Revista: Comércio de Lisboa - Um ano de Comércio em Lisboa by Vectweb, Lda.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014 • N.º 125 • 3€

OMÉRCIO

de LISBOA

Um ano de Comércio em Lisboa Direção UACS

Entrevistas

Tomada de posse e ba- Ministro do Ambiente e lanço do primeiro ano Secretário de Estado do novo mandato Adjunto da Economia

Aconteceu

Atividades e eventos em Lisboa dinamizam comércio de rua da capital

porque vocĂŞ ĂŠ a estrela, queremos que brilhe no seu grande momento...

Centro Comercial Colombo, Loja 0.011 - 1500-392 Lisboa | Tel.: 217 159 337 Centro Comercial Dolce Vita Tejo, Loja 1079 Piso 1 - 2650-504 Amadora | Tel.: 214 793 239 contacto@liberjoia.com.pt | www.liberjoia.com.pt

OMÉRCIO

de LISBOA

Carla Salsinha Presidente da Direção da UACS

Ao fim de um ano retomamos de novo a edição da nossa revista, a Revista do Comércio. As constantes alterações legislativas e a necessidade de mantermos os nossos associados sempre informados a tempo dessas alterações impuseram a nossa Newsletter mensalmente. Contudo, entendeu a Direção ser importante editar uma revista anual na qual fosse dado a conhecer tudo o que foi feito ao longo do ano quer a nível interno da instituição quer a nível externo. Continuamos sempre com um canal direto para todos os associados no sentido não só de os receber, como ouvir as vossas opiniões e todos os desafios que podem colocar à nossa instituição e que deixo aqui o link direto - direcao@uacs.pt 2015 será um ano particular para a UACS, comemoraremos os nossos 145 anos de existência, de dedicação, de empenho, de profissionalismo, de lutas por causas justas e essencialmente de um total empenho pela nossa Cidade. Ao longo deste 145 anos estivemos nos momentos mais importantes do país e da Cidade demarcando-nos do que é político e mantendo sempre a equidistância necessária para o fortalecimento do nosso setor. É com um enorme orgulho que lidero uma equipa que estará a organizar esta comemoração, para a qual contamos com todos os associados, com todos os ex-dirigentes desta instituição, bem como com todos os colaboradores atuais e os ex-colaboradores. Todos desempenhámos um papel fundamental e todos certamente deixaremos a nossa marca. São 145 anos de prestígio, de orgulho e de dignificação do associativismo e do mundo empresarial. Termino desejando a todos umas excelentes festas e um extraordinário 2015.

3 Revista Comércio de Lisboa • 125

Continuamos com um canal direto para todos os associados

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Editorial

OMÉRCIO

de LISBOA

#125

Índice

Revista Comércio de Lisboa • 125

Rua Castilho, 14 1269-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 DIRETOR Carla Salsinha SECRETARIADO Graça Carvalho

06Tomada de Posse

Novos órgãos sociais UACS

23 Mastercard diz que pagamentos eletrónicos podem poupar 1% do PIB à economia portuguesa

10 Entrevistas

União de Associações do Comércio e Serviços

- Setor encontrou o seu caminho - “Reforma do arrendamento urbano é crucial para o País” - “O RJACSR pretende facilitar a captação de investidores”

18 Serões de União recebe-

ram Ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Economia

19 Iluminações de Natal dão

vida à cidade e possibilita mais compras

21 25 anos de Escola de Co-

mércio: Uma escola para a vida

22 25 Anos de Arbitragem de

Conflitos de Consumo em Portugal

CADERNO UACS 26 Gabinete Económico

Financeiro - Apoios financeiros às empresas em 2014 - Dispensa de Pagamento de Contribuições

30 Gabinete Jurídico

Lei do Arrendamento Urbano – que balanço ?

32 Gabinete de Contabilidade

- Parem, escutem e olhem - Balanço: Dados sobre o Comércio e Serviços

24 Mostra como reduzir nos

custos “Cortar para Ganhar!”

39 ACORS quer passar ima-

gem de transparência do setor

ATUALIDADE

40 Redução dos sacos de plástico na UE

ACONTECEU

42 1ª Parada de automóveis antigos

44 Lisboa é Cidade Empreendedora Europeia 2015

45 As Bruxas estiveram à solta

EDIÇÃO, REDAÇÃO E PRODUÇÃO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Centro Empresarial Tejo Rua de Xabregas, Lote A, Piso 1, Sala 13 1900 - 440 Lisboa Telef. 21 403 76 56 mediapearl@mediapearl.pt PROJECTO GRÁFICO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. PUBLICIDADE Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. mediapearl@mediapearl.pt Lurdes Dias ldias@mediapearl.pt Tlm. 91 036 97 30 Elisabete Pais de Sousa epaisdesousa@mediapearl.pt Tlm. 21 403 76 56 IMPRESSÃO RBM - Artes Gráficas Alto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c 2735-336 Cacém Tiragem 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10

na Avenida Almirante Reis

46 VFNO abrilhantou centro da cidade em setembro

ESTUDO

48 66 novas lojas abrem nos

principais destinos de comércio de rua em Lisboa desde 2013

IO OMÉRCO A

125 • 3€ bro 2014 • N.º bro / Dezem Outubro / Novem

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Neste número fazemos um olhar sobre o Chiado, lembrando os 25 anos sobre o incêndio que marcou Lisboa

PROPRIEDADE

de LISB

TECNOLOGIA

48 SEQR já está disponível

para pagamentos com smartphone em Portugal

ércio Um ano de Com em Lisboa Entrevistas

do Ambiente e ba- Ministro o Tomada de posse tário de Estad iro ano Secre omia lanço do prime Adjunto da Econ ato do novo mand

Direção UACS

CL 125a.indd

Aconteceu

tos Atividades e even izam em Lisboa dinam capital da comércio de rua 12/23/2014

3:28:08 PM

Tomada de Posse

As eleições para os novos Órgãos Sociais da UACS para o mandato do triénio 2014-2016 decorreram no passado dia 5 de dezembro de 2013 tendo a Tomada de Posse ocorrido no dia 7 de janeiro de 2014.

urante a cerimónia da Tomada de Posse a presidente da Direção Carla Salsinha agradeceu aos presentes e lembrou os

desafios e dificuldades que o setor tem vindo a atravessar nos últimos anos. No seu discurso, a presidente da direção deixou ainda alguns ‘recados’ ao governo sobre situações no setor que a UACS considera urgente resolver, tanto a nível fiscal como legislativo. No Salão Nobre da UACS estiveram presentes a Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Catarina Araújo, o Presidente da

CML, António Costa, a vereadora Graça Fonseca com o Pelouro da Economia, Educação e Inovação, os Embaixadores da Dinamarca e de Angola, o Presidente da Confederação do Comércio e Serviço, Presidente do IEFP, Subdiretora da DGAE, Lurdes Capela, entre muitos convidados. .

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Novos órgãos sociais UACS

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente

José Ferreira de Matos Vice-Presidente

António Manuel de Oliveira Soares Neto Secretário Suplente

Secretário Efetivo

Filomena Costa

Mário João Coluna

Paulo José Carvalho dos Santos

DIREÇÃO Presidente

Carla Salsinha Vice-Presidente

Adelaide Silva

Diretora Efetiva

Maria de Lourdes da Fonseca

Diretor Efetivo

Estela Raposo

Diretor Efetivo

José Rodrigues

Diretor Suplente

João Sousa Valles

Diretor Efetivo

Clotilde Madeira

Diretor Suplente

Fernando Perfeito

CONSELHO FISCAL Presidente

Vasco de Mello Vogal Efetivo

Maria Luísa Carvalho

Vogal Efetivo

António G. da Costa

Vogal Suplente

Manuel Soares Pereira

Diretor Efetivo

J. Pedro Pulido Valente

Revista Comércio de Lisboa • 125

TOMADA DE POSSE

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Semana do Comércio

Revista Comércio de Lisboa • 125

6 No discurso de tomada de posse dos novos órgãos sociais da União de Associações do Comércio e Serviços, a presidente da direção, Carla Salsinha, destacou o trabalho feito e por fazer em prol do setor.

O Salão Nobre da UACS foi o palco para a cerimónia que acolheu inúmeros convidados entre os quais o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e a vereadora com o pelouro da Economia e Indústria, Graça Fonseca.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

tomada de posse

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, destacou no seu discurso a importância do setor do comércio e serviços e não esqueceu de referir as boas relações com a União.

A presidente da direção, Carla Salsinha, com o presidente do Conselho Fiscal, Vasco de Mello, o presidente da Mesa da Assembleia, José Ferreira de Matos e o diretor efetivo Pedro Pulido Valente.

Revista Comércio de Lisboa • 125

tomada de posse

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Semana do Comércio

Revista Comércio de Lisboa • 125

8 José Rodrigues, diretor efectivo, Adelaide Silva, vice-presidente da direção, e Filomena Costa, secretária suplente, ouvem atentamente o discurso do edil de Lisboa.

Além de autarcas, entre os convidados para a tomada de posse estiveram representantes do governo português, o embaixador da República Popular de Angola, Marcos Barrica e o embaixador do Reino da Dinamarca, Hans Kofoed-Hansen

ENTREVISTA

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Setor encontrou o seu caminho Depois de anos de dificuldades e de indefinição, o setor do comércio encontrou, finalmente o seu caminho. Na opinião da direção da União de Associações do Comércio e Serviços as diversas ações que anualmente se têm feito na capital têm levado mais consumidores às ruas. Comércio de Lisboa - Esta direção tomou posse há quase um ano. Que balanço faz deste tempo? Carla Salsinha - O balanço que faço é extremamente positivo. Durante os primeiros 3 anos focámos toda a nossa atenção na reestruturação interna da casa bem como da requalificação de todo o seu património. Não só recuperamos o nosso auditório que é a nossa “Joia da Coroa”, bem como conseguimos a rentabilização de todos os espaços da instituição. Foram anos extraordinariamente difíceis para a economia nacional e nem tudo foi ao ritmo que sempre desejámos. Neste primeiro ano do nosso segundo mandato a aposta está a ser para o exterior da casa. Não só no relacionamento com as entidades governamentais, mas essencialmente na aproximação com os empresários. Realizamos a primeira parada de Automóveis Antigos, na Avenida da Liberdade e o primeiro Halloween Nigth Lisbon, para além de outras iniciativas que visaram a nossa ligação aos associados. 2015 será um ano em que pretendemos a realização de mais eventos com o objetivo de reforçar o comércio da cidade. Comércio de Lisboa - Quais os desafios que ainda se apresentam ao comércio de rua? C.S. - Penso que o grande desafio é tornar “moda” comprar no comércio de proximidade. Os empresários têm ao longo destes últimos anos apostado na requalificação, na reconversão dos seus espaços, na adesão às novas tecnologias, no associar serviços no ponto de venda. Os efeitos desta diversificação são notórios pela quantidade de espaços que têm vindo a abrir apesar do contexto da nossa economia. Falta

Revista Comércio de Lisboa • 125

que um grande canal de comunicação se associe a esta causa e nos ajude a reforçar o nosso setor junto dos consumidores e tornar fashion comprar no comércio de proximidade. C.L.- Que herança quer esta direção deixar na UACS? Ou seja, que objetivos tencionam alcançar até ao final do mandato? C.S. - A herança que acredito que to-

dos os membros da Direção pretendem deixar é de que em primeiro, representámos e dignificámos esta instituição centenária. Em segundo, que conseguimos acabar com a imagem de que o nosso comércio não é um comércio jovem, requalificado e que acompanha sempre as novas tendências. Em terceiro, que conseguimos juntar todas as estruturas associativas num trabalho conjunto e sempre numa direção única

entrevista Semana do Comércio

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

fundamental e importante, não podendo por isso destacar nenhum em particular.

Revista Comércio de Lisboa • 125

Presidente Carla Salsinha

Vice-Presidente Adelaide Silva

Diretora Efetiva Maria de Lourdes da Fonseca

Diretora Efetivo Estela Raposo

Diretor Efetivo José Rodrigues

Diretora Efetiva Clotilde Madeira

Diretor Efetivo Pedro Pulido Valente

Diretor Suplente João Sousa Valles

Diretor Suplente Fernando Perfeito

e não cada um estar a trabalhar num sentido oposto: O associativismo só ganha e principalmente o nosso setor, se todos funcionarmos a uma só voz. Se tal conseguirmos é porque cumprimos a nossa missão. C.L. - A UACS faz 145 anos em 2015. De que forma tencionam assinalar a data? C.S. - Serão inúmeras as iniciativas que iremos realizar ao longo de 2015 não só a nossa gala dos 145 anos, bem como diferentes iniciativas que irão estar diretamente ligadas ao público. C.L. - A UACS tem trabalhado com diversas entidades ao longo destes anos, quer destacar algum do trabalho feito?

C.S. - Em principal queria destacar a Câmara Municipal de Lisboa, pois são o nosso principal e primordial parceiro. E na Câmara a nossa vereadora, a Dra. Graça Fonseca, e toda a equipa que diretamente ou indiretamente está relacionada. Têm sido uns parceiros fundamentais e que nas diversas iniciativas vestem a nossa camisola tornando todos os eventos num sucesso. A escola do Comércio, o Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo, A Associação de Turismo de Lisboa, a AHRESP, as diferentes Associações de Lisboa e de fora de Lisboa, bem como os diferentes movimentos, cada uma na sua escala e com um papel diferente, mas cujo trabalho com todos eles é

C.L.- Nunca houve tanto dinamismo em ações que têm sido feitas para animar o comércio tradicional. É uma fórmula que tem resultado? Qual o feedback que têm dos comerciantes? C.S. - Claro que sim. Estas ações permitem levar os consumidores para as diversas zonas da cidade ficando a conhecer o que de novo vai nascendo em Lisboa e principalmente a criar o hábito de fazer as compras no bairro onde se vive ou se trabalha. C.L.- Como é que tem corrido a área da formação na UACS? C.S. - Por ausência, em 2014, de programas na área de formação a que a União se pudesse candidatar, a UACS assinou com o CECOA um protocolo de colaboração por forma a permitir a esta Instituição ter um leque formação a oferecer aos seus associados para o 2º semestre do ano em causa. Lembramos que a colaboração com o CECOA já tem mais de 20 anos. O número de ações programadas foram 8 ao todo, das quais apenas 4 foram concretizadas o que representou um universo de 62 pessoas em formação. Para além desta colaboração iniciou-se uma outra com a MODATEX, através da assinatura de uma parceria. Esta parceria permite a realização de Formação Modular – Vida Ativa, ou seja, o módulo de “Iniciação à Costura e Pequenas Transformações”. Esta ação tem um total de 300 horas de formação e em sala estão 15 formandos, que serão dotados de conhecimentos na área e que poderão, quando terminar o curso, serem contratados pelos nossos associados. C.L.- Que mensagem é que deixa aos associados? C.S. - A mensagem que deixo é indiscutivelmente uma mensagem de esperança e de positivismo. O setor passou anos de enormes dificuldades e de indefinição, hoje pelo contrário encontrámos o nosso caminho, o papel que pretendemos desenrolar na cidade, e o exemplo disto são os jovens empreendedores que surgem com os novos projetos para a cidade. E todos queremos acreditar que 2015 será o ano de viragem em que a economia começará a dar os primeiros passos de recuperação económica sustentada. E que o Comércio de proximidade será sempre o setor fundamental de sustentação económica da Cidade de Lisboa.

