Revista Comércio Lisboa by Vectweb, Lda.

Bimestral • Abril / Maio / Junho 2013 • N.º 123 • 3€

OMÉRCIO

de LISBOA

Novas regras para a faturação destabilizam setor Entrevista

Vereadora Graça Fonseca: comércio é eixo de crescimento

Caderno UACS

Saiba quais são os novos apoios à contratação em vigor este ano

Em Foco

Yonest e Lisbon Riders são Start Ups na incubadora do comércio

O PRESTÍGIO DA OURIVESARIA PORTUGUESA

OMÉRCIO

de LISBOA

Carla Salsinha Presidente da Direção da UACS

O ano de 2013 iniciou-se com uma enorme instabilidade e uma profunda incerteza face ao futuro do setor, não só baseado na crise económica que atinge toda a União Europeia e ao desnorte das suas classes políticas, mas fundamentalmente face às duas alterações legislativas que provocaram um duro golpe no setor do comércio a nível nacional. Em primeiro a Lei do Arrendamento. Todos sabemos, e porque muitos dos nossos empresários são também proprietários, que existiam muitas injustiças as quais tinham de ser reparadas. Mas a total liberalização sem a salvaguarda das empresas conduziu ao encerramento de milhares de estabelecimentos e ao futuro incerto para milhares de outros. Numa crise económica profunda, com a drástica queda do consumo, esta lei implicará o triste cenário de ruas com todas as lojas encerradas. Não houve preocupação em atender às inúmeras questões levantadas pelas associações e confederações, apenas se pretendeu reformar sem ouvir aqueles que diariamente contribuem para a economia da cidade. A segunda medida foi o novo regime de faturação. Todos concordamos que só existe justiça se todas as empresas estiverem no sistema e cumprirem com as suas obrigações. No entanto, esta nova lei é tudo menos igualitária ao abranger setores específicos e não todos, e os seus limites de dedução são indutores de uma verdadeira fuga por parte dos consumidores. O novo regime de faturação e as suas exigências tem inúmeras falhas e lacunas na vida diária das empresas e só conduziu a uma enorme confusão, pois mais uma vez não houve a preocupação de escutar aqueles que diariamente estão no terreno. Como presidente da Direção da União de Associações do Comércio e Serviços, e em nome de toda a Direção não posso deixar de estar ao lado dos milhares de empresários que sentem hoje a revolta de um estado que os olha como criminosos quando verdadeiramente quem destruiu o País foram os inúmeros erros que os sucessivos governos fizeram. Todos temos limites de tolerância e jamais aceitaremos que o Governo que se diz liberal e amigo das empresas, se dirija a nós desta forma.

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Caro Colega e amiga(o),

Abril / Maio / Junho 2013

Editorial

OMÉRCIO

de LISBOA #123

Índice

PROPRIEDADE União de Associações do Comércio e Serviços

Conferência Engage to Win do Fórum do Consumo Crise fez surgir novo tipo de consumidor

Rua Castilho, 14 1269-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 DIRETOR Carla Salsinha SECRETARIADO Graça Carvalho

FOTOGRAFIA Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

DOSSIER

Vereadora do Comércio

Maria Adelaide Silva José Rodrigues

Novas regras para a faturação trazem instabilidade ao setor

07 Graça Fonseca 09 UACS

Há medidas do Governo que são interferência direta na atividade privada

-L inha de Crédito PME Crescimento 2013 - Apoios à Contratação em 2013

22 Perguntas e Respostas 24 Gabinete Económico

IMPRESSÃO RBM - Artes Gráficas Alto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c 2735-336 Cacém Tiragem 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10

32 Dar a voz a Pedro Feist

“Preocupa-me a falta de novas idades na UACS”

EM FOCO

Financeiro O Comércio, hoje em dia…

25 Gabinete de Formação POPH Formação Gratuita Modular Certificada UACS 26 Gabinete de Medicina do

Trabalho Cuidar da Sua Saúde Hipertensão Arterial

IO OMÉRCO A

10 Faturação Eletrónica

15 Dúvidas mais frequentes 29 Dar a voz a Vasco de Mello

CADERNO UACS 18 Gabinete Jurídico

PUBLICIDADE Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Telef. 21 60 247 13 mediapearl@mediapearl.pt Lurdes Dias ldias@mediapearl.pt Tlm. 91 036 97 30

• N.º 123 • 3€ / Junho 2013 Abril / Maio Bimestral •

ENTREVISTA

34 Lisbon Riders partilha

paixão pela cidade com turistas

35 Yonest, um conceito de iogurte artesanal que é português

ATUALIDADE

36 Site Lisbon Shopping Des-

tination mostra aos turistas onde comprar

de LISB

37 NewEvents quer ser parceiro efetivo da UACS

38 Conferência Engage to Win do Fórum do Consumo

40 Varanda da União mostra

Novas regrasção para a fatura setor destabilizam Entrevista

a Vereadora Graç rcio é Fonseca: comé to eixo de crescimen

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Caderno UACS

os novos Saiba quais são ão em rataç apoios à cont vigor este ano

sabores do Líbano ao jantar

Em Foco

n Riders são Yonest e Lisbo adora do Start Ups na incub comércio AM 4/26/2013 10:31:25

BREVES

Abril / Maio / Junho 2013

PROJECTO GRÁFICO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

5 Revista Comércio de Lisboa • 123

EDIÇÃO E REDAÇÃO E PRODUÇÃO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Rua 1º Cabo José Martins Silvestre, 6 - 3º Dto 1800-310 Lisboa Telef. 21 60 247 13 mediapearl@mediapearl.pt

entrevista a... Graça Fonseca

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Vereadora para a Economia, Inovação, Modernização Administrativa e Descentralização

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Comércio é um dos eixos centrais da política para o crescimento económico da cidade Comércio de Lisboa - Um dos temas que está em grande destaque no setor do comércio é o da faturação eletrónica. Existe ou vai existir algum tipo de medida de apoio ao setor que se possa enquadrar com a faturação eletrónica? Graça Fonseca - A questão da faturação eletrónica extravasa o âmbito de atuação da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido lato do termo. Contudo, a Câmara Municipal de Lisboa tem colaborado na promoção e divulgação (através da sua rede de contactos) das iniciativas e ações de esclarecimento promovidos por parceiros ligados ao setor do Comércio, como é o caso da União das Associações do Comércio e Serviços. C.L. - Há muito comércio que está a fechar em diversas artérias da cidade outrora bastante dinâmicas, sejam em zonas centrais ou mais periféricas. Como é que a vereação vê esse fenómeno e como contrariá-lo. G.F. - O apoio ao setor do comércio da cidade constitui um dos eixos centrais da política para o crescimento económico e criação de emprego do Município de Lisboa. Ciente do contexto difícil em que vivemos, este executivo decidiu, por isso mesmo, aquando da elaboração do Orçamento para 2013 avançar com um pacote de incentivos fiscais. O Orçamento não foi aprovado na Assembleia Municipal, mas estas medidas mantêm-se. Recordo-as aqui: isenção da derrama para o comércio da cidade em 2013 para todos os negócios que tenham volume de negócios (em 2012) inferior a 150 mil euros; a isen-

O Município concede apoios de diversa natureza a ações promovidas por associações de comerciantes, como o apoio institucional à emissão em tempo útil de licenças ou autorizações

ção de derrama, independentemente do volume de negócios, para todo o pequeno comércio, restauração e farmácias e, ainda, a isenção de derrama por 3 anos para todas as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Lisboa durante 2012, 2013 e 2014 e

que criem, no mínimo, 5 novos postos de trabalho durante esse período. Com estas medidas de apoio fiscal, a autarquia vai receber menos 15 milhões de euros. Mas são 15 milhões de euros que o Município de Lisboa devolve à economia da cidade.

entrevista a...

C.L. - Estão já pensadas iniciativas públicas em Lisboa para este ano que estejam articuladas com o comércio? Quais e para quando. G.F. - Além das Iluminações de Natal, ini-

G.F. - No âmbito do desenvolvimento do projeto Lisbon Shopping Destination, está prevista a promoção de outras zonas, eminentemente comerciais mas territorialmente implantadas em áreas de forte componente residencial nomeadamente: as zonas da Avenida Almirante Reis, da Avenida de Roma e da Avenida da Igreja, de S. Domingos de Benfica, de Benfica e de Campo de Ourique. A CML tem apoiado ainda a UACS e as diferentes associações de comerciantes destas zonas com iniciativas pontuais de promoção de comércio. C.L. - No âmbito do Orçamento participativo foi lançado há cerca de um ano a Start-up Lisboa que já derivou em duas incubadoras de empresas - Startup Tech e a Startup Commerce e surge agora Startup Loans. Está previsto mais algum projeto relacionado com o comércio? G.F. - A Startup Commerce é um projeto em crescimento, pois tem tido uma

No âmbito do desenvolvimento do projeto Lisbon Shopping Destination está prevista a promoção de outras zonas, eminentemente comerciais mas territorialmente implantadas em áreas de forte componente residencial nomeadamente ta excelente para observar tendências positivas neste setor, destacando-se duas em particular. Por um lado, a emergência de novos conceitos de lojas, tanto de rua, como de centro comercial, devido à concorrência e à necessidade de estar próximo do cliente. Lojas com forte incorporação de design e inovação (espaços criativos, lojas em segmentos de design, decoração e arquitetura entre outros) com implantação em áreas associadas a fenómenos locais de ocupação de espaços com memórias e pré-existências. Expoentes disso mesmo são os exemplos da Lx Factory, a Fábrica da Pólvora ou o Santos Design District. Por outro lado, têm surgido também as lojas low cost com venda de artigos a baixos preços, desde peças diversas a alimentação. E ainda nichos de mercado com ofertas específicas e públicos definidos. Veja-se o caso da Casa Portuguesa. E, obviamente, não se pode deixar de referir o reforço e captação dos estabelecimentos e marcas de luxo em locais específicos da cidade: Avenida da Liberdade, Chiado, Rua Castilho. C.L. - Há algumas que estejam previstas para outros bairros fora da área central de Lisboa … quais e para quando.

enorme procura. O objetivo é consolidar o projeto e estabelecer uma rede de parcerias e apoios para o acompanhamento e desenvolvimento dos atuais projetos e de novos, com vista a minimizar os riscos e a otimizar as condições de sucesso. Temos também já implementado o Fundo StartupLoans, instrumento de financiamento promovido pela CML em parceria com o Montepio Geral para negócios até 45.000,00 euros. Lançámos no passado dia 19 de fevereiro o Lisboa Empreende – projeto em parceria com a CASES, entidade que gere o Sou Mais – Programa Nacional de Microcrédito, cujo objetivo é dinamizar a economia da cidade apoiando as pessoas a criar os seus negócios. Ou seja, este projeto é destinado a qualquer pessoa que tenha uma ideia de negócio para Lisboa. O Lisboa Empreende facilita o acesso a técnicos especializados, que asseguram o acompanhamento durante todo o processo de criação do negócio (ideia, plano negócios, financiamento e implementação), e disponibiliza ainda uma rede de parceiros que facilitam todo este processo. Poderá ainda haver acesso a apoios ou isenções de taxas no primeiro ano de atividade.

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ciativa que anualmente envolve em parceria o Município e a União de Associações do Comércio e Serviços da cidade e que tem grande impacte positivo junto de residentes e visitantes, a autarquia prevê lançar em breve um outro projeto. Não tão visível quanto as iluminações, mas não menos importante para o comércio e os comerciantes de Lisboa: a CML vai lançar em breve o portal LXI da CML que irá disponibilizar informação acerca de todos os estabelecimentos recenseados de comércio, restauração e serviços da cidade. Este projeto insere-se no âmbito de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa há alguns anos. Dezoito, para ser mais precisa: o recenseamento comercial dos estabelecimentos de comércio a retalho, restauração e bebidas. Este recenseamento permite-nos ter um retrato comercial da cidade atualizado, no seu global e por zonas ou bairros específicos. Ao mesmo tempo, é uma ferramen-

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Depois, avançámos com outro tipo de intervenções. O Balcão Iniciativa Lisboa é uma delas. Funciona no Campo Grande, que é o Front Office único para tudo o que esteja relacionado com empresas e negócios na cidade. A criação de empresas e negócios no setor do comércio são um dos grandes públicos-alvo deste balcão. Aqui estão concentrados todos os serviços necessários à abertura e funcionamento de um negócio em Lisboa, sendo possível tratar de todos pedidos num só ponto de atendimento, reunidos num único processo e tratados por um único gestor. Outro dos projetos que destaco é o Lisbon Shopping Destination, lançado no passado dia 1 de fevereiro e que tem como objetivo central utilizar o elevado potencial turístico de Lisboa para dinamizar o setor do comércio local da cidade. Este projeto é uma parceria entre o Município de Lisboa, a UACS, a AHRESP, oito associações de comerciantes, envolvendo ainda a ATL, a Administração do Porto de Lisboa e a ANA – Aeroportos. Subjacente ao conceito do Lisbon Shopping Destination está a intenção de revitalizar e dinamizar o comércio de Lisboa, através da promoção da cidade como destino internacional de compras. A ideia é fazer a promoção turística nacional e internacional do comércio da cidade de Lisboa, com destaque para oito áreas centrais e com comércio consolidado da cidade: Príncipe Real, Rua Castilho, Avenida da Liberdade, Chiado, Baixa, São Bento, Bairro Alto e Santos, as quais serão posteriormente alargadas a outros bairros. Mais específico é outro projeto, o Guia de Compras para o mercado Brasileiro, desenvolvido em parceria com duas promotoras e que visa divulgar o potencial de Lisboa como shopping destination, através de guias específicos para divulgar a atividade comercial da cidade. Os guias vão ser distribuídos através de uma parceria com o Banco do Brasil. Além destas iniciativas, o Município concede apoios de diversa natureza a ações promovidas por associações de comerciantes. Desde o apoio institucional à emissão em tempo útil de licenças ou autorizações para a ocupação de espaço púbico ou alterações no tráfego, até a divulgação e promoção de eventos nos meios de que a autarquia dispõe, a Câmara Municipal de Lisboa tem sido um parceiro indispensável.

