Extra Classe - ANO 18, NÚMERO 174, JUNHO 2013

EXTRA CLASSE Junho/2013

Cartas

SANTIAGO

Investindo na Uergs

Desde o início da administração Tarso Genro, apostamos na reorganização e reestruturação da Uergs. Cabe citar a nomeação imediata de 23 professores, quando a universidade tinha apenas 116 docentes e 600 alunos. Em caráter de urgência, foi autorizada a contratação emergencial de 60 professores e 40 servidores. Em abril, mais 57 contratações foram autorizadas, totalizando um acréscimo de 140 professores. Uma ação estrutural permitiu a criação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) estabelecendo as diretrizes de funcionamento da Uergs com uma visão de futuro. O documento, elaborado pela universidade e com a ajuda de técnicos especializados da Capes, estabelece as bases fundamentais da instituição e, somado ao histórico plano de carreira, permite que se mantenham os professores no quadro e exista perspectiva de contratar novos docentes. O orçamento aumentou 63% em relação ao último ano do governo anterior. Um grupo de trabalho foi formado e está se reunindo, periodicamente, para discutir os próximos passos para a recuperação da universidade. Participam desse grupo representantes do governo, da Uergs, dos servidores, professores e sindicalistas. Transformar a Uergs numa universidade moderna, atuante, dinâmica e viva, com uma gestão universitária exemplar e que coopere para a concretização de um ensino superior público gratuito de qualidade é o compromisso constante deste governo.

Cleber Prodanov­– Secretário Estadual da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico CORREÇÃO – Na edição 173, de abril de 2013, na matéria Chimangos x Maragatos, atribuímos erroneamente as cores dos lenços aos agrupamentos políticos, quando na verdade os Chimangos usavam lenços brancos, e Maragatos, lenços vermelhos. Quem alertou sobre nossa gafe foi a leitora Eva Dias Pereira, que ligou gentilmente para nossa redação.

Extra Classe é uma publicação mensal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, filiado à CUT e Contee Av. João Pessoa, 919 – CEP 90.040-000 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre – RS – Brasil – Fone (51) 4009.2900 – Fax (51) 4009.2917 www.sinprors.org.br / www.sinprors.org.br/extraclasse

REDAÇÃO – extraclasse@sinprors.org.br Editora-chefe: Valéria Ochôa Editores Executivos: César Fraga, Gilson Camargo Redação: César Fraga, Edimar Blazina, Gilson Camargo, Grazieli Gotardo e Valéria Ochôa Colaboradores: Cecília Farias, Clarinha Glock, Maria Amélia Duarte Flores e Roberto Villar Belmonte

Colunistas: Luis Fernando Verissimo, José Fraga, Marco Aurélio Weissheimer e Marcos Rolim Diagramação e Arte: Fabio Edy Alves/D3 Comunicação Projeto Gráfico: D3 Comunicação Fotos Colunistas: René Cabrales (arquivo EC) Fotografia: Igor Sperotto Ilustração: Rafael Sica, Ricardo Machado e Pedro Alice Charge/Cartum: Canini, Edgar Vasques e Santiago

Revisão: Gabriela Koza Comercialização: Rosane Costa (51) 4009.2962 / 9998.3598 Impressão: Zero Hora Tiragem desta edição: 22 mil exemplares Telefones da Redação: (51) 4009.2980/2982/2983/2985

* O conteúdo dos artigos de opinião e matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

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PALAVRA DE PROFESSOR

Câmeras na sala de aula

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Por Cecília Farias*

s manchetes de jornais e revistas apresentam crimes desvendados pela análise de vídeos colocados nas ruas e em estabelecimentos comerciais. A sociedade tenta se proteger da criminalidade utilizando recursos que possam identificar bandidos. Na base deste problema, estão as precariedades do poder público quando oferece uma educação que promove a ascensão cultural e social dos indivíduos e segurança para uma vida digna.

Para surpresa de muitos, a câmera de vigilância chega, agora, às salas de aula!

Essa vigilância, que coloca em risco a espontaneidade, a confiança e o compromisso mútuo de professores e alunos, não tem relação com o necessário ambiente propício a aprendizagens, tanto na aquisição de conhecimentos, quanto no trabalho com valores que estimulem alunos a construírem sua trajetória de vida.

As câmeras de vigilância nas salas de aula são a comprovação da incapacidade de as escolas atingirem seus objetivos mais elementares, qual seja, a emancipação do indivíduo.

As escolas que utilizam esse recurso, já no primeiro dia de aula, informam aos seus estudantes que aquele é um lugar inseguro, que necessita de um estado de alerta constante, desprovido de possibilidades de crescimento humano. As escolas indicam que não são capazes de desenvolver um projeto que, de fato, eduque seus estudantes, proporcione a cada um deles a responsabilidade por seus atos, reafirmando a sua incompetência. As câmeras têm como objetivo o controle acintoso das ações de estudantes e professores no processo educativo.

Na verdade, representam a desmoralização das escolas que não conseguem transformar seu projeto pedagógico em um processo de emancipação, de cidadania. A câmera tem um papel de delação incompatível com o processo pedagógico!

A sala de aula deve ser o lugar de relações fraternas e de pessoas que, coletivamente, se desenvolvem, buscam sua emancipação, se protegem. É necessário que as direções dos estabelecimentos de ensino façam essa reflexão. Não deveriam dar um atestado de sua incapacidade de educar!

Deveriam, sim, confiar no indivíduo que formam para o exercício da cidadania; deveriam acreditar nos seus professores e nas múltiplas possibilidades de crescimento intelectual e social que eles, com certeza, desenvolvem quotidianamente de maneira correta, com responsabilidade por seus atos. * Professora, diretora do Sinpro/RS, conselheira do Conselho de Educação do RS.

VERISSIMO

Os cães de guerra A Convenção de Genebra pode ser vista como um monumento à hipocrisia.

Ela propõe regras para a barbárie e infere que o que Shakespeare chamou de “os cães da guerra”, uma vez soltos, podem ser controlados. E que guerras podem ser cavalheirescas, desde que regulamentadas. Um conceito que por pouco não morreu na II Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, as convenções de Genebra, desde a primeira, no século 19, tentam preservar o que, numa guerra, nos distingue de cachorros raivosos. No caso, a hipocrisia é necessária. É outro nome para civilização.

Uma das regras explícitas na atual Convenção de Genebra diz respeito ao tratamento de prisioneiros. O argumento principal de quem defende a repressão e seus excessos durante a ditadura militar no Brasil é que se tratava de uma guerra aberta entre o regime e seus contestadores armados, que sabiam no que estavam se metendo.

Só aos poucos estamos conhecendo as atrocidades cometidas na luta contra a guerrilha no Araguaia, da qual a maioria não sobreviveu e nem seus corpos foram encontrados. Mas, quanto ao que aconteceu nas salas de tortura da repressão, não existem dúvidas ou apenas suposições, está vivo na memória dos torturados e suas famílias. Foi quando os cães sem controle da guerra estraçalharam o que poderia haver de simples humanidade no tratamento de prisioneiros, ou o simples respeito a regras convencionadas por um Estado civilizado.

Se a discussão entre os que sustentam que salvaram o Brasil com seus excessos e os que querem que o Brasil conheça a verdade enterrada sem lápide daqueles tempos parece um diálogo de surdos, o grande mudo desta história toda é a instituição militar, que nunca fez uma autocrítica consequente, nunca desarquivou voluntariamente seus arquivos ou colaborou nas investigações sobre o passado, o dela e o nosso, para evitar a cobrança atual. E o que foi feito não era inevitável. Na Itália, por exemplo, na mesma época, o governo enfrentou uma violenta contestação armada sem sacrificar um direito civil, ameaçar uma instituição democrática ou recorrer ao seu próprio terror. Sem, enfim, soltar os cachorros.

A diferença, claro, é que lá era um governo legítimo.

Os artigos para a seção Palavra de Professor devem ser enviados até o dia 15 de cada mês com no máximo 1.800 caracteres para o e-mail palavradeprofessor@sinprors.org.br.

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Foto: Paulo Barreto/Ipea/Divulgação

ENTREVISTA Wanderley Guilherme dos Santos

Quando

a vaidade veste toga Por Gilson Camargo

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gilson.camargo@sinprors.org.br

o julgar com base em critérios políticos e ao arrepio de leis vigentes, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) instauram a insegurança jurídica no país. A constatação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, embasada na observação do comportamento recente de desembargadores da Suprema Corte e ancorada em amplo conhecimento da ordem jurídica, leva em consideração especialmente o episódio do julgamento da Ação Penal 470. Mas, não é de hoje que seus ministros ignoram preceitos constitucionais, atropelam ou distorcem jurisprudências, condenam sem provas e o fazem flertando com a mídia e se imiscuindo na vida política do país. Está na Constituição Federal: a função do STF é proteger a Constituição, preceito cada vez mais ofuscado pelas demonstrações de poder e arroubos de vaidade dos seus ministros – mais visíveis nas sessões do julgamento do Mensalão, transformadas em espetáculos midiáticos. Um tribunal opiniático que remete aos primórdios do processo democrático, em que juristas ironizavam que cabia ao STF errar por último. “Uma instituição destinada a reduzir a taxa de imprevisibilidade da vida social, o STF, transmuta-se, ele mesmo, em fonte de aleatoriedade”, alerta. Wanderley Guilherme dos Santos é professor

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titular aposentado de Ciência Política na UFRJ. Nascido em 1935, graduou-se em filosofia pela Universidade do Brasil, atual UFRJ, doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Stanford (EUA), presidiu a Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, entre 2011 e 2012, e é integrante do Conselho de Orientação do Ipea. Fundador do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), Santos, que em 1962 publicou Quem vai dar o golpe no Brasil, denunciando as manobras que dois anos depois culminariam com a queda do presidente João Goulart, tornou-se referência bibliográfica nos meios acadêmicos e um dos mais influentes cientistas políticos do país. É autor de trinta livros – que se somam ao seu extenso acervo de obras acadêmicas. Escreveu Paradoxos do liberalismo: teoria e história, Décadas de espanto e uma apologia democrática (Revan, 1999), Cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira (FGV, 2003), O ex-Leviatã brasileiro: do voto disperso ao clientelismo concentrado (Civilização Brasileira, 2006) e Horizonte do desejo – Instabilidade, fracasso coletivo e inércia social (FGV, 2007), entre outros. Em uma pausa no livro que está produzindo sobre a oligarquia brasileira, Santos falou ao Extra Classe.