entrevista

Comércio de Lisboa - Alguns agentes económicos nacionais tendem ainda a considerar o crescimento económico inconciliável com o conceito de desenvolvimento sustentável. De que forma podem as medidas e objetivos fixados no Compromisso para o Crescimento Verde dissipar estas reservas e demonstrar não serem antinómicos os conceitos de economia, sustentabilidade e competitividade? Jorge Moreira da Silva - O Compromisso para o Crescimento Verde procura estabelecer as bases para um compromisso em torno de políticas, objetivos e metas que impulsionem a transição para um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o indispensável crescimento económico, com um menor consumo de recursos naturais e com a justiça social e a qualidade de vida das populações. Estes objetivos são consistentes com os grandes desafios colocados à sociedade portuguesa e podem mesmo contribuir decisivamente para a sua obtenção: crescimento, emprego, redução da dependência do exterior, fiscalidade mais inteligente (tributando mais o que se degrada e polui e menos o que se produz e aufere) e qualidade de vida. Nos últimos anos, tem-se assistido a uma crescente consciencialização, por parte dos agentes económicos e dos políticos, relativamente ao potencial das relações de sinergia entre crescimento económico e sustentabilidade e à afirmação de opções estratégicas onde a componente verde é uma realidade material das prioridades de crescimento económico. Neste contexto, o Governo tem vindo a desenvolver um conjunto de reformas estruturais nas áreas do ambiente, energia, ordenamento do território, mar, transportes, reabilitação urbana, habitação, ciência e inovação que devem, agora, ser perspetivadas num quadro temporal mais alargado do que uma legislatura. O foco está agora na resolução de constrangimentos estruturais que têm impedido, nas últimas

décadas, um padrão de crescimento - financeiro, social, económico e ambientalmente - sustentável, da economia portuguesa. Paralelamente, a constituição da Coligação para o Crescimento Verde, em fevereiro de 2014, que congrega cerca de uma centena de associações e representantes da área empresarial, científica, financeira, assim como dos organismos públicos, e de fundações e ONG permitiu que o desenvolvimento do documento Compromisso para o Crescimento Verde, que se encontra em fase de consulta pública, contemplasse já alguns resultados da discussão no seio desta Coligação para o Crescimento Verde. É fundamental que o Compromisso para o Crescimento Verde e a Coligação permitam alavancar processos de corresponsabilização dos agentes públicos e privados. Neste enquadramento, surge a oportunidade de promover uma visão integrada e transversal das áreas e setores com potencial de crescimento verde, que fomente a capacidade de ligar a investigação, o desenvolvimento e a inovação ao tecido produtivo, aos produtos, aos serviços e aos processos, e ainda aos mecanismos de financiamento existentes, de modo a dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos, a promover a eficiência energética e material, e a identificar novas oportunidades económicas. C.L. - A OCDE e a Comissão Europeia dizem que Portugal tem um potencial de €3 mil milhões de impostos verdes por ano, que podem substituir impos-

11 Revista Comércio de Lisboa • 125

O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, falou em entrevista à Comércio de Lisboa sobre a Fiscalidade verde e sobre nova lei do arrendamento.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

“Reforma do arrendamento urbano é crucial para o País”

tos sobre as empresas e trabalhadores. Como se propõe a Reforma da Fiscalidade Verde, recentemente aprovada, desonerar o fator trabalho e o rendimento das empresas? J.M.S. - O potencial gerado pelos “impostos verdes” tem sempre de ser, necessariamente, aferido num quadro de uma estratégia de “crescimento verde”. Fora deste enquadramento é possível perspectivar

o potencial gerado pelos “impostos verdes” tem sempre de ser, necessariamente, aferido num quadro de uma estratégia de “crescimento verde”

entrevista a...

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Semana do Comércio

Revista Comércio de Lisboa • 125

“importa que a transição para o novo regime de rendas possa ser realizada, com maior garantia de estabilidade para os arrendatários comerciais”, diz o Ministro do Ambiente

receitas substancialmente superiores às ora estimadas mas que – no entanto – não respeitam uma estratégia de “reciclagem” que permite atingir um “triplo dividendo”: melhorar o desempenho ambiental, contribuir para o crescimento económico e promover a consolidação orçamental. A reforma da fiscalidade verde promovida pelo Governo baseou-se numa análise de impacto ambiental e económico de todas a propostas apresentadas, assegurando o “triplo dividendo” num cenário de neutralidade fiscal. Em 2015, o governo optou por alocar a totalidade da receita originada da fiscalidade verde à redução da carga fiscal que impende sobre as famílias, através da criação do quociente familiar para efeitos de determinação da taxa a aplicar aos rendimentos tributados em sede de IRS. Não obstante, tendo em conta a evolução da receita alcançada, a afetação deve permitir reduzir outros impostos no futuro, nomeadamente os que incidem sobre o rendimento de pessoas singulares e de pessoas coletivas e aumentar os benefícios fiscais em projetos de eficiência energética, de acordo com o referido princípio da neutralidade fiscal. C.L. - Como é que a Fiscalidade Verde vai gerar mais receita nos próximos anos? J.M.S. - A receita fiscal líquida total resultante da fiscalidade verde de 148M€ em 2015 baseia-se no preço do carbono de €5 por tonelada, originando uma receita da taxa de carbono de 95M€. Ora, a Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde na análise de impacto dos efeitos ambientais e económicos da taxa de

carbono assumiu um cenário previsível de evolução linear do preço do carbono que atingirá €35 por tonelada em 2030, estabilizando a partir dessa data, bem como um aumento das receitas resultantes das restantes taxas ou impostos alinhado com o crescimento do PIB. Por este motivo, o diploma da fiscalidade verde consta de um diploma autónomo da Lei do Orçamento do Estado 2015, o que permitirá, no futuro, garantir que o aumento da receita da fiscalidade verde possa ocorrer num cenário de neutralidade fiscal. C.L. - A UACS viu com agrado a aprovação pelo Governo da Revisão do Regime do Arrendamento Urbano, a qual acolheu várias das propostas que teve ensejo de apresentar no que respeita ao arrendamento não habitacional. Consideramos, não obstante, ter ficado a revisão ainda aquém do necessário. Poderemos aspirar a que, nesta legislatura, seja encetado um novo processo legislativo de reforma do arrendamento urbano mais profundo, mais participado e mais garantístico para os arrendatários, em particular os não habitacionais? J.M.S. - A reforma do arrendamento urbano que o Governo implementou em 2012 é absolutamente crucial para o país. De facto, além de todos os efeitos que resultaram de décadas de congelamento das rendas, sobretudo no tocante à degradação do nosso parque edificado, a criação de um mercado dinâmico de arrendamento, capaz de oferecer fogos ou espaços comerciais, a preços acessíveis, tornou-se ainda mais essencial, numa conjuntura em que o recurso ao crédito para efeitos de

aquisição de imóveis se tornou cada vez mais difícil. Esses objetivos da reforma do arrendamento devem continuar a nortear a ação do Governo, até porque se tem verificado que os mesmos estão paulatinamente a ser alcançados. Veja-se, por exemplo, o facto de, face aos dados mais recentes, se ter registado uma descida do valor das rendas dos novos contratos de arrendamento que foram celebrados, a qual foi de cerca de 14% em todo o país e de 20% em Lisboa. As alterações à lei que foram aprovadas pela Assembleia da República em novembro, sob proposta do Governo, pretendem, exatamente, ultrapassar algumas dificuldades na execução do novo regime do arrendamento, nomeadamente por forma a promover um aumento da proteção do arrendamento comercial. A situação que o país atravessou e os desafios que se colocaram em todos os sectores teve efeitos significativos sobre o pequeno comércio e essa é uma realidade considerada pelo Governo que introduziu estas alterações no arrendamento, exatamente para promover as atividades económicas que são desenvolvidas em locais arrendados, assim como preservar e aumentar o emprego que lhes está associado. Tem vindo a verificar-se que o comércio tem sido grande responsável pela criação de emprego e importa que a transição para o novo regime de rendas possa ser realizada, com maior garantia de estabilidade para os arrendatários comerciais, por forma a assegurar, inclusivamente, o retorno dos muitos investimentos realizados pelos arrendatários. Estas alterações têm em consideração o atual contexto de mercado de arrendamento comercial, no qual se regista ainda uma frágil regeneração do mercado. Optando-se assim por um período de transição capaz de assegurar as empresas sustentáveis, aquelas que já conseguem pagar uma renda de mercado, o que, de resto, é também uma premissa essencial até para garantir a livre e justa concorrência do mercado. As alterações conferiram maior estabilidade aos arrendatários comerciais, nomeadamente aos que passam a estar incluídos no regime de proteção e em relação aos quais, por esse motivo, não pode haver cessação do contrato de arrendamento. É o caso das microempresas, as quais se caracterizam por ter até 10 empregados e até dois milhões de euros de volume de negócios ou de total de balanço, sendo certo que, até agora, apenas beneficiavam de proteção as micro-entidades, ou seja, empresas que não tivessem mais de 5 empregados e não ultrapassassem os 500 mil euros de que possuíam volume de negócios ou de total de balanço.

C.L. - Prevê o Governo aprovar incentivos fiscais e financeiros que tornem mais apelativo o investimento no arrendamento e reduzam os custos inerentes à propriedade e conservação dos imóveis sem onerar, por outro lado, os arrendatários de forma insustentável? Em caso afirmativo, quais? J.M.S. - Ao nível das alterações fiscais, importa salientar as medidas que foram introduzidas pela Reforma do IRS e que vem trazer vantagens a quem promova o arrendamento dos seus imóveis, no sen-

tido de assumir o arrendamento como uma atividade económica e protege-lo enquanto tal. Ao nível da promoção da conservação do edificado, importa salientar que o problema da reabilitação urbana e da requalificação do centro das cidades é uma prioridade claramente assumida por este Governo e depende da conjugação da alteração do regime do arrendamento urbano com um vasto conjunto de medidas. Com efeito, a promoção da reabilitação urbana tem que ser alcançada, desde logo, através da simplificação e agilização de procedimentos, e nesse domínio já adotamos diferentes medidas: na revisão que foi realizada do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), no Regime Excecional da Reabilitação urbana (RERU) e na recente alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Estas alterações da lei vieram encurtar prazos e dispensar ou limitar a apreciação prévia das operações urbanísticas, assim como diminuir, até cerca de 40%, os custos inerentes à realização de operações de reabilitação. O compromisso para o Crescimento Verde, assumido pelo Governo, que agora se encontra em consulta pública, elenca um conjunto de medidas que promovem o crescimento do país. Uma destas medidas é a aposta na Reabilitação Urbana. Em 2013, Portugal detinha um volume de produção no sector da construção de cerca de 15 M€, sendo

que apenas 10,3% deste valor se refere a reabilitação urbana. Importa, assim, assumir uma aposta clara no aumento do peso da reabilitação no conjunto do sector da construção, e acreditamos que algumas das medidas que o Governo tem promovido muito contribuirão para alcançar esse desígnio. Neste sentido, o Compromisso para o Crescimento Verde propõe alcançar em 2020 uma percentagem de 17% do peso da reabilitação no conjunto do sector da construção civil. Também se torna relevante disponibilizar meios de financiamento que possam suportar estas intervenções e, nesse sentido, alinham-se as várias linhas de atuação, nomeadamente, através dos novos fundos europeus enquadrados no Portugal 2020, que vão apoiar as intervenções de reabilitação e regeneração urbanas, conjugando intervenções em edificado com o espaço público. Enquadrada no Portugal 2020, estamos a desenvolver uma abordagem inovadora para o financiamento da reabilitação urbana, que inclui o apoio à reabilitação do edificado em centros históricos e áreas degradadas, e ainda o apoio a intervenções de requalificação do espaço público associado a estas áreas. Neste âmbito podemos afirmar que teremos mais de 600 M€ disponíveis para apoiar a reabilitação urbana, estes fundos estruturais poderão ser alavancados por outros fundos, nomeadamente do BEI, multiplicando este valor.

13 Revista Comércio de Lisboa • 125

Foi, ainda, alargado o regime de proteção às entidades com fins não lucrativos de solidariedade social e às entidades ainda que lucrativas, de interesse nacional. Do mesmo modo, a alteração do regime do arrendamento também assegura maior período de tempo aos arrendatários para retorno dos seus investimentos, aumentando, quer o prazo do contrato após o período transitório, quer o prazo de renovação dos contratos a prazo certo, de 2 para 3 anos. Por último, foram alargadas as situações em que deve existir compensação de benfeitorias realizadas pelo arrendatário e ao nível do regime de obras em prédios arrendados, excluiu-se, do elenco de obras que podem justificar a denúncia do contrato de arrendamento, as obras de menor impacto, como aquelas que são isentas de controlo prévio, assim como se alteraram as regras de indemnização do arrendatário, em situações de ruína ou inviabilidade da reabilitação por mau estado do edifício, passando a prevendo-se, agora, que nessas situações o inquilino não têm que provar que o proprietário teve a culpa quanto ao estado de degradação do imóvel, mas é o proprietário que, considerando a sua responsabilidade pela conservação dos edifícios, tem que provar que não tem responsabilidade nesse estado de degradação. Estas alterações, aliás, foram recomendadas pela Comissão de Monitorização do Arrendamento Urbano e contam, portanto, com o apoio generalizado dos agentes do sector que integraram aquela Comissão, incluindo das associações de proprietários e inquilinos. Acresce que, algumas das medidas, foram até recomendadas pelo Senhor Provedor de Justiça. Estamos convictos que estas alterações vão ter um impacto significativo no mercado e que vão, efetivamente, garantir a proteção do pequeno comércio, pelo que não se antevê, a esta data, a necessidade de adotar outras medidas. Em qualquer caso, vamos monitorizar a evolução do mercado de arrendamento e contamos, para o efeito, com a colaboração de todos, nomeadamente com a participação das associações que têm estado envolvidas e cujo contributo não posso deixar de agradecer.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

entrevista a...

entrevista a... Pedro António Costa,

Presidente do grupo Loja das Meias

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

“O RJACSR pretende facilitar a captação de investidores”

Revista Comércio de Lisboa • 125

Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto e da Economia, foi um dos mais recentes convidados nos “Serões de União”. À Comércio de Lisboa o governante falou dos incentivos ao investimento e das principais medidas do novo regime jurídico de acesso ao exercício das atividades de comércio, serviços e restauração e que faz parte da Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 cujo objetivo é contribuir para o impacto na produtividade e criação de emprego. Comércio de Lisboa - Os setores do Comércio, Serviços e Restauração têm um peso extremamente significativo na nossa economia, uma vez que representam cerca de 60% do total de empresas nacionais e empregam aproximadamente 1,7 milhões de pessoas. De que formas se propõe o Governo dinamizar estes setores-chave, de modo a estabilizar a procura interna e contribuir para que estas empresas cresçam e se internacionalizem? Leonardo Mathias - Gostava de começar por explicar que a particular atenção que o Governo tem dado aos setores dos serviços, comércio e restauração se deve ao facto de estes serem os mais representativos do tecido empresarial português. Tal como disse, representam perto de 60% do total das empresas do país (falamos de 623.728 empresas) e empregam 1,7 milhões de pessoas, o que equivale a 50,5% dos postos de trabalho existentes. Mas há mais dados importantes: o volume de negócios destas empresas ronda os 160,5 mil milhões de euros (cerca de 49,7% do total do volume de negócios de Portugal). Por outro lado, as exportações de bens e serviços rondavam os 41% do PIB em 2013, quando em 2008 esse peso era apenas de 28%. E a verdade é que entre janeiro e setembro deste ano, as empresas portuguesas exportaram 52.424 milhões de euros de bens e serviços, um aumento de 2,2% em relação ao mesmo período em 2013. Tendo em conta todos estes números impressionantes, os setores dos serviços,

Leonardo Mathias diz que os setores dos serviços, comércio e restauração são um barómetro da situação económica do país por estarem associados ao consumo

comércio e restauração são também um dos principais barómetros da situação económica do país. Precisamente por estarem associados ao poder de compra dos consumidores, são os primeiros a refletir situações de retoma – o que se tem verificado, felizmente. Relembro que tem havido uma melhoria consistente desde inícios de 2013 do indicador coincidente do consumo privado. Também a confiança dos consumidores continua a aumentar, e em novembro conta com contributos positivos de todas as componentes, apresentando o valor mais elevado desde maio de 2002 (12 anos). Julgo que é notável a capacidade de adaptação e superação dos desafios por parte das empresas e empresários nos setores dos serviços, comércio e restauração. Mas temos consciência dos desafios por vencer e dos aspetos a melhorar na vida das empresas. Ainda há trabalho para fazer. E estamos a fazê-lo. Respondendo à segunda parte da sua questão, o Governo disponibiliza um tri-

plo pacote de incentivo ao investimento assegurado, em primeiro lugar, pelo novo Acordo de Parceria 2014-2020, o qual representa uma ajuda substancial de 9 mil e 500 milhões de euros destinados à competitividade e internacionalização das PME. Relembro que a Instituição Financeira de Desenvolvimento, responsável pela futura gestão dos Fundos Comunitários, estará operacional até ao fim do ano para financiar PME viáveis e colmatar falhas de mercado existentes. Em segundo lugar, pela continuidade da reforma do IRC, com uma nova descida da taxa em 2015 para os 21%, e que continuará a beneficiar Portugal como destino incontornável de investimento estrangeiro. E por fim, pelo novo Código Fiscal do Investimento, através do qual se estabelece um novo limite máximo ao crédito fiscal até 25%, bem como diversas majorações em função da geografia, da incorporação tecnológica e do número de postos de trabalho criados.

o Governo disponibiliza um triplo pacote de incentivo ao investimento assegurado, em primeiro lugar, pelo novo Acordo de Parceria 2014-2020

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

entrevista a...