UACS Pedro António Costa,

Presidente do grupo Loja das Meias

Maria Adelaide Silva

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Dirigir os Recursos Humanos é “fácil porque a equipa é fantástica”

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A direção dos Recursos Humanos é considerada uma tarefa “fácil de gerir” pela diretora Maria Adelaide Silva, que acumula o cargo com o da vice-presidência, porque, na sua opinião, “a equipa de trabalhadores é fantástica” e já estão na casa há muitos anos.

as suas funções fazem parte a gestão das férias, de autorizações para sair mais cedo por alguma necessidade pessoal, a admissão de pessoal e também a redução, concretiza. Com efeito, sob a sua direção, a UACS efetuou algumas alterações. Por um lado reduziu num determinado serviço, optando por contratar uma empresa ficando assim mais económico, e por outro, já contratou mais duas pessoas para a manutenção e cobranças. Também a alteração do regime de férias não trouxe problemas, porque no entender da diretora é dada a oportunidade de, mediante as necessidades do serviço, poderem escolher também conforme as suas necessidades pessoais. “Tenta-se sempre chegar a acordo desde que se consigam conjugar as suas necessidades pessoais com as necessidades da União”, diz a diretora que não se cansa de elogiar a equipa. “Trabalham muito, vestem a camisola quando é preciso, porque sabem que a UACS também tem as suas limitações económicas e por isso a área dos Recursos Humanos é muito fácil”. Maria Adelaide lembra ainda que existe um acordo na direção e sempre que haja necessidade de tomar uma atitude seja em que setor for, o assunto é apresentado à direção, na reunião semanal. “As pessoas que constituem a direção têm uma abrangência de ideias e estão sempre prontas a darem o seu contributo para que a União funcione o melhor possível”, diz.

“Sinto-me muito orgulhosa do trabalho que temos desenvolvido nestes últimos dois anos e meio”, acrescenta Maria Adelaide que considera que a direção tem feito um bom trabalho na divulgação da UACS e que tem tido muito apoio da CML lembrando a existência da incubadora de empresas que existe no edifício da UACS e o restaurante. “A direção sem o apoio dos elementos que estão diariamente na casa não poderia fazer muito”. A também vice-presidente da direção, que tem como função substituir a presidente em eventos e ocasiões em que esta não pode estar presente reconhece que ainda há muito a fazer ainda até ao fim do mandato. Maria Adelaide não esconde o desejo de ver alguns projetos realizados, como por exemplo o das obras no auditório da UACS o que “iria ajudar financeiramente a instituição”.

“Um auditório com aquela dimensão em Lisboa, em pleno centro da cidade com todas as condições para receber eventos, que incluam coffee-breaks ou um catering, não é comum. Ali é dado todo o apoio necessário a quem queira realizar os seus eventos”, diz a responsável lembrando que já têm sido feitos alguns. Sobre as suas funções enquanto vice-presidente, Maria Adelaide tenta sempre fazer uma conjugação com a presidente, substituindo-a sempre que necessário, como por exemplo no Centro de Arbitragem dos Conflitos de Consumo de Lisboa em que está como presidente do Conselho de Administração e trata de todos os assuntos relacionados com essas funções, e no Lisbon Cruises onde assiste a todas as reuniões e iniciativas promovidas no Porto de Lisboa.

UACS

José Rodrigues

ntre o vasto leque de serviços aos associados proporcionado pela UACS, os serviços de apoio jurídico são um dos mais procurados, no presente contexto sócio-económico nacional. Em 2012 foram feitas 329 consultas jurídicas e contabilizadas 4.299 informações pelo telefone e pessoalmente. A UACS é uma instituição com estatuto de utilidade pública reconhecido e desde a sua constituição desenvolve um conjunto de atividades em que procura, de for-

ma inequívoca, defender os interesses comuns dos seus associados e potenciar o seu desenvolvimento, prestando um conjunto de serviços em questões relacionadas com a respetiva atividade comercial, diz o diretor do pelouro, que sublinha que o Gabinete Jurídico é um dos apoios aos associados mais antigo na União, e tem conhecido grande incremento da procura, face à crescente complexidade das múltiplas obrigações legais a cumprir por qualquer agente económico. A evolução sócio-económica por outro

GABINETE JURÍDICO MAPA ANUAL: 2012 Consultas jurídicas JAN. FEV. MAR. ABR. MAI. JUN. JUL. AGT. SET. OUT. NOV. DEZ. TOTAL Total Inf.

O Gabinete Jurídico é um dos serviços mais antigos na UACS e ultimamente tem visto a sua procura aumentar devido à crescente complexidade das obrigações legais a que os agentes económicos estão obrigados, diz José Rodrigues, detentor do pelouro na atual direção.

Pelo Telefone 409 473 373 293 325 280 287 261 305 284 396 375 Pessoalmente 26 TOTAL

435 498

22 95

329 4.061 238

309 343 299 299 282 319 299 421 400 4.299

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lado, fez com que a própria UACS, na última década, tivesse alargado o seu âmbito territorial e material de representação, passando a abranger setores de atividade – como os Serviços – que colocam novos e permanentes desafios em matéria jurídica, assim como as parcerias e protocolos de colaboração estabelecidos pela União com outras Associações análogas e outras entidades públicas e privadas requerem disponibilidade redobrada, a este nível. O Gabinete Jurídico funciona com base numa filosofia de atendimento personalizado, o qual é assegurado por técnicos ao serviço permanente da Instituição e por advogados externos, tendo sido preocupação, tanto da atual como de anteriores Direções, assegurar uma disponibilidade o mais alargada possível, a este nível, pelo que o Gabinete funciona durante toda a semana em horário ininterrupto, entre as 09 e as 19 horas. Os associados podem optar por ter o atendimento presencial, escrito ou por telefone. Atualmente este departamento da UACS atua em quatro áreas principais, designadamente na da consultadoria jurídica prestada aos Associados nos domínios do direito relacionados com a atividade empresarial, com especial incidência na Legislação Laboral e Comercial; no apoio jurídico aos órgãos sociais da UACS e Associações nela integradas; na elaboração de pareceres, contratos, protocolos, e requerimentos diversos; e na negociação coletiva e revisão dos instrumentos de regulação das relações laborais.

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Gabinete Jurídico é dos mais antigos na UACS e a sua procura tem aumentado

dossier Semana doElectrónica Faturação Comércio

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Novas regras para a faturação trazem instabilidade ao setor

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As novas regras para a faturação eletrónica, em vigor desde 1 de janeiro de 2013, trouxeram alguma instabilidade e comoção ao setor que foi obrigado, em muitos casos, a fazer investimentos num período em que o consumo está em forte declínio e que provocaram inclusive situações de rotura.

tecido empresarial português é composto por cerca de 400 mil empresas, das quais 99% são PME ou micro-empresas que por vezes têm dificuldade e têm de recorrer a outsourcing como empresas de software, contabilistas, ou informáticos para poderem cumprir com as regras. Desde que entraram em vigor e até final de fevereiro, já tinham dado entrada no portal das Finanças mais de 32 milhões de faturas, das quais mais de 2,4 milhões com número de identificação fiscal. Apesar do grande número, a entrada em vigor das novas regras não foi pacífica e muitos comerciantes sentiram dificuldade em perceber como as podiam aplicar nas suas empresas, até porque as obrigações em matéria de faturação estão dispersas por diversos textos legislativos e só depois de devidamente conjugados é que se pode ter um quadro global das obrigações que deles resultam. Esta conjugação não é, porém, clara e linear havendo inclusive algumas incoerências, tal como referiu Nuno Pinto Fernandes, consultor fiscal para a Confederação Portuguesa de Comércio e Serviços durante uma sessão de esclarecimento promovida em janeiro pela União de Associações de Comércio e Serviços e que contou com a presença de dois elementos da Autoridade Tributária.

“Penso que, com respeito por quem fez a normas, a forma encontrada para normalizar este processo não é a melhor, porque para conhecer estas matérias precisamos de navegar em vários corpos normativos, refiro-me ao IVA, ao

diploma de circulação de mercadorias, a legislação avulso, ao código do IRC, ao próprio código de IRS, portanto nós temos que cruzar todas estas normas, por vezes de uma forma que em que tentamos encontrar uma coerência

que elas não têm. Isso causa os maiores embaraços aos agentes. Do lado da Administração Fiscal reconhecemos algum empenho e esforço no sentido de divulgarem as novas regras, mas as instruções não foram exaustivas e não previram todas as situações”, disse o consultor. O auditório com capacidade para 560 pessoas foi pequeno para albergar os participantes na sessão o que demonstra, por si só, não só o interesse pelo assunto, como também a necessidade de esclarecimento e dúvidas entre os comerciantes que não querem incorrer em irregularidades. A esperança de que da parte das instituições que na prática têm de fazer cumprir a legislação haja uma compreensão sobre a realidade empresarial portuguesa, sem confundir repressão ou caça à multa, com pedagogia, não existe, uma vez que a Autoridade Tributária não tem contemplações na hora de aplicar contraordenações. Logo no primeiro mês em que entraram em vigor as novas regras, detetou 241 casos de operadores em situação irregular, apesar das dificuldades que alguns tiveram em manter-se na lei por falta de resposta dos fornecedores dos programas de software certificados e de equipamentos. Uma sessão acabou por não ser suficiente para esclarecer todas as dúvidas dos associados e por isso realizou-se uma segunda, numa sala com menor capacidade e que contou com várias dezenas de participantes, tentando assim contribuir para que os comerciantes possam cumprir a legislação de uma forma clara e o governo possa separar os infratores, daqueles que têm de facto dificuldades naturais e estruturais.

O que mudou com as novas regras?

A entrada em vigor do Decreto-Lei nº 197/2012 estabeleceu a obrigação transversal de faturação a todos os sujeitos passivos de IVA afetando sobretudo aqueles que se encontravam dispensados de emitir fatura a particulares, como era o caso de retalhistas ou vendedores ambulantes cujas transmissões de bens ou prestações de serviços tivessem um valor inferior a 10 euros, embora estes tivessem a obrigação de emissão de talão de venda numerados sequencialmente e datados, fosse atra-

vés de máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas com registo obrigatório das operações no rolo interno da fitas da máquina, por cada transmissão de bens ou prestação de serviços. Esses talões de venda continham obrigatoriamente a denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços, a denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, o preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis. Com as novas regras da faturação eletrónica o talão de venda desapareceu surgindo a figura da fatura simplificada de modo a assegurar que não são aumentados os encargos administrativos para os sujeitos passivos. As faturas simplificadas são permitidas nas transmissões de bens efetuadas por retalhistas a particulares quando o valor da fatura seja inferior a 1.000€ e em quaisquer outras transmissões de bens e prestações de serviços de montante não superior a 100€, neste caso quer os adquirentes sejam sujeitos passivos ou particulares.

Estas faturas simplificadas deverão conter elementos que já eram obrigatórios anteriormente com os talões de venda, tais como o nome ou denominação social e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços; o preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis. Além destes, acrescentou-se a obrigatoriedade de colocar a quantidade à denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados e o número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo, ou não o sendo, quando o solicite. No que diz respeito às faturas, não existem grandes diferenças relativamente ao que já existia. A novidade é que dispensa a identificação e o domicílio do adquirente que não seja sujeito passivo em faturas de valor inferior a 1.000€.

Modos e prazos de processamento das faturas

A propósito dos modos de processamento das faturas mantém-se o que existia, ou seja os sistemas informáticos de faturação e as faturas pré-impressas em tipografias autorizadas. A opção entre faturas pré-impressas ou emitidas por sistemas de computador não é livre, uma vez que a Portaria nº 363/2010, de 23 de junho, alterada pela Portaria nº 22-A/2012, de 24 de janeiro, veio impor a obrigação de utilização de programas certificados pela AT

SAFT-PT, o que é? Para que serve? Que informação contém? O SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado em formato XML, que tem por objetivo permitir a exportação fácil de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, num formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade. A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que satisfaz os requisitos de informação dos serviços de inspeção e facilita o seu tratamento. Para fazer chegar o ficheiro SAFT-PT à Autoridade Tributária dever-se-á exportar o ficheiro de formato XML na aplicação de gestão e importar no portal E-FATURA até às 23h59 do dia 25 do mês seguinte, ou seja o SAFT-PT relativo aos registos de março deverão ser enviados até às 23h59 de dia 25 de Abril. Do ponto de vista do utilizador a informação relevante a constar no ficheiro SAF-T são os dados que identificam a empresa: nome, morada, código postal, cidade, país, contribuinte, fax, e-mail, site; os dados que identificam os clientes: nome, morada, código postal, cidade, país, contribuinte (de todos os clientes, mesmo os que não tenham sido usados), dados sobre os itens: designação e tipo (produto ou serviço) (de todos os itens, mesmo os que não tenham sido usados); e dados sobre a faturação: todas as faturas, faturas simplificadas, notas de crédito e notas de débito emitidas no período em questão. O ficheiro SAFT-PT destina-se a facilitar a recolha em formato eletrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

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Desde que entraram em vigor e até final de fevereiro, já tinham dado entrada no portal das Finanças mais de 32 milhões de faturas

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dossier

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Semana do Comércio

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à generalidade dos sujeitos passivos, excluindo os que utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respetivos direitos de autor; ou tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior ou igual a 100.000€; ou tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de faturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1.000 unidades; ou efetuem transmissões de bens através de aparelhos de distribuição automática ou prestações de serviços em que seja habitual a emissão de

talão, bilhete de ingresso ou de transporte, senha ou outro documento préimpresso e ao portador comprovativo do pagamento. No caso das faturas simplificadas estas podem ser processadas em linha com o que vinha sendo admitido para os talões de venda, no entanto é preciso saber se os equipamentos existentes se adaptam às novas exigências que vieram impor algumas exigências quando legalmente se usem equipamentos ou programas de faturação não certificados. Os sujeitos passivos que emitam este tipo de faturas e não utilizem sistemas informáticos integrados de faturação e

contabilidade podem efetuar o registo das operações, realizadas diariamente com não sujeitos passivos, pelo montante global das contraprestações recebidas pelas transmissões de bens e prestações de serviços tributáveis, imposto incluído, assim como pelo montante das contraprestações relativas às operações não tributáveis ou isentas. Mantém-se a obrigação de efetuar tal registo, o mais tardar, no 1.º dia útil seguinte ao da realização das operações, sendo feito com base em duplicados das faturas emitidas, em extratos diários produzidos pelos equipamentos eletrónicos relativos a todas as operações realizadas ou em folhas de caixa, que podem substituir o mesmo registo desde que contenham a indicação inequívoca de um único total diário. Quanto a prazos, as faturas e notas de devolução devem ser emitidas o mais tardar até ao 5º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido, que era o que existia. As faturas devem ser emitidas o mais tardar no 15º dia do mês seguinte àquele em que o imposto é devido, no caso das prestações intracomunitárias de serviços que sejam tributáveis no território de outro estado membro. Também devem ser emitidas na data do recebimento, no caso de pagamentos relativos a uma transmissão de bens ou prestação de serviços ainda não efetuada, bem como no caso em o pagamento coincide com o momento em que o imposto é devido, ou seja

Fatura

Fatura Simplificada

Data Número Sequencial

Obrigatório Obrigatório

Nome ou denominação social e NIF do fornecedor dos bens e serviços

Obrigatório

Quantidade e denominação dos bens transmitidos ou dos serviços prestados

Obrigatório

Preço líquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e taxas aplicáveis

Obrigatório

Obrigatório (quando for sujeito passivo ou quando solicitado por cliente não sujeito passivo, Não é obrigatório nos restantes casos)

Identificação e domicílio do adquirente ou destinatário

Não é obrigatório (nas faturas de valor inferior a 1.000€ emitida a não sujeito passivo, a menos que este o solicite e Obrigatório nos restantes casos)

Não é obrigatório

Data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente ou que os serviços foram realizados, se diferente da data da fatura

Obrigatório

Não é obrigatório

Obrigatório quando aplicável

Não é obrigatório

NIF do adquirente ou destinatário

Motivo de isenção de IVA

dossier

O que muda com o Decreto-lei nº 197/2012 - A emissão de faturas é obrigatória; - A natureza do documento a entregar não pode ser diferente de fatura; - Introdução de faturas simplificadas. - Obrigação de passar fatura caso exista algum adiantamento; -A s guias e notas de devoluções, como seja a nota de crédito, devem conter a informação da fatura a que dizem respeito; -N ovas regras para as faturas emitidas pelos sujeitos passivos que não tenham sede em território nacional; -C onsoante a situação, o documento de fatura tem que possuir a menção a determinado texto específico.

o imposto é devido, em regra geral, no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente ou os serviços são realizados.