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Extra Classe – Por que o STF afronta a segurança jurídica do país?

Wanderley Guilherme dos Santos – O STF ameaça a segurança jurídica quando decide, contrariando expressa determinação de leis vigentes.

EC – Por exemplo?

Santos – Ao avocar para si o julgamento penal de acusados que deveriam responder a processos em primeira instância, transformando o instituto do “foro privilegiado” de proteção a figuras públicas contra vinganças políticas em cassação do direito de revisão judicial em diferentes instâncias.

Ou, ainda pior, quando um mesmo juiz decide diferentemente em casos estritamente semelhantes, na decisão volúvel do decano Celso de Mello a propósito do direito do Supremo de cassar mandatos parlamentares, tendo pontificado que apenas o Congresso detinha esse direito, em 1995, e reconhecendo-o ao Supremo, agora. (Nota: o ministro Celso de Mello, que no caso do Mensalão defendeu abertamente a cassação automática de mandato pelo STF em caso de condenação criminal de parlamentar, já foi radicalmente contra esse tipo de decisão. Em maio de 1995, evocando o artigo 55 da Constituição Federal, o ministro aceitou recurso de um vereador de Araçatuba (SP) que questionava a cassação de seu mandato após condenação criminal.)

EC – Mas o artigo 55 da Constituição Federal determina que um congressista, enquanto durar seu mandato, só pode ser cassado em caso de condenação transitada em julgado (sem chance de apelação), por voto secreto e maioria absoluta de parlamentares...

Santos – Pois, no mérito, entendo que ele (o ministro Celso de Mello, que antes defendia o preceito constitucional e mudou sua posição em relação à cassação de parlamentares) andou mais certo agora do que andava em 1995. Talvez, em ambas as ocasiões, ele tenha pontificado por razões erradas de conveniência. Por sua amplitude, a Ação Penal 470 propiciou grande número de surpreendentes exemplos que os juristas não deixaram de acentuar, preferências político-partidárias à parte.

‘‘A judicialização da

política é um processo de cumplicidade clandestina que produz barbaridades de ignorância específica que vários ministros fazem questão de alardear, embrulhadas em um gongorismo retórico de arrepiar’’ EC – Na prática, quais são os desdobramentos dessa insegurança jurídica decorrente do comportamento volúvel dos magistrados?

Santos – As consequências estão sendo inevitáveis: os advogados e legisladores não tomam as leis vigentes nem decisões anteriores da própria Corte como antecedentes mais ou menos seguros do que virá a ocorrer em decisões posteriores em matérias da mesma natureza. Uma instituição destinada a reduzir a taxa de imprevisibilidade da vida social, o STF, transmuta-se, ele mesmo, em fonte de aleatoriedade.

EC – Uma Corte Suprema com viés político?

Santos – O Supremo Tribunal Federal é uma corte de política constitucional por definição da própria Constituição. Certamente suas decisões podem e frequentemente produzem impacto em outras políticas, mas isso não deve estar automática nem necessariamente nas considerações preliminares dos juízes. Cabe ao legislador eleito e ao Executivo administrar essas consequências sobre políticas específicas conforme a agenda de cada qual. O Supremo não pode ter agenda de políticas substantivas a orientar as decisões que toma como intérprete último da Constituição. Quando os políticos procuram o judiciário para decidir pendências de engenharia operacional da política – caso

de transferências partidárias, propriedade de mandatos e assuntos semelhantes –, estão abdicando de parcela de sua soberania decisória em favor de outra esfera de poder. Quando o judiciário decide pela admissibilidade da demanda, entra em conluio com os demandantes.

EC – Que resultados podem surgir dessa inversão de papéis?

Santos – A judicialização da política é um processo de cumplicidade clandestina em que os políticos buscam no judiciário o apoio dogmático que não conseguem no voto, e os juízes se declaram constitucionalmente autorizados em matéria que escapa à sua competência e conhecimento.

Daí as barbaridades de ignorância específica que vários ministros, porque impunes, fazem questão de alardear, embrulhadas em um gongorismo retórico de arrepiar. Mas o pernosticismo da linguagem só torna a ignorância medonha.

EC – Algum juiz do STF tem pretensões político-eleitorais?

Santos – Acredito que as eleições de 2014 estão no horizonte de todos os juízes do país e seria impossível de outro modo. Outra coisa é violentar o processo jurídico pensando em favorecer este ou aquele partido, embora, na prática, decisões com impacto político sempre hão de favorecer um partido ou outro. Daí, a dizer que a decisão foi tomada com esse objetivo, vai uma distância muito grande. Pecado menor é o da busca por reconhecimento pessoal, prestígio e fama, e aí me arrisco a afirmar, tendo acompanhado praticamente todas as sessões da Ação Penal 470, que os juízes buscavam, no mínimo, a simpatia da audiência doméstica. No exemplo do relator, Joaquim Barbosa, do presidente Ayres Britto, e dos falastrões Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux, o comportamento teatral foi escandalosamente óbvio.

EC – Para uma parcela do eleitorado, o ministro Joaquim Barbosa virou uma espécie de herói nacional por causa do seu desempenho no julgamento do Mensalão. Por quê?

Santos – O atual presidente (do Supremo)

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ENTREVISTA Joaquim Barbosa tornou-se heroe circunstancial em parte pela convergência opinativa com os segmentos oposicionistas e em outra parte pela constante inclinação popular em aplaudir, no momento, quem chicoteia poderosos. Não implica compromisso político maior, muito menos de voto. Os eleitores de José Serra, se chamados a decidir entre os dois, votarão, nove em cada dez, em Serra.

EC – O que pensa sobre as ligações dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux com Sérgio Bermudes? Dono de influente banca de advocacia, Bermudes tem causas tramitando no STF e emprega a mulher de Mendes e a filha de Fux, além de ser generoso com outros ministros como José Dias Toffoli?

Santos – Essas relações não são saudáveis, do mesmo modo como são perigosas as que se estabelecem entre políticos e grupos de interesse. Operadores e clientelas estão obrigatoriamente conectados por razões de operação dos sistemas a que pertencem. Por isso, as tentações para o deslize são permanentes, e a vigilância e a autorrestrição mais imperiosas. Esse aspecto ainda é pouco acompanhado no Brasil e menos ainda combatido.

EC – O senhor tem alertado que o comportamento arbitrário de magistrados está provocando inversões na ordem jurídica. Que inversões?

Santos – Já me referi a alguns exemplos de imprevisibilidade jurídica, todos em matéria factual. Com as teses do domínio do fato, da dificuldade de imputar crimes a personagens de grande poder (e, na verdade, isso se aplica também ao poder econômico, dimensão que a ministra Rosa Weber descurou) e do abominável pau-de-arara jurídico inventado pelo ex-ministro Ayres Britto de que compete ao acusado provar ignorância em lugar da demonstração acusatória de que teria parceria criminosa por via do conhecimento comprometido, o judiciário privilegiou duas teses controversas, embora dignas de respeito, e uma monstruosidade medieval, fruto da ignorância lógica de um magistrado exibido. Com isso, fica a critério do julgador decidir se houve ou não domínio do fato (provas

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diretas são dispensáveis), se a ausência de provas é evidência aceitável de inocência ou se resulta de manipulações clandestinas de um criminoso e, finalmente, se o réu foi persuasivo ao argumentar que não possuía conhecimento interessado no crime em julgamento. O juiz está dispensado de sustentar sua sentença em provas, apenas apoiando-as em convencimento subjetivo. Por isso, é possível, sim, condenar sem provas, o que, aliás, foi admitido por vários ministros na Ação Penal 470.

EC – Na sua opinião, o que representa a liminar concedida por Gilmar Mendes à solicitação do MD (Mobilização Democrática) a propósito de tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário por novos partidos?

Santos – A decisão do ministro Gilmar Mendes quanto à consulta do PSB representou a mobilização de um recurso a que o Judiciário pode recorrer em situações extremas, o que não era o caso.

Foi algo intransigente, insensível ao momento da relação tensa entre o Judiciário e o Legislativo, e, ao que parece, inútil, caso se confirme o insucesso da tentativa do deputado Paulinho da Força Sindical e, talvez, de Marina Silva, de criarem novos partidos. De qualquer modo, já está patente que a indiferença do eleitorado diante dessas propostas significa que não existe corrente de opinião pública oprimida pela ausência de representação partidária. Se há interesses estritamente pessoais nas tentativas, aí é outra história, longe de configurar tão grave problema constitucional que justificasse a interferência truculenta do ministro Gilmar Mendes.

EC – Depois da iniciativa do deputado Marco Maia (PT-RS) de barrar decisões monocráticas dos ministros do STF, Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, defendeu prisão e afastamento de ministros da Corte que “desrespeitam” o legislativo. São retaliações?

Santos – As propostas de Nazareno Fonteles e de Marco Maia têm pouca chance de prosperar, independentemente de mérito, dado o contexto atual em que a maioria do Legislativo e do Judiciário se dispõe a evitar novos atritos.

EC – O senhor diz que as ligações de magistrados com advogados não são saudáveis, assim como as relações entre políticos e grupos de interesse. A reforma política poderia combater essas relações e os lobbies com financiamento público das campanhas?

