UACS - Noite Branca animou Lisboa

2017 • N.º 128 • 3€

OMÉRCIO

de LISBOA

Noite Branca animou Lisboa Direção UACS

A direção despede-se com o sentimento de dever cumprido

Entrevistas

Eventos

Em depoimentos diferentes Gala do Comércio da UACS Fernando Medina regressa após 10 anos de e Helena Roseta fazem interregno balanço de mandatos

BANDEIRAS - MASTROS - PENDÕES GALHARDETES - ESTANDARTES

Loja Alvalade: Rua João de Deus Ramos,nº 5A - 5B - 1700-246 LISBOA Tel.: 218 418 970/218 418 971 - Fax: 218 418 979

NOVA LOJA

Loja Baixa Pombalina: Rua da Prata, 222 - 1100-422 LISBOA Tel.: 218 885 309 - Fax: 218 879 218

E-mail: bandeiras@casadasbandeiras.pt www.casadasbandeiras.pt

OMÉRCIO

de LISBOA

Editorial

Muito obrigado!

Caros Colegas e amigos,

F

Desenvolvemos uma estreita ligação com o poder autárquico, quer com aquele que tem funções executivas bem como, com as forças que se encontram na oposição, pois só desta forma podemos reforçar e influenciar os nossos pontos de vista. Alargámos e estreitámos a nossa ligação com as associações locais com o objetivo de que é ao trabalhar em conjunto e no mesmo sentido que estamos a prestar o nosso melhor serviço aos nossos associados.

Desenvolvemos inúmeros projetos, dos quais não poderia deixar de eleger o programa de Lojas com História como a nossa Joia da Coroa, pois este está a permitir a preservação do nosso comércio, da nossa identidade e das referências da cidade de Lisboa. Ser hoje um projecto alvo de prémios e de pesquisa internacional deixa a nossa instituição cheia de orgulho.

Mas de tudo, o mais gratificante foi poder trabalhar para a nossa classe, para os nossos empresários que contam com o nosso esforço e dedicação, para fazer ouvir os seus problemas e inquietações.

A todos os empresários, a todos os dirigentes das associações locais, a todos os dirigentes da União de Associações do Comércio e Serviços, o meu, o nosso muito OBRIGADO. Aos colaboradores da nossa instituição também uma palavra de agradecimento pela dedicação e empenho que sempre demonstraram.

Votos de um Próspero Ano de 2018.

A todos um grande bem-haja

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3

Revista Comércio de Lisboa - 128

Carla Salsinha Presidente da Direção da UACS

oi com muito orgulho que ao longo deste últimos anos dirigi esta nossa instituição, acompanhada por um conjunto de oito colegas, em que dedicámos estes anos à causa associativa e à defesa do sector do Comércio e Serviços.

OMÉRCIO

de LISBOA

#128

O número 128 da Comércio de Lisboa faz uma retrosptetiva do que aconteceu de mais relevante na UACS, com destaque para a iniciativa Noite Branca que se repete em 2018

06 ENTREVISTA A....

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6 - Carla Salsinha “Na cidade há uma Administração que é a Câmara Municipal” 10 - Fernando Medina “O comércio de rua é elemento central na estratégia de valorização do espaço público” 14 - Helena Roseta “Tentámos fazer da Assembleia Municipal uma verdadeira Casa da Cidadania”

16 Eventos

16 - Gala do Comércio regressa ao fim de dez anos 19 - Novos Órgãos Sociais 20 - UACS entrega emblemas de Ouro e Prata e diplomas aos novos associados 23 - Espaço Comércio abre na sede da UACS 24 - Candidatos à autarquia de Lisboa ouviram preocupações do sector nos “Serões de União” 26 - Iniciativa da UACS “pinta” noite de Lisboa de Branco

30 ATUALIDADE

28 - Instanta: 5 anos entre as 100 melhores empresas para trabalhar em Portugal 30 - Sessão de esclarecimento Contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal - UACS recebeu seminário sobre Investimento Público Sustentável 32 - Luzes de Natal iluminam mais ruas de Lisboa em 2017 34 - Atualidade - Exposição mostra as “Lojas com História” de Lisboa

36 - 4ª Parada de Automóveis Antigos - Desfile de Automóveis Antigos voltou a animar a Av. da Liberdade 38 - Atualidade - Livro “A Resiliência do Comércio – As lojas centenárias de Lisboa” explica resistência do sector - Loja Guebarro foi a vencedora da iniciativa “Ó Mouraria, ilumina a montra!”

39 - UACS recebeu primeiro ciclo de conferências sobre Lisboa 40 - UACS esclarece sobre novo regulamento geral de proteção de dados 41 - UACS homenageia Fernando Perfeito com nome de sala - UACS tem novo site - A UACS alterou o seu sítio na internet, tornando mais intuitivo, mais moderno e mais dinâmico, salientando-se na homepage por uma área reservada aos associados.

- UACS já tem Arquivo Digital do Comércio de Lisboa

43 CADERNO UACS

44 Gabinete de Contabilidade

Rua Castilho, 14 1269-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 DIRETOR Carla Salsinha SECRETARIADO Graça Carvalho EDIÇÃO, REDAÇÃO E PRODUÇÃO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Rua de Xabregas, 2, Piso 2, Sala 2.06/2.07 1900 - 440 Lisboa Telef. 21 403 76 56 mediapearl@mediapearl.pt PROJECTO GRÁFICO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. PUBLICIDADE Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. mediapearl@mediapearl.pt Lurdes Dias ldias@mediapearl.pt Tlm. 91 036 97 30 Elisabete Pais de Sousa epaisdesousa@mediapearl.pt Tlm. 21 403 76 56 IMPRESSÃO RBM - Artes Gráficas Alto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c 2735-336 Cacém Tiragem 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10

128 • 3€ 2017 • N.º

Índice

PROPRIEDADE

CIO OMÉR ISBOA de L

Um copo meio cheio ou …

45 Gabinete de Económico-

Financeiro

Empresas e apoios ao investimento

46 Gabinete Jurídico O Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais

50 Gabinete de Formação Plano de Formação Gratuita 2017

nca Noite BraLisboa u animo UACS Direção spede-se o de A direçã de timento com o sen do pri dever cum

s Entrevista os diferentes ent Em depoim dina Me Fernando seta fazem Ro e Helena atos de mand balanço

Eventos

da UACS Comércio s de Gala do após 10 ano regressa interregno

CEDÊNCIA DE SALAS A UACS possui nas suas instalações salas e espaços que aluga ao dia ou à hora para os mais diversos fins quer a associados, quer a outras entidades

Auditório

Sala do Conselho

Sala 3

Sala 9

Sala 1 - 2 (Informática)

Sala 8

Pátio

Corredor

SALA

DIMENSÕES Larg.

Alt.

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Plateia

Auditório

14,00

14,50

6,5/3,5

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Sala do conselho

12,90

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Sala 3

7,40

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Sala 8

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Sala 9

7,40

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Sala 1 - 2 (informática)

9,00

Em U

Carteira

65/80

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2,85

46,80

Pátio

11,40

8,20

3,90

93,48

Corredor

Para mais informações contacte os nossos serviços através do endereço:

pelo telef.: 21 351 56 10 / 91 030 47 41 / 2 / 3

5

CAPACIDADES

Comp.

uacs@uacs.pt ou

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Auditório

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entrevista

“Na cidade há uma Administração que é a Câmara Municipal”

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Comércio de Lisboa - Lisboa está a ser muito solicitada em termos turísticos mas na verdade é o mercado interno quem, em última instância, alimenta o comércio de proximidade. Podemos dizer que os portugueses estão a consumir mais e nas lojas de rua?

Carla Salsinha - Para nós o consumo interno é fundamental porque é esse que diariamente, consome nas nossas lojas.

Há uma parte do turismo que é importantíssima para algumas artérias da cidade, como são os casos da Baixa, da avenida da Liberdade, da rua Castilho. É óbvio que quanto mais turismo existir, mais tendência terá para se dispersar pela cidade.

Hoje há turistas em zonas da cidade onde antes não se viam, como por exemplo na avenida da Igreja, em Campo de Ourique… muito derivado dos Hostels e do Alojamento Local. Mas de facto, o grosso, o que nos importa, é o consumidor interno, e para isso fazemos eventos como o Christmas Weekend, o Black Friday e acho que há uma tendência cada vez maior das pessoas se dirigirem ao comércio da cidade. O comércio está cada vez mais diversificado e a própria cidade tem cada vez melhores condições e está mais apelativa a que se desfrute da cidade e se façam compras.

C.L. - As obras também foram uma constante em Lisboa, e isso normalmente tem um impacto negativo no comércio.

Acha que a estratégia da CML beneficia o comércio, mesmo que seja a longo prazo?

C.S. - As obras são importantes porque requalificam muitas zonas da cidade de Lisboa. O nosso grande problema prende-se com a falta de concertação com a Câmara e as entidades envolvidas nas obras. Eu costumo dizer que, tal como num Centro Comercial, onde há uma administração que não permite que as lojas tenham tapumes, que o chão diante das lojas esteja sujo ou que seja esburacado à entrada da loja, também na cidade há uma administração que é a Câmara Municipal. A nossa administração é a Câmara e o objetivo dessa administração é não deixar que as nossas lojas sejam cobertas com tapumes, que tenhamos os passeios sujos, que tenhamos obras que se prolongam muito além do previsto, e esse é o nosso grande problema com as

carla salsinha Presidente da UACS

obras. Muitas vezes, não há cumprimento dos prazos, mas mais do que isso, não há informação prévia aos empresários, não há uma concertação com as empresas e muitas vezes, chegamos às lojas e vemos os tapumes colocados à frente, vemos o passeio à frente da loja a ser esburacado ou cortam a entrada da loja, obrigando as pessoas a um desvio para acederem às lojas. Essa é a grande polémica que temos

com as obras na cidade. Percebemos que têm de ser feitas, são importantes, mas o nosso problema é a falta de concertação.

Posso dar o exemplo das obras do metro de Arroios que estão a acontecer neste momento. A maior parte dos empresários foi avisada muito tardiamente, foram colocando os tapumes sem terem ainda todas as autorizações da Câmara, ou seja nada é feito de forma concertada, em que

A Câmara tem de perceber que é a nossa administração do Centro Comercial rua e como tal tem de perceber que quando vai requalificar tem de o fazer de uma forma concertada.

C.L. - E depois também não há responsabilização das entidades que não cumprem.

C.S. - Não, de todo. No caso da avenida da República houve duas ou três lojas que tiveram enormes prejuízos e ainda hoje andam em litígio com os órgãos próprios.

Num dos casos, por exemplo, os clientes não conseguiam entrar na loja porque durante uma semana as obras não o permitiram. Quem faz as obras tem de ter a mínima sensibilidade de como tudo deve ser feito e esse é um fator em que a Câmara não está ainda a cumprir. Cumpre sem dúvida no processo de requalificação da cidade. Hoje vamos ao Saldanha e é muito mais arejado, agradável e apelativo, está diferente do que era há dois anos, mas o grande problema é não haver uma concertação ou seja sentarem o comércio, a Câmara e a entidade que vai fazer a obra e tentarem encontrar uma solução que não seja punitiva para o comércio porque todos queremos o mesmo: A nossa cidade requalificada. O que nos acontece é sentirmos que o que estamos a dizer não está a ser ouvido porque não há interesse e esse é um papel que a Câmara ainda não conseguiu cumprir.

C.L. - Um dos objetivos da UACS é que o comércio de proximidade seja recuperado em todas os bairros da cidade e não

apenas no centro. Acha que isso está a ser conseguido com a renovação de algumas zonas que estavam degradadas, estou a referir-me, por exemplo, à recuperação de Marvila…

C.S. - Eu acho que a Câmara tem de perceber que é a nossa administração do Centro Comercial rua e como tal tem de perceber que quando vai requalificar tem de o fazer de uma forma concertada. Não é só a rua, é connosco, junto dos comerciantes, tentarmos fazer em concertação e eu acho que é isso que não existe. Nós, como portugueses, ainda não aprendemos que trabalhando todos em conjunto o salto qualitativo é maior. É óbvio que quanto mais estas zonas forem requalificadas, tudo em si melhora, o comércio requalifica-se e melhora também muito mais.

C.L. - No ano passado afirmou que as reformas em curso, nomeadamente em termos legislativos, não estavam a decorrer ao ritmo desejado. Qual é a situação atual?

C.S. - Eu sei que todos os processos legislativos são morosos, mas quem legisla tem de perceber que está em curso a vida de empresas e que um ano para legislar uma matéria leva ao encerramento de milhares de empresas. Por exemplo no caso das Lojas com História, quando se começou o Conselho Consultivo das Lojas com História tínhamos cerca de 300 lojas passíveis de serem lojas emblemáticas de Lisboa e atualmente se calhar já só teremos cerca de 180 elegíveis. O processo foi tão longo que no ano passado, quando o processo legislativo terminou, já muitas tinham encerrado. Quem legisla tem de perceber que o tempo que demo-

ra pode até comprometer a execução da legislação porque entretanto o objeto já desapareceu. A vida das empresas corre a um ritmo mais rápido do que o processo legislativo ou os acordos na Assembleia da República. É para isso que nós elegemos os políticos, para terem a noção de que têm de ser mais proactivos porque estamos a falar da vida das empresas e da vida das pessoas.

C.L. - O evento da Noite Branca foi uma das iniciativas da UACS deste ano, como é que surgiu, como foi a adesão do público e o feedback das lojas que participaram?

C.S. - O processo da Noite Branca foi um esforço que saiu vitorioso. A União já andava a desafiar a Câmara para este evento para esta iniciativa há alguns anos, e, ao contrário das outras capitais europeias em que os centros do comércio são dois ou três, a nossa cidade é das poucas na Europa que tem uma dispersão tão grande, e esse é o grande desafio e é o que interessa. É o podermos estar, enquanto lisboetas, às 10h da noite na rua Castilho com um grande evento da Noite Branca e terminar no Bairro Alto à meia-noite, mas depois de já ter estado às seis da tarde na avenida da Igreja. É evidente que o evento precisa de ser readaptado porque há zonas em que o horário terá de ser diferente. Se calhar há zonas em que terá de começar às quatro da tarde e terminar às nove, noutras das nove à meia-noite… terá de ser faseado, porque tem a ver com as características próprias. Há zonas de comércio onde não se consegue estender até à uma da manhã e outras onde se pode ir até às três.

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haja uma perceção clara do início e do fim das obras. Estamos na expectativa de que qualquer obra pode durar meses ou anos, dependendo de várias variantes e esse é o grande problema e essa é que é a grande responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa porque é a nossa administração e como tal tem de gerir o espaço para o qual pagamos os nossos impostos.

Entrevista

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Em resumo, acho que o saldo foi bastante positivo, a maior parte dos empresários aderiram e gostaram. Houve zonas onde o próprio evento foi mais dinâmico do que noutras, porque tem a ver com o próprio sítio, mas há que rever o timing e o tempo. O mês de Julho já é muito tardio, por isso o evento tem de ser feito em junho, quando muito no último fim-de-semana desse mês e tem que se preparar com outro tempo. O grande desafio e por isso eu acho que o saldo foi 100% positivo, foi colocar este evento na agen-

Uma das principais conquistas foi a unificação do mundo associativo. Pela primeira vez conseguimos começar a trabalhar com as Associações.

da e sabemos que a Câmara Municipal já assumiu como compromisso haver Noite Branca em 2018. Agora nós, estruturas, temos de nos preparar para fazer um grande evento.

C.L. - E além da Noite Branca e outras iniciativas vão ser repetidas?