O que trouxe de novo o Decreto-lei nº 198/2012

O Decreto-lei nº198/2012 trouxe novas regras no que diz respeito à obrigação de comunicação das faturas emitidas no mês anterior e no domínio da circulação de mercadorias. De acordo com o diploma a comunicação pode ser feita em tempo real, através de transmissão eletrónica de dados, integrada num programa de faturação eletrónica. A transmissão eletrónica de dados é feita ou mediante remessa de ficheiro

normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T ou por inserção direta no portal das finanças. A comunicação deve ser efetuada até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da fatura, não sendo possível alterar a via de comunicação no decurso do ano civil. Por sua vez os documentos de transporte podem ser emitidos numa de quatro formas, designadamente por via eletrónica, devendo estar garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo; por programa informático certificado; por software produzido internamente pela empresa ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, de cujos direitos de autor seja detentor ou em

O que muda com o Decreto-lei nº 198/2012 - Comunicação dos elementos da fatura à AT até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão; - Novas regras para as formas de emitir os ‘documentos de transporte’; - Os sujeitos passivos são obrigados a comunicar à AT os elementos dos documentos de transporte processados, antes do início do transporte.

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A opção entre faturas pré-impressas ou emitidas por sistemas de computador não é livre, porque a maioria dos sujeitos passivos são obrigados a utilizar programas certificados pela AT

papel, utilizando impressos numerados sequencialmente em tipografia. Os documentos de transporte, quando o destinatário não seja conhecido na altura da saída dos bens, são processados globalmente e impressos em papel. Caso existam alterações do local de destino, ocorridas durante o transporte, ou a não aceitação imediata e total dos bens transportados, obrigam à emissão de documento de transporte adicional em papel, identificando a alteração e o documento alterado. A comunicação prevista é efetuada por transmissão eletrónica de dados para a AT que atribui um código de identificação ao documento que dispensa da impressão do documento de transporte; ou através do telefone com indicação dos elementos essenciais do documento emitido, com inserção no portal das finanças até ao 5º dia útil seguinte. Esta comunicação não é obrigatória para os sujeitos passivos que, no período de tributação anterior, para efeitos dos impostos sobre o rendimento, tenham um volume de negócios inferior ou igual a 100.000€.

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no primeiro mês em que entraram em vigor a AT detetou 241 casos de operadores em situação irregular

dossier Semana do Comércio

Abril / Maio / Junho 2013

Cliente é passivo de IVA

Valor <= € 1,000.00?

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N S

Contém “serviços”

emite fatura “simplificada”

S emite fatura “normal”

Valor <= € 100.00?

S Fim

dossier

Na prestação de serviços referentes a empreitadas e subempreitadas de obras públicas, existe a obrigação de faturação numa série especial e cada fatura, deverá conter a designação “exigibilidade de caixa”? As faturas referentes a empreitadas e subempreitadas de obras públicas devem ser numeradas seguidamente numa série, especial e convenientemente referenciadas e conter a menção ”Exigibilidade de Caixa”. Na prestação de serviços, por empreitada, deve emitir-se fatura? Sim, a alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do CIVA estabelece a obrigação de emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços, ainda que estes não a solicitem. A numeração sequencial das faturas pode continuar a reiniciar-se em cada ano civil? Sim, a numeração sequencial pode ser reiniciada em cada ano civil, desde que este esteja devidamente referenciado. É possível emitir na mesma série sequencial faturas ou outros documentos rectificativos de facturas, designadamente notas de crédito e notas de débito? Não, cada tipo de documento deve ter uma numeração sequencial própria. Continuam a poder existir notas de débito e notas de crédito?

Sim, as notas de débito e as notas de crédito são documentos retificativos de faturas, como está esclarecido no ofício-circulado 30136, de 2012.11.19. Uma empresa obrigada a produzir ficheiro SAFT não pode optar pelo envio pelo webservice? Os sujeitos passivos obrigados a produzir ficheiro SAFT podem optar pelo envio da informação por transmissão electrónica de dados em tempo real. Porém essa possibilidade só existe quando o sistema de faturação cumpra os requisitos de emissão de faturas eletrónicas, constantes do n.º 10 do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 196/2007, de 15 de Maio. Quando o sujeito passivo não utilize sistemas integrados de faturação e de contabilidade, existe alguma possibilidade de proceder ao registo contabilístico de operações realizadas diariamente, pelo montante global diário das contraprestações recebidas pelas transmissões de bens e prestações de serviços tributáveis? Sim, os sujeitos passivos que emitam faturas simplificadas e não utilizem sistemas informáticos integrados de faturação e contabilidade podem efetuar o registo das operações realizadas diariamente com não sujeitos passivos pelo montante global das contraprestações recebidas. O registo deve ser efetuado, o mais tardar, no 1.º dia útil seguinte ao da realização das operações. (artigo 46.º do CIVA, n.ºs 1 e 2). Porém, os elementos das faturas emitidas devem ser enviados para a AT, podendo esse envio ser efetuado em termos globais, nos casos de sujeitos passivos que não estejam obrigados a possuir sistemas certificados de faturação ou a gerar o ficheiro SAF-T(PT). Quando uma empresa emite simultaneamente faturas eletrónicas e faturas em suporte de papel, pode enviar os seus elementos para a AT por webservice?

A Lei prevê a ligação aos sistemas da AT via webservice, apenas dos sistemas de faturação eletrónica. O que é relevante é o sistema e não o suporte das faturas que ele emite. Para que as empresas possam enviar os elementos das faturas exclusivamente através de webservice, é necessários que se cumpram todos os seguintes requisitos: i) Que as faturas sejam emitidas por um sistema informático de faturação; ii) Que o sistema respeite as regras de faturação eletrónica constantes do n.º 10 do artigo 36.º do CIVA, e do Decreto-Lei n.º 196/2007, de 15 de Maio (nomeadamente que seja garantida a autenticidade da origem, a integridade do conteúdo e a legibilidade através de quaisquer controlos de gestão que criem uma pista de auditoria fiável). Não é relevante que os sistemas que cumpram os requisitos antes enunciados emitam todas as faturas em suporte eletrónico, em papel, ou em ambos os tipos de suporte. O que é relevante é que o sistema cumpra ambos os requisitos acima enunciados. Se assim for, as empresas podem enviar todos os elementos das faturas que emitem através desses sistemas, por webservice. Comunicação de elementos para não residentes - Uma entidade não residente, que não disponha de sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal, mas que aqui se encontre registada para efeitos de IVA, está abrangida pela obrigação de comunicação à AT, dos elementos das facturas emitidas através do seu número de IVA Português, nos termos do n.º 1 do artigo 3º do DL 198/2012, de 24 de agosto? Não Faturas pró-forma com a obrigatoriedade da comunicação dos elementos das faturas e guias de transporte, existem alterações à circular 31/2008

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Continua a ser possível a emissão do documento “adiantamento de clientes” como forma de reconhecimento do valor adiantado e recebido, ou pelo contrário, existe a obrigação imediata de emissão da fatura referente a esse valor? Não. Deve ser emitida fatura pelo valor referente ao adiantamento no momento em que ocorra a respetiva perceção.

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Dúvidas mais frequentes

dossier

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série II no que respeita às facturas proforma? Este tipo de documentos não são faturas, pelo que não devem ser comunicados.

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Nas especificações do webservice o campo “TaxExemptionReason” está limitado a um conjunto de códigos. Deve o campo correspondente do SAF-T ser também preenchido com estes códigos? Não. No SAF-T este campo é do tipo texto e deve ser preenchido com o descritivo do preceito legal aplicável (ver Notas Técnicas do campo 4.1.4.18.14 –TaxExemptionReason da Portaria 382/2012 de 23 de Novembro ou campo onde são indicadas as situações a forma como o campo deve ser preenchido). Contudo, nada invalida que no campo do SAFT, além do descritivo, seja também acrescentado esse código. No caso de não emitir qualquer fatura durante o mês, tenho que enviar o SAFT sem faturas? Só é obrigado a comunicar as faturas que emite. No mês em que não emitir faturas não necessita de efetuar qualquer comunicação. Na emissão de fatura simplificada, pode ser utilizada uma máquina registadora que não permita inserir o número de identificação fiscal do adquirente, quando este não o solicite? Não. No caso de emissão de faturas simplificadas pelos aparelhos referidos na segunda parte do n.º 4 do artigo 40.º do CIVA (por exemplo, máquinas registadoras, terminais eletrónicos ou balanças eletrónicas), estes devem possuir uma funcionalidade que permita a inserção de todas as menções obrigatórias. Assim, quando a fatura simplificada é emitida por uma máquina registadora, esta deve estar apta a incluir o número de identificação fiscal do adquirente, não só nos casos em que ele é indicado, mas também quando está dispensada a sua inserção na fatura simplificada. Uma empresa que emite simultaneamente faturas através de sistemas de faturação eletrónica e através de outros sistemas de faturação que não cumpre os requisitos de emissão de faturas eletrónicas (nos termos do n.º 10 do artigo 36.º do CIVA e do Decreto-Lei n.º 196/2007, de 15 de Maio), pode optar por enviar os elementos das faturas por webservice e mediante a submissão do ficheiro SAF-T (PT)?

Quando os agentes económicos emitem faturas a partir de diversos programas de faturação deverão possuir pelo menos uma série de faturas por cada programa. Os agentes económicos obrigados a possuir o ficheiro SAF-T podem enviar um ficheiro por cada programa, podendo, relativamente aos programas que cumpram os requisitos de emissão de fatura eletrónica, optar pela comunicação dos elementos das faturas através do envio do ficheiro SAF-T ou via webservice. O modo de envio dos elementos das faturas, relativamente a cada programa, por sujeito passivo, deve manter-se ao longo de todo o ano civil, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto. Pode ser alterado o meio de comunicação dos elementos das faturas à AT, no decurso do ano civil? O meio de comunicação não poderá ser alterado no decurso do ano civil, para a mesma série de faturas ou para séries diferentes quando façam parte do mesmo programa de faturação. Contudo para séries de faturas diferentes (desde que não emitidas num mesmo programa) o meio poderá ser alterado, tais como por exemplo agente económico que emita faturas em livro impresso por tipografia autorizada e opte, a partir de certo momento, por programa de faturação. Nesse caso poderá comunicar as primeiras por inserção direta no Portal das Finanças e, a partir do momento em que passa a usar o programa, através do envio do ficheiro SAFT. Um contribuinte que comunica os elementos das faturas ao abrigo da disposição transitória (que apenas obriga à comunicação da primeira e última fatura, de cada série, e das faturas que contenham o NIF do adquirente) comete alguma infração se, em determinado período, remeter a informação sobre todas as faturas? E passa a ficar obrigado, nos períodos seguintes, a remeter os elementos de todas as faturas que emita? O contribuinte não comete qualquer infração se comunicar os elementos de todas as faturas, num determinado período, pois as faturas que está obrigado a comunicar também constam da informação remetida. Caso remeta os elementos de todas as faturas, o contribuinte não fica, por esse facto, obrigado a fazê-lo nos períodos seguintes, na vigência do regime transitório.

Sou empresario em nome individual, passo faturas manuais pré-impressas em tipografia autorizada pelo Ministro das Finanças e faço o respetivo registo de faturação dos meus clientes no portal das finanças, site e-fatura. Ao registar existe um campo “Codigo de controlo” que não possuo, que fazer? O preenchimento do campo “codigo de controlo” não é obrigatório. Pode enviar/comunicar as faturas sem preencher este código. Posso emitir fatura com o NIF 999999990? Não. Na fatura para o consumidor final deve ser indicado o NIF (número de identificação fiscal) sempre que este o exija. Se não o indicar, o campo NIF da fatura deve ficar inutilizado, preenchido com tracejado ou “consumidor final” e nunca com o nº 999999990. O NIF 999999990 é utilizado unicamente para efeitos do SAF-T(PT). Sendo o consumidor também empresário em nome individual como é que o sistema sabe que o consumo é para uso próprio ou da actividade? Compete ao consumidor declarar se o consumo é para uso próprio ou da actividade. Como se deve proceder à emissão de uma fatura para clientes que não têm NIF português e podem recusar-se a facultar o NIF do seu país? Se o adquirente for um sujeito passivo comunitário tem que indicar o NIF, caso contrário considera-se que o mesmo é consumidor final devendo então liquidar-se o correspondente IVA. Caso o mesmo seja consumidor final, ele não é obrigado a indicar o respectivo NIF, devendo, caso o valor da fatura seja igual ou maior de 1.000€ indicar o Nome e morada. Se ainda assim persistir em não indicar estes elementos deverá o comerciante averbar esse facto na fatura. Tal como está esclarecido no oficiocirculado nº 30 141, de 2013.01.04 a fatura-recibo, emitida, por exemplo em transações comerciais é documento que cumpre a obrigação de faturação estabelecida na al.b) do nº 1 do artº29º do Código do IVA? Sim

Fonte: Portal das Finanças

ADERNO

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UACS

Gabinete Jurídico .................................................................................................................................. 18 Linha de Crédito PME Crescimento 2013 Apoios à Contratação em 2013

PERGUNTAS E RESPOSTAS ........................................................................................................... 22 Gabinete DE CONTABILIDADE .................................................................................................... 24 O Comércio, hoje em dia…

GABINETE DE MEDICINA dO TRABALHO .......................................................................... 26 Cuidar da Sua Saúde Hipertensão Arterial

União de Associações do Comércio e Serviços

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Gabinete Económico-Financeiro Milena Campante

