Debater o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Encontro Nacional de dirigentes/delegados sindicais do 1.º CEB da FENPROF Debater o 1.º Ciclo do Ensino Básico

Carlos Leal

Dirigente do SPGL

Osetor do 1.º CEB encontra-se numa espécie de encruzilhada, provocada por políticas educativas avulsas obedecendo mais a critérios economicistas do que às necessidades de uma escola pública de qualidade. O Encontro Nacional de dirigentes/delegados sindicais do 1.º CEB da FENPROF, realizado no passado dia 29 de outubro em Lisboa, pretendeu dar continuidade a uma série de debates sobre as mais variadas problemáticas do setor. Apesar das propostas e dos apelos da FENPROF e dos seus sindicatos o governo, que agora se encontra de saída, continua sistematicamente a ignorar as dificuldades do setor, e não teve pejo em usar os professores em regime de monodocência para efeitos de campanha eleitoral. As condições de trabalho têm vindo a degradar-se de ano para ano. Os horários de trabalho desregulados, o elevado número de alunos por turma, a falta de professores, assistentes operacionais e técnicos especializados, a escassez de recursos materiais, a existência de um plano de recuperação de aprendizagens (Plano 21/23 Escola+) onde certamente serão os professores a arcar com todas as responsabilidades da sua aplicação, contribuem de forma significativa para a exaustão dos professores. Se isto não fosse suficiente, podemos ainda assistir a uma constante violação e desrespeito pelos direitos dos professores, resultantes da aplicação do artigo 79 do ECD. Um direito constantemente adulterado, fruto de um serviço atribuído que não respeita a legislação em vigor, originando que muitos docentes abdiquem desse direito, porque o que lhes é imposto é mais gravoso e cansativo do que ficar com turma. A juntar-se a tudo isto existem ainda as solicitações a que os docentes do 1.º CEB estão sujeitos, que vão desde a vigilância de intervalos, almoços ou o cumprimento de inúmeros atos administrativos/burocráticos, num claro desrespeito pelo horário de trabalho. As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) marcadas por uma excessiva escolarização, traduzindo-se em ofertas de carácter segmentado, disciplinar e formal, pouco articuladas com o período curricular e com os projetos educativos dos agrupamentos de escolas, têm uma influência determinante nos horários de alunos e docentes. Nos horários dos alunos, na medida em que, por vezes, obrigam as crianças a permanecer nos mesmos locais seis ou sete horas diárias, com todos os prejuízos que tal rotina provoca no seu desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional. Os horários dos professores muitas vezes são elaborados em função das AEC, obedecendo apenas a critérios economicistas, não respeitando qualquer lógica pedagógica. Contrariando todos os princípios e orientações, acaba por haver uma predominância das AEC em relação à componente letiva, originando, por exemplo, que no seu horário semanal o docente tem dias em que está com os seus alunos das 9:00 às 14:00 e outros em que está com eles das 9:00 às 17:30, com todos os constrangimentos que isto provoca, nomeadamente não permitindo que as famílias possam escolher que os seus educandos não frequentem estas atividades, tornando obrigatório o que devia ser facultativo. Foi feita ainda uma primeira análise dos resultados das respostas ao questionário que a FENPROF está a promover sobre este nível de ensino, contando já com mais de 3000 questionários validados naquele que será, provavelmente, um dos mais significativos estudos de opinião dos professores do 1.º ciclo sobre a sua profissão e a organização setorial. Este encontro foi um momento levado a cabo pela FENPROF e pelos seus sindicatos em defesa das condições de trabalho, da qualidade das aprendizagens, dos modelos de resposta social e da reorganização do setor de ensino, importante para reafirmar as reivindicações do setor: diminuição das horas de componente letiva; diminuição do número de alunos por turma; mais recursos humanos e materiais; respeito pelos horários e pelas condições de trabalho.