C.S. - Sim, vamos manter os carros antigos, vamos manter o Natal, mas no próximo ano penso que nos iremos esforçar muito na consolidação da Noite Branca porque acho que é um evento que pode ser um marco também para o turismo na cidade de Lisboa. Continuaremos a apoiar sempre as várias iniciativas que as associações locais estão a fazer e depois, o grande desafio e a grande missão que temos de conseguir cumprir é consolidar o feito que conseguimos em 2017 que foi juntar todos os movimentos de rua com a União, juntar todo o comércio. Conseguimos isso e acho que foi a maior vitória da Noite Branca e agora temos de ter um ou dois anos de consolidação para que depois possamos fazer outro tipo de eventos também.

O ano que vem também traz grandes desafios até porque, apesar da equipa de vereadores da Câmara Municipal de Lisboa ser a mesma, a conjuntura política é diferente.

C.L. - Sei que não gosta de fazer balanços, mas o mandato desta direção está a acabar. A direção sai com a consciência de dever cumprido?

C.S. - Claro que sim. Para sermos humildes, e eu gosto de ser humilde, houve muito que gostaríamos de ter feito e não fizemos. Se calhar se começasse hoje os objetivos teriam de ser diferentes. Temos a noção que conseguimos consolidar uma relação muito forte com a Câmara Municipal, mostrar e ser uma voz participativa, ativa e de interesse e que é ouvida na cidade de Lisboa. Acho que conseguimos, a nossa própria direção e a estrutura em si com as associações também locais, dignificar o sector, mostrar que somos empresários que nos adaptamos à mudança, que estamos sempre prontos para a requalificação. Gostaríamos de ter conseguido algumas etapas, como a conclusão dos estatutos, mas como é uma questão interna é algo mais difícil, com alguns pormenores delicados. Seguramente a futura direção continuará este processo. Gostaríamos de o ter concluído e não conseguimos esse desiderato porque os processos são mais lentos do que queríamos, mas estamos no bom caminho para tornar a estrutura mais aberta e acredito que uma futura direção continuará este processo e o terminará.

E acho que, como qualquer estrutura associativa, obter o número de associados que gostaríamos nunca é um objetivo conseguido porque nós queremos sempre mais, queremos sempre mais representatividade. Mas tenho a consciência que fizemos o melhor que sabíamos, o melhor que podíamos, o melhor que conseguimos e estou muito grata por ter tido a equipa que tive. Foi uma equipa fantástica durante estes sete anos para além de ter tido sempre o apoio incondicional de todas as estruturas integradas na Casa e acho que saímos com o sentido de missão cumprida. Qualquer direção que saia deve ter a humildade de saber que não se conseguiu fazer tudo aquilo que se queria mas acho que sim, a missão foi cumprida.

C.L. - Quais diria que foram as principais conquistas desta direção?

C.S. - Eu diria que uma das principais conquistas foi a unificação do mundo associativo. Pela primeira vez conseguimos começar a trabalhar com as Associações.

Como o movimento associativo nem sempre é muito unificado, infelizmente, eu acho que uma das batalhas da nossa estrutura associativa foi tentar estabelecer parcerias, ligações, trabalhar em conjunto com as associações todas de bairro, as locais, as limítrofes. Essa foi uma das grandes conquistas. É o mais difícil por-

A alteração estatutária é, no fundo, a abertura da Casa. Acho que é um projeto interessantíssimo e fundamental para o mundo associativo.

que cada um estava muito habituado a estar na sua zona de conforto e termos de pensar a 10 ou a 12 não é a mesma coisa do que a um e acho que conseguimos. Ver, por exemplo, que as críticas que as associações fizeram à Noite Branca foram no sentido de propor ideias para fazer melhor de uma forma diferente em 2018, mas a pensar em conjunto, mostra que conseguimos este esforço de união. Eu tenho apelado muito, enquanto presidente da direção, à necessidade de trabalhar em conjunto e acho que isso foi um objetivo conseguido. O objetivo de dignificação da classe também o conseguimos e o de por a União como uma entidade a ser ouvida pelo nosso poder local que é a Câmara Municipal de Lisboa e em grande parte das matérias e isso demonstra pelas várias áreas onde temos sempre um representante da União, é porque percebem que a nossa voz é importante, é crítica, muitas vezes desempenhámos o papel muito antipático nas reuniões de Câmara, mas também entenderam que o fizemos também em defesa da cidade de Lisboa.

C.L. - Quais os principais desafios que serão herdados pela próxima direção?

C.S. - Sem dúvida que será o consumar dos estatutos. A alteração estatutária é, no fundo, a abertura da Casa. Acho que é um projeto interessantíssimo e fundamental para o mundo associativo. Acho que esse é o primeiro grande objetivo e se essa futura direção o conseguir já está, antecipadamente, de parabéns. Depois, como sempre, é o reforço do número de associados. O terceiro grande desafio ainda é uma incógnita. É percebermos que temos uma conjugação de forças que nem sempre tem sido favorável aos empresários. O Bloco de Esquerda, que é agora um dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, para nós é uma fonte de preocupação. A sua posição sobre as empresas nem sempre é pacífica, temos tido várias questões difíceis de lidar, portanto o grande desafio vai ser perceber como é que vai continuar a ser o nosso relacionamento. Eu acredito que vai tentar ser o melhor possível, mas a conjugação de forças muda, vamos estar muitos próximos de umas novas eleições

C.L. - Que mensagem quer deixa à próxima direção?

C.S. - Na próxima direção eu farei parte da Assembleia-Geral e diria para manter muita perseverança, determinação, não deixar de serem reivindicativos com razão, sempre! Perceberem bem que quando vamos à reunião de Câmara zangados, mas com a razão do nosso lado é a arma mais mortífera para quem nos quer tirar a razão. Dizer que nesse grande desafio que eu sei que a futura direção vai abraçar, terá todos os órgãos sociais de coração, e eu, como Presidente da Direção cessante, irei abraçar e acompanhar a futura direção com toda a força que puder para os ajudar porque é uma missão. O fortalecimento de número de associados e a alteração estatutária com a abertura e a possibilidade de outras associações do sector, as locais, entrarem para a nossa estrutura que neste momento os estatutos não permitem, é um grande desafio, mas a palavra é de coragem e de força e que certamente, acho que é uma equipa com muita consistência, que vão conseguir.

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legislativas e percebemos que na Câmara Municipal, só por ter uma líder de um partido na oposição à frente de uma vereação, vai ser um momento diferente.

Estes primeiros dois anos da Câmara vão ser logo o embate que a futura direção vai ter, sem dúvida. Perceber como é que vai ser agora a atuação da Câmara, como é que vai ser a conjugação de forças, esse vai ser um desafio enorme.

entrevista

“O comércio de rua é elemento central na estratégia de valorização do espaço público” Comércio de Lisboa - Das medidas que preconizou no seu programa eleitoral quais as que irão ser prioritárias?

Fernando Medina - O primeiro compromisso é o de criarmos uma cidade sustentável e de bem-estar para todos. A resposta a este desafio é mais e melhor transporte público, mais meios suaves de mobilidade e novas formas de mobilidade partilhada, para tanto, vamos lançar o concurso para a aquisição de 30 novos elétricos, tendo em vista a extensão do 15 a Santa Apolónia, a recuperação do 24 entre o Cais do Sodré e Campolide.

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Também é uma prioridade a promoção do aumento do emprego e o reforço da base económica da cidade.

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Queremos também estar ao lado dos que investem e criam emprego digno e sustentável e dos que apostam na inovação, na criatividade. O turismo, atividade importante para a economia da cidade, terá particular atenção, sobretudo quanto à sua sustentabilidade para não colocarmos em causa uma fonte de emprego e riqueza tão importante para todos. Prioritária será também a economia de proximidade que é a base de todo o sistema económico e social em que vivemos. Os mercados, as lojas de bairro, o comércio tradicional – realidades que tanto sofreram com a perda de população da cidade – continuarão a ser alvo da nossa atenção como instrumentos vitais da moderna cidade que ambicionamos.

A nossa ideia é criar uma unidade de projeto para a ampliação das zonas de escritórios, bem como principais zonas de desenvolvimento. É que a cidade vibrante que hoje cresce precisa de todos os motores para continuar a vencer no futuro.

FERNANDO MEDINA

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

C.L. - Em termos de fiscalidade e de iniciativas que tenham por base a recuperação do comércio de rua, o que é que os comerciantes podem esperar neste novo mandato?

F.M. - O comércio é uma atividade eco-

Temos de ser inovadores nos serviços e saber a cada momento o que os novos empresários pretendem de uma estrutura associativa

A modernização e a adaptação a esta nova realidade são fundamentais, não só repensando os espaços e conceitos, como adotando novas técnicas de gestão e vendas, merchandising e novas tecnologias. Como referi há pouco, a CML vai continuar a contribuir para um comércio local, tradicional e inovador, como marca identitária e diferenciadora da capital. O comércio de rua, aliás, é elemento central na estratégia de valorização do espaço público, com novas praças e novas centralidades locais.

ver programas de valorização do espaço público e comercial que permitam a sua recuperação económica e do tecido comercial.

Mas nada se faz sem a colaboração dos comerciantes. E assim prevemos estabelecer parcerias com os organismos representantes do sector - obviamente a UACS incluída - para implementar programas que promovam a qualificação do espaço público e a realização de eventos destinados à promoção do comércio local.

Temos pensadas medidas como a instalação de novos estabelecimentos de comércio tradicional nos bairros da cidade através de programas de promoção de ocupação de espaços vazios, tais como o programa “Loja no Bairro” que disponibiliza espaços municipais não habitacionais para comércio de proximidade ou empreendedorismo local.

Pretendemos consolidar o programa “Lojas com História” e desenvolver o programa “Academia do Comércio”, por um lado, no caso deste último através do apoio a empresários e empreendedores do comércio e da partilha de ferramentas e metodologias inovadoras, recorrendo a workshops, sessões de capacitação, consultórios personalizados criação de redes de cooperação e partilha de conhecimentos. Por outro, através da requalificação de espaços comerciais existentes e com necessidades de adequação aos novos padrões e necessidades de consumo.

Outra das ideias é a de identificar artérias comerciais a revitalizar e desenvol-

Em termos fiscais, para o programa das Lojas com História foi criado - e vai con-

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tinuar - um fundo municipal de apoio que permite às lojas usufruírem de um montante até 25 mil euros para recuperação e conservação do património, bem como capacitação e modernização do negócio. Existe também, e vai prosseguir, o incentivo de isenção de derrama para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros e que criem cinco ou mais postos de trabalho. Por outro lado, e também para incentivar a economia local, o Município

A CML vai continuar a contribuir para um comércio local, tradicional e inovador, como marca identitária e diferenciadora da capital

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nómica fundamental para a cidade. O comércio, em particular o comércio de rua, enfrenta diversos desafios, porque se alteraram as exigências dos consumidores, os ritmos, estilos e hábitos de vida.

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Entrevista

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quer continuar com a sua política de pagar a tempo e horas aos seus fornecedores - um relevante esforço para reduzir consistentemente o seu Prazo Médio de Pagamento (neste momento em três dias), com efeitos sentidos directamente pelos seus parceiros e com efeito de repercussão na dinâmica global da cidade.

Há uma reforma política que é urgente concretizar: a descentralização da Administração Central

C.L. - A aprovação da proposta de descentralização é um dos pedidos urgentes da autarquia. Quais são os objetivos dessa descentralização e qual a posição da Câmara caso o Governo Central não aprovar o pacote?

F.M. - Sabemos que há uma reforma política que é urgente concretizar: a descentralização da Administração Central.

Não faz qualquer sentido uma escola do 2º e 3º ciclo dependa do Estado Central para uma pequena ou grande obra de manutenção ou de compra de equipamento. Não faz qualquer sentido um centro de saúde necessitar de autorização (e verba) de um Ministério, esperando anos a fio para as questões mais correntes e necessárias. Não faz qualquer sentido que partes da frente ribeirinha, que não estão estritamente afetas à atividade portuária, não serem geridas pela cidade. Agora que já se iniciaram os mandatos autárquicos, é o tempo de o Estado fechar o dossier da descentralização.

Este será um dos nossos principais campos de ação política, pois aqui se joga a qualidade de vida de milhões de portugueses, e muito da nossa ca-

pacidade de crescimento económico futuro.

C.L. - Os Lisboetas, lojistas incluídos têm sofrido muito com a revitalização de diversas zonas da cidade. O que é que falta fazer e quais as previsões para termos Lisboa sem obras de vulto e de que forma podem essas obras contribuir para a regeneração do comércio nessas áreas abrangidas?

F.M. - As cidades são organismos vivos.

Tal como o corpo humano estão em permanente adaptação aos tempos e às realidades. A nossa preocupação primordial é que, tendo este enquadramento como pano de fundo, a qualidade de vida de quem cá reside, estuda, trabalha ou se diverte esteja sempre assegurada.

As obras fazem parte desse processo.

Quando fazemos obras em nossa casa é porque queremos melhorá-la. Pois nós prosseguimos precisamente com esse objetivo. Queremos uma Lisboa melhor.

Mais amiga do ambiente, menos poluída.

Por isso apostámos na mobilidade suave, construindo as ciclovias, por exemplo. Por isso, continuamos a apostar, como disse há pouco, na promoção do transporte público.

Queremos uma cidade humanizada, onde as pessoas se encontrem, usufruam dos espaços públicos, frequentem o comércio de rua. Por isso, criámos o programa Uma Praça em cada Bairro. Fizemos obras? Fizemos. Foram incómodas? Sim, foram. Mas a cidade não ficou melhor? O eixo central não melhorou? E as lojas, as esplanadas dessas zonas não ganharam com isso? Claro que que sim.

Queremos uma Lisboa resiliente, que enfrente com segurança os fenómenos cada vez mais frequentes, resultantes das alterações climáticas. Por isso, vamos avançar com a construção de dois túneis previstos no Plano Geral de Drenagem de Lisboa que irão recolher as águas pluviais vindas de montante e que atualmente ainda inundam as zonas mais baixas da cidade. Tais infraestruturas vão melhorar e muito a capacidade de Lisboa enfrentar essas situações adversas. Mas sosseguem os mais receosos, os impactes dos trabalhos não serão muito grandes já que decorrerão em grande parte no subsolo de Lisboa, a 70 metros de profundidade.

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Vamos avançar com a construção de dois túneis previstos no Plano Geral de Drenagem de Lisboa que irão recolher as águas pluviais vindas de montante e que atualmente ainda inundam as zonas mais baixas da cidade

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C.L. - O Programa Lojas com História não evitou que muitas lojas tenham encerrado por causa da liberalização das rendas. Pode esperar-se uma maior protecção aos lojistas?

F.M. - Os serviços do urbanismo da CML, bem como os vereadores da Economia, Urbanismo e Cultura, foram sensibilizando os proprietários de imóveis com lojas com história para a mais valia da preser-

vação destas lojas, evitando em muitos casos o seu despejo. Pelo que se pode dizer que Programa Lojas até evitou o encerramento de algumas destas lojas.

A par disso, o regulamento municipal das Lojas com História foi a inspiração para a elaboração da Lei 42/2017, publicada em junho deste ano, que veio estabelecer o regime de reconhecimento e proteção destes estabelecimentos, assim como proceder a alterações no Novo Regime de Arrendamento Urbano, concedendo-lhes uma protecção acrescida no que respeita aos contratos de arrendamento em vigor.

Existem atualmente na cidade de Lisboa 82 Lojas com História que beneficiam de todos os direitos inscritos na Lei nº 42/2017, além das medidas de apoio que constam do programa municipal “Lojas com História”.

C.L. - Qual o futuro do Programa “Lisbon Shopping Destination”?

