Bimestral › Dezembro/Novembro 2010 › N.º 121 › 3 €
Época de Balanço
Revista Comércio de Lisboa CL
Novembro.Dezembro.10
Vasco de Mello Presidente da Direcção da UACS
Ficha Técnica UACS - Revista Bimestral Nº 121 - Novembro/Dezembro 2010 PROPRIEDADE UACS - União das Associações do Comércio e Serviços Rua Castilho, 14 1260-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 DIRECTOR José Quadros SECRETARIADO Graça Carvalho
EDITORIAL
SERVIR COM DEDICAÇÃO EM TEMPO DE DIFICULDADES
EDIÇÃO E REDACÇÃO Notiforma, Imagem e Comunicação, Lda Avenida Severiano Falcão, 22, R/c 2685-378 Prior Velho Telef. 21 941 30 18 Fax: 21 941 83 38 notiforma@notiforma.com
Com o terminar do presente ano, encerra-se um ciclo na União: a actual direcção irá cessar as suas funções, dando lugar a uma nova, a qual foi eleita em 25 de Novembro.
colaboradores da União pelo apoio prestado e pelo magnífico espírito de colaboração e de dedicação que mantiveram para com as direcções.
PROJECTO GRÁFICO Notiforma
Para mim, foi uma grande honra poder servir os colegas durante estes últimos seis anos, quer primeiro como vice-presidente da Direcção, como depois como presidente da Direcção.
Por último, uma palavra de confiança no futuro.
FOTOGRAFIA Diapositivo I Notiforma Agências PUBLICIDADE UACS - União das Associações do Comércio e Serviços Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 IMPRESSÃO Peres - Soctip S.A. EN 10 Km 108,3 Porto Alto 2135- 114 Samora Correia Tiragem Média de Agosto de 2010 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10
SUMÁRIO
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Foi, igualmente, uma grande honra, servir esta nossa Casa do Comércio, em conjunto com os meus queridos colegas das direcções a que tive a honra de pertencer: António Matrone, José Botelho da Silva, José Quadros, José Ratinho, Pedro Vieira, Luísa Carvalho, Alexandrino Pinto, Maria José Vilela, Carlos Santos, Alfredo Santos, António Robalo e Fernando Caldeira. Igualmente, tenho que agradecer a todos os
Creio que os tempos que aí vêm, serão tempos de grandes dificuldades e que requerem a agregação de todos em torno da nossa União. Estou certo que os próximos órgãos sociais da nossa casa irão desenvolver um trabalho, na defesa dos interesses dos comerciantes que representamos, de grande qualidade, tal qual foi feito até agora. Tendo em conta a época, desejo a todos umas Boas Festas.
P.04 EM FOCO Balanço do mandato › P.07 ENTREVISTA Pedro António Costa, Loja das Meias › P.10 ACTUAL Gala do Comércio 2010 › P.12 ACTUAL Gala Prémio Mercúrio 2010 › P.14 OPINIÃO «A essência do comércio”, um artigo por João Barreta › P.16 BARÓMETRO Roubo no retalho › P.17 BARÓMETRO Como proteger a minha empresa › P.18 EM FOCO Conferência Lisboa XXI: que modelos sustentáveis para a cidade? › P.19 EM FOCO Retalho em Portugal – Contexto actual e perspectivas de evolução › P.20 A SUBIR/A DESCER um balanço › P.21 NÓS POR CÁ “O comércio na implantação da República”, por Daniel Alves › P.22 NÓS POR CÁ Eleições dos novos corpos sociais da UACS para o triénio 2010-2012 › P.24 NÓS POR CÁ “Ouro, um mundo novo”, por Horácio Zagalo › P.26 NOTÍCIAS › P.29 GABINETE JURÍDICO › P.32 FORMAÇÃO UACS › P.33 GABINETE ECONÓMICO › P.34 GABINETE DE CONTABILIDADE › P.35 GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL
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DOSSIER
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Ser agente na mudança da cidade é também comunicar e “mostrar-se” de forma interventiva. A instituição fê-lo, por exemplo, junto dos empresários em acções de dinamização do comércio em diferentes zonas da cidade.]
BALANÇO DE MANDATO A Direcção cessante da UACS faz um balanço dos últimos três anos de mandato. A representação dos associados ao mais alto nível noutras entidades, como a CCP e o Turismo de Lisboa, a acreditação do Gabinete de Medicina no Trabalho e as obras de manutenção no edifício-sede são alguns dos objectivos atingidos. Pontos esses que contrastam com a diminuição do número de associados.
Os últimos três anos assistiram a uma mudança de paradigma económico, social, empresarial, entre muitos outros factores. Um mundo novo, ao qual o país e a cidade de Lisboa não foram imunes. A capital juntou, a realidades por todos nós conhecidas, novos problemas e desafios em áreas como o tráfego, o urbanismo, a promoção, a legislação. Âmbitos com implicações nas actividades do comércio e serviços. Uma conjuntura difícil e exigente que obrigou a direcção cessante da UACS a acompanhar, a reflectir, procurando agilizar processos, esclarecendo junto dos associados, antecipando e ultrapassando dificuldades. Um olhar que se fez para dentro da Casa fundada em 1870, no sentido de lançar pontes para fora, junto das entidades públicas e privadas. Isto consubstanciado numa imagem que se quis renovada, apoiada na construção de uma relação de parceiro credível e numa lógica de independência face a poderes públicos. Algo só possível graças a uma gestão sem recurso a subsídios, sejam eles municipais ou governamentais; à estabilidade directiva e ao bom funcionamento dos órgãos da instituição. Ser agente na mudança da cidade é também comunicar e “mostrar-se” de forma interventiva. A instituição fê-lo, por exemplo, junto dos empresários em acções de dinamização
do comércio em diferentes zonas da cidade. Fê-lo na comunicação através de uma renovada Revista Comércio de Lisboa (bimestral); e do site, com informação actualizada. Garantiu, ainda, a presença nos órgãos de comunicação local e nacional e disponibilizou informação de diversa ordem junto dos associados via SMS. O triénio que agora se encerra viu reforçada a participação em órgãos de cúpula em diferentes áreas charneira para o futuro da cidade. Recorde-se que a Direcção da UACS assegurou um lugar na Direcção da Associação de Turismo de Lisboa (ATL). No contexto desta instituição, a União participou no novo Plano Estratégico de 2011-2014, no que respeita aos três pólos turísticos de Lisboa: Expo, Baixa Pombalina e Belém. Refira-se ainda que nestes dois últimos irão operar-se importantes intervenções. Trata-se de melhorar a cidade, para quem a vive e visita. Recorde-se, ainda no contexto promoção, que Lisboa foi distinguida, pelo segundo ano consecutivo, com o “Óscar do Turismo” enquanto destino europeu de city breaks. Facto a que a UACS não fica imune, considerando que o Director Geral do Turismo de Lisboa, Victor Costa, pelo trabalho desenvolvido frente à ATL, é figura a distinguir, em 2011, no Dia do Comércio.
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A nível interno a Direcção cessante deixa, não obstante a conjuntura desfavorável, uma situação estável, quer em termos financeiros, quer no que respeita a compromissos futuros.]
Paralelamente, a UACS alcançou, nas últimas eleições, uma vice-presidência da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), instituição que, como é sabido, tem um papel de dinamizador do associativismo, tem assento no Conselho Económico e Social e, em sede de Concertação Social, é interlocutor entre o mundo empresarial e os sistemas político, social e fiscal. Um papel institucional que, a nível autárquico, ficou expresso numa área-chave enquanto mais-valia para a instituição e seus associados: o estabelecimento de protocolos, entre eles, aqueles firmados com Juntas de Freguesia, nomeadamente São Jorge de Arroios e Olivais. Houve ainda acordos com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em aspectos importantes para o dia-a-dia dos associados. Refira-se, a este propósito, a questão do aumento das taxas camarárias, assunto na ordem do dia em 2010. Esta realidade esteve entre as preocupações da direcção cessante da UACS assumindo, junto da CML, um papel de liderança na contestação do processo. A emissão de horários de funcionamento é outro dos factores a considerar, na relação da UACS com o município. Já a relação com os sindicatos não foi imune a alguma tensão. Recorde-se que a Direcção da UACS não aceitou negociar aumentos das tabelas salariais, visto que as suas propostas de alteração aos Contratos Colectivos de Trabalho (nomeadamente as relativas a horas nocturnas, flexibilidade de horários ou banco de horas) não obtiveram qualquer resposta. A negociação dos CCT seguiu, assim, para o Ministério do Trabalho. Dentro de portas: A nível interno a Direcção cessante deixa, não obstante a con-
juntura desfavorável, uma situação estável, quer em termos financeiros, quer no que respeita a compromissos futuros. Um triénio marcado pela necessidade de gestão racional dos recursos humanos, sem comprometer o regular funcionamento da instituição, o cumprimento dos objectivos estabelecidos e a manutenção, conservação e qualificação do imóvel (factor importante para quem visita e quem trabalha). Ainda a este nível, assinala-se a rentabilização do património imobiliário com novos contratos de arrendamento. Houve também o recurso a outsourcing na área da contabilidade e da portaria/segurança, factor que permitiu estabilizar as contas. Resolvido ficou um conflito herdado que custou à União mais de 100.000 euros. Em curso fica a introdução de critérios mais racionais e eficientes na adjudicação de bens e serviços, como por exemplo a apresentação de propostas em carta fechada, a renegociação dos contratos existentes e a formalização escrita dos mesmos. Internamente, realça-se a nível dos diferentes gabinetes de apoio aos associados, a acreditação do Gabinete de Medicina no Trabalho e a acção de apoio e esclarecimento exercida pelo Gabinete Jurídico. Na vertente formação dos associados, salienta-se a bem sucedida candidatura ao Programa Operacional de Potencial Humano (POPH). Realidade que permitiu intensificar as acções de qualificação dos empresários do sector e seus colaboradores. Um factor que mereceu olhar atento da Direcção cessante prende-se com um fenómeno transversal aos movimentos associativos: a diminuição do número de inscrições. A pensar em todos aqueles que queiram juntar-se ao movimento associativo, a UACS agilizou o processo de inscrição. Não dei-
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Um factor que mereceu olhar atento da Direcção cessante prende-se com um fenómeno transversal aos movimentos associativos: a diminuição do número de inscrições.]
xou, também, de promover momentos de encontro, descontracção e debate, como as Noites do Comércio, e a presença de convidados, especialistas nas diferentes áreas fulcrais para a actividade comercial. Fazer um balanço é também momento para ajuizar sobre alguns passos ainda não dados, outros por dar. No triénio que agora termina, não foi aprovada em Assembleia Geral a proposta de alteração dos Estatutos da Casa. Um passo que a Di-
recção cessante considera fundamental para a modernização da instituição. Não foi também atingido um outro objectivo respeitante à reestruturação, modernização e descentralização dos serviços, este último aspecto numa aproximação às áreas onde se encontram implantados os associados. Por efectuar fica um dos objectivos propostos no início de mandato: a remodelação do hall de entrada e do auditório.
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OBRAS DE MANUTENÇÃO NO EDIFÍCIO SEDE
A Casa do Comércio, na Rua Castilho, 14, foi alvo de bastantes melhoramentos nos últimos três anos: Segundo Piso • Casas de banho novas • Gabinetes restaurados com pintura nova • Piso totalmente recuperado e envernizado • Janelas substituídas nos gabinetes traseiros
Garagem • Piso novo • Nova rede de esgotos • Informação sinalética (pintura, colocação nas paredes e marcação do piso) • Pintura de tectos e portas • Remoção do arquivo da Federação do Comércio Fossa • Colocação de bombas novas • Quadro eléctrico reforçado • Portas novas pintadas • Remoção de material inerte de todas as salas situadas na zona da garagem Auditório • Todas as madeiras existentes recuperadas e limpas com óleo renovador • Inclusão de meios automáticos de água e electricidade nas casas de banho Entrada e instalações do pessoal • Rede de gás natural a substituir garrafas de gás • Inclusão de meios automáticos de água e electricidade nas casas de banho • Substituição de todas as janelas dos gabinetes • Piso novo no patamar fronteiro à casa de banho Primeiro Piso • Sala do Conselho: restauração do piso e todas as paredes em madeira; pilares de pedra recuperados e reforçados • Salão Nobre: piso substituído na zona das janelas, envernizado e com acabamento vidrado; cortinados restaurados, espelhos totalmente substituídos
Sexto Piso • Intervenção constante devido à existência de deficiências nas salas, com caixas de passagem de águas pluviais e restaurante no piso superior Sétimo Piso • Restaurante: piso e rede de esgotos substituída na zona da cozinha; corredor pintado e restaurado; casas de banho pintadas e reforço na varanda • Área pertença da UACS: cobertura da varanda substituída, recuperação das caixas pluviais, paredes recuperadas nas três salas e substituição do piso degradado • Janelas traseiras do edifício substituídas por janelas novas em alumínio com vidros duplos e climatizados • Substituição dos ares condicionados Por fazer • Recuperação do piso e paredes nas zonas laterais da Sala do Conselho, • Recuperação do piso de mármore da entrada e áreas de acesso às zonas administrativas e auditório • Colunas de entrada, paredes e corredores de acesso às zonas administrativas e auditório • Escadas interiores e paredes • Clarabóia Intervenções urgentes • Recuperação do piso e escadas com degraus soltos • Cobertura do auditório • Parte fronteira do edifício no último piso • Regulamentação da área de cozinha no restaurante pela empresa locatária • Substituição da fossa degradada existente por uma nova de alumínio • Substituição da canalização na garagem • Intervenção na estrutura exterior do auditório, devido a queda de águas pluviais
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Pedro António Costa
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ENTREVISTA
A inovação é fundamental. Tenho muita sorte em ter três filhos que estão dentro desta jogada da inovação a 100%.]