Está igualmente em curso um plano de reindustrialização da economia portuguesa, aliado a um aumento da competitividade do comércio e dos serviços, que passa pela implementação de diversas medidas, sendo de destacar a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 (EFICE), o apoio suplementar à internacionalização das empresas, uma maior presença no mundo digital (através da iniciativa PME Digital), mas também a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020, apresentada em junho deste ano e feita a pensar nas empresas destes setores. A Agenda contém 36 medidas concretas e apresenta um propósito muito claro: contribuir de forma sustentada para a concretização da competitividade de todos os setores abrangidos, com impacto evidente na sua produtividade e na criação de emprego. Este documento estratégico está assente em 5 eixos estratégicos fundamentais: potenciar a informação e o acompanhamento dos setores; reduzir os custos de contexto e executar a simplificação administrativa; incrementar a competitividade e o acesso ao financiamento; apoiar a internacionalização e a economia digital; revitalizar e fomentar os setores de comércio, serviços e restauração. Penso que esta Agenda surge num momento em que é preciso uma estratégia clara e orientadora para os setores en-

volvidos, e para a economia como um todo. Queremos que seja o “pontapé de saída”, o “ponto de partida” na aproximação das políticas do Governo às necessidades reais das empresas. C.L.- Entre as principais medidas previstas no novo regime jurídico de acesso ao exercício das atividades de comércio, serviços e restauração contam-se as da maior flexibilização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a liberalização das épo-

estabelecidos. Os objetivos deste diploma são muito orientados para resultados. No fundo, queremos simplificar procedimentos, combater a burocracia, simplificar e reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas. Dou-lhe quatro exemplos muito concretos: em primeiro lugar, liberalização do acesso a certas atividades, que passa a não depender de qualquer comunicação prévia (estabelecimentos de comércio de tintas,

Queremos que [a Agenda] seja o “pontapé de saída”, o “ponto de partida” na aproximação das políticas do Governo às necessidades reais das empresas cas de saldos, que passam a poder ser feitos em qualquer época do ano. Não considera que tais medidas prejudicarão as micro e pequenas empresas nacionais, em clara situação de desvantagem perante as de maiores dimensões? L.M. - O novo Regime Jurídico de acesso ao exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) é precisamente uma das medidas previstas na Agenda. O RJACSR, aprovado no dia 13 de novembro em Conselho de Ministros, propõe um novo quadro jurídico para estes setores, para facilitar a captação de novos investidores bem como a geração de novos projetos para os empresários já

vernizes e produtos similares, salões de cabeleireiros, institutos de beleza, estabelecimentos de comércio de produtos fitofarmacêuticos). Em segundo lugar, a eliminação de obrigação de comunicação do horário de funcionamento e eliminação da respetiva taxa – porquê dificultar com burocracias e onerar com custos quem quer trabalhar mais? Em terceiro lugar, eliminação de taxas associadas às comunicações de encerramento de estabelecimentos – que sentido faz penalizar ainda mais quem está a querer fechar um negócio e já não tem capacidade financeira? Em quarto e último lugar, a regra geral prevista no presente

15 Revista Comércio de Lisboa • 125

No dia em que foi convidado dos “Serões de União”, o secretário de Estado da Economia teve oportunidade de visitar o salão Nobre e de assinar o livro de Ouro (assinaturas) da UACS

entrevista a... Pedro António Costa,

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Presidente do grupo Loja das Meias

Revista Comércio de Lisboa • 125

O RJACSR introduz alterações relativamente a práticas comerciais com redução de preço, retirando os atuais períodos fixos para saldos, diz Leonardo Mathias.

decreto-lei passa pela exigência de meras comunicações prévias, destinadas apenas a permitir às autoridades um conhecimento sobre o tecido económico português. Penso que é de realçar que pela primeira vez temos num só diploma vários regimes atualmente dispersos, mas

a liberdade de escolha, promove a concorrência, agiliza de forma mais eficiente a gestão de inventário e o consequente balanço de tesouraria das empresas e negócios e desencoraja as ações coordenadas de saldos, com benefícios quer para os comerciantes, quer para os consumidores.

O novo regime permite a liberdade de escolha, promove a concorrência, agiliza de forma mais eficiente a gestão de inventário e o consequente balanço de tesouraria também a criação para a generalidade destas atividades de comércio e de serviços de procedimentos padrão, sujeitos a trâmites de aplicação geral. Queremos uma maior responsabilização dos operadores económicos, reforçando os mecanismos de controlo “a posteriori”. Queremos mais desburocratização, com a integração de controlos (ambiental, urbanístico) através do “Balcão do Empreendedor”. Além das funcionalidades previstas no licenciamento zero, prevê-se um significativo alargamento do leque de serviços possíveis. Ora, é precisamente neste contexto, e tendo em conta os objetivos a que se propõe, que o decreto-lei que aprova o RJACSR introduz ainda alterações relativamente a práticas comerciais com redução de preço, retirando os atuais períodos fixos para saldos. Vai passar a ser permitida a realização de vendas com saldos até ao limite máximo de 4 meses por ano. O novo regime permite

Por fim, o RJACSR introduz também alterações aos horários de funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços. O que queremos é uma descentralização da decisão de limitação dos horários de funcionamento. Entendemos que não deve ser o legislador a impor uma limitação que corta a liberdade dos agentes económicos e que coloca entraves ao aumento da produtividade. Ao contrário do que me dizia, não considero que estas medidas prejudiquem as micro e pequenas empresas nacionais. Bem pelo contrário, consigo identificar cinco benefícios da liberalização dos horários de funcionamento: aumento do emprego; benefício para o consumidor e uma maior liberdade de escolha; mais concorrência, produtividade e eficiência; resposta mais eficaz ao desafio do comércio electrónico; aumento das vendas. Entre outros aspectos, a liberalização dos horários de funcionamento adequa também a oferta à

procura turística que se tem vindo a intensificar em Portugal nos últimos anos. Reforço que esta decisão do Governo baseia-se em estudos analisados minuciosamente: da OCDE, da Universidade de Oxford, da Mckinsey, da Federação Sueca do Comércio, da Universidade de Copenhaga, da Comissão de Produtividade Australiana e da Associação de Empresas de Distribuição Espanhola. Estudos concluíram que, na Suécia, a liberalização do horário de funcionamento e uma regulação por zonas aumentou a concorrência e a produtividade, em termos médios, 4,6 por cento ao ano, durante dez anos, a partir de 1995. Por comparação, a França introduziu regras mais restritivas na década de 1990 sobre a dimensão das superfícies comerciais e interrompeu o crescimento da produtividade no setor. Outro exemplo: na região de Valência, a liberalização do horário contribuiu para o aumento do turismo em 12% e para o aumento das compras em cerca de 20%. O mesmo impacto positivo ocorreu em Madrid. Há muitos estudos que comprovam esta realidade, e estamos confiantes que esta decisão vai facilitar a vida das empresas em Portugal. C.L. - Na Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 estava previsto a criação do Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração (CCSE) no 3º trimestre de 2014. • Este órgão já foi criado? • Se sim é composto por que entidades? E em que tipo de projetos tem trabalhado? • Se não para quando está prevista a sua criação? L.M. - O Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração é outra medida prevista na Agenda. Será constituído muito em breve e contará com a representação de várias associações, confederações, empresas representativas dos setores, universidades, personalidades de reconhecido mérito nestas áreas de atividade, bem como representantes da Administração Pública e do próprio Governo, com rotatividade a cada três anos. Entre diversos objetivos da sua missão, estão duas muito importantes: por um lado, a monitorização e avaliação das iniciativas em curso; por outro, a identificação das melhores práticas e a apresentação de propostas para novas iniciativas gerais ou setoriais a implementar no âmbito da Agenda. Numa segunda fase, e após avaliar que não se está a duplicar ferramentas que possam surgir por iniciativa privada, prevê-se a criação de uma plataforma co-

entrevista a...

no está a finalizar os regulamentos para iniciar a sua operacionalização em 2015, bem como a operacionalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento. Reforço, no entanto, que a Agenda não é uma estratégia fixa nestas medidas, e o Ministério da Economia convida à formulação de novas e fundamentadas propostas. C.L. - Relativamente ao plano estratégico de ordenamento do território, já foi selecionado o conselho-tipo e efetuado o respetivo plano de execução? • Tendo em conta que um dos indicadores de impacto desta medida é o nº de conselhos selecionados, questionamos se uma cidade da dimensão de Lisboa, com diversos centros urbanos, e consequentemente com diversas áreas de intervenção poderá beneficiar desta medida apenas para 1 área de intervenção ou poderá existir um regime de exceção podendo-se aplicar este plano em vários centros urbanos existentes na cidade? L.M. - Antes de mais, um plano estratégico de ordenamento do território é diferente da medida que está na agenda de “estratégia territorial para o Comércio, Serviços, e Restauração”. Dada a sua abrangência, a estratégia territorial seria estruturada por fases, iniciando-se com um projeto-piloto num concelho-tipo. Pretende-se que os resultados do projeto-piloto evidenciem boas práticas a ser seguidas noutros concelhos, e desejavelmente de forma progressiva e extensível a todo o território nacional. Não foi ainda selecionado nenhum conselho-tipo, nem plano de execução. O projeto-piloto será uma oportunidade de desenhar opções estratégicas que prevejam a devida articulação com os planos territoriais, com destaque para os planos municipais de ordenamento do território (PMOT). Contudo, uma cidade como Lisboa – que tem diversos centros urbanos – é exemplo de como a medida tem algum grau de complexidade e vai precisar de coordenação. Mas o objetivo é identificar áreas onde pode haver melhorias nas opções de política pública em contexto rural ou urbano, mas também a iniciativa privada ligada ao comércio e serviços, permitindo o devido dinamismo das ati-

vidades empreendedoras e a liberdade aos agentes económicos e aos próprios municípios nas opções de instalação das atividades de comércio e serviços. C.L. - No que diz respeito ao emprego, verifica-se que estão contemplados na Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração não só os estágios para recém-licenciados em organizações internacionais como também a possibilidade de existir uma ligação entre as empresas destes setores e as respetivas escolas profissionais. Para este último caso já estão delineadas algumas estratégias de como é que esta ligação poderá ser desenvolvida? L.M. - Encontra-se em desenvolvimento a criação de uma rede de empresas de comércio, serviços e restauração, com proximidade às universidades, sendo previsível que esta integre o Conselho de Serviços, Comércio e Restauração. Neste âmbito, foram já dados os primeiros passos no sentido de envolver a comunidade empresarial e científica, destacando-se a realização de um workshop (“Stakeholders Exercise”) no passado dia 31 de outubro, que contou com a presença de algumas destas entidades e onde se debateram questões relacionadas com a estratégia da Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração. Iniciou-se, igualmente, uma estratégia de comunicação e divulgação dirigida às comunidades locais e intermunicipais, no sentido de maximizar o potencial económico da Diretiva Serviços (outra medida contemplada na Agenda), aproveitando-se estes fóruns para potenciar as oportunidades que surgem com esta Agenda em termos de internacionalização, atuação em novos mercados, crescimento na cadeia de valor, com os consequentes benefícios em termos de produtividade, atração de investimento e competitividade. Penso que assim é possível sensibilizar o envolvimento e participação ativa destas estruturas. A operacionalização desta medida iniciou-se em 25 de setembro, com um workshop na Comunidade Intermunicipal do Oeste, estando prevista também uma ação de formação à Câmara Municipal de Alenquer, no dia 11 de dezembro.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

C.L. - No mesmo documento foram apresentados diversos programas de apoio ao comércio e serviços, tais como: Comércio Investe, Portugal 2020, Plano Estratégico de Ordenamento do Território, entre outros • Alguns dos programas de investimento já foram iniciados? Quais os programas que já tiveram início? Que tipo de projetos foram apoiados? Qual o número de candidaturas e montantes de investimento envolvidos? • Para os que não tiveram ainda início para quando o mesmo está previsto e que tipo de investimentos serão elegíveis? L.M. - Essas medidas são apenas três das nove medidas identificadas no eixo “Incrementar a competitividade e o acesso ao financiamento”. O Ministério da Economia lançou o Comércio Investe no final do ano passado. Em março de 2014 foram publicados os resultados dos 1.463 projetos candidatos. No sistema de incentivos foram aprovados 836 projetos individuais e conjuntos, representando o apoio a 1.183 empresas e a criação potencial de 1.516 postos de trabalho. O valor do investimento associado aos projetos apoiados ronda os 60,8 milhões de euros. As empresas iniciaram recentemente os investimentos, e os pedidos de pagamento têm vindo a entrar de forma regular, sendo que entraram e foram processados cerca de 80 pedidos de pagamento, com um valor de incentivo já pago de 1,2 milhões de euros. No que toca à linha de crédito, já temos aprovadas, com referência à data de 30 de novembro, cerca de 65 operações com cerca de 2 milhões de euros de crédito atribuído. A linha de apoio a projetos conjuntos de qualificação comercial também está a ser estudada para ficar definida até ao final do 1º trimestre de 2015. Pretende-se uma medida para as empresas comerciais de micro ou pequena dimensão podendo, pela abrangência estratégica integrada, incluir empresas de serviços. A ideia é contribuir para aumentar a sustentabilidade e competitividade de conjuntos comerciais de rua. O programa Portugal 2020 foi aprovado pela Comissão Europeia e, em linha com o que tem sido afirmado, o Gover-

A linha de apoio a projetos conjuntos de qualificação comercial também está a ser estudada para ficar definida até ao final do 1º trimestre de 2015

17 Revista Comércio de Lisboa • 125

laborativa acessível aos membros deste Conselho, que permita a partilha de informação entre todos os “stakeholders” – e colmatando, assim, uma debilidade assinalada (informação atualizada sobre o setores) de forma transversal por vários agentes do setor.