F.M. - O Lisbon Shopping Destination irá continuar a desenvolver as atividades que têm sido implementadas ao longo dos anos anteriores, continuando a apoiar e a divulgar o comércio de rua.

entrevista

“Tentámos fazer da Assembleia Municipal uma verdadeira Casa da Cidadania” Foto Idealista Bruno Martins

facto a acção do executivo, apesar de os dois órgãos terem a mesma maioria política. Só para dar uma ideia do trabalho que levamos a cabo, foram produzidos mais de 600 pareceres pelas Comissões Permanentes da Assembleia Municipal sobre grande parte das propostas da Câmara. Alguns destes pareceres são documentos da maior importância para enquadrar e, muitas vezes, corrigir a proposta inicial da Câmara. Também através do nosso sítio electrónico promovemos a transparência dos trabalhos da assembleia, com divulgação integral de todas as sessões e documentos em discussão e com total abertura à imprensa e aos cidadãos para fazerem, também eles, o seu próprio escrutínio.

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Helena Roseta

Presidente da Assembleia Municipal Comércio de Lisboa - Em início de um novo mandato, que balanço faz do que finalizou. O que é que transita, novas metas…

Helena Roseta - O mais importante foi termos tentado fazer da Assembleia Municipal uma verdadeira Casa da Cidadania, aberta à participação dos cidadãos e da sociedade civil e onde foram debatidos temas muito importantes para a cidade de Lisboa. O que pretendemos agora é que esta abertura se mantenha

e amplie e que todas as forças políticas sejam capazes de dar provas do seu empenho em defender a nossa cidade, mesmo quando as opiniões divergem e as críticas à acção dos eleitos têm de ser formuladas.

C.L. - Acha que a Assembleia Municipal tem feito o necessário ou tem sido eficaz na fiscalização da acção da Câmara?

H.R. - Somos das poucas assembleias municipais do país que escrutinam de

C.L. - Defende que a legislação sobre as Assembleias Municipais deve mudar.

Em que sentido e porquê?

H.R. - O recente Congresso da Associação Nacional de Municípios aprovou uma proposta minha no sentido de ser revisto com urgência o regime jurídico das autarquias locais, nomeadamente conferindo maior autonomia financeira e administrativa às assembleias municipais. É que se a Constituição da República determina que as assembleias municipais são o órgão deliberativo com poderes de fiscalização sobre as câmaras municipais, não se compreende que aquelas tenham de depender destas para poder reunir e exercer a sua função. O fiscalizador não deve depender do fiscalizado.

C.L. - A habitação é um dos problemas mais sérios com que Lisboa se debate mas tanto quanto sei está em preparação uma lei de bases que já devia estar pronta. Quais vão ser os pontos mais centrais desta lei?

H.R. - Trata-se sobretudo de desenvolver e dar força legal aos princípios gerais estabelecidos desde 1976 na Constituição da República em matéria de direito à habitação, no artigo 65º. Com efeito, sendo a habitação um direito social fundamental, como o são a saúde, a educação e a segurança social, não se

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compreende que não tenha, como os restantes direitos sociais, uma lei de bases que defina com clareza o papel do Estado e dos municípios e que determine, com força vinculativa, o que devem ser as políticas públicas nesta matéria.

C.L. - Ainda na habitação, a liberalização das rendas e das obras profundas fez com que fechassem muitas lojas com história. Quer comentar?

Somos das poucas assembleias municipais do país que escrutinam de facto a acção do executivo, apesar de os dois órgãos terem a mesma maioria política.

H.R. - Batalhei como deputada, ao lado de muitas entidades e cidadãos, por algumas alterações urgentes às leis do arrendamento de 2012 e 2014. Conseguimos algumas alterações, embora insuficientes para fazer frente à bolha especulativa que se tem vindo a desenvolver, sobretudo em Lisboa e Porto, no arrendamento urbano. Mas precisamos de ir mais longe. Precisamos de criar confiança recíproca entre todos os agentes do sector, o que não é fácil pois há naturalmente interesses opostos.

Precisamos também de definir com mais rigor o que deve ser o papel regulador do Estado e dos municípios, sem prejuízo da liberdade de contratação que é saudável em qualquer economia aberta.

E devíamos trabalhar no sentido de vir a criar um regime de arrendamento próprio para o comércio. No arrendamento comercial, para além do senhorio, há que ter presente o inquilino mas também o proprietário do negócio, que nem sempre coincide com o inquilino. Há por isso toda a conveniência em aprofundar em regime específico as regras aplicáveis ao arrendamento comercial.

C.L. - Entretanto em Junho entrou em vigor a lei que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse

histórico e cultural ou social local. Está a surtir efeito?

H.R. - Algumas lojas já estão a ser beneficiadas pela protecção adicional que este regime confere, em termos de arrendamento e de obras profundas. Lisboa antecipou-se ao criar o seu próprio regime de Lojas com História, pelo que agora há que caucionar, nos termos da lei, as lojas já reconhecidas pelo município para que lhes sejam aplicáveis as novas disposições legais. Mas o mais importante talvez tenha sido a consciencialização de todos, a começar pelo executivo municipal e pela UACS, que alguma coisa tinha de ser feita e feita depressa, sob pena de se perder um património comercial e afectivo que faz parte da identidade de Lisboa. Foi pena não se ter actuado mais cedo, mas pelo menos criou-se um regime que é bastante pioneiro em termos europeus e que faz jus à história. Sejamos agora capazes de o aplicar e melhorar. É esse o caminho para um comércio cada vez mais sustentável, que não apenas reforça a base económica da cidade como lhe confere um carácter único e distintivo. Não é por acaso que Lisboa se tem revelado um dos melhores destinos turísticos do mundo.

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Eventos

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Gala do Comércio regressa ao fim de dez anos O dia 28 de novembro 2017 ficou marcado na memória da UACS, não só pela inauguração do Espaço Comércio, mas sobretudo pelo regresso das Galas do Comércio depois de 10 anos de interrupção.

M

uitos foram os que responderam ao convite endereçado pela direção que com esta gala encerra também os atos oficiais do seu mandato que cessa em Janeiro, quando a nova direção recém-eleita for empossada.

Os mais de cem convidados presentes, entre eles muitas individualidades ligadas ao Governo, à Câmara Municipal e outras Instituições Públicas conviveram durante algumas horas e disfrutaram de momentos de animação e de música a cargo da cantora lírica Liza Veiga.

Mas nem só de música se viveu a noite, Carla Salsinha aproveitou o momento para agradecer o apoio das entidades na criação do Espaço do Comércio e para destacar o trabalho em conjunto com a Câmara Municipal, nomeadamente em projetos como a Noite Branca ou a “joia da coroa” as Lojas com História, destacando neste particular, o apoio da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta. No entanto não deixou de dar as notas sobre o que considerou ter corrido menos bem. Lembrou problemas como a imperatividade de repovoar a cidade, a necessidade de criar uma

Os mais de 100 convidados conviveram durante várias horas e assistiram a momentos de animação e música prestados pela cantora lírica Liza Veiga

A presidente da UACS deixou quatro notas de preocupação ao Governo no discurso da noite.

Mas o discurso serviu também para enviar “mensagens” ao Governo, na pessoa do Secretário de Estado-adjunto e do Comércio, na ocasião, em representação do Primeiro-Ministro.

Depois de destacar o bom desempenho e a estabilidade social conseguida pelo Governo, bem como dos índices de crescimento económico, que não são alheios também ao bom momento económico que a Europa vive, a presidente da UACS deixou quatro notas de preocupação ao Governo. A primeira é a inexistência de um ordenamento comercial “do qual se fala há décadas” ou pelo menos, de uma visão estratégica para o sector do comércio local, aquele que é responsável em grande medida pela sustentabilidade do crescimento do emprego no País, mas cuja única via de exportação são as compras feitas nas lojas pelos turistas e as que vivem exclusivamente do consumo interno…

A segunda nota referiu-se à morosidade e complexidade processual das candidaturas aos fundos comunitários e apoios ao sector que levam muitos empresários a desistirem. Para Carla Salsinha estes processos devem ser feitos tendo em conta o tecido empresarial constituído na sua grande maioria por micro-empresas com menos de 10 trabalhadores.

A terceira nota, que a presidente destacou como a mais preocupante, tem

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boa rede de transporte antes de retirar o estacionamento da cidade, a disparidade nos processos de licenciamento e a falta de concertação que existe entre os empresários, a autarquia e as entidades responsáveis pelas obras na cidade.

Eventos

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do compromisso da autarquia em “melhorar a qualidade de vida da cidade e de todos os que cá vivem”.

Em jeito de balanço do trabalho feito em parceria em 2017, o autarca destacou as iluminações de Natal e o projeto “Lojas com História” que, diz ser “um programa com futuro e um dos mais representativos da modernidade, Lisboa é a primeira grande cidade europeia a ter um programa com estas caraterísticas que procura lutar pela valorização do património como um elemento de identidade da capital”. a ver com o discurso “com alguma agressividade” que se começa a ouvir de novo contra os empresários, em particular por parte de “alguma esquerda um pouco mais radical” e que faz parte do “novo formato de Governo que gere o País” mas que começa a criar conflitualidade onde devia existir compatibilidade e conjugação de esforços.

“Muitas vezes faz-nos pensar que estamos a regressar aos tempos quentes do pós-25 de abril quando vejo a forma agressiva com que se dirigem aos empresários”. A Presidente rematou a nota destacando que “os trabalhadores são uma parte fundamental das empresas e que são eles que nos ajudam a seguir as nossas empresas, mas parece ser altura de relembrar algumas forças

partidárias e em especial os sindicatos, que só existe uma classe trabalhadora se existir uma classe empregadora, se existirem os patrões e que é desta dupla existência que o país precisa”. Carla Salsinha notou ainda que se trata de “um ponto sensível” e que tem de apelar ao “bom senso do Primeiro-ministro porque o conheço e sei que não é esta a sua visão”.

O discurso de Fernando Medina foi marcado ainda pelo otimismo com que encara o próximo ano em que “a consolidação do centro urbano e o regresso das pessoas à cidade terão no comércio local e de proximidade um elemento chave”.

FOTOS: Instanta

A última nota apelou à descida do IVA, relembrando que desde a implementação deste imposto em 1986, já aumentou seis vezes para o sector do comércio e serviços.

Fernando Medina respondeu ao discurso da presidente da UACS com o reforço

Novos Órgãos Sociais

A UACS realizou no passado mês de novembro as eleições para os novos órgãos sociais para o triénio 20182020, das quais resultou a seguinte lista: MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

DIRECÇÃO

carla cristina hipólito de sá salsinha Dra. Firma Eugénia Maria & Filhos, Lda.

Maria de Lourdes Paiva Martins da Fonseca Dra. Presidente

Associação Comercial de Moda

joaquim pedro potier raposo pulido valente Vice-presidente

Secretário Efectivo

Secretário Efectivo

Firma José Marques Batista

Firma Drogaria Ribalta, Lda. Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório,Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa

José Arlindo dos Santos Director Efectivo

maria adelaide silva

Firma Altaconta – Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda. Asssociação Portuguesa de Prestadores de Serviços

Firma Liberjoia Unipessoal, Lda.

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Acílio dos Santos da Silva

Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul

estela pereira raposo Dra. Secretário Suplente

Vice-presidente

josé marques batista Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul

Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos, Saúde e Imagem

Paulo José Carvalho dos Santos

Firma Horto do Campo Grande, S.A. Associação Nacional de Comerciantes dos Produtos da Terra, Fauna e Flora - ancpt

Firma Osteoclass, Lda.

Director Efectivo

Firma Virgínia Azevedo & Companhia, Lda. Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa

Firma Jotelar - Equipamentos de Hotelaria, Lda Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa

Miguel José Barbosa Macedo e Cunha Dr. Director Efectivo

Firma Carvalho, Nogueira & Barbosa, Lda. Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul

CONSELHO FISCAL José Almeida Rodrigues Dr. Presidente

Firma Central das Bandeiras, Lda. Associação Comercial de Moda

José Manuel de Sousa Gomes de Castro

Director Efectivo

António Manuel de Oliveira Soares Neto Dr. Vogal efectivo

Firma Em Forma – Comércio Produtos Naturais Dietéticos, Lda. Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa

João Máximo Freire Ferreira Vogal efectivo

Firma Alida Castro-Unipessoal, Lda. Associação dos Comerciantes de Máquinas e Acessórios do Distrito de Lisboa

Maria Filomena rodrigues Costa

Director Efectivo

Director Suplente

Firma Intec-Soc. Técnica de Equipamentos Industriais, S.A.

Firma Costa & Costa, Lda. Associação dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa

Vitor Alexandre Lopes Pereira Vicente Dr.

Firma Contas e Resultados, Contabilidade, Fiscalidade e Gestão, Lda. Associação Portuguesa de Prestadores de Serviços

Associação dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa

Pedro Manuel Correia Raposo Dr.

Clotilde Maria Antunes Madeira Vogal suplente

Firma D. Madeira & C. Fernandes, Lda. Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa

Director Suplente

Firma Trindade & Ca., Lda. Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa

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Presidente

Eventos

UACS entrega emblemas de Ouro e Prata e diplomas aos novos associados A Direção da UACS realizou a cerimónia de entrega dos Diplomas de Novos Associados relativos a 2015 e 2016, bem como dos emblemas de Prata e de Ouro, relativos a 2016 e 2017, no passado mês de junho, nas instalações da União.

A 2017

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cerimónia de entrega decorreu no Auditório, perante uma plateia de convidados e de associados. Este ano foram entregues diplomas a 110 novos associados que se inscreveram em 2015 e 2016, respetivamente 47 e 63. Quanto aos emblemas de ouro e prata, 16 associados receberam o distintivo de ouro, ou seja ,estão com a UACS há 50 anos, oito em cada ano, enquanto 53 associados receberam o símbolo de prata, que homenageia quem faz parte da associação há 25 anos. Destes, 27 associados galardoados são relativos a 2016 e 26 respeitantes a 2017.

No final houve ainda momentos de convívio durante um cocktail.

Nome

Adriano Duque, Lda. Afontrix Unipessoal, Lda. Alfredo Augusto Costa Lopes Atlanta - Artigos de Papelaria, Lda. Base Apurada Unipessoal, Lda. Blessing, Prest. Serv. e Transp. Personalizados, Lda. Castanheira & Ferreira Unipessoal, Lda. Cintilante Despertar, Lda. Definestage- Unipessoal, Lda. Delights of Seven Hills Unipessoal, Lda. Eduardo Martins & Ca, Lda. Endotécnica - Material Cirúrgico, Lda. Equation Virtual-Franchising e Com. Electrónico, Lda. Etelberta Maria Lima dos Santos de Oliveira Fernando da Silva Gonçalves - Cabeça de Casal Herança de Fernando Garcia Geração Cosmopolita Unipessoal, Lda. Gold NIB - Comércio de Canetas Unipessoal, Lda. Great Level, Unipessoal, Lda. Hábitos e Costumes - Papelaria, Tabacaria, Lda. Harmonizenite, Lda. Isabel Cristina Ferreira Santos Carloto JMTD - Ferragens do Combro, Lda. José Joaquim Montinho Martins LCIS - Low Cost Implant Systems, Lda. L.H.L. - Comércio de Antiguidades, Lda. Luís Manuel de Oliveira Tenente MCAL - Chaves de Alvalade, Lda. Mente Fértil, Lda. Minitec - Imp. e Exp. de Brinquedos Técnicos, Lda. Neuza Carina Antunes Ferreira Ourivesaria Rosa de Ouro de Ferreira e Silvestre, Lda. Paleta Essencial, Lda. Papelaria Polana de Graciete e Santos, Lda. Passos em Volta - Unipessoal, Lda. Patamar Intemporal, Lda. Per Lei - Representações e Comércio Unipessoal, Lda. Perola do Tempo, S.A. Planeta das Safiras Unipessoal, Lda. Pluricosmética - Com. Produtos de Cosmética, Lda. Poonam Psicológico Restauração, Lda. Rangel 2c - Rangel to Consumer, Lda. Sweet & Sparkle, Lda. Tema Primário, Lda. Teresa Espirito Santo Unipessoal, Lda. Xeniarf - Unipessoal, Lda.