ENTREVISTA a Pedro António Costa, Presidente do grupo Loja das Meias
“A BAIXA DE LISBOA DEIXOU DE SER A NOSSA IMAGEM”
Pedro António Costa rodeado pela mulher, Manuela, e os filhos: Manuela, Marina e Pedro Miguel
Fechar a mítica loja do Rossio foi “doloroso”, mas Pedro António Costa insiste em olhar para a frente. Em 2011, a Loja das Meias ultrapassa as fronteiras de Lisboa para abrir uma monomarca no Porto e dar continuidade a um projecto no mercado angolano. Adepto da inovação, o responsável pela introdução de jeans e de pronto-a-vestir em Portugal adere agora a novos conceitos ainda pouco explorados e que são já “um sucesso”. A Temporary Store e a Marc by Marc são disso exemplos. Ambas estão inseridas no comércio de rua, do qual o empresário é fã confesso. Começamos pela história da Loja das Meias, uma história de gestão familiar bem sucedida… A Loja das Meias tem mais de 100 anos. Começou com o meu avô, que veio para Lisboa estudar e arranjou emprego numa esquina do Rossio com a Rua Augusta – a primeira Loja das Meias. O comércio, nessa altura, abria às 11 da manhã, fechava às onze, meia-noite; abria ao sábado; praticamente não havia feriados e ao domingo abria até ao meio dia. Só à tarde é que tinham disponibilidade. Então o meu avô estudava no vão da escada e pedia ao patrão para ir fazer os exames na Escola Comercial que havia ali para o Loreto, no cimo do Chiado. O patrão gostava muito dele, via que não só era trabalhador, como era um rapaz que tinha ideias e puxava para o bom. E facilitava, incentivava-o a estudar. Quando o patrão (senhor Pimentel) morreu, deixou a loja aos três empregados que mais estimava: o meu avô mais outros dois. Quando houve oportunidade, o meu avô comprou as quotas e ficou sozinho com a loja. Nessa altura começaram a trabalhar na Loja das Meias o meu pai e o meu tio. Uma das coisas que marcou muito a educação que o meu avô lhes deu, foi levá-los com ele quando
ia para fora. Nessa altura, era raro as pessoas viajarem. Ele ia para a Alemanha comprar malhas, ia para Paris comprar antiguidades, era uma pessoa fora do vulgar. Isso fez com que o meu pai e o meu tio abrissem os olhos. Portugal era um pequeno país, mas havia um bocadinho mais de evolução das mentalidades lá fora. Daí a Loja das Meias ser pioneira em certas formas de fazer negócio... O meu pai começou a fazer montras temáticas. Nessa altura, a Loja das Meias vendia praticamente malhas, lingerie, camisas e meias, por isso se chama Loja das Meias. Então começaram a vender outras coisas: acessórios, foi a primeira loja a ter perfumaria (que antes se vendia nas drogarias). Durante a guerra 39-45, a loja deu um salto com muitos imigrantes que fugiam da Alemanha nazi e passavam aqui de caminho para os Estados Unidos ou para Inglaterra, outros ficaram por cá. Quando resolveu abrir a loja da Rua Castilho? Comecei a ver que Lisboa estava a crescer e que tínhamos de ir para outros lados. A meio caminho entre o centro e a alta da
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ENTREVISTA
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A Temporary Store é tudo coisas novas, coisas que não se esperam. Ao mesmo tempo, em vez de ter as coisas no armazém, estão lá para se vender a 50%. Tem sido um sucesso.]
Loja das Meias (Castilho)
cidade, achei que a rua Castilho era ideal. Queria um prédio bom, com nobreza. Estava-se a fazer este (Edifício Castil) e comprámos. Foi em 1970. Em 1960, tínhamos feito obras de remodelação no Rossio, primeiro com o arquitecto Raul Lino. A loja tinha dois andares com um elevador a ligar o r/c ao 1º andar. Achava que isso era pouco comercial, então criámos aquela escadaria com o arquitecto Carlos Tojal, para que os dois pisos ficassem interligados. Entretanto aparece o 25 de Abril que, diga-se de passagem, não nos foi prejudicial, de maneira nenhuma. No dia 26 de Abril (as encomendas já estavam feitas para o Inverno), lembro-me muito bem de estar com um lápis a cortar umas e aumentar outras, porque vi que a coisa ia mudar. E realmente fiz isso muito bem, porque havia determinadas roupas que se usaram nessa altura que tiveram uma quebra muito grande. Havia outras que não havia que chegassem, casacos de cabedal e assim.
É preciso uma intuição especial para enfrentar um momento desses… Intuição que se ganha. É preciso intuição, boa memória, saber aquilo que o cliente está a pedir. É preciso ver exactamente os figurinos de moda. É uma intuição, mas a intuição também se explora. Na altura, houve problemas sérios de finanças no país, como voltou a haver agora, e os boletins de importação eram proibidos. Comecei a fazer muitas coisas cá em Portugal. Criámos um atelier gerido pela minha mulher e por uma irmã minha, para fazer aquilo que os clientes queriam. Chegámos a ter 30 mulheres a fazer aquilo que era preciso: saias azuis, fatos de banho… E hoje em dia a Loja das Meias continua a ser gerida a nível familiar, com os seus filhos. Tenho muita sorte em ter três filhos que estão dentro desta jogada da inovação a 100%. A minha filha mais velha, Manuela Saldanha, trata do marketing, que hoje é fundamental nos negócios, e da parte financeira. É o meu filho, Pedro Miguel, que se ocupa das compras, do pessoal, das decisões todas, apesar de eu ainda ser o presidente do grupo. A minha outra filha, Marina, é a criativa do grupo e também faz as compras. Temos todas as semanas um meeting, onde todos os assuntos são discutidos, e não se fala mais nisso. A inovação é fundamental. Basta ver as últimas aquisições que a Loja das Meias fez. A Marc by Marc, no Largo de São Carlos, é muito para a frente, muito moderna. Abrimos também um outlet que está fantástico, o Temporary Store, ao lado da Câmara Municipal de Lisboa, no Largo de São Julião. É tudo coisas novas, coisas que não se esperam. Ao mesmo tempo, em vez de ter as coisas no armazém, estão lá para se vender a 50%. Tem sido um sucesso de inovação. A Castilho Fashion Street é uma iniciativa da Loja das Meias para dinamizar o comércio de toda esta zona da cidade. Ainda há espaço para inovar também aqui? A inovação não pára. Não podemos estar à espera que o cliente entre, temos que chamar o cliente. Se uma reclamação é bem
Loja das Meias (Amoreiras)
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ENTREVISTA
Adoro ir a Milão, a Roma, a Paris, são cidades com vida, com gente. Infelizmente, chego a Lisboa e é uma cidade morta. Já não é de noite só, é de dia.]
atendida (nem que o cliente não tenha muita razão), cativa-se um cliente. Isto também é inovação. Mas o consumidor de hoje está muito mais informado, tem mais opções de escolha. Por outro lado, começa a ter menos poder de compra… Outra coisa que eu costumo dizer: o cliente sabe mais do que nós. Sem dúvida nenhuma, estamos a passar um período mau, não só Portugal como a Europa toda. Determinadas mercadorias que são dirigidas para a classe A, como no nosso caso, não são tão atingidas com os problemas financeiros, ao contrário daquelas dirigidas a pessoas que têm de poupar até para poderem comer. Há um problema muito grave no país que é o desemprego. Eu tenho uma obrigação, que é fazer com que os nossos empregados não se encontrem no desemprego. Agora têm de trabalhar e têm de ser bons. Não há a dicotomia patrão-pessoal, têm os dois a ganhar. É adepto de gerir um conjunto de lojas de rua como se fosse um centro comercial? Acho que era muito positivo se assim fosse. Simplesmente o português, que tem muitas Loja das Meias (Cascais) qualidades, também tem alguns defeitos. E um dos defeitos dos portugueses em geral é que não têm espírito associativo. A Loja das Meias também aposta na internacionalização. Em que mercados? Tivemos uma loja pequenina em Luanda que correu muito bem. Agora estamos com um plano de fazer uma coisa em grande. Tem de ser feito com muita cautela porque é um investimento muito grande. Vamos abrir é uma loja de rua no Porto, o Marc by Marc, uma monomarca americana do Marc Jacobs. Mas entretanto, além da rua Castilho, já tinham aberto nas Amoreiras e em Cascais… Depois da Castilho, achei que isto não pára. Quando se fizeram as Amoreiras, tive a ideia de ir para lá. Fomos das primeiras lojas a fazer o acordo com eles e continuamos muito bem. Consideramos que é um bom centro comercial. Há 15 anos estávamos no Cascais Shopping. Pensei que, com o dinheiro que pagava ali de renda e com a minha clientela, era melhor uma loja no centro de Cascais. Um dia venho de Paris, o meu filho diz que tinha encontrado um espaço. No dia seguinte vi o prédio e à 1 da manhã estava a fechar o contrato.
E dá-se melhor ali, no centro de Cascais? Muito melhor. Ali, o prédio é meu, e além disso estou a vender muitíssimo bem. Fui para lá porque Cascais é uma zona de pessoas bem instaladas na vida. E fechou a loja do Cascais Shopping… Fechei. Bem sei que o caso de Portugal é diferente do caso de Itália, de Espanha, de Inglaterra, da Alemanha, dos Estados Unidos... Cá os centros comerciais têm uma força que lá fora não têm. Não têm porque não os deixaram fazer, para não matar as cidades. Hoje em dia um centro comercial mata uma cidade, mata o pequeno comércio. Quando dizem que vão abrir um centro comercial e criar mais tantos postos de trabalho, acho que é um sofisma. Vão criar tantos, mas vão criar outros tantos desempregados também. Continua a preferir o comércio de rua? Eu sou fã de lojas de rua. Gosto de uma cidade com movimento. Adoro ir a Milão, a Roma, a Paris, são cidades com vida, com gente. Infelizmente, chego a Lisboa e é uma cidade morta. Já não é de noite só, é de dia. Sem dúvida os centros comerciais atraem muita gente, o estacionamento é fundamental. Não percebo esta ideia de cortar o trânsito no Terreiro do Paço. Se a Baixa já estava a morrer, este foi um dos últimos pregos no caixão. A Câmara Municipal está com ideia de activar o Terreiro do Paço com lojas e lazer, mas vai ver que aquilo não vai dar resultado nenhum. Eles lá sabem. Fechar a Loja das Meias na Baixa foi um ponto de ruptura? Não, quem sou eu… Foi muito doloroso, mas fechei porque vi que aquilo não dava. Dei uma vez um exemplo: uma pessoa que tem dores num dente primeiro tenta arranjar o dente – foi o que nós fizemos, fizemos obras e gastámos bom dinheiro na transformação da loja do Rossio há cinco, seis anos. Mas aquilo não tinha cura. Depois arranquei o dente – fechei a loja. A Baixa de Lisboa deixou de ser a nossa imagem. Não acha que há excepções no meio de Lisboa? Há… Um bairro que tinha muita força e que está a cair, do ponto de vista comercial: Campo de Ourique. Havia uma rua que tinha muito movimento, que ia dar à Fonte Luminosa, está a cair também. Há um sítio que espero que se mantenha, a parte de cima do Chiado, com as pessoas a irem para o Bairro Alto. Apraz-me e fico muito satisfeito quando vejo as pessoas ali, é o único sítio onde vejo a cidade com vida.
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ACTUAL
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Na sua intervenção, Paulo Santos expressou o desejo “de que esta casa continue a desenvolver o trabalho efectuado até aqui. Um trabalho para as gerações vindouras, sempre ao lado dos comerciantes”.]
DIA DO COMÉRCIO
EM ÉPOCA DE CRISE UMA GALA COM MENSAGENS DE ESPERANÇA O dia 19 de Novembro foi momento de gala na sede da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS). A Noite do Comércio celebrou, em 2010, bodas de prata. São 25 anos de “casamento” com a homenagem ao associativismo. Uma cerimónia que juntou associados e convidados; entregou galardões por 25 e 50 anos de associativismo, mas também premiou a juventude dos alunos do comércio.
Carlos Santos, Vasco de Mello e Paulo Santos que recebe o Caduceu de Ouro Dirigente Associativo
Vasco de Mello, Fernando Caldeira e Fernanda Igrejas após receber o Caduceu de Ouro Dirigente Associativo
Vasco de Mello entrega a Eugénio Fonseca o Caduceu de Ouro Personalidade do Ano
Vasco de Mello durante a sua intervenção
No auditório da UACS estiveram presentes, entre outras personalidades ligadas ao mundo empresarial e do associativismo, os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, Helena Roseta e João Navega; o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes; Piedade Pereira, presidente da Escola de Comércio de Lisboa e Mário Pereira Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Para além do sempre emotivo momento da entrega dos Emblemas de Prata (ver caixa), pelos 25 anos de filiação, e de Ouro, pelos 50 anos de filiação, houve, por proposta da direcção e das associações, lugar à entrega de três Caduceus de Ouro. Desta forma o Caduceu de Ouro Dirigente Associativo foi entregue a duas personalidades há muito ligadas ao comércio como empresários: Paulo Santos e Fernanda Igrejas. Já o Caduceu de Ouro Personali-
dade do Ano destinou-se a uma instituição: a Cáritas Portuguesa, que se fez representar pelo presidente, Eugénio Fonseca. Na sua intervenção, Paulo Santos expressou o desejo “de que esta casa continue a desenvolver o trabalho efectuado até aqui. Um trabalho para as gerações vindouras, sempre ao lado dos comerciantes”. Fernanda Igrejas salientou o prazer que foi ”passar por esta casa”, sublinhando que “se há algo que tiramos do associativismo é a confraternização e amizade. Lamento que o pequeno comércio seja o parente pobre da nossa economia. Desejo para o executivo camarário que se lembre que o comércio de proximidade tem um papel importante na economia”. Eugénio Fonseca, da Cáritas Portuguesa, assentou o seu discursou sobre a palavra solidariedade. “Vivemos numa sociedade de assimetrias. Uns têm demais, outros pouco ou quase nada. Não é fácil seguir um caminho de apoio. Quero dedicar este galardão a
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Gala do Comércio
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“Num tempo em que se fala de exportações, apercebemo-nos que sem um mercado interno com desenvolvimento de pequenas e médias empresas dificilmente sairemos da crise que nos assola”.] lutar contra essa cultura e ouvir de espírito aberto para integrar as propostas”. O vereador para o Urbanismo, Planeamento, Reabilitação Urbana e Política de Solos mostrou-se ainda interessado em conhecer os projectos dos alunos da ECL. Isto no seguimento da entrega do prémio no valor pecuniário de mil euros, patrocinado pela União, relativo aos vencedores do projecto “Comércio em Cidades Históricas”. A iniciativa, protocolada entre a UACS e a Escola de Comércio de Lisboa, faz a comparação entre a Baixa Pombalina e a londrina, e incluiu uma visita de estudo à capital inglesa.
