FINANCEIRO

de baixo carbono de forma sustentável e inclusiva. Neste sentido, buscamos contribuir com discussões técnicas que tenham por objetivo dar robustez às premissas e definições do marco legal e regulatório relativo a instrumentos e mecanismos para viabilização de tecnologias e negócios que contribuam para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Por meio de representantes diretos ou representantes técnicos das associações às quais somos vinculados, participamos de eventos, como audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, e de reuniões com representantes do poder executivo com o objetivo de discutir a regulação de atividades e negócios como o mercado de carbono, captura e armazenamento de carbono, produção de hidrogênio e geração de energia eólica offshore.

Também destacamos o papel fundamental que desempenhamos na garantia da segurança energética do Brasil, contribuindo com o abastecimento de derivados de petróleo, gás natural e outros produtos essenciais para a sociedade.

Com relação às políticas públicas na área de segurança energética, contribuímos para o país em diferentes frentes, como por exemplo, ao destinar a maior parte de nossa produção de óleo e gás para o mercado interno e desenvolvendo projetos de exploração e produção e de infraestrutura que possibilitem o aumento da oferta de gás natural para o país.

Dos 2,2 milhões de barris de óleo por dia que produzimos atualmente, cerca de 70% são destinados ao suprimento da demanda nacional. Quanto à oferta de gás natural, nossa expectativa é de crescimento já em 2024, com a previsão de entrada em operação do projeto Rota 3, um gasoduto de escoamento de gás do pré-sal que vai permitir um aumento de 18 milhões de m³/dia para o processamento no Gaslub. Além disso, para 2028, temos previsto o início de operação do projeto SEAP, no Nordeste do país, cujo gasoduto entrará em operação em 2029 e aumentará a capacidade de entrega de gás em mais 18 milhões de m³/dia, e o Projeto Raia, no Sudeste, do qual somos parceiros com a operação da Equinor, com capacidade de entrega do gasoduto de 16 milhões de m³/dia. No total, serão mais de 50 milhões de m³/dia de gás natural que poderão ser direcionados para os diversos usos do gás, como o abastecimento de usinas termelétricas, indústrias, residências e outros setores do mercado nacional. Também destacamos a nossa expertise e infraestrutura em produção de hidrogênio cinza, a partir do gás natural, que são de grande importância para os estudos e investimentos na produção em hidrogênio verde e azul, através do qual poderemos contribuir para a Política Nacional do Hidrogênio.

Além de contribuirmos com recursos e excelência técnica para políticas públicas, também monitoramos frequentemente leis, normas e regulamentos que possam afetar nosso setor. Nossa atuação se dá por meio da identificação de temas relevantes em discussão no Legislativo e Executivo e demais entidades vinculadas, levantando oportunidades em processos de potencial relevância, relacionados à indústria e temas corporativos transversais. Planejamos e promovemos ações para melhoria da imagem empresarial, que incluem a execução de ações de relacionamento e aproximação com entidades vinculadas ao poder público, participação em visitas, eventos e outras iniciativas. Avaliamos o cenário legislativo e a conjuntura política para definir um posicionamento uniforme e alinhado ao Plano Estratégico. Monitoramos as proposições normativas federais que sejam de interesse da companhia para eventual tratamento ou mitigação de riscos. Também promovemos engajamento com partes interessadas a fim de promover uma abordagem mais abrangente e sustentável para o setor de óleo e gás.

Como parte do ciclo de vida dos projetos de exploração e produção de petróleo offshore, existe a etapa final de descomissionamento, quando se interrompe definitivamente a operação de uma unidade produtora. Com um portfólio de 26 plataformas a serem descomissionadas nos próximos cinco anos, a Petrobras vem desenvolvendo estratégias de destinação sustentável para essas unidades por meio de parcerias.