Novos Associados Inscritos em 2016 Nome

A Alma do Sofá - Unipessoal, Lda. Aldini-Sociedade de Imp., Exp. e Representações, Lda. Ana Sofia Pinto de Oliveira António Manuel Morais da Silva Lemos Avilotica, Lda. Azafama Certa Unipessoal, Lda. Beatriz Gomes, Unipessoal, Lda. Bernardino Rafael Andres Cassiano Carmela Del Pizzo Unipessoal, Lda. Charme & Reputação Alug. Esp. Dest. Cons. Con. Nutr. Lda. Companhia das Prendas, Lda. Cooltramotos, Unipessoal, Lda. Debates & Discursos Unipessoal, Lda. Drogaria Benformoso, Lda. Feist & Gomes, Lda. Fernando Abel Costa Pereira Florbela Maria Gonçalves Barreiros FMatos - Joias de Prata, Lda. Gloryvanguard, Lda. Gonçalo Palos, Unipessoal, Lda. Gouveia & Ferreira, Lda. Green Stuff - S.A. Imokader - Mediação Imobiliária, Lda. Interfer, S.A. J. H. Custodio - Comércio e Decoração, Lda. José Luís Ribeiro Ramos José Martins, Lda. Leveza Exótica, Lda. Lineacasa II, Mobiliário e Decoração, Lda. Lisboetas em Dezembro, Unipessoal Lda. Lourenço Oliveira Paes Macaruba, Lda. Madeira & Martinho, Lda. Manteigaria Silva, Lda. Manuel Tavares, Lda. Maria da Conceição Batista de Sousa Nunes Maria Helena dos Santos Maria Teresa de Carvalho Dumas Diniz M. D. Silva-Electricidade e Electrónica, Lda. Me Myself And Her, Lda. MLÔJP, Lda. Natália Silva Santos Reis Fontinha Olinda & Jorge, Lda. Oliveira Sá, S.A. O Meu Cabelo Natural Unipessoal, Lda. O Trevo da Guida Unipessoal, Lda. Página Generosa - Unipessoal, Lda. Paula Alexandra Piçarra Rodrigues Planet Brasil Unipessoal, Lda. Prestus, S.A. RA Suplementos Unipessoal, Lda. Recharge, Fitness & Wellness Solutions, Lda. Rona Ribeiro da Cruz Sereia Vedeta Unipessoal, Lda. SHCL Shoes Closet, Lda. Sociedade Cambista José Boniz, S.A. Stanley Black & Decker Holdings Sarl-Suc. Portugal Supersonho, Lda. Tecom - Sociedade Técnico -Com. de Rep., Lda. Teresa Maria Correia Quaresma Lopes Valadri Desporto Unipessoal, Lda. XSS - Extreme Surf e Skate, Lda. Zelia dos Santos Carvalho Cardoso

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Novos Associados Inscritos em 2015

Eventos Emblema de Ouro - 50 Anos Em 2016 Nome

A. B. E. P. Agência Bilhetes p/Espectáculos Públicos, Lda. Drogaria e Perfumaria Almeida & Miranda, Lda. Duarte & Gonçalves, Lda. Joaquina & Santos, Lda. M. Pimenta, Lda. Papelaria Técnica J. J. Silva & Irmão, Lda. Pereira & Carmona, Lda. Tabacaria e Papelaria Sidney, Lda.

Emblemas de Ouro - 50 Anos Em 2017 Nome

Amorim & Ferreira, Lda. Correia Almeida & Ribeiro, Lda. Electro Popular de Odivelas, Lda. Fernando Corujo Pinto Perfeito Jesus Garcia & Mendes, Lda. Noival Enxovais, Lda. Saniarte Sociedade de Artigos Sanitários, Lda. Soc. de Frutarias Almeidas & Ribeiro, Lda.

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22 Emblemas de Prata - 25 Anos Em 2016 Nome

1914 - Equipamentos Sanitários, Lda. América Móvel Soc. Exp. de Móveis, Lda. António Luís Teixeira de Magalhães, Lda. Arca Velha Moveis e Artesanato, Lda. Arte Antiga Antiguidades e Decorações Unipessoal, Lda. Carla Cristina Campos Nunes Certora Medição do Tempo, S.A. Electrobeato, Lda. Fernandes & Miguel Ângelo, Lda. J. Nascimento Equip. Industrial de Limpeza, Lda. José Manuel Pinto Cavacas Alves, Lda. Lenave Com. Ind. e Repre. Lda. Loja Augusto Soc. de Vidros e Molduras, Lda. Madeira & Paixão, Lda. Maria Nuvem Comércio e Indústria de Confecções, Lda. Maurício e Cardoso, Lda. Melo & Santos, Lda. Nassai Joias, Lda. Nova Noiva Alta Costura, S.A. O Barateiro Ideal de Campo de Ourique Sapataria, Lda. Oliveira & Batista, Lda. Ortopedia do Caldas - Art. Ortopédicos Medicinais, Lda. Osório Silva & Ribeiro, Lda. Sadik Ahmad Mahomed Tetraluz Material Eléctrico e de Construção, Lda. V. A. Ferreira, Lda. Zara Portugal Confecções, Lda.

Emblemas de Prata - 25 Anos Em 2017 Nome

Alves & Cabral, Lda. Caldeira Fotografo, Lda. Carisma Papelaria, Lda. Cronos Importadora de Relógios, Lda. Drogaria St. Amaro de Andrelino H.F. Antunes Fedora Bijutarias, Lda. Fernando S. Oliveira, Lda. Glória de Brito Ferreira Gonzaga & Marques Liv. N. Senhora de Fátima, Lda. José de Sá Pereira, Lda. Lisdente, Lda. Maria da Conceição Pires Moreira Francisco Maria de Lourdes Gonçalves Andrade Maria José Henriques Marionnaud Parfumeries Portugal, Lda. Melfa Máquinas Ferramentas e Ferragens, Lda. M. G. S. Sistemas de Etiquetagem, Lda. Montellano, Lda. M. Papelaria Tabacaria, Lda. Optilux Comércio de Artigos de Óptica, Lda. Ourivesaria do Combro, Lda. Quarenta Sessenta Tabacarias e Papelarias, Lda. Ricardo & Ricardos Joalheiros, S.A. Soares Vitor & Ramos, Lda. Tabacaria Artemisa, Lda. Vasco Duarte dos Santos

O Espaço Comércio em Lisboa, dirigido ao setor do comércio e serviços está disponível na sede da UACS a partir do início de 2018 e resulta de uma parceria entre a UACS, a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo, anunciou o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, durante a cerimónia de inauguração e de assinatura do protocolo entre as instituições aderentes.

O

novo espaço, equivalente aos Espaços Cidadão mas para o Comércio e Serviços, surge no seguimento de um desafio proposto pela direção da UACS, e tem por objetivo disponibilizar um leque de mais de 140 serviços importantes para a sua atividade, seja de início, expansão, alargamento, alteração ou mesmo extinção, agregando num só espaço físico e de uma forma simples diversos serviços da administração pública, seja ela local ou central, e da própria UACS, tornando mais acessível todo um conjunto de informação que é relevante para que este tipo de agentes económicos possa desempenhar da melhor forma a sua atividade de prestação de serviços.

Neste projeto estão serviços disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção Geral do Consumidor (DGC), Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e da Câmara de Lisboa, entre outros.

Um dos objetivos é reduzir custos de contexto para as empresas, referiu o governante que destacou ainda que o Espaço Comércio é “especialmente relevante quando se pensa que as empresas neste setor de atividade – comércio e serviços – são sobretudo micro e pequenas empresas”, onde o peso dos custos de contexto são mais significativos. A ideia é também fazer com que as empresas fiquem mais informadas e consequentemente mais cumpridoras.

Lisboa torna-se na primeira cidade do País a receber este tipo de serviço, mas o objetivo é alargar o projeto a outras regiões que queiram associar-se a esta parceria, disse Paulo Alexandre Ferreira. “Queremos ter mais Espaços Comércio em mais pontos do país. Achamos que isto é relevante para a dinamização da iniciativa privada para que também, por esta via, as nossas empresas sejam mais inovadoras”, concluiu o governante. Espera-se que este projeto possa ser implementado em outras regiões do país ao longo do próximo ano”.

“Trata-se de um descentralizar, centralizando” disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, na mesma ocasião, ou seja conseguir que os serviços da administração local e central estejam mais próximos, onde estão os empresários, mas também que no mesmo sítio centralizem todos os serviços necessários ao funcionamento da atividade.

Além da direção da UACS, a cerimónia de assinatura do protocolo e inauguração do Espaço Comércio contou ainda com a presença da Secretária de Estado Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, com o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e representantes da ASAE, Direção Geral do Consumidor e Direção Geral das Atividades Económicas.

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Espaço Comércio abre na sede da UACS

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Eventos

Candidatos à autarquia de Lisboa ouviram preocupações do sector nos “Serões de União”

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Tendo em conta as eleições autárquicas que se realizaram a 1 de outubro, a UACS organizou durante o mês de setembro, jantares e almoços com os principais candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, enquadrados nos habituais “Serões de União”.

A

candidata do PSD, Teresa Leal Coelho foi quem abriu o ciclo de debates dos Serões de União, no dia 12 de setembro.

A então candidata à autarquia expôs as suas principais ideias para a cidade bem como ouviu dos empresários as suas grandes preocupações. João Ferreira foi o segundo candidato a estar presente, no dia 15 de setembro, para o evento que decorreu à hora de almoço. Assunção Cristas, no dia 18 de setembro e Fernando Medina, no dia 21, encerraram o ciclo dos Serões de União.

A União entregou aos convidados um documento de 14 páginas com o levantamento de alguns dos principais problemas e constrangimentos do sector

do Comércio e Serviços na área do Município de Lisboa, como são as taxas e outras receitas municipais, a mobilidade e estacionamento, a reabilitação urbana e reforma do regime jurídico do arrendamento não habitacional, o turismo, comércio e promoção económica. O mesmo documento apresentava ainda algumas propostas de solução.

Em matéria de ordenamento comercial, o documento elaborado pela UACS a que os candidatos autárquicos tiveram acesso, apresentava como propostas potenciar a função comercial enquanto componente estratégica na reabilitação dos bairros históricos e na requalificação de zonas periféricas mais degradadas; a identificação das áreas de inter-

venção prioritária e/ou mais detalhada (por exemplo, locais de maior tradição e /ou acessibilidade); a revitalização do Centro e bairros históricos e da Baixa-Chiado como áreas prioritárias que merecem um tratamento e investimentos especiais; estimular o desenvolvimento de novas polaridades comerciais; a valorização do comércio de proximidade, dos Mercados Municipais e dos centros locais como catalisadores de dinâmicas comerciais de bairro; a inversão da lógica de substituição de comércio a retalho de menor dimensão por estabelecimentos de maior dimensão, com particular incidência no comércio alimentar, ainda hoje verificada; atuações noutros domínios cujas repercussões na atividade do comércio são evidentes, como sejam as acessibilidades e estacionamento, a qualidade e salubridade dos espaços públicos, a animação dos espaços públicos de maior vocação comercial, ou a criação de espaços/ruas pedonais em

Os vários candidatos responderam às preocupações do sector com as suas propostas

Em matéria de Taxas outras receitas municipais, a UACS considera os montantes desproporcionados e injustificados, apelando à sua revisão profunda não só dos valores aplicados, como dos critérios relativos aos montantes cobrados a título de publicidade e ocupações de espaço público, em consonância com os princípios da proporcionalidade, da justa repartição de encargos e da equivalência jurídica consagrados no art. 4º da Lei nº 53-E/2006 A UACS apela ainda à homogeneidade entre as diversas juntas de freguesia da cidade de Lisboa, no que concerne à aplicação das taxas e outras receitas municipais, que considera fundamental.

Também no capítulo da mobilidade e estacionamento a UACS apresentou as suas propostas, defendendo uma melhor rede de transportes públicos, nomeadamente da Carris, uma definição de corredores de circulação prioritária, de interconexão das várias zonas da cidade, com uma atenção particular ao controle do estacionamento irregular para garantir a máxima fluidez do tráfego e disciplina do estacionamento, para libertar e requalificar o espaço público.

A União defendeu ainda um aumento do número de lugares de estacionamento,

bem como a redefinição dos critérios para atribuição dos dísticos de residente e a respetiva fiscalização e a revisão das tarifas praticadas que a União considera demasiado elevadas, em particular para o estacionamento de curta e média duração.

No que diz respeito à redução da circulação automóvel e consequente estacionamento na cidade de Lisboa, a UACS defende a criação de parques de estacionamento na periferia da cidade e junto aos terminais de transportes públicos, dando direito a transporte público gratuito ao utente que adquirir o ticket de estacionamento.

Em matéria de Promoção Económica, do Comércio e Turismo em Lisboa a UACS defende entre outras, potenciar a promoção externa de Lisboa e a “marca Lisboa”, não apenas como destino turístico, mas também como região segura e local de oportunidades de investimento; apoiar a fixação de unidades comerciais nos principais eixos da cidade, como fator de valorização do comércio da marca tradicional, mas também de dinamização económica, e de fixação de residentes e serviços; definir e promover em particular o desenvolvimento de eixos/polos territoriais onde existe já uma concentração de equipamentos comerciais e atividades culturais, melhorando as condições de mobilidade e segurança.

A União defende ainda o fomento do empreendedorismo e mais visibilidade

2017

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a iniciativas que o promovam como a Semana do Empreendedorismo de Lisboa; o fomento do associativismo dos diferentes sectores de comércio instalados em Lisboa enquanto instrumento estratégico para a revitalização, modernização e animação do comércio da Cidade; o reforço dos Fundos Municipais de apoio ao financiamento de start-ups e pequenas empresas de Lisboa, e Lojas com História.

O desenvolvimento de rede de espaços de incubação e aceleração de empresas de Lisboa, à semelhança da Startup Lisboa - incubadora de Lisboa; a modernização e requalificação da rede de Mercados Municipais de Lisboa, enquanto equipamentos que promovem a coesão social, através da valorização dos bairros e das suas populações, bem como a economia local; o desenvolvimento de uma plataforma baseada em dispositivos móveis inteligentes, que permita a divulgação de promoções e promoção de eventos e a promoção da elaboração de uma Carta estratégica do Comércio da Cidade foram outras das propostas apresentadas no documento de 14 páginas entregue aos convidados.

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locais estratégicos e a criação de comissões ao nível das freguesias de Lisboa que, em conjunto com representantes associativos dos comerciantes, dê contributos sobre o ordenamento da cidade, ao nível de cada freguesia.

Eventos

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Iniciativa da UACS “pinta” noite de Lisboa de Branco O desafio da Noite Branca estava lançado: no dia 21 de julho os lisboetas foram convidados a vir para a rua vestidos de branco para celebrar o Verão, numa iniciativa da UACS que manteve o comércio local aberto, um pouco por toda a cidade, entre as 19h00 e as 00h00.

D

urante várias horas, foram muitas as lojas da Baixa e Chiado, Príncipe Real, Avenida da Liberdade, Rua Castilho, Avenida da República e Saldanha, Avenida de Roma e Guerra Junqueiro, Praça de Londres, Alvalade, Campo de Ourique e Benfica que estiveram enfeitadas com adereços brancos, cheias de promoções e com muita animação.

A iniciativa da União de Associações de Comércio e Serviços da Região de Lisboa e da Cofina, à qual Câmara Municipal de Lisboa se associou, procurou dinamizar algumas das mais conhecidas zonas comerciais da cidade, dos centros mais turísticos às áreas de comércio local e de proximidade, envolvendo moradores e turistas.