Santos – O tema da reforma política é recorrente em editoriais, discursos parlamentares e projetos. Não considero um tema sério, porque responde sempre a circunstâncias fortuitas, sugerindo complexas e controversas engenharias para problemas singulares e circunscritos. Não por acaso as propostas não caminham. Ao contrário do que críticos sustentam, elas não avançam porque as deficiências reais de exercício e representatividade do sistema político brasileiro não requerem, muito menos exigem, engenharias de reforma do porão ao último andar. Todos os sistemas políticos sofrem dos dois problemas em alguma medida, e a insatisfação é universal. Isso é mais do que natural, porque em política há sempre vencedores e perdedores, e, em democracia, os perdedores podem e utilizam o direito de acusar as instituições por seus eventuais insucessos. No Brasil, as instituições vão bem, o que não significa que não possam ocorrer ajustes finos na legislação sobre campanhas eleitorais, suplência e substituição de senadores, controle das ações do Executivo, que, aliás, já são mais transparentes aqui do que na maioria das chamadas democracias tradicionais.

‘‘Joaquim Barbosa está em

evidência pela convergência opinativa com os segmentos oposicionistas e pela inclinação popular em aplaudir quem chicoteia poderosos.

Não implica compromisso político nem de voto’’

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EXTRAPAUTA INFÂNCIA

TST

Pesquisa confirma faixa etária como condição determinante para adoção

Atraso de salário gera dano moral

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Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, relembrou um dos maiores desafios da adoção no Brasil: a idade. Quanto mais jovem, mais fácil de ser adotado, o que torna o trabalho dos agentes da adoção uma verdadeira luta contra o tempo.

Pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que a escolha da faixa etária, na hora de definir o perfil pretendido pelo candidato a adotante, é mais importante do que variáveis como doenças e cor da pele. Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do mês de maio, registram 29.440 pretendentes à adoção no Brasil.

Desse total, 21.998 declararam aceitar crianças entre 0 e 5 anos, o que corresponde a 75%. No Rio Grande do Sul, conforme o CNA, há 767 crianças/adolescentes aptos à adoção. Quando se avalia a faixa etária, os dados confirmam que,

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho quanto mais idade, mais difícil de conseguir uma (TST), que puniu uma instituição de ensino do mufamília. Do total, apenas 25 crianças têm entre 0 nicípio de Patos, na Paraíba, por atrasos reiterados de e 5 anos. Outras 195 possuem entre 6 e 11 anos, salários e concedeu indenização por danos moral no enquanto que a grande maioria, 512 delas, têm valor de R$ 50 mil ao professor autor da ação, pode idades entre 12 e 17 anos. Quando analisadas por ter repercussão no ensino privado em todo o país – em que não faltam instituições de ensino inadimraça, a maioria são brancas (378), pardas (228) plentes com seu corpo docente. A decisão unânime ou pretas (157). O Poder Judiciário é peça funda Terceira Turma do TST foi anunciada em maio, damental nesse processo, seja buscando soluções confirmando entendimento do TRT da 13ª Região, para acelerar o número de adoções, seja prepa- que já havia condenado a Fundação Francisco Masrando os candidatos a adotantes para receber os carenhas a indenizar o professor por danos causados filhos. O Juiz de Direito Marcelo Mairon Rodri- pelos atrasos salariais de até 18 dias, depois que ele gues, do 2° Juizado da Infância e Juventude da ingressou com uma ação trabalhista com pedido de Capital, explica que o tempo para concretizar rescisão indireta do contrato de trabalho. O minisuma adoção é variável, tendo ligação direta com o tro do TST, Maurício Godinho Delgado, relator do processo, ressaltou que a conduta da instituição de perfil da criança pretendida. Especialmente, com ensino provocou o encerramento do contrato de traa faixa etária. Afinal, enquanto a imensa maioria balho e que o atraso reiterado de pagamento atingiu dos pretendentes busca crianças de até 5 anos de a estabilidade emocional do trabalhador e afetou seu idade, nesta faixa etária o percentual de crianças prestígio e imagem na comunidade. aptas a serem adotadas é muito pequeno.

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EDUCAÇÃO SEMINÁRIO

Trabalho extraclasse em debate nacional Evento reuniu em Porto Alegre mais de 200 participantes, entre professores, advogados, estudantes, sindicalistas, magistrados e procuradores para discutir sobre o tema Por Edimar Blazina, Grazieli Gotardo e Valéria Ochôa Sinpro/RS deu um novo passo na luta pela regulamentação e remuneração do trabalho extraclasse. Com a realização do I Seminário Profissão Professor – Trabalho Extraclasse x Direito ao Descanso, que contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Amatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (FeteeSul) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino (Contee), o assunto ganhou a agenda nacional de luta dos professores do ensino privado. O evento em Porto Alegre reuniu mais de 200 participantes, entre professores, advogados, estudantes, sindicalistas, magistrados e procuradores, que assistiram a três painéis, já disponíveis na íntegra no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br).

“Este é um dos principais problemas do ensino privado não só no RS, mas em todo o país, responsável pelo adoecimento dos professores”, destacou Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. “A luta do Sinpro/RS pelo reconhecimento e remuneração do trabalho extraclasse já tem 15 anos e tem sido travada em várias frentes: negociação com os sindicatos patronais, ações coletivas e reclamatórias individuais na Justiça do Trabalho, no Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Nacional e na opinião pública com campanhas de denúncia, como o Domingo de Greve”, afirmou. Para o Juiz Daniel Souza de Nonohay, presidente da Amatra, “a imposição de limites ao período de labor – ao período no qual aquele que presta serviço coloca sua força de trabalho à disposição do empregador – está na origem e é um dos motivos de existência do próprio direito do trabalho”.

Ao final de cada painel, foram definidos indicativos para novas ações na busca da regulamentação do trabalho extraclasse e da preservação do direito ao descanso dos professores.

LOBBY – A realidade do trabalho dos professores e a legislação trabalhista vigente foram o foco do primeiro painel do seminário, que contou com a participação da assessora jurídica do Sinpro/RS, Luciane Lourdes Webber Toss, e do professor José de Medeiros Neto, assessor da Comissão de Educação da Câmara Federal. A advogada

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Foto: Igor Sperotto

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extraclasse@sinprors.org.br

I Seminário Profissão Professor – Trabalho Extraclasse x Direito ao Descanso ocorreu no dia 24 de maio Luciane apresentou um panorama histórico das leis. “Há dez anos, o Sinpro/RS desenvolve teses de embasamento jurídico para uma melhor interpretação das leis atuais. Apesar do trabalho específico do professor constar na CLT desde 1943, foi a partir da LDBEN, de 1996, que ele se intensificou. Até hoje não temos uma legislação clara abrangendo os professores do ensino privado, pois a legislação sempre contém o termo educação pública, o que limita as interpretações”, afirmou Luciane. A aprovação da Lei do Piso Nacional de Salários dos Professores do Ensino Público, de 2008, prevê um terço da carga horária docente para as atividades extraclasse, mas, novamente, o foco é o ensino público. O Tribunal Superior do Trabalho também não reconhece a hora atividade, argumentando ausência legal. “Isso gera uma quebra de isonomia muito grande na categoria, pois já tivemos algumas vitórias de primeiro nível, mas nem todos são contemplados”, destacou Luciane.

O assessor parlamentar José de Medeiros apresentou a realidade no país e a necessidade dos professores se unirem para fazer forte lobby no Congresso Nacional. “O Congresso funciona com o lobby.”

REMUNERAÇÃO – O segundo painel do Seminário Profissão Professor recebeu o procurador Gilson Azevedo, do Ministério

Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), e o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho.

O desembargador destacou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a pausa para o descanso dos trabalhadores. Segundo ele, o TST tem esse período como modo de proteção à saúde do profissional, portanto, de grande importância. Entretanto, para Vargas, a casa do trabalhador se tornou um “segundo escritório” pelo volume de trabalho exigido. “Não podemos encarar que o trabalhador use sua casa desta maneira porque quer. Todo o trabalho feito à distância deve ser remunerado e controlado”, afirma ele. “Este é um trabalho, acima de tudo, estressante e excessivo.”

O estresse causado pelas atividades extraclasse também foi destaque do procurador do MPT-RS, Gilson Azevedo. Segundo ele, entre os fatores mais estressantes na rotina dos professores, estão os associados ao desrespeito do repouso legal, garantido aos docentes. O desembargador Alberto de Vargas reafirmou a importância de tornar público os excessos de trabalho exigidos dos professores. “O tipo de sociedade que nós queremos daqui para frente vai depender de como nós tratamos os professores agora.”

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MÉRITO – As diferentes interpretações jurídicas na questão do trabalho extraclasse dos professores foram o tema do terceiro painel, com a participação da advogada Maria Cristina Vidal Carrion de Oliveira, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS (OAB/RS), e da ministra do TST, Delaíde Arantes. Maria Cristina defendeu a ampliação das decisões em nível regional para sensibilizar o TST.

“Se não aparecerem decisões nos demais Tribunais Regionais do Trabalho que reconheçam o mérito da questão aos professores, o TST não vai nos ouvir.

Porque a gente não muda uma mentalidade falando com um, mas falando com vários. Precisamos fazer com que cheguem mais decisões reconhecendo que atividade extraclasse deve ser remunerada, porque senão é trabalho escravo”, afirmou.

A ministra Delaíde Arantes aposta na aproximação com o TST por diferentes vias e por meio de representações nacionais. “Existe um distanciamento do TST com as questões da base, mas isso é provocado pelas próprias circunstâncias, e temos que buscar formas de vencer isso, pois existe espaço para essa sensibilização. É preciso atacar em duas frentes, judiciário e legislativo”, destacou.