Uma delas foi o acordo assinado com o Porto do Açu (RJ), que prevê disponibilização de cais para acostamento temporário das unidades de produção em descomissionamento, até a definição da destinação final da unidade, de acordo com as melhores práticas internacionais de reciclagem verde e sustentabilidade (ASG). Com duração de três anos, o contrato com o Porto do Açu, localizado na cidade de São João da Barra (RJ), também determina a prestação de serviços de apoio às unidades e disponibilização de energia elétrica, entre outros.

Para mais informações sobre o modelo de destinação sustentável de plataformas, ver o capítulo Gestão de resíduos e descomissionamento.

Nosso investimento em pesquisa, inovação e tecnologia vem trabalhando cada vez mais para desenvolver soluções ambientalmente eficientes e socialmente justas.

Realizamos acordos de cooperação com parceiros estratégicos, como Shell e Repsol, que nos possibilitaram trocar experiências, conhecimentos e tecnologias, visando a melhoria contínua dos nossos processos e serviços. Falando em tecnologia, não podemos deixar de mencionar as iniciativas que desenvolvemos para monitorar as viagens de longo curso, com foco na redução de consumo e na melhoria da eficiência energética; o piloto com o uso de ROV (Remote Operated Vehicles) para inspeção de cascos de embarcações, para avaliar a incrustação e o impacto nos consumos; o uso eficiente da frota TCP nos retornos de docagem, com fretes de retorno; e o aprimoramento da governança do processo de DP Trial, com a criação de um painel de controle e um mapa de calor de criticidade das embarcações.

Já o programa Petrobras Conexões para a Inovação abrange nossas iniciativas de inovação aberta, promovendo parcerias e colocando a companhia no centro de um verdadeiro ecossistema de inovação, composto por pesquisadores, estudantes, institutos, empresas e startups do Brasil e do exterior. Todos buscam desenvolver e implantar soluções para os nossos desafios e oportunidades. O resultado é que hoje temos uma rede de mais de 180 diferentes parceiros de inovação já associados, mais de 9 mil pesquisadores colaborando dentro e fora do país e mais de 800 parcerias em andamento. O Conexões é uma forma de acelerar as entregas tecnológicas e diminuir o tempo de absorção dessas inovações, estreitando ainda mais nosso relacionamento com instituições e universidades parceiras.

Desenvolvemos um projeto piloto de CCS (Carbon, Capture and Storage), no Rio de Janeiro, com capacidade de capturar 100 mil toneladas de CO2 por ano no terminal de Cabiúnas, no Norte do estado, e injetar em um reservatório salino, evitando a emissão desses gases para a atmosfera. O projeto está em fase de estudos e a previsão de implantação ainda depende de análises complementares. A iniciativa é o primeiro passo para a posterior implantação de hub de CCS em grande escala. O projeto piloto vai contribuir não apenas para testar tecnicamente as soluções de CCS, mas também para ajudar o país a construir um arcabouço regulatório que fomente este tipo de projeto, construindo pilares para a descarbonização de outros setores industriais.

Participamos ativamente das ações de CCUS na OGCI. O estudo CCUS Value, Deployment Challenges and Opportunities for Brazil (Captura de Carbono, Utilização e Armazenamento Geológico – Valor, Desafios para a Implantação e Oportunidades para o Brasil) foi coordenado pela Petrobras em nome da OGCI e desenvolvido pela empresa de consultoria S&P Global, para acelerar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e promover a transição energética para uma economia de baixo carbono. O estudo, que conta com um glossário para facilitar o entendimento, aponta a região Sudeste do Brasil como a de maior potencial (66%) para o estabelecimento de hubs de CCUS, além de identificar sete setores industriais que poderiam ser abrangidos em hubs de captura e armazenamento de larga escala no país (ferro/aço, bioenergia/etanol, processamento de gás, cimento, amônia/metanol, refino/hidrogênio, geração elétrica).

Além de nossos investimentos em políticas do setor de petróleo e gás e de ações de inovação, contribuímos para políticas públicas na área social.