“A ideia foi que numa mesma noite, todas as zonas da cidade que têm mais comércio, estivessem abertas e que mostrassem aos lisboetas e não só, o

que de novo se vai fazendo no comércio, mas também levar as pessoas a conhecerem a cidade. Eu acho que cada vez mais, nós vamos criando o hábito de voltar a cidade e a viver a cidade”, afirmou a presidente da direção da UACS, Carla Salsinha.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, também participou nesta 1ª Edição da Noite Branca que definiu como “uma forma dos lisboetas viverem a sua cidade e do comércio se mostrar, de mostrar o que pode fazer e de proporcionar uma grande noite onde as pessoas podem andar na rua e ver coisas que normalmente não se vê”, referindo-se à animação.

Fernando Medina destacou ainda o evento como “uma marca da afirmação da cidade como uma grande capital europeia”, lembrando importância do setor do comércio como “ uma força viva da cidade” que permite dar mais vida a

A inciativa procurou dinamizar algumas das zonas comerciais da cidade

Lisboa e “à nova cidade que está a nascer”.

A sede da UACS foi o ponto de encontro para partir à descoberta da cidade entrando nos autocarros itinerantes que se distribuíram pelas três linhas (vermelha, azul e verde) pensadas para percorrer os diferentes bairros associados a esta iniciativa.

Durante toda a noite os bairros aderentes foram animados com numerosas atividades gratuitas: performances de grande impacto visual, músicos itinerantes, DJs, fado, música eletrónica, dança, bailes e marchas populares, circo, pintura, arte para todos onde não faltou a interação com o público.

FOTOS: Arquivo Cofina e ©Câmara Municipal de Lisboa

A iniciativa Noite Branca já tem regresso marcado para 2018

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Atualidade

Instanta: 5 anos entre as 100 melhores empresas para trabalhar em Portugal A Instanta faz mais uma vez parte do ranking das 100 Melhores Empresas para trabalhar em Portugal, elevando para cinco o número de anos a integrar este ranking. A empresa portuguesa, fundada em 1937, foi distinguida em 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017.

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Instanta faz exposição sob o tema

Preto e Branco

A Instanta reuniu os 50 melhores trabalhos do Concurso de Fotografia Instanta’17 na sua exposição anual nas Amoreiras Shopping Center. Este ano a exposição foi subordinada ao tema Preto e Branco.

A inauguração da exposição foi muito animada, com convidados e famílias dos fotógrafos presentes, começando a ter já alguma notoriedade e projeção nacional, admitiu José Ferreira de Matos, administrador da Instanta.

A exposição esteve patente até 25 de outubro e reuniu a melhor seleção dos mais de 600 trabalhos que foram a concurso. José Ferreira de Matos, já perdeu a conta ao número de anos que a exposição se realiza, mas diz que o número de participante vai aumentando, havendo sempre cerca de 150 fotógrafos que concorrem todos os anos.

Os três vencedores recebem um livro com as 50 imagens que fazem parte da exposição, além de outros prémios em material fotográfico avaliados até 1500 euros. Os fotógrafos participantes na exposição também recebem o livro da exposição.

Para 2018 a realização do concurso está mais uma vez garantida, mas o tema só será conhecido em março ou em abril.

A

notícia foi recebida com “grande orgulho” por José Ferreira de Matos, administrador da empresa.

“Foi a quinta vez nos últimos dez anos que fomos distinguidos e isso é um orgulho enorme”, disse José Ferreira de Matos à Comércio de Lisboa, destacando a motivação, segurança e apoio quando necessário, como as principais razões pelas quais os colaboradores gostam de trabalhar na Instanta.

A empresa apostou no reforço da prestação de serviços e investiu na aquisição de laboratórios próprios digitais e kiosques, que lhe permitem proporcionar a execução de fotografias com elevada eficiência e garantias de rapidez e qualidade, e uma equipa dedicada à Reportagem Social de Eventos. Na loja da Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, montou uma oficina de reparação rápida de material fotográfico – a Camera Clinic. Atualmente possui 7 lojas, abrangendo os principais pontos comerciais de Lisboa, Oeiras, Cascais e Odivelas e uma sua loja on-line.

O ranking das 100 Melhores Empresas para trabalhar em Portuga de 2017 é liderado pela empresa de tecnologias de informação e comunicação Blip, seguida da KW Business que trabalha no sector do imobiliário.

“A Instanta é uma mão amiga junto dos trabalhadores”, afirmou, dando exemplos de algumas práticas normais na empresa que vão desde o apoio financeiro aos colaboradores, à criação de horários especiais (com menos horas), nomeadamente para aqueles que estão mais próximos da idade da reforma. A funcionária mais antiga da Instanta está na empresa desde 1977.

Ao longo dos 80 anos de funcionamento, a empresa soube evoluir ao mesmo tempo que o sector onde opera, a fotografia e entretenimento eletrónico, por isso mesmo considera-se uma empresa que “abre a porta aos jovens, sendo esta mistura [de funcionários antigos com os novos] que torna a Instanta viável e dinâmica, porque não podemos viver só com os trabalhadores mais antigos. Temos de introduzir sangue novo, pessoas com outras experiências e com novos conhecimentos”.

A empresa conta atualmente cerca de 28 colaboradores diretos, com os quais tem uma preocupação constante pela sua formação em particular no que diz respeito ao atendimento personalizado e nos conhecimentos técnicos.

A líder do ano passado, a Hilti Portugal, caiu para o terceiro lugar.

A eleição das Melhores Empresas para Trabalhar é uma iniciativa desenvolvida pela revista EXAME em parceria com a consultora everis e a AESE Business School e visa distinguir as organizações que, tendo um bom clima organizacional, se destacam pela atitude responsável perante os seus colaboradores e a sociedade A edição de 2017 contou com um universo de 43000 colaboradores, espalhados por várias zonas do país.

Academia do Comércio de Lisboa ajuda a dinamizar do sector

O

vencedor recebeu, entre outros prémios, seis meses de incubação na Startup Lisboa, acompanhamento e consultoria estratégica durante seis meses e quotas da UACS durante um ano.

na aceleração de novos negócios, no apoio a comerciantes já instalados e nas Lojas com História.

A primeira ação, circunscrita à freguesia do Beato, pretendeu preparar o tecido comercial adjacente ao Hub Criativo do Beato para as transformações decorrentes da requalificação deste espaço. No fundo a ideia foi contribuir para o reforço da competitividade e sustentabilidade dos negócios já instalados naquela zona de Lisboa.

Foram ainda atribuídas Menções honrosas aos projetos Pop the Bubble pelo maior potencial de escalabilidade, ao Atelier Encaixe, pela valorização do saber fazer e ao Armazém das Malhas, pela valorização do comércio tradicional.

Esta ação assentou na aplicação prática de ferramentas e metodologias de gestão, que permitiram capacitar empreendedores e antecipar as dificuldades inerentes à implementação de novos negócios. Os destinatários foram empreendedores com mais de 18 anos, de qualquer nacionalidade, com ideias de negócio inovadoras implementadas em Lisboa e que fossem de projetos online e offline, na área do comércio a retalho.

A iniciativa, que tem como principal objetivo contribuir para a competitividade e dinamização do comércio de Lisboa, aposta na revitalização de negócios já instalados e na implementação de novos conceitos a instalar ou a desenvolver na cidade de Lisboa, em três vetores distintos, nomeadamente

Submeteram-se ao programa 48 candidaturas das quais saíram 16 projetos selecionados por um júri composto, entre outros por Marta Miraldes da SBI Consulting, Carla Salsinha da UACS e Miguel Fontes da Startup Lisboa. Os projetos selecionados tiveram a oportunidade de participar num

programa de aceleração no qual assistiram a workshops sobre o futuro do retalho, financiamento, marketing digital, retalho omnicanal, entre outros; fazer uma formação em pitch; tiveram reuniões de mentoria periódicas com a equipa da organização; reuniões com mentores com experiência no comércio; acompanhamento individual para cada projeto; eventos de networking; talks inspiracionais e um Demo Day que consistiu na apresentação pública final dos projetos finalistas.

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A Academia de Comércio de Lisboa, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, desenvolvida pela SBI Consulting e que conta com a UACS, a Startup Lisboa e a Junta de Freguesia do Beato como parceiros, realizou-se este ano pela primeira vez e teve como vencedor do programa, o projeto Koala Rest.

atualidade

Sessão de es- UACS recebeu seminário clarecimento sobre Investimento Contratação Público Sustentável de trabalhadores estrangeiros em Portugal

O seminário “Investimento Público Sustentável – Efeitos na Alavancagem da Economia”, organizado pela Ordem dos Engenheiros, em colaboração com a UACS e a Câmara Municipal de Lisboa foi um dos primeiros eventos de 2017.

A UACS realizou uma sessão prática de esclarecimento sobre a Contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal, uma matéria considerada como “da maior importância”. A sessão teve o apoio e a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, contando o Inspector Chefe António Galvoeira, como orador.

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D

urante a sessão de mais de duas horas, a plateia teve oportunidade de saber quais as condições para contratarem colaboradores estrangeiros e quais os riscos que correm se não observarem a lei.

Os presentes ficaram a conhecer os diversos tipos de vistos, nomeadamente o visto concedido no estrangeiro, de curta duração para trabalho sazonal por período igual ou inferior a 90 dias a nacional de Estado terceiro, consagrado na Lei n.º 102/2017 de 28 agosto na quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/ UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016. Também são concedidos os vistos de estada temporária (período inferior a um ano) e o visto de obtenção de residência. Entre outros requisitos e situações de exceção, a obtenção deste só é concedida aqueles que tenham um contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na Segurança Social.

Por sua vez, quem utiliza mão-de-obra estrangeira em situação ilegal pode incorrer, no mínimo numa coima de 2 mil euros, que é agravada consoante o número de trabalhadores, pela prática de contraordenações tais como auxílio à imigração ilegal ou angariação de mão-de-obra ilegal. Nestes casos incorre em penas de prisão.

P

erante uma plateia de mais de cem pessoas, especialistas nacionais e estrangeiros nas áreas da economia e finanças, tais como Filipe Cartaxo, Diretor-Geral do BPI; Alfredo Marvão Pereira, Professor Catedrático no College of William and Mary; Maria Teodora Cardoso, Presidente do Conselho de Finanças Públicas; Laurent Maurin, economista sénior do Banco Europeu de Investimento e João Varejão Faria, em representação da Comissão Europeia em Portugal, discutiram as suas ideias sobre o investimento público.

Coube ao Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina abrir a sessão e na sua intervenção defendeu que o investimento público é fundamental para a economia, a coesão e o bem-estar.

Fernando Medina criticou a existência de uma “retórica adversária que ostracizou investimento público” nos últimos anos, comentário com o qual o economista do College of William and Mary, nos Estados Unidos, Alfredo Marvão Pereira concordou ao dizer que “nos últimos dez anos fiz uma travessia do deserto por defender o investimento público”.

Teodora Cardoso chamou a atenção para a necessidade de repensar o processo de investimento público, considerando essencial que este não seja feito à custa de dívida. Na sua opinião o investimento deve gerar receitas que permitam amortizar a dívida. Para a presidente do Conselho de Finanças Públicas ainda há muita coisa que continua mal e que é um risco para a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com a economista, falta informação ao nível da despesa pública que permita fazer escolhas e para que ela seja sustentável.

Na sua opinião se errarmos nas escolhas “vamos andar sempre aflitos, cada vez mais dependentes dos credores e a fazer o que os credores nos mandam”.

Para a economista “Os maus investimentos do passado limitam os bons de hoje e até os maus porque o país não tem capacidade para os financiar”, disse, aler-

tando para a necessidade de “aprender com os erros do passado”.

Teodora Cardoso referiu ainda a prática de vários anos a investir em investimento público, muito mais em termos do seu impacto a curto prazo do que nos seus efeitos estruturais a longo prazo. Porém, com a crise, o investimento público foi quem mais pagou, estando a descer a um ritmo “que já nem dá para a manutenção nas infraestruturas”.

Marvão Pereira também é da opinião de que tem de se olhar mais para o longo prazo e de haver um plano mais rigoroso nos custos e benefícios, defendendo um investimento público bem utilizado, com fundamentos sólidos e transparentes.

Laurent Maurin, economista sénior do Banco Europeu de Investimento (BEI), um dos grandes credores de Portugal, defende que é preciso investimento, mas sobretudo privado, até porque Portugal tem hoje condições de financiamento muito difíceis.

Arraial UACS e exposição de Tronos de Santo António animaram rua Castilho A UACS realizou pela terceira vez consecutiva, o Arraial da UACS apresentando como novidade uma exposição de Tronos a Santo António, realizada em parceria com a Freguesia de Santo António.

A UACS e a Direção-Geral do Consumidor realizaram uma sessão sobre Livro de Reclamações, em novembro em que foram dadas a conhecer as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.

A

nova alteração tem como objetivos simplificar e desmaterializar os procedimentos relacionados com o envio e tratamento das folhas de reclamação; reforçar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores no exercício do direito de queixa através do Livro de Reclamações e criar o formato eletrónico do Livro de Reclamações, numa primeira fase para os prestadores de Serviços Públicos Essenciais (SPE) mas que será alargado a outros sectores económicos de forma faseada.

Além destas, as novas alterações pretendem ainda consagrar o direito de resposta ao consumidor no prazo máximo de 15 dias úteis no caso de reclamações sobre serviços públicos essenciais – (água, energia, gás, comunicações eletrónicas e serviços postais); o estabelecimento da obrigação de auxílio aos consumidores que, por razões de analfabetismo ou incapacidade física, se encontrem impossibilitados de preen-

cher a folha de reclamação (o operador económico deve preencher a folha de reclamação nos exatos termos descritos oralmente pelo consumidor).

Outra das novidades do Livro de Reclamações é a possibilidade de realizar averbamentos, num máximo de oito por livro. Estas alterações são possíveis quando ocorra a mudança de morada do estabelecimento, a alteração da atividade ou do respetivo CAE, ou a alteração da designação do estabelecimento ou do fornecedor de bens ou prestador de serviços. Para pedir o averbamento, o empresário deve solicitar a alteração pretendida através da loja online da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) que por sua vez fornecerá (através de envio postal registado) uma folha de averbamento autoadesiva, com holograma, personalizada com os novos dados que deverá ser aplicada no livro de reclamações. O preço da folha de averbamento é de €6,00.

A

exposição, que esteve patente de 8 a 22 de junho, reuniu trabalhos de crianças, nomeadamente alunos das escolas Luísa Ducla Soares, São José e do Projeto Bússola que deram largas à sua criatividade e apresentaram os seus projectos dando um cunho pessoal e contemporâneo à tradição.

A tradição dos Tronos de Santo António remonta ao século XVIII e terá começado após o terramoto de 1755, quando a Igreja de Santo António ficou parcialmente destruída.

Santo António, que tem um lugar cativo no coração dos lisboetas, não podia ficar sem domicílio, tendo provavelmente começado aí a tradição de se pedir “um tostãozinho para o Santo António” e arrecadar fundos para reconstruir a igreja.

Os tronos, que inicialmente eram réplicas mais ou menos fiéis do altar da Igreja de Santo António, eram construídos pelos populares que se reuniam nos pátios das suas casas, com o apoio das coletividades dos bairros.

A inauguração da exposição realizou-se no mesmo dia em que decorreu o Arraial, dirigido em particular aos empresários do Comércio e ao público em geral, onde não faltaram as bifanas, as sardinhas, o caldo verde e muita animação.

O arraial é visto como uma forma dos empresários se associarem às Festas de Lisboa e de conviverem fora dos ambientes mais formais.

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Sessão na UACS esclarece novas regras do Livro de Reclamações

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Luzes de Natal iluminam mais ruas de Lisboa em 2017 Este ano a iluminação de Natal, considerada uma das iniciativas do ano mais importantes para o comércio de Lisboa e que conta com o apoio da UACS, contempla 36 ruas, praças e avenidas, tendo sido conseguida com o recurso a mais de 2 milhões de lâmpadas de baixo consumo com tecnologia LED o que permite uma poupança de energia de cerca de 80% face às luzes incandescentes.