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PRATA E OURO PARA O ASSOCIATIVISMO Vasco de Mello e Manuel Salgado
todos os que contribuíram ao longo de 50 anos para o trabalho da Cáritas. Uma instituição que nasceu para apoiar as crianças órfãs de pais que andaram nos combates da 2ª Guerra Mundial”. O responsável máximo da Cáritas Portuguesa sublinhou o “drama das famílias que tiveram que encerrar estabelecimentos comerciais, que vivem na pobreza envergonhada, a mais dolorosa. A forma de a combater é a proximidade, a família e os amigos, o pequeno comércio, onde entramos e temos um confidente”. Vasco de Mello, presidente da UACS, aproveitando o mote deixado por Eugénio Fonseca e enquadrando-o na actual conjuntura de crise, sublinhou que “o senhor presidente da Cáritas deu-nos uma lição. Estou crente de que o bom tempo regressará. O comércio na cidade de Lisboa não se pode desenvolver em grandes pólos, onde estão as grandes superfícies, quase todos colocados a Norte da cidade, muitos deles fora do concelho, dentro da área metropolitana. A cidade precisa de gente. Quando o senhor presidente, Dr. António Costa, se candidatou, afirmou que a cidade estava no limite da sustentabilidade económica em função da população que tem. De facto, torna-se, assim, difícil sustentar a capital. A reabilitação urbana e o reabitar e reviver da cidade foram um dos imperativos da câmara e, cremos, irá fazê-lo”. Vasco de Mello sublinhou que, neste contexto, o pequeno comércio terá um papel na criação de postos de trabalho, na fixação das pessoas. “Isso fará com que esta casa se encha de associados; que se constituam novos empresários. Num tempo em que se fala de exportações, apercebemo-nos que, sem um mercado interno com desenvolvimento de pequenas e médias empresas, dificilmente sairemos da crise que nos assola”. O presidente da UACS referiu-se ao facto de “pela primeira vez temos nos galardões empresas ligadas aos serviços que começaram a surgir há 25 anos e que hoje resistem à crise e são inovadoras”. Quero deixar uma última palavra de agradecimento à minha direcção pelo trabalho desenvolvido nos últimos três anos. Uma futura equipa desta Casa irá continuar certamente este caminho benéfico”. Manuel Salgado, “reflectindo” sobre tudo o que ouviu, afirmou que “não há cidades sem comércio. Lisboa é uma encruzilhada de mundos. Uma cidade é tão mais poderosa quanto mais fortes os comerciantes. Ouvimos dizer que `a Câmara nem sempre é amiga dos munícipes. Tem sempre uma posição de desconfiança em relação aos munícipes`. Não é essa a nossa postura. Temos que
Lista das empresas distinguidas na noite da Gala do Comércio: ASSOCIADOS DISTINGUIDOS COM O EMBLEMA DOS 25 ANOS • PLURIDATA INFORMÁTICA E GESTÃO, LDA. • EULÁLIA & CARDOSO, LDA. • SANTOS INÁCIO, LDA. • BRAVO SOCIEDADE VENDEDORA DE ARMAS DE CAÇA, LDA. • ARAÚJO GOMES, LDA. • SALVADOR & MOREIRA, LDA. • VAZ & A. MONTEIRO, LDA. • BISFOTO ARTIGOS DE FOTOGRAFIAS E FOTOCÓPIAS, LDA. • MARIA L. MIRANDA, LDA. • INTER MODAS INTERNACIONAIS, LDA. • FRANK E CASAL CALÇADO E CONFECÇÕES, LDA. • TRIGÉMEOS SOCIEDADE DE CONFECÇÕES, LDA. • FONTES & MILITÃO • JOÃO MANUEL RIBEIRO TOMÉ • CASA FERMONTE, LDA. • ALEXANDRE AUGUSTO SEVERINO, LDA. • SOC. DE REPRESENTAÇÕES BARBEX, LDA. • UESTUDIMATIC ASSISTÊNCIA A APARELHOS ELECTRÓNICOS, LDA. • MERCEANO LEITÃO & VAZ, LDA. • CÉLIO DE ALMEIDA, LDA. • ELECTRO ROMANO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS REP. ELECT., LDA. • FERREIRA MARTINS & FILHOS, LDA. • HORTO DO CAMPO GRANDE, S.A. • LISCAMPO PROD. E ARTIGOS PARA AGRICULTURA, S.A. • JARDIM DE LOIOS COMERC. DE FLORES, LDA. • L. N. JÓIAS, LDA. • JOÃO CONDE RELOJOEIRO JOALHEIRO, LDA. ASSOCIADOS DISTINGUIDOS COM O EMBLEMA DOS 50 ANOS • DIAS & PIRES, LDA. • TABACARIA TABEX, LDA. • MARQUES & CADETE, LDA. • MARIA MATILDE & BERTA MARIA, LDA. • CENTRO AUDITIVO SOC. IMP. DE APAR. AUD. E PRECISÃO, LDA. • JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA, LDA. • AGOSTINHO IBÉRICO CALDAS FERNANDES • CORREIA & GRAÇA, LDA. • VICTOR MANUEL SIMÕES CORREIA • EUROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADO E VESTUÁRIO, LDA. • NUNES DOS SANTOS & SANTOS, LDA. • LUCILAR DE BORBA PEREIRA & RODRIGUES, LDA. • MOURA & SANTOS, LDA. • SYMMETRICA, LDA. • ANTÓNIO DOS SANTOS SOARES • MARIA DO ROSÁRIO DOS REIS CASAL • MARQUES SILVA & MARQUES, LDA. • JOSÉ ALBERTO VICENTE • FLORES ROMEIRA ROMA (SALVADOR VICENTE GABRIEL, LDA.) • CASA TRAVASSOS, LDA • LUÍS PINHEIRO ROCHA
12 CL Revista Comércio de Lisboa Gala Prémio Mercúrio
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ACTUAL
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Num breve balanço da primeira edição, a directora da Escola de Comércio de Lisboa, Piedade Pereira, fala “num conjunto de empresas e entidades premiadas que dignificam o comércio”.]
HUMOR E HOMENAGEM NOS PRÉMIOS MERCÚRIO Rui Nabeiro recebeu uma ovação de pé ao ser-lhe entregue o Prémio Prestígio. Foi o ponto alto de uma gala bem-disposta que deu a conhecer projectos empresariais históricos, inovadores e sem medo da crise. Nilton fez rir a plateia do auditório da Culturgest ao conduzir a apresentação da cerimónia de entrega de Prémios, a 29 de Novembro último. Os melhores pontos de venda de 2009 foram distinguidos em cinco categorias, numa gala que contou com a presença de Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa, e de Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. “Hoje exige-se formação, exige-se maior qualidade, exige-se diferenciação – tudo isto faz parte do comércio actual”, disse o governante. Num breve balanço da primeira edição, a directora da Escola de Comércio de Lisboa, Piedade Pereira, fala “num conjunto de empresas e entidades premiadas que dignificam o comércio”. Nesta segunda edição, a responsável refere que, nas mais de 300 candidaturas, “continuamos a ter nomeados de norte a sul do país. É interessante, porque as boas práticas não estão centradas nas grandes cidades”. E acrescenta que “este evento pode contribuir para a modernização do comércio, para a valorização do sector e para criar algum ânimo nos empresários”.
Minor. Quando pegaram no negócio, os pais, Armando José e Regina Cabral Ferreira, voltaram-se ainda mais para a especialização com a criação de novas receitas. Actualmente, e depois de diversas sociedades, a Conserveira de Lisboa orgulha-se de continuar a ser uma empresa familiar, dirigida tanto para clientes conhecidos como para turistas que aqui procuram produtos típicos. A loja tem um impacto muito positivo na Baixa de Lisboa, atraindo muitos clientes. “Nunca estivemos virados para publicidade, marketing ou prémios, por isso não estávamos à espera de ganhar”, confessa Maria Manuel. Os outros nomeados para esta categoria eram o Café Santa Cruz (Coimbra), a Cutelaria Polycarpo, a Livraria Ferin (ambas em Lisboa) e a Machado Joalheiros (Porto). CATEGORIA NOVOS CONCEITOS
CATEGORIA LOJAS COM HISTÓRIA
A Conserveira de Lisboa, que este ano comemorou 80 anos de existência, foi a vencedora desta categoria. A terceira geração à frente da loja, os irmãos Maria Manuel e Tiago Cabral Ferreira, faz questão em manter a traça inicial datada dos anos 30. Nos últimos anos, a Conserveira tem recuperado os anúncios em vidro originais e aposta numa recuperação de todo o património. Segundo Maria Manuel, a empresa era inicialmente uma mercearia. Ao verificar que os produtos mais vendidos eram as conservas de peixe, o avô, Fernando da Silva Ferreira, criou algumas marcas próprias, três das quais ainda subsistem: Tricana, Prata do Mar e
O Projecto Manhattan é a primeira central portuguesa de planeamento estratégico de marketing e comunicação.”Ser distinguido nesta área é, para nós, motivo de orgulho”, reconhece o CEO, Miguel Velhinho. “Resolver problemas de marketing com muita rapidez” é o objectivo da empresa, criada em 2007. A aposta é feita em conceitos inovadores como o idea hunting ou o crowdsourcing para fomentar novas formas de fazer negócio. Qualquer marca ou empresa pode recorrer aos serviços disponibilizados por uma bolsa composta por 1500 criativos. Basta responder a um briefing que indica o tipo de trabalho pretendido, o orçamento disponível (a partir de 1000 euros) e os prazos desejados, e aguardar pelas propostas dos profissionais. Em pouco tempo pode ter pronto um logótipo, uma publicidade para imprensa ou qualquer outro serviço. “As PME têm de tomar consciência de que o mercado agora é
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Gala Prémio Mercúrio
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ACTUAL
“Surpreendido” com a atribuição dos prémios Mercúrio, perante fortes concorrentes, Miguel Zegre tem a consciência que dirige um negócio inovador e acredita que a distinção “pode ajudar a credibilizar” o negócio.]
internacional, já não é o português. A plataforma trabalha nessa realidade”, diz Miguel Velhinho, que acredita que “vai levar algum tempo, mas vamos ver mais marcas” inscritas no Idea Hunting. Outros nomeados nesta categoria englobaram a qb Arte e Gourmet (Guimarães), Lavandaria Caffé, A Arte da Terra e Loja das Maquetas (Lisboa).
CATEGORIA COMÉRCIO ONLINE Peixe de Sesimbra encomendado online é entregue na área da grande Lisboa em menos de 48 horas, com todas as garantias de frescura e qualidade. Este é o negócio criado há quatro anos pela www.peixefresco.com.pt. “O objectivo é eliminar um conjunto de barreiras no negócio do peixe”, explica Miguel Zegre. O clube de compradores já ultrapassou os 1300 clientes, garante o jovem empresário. O êxito desta empresa é tal que o próximo passo é a expansão para os principais países da Europa. Um contributo para as exportações portuguesas, já que a empresa pretende trabalhar apenas com peixe pescado em Sesimbra, Peniche e Açores. Apesar da candidatura a fundos comunitários, entregue até ao final do ano, Miguel Zegre não conta com estes apoios para avançar com o projecto de 150 000 euros. “Surpreendido” com a atribuição do prémio Mercúrio, perante fortes concorrentes, o responsável tem a consciência que dirige um negócio inovador e acredita que a distinção “pode ajudar a credibilizar” o negócio. Os outros nomeados nesta categoria eram: www.continente.pt; www.cestosdaaldeia.pt; www.fnac.pt e www.ingeniu.com.
OUTROS PRÉMIOS ATRIBUÍDOS
Prémio Personalidade do Ano Ronald Brodheim “A empresa tem de ser criadora de oportunidades para a sociedade em que se insere. Sem estes sentimentos muito afinados, as empresas do séc. XXI vão viver menos tempo do que as do séc. XX”, avisou o empresário responsável pelas marcas Timberland, Burberry e Furla, entre outras. A responsabilidade social é, desde o início, uma bandeira do Grupo, que participa activamente na preservação do meio ambiente e em diversas acções de voluntariado. Prémio Prestígio Rui Nabeiro O valor humano e a visão de negócio do criador da Delta Cafés são factores louvados por colaboradores de longa data. Ver “em cada cliente, um amigo” é um lema de vida para Rui Nabeiro, sem dúvida a personalidade mais aplaudida da noite. “Cada dia que passa, nos meus quase 80 anos, mais obrigado me sinto a responder pelas pessoas, num momento tão difícil como o que o mundo atravessa”, declarou o comendador. “Não tenho dúvida de que com o trabalho de todos, trabalhando todos os dias, conseguiremos ultrapassar as dificuldades”, acrescentou. “Saio daqui feliz, mas mais responsável”.
Prémio Formação e Carreira Profissional Pedro Guerra, 32 anos (Baviera BMW)
Categoria Comércio Alimentar Sant’Ana Gourmet, Leiria
Prémio Jovem Empresário Joaquim Malcato, Celeiro da Memória
Categoria Comércio Não Alimentar Porto Signs, Porto
14 CL Revista Comércio de Lisboa João Barreta
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OPINIÃO
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Efectivamente, do Comércio pretende-se tudo. Se é menos bom, só pode melhorar. Se é bom, só tem de ser (…) cada vez melhor! Neste aparente jogo de palavras, joga-se, de facto, quase tudo.]
A ESSÊNCIA DO COMÉRCIO “(…) toda a gente que serve deve, parece-nos, buscar agradar a quem serve. Para isso é preciso estudar a quem se serve – mas estudá-lo sem preconceitos nem antecipações; partindo, não do princípio de que os outros pensam como nós - mas do princípio de que, se queremos servir os outros (para lucrar com isso ou não), nós é que devemos pensar como eles: o que temos que ver é como é que eles efectivamente pensam, e não como é que nos seria agradável ou conveniente que eles pensassem. (…)”
O excerto extraído de “A Essência do Comércio”, do nosso Fernando Pessoa, é de uma pertinência e actualidade tais que nos merece uma reflexão séria, ainda para mais numa época do ano em que o Comércio é usado (e abusado!) como tema recorrente de discursos de ocasião que proliferam nos mais distintos fóruns. Na citada obra, como noutras do mesmo autor, muitas são, sem dúvida, as referências e os ensinamentos possíveis de extrair, constituindo-se, se necessário fosse, como mais uma prova de que o Comércio tem uma essência própria que, infelizmente, poucos alcançam, para claro e evidente prejuízo de todos. Efectivamente, do Comércio pretende-se tudo. Se é menos
bom, só pode melhorar. Se é bom, só tem de ser (…) cada vez melhor! Neste aparente jogo de palavras, joga-se, de facto, quase tudo. Se tal é verdade e aceite para os vários “subsectores” do Comércio, localizem-se nos centros urbanos, nos meios rurais, nos centros comerciais, nos mercados, nas feiras, também o é para as Estruturas Associativas, sejam elas de índole local, regional ou nacional. Mas o que é facto é que se pretendermos ir ao âmago da questão, esta reflexão não pode, nem deve, quedar-se pelo Comércio propriamente dito e pelas suas Estruturas Associativas, devendo alastrar aos detentores do respectivo pelouro e/ou tutela (na Administração), quando tal exista
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João Barreta
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OPINIÃO
Para que se possa “pensar o Comércio” tem que se saber o que ele é, o que pode ser e, essencialmente, o que queremos que ele realmente venha a ser.]
formalmente e/ou por pouco que se dê pela sua acção. Neste âmbito, encontram-se as Autarquias e respectivos Serviços (Administração Local) e a tutela Governamental (Secretaria de Estado ou Ministério) e respectivos Serviços (Administração Central). Sem pretensiosismo ou ambição de “desmontar” o pensamento de Pessoa sobre a essência do Comércio, mas como pessoa interessada pelas inúmeras “facetas” do mesmo (como actividade económica, essencialmente), arriscaria (não muito!) dizer que tem sido o confrangedor desconhecimento dessa essência que tem relegado o sector para um papel “secundarizado” no contexto da economia nacional, ao qual não é alheia a ausência de políticas públicas (Central e/ou Local) para o sector, nem tão pouco a mais do que evidente “desconstrução” da Cidade, dos seu(s) Centro(s) ou Baixa(s). Isto para já não falar da progressiva erosão da “identidade comercial” (numa óptica, também, cultural) que histórica e socialmente sempre caracterizou a própria sociedade Portuguesa e da qual sempre foi uma incontornável referência. Enveredo mais pela tese do desconhecimento (quiçá, desinteresse) da essência do Comércio, por parte dos poderes públicos principalmente, mas não descuro uma outra realidade que, ainda, subsiste – há Comércio (leia-se Estruturas Associativas e Comerciantes) que também desconhecem a sua própria essência. E tem sido, quanto a mim, esta realidade ancorada, muitas das vezes, num discurso algo “redondo” de reivindicação que roça, por vezes, a auto-vitimização, que tem vindo a servir de pretexto para que os poderes públicos menosprezem o papel que o Comércio deve assumir, por direito e méritos próprios, em tudo aquilo que seja política económica, política de cidade, política de inovação, (…). Em suma, há um longo caminho a percorrer, sendo que em altura de mudança(s), e apesar das tão faladas resistências à(s) mesma(s), talvez não seja descabido mudar de paradigma, e apostar naquilo que apelidaria de reivindicação
pedagógica por parte do Comércio para com os poderes públicos, pois só o próprio Comércio (representado pelas suas Estruturas Associativas) poderá sensibilizar a Administração (repito, Central e Local) para aquilo que é a essência do sector nas suas diversas vertentes, sendo que a negociação, a parceria, a cooperação e a colaboração devem ser pensadas e ponderadas, por parte do Comércio, numa posição de igualdade e bem ciente da importância do sector para a Economia (nacional e local), para as Cidades e para a sobrevivência e afirmação de ambas. Para que se possa “pensar o Comércio” tem que se saber o que ele é, o que pode ser e, essencialmente, o que queremos que ele realmente venha a ser. Entendida que seja a essência do Comércio, entendido será que o Comércio é a essência das Cidades. Pensar Cidade sem pensar Comércio, será negar a vida das Cidades e das suas gentes.