Serões Pedro António Costa,

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Presidente do grupo Loja das Meias

Serões de União receberam Ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Economia

Revista Comércio de Lisboa • 125

Durante 2014 a União de Associações de Comércio e Serviços manteve em agenda os “Serões de União”.

orge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que tem a Pasta da Lei do Arrendamento e Leonardo Mathias, Secretário de Estado Adjunto e da Economia, foram os mais recentes convidados. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia foi o mais recente orador convidado para os “Serões de União” que decorreu a 11 de Novembro. Depois de assinar o livro de presenças e durante o evento, o governante teve oportunidade de expor a situação atual relativa aos assuntos que mais tocam ao comércio e serviços, bem como ouvir as dúvidas e questões dos associados presentes no evento. Além da direção da UACS, estiveram presentes diversas dezenas de associa-

O regime jurídico foi um dos assuntos do jantar que juntou os presidentes da direção da UACS e da Confederação do Comércio com o secretário de Estado Adjunto da Economia

dos que ocuparam a mesas postas no pátio interior da UACS. Leonardo Mathias esteve na União a 29 de Outubro. O Secretário de Estado Ad-

junto da Economia teve oportunidade de conhecer as instalações da União e de expor aos presentes os desafios que se apresentam a Portugal.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Eventos

Iluminações de Natal dão vida à cidade e possibilitam mais compras A iluminação de Natal da cidade de Lisboa, que resulta de uma parceria com a UACS, foi oficialmente inaugurada no final de Novembro pelo Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, com a “ajuda” de uma das 100 crianças de três escolas básicas de Arroios que estiveram presentes no evento.

s principais artérias comerciais da cidade - como as da Baixa, do Chiado, praças do Terreiro do Paço, Rossio, Camões, avenidas da Liberdade e Guerra Junqueiro, rua Castilho, entre outras – ficarão iluminadas até 6 de janeiro.

Além das vereadoras Graça Fonseca e Catarina Vaz Pinto, a comitiva que acompanhou o autarca integrava também a presidente da direção da UACS, Carla Salsinha, que na conferência de imprensa de apresentação do calendário natalício e de Fim de Ano, lembrou que a inauguração das luzes de Natal é “um dos momentos mais emblemáticos para Lisboa e para o comércio”, sendo uma ocasião em que a cidade “veste-se receber os

milhares de turistas e visitantes que se deslocam à capital para verem as luzes”. A iluminação da cidade, habitualmente nas ruas de maior densidade comercial, é considerada como uma alavanca para captar um maior fluxo de comércio. A presidente da direção da UACS salientou ainda a importância da parceria com a Câmara Municipal, destacando que “sem entenderem a importância do comércio não seria possível”.

Este ano a iluminação da cidade tem como novidade a iniciativa solidária “Toca a Todos” em que as pessoas podem participar colocando uma moeda no “mealheiro

Revista Comércio de Lisboa • 125

Fotos: Câmara Municipal de Lisboa

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

eventos

Este ano a iluminação da cidade tem como novidade a iniciativa solidária “Toca a Todos” em que as pessoas podem participar colocando uma moeda no “mealheiro” situado ao lado da árvore de Natal no Terreiro do Paço. Durante o ato inaugural e ao som da música de um agrupamento de “cavalinho”, rodeado por dezenas de crianças, Pais Natal monociclistas e animação circense de alunos do Chapitô, o presidente da Câmara foi o primeiro a inserir uma moeda no mealheiro. Cada moeda contribui para acender as estrelas da árvore e, sobretudo, para ajudar crianças carenciadas. A campanha “Toca a Todos”, através da qual a Cáritas, com o apoio da autarquia, da UACS e do Montepio, está a recolher fundos para combater a pobreza infantil, contou ainda com a participação de locutores da Antena 3 que durante 3 dias ficaram num cubo junto ao mealheiro da Árvore de Natal no Terreiro do Paço, emitindo em direto e dando música à emblemática praça. Além das atividades durante a inauguração, asseguradas por elementos do Chapitô, pelo coro Mosaico da Escola de Música do Conservatório Nacional no Rossio e pelo agrupamento musical Dixie Gang na praça Luís de Camões, o ca-

A inauguração das luzes de Natal é “um dos momentos mais emblemáticos para Lisboa e para o comércio”, disse a presidente da direção da UACS, Carla Salsinha

lendário de Natal de Lisboa está repleto. Até 24 de Dezembro funciona a Vila Alegria na praça da Alegria, uma iniciativa de solidariedade da Junta de Freguesia de Santo António, há também um espetáculo de videomapping no arco da rua Augusta, e um concerto de Ano Novo no

Terreiro do Paço que conta com a participação de José Cid e Xutos e Pontapés. Além da Baixa, a Câmara de Lisboa decidiu colocar iluminações de Natal no Marquês de Pombal, em Benfica, Alvalade, na praça de Londres e na avenida de Roma.

25 anos de Escola de Comércio: Uma escola para a vida Foi a 16 de Outubro de 1989 que nasceu a Escola de Comércio de Lisboa, como um estabelecimento de ensino e formação profissional privado e de prestação de serviços conexos à comunidade, lê-se no livro lançado este ano por ocasião do 25º aniversário.

21 O modelo de funcionamento assenta na participação ativa e numa forte ligação ao universo empresarial e à comunidade em geral em Lisboa. As instalações da Escola limitavam-se a apenas cinco salas: duas para as aulas, uma para a informática, uma para a direção e outra onde funcionava o secretariado. Mas o crescente número de alunos obrigou a uma mudança de instalações. Desde então a escola já mudou de instalações duas vezes, localizando-se atualmente na Rua Vice Almirante Augusto de Castro Guedes, n.º 51 em Lisboa, em instalações próprias. Foi para colmatar uma lacuna que existia no comércio e serviços e que era a preparação específica de jovens vocacionados para esta área preparando-os para as novas tecnologias que começavam a surgir que deu origem à nova escola. Até ao aparecimento desta, os comerciantes fundamentavam a sua profissão no autodidatismo e na experiência acumulada. O seu modelo de funcionamento assenta na participação ativa e numa for-

te ligação ao universo empresarial e à comunidade em geral. A ponte entre os alunos e a comunidade de empresas é um dos pontos fortes da estrutura. Assim, e ao longo de vários anos, a ECL promoveu o aparecimento de espaços próprios, conceitos inovadores e pioneiros, sendo de destacar as empresas de treino, nomeadamente com associados da União, que pretendem disponibilizar aos alunos oportunidades únicas, dinâmicas e interativas, de operacionalizar e pôr em prática as aprendizagens adquiridas em sala de aula”. Neste âmbito, destacam-se a ECL Papelaria, a ECL Alimentar, a ECL Visual Merchandising, a ECL Concept, a ECL Informática e o ECL Restaurante. Em implementação, estão novos espaços como uma incubadora de ideias, onde os alunos podem desenvolver os seus projetos de empreendedorismo, e um contact centre pedagógico, que permitirá aos alunos, via telefone, desenvolver competências de atendimento, venda e fidelização de clientes.

Revista Comércio de Lisboa • 125

escola nasceu de um acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa, a União de Associações do Comércio e Serviços, então denominada União de Associações de Comerciantes do Distrito de Lisboa, a Confederação do Comércio Português e a Ensinus I Estabelecimento de Ensino Particular S. A. Atualmente a Escola de Comércio de Lisboa é detida pela Aula de Comércio - Estudos Técnicos e Profissionais, Lda., de que são sócios a Ensinus I - Empreendimentos Educativos, S.A. e a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Nos primeiros tempos de operação, a Escola de Comércio funcionava no 1.º andar do edifício da então União das Associações dos Comerciantes do Distrito de Lisboa, na Rua Castilho n.º 14

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

eventos

eventos Pedro António Costa,

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Presidente do grupo Loja das Meias

Revista Comércio de Lisboa • 125

25 Anos de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa celebrou 25 anos em novembro, tendo nascido com o objetivo de permitir uma resolução célere de conflitos entre consumidores e empresas, através da informação, mediação, conciliação e arbitragem.

naugurado no penúltimo mês do ano em 1989 enquanto Projeto Piloto de Acesso Simplificado à Justiça, promovido pela Comissão Europeia, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa é hoje uma associação privada, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública, que resulta da convergência de vontades entre entidades públicas e privadas - Governo (Justiça, Comércio e Consumo); Câmara Municipal de Lisboa; Junta Metropolitana de Lisboa; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e União de Associações do Comércio e Serviços. Em 2013 o Centro recebeu 3.425 casos, prestou 2.167 informações e deu resolução a 95% dos processos recebidos por via de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Em 2014 o número de casos já aumentou em 15%.

Em 2013 o Centro recebeu 3.425 casos, prestou 2.167 informações e deu resolução a 95% dos processos recebidos O Centro é composto de um Serviço de Apoio Jurídico e de um Tribunal Arbitral onde podem ser apresentadas reclamações de natureza diversa que não ultrapassem os 5 mil euros. O prazo médio de resolução é de 40 dias, cumprindo desta forma o desejo de rapidez e eficácia para uma melhor justiça. O Tribunal Arbitral deste Centro tem vindo a proferir sentenças com base em áreas diversas do comércio e serviços, nomeadamente sobre serviços públicos essenciais tais como comunicações, energia, gás, água, correios; e financeiros. O procedimento do Centro, enquanto meio extrajudicial de resolução de conflitos assume-se, face aos resultados obtidos, “uma referência de sucesso e um estímulo a nível nacional e europeu no que respeita à criação de instâncias similares. Os resultados obtidos pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

de Lisboa foram úteis na preparação da transposição da Diretiva sobre os “Meios Alternativos de Resolução de Litígios”. (Vide Lei n.º 47/2014, de 28 de julho (JusNet 1069/2014). Com esta nova Diretiva a Comissão Europeia pretende beneficiar a relação de consumo aumentando a confiança do consumidor no Mercado. O Centro é membro fundador da Rede FIN-NET, criada pela Comissão Europeia com o objetivo de permitir a resolução de conflitos transfronteiras com origem na aquisição de serviços financeiros fora do país de residência do consumidor. O financiamento do orçamento em 2015 será assegurado por cooperação entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Economia e a Câmara Municipal de Lisboa, a que se espera se associem outras entidades, viabilizando assim a continuidade e desenvolvimento da ação do Centro em favor do acesso ao direito e à justiça para os cidadãos.

Mastercard diz que pagamentos eletrónicos podem poupar 1% do PIB à economia portuguesa A utilização de cartões eletrónicos de débito e de crédito em Portugal continua a registar um crescimento significativo e a utilização deste tipo de meios poderão representar em 2015 um total de 38% de todos os pagamentos no retalho – contra 47% de pagamentos em dinheiro – mas um cenário mais eficiente ao nível dos pagamentos eletrónicos poderá levar a poupanças anuais de 1% do PIB português, de acordo com dados do Banco Central Europeu.

Os dois interlocutores quiseram mostrar aos presentes os benefícios dos pagamentos eletrónicos para as economias locais

o seminário pretende mostrar como a adesão aos cartões e meios de pagamento eletrónicos podem ajudar as empresas a reduzir custos e a aumentar vendas que representa uma oportunidade de crescimento ainda maior”, disse Hemant Baijal, destacando ainda o facto de a nova geração de consumidores já estar habituada aos novos métodos de pagamento eletrónicos, o que considera “um cenário muito animador”. Por seu lado, o Country Manager da MasterCard Portugal, Paulo Raposo, afirmou que “Portugal é um dos países europeus com maior penetração de cartões de pagamento eletrónico, com uma média de 2,2 cartões para cada adulto, e as nossas PME podem realmente tirar partido das oportunidades criadas pela aceitação de pagamentos com cartões - tanto online como presencialmente”.

“Todas as informações que possam ajudar a esclarecer este tipo de tecnologias de pagamento são muito positivas, sobretudo no caso da prevenção contra fraudes”, disse Vasco de Mello, presidente do Conselho Fiscal da UACS, acrescentando que “estes seminários funcionam como uma ferramenta para os nossos comerciantes locais conhecerem o potencial dos pagamentos eletrónicos e as soluções inovadoras que existem”. Os Workshops Master Your Card inserem-se numa iniciativa da MasterCard à escala global, que tem como objetivo dar a conhecer aos consumidores, Governos e PMEs os benefícios dos pagamentos eletrónicos para as economias locais.

Revista Comércio de Lisboa • 125

sta é uma das principais conclusões do seminário sobre pagamentos eletrónicos Master Your Card, que a MasterCard realizou em colaboração com a União de Associações do Comércio e Serviços e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal no dia 21 de Outubro. O objectivo da sessão de esclarecimento foi fornecer aos empresários do comércio e serviços ferramentas e conhecimentos para ajudar as PME portuguesas a crescer, mostrando como a adesão aos cartões e meios de pagamento eletrónicos podem ajudar as empresas a reduzir custos, aumentar suas vendas e reduzir os riscos de fraude e roubo. Hemant Baijal, Vice-President for Global Public Policy na MasterCard foi um dos presentes no encontro e mostrou algumas tendências sobre pagamentos eletrónicos em Portugal, destacando os setores que lideram a utilização de meios de pagamento com cartões - Turismo, bens de consumo e viagens. “São estes os setores que mais estão a fazer crescer o comércio em Portugal, com 81 euros de gastos em média, o

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Seminários UACS

Mostra como reduzir nos custos

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

“Cortar para Ganhar!”

Revista Comércio de Lisboa • 125

A redução de custos para aumentar a rentabilidade é uma das grandes preocupações atuais e para ajudar os empresários a encontrar as melhores soluções a UACS promoveu a 23 de outubro o seminário “Cortar para ganhar”.

evento, organizado pela EZ Trade Center, empresa especialista em redução de custos, está inserido no ciclo de seminários “Cortar Para Ganhar” promovido pela empresa e aborda a temática “Como Aumentar Os Lucros Da Sua Empresa Pela Redução De Custos?”. Este seminário teve como destinatários os empresários da zona de Lisboa que pretenderam esclarecer dúvidas sobre a gestão dos custos operacionais das suas empresas e mostrou os caminhos que devem tomar para tornar os processos de compra de produtos e serviços eficientes, de forma a gerar poupanças significativas e, consequentemente aumentarem os seus lucros. Presente neste seminário esteve, como orador convidado, o jornalista de economia Camilo Lourenço, que abordou temas relacionados com a atual conjuntura económica aplicada à temática,

debatendo questões relacionadas com a gestão de custos das empresas portuguesas. Coube ainda a Pedro Santos, CEO do Grupo Onebiz e a Nelson Neves, representante da TurnWin, discutirem o papel da redução de custos na estratégia empresarial, na forma como os empresários devem efetuar a gestão de custos operacionais, bem como a opção de recorrerem a um serviço especializado de outsourcing de serviços de apoio à redução de custos como forma de potenciar a eficácia do serviço. A redução de custos foi em qualquer uma das apresentações identificada como fulcral para o sucesso de qualquer empresa. Num debate aberto com os empresários muitas foram as questões colocadas sobre redução de custos das suas empresas, e sobre qual a melhor forma a tornar os processos de compra de produtos e serviços eficientes, gerando poupanças significativas e, consequentemente, aumentando os seus lucros. Além do CEO da Onebiz, Pedro Santos e o responsável pela TurnWin de Torres Vedras, Nelson Neves, marcou ainda presença a presidente da direção da UACS, Carla Salsinha, em que cada um

Camilo Lourenço, conhecido jornalista económico falou sobre a atual conjuntura económica aplicada à redução de custos

dos oradores que introduziu o tema e apresentou o seu ponto de vista sobre a situação económica.

ADERNO

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

UACS

GABINETE ECONÓMICO-FINANCEIRO ..................................................................................... 26 Apoios financeiros às empresas em 2014 Dispensa de Pagamento de Contribuições

GABINETE JURÍDICO..................................................................................................................................... 30 Lei do Arrendamento Urbano – que balanço ?