A

s luzes foram inauguradas a 1 de dezembro, pelas 18h00, na presença, entre outros, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina e da presidente da UACS, Carla Salsinha. No mesmo dia realizou-se uma parada que também se repetiu a 2 e 3 de dezembro, em três momentos ao longo do dia. A parada, que percorreu ruas da Baixa, Bairro e Chiado, efetuou paragens em lojas com história, sendo o seu objectivo não só animar as ruas, mas também cativar o público a acompanhar o desfile, levando-o a conhecer melhor o comércio que por ali existe, sobretudo algumas lojas com história.

As decorações, espalhadas por mais zonas da cidade, resultam de uma preocu-

pação da autarquia em dinamizar o comércio fora na zona central da cidade, justificou o presidente da Câmara, Fernando Medina, durante a apresentação das luzes de Natal.

Este ano, beneficiando do fim das obras, as iluminações regressam à Avenida da República e à Avenida Fontes Pereira de Melo e estão presentes pela primeira vez na Rua da Misericórdia e na Rua de Belém.

O pinheiro, uma estrutura com cerca de 30 metros de altura, o que equivale a um prédio de 10 andares, ilumina a praça do Comércio com as suas mais de 86 mil lâmpadas LED. No Rossio também há

O pinheiro, uma estrutura com cerca de 30 metros de altura, o que equivale a um prédio de 10 andares, ilumina a praça do Comércio com as suas mais de 86 mil lâmpadas LED

Foto: Câmara Municipal de Lisboa

atualidade

uma árvore mas menor, e em contrapartida esta praça recebe o Mercado de Natal.

Este ano, apesar de haver mais iluminações, o investimento será menor, rondando os 650 mil euros, menos 110 mil euros do que em 2016.

O programa desta quadra foi apresentado nos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara que desvendou o programa que inclui concertos de música não só em igrejas como em espaços de outros cultos, como o Centro Ismaili de Lisboa e o Templo Radha Krishna.

Por sua vez, as várias tradições do Natal são dadas a conhecer no Museu de Lisboa, como a árvore enfeitada, que vem da épo-

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a protagonizarem alguns dos principais atrativos do espaço que conta ainda com uma feira de artesanato de vários pontos do país.

O Videomaping Lisbonland este ano mudou da Praça do Comércio para a Fonte Luminosa, na Alameda Afonso Henriques.

Para o final do ano estão pensados três dias de festa na praça do Comércio, no dia 29 o palco será de Ana Moura, e a 30, de Lura e Bonga. Para o último dia do ano a animação está a cargo de Marta Ren& The Groovelvets e dos Capitão Fausto. A chegada de 2018 é celebrada com 12 minutos de fogo-de-artifício ao som de uma música composta pelos Beatbombers.

A animação percorreu as ruas durante a inauguração das iluminações de Natal

ca dos romanos, ou as várias figuras do presépio. O parque Eduardo VII recebe até 1 de janeiro o Mercado de Natal “Wonder-

land Lisboa 2017”, com a roda gigante, carrosséis, a pista de gelo ecológica, um globo de neve gigante e a casa do Pai Natal,

O ano começa ao som do Pop Rock Português, com artistas onde se inclui nomes como Lena D`Água, Miguel Ângelo, Luís Portugal ou Rui Pregal da Cunha, entre muitos outros.

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Atualidade

Exposição mostra as

“Lojas com História” de Lisboa 2017

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34 A exposição Lojas com História, uma iniciativa do pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa que decorre do programa com o mesmo nome recebeu até 26 de outubro, mais de dois mil visitantes desde que abriu em setembro e mostra os estabelecimentos comerciais que fazem a narrativa de Lisboa.

O

programa já distinguiu e confirmou 82 estabelecimentos comerciais “que se destacam pelas suas características únicas e valor histórico, arquitetónico, artístico e cultural”, visa “proteger e promover o comércio tradicional e de excelência em reconhecimento da sua importância para a identidade da cidade”. O número de lojas distinguidas poderão aumentar, embora não haja ainda uma data para o anúncio.

Segundo Lucília Guerra, da Direção Municipal de Cultura da CML, “o Pelouro de Cultura decidiu organizar esta exposição como forma de divulgação e promoção das ditas lojas, tentando, através dos elementos a exibir, realçar o porquê da distinção”. Por outro lado, “visou-se materializar uma das incumbências assumidas por este Pelouro no âmbito do Programa - a produção de iniciativas culturais relacionadas com as “Lojas com História”.

A exposição, cuja data de encerramento foi alargada até 30 de dezembro, está patente na rua da Conceição, 134. A mostra estende-se por dois pisos, com núcleos de lojas divididas por atividade. Por entre

as paredes das salas encontram-se objetos e memórias que contam a história de uma época e sobretudo de uma loja. Ali conhecem-se histórias pessoais de perseverança, coragem, ousadia, permitindo descobrir também uma Lisboa colorida, viva, rica e muito particular. Cada painel conta a história de uma loja e contextualiza-a na história de Portugal e da cidade.

De destacar a história da papelaria Au Petit Peintre que em 1928 funcionou como tipografia e lançou o Jornal da Mulher, incentivando à emancipação feminina.

Um memorial recorda ainda as lojas que Lisboa perdeu, mas que fazem parte para sempre da sua história. São os casos, por exemplo, dos Armazéns Grandella, Armazéns do Chiado, da Pompadour ou dos Porfírios, entre outros.

“Conhecer o comércio de uma cidade (e as oficinas que alimentam esse comércio) ajuda a conhecer os gostos dos seus habitantes, os seus hábitos e a perceber como o quotidiano se desenha enraizado num passado que constantemente se atualiza. Desse passado, que a dinâmica dos dias impediu que se cristalizasse,

resta tanta história e histórias, atividades e memórias que se podem reviver num revigorante passeio pela cidade. É um passeio por lojas que contam a História de Lisboa e que, através da sua arquitetura, da decoração ou dos produtos que vendem, dão notícia dos tempos da Monarquia, dos primeiros anos da República, de dias de grandes dificuldades ou de épocas de abastança. São também

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tidiana, lidas através do seu comércio, dá ar da sua graça e afirma a cultura alfacinha.”

Lucília Guerra considera que o objetivo da exposição está “muito perto de ser conseguido, tendo em conta, “em primeiro lugar, a satisfação relativamente ao produto final demonstrada pelos lojistas envolvidos, pelos seus familiares, amigos e até antigos clientes (que recordam com saudade e alguma nostalgia tempos mais antigos em que eram assíduos frequentadores e consumidores destas lojas e de outras já desaparecidas); depois o número de visitantes e interessados na Exposição até este momento; e ainda as muitas opiniões favoráveis que temos recebido dos mais diversos quadrantes, desde o público em geral, entidades, comunicação social e outros.” notícia de movimentos sociais, estéticos e políticos que as criaram e que, nalguns casos, cresceram até dentro delas”, lê-se no site da iniciativa, que descreve ainda a iniciativa como “uma exposição sobre o

esplendor e a singularidade de uma Lisboa que não se afirma apenas pela beleza das suas ruas e colinas ou pela imponência dos seus monumentos mas que, nas mais pequenas e particulares marcas da vida quo-

O projeto Lojas com História já deu origem a um livro e foi distribuido um autocolante.

Fotos: ©CML | DMC | DPC | José Vicente 2017

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Atualidade

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4ª Parada de Automóveis Antigos

Desfile de Automóveis Antigos

voltou a animar a Av. da Liberdade A avenida da Liberdade reviveu o início do século XX em finais de setembro, quando voltou mais uma vez a ser o palco da parada de automóveis antigos que, na sua quarta edição, acaba por já fazer parte do calendário de eventos de Lisboa.

A

iniciativa conjunta da União de Associações do Comércio e Serviços e do Clube de Automóveis Antigos da Costa Azul e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa reuniu cerca de 230 viaturas de diversos tipos, desde automóveis a autocarros, passando por carros de corrida, cujos proprietários, colecionadores privados, preservam em perfeito estado.

O início do desfile teve lugar, como habitualmente, no Palácio da Justiça liderado pelo Chevrolet Packard de 1938, pertença de Marco Paiva, onde a bordo iam Carla Salsinha, presidente da UACS e Duarte Cordeiro, vice-presidente da C.M.L. Dali o desfile percorreu a rua Marquês da Fronteira, av. Duque de Ávila, av. da República,

praça do Saldanha, av. Fontes Pereira de Melo, praça Marquês de Pombal até chegar finalmente à av. da Liberdade.

Além do referido Packard, alguns dos veículos mais destacados foram um Ford T de 1910 e de 1915, um Rolls Royce, de 1913, um Fiat de 1921 e tantos outros antigos dos anos 10 e 20. Este ano a exposição incluiu ainda um autocarro da marca Guy, de 1950, pertencente ao clube de automóveis.

Outras marcas como Cadillac, Bentley, Buick, Jaguar, Porsche, Packard, Chevrolet, Lincoln, MG, Triumph, Mercedes, Ferrari, Alfa Romeo, Citroën, Opel, Fiat, Morris, BMW, Volkswagen, Austin e outras, despertaram a curiosidade

Os 230 Automóveis ficaram em exposição na faixa central da avenida da Liberdade no troço compreendido entre o atravessamento da rua Alexandre Herculano e a rua das Pretas.

No final do evento, todas as viaturas voltaram a desfilar, desta vez até ao Rossio, regressando novamente à avenida da Liberdade subindo até à rotunda do Marquês de Pombal, onde o desfile terminou.

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de locais e estrangeiros que estiveram naquela tarde quente em Lisboa e motivaram muitos vídeos e fotografias, já que muitos foram os proprietários que se vestiram a rigor, com trajes do início do século.

Atualidade

Livro “A Resiliência do Comércio – As lojas centenárias de Lisboa” explica resistência do sector 2017

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O livro de José António Rousseau, “Resiliência do Comércio – As lojas centenárias de Lisboa” foi lançado em Outubro na UACS e pretende mostrar como o comércio constitui uma alavanca dinamizadora da vida das cidades, explicando as razões porque algumas lojas conseguiram resistir ao longo do tempo.

T

rata-se de um trabalho de investigação, editado pela Principia, que teve por base as lojas centenárias de Lisboa, nomeadamente 47, e que obedeciam ao critério de serem “lojas retalhistas, de natureza independente, fundadas há mais de 100 anos e ainda abertas ao público”. Fora do estudo ficaram lojas ligadas à restauração e as que evoluíram para cadeias de retalho.

Durante o trabalho de investigação cujo objetivo foi tentar identificar e compreender as razões da longevidade desses negócios, alguns deles nascidos ainda no século XVIII, o presidente do Fórum do Consumo e professor universitário concluiu que a localização, a especialização e a qualidade são as características que os proprietários consideram mais importantes. Em contrapartida, a transição familiar do negócio não foi visto

como muito relevante para a sobrevivência da empresa.

O trabalho de investigação é visto pelo autor do prefácio, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio, como um “estudo com muito interesse para todos os que se preocupam com os caminhos e desafios do comércio em Portugal”. Para este responsável o comércio “continua a ter um papel social na estruturação da vida urbana e nas relações quer entre várias comunidades que a compõem, quer no interior de um país ou com o exterior”.

Loja Guebarro foi a vencedora da iniciativa “Ó Mouraria, ilumina a montra!”

A loja Guebarro foi a vencedora do primeiro concurso de design de iluminação de montras que decorreu da ação “Ó Mouraria, ilumina a montra!” da LabLD, associação portuguesa de designers de iluminação independentes.

A

ação de promoção do comércio tradicional na Mouraria decorreu durante três dias em setembro, tendo a iniciativa surgido do desejo da LabLD de fazer uma atividade num bairro histórico de Lisboa na área do design de iluminação, dando luz a algumas montras de lojas.

A iniciatica contou com a participação de dez lojas localizadas na Mouraria.

O principal objetivo desta iniciativa, que contou com a parceria da Associação Renovar a Mouraria, foi demonstrar que o design de iluminação pode promover a valorização das montras do pequeno comércio e consequentemente, promover as actividades comerciais e o espaço urbano em que estas se inserem, mostrar que o design de iluminação pode contribuir para destacar as singularidades da Mouraria, além de envolver a população local na experiência.

Guebarro, Hua Ta Li, Alex Fios, Bijucacá, D. Mélida, Tabernices, Baratal, Loja Augusto, Domingos & Nogueira e FK Nepal foram as lojas que fizeram parte do projecto e cujas montras foram intervencionadas por equipas de quatro estudantes de arquitectura e design, lideradas por um designer por loja.

As ideias de iluminação foram desenvolvidas de acordo com o tipo de comércio.

Com esta ação a associação pretendeu sublinhar a importância do designer de iluminação, bem como sensibilizar os estudantes designadamente de arquitetura e design, para as particularidades do design de iluminação e gerar interesse sobre a profissão.

UACS recebeu primeiro ciclo de conferências sobre Lisboa

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"Novos Estudos & Novos Olhares sobre a cidade: Lisboa do Terramoto à Revolução de Abril" foi o título do 1º ciclo de conferências mensais organizadas por Daniel Alves (Instituto de História Contemporânea (IHC) e Rosa Fina (IHC/ Centro de Investigação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa CLEPUL) e que decorreram na sala do Conselho da UACS.

A

nizadores foi também partilhar “histórias nunca antes contadas sobre Lisboa e os lisboetas”, e “apelar à imaginação” dos assistentes levando-os ao debate dos temas propostos.

Os organizadores explicam ainda que as conferências abrangem uma janela temporal de mais de dois séculos, procurando abarcar a História de Lisboa do século XVIII ao século XX. O objetivo dos orga-

As conferências decorreram de fevereiro a dezembro, com interrupção no verão, e abordaram temas como “Random-Walks on the plans for the 1755 Lisbon reconstruction. Cities as Complex Systems” que versou sobre o trabalho realizado sobre a cidade de Lisboa para o período pós terramoto de 1755; “Lisboa conventual: reconstrução digital de património arquitetónico” cujo objetivo foi apresentar “como teriam sido alguns destes espaços conventuais à data da extinção das ordens religiosas e mostrar como parte deles, ou no seu todo, permanecem subtilmente até aos dias de hoje”; “As várias noites de Lisboa (1780-1900): uma perspetiva histórica, social e literária” no qual

s conferências, num total de 10 de 11 inicialmente previstas, foram consideradas pelos organizadores como “uma boa oferta de dinamização cultural da UACS para a cidade de Lisboa e para os seus sócios”, e versaram sobre os mais diversos temas, numa perspetiva de renovação do olhar sobre a investigação académica sobre Lisboa. Os temas enquadraram duas visões da cidade, por um lado, visaram “caracterizar a vivência quotidiana, a sociabilidade e as dinâmicas culturais, sociais ou políticas daqueles que viveram ou passaram pela cidade; e, por outro lado, analisar o seu espaço físico, o seu pulsar urbano, as suas transformações”, lê-se no blog dos organizadores.

pretendeu-se averiguar “a noite como espaço/tempo urbano e de que forma foi sendo tratado (e vivenciado) pelo poder e pelo povo”.

Na conferência “Lisboa caes da Europa: e do rio se fez cidade”, a temática foi perfeitamente atual já que versou sobre o desenvolvimento do eixo ribeirinho. As conferências versaram ainda sobre: Associações de classe e intervenção operária na Lisboa no final do século XIX; “Uma cidade culturalmente fervilhante?

O comércio de livros no final da Lisboa Oitocentista (1890-1910)”; “A importância da cartografia histórica para os estudos de forma urbana: os casos de Lisboa e Porto”; "O presságio d'alva como que tornou a cidade mais sonora: sons, espaços e vida quotidiana em Lisboa no final da Monarquia Constitucional”; “Novas vivências na cidade? A boémia em Lisboa (1880-1929)” e, finalmente, “Lisboa, cidade de resistência”, que encerrou o primeiro ciclo destas apresentações. Agendada para janeiro está a conferência “Os riscos de ser o “cais da europa”: Lisboa e as redes internacionais de cooperação policial, c.1890-1940”.