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16 CL Revista Comércio de Lisboa Furto no retalho
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BARÓMETROS
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Entre os itens mais furtados apresentaram subida: Roupas para criança, vestuário, produtos de barbear, carnes cozinhadas, produtos gourmet. Outros itens: cosmética, electrónica, joalharia.]
FURTO NO RETALHO SOFREU CONTRACÇÃO EM 2009 Outubro foi mês de apresentação de dois estudos sobre furto no retalho. Um com uma incidência exclusiva em Portugal. Outro, um universo mais largo: 43 países. Denominador comum ao nosso país: queda na quebra desconhecida, mais investimento por parte dos empresários em soluções de segurança. Dois estudos que recaem sobre unidades de grande dimensão. No que respeita à 3ª edição do Barómetro Nacional do Furto no Retalho, tendo como alvo empresas de dimensão relevante do sector do retalho em Portugal (responderam 51 insígnias), retira-se como principal nota o facto de em 2009 a quebra desconhecida (ou shrinkage) situar-se em 1,03% do volume de vendas, cerca de 147 milhões de euros (de um total de 14.310 milhões de euros). Este número representa uma diminuição face aos valores verificados nas duas edições anteriores do estudo. 2007 registou um valor de 1,04% do volume de vendas e em 2008, um número na casa do 1,16%. Numa evolução a três anos nota-se, ainda, um decréscimo da quebra desconhecida, no peso da perda total (que inclui a quebra conhecida). Em 2007 a quebra desconhecida representava 71,96% da quebra total, em 2008 esse valor diminuiu para 66,7% e em 2009 baixou para 58,73%. A quebra desconhecida pode ser originada no furto de bens ou dinheiro por parte de clientes, de funcionários, erros no fornecimento por parte dos fornecedores ou erros de processo. Um bolo que se divide da seguinte forma: Clientes: 51%; Empregados: 23%; Erros internos: 7%; Outros: 4%. De acordo com 67% das empresas inquiridas, a rendibilidade das respectivas organizações é afectada pelo fenómeno da quebra desconhecida. O estudo sublinha que entre as categorias mais afectadas pelo fenómeno de shrinkage estão os acessórios de moda e cosméticos, com 15% e 14% respectivamente. Ao nível da grande distribuição, os principais produtos afectados são as bebidas alcoólicas (22%), os cosméticos (24%) e as lâminas de barbear (13%). Por seu turno a quebra desconhecida afectou mais os produtos de marca do que os produtos de marca branca. No que respeita ao investimento em equipamentos anti-furto este correspondeu, em 2009, a 0,081% do volume de vendas das empresas do sector do retalho em Portugal. As etiquetas adesivas continuam a ser a solução que a maioria das empresas adopta (76,47%) Este estudo é promovido pela Gateway Portugal (empresa de soluções de segurança electrónica) e encomendado à Premi Valor Consulting, consultora na área da gestão.
UMA PERSPECTIVA DAS TENDÊNCIAS GLOBAIS DE PERDA DESCONHECIDA Já o Barómetro Global do Furto no Retalho 2010 (patrocinado pela Checkpoint Systems), alarga a análise a um painel de 43 países abrangendo perto de mil dos maiores retalhistas, atingindo um valor de vendas na casa dos 712 mil milhões de euros. De acordo com este barómetro, o furto global no retalho totaliza no período em análise (Julho 2009/Junho 2010) 87.506 milhões de euros, ou seja, 1,36% das vendas globais do sector. Trata-se de uma descida de 5,6% face ao ano anterior sendo, no caso da Europa, esse valor de 4,4%. O bolo da perda desconhecida reparte-se entre o furto do cliente e crime organizado (42,4%) e furto dos empregados (35,3%). À escala global, o país com maior taxa percentual de perda desconhecida em relação às vendas é a Índia (2,72%) com uma diferença substancial face ao segundo classificado, o Brasil com 1,64%. Por seu turno, a taxa mais baixa é a de Taiwan (0,87%). No compito europeu, a taxa cifra-se nos 1,27%, face aos 1,4% reportados pelo primeiro estudo em 2000. Portugal é o país com um índice de taxa de perda desconhecida mais baixa entre os 24 países europeus incluídos no estudo, com um total 340 milhões de euros, isto é, 1,24% das vendas totais no retalho. No “Velho Continente”, a taxa mais elevada recai sobre a Rússia com 1,61%. A mais baixa na Áustria com 0,97%. No nosso país o furto por parte do cliente ronda os 48,7%, surgindo depois o furto proveniente dos empregados com 28,8%. Por último os fornecedores com 6,5% e erros internos 16%. Algumas referências entre os itens mais furtados apresentaram subida: roupas para criança, vestuário, produtos de barbear, carnes cozinhadas, produtos gourmet. Outros itens foram a cosmética, electrónica, joalharia. O estudo, uma pesquisa anual conduzida pelo Centre for Retail Research (Centro de Pesquisa do Negócio a Retalho) começou em 2001 na Europa e expandiu-se globalmente em 2007.
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Controlo das fontes de risco criminal
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BARÓMETROS
“as empresas portuguesas têm boas práticas de segurança na fase das transacções (...) uma aposta sucessiva no outsourcing, (...) deve ser acompanhada por uma política de controlo dentro da própria empresa.” ]
“A OCASIÃO FAZ O LADRÃO”
COMO PROTEGER A MINHA EMPRESA
“Há que saber viver com o risco quotidiano. O crime é um fenómeno que tende a alastrar e o furto em estabelecimentos é considerado um crime-estreia”. As palavras são de Luís Filipe Guerra, subintendente de polícia, que falava no decorrer da apresentação do “Barómetro Nacional da Quebra no Retalho”. Para Luís Filipe Guerra “as empresas portuguesas têm boas práticas de segurança na fase das transacções. Contudo, uma aposta sucessiva no outsourcing, com a entrega da segurança a empresas do ramo, deve ser acompanhada por uma política de controlo dentro da própria empresa”. Uma realidade que passa pela formação dos funcionários, pelo atendimento com proximidade, induzindo atenção sobre o cliente enquanto permanece na loja. “A maioria dos ladrões não se distingue dos restantes clientes”. O furto encontra na lógica de mercado actual e nos modelos comerciais terreno para proliferar. Porquê? “Nas lojas há grande rotatividade dos artigos, muitos deles novos, dispostos de forma PERGUNTAR SEMPRE… • Questione-se sobre as ocorrências: Quantas são detectadas e que prejuízo causam? / Qual a percentagem de quebras devidas a furtos? / Quais os artigos mais furtados e porquê? • Questione-se sobre os autores: Qual a percentagem de autores oportunistas? / Existem organizações envolvidas? / Existem métodos específicos para a prática do crime? / Existem autores habituais? • Questione-se sobre o espaço e o tempo: Qual a localização das lojas e qual a envolvência? / Quando ocorrem os furtos? / Existem artigos que representam alvos sazonais? / Existe um padrão?
atraente. Opta-se por um sistema de venda em self-service o que levou à ‘despersonalização`. O criminoso não rouba ninguém em concreto”. Referindo-se ao furto em estruturas comerciais tradicionais em zonas urbanas carenciadas, Luís Guerra sublinhou que “pode representar uma erosão significativa da sustentação do comércio”. Não obstante, por vezes, os empresários não estão motivados a recorrer a instâncias oficiais contra os autores dos furtos. Isto especialmente quando o autor do furto não tem cadastro criminal, apresenta medo ou arrependimento. Por outro lado, detenções por erro podem levar a procedimentos contra a loja; a própria reputação da loja/marca pode ficar prejudicada se existirem queixas continuadas por furto.
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• Questione-se sobre as condições da loja: Qual o tamanho do espaço? / Que tipo de loja é? / Qual o horário? / Possui responsável pela segurança? / Os furtos são tratados como custos da actividade? / Existe investimento em medidas de segurança passiva? / Onde estão os bens mais furtados? / Os ladrões podem ocultar objectos sem serem vistos? / Como está equipada a loja? Tem espelhos, etiquetas electrónicas ou câmaras? • Questione-se sobre as respostas às ocorrências? Qual o procedimento policial? / A policia forma e fiscaliza a segurança privada? / Como actua o Ministério Público relativamente às queixas por furto? / Quais são as decisões judiciais típicas? / Os autores cumprem as suas penas?
MEDIDAS SIMPLES Precaver o roubo no espaço loja pode passar por medidas elementares como alterar a configuração dos espaços e utilizar os recursos materiais e humanos para melhorar a vigilância. • Reduzir o número de saídas, “pontos mortos” e recantos; • Colocar espelhos e melhorar a iluminação; • Estabelecer regras para a utilização de provadores em lojas de roupa; • Eliminar a desordem e os espaços obstruídos; • Afastar os artigos das entradas / saídas; • Criar linhas de observação nos corredores e baixar a altura dos expositores;
• Dispor os artigos de risco acrescido nos locais de vigilância facilitada; • Exibir apenas parte do produto (a caixa do CD, um sapato do par…) exigindo a intervenção do assistente de loja; • Tentar evitar os ajuntamentos junto a artigos de risco aproximando funcionários; • Colocar avisos junto a bens frequentemente subtraídos (um estudo demonstrou que colocar marcas anunciando que o artigo é frequentemente subtraído acabou por eliminar os furtos desses artigos); • Contratação de mais pessoal com melhor formação no atendimento ao cliente, na vigilância dos artigos, na resolução de incidentes.
18 CL Revista Comércio de Lisboa Conferência Lisboa XXI
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EM FOCO
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“Desconcentrar e descentralizar para as freguesias é essencial para que o Município possa estar disponível para assumir as novas dimensões de acção municipal”, afirmou António Costa.]
NOVO MAPA DE LISBOA PROPÕE BAIRROS NO LUGAR DE FREGUESIAS Um estudo encomendado pela Câmara Municipal de Lisboa propõe alternativas para o modelo de governação da cidade. O estudo do ISEG/ICS procurou “enquadrar a Lisboa urbana e sócio-política”, explicou Augusto Mateus, coordenador geral do trabalho. ceu. Das opções tidas em conta pelo estudo, a que levanta mais polémica é a da redução das actuais 53 freguesias para 24. A alternativa proposta é a criação de nove estruturas com competências próprias, que passariam a integrar políticas e a procurar a eficiência para os investimentos e equipamentos. “Os mapas apresentados não foram feitos a régua e esquadro. Há uma coerência territorial e uma análise profunda da história”, garantiu João Seixas, coordenador técnico do estudo. Para os intervenientes no debate, Lisboa deve ser pioneira e servir de exemplo na reforma da Administração Pública. “Desconcentrar e descentralizar para as freguesias é essencial para que o Município possa estar disCarta de Qualificações Funcionais, Proposta de Revisão do PDM, 2010 ponível para assumir as novas A Assembleia Municipal de Lisboa convidou a população para dimensões de acção municipal”, afirmou António Costa. “O debater, a 9 de Novembro último, a ideia de um novo modelo verdadeiro desafio é o de um novo modelo de governação de cidade. A apresentação do estudo do ISEG/ICS, coordenado da nossa cidade, assente na tripla descentralização – do Espor Augusto Mateus, foi o ponto tado para a área metropolitana, de partida. do Estado para o Município e do O trabalho teve em conta inMunicípio para a Freguesia – e na quéritos, entrevistas, audição desconcentração dos serviços do de responsáveis, a comparação Município”. com outras urbes europeias e Também José Adelino Maltez, diversos modelos académicos, professor de Ciência Política na mas também o facto de um Universidade Técnica de Lisboa, terço da população ser residente considera que “a Câmara Municiem habitação social e do ritmo pal de Lisboa é grande demais. “fortíssimo” a que a cidade está Temos que dividir Lisboa em António Costa na apresentação do estudo. Fonte: CML perder habitantes. “Não é posvárias ‘câmaras’ que tenham o sível, no séc. XXI, continuar com um governo metropolitano mesmo papel que os governos regionais”. com problemas de transporte como os que temos tido até Mas, para alguns deputados municipais, a regionalização aqui. É tempo de enfrentar os problemas. É uma tarefa colos- aprovada na Assembleia da República deve vir primeiro que sal que tem de ultrapassar o concelho de Lisboa”, sublinhou o as mudanças a nível local. Recorde-se que a última alteração antigo ministro da Economia. “O que propomos é chegar a uni- no modelo administrativo da cidade foi feita em 1959. dades de gestão que podem resultar das juntas de freguesia, Para saber mais sobre o estudo: com integração de políticas e serviços de qualidade”, esclare- http://www.modelosdegovernacao.am-lisboa.pt/
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Revista Comércio de Lisboa CL 19
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Evolução do retalho
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EM FOCO
“Em Portugal há uma tendência terrível para diluir oportunidades. Convencemo-nos que quando se diz que a economia vai crescer 3%, todas as empresas crescerão nesse valor. Não é assim, algumas empresas terão que crescer 3000%.]