GABINETE DE CONTABILIDADE...................................................................................................... 32 Parem, escutem e olhem

BALANÇO ................................................................................................................................................................ 35

União de Associações do Comércio e Serviços

Revista Comércio de Lisboa • 125

GABINETE ECONÓMICO-FINANCEIRO Milena Campante

Ana Cristina Figueiredo

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Apoios financeiros às empresas em 2014

Revista Comércio de Lisboa • 125

O ano de 2014 saldou-se, tal como tem sido habitual, no primeiro ano de um novo quadro comunitário de apoio, por uma inexistência de programas de apoio a nível comunitário. No entanto, esta lacuna foi preenchida com o prolongamento de algumas medidas existentes no anterior quadro comunitário de apoio (QREN) e que desta forma permitiu a continuidade de alguns investimentos.

urante este ano, que agora termina, as empresas do setor do comércio que apresentaram a sua candidatura, em 2013, ao programa Comércio Investe obtiveram a decisão da sua candidatura, e aqueles obtiveram uma decisão favorável puderam iniciar o seu investimento. Para

apoiar a execução do investimento, os promotores tiveram ao seu dispor uma linha de crédito específica para este efeito, a Linha de Crédito Comércio Investe. À semelhança de anos anteriores, os empresários do comércio e serviços também tiveram ao seu dispor uma linha de crédito destinada à realização de investimento, a Linha de Crédito PME Crescimento. No que diz respeito ao emprego, as empresas tiveram ao seu dispor diversos mecanismos de apoio para a contratação de novos funcionários, tais como: • Medida Estímulo Emprego • Medida Incentivo Emprego • Dispensa de Contribuições à Segurança Social • Estágios Emprego

Para 2015 espera-se que o novo Quadro Comunitário de Apoio (Portugal 2020) comece a ser implementado, e que os empresários do setor do comércio e serviços tenham ao seu dispor novos programas de incentivos, quer ao nível do investimento como da formação, que possibilite uma maior modernização, inovação e desenvolvimento tecnológico, esperando-se que a região de Lisboa, desta vez, venha a ser abrangida por mais programas de apoio.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

gabinete económico-financeiro

Dispensa de Pagamento de Contribuições Consiste em: Dispensa de pagamento das contribuições à segurança social a seu cargo (23.75%), por 36 meses no máximo, às entidades empregadoras que contratem jovens à procura de 1.º emprego ou desempregados de longa duração. No entanto, a obrigação contributiva relativa às quotizações dos trabalhadores, ou seja, os 11% a cargo do trabalhador mantém-se. Para a dispensa de pagamento de contribuições, consideram-se: • Jovens à procura de 1.º emprego: jovens com idade superior a 16 e inferior a 30 anos que, à data do contrato, nunca tenham tido um contrato

de trabalho por tempo indeterminado. • Desempregados de longa duração: desempregados que, à data do contrato, estejam disponíveis para o trabalho e inscritos nos Centros de Emprego há mais de 12 meses, mesmo que neste período tenham tido contratos de trabalho a termo, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses. Destinatários: Condições para ter direito à dispensa de contribuições A entidade empregadora tem de cumprir todas as condições indicadas abaixo:

• Ter os pagamentos de contribuições à Segurança Social em dia; • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal; • Celebrar com um jovem à procura do 1º emprego ou um desempregado de longa duração um contrato sem termo (pode ser a tempo inteiro ou parcial); • Ter ao seu serviço um número de trabalhadores subordinados superior ao que tinham em Dezembro do ano anterior ou no mês imediatamente anterior ao da contratação de novos trabalhadores (no caso de a entidade empregadora ter iniciado a sua atividade no mesmo ano). Nota - Pode substituir um trabalhador, abrangido por esta dispensa, por outro

Revista Comércio de Lisboa • 125

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

gabinete económico-financeiro

Revista Comércio de Lisboa • 125

nas mesmas condições (jovem à procura do 1º emprego ou um desempregado de longa duração com um contrato sem termo), desde que a saída do primeiro não tenha sido por iniciativa da empresa, ou seja, o trabalhador tenha saído por vontade própria. Neste caso, não tem de pagar contribuições pelo segundo trabalhador nos meses de isenção que ainda a faltam para fazer os 36 meses. Que entidades empregadoras não tem direito a este apoio: • As entidades empregadoras, no que respeita a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos com taxas inferiores à estabelecida para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, com exceção das entidades cuja redução de taxa resulte do facto de serem pessoas coletivas sem fins lucrativos ou por pertencerem a setores considerados economicamente débeis; • As entidades empregadoras, no que respeita a trabalhadores abrangidos por bases de incidência fixadas em valores inferiores à remuneração real ou convencionais

Documentos e formulários necessários • Fotocópia do cartão de identificação da Segurança Social ou, na sua falta, documento de identificação válido • Boletim de identificação, no caso de não se encontrar inscrito na Segurança Social; • Cópia do contrato de trabalho sem termo; • Documentos comprovativos da atividade profissional anterior (fotocópia dos contratos de trabalho ou outros); • Declaração do trabalhador de que não teve anteriormente qualquer contrato de trabalho sem termo, no caso de jovens à procura do primeiro emprego; • Declaração do Centro de Emprego da área de residência do trabalhador, comprovativa da situação de desemprego, da data de inscrição no Centro e da duração da inscrição; • Cópia de certidão da Autoridade Tributária comprovativa de situação tributária regularizada, com validade. • Formulário GTE01 - DGSS - Requerimento dispensa do pagamento de contribuições ou redução da taxa contributiva Nota - Caso o trabalhador contratado seja um jovem à procura de 1º emprego

e não tenha chegado a estar inscrito no centro de emprego, não é obrigado a entregar a declaração comprovativa da data e duração de inscrição no centro. Onde se pode pedir • Na Segurança Social Direta, Ou • Nos serviços da Segurança Social da área da sede ou domicílio profissional da empresa Até quando se pode pedir • No mês seguinte àquele em que foi feito o contrato de trabalho, para poder ter direito aos 36 meses de dispensa de contribuições. • Se o pedido for efectuado mais tarde, a entidade empregadora estará dispensada de pagar as contribuições à Segurança Social no período compreendido entre o mês que apresentou o pedido e o 36º mês de contrato do trabalhador (os 36 meses de dispensa começam a contar do mês em que foi feito o contrato de trabalho) Obrigações da entidade empregadora • A entidade empregadora tem de: • Entregar dentro do prazo a declaração de remunerações dos trabalhadores ao seu serviço; • Entregar dentro do prazo uma declaração de remunerações à parte para estes trabalhadores; • Pagar pontualmente as contribuições à Segurança Social de que não esteja isenta.

A dispensa do pagamento de contribuições termina • Ao fim de 36 meses • Deixem de se verificar as condições de acesso; • Se verifique a falta de entrega, no prazo legal, das declarações de remunerações ou a não inclusão de quaisquer trabalhadores; • Se o contrato de trabalho cessar por iniciativa da entidade empregadora, com base em despedimento sem justa causa, despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação. Atenção: Se o estabelecimento for vendido ou trespassado mas os contratos de trabalho celebrados com a anterior entidade empregadora se mantiverem, neste caso, a dispensa de pagamento

de contribuições continua também. Nota: A isenção/dispensa do pagamento de contribuições pode ser retomada a partir do mês seguinte àquele em que tiver lugar a regularização da situação contributiva perante a Segurança Social e a administração fiscal. Quando termina o apoio, o que acontece • São exigidas as contribuições relativas ao tempo de dispensa se, durante os 24 meses seguintes ao termo da concessão da dispensa de contribuições, houver cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com base em despedimento sem justa causa, despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação. • Nas situações anteriores, verifica-se também a impossibilidade de concessão de novas dispensas do pagamento de contribuições nos 24 meses seguintes ao da cessação do contrato de trabalho. Nota: As contribuições de que tinha sido dispensada têm que ser pagas no prazo de 60 dias após a cessação do contrato (se pagar mais tarde, tem de pagar juros de mora).

Para mais informações aceda ao site da Segurança Social – http://www4.seg-social.pt/

Quer evitar o absentismo na sua empresa e fomentar a prevenção da saúde?

FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO União de Associações do Comércio e Serviços

UACS – MEDICINA DO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)

Empresa

____________________________________________________________________________________

Associado n.º ________ /________ NPC ______________

CAE ___________ Nº Seg. Social ______________

Morada (Sede) _________________________________________________________________________________ Cód. Postal ______ - _____

_____________________________________ Tel ____________ Fax ____________

Morada (Correspondência) _______________________________________________________________________ Cód. Postal ______ - _____

_____________________________________ Tel ____________ Fax ____________

Morada (Estabelecimento) _______________________________________________________________________ Cód. Postal ______ - _____

_____________________________________ Tel ____________ Fax ____________

Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão ___________________________________ N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)_______ e-mail: _______________________________________ N.º de estabelecimentos _______ Pretendemos aderir ao serviço de:

 Medicina do Trabalho o Na(s) modalidade(s):

Venha conhecer o nosso serviço de Medicina do Trabalho, temos um conjunto de profissionais de saúde que propõem a avaliação da capacidade física e psíquica do trabalhador à atividade laboral. Tornamos possível a prevenção de acidentes de trabalho, a redução do absentismo, seguida de uma consulta médica direcionada, nunca esquecendo a formação dos profissionais na área da saúde ocupacional. Estas são razões suficientes para escolher a UACS. Inscreva-se. A UACS tendo em atenção o período difícil que as nossas empresas atravessam, entendeu por bem rever os preços praticados na Medicina do Trabalho: Novos preços:

o Modalidade 0

o Modalidade 1 o Modalidade 2 o Modalidade Top o Modalidade 25

Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades

______________________________________________________________________________________________ Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo; STA – HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO (ENTIDADE CERTIFICADA E AUTORIZADA PELA ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho)

 Higiene e Segurança no Trabalho o STA – Medicina Trabalho (Resto do País) Higiene e Segurança (Distrito Lisboa e Resto do País)

28€ - Modalidade 0 30€ - Modalidade 1 38€ - Modalidade 2

Data ______/______/______

________________________________ Assinatura Carimbo

64€ - Modalidade Top 25€ - Modalidade 25 (para empresas com 20 ou mais trabalhadores)

Rua Castilho, 14 – 1269-076 LISBOA - Telef.: 213 515 610 - Fax.: 213 520 907 - www.uacs.pt E-mail: fernanda.duarte@uacs.pt - Fernanda Duarte / Patrícia Pinto

GABINETE JURÍDICO Ana Cristina Figueiredo

Ana Cristina Figueiredo

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Lei do Arrendamento Urbano – que balanço ?

Revista Comércio de Lisboa • 125

A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano foi aprovada pela Lei nº 31/2012, sem qualquer discussão publica ou audição prévia dos Parceiros Sociais e agentes representativos do Sector, no processo legislativo menos participado em matéria de arrendamento de que há memória no nosso País. No Regime aprovado, o arrendamento não habitacional surgiu tratado como aparente matéria acessória e secundária, sem qualquer atenção às respectivas especificidades próprias, e ao papel fundamental que as empresas têm na fluidez e dinâmica do mercado do arrendamento, bem como à situação de fragilidade que muitas defrontam no actual contexto sócio-económico nacional. Há, de facto, um conjunto de especificidades próprias do arrendamento não habitacional que o novo Regime ignora ou desatende em absoluto como: 4 o investimento inicial necessário à instalação de muitas actividades de comércio e serviços, num quadro normativo cada vez mais exigente; 4 a necessária estabilidade contratual em ordem a desenvolverem as empresas, de forma continuada, as suas actividades e a amortizarem adequadamente os investimentos realizados tendo presente que o retorno económico-financeiro do investimento, principalmente num quadro de baixo crescimento é feito a médio/longo prazo; 4 que muitas actividades, em cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de higiene ou segurança, realizam investimentos que não são passíveis de deslocalização; 4 e que rendas incomportáveis levam ao encerramento de muitas empresas com os custos sociais e económicos inerentes, nomeadamente ao nível do desemprego. Por outro lado, a reforma do arrenda-

mento urbano não veio acompanhada da necessária reforma ao nível do respectivo enquadramento fiscal que funcionasse como verdadeiro estímulo à dinamização do mercado de arrendamento e servisse de dissuasão a mecanismos especulativos que mais não visam do que potenciar despejos, sem resultados efectivos ao nível da reabilitação urbana. Com efeito, o actual modelo de tributação não tem permitido a regeneração urbana do centro das cidades e do seu respectivo repovoamento, inviabilizando a possibilidade de regeneração, não só a nível residencial, mas também dos serviços e

do comércio. Consideramos, assim, ser essencial o estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros que tornem apelativo o investimento no arrendamento e reduzam os custos inerentes à propriedade e conservação dos imóveis sem onerar, por outro lado, os arrendatários de forma insustentável. Consciente das gravosas consequências resultantes da Nova Lei para os milhares de empresas que representa, promoveu a UACS, ao longo destes dois anos e em articulação com outras Associações congéneres, diversas diligências junto dos vários Órgãos de

gabinete jurídico

no ordenamento urbanístico, bem visíveis nas nossas Cidades. A esta luz, saudamos a recente revisão do regime jurídico do arrendamento urbano (Lei n.º 79/2014, 19 de Dezembro), em particular no que concerne às alterações ao Arrendamento não habitacional, as quais acolhem muitas das propostas que a UACS apresentara e desde sempre defendeu. Entre elas, contam-se as do reforço da protecção dos arrendatários não habitacionais mediante o alargamento do prazo contratual de 2 para 3 anos após o período transitório de 5 anos, a par do alargamento do universo de arrendatários que podem invocar o regime de protecção a todas as microempresas (empresas com menos de 10 trabalhadores e até € 2 000 000 de balanço), e não apenas às microentidades. É também alargado o número de situações em que existe compensação pelas benfeitorias realizadas pelos arrendatários não habitacionais, independentemente do estipulado no contrato de arrendamento e ainda que as obras não tenham sido autorizadas pelo senhorio. Soberania, tendentes a alterar a legislação aprovada e mitigar os impactos nefastos decorrentes da mesma para os arrendatários não habitacionais. Já este ano teve a UACS ocasião de apresentar ao Senhor Ministro do Ambiente um conjunto de propostas de alteração ao Regime em vigor que reputávamos necessárias à defesa equilibrada dos diversos interesses em presença, e à inversão da tendência – que o decurso do tempo comprovou – de encerramento de muitas lojas do pequeno comércio de proximidade, com as inerentes repercussões negativas

Também passam a ficar sob este regime as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, declaradas de interesse público ou de interesse nacional ou municipal; bem como as pessoas colectivas de direito privado que prossigam uma actividade declarada de interesse nacional. O inquilino passa, também, a poder reclamar de qualquer incorrecção na inscrição matricial do locado, junto do serviço de finanças competente. Consideramos, não obstante, ter ficado a revisão muito aquém do espera-

do, sendo urgente e necessário encetar um novo processo legislativo de reforma do arrendamento urbano mais profundo, mais participado e mais garantístico para os arrendatários, acompanhado da necessária reforma ao nível do respectivo enquadramento fiscal, sem o que a lei em vigor, ainda que com as correcções em boa hora introduzidas, não conseguirá atingir os objectivos pré-definidos de criação de um verdadeiro mercado de arrendamento, de impulso à reabilitação urbana e de promoção de uma dinâmica económica capaz de gerar crescimento e emprego. (escrito de acordo com a anterior ortografia)

TRABALHO SUPLEMENTAR 2015

ecordamos que as alterações introduzidas no Código do Trabalho em 2012 em matéria de redução do pagamento do trabalho suplementar cessaram a sua vigência em 31/12/2014, pelo que a partir da referida data, e no caso de relações de trabalho abrangidas pelo CCT para o Comércio do Distrito de Lisboa, outorgado pela UACS, o trabalho suplementar (todo aquele que é prestado fora do horário de trabalho) deve ser sempre remunerado com um acréscimo de 100% relativamente à retribuição horária normalmente devida por igual período trabalhado, para além do descanso compensatório remunerado que for devido (cfr. cláus. 28º e 29º do CCT outorgado pela UACS, acessível no respectivo portal em www.uacs.pt ).