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39

Atualidade

UACS patrocinou Night Run for Wishes

Seminário da UACS esclarece sobre novo regulamento geral de proteção de dados 2017

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40

A UACS foi uma das patrocinadoras da primeira edição do evento Night Run for Wishes que se realizou em Lisboa, a 6 de Maio, tendo as bandeiras da União sido colocadas no ponto de check-in do evento.

O

evento da Fundação Make-a-Wish em parceria com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna inseriu-se nas comemorações globais do World Wish Day e teve como principal objetivo angariar fundos que reverteram na sua totalidade para a Fundação Make-a-Wish cuja missão é a de realizar desejos de crianças gravemente doentes.

A corrida consistiu em dois trajetos distintos, um Trail Urbano com 16km de distância e uma Caminhada de 4km.

Ambas com partida e chegada ao Parque Eduardo VII. As inscrições dos participantes tiveram um custo de 13 euros para os primeiros 300 e de 15 euros para os restantes.

Foram atribuídos prémios aos três primeiros participantes masculinos e femininos, bem como prémios especiais para outras categorias como por exemplo o atleta mais velho, o mais novo, ao atleta PSP, ao primeiro atleta masculino e feminino a atravessar a meta intermédia e o sorteio de um voucher para um hotel em Lisboa entre todos os participantes.

No seguimento de muitos pedidos de esclarecimento por parte dos associados, a UACS realizou um seminário em outubro sobre o novo regulamento geral da proteção de dados pessoais que vai entrar em vigor em maio de 2018.

A

sessão revestiu-se de grande importância dado o impacto que o novo regulamento poderá ter em muitas entidades do sector do comércio e serviços e nas entidades que tratam dados pessoais, pelas coimas avultadas em que poderão incorrer os incumpridores e pela complexidade de algumas questões que carecem de esclarecimento Durante a sessão, que contou com o apoio e colaboração da consultora jurídica da UACS, Ana Isabel Navarro, os associados ficaram a conhecer as razões para o novo enquadramento, o que é o Regulamento Geral da Proteção de Dados, a quem se aplica e qual o impacto, bem como quais os requisitos e principais alterações e o que se deve fazer para garantir o cumprimento.

Uma das informações transmitidas durante o seminário foi identificar o que são efetivamente considerados dados pessoais, uma vez que vão mais além do nome ou números de identificação civil ou fiscal. De acordo com o artigo exposto sobre este assunto no final desta revista, os “dados pessoais traduzem-se em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável - que é o titular dos dados. Uma pessoa será identificável (directa ou indirectamente) por referência a um identificador como

um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

O novo regulamento consagra o direito do titular exigir a quem fez o tratamento dos dados pessoais que estes sejam apagados sem demora, acto que este tem a obrigação de fazer sem demora injustificada.

Durante a sessão, os assistentes aproveitaram a ocasião para esclarecer as suas dúvidas e ficaram a saber, por exemplo, o que devem fazer em termos de regras de segurança ou sobre as situações em que o tratamento de dados é lícito.

Uma das matérias mais importantes neste assunto é a da violação dos dados pessoais, entendendo-se esta como “uma quebra da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento “, bem como as sanções a que estão sujeitos em caso de incumprimento com o estipulado no regulamento.

Leia a partir da página 46 desta edição o artigo dedicado a este assunto.

A UACS prevê realizar ainda uma formação sobre o tema, logo que aprovada a legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais

UACS já tem Arquivo Digital do Comércio de Lisboa A UACS já tem online o arquivo histórico que abrange documentos desde 1870 até 1974 relativos ao sector do comércio.

A

Direção da UACS prestou homenagem ao dirigente da associação Fernando Perfeito, atribuindo o seu nome à sala onde está instalado o arquivo histórico que abrange documentos desde 1870 até 1974 relativos ao sector do comércio.

ção dos Comerciantes dos Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa e um acérrimo promotor do movimento associativo ao longo de mais de 20 anos.

Com mais de 40 anos de experiência, a sua loja é, segundo o portal do eletrodoméstico, a “mais antiga do bairro da Encarnação”.

O projeto do arquivo da União de Associações de Comércio e Serviços foi realizado e concluído através de uma colaboração com o Instituto de História Contemporânea, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.

Fernando Perfeito, empresário associado, dirigente da UACS e da Associa-

O arquivo pode ser consultado online e in loco, devendo os interessados identificar os arquivos que querem consultar antes de se deslocarem à UACS.

O Site da UACS foi reformulado para prestar um melhor serviço ao associado.

O arquivo demorou um ano a ser organizado e inventariado numa base de dados e estando toda a documentação, que inclui livros, fotografias, periódicos entre outros, guardada num arquivo próprio.

A partir de agora pode ser visualizado em multiplataformas tornando o acesso ao seu conteúdo mais universal, facilitando a sua consulta independentemente da plataforma através da qual o consulta.

O

objetivo é ter um site mais legível e com a informação mais facilmente acessível. A pesquisa está mais refinada e mais visíveis estão também os protocolos institucionais e de cooperação, bem como os serviços que a UACS presta aos seus associados. Continuamos com a área de acesso reservado disponível apenas para os nossos associados (se ainda não tem a informação para aceder à área reservada contacte-nos).

A área da formação também se encontra mais acessível e contém já a formação que se vai realizar no primeiro semestre de 2018.

Finalmente é agora possível a inscrição como associado através unicamente do site.

Venha ver em: www.uacs.pt

A informação está compilada em catálogo num website em http://arquivodigitalcomercio.fcsh.unl.pt/index. php/?sf_culture=pt onde se pode pesquisar o catálogo e consultar ou descarregar alguns livros mais importantes que estão digitalizados, disse Daniel Alves, historiador e autor do livro A República atrás do balcão. Os lojistas de Lisboa e o fim da Monarquia, à Comércio de Lisboa.

De acordo com o professor ainda faltam alguns pormenores para dar o projecto como finalizado, nomeadamente um regulamento para a consulta do arquivo, para se definirem regras de consulta.

2017

41 Revista Comércio de Lisboa - 128

UACS homenageia Fernando Perfeito com nome de sala

O

arquivo digital do comércio de Lisboa resultou de uma candidatura ao programa "Concurso de Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais 2016" e consequente financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian.

FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO

Lembramos a obrigatoriedade que as Empresas e Empresários do Comércio e Serviços têm de cumprir a Legislação em vigor no que se refere à Prevenção de Riscos Profissionais, Medicina do Trabalho e Higiene e Segurança

UACS – MEDICINA DO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)

Empresa _________________________________________________________________________________________ Associado n.º ________ /________ NPC _______________ CAE ____________ Nº Seg. Social _________________ Morada (Sede) ____________________________________________________________________________________ Cód. Postal ______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Morada (Correspondência) __________________________________________________________________________ Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Morada (Estabelecimento) __________________________________________________________________________ Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________ Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão _____________________________________ N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)_______ e-mail: ___________________________________________ N.º de estabelecimentos _______ 2017

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42

Pretendemos aderir ao serviço de:



Medicina do Trabalho o Na(s) modalidade(s):

o Modalidade 0

o Modalidade 2 o Modalidade Top o Modalidade 25

Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades _________________________________________________________________________________________________ Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo;

STA – HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)



Higiene e Segurança no Trabalho o

STA – Medicina Trabalho (Resto do País) Higiene e Segurança (Distrito Lisboa e Resto do País)

Data ______/______/______

___________________________________ Assinatura Carimbo

#7

ADERNO UACS

2017

gabinete de contabilidade......................... 44 Um copo meio cheio ou … gabinete económico-financeiro............. 45 Empresas e apoios ao investimento gabinete jurídico............................................ 46 O Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais formação............................................................. 50 Formação gratuita modular certificada UACS/CECOA

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43

Gabinete de Contabilidade João Colaço

2017

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Um copo meio cheio ou …

No desenvolvimento da atividade que tem o comércio por objeto, como é o caso dos associados desta Instituição, perto de comemorar cento e cinquenta anos da sua fundação, sentimos que, queiramos ou não, estaremos sempre confrontados com a velha dicotomia do copo meio cheio ou do copo meio vazio.

E

sta nossa asserção prende-se com o atual aumento de potenciais clientes, derivado da grande expansão do número de turistas que nos demanda, o que nos transmite a ideia do copo meio cheio e que o mesmo terá tendência de se encher mais e mais, tendo também como outro suporte a lenta mas contínua recuperação de rendimentos, dos nossos concidadãos.

Por outro lado, contrapondo a esta euforia, ainda que subconscientemente, somos “arrastados” pelo desânimo e derrotismo, que parecem fazer parte integrante do nosso ADN, o que nos leva a considerar que nos encontramos perante um copo meio vazio, e com tendência de ficar ainda mais vazio, por duvidarmos desta possível melhoria…

Embora estejamos a ser juiz em causa própria, não podemos deixar de considerar que temos na UACS um parceiro privilegiado, para suplantar esta dúvida que muitas vezes nos colhe a iniciativa, pois tem dado bastas provas de boa defesa dos caminhos a serem singrados de modo a que o futuro seja menos temeroso.

Veja-se, aliás, o profícuo labor desenvolvido pelos gabinetes de contabilidade, jurídico, económico/financeiro, formação e medicina no trabalho. Cremos que poucas serão as associações empresariais que se poderão gabar de disponibilizar aos seus associados um apoio tão bem preparado e fundamentado como o prestado pela nossa UACS. Voltando ainda à questão do copo meio cheio ou meio vazio, não podemos dei-

xar de utilizar uma situação, que certamente é cara a todos nós, e que acaba por bem retratar esta dicotomia.

Como todos sabemos, a UACS acolheu entusiasticamente a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, de promoção e defesa das lojas históricas, e tivemos a sensação de, então, estarmos perante um copo meio cheio, pelas potencialidades que aquela iniciativa continha.

Hoje em dia, porém, e embora este projeto não tenha sido abandonado, sentimos que a dinâmica do mesmo não é tão forte como de início, o que inevitavelmente nos leva a imaginar que o copo está meio vazio…

No entanto, o sangue que corre nas veias desta nossa casa, ou seja, os seus associados, são resilientes e não se vergam facilmente, o que nos leva a prever que o ano de 2018, que se aproxima, tratará de nos presentear com um copo muito bem meio cheio…

Gabinete Económico-Financeiro Milena Campante

Empresas e apoios ao investimento entidade empregadora: isenção até 3 anos • Reclusos em regime aberto: isenção até 36 meses.

Nota: Se o contrato de trabalho sem termo resultar da conversão de um anterior contrato de trabalho a termo, pelo qual a entidade empregadora estava a beneficiar de redução da taxa contributiva, a conjugação das duas medidas de incentivo não pode ultrapassar os 36 meses.

Redução de Contribuições à Segurança Social

A

o nível do investimento, estiveram ao dispor das empresas os seguintes programas:

Em 2018 estão previstos mais 3 períodos de candidaturas, nas seguintes datas: • 1.º Período - 1 de março a 31 de março de 2018 • 2.º Período - 1 de junho a 30 de junho de 2018 • 3.º Período – 1 de setembro a 30 de setembro de 2018

Portugal 2020

Linhas de Crédito

No programa Portugal 2020 já foram aprovados desde o seu início cerca de 22.000 projetos, destes 31% são da área do apoio à competitividade das PME’s; 22% da área da educação, formação e formação profissional; 12% da área do desenvolvimento tecnológico e inovação.

As linhas de crédito tem o objetivo de melhorar as condições de financiamento e facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, através do recurso ao Sistema Nacional de Garantia Mútua.

A duração do período de redução é: • Contratação de Jovens à procura do primeiro emprego - 50% da taxa contributiva, durante um período de 5 anos • Contratação de Desempregados de longa duração - 50% da taxa contributiva, durante um período de 3 anos • Contratação de Reclusos em regime aberto - 50% do valor das contribuições da entidade empregadora, pelo período de duração do contrato.

Os trabalhadores com deficiência têm uma redução da taxa contributiva. A taxa aplicável é de 11,9% .

Existem linhas de crédito que se têm mantido ao longo dos anos como apoio ao investimento, internacionalização e reestruturação de empresas.

Cheque formação

Contrato-Emprego

Dispensa de Contribuições à Segurança Social

Este programa consiste no apoio financeiro às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Podem beneficiar desta isenção as empresas que celebrem contrato de trabalho sem termo com: • Desempregados de muito longa duração • Trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo • Reclusos em regime aberto.

Em termos de apoios financeiros as empresas poderão beneficiar de um apoio de 4€/ hora, o montante máximo de apoio é de 175€, e o valor não poderá ultrapassar 90% do valor total da ação comprovadamente pagos.

No ano passado foram abertos 3 períodos de candidatura, tendo o último terminado em Outubro de 2017.

A duração do período de isenção é de: • Desempregados de muito longa duração e trabalhadores já vinculados à

Para o próximo ano já estão abertos vários períodos de candidatura, nas mais diversas áreas e que incluem a região de Lisboa.

Permite aos funcionários das empresas, aos desempregados e aos empregados terem apoios para realizarem cursos de formação.

A duração máxima da formação deverá ser de 50 horas, durante dois anos A UACS disponibiliza aos seus associados apoio técnico para a elaboração de candidaturas aos mais diversos programas de incentivo.

2017

45 Revista Comércio de Lisboa - 128

Este ano estiveram ao dispor das empresas diversos programas de apoio ao investimento, à contratação e à formação.

Podem beneficiar de redução da taxa contributiva as empresas que contratem: • Jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração • Reclusos em regime aberto.

Gabinete Jurídico Ana Cristina Figueiredo

O Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais

2017

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46

O Regulamento da UE nº 2016/679, Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), que estabelece as regras de protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, será aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia a partir de 25 de Maio de 2018. O novo quadro legal traz algumas mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de actividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Assim, todas as empresas e demais entidades tanto públicas como privadas devem começar desde já a preparar internamente a sua organização para a aplicação do RGPD. É essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível actual de cumprimento e adoptar as medidas necessárias para assegurar a total conformidade com o Regulamento, uma vez verificada a respectiva entrada em vigor.

O

s dados pessoais traduzem-se em informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável - que é o titular dos dados. Uma pessoa será identificável (directa ou indirectamente) por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Por sua vez, considera-se tratamento de dados pessoais uma operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição

O Regulamento aplica-se a todas as entidades que tratem dados pessoais, ou seja, que realizem operações que envolvam dados pessoais, sejam aquelas que determinam as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, sejam as que efectuam essas operações em regime de subcontratação.

Estarão sob a alçada do novo Regulamento os tratamentos de dados pessoais efectuados no contexto das actividades de estabelecimentos de responsáveis por tratamentos ou de subcontratantes situados na UE, independentemente de o tratamento ocorrer dentro ou fora da União e por responsáveis estabelecidos em locais onde se aplique o direito de um Estado-membro por força do direito internacional público.

Também se sujeitam ao regulamento os tratamentos de dados pessoais de titulares residentes na UE efectuado por um responsável pelo tratamento ou subcontratante não estabelecido na UE, quando as actividades de tratamento estejam relacionadas com: n Oferta de bens ou serviços a esses titulares de dados na UE, independentemente da exigência de os titulares dos dados procederem a um pagamento;

Controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na UE.

O titular dos dados cujo tratamento viole o presente Regulamento tem direito a apresentar à Comissão Nacional de Protecção de Dados (no caso de Portugal, sendo que cada Estado Membro terá a sua autoridade de controlo) a sua reclamação, bem como a ser indemnizado pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos. Qualquer responsável envolvido no tratamento será responsável pelos danos causados, bem como o subcontratante, se não tiver cumprido as obrigações que lhe são especificamente dirigidas, ou se não tiver seguido as instruções lícitas do responsável pelo tratamento.

