Notas sobre a criação do ensino vocacional

Notas sobre o processo de criação do ensino básico vocacional em Portugal Ramiro Marques

Agosto de 2013

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Só há dois países da OCDE com menor percentagem de população habilitada com o ensino secundário profissional. Atrás de Portugal, apenas a Turquia e a Espanha. A par de Portugal, situa-se a Grécia.

Os países com maior percentagem de diplomados com um curso secundário profissional são por esta ordem: República Checa, Eslováquia, Áustria, Hungria, Eslovénia, Alemanha, Estónia, Finlândia e Suiça. Os dados são de 2010 e estão publicados no Education at a Glance de 2012 (página 30).

O ministro da educação, Nuno Crato, quer ter 50% dos alunos no ensino secundário profissional. Houve nos últimos anos um acréscimo na frequência do ensino profissional. O crescimento do número de alunos que frequentam cursos de especialização tecnológica inseridos na formação pós-secundária não superior - é um bom indicador. O lançamento, durante este ano letivo, do ensino básico vocacional e a intenção de criar uma via de ensino secundário vocacional são também sinais encorajadores.

A leitura do quadro da página 30 do relatório da OCDE, Education at a Glance, permite verificar que os países com maior percentagem de população adulta com cursos secundários e pós-secundários profissionais têm taxas mais baixas de desemprego. O caso de Espanha, Portugal e Grécia, posicionados nos últimos lugares na percentagem de frequência de ensino secundário profissional, pode significar que existe alguma correlação entre elevadas taxas de desemprego e baixos níveis de qualificação profissional entre a população adulta.

A UNESCO publicou o Relatório "Educação para Todos". Malta, Portugal e Espanha ocupam os três últimos lugares na taxa de conclusão do ensino secundário na Europa. Um em cada três jovens portugueses e espanhóis, com idades entre os 15 e os 24 anos de idade, deixaram a escola sem completar o ensino secundário. A média europeia é de 1 para 5.

A agravar o problema um ensino profissional que ainda não atinge metade dos alunos.

O Relatório da UNESCO confirma que os países com menor taxa de desemprego jovem são também os que mais apostam no ensino profissional.

O caso espanhol é paradigmático: tem uma taxa de desemprego jovem de quase 40% e tem um ensino profissional muito fraco.

O Governo português quer colocar 50% dos jovens a frequentar o ensino profissional. No mês passado, o MEC publicou uma portaria (292-A/2012) que cria o ensino básico vocacional para jovens a partir dos 13 anos de idade. A experiência-piloto decorre em 12 escolas e

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abrange duas centenas de alunos. O objetivo é alargar a experiência a mais escolas no próximo ano letivo. As escolas podem candidatarse, em junho, à criação do curso de ensino básico vocacional.

O ensino básico vocacional oferece um currículo com três componentes: geral (matemática, português e língua estrangeira), complementar (ciências, história e geografia) e vocacional (iniciação a três ofícios em parceria com empresas). Permite prosseguir estudos no ensino secundário regular, no ensino secundário profissional e no ensino secundário vocacional.

Só os esquerdistas que apostam em "quanto pior melhor" é que não percebem que o sistema dual de aprendizagem é uma boa forma de combater o desemprego jovem. Não é por acaso que os países com um forte sistema dual têm taxas de desemprego jovem baixas enquanto os países do Sul da Europa, com um sistema dual fraco ou inexistente, têm taxas de desemprego jovem superiores a 20% e em alguns casos (Espanha e Grécia) superiores a 50%.

Depois de incentivar os jovens a aprender idiomas para facilitar a sua mobilidade, a chanceler alemã sublinhou que o sistema alemão de formação 'dual' [com duas vertentes], em que os jovens são instruídos para ganhar o seu primeiro salário como estagiários em empresas, é um modelo para os outros países europeus. "A formação profissional 'dual' desperta um grande interesse e popularidade", assinalou Merkel, que recorda que nas conferências económicas espanhola-alemãs e luso-alemãs têm-se convidado as empresas ibéricas a introduzir, pouco a pouco, esse sistema de formação.

Fonte: Dinheiro Vivo A aposta de Nuno Crato na criação de uma via de ensino básico vocacional e de ensino secundário vocacional articulados com o ensino pós-secundário de caráter dual, a realizar nos institutos politécnicos, vai permitir reduzir a taxa de abandono escolar precoce e aumentar a taxa de diplomados com cursos pós-secundários e superiores. A criação desta nova via de ensino pode vir a ser financiada pelonovo QREN no período de 2014 a 2020 tal como está previsto na Estratégia Europa 2020.

Portugal teve até 1976 um dos melhores sistemas de ensino técnico da Europa. O PREC destruiu o sistema. E com ele desapareceu todo o conhecimento curricular e didático criado ao longo de décadas por uma plêiade de excelentes profissionais que formaram dezenas de gerações de jovens bem sucedidos. O que agora está em causa é a reconstrução de um novo modelo de ensino vocacional, com forte ligação às empresas, que prepare os jovens simultaneamente para o exercício de um ofício e o prosseguimento de estudos. O exemplo da Alemanha é digno de nota por duas razões: 3

i) A Alemanha tem uma experiência de muitas décadas de ensino vocacional dual. ii) A Alemanha tem uma das mais baixas taxas de desemprego jovem da UE. Países como a Suiça, a Alemanha, a Áustria e a Holanda nunca caíram no erro de pôr fim ao ensino básico vocacional sob o pretexto de que é discriminatório e promove a desigualdade. A realidade mostra o contrário.