Entrevista Foto: Igor Sperotto

“É preciso adequar a legislação do professor à atualidade” A ministra Delaíde Arantes (foto), do TST, falou com o Extra Classe após o evento. A ministra, que tem 30 anos de atuação na área trabalhista, se posiciona favoravelmente ao pagamento do trabalho extraclasse docente, defende a atualização das leis e a via da mobilização nacional.

Extra Classe – Apesar das decisões desfavoráveis, a Sra. acredita que existe espaço no TST para o discurso do trabalho extraclasse?

Delaíde – Acredito que tenha espaço para que os representantes dos professores apresentem para o TST as questões que acontecem na realidade do trabalho extraclasse. Porque, quando o assunto vai para o TST através de processo, ele é julgado na primeira instância, na segunda instância, e para o julgamento nós estamos restritos ao que está no processo, o que gera uma limitação. Temos a lei e a jurisprudência para aplicação do direito naquele

caso concreto, e uma situação de atuação com as limitações que a lei estabelece. Já numa ótica de aproximação do TST com as questões da sociedade, e o atual ministro presidente Carlos Alberto Reis de Paula tem essa abertura, eu acredito na evolução dessa aproximação.

EC – Qual a sua opinião na questão do trabalho extraclasse dos professores do ensino privado?

Delaíde – Eu divido em duas partes: a primeira é que é preciso urgentemente trabalhar no campo legislativo para adequar a legislação do professor à atualidade, às novas tecnologias, às novas demandas e serviços que são exigidos dos professores. Num segundo ponto, no meu ponto de vista pessoal e da minha ótica jurídica, quando a CLT fala em hora-aula, nada tem definido a respeito dos serviços prestados. Então, eu não considero que essa legislação esteja abarcando todos os serviços que o professor presta. E também, na minha opinião, o conjunto legislativo que tem hoje se aplica tanto ao setor privado quanto ao setor público. Mas isso do ponto de vista do contexto constitucional, da CLT, do tratamento de igualdade, da unificação que existe em termos de legislação educacional. Não é que eu considere que quem interpreta diferente está errado, por-

que a legislação permite essa margem de interpretação.

EC – Como são tratadas as divergências de opinião entre ministros do TST? Delaíde – Quando um ministro tem uma opinião pessoal diferente da jurisprudência, é preciso fazer uma ressalva. Se existe uma questão na lei que eu interpreto de uma forma e os meus pares interpretam de outra, me resta ressalvar o meu ponto de vista pessoal, mas eu tenho que julgar de acordo com a jurisprudência do Tribunal, porque ela é construída por um colegiado. Não existe jurisprudência certa ou errada, existe a jurisprudência construída e pacificada daquela forma.

EC – Uma reforma ou atualização da CLT seria a solução?

Delaíde – Determinados pontos da CLT merecem análise a respeito da atualização, mas a CLT, como um todo, eu defendo como um dos instrumentos mais importantes que nós já tivemos até no campo jurídico. Algumas pessoas falam da “septuagenária CLT”. Eu digo “a jovem CLT”. A reforma da CLT que eu defendo chama-se reforma inclusiva, para incluir os trabalhadores informais, autônomos, mas não para suprimir direitos, reduzir ou flexibilizar.

Sínteses e principais indicações do Seminário - a legislação trabalhista não acompanhou a evolução da realidade e da legislação educacional; - trabalho não remunerado é trabalho escravo; - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN explicitou uma maior amplitude de atuação dos professores no processo educacional; - a Lei do Piso Nacional do salário do ensino público representa um marco no reconheci-

mento e na determinação de um tempo necessário para atividade extraclasse; - necessidade de articulação no Congresso Nacional com vistas à definição de iniciativas legislativas que regulamentem e garantam a remuneração do trabalho extraclasse dos professores; - a extensão da jornada extraclasse gera consequências com reflexos na sociedade e custos para o Estado;

- destaque para o direito dos professores à desconexão do trabalho; - buscar emissão de notificações recomendatórias do Ministério Público do Trabalho em outros estados brasileiros; - buscar a sensibilização do TST para o reconhecimento da atividade extraclasse via interação com a Comissão de Jurisprudência e a realização de audiências públicas sobre o tema.

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MARCOS ROLIM*

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A Internet: entre apocalípticos e integrados

Ilustração: Pedro Alice

m um artigo de 2011, publicado pela New Yorker (The Infor- TV. Hoje, a Internet concentra as preocupações. Nossos jovens estariam mation: How the Internet Gets Inside Us), Adam Gopnik lem- presos demais à rede, conectados a ponto de prejudicar seus cérebros, etc. bra que o primeiro livro da série Harry Potter é de 1997, um Os problemas reais, entretanto, talvez não sejam exatamente esses. ano antes do aparecimento do Google, a ferramenta de busca Estudo sobre os hábitos culturais da população, realizado pelo governo na Internet mais usada em todo o mundo. Há uma passagem francês ao longo das últimas quatro décadas (Les Pratiques Culturelles des no livro em que Hermione vai até a biblioteca de Hogwarts e passa ho- Français), mostrou que a visão otimista segundo a qual a Internet demoras pesquisando e tentando descobrir cratizaria o acesso à cultura pode não como fazer uma poção de amor. Para corresponder à realidade. Na vida Gopnik, a ideia de que uma aprendiz real, as pessoas parecem procurar de magia pudesse dispor de uma pena Internet apenas os produtos de quena tela onde, após alguns cliques, sua própria formação cultural. Asreceberia milhares de informações sim, jovens com formação cultural sobre o que desejasse, incluindo arprecária navegariam nos limites dos tigos científicos e imagens, seria uma seus horizontes, reforçando suas pre“vassoura de Quadribol muito avanferências ao invés de superá-las pela çada” para aquele momento. Mas, descoberta de novos valores. Na ouagora, quando as crianças assistem à tra ponta, jovens de melhor preparo cena dos filmes, se perguntam: “Por acadêmico e com maior contato com que ela está fazendo isso? Por que ela a cultura universal encontrariam na simplesmente não ‘google it’?”.

Internet possibilidades de aperfeiA passagem ilustra a rapidez de çoamento, pesquisando, acessando um processo de mudanças tecnosites culturais, recebendo informação lógicas que altera a sociabilidade, o qualificada, aprendendo idiomas, etc. acesso à informação, os debates conO resultado seria, ao final, o aprofuntemporâneos e, talvez, a qualidade damento das desigualdades culturais. do conhecimento e das oportunidaO que parece importante reter é des de vida. O debate sobre o sentido que a introdução de uma nova tecnodestas transformações está ainda em logia se presta para diferentes conteseu início. Parafraseando Umberto údos e resultados. Visões preconceiEco, penso que seja preciso construir tuosas e fundamentalistas proponenuma síntese crítica que se situe em tes da violência encontram na Web algum espaço entre “apocalípticos e um espaço tão importante para sua integrados”; vale dizer, entre as podisseminação quanto o saber ciensições daqueles para quem a verdatífico e os valores humanistas comdeira cultura e a virtude se exilaram prometidos com a paz e a tolerância. no passado pré-digital (os apocalípEm síntese, não há tecnologia capaz ticos) e aqueles para quem as próde livrar a humanidade da estupiprias ideias de verdadeira cultura e dez, mas a estupidez pode se valer ... ao final da Idade Média, a popularização dos manuscritos virtude perderam o sentido em um da tecnologia e frequentemente o e dos livros produziu a visão pessimista pela qual alguns mundo de progressiva autonomia e faz. Por outro lado, círculos virtuais radicais possibilidades democrátide relacionamento são muito diveracreditaram que tanta informação disponível dificultaria a cas (os integrados). sos de círculos sociais. Quando inconcentração e as boas escolhas. Panfletos e poemas que A historiadora Ann Blair mospassavam a circular iriam produzir um ‘mundo fragmentado’ teragimos socialmente, estamos sob trou em seu livro Muito para saber: o escrutínio das pessoas – sabendo, e sem sentido.

Com tantos livros, as pessoas não teriam mais lidando com a informação acadêmica portanto, que seremos julgados por antes da idade moderna (Too Much to tempo para ler o que realmente deveria ser lido elas. Ao mesmo tempo, as normas Know: Managing Scholarly Informade convivência civilizada tendem a tion Before the Modern Age) que, ao final da Idade Média, a popularização moderar nossos desejos. Já nas interações virtuais, com a possibilidade do dos manuscritos e dos livros produziu a visão pessimista pela qual alguns anonimato digital, os desejos tendem à expansão e ao desregramento. O que acreditaram que tanta informação disponível dificultaria a concentração e antes existia apenas no fundo sem fundo dos indivíduos, nos espaços obscuas boas escolhas. Panfletos e poemas que passavam a circular iriam produ- ros das almas atormentadas, agora se dissemina pelas redes e se transforma zir um “mundo fragmentado” e sem sentido. Com tantos livros, as pessoas em ameaça real. Neonazismo, racismo, homofobia, pedofilia, terrorismo e não teriam mais tempo para ler o que realmente deveria ser lido. Críticas outras maldições ganham corpo neste espaço, o que talvez comprove que a do tipo, aliás, muito mais tarde, caracterizaram vários dos estudos sobre a modernidade carrega a barbárie como sombra incansável.

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* Jornalista, sociólogo e professor do IPA.

marcos@rolim.com.br

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APARTE / MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER

Os ingredientes da crise da dívida europeia

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crise na Europa se chama dívida, e a dívida é hoje a maior fonte de lucro e de rendimento da finança globalizada, que impõe o seu pagamento para reaver as perdas de 2007-2008. Embora as análises de Francisco Louçã sejam rigorosas e muito claras, elas são estranhamente ignoradas por boa parte dos dirigentes partidários e mesmo dos representantes da social-democracia europeia atual, que de social-democrata pouco tem. O professor universitário, economista e dirigente do Bloco de Esquerda de Portugal é autor de vários livros, dentre eles, a Dívidadura, o mais recente, escrito com Mariana Mortágua, no qual analisa o verdadeiro sistema de endividamento em que se converteu a imposição da

Troika, sobre os países membros da União Europeia, com exceção da Alemanha. E a razão por que seu diagnóstico segue ignorado, conscientemente ou não, é que o seu adversário, a finança desenraizada, fictícia e desregulamentada, constitui hoje o maior poder político da história da humanidade.