O Regulamento consagra o direito ao apagamento dos dados - o «direito a ser esquecido». Assim, o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.

O apagamento dos dados tem de fazer-se quando ocorra qualquer dos seguintes motivos: • os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Com efeito, os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, devendo ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, salvo se tiverem fins de interesse público no domínio da saúde pública, arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos; • o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existe outro fundamento jurídico para o tratamento; • o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem; • os dados pessoais foram tratados ilicitamente; • os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da UE ou de um Estado-membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; • os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

Além disso, o titular dos dados pessoais tem ainda o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamen-

to a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito.

Mas o direito ao esquecimento tem excepções. São elas: • o exercício da liberdade de expressão e de informação; • o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento, para exercício de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento; • motivos de interesse público no domínio da saúde pública; • para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos; • declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Tratamento lícito de dados pessoais O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: • o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. Sendo realizado com base no consentimento, o responsável pelo tratamento terá de poder sempre demonstrar que o titular dos dados deu o seu consentimento; • seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; • seja preciso para cumprir uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; • seja necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; • seja necessário para exercer funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento; • seja necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros O Regulamento define consentimento como uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento. Significa isto que o consentimento tácito é manifestamente inaceitável para este efeito, e tido por inválido.

Como regra, é proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Assim, designadamente, é proibido o tratamento de dados pessoais relativos à saúde, salvo nos casos de: (i) consentimento do seu titular; (ii) cumprimento de obrigações em matéria de legislação laboral, segurança social e protecção social; (iii) interesses vitais do titular ou de outra pessoa incapacitada de dar o seu consentimento; (iv) actividades legítimas e mediante garantias de uma entidade sem fins lucrativos, que prossiga fins políticos, filosóficos, religiosos ou sindicais, relativamente a membros; (v) dados tornados públicos pelo titular; (vi) tratamento necessário no âmbito de um processo judicial; (vii) motivos de interesse público importante proporcional ao objectivo visado (investigação científica ou histórica, estatística, desde que respeite a essência do direito à protecção dos dados) (viii) medicina preventiva no âmbito da segurança e higiene no trabalho; Refira-se que, aquando da recolha dos dados pessoais junto do titular, o responsável pelo tratamento deve informar, designadamente, o seu titular da existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, e a rectificação ou o apagamento, ou a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, e do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.

Regras quanto à segurança dos dados pessoais O Regulamento determina as obrigações gerais dos responsáveis pelos tratamentos de dados pessoais e ainda de todos os que tratam os dados por conta daqueles (subcontratantes).

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n

Gabinete Jurídico motivos do atraso. O subcontratante deve notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada, após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.

Quaisquer violações de dados pessoais devem ser documentadas, compreendendo os factos relacionados com as mesmas, os respectivos efeitos e a medida de reparação adoptada.

2017

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48

O Regulamento obriga a que o responsável pelo tratamento e o subcontratante apliquem medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado, nomeadamente através da: a) A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais; b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

O responsável pelo tratamento e o subcontratante devem ter um processo que permita testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Os subcontratantes terão obrigações e responsabilidade directas, o que significa que os subcontratantes poderão ser directamente responsabilizados.

O tratamento em subcontratação é regulado por contrato que vincule o subcontratante ao responsável pelo tratamento, estabeleça o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados, e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.

O contrato deve prever que: (i) O tratamento de dados a realizar pelo subcontratante deve ser efectuado apenas de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento de dados. (ii) As pessoas autorizadas estão sujeitas ou se obrigaram a um dever de confidencialidade. (iii) O subcontratante deve adoptar as medidas de segurança necessárias à protecção dos dados.

(iv) No caso de o subcontratante contratar outro subcontratante, deve ter autorização expressa para o efeito do responsável pelo tratamento, e o segundo subcontratante fica sujeito às mesmas obrigações do primeiro subcontratante, e o acordo entre subcontratantes têm os mesmos requisitos de forma. (v) O subcontratante deve prestar apoio ao responsável pelo tratamento em caso de exercício de direitos pelos titulares. (vi) O subcontratante deve prestar assistência ao responsável pelo tratamento no sentido de assegurar o cumprimento das obrigações que recaem sobre o responsável pelo tratamento (segurança, notificações de violações de segurança, avaliações de impacto). (vii) O subcontratante deve colaborar nas auditorias levadas a cabo pelo responsável pelo tratamento.

Os subcontratantes deverão apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos do Regulamento. Ademais, não poderão contratar outro subcontratante sem que o responsável pelo tratamento tenha dado autorização prévia e por escrito.

Obrigações em caso de violações de dados pessoais Entende-se por violação de dados pessoais uma quebra da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento; O responsável pelo tratamento notifica a autoridade de controlo competente da violação de dados pessoais até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma. Se este prazo não for cumprido, a notificação à autoridade de controlo deve ser acompanhada dos

Sempre que a violação dos dados pessoais for susceptível de implicar um elevado risco para os titulares dos dados, o responsável pelo tratamento comunica a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada, descrevendo em linguagem clara e simples a natureza da violação dos dados pessoais e fornecendo as informações e recomendações previstas no Regulamento.

Casos em que é necessário contratar um “encarregado da protecção de dados” (data protection officer) Deve ser designado um Encarregado da Protecção de Dados sempre que: a) O tratamento for efectuado por uma autoridade ou um organismo público; b) As actividades principais do responsável pelo tratamento ou do subcontratante consistam em operações de tratamento que, devido à sua natureza, âmbito e/ou finalidade, exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala; ou c) As actividades principais do responsável pelo tratamento ou do subcontratante consistam em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados.

Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante estão obrigados a conservar um registo de todas as actividades de tratamento sob a sua responsabilidade (esta obrigação, excepto nos casos mencionados no regulamento, não se aplica a empresas ou organizações com menos de 250 trabalhadores).

Sanções O Regulamento prevê várias sanções para os responsáveis pelo tratamento ou subcontratantes, que violem as regras sobre protecção de dados pessoais. Aos mesmos podem ser aplicadas coimas até €20 milhões ou, no caso de uma empresa, até 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais

elevado. Estas sanções serão aplicadas pelas autoridades de controlo nacionais.

De molde a evitar a possibilidade de incorrer na aplicação de tão gravosas coimas importa, nomeadamente: • Implementar um sistema de registo de dados que permita identificar, de facto e a todo o tempo, que dados são recolhidos, qual a sua origem, como e porque são recolhidos e com quem são partilhados

• Assegurar que o consentimento dos titulares dos dados respeita todas as novas exigências constantes do Regulamento • Garantir que a empresa ou organização está tecnicamente apta a cumprir com os novos direitos dos titulares dos dados, como sejam a “portabilidade” (direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido) e o “direito a ser esquecido“, com o consequente apagamento dos dados • Sensibilizar e formar todos os colabora-

dores para a necessidade de cumprir o Regulamento O Regulamento Geral de Protecção de Dados consubstanciará inequivocamente um enorme desafio para todas as entidades a ele sujeitas mas, e em particular, para as micro, pequenas e médias empresas nacionais, que se vêem mais especificamente confrontadas com estas novas exigências e com o enorme impacto das eventuais coimas que lhes possam ser aplicadas

Síntese de algumas das Obrigações a cumprir no Âmbito do RGPD Medidas a adoptar

4º

Rever informação fornecida aos titulares dos dados, no âmbito da recolha de dados, seja esta realizada directamente junto do titular ou não. O regulamento obriga a prestar mais informações do que actualmente, designadamente a base legal para o tratamento de dados, o prazo de conservação dos dados, informações mais detalhadas sobre as transferências internacionais, a possibilidade de apresentar queixa junto da CNPD. As informações devem ser prestadas de forma concisa, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples. Deve verificar a forma e circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares, quando este serve de base legal para o tratamento de dados pessoais.

O regulamento alarga o conceito de consentimento e introduz novas condições para a sua obtenção, pelo que é necessário apurar se o consentimento obtido pelo responsável pelo tratamento respeita todas as novas exigências. Se assim não for, é imprescindível obter novo consentimento dos titulares dos dados em conformidade com as disposições do RGPD, sob pena de o tratamento de dados se tornar ilícito por falta de base legal.

Consentimento mais exigente

8º

Subcontratantes

Rever cláusulas de contratos de subcontratação de serviços realizados no âmbito de tratamentos de dados pessoais para verificar se contêm todos os elementos exigidos pelo regulamento.

17º

Direito ao Esquecimento

Criar mecanismos técnicos que permitam concretizar esse direito.

20º

Direito à Portabilidade Criar mecanismos técnicos que permitam concretizar esse direito. dos Dados

22º

Profiling

Enquadrar e legitimar as operações de profiling ou seja, qualquer forma automatizada de processamento de informação pessoal, com o objectivo de avaliar e tipificar indivíduos com base nos seus dados pessoais.

25º

Protecção de dados desde a concepção e por defeito

Criar políticas que permitam em cada novo tratamento de dados equacionar ab initio as questões de protecção de dados. Rever os procedimentos internos de garantia do exercício dos direitos dos titulares dos dados, atendendo às novas exigências do regulamento neste domínio quanto à tramitação dos pedidos, em especial aos prazos máximos de resposta.

30º

Registo das actividades de tratamento de dados

Definir e implementar o registo de tratamento de dados. Documentar de forma detalhada todas as actividades relacionadas com o tratamento de dados pessoais, tanto as que resultam directamente da obrigação de manter um registo como as relativas a outros procedimentos internos, de modo a que a organização esteja apta a demonstrar o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do RGPD.

33º

Notificação obrigatória à CNPD em caso de violação de dados pessoais, no prazo de 72 horas.

Definir procedimentos internos e ao nível da subcontratação, se for o caso, para lidar com casos de violações de dados pessoais, designadamente na detecção, identificação e investigação das circunstâncias, medidas mitigadoras, circuitos da informação entre responsável e subcontratante, envolvimento do encarregado de protecção de dados, quando exista, e notificação à CNPD, atendendo aos prazos prescritos no regulamento.

Nem todas as violações devem ser reportadas à autoridade de controlo, apenas aquelas que sejam susceptíveis de resultar num risco para os direitos dos titulares. Todavia, todas as violações devem ser devidamente documentadas conforme preceituado no regulamento. Também nalguns casos, em que possa resultar um elevado risco para os titulares, é exigido que estes sejam notificados, pelo que deve ser analisado desde logo o tipo de tratamentos de dados realizados e o potencial risco que pode ocorrer em caso de uma violação de segurança.

35º

Avaliação do impacto de operações de tratamento

Criar mecanismo de avaliação de impacto das operações de tratamento nos direitos dos titulares dos dados.

Levar a cabo Auditorias de Protecção de Dados.

37º

Nomeação do Encarregado de Protecção de Dados

Admissão + Enquadramento no organigrama, quando deva existir

2017

49 Revista Comércio de Lisboa - 128

Artigo do Obrigação Regulamento

GABINETE DE FORMAÇÃO

Plano de Formação Gratuita 2018 1º Semestre 2017

Revista Comércio de Lisboa - 128

50 cursos

UFCD

NÍVEL

HORAS

DATAS

Noções Básicas de Socorrismo

4348

2

50

15-01-2018 A 08-02-2018

Coaching e Comunicação

8622

4

25

16-01-2018 A 01-02-2018

Gestão do Stress e Gestão e Conflitos

4651

4

25

29-01-2018 A 08-02-2018

Atendimento e Venda

5897

2

25

05-02-2018 A 16-02-2018

Implementação do Sistema HACCP

1728

4

50

19-02-2018 A 15-03-2018

Língua Espanhola – Atendimento

8609

4

50

19-02-2018 A 22-03-2018

Massagem Californiana

9156

4

25

22-02-2018 A 16-03-2018

Nutrição e Dietética em Cuidados de Beleza

9138

4

50

19-03-2018 A 12-04-2018

Língua Alemã - Atendimento

8608

4

50

03-04-2018 A 10-05-2018

Massagem Corporal

3642

4

50

12-04-2018 A 22-06-2018

Noções Básicas de Socorrismo

4348

2

50

02-05-2018 A 29-05-2018

Língua Espanhola -Comunicação Administrativa

6231

2 ou 4

50

02-05-2018 A 05-06-2018

Língua Inglesa – Informações acerca da Vida Quotidiana

6957

4

50

15-05-2018 A 22-06-2018

Língua Inglesa – Comunicação Administrativa

658

4

50

15-05-2018 A 22-06-2018

2018 Janeiro 01|07

FIL DIVERLÂNDIA

•

A

PET FESTIVAL

•

A

BTL

■• A

MUNDO ABREU

Oferta Educativa, Formação e Empregabilidade

• •

PORTUGAL PRINT PACKAGING AND LABELING 2018

■ A

PAPERGIFT

■ A

NAUTICAMPO

• •

A Maior Feira Popular Indoor do País

Fevereiro 02|04 28|04

Salão dos Animais de Estimação Bolsa de Turismo de Lisboa

Março

14|17 15|17 15|18

Feira de Viagens

FUTURÁLIA

S. Prof. do Aprovisionamento e Serviços p/ Papelaria, Escritório, Escolar, Brinquedo, Brinde Promocional e Gifts

A A

Abril 04|08 06|08 11|13

Salão Internacional de Navegação de Recreio, Desporto, Aventura, Caravanismo e Piscinas

MOTORCLÁSSICO

Salão Internacional de Automóveis e Motociclos Clássicos

GREEN BUSINESS WEEK ACQUALIVEEXPO - Água, Resíduos e Ambiente ENERGYLIVEEXPO - Energia, Eficiência Energética e Serviços SMART CITIES LIVE - Smart Cities, Smart Grids, Mobilidade e Transportes

A A

■• A

(Realiza-se no CCL - Centro de Congressos de Lisboa)

Maio

16|19

26|29

Junho 23|01

TEKTÓNICA - Feira Internacional de Construção e Obras Públicas SIMAC - Materiais para a Construção SK - Cerâmica, Banho e Cozinha SIROR - Pedras Naturais TEK WOOD - Indústria da Madeira e Cortiça para a Construção TEK GREEN - Eficiência Energética, Energias Renováveis, Construção Sustentável TEK MÁQUINAS - Máquinas para a Construção e Obras Públicas EXPO SYNC LISBOA Salão Profissional de Tecnologias Audiovisuais e da Música, Fotografia e Multimédia

■• A

■• B

FIA-LISBOA

•

INTERCASA

■• A

LXD

■• A

SIL

■• A

Feira Internacional do Artesanato

A

Outubro 03|07 03|07 03|07 03|07

Feira Internacional de Decoração de Interiores e Exteriores Lisboa Design Show Salão Imobiliário de Portugal

VINTAGE FESTIVAL

•

A

• •

A

• •

A

Novembro 06|08 15|18

WEB SUMMIT LISBOA GAMES WEEK

Salão da Indústria de Videojogos e do Entretenimento Digital

A

Dezembro 05|09 05|31

NATALIS

Feira de Natal de Lisboa

FIL DIVERLÂNDIA

A Maior Feira Popular Indoor do País

Organizador:

Tipo: Feira organizada pela FIL Feira co-organizada pela FIL

• ■

A

Periodicidade:

Público

A - Anual

Profissional

B - Bienal

Salão internacional aprovado pela UFI

■• Mista (Público e Profissionais) Lisboa Feiras Congressos e Eventos - Edifício FIL, Rua do Bojador, Parque das Nações - 1998-010 Lisboa / Telf: 21 892 1500 / Fax: 21 892 1555 / E-mail: fil@ccl.fil.pt Delegação Norte - Avenida Dr. António Macedo - 4450-617 Leça da Palmeira / Telf: 22 998 1920 / Fax: 22 998 1921 / E-mail: fil.norte@ccl.fil.pt

Este calendário está sujeito a alterações. Recomenda-se a confirmação prévia dos eventos.

10|11