31 Revista Comércio de Lisboa • 124

a reforma do arrendamento urbano não veio acompanhada da necessária reforma ao nível do respetivo enquadramento fiscal que funcionasse como verdadeiro estímulo

Julho / Agosto / Setembro 2013

João Barreta

GABINETE DE CONTABILIDADE

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

João Colaço

Revista Comércio de Lisboa • 125

Parem, escutem e olhem Dedicamos grande parte da nossa actividade profissional a empresas e empresários que têm como objecto social o comércio, pelo que é com grande preocupação que escrevemos o presente artigo face às tremendas dificuldades com que se debatem os comerciantes, dificuldades estas que têm provocado inúmeras falências com o consequente abandono das respectivas instalações.

stamos convictos que a visão de estabelecimentos encerrados, com a inevitável degradação que esse facto ocasiona, transmite aos turistas que nos visitam um ar de decadência e de pobreza que em nada contribui para que a nossa cidade seja valorizada e recordada como uma metrópole pujante e cheia de cor e de animação.

Infelizmente, os responsáveis pelos destinos deste nosso País ainda não se capacitaram que os estabelecimentos comerciais são como que uma montra da vida colectiva das populações e que essa “montra”, actualmente, não só desprestigia a capital do País (e não só...) como o comércio em geral. Este nosso desabafo resulta não só dessa incapacidade como do facto de continuarmos a assistir a um constante e premeditado estrangulamento da economia, devido às exorbitantes taxas de impostos, que deixa os cidadãos com escasso ou nulo poder de compra. Quase nos atrevemos a pedir aos governantes, à semelhança do que se encontra sinalizado nas passagens de nível dos comboios, que parem, escutem e olhem, para então atravessarem a linha, ou seja, para então tomarem me-

didas que não tenham o mesmo resultado da popular história do inglês que decidiu treinar o seu cavalo para sobreviver sem comer, pelo que lhe cortava progressivamente a ração, até que verificou que, quando o animal aprendeu a viver sem alimento, morreu. Cremos que somente os cegos não se capacitam que o comércio morre quando escasseia a clientela, mormente pelo facto dos seus proventos mal chegarem para o alimento das respectivas famílias. Terminamos referindo que mais cegos que os cegos são os que vêem mas não querem ver...

(escrito de acordo com a anterior ortografia)

GABINETE DE FORMAÇÃO

POPH Formação Gratuita Modular Certificada CECOA/UACS

União de Associações do Comércio e Serviços

Cursos

UFCD

nível

Folha de cálculo - operação e programação (excel)

0778

Gestão de correio electrónico e pesquisa de informação na web

0693

0354

6959

0440

385

0392

0455

5427

0612

4651

Percurso de inglês Língua inglesa - atendimento Percurso de espanhol Língua espanhola - informações acerca da vida quotidiana... Percurso de marketing E- marketing - conceitos e fundamentos Percurso de vendas Animação no ponto de venda Gestão de reclamações e conflitos com clientes / fornecedores Comércio eletrónico - e-bussiness

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Percurso de informática

Percurso de vitrinismo

Legislação laboral - contrato de trabalho / direitos individuais Percurso de gestão de recursos humanos Noções básicas de gestão técnica de recursos humanos Percurso de desenvolvimento pessoal Gestão do stress e gestão de conflitos Percurso segurança alimentar Noções e normas da qualidade

1122

Embalagem e rotulagem

7752

Em 2014 iniciou-se uma parceria com a MODATEX através da qual nos é permitida a realização de: Formação Modular – Vida Activa, ou seja, o módulo de “Iniciação à Costura e Pequenas Transformações”. Esta ação tem um total de 300 horas de formação e em sala estão 15 formandos, que serão dotados de conhecimentos na área e que poderão, quando terminar o curso, serem contratados pelos nossos associados. Esta formação terminará em Fevereiro de 2015 e um Atividade Principal: Aprender a confecionar um avental, uma capa de livro e um estojo. Total de Horas: 18H Data de Início: Fevereiro WORKSHOP Horário: 19H/22H COSTURA CRIATIVA Valor: 90 euros Local de Realização: Rua Castilho, 14 - Lisboa

GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

UNIÃO EUROPEIA FUNDO SOCIAL EUROPEU

33 Revista Comércio de Lisboa • 125

Espaço de intervenção Percurso de gestão e administração

União de Associações do Comércio e Serviços

CEDÊNCIA DE SALAS A UACS possui nas suas instalações salas e espaços que aluga ao dia ou à hora para os mais diversos fins quer a associados, quer a outras entidades

Auditórios

Sala do Conselho

Sala 3

Sala 4

Sala 1 - 2 (Informática)

Pátio

Corredor

SALA

DIMENSÕES

CAPACIDADES

Comp.

Larg.

Alt.

Auditório

14,00

14,50

6,5/3,5

203,00

450

Sala do conselho

12,90

6,40

3,50

85,56

Sala 3

7,40

4,20

2,85

Sala 4

6,15

4,20

2,85

Sala 8

9,00

5,00

2,85

45,00

Sala 9

7,40

4,20

2,85

Sala 10

6,15

4,20

2,85

Em U

Carteira

65/80

25/30

30/40

31,08

25,83

31,08

25,83

Sala 1 - 2 (informática)

9,00

5,20

2,85

46,80

Pátio

11,40

8,20

3,90

93,48

Corredor Para mais informações contacte os nossos serviços através do endereço: uacs@uacs.pt ou pelo telef.: 21 351 56 10 / 91 030 47 41 / 2 / 3

Plateia

16 70

Neste documento iremos analisar os dados referentes ao tecido empresarial português e também uma análise mais específica centrada nos setores do comércio e serviços da Região de Lisboa e do Distrito de Lisboa. Na elaboração deste documento foram analisados os seguintes documentos: • Barómetro Empresarial de Outubro de 2014, que compilou os dados referentes ao nº de empresas, nº de constituições, nº de encerramentos e nº de insolvências de Janeiro a Setembro de 2014, Informa D&B • “Estatísticas do Emprego – 3º Trimestre de 2014” publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia em Novembro de 2014 • Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2012 publicado pelo INE em 2013 e que compila os dados referentes a 2010 e 2011 • Dados estatísticos referentes ao tecido empresarial, às vendas e ao nº empregados disponibilizados pela Informa D&B à UACS em Novembro de 2014

Fonte: Informa D&B – Barómetro Empresarial de Outubro de 2014

Constituição de empresas A nível nacional foram constituídas até Setembro de 2014 26.477 empresas, no período homólogo foram constituídas 27.504. Do setor do comércio foram constituídas 6.413 empresas, menos 268 empresas do que no mesmo período do ano transacto. As constituições no setor do comércio representam 24% das constituições totais. Do setor dos serviços foram constituídas 8.371 empresas, menos 501 empresas do que no período homólogo. As constituições no setor dos serviços representam 32% das constituições totais.

O COMÉRCIO E SERVIÇOS A NÍVEL NACIONAL

Tecido empresarial nacional Em Setembro 2014 existiam 446.266 empresas, destas 99.655 (22%) são do setor do comércio e 152.813 (34%) no setor dos serviços

Fonte: Informa D&B – Barómetro Empresarial de Outubro de 2014

Encerramentos de empresas A nível nacional foram encerradas até Setembro de 2014 8.799 empresas, no período homólogo foram encerradas 10.306. No comércio verificou-se uma diminuição de 12% no número de empresas que encerraram, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos serviços a diminuição foi de 2%.

Fonte: Informa D&B – Barómetro Empresarial de Outubro de 2014

Insolvências de empresas A nível nacional ficaram insolventes até Setembro de 2014 3.225 empresas, no período homólogo este número foi de 4.268. No setor do comércio ocorreu um decréscimo do número de insolvências face ao mesmo período do ano transacto, ou seja, até Setembro de 2013 houve 2.665 insolvências e até Setembro de 2014 existiram 2.357 insolvências. No setor dos serviços o número de insolvências também diminuiu em comparação com o mesmo período do ano passado, passou de 2.329 insolvências

35 Revista Comércio de Lisboa • 125

Dados sobre o Comércio e Serviços

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

BALANÇO

balanço Tecido Empresarial De acordo com o último Anuário Estatístico da Região de Lisboa, publicado pelo INE em 2013, verificamos que cerca de 59% das empresas1 se dedicam à actividade comercial ou à prestação de serviços. Em termos numéricos essa percentagem corresponde a 192.895 empresas. Dedicam-se à actividade comercial 62.988 empresas sedeadas na Região de Lisboa.

entre Janeiro e Setembro de 2013 para 2.293 insolvências.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Fonte: Gabinete Estratégia e Estudos

Revista Comércio de Lisboa • 125

Fonte: Informa D&B – Barómetro Empresarial de Outubro de 2014

População Empregada No setor do comércio e serviços a população empregada no 3º trimestre de 2014 era de 3.068 mil de indivíduos. (ver quadro I)

Analisando a população empregada pela faixa etária verificamos que 2.054 mil de indivíduos empregados têm mais de 45 anos, 1.287 mil indivíduos têm entre 35 e os 44 anos, 952 mil têm entre 26 e os 34 anos e 272 mil têm entre 15 e os 24 anos. Por grau de ensino verificamos que no 3º trimestre de 2014, 2.370 mil indivíduos têm até ao 3º ciclo, 1.101 mil têm o ensino secundário ou pós-secundário e 1.094 mil têm o ensino superior

Nº de Empresas

O COMÉRCIO E SERVIÇOS NA REGIÃO DE LISBOA Indicadores de Contas Regionais (dados 2010) Após a análise das contas nacionais, dados de 2010, verificamos que a região de Lisboa é a que contribui mais para o PIB nacional. Discriminando estes dados temos: - O PIB da região de Lisboa é de 37% em relação ao total nacional - O PIB per capita é de cerca de 64 mil euros - A produtividade é de cerca de 39 mil euros (ver quadro III)

Analisando a população desempregada pela faixa etária verificamos que 240 mil de indivíduos desempregados têm mais de 45 anos, 161 mil indivíduos têm entre 35 e os 44 anos, 159 mil têm entre 26 e os 34 anos e 129 mil têm entre 15 e os 24 anos. Por grau de ensino verificamos que no 3º trimestre de 2014, 391 mil indivíduos têm até ao 3º ciclo, 183 mil têm o ensino secundário ou pós-secundário e 115 mil têm o ensino superior.

Taxa Atividade e Desemprego A taxa de actividade no 3º Trimestre de 2014 é de 50%. A taxa de actividade nos homens é de 55% e nas mulheres é de 47% A taxa de desemprego é de 13,1% no 3º Trimestre de 2014. A taxa de desemprego nos homens é sensivelmente inferior à das mulheres

% 19%

Serviços

129.907

40%

Outros Setores

132.646

41%

Total

325.541

100%

Fonte: INE - Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 (dados 2011)

Quadro I

Comércio e Serviços População Desempregada No setor do comércio e serviços a população desempregada no 3º trimestre de 2014 era de 368 mil indivíduos. (ver quadro II)

Nº 62.988

Comércio

Milhares indivíduos

2010

2011

2012

2013

3ºT 2014

3.051

3.009

2.953

3.006

3.068

Fonte: Gabinete Estratégia e Estudos

Quadro II

Milhares indivíduos

2010

2011

2012

2013

3ºT 2014

311

400

466

439

368

Comércio e Serviços

Fonte: Gabinete Estratégia e Estudos

Quadro III PIB

PIB

PIB per capita

Produtividade (VAB/Emprego)

Norte

28,3

48.836

13,861

26,301

Centro

18,5

32.019

13,477

24,456

Lisboa

37,2

64.300

22,704

38,756

Alentejo

6,5

11.252

14,996

33,985

Algarve

4,2

7.302

16,774

32,442

R. A. Açores

2,2

3.743

15,260

31,605

R. A. Madeira

5.207

21,066

39,553

Fonte: INE - Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 1 Entidades jurídicas (pessoas singulares ou colectivas) correspondente a uma unidade organizacional de produção de bens e serviços, usufruindo de certa autonomia de decisão. (definição que consta do Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2012 - INE)

balanço

Na região de Lisboa existiam 202.224 estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, o que corresponde 60% dos estabelecimentos existentes na região. Nº Estabelecimentos Nº

Comércio

70.367

21%

Serviços

131.857

39%

Outros Setores

139.563

41%

Total

341.787

100%

Fonte: INE - Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 (dados 2011)

Quadro IV Escalão de pessoal ao Menos de serviço 10 Nº 313.061 %

10 - 49

50 - 249

10.299

1.734

3,2%

0,5%

96,2%

Milhares indivíduos 250 ou Total mais 447 325.541 0,1%

100%

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

A quase totalidade das empresas da Região de Lisboa são micro e pequenas empresas (99%) e destas cerca de 96% estão classificadas como micro empresas, isto é têm menos de 10 trabalhadores. (ver quadro IV)

Fonte: INE – Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 (dados 2011)

Se analisarmos apenas o setor do comércio verificamos que 29.097 sociedades se dedicam a esta actividade.

Nº Sociedades Nº

Comércio

29.097

25%

Serviços

32.597

28%

Outros Setores

54.646

47%

Total

116.340

100%

nas empresas sediadas na Região de Lisboa. Nº Sociedades Comércio

Nº

283.448

21%

Serviços

408.431

31%

Outros Setores

629.226

48%

Total

1.321.105

100%

Fonte: INE - Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 (dados 2011)

Em Lisboa a taxa de desemprego situa-se, no 3º trimestre de 2014, nos 14%.

Unidade: milhares de euros

Nº

Comércio

59.319.535

36%

Serviços

16.968.859

10%

Outros Setores

87.599.075

53%

Total

163.887.469

100%

Fonte: INE - Anuário Estatístico Região de Lisboa 2012 (dados 2011)

Pessoas ao Serviço No que concerne ao pessoal ao serviço2 verifica-se uma vez mais que mais de metade da população que trabalha na região, fá-lo no comércio e serviços (691.897 pessoas). Só o setor do comércio emprega 283.448 pessoas, isto é 21% do total das pessoas ao serviço

Volume de Vendas Do volume de vendas apurado nas empresas da Região de Lisboa, 46% do seu valor pertence às empresas do comércio e serviços (76.288.394 milhares de euros). Isolando o setor do comércio, verificamos que o seu volume de vendas representa 36% do total do volume de vendas da Região.

O COMÉRCIO E SERVIÇOS NO DISTRITO DE LISBOA Fonte: Gabinete Estratégia e Estudos

Tecido Empresarial No Distrito de Lisboa existiam em Outubro de 2014 37.137 empresas do comércio e 37.148 empresas do setor dos serviços, estes setores tem uma repre-

2 Pessoas que, no período de referência, participaram na atividade da empresa, nas seguintes condições: pessoas ligadas à empresa por um contrato de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração, pessoas ligadas à empresa que não estão vinculadas por um contrato de trabalho e não recebendo uma remuneração regular; pessoas com vínculo a outras entidades que trabalharam na empresa sendo por esta diretamente remunerados; e pessoas ligadas à empresa mas temporariamente ausentes. (definição que consta do Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2013 - INE)

37 Revista Comércio de Lisboa • 125

No que se refere ao número de sociedade existentes na Região de Lisboa constatamos, novamente, que cerca de 53% das empresas são do setor do comércio e serviços, o que totaliza 61.694 sociedades.

balanço

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

sentatividade face ao número de empresas deste setor a nível nacional de 22% e 33% respetivamente.

empresas do setor do comércio e 1.018 empresas do setor dos serviços. Estes encerramentos representam, respetivamente, 33% e 43% das empresas que encerraram a nível nacional.