QUE EVOLUÇÃO PARA O RETALHO? Algumas das respostas a esta questão retiram-se da 4ª Conferência “Retalho em Portugal - Contexto Actual e Perspectivas de Evolução”. Da iniciativa, organizada pela consultora Cushman & Wakefield em parceria com o jornal OJE destacam-se notas relevantes no que respeita a tendências de consumo, comportamento do consumidor e caminhos futuros. O professor Augusto Mateus, ex-ministro da economia, subordi- tante anúncio de medidas penalizadoras do poder de compra dos nou a sua intervenção ao tema “Consumo, consumidores e retalho consumidores continuam a afectar os níveis de confiança dos retaem tempo de crise e mudança”, sublinhando que “uma crise é um lhistas”. 27% dos retalhistas inquiridos admitem um crescimento momento que pode ser visto de duas maneiras: ou preocupamo- negativo das vendas (em 2007 o valor rondava os 3%). As marcas -nos, ou procuramos as oportunidades”. Para o professor universi- nacionais são as mais apreensivas. tário “empresas e consumidores estão a mudar de vida”, o mundo Além da concorrência e do endividamento das famílias, os retamudou em termos tecnológicos, na política, nas organizações, nos lhistas deparam-se com um aumento da taxa de esforço, ou seja, aspectos humanos. “O século XXI vai ser o do trabalho, não o do a diferença do peso total anual de rendas pagas e dos custos de emprego”, sublinhou, apontando outras tendências: “Pela primeira condomínio face ao volume de vendas total. Perto de 85% das vez na História da humanidade, a liderança não está no primeiro marcas considera que a crise económica fez aumentar a sua taxa mundo. Grande parte da população humana vive hoje no mundo de esforço. O facto prejudica a rentabilidade. Mesmo assim, 23% do artificial, ou seja, nas cidades”. dos inquiridos responde que conPor isso, para Augusto Mateus “as sideram Portugal o país mais rentomadas de decisões têm que tável para operar. Face ao estudo dar vida às cidades e aos centros de 2005, momento em que 90% históricos”. dos retalhistas admitia aumentar a “Em Portugal há uma tendência sua rede de lojas, o valor apurado terrível para diluir oportunidades. este ano cai para os 60%. Perto Convencemo-nos que, quando se de 13% dos retalhistas admite, diz que a economia vai crescer mesmo reduzir o número de lojas. 3%, todas as empresas crescerão Entre os que têm nos seus planos nesse valor. Não é assim, algua expansão, 30% pensa fazê-lo mas empresas terão que crescer em Portugal, seguindo-se o Brasil 3000%. Temos de perder o medo (18%), Espanha (16%) e Angola de ir buscar crescimento económi(13%). Foto: Victor Machado/OJE co a certos sectores. Hoje, por cada Já Rafael Gomes Pelote, Head of emprego que perdemos em sectores concorrenciais, criamos 0,3 Market Intelligence and Costumer Experience, da Sonae Sierra leempregos”, alertou o ex-governante. vou à conferência o perfil do novo consumidor, com a “confiança Referindo-se directamente ao retalho, Augusto Mateus considerou em baixo” decorrente da crise (à qual Pelote prefere chamar um que este não goza de um ambiente com estabilidade política, vive novo paradigma), mas com poder sobre as marcas: “Hoje é o conno seio de uma estrutura de endividamento das famílias não sus- sumidor que manda nas marcas”. tentada. “A nossa função não é fazer os mesmos centros comer- Rafael Pelote traçou as grandes linhas, em seu entender, que vão ciais. Algumas das coisas que fizemos afastaram-se das soluções. condicionar o consumo nos próximos anos: económicas (dificulToda a gente vai gastar menos e por outro lado melhor. As marcas dade de acesso ao crédito e o dinheiro a “fugir” para mercados terão que se converter em guias de salvação do consumidor em emergentes); sociais/demográficas (não existe substituição nas crise”. gerações); aparecimento de produtos com experiências associaMarta Leote, Directora de Research & Consulting da Cushman & das; éticas (responsabilidade social) e tecnológicas (como é exemWakefield apresentou algumas das conclusões do Inquérito a Reta- plo as redes sociais). 78% dos utilizadores da internet em Portugal lhistas 2010 realizado por aquela consultora numa amostra de 61 têm registo no Facebook. marcas nacionais e internacionais, com preponderância no sector Um contexto onde, de acordo com Pelote, “a fragilidade vai ser da moda, a operar em Portugal (43% estão presentes no mercado a palavra-chave. 40% dos consumidores começaram a comprar português há mais de duas décadas). Perto de 30% dos inquiridos marcas próprias. Vamos ter que redefinir o status, ou seja trabalhar apontaram o comércio de rua como possível canal de expansão da sobre as novas percepções. O que era valorizado já não o é. Aparerede de lojas, contra 50% que disseram preferir o centro comercial. cem aspectos que já não estão relacionados com a posse de bens, 87% das marcas que participaram no estudo admite saturação mas sim com a cultura”. Para Rafael Pelote “as pessoas começam deste último formato comercial. Por seu turno, 46% dos inquiridos a redescobrir a casa, a buscar autenticidade e simplicidade, organivê o comércio de rua como o futuro para a evolução do sector. zando-se melhor”. Para o especialista tudo isto não são entraves, Na sua quinta edição, o inquérito sublinha que “a crise e o cons- são oportunidades.
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ALTOS E BAIXOS (Balanço dos últimos três anos) Dezembro 2007 O Gabinete de Medicina da UACS é uma das entidades acreditadas pela ACT- Autoridade para as Condições do Trabalho para prestar serviços externos na área de saúde no trabalho. Agosto 2008 Iniciado em 2008, o Festival dos Oceanos consegue atrair 350 mil pessoas à capital no mês de Agosto. O programa foi considerado o segundo Melhor Evento Cultural Europeu de 2009 nos European Best Event Awards. Dezembro 2008 Um protocolo assinado entre a CML e a UACS autoriza esta última a emitir aos associados mapas de horários de funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa. Março 2009 Prossegue a campanha “Comércio Anima Lisboa”, desta vez em forma de faixas para colocar nas montras da cidade, a recordar aos consumidores as principais datas festivas em que podem e devem dar prendas a amigos e familiares. Setembro 2009 A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Escola de Comércio de Lisboa lançam o Prémio Mercúrio - o melhor do comércio. O prémio, que conhece agora a segunda edição, tem por objectivo divulgar e premiar as melhores práticas do sector. Abril 2010 Uma vez aprovada a candidatura da UACS ao Programa Operacional Potencial Humano, inicia-se um novo calendário de formação gratuita para empresários do sector. Ao mesmo tempo, a UACS mantém-se parceira do CECOA na formação de quadros para o comércio. Num âmbito mais específico, a ACORS (Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul) prossegue as acções de formação em gemologia. Abril 2010 Apesar do aumento incompreensível sobre a ocupação da via pública, o novo Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa apresenta algumas vantagens, reunindo num só documento os valores que antes estavam espalhados por vários diplomas. De realçar o papel da UACS na negociação do Regulamento. Maio de 2010 A visita de Bento XVI a Portugal foi transmitida para todos os cantos do mundo. A imagem de Lisboa ficou a ganhar. Agosto/Outubro 2010 Diversas iniciativas mostram o empreendedorismo do comércio da cidade. Empresários agrupam-se por bairros ou por sectores de actividade para mostrar as suas tendências cosmopolitas. Castilho Fashion Street, Chiado After Work, Proximus (Olivais), Fashion’s Night Out e Sextas-feiras L00:00ngas são acções para prosseguir. Novembro 2010 As linhas de crédito PME Investe V e VI, lançadas respectivamente em Maio e em Junho último pelo Governo em colaboração com várias entidades bancárias, financiaram milhares de micro, pequenas e médias empresas. No Orçamento de 2011, o Ministério da Economia prevê mais 3 mil milhões de euros para a VII PME Investe, acrescidos de 10 milhões de euros especificamente para a modernização do pequeno comércio.
NOVA O O C LECÇÃ
Setembro 2008 Surgem muitos projectos de reabilitação urbana mas os resultados ainda estão longe das expectativas. A recuperação da frente ribeirinha prevê o envolvimento de privados e a venda de património da autarquia; as obras causadas pelo alargamento da linha do metro não têm fim à vista. Dezembro 2008 O protocolo entre a UACS e a CML respeitante às iluminações de Natal foi interrompido pela autarquia que, devido ao reduzido orçamento, prefere recorrer a patrocínios para alegrar a cidade nesta quadra festiva. A decisão ocorre 20 anos depois do incêndio do Chiado. Recorde-se que, antes disso, os comerciantes tinham suportado sozinhos os custos das iluminações durante 40 anos. Fevereiro 2009 Sucessivos planos de circulação automóvel na Baixa de Lisboa, acompanhados por obras de grande dimensão no Terreiro do Paço, fazem da principal zona comercial da cidade um autêntico labirinto. Setembro 2009 Apesar das intenções declaradas dos candidatos autárquicos, Lisboa continua a perder moradores e empresas – a um ritmo de menos 10 mil habitantes por ano, com consequências óbvias para o pequeno comércio. Em Agosto de 2010, o diário espanhol El País chamava à cidade “Lisboa, capital do vazio”. Fevereiro 2010 A CML pretende concluir 40 quilómetros de pistas para bicicletas em toda a cidade, incluindo as zonas de Alvalade, Entrecampos, Avenidas Novas, São Sebastião da Pedreira e Campolide. Além das implicações em termos de trânsito e do corte nos lugares de estacionamento, a UACS teme perder ainda mais clientes para os seus associados, já que os ciclistas não são clientes habituais do comércio tradicional. Setembro 2010 Apesar de todo o seu potencial, os mercados de Lisboa ainda não têm uma política definida. Excepção feita para o mercado da Ribeira, em que a autarquia lançou um concurso de recuperação ganho pela revista Time Out, e cujo resultado só deverá ser conhecido em 2012. Outubro 2010 A intenção foi motivo de reclamações de diversos quadrantes, mas o Conselho de Ministros acabou mesmo por aprovar o alargamento de horários das grandes superfícies através do Decreto-lei 111/2010. Os estabelecimentos com mais de 2000 m2 podem agora funcionar das 6h às 24h, sete dias por semana.
EM SALDO
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A República dos Lojistas
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NÓS POR CÁ
No que diz respeito ao pequeno comércio, a ACLL tinha sido fundada por um significativo grupo de merceeiros e confeiteiros em 1870 e, a partir de meados da década de 1880, estava a crescer de forma muito intensa.]
«31 DE JANEIRO» DOS LOJISTAS:
O PEQUENO COMÉRCIO DE LISBOA E A REPÚBLICA A UACS organizou em Outubro um ciclo de conferências “República falhada: leituras sobre o 31 de Janeiro de 1891”, evento em parceria com o Instituto de História Contemporânea. O professor Daniel Alves, investigador na instituição, apresenta-nos a sua visão sobre o “31 de Janeiro dos lojistas: o pequeno comércio de Lisboa e a República”, resumo da tese de doutoramento A República atrás do balcão: os lojistas de Lisboa na fase final da Monarquia (1870-1910). No dia 31 de Janeiro de 1894 o governo do Partido Regenerador, liderado à época por Hintze Ribeiro, decretou a dissolução da Associação Comercial de Lisboa, da Associação Industrial Portuguesa e da Associação Comercial de Lojistas de Lisboa (ACLL). A medida de força impunha-se pela crescente contestação que estas três associações profissionais vinham a desenvolver, desde meados de 1893, em reacção às medidas financeiras anunciadas pelo governo, nomeadamente ao aumento das taxas da Contribuição Industrial e ao agravamento do Imposto de Selo. Uma contestação que não era nova, pois era frequente as associações protestarem contra as iniciativas fiscais dos vários governos, mas que nesta altura assumiu contornos políticos particularmente significativos, em grande medida devido ao facto de a dirigir essas entidades, em particular as que representavam o mundo do comércio, estarem indivíduos ligados ao Partido Progressista (outro dos partidos monárquicos que se encontrava agora na oposição) e ao Partido Republicano Português (PRP). No que diz respeito ao pequeno comércio, a ACLL tinha sido fundada por um significativo grupo de merceeiros e confeiteiros em 1870 e, a partir de meados da década de 1880, estava a crescer de forma muito intensa em número de sócios e na quantidade de áreas comerciais que representava. As listagens de associados da ACLL, que andaram quase sempre acima dos 1200 inscritos na primeira metade da década de 1890, eram agora compostas por uma maior diversidade de negócios que a tornavam uma espécie de microcosmos do conjunto de lojistas da capital, que na altura rondavam cerca de 10 mil indivíduos. Esta gente (orgulhosa da sua posição social e ciosa da sua independência, conquistada à custa de um trabalho árduo que os tinha feito subir, na maior parte dos casos, da posição subalterna de caixeiros à de donos do seu próprio negócio) era bastante activa em termos políticos. Por comparação com a restante população da cidade, os lojistas estavam em maior percentagem nos recenseamentos eleitorais (não obrigatórios na época) e, em média, iam com maior frequência às urnas (80% votavam, contra 60% da população geral), quer para as eleições de deputados, quer para
as de vereadores, onde era normal, até meados da década de 1890, estarem presentes 1 a 3 sócios da ACLL em cada vereação eleita. Ao mesmo tempo, estava a crescer no seio da associação a influência republicana, muito provavelmente fruto de uma tendência que se fazia sentir no corpo comercial da cidade como um todo. A partir da década de 1890, os corpos gerentes da ACLL passaram a ser controlados por lojistas ligados ao movimento republicano, quando até essa altura tinham predominado os elementos monárquicos, em especial, os ligados ao Partido Progressista. Estas várias tendências, associadas ao facto do pequeno comércio lisboeta estar a passar por uma forte pressão económica, derivada da crise financeira do país e do aumento das rendas das lojas (a esmagadora maioria dos lojistas de Lisboa eram inquilinos), estavam a levar os homens que trabalhavam atrás do balcão a um alinhamento político cada vez mais identificado com o republicanismo. O crescendo da ligação entre interesses de classe e propaganda republicana, visível no programa do PRP de 1891, foi potenciado, entre outros factores, pela atitude do governo Regenerador em 1894, tornando o 31 de Janeiro daquele ano um marco fundamental na memória política dos lojistas, fazendo-os olhar, a partir de então, cada vez com maior desconfiança para os políticos monárquicos e para a própria Monarquia. Nesse sentido, a memória que foram construindo sobre aquela data, mesmo depois de a ACLL ter sido restaurada em 1897, acabou por funcionar para o radicalismo dos lojistas um pouco como a memória do golpe do 31 de Janeiro de 1891 haveria de funcionar para o revolucionarismo dos republicanos. Por isso, foi sem surpresa que na primeira assembleia-geral da ACLL, após o triunfo da Revolução Republicana de 1910, o presidente José Pinheiro de Melo tenha proposto “um voto de congratulação (…) certo de que nesse voto interpretava o sentir não só de todos os assistentes mas o da totalidade dos associados”. Permita-se acrescentar que estaria a interpretar também o sentimento da maioria dos lojistas de Lisboa.