Louçã esteve em Porto Alegre no dia 21 de maio participando de um debate no Sindicato dos Bancários, promovido pelos mandatos do deputado Raul Pont e da vereadora Sofia Cavedon, do PT. Falou sobre a crise dramática que atinge hoje milhões de pessoas, especialmente em países como Grécia, Portugal e Espanha. E apontou como principal adversário a ser enfrentado o poder financeiro internacional.

O autoritarismo do poder financeiro

A política bloqueada por um centro radical

Esse poder, que é fundamentalmente político e que atravessa as esferas de deliberação estatais e institucionais, da União Europeia, caracteriza-se pelo autoritarismo. Louçã começou a falar lembrando que, no início do processo de desregulamentação da finança, nos anos 70-80, do século passado, e em função da revolução tecnológica da informática e da internet, defendia-se que o mundo entraria, então, na “era da informação”, na “sociedade da informação”, na qual tudo seria acessível, todas as notícias, em tempo real, a todos.

O que se mostrou verdadeiro foi o oposto: a economia se financeirizou de maneira radical, constituindo bolsões de transações desreguladas. Esses bolsões passaram a movimentar 14 vezes o produto interno bruto do planeta, em 2013, cinco anos após o estouro da crise dos derivativos. Isso chega à soma de um quatrilhão de dólares, 65 vezes o que Wall Street movimenta. Para sustentar valor monetário dessa magnitude, é preciso um poder político que não suporta controle e contratação, isto é, limites institucionais e públicos.

A promessa da transparência universal, feita pelos profetas do neoliberalismo, cumpriu-se como a transformação da política em política sombra, numa sociedade também “sombra”. À desregulação da finança especulada, seguiu-se a imposição de uma agenda política voltada à garantia de pagamentos para sustentar a circulação das apostas de que os Estados paguem o que devem. Para pagar o que devem, os Estados e as instituições da União Europeia deverão captar recursos dos seus contribuintes, sobretudo da parte mais frágil e com menos capacidade de resistência. Assim, o título da dívida pública é valorizado na medida em que os especuladores apostarem que Portugal, Grécia ou Espanha, entre outros, cortarão salários, aposentadorias, aumentarão tributos dos assalariados, privatizarão a saúde e retirarão recursos da educação.

Esse sistema de finanças sombra, alimentado pelo pagamento de uma dívida impagável e injustificável, tem a sua contrapartida política. O que faz falta na Europa hoje, disse Louçã, além de uma esquerda mais forte, é a existência de um centro mais moderado. Temos hoje um centro absolutamente radical implementando as ditas políticas de austeridade. A política da União Europeia hoje está bloqueada por este centro radical e por seus apoiadores na direita e na social-democracia que não admite qualquer negociação. Todos os hospitais de Madri estão para ser privatizados, exemplificou o economista português. “O discurso da privatização da saúde não procura nenhum consenso, nenhum contrato. As instituições políticas europeias deixaram de ter como função amortecer e negociar conflitos. É uma situação dramática”, assinalou Louçã, lembrando uma frase do escritor inglês Charles Dickens em A história de duas cidades: “Nós vivemos no melhor dos tempos. Vivemos no pior dos tempos”.

Para Louçã, o tema central da esquerda hoje deve ser a dívida. “Precisamos virar o debate da dívida e falar da maior das dívidas. O alvo que importa é o capital financeiro. O capital que lucrou imensamente na privatização de bens públicos, que transferiu, em 2012, 6,6 milhões de dólares/dia para paraísos fiscais, que lucra com o aumento dos impostos sobre o trabalho e o consumo, ao mesmo tempo em que tem reduzido os impostos sobre os seus próprios lucros. Nunca tivemos um poder tão poderoso como o poder financeiro atual.

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FRAGA

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Na terra dos Alvarás

ouca gente sabe, mas, a bordo das naus que descobriram o Brasil, além do Álvares havia alguns da família Alvarás.

Após o desembarque, os Alvarás viram que os índios chamavam o lugar de Pindorama. Pediram o registro aos índios, que deram de ombros. Foi aí que os Alvarás perceberam o potencial cartorial daqui.

A eterna fatura começa com o primeiro nome oficial do território descoberto, Terra de Vera Cruz. Que não pegou. Como o povo era inexperiente com alvará, o nome expirou em um ano apenas. Aí, para renovar, os Alvarás instituíram o superfaturamento. Que pegou. Isso, só pela mudança no meio, Terra de Santa Cruz. Santificada alteração: rendeu três anos de royalties aos Alvarás.

Para ampliar os ganhos nominais, os Alvarás só tiveram que olhar ao redor, para a abundância e as propriedades do pau-brasil. Os Alvarás logo capitalizaram a popularidade da lenha e da tinta – propuseram outra troca, essa de longo prazo.

Ia exigir, claro, certidões seculares, pagáveis em berço esplêndido. De 1503 a 1824, os Alvarás enriqueceram e os descendentes se locupletaram.

Assim, os Alvarás e os alvarás se espalharam por todos os lados e coisas.

Organizados, os Alvarás implantam o sistema de arrecadação por ordem alfabética. Para dar ideia da rentabilidade com todo tipo de licenciamento, basta a letra A. O alvará mais certeiro foi sobre a alvorada.

Era de baixo custo, mas o rendimento vinha na

quantidade, afinal, todo dia tem alvorada. Quem não pagasse corria o risco de viver no dia anterior.

E como os lugarejos cresciam, as alvenarias tinham alvarás. Se quisessem lençóis mais brancos, alvarás para os alvejantes, assim como para o alvaiade dos sapatos. Queriam colmeias? Alvarás para os alveários.

Nos transportes, principiaram por alvarás para embarcações de carga e descarga, as alvarengas. E daí para carroças e carretas; e os trens, carros, ônibus e aviões, quando viessem, que se preparassem para as pilhas de alvarás!

Na saúde, os alvarás taxaram antes de tudo os alvéolos: impossível respirar sem eles, e assim a população passou a pagar pela anatomia e fisiologia. Hoje, existem alvarás até para certas doenças; sem eles, ninguém adoece.

O estado de espírito também sofre: alvarás para o alvitre e o alvedrio, e até para as alvíssaras. Isso tudo causa muito alvoroço, por isso já precisa alvará para se alvoroçar. A vida esportiva, inclu-

sive, é afetada pelos alvarás: experimente ser alvinegro, alviverde ou alvirrubro sem licenciamento!

Meio dona do país, a família Alvarás taxa de A a Z. Pela ganância, são capazes de tudo, como se viu recentemente na letra B, de boate.

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MEIO AMBIENTE Foto: Igor Sperotto

No dia 3 de maio, ambientalistas fizeram manifestação de apoio à Operação Concutare em frente à sede da Polícia Federal, em Porto Alegre

Será mesmo prioridade?

Operação Concutare da Polícia Federal escancara fragilidade dos órgãos ambientais e governos reagem prometendo apoio ao meio ambiente. Até quando?

Por Roberto Villar Belmonte

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extraclasse@sinprors.org.br

Operação Concutare, deflagrada pela Polícia Federal na manhã do dia 29 de abril para combater irregularidades em licenças emitidas pelos órgãos ambientais do Estado e da Capital gaúcha, transformou da noite para o dia o tema meio ambiente em assunto prioritário no Rio Grande do Sul. Não se sabe ainda até quando, é verdade, mas, pressionados pela opinião pública, os dois governos já deram algumas respostas à altura indicando, finalmente, gente do ramo para assumir o setor.

O governador Tarso Genro buscou na Dinamarca Nilvo Alves da Silva para presidir a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), técnico com experiência nacional e internacional na área (leia entrevista exclusiva). O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi na mesma linha e anunciou Cláudio Dil-

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da como novo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um profissional respeitadíssimo no setor que inclusive ajudou a criar a Fepam.

Na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Tarso Genro decidiu manter o PCdoB, e no dia 16 de maio assumiu o quinto secretário da pasta no atual governo, o médico Neio Lúcio Fraga Pereira, um ilustre desconhecido na área ambiental. Cláudio Langone, responsável pela criação da Secretaria no Governo Olívio Dutra (1999-2002), chegou a ser cogitado para o cargo. Em seu perfil no Facebook, explicou que “seria muito complicado voltar para o Rio Grande do Sul por um período tão curto de tempo”.

Há três anos ele criou em Brasília uma empresa de consultoria e também está envolvido com a Agenda de Sustentabilidade da Copa 2014. Na mesma nota, Langone recorda que o processo de

criação da Sema foi muito difícil: “Levamos dois anos só para superar as resistências corporativas internas ao governo e trazer todos os setores para o âmbito da Secretaria. Esse processo deveria ter tido continuidade, inclusive com uma avaliação crítica sobre o desenho institucional do setor, o que não ocorreu”.

Langone afirma ter ficado preocupado com a criminalização do licenciamento. “Venho defendendo há anos que precisamos trazer racionalidade a essa discussão, e construir soluções estruturantes.

O licenciamento no Brasil só é discutido em contextos de crises pontuais envolvendo conflitos em empreendimentos específicos ou questões éticas.