Para que o ensino vocacional sirva os interesses dos alunos e do país é preciso: #1. Começar cedo. Na Holanda é aos 13 anos. É a altura mais indicada: à saída do ensino elementar de 6 anos. #2. De frequência recomendada para alunos com um perfil vocacional que os afasta da via de ensino de tipo liceal. #3. Permitir a intercomunicabilidade entre as vias de ensino. #4. Dar acesso preferencial ao ensino secundário vocacional e ao ensino superior politécnico. #5. Não pode ser menos exigente do que a via regular (liceal). #6. A dimensão técnica e prática assegurada por formadores com ligação a empresas. Essa ligação prática simulada e

(formação vocacional) deve ser conhecimentos técnicos e forte deve passar por momentos de estágio em empresas.

#7. A componente de formação geral - Matemática, Português e Inglês - deve estar assegurada e cumprir os programas da via "regular" de modo a permitir a comunicação entre vias de ensino e o prosseguimento de estudos.

Portugal é o quarto país da OCDE com taxa de desemprego jovem mais elevada. Pior do que Portugal apenas a Espanha, Grécia e Itália.

Grécia e Espanha atingiram a taxa de 50% de desemprego juvenil.

Não há memória de uma coisa assim. Toda uma geração perdida, sufocada pelo peso da demografia, da recessão económica prolongada e da evolução do número de pensionistas e do aumento do peso das pensões na despesa do Estado. Portugal segue caminho idêntico com uma taxa de desemprego jovem superior a 38%.

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A média [do desemprego jovem] da OCDE aumentou, em Janeiro, para 16,7%, e a de Portugal cresceu para 38,6%. Mas esta é superada por Espanha e Grécia, que têm taxas superiores a 50%, bem como pela Itália, onde a taxa aumentou para 38,7%.

Fonte: Jornal de Negócios Há uma claro desajustamento entre os sistemas de ensino e as necessidades do mercado de trabalho nos países do Sul da Europa.

Ao invés, nos países com taxas de desemprego jovem inferiores a 10%, existe uma forte tradição de ensino vocacional a partir dos 13 anos de idade. O caso da Alemanha é paradigmático. Mas também é na Holanda e na Suiça.

Compreende-se o esforço feito pelo atual Governo na criação de novas vias de ensino básico vocacional e de ensino secundário vocacional a par da via de ensino secundário profissional e do reforço dos cursos de aprendizagem. Esta última via já é frequentada por 30 mil jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos de idade. O objetivo do Governo é chegar aos 100 mil jovens.

Espera-se para breve a abertura do concurso de candidatura das escolas à criação de turmas de ensino básico vocacional. E espera-se para o próximo ano letivo o lançamento da experiência-piloto de ensino secundário vocacional. Tudo isto articulado com os cursos de aprendizagem e com a criação de cursos superiores de caráter dual nos institutos politécnicos, com a duração de 4 semestres, num total de 120 créditos. Cursos que dão uma qualificação profissional de nível europeu e que articulam com as licenciaturas.

Há alguma confusão na opinião pública entre o ensino vocacional e os cursos de aprendizagem. São ofertas formativas que se destinam a públicos diferentes. O ensino vocacional destina-se a alunos a partir dos 13 anos de idade. Os cursos de aprendizagem destinam-se a jovens com idades entre os 18 e os 25 anos de idade. O primeiro dá uma certificado do ensino básico e o ensino secundário vocacional, a criar a partir do próximo ano letivo, dará um certificado de frequência do ensino secundário e uma qualificação profissional de nível quatro.

Os cursos de aprendizagem dão equivalência ao ensino secundário e a qualificação profissional de nível quatro. Têm dupla certificação.

Foi publicado no Diário da República de 3 de abril de 2013 o Despacho n.º 4653/2013 que determina o seguinte: 1 – A experiência-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico prevista na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro, é alargada aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas e privadas cuja candidatura, apresentada nos

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termos previstos no presente despacho, mereça parecer favorável dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência.

2 – As escolas públicas e privadas interessadas na apresentação de candidatura à sua integração na experiência-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico para o ano letivo de 2013-2014 poderão submeter o seu projeto técnico-pedagógico junto da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares a partir da data da entrada em vigor do presente despacho e por um período que decorrerá até ao final do mês de junho.

O projeto técnico-pedagógico a apresentar deve conter os seguintes elementos: a) Enquadramento geral do projeto; b) Áreas vocacionais; c) Matriz curricular; d) Recursos humanos; e) Recursos físicos existentes; f) Envolvência da comunidade empresarial ou comercial local (entidades parceiras); g) Previsão dos custos do projeto.

Portugal teve até 1976 um dos melhores sistemas de ensino técnico da Europa. O PREC destruir o sistema. E com ele desapareceu todo o conhecimento curricular e didático criado ao longo de décadas por uma plêiade de excelentes profissionais que formaram dezenas de gerações de jovens bem sucedidos.

