Competências críticas do capital humano até 2020: notas sobre o ensino vocacional em Portugal Conferência Anual da BCSD Portugal Culturgest 29 de outubro de 2014 Ramiro Marques Instituto Politécnico de Santarém Foi-me pedida uma reflexão em torno de quatro questões: De que pessoas vão as empresas precisar nos próximos 5 anos?; Quais as competências críticas necessárias para assegurar o sucesso dos negócios num horizonte de médio prazo?; Existem colaboradores com estas competências no mercado?; As competências críticas estão adequadamente consideradas no processo de planeamento estratégico das empresas? Antes de responder às questões, quero fazer uma introdução, realçando algumas notas sobre o processo de criação da via de ensino vocacional. A primeira nota Já existe uma via de ensino vocacional, perfeitamente articulada, que assegura a intercomunicabilidade com a via de ensino geral, com o ensino superior e com as empresas. Essa via foi criada pela Portaria 292-A de 2012 (ensino básico vocacional), pela Portaria 276/2013 (ensino secundário vocacional) e pelo Decreto-Lei 43/2014 (cursos técnicos superiores profissionais). As matrizes curriculares dos cursos vocacionais incluem uma formação geral, uma formação complementar e prática simulada (ensino básico) ou estágio de formação (ensino secundário). No 2º ciclo, o total de horas de formação é de 1100 com 400 horas para a formação geral, 130 horas para a formação complementar, 360 horas para a formação vocacional e 210 horas para a formação de prática simulada. No 3º ciclo, o total de horas é de 1100 com 350 horas para a formação geral, 180 horas para a formação complementar, 360 horas para a formação vocacional e 210 horas para a prática simulada. No secundário vocacional, a formação geral tem 600 horas, a formação complementar tem 300 horas, a formação vocacional tem 700 horas e o estágio Formativo tem 1400 horas. Os Tesp têm 4 semestres num total de 120 ects, 30 dos quais de Estágio de Formação. Segunda nota A componente vocacional e o Estágio Formativo nos cursos secundários são referenciados à componente tecnológica de uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações constantes no Catálogo Nacional de Qualificações. O Estágio
Formativo (EF) realiza-se através de um modelo de alternância, ao longo do processo formativo, entre formação real em contexto de empresa e formação prática nos quais se desenvolvem as aprendizagens decorrentes das unidades de formação de curta duração (UFCD). O EF realiza-se nas empresas e outras organizações em articulação com as escolas, na sequência de protocolo com identificação dos objetivos, atividades, conteúdos, formas de monitorização e identificação dos responsáveis e dos direitos e deveres dos diversos intervenientes. Em 2014, a dimensão das empresas com estágios formativos protocolados no âmbito dos cursos secundários vocacionais era a seguinte: 32% tinham entre 1 a 9 trabalhadores; 28% entre 10 a 49 trabalhadores; 24% entre 50 a 249 trabalhadores. Em 2013/2014, havia 503 cursos de ensino básico vocacional distribuídos por 389 escolas e 20 cursos de ensino secundário vocacional em 19 escolas. Em 2014/2015, funcionam cerca de 100 cursos de ensino secundário vocacional. A taxa de abandono escolar, em 2013/2014, foi de apenas 7%. Um pouco mais de 58% dos cursos de ensino básico vocacional têm articulação com as autarquias locais. A percentagem sobe para 60% nos cursos secundários vocacionais. A articulação com os institutos politécnicos é feita em 55% dos cursos secundários vocacionais. Terceira nota Em outubro de 2014, havia 100 cursos Tesp registados na Direção Geral do Ensino Superior com outros tantos em apreciação. Estima-se em 3000 os estudantes que vão iniciar cursos Tesp em 2014/2015. Calcula-se que, no ano letivo de 2015/2016, esse número quintuplique. Os cursos Tesp visam formar diplomados com cursos superiores sem grau académico em áreas que correspondam a necessidades do mercado de trabalho e da economia, tendo em vista a aquisição das seguintes competências: saber e saber-fazer numa área de formação onde os diplomados possam aplicar, em contextos profissionais, competências na resolução de problemas práticos; saber usar a informação e os conhecimentos na resolução de problemas; saber comunicar com os pares, supervisores e clientes; adquirir conhecimentos que permitam a prossecução de estudos. A componente de formação em contexto de trabalho tem uma duração não inferior a um semestre curricular, correspondente a 30 créditos. Na componente de formação técnica, o conjunto das vertentes da formação prática, oficinal e ou laboratorial deve corresponder a, pelo menos, 70% das horas de contacto; no conjunto dos créditos das componentes de formação geral e científica e de formação técnica, à primeira correspondem até 30% e à segunda não menos de 70%. Uma última nota de balanço sobre o aumento da frequência das vias profissionais e vocacionais