Vem a crise, domina a mídia por uns dias, e depois fica dormente até a próxima crise”, lamenta o primeiro secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

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Concertação e consertos Novo secretário discute marco regulatório para licenciamentos No dia 21 de maio, o novo titular da Sema participou em Brasília (DF) de reunião da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) para tratar da elaboração de um marco regulatório nacional para os licenciamentos ambientais. Em nota divulgada à imprensa depois do encontro, Neio Lúcio Fraga Pereira informou que as sugestões do Rio Grande do Sul serão elaboradas por um grupo formado por técnicos da Secretaria, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental e da Fundação Zoobotânica.

Entre os problemas debatidos em Brasília (DF), Neio Pereira destacou a subjetividade e a imprecisão dos processos de licenciamento, e também a dificuldade de colocar em prática Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs). O secretário informou que foi apresentado um estudo com diagnóstico e propostas de alterações no licenciamento ambiental brasileiro.

O texto base do estudo, organizado pela Abema com o auxílio da consultoria do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, está disponível no site da Sema: www.sema.rs.gov.br.

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

“Governo e sociedade precisam trabalhar juntos para estruturar e consolidar uma política de gestão ambiental para o Rio Grande do Sul”, está escrito na 1ª Carta de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão criado pelo Governo Tarso Genro, detalhando os eixos estruturadores para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado.

A Operação Concutare ressuscitou o assunto.

No dia 10 de maio, 11 dias depois das prisões realizadas pela Polícia Federal, ocorreu a instalação, já prevista anteriormente, da Câmara Temática do Meio Ambiente no Conselhão, onde foram anunciadas medidas emergenciais, entre elas a contratação do presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, para montar um programa de sustentabilidade para o Rio Grande do Sul. “Vou ouvir os movimentos sociais, os setores produtivos e as prefeituras e mediar isso no Conselhão.

Não esperem milagres em um ano e meio. Mas, se não tiver coisas boas, por favor, apedrejem, porque quanto mais apedrejar mais força a gente tem. A força de um tema é medida pela importância que a sociedade dá para ele”, afirmou Milanez em um evento da Agapan onde anunciou a sua saída da presidência da entidade.

O Governo do Estado também anunciou a instalação de uma Sala de Gestão na Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica nos moldes do que já ocorre em outros órgãos com o objetivo de acompanhar os projetos estratégicos para o governo. Até o fechamento desta edição, ela ainda não estava funcionando, e nem a Ouvidoria de Meio Ambiente, outra novidade anunciada como resposta à crise deflagrada pela Operação Concutare.

Voltou a ser “prioridade de governo” o Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), projeto para modernizar a Fepam financiado pelo Banco Mundial, com custo estimado de US$ 9 milhões, anunciado como uma das prioridades da ex-secretária de Meio Ambiente Jussara Cony, em entrevista ao jornal Extra Classe 152, de abril de 2011, mas que até hoje não saiu do papel.

Segundo o secretário Neio Pereira, o Siram vai assegurar uma única entrada para licenciamento e celeridade aos processos. “Vamos integrar para que haja uma única porta de entrada para não trancarmos o desenvolvimento do Estado, uma vez que todos os empreendimentos da área imobiliária, da área industrial, precisam de licenciamento ambiental”, disse ele em nota à imprensa.

Neio Lúcio Fraga Pereira, novo secretário do Meio Ambiente

Consema em estado de abandono Durante a instalação da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselhão, diversos conselheiros apresentaram recomendações ao governador, entre elas a reestruturação urgente do Conselho Estadual do Meio Ambiente. “Todos sabemos que o Consema funciona pessimamente, com reuniões irregulares, cancelamento por falta de quórum,

falta de ata, pautas essencialmente vazias, não se tratam os temas importantes do meio ambiente com a devida calma, existe uma carência de apoio administrativo. Qual a intenção do governo, qual o destino que será dado ao órgão deliberativo máximo do meio ambiente?”, questionou a pesquisadora e ambientalista Georgina Bond Buckup.

Promotora pede que a imprensa investigue as causas do desmantelamento dos órgãos ambientais Esta crise institucional – gerada pelas prisões e suspeitas de corrupção investigadas pela Polícia Federal – pode melhorar a realidade dos órgãos ambientais? “Espero que sim”, responde sem muita convicção à reportagem do jornal Extra Classe a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: “Colocam gente nos órgãos ambientais para ajudar a detonar com o meio ambiente, infelizmente tem sido isso. Pessoas completamente sem conhecimento de causa, que não são do meio.

O desmantelamento não velado da Sema é uma grande vergonha. Toda hora a imprensa nos pergunta o que a gente acha do número de licenças ambientais que têm sido emitidas. Não é por aí. É preciso explorar o porquê de estarem desmante-

lando os órgãos ambientais, cada dia com menos gente, salários mais baixos, orçamento reduzido, não tem como, é para acabar. A área ambiental tem sido vista como um empecilho, como se o meio ambiente não fosse estruturante. Tomara que a Operação Concutare tenha este efeito de melhorar estas estruturas, mas não sei.”

Ana Marchesan ressalta ainda que o enxugamento da máquina pública não é adequado para a questão ambiental, que requer um Estado presente, bem estruturado, com técnicos para planejar e gente para fazer a gestão e fiscalização. “É cada dia mais difícil trabalhar na questão ambiental. Em prol de um desenvolvimento econômico a qualquer preço, estão tentando desconstituir os avanços obtidos na legislação ambiental brasileira em todos os níveis, federal, estadual e municipal”, adverte a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan.

O assunto foi pauta permanente no jornal Extra Classe No Extra Classe, meio ambiente é pauta permanente há anos. Apenas de 2011 para cá, o jornal já publicou quatro matérias especiais sobre problemas ligados à política ambiental. “Legislação ambiental na mira da indústria da madeira”, de abril de 2011 (152), tratou da inconformidade de parte do movimento ambientalista com a chegada do PCdoB à Se-

cretaria Estadual do Meio Ambiente. “Estudos ambientais apelam à bricolagem”, de outubro de 2011 (158), mostrou que os problemas nos processos de licenciamento ambiental não se devem apenas à falta de estrutura do órgão ambiental. Já em março do ano passado (edição 161), a reportagem “Enterrado vivo”, de Clovis Victória, constatou que o Programa

Pró-Guaíba, iniciado na década de 90, poderia ter evitado tragédias ambientais se não tivesse sido gradualmente abandonado por sucessivos governos. E na edição de março deste ano (171), a reportagem “Licença para poluir” revelou que o projeto de quadruplicação da fábrica de celulose de Guaíba foi retomado no atual governo sem debate ambiental.

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MEIO AMBIENTE “É preciso trabalhar com apoio de todos” Foto: Arquivo pessoal

ma, entre janeiro de 2003 e abril de 2005, e funcionário do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, na sigla em inglês) por seis anos, cargo que exerceu na sede do órgão em Nairobi, no Quênia, onde trabalhou com governança ambiental, reforma das Nações Unidas e preparação da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Há dois anos vive em Copenhagen, na Dinamarca, com a esposa e dois filhos pequenos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Nilvo Alves da Silva retorna à presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “A agilidade é muito importante, mas a centralidade ambiental nunca pode ser colocada em segundo plano”, afirma Nilvo Alves da Silva, 52 anos, novo presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em entrevista concedida ao jornal Extra Classe no dia 22 de maio, quando ainda estava na Dinamarca. Engenheiro Químico formado na Ufrgs, com mestrado em Ecologia (Ufrgs) e em Teoria e Prática do Desenvolvimento Sustentável (Universidade de Londres), Nilvo Silva presidiu a Fepam no Governo Olívio Dutra (1999-2002).

Depois foi diretor de licenciamento do Iba-

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Extra Classe – Qual a função de um órgão ambiental?

Nilvo Silva – Quando eu era diretor de licenciamento do Ibama, nós indeferimos um projeto de hidrelétrica da Votorantim, cuja análise já demorava há mais de dez anos, apesar de os estudos técnicos demonstrarem que aquele projeto não era viável. Houve muita crítica, pois existe e ainda há uma ideia de que licenciamento só pode dizer sim. Basicamente acusavam o Ibama de proteger o meio ambiente, o que de fato é a sua função. Um órgão ambiental deve estar centralmente preocupado com o meio ambiente, com as instituições e leis ambientais. E, a partir desta centralidade, o meio ambiente, evidentemente dialogar com as questões sociais e econômicas e buscar políticas públicas comuns com outros setores.

Extra Classe – Por que órgão ambiental passou a ser visto como cartório?

Nilvo Silva – Isso não é só no Rio Grande do Sul, mas no país inteiro. Como o licenciamento ambiental passou a ser necessário para liberação de muitos financiamentos, este que era apenas um instrumento de gestão do meio ambiente acabou ficando maior do que os próprios órgãos ambientais. É evidente que o órgão ambiental precisa ser

ágil, claro e transparente em seus procedimentos, critérios e decisões. A agilidade é muito importante, mas a centralidade ambiental nunca pode ser colocada em segundo plano.

Extra Classe – Agilidade não é suficiente para avaliar um órgão ambiental?

Nilvo Silva – Um órgão ambiental tem que ser avaliado pelo que ele faz na área de meio ambiente. E a verdade é que quanto mais o órgão ambiental faz em meio ambiente, quanto mais conhecimento e quanto mais definidas as políticas ambientais, mais preparado ele está para licenciar com transparência e agilidade. Infelizmente o Rio Grande do Sul ficou para trás de outros estados porque não conseguiu manter uma política consistente ao longo dos diferentes governos. Não há nada misterioso aqui. É preciso investir continuadamente para que possa trabalhar bem. Não só para licenciar rapidamente, mas também para emitir licenças com credibilidade que depois não sejam questionadas legalmente. Esta situação não deveria interessar a ninguém.

Extra Classe – O que dá para fazer em um ano e meio de trabalho?