Países como a Suiça, a Alemanha, a Áustria e a Holanda nunca caíram no erro de pôr fim ao ensino básico vocacional sob o pretexto de que é discriminatório e promove a desigualdade. A realidade mostra o contrário.

Para que o ensino vocacional sirva os interesses dos alunos e do país é preciso: #1. Começar cedo. Na Holanda é aos 13 anos. É a altura mais indicada: à saída do ensino elementar de 6 anos. #2. De frequência obrigatória para alunos que acumulam insucesso no ensino elementar (1º e 2º CEB). Optativo para os restantes. #3. Permitir a intercomunicabilidade entre as vias de ensino. #4. Dar acesso preferencial ao ensino secundário vocacional e ao ensino superior politécnico.

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#5. Estar sujeitos a exames teóricos e práticos. Não pode ser menos exigente do que a via regular (liceal). #6. A dimensão técnica e prática deve ser assegurada formadores que sejam mestres de excelência nos ofícios.

por

A esquerda acusa o ensino básico vocacional de discriminatório. E mantém a velha argumentação - o argumento que a levou a destruir o sistema de ensino técnico em 1976 - de que promove a desigualdade social.

A esquerda não se preocupa que a escola fabrique ignorantes, falhados e ressentidos, desde que o faça em nome da igualdade.

Foi publicado, em Diário da República, o despacho 13441. O despacho nomeia um Grupo de Trabalho para coordenar a experiência-piloto dos cursos de ensino básico vocacional. São objetivos do Grupo de Trabalho: acompanhamento da execução da experiência-piloto e avaliação diagnóstica, monitorizada e final da experiência.

Recordo que os cursos de ensino básico vocacional foram criados pela Portaria 292-A/2012. A experiência-piloto decorre, ao longo deste ano letivo, em 12 escolas. O objetivo desta experiência-piloto é criar as condições para a oferta alargada de cursos de ensino básico vocacional que permitam a frequência de uma via de ensino básico com uma forte componente vocacional. A componente vocacional que estes cursos oferecem permite aos jovens o contacto com três ofícios no âmbito de programas curriculares com forte articulação a empresas.

O Grupo de Trabalho é coordenado por Isabel Hormigo, adjunta do Gabinete do ministro da educação, e conta com a participação de professores do ensino superior e professores do ensino secundário.

Não deve causar estranheza a minha inclusão no Grupo de Trabalho.

Um trabalho que aceitei fazer a título gracioso. Há vários anos que defendo a criação de uma via de ensino vocacional a partir dos 13 anos de idade. A oferta de uma via semelhante é comum em vários países do Norte da Europa. Lembro apenas a Holanda, a Suiça e a Alemanha. Os bons exemplos não são para copiar mas devem servir de inspiração.

Não é segredo a colaboração pontual que mantenho, desde julho de 2011, com o MEC. Essa colaboração é feita a título completamente gracioso. É uma honra colaborar no acompanhamento de políticas e medidas que deem respostas aos problemas reais do ensino e que aproximem o mais possível a escola do mercado de trabalho e da 7

economia. Ao longo dos últimos 14 meses, tive oportunidade de conhecer de perto a forma inteligente, humilde, partilhada, dialogante e responsável como a equipa dirigente do MEC tem vindo a introduzir mudanças que permitam "fazer mais com menos", introduzir mais rigor e mais seriedade na escola, reforçar a autoridade dos professores e recentrar o currículo nos conteúdos essenciais.

Quem acompanha este blogue conhece as minhas propostas. Há um fio condutor nessas propostas: criar nas escolas ofertas de ensino e formação que respondam aos problemas da "educação real". Esse fio condutor passa, entre outras coisas, por: diversificar a oferta de programas de ensino; reconstruir o ensino básico vocacional; criar condições para a liberdade de escolha; aumentar a concorrência e a competição no sistema de ensino.

Não faço parte do grupo de intelectuais cínicos que se ficam pela crítica inconclusiva e irresponsável. Gosto de fazer e de ajudar a fazer. E quando me pedem para dar um modesto contributo na criação de políticas e programas que, na minha ótica, ajudam a melhorar o ensino, eu tenho o hábito de dizer sim. Fazer e ajudar a fazer é o que distingue os cidadãos responsáveis dos que, por medo, comodismo ou cinismo, ficam na posição de espetadores.

O ministro da educação quer reforçar o ensino profissional nos institutos politécnicos. Digo reforçar porque os institutos politécnicos já ministram e bem o ensino profissional através dos cursos de especialização tecnológica (CET). Há institutos politécnicos que têm uma oferta grande e diversificada de cursos de especialização tecnológica. Vêm-me à memória os exemplos de Leiria e de Bragança.

Os cursos de especialização tecnológica (CET) dão uma certificação profissional de nível 4 e permitem simultaneamente completar o ensino secundário (os alunos podem candidatar-se a um CET com o 12º ano incompleto) e aceder a uma licenciatura que articule com o CET e permita a creditação de unidades curriculares feitas num CET. Um aluno que faça um CET (2 semestres curriculares e mais 1 semestre de estágio em empresa) pode aceder diretamente a uma licenciatura, que articule com ele, e ver as unidades curriculares creditadas para efeitos de conclusão da licenciatura.

