Cartilha sobre Ética da Conservação e Biodiversidade nas Ciências Biológicas

UMA CARTILHA SOBRE A ÉTICA DA

Conservação e Biodiversidade

NAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

BIO7009 (2021.2) - Legislação Profissional Aplicada Um trabalho de PPCC feito por Leticia Lidia Voltolini, Giovana Garrido e Eduarda da Silva

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O que é Bioética?

Estabelecido em 1927 por Fritz Jahr, Bioética (bios = vida e ethos = comportamento) é um termo que se refere às práticas éticas e de respeito do ser humano para com a natureza e seus constituintes, tendo como objetivo a preservação dos ecossistemas e dos seres que neles habitam.

Entretanto, a luta pela conservação da biodiversidade do nosso planeta enfrenta desafios devido ao desenvolvimento econômico capitalista, onde aos recursos da Terra são atribuídos valor utilitarista, deixando de lado a conservação e preocupação com o meio ambiente.

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São muitas as contribuições que o meio ambiente rico em espécies pode fornecer para o equilíbrio do planeta e a vida da sociedade.

Mas quais são os princípios éticos que garantem sua preservação?

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O meio ambiente possui direitos?

Os outros seres vivos que compõem nossa biodiversidade possuem direitos?

Em 1992 a Conferência das Nações Unidas (ONU) criou a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) que reconhece a necessidade da proteção da biodiversidade, os objetivos da conservação e a utilização sustentável de seus componentes. As normas e objetivos da CDB sugerem muitas perspectivas bioéticas que se podem adotar pelos país.

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Considerando o ser humano também natureza e que intervém na formação da mesma, a Convenção prescreve que: “Em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desses conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”

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É possível uma ética para o meio ambiente?

No Brasil, a obra “Ética Socioambiental” de Josafá Carlos de Siqueira elenca três princípios éticos específicos à biodiversidade:

Consiste na anterioridade histórica, biológica e evolutiva, pois a diversidade da vida no planeta é anterior ao surgimento da espécie humana e, portanto, deve ser respeitada;

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Outro princípio insiste na dimensão subjetiva dos seres vivos, contrapondo a abordagem objetiva que historicamente predominou. Dessa forma, os seres que integram os biomas e ecossistemas têm valores e direitos, devendo, portanto, ser respeitados e preservados;

E o princípio do valor desconhecido, ou seja, a megabiodiversidade nos trópicos é depositária de um patrimônio biológico e axiológico ainda desconhecido, tanto pelas ciências como pela sociedade, justificando assim os esforços de preservação dos biomas e das espécies.

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Referências CLEMENTE, Ana Paula Pacheco. Bioética e meio ambiente. Revista 21, 31 maio 2005. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista21/bioetica-e-meio-ambiente/. Acesso em: 15 mar.

2022.

FREITAS, Marcio Luiz Coelho de. O valor da biodiversidade. Elementos para a ponderação da biodiversidade quando em colisão com outros princípios constitucionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3480, 10 jan.

2013.

NAVES, BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA; DE SÁ, MARIA DE FÁTIMA FREIRE. Por uma bioética da biodiversidade. Revista de Bioética y Derecho, n.

27, p. 58-68, 2013. nos e u q Cli s para lo títu essar ac

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Mais sobre o assunto: Documentários: O Judiciário E A Legislação Ambiental A Lei da Água A Última Floresta

Livros: Ética Socioambiental de Josafá Carlos de Siqueira Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico de Isabel Cristina de Moura Carvalho Direito Ambiental Brasileiro de Terence Dornelles Trennepohl Talden Farias

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BIO7009 (2021.2) - Legislação Profissional Aplicada Um trabalho de PPCC feito por Leticia Lidia Voltolini, Giovana Garrido e Eduarda da Silva