Ana Cristina Figueiredo

LINHA DE CRÉDITO PME CRESCIMENTO 2013 Abril / Maio / Junho 2013

Linha Geral

Revista Comércio de Lisboa • 123

Montante Global

Beneficiários

Geral

Exportadoras

Micro e Pequenas Empresas

700 Milhões €

900 Milhões €

400 Milhões €

-M icro, pequenas e médias empresas certificadas pelo IAPMEI -E mpresas industriais, comerciais ou de serviços que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 75 milhões de euros -S ituação líquida positiva no último exercício

-M icro, pequenas e médias empresas certificadas pelo IAPMEI - Situação líquida positiva no último exercício - Empresas industriais, comerciais ou de serviços que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 75 milhões €. - Empresas comerciais que exportem bens ou serviços produzidos em Portugal - Exportar pelo menos 10% do seu volume de vendas ou um valor superior a 150 mil €, sendo consideradas como exportação as vendas destinadas a empresas exportadoras

-M icro e pequenas empresas certificadas pelo IAPMEI - Volume de vendas inferior a 10 milhões € - Situação líquida positiva último exercício - Resultados líquidos positivos em 2 dos últimos 4 anos ou 2 anos de resultados líquidos positivos se tiver menos de 4 anos de exercício - Assumam o compromisso de manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento

Localização (sede social) em território nacional Desenvolvam atividades de acordo com a CAE aprovada pela Linha de Crédito Não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca Situação regularizada junto da administração fiscal e segurança social, à data da contratação

Operações elegíveis

- I nvestimentos novos em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação) - Reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes - Até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à contratação da operação e destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social

Operações não elegíveis

- Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou a consolidação de crédito vivo - Operações destinadas a substituir ou liquidar de forma direta ou indireta financiamentos anteriormente acordados com o Banco - Aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas ligeiras que não assumam o caráter “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros e bens em estado de uso - Operações financeiras que se destinem a atividades relacionadas com a exportação para países terceiros e Estados-Membro, nomeadamente a criação e funcionamento de redes de distribuição

Tipologia das Operações

- Empréstimos de médio e logo prazo - Locação financeira imobiliária e de equipamentos Outras – 1 milhão €

- Micro empresa – 25 mil € - Pequena Empresa – 50 mil €

Prazo Máximo

6 Anos

4 Anos

Carência de Capital

12 Meses (carência de capital e pagamento de juro)

6 Meses (carência de capital e pagamento de juro)

Montante por Empresa

PME Líder – 1,5 milhão €

gabinete económico-financeiro

Linha Geral

Micro e Pequenas Empresas

Exportadoras

700 Milhões €

900 Milhões €

400 Milhões €

PME Líder – 4,813% Spread (limites máximos)

5,000%

Outras Empresas - Escalão A – 5,000% - Escalão B – 5,125% - Escalão C – 5,375%

Incentivos Públicos

- Os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis - Bonificação integral da comissão da garantia. -A empresa terá que suportar a comissão de garantia caso haja necessidade de reduzir o valor da bonificação (por causa do regime comunitário de auxílios de minimis) -L imite máximo garantia – 50% Linha Geral e 75% para a Linha Micro e Pequenas Empresas

Utilização Financiamento

-A té 6 meses após a data de contratação das operações - De uma só vez -N o máximo 3 utilizações -A s Instituições de Crédito -A s Instituições de Crédito não podem atribuir data valor do crédito na não podem atribuir dataconta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos valor do crédito na conta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos

Cúmulo de Operações

-A s Empresas poderão apresentar uma operação de locação financeira e outra de financiamento bancário, através da mesma Instituição de Crédito -M ais do que uma operação com a mesma tipologia, desde que o façam através de Instituições de Crédito diferentes -O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo de crédito definido por empresa

-U ma única operação no âmbito desta linha especifica - Não pode ultrapassar os 150.000€ por empresa (Edições anteriores do PME Investe - III, IV, V, VI, VI Adiantamento e PME Crescimento)

Instituições de Crédito Protocoladas -

Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco Banco

BIC Português, S.A Bilbao Vizcaya Argentaria, SA BPI, SA Comercial Português, S.A. de Investimento Global, S.A. Espírito Santo dos Açores, S.A. Espírito Santo, S.A. Internacional do Funchal, S.A. Invest, S.A.

- Banco Popular Portugal, S.A. - Banco Santander Totta, S.A. - Barclays Bank PLC -C aixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL -C aixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL -C aixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL

-C aixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL - Caixa Económica Montepio Geral - Caixa Geral de Depósitos, S.A. - Caixa Leasing e Factoring, S.A. - Deutsche Bank (Portugal), S.A. - NovaGalicia Banco - NCG Banco, SA

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Geral

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Montante Global

gabinete jurídico Ana Cristina Figueiredo

Abril / Maio / Junho 2013

Ana Cristina Figueiredo

Revista Comércio de Lisboa • 123

APOIOS À CONTRATAÇÃO EM 2013

m 2013 mantêm-se os apoios à contratação existentes em 2012, mas foram, também, criados novos incentivos.

Elencamos, no presente artigo, os principais:  Estímulo 2013 (Portaria nº 106/2013, de 14 de março): Esta medida consiste num apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, a tempo completo ou parcial, com desempregados inscritos nos Centros de Emprego há pelo menos 6 meses consecutivos ( 3 meses, no caso de terem 45 anos ou mais ) e proporcionem formação profissional ao trabalhador contratado. Os apoios financeiros correspondem a: • 50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 1 IAS ou 1, 3 IAS (Indexante dos Apoios Sociais - € 419,22) por mês, pelo período máximo de 6 meses ou 18 meses, no caso

de contratos a termo ou sem termo, respetivamente;

• Majoração

em 10%, no caso de celebração de contrato de trabalho com desempregado que se encontre numa das seguintes situações: beneficiário do RSI; pessoa com idade igual ou inferior a 25 anos ou igual ou superior a 50 anos; pessoa com deficiência ou incapacidade; trabalhadora com um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

As candidaturas deverão ser apresentadas junto do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), em www.iefp.pt Link de acesso à Portaria n.º 106/2013: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05200/ 0162301626.pdf  Estágios Profissionais (Portaria nº 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada e

republicada pela Portaria nº 92/2013 de 26 de março): Esta medida consiste em estágios com a duração máxima de 18 meses, realizados em entidades privadas com ou sem fins lucrativos. Apoio Financeiro às Entidades Promotoras: • Comparticipação na bolsa de estágio, de acordo com as seguintes situações: - 75% - para pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com fins lucrativos que empreguem até 9 trabalhadores; - 65% - para pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem de 10 até 250 trabalhadores; As comparticipações acima referidas são majoradas em 10 %, sobre o montante apurado, no caso de o estagiário ser pessoa com deficiência e ou incapacidade.

gabinete jurídico João Barreta

Permite a acumulação da atribuição do subsídio de desemprego com a aceitação de ofertas de trabalho a tempo completo, visando o reingresso mais célere dos beneficiários ao mercado de trabalho. A acumulação do subsídio de desemprego com um contrato de trabalho é garantida através de um apoio financeiro, que pode ser atribuído até um limite máximo de 12 meses, correspondente a: a) 50% do valor da prestação de desemprego durante os primeiros 6 meses, até ao limite máximo de 500 euros mensais; b) 25% do valor da prestação de desemprego durante os 6 meses seguintes, até ao limite máximo de 250 euros mensais; Poderão ser abrangidos por esta medida os beneficiários do regime geral de segurança social que sejam titulares de prestações de desemprego e reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: a)Estejam inscritos nos Centros de Emprego há mais de 6 meses; b) Aceitem oferta de emprego apresentada pelo centro de emprego ou obtenham colocação pelos próprios meios, cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego; c) Tenham, na data da celebração do contrato de trabalho, direito a beneficiar da prestação de desemprego por um período remanescente igual ou superior a 6 meses. Contudo, só se aplica em relação aos contratos de trabalho: - Celebrados depois da entrada em vigor do diploma ( 5 de agosto ) que não sejam celebrados com empregador com o qual o beneficiário manteve uma relação laboral cuja cessação tenha dado origem ao subsídio de desemprego,

- que garantam, pelo menos, a remuneração mínima mensal garantida (485 euros) ou a remuneração prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que abranja o trabalhador, e - que tenham uma duração igual ou superior a três meses e com horário de trabalho a tempo completo. http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/ Paginas/IncentivoAceitacaoOfertasEmprego.aspx  Apoio à Contratação via reembol so de Taxa Social Única (Portaria n.º 229/2012, de 03 de agosto, alterada e republicada pela Portaria nº 65A/2013 de 13 de fevereiro): Medida que consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho com jovem: a) Desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos; b) Outro desempregado inscrito no centro de emprego, desde que não tenha estado inscrito na segurança social como trabalhador de determinada entidade ou como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data da candidatura à Medida, nem tenha estado a estudar durante esse mesmo período. O apoio financeiro corresponde ao reembolso da TSU paga mensalmente pela entidade empregadora relativamente a cada trabalhador, pelas seguintes percentagens: • 100 % da TSU, quando se trate de contrato sem termo; • 75 % da TSU, no caso de contrato a termo certo O apoio é concedido pelo período máximo de 18 meses http://www.iefp.pt/apoios/empresas/ Paginas/Apoio%C3%A0Contrata%C3% A7%C3%A3oviaReembolsodaTaxaSoci al%C3%9Anica.aspx  Apoio à Contratação de Desempre gados com idade igual ou superior a 45 anos, via reembolso de Taxa Social Única (Portaria nº 3-A/2013 de 04 de janeiro, alterada e republica-

da pela Portaria nº 97/2013 de 04 de março): Beneficiários desta medida de apoio: a) Desempregados: com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos; a) Equiparados: pessoas com idade igual ou superior a 45 anos e inscritas no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento em salários em atraso; a) Outros desempregados inscritos no centro de emprego, desde que não tenham estado inscritos na segurança social como trabalhadores de uma entidade ou como trabalhadores independentes nos doze meses anteriores à data da candidatura à medida de apoio. O apoio consiste no reembolso, total ou parcial, do valor da taxa social única paga mensalmente pelo empregador relativamente a cada trabalhador durante o período máximo de 18 meses. O reembolso é de 100% do valor da TSU no caso de celebração de contrato de trabalho sem termo e de 75% no caso de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. Para efeito de obtenção de apoio, o empregador deve apresentar a candidatura no portal www.netemprego.gov.pt.  Passaporte Emprego (Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho, alterada e republicada pela Portaria nº 65B/2013 de 13 de fevereiro): Estágios de 12 meses, com uma componente de formação profissional, em entidades, preferencialmente, do setor de bens e serviços transacionáveis, para os jovens com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, inclusive, inscritos como desempregados nos centros de emprego. http://www.iefp.pt/apoios/empresas/ Paginas/PassaporteEmprego.aspx Esclarecimentos complementares sobre esta e demais Medidas poderão ser obtidos no Centro de Emprego da área ou consultando: www.iefp.pt

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 Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego (Portaria n.º 207/2012, 6 de julho):

Desaparecem os períodos mínimos de duração das renovações dos contratos a termo que anteriormente estavam fixados em 3 anos

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• C omparticipação de 100% no valor da bolsa de estágio, independentemente, da dimensão e natureza jurídica da entidade promotora, no caso de o estagiário ser desempregado que integre família monoparental ou desempregado cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente desempregado. http://www.iefp.pt/apoios/empresas/ estagios/EstagiosProfissionais/Paginas/EstagiosProfissionais.aspx

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Perguntas e Respostas

P&R

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QUESTÃO: 22 Aproxima-se a época de marcação anual de férias – quais as principais regras a ter em conta, de acordo com a legislação vigente ?

os termos do Código de Trabalho (CT) em vigor, aprovado pela Lei nº 07/2009 de 12/02, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012, de 25/06, a generalidade dos trabalhadores tem direito a um período de 22 dias úteis de férias por ano. O direito a férias adquire–se com a celebração do contrato, vence–se em 01 de janeiro de cada ano civil e reporta– se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior ( art. 237º nº 2 ). Todavia, no ano da celebração do contrato, os trabalhadores têm direito, após seis meses completos de trabalho, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis.

No caso de terminar o ano civil antes de decorrido aquele prazo, pode o trabalhador usufruí–lo até 30 de junho do ano civil seguinte. Da aplicação destas regras não pode resultar para o trabalhador o direito ao gozo de um período de férias superior a 30 dias úteis no mesmo ano civil, salvo se a convenção coletiva de trabalho aplicável o permitir (art. 239º nº 3). Os trabalhadores cujos contratos não atinjam seis meses de duração têm direito a gozar dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, devendo o gozo das férias ter lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação do contrato, salvo diferente acordo das partes (art. 239º nºs 4 e 5)

Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sextafeira, com exceção de feriados. Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados (art.º 238º). Em regra as férias devem ser gozadas no decurso do ano civil em que se vencem. O trabalhador pode gozar as férias até 30 de abril do ano civil seguinte, em cumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo com o empregador, ou sempre que o trabalhador as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro. Pode ainda ser cumulado o gozo de metade do período de férias vencido no ano anterior com o vencido no ano em causa, mediante acordo entre empregador e trabalhador ( art. 240.º) . O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador, podendo ser gozado interpoladamente, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos (art.º 241º). Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador. Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro; nas microempresas (empresas até 09 trabalhadores), a marcação unilateral pelo empregador poderá ser feita em qualquer época do ano Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.

O mapa de férias deve ser elaborado até 15 de abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro.

dia de descanso semanal, sendo o(s) referido(s) dia(s) de encerramento deduzido(s) do total do período anual de férias do trabalhador.

Se, depois de marcado o período de férias, exigências imperiosas do funcionamento da empresa determinarem o adiamento ou a interrupção das férias já iniciadas, o trabalhador tem direito a ser indemnizado pelo empregador dos prejuízos que comprovadamente haja sofrido na pressuposição de que as gozaria no período marcado. O período de férias pode ser igualmente alterado por motivos relativos ao trabalhador (art.s 243º e 244º) .

Alternativamente, por decisão do empregador, o encerramento poderá ser igualmente compensado por prestação de trabalho por parte do trabalhador, não sendo considerado trabalho suplementar. Em tal caso, o trabalhador não perderá o direito ao gozo a posteriori desse(s) mesmo(s) dia(s) a título de férias (art. 226º nº 3 al. g)-, por remissão do art. 242º nº 2 al. b) - ).

Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores ( art. 242.º ) : a) Até quinze dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; b)Por período superior a quinze dias consecutivos ou fora do período enunciado na alínea anterior, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores; c) Por período superior a quinze dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir. O empregador pode, ainda, encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores: a) Durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal; b)Um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça -feira ou quinta -feira e um dia de descanso semanal. Neste caso, o empregador deve informar os trabalhadores abrangidos do encerramento a efetuar no ano seguinte até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Nos termos do Código de Trabalho em vigor, na sua redação atual, foi consagrada a possibilidade de o empregador encerrar a empresa em dia(s) que esteja(m) entre um feriado ocorrido à terça-feira ou à quinta-feira e um

Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias vencidas e não gozadas, bem como as proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação, o qual é considerado para efeitos de antiguidade. Em caso de cessação do contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato (art.º 245º). As faltas não têm efeito sobre o direito a férias. Todavia, quando determinem perda de retribuição podem, por opção do trabalhador, ser substituídas por dias de férias, na proporção de 1 dia de férias por cada dia de falta desde que salvaguardado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias ou da correspondente proporção, se se tratar de férias no ano de admissão (art.º 257º). A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo, acrescendo-lhe um subsídio de férias compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias. A redução do período de férias, por opção do trabalhador, relacionada com a compensação de faltas sem retribuição, não implica redução do subsídio de férias.

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O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, não podendo iniciar-se em dia de descanso semanal do trabalhador. O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias.

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perguntas e respostas

Gabinete DE CONTABILIDADE João Colaço

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somente através da adesão maciça às respectivas associações, os comerciantes, por intermédio destas, conseguirão fazer-se ouvir pelos referidos responsáveis políticos

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O Comércio, hoje em dia... Os comerciantes estão a atravessar, hoje em dia, um dos períodos mais “negros” de sempre, no desenvolvimento da sua actividade, devido à conjugação de uma série de factores completamente fora do seu controlo, nomeadamente um nível de fiscalidade verdadeiramente insuportável, escasso poder aquisitivo da população e nulo acesso ao crédito.

ão pretendendo, de modo algum, ensinar o pai nosso ao vigário, como é vulgar dizer-se quando um leigo discorre sobre matéria amplamente conhecida

pelas pessoas a quem se dirige, pensamos que não só é importante como também é necessário que os comerciantes façam chegar a quem de direito, ou seja, aos responsáveis políticos pela tutela da sua actividade, as muitas razões de queixa relativamente ao modo como o sector tem estado, ultimamente, a ser encarado. Veja-se, a título de exemplo, a recente legislação que impõe a milhares de pequenos comerciantes, que a custo sobrevivem, a aquisição de equipamento para emissão de facturas, cujos valores são, na maior parte dos casos, incomportáveis face às receitas que têm vindo a cair a pique.

Pensamos que somente através da adesão maciça às respectivas associações, os comerciantes, por intermédio destas, conseguirão fazer-se ouvir pelos referidos responsáveis políticos. No nosso modesto entendimento, tendo sido o comércio que proporcionou o desenvolvimento e o progresso, no princípio dos tempos, das tribos e, muito mais tarde, das cidades, dos estados e das nações, tendo mesmo sido o principal impulsionador do aparecimento da moeda, assim como dos tratados internacionais que foram a base da actual civilização, não pode agora ser tão maltratado e, pelo menos aparentemente, banido das preocupações governamentais. Urge, portanto, que as associações sejam ouvidas e que se instale um clima de diálogo, que permita que se vislumbre uma possível saída desta crise que nos tem amortalhado, e não o monólogo dos representantes do poder, conforme se deduz dos relatos que têm vindo a público, relativamente às reuniões do Conselho Económico e Social (CES). A propósito do CES, e para terminarmos, permitimo-nos respigar o primeiro parágrafo do editorial da Newsletter n.º 5 – Outubro/Dezembro de 2012, assinado pelo seu Presidente, José da Silva Peneda. “No nosso tempo, os governos são apenas mais um centro de decisão entre outros que influenciam a vida dos cidadãos. Enganam-se aqueles que pensam que a existência de governos fortes é apenas função da legitimidade democrática. Essa é necessária, mas pode não ser suficiente. Cada vez mais é claro que essa legitimidade sairá ou não reforçada conforme a capacidade de relacionamento que os governos souberem estabelecer com outros centros de poder, designadamente com os parceiros sociais.” O Autor deste artigo não escreve segundo as regras do novo Acordo Ortográfico

Gabinete de Formação

Poph Formação Gratuita Modular Certificada Uacs

Com subsídio de refeição no valor de 4,27€/ dia, nos termos do Artigo 12 do despacho normativo nº 4-A/2008 de 24 janeiro. Informações: Graça Carvalho e-mail: departamento.formacao@uacs.pt; www.uacs.pt Telefone: 21 351 56 10 - Fax: 21 352 09 07

UFCD

AÇÃO

CARGA HORÁRIA

DATA INÍCIO/FIM

HORÁRIO

0608

Técnicas de Marketing - III

25 H

06-05-2013 a 13-05-2013

19H00/22H00

0349

Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Conceitos Básicos - II

25 H

01-07-2013 a 11-07-2013

19H00/22H00

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As habilitações mínimas para os cursos de nível II são o 6º ano e para o nível III são o 9º ano de escolaridade. As ações de formação destinam-se a adultos, em idade ativa (dos 18 aos 65 anos), com o 6.º, 9.º, 12.º anos de escolaridade ou, licenciados desempregados.

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DESTINATÁRIOS:

gabinete de medicina do trabalho A. Sousa Ramos

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Ana Cristina Figueiredo

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26 Cuidar da Sua Saúde

Hipertensão Arterial Vamos chamar a vossa atenção para a tensão arterial. A tensão arterial elevada é um dos principais fatores de risco da doença cardíaca, nomeadamente dos vasos coronários, que leva a angina de peito, enfarte miocárdio e morte súbita.

s valores tensionais variam com a idade, a nossa canalização também vai envelhecendo, podemos considerar valores normais nos jovens 120 mmHg para a pressão sistólica (máxima) e 80 mmHg para a diastólica (mínimos), entre os 35 e 65 anos os valores da pressão arterial sobem, considerandose normais valores de 140/90 mmHg; acima dos 160mmHg pressão sistólica (máxima) e 95 pressão diastólica (mínima) consideramos que estamos perante um quadro de hipertensão arterial. Diremos pois, que estamos perante um caso de hipertensão arterial quando os valores da mínima ou da máxima estão acima dos indicados. Com o aumento da esperança de vida

do Homem aumentou igualmente o risco desta doença dado também o envelhecimento dos vasos, daí termos de estar atentos à pressão com que o sangue circula nas artérias. O sangue deve chegar a todo o organismo de igual modo desde as extremidades dos pés e mãos, ao cérebro; o coração como bomba em cada batida proporciona um impulso ao sangue que o faz chegar a todas as partes do corpo com eficiência, o que proporciona ao indivíduo não só uma melhor qualidade de vida como de longevidade. Entre as causas mais frequentes de hipertensão arterial estão situações de doenças orgânicas relacionadas com as hormonas suprarrenais, alterações das artérias renais, glomerulonefrites, pielonofrites, o colesterol a chamada gordura do sangue é uma causa das mais importantes. Nove em cada dez hipertensos não têm causa determinada identificável e denomina-se hipertensão idiopática. Sabemos que contribuem para esta situação a vida sedentária, a obesidade, o “stress” e o excesso de sal na alimentação e o tabagismo.

Para combater o Hipertensão aconselhamos determinadas medidas: Praticar exercício físico, (ginástica, natação, andar a pé), combater a obesidade perdendo peso, combater o tabagismo, diminuir a ingestão de álcool bem como a de sal na alimentação. O Exercício físico é muito importante pois é determinante no combate ao “stress” à obesidade e ao aumento do colesterol. Apesar destas medidas terem sido tomadas e não virmos resultados devemos consultar o médico, pois podemos estar perante uma causa não idiopática ou seja uma doença orgânica. Igualmente uma causa idiopática terá necessidades de medicamentos se não a conseguirmos vencer com as medidas tomadas, e o médico é determinante ao prescrever-lhe um medicamento que atue na sua hipertensão arterial. Lembre-se que as doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte, controle a sua tensão arterial, olhe pela sua longevidade e pela sua qualidade de vida.

FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO União de Associações do Comércio e Serviços

UACS – MEDICINA DO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho) Empresa _________________________________________________________________________________________ Associado n.º ________ /________ NPC _______________ CAE ____________ Nº Seg. Social _________________ Morada (Sede) ____________________________________________________________________________________ Cód. Postal ______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Morada (Correspondência) __________________________________________________________________________

Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão _____________________________________ N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)_______ e-mail: ___________________________________________ N.º de estabelecimentos _______ Pretendemos aderir ao serviço de:



Medicina do Trabalho o Na(s) modalidade(s):

o Modalidade 0

o Modalidade 1 o Modalidade 2 o Modalidade Top o Modalidade 25

Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades

_________________________________________________________________________________________________

Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo; STA – HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)



Higiene e Segurança no Trabalho o

STA – Medicina Trabalho (Resto do País) Higiene e Segurança (Distrito Lisboa e Resto do País)

Data ______/______/______

________________________________ Assinatura Carimbo

Rua Castilho, 14 – 1269-076 LISBOA - Telef.: 213 515 610 - Fax.: 213 520 907 - www.uacs.pt E-mail: fernanda.duarte@uacs.pt - Fernanda Duarte / Patrícia Pinto

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Morada (Estabelecimento) __________________________________________________________________________

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Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________

Sabe o que pretende, mas não tem os recursos disponíveis para o colocar em prática? Disponibilizamos-lhe a nossa criatividade e capacidade de produção de conteúdos. Trabalhamos de forma organizada e metódica promovendo uma relação entre as marcas e os consumidores, tirando partido das potencialidades da internet.

Direção Comercial Lurdes Dias • lurdes.dias@shoppingspirit.pt • Tlm.: 91 036 97 30 Sede, Redação, Produção, Serviços Administrativos Rua 1º cabo José Martins Silvestre, 6 – 3º Dto • 1800-310 Lisboa geral@shoppingspirit.pt • Tel.: +351 21 403 76 56 / 21 602 47 13

DAR VOZ A... Vasco de Mello

Há medidas do governo que são interferência direta na atividade privada

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Comércio de Lisboa (C.L.) - Foi complicada a adaptação à faturação eletrónica para os revendedores de lotaria Vasco de Mello (V.M.) – A Associação Nacional de Comerciantes Revendedores de Lotaria é uma associação pequena em termos da União, tem poucos associados, mas com algum peso porque tem empresas nacionais. No caso da faturação eletrónica os meus associados não tiveram grande problemas porque o código do IVA isenta as transações dos jogos sociais da emissão de fatura a não ser que haja um pedido expresso do consumidor ou em relação a revendedores de lotaria, mas isso já se faturava. Não é um setor que tenha sido muito atingido, não teve grande impacto, aliás as pessoas até estranham. Como sai um talão da máquina da Santa Casa com o total das vendas, por exemplo no caso das apostas mútuas e do euromilhões, quando se dá um recibo à pessoa, esta estranha. Nesse aspeto, as nossas empresas são das mais controladas pelo fisco em Portugal. Normalmente, as nossas empresas, e no caso particular da Campião e outras nossas associadas em que a atividade única ou principal é a venda de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia, o próprio Estado já sabe o valor das receitas e dos valores transacionados por essas empresas, porque a Santa Casa tem uma tutela que é o Ministério da Segurança Social e portanto esses números são perfeitamente acessíveis, quer ao Ministério da Segurança Social ou das Finanças, por isso estamos tranquilos. O nosso produto não é um produto que seja fácil de haver problemas porque todo o circuito comercial é controlado pelo Estado.

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Presidente da Associação Nacional de Comerciantes Revendedores de Lotaria e presidente do Conselho Fiscal da UACS

Não há sobrefaturação, não há descontos comerciais. Há comissões porque são os valores de desconto da Misericórdia e que têm uma comissão, mas

mesmo essa é pública, porque é definida pela mesa da Santa Casa da Misericórdia e publicada no Diário da República.

dar voz a...

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defender bem o comércio tradicional? (V.M.) – Eu acho que sim, na questão da faturação foi notória a ação da Confederação, assim como na atribuição de um subsídio tipo subsídio de desemprego aos empresários e titulares de órgãos de gestão de empresas comerciais e que foi uma luta de vários anos. Acho que tem feito um trabalho extremamente positivo até pela visibilidade que tem alcançado.

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Existe um proclamado liberalismo económico e um controlo estatal que é excessivo com ingerência na gestão das empresas.

C.L. - Mas há jogo paralelo e ilegal que é um grande problema… (V.M.) – Temos vários problemas e o jogo paralelo é um fator de concorrência bastante grande, não só através da internet mas também com as rifas que são um jogo, muito popular, em que um mero papel com as terminações da lotaria nacional ou do loto ou do euromilhões, podem servir como prémios. É um jogo perfeitamente clandestino que se baseia nos sorteios dos jogos sociais e que é muito difícil de localizar porque é meramente informal e normalmente os valores de aposta são baixos. Há uma certa impunidade e uma contraordenação que não é socialmente muito reprovável, não faz mal a ninguém, mas afeta o negócio. Outro segundo aspeto, também prejudicial, contemplada no Orçamento Geral do Estado de 2013, é a tributação em 20% nos prémios superiores a 5.000 euros introduzida este ano numa repetição do modelo que já existiu, introduzido pelo professor Cavaco Silva, que começou por 20% para todos os prémios e acabou em 35% e que quase destruiu os jogos sociais em Portugal. É muito difícil construir planos quer de raspadinhas, quer de lotaria nacional, se tem à cabeça um prémio em que se tem de descontar 20%. Só faz com que as pessoas joguem noutros jogos, nomeadamente em Espanha, e aumentem os jogos clandestinos. A mesa da Santa Casa tinha conseguido que o governo retirasse o imposto em 2009, e agora é reposto com grande pena nossa porque sabe-se os malefícios deste imposto. É uma tributação que não faz sentido e só irá provocar uma descida no consumo do jogo quando a maior parte das receitas ficam no Estado. Aliás a Santa Casa da Misericórdia fica com uma parte, com 20 e tal por cento, e o resto das receitas vai para o

Estado. Não faz sentido tendo em conta as características do negócio. C.L. - Está prevista mais alguma alteração a nível de impostos? (V.M.) – Espero bem que não. Pode parecer muito lógico para o ministro das Finanças que uma pessoa que ganhe o prémio do euromilhões pague 20% de imposto. Mas estamos a falar de um negócio que é simples e as pessoas podem facilmente jogar em países onde não exista tributação no jogo. Se disséssemos que a exploração dos jo-

C.L. - O comércio é visto como um setor resistente. Acha que está a ser posto à prova agora pelo Governo? (V.M.) – Eu lembro-me de ter ido, nas eleições anteriores, a um debate na Associação Comercial em que estavam a então deputada Assunção Cristas, o deputado João Galamba e o então candidato engenheiro Carlos Moedas. Entre outras afirmações, o que a deputada disse foi que existiam comércio e serviços a mais. Provavelmente, e apesar de estarmos perante um dos governos mais liberais dos últimos anos há, muitas vezes, medidas que são interferência direta na atividade privada, não só na questão da crise e de algumas medidas como a da faturação. Há situações que chegam a ser ridículas no modelo de faturação que, segundo consta é inspirado no brasileiro, como é a não exigência de nú-

É muito difícil construir planos quer de raspadinhas, quer de lotaria nacional, se tem à cabeça um prémio em que se tem de descontar 20% gos sociais é feita por entidades privadas que vão ser prejudicadas, mas estamos a falar de um mercado que é monopolista, em que o monopólio pertence ao Estado português ou a entidades equiparadas ao Estado e controladas por ele. É um tiro no pé. C.L. - É presidente do Conselho Fiscal da UACS. Fiscaliza as contas da União, como estão? (V.M.) – A União tem um problema antigo, que não se deve a esta ou a anteriores direções, que é a perda contínua de associados. Esta situação, aliada à crise atual, torna a gestão da Casa mais difícil porque as contas acabam por não ser aquelas que desejaríamos e o Conselho Fiscal compreende. Ainda assim, a União tem um bom património que permite fazer um certo equilíbrio. C.L. - É também o representante da UACS na Confederação do Comércio. Considera que a Confederação está a

mero de identificação fiscal nas faturas acima de mil euros, mas ser obrigatório o nome e a morada. Não imagino, por exemplo na Baixa onde há muitos turistas, escrever os nomes e moradas de chineses e outras nacionalidades. É um custo enorme para as empresas e não há a menor sensibilidade prática de quem faz este tipo de legislação. Acho que é prejudicial para o país, não faz sentido e tenho dúvidas se de facto, houve uma melhoria de execução orçamental em termos de receita com esta medida. Existe um proclamado liberalismo económico e um controlo estatal que é excessivo com ingerência na gestão das empresas. A história da multa ao consumidor que não pedir fatura lembra-me a licença para usar isqueiro de antes do 25 de Abril. O que ao fim ao cabo assistimos do estado é uma complicação administrativa em vez da proclamada simplificação.