O que agora o ministro da educação quer fazer é reforçar o ensino profissional nos institutos politécnicos, permitindo aos alunos dos cursos profissionais a entrada direta num instituto politécnico através da realização do último ano do ensino profissional de nível secundário num instituto politécnico, permitindo-lhes, simultaneamente, o acesso a um curso profissional de nível pós-secundário de 3 ou 4 semestres que articule com uma licenciatura de modo a dar a 8

possibilidade aos alunos com aproveitamento no curso profissional pós-secundário de poderem concluir uma licenciatura fazendo mais 2, 3 ou 4 semestres em cima do curso profissional pós-secundário/curso de estudos superiores especializados.

Está previsto que os cursos profissionais a ministrar nos institutos politécnicos tenham um caráter dual com uma forte dimensão em contexto de empresa.

Os alunos dos cursos profissionais passam a poder fazer o 12º ano num instituto politécnico garantindo por essa via a entrada direta num determinado Instituto Politécnico onde poderão obter, para além de um certificado do ensino secundário, um diploma de estudos superiores especializados/curso profissional pós-secundário com caráter dual (mais 2 ou 3 semestres em cima do 12º ano), uma licenciatura (mais 2 ou 3 semestres em cima do cursos de estudos superiores especializados) e um mestrado (mais 2 ou 3 semestres em cima da licenciatura).

A instrodução do último ano de ensino profissional secundário ( 1 2 º a n o ) n o s i n s t i t u t o s p o l i t é c n i c o s e m articulação com cursos pós-secundários profissionais e com as licenciaturas obriga os i n s t i t u t o s p o l i t é c n i c o s a adaptar as ofertas formativas de 1º ciclo (licenciaturas) às ofertas formativas pós-secundárias de caráter dual de forma a formarem um conjunto coerente que permita aos aluns g a n h a r tempo e créditos. Dando como exemplo da articulação curricular entre as ofertas pós-secundárias e as ofertas de 1º ciclo: um aluno que venha de um curso profissional secundário faz o 12º ano num instituto politécnico e acede diretamente a um curso pós-secundário. A matriz curricular do 12º ano inclui unidades curriculares que integram o 1º ano do curso póssecundário É de esperar que esta nova via de prosseguimento de estudos póssecundários/superiores venha a dar sequência quer à via de ensino profissional de nível secundário quer à nova via, em construção, de ensino básico e secundário vocacional. Relembro que a via de ensino básico vocacional está a ser experimentada em 13 escolas com o objetivo de, após avaliação do projeto piloto, ser generalizada a todo o país e ter sequência numa via de ensino vocacional de nível secundário. A formação em contexto de empresa com forte dimensão vocacional é a característica mais forte da nova via de ensino vocacional de nível básico e secundário.

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O objetivo é colocar os institutos politécnicos a ministrar cursos profissionais pós-secundários/superiores vocacionados para receber diretamente alunos oriundos dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais, para além, como é óbvio, dos que acedem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Esta pode ser uma estratégia eficaz para alcançar a meta dos 40% de jovens com diploma ou grau superior até 2020. A meta dos 40% de jovens com diploma ou grau superior foi estabelecida na Estratégia Europa 2020. Esta estratégia pode ser apoiada por fundos europeus a alocar no âmbito do Quadro Estratégico Europeu, o Novo QREN, para 2014 a 2020.

Mário Nogueira empunha a nova bandeira com a habitual energia, linguagem colorida e falta de rigor. É a bandeira da luta contra o ensino básico vocacional e o sistema de aprendizagem dual. E fá-lo sabendo que conta com a habitual simpatia dos media que veem nas propostas do PCP e do BE a solução milagrosa para os problemas do país. Nogueira gosta de dizer coisas como esta para condenar a adoção por Portugal de vias de ensino que dão bons resultados em países como a Alemanha, Áustria, Holanda e Suiça: Diz ele: "o governo PSD/CDS decretou a destruição da Escola Democrática porque quer construir as bases de um país ainda mais desigual, ainda mais injusto, em que o ferrete da discriminação e da segregação é aplicado quase à nascença". Fonte: Website da Fenprof Um observador externo fica espantado em saber que o homem que profere aquelas palavras é o responsável máximo pela maior estrutura sindical de professores. Uma estrutura que contabiliza 60% dos docentes sindicalizados e que está ao serviço da estratégia política do PCP. Um homem que fez uma carreira meteórica ao serviço de uma organização que segue de perto as orientações do Partido Comunista. E fá-lo com energia e a habitual simpatia dos media.

Há professores que se deixam enganar com a falta de rigor e a demagogia do discurso nogueirista?

Há, sim.

Os países que adotam, há décadas, o ensino básico vocacional e o sistema de aprendizagem dual - Alemanha, Holanda, Áustria e Suiça são os que têm menor taxa de desemprego jovem da Europa. São países que conseguiram escapar incólumes à crise das dívidas públicas e que apresentam taxas de desemprego baixas se comparadas com as elevadas taxas de desemprego dos países do Sul da Europa onde os jovens são confrontados com uma via única de ensino até ao 10º ano ou alternativas ineficazes e altamente 10

dispendiosas como as que existem em Portugal: os Percursos Curriculares Alternativos, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e os Cursos de Educação e Formação.