A percentagem de alunos matriculados nas vias profissionais e vocacionais quintuplicou em 10 anos (2000 a 2010) e manteve a tendência de aumento entre 2010 e 2014. Em 2014/15, são ministrados 911 cursos do ensino básico vocacional e 100 cursos do ensino secundário vocacional e estima-se em 100 os cursos técnicos superiores profissionais em funcionamento. Apesar disso, Portugal situava-se, em 2012, cerca de 8 pontos abaixo da média da União Europeia na frequência do ensino profissional e vocacional (CNE, 2014). Em 2012/2013, havia 9999 alunos a frequentar cursos de especialização tecnológica (Cet), 83% dos quais ministrados nos institutos politécnicos, com as áreas de engenharia, indústrias transformadora e construção a ocuparem mais de metade das ofertas (CNE, 2014). De que pessoas vão as empresas precisar nos próximos 5 anos? Ninguém sabe ao certo. Provavelmente, o tipo de pessoas que hoje fazem falta às empresas: técnicos médios, capazes de executar tarefas complexas, com capacidade para ler e interpretar bem as orientações. Os diplomados pelos cursos secundários vocacionais, pelos cursos de especialização tecnológica e, futuramente, pelos cursos técnicos superiores profissionais, vão encontrar, muito provavelmente, uma elevada procura por parte das empresas. As empresas necessitam de pessoas que saibam fornecer serviços e bens que façam falta à economia real, incluindo empresas, famílias e consumidores em geral. A posse de graus académicos continuará a ser valorizada mas, mais do que os graus académicos, as empresas precisam de pessoas que saibam fazer coisas que outras pessoas estejam interessadas em comprar, adquirir e usar. Os profissionais que saibam fazer coisas úteis, capazes de ir ao encontro de necessidades do mercado, continuarão a ser procurados pelas empresas. Os outros não vão, quer possuam graus académicos superiores ou não. Quais as competências críticas necessárias para assegurar o sucesso dos negócios num horizonte de médio prazo? Ninguém sabe ao certo, mas há competências que, muito provavelmente, continuarão a ser valorizadas pelas empresas: ler e interpretar bem vários tipos de texto; escrever bem, sem erros ortográficos, com uma boa sintaxe e pontuação e um léxico forte e abrangente; o domínio do inglês escrito e falado; provavelmente, o domínio do alemão e do chinês será uma mais-valia para as empresas exportadoras; um caráter forte, isto é, a posse de bons hábitos (pontualidade, discrição, honestidade, resiliência e rigor) e virtudes intelectuais e morais (prudência, temperança, coragem e justiça). A pergunta que se coloca é: e as escolas ensinam isso? Em muitos casos não ensinam porque não têm o ambiente adequado.
Existem colaboradores com estas competências no mercado? Existem. Se a economia mantiver o crescimento anémico dos últimos 14 anos, talvez não sejam necessárias muitas mais pessoas e, nesse caso, a taxa de desemprego jovem manter-se-á acima dos 30%. Se a economia começar a crescer acima dos 2%, são necessárias mais pessoas com a posse daquelas competências. Seja como for, num mercado aberto e global, onde a livre circulação de trabalhadores esteja facilitada, há sempre lugar para pessoas com a posse daquelas competências. Se não for em Portugal, será noutros países da UE, sobretudo o Reino Unido ou a Irlanda, que estão a crescer bem, ou fora da UE, onde quer que o crescimento da economia crie necessidades de mão-de-obra qualificada. As competências críticas estão adequadamente consideradas no processo de planeamento estratégico das empresas? Nuns casos estão, noutros não. São as pequenas e médias empresas que estão a aguentar o país e foram elas que fizeram os ajustamentos impostos pelos nossos credores e parceiros. Fizeram-no num ambiente fiscal e judicial adverso. Não houve Tribunal Constitucional que as impedisse de fazer o ajustamento. Nem sindicatos ou greves que o fizessem parar. E fizeram-no rápido. Os empresários e os trabalhadores das empresas privadas são os heróis do país. Foram eles que contribuíram para o equilíbrio da balança comercial e são eles que estão a fazer crescer a economia, ainda que timidamente, contribuindo para uma efetiva descida da taxa de desemprego. Não me parece que boa parte do setor público e dos organismos do Estado incluam a identificação das competências críticas dos trabalhadores no planeamento estratégico. No setor que eu conheço – as escolas básicas e secundárias – ainda não se faz isso por uma razão simples: as escolas básicas e secundárias estatais ainda não podem escolher os seus professores. Nem sequer podem desembaraçar-se dos que têm um mau desempenho. E não podem associar a avaliação de desempenho à progressão na carreira e a quaisquer incentivos de natureza salarial. Os bons desempenhos não são estimulados e os maus penalizados. A única forma de reduzir a dimensão do problema é Ir libertando a sociedade e a economia do peso de um Estado e de uma máquina burocrática que asfixiam, por via fiscal e regulamentar, as empresas, os investidores e os negócios e continuar a apostar no reforço da qualidade, da exigência e do rigor na educação básica, secundária, pós-secundária e superior, mantendo o rumo traçado nos últimos três anos.
Referências bibliográficas CNE (2014). Estado da Educação 2013
Grupo de Acompanhamento (2013). ENSINO VOCACIONAL BÁSICO - Balanço da experiência-piloto desenvolvida em 2012-2013 - Primeiro momento de análise do acompanhamento. Lisboa: Ministério da Educação e Ciência Hormigo, I. (2014). Cursos Vocacionais: Experiência Piloto. German-Portuguese Bilateral Working Group OCDE (2013). Education at a Glance 2013: OECD Indicators