CONTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Ribeirão Preto, 02 de Maio de 2017.

Prezados Senhores(as) Senadores(as), SOU CONTRA A APROVAÇÃO desta “Lei de Abuso de Autoridade”, penso que ela poderá ser usada num futuro muito próximo para criminalizar juízes, procuradores e policiais por erros que eventualmente tenham cometido no exercício pleno de suas funções, penso que mesmo quando estão agindo dentro da Lei poderão cometer algum erro, mas a prioridade é que o Estado de Direito possa garantir que tais servidores trabalhem despreocupados, cumprindo a Lei e não com medo da Lei. Que aqueles que forem comprovadamente culpados, sejam punidos com a força e rigor da Lei, mas colocar uma mordaça naqueles que estão desempenhando dignamente suas funções é um tremendo tapa na cara da população brasileira.

Apesar de todas as emendas que amenizam o projeto inicial, a aprovação desta lei nesta quarta-feira significa claramente uma tentativa de dificultar neste momento o trabalho da Lava-Jato. No futuro essa Lei poderá servir para inibir o trabalho sério da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça contra assassinos, traficantes e estupradores e não apenas contra Agentes Públicos suspeitos ou condenados por corrupção.

Além do perigo de aprovar uma lei que terá consequências graves na luta contra a criminalidade, por deixar autoridades judiciais sujeitas a processos inibidores de suas ações, esta lei terá efeito negativo sobre a já debilitada democracia em que vivemos.

Diante do exposto, venho mui respeitosamente solicitar à V.Sas., que não aprovem esta lei, que VOTEM CONTRA esse verdadeiro acinte à Sociedade Brasileira, Sociedade que está assistindo uma classe Política denegrida, depreciada, desabonada, desclassificada e enegrecida, votando Leis para benefício próprio, por verem suas falcatruas sendo divulgadas pela imprensa séria brasileira.

Reitero neste momento o meu pedido, VOTEM CONTRA essa LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, para o nosso bem e para o bem do moribundo chamado Brasil.

Agradecido, Estevão Vieira Machado Cidadão Brasileiro e Pagador de Impostos