Se Mário Nogueira e os professores que o seguem conhecessem estes números talvez fossem mais comedidos nas críticas que fazem ao ensino básico vocacional e ao sistema de aprendizagem dual: Áustria: taxa de desemprego (4,2%, em 2011); PIB per capita (42,400 USD em 2011); percentagem de pessoas no limiar de pobreza (6%, em 2011).

Alemanha: taxa de desemprego (6%, em 2011); PIB per capita (38,400 USD, em 2011); percentagem de pessoas no limiar da pobreza (15,5%, em 2011).

Holanda: taxa de desemprego(4,4% em 2011); PIB per capita (42,700 USD, em 2011); percentagem de pessoas no limiar de pobreza (10,5%, em 2011).

Suiça: taxa de desemprego (3,1%, em 2011); PIB per capita (43,900 USD, em 2011); percentagem de pessoas no limiar de pobreza (6,9%, em 2011).

O Correio da Manhã noticia que o Relatório da UNESCO "Educação para Todos-2012" alerta para os efeitos negativos da criação de uma via do ensino básico vocacional separada da via regular. A tese é a seguinte: separar os alunos em duas vias de ensino, uma regular e outra técnica, produz desigualdades. A realidade holandesa, alemã e suiça desmente a tese. O CM afirma que a tese da UNESCO é uma crítica à criação do ensino básico vocacional. Pode ser uma crítica mas não tem fundamento. Explico de seguida: #1. Para se perceber o que está em causa convém ler primeiro a Portaria nº 292 A/2012 que cria o regime experimental do ensino básico vocacional. A experiência piloto inicia-se em 12 escolas.

O ensino básico vocacional destina-se a alunos a partir dos 13 anos de idade que manifestem insatisfação com os estudos do ensino regular e procurem uma alternativa a este tipo de ensino. O encaminhamento deve ser feito após um processo de avaliação vocacional, a cargo do psicólogo escolar, do qual resulte ser esta a via mais adequada às necessidades de formação dos alunos.

Estes cursos não devem ter uma duração fixa. A duração deve ser adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A escola deve ter um grau elevado de autonomia, para promover as especificidades dos públicos-alvo, desde que cumpridas as metas e perfis de saída.

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Qualquer aluno que frequente estes cursos terá a possibilidade de regressar ao ensino regular no início do ciclo de estudos seguinte, após a realização das provas finais de 6.º ou 9.º anos. Os alunos que pretendem seguir o profissional ou o vocacional de nível secundário não necessitam de realizar as provas finais. O Ensino Básico Vocacional assegura a intercomunicabilidade entre vias.

Parcerias entre escolas e empresas Serão estabelecidas parcerias entre as direções regionais de educação, os agrupamentos de escolas e as escolas privadas intervenientes na experiência piloto prevista no presente diploma e empresas, entidades ou instituições sediadas na área geográfica respetiva, que permitam, por um lado, sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e, por outro, possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar. Os protocolos a realizar devem prever, designadamente, a oferta pelas empresas, entidades ou instituições aos alunos de momentos de prática simulada, bem como a sua contribuição para a lecionação de módulos da componente vocacional.

Quem pode frequentar? A frequência carece de autorização dos pais e exige uma avaliação vocacional prévia a cargo do psicólogo escolar. Os cursos destinam-se a todos os alunos interessados em seguir uma via básica vocacional e, em especial, aos alunos que tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três em ciclos distintos.

Qual é a estrutura curricular dos cursos?

Os cursos têm três componentes: geral, complementar e vocacional.

Na componente geral, os alunos seguem os programas de matemática, português, educação física e inglês do ensino regular e podem submeter-se aos exames nacionais. Na componente complementar, estudam ciências da natureza, físico-química, história e geografia, tendo as escolas liberdade para definirem os programas e distribuírem a carga horárias pelas diferentes disciplinas. Esta componente articula com a componente vocacional. As escolas podem acrescentar uma segunda língua estrangeira à componente complementar caso essa inclusão reforce as aprendizagens da componente vocacional.

Em que consistem as matrizes curriculares?

Matriz do 2º CEB: componente geral (400 horas) distribuídas pela matemática (135 horas), Português (135 horas), inglês (65 horas) e educação física (65 horas);componente complementar (130 horas), distribuídas pela história, geografia e ciências naturais; componente de formação vocacional (360 horas) distribuídas pelos ofícios A, B e C, com 70 horas cada.

Total: 1100 horas.

Matriz do 3º CEB: componente geral (350 horas) distribuídas por 12

português (110 horas), matemática (110 horas), inglês (65 horas) e educação física (65 horas);componente complementar (180 horas) distribuídas pela físico-química, ciências da natureza, história e geografia com possibilidade de uma segunda língua estrangeira;componente de formação vocacional (360 horas) distribuídas por três ofícios com 70 horas cada. Total: 1100 horas.

Em que consiste a formação vocacional?

