias, de 12 a 15 de dezembro, um abaixo-assinado onde os professores assumem claramente a rejeição das propostas do ME e, ainda, fazer aprovar nos conselhos de turma, tomadas de posição. Foi decidido, ainda, que logo que as escolas reabram no início do 2.º período, iniciar-se-á um conjunto de ações, que incluirá uma concentração nacional no dia da 3.ª reunião sobre concursos, a entrega do abaixo-assinado e continuar a realizar plenários e reuniões nas escolas, para, em conjunto com os professores, decidir em cada momento as ações a desenvolver. A greve ou as greves estarão sempre em cima da mesa, nos momentos em que os professores considerarem que é a forma de luta mais oportuna e eficaz. A unidade e a convergência são, para nós, muito importantes, mas como sempre fizemos, decidiremos de acordo com as regras democráticas pelas quais se rege a FENPROF e os Sindicatos que a compõem, nomeadamente o SPGL.