Nosso investimento socioambiental está estruturado no Programa Petrobras Socioambiental, que possui diretrizes que incluem a contribuição para o alcance dos ODS e a busca pela sinergia com políticas públicas. Os projetos apoiados pelo programa são implementados por meio de recursos próprios e incentivados e executados por organizações da sociedade civil, contribuindo desde a elaboração, passando pela realização de ações estratégicas, até a avaliação de políticas públicas e planos nacionais para implementação dessas políticas. Destacamos algumas formas de colaboração, distribuídas nas temáticas de atuação do programa:

• Desenvolvimento Econômico Sustentável: compreende, no seu escopo, ações relacionadas à coleta seletiva e à gestão de resíduos de materiais recicláveis, que incluam destinação ambientalmente adequada, prevenção e redução na geração de resíduos e seus impactos, assim como sua reciclagem de forma integrada. Nesse sentido, utiliza como referência a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e PróCatadores, atuando no fortalecimento de associações, cooperativas e outros coletivos da cadeia de materiais recicláveis e no fomento à coleta seletiva de resíduos sólidos, reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental.

Outro escopo da linha de Desenvolvimento econômico Sustentável compreende ações voltadas para segurança alimentar, fomento a modelos produtivos baseados no uso sustentável dos recursos naturais, geração de renda, agregação de valor aos produtos e ao desenvolvimento de mercados estruturados, fomento à agricultura familiar sustentável no meio rural e urbano e atividades artesanais pesqueiras e de aquicultura. São ações que apresentam alinhamento com políticas de combate à fome, segurança alimentar e economia solidária, como por exemplo o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA.

• Educação: o Marco Legal da Primeira Infância traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até 6 anos de idade e, por isso, é uma das políticas de referência da linha de Educação, cujo escopo inclui ações que visam o desenvolvimento infantil integral e a valorização de estratégias educacionais que priorizem o brincar, a criança na natureza, as interações e as atividades lúdicas como dimensões principais do processo de aprendizagem, além de iniciativas de educação parental.

Também na linha de Educação, são desenvolvidas ações voltadas para crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos de idade, de forma complementar à escola, em atividades voltadas para a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento integral e a promoção de capacitação continuada para educadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil que atuem na educação pública e no fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse escopo contribui para melhoria da qualidade da educação desses públicos, conforme diretrizes do Plano Nacional de Educação, e está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Oceano: elaboração e implementação de planos e programas nacionais de conservação da biodiversidade, em especial os Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, incluindo também a coordenação executiva desses planos e a participação nos grupos de assessoramento técnico, como articuladores ou na execução de suas ações estratégicas. Nos últimos anos, três espécies-alvo de projetos apoiados tiveram saída do livro vermelho das espécies ameaçadas de extinção do Brasil. Além disso, muitos projetos possuem como objetivo o apoio à criação ou o fortalecimento de Unidades de Conservação marinhas e costeiras.

• Florestas : apoio à Política Nacional sobre Mudança do Clima e outras políticas nacionais e regionais de redução das emissões de gases de efeito estufa pelas mudanças de uso do solo; fortalecimento de povos indígenas, contribuindo para a Política

Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; apoio à implementação de planos e programas nacionais para uso sustentável de recursos, por meio do fomento a atividades sustentáveis e estruturação de cadeias da sociobiodiversidade, diretamente atrelados ao Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) e a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerando como resultado direto a geração de renda das comunidades e sua segurança alimentar.

Para mais informações sobre o nosso investimento socioambiental, ver Caderno de Direitos Humanos e Cidadania Corporativa 2023

Também apoiamos associações setoriais que correspondem às entidades consideradas estratégicas para o negócio da Petrobras (de abrangência nacional ou internacional), por meio das quais a companhia e seus representantes podem exercer influência e/ou adquirir informações e conhecimentos relevantes em variados temas de interesse ao participar de debates, grupos técnicos, projetos, comissões, eventos, intercâmbio de melhores práticas, entre outras formas de participação. Essas entidades podem conter ou não membro formal da Petrobras em estrutura de governança.

Nossa lista de associações e os valores de contribuição estão no Painel ASG.