A componente vocacional obriga ao envolvimento dos alunos na iniciação à aprendizagem de 3 ofícios de entre um leque específico de ofícios e profissões. A componente vocacional tem um peso de 33% na carga horária semanal. Realiza-se na escola e numa empresa com períodos de prática simulada. Está prevista a possibilidade de uma parte das horas da componente vocacional, até ao máximo de um terço, ser lecionada por técnicos de uma empresa. A prática simulada realiza-se preferencialmente em empresas que desenvolvem os ofícios ministrados.

Em que consiste a prática simulada em empresa? A prática simulada dos ofícios terá lugar no final da lecionação de cada ofício e destina-se à demonstração prática, não devendo exceder a duração de 210 horas com 70 horas para cada um dos três ofícios.

Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo e participar integralmente na prática simulada estabelecida.

A avaliação dos alunos segue a escala de 0 a 20 valores.

Quem coordena os cursos?

Os cursos são coordenados por uma equipa pedagógica/formativa da escola constituída por: Coordenador da Escola; Diretor de turma; Professores/formadores das diferentes disciplina; Psicólogo da escola/agrupamento que faz o acompanhamento de todo o processo psicopedagógico.

Como se faz o financiamento destes cursos?

1 O financiamento destas turmas será definido por celebração de protocolos com as respetivas DRE. 2 – As turmas objecto desta experiência-piloto inseridas em escolas públicas poderão ter um reforço de financiamento de montante a definir.

3 – As turmas objecto desta experiência-piloto promovidas por entidades privadas terão financiamento seguindo as regras de financiamento dos cursos profissionais.

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Prosseguimento de estudos: Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 6º ano podem prosseguir estudos nas diferentes vias de ensino: no ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais, a nível nacional, do 6º ano; no ensino básico vocacional, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional.

Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9º ano podem prosseguir estudos nas seguintes vias de ensino: no ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas nacionais do 9º ano; no ensino secundário profissional desde que tenham tido aproveitamento a 100% dos módulos do curso; no ensino secundário vocacional desde que tenham concluído 70% dos módulos da formação geral e complementar e 100% dos módulos da formação vocacional.

A experiência piloto terá continuação ao longo do próximo ano. As escolas interessadas em criar turmas de ensino básico vocacional podem apresentar as candidaturas até junho de 2013.

Esta é provavelmente a reforma educativa mais importante das últimas décadas. As forças e grupos interessados em manter o status quo educativo, centralista, falsamente inclusivo e desligado do mercado de trabalho e das empresas, vão denegrir esta reforça usando os chavões habituais. É preciso coragem e determinação para levar por diante esta reforma. O país precisa dela e há dezenas de milhares de alunos que esperam por ela. #2. Os alunos que optam pelo ensino básico vocacional não ficam separados dos que optam pelo ensino regular na componente geral.

Nas aulas de matemática, português e inglês, juntam-se alunos da via regular e da via ensino básico vocacional. Os programas de matemática, português e inglês são os mesmos. A separação faz-se apenas na componente complementar e obviamente na componente vocacional. #3. Os alunos que optam pelo ensino básico vocacional podem prosseguir estudos secundários em qualquer uma das vias. Para optarem pela via do ensino secundário regular têm de se sujeitar aos exames nacionais a matemática e português como sucede com os alunos da via regular. Além disso, podem optar pelo ensino secundário profissional e pelo ensino secundário vocacional. Não

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existe qualquer limitação para os alunos que frequentam o ensino básico vocacional. O que há é mais opções.

Se tivesse de escolher uma medida entre todas as que foram tomadas pelo MEC em 2012, a minha escolha ia para o Projeto do Ensino Básico Vocacional. É um projeto com potencialidades para mudar para melhor a Educação Básica em Portugal. Porquê?

O projeto está a ser realizado em 13 escolas, 4 privadas e 9 públicas.

Destina-se a alunos sem perfil para prosseguirem estudos ditos regulares. Tive oportunidade de visitar algumas dessas escolas.

Conversei com professores, psicólogos e alunos. Fiquei a saber que os alunos estavam ali por opção. E vi motivação e entusiasmo. Esse aumento da motivação e entusiasmo resulta do caráter prático do curso e da forte articulação com as empresas locais. São jovens que querem ir para as empresas e que desejam aprender um ofício. Os pais destes jovens veem no Ensino Básico Vocacional uma oportunidade para os filhos "serem alguém na vida".

Os questionários a professores e alunos começaram a ser administrados. Ainda é cedo para retirar conclusões a partir dos dados fornecidos pelos questionários. Antes da Páscoa, ficaremos a saber mais sobre o que corre bem e o que corre mal nas 13 escolas.

E isso será feito a tempo de introduzir emendas e melhorias no projeto.

O projeto será alargado por mais um ano. Após 2 anos de experimentação, o ensino básico vocacional será alargado a todo o país. Aos poucos substituirá as ofertas dispersas: CEF, PIEF e PCA. O objetivo é criar uma nova oferta educativa para alunos com 13 anos ou mais e que queiram ter contacto com pelo menos 3 ofícios enquanto estudam matemática, português, inglês e educação física (componente geral) e história, geografia, físico-química e ciências da natureza (componente complementar).