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Loja Alvalade: Rua João de Deus Ramos,nº 5A - 5B - 1700-246 LISBOA Tel.: 218 418 970/218 418 971 - Fax: 218 418 979

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Loja Baixa Pombalina: Rua da Prata, 222 - 1100-422 LISBOA Tel.: 218 885 309 - Fax: 218 879 218

E-mail: bandeiras@casadasbandeiras.pt www.casadasbandeiras.pt

dar a voz a... Pedro Semana Feist do Comércio

Presidente da Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da UACS

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eletrodomésticos, juntarem uma série de grémios. Depois houve três ou quatro grémios de pouca dimensão, embora boa representatividade que deram origem a outras associações e saiu assim um modelo “muito à pressa” para nos podermos salvar de uma lei inflexível que nos extinguia. Essa foi a génese e por isso a minha associação engloba uma grande quantidade de pequeno comércio e muito diferenciado.. tudo isso coube dentro da perspetiva de pressa e de retalho. Havia menos noção do ramo e mais do pequeno retalho.

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“Preocupa-me a falta de novas idades na UACS” Comércio de Lisboa (C.L.) - Como é que surgiu uma associação que reúne setores tão diferentes? Pedro Feist (P.F.) - A Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa não começou sozinha. A UACS resultou de um conjunto corporativo que era controlado pelo Estado antes do 25 de Abril, onde havia um delegado do governo que controlava

as atividades do comércio através dos grémios. A União era formada por 32 grémios e com o 25 de Abril terminou imediatamente a era corporativa e perante uma nova lei que extinguia os grémios e obrigava a quem quisesse, transformar-se em associações, nós tivemos que nos reorganizar internamente rapidamente e misturar diversos grémios que existiam com semelhanças comerciais. Com isso surgiu um fenómeno que foi três associações, a minha, a de vestuário e a de

C.L. - Não houve tentação de reordenar a associação de forma a haver uma maior semelhança entre as atividades? P.F. - Ao contrário dessa tese eu lutei pela contrária. Entendo que cada vez mais valia a pena não segmentar demasiado as atividades até porque cada vez mais a atividades se reviam mais em conjunto com os problemas conjuntos do país, macro-económicos e micro-economicos designadamente em toda a legislação que dizia respeito ao comércio em geral de porta aberta. Só fazia sentido termos associações tão dispares e tão segmentadas por questões técnicas. Os homens das perfumarias tinham problemas completamente diferentes dos homens dos tabacos. Eram problemas de segmento que com uma comissão de especialistas da área se podiam tornear e resolver e não englobar a associação por inteiro nessa lógica que fragmentava a União. Aqui entro, como já reparou, num projeto de alteração estatutária muito mais ambicioso. Defendo que esta União não faz sentido da forma que está, separada por associações, e só faz sentido como uma grande União que trata dos problemas de todos e que, em relação a cada problema de segmento, tem os seus especialistas, comerciantes que porventura, poderão tratar dos problemas segmento por segmento, conforme a legislação especifica que existe. Naturalmente quem vende brinquedos não se preocupa com armas de caça. Esses profissionais que não têm dimensão para terem uma associação se estiverem metidos numa União que delegue nesses profissionais uma delegação de um ou dois que defenda junto de quem de direito esta ou aquela regulamentação ou venha pronunciar-se, não precisa de uma associação própria. Nesta União, uma associação própria significa ter uma direção, uma assem-

C.L. - E isso iria alterar a configuração estrutural dos objetivos da União? P.F. - Não creio que altere no que toca a objetivos, mas pelo menos ordena melhor e traz mais força a uma direção mais vasta e mais representativa e que se reúna mais vezes para discutir os problemas dos comerciantes na generalidade. C.L. - E há vozes que se opõem? P.F. - Não há propriamente vozes que se oponham. O que há é ainda alguns colegas que defendem a sua dama no sentido em que ainda são presidentes do Conselho Fiscal ou são presidentes da sua associação e que defendem “a sua autonomia”. C.L. - Como é que podem defender a “sua autonomia” se me diz que eles não se movem sozinhos? P.F. - Não, não se movem, é uma autonomia entre-aspas. Devo dizer, e isto é muito importante, esta União sofre de vários problemas gravíssimos que temos em Portugal. O primeiro é o associativismo. O português é muito avesso ao associativismo, e falo do comerciante. O comerciante é egoísta por natureza, pensa no seu estabelecimento e não pensa no estabelecimento dos outros…. C.L. - Mas isso é um mal geral… P.F. - Eu estou a procurar situar isto na área do comércio, mas de facto é um mal geral e que os espanhóis não têm. Os espanhóis têm conseguido ultrapassar certas situações no comércio e que nós não conseguimos por causa do egoísmo e pela falta de solidariedade institucional que existe entre eles. Mas além da falta de associativismo, não se encontra uma nova geração de dirigentes associativos e ao não haver uma nova geração de jovens que não queiram receber dinheiro e se queiram dedicar aos outros, não só esta tarefa é mal-entendida, como também é uma tarefa que só existe quando as pessoas estão aflitas e recorrem a alguém que os ajude… A mim e a muitos colegas, preocupam-nos a ausência de novas caras e de novas idades na nossa estrutura. Por outro lado, ao não ter novas caras, nós, em 30 anos somos um par de dúzias de homens de boa vontade, generosos, que vejo há 30 anos, e

todos nós trocamos de lugar, todos nós nos juntamos nos graves e grandes problemas do país e nos grandes problemas que dizem respeito ao comércio, mas é raríssimo haver uma cara nova que se junte a nós. Essa é para mim a minha grande preocupação, após tantos anos de dedicação. Não encontro na juventude, “tempo” para se dedicarem a uma causa. O tempo para se dedicarem aos outros. C.L. - A dra Carla Salsinha, na entrevista que deu no número anterior disse que um dos desígnios desta direção era conquistar gente nova. P.F. - A dra Carla Salsinha é um exemplo, vimos nela juventude, talento, tem um faro político importante e configurava um modelo de gestão um pouco diferente do tradicional. A Carla Salsinha trouxe sangue novo mas tem as limitações de não ter um apoio que cada vez se vai diluindo mais e que é o apoio associativo. As pessoas reveem-se na União mas não aparecem porque “à boa maneira portuguesa” acham que alguém há de tratar por eles. C.L. - Como presidente da mesa da Assembleia não tem o poder de mudar os estatutos? P.F. - Não, como presidente tenho o poder institucional de conduzir as Assembleias-gerais de forma ordeira, de forma cordata, cumprir as agendas dentro da dignidade que o comércio merece, dentro da dignidade que nós temos enquanto agentes económicos fundamentais do país, mas o presidente da mesa da assembleia não tem poder de influenciar aquilo que a própria Assembleia-geral deseja. Eu influencio, ou procuro influenciar opiniões, através da minha associação. Ao ser presidente, sou representado no conselho dos presidentes por inerência e manifesto a minha opinão nessa sede. Já se fizeram reflexões com os comerciantes para pensarmos a nossa vida e deparamo-nos com choques de gerações terríveis embora não haja gerações mais novas. Nas mais antigas existem pensamentos conservadores, mais conservadores e mais liberais. Não estamos confrontados com situações como aconteceu em 1975 com a extinção dos grémios. A situação em que estamos é saber o que é que é melhor para a União, trazer mais gente nova. O maior problema que esta casa tem é que, quando assumi a presidência em 1974 havia 16 mil e agora há 2.000 e tal o que significa a destruição completa do tecido económico comercial de associados nesta casa, ou seja o pequeno e médio comércio

de Lisboa. Essa é o grande problema e angústia para quem trabalhou aqui anos. Assistiu-se nos últimos anos a um fenómeno que é a grande distribuição, que tem métodos de distribuição e de venda que afogam o pequeno comércio que não tem capacidade nem meios de combater esta concorrência de abuso de poder dominante e o que é certo é que o tecido comercial aqui filiado praticamente reduziu-se. Em Portugal a situação extremou-se, em Espanha e noutros países, o pequeno comércio consegueconviver, e sobreviver. Em Portugal é difícil fazer compreender que deve ter o seu estabelecimento aberto quando há consumidores e não obrigar o consumidor a ir porque o estabelecimento está aberto. Angustia-me ver o pequeno comércio desaparecer todos os dias. C.L. - Não considera que há um caminho que contrarie isso? P.F. - Não, e vejo isso pelo meu próprio negócio. Tenho um negócio de brinquedos que sempre foi quase líder que é a Concentra e que há dez anos tinha 3.000 clientes. Hoje tenho seis. Essas seis empresas têm um poder económico sobre as minhas empresas de tal maneira forte que eu não posso deixar de ceder, o que significa que cada vez que eu cedo perco, torno-me mais fraco e fico mais exposto e vulnerável às dificuldades como esta que o país atravessa, onde o crédito desaparece e o cumprimento das dívidas começa a ser impossível. E estou falar em nome de muitos e não vejo nenhuma solução para isto porque isto é o mercado a funcionar e infelizmente de forma muito pouco académica, muito pouco ética, muito privilegiado em relação ao pequeno comércio e este sem qualquer apoio, sem qualquer capacidade de resposta de se poder perfilar para combater esta ou aquela ação. Não vejo o pequeno comércio a sobreviver, apenas aquele que vende aquilo que as grandes superfícies não estão interessadas em conduzir. Mas isso não melhora a economia do comércio presente. Éramos um país de pequeno comércio e agora somos um país de seis interlocutores que mais ou menos marcam o comércio do país. Espanha combateu melhor, talvez por uma maior solidariedade entre os agentes económicos ou por maior capacidade de se poderem agrupar e fizeram frente às grandes superfícies e têm hoje também uma posição no mercado, só que em Portugal considerar uma hipótese dessa foi completamente impossível porque os comerciantes não repartem entre si os dados íntimos que consideram que têm.

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bleia-geral, um conselho fiscal, o que não faz nenhum sentido porque os proveitos vêm todos para a União. Nenhuma associação se move financeiramente isoladamente da União. A minha luta, ao longo de todos estes anos, tem sido: vamos fazer uma União muito forte, vamos eventualmente, transformar as associações em secções.

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dar a voz a...

EM FOCO Semana do Comércio

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Lisbon Riders partilha paixão pela cidade com turistas

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34 A Lisbon Riders, uma das empresas incubadas na Startup Lisboa Commerce localizada no edifício da UACS, surgiu o ano passado pela mão de três colegas de faculdade, com o conceito de “mostrar Lisboa aos amigos”.

paixão por Lisboa, pelas viagens, o gosto por mostrar a cidade aos amigos de forma informal e consequências da atual situação do país, levaram à “profissionalização” do conceito, nascendo assim a Lisbon Riders. A ideia, diz Nuno Pereira, um dos responsáveis da Lisbon Riders, foi pegar no conceito de “mostrar e visitar a cidade a um amigo” e transformá-lo num negócio sem que perdesse a essência, ou seja que os clientes sintam que estão a fazer um passeio levados por um amigo, onde existe muita proximidade e flexibilidade, mas sem esquecer a parte profissional. Atualmente a Lisbon Riders disponibiliza três roteiros, um de Lisboa que demora cerca de três horas, um passeio de manhã e outro à tarde; Sintra e Cascais e outro à zona da Arrábida de dia inteiro. Os passeios são dados

com grupos pequenos porque o conceito de proximidade assim o exige. De momento os passeios são em inglês e português, mas no futuro os responsáveis estão a pensar em novas línguas uma vez que a “comunicação é muito importante, não pode haver barreiras”. Os passeios são feitos de jipe, mas não se pretende associar o modelo de transporte ao todo o terreno nem a atividades radicais. A opção pelo jipe surgiu porque se adequava ao conceito e às necessidades em número de passageiros por ter mais do que cinco lugares e é descapotável, causando um impacto diferente aos clientes proporcionando uma experiência diferente. Nestes passeios, além dos sítios tradicionalmente turísticos como é o caso de Belém ou dos miradouros mais e menos conhecidos em Lisboa, pretende-se ligar outras referências que os responsáveis da Lisbon Riders consideram importante os clientes verem, sentirem e experienciarem, como poderá ser um local onde haja fado vadio na Graça, fugindo um pouco do habitual, tentando mostrar a nova dinâmica na cidade e juntando uma surpresa que poderá ser um chá com uns bolinhos. “Nunca levo ninguém a um sítio que

não conheça, não tenha gostado ou tenha experimentado”, diz Nuno Pereira que acrescenta que o conceito apesar de fugir do tradicional guia turístico, dá conhecimento aos clientes de factos importantes ligados à história da cidade, embora não sendo esse o enfoque do negócio. Existe um roteiro mas frequentemente é alterado porque como se cria uma relação de proximidade percebe-se o que as pessoas gostam ou o que é que esperam, acabando por ser fácil sair do itinerário previsto, estendendo-se a duração além do estipulado. Os clientes chegam à Lisbon Riders através de flyers que estão distribuídos por diversos pontos, como hotéis, hostels, postos de turismo e online, através do site e facebook e através de campanhas de anúncios online. Atualmente estão a começar a trabalhar com uma empresa que irá desenvolver uma estratégia de campanha online para divulgar mais a empresa e captar mais reservas. Por outro lado, apesar de ser uma empresa pequena, o seu reconhecimento já chegou ao site de comentários Tripadvisor. Paralelamente a empresa de animação turística está a tentar desenvolver parcerias com hotéis e outras empresas, incluindo cruzeiros para tentar estender o seu negócio. Atualmente a empresa tem apenas um jipe com capacidade para cinco passageiros e está em processo de adquirir o segundo, de maior dimensão com nove lugares, que elevará a capacidade para 13 passageiros. Desde o início da operação em outubro, já receberam cerca de 150 clientes, na sua maioria estrangeiros. O custo do pacote inclui sempre um “mimo” para os clientes que pode ser uma ginjinha, um pastel de nata, a torta de Azeitão, o moscatel e a visita à quinta de José Maria da Fonseca, o travesseiro de Sintra, a entrada na Quinta da Regaleira em Sintra. Nos passeios de dia inteiro, o almoço não está incluído mas existem locais que fazem parte da lista dos preferidos dos responsáveis da Lisbon Riders. Caso os clientes preferiram também pode ser feito um piquenique.

