UMA CARTILHA SOBRE A ÉTICA DA
Conservação e Biodiversidade
NAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
BIO7009 (2021.2) - Legislação Profissional Aplicada Um trabalho de PPCC feito por Leticia Lidia Voltolini, Giovana Garrido e Eduarda da Silva
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O que é Bioética? Estabelecido em 1927 por Fritz Jahr, Bioética (bios = vida e ethos = comportamento) é um termo que se refere às práticas éticas e de respeito do ser humano para com a natureza e seus constituintes, tendo como objetivo a preservação dos ecossistemas e dos seres que neles habitam. Entretanto, a luta pela conservação da biodiversidade do nosso planeta enfrenta desafios devido ao desenvolvimento econômico capitalista, onde aos recursos da Terra são atribuídos valor utilitarista, deixando de lado a conservação e preocupação com o meio ambiente.
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São muitas as contribuições que o meio ambiente rico em espécies pode fornecer para o equilíbrio do planeta e a vida da sociedade.
Mas quais são os princípios éticos que garantem sua preservação? 3
O meio ambiente possui direitos? Os outros seres vivos que compõem nossa biodiversidade possuem direitos?
Em 1992 a Conferência das Nações Unidas (ONU) criou a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) que reconhece a necessidade da proteção da biodiversidade, os objetivos da conservação e a utilização sustentável de seus componentes. As normas e objetivos da CDB sugerem muitas perspectivas bioéticas que se podem adotar pelos país.
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Considerando o ser humano também natureza e que intervém na formação da mesma, a Convenção prescreve que: “Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desses conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”
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É possível uma ética para o meio ambiente? No Brasil, a obra “Ética Socioambiental” de Josafá Carlos de Siqueira elenca três princípios éticos específicos à biodiversidade:
Consiste na anterioridade histórica, biológica e evolutiva, pois a diversidade da vida no planeta é anterior ao surgimento da espécie humana e, portanto, deve ser respeitada;
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Outro princípio insiste na dimensão subjetiva dos seres vivos, contrapondo a abordagem objetiva que historicamente predominou. Dessa forma, os seres que integram os biomas e ecossistemas têm valores e direitos, devendo, portanto, ser respeitados e preservados;
E o princípio do valor desconhecido, ou seja, a megabiodiversidade nos trópicos é depositária de um patrimônio biológico e axiológico ainda desconhecido, tanto pelas ciências como pela sociedade, justificando assim os esforços de preservação dos biomas e das espécies.
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Referências CLEMENTE, Ana Paula Pacheco. Bioética e meio ambiente. Revista 21, 31 maio 2005. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista21/bioetica-e-meio-ambiente/. Acesso em: 15 mar. 2022. FREITAS, Marcio Luiz Coelho de. O valor da biodiversidade. Elementos para a ponderação da biodiversidade quando em colisão com outros princípios constitucionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3480, 10 jan. 2013. NAVES, BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA; DE SÁ, MARIA DE FÁTIMA FREIRE. Por uma bioética da biodiversidade. Revista de Bioética y Derecho, n. 27, p. 58-68, 2013. nos e u q Cli s para lo títu essar ac
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