Nilvo Silva – Vou trabalhar para estabelecer as bases de um processo mais continuado de estruturação da Fepam. Teremos eleição no próximo ano e espero que esse compromisso seja assumido por todas as forças políticas do Estado. Não tem como exigir performance de um órgão com baixa capacidade. Ninguém consegue resolver esta crise sozinho. Queria deixar claro que não existe salvador da pátria. É preciso trabalhar com o apoio de todos os setores que se preocupam com o meio ambiente e com o apoio do governo, para que o trabalho na Fepam possa ser feito com estabilidade e credibilidade, como quer o governador.

SN-0006-13K An Jn Extra Classe POA Junho 27x36cm.pdf

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ENSINO PRIVADO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Assinadas convenções coletivas de trabalho Sinpro/RS e Sinepe/RS assinaram, na segunda quinzena de maio, as convenções coletivas de trabalho da educação básica e da educação superior

Foto: Igor Sperotto

EDUCAÇÃO BÁSICA – O acordo prevê 7% de reajuste salarial retroativo a março e pagos no salário de maio. A CCT 2013 avançou na preservação do direito dos professores ao descanso nos domingos e feriados, com a proibição da exigência de trabalho pelas instituições de ensino. Também será proibida a dupla escrituração escolar. Foram mantidas todas as demais cláusulas da CCT 2012. Sinpro/RS e Sinepe/RS formarão uma comissão paritária no início do segundo semestre para a elaboração de uma proposta de equiparação do valor hora-aula da educação infantil ao ensino médio.

EDUCAÇÃO SUPERIOR – O reajuste do salário dos professores foi de 6,77% retroativo a março com a integralização de 7% no salário de maio e a manutenção de todas as cláusulas da CCT 2012. As diferenças retroativas deverão ser pagas junto com o salário de maio.

Foto: Igor Sperotto

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Sindicato dos Professores do Ensino Pri- negociação e grande mobilização”, destaca Amavado (Sinpro/RS) e o Sindicato dos Es- rildo Cenci, diretor do Sinpro/RS. “Um processo tabelecimentos de Ensino (Sinepe/RS) difícil marcado pela mesma postura intransigente assinaram no dia 23 de maio as convenções coletivas de trabalho da educação básica e da educação superior (CCT 2013).

Os documentos definem o reajuste salarial de cada nível e as demais cláusulas econômicas e sociais.

A proposta para acordo da educação básica foi aprovada pela assembleia geral no dia 4 de maio, quando os professores decidiram pela continuidade da negociação salarial na comissão da educação superior por achar insuficiente a proposta para acordo neste nível de ensino. Assembleias nos dias 4 e 18 aprovaram propostas para acordo Com mais uma rodada de negociação, a comissão dos representantes da educação superior, especialchegou a uma nova proposta para apresentar às mente do Comung, e da tentativa de flexibilizar assembleias das instituições e dos professores, direitos.” As convenções estão na íntegra no site que foi aprovada. “Foram mais de dois meses de do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br).

Caminhadas, panfletagem e vigília Os dois meses de negociação com o Sinepe/RS foram marcados por intensas e contínuas manifestações públicas em Porto Alegre e no Interior pela valorização dos professores e técnicos administrativos do ensino privado. Em março, uma caminhada entre o Parcão e a Redenção reuniu mais de 400 professores e funcionários. Em março e abril, o Sinpro/RS realizou várias panfletagens

nas maiores instituições de ensino e junto àquelas que pagam apenas o piso. Foram publicados três apedidos na grande imprensa denunciando a postura patronal da educação superior de condicionar avanços à flexibilização de direitos. No dia 30 de abril, os sindicatos de professores e funcionários fizeram vigília durante a assembleia das instituições de ensino pela valorização profissional.

LIMITE DE ALUNOS

ELEIÇÕES SINPRO/RS

Excessos de 2013 denunciados

Assembleia elege comissão eleitoral

O Sinpro/RS publicou no dia 27 maio, no site www.limitedealunosporturma.com.br, o levantamento que identifica as instituições de ensino com excesso de estudantes em sala de aula no primeiro semestre de 2013, em todo o Estado, com base nos parâmetros reivindicados pelo Sindicato. A listagem tem 84 escolas de educação básica e 27 instituições de educação superior, o que representa um aumento de aproximadamente 33% na educação básica e de 35% na educação superior em relação ao último semestre de 2012.

O levantamento foi feito junto aos professores em todo o Estado que, por um formulário eletrônico enviado pelo Sinpro/RS, indicaram os níveis de ensino, no caso da educação básica, e os cursos, no caso da educação superior, com turmas com excesso de alunos. “Neste ano, constatamos com satisfação a maior participação dos professores informando as instituições de ensino e integrando-se à luta do Sindicato”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

A Assembleia Geral do Sinpro/RS, realizada no dia 25, na sede estadual do Sindicato, em Porto Alegre, aprovou por unanimidade o Balanço Patrimonial da entidade, referente ao exercício de 2012. Na ocasião, foram aprovados também os parâmetros do processo eleitoral para a definição da nova direção colegiada do Sindicato para o triênio 2013/2016.

Após a eleição da comissão de coordenação das eleições, foi definido o calendário eleitoral e o apoio financeiro às chapas concorrentes. As eleições serão realizadas nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2013. Foi decidido ainda que as chapas concorrentes terão apoio financeiro no total de R$ 25 mil, além da destinação de uma página no jornal Extra Classe para as chapas concorrentes e o direito de envio de uma newsletter de até 2 mil caracteres, por chapa, para os associados.

A Assembleia aprovou também o reajuste das taxas de uso da Casa do Professor, que estarão em vigor a partir de 1º de junho.

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VIGILÂNCIA

Deputada fará projeto que proíbe câmeras em sala de aula à implantação de câmeras em sala de aula. “A relação pedagógica deve ser mediada na pedagogia da confiança entre escola, professores, alunos e pais”, destacou o dirigente Celso Stefanoski, diretor do Sindicato. Para a professora Cecília Farias, também diretora do Sinpro/RS, a vigilância do processo pedagógico deve ser feito pela instituição responsável pela formação de professores. Já o professor Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS e representante da FeteeSul, destacou que as escolas já dispõem de mecanismos de mediação de conflitos.

A presidente da Comissão de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação, Maria Antonieta Backes, também se manifestou contra métodos de vigilância. “O ato pedagógico é restrito à sala de aula e de responsabilidade do professor. Temos que debater profundamente esta questão. Não temos dúvida de que câmeras de segurança no entorno da escola são bastante importantes. Também aprovamos o uso no pátio e corredores”, destacou. O 1º vice-presidente do Sinepe/RS, Hilário Bassotto, defendeu a liberdade de escolha das instituições de ensino. “Mas a instituição deve apresentar as razões

Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS

A deputada estadual Ana Affonso (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL), apresentará projeto de lei proibindo a instalação de câmeras de vigilância no interior das salas de aula das instituições de ensino do Estado. A decisão foi anunciada pela deputada ao final da audiência pública sobre a utilização de câmeras nas salas de aula de escolas privadas de educação básica, realizada no dia 28 de maio.

Proposta pela direção do Sinpro/RS à Comissão de Educação, a sessão contou com a participação de representantes do Sinepe/RS, Sindicreches, Conselho Estadual de Educação (CEEd), Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME), Faculdade de Educação da Ufrgs, FeteeSul e Contee. Ana Affonso ressaltou o direito à privacidade do processo de ensino e aprendizagem, e a autonomia do educador. “Estamos confiando nossos filhos a profissionais, e não a amadores”, destacou. Levantamento do Sinpro/RS revela mais de cem escolas privadas, da educação infantil à superior, com câmeras em sala de aula.

CONFIANÇA – O Sinpro/RS é contrário

Ana Affonso (microfone) presidiu audiência pública pelas quais decidiu ter câmeras nas salas”, ressalvou.

PAINEL – No dia 8 de junho, das 9h às 13h, o Sinpro/RS realiza o debate As câmeras de vigilância e o processo educativo, na sede do Sindicato em Porto Alegre (Avenida João Pessoa, 919). As inscrições são gratuitas. Participam como painelistas o psicanalista Eduardo Ely Mendes Ribeiro, membro da APPOA, mestre em Filosofia, doutor em Antropologia Social; a psicóloga Tania Beatriz Iwaszko Marques, doutora em Educação pela Ufrgs, professora da Faculdade de Educação da Ufrgs; e a professora da PUCRS Helena Cortes, doutora em Educação.

SINPRORS PREVIDÊNCIA

Plano inclui familiares de associados O SINPRORS Previdência, plano de benefícios previdenciários instituído em 2008 pelo Sinpro/RS para os professores do ensino privado, passa a ser extensivo aos dependentes e familiares dos associados do Sindicato a partir deste mês. O regulamento para incluir essa categoria de associados foi aprovado em assembleia no dia 4 de maio, após uma mudança estatutária do Sinpro/

RS. A alteração instituiu a condição de Associado Especial Previdenciário.