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ACLL, Boletim, n.º 70, Outubro de 1910, p. 81.
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NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA UACS
No passado dia 25 de Novembro realizaram-se as eleições dos corpos sociais da União de Associações de Comércio e Serviços para o triénio 2011/13, tendo sido eleita a seguinte lista: MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
PRESIDENTE PEDRO JOSÉ DEL NEGRO FEIST
• Associação de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escritório, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa • Firma Concentra-Produtos para Crianças SA.
VICE-PRESIDENTE JOSÉ FERREIRA DE MATOS
• Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos, Saúde e Imagem • Firma Instanta, Lda.
SECRETÁRIO EFECTIVO MARIA DO CÉU DE JESUS ANTUNES PRIM DOS SANTOS DRA.
SECRETÁRIO EFECTIVO MÁRIO JOÃO MARTINS ESTEVES COLUNA DR.
• Associação Comercial de Moda • Firma Prim, Unipessoal Lda
• Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos, Saúde e Imagem • Firma Labometer-Soc. Técnica de Equip. de Laboratório Lda.
VICE-PRESIDENTE MARIA ADELAIDE SILVA
DIRECTOR EFECTIVO ANTÓNIO MACHADO MAGALHÃES DR.
DIRECÇÃO
SECRETÁRIO SUPLENTE MARIA FILOMENA RODRIGUES DA COSTA
PRESIDENTE CARLA CRISTINA HIPÓLITO SÁ SALSINHA DRA. • Associação Comercial de Moda • Firma Eugénia Maria & Filhos, Lda.
• Associação dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul • Firma Belo Fio de Ouro-Comércio de Ourivesaria e Relojoaria, Lda.
• Associação Portuguesa dos Prestadores de Serviços • Firma Mac-Consultores Associados. Lda.
DIRECTOR EFECTIVO ESTELA PEREIRA RAPOSO DRA.
DIRECTOR EFECTIVO JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES DR.
DIRECTOR EFECTIVO CLOTILDE MARIA ANTUNES MADEIRA
DIRECTOR EFECTIVO JOAQUIM PEDRO POTIER RAPOSO PULIDO VALENTE
• Associação dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa • Firma Costa & Costa, Lda.
• Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa • Firma Virgínia Azevedo & Companhia Lda.
• Associação Comercial de Moda • Firma Central das Bandeiras, Lda.
• Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa • Firma D. Madeira & C. Fernandes, Lda.
• Associação dos Comerciantes de Produtos Hortícolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixes e Criação do Distrito de Lisboa • Firma Horto do Campo Grande, S.A
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NÓS POR CÁ UACS
CONSELHO FISCAL
DIRECTOR SUPLENTE JOÃO FRAZÃO GONÇALVES SOUSA VALLES
• Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos, Saúde e Imagem • Firma J. Valles, Lda.
DIRECTOR SUPLENTE FERNANDO CORUJO PINTO PERFEITO
• Associação dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa • Firma Fernando Corujo Pinto Perfeito
VOGAL EFECTIVO MARIA LUÍSA VALADAS CARVALHO
• Associação dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa • Firma Carvalho & Figueira, Lda PUBLICIDADE
PRESIDENTE VASCO LINHARES DE LIMA ÁLVARES DE MELLO DR.
• Associação Nacional de Comerciantes Revendedores de Lotaria • Firma Campião & Cª., Sucrs de José Dias & Dias, Lda.
VOGAL EFECTIVO ANTÓNIO JOAQUIM GOMES DA COSTA DR.
• Associação Portuguesa dos Prestadores de Serviços • Firma Clinempresas Gestão e Organização de Empresas, Lda.
VOGAL SUPLENTE MANUEL JOAQUIM CARDOSO SOARES PEREIRA ENG • Associação Comercial de Moda • Firma Mário Soares Pereira, Lda.
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NÓS POR CÁ Associação 5
Carta da Drª Maria do Céu Prim, Presidente da Associação Comercial de Moda
NATAL 2010
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MODA Caros colegas. Será isto uma democracia? O momento actual exige de nós um esforço de reflexão sobre os ensinamentos que a economia da vida nos dá. Temos de sair deste ciclo de empobrecimento, onde o povo português está à mercê de políticos sem sensibilidade social e sem as políticas adequadas para os momentos actuais e futuros. O que está a passar-se em Portugal entende-se melhor através do recurso à História. Com os Descobrimentos, entregámos aos ingleses e holandeses o comércio marítimo, em troca de ouro. Puro facilitismo, 500 anos depois está a cair no mesmo com a China. Foi-nos dada a hipótese de evoluirmos com a injecção de biliões de euros que foram desbaratados em coisas supérfluas e decorativas quando o verdadeiro País permaneceu incauto gastando o que não tem, iludido por uma centelha que achavam que não acabaria. Assim, o nosso problema não é apenas da última década, é de sempre, particularmente dos últimos 36-37 anos. PORTUGAL NÃO TEM TIDO ESTADISTAS À ALTURA DA SUA HISTÓRIA. Erros cometidos por falta de visão dos políticos, conduziram o País a uma encruzilhada onde as regras são definidas em função de 4 grupos económicos, que numa escandalosa concentração, dominam mais de 80% do comércio retalhista em Portugal, provocando grandes desequilíbrios sociais, regionais, da balança comercial, sendo responsáveis
pelo aumento das importações e assim, ao importarem praticamente todos os produtos de mercados onde compram por centavos e vendem por centenas, provocando o encerramento de empresas agrícolas e industriais, ao desemprego, principalmente ao longo destes últimos 10 anos, levando ao endividamento das famílias, à precariedade dos empregos, ao “PAÍS MAIS POBRE DA EUROPA OCIDENTAL”. Por outro lado, temos a concorrência de mercados onde se trabalha 12 horas diárias, sem folgas, sem férias, sem subsídios, direitos, sindicatos, condições de trabalho, em suma escravidão em pleno século XXI, e é exactamente por tudo isto que são altamente competitivos, para além de manterem artificialmente a cotação da sua moeda num valor muito abaixo do seu real valor. Este é um dos grandes problemas da globalização, que sem regras, acabará por prejudicar irreversivelmente todos os países que cumpram condições dignas de trabalho. A China está a promover uma terrível concorrência desleal e, se nada se fizer, irá contribuir para mais encerramento de empresas, desemprego, será o COLAPSO DA DEMOCRACIA OCIDENTAL. O sonho da democracia é bonito mas o caminho cheio de “ratoeiras” e “ratazanas” aonde o simples mortal acaba sempre sendo a vítima. Que a Alegria, a Felicidade, a Paz, a Harmonia, a Saúde, não deixem de ser uma constante nas vossas vidas neste ano que se aproxima. Desejos de um SANTO NATAL.
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Artigo do Sr. Horácio Zagalo, Membro dos Corpos Sociais da ACORS
OURO – UM MUNDO NOVO
É do conhecimento geral que o comércio de ourivesaria, tem vindo a diminuir ano após ano. Se consultarmos a estatística dos artefactos de ouro e prata contrastados em Portugal, podemos verificar que a diminuição anual é muito acentuada, como se pode ver pelo seguinte quadro: PEÇAS DE METAL PRECIOSO MARCADAS PELAS CONTRASTARIAS PARA O MERCADO INTERNO
OURO Ano 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
PRATA
Quantidade Peso (t) 2.101.968 2.512.201 3.545.918 4.417.803 6.076.541 6.794.364 6.465.661 8.123.128 8.649.993 9.558.265 10.283.516 10.464.445
4,105 5,121 7,878 11,281 17,048 18,318 16,806 22,629 25,139 27,822 32,366 33,000
OURO
Quantidade Peso (t) 13.344.001 13.810.612 8.536.644 6.981.822 5.889.910 5.073.251 4.196.876 3.906.881 3.627.675 4.677.998 4.321.993 4.984.505
64,343 66,438 66,019 65,527 69,839 71,440 56,315 60,229 62,652 68,612 69,310 79,445
Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
PRATA
Quantidade Peso (t) 11.217.671 9.456.753 7.810.426 6.609.906 6.205.662 5.151.165 4.170.180 3.605.762 2.889.357 2.456.333
27,131 22,154 18,614 15,111 13,663 11,182 8,351 6,986 5,101 4,158
Quantidade Peso (t) 6.695.624 5.546.075 5.068.556 5.038.123 4.671.726 4.408.373 4.166.558 4.593.432 5.945.552 5.943.056
96,356 78,383 70,109 74,348 54,113 48,503 43,147 38,427 39,977 38,172
Fonte: INCM
Há diversas razões para a situação que analisamos acima, mas destacamos duas principais: A valorização da matéria prima - OURO - aliada às dificuldades económicas das famílias. Estas duas situações originaram uma mudança na maior parte do modo de comercializar, e assim passámos de vendedores a compradores de ouro, mas também originou o aparecimento e proliferação de novas largas centenas de comerciantes de ouro. Por um lado foram os colegas comerciantes de “Casas de Penhor” que além de estenderem o seu normal ramo de comércio, também à compra de ouro, com abertura de muitas agências, assim como assistimos à abertura de cerca de cinquenta novas casas deste ramo, mas desta vez com a cobertura de um Banco. Além desta proliferação, também o apetite pela compra de ouro, fez aparecer um novo tipo de comércio do ramo através de lojas de “franchising”. Mas além destas, ainda passaram a existir muitas outras, cujos novos comerciantes, só por ouvirem falar que este era um bom negócio, se lançaram com armas e bagagens abrindo lojas por tudo o que é sitio. Ora havendo cada vez menos ouro novo contrastado, e subindo em flecha o número de compradores de ouro usado, cuja finalidade é apenas a conversão em barras de ouro que são
depois comercializadas através dos circuitos legais conhecidos, chegará o dia em que cada vez haverá menos ouro usado para comercializar. É já prova do que afirmamos, quando assistimos a um leilão de ouro, que ainda há dois anos atrás, por exemplo, tinha uma duração de dois dias, e agora é realizado em duas horas. Quanto aos valores de PRATA, verifica-se que a uma menor quantidade de peso, tem correspondido um gradual aumento do número de peças, o que quer dizer que a crise de compradores se tem alargado para compra de peças cada vez mais pequenas. O tempo dos serviços, faqueiros salvas e outras peças de grande porte já acabou. As consequências para os novos comerciantes de ouro usado, são evidentes, com o encerramento da porta, e certamente que muitos não tiveram tempo de rentabilizar o investimento. Quanto ao comércio tradicional, também aqui as dificuldades são evidentes, e se o já célebre novo Regulamento não for brevemente aprovado, também aqui não se vislumbram grandes hipóteses para uma grande maioria. Pensamos brevemente voltar a este último tema da não aprovação do novo Regulamento de Contrastaria, cuja aprovação, se por um lado transforma o comércio tradicional de ourivesaria, por outro virá certamente a dar a oportunidade de não encerramento para um considerável número de comerciantes.
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NOTÍCIAS
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A UACS, por sua vez, encaminhará para a CGD todos os projectos de investimentos e pedidos de apoio financeiro ou de prestação de serviços bancários, entre outras condições.]
UACS/CGD
PROTOCOLO FINANCEIRO E DE COOPERAÇÃO A UACS e a CGD assinaram um protocolo nas áreas empresarial e de clientes particulares. A Caixa compromete-se a patrocinar iniciativas consideradas de interesse comum, tais como a edição de publicações e a realização de seminários e de encontros, a oferecer publicações editadas pela CGD e a enviar folhetos/brochuras informativos dos seus produtos e serviços. A UACS, por sua vez, encaminhará para a CGD todos os projectos de investimentos e pedidos de apoio financeiro ou de prestação de serviços bancários, entre outras condições. As empresas associadas da UACS terão acesso a operações e serviços bancários e financeiros em condições especiais, tais como Cartão Caixaworks; crédito até 12 meses (curto prazo, conta corrente); apoio ao investimento/modernização, leasing,
renting, aplicações financeiras, terminais de pagamento automático, seguros e serviços adicionais. Poderão ainda aceder a garantias bancárias e declarações de capacidade financeira, cobrança de recibos e letras, créditos em conta para pagamento de remunerações, subsídios, comparticipações e outros abonos, pagamentos periódicos (água, electricidade, gás, etc.) e cartões Caixautomática, Caixa Gold e Classic. Os quadros e colaboradores permanentes da UACS também têm acesso a um pacote de produtos e serviços da CGD. Todos os pedidos de concessão de crédito ao abrigo deste protocolo deverão ser entregues junto das agências da Caixa, de preferência na localizada no concelho da respectiva sede social ou residência.
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REPARÁMOS QUE…
• A Câmara vai lançar em 2011 um programa de arrendamento jovem com o objectivo de ocupar algumas das 600 casas municipais devolutas. Os arrendatários fazem as pequenas obras de que as casas estão a precisar e, em troca, pagam uma renda à qual são deduzidas essas despesas. Ao fim de 25 anos, a casa fica para os arrendatários. Uma iniciativa que vai arrancar com uma bolsa de algumas dezenas de apartamentos. Um projecto que, para avançar, precisa de uma alteração à lei da renda resolúvel (permite aos arrendatários ficarem com a propriedade do imóvel ao fim de alguns anos) que só se aplica a construção nova e não à reabilitação urbana. • A zona do Príncipe Real, em Lisboa, tem sido animada com vários eventos das “Noites Claras”. O objectivo é dinamizar o comércio de rua (mais de 40 lojas aderiram à iniciativa) numa área onde nos últimos 12 meses abriram 24 novos estabelecimentos. A iniciativa contou com horários alargados das lojas, concertos de música, inauguração de exposições ou leitura de poesia. Na altura António Costa, presidente do município referiu que “a época dos centros comerciais nas cidades acabou”. Será verdade? • A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) anunciou o arranque das escrituras dos 390 fogos do Programa EPUL Jovem nos empreendimentos da Praça de Entrecampos e Paço do Lumiar. As entregas acumu-
lam atrasos que chegam aos seis anos. Recorde-se que noutro ponto da cidade, no empreendimento do Martim Moniz (EPUL Jovem), as obras estavam paradas desde 2008, reiniciando-se em Outubro último. O prazo inicial para conclusão era 2003. Será admissível numa cidade que perdeu nas últimas três décadas cem mil habitantes? • A ANA Aeroportos gastou em 2009 767 mil euros na construção de uma pista ciclável (3,5 quilómetros, ou seja, 229 mil euros por cada quilómetro) entre o Vale de Chelas e o Parque das Nações. Trata-se de uma despesa desta empresa em contrato por ajuste directo. A pista deriva de um protocolo assinado com a Câmara de Lisboa para reduzir o uso do transporte individual. Questionada sobre o ajuste directo, a empresa afirmou tratar-se de “uma adjudicação na sequência de uma consulta de cinco empresas especializadas em pavimentações, de modo a dar continuidade ao percurso da pista ciclável sem interrupções na sua extensão”. Alguém percebe? • “A Frente Tejo, sociedade que gere a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha lisboeta, gastou, só em 2009, 772.470 euros em pareceres jurídicos, consultadoria e assessorias diversas (…) Crise, qual crise?”.In Público.