Na componente complementar, os conteúdos são escolhidos pelas escolas tendo em mente que devem servir a formação vocacional. E esta centra-se nos períodos de prática simulada em contexto empresarial.

Factos: 13 escolas envolvidas abrangendo 271 alunos.

Número mínimo de alunos por turma: 22; número máximo: 24.

Componente geral: 40% dos tempos letivos.

Componente complementar: 20% dos tempos letivos.

Componente vocacional: 40% dos tempos letivos.

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Cada módulo compreende entre 21 e 45 210 horas anuais de prática simulada em empresa/estágio.

horas.

O ministério da Educação e Ciência lançou, neste ano letivo, o ensino básico vocacional em 13 escolas do país. As turmas acolhem alunos com um historial de retenções e com um perfil vocacional que aconselha um programa educativo e formativo mais prático, mais técnico e articulado com o mundo das empresas, tendo em vista o contacto com três ofícios.

A seleção dos alunos foi feita pelos psicólogos escolares em estreito contacto com os encarregados de educação e os potenciais candidatos. A seleção foi feita com o recurso a entrevistas individuais a alunos e a encarregados de educação e ao estudo do percurso formativo de cada um deles.

Houve um cuidado muito grande no processo de seleção. Nenhum aluno foi selecionado sem a autorização do encarregado de educação e a anuência dele próprio. Crítico para o sucesso dos alunos é o acompanhamento constante por parte dos psicólogos escolares, nomeadamente trabalhando com os alunos competências pessoais e sociais que conduzam a uma melhoria da autoestima e do autoconceito e à aquisição de bons hábitos e rotinas diárias. É por isso que a Portaria 292-A/2012, que cria esta via de ensino, dá tanta importância ao papel dos psicólogos escolares, integrando-os na equipa formativa e na coordenação dos cursos.

A maior parte das turmas acolhem alunos com idades entre os 15 e os 17 anos de idade mas há algumas turmas com alunos mais novos: entre os 13 e os 15 anos de idade.

Os alunos são sujeitos a uma matriz curricular com três componentes formativas: geral (matemática, português, inglês e educação física), complementar (história e geografia, ciências da natureza e físicoquímica) e vocacional (três ofícios com períodos de permanência em contextos empresariais e de contacto com 3 ofícios através de uma modalidade de prática simulada).

O sucesso desta via de ensino depende de duas coisas: a articulação com os contextos empresariais onde se realizam os três períodos de prática simulada e de contacto com os 3 ofícios; a articulação entre a componente complementar e a componente vocacional. A primeira deve estar ao serviço da segunda e ser organizada em função das necessidades formativas impostas pelo perfil dos 3 ofícios. Por

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exemplo, alunos que frequentam um curso com ofícios de jardinagem e produção agrícola devem ter uma formação complementar com a maior parte dos tempos curriculares previstos alocada às ciências da natureza, com menos peso para a história, a geografia e a física.

Outro exemplo: alunos que frequentam um curso com ofícios ligados ao comércio e ao turismo devem ter uma formação complementar com a maior parte dos tempos curriculares dedicados à geografia e à história. Pode justificar-se até uma segunda língua estrangeira.

Cada aluno avança nos módulos de formação ao ritmo que lhe for possível. Há alunos que podem fazer o 3º ciclo do ensino básico num ano e outros precisam de dois anos. Há ainda algumas turmas com alunos que estão a fazer o 2º ciclo do ensino básico. A assiduidade é uma variável chave no aproveitamento escolar. Sem assiduidade não há aproveitamento. Os alunos têm de assistir a pelo menos 90 % dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida. No início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação será modular, devendo seguir a escala de 0 a 20.

Grande parte dos alunos tiveram experiências mal sucedidas nos Cursos de Educação e Formação. Outros andaram pelos Percursos Curriculares Alternativos.

O fator crucial nesta via de ensino é a articulação entre a formação geral e complementar e a formação vocacional. O contacto com 3 ofícios e a formação em contextos empresariais durante três períodos de tempo ao longo do ano é aquilo que distingue esta via de ensino das diversas matrizes curriculares alternativas que falharam.

O sucesso desta nova via de ensino depende da forma como é organizada a prática simulada nos 3 ofícios e o modo como é preparada a saída para as empresas. Essa saída para as empresas é fortemente motivacional para os alunos. Os pais dos alunos veem nela uma oportunidade que os educandos devem agarrar.

Terminadas as negociações com os sindicatos, é altura de o MEC se recentrar no projeto de criação do ensino vocacional dual em Portugal. Uma resposta que é um sucesso na Áustria e que explica a baixa percentagem de desemprego jovem. Há muito a fazer: alargar o ensino básico vocacional a todo o país, criar o ensino secundário vocacional, permitir acesso direto aos politécnicos dos alunos que

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vêm do profissional, do vocacional e dos cursos de aprendizagem e criar os cursos superiores especializados (4 semestres) com dupla certificação: diploma de estudos superiores e certificação profissional.

O resto é pouco mais do que poeira.

Face a esta importante reforma, qual a posição do PCP e da Fenprof?