Fonte: Informa D&B

Em 2011 existiam no Distrito de Lisboa 16.318 empresas do setor do comércio e 18.685 empresas do setor dos serviços, cuja representatividade face ao número de empresas destes setores a nível nacional era de 27% e 36%, respectivamente. Em 2012 este vale passou para 16.795 no comércio e 19.801 nos serviços, em comparação com os dados nacionais, estes dois setores representavam 26% e 36%, respectivamente.

Pessoas ao Serviço Em 2011 o setor do comércio empregava 175.393 indivíduos e o dos serviços empregava 261.106 indivíduos. Em relação aos valores nacionais estes setores representam 39% e 60%, respetivamente. Em 2012 o setor do comércio dava emprego a 168.044 pessoas e o dos serviços empregava 238.259 pessoas. Em comparação com os valores nacionais o comércio representa 26% do número total de pessoas empregadas e os serviços representam 36%.

Fonte: Informa D&B

Insolvências de empresas No Distrito de Lisboa ficaram insolventes, durante de Maio a Outubro de 2014, 131 empresas do setor do comércio e 88 empresas do setor dos serviços. A nível nacional ficaram insolventes, neste mesmo período de tempo, 691 empresas de comércio e 255 empresas de serviços. Fonte: Informa D&B

Revista Comércio de Lisboa • 125

38 CONCLUSÕES:

Fonte: Informa D&B

Constituições de empresas Nos meses de Maio a Outubro de 2014 foram constituídas no Distrito de Lisboa 903 empresas do setor do comércio, que representam 27% das empresas deste setor constituídas a nível nacional. No mesmo período de tempo, mas no setor dos serviços, foram constituídas 1.267 empresas que representam 37% do total das empresas deste setor constituídas a nível nacional.

Volume de vendas Em 2011 o volume de vendas do comércio foi de 43.686.988 milhares de euros e em 2012, este valor sofreu uma redução de 4%, passando a ser de 41.761.127 milhares de euros. O volume de vendas do distrito de Lisboa representa 43% e 44% do volume de vendas nacional deste setor, em 2011 e 2012 respetivamente. O volume de venda dos serviços em 2011 foi de 13.108.933 milhares de euros, representando 56% do volume de vendas nacional desse ano. Em 2012 o volume de vendas foi de 11.991.826 milhares de euros, representando 56% do valor nacional deste setor.

Fonte: Informa D&B

Encerramentos de empresas Foram encerradas no Distrito de Lisboa, de Maio a Outubro de 2014, 1.346

Fonte: Informa D&B

Tendo em atenção os dados apresentados verificamos quer a nível nacional como regional que o setor do comércio e serviços tem mais empresas, tem mais pessoal ao serviço. A nível nacional possui ainda o maior número de constituições de empresas. No entanto este setor também possui o maior número de pessoas desempregadas, o maior número de insolvências e o maior número de encerramentos. Verifica-se que os setores de atividade representados pela UACS são fundamentais para o desenvolvimento da região e distrito de Lisboa e contribuem de uma forma bastante ativa para a criação de riqueza. No entanto é necessário ter em atenção a atual situação deste setor, pois apesar de continuar a contribuir de forma substancial para o desenvolvimento da região a sua contribuição está a diminuir gradualmente, fruto do desaparecimento de milhares de empresas todos os anos.

ACORS

ACORS quer passar imagem de transparência do setor

Comércio de Lisboa - O que é que a nova direção pretende fazer? J.B. - O que queremos é dignificar o setor e passar uma mensagem que é nova, de cara lavada e também promover a ourivesaria portuguesa de forma integral e que é criarmos uma unidade sólida entre todas as associações do setor. Vamos passar pela formação, que é importantíssima, e já iniciámos alguns contactos para protocolos entre as associações. Vamos eventualmente, em maio, fazer a primeira feira-evento com uma parte lúdica, cultural, informativa. Vamos convidar todos os nossos associados a estarem presentes e para expormos em grupo um pouco da ourivesaria que temos nas nossas lojas. Não queremos que seja apenas um evento de índole comercial, tem que ser um evento informativo em que vamos dizer ao cliente que adquirir uma joia não é só lúdico, é bonito, fica bem, mas também é um investimento. A situação da crise internacional, a situação específica do nosso país, criou energias muito negativas e assistimos a uma desinformação que confundiu um pouco todo o setor e o público em geral. Temos que dialogar com o setor para diagnosticarmos alguns males que não nos ajudaram muito. O que queremos realmente é limpar um

C.L. - Quando fala em formação alargada refere-se a cursos específicos? J.B. - Exatamente. Cursos em que nós, comerciantes, deveríamos estar unidos às associações industriais para tomarmos consciência como é que uma peça se faz, quais são as técnicas para execução de uma peça, sobre as próprias ligas, a história de uma peça desde a oficina até às montras… porque se eu tiver consciência de uma técnica A, B ou C a minha peça valoriza mais, é uma mais-valia… eu posso informar o meu cliente que vale a pena que gastar um pouco mais de dinheiro mas será melhor servido. Depois também a tomada de consciência de quem é o fabricante, conhecê-lo, qual é a qualidade, porque não são todos iguais. Portanto o comerciante de ourivesaria pode, com uma maior consciência, escolher o seu fornecedor, não só pela beleza, mas sobre como a peça foi feita. Depois também estão previstos cursos de gemologia para que todos tomemos consciência da qualidade das pedras preciosas, se elas são naturais ou sintéticas, se têm tratamentos fraudulentos... Eu penso que o setor necessita de uma atualização profunda e de uma formação atualizada que tem a ver com a realidade deste mercado. Eu não conheço nenhum mercado que não trabalhe com esta consciência. Tem que haver uma ponte entre o profissional, o comerciante e o seu cliente, com informação total. Eu gosto de uma joia e eu tenho o dever de informar o que é que estou a vender. C.L. - No fundo está a promover uma maior transparência no negócio. J.B. - Tem que ser. Temos que ter um discurso muito transparente com o cliente e que ele sinta que entrou numa casa que tem conhecimento daquilo que está a fazer. Isso traz uma grande confiança. Eu conheço muita gente que quando quer comprar uma joia mais para investimento, sai do país porque tem uma informação com ele, hábitos, que Portugal não tem. Queremos criar uma imagem nova e promover a ourivesaria com os indus-

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

ano 2014 foi complicado para a ACORS…quer comentar? José Baptista - Foi um ano complicado para a ACORS pelos motivos que são do conhecimento público. Não gostaria de comentar a direção anterior, mas o que se passou deu uma imagem muito negativa e muito injusta acerca de um setor importante no nosso país e que nada tem a ver com o que aconteceu. Foi muito negativo para a ACORS.

pouco a cara no sentido de que todos os nossos colegas das ourivesarias tenham informação correta, uma formação alargada, que se atualizem e realmente, unir todo o setor.

triais, com os desenhadores. Nós queremos também integrar os novos criativos, jovens que tenham novos riscos, novos materiais, novas mensagens, porque a ourivesaria não pode morrer. Apetece-me estar ao lado desses portugueses. É bom se eu mostrar peças estrangeiras que eu importei, que adquiri com qualidade, mas ainda me sabe melhor se eu mostrar peças com qualidade que são nossas. C.L. - A formação vai ser feita com quem e quando? J.B. - A formação vai ser feita com o Instituto Gemológico Português, com a APIO e eventualmente com a AORP (Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal) no Norte. Deverá começar em fevereiro C.L. - Diz que o setor está a passar por um mau bocado… J.B. - O mau bocado a que me refiro é a falta de tomada de consciência da grande mudança no mundo, a velocidade a que tudo mudou. Deixámo-nos envelhecer um pouco. Depois o não tomar consciência que as coisas mudaram, que nós devíamos renovar as nossas lojas com outro tipo de peças, para um outro tipo de clientela. Hoje os clientes têm um gosto diferente e nós precisávamos de ter em Portugal uma fonte criativa de maneira a que as nossas montras estivessem cheias de beleza mas de uma beleza moderna, atual e nossa, como fazem os italianos, os alemães e os países nórdicos. Esse foi o nosso erro.

39 Revista Comércio de Lisboa • 125

O desafio da nova direção da Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul é passar uma imagem de transparência, disse à Comércio de Lisboa o novo presidente da direção, José Baptista. Ao mesmo tempo a associação pretende promover a formação aos associados, para tomarem consciência da indústria e assim ficarem atualizados.

atualidade

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Gala do Comércio

Revista Comércio de Lisboa • 125

Redução dos sacos de plástico na UE Os Estados-Membros da União Europeia vão ter de tomar medidas para reduzir em pelo menos 50% o consumo de sacos de plástico leves (os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros, ou 0,05 milímetros) até 2017 e em pelo menos 80% o consumo do mesmo tipo de sacos de plástico até 2019, de acordo com alterações aprovadas este ano pelo Parlamento Europeu a uma proposta legislativa da Comissão que visa reduzir de forma substancial o recurso a sacos de plástico na União Europeia.

s medidas a tomar pelos Estados-Membros devem implicar a utilização de instrumentos económicos tais como taxas e impostos, bem como restrições à colocação no mercado (incluindo a proibição). De acordo com a resolução aprovada em Abril do corrente pelo Parlamento Europeu, “Os Estados-Membros devem tomar medidas para impedir os operadores económicos que vendem alimentos de fornecerem gratuitamente sacos de plástico, à excepção dos sacos de plástico muito leves [com menos de 10 micrómetros] ou das alternativas a estes. (…) Os sacos de plástico utilizados para acondicionar alimentos húmidos e a granel, tais como carne crua, peixe e produtos lácteos, e os sacos de plástico utilizados para produtos alimentares preparados não embalados, constituem uma exigência por razões de higiene alimentar e, como tal, devem ser isentos do âmbito de aplicação da directiva”. Nos casos em que os sacos de plástico muito leves sejam utilizados para alimentos secos, a granel e não embalados, tais como frutos, legumes e doces, deverão ser gradualmente substituídos até 2019 por sacos feitos de papel reciclado ou por sacos de plástico muito

Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 leves que sejam biodegradáveis e compostáveis. Fruto das negociações que decorreram, desde então, entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia visando um acordo final, foi alcançado um texto de compromisso, nos termos do qual a futura Directiva deixará aos Estados-Membros a liberdade de optarem por uma das seguintes alternativas: - o estabelecimento de objectivos de redução obrigatória do consumo, a atingir pelas medidas que considerem mais adequadas, visando a redução para um máximo de 90 sacos/pessoa/ ano até 31.12.2019, a diminuir para 40 sacos/pessoa/ano até 31.12.2025; - a introdução de um preço/custo obrigatório, até ao final de 2018.

SACOS DE PLÁSTICO EM NÚMEROS

Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução. O consumo de sacos de plástico descartáveis ou sacos leves, tem sido cada vez mais elevado. Estima-se que cada cidadão europeu consome em média 198 sacos de plástico/ano e, segundo a Comissão Europeia, o consumo em Portugal, rondará os 466 sacos (sacos/ hab/ano). Destes, cerca de 90% são leves, constituindo um problema ambiental grave em termos de poluição, principalmente dos meios marinhos, com impactos directos e indirectos para a saúde e economia.

aconteceu

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Gala do Comércio

UACS junto com

1ª Parada de automóveis antigos Numa iniciativa conjunta entre a UACS – União de Associações do Comércio e Serviços e Clube de Automóveis Antigos da Costa Azul por ocasião do seu 20º aniversário, e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, realizou-se a 5 de Outubro, na Av. da Liberdade, a 1ª Parada de Automóveis Antigos da Cidade de Lisboa. Os transeuntes puderam apreciar 124 preciosos automóveis antigos desde os anos 20 do século passado, contando cada década com 20 exemplares, todos eles pertencentes a colecionadores particulares. Do espólio presente destaque para um Ford T de 1910 e outro de 1915 que constituíram os dois veículos mais antigos da exposição e também para um Cadillac e um Packard de 1954 que pertenceram à Presidência da República. Todos objeto de grande curiosidade

por parte de quem esteve na avenida. Além dos exemplares destas três marcas, estiveram ainda na exposição viaturas Rolls Royce, Buick, Jaguar, Porsche, Chevrolet e outros. Uma Pão de Forma ambulância também esteve em exposição, assim como um Autocarro do Clube dos anos 50. Durante um dia o parque automóvel de Lisboa recuou no tempo. Os veículos concentraram-se de manhã no estacionamento do Palácio da Justiça, partindo depois em direção à avenida da Liberdade, passando pela rua Marquês da Fronteira, av. Duque d’Ávila, av. da República, praça do Saldanha, av. Fontes Pereira de Melo e praça Marquês de Pombal. De tarde, os veículos desfilaram em direção ao Rossio subindo novamente a avenida da Liberdade, terminando a parada na rotunda do Marquês de Pombal.

Fotos: Câmara Municipal de Lisboa

Revista Comércio de Lisboa • 125

Revista ComĂŠrcio de Lisboa â&#x20AC;˘ 125

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

aconteceu

Lisboa é Cidade Empreendedora Europeia 2015 Lisboa foi distinguida em Bruxelas como Cidade Empreendedora Europeia, distinção que premeia as melhores estratégias regionais para a promoção do empreendedorismo e da inovação junto das pequenas e médias empresas, tendo a UACS recebido uma réplica do prémio.

Revista Comércio de Lisboa • 125

N 44

a 107.ª reunião plenária do Comité das Regiões da UE (CR), o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, juntamente com representantes da Irlanda do Norte (Reino Unido) e de Valência (Espanha), recebeu de Ramón Luis Valcárcel Siso, presidente do CR, o galardão da Cidade Empreendedora Europeia pela estratégia desenvolvida por Lisboa para fomentar o empreendedorismo e executar políticas europeias fundamentais como a chamada Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act para a Europa – SBA) e a Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, diz uma informação da Câmara Municipal de Lisboa. O júri, composto por representantes das instituições europeias e de associações empresariais, reconheceu especificamente o impacto dos esforços realizados pela capital portuguesa para conquistar uma posição no Atlântico como polo de negócios e cidade de startups, tirando partido da sua situação geográfica enquanto porta de entrada para as Américas, África e a UE. A capital portuguesa reforçou o seu estatuto de startup city através de uma série de iniciativas como a “Empresa na hora”, que permite criar uma nova empresa em tempo recorde; a Startup Lisboa, incubadora de empresas fundada em 2012 e integrada num projeto de reabilitação urbana da Baixa lisboeta, a Startup Lisboa Comércio, a funcionar no edifício da UACS; o Programa de Empreendedorismo Jovem de Lisboa, que proporciona aos jovens educação e formação em áreas como a cidadania e a ética, a progressão na carreira, o empreendedorismo e a literacia financeira; e o Lisbon

Foto: Câmara Municipal de Lisboa

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

aconteceu

Hoje em dia, Lisboa é reconhecida internacionalmente como um destino privilegiado para os empresários e uma das melhores cidades para o empreendedorismo Challenge, que seleciona um conjunto de startups e lhes fornece apoio e orientação de primeira ordem, incluindo sessões em Boston, Londres e São Paulo. “Lisboa é a primeira cidade a receber o prémio da EER – European Entrepreneurial Region. A sua estratégia demarca-se pela forma como interliga projetos já existentes em prol do empreendedorismo e da inovação a novas medidas específicas adotadas no âmbito da iniciativa EER”, salientou o Presidente Valcárcel Siso durante a cerimónia de entrega do prémio. Acrescentou igualmente que “a estratégia resultante é um modelo válido para o modo como os municípios e as regiões poderão transformar os objetivos da Estratégia Europa 2020 em ações concretas, adaptadas às necessidades locais”. António Costa declarou que “Lisboa é uma cidade única com grande potencial empreendedor, uma autêntica startup city”, referindo que essa tem sido uma

prioridade da autarquia, que lançou uma série de projetos e programas articulados para o efeito, lê-se no comunicado. O edil destacou a disponibilização de espaços para a incubação, como foi o caso da UACS, e experimentação de novos conceitos (como a Startup Lisboa e o FabLab Lisboa); a criação de instrumentos financeiros de apoio aos empresários; a introdução de programas de empreendedorismo nas escolas; o estabelecimento de redes de contactos entre as diferentes parcerias e espaços, como a Rede de Incubadoras de Lisboa e a Semana do Empreendedorismo; e a promoção e o apoio prestado a importantes eventos internacionais em Lisboa, como “etapas vitais neste processo”. Hoje em dia, Lisboa é reconhecida internacionalmente como um destino privilegiado para os empresários e foi apontada pela revista Entrepreneur como uma das melhores cidades do mundo para o empreendedorismo.