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Revista Comércio de Lisboa CL 27
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NOTÍCIAS
A reter fica a ideia que além dos atributos da loja (formato, localização) e atributos do produto (preço, marca), existe uma terceira dimensão que afecta o comportamento do consumidor: a razão da compra.]
Saber comunicar no ponto de venda Consumo e consumidor estão a mudar, realidades que obrigam a alterações na forma como se comunica. Estes foram os pressupostos para a organização da 2ª edição da Conferência Distribuição Hoje (DH) subordinada ao tema “Marketing no Ponto de Venda”. Do painel de intervenções sublinhe-se a de Pedro Miguel Silva, senior manager de consultoria da Deloitte, sob o tema “Análise das novas tendências de consumo: novos estilos de vida, novas atitudes, novas exigências e novas necessidades”. A reter fica a ideia que além dos atributos da loja (formato, localização) e atributos do produto (preço, marca), existe uma terceira dimensão que afecta o comportamento do consumidor: a razão da compra. Neste âmbito, Pedro Silva identifica seis tipos de consumidor: com ausência de comportamento; smart shopper (procura as promoções); health costumers (preocupações com a saúde e bem-estar); orgânicos; “verdes”; preocupados com a dieta. Independentemente do tipo de consumidor, os primeiros atributos a PUBLICIDADE
serem pesquisados (no caso dos produtos alimentares), são sempre o preço e a data de validade. Já Carmen Castro, account manager da Metris/GFK, apresentou conclusões do estudo realizado em 2009 juntamente com a POPAI (uma associação do sector) em superfícies nacionais, concluindo que os consumidores estão mais exigentes, querem comprar em qualquer lugar e em qualquer hora, querem ser estimulados, querem estar em controlo e procuram recompensas emocionais. Segundo o estudo, ao escolher uma loja, a proximidade de casa é o factor mais tido em conta (49%); seguido da prática de bons preços (35%) e na terceira posição o hábito (23%). Para Carmen Castro, os grandes temas que vieram para ficar são a sustentabilidade e responsabilidade social, a saúde e bem-estar, a economia (o preço e as promoções), o indivíduo. A especialista deixou a questão: estarão os retalhistas preparados para esta nova realidade?
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NOTÍCIAS
Novembro.Dezembro.10
Os lojistas contribuem ainda com uma percentagem das vendas realizadas nesse dia para a Associação Ajuda de Berço.]
Neve natalícia na Castilho Durante o período de Natal, as lojas da Rua Castilho apostam num conjunto de iniciativas para dinamizar o comércio de rua. A 11 de Dezembro último, as surpresas começaram com a neve artificial e continuaram com oferta de cocktails, música ao vivo, DJ, sessões de maquilhagem, champanhe, scones e Bolo-Rei. Este ano, o evento inclui a venda de um guarda-chuva, no valor de 12 euros que revertem para a Associação Ajuda de Berço. Os lojistas contribuem ainda com uma percentagem das vendas realizadas nesse dia para
a mesma instituição. Os horários são alargados (10h00 – 20h00), incluindo feriados e domingos de Dezembro. O projecto Castilho Fashion Street resulta da associação de várias marcas e empresas, tais como a BCBG Maxazria, Coccinelle, Edifício Castil, Empark, Escada Sport, Gerard Darel, Hoss Intropia, Hotel Altis, Karen Millen, Loja das Meias, MAX&Co, Nica, Óptica Castilho, Stivali, THE, Weill e Veste Couture, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).
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A República em exposição Está patente, até 31 de Janeiro, na Casa do Comércio (Rua Castilho, 14), uma exposição intitulada “O Pequeno Comércio e a Implementação da República (1870 - 1910)”. Aproveitando a ocasião do centenário da República, esta exposição, organizada pelo Instituto de História Contemporânea em colaboração com a UACS,
recorda documentos e imagens do comércio lisboeta nos últimos anos da monarquia e o importante papel desempenhado pelos lojistas da cidade na mudança do regime.
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Olivais prosseguem com Proximus No âmbito do programa Proximus, uma iniciativa da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais em parceria com a Escola de Comércio de Lisboa, a zona envolvente do mercado da Encarnação Norte foi alvo de diversas acções de animação nesta época de festas. Uma acção que se prende com “a melhoria do espaço público”, segundo Rui Simões, vogal do comércio da Junta de Freguesia. Além das iluminações de rua, cursos de merchandising para os comerciantes e um concurso de
montras, o programa incluiu uma tarde musical no passado dia 11 de Dezembro, com actuações do Coro de Oeiras e do Coro dos Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos. O mercado garante ainda o funcionamento de duas bancas de peixe até às 19h, todas as sextas e sábados até ao Natal.
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PCP propõe Derrama de 0,75% Já está disponível no site da UACS a proposta do PCP relativa à redução da derrama para os pequenos e médios comerciantes e
industriais. O documento propõe uma derrama reduzida de 0,75% sobre o lucro tributável das empresas.
LIVROS
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NEGOCIAR & VENDER “Há que não esquecer que apenas falharemos 100% daquilo que não tentarmos”. A frase de João Alberto Catalão, autor de “Negociar e Vender”, enquadra um contexto de obra que parte de uma realidade incontornável neste início de século XXI: vivemos numa sociedade global, a mais desafiadora de sempre. Num cenário onde aumenta a competitividade, este livro traz reflexões, estratégias e tácticas tão simples como eficazes. Numa abordagem clara, um alargado painel de personalidades “oferece” ao leitor ferramentas operacionais de reflexão e acção, destinadas a potenciar desempenhos “atrevidos”, geradores de diferenciação pessoal e profissional. Abordagens que vão do marketing pessoal à comunicação comercial e persuasão, passando pelos estilos de vida e tendências de consumo. Entre as contribuições para este título estão as de Ronald Brodheim (Presidente do Grupo Brodheim), António Ramalho (antigo Presidente do Conselho de Administração da UNICRE), José Quintã (Director Geral da SONY Portugal), Maria Manuel Leitão Marques (Secretária de Estado da Modernização Administrativa) e Rui Azinhais Nabeiro (Presidente do Grupo Nabeiro – Delta Cafés). Autor: Vários | Ano: 2010 | Editora: Actual Editora | Nº de páginas: 284 | Preço: 21,00 €
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GABINETE JURÍDICO
Luísa Maria Silva Carvalho, Coordenadora do Gabinete Jurídico
CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL Entra em vigor no dia 01 de Janeiro de 2011
A Lei 110/2009, publicada em 16/9, aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, anexo à mesma que, inicialmente, entrava em vigor a 01/01/2010. Porém, em 30 de Dezembro de 2009, foi publicada a Lei 119/2009 que altera o artigo 6º da citada Lei 110/2009. Desta alteração resulta que este Código entra em vigor no dia 01 de Janeiro de 2011, e que as disposições constantes dos artigos 277.º a 281.º passam a ter como primeiro ano de referência, para a entrada em vigor, o ano de 2011, adaptando-se consecutivamente aos anos seguintes. O presente Código regula os regimes abrangidos pelo sistema previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrém ou em situação legalmente equiparada, para efeitos de segurança social, aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscrição facultativa. Define o âmbito pessoal, o âmbito material, a relação jurídica de vinculação e a relação jurídica contributiva dos referidos regimes. Regimes Contributivos do Sistema Previdencial: Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem; Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas; Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem; Regime dos trabalhadores independentes; Regime de seguro social voluntário. Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem - Trabalhadores abrangidos com carácter de obrigatoriedade: Os trabalhadores que exercem actividade profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no
Código do Trabalho; As pessoas singulares que em função das características específicas da actividade exercida sejam, nos termos do presente Código, consideradas em situação equiparada à dos trabalhadores por conta de outrem. Entidades empregadoras abrangidas: As pessoas singulares ou colectivas que beneficiem da actividade dos citados trabalhadores na qualidade de entidades empregadoras, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam; As empresas de trabalho temporário são consideradas entidades empregadoras dos trabalhadores temporários. O fim não lucrativo das entidades empregadoras, qualquer que seja a sua natureza jurídica, não as exclui do âmbito de aplicação do presente Código. Integra a protecção nas eventualidades de doença, parentalidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, de acordo com o especificamente regulado para cada eventualidade. A base de incidência contributiva é a remuneração ilíquida devida em função do exercício da actividade profissional ou decorrente da cessação do contrato de trabalho nos termos do presente Código. As Bases de incidência convencionais são fixadas por referência ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS). (artº 45º) Delimitação da base de incidência contributiva - Para efeitos de delimitação da base de incidência contributiva consideram-se remunerações as prestações pecuniárias ou em espécie que nos termos do contrato de trabalho, das normas que o regem ou dos usos são devidas pelas entidades empregadoras aos trabalhadores como contrapartida do seu trabalho. Integram a base de incidência contributiva, designadamente, as
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seguintes prestações: a) A remuneração base, em dinheiro ou em espécie; b) As diuturnidades e outros valores estabelecidos em função da antiguidade dos trabalhadores ao serviço da respectiva entidade empregadora; c) As comissões, os bónus e outras prestações de natureza análoga; d) Os prémios de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, de condução, de economia e outros de natureza análoga que tenham carácter de regularidade; e) A remuneração pela prestação de trabalho suplementar; f) A remuneração por trabalho nocturno; g) A remuneração correspondente ao período de férias a que o trabalhador tenha direito; h) Os subsídios de Natal, de Férias, de Páscoa e outros de natureza análoga; i) Os subsídios por penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho; j) Os subsídios de compensação por isenção de horário de trabalho ou situações equiparadas; l) Os valores dos subsídios de refeição, quer sejam atribuídos em dinheiro, quer em títulos de refeição; m) Os subsídios de residência, de renda de casa e outros de natureza análoga, que tenham carácter de regularidade; n) Os valores atribuídos a título de despesas de representação desde que se encontrem predeterminados; o) As gratificações, pelo valor total atribuído, devidas por força do contrato ou das normas que o regem, ainda que a sua atribuição esteja condicionada aos bons serviços dos trabalhadores bem como as que revistam carácter de regularidade; p) As importâncias atribuídas a título de ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte e outras equivalentes; q) Os abonos para falhas; r) Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, desde que ao trabalhador não esteja assegurada pelo contrato uma remuneração certa, variável ou mista adequada ao seu trabalho; s) As despesas resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador de viatura automóvel que gere encargos para a entidade empregadora; t) As despesas de transporte, pecuniárias ou não, suportadas pela entidade empregadora para custear as deslocações em benefício dos trabalhadores; u) Os valores correspondentes às retribuições a cujo recebimento os trabalhadores não tenham direito em consequência de sanção disciplinar; v) Compensação por cessação do contrato de trabalho por acordo, nas situações com direito a prestações de desemprego; x) Os valores despendidos obrigatória ou facultativamente pela entidade empregadora com aplicações financeiras, a favor dos trabalhadores, designadamente seguros do ramo «Vida», fundos de pensões e planos de poupança reforma ou quaisquer regimes complementares de segurança social, quando sejam objecto de resgate, adiantamento, remição ou qualquer outra forma de antecipação de correspondente disponibilidade ou em qualquer caso de recebimento de capital antes da data da passagem à situação de pensionista, ou fora dos condicionalismos legalmente definidos; z) As importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade empregadora; aa) As prestações relacionadas com o desempenho obtido pela empresa quando, quer no respectivo título atributivo quer pela sua atribuição regular e permanente, revistam carácter estável independentemente da variabilidade do seu montante. As prestações a que se referem as alíneas l), p), q), s), t), u), v) e z) do número anterior estão sujeitas a incidência contributiva, nos mesmos termos previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Outras prestações base de incidência (artº 47º) Além das prestações atrás citadas, todas as que sejam atribuídas ao trabalhador, com carácter de regularidade, em dinheiro ou em espécie, directa ou indirectamente como contrapartida da prestação do trabalho quando ocorram os seguintes pressupostos: a) A atribuição das mesmas se encontre prevista segundo critérios de objectividade, ainda que sujeita a condições; b) Constituam um direito do trabalhador e este possa contar com o seu recebimento independentemente da frequência da concessão. Valores excluídos da base de incidência (artº 48º): a) Os valores compensatórios pela não concessão de férias ou de dias de folga; b) As importâncias atribuídas a título de complemento de prestações do regime geral de segurança social; c) Os subsídios concedidos a trabalhadores para compensação de encargos familiares, nomeadamente os relativos à frequência de creches, jardins-de-infância, estabelecimentos de educação, lares de idosos e outros serviços ou estabelecimentos de apoio social; d) Os subsídios eventuais destinados ao pagamento de despesas com assistência médica e medicamentosa do trabalhador e seus familiares; e) Os valores correspondentes a subsídios de férias, de Natal e outros análogos relativos a bases de incidência convencionais; f) Os valores das refeições tomadas pelos trabalhadores em refeitórios das respectivas entidades empregadoras; g) As importâncias atribuídas ao trabalhador a título de indemnização, por força de declaração judicial da ilicitude do despedimento; h) A compensação por cessação do contrato de trabalho no caso de despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação; i) A indemnização paga ao trabalhador pela cessação, antes de findo o prazo convencional do contrato de trabalho a prazo; j) As importâncias referentes ao desconto concedido aos trabalhadores na aquisição de acções da própria entidade empregadora ou de sociedades dos grupos empresariais da entidade empregadora. A taxa contributiva global do regime geral correspondente ao elenco das eventualidades protegidas é de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador, sem prejuízo do disposto no artigo 53º. As taxas contributivas aplicáveis a categorias de trabalhadores ou a situações específicas são fixadas por referência ao custo de protecção social de cada uma das eventualidades garantidas, tendo em conta as parcelas que compõem o custo previsto no artigo 50.º (Princípio geral de adequação da taxa.) Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas na presente subsecção, os trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, nos termos do disposto na legislação laboral. (artº 80º) Constitui base de incidência contributiva a remuneração convencional calculada com base no número de horas de trabalho prestado e na remuneração horária, que é calculada de acordo com a seguinte fórmula: Rh = IAS × 12 / 52×40, em que Rh cor-
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responde ao valor da remuneração horária e o IAS ao valor do indexante dos apoios sociais. (artº 82º) A taxa contributiva relativa aos trabalhadores em regime de trabalho de muito curta duração é de 26,1% da responsabilidade das entidades empregadoras. (83º)
do disposto na legislação laboral aplicável. (artº 92º) A base de incidência contributiva corresponde à remuneração base auferida pelo trabalhador no período de actividade e à compensação retributiva nos períodos de inactividade, sem prejuízo do disposto no artigo 46.º. (artº 93º)
• Trabalhadores em situação de pré-reforma São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas, os trabalhadores por conta de outrem com 55 ou mais anos que nos termos estabelecidos na legislação laboral tenham celebrado acordo de pré-reforma com as respectivas entidades empregadoras. (84º nº 1) A base de incidência contributiva corresponde ao valor da remuneração que serviu de base ao cálculo da prestação de pré-reforma. Relativamente aos trabalhadores em situação de pré-reforma com o âmbito de protecção previsto no n.º 1 do artigo 86.º é mantida a taxa contributiva que lhe era aplicada no momento da passagem à situação de pré-reforma. A taxa contributiva relativa aos trabalhadores em situação de pré-reforma com o âmbito de protecção previsto no n.º 2 do artigo 86.º é de 26,9%, sendo, respectivamente, de 18,3% e de 8,6% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores. À taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras dos trabalhadores em situação de pré-reforma nos termos previstos no n.º 2 do artigo 86.º não se aplica o disposto no artigo 55.º
• Incentivo à contratação de trabalhadores com deficiência São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas, os trabalhadores com deficiência, devendo como tal ser considerados os que possuam capacidade de trabalho inferior a 80% da capacidade normal exigida a um trabalhador não deficiente no mesmo posto de trabalho. Para este efeito apenas são abrangidos os trabalhadores com deficiência com contratos de trabalho sem termo. (108º) A taxa contributiva relativa a trabalhadores com deficiência é de 22,9%, sendo, respectivamente, de 11,9% e de 11% para as entidades empregadoras e trabalhadores. À taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras dos trabalhadores com deficiência não se aplica o disposto no artigo 55.º (109º)
• Pensionistas em actividade São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas, os pensionistas de invalidez e velhice de qualquer regime de protecção social que cumulativamente exerçam actividade profissional. (artº 89º) Os pensionistas de invalidez têm direito à protecção nas eventualidades de parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte. Os pensionistas de velhice têm direito à protecção nas eventualidades de parentalidade, doenças profissionais, velhice e morte. A taxa contributiva relativa aos pensionistas de invalidez é de 28,2%, sendo, respectivamente, de 19,3% e de 8,9% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores; e de pensionistas de velhice é de 23,9%, sendo, respectivamente, de 16,4% e de 7,5% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores. À taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras dos pensionistas em actividade não se aplica o disposto no artigo 55.º (artº 91º) • Trabalhadores em regime de trabalho intermitente São abrangidos pelo regime geral, com as especificidades previstas, os trabalhadores com contrato de trabalho intermitente ou em exercício intermitente da prestação de trabalho, nos termos
• Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos As entidades empregadoras sem fins lucrativos têm direito à redução da taxa contributiva global nos termos previstos. A taxa contributiva relativa a trabalhadores de entidades sem fins lucrativos é determinada em função do âmbito material de protecção e pela dedução da percentagem imputada à parcela da solidariedade laboral correspondente ao respectivo âmbito material. (artº110º) Consideram-se entidades sem fins lucrativos, nomeadamente, as Associações de empregadores e respectivas Uniões, Federações e Confederações; Entidades empregadoras do pessoal do serviço doméstico e Condomínios de prédios urbanos. (artº111º) A taxa contributiva relativa aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos é, quando referente a todas as eventualidades, de 33,3%, sendo, respectivamente, de 22,3% e de 11% para as entidades empregadoras e para os trabalhadores. (artº 112º) Ajustamento progressivo das taxas contributivas - A taxa contributiva relativa aos trabalhadores das demais entidades sem fins lucrativos é fixada para o ano de: i) 2011 em 32% cabendo respectivamente 21% e 11% à entidade empregadora e ao trabalhador; ii) 2012 em 32,4% cabendo respectivamente 21,4% e 11% à entidade empregadora e ao trabalhador; iii) 2013 em 32,8% cabendo respectivamente 21,8% e 11% à entidade empregadora e ao trabalhador; iv) 2014 em 33,3% cabendo respectivamente 22,3% e 11% à entidade empregadora e ao trabalhador; (artº 281º nº 1, alínea c).