em foco

Um verdadeiro iogurte grego, feito à moda antiga, é a proposta que a incubada Yonest traz agora ao mercado, primeiro numa estratégia de revenda e depois com lojas próprias que pretende abrir ainda no primeiro semestre.

marca Yonest cuja assinatura é “your true yogurth” sugere a honestidade e tenta explicar a formula genuína de fazer iogurte à moda antiga inspirada na Grécia Antiga, de uma forma transparente, com ingredientes 100% naturais, com um processo desindustrializado, explica Filipe Botto, um dos responsáveis do projeto. O Yonest começou a ser pensado há cerca de dois anos quando os responsáveis olharam para o mercado alimentar e descobriram “o iogurte” e concluíram que não fazia sentido que um produto com cerca de sete mil anos de história fosse transformado “num fast-food, num produto que se come quando não se tem mais nada para comer, de extrema conveniência, baixo preço”, num mercado que está demasiado centrado na industrialização. A empresa, que é uma das incubadas que funciona na Startup Comércio, no edifício da UACS, quis apresentar um

produto que apele ao iogurte à moda antiga. Para Filipe Botto um “bom iogurte” é acima de tudo um bom leite, boas culturas lácteas, não colocar lá nada que não seja suposto e um processo que é o mais próximo daquilo que é a sua origem: simples sem qualquer tipo de grande industrialização”. Uma vez decidido o que queriam o que o seu produto fosse, desenvolveram uma fórmula de iogurte com uma universidade portuguesa e criaram um produto que pudesse ser um iogurte caseiro artesanal, que desse a confiança da genuinidade aos clientes. Filipe Botto destaca ainda que uma das diferenças em relação aos iogurtes existentes e que a indústria não vai poder fazer porque não é eficiente do ponto de vista económico, é poderem fazer um iogurte tipo grego, com uma maior cremosidade e que vem da forma de produção, semelhante à que se fazia na Grécia antiga, ou seja em vez de adicionar as natas e leite em pó no início do preparado que é proteína para aumentar a sua espessura, o que fazem é tirar o soro, num processo parecido com o do queijo, assumindo-se a Yonest como o primeiro iogurte à moda antiga em Portugal feito com um processo de dessoramento. “Queremos fazer o verdadeiro grego e

não o tipo grego que se vende nos supermercados” O resultado será um iogurte “credível, com uma marca que se posiciona no topo de gama, quer pelo que lhe está associado quer pelo custo das matériasprimas e de produção, mas acima de tudo porque tem realmente mais qualidade”. O iogurte vai passar a estar disponível em pastelarias, geladarias, espaços gourmets, espaços saúdes, restaurantes, catering, devendo ser escolhidos parceiros que defendam a marca junto do consumidor, refere o responsável que sublinha que o Yonest “não irá ser distribuído nas grandes superfícies”. Além de um alimento o Yonest será também uma experiência diferente porque “criar um iogurte com melhor qualidade não seria suficiente”, pelo que os responsáveis criaram uma experiência à volta do produto que é a do “acabar de fazer” em que o cliente intervém na sua finalização com alguns pormenores, como por exemplo granolas e purés de frutas preparadas segundo receitas de assinatura que misturadas de uma certa maneira irão dar um conjunto de sabores e sensações.

Um bom iogurte” é um bom leite, boas culturas lácteas e um processo tradicional

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o primeiro iogurte à moda antiga em Portugal feito com um processo de dessoramento

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Yonest, um conceito de iogurte artesanal que é português

atualidade

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Site Lisbon Shopping Destination mostra aos turistas onde comprar

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O “Lisbon Shopping Destination – see, shop, enjoy”, projeto da Câmara Municipal de Lisboa em que estão envolvidos diversos parceiros incluindo a UACS, a Associação de Turismo de Lisboa, TAP e Porto de Lisboa, entre outros, está online desde fevereiro e pretende mostrar a capital portuguesa como destino de compras aos turistas estrangeiros, mostrando a importância estratégica que o setor do comércio tem para a cidade. “O comércio é o pulsar da cidade” disse o diretor municipal Paulo Soeiro de Carvalho durante a apresentação do projeto, lembrando que em tempos de crise, “a atividade comercial é a que mais se ressente da quebra do consumo”. O site surge como medida de apoio ao comércio e as outras atividades económicas que existem em Lisboa, disse a Vereadora do pelouro da economia e inovação, Graça Fonseca, acrescentando que este é o primeiro passo e o objectivo é que surjam mais conteúdos e mais iniciativas O Lisbon Shopping Destination é bilingue em português e inglês, nasce de uma lógica de colocar Lisboa no mapa internacional de shopping e está estru-

turado em torno de oito zonas e assinaturas, designadamente Bairro Alto, Chiado, Baixa, Liberdade, Castilho, Príncipe Real, Santos e São Bento, cada um com a sua centralidade turística. A avenida da Liberdade está identificada como zona elegante e luxuosa, o Bairro Alto como o bairro boémio onde em cada rua se encontram o estilo e cultura, a Baixa é identificada como centro comercial ao ar livre, o Príncipe Real, outrora conhecido pelas lojas de antiguidades, tem como assinatura ser uma zona de ateliers de designers internacionais, chique alternativo com uma grande disparidade de lojas, a Castilho é uma zona de moda elegante onde abunda o charme, o Chiado tem como centra-

lidade a atualidade e tradição e boémia urbana, Santos é vista como tendo uma vida noturna vibrante, bairro de design e para relaxar enquanto que São Bento é a zona das antiguidades e uma viagem pelo tempo. Além de identificar o tipo de comércio que existe em cada uma das zonas, o Lisbon Shopping Destination agrega ainda os eventos que acontecem em cada um dos locais, para o qual conta com a participação de parceiros e associações que “ajudam” na promoção. Durante a apresentação a presidente da direção da UACS Carla Salsinha salientou a importância atribuída ao comércio “por quem está no poder” e admitiu que “nesta primeira fase teriam que ser estas zonas” para que os turistas possam ter uma visão de modernidade. No entanto não deixou de frisar que este é “um primeiro passo para que outras zonas sejam integradas no projeto”, considerando que o Lisbon Shopping Destination “será um desafio para que as restantes zonas se requalificarem”. “O Lisbon Shopping Destination contribui para mudar o posicionamento de Lisboa enquanto destino de compras”, disse Vítor Costa da ATL durante a apresentação pública do projecto nos Paços do Concelho. O director-geral da ATL reconheceu ainda que “existe um défice de reconhecimento da capital enquanto destino de compras e que por isso há “um trabalho a fazer”. “A criação da marca de destino de compras e as iniciativas que se fizerem vão modificar o posicionamento e a motivação”, disse ainda. Vítor Costa referiu ainda a importância de se terem identificado as centralidades turísticas, uma vez que a “cidade não é toda turística”, mas “ao começar por aí vai não só, beneficiar as centralidades, mas, no geral, o comércio que está fora delas”. O Brasil, Rússia e Angola – de forma pontual – são os mercados internacionais onde será feita uma campanha de promoção de Lisboa como destino de compras.

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NewEvents quer ser parceiro efetivo da UACS Abril / Maio / Junho 2013

Dois meses depois de completar um ano, o protocolo de colaboração entre a NewEvents e a União de Associações do Comércio e Serviços continua a beneficiar os associados da UACS.

A empresa instalou-se no Brasil

A NewEvents esteve presente na ExpoNoivos

tuguês, espanhol e brasileiro; A NewEvents Management tem a seu cargo a organização e a produção de eventos para terceiros e os seus próprios eventos, como por exemplo, a Exponoivos ou o The Cake Show. Do casamento entre estas duas entidades há ainda a destacar alguns benefícios dados aos associados da UACS, desde logo as três newsletters exclusivas para a angariação de sócios que a NewEvents promove, e os 10% de desconto sobre todos os serviços de consultadoria e organização de eventos. No âmbito deste protocolo cabe à UACS, entre outros serviços, a cedência de salas e equipamento audiovisual para a realização de eventos e, no caso do CEM, oferta de coffee-break durante a permanência dos formandos em sala. A NewEvents tem uma equipa de profissionais de referência no ramo, que agilizam todos os processos de participação dos seus clientes em feiras nacionais e internacionais. Os seus consultores, profissionais competentes e conceituados, são frequentemente

convidados a participar nos mais importantes fóruns internacionais para partilhar os seus conhecimentos e know-how nesta área de negócio. Com presença em diversos mercados externos, a mais recente representação da NewEvents instalou-se no Brasil, onde o objetivo é apoiar as empresas europeias nos processos de internacionalização e expansão. A NewEvents também lançou recentemente um programa dirigido às empresas que procuram os mercados externos. “A visita ao país onde os empresários querem atuar inclui reuniões de negócios, o contacto com a cultura e as tradições locais e o conhecimento de todas a as questões socioeconómicas e fiscais para que, de uma forma sensata, possam decidir em consciência a maneira como definirão a sua estratégia de entrada naquele mercado específico”, afirmou António Brito.

Ana Vilar Bravo

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om objetivo principal de responder aos desafios emergentes dos setores de atividade do Comércio e dos Serviços, este protocolo de cooperação proporciona aos sócios da UACS, entre outros benefícios, um desconto exclusivo em todos os serviços da NewEvents e, em especial, um desconto na Exponoivos para os associados estreantes como expositores no evento. Em declarações à Comércio de Lisboa, António Brito, o Diretor da NewEvents, afirma: “o que desejamos (…) é ser parceiros efetivos desta prestigiada União e contribuir para um maior desenvolvimento e dinâmica dos setores envolvidos, seja a nível nacional ou a nível internacional”. A NewEvents é especialista em assessoria e consultoria em Gestão e Marketing de Feiras e Eventos. Tem três áreas de atividade distintas: A NewEvents Consulting presta assessoria a empresas em processo de internacionalização; A NewEvents Academy é especialista na formação e certificação de profissionais e, em parceria com a IAEE, responsável pelo desenvolvimento da única Certificação em Exhibition Managment, o CEM, disponível para os mercados por-

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Conferência Engage to Win do Fórum do Consumo

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Crise fez surgir novo tipo de consumidor

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A alteração do modelo de consumidor, consequência da crise económica mundial foi um dos alertas que a conferência Engage to Win, promovida pelo Fórum do Consumo, deixou. Mais informado, móvel, altamente ligado às tecnologias, imprevisível e mais exigente com as marcas, o novo consumidor normal vai ao ponto de estar disposto a renegar as “marcas Photoshop”. Uma nova tendência que, de acordo com a Future Cast Lab, do ISCTE, conduz a novos comportamentos para os quais as marcas têm que estar mais atentas de forma a responder às novas expectativas e,

por outro lado, estarem aptas a reagir à impulsividade - boa ou má - dos novos consumidores.

a mesma conferência Paulo Caldeira, da Kantal Worldpanel, apresentou informação atualizada sobre a evolução do tipo de consumidor entre 2009-2012. De destacar o valor muito significante de 27% dos shoopers que reconhecem não conseguir satisfazer as suas necessidades atuais; 51% afirma que para satisfazer as suas necessidades tiveram que alterar os seus hábitos de consu-

mo. Apenas 0,6 por cento diz que a crise não alterou em nada os hábitos e 21,4% reconhece que a situação de crise os levou a fazer algumas mudanças no momento das compras. Nos últimos cinco anos, o consumo tem-se concentrado cada vez mais no setor do retalho, e cada vez menos na restauração e Cash & Carry, que ajuda a explicar a força das campanhas e ações de promoção dos grandes operadores. No painel Consumo 2013: uma visão prospetiva, foi também abordado o conceito da “conveniência” que deixa de estar apenas associado à distância física, sendo o online a próxima gran-

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Que comentário faz às conclusões da 1ª conferência Fórum do Consumo, surpreendem-no? Penso que não poderemos dizer que existem conclusões desta 1ª Conferência uma vez que as entidades que nele participaram se limitaram a apresentar os resultados das pesquisas e estudos que têm vindo a efetuar nos últimos anos sem pretenderem extrair quaisquer conclusões ou diretivas. Podemos, contudo, extrair destes trabalhos algumas linhas de força das mudanças detetadas que poderão fornecer indicações importantes para as empresas e para os consumidores. E de todas as apresentadas destacaria, por exemplo: 1º, o inelutável envelhecimento da população portuguesa; 2ª, a existência de 27% dos shoppers portugueses que reconhecem não ter condições de satisfazer as suas necessidades: 3ª, o incrível aumento das ações promocionais por parte das marcas de fabricantes e das quotas de mercado das marcas próprias dos distribuidores; 4ª, a redução da compra média e o aumento do número de visitas às lojas; 5ª, a estagnação das vendas do alimentar e a acentuada quebra das categorias não alimentares, 6. E o surgimento do chamado “Novo Normal”. Na “batalha” entre o comércio tradicional e as grandes superfícies, o que é que pode dar vantagem ao comércio local Recuso-me a aceitar a existência desta alegada “batalha” entre o chamado comércio tradicional e as grandes superfícies. O que na realidade existe é uma natural diferença entre formatos de comércio eficiente e formatos de comércio ineficiente. Mas penso que a sua pergunta pretende saber que armas pode o comércio independente usar para poder ser mais competitivo do que é. E, nessa medida responderia que as suas grandes vantagens competitivas continuam a ser a proximidade e a personalização. Contudo, estas vantagens só por si não serão suficientes se estes comerciantes não conseguirem oferecer uma boa proposta de valor que contenha também e em simultâneo, preços competitivos e qualidade. E para além desta relação de valor acredito que a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, do e.commerce e do m.commerce são e serão cada vez mais incontornáveis para qualquer formato de comércio. Considera serem tempos complicados para o comércio local? Como fazer face ao novo perfil do consumidor? São tempos complicados para todos os tipos de comércio. Ninguém consegue ficar de fora desta nau em águas revoltas na qual estamos todos metidos. O segredo reside na capacidade que conseguirmos demostrar de resiliência e de adaptação a estas mudanças da economia em geral e do consumo em particular. E os pequenos formatos comerciais pela sua natureza mais flexível até estão melhor colocados para conseguir passar por esta crise com os menores danos possíveis. Neste processo de evolução comercial não são os grandes que têm melhores condições para sobreviver mas sim aqueles que se revelarem mais aptos para se adaptarem às novas condições do meio em que se encontram. No campo das espécies já foi assim que aconteceu e não foram os maiores, por exemplo, os dinossáurios que sobreviveram...