Estão contra. Argumentam da mesma forma que o fizeram em 1975 em relação ao ensino técnico: estão contra o ensino vocacional porque - dizem - promove a seleção social e é uma via de segunda categoria destinada aos alunos mais pobres. O dirigente do PCP para a Educação, na época, escreveu: ""tornava-se indispensável, numa palavra, democratizar o ensino secundário, tanto do ponto de vista dos seus currículos, como dos seus conteúdos, abolindo discriminações de cariz social entre liceus e escolas técnicas, entre as vias escolares nobres e plebeias" (Fernandes, R. (1977). Educação: Uma Frente de Luta, Livros Horizonte, pág.199).

O PCP, a CGTP e a Fenprof alimentam-se do "quanto pior melhor", do desemprego, da pobreza, da miséria e da confusão. Tudo serve para combater o capitalismo e a democracia liberal pequeno-burguesa.

Tornero fresador, carpintero o diseñador de moda, en el centro de aprendizaje vienés Jugend am Werk (Jóvenes en el trabajo) cerca de 350 jóvenes son formados en estos oficios como alternativa. Son la punta de lanza de la política austriaca de lucha contra el paro juvenil.

Viena promueve desde hace décadas el aprendizaje alternativo e incluso introdujo en 2001 la «garantía de aprendizaje»: cualquier joven que quiera debe poder encontrar una plaza de aprendiz y si fracasa, el Estado le proporciona una en un centro de formación como Jugend am Werk.

Austria cuenta con cerca de cincuenta actualmente.

Cada año, alrededor de 10.000 de los casi 125.000 aprendicesacuden a este tipo de estructuras, que cuestan al Estado durante este curso 2012/2013 la suma de 123 millones de euros.

La «garantía de aprendizaje» proporciona una red de seguridad para los jóvenes, a menudo venidos de la inmigración, que no encuentrar su lugar en la enseñanza pero aún no están preparados para trabajar en una empresa.

«Enseñamos muchas competencias sociales: puntualidad, cortesía.

Muchos jóvenes no saben ni cómo se debe saludar a alguien», explica Arthur Fürnkranz, convertido en profesor tras 20 años en la industria eléctrica.

La estrategia austríaca supone una entrada precoz de los jóvenes en el mundo de la empresa, que desemboca a menudo en un empleo al final de la capacitación. Durante los tres años de formación se realizan varias estancias cortas en una empresa. A un día de que los dirigentes europeos se reúnan en Bruselas para combatir el desempleo entre los jóvenes, Austria presume, con solo un 8% de

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parados menores de 25 años en abril pasado, de tener un modelo a seguir. Fonte:ABC Há um desajustamento grave entre o ensino e o mercado de trabalho. A prova disso é a taxa de desemprego jovem em Portugal: 40% em 2013. A destruição do ensino técnico, ocorrida durante o PREC, foi um crime que ainda hoje está por resolver. Nos países com forte ensino básico e secundário vocacional, como é o caso da Alemanha, Suiça e Holanda, a taxa de desemprego jovem é inferior a 10%. O MEC tem vindo, nos últimos 10 meses, a proceder à reconstrução do ensino básico vocacional. Essa reconstrução parte de um projeto piloto realizado em 12 escolas.

O MEC abre, em breve, concurso para candidatura das escolas, estatais e privadas, à criação de turmas de ensino básico vocacional.O interesse manifestado pelas escolas é muito grande.

Espera-se também para breve a criação de um projeto piloto de ensino secundário vocacional. A via do ensino vocacional ficará completa com a criação de cursos profissionais pós-secundários, de caráter dual, nos institutos politécnicos. São cursos superiores de 4 semestres e 120 créditos, que não concedem grau académico mas dão uma certificação profissional de nível 5 e permitem aos alunos articular com o plano de estudos das licenciaturas, podendo completar o grau de licenciado com a aquisição de mais 60 créditos (2 semestres).

A experiência piloto foi criada pela Portaria 292-A/2012. Objetivos: oferecer uma alternativa prática e exigente, assegurar a inclusão de todos os alunos, garantir uma efetiva igualdade de oportunidades e consagrar alternativas adequadas que permitam aos alunos prosseguir estudos e desenvolver a identidade vocacional.

Esta via não é obrigatória. Exige o acordo dos encarregados de educação.

Idade mínima: 13 anos.

Plano de estudos: Componente geral: português, matemática, inglês e educação física com carga horária e programas idênticos ao ensino regular.

Componente complementar: história, geografia, ciências naturais, físico-química e, eventualmente, uma segunda língua, com programas específicos desenvolvidos por cada escola.

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Componente vocacional: atividades vocacionais e prática simulada em três ofícios.

Estrutura curricular: organizada por módulos; a duração de cada ciclo de estudos não é fixa.

Assiduidade: pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo e participação integral nas práticas simuladas.

Progressão: no final de cada ciclo, podem progredir para: a) ensino regular, desde que tenham aproveitamento nos exames de português e matemática; b) ensino profissional após 9º ano, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso; c) ensino vocacional do 3º CEB ou secundário, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional.

Quando arrancou? No dia 13 de setembro de 2012.

Quantas escolas? 13 escolas.

Quantos alunos? 271 alunos.

Quantas

empresas

envolvidas?

50

empresas.

E sobre o ensino secundário vocacional? Está em preparação a portaria que vai criar a experiência piloto.

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