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/... (continua na próxima revista)
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GIP/GABINETES
UM SERVIÇO AO DISPOR DOS ASSOCIADOS GIP Gabinete de Inserção Profissional Rua Castilho, nº 14 – 1269-076 Lisboa › Tel: 21 351 56 10 › Fax: 21 352 09 07 › Internet: www.uacs.pt HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 2ª a 6ª feira das 14h00 às 18h00 Contacto: Milena Campante › e-mail: gip@uacs.pt Através deste Gabinete, o Empresário pode usufruir de um serviço gratuito de recrutamento e selecção de colaboradores. Para tal deverá apresentar ao GIP o seu pedido, definindo o perfil do candidato a recrutar e as condições que oferece. O gabinete encarregar-se-á de procurar e entrevistar os candidatos, encaminhando para a empresa apenas aqueles cujo perfil vá ao encontro dos requisitos exigidos. OBJECTIVOS DO GIP ›A poiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
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A UACS através das suas quinze Associações, Serviços e Gabinetes Técnicos, procura dar resposta às suas questões, tendo por objectivo o desenvolvimento do comércio e dos serviços. Gabinete UNIVA UACS
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boradores, ao abrigo da Legislação em vigor, com uma vasta gama de modalidades de meios auxiliares de diagnóstico para uma melhor avaliação médica. Consultas de Clínica Geral e obtenção de receituários e meios auxiliares de diagnósticos dos Serviços Médicos-Sociais. Gabinete Arquitectura, Decoração e Obras
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34 CL Revista Comércio de Lisboa GABINETE CONTABILIDADE
João Colaço
O que o “Mercado” ambiciona, salvo melhor opinião, é que o “consumidor” nasça, viva e morra dentro dos centros comerciais, obtendo, assim, o máximo dos proveitos.
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A escalada continua E quando pensávamos que o pior já tinha passado, após se ter conseguido a viabilização do Orçamento de Estado para 2011, através do compromisso assumido publicamente pelo PSD de se abster na sua votação, pelo que, embora toda a restante oposição vote contra, serão suficientes os votos do grupo parlamentar do PS para o aprovar, as taxas de juro dos financiamentos externos a que o Governo Português se socorre não têm cessado de subir. É agora afirmado por inúmeros analistas que o que está em causa já não será o Orçamento de Estado em si mas a real capacidade de o Governo o conseguir implementar em toda a sua plenitude. Não sabemos, muito sinceramente, o que mais nos espanta. Se a “miopia” demonstrada pelo Governo nos últimos dois anos, em que aparentemente tudo corria de feição e não eram tomadas quaisquer medidas de restrições orçamentais, e, de repente, o céu tombou-nos sobre a cabeça obrigando-nos a comer o pão que o diabo amassou, ou a hipocrisia dos mercados, os quais, por despudorada ganância, permitiram a especulação mais desenfreada e obrigaram os governos dos mais diversos países a intervirem e a injectarem, para o que tiveram de se endividar, centenas de milhar de milhões de euros para salvar as sacrossantas instituições de crédito e sociedades financeiras que foram a causa dos males que ainda hoje nos atormentam. Mas o nosso espanto é ainda maior ao verificarmos que estas hecatombes não nos têm servido de exemplo. O que se discute, nos grandes areópagos internacionais, não é como obrigar os beneficiários da autêntica extorsão de que todos fomos e continuamos a ser vítimas, a repor a situação anterior à crise, mas sim como podem ser criados mecanismos que possam minorar, no futuro, novos ataques especulativos dos “denominados” mercados. Estamos crentes que esta é a prova provada de que os políticos, eleitos pelos respectivos povos, e que utilizam essa mesma argumentação de que têm toda a legitimidade para governar porque foram quem recebeu essa incumbência através do voto dos seus concidadãos, não passam, por muito que tal lhes fira o orgulho, de meros testas de ferro dos grandes
especuladores que se intitulam de “mercados”... Pensamos que o mesmo ocorre em Portugal, à devida escala, como não pode deixar de ser, com o que se passa com o comércio. Os especuladores, agindo em nome do sacrossanto mercado, investem centenas de milhões de euros em mega centros comerciais, argumentando que o paradigma do comércio mudou e que é este o tipo de comércio que os consumidores preferem, para além de que são criados milhares de novos postos de trabalho. E os governantes são levados nesta onda eufórica sem se aperceberem que são mais os postos de trabalho destruídos do que aqueles que são criados. Há já dezenas de anos que se torna imprescindível um estudo profundo que equacione as normas de desenvolvimento harmónico que os novos espaços habitacionais devem ter em conta, desde o espaço físico das escolas, dos espaços verdes, do comércio, da indústria e dos espaços culturais. Mas os “Mercados” apontam que o ideal é a concentração num único espaço de quase todas estas vertentes, só lá faltam (por enquanto?...) as maternidades, as escolas e, por trágica ironia, as agências funerárias... O que o “Mercado” ambiciona, salvo melhor opinião, é que o “consumidor” nasça, viva e morra dentro dos centros comerciais, obtendo, assim, o máximo dos proveitos. Não será chegado o tempo, Prezados Leitores, de cada um de nós gritar, Basta? Não será chegado o tempo de exigir aos políticos que cumpram a missão para que foram eleitos e que é a defesa dos cidadãos, nomeadamente face à oligarquia dos mercados financeiros?
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Revista Comércio de Lisboa CL 33
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GABINETE ECONÓMICO-FINANCEIRO
MODCOM
NOVO PERÍODO DE CANDIDATURAS
Milena Campante
Despacho nº 17440-A/2010 de 19 de Novembro de 2010 de Agosto
A 5ª fase de selecção (regulamentada através do despacho n.º 27915-C/2009, de 29 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Dezembro) dos projectos MODCOM registou um elevado número de candidaturas, tendo-se excedido a dotação orçamental prevista. Por este motivo foi aberta uma nova fase do MODCOM (6ª fase) destinada única e exclusivamente aos projectos que apesar de terem sido considerados elegíveis não puderam ser apoiados (Candidaturas Elegíveis Não Apoiadas). Esta fase está aberta desde o dia 22 de Novembro (a partir das 12h) até ao dia 3 de Janeiro de 2011 (até às 24h). Poderão candidatar-se a esta nova fase as empresas que cumprirem as seguintes condições: • As entidades beneficiárias que apresentaram candidaturas à 5ª fase e tendo as mesmas sido consideradas Elegíveis não apoiadas. A pontuação final destas candidaturas deverá ser igual ou superior a 47 pontos e à data da entrega da declaração que inclui os comprovativos do cumprimento das condições de acesso dos projectos, possuam uma execução não superior a 40% do investimento total com exclusão do fundo de maneio. • As novas candidaturas a apresentar na presente fase, que têm de
integrar os mesmos projectos que foram apresentados na fase de selecção que decorreu no início de 2010 (5ª fase). • A data de candidatura é a da apresentação do projecto na 5ª fase do MODCOM, sendo esta a data aplicável, quando referida, para cumprimento das condições de acesso dos promotores e dos projectos. • A declaração e os respectivos anexos serão entregues em formato electrónico através da Consola do Cliente que está no site do IAPMEI. • A dotação orçamental para esta fase é de 10.000.000 €, repartida da seguinte forma: - Acção A – 7.500.000 € - Acção B – 500.000 € - Acção C – 2.000.000 €. • As decisões de concessão de incentivos são publicadas no site IAPMEI e da DGAE no dia 12 de Fevereiro de 2011. A partir desta data iniciam-se os prazos para a comprovação das condições de acesso e para a celebração dos contratos de concessão de incentivos dos projectos que venham a ser considerados elegíveis seleccionados. Para mais informações contacte o Gabinete Económico e Financeiro da UACS ou os sites: www.uacs.pt • www.iapmei.pt • www.dgae.min-economia.pt
Se é nosso associado e ainda não tem o Serviço de Medicina do Trabalho na sua empresa adira já Lembramos a obrigatoriedade que as Empresas e Empresários do Comércio e Serviços tem de cumprir a Legislação em vigor no que se refere à Prevenção de Riscos Profissionais, Medicina do Trabalho e Higiene e Segurança
FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO UACS - MEDICINA DO TRABALHO ;DJ?:7:; 9;HJ?<?97:7 ; 7KJEH?P7:7 F;B7 ACT # 7kjeh_ZWZ[ fWhW Wi 9edZ_ [i Ze JhWXWb^e Empresa NPC
Associado n.º
CAE
Nº Seg. Social
Morada (Sede) Cód. Postal
-
Tel
Fax
Tel
Fax
Tel
Fax
Morada (Correspondência) Cód. Postal
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Morada (Estabelecimento) Cód. Postal
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Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)
Pretendemos aderir ao serviço de:
N.º de estabelecimentos
Medicina do trabalho
Na(s) modalidade(s):
Mod. 0
Mod. 1
Mod. 2
Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades.
Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo; STA - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Higiene e Segurança do Trabalho
STA - Medicina Trabalho (Resto do País) Higiene e Segurança (Distrito Lisboa e Resto do País)
Data
Assinatura Carimbo
32 CL Revista Comércio de Lisboa FORMAÇÃO UACS Entidade Certificada
Novembro.Dezembro.10
FORMAÇÃO À MEDIDA O Departamento de Formação da UACS realiza o diagnóstico de necessidades de formação da sua empresa e apresenta um projecto de formação à medida de acordo com os seus objectivos.
No terreno, a equipa de Consultores/Formadores habilitados, aplica metodologia baseada em casos reais e fomenta a cooperação entre os diferentes parceiros no projecto, envolvendo as hierarquias.
FORMAÇÃO GRATUITA MODULAR CERTIFICADA UACS DESTINATÁRIOS: As habilitações mínimas para os cursos de nível II são o 6º ano e para o nível III são o 9º ano de escolaridade. As inscrições dos licenciados estão limitadas a 10% do total de inscrições por curso. Com subsídio de refeição no valor de 4,27€/dia, nos termos do Artigo 12 do despacho normativo nº 4-A/2008 de 24 Janeiro.
INFORMAÇÕES: Graça Carvalho • e-mail: departamento.formacao@uacs.pt • Telefone: 21 351 56 10 - Fax: 21 352 09 07
ÁREA
CURSO
Duração
INFORMÁTICA MS OFFICE 2007 Processador de Texto - Nível 3
50H
Folha de Cálculo - Nível 3
50H
Criação de Páginas na Web - Nível 3
25H
SECRETARIADO Recursos Humanos - Proc. Recrut. Selecção - Nível 3
25H
Legislação Laboral - Nível 3
25H
ALIMENTAR Higiene e Segurança Alimentar - Nível 2
25H
COMÉRCIO VITRINISMO - Espaço de Intervenção - Áreas de Exposição, Produtos e Público-Alvo - Nível 3
50H
VITRINISMO - Tecnologia dos Materiais - Cartões, Papeis, Pasta de Papel e Tecidos - Nível 3
50H
Comércio Electrónico - E-business - Nível 3
25H
Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – Nível 2
25H
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