de tendência mundial. Em Portugal, e de acordo com a Nielsen, a média das compras ainda é baixa, mas tudo poderá ser alterado desde que se alargue o conceito a outros players, com a aposta nos preços mais acessíveis. De acordo com estudos apresentados pelo painel da Nielsen, o conceito de “proximidade” sai reforçado na atual conjuntura e é o fator mais importante na escolha de uma loja, o que ajuda a compreender a transformação progressiva que se tem vindo a verificar no comércio de proximidade em Portugal. As lojas de proximidade são agora mais modernas, têm um sortido adaptado às necessidades do shopper e uma boa relação qualidade preço, diz o estudo da Nielsen. Mas a conveniência vai para além da distância e o online assume-se como “a” ferramenta ao serviço de todos. Apesar de em Portugal as compras online ainda estarem um pouco abaixo das médias internacionais, esta alternativa atrai shoppers com um nível de gasto médio elevado, devendo para crescer ser alargado o conceito a outros players e por modalidades com preços mais baixos. A conferência do Fórum do Consumo teve por objetivo gerar conhecimentos, consensos e soluções na área do consumo, defendendo a partilha de informação e a integração de todos os agentes económicos num debate permanente de troca de ideias e de conhecimento. Por outro lado, pretende ainda defender a procura de soluções para resolver problemas de relacionamento entre a indústria e a distribuição.

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José António Rousseau – presidente Fórum do Consumo

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o online atrai shoppers com um nível de gasto médio elevado, devendo para crescer ser alargado o conceito a outros players

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Varanda da União mostra sabores do Líbano ao jantar

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O restaurante Varanda da União, que funciona no 7º piso do número 14 da Rua Castilho, mostra agora os sabores do Líbano ao jantar enquanto ao almoço mantém a tradição da gastronomia tradicional portuguesa.

achal Dib, proprietário do primeiro restaurante libanês em Lisboa, o Fenícios, é o responsável pelo Varanda da União desde maio de 2012 e aposta agora na dualidade de conceitos para o restaurante como forma de combater a crise, pois embora ao almoço o negócio “esteja a correr bem, com uma média de 35 a 40 almoços diários”, ao jantar o número cai drasticamente. A subida do IVA para 23% obriga a uma “maior ginástica financeira” e “o negócio não é tão rentável como era” diz Machal Dib. Com o novo conceito de comida libanesa Machal Did, nascido no Líbano e em Portugal desde os 9 anos, espera aumentar o número de jantares, a faturação e a rentabilidade. O Varanda da União funciona há 14 anos e serviu desde sempre gastronomia tradicional portuguesa o que vai continuar a acontecer durante o almoço, com a aposta em menus específicos, com dois pratos de carne

À noite tudo muda e o Varanda da União importa o conceito do restaurante libanês Fenícios por um como forma de tentar dinamizar os jantares e por outro para dar mais espaço aos sabores libaneses já que o restaurante Fenícios que funciona no Conde Redondo “está com capacidade limitada”.

Novo conceito de gastronomia genuína libanesa é uma reação para combater a crise de dois de peixe todos os dias, menu de peixe fresco e menu bife do lombo com vários tipos de molho, além do menu a la carte, com cerca de duas dezenas de opções de pratos, feitos na ocasião. Os menus são servidos das 12h00 às 15h00, de segunda-feira a sábado e custam entre 11,90 euros a 18,90 euros, compreendendo a refeição completa com bebida, couvert, entrada, sopa, sobremesa e café.

Das 19h30 às 23h00, de segunda-feira a sábado, são servidos pratos típicos da gastronomia libanesa à la carte. As opções são 16 pratos dos quais apenas quatro são de peixe porque o “forte da comida libanesa é a carne bem temperada”. Do menu fazem parte também as mezzes – Beirute, Fenícia, Fenícios - com quatro a oito entradas. “Quem comer uma mezze de oito entradas fica muito bem e não precisa de ir aos pratos” assegura Machal Dib.

No entanto para duas pessoas que queiram diversificar poderá jantar bem com uma mezze de quatro entradas e um prato. O sabor, diz Machal Dib, é 100% libanês, não está adaptado ao paladar português, “os pratos são feitos tal e qual como o são no Líbano e tem o sabor da comida caseira. Os preços rondam a média entre 15 e 18 euros por pessoa, dependendo do que escolhem. Se forem duas pessoas e escolherem uma mezze de oito entradas, bebidas e uma sobremesa, o jantar terá um custo que rondará os 15 euros por pessoa. Por enquanto os associados da UACS não dispõem de condições especiais no restaurante mas Machal Dib não põe a hipótese de parte, uma vez que “faz todo o sentido”. O restaurante tem capacidade para 60 pessoas e está aberto a eventos, jantares de grupo e empresariais. Dispõe ainda de uma sala privada, com capacidade para mais 16 pessoas, para jantares ou almoços de negócios mais reservados.

breves

A sessão, gratuita, destinada a todos os comerciantes de produtos e serviços, atuais e futuros profissionais da área e ao público em geral, desenvolveu-se ao longo de todo o dia com o objetivo de promover, dignificar, qualificar, profissionalizar, uma profissão com a importância que esta tem para a economia nacional. Durante a formação foi destacada a importância da relação com os clientes e a importância de um atendimento de qualidade e como isso pode condicionar a decisão de compra. Durante a sessão foram dadas ferramentas que permitem transformar um comportamento intuitivo, num comportamento profissional. A formação, certificada, foi ministrada por uma entidade acreditada pelo DGERT.

Os consumidores portugueses estão a privilegiar a conveniência e a proximidade na hora de fazer as compras, ao mesmo tempo que estas são cada vez mais organizadas e planeadas revelou o estudo GfK Shopper Experience, que permite compreender o processo e experiência de compra e as decisões dos compradores em loja. Gastar menos é fator decisivo, mas já não é o único comportamento do comprador em tempos de crise – os padrões alteraram-se em várias dimensões e constrói-se um novo padrão de consumo e um ‘novo normal’. No momento de escolherem as lojas para as suas compras, os portugueses optam cada vez mais por lojas próximas das suas rotinas diárias. Segundo o estudo GfK Shopper Experience, a mobilidade é já um fator muito importante para as compras de grande consumo: 72% dos consumidores escolhem a loja pelo fator proximidade e conveniência, mais 12 p.p. do que em 2009.

PME: 16 de março, o fim anunciado da cultura dos atrasos de pagamento Entrou em vigor a 16 de março a Diretiva 2011/7/UE que obriga o Estado, as câmaras municipais e as empresas públicas a pagarem as faturas de bens e serviços adquiridos às Pequenas e Médias Empresas em 30 dias e assim “acabar com a “cultura dos atrasos de pagamento cujos efeitos são prejudiciais”. A diretiva diz ainda que as faturas podem ser pagas “em circunstâncias muito excecionais, no prazo de 60 dias” e que “as empresas devem pagar as suas faturas no prazo de 60 dias de calendário, salvo disposição em contrário expressa no contrato e desde que tal não constitua um abuso manifesto face ao credor”. “Dezenas de pequenas e médias empresas (PME) abrem falência todos os dias na Europa por falta de pagamento das faturas que emitem. Perdem-se assim empregos e ficam por explorar oportunidades de negócio, o que hipoteca o retorno ao crescimento económico”, diz a informação da Comissão Europeia que

acrescenta que “os atrasos de pagamento tornaram-se financeiramente aliciantes para os incumpridores”. De acordo com a diretiva “as empresas têm automaticamente direito a cobrar juros de mora e podem obter um montante fixo mínimo de 40 euros como indemnização pelos custos decorrentes da cobrança das dívidas e podem igualmente “exigir uma indemnização razoável por todos os restantes custos de cobrança”. O juro de mora legal é aumentado para pelo menos oito pontos percentuais acima da taxa de referência do Banco Central Europeu, diz ainda a diretiva que completa que “as entidades públicas não estão autorizadas a fixar uma taxa de juro de mora inferior a este limiar”. Citado na informação da CE, o VicePresidente da Comissão Europeia Antonio Tajani, Comissário responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, declarou que “chegou o momento de os estados-membros transporem para

O comportamento de mobilidade também tem vindo a ganhar expressão, com 20% por cento dos shoppers a deslocaremse a pé até à loja, quando em 2009 este valor era de 12 por cento. A corroborar este comportamento estão também os 45% de compras que são feitas em lojas num raio de 5 minutos de distância de casa e 76% a fazerem compras numa loja que fica até 10 minutos de distância. As pessoas estão ainda a comprar mais vezes, reduzindo a sua dimensão. Além do preço, fator cada vez mais importante, também as promoções em loja continuam a ganhar terreno e índices de preferência (principalmente as promoções em linear e descontos imediatos), mas também os descontos e/ou promoções que são garantidos a posteriori (em talão ou cartão). Perante este comportamento “novo normal”, o ponto de venda continua a ser fortemente decisivo na tomada de decisão. 3 2 1 10 9 8 17 7 6 15 16 24 5 4 23 13 14 11 12 20 21 22 30 31 18 19 27 28 29 25 26

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o respetivo direito interno a diretiva relativa aos atrasos de pagamento, dando assim às PME o apoio essencial de que necessitam nestes tempos difíceis e ajudando-os a desempenhar o papel que lhes cabe na criação de emprego”. Enquanto que a média europeia de pagamento das faturas é de 61 dias, em Portugal a média mais que duplica para 139 dias, com a agravante de em Portugal o Estado exige o pagamento do IVA mesmo às empresas a quem deve e não paga a horas. O Orçamento do Estado de 2013 prevê que as PME possam pagar o IVA contra recibo e não contra fatura, mas essa norma não está ainda regulamentada e por isso nada mudou para os mais de 90% do tecido empresarial português constituído por PME.

Abril / Maio / Junho 2013

Mais de 120 pessoas participaram na 19ª edição do curso “Atendimento: a arte de encantar que decorreu no auditório da UACS, no final de fevereiro, numa iniciativa do IPRC - Instituto Português de Relações com o Cliente, ao qual a União se associou.

Portugueses fazem mais compras de proximidade, diz estudo da GfK Shopper Experience

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IPRC e UACS ensinam a “encantar” no atendimento

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A Comissão Europeia juntou a partir de 11 de março a interdição de venda de cosméticos ensaiados em animais à proibição dos ensaios em animais banidos em 2004. A entrada em vigor da legislação proíbe a venda na Europa de todo e qualquer produto cosmético, onde se incluem desde o desodorizante, o dentífrico, ao sabonete, champô ou perfumes de luxo, que tenha sido testado em animais. Numa comunicação a Comissão Europeia diz que a indústria europeia de cosmética e higiene está avaliada em mais de 70 mil milhões de euros, o que representa cerca de metade do mercado global de cosmética, estimandose que empregue diretamente cerca de 184 mil pessoas na União Europeia. A mesma informação da Comissão Europeia sustenta que avaliou os impactos da interdição e concluiu que “o

desenvolvimento de cosméticos não justifica os ensaios em animais”. Atualmente não existem alternativas que substituam totalmente os testes nos animais, embora a Comissão diga que tem sido feito progresso e que diversos métodos de teste têm sido validados pelo Laboratório de Referência da União Europeia para as Alternativas aos Teste em Animais para o qual a UE contribuiu com cerca de 238 milhões de euros entre 2007 e 2011. “A entrada em vigor hoje da proibição total de comercialização constitui um sinal importante do valor que a Europa atribui ao bem-estar dos animais”, disse o comissário europeu pela política da Saúde e dos Consumidores, Tonio Borg, acrescentando que estão “empenhados em continuar a apoiar o desenvolvimento de métodos alternativos e a dialogar com países terceiros para que sigam a abordagem europeia”.

Europeus dizem que dinheiro vivo é sujo Um estudo da MasterCard revelou que 57% dos europeus acredita que o dinheiro vivo está gasto, sujo, cheio de bactérias e que as notas e moedas são o objeto menos higiénico com o qual têm contacto diário. Os resultados do estudo foram conclusivos, com poucas diferenças na maneira como os Europeus percecionam a sujidade do dinheiro. Nos 15 países europeus onde se realizou a investigação, o dinheiro vivo é consi-

derado o menos higiénico dos objetos – mais sujo que o corrimão das escadas rolantes, as teclas de um terminal de pagamentos ou os livros numa biblioteca. O estudo independente, conduzido por cientistas da Universidade de Oxford, em Inglaterra, conclui que as notas de bancos europeus contêm, em média, mais de 26.000 bactérias. Segundo estas análises, as notas mais recentes têm cerca de 2.400 bactérias.

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Vendas do comércio a retalho em Portugal continuam em queda

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Abril / Maio / Junho 2013

UE proíbe venda de cosméticos ensaiados em animais

O volume de vendas do comércio a retalho em Portugal caiu em 3,9% em janeiro face ao mês homólogo de 2012, sendo a terceira maior quebra em toda a zona Euro, indicam os dados publicados pelo Eurostat. Em janeiro, na zona Euro, o volume de vendas do comércio a retalho caiu 1,3% sendo a queda menor, em 0,9%, se considerarmos toda a União Europeia. Segundo os dados do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia a queda homóloga registada em Portugal foi a menor desde agosto de 2012 tendo a zona euro e a UE atenuado também as descidas, registando as menores quebras homólogas desde setembro do ano passado. No sentido inverso está a Bélgica, Luxemburgo e Letónia que registaram entre os 27 Estados-membros, as maiores subidas homólogas do volume de vendas do comércio a retalho com +8,4% e +7,1% e +5,2% respetivamente. Piores do que Portugal estão a Eslovénia e Bulgária cujo volume de vendas do comércio a retalho caíram em -7,6 e -5,5% respetivamente. Na comparação entre janeiro e dezembro, o volume de vendas na zona euro aumentou em 1,2% e 0,9% na EU, com Portugal e a Roménia a terem as maiores subidas, +4,2% em ambos os Estados-Membros, e sendo a primeira subida para Portugal desde setembro.