Fotos: João Nélson Ferreira

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

aconteceu

As Bruxas estiveram à solta na Avenida Almirante Reis Arroios festejou Dia das Bruxas com a edição do Halloween Night que decorreu até às 24 horas e à qual se associou o comércio local. As lojas estiveram abertas até mais tarde e promoveram algumas iniciativas e decoração própria da data. “O balanço do Halloween Night Lisbon, em Arroios, é globalmente positivo”, disse Margarida Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Arroios. Para a responsável daquela freguesia “trata-se de uma iniciativa excelente para a dinamização do comércio local” e espera “que esta iniciativa, organizada pela União de Associações do Comércio e Serviços, tenha continuidade e possa ser repetida no ano que vem. Se tal

O balanço do Halloween Night Lisbon, em Arroios, é globalmente positivo e esperamos que se repita para o próximo ano acontecer, contará, tal como este ano, com o apoio da Junta de Freguesia de Arroios”. As iniciativas do Dia das Bruxas, a 31 de outubro, obrigaram ao encerramento do trânsito na Almirante Reis. Além do comércio aberto, a animação não parou com músicos, ginastas, DJs, bruxas, sustos e muitas abóboras. As crianças também tiveram o seu espaço na avenida com muitas atividades, como pintar com chocolate assustador,

contar histórias terríficas e fazer jogos assombrosos. O Muro do Horror não faltou para as fotos da posteridade. Ali todos puderam tirar fotos do “seu lado mais escuro” e assustar amigos e familiares. O Bolo de chocolate mais Feio de Lisboa também esteve presente. Foram sorteados vários “Jantares às escuras” no Restaurante Bem-me-quer para quem provasse ser terrífico e fosse com traje adequado à noite maléfica.

Revista Comércio de Lisboa • 125

Fotos: Câmara Municipal de Lisboa

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

aconteceu

VFNO abrilhantou centro da cidade em setembro Foram mais de 230 lojas, 25 restaurantes e 10 hotéis que aderiram a este evento promotor da dinamização do comércio de rua em Lisboa, numa noite com muita música, animação e compras e que contou com o apoio da UACS.

ma vez mais a Vogue Fashion’s Night Out (VFNO) trouxe para o centro da cidade um roteiro com muitas surpresas, iniciativas solidárias e promoções nos mais diversos espaços. O evento teve início com um welcome drink aos convidados da Vogue Portugal, no lounge privado do Turim Av.

Liberdade Hotel, que entre as 19h e as 24h contou com YenSung no DJ set e muitas figuras reconhecidas pelo grande público As ruas do Chiado, do Príncipe Real, da rua Castilho e da avenida da Liberdade encheram-se de animações que acolheram o público naquela que foi a noite de compras mais esperada do ano. A Tresemmé apresentou os penteados-tendência por João Borges & Nuno Loureiro, e a Elnett da L’Oréal Paris contou com a presença das suas embaixadoras – Bárbara Guimarães e Cláudia Vieira – numa experiência única. A Pantene também esteve presente, com um passatempo em que as visitantes concorreram para participar numa

produção VOGUE Portugal. A Tangle Teezer trouxe um photo booth cheio de diversão e mensagens para as inúmeras fotografias que registavam o evento na avenida. Pela rua Castilho as ofertas da marca Vichy foram um sucesso e o bar Luso Sabores deliciou as visitantes. A Renault, marca automóvel oficial da VFNO 2014, apresentou a sua nova versão do icónico Twingo, revelando todos os detalhes de estilo com que a marca desenhou este novíssimo automóvel. O Miradouro de São Pedro de Alcântara foi animado pelo dj Kamala e pelo concerto da banda HBM, convidados pela Samsung, tecnological partner da Vogue FNO 2014, e no Chiado a Colgate

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

aconteceu

mais de 230 lojas, 25 restaurantes e 10 hotéis que aderiram à VFNO, evento promotor da dinamização do comércio de rua em Lisboa

não passou despercebida ao espalhar sorrisos. No Príncipe Real, além de lojas e dos espaços aderentes, o Fashion Market by LxMarket foi mais uma vez um ponto de encontro incontornável. No jardim, muitos foram os que se deixaram surpreender por Sara Matos e Maria Guedes que apresentaram as novas colorações da Garnier Paris. A estas zonas do roteiro juntou-se a rua Augusta, a rua do Ouro e o Rossio, excedendo todas as expectativas com a sua participação. O LxMarket marcou presença este ano com um novo Fashion Market em plena praça do Rossio, com uma enorme

variedade de produtos originais, e também no Príncipe Real pelo 3.º ano consecutivo. A par desta iniciativa, também no Rossio, foram as carrinhas de street food que marcaram presença. Na rua Augusta, a calçada portuguesa foi o palco privilegiado para receber as mais diversas atuações da arte de rua, com curadoria da Book a Street Artist. Pela primeira vez, o evento teve a participação de museus como o MUDE – Museu do Design e da Moda, a Coleção Francisco Capelo e o Museu de S. Roque, que, além de estenderem o seu horário nesta noite, abriram portas para as mais diversas promoções, exposições e animações. O Museu de S. Roque, teve

mais de 650 visitantes e o MUDE mais de 500. Além dos museus, e também pela primeira vez, o Teatro Trindade, no Chiado, promoveu uma visita pelo seu interior, onde muitos foram os visitantes que aproveitaram para observar de perto as várias peças emblemáticas do guarda ‑roupa do teatro, expostas propositadamente nesta ocasião. Foram muitas as ações e as atividades ao longo da noite, que abrilhantaram Lisboa na passada quinta-feira, marcando uma vez mais o sucesso do evento que é hoje uma referência para a cidade.

Revista Comércio de Lisboa • 125

Estudo Pedro António Costa,

66 novas lojas abrem nos principais destinos de comércio de rua em Lisboa desde 2013

Revista Comércio de Lisboa • 125

Lisboa está na moda e o comércio de rua também voltou a estar, depois de anos afastado dos roteiros de compras dos portugueses e dos planos de expansão dos retalhistas, diz o estudo elaborado pela JLL “Lisbon Street Shopping – A Afirmação do Comércio de Rua em Lisboa”.

e acordo com o estudo “Este formato é atualmente uma alternativa de retalho em consolidação na capital, beneficiando do crescimento do número de turistas, da mudança de hábitos de consumo dos portugueses e também da alteração de 2012 à lei do arrendamento”. Este é ponto de partida para o mais recente estudo da JLL sobre este segmento, o “Lisbon Street Shopping – A Afirmação do Comércio de Rua em Lisboa”, que contabiliza um total de 66 novas lojas inauguradas nos cinco principais destinos de compras da cidade ao longo de 2013 e 2014, um número que duplica para as 122 lojas se recuarmos a 2010. Estes destinos incluem a avenida da Liberdade, rua Castilho, Chiado, Baixa e o Príncipe Real, os quais se concentram no centro histórico e têm posicionamentos distintos na oferta de produtos e marcas de acordo com diferentes perfis de consumidor. Neste estudo, a JLL apresenta uma análise detalhada de cada um destes clusters, com informação de absorção, tenant mix, disponibilidade e rendas, “indicadores nunca antes apurados para este mercado”, afirma. “Basta passear por Lisboa para descobrir as diferenças em relação a alguns anos atrás. Novas marcas, novos conceitos, lojas renovadas, restaurantes e muitas esplanadas são a face mais visível de uma cidade em transformação”, explica Patrícia Araújo, Head of Retail da JLL Portu-

Fotos: JLL

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Presidente do grupo Loja das Meias

gal. “E não são apenas as marcas internacionais que escolhem a ruas de Lisboa para abrir lojas, são também vários os exemplos de empreendedorismo português, com conceitos inovadores, bem posicionados, design atrativo, marketing diferenciador e que apostam muito na criação nacional”, comenta ainda. “O comércio da cidade de Lisboa está já a posicionar-se como um comércio de grande qualidade e diversidade em várias vertentes, uma imagem de marca que está a crescer internacionalmente”,

diz Graça Fonseca, Vereadora da Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa, acrescentando que “as dinâmicas que podemos observar na cidade permitem-nos ser bastante otimistas quanto ao futuro do comércio local, porque nos demonstram que os nossos empresários estão a ser capazes de enfrentar os desafios atuais”. De acordo com a JLL, o comércio de rua assume-se cada vez mais como uma localização estratégica e um canal de expansão para operadores nacionais

125

mês, diz a informação sobre o estudo. Quase como extensão da avenida da Liberdade, a Rua Castilho, por seu turno, tem vindo a posicionar-se no segmento premium, especialmente junto do público feminino. Em 2013 e 2014, foram cinco as novas lojas a nascer nesta rua, a qual tem uma renda prime de 45 euros/m2/mês O Chiado é outra zona comercial consolidada, sendo o destino de compras mais trendy, fashion e cosmopolita da capital. Esta zona lidera em 2013 e 2014 as aberturas, recebendo 22 lojas (33,3% do total) e apresentando a renda prime mais elevada de Lisboa, na ordem dos 95 euros/ m2/mês. Na vizinhança do Chiado, a Baixa, outrora

49 Revista Comércio de Lisboa • 125

e internacionais e Lisboa encontra-se atualmente em 19º lugar na lista de cidades europeias com maior presença de marcas internacionais, à frente de outras capitais como Dublin, Bruxelas ou Budapeste. Já no segmento de luxo, a capital portuguesa é 22ª cidade europeia com mais marcas de luxo. A comprová-lo está o dinamismo da avenida da Liberdade, a principal artéria de Lisboa, que emergiu nos últimos anos como um dos principais destinos de compras de rua na capital, com um posicionamento inequívoco no segmento de luxo. Do total das 66 lojas inauguradas em 2013 e 2014 em Lisboa, 31,8% (ou 21 unidades) localizam-se nesta avenida, na qual a renda prime é atualmente de 75 euros/m2/

o epicentro do comércio em Lisboa, tem vindo a ganhar vida aos poucos e aposta num target mass market com forte vocação turística. Esta área registou o mesmo ritmo de inaugurações que a rua Castilho ao longo do ano passado e deste ano, com cinco insígnias a abrirem portas. A renda prime situa-se nos 55 euros/m2/ mês. O Príncipe Real foi outra zona considerada pela JLL neste estudo, sendo hoje um cluster comercial que se distingue pela inovação e pela diferença, quer em termos de espaços quer em termos de conceitos. Nos últimos dois anos abriram nesta zona, 11 novas lojas além da Embaixada e do Entre Tanto, espaços partilhados integrados quer por comércio quer por outras iniciativas de empreendedorismo. No Príncipe Real, a renda prime fixa-se atualmente nos 35 euros/m2/mês. Patrícia Araújo sublinha ainda que além destas zonas analisadas de forma mais detalhada, existe ainda o Cais do Sodré/ São Paulo que vai emergindo em Lisboa e cujo pontapé de saída foi dado com a revitalização de um bar noturno, a conhecida Pensão Amor, e que ganhou novo fôlego com o novo Mercado da Ribeira e futuramente também com a nova sede da EDP. “Apesar dos centros comerciais continuarem a ser o principal destino dos consumidores portugueses, o comércio de rua veio para ficar e é um elemento fulcral e dinamizador da vida de uma cidade, um fator que é especialmente importante no momento atual, quando são crescentes os esforços públicos e privados para revitalizar a urbanidade e a vivência nas cidades”, conclui a responsável.

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

estudo

Tecnologia Pedro António Costa,

Outubro / Novembro / Dezembro 2014

Presidente do grupo Loja das Meias

Revista Comércio de Lisboa • 125

SEQR já está disponível para pagamentos com smartphone em Portugal A SEQR Portugal, empresa do grupo Seamless, um dos principais fornecedores de sistemas de pagamento para telemóveis a nível mundial, apresentou oficialmente um sistema de pagamento inovador com o mesmo nome – SEQR. A apresentação realizou-se na Loja Lanidor do Amoreiras Shopping Center e marcou o início da disponibilização do serviço a nível nacional

SEQR é uma mobille wallet gratuita para os consumidores e mais económica para os lojistas, sendo também 50% mais rápida que os tradicionais sistemas de pagamento. O nível de segurança é elevado, não só porque exclui intermediários e conecta-se diretamente à conta bancária dos consumidores, mas também porque nenhuma informação sensível ou confidencial é retirada do smartphone. A SEQR pretende revolucionar a indústria de pagamentos, apresentando uma solução completa e independente, que se posiciona como alternativa à indústria de cartões e às suas elevadas taxas, reduzindo os custos de transação para

os lojistas e tornando a vida mais facilitada para os consumidores. Esta solução apresenta-se como um complemento aos pagamentos com cartão ou dinheiro, sendo utilizada de forma independente. Não se trata da extensão de uma transação com cartão que transitou para o telemóvel. A sua tecnologia proprietária é baseada num sistema de transação desenvolvido pela Seamless, tornando possível apresentar uma alternativa às empresas de cartões, oferecendo aos lojistas e consumidores uma solução de pagamento única, mais económica, rápida e segura. Através da aplicação SEQR, o utilizador necessita apenas de reconhecer um QR-code/NFC no momento do pagamento e aprovar a compra através da introdução de um código PIN. Trata-se de um sistema rápido, cómodo e seguro. Não é necessário andar com uma carteira cheia de cartões de pagamento, cartões de fidelização e recibos, pois é possível guardar agora tudo no smartphone. Desta forma e com esta tecnologia, é possível fazer pagamentos em lojas e online, restaurantes, parques de es-

tacionamento, bombas de gasolina e máquinas de vending, entre outros. Por outro lado, o SEQR permite transferir dinheiro, aceder diretamente a programas de fidelização, armazenar recibos digitalmente e receber ofertas e promoções direta e gratuitamente. Em Portugal, o SEQR utiliza a SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), o que o torna independente do banco do utilizador. “Podemos utilizar agora o SEQR como uma solução de pagamento também em Portugal. Pensamos que o conceito de mobile wallet é muito bem-vindo no mercado nacional. Esta solução garante vantagens para os utilizadores finais e também para os lojistas, oferecendo um sistema de pagamento mais eficaz e vantajoso sob todos os pontos de vista. Ouvimos as necessidades dos lojistas e dos consumidores, por forma a desenvolver esta solução, por isso acreditamos que irá verdadeiramente revolucionar a indústria de pagamentos móveis, não só no nosso mercado, como a nível internacional”, refere João Pedro Duarte, Country Manager da SEQR, em Portugal.

BANDEIRAS - MASTROS - PENDÕES GALHARDETES - ESTANDARTES

Loja Alvalade: Rua João de Deus Ramos,nº 5A - 5B - 1700-246 LISBOA Tel.: 218 418 970/218 418 971 - Fax: 218 418 979

NOVA LOJA

Loja Baixa Pombalina: Rua da Prata, 222 - 1100-422 LISBOA Tel.: 218 885 309 - Fax: 218 879 218

E-mail: bandeiras@casadasbandeiras.pt www.casadasbandeiras.pt