A iniciativa admite como associados especiais o cônjuge ou companheiro do professor associado ao Sinpro/RS, seus familiares com grau de parentesco em primeiro grau (pais, filhos e enteados) e em segundo grau (avós, netos, irmãos). Os associados interessados em incluir seus dependentes

SINPRO/RS VANTAGEM

no plano devem se manifestar por intermédio do site www.sinprorsprevidencia.com.br, solicitando atendimento de um consultor do SINPRORS Previdência. “O plano do Sinpro/RS é moderno e flexível. Os rendimentos estão bem acima da média do mercado, atingindo mais que o dobro em relação aos planos de instituições bancárias”, ressalta Ângelo Prando, diretor do Sinpro/RS.

sinprovantagem@sinprors.org.br

Para usar os descontos e condições especiais os associados e dependentes devem apresentar o Cartão de Associado. Os descontos não são cumulativos nem válidos em promoções. A lista completa está disponível em www.sinprors.org.br/convenios. Confira os novos convênios: BENTO GONÇALVES Adrenalina Fitness. Academia. 10% de desconto à vista. Av. São Roque, 1441, 02 – (54) 3701.2251 – www.studiomonike.com.br Farmácia Flor Essência. Farmácia e Manipulação. Até 50% de desconto nos medicamentos genéricos, 20% em produtos e medicamentos manipulados, 17% nos medicamentos comerciais e produtos de perfumaria. Rua 13 de Maio, 116, 6 – (54) 3055.2199 – www.farmaciafloressencia.com.br Monike Studio Pilates. 10% de desconto à vista. Av. São Roque, 1441, 02 – (54) 3701.2251 – www.studiomonike.com.br NOVO HAMBURGO Academia Fitwell NH. Ginástica e Musculação. Taxa de inscrição isenta e 20% de desconto na mensalidade. Rua 5 de Abril, 658 – (51) 3582.4675 – www.fitwell.net Academia Fitwell Primavera. Ginástica e Musculação. Taxa de inscrição isenta e 20% de desconto na mensalidade. Rua Oswaldo Cruz, 508 – (51) 3107.4142 – www.fitwell.net

Restaurante Rodapizza Girassol. 25% de desconto no almoço livre e 10% no rodízio (noite), exceto no cartão de crédito. Rua Joaquim Nabuco, 1099 – (51) 3525.0035 PELOTAS Estética Maria Augusta Acosta. Massoterapeuta. 20% de desconto. Rua Félix da Cunha, 657 A – (53) 8433.3941 Laboratório Sancti. 30% de desconto nos exames de análises clínicas e 5% nas vacinas. Rua Gonçalves Chaves, 454 – (53) 3307.3312 – www.laboratoriosancti.com.br PORTO ALEGRE Luciane Giovelli Acupuntura e Fisioterapia. 40% de desconto na acupuntura e 20% na fisioterapia. Av. Diário de Notícias, 200, Sala 313 – (51) 3242.2092 Montebelo Grill. Restaurante. 10% de desconto – de segunda a sábado, das 11h às 15h – Rua José do Patrocínio, 708 – (51) 3226.5529 – www. montebelogrill.com.br

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ENSINO PRIVADO PROIES

Instituições de ensino gaúchas aderem ao programa Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

As instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul já oferecem aderiu ao Proies, porém, com uma negociação diferenciada. A instituição em 2013 as bolsas de estudo negociadas pelo Programa de Estímulo à Rees- alongou por 15 anos uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões em truturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). tributos. O contrato firmado com o governo não prevê, neste caso, desconSancionada pela presidente Dilma Rousseff, tos ou isenção nas mensalidades. A Unicruz, em junho de 2012, a Lei nº 12.688/2012 esjá no vestibular do próximo ano, deve oferecer tabelece critérios para as IES renegociarem as primeiras bolsas pelo Proies, de acordo com suas dívidas tributárias, convertendo até 90% a assessoria de imprensa. O Ipa ainda estuda dessas pendências em oferta de bolsas de escomo irá oferecer os benefícios, mas confirma tudos. No Estado, instituições como Ulbra, ter aderido ao programa.

Ipa, Unijuí e Unicruz aderiram ao programa.

FISCALIZAÇÃO – A participação das O Proies foi apresentado pelo governo instituições no Proies ficou atrelada à apresentacomo uma forma de ampliar a oferta na edução de um plano de recuperação econômica e à cação superior e, também, como uma opção relação de bens que garantem o refinanciamenpara recuperar os créditos tributários das IES to das dívidas. O programa exige autorização endividadas. Como medida de recuperação prévia do MEC para a criação, expansão, moda instituição, a Ulbra confirmou, no início Proies amplia oferta de ensino superior dificação ou extinção de cursos, ou ampliação do ano, sua adesão ao programa. Ao todo, see redução de vagas. O ministério fará, também, rão oferecidas 49 mil bolsas integrais de estudos nos próximos 15 anos. auditorias periódicas para verificar a qualidade do ensino oferecido e relatará à O reitor da Unijuí Martinho Luis Kelm diz que a universidade também Procuradoria Geral da Fazenda Nacional os casos de revogação da moratória.

CONAE

Ensino privado no debate A Conferência Municipal de Educação de Porto Alegre ocorrerá de 26 a 29 de junho e contará com uma delegação do Sinpro/RS e demais entidades filiadas à FeteeSul. Com a etapa da Capital, o Rio Grande do Sul tem previstas 112 conferências municipais e intermunicipais preparatórias ao Conae 2014.

A participação do Sinpro/RS no evento será pautada pela inclusão do ensino

privado e suas questões específicas nos eixos e nas proposições a serem levadas à Conferência Estadual: limite de alunos por turma; um terço da carga horária docente contratada dedicada à atividade extraclasse; e planos de carreira para professores da educação básica e superior, com implantação gradual do cumprimento da jornada única de trabalho em um único estabelecimento escolar.

JUSTIÇA

SERVIÇO

Mantido direito à desaposentadoria sem devolução de valores

Rescisões individuais

A desaposentação – direito do aposentado de renunciar à aposentadoria para requerer o benefício em condição mais vantajosa sem a necessidade de devolver o dinheiro que recebeu da Previdência – foi reconhecida no dia 8 de maio em julgamento de recurso repetitivo pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o relator do processo, ministro Herman Benjamin, “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

O STJ vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria nos diversos recursos julgados nos últimos anos, sempre contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária.

Desse modo, o trabalhador que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando, e contribuindo para a Previdência, pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca fora aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na instância administrativa.

Diferentemente dos julgamentos anteriores, dessa vez a Primeira Seção estabeleceu que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país na solução dos recursos que aguardam posição do STJ. Os recursos que sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no Tribunal.

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A Apaepers informa que os documentos necessários para análise de revisões individuais são os seguintes: cópia do CPF e do RG; todos os carnês – originais – para quem foi contribuinte individual; todas as CTPS – originais; todos os contracheques do(s) emprego(s) que estiver laborando ou que laborou por último – após aposentadoria; se tiver concomitância no período (CTPS e Contribuição Individual), apresentar CTPS atualizada ou relação de salários de todos os contratos; extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) de vínculos e remunerações. Poderá ser obtido pela internet com a Cadsenha (para a realização da Cadsenha, é necessário fazer o agendamento pelo PrevFone 135 ou através do site www.previdencia.gov.br); cópia do processo administrativo de concessão da aposentadoria (para quem já está aposentado). Para conseguir a cópia, necessário o agendamento do atendimento pelo PrevFone 135 ou através do site www.previdencia.gov.br.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a advogada Maira Mota, do escritório Mota Advogados, pelo e-mail mairamota@motaeadvogados.com.br ou pelo fone (51) 3286.6586.

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HOMENAGEM

Foto: Igor Sperotto

Sociedade gaúcha festeja aniversário do Sindicato da Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pelo deputado Adão Villaverde e inaugurou a programação de aniversário. Villaverde destacou o fato de o Sinpro/RS ser o primeiro sindicato de professores do RS, lembrou as principais conquistas e as iniciativas da entidade que não se limitam apenas às reivindicações trabalhistas, como a Fundação Ecarta, Casa do Professor, Núcleo de Apoio Contra a Violência – NAP, pesquisas sobre a saúde do professor, entre outras.

Ospa homenageou o Sindicato com concerto no dia 21 de maio “O Sinpro/RS tem muitos motivos para A história de luta do Sinpro/RS, que festejar por conta de sua trajetória comprometida completou 75 anos de sua fundação no dia 21 com o ensino e com a sociedade, com iniciativas de maio, foi destacada em homenagens e eventos de elevada relevância histórica que orgulham ocorridos em todo o Estado: mostra de cinema a todos”, ressaltou. Durante a cerimônia, especial (no CineBancários), concerto especial da representantes de sete partidos presentes pediram Ospa, sessões solenes em câmaras de vereadores a palavra para parabenizar o Sindicato: Raul Pont de vários municípios e o grande expediente na (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), o deputado Raul Assembleia Legislativa foram alguns dos eventos Carrion (PCdoB), Gerson Burmann (PDT), que comemoraram a trajetória do Sindicato que Cassiá Carpes (PTB), Frederico Antunes (PP) e a representa os professores da rede privada de ensino deputada Maria Helena Sartori (PMDB).

CÂMARAS – Na Câmara de Vereadores de no RS e é pioneiro do magistério gaúcho.

Porto Alegre, no dia 23 de maio, durante sessão ESTADO – Em 15 de maio, a homenagem ocorreu com um Grande Expediente Especial ordinária, a menção foi proposta pela vereadora

Sofia Cavedon, que destacou a atuação do Sinpro/RS nas diferentes instâncias que debatem a educação no Estado, como os conselhos municipal e estadual de educação. “Na sua luta, o Sinpro/RS tem consciência de que o professor conquista direitos na medida em que conquista a valorização da profissão e cidadania”. Em nome das demais bancadas, prestaram a sua homenagem os vereadores Mônica Leal (PP), Elizandro Sabino (PTB), Cláudio Janta (PDT), Reginaldo Pujol (DEM), Tarciso Flecha Negra (PSD), Professor Garcia (PMDB), João Derly (PCdoB) e Mauro Pinheiro (PT). Também foram realizadas homenagens nas câmaras de vereadores de outros dez municípios: Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo e São Leopoldo.

OSPA – No dia 21 de maio, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa) apresentou Concerto em homenagem aos 75 anos do Sindicato, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Solo e regência ficaram por conta do maestro e violinista Cláudio Cruz.

A orquestra executou “Noite transfigurada”, Op. 4, de Arnold Schoenberg (1874-1951), peça que a Ospa não interpretava desde 1953.

HISTÓRIA

Da primeira paralisação à greve de 1987 O 1º Encontro Estadual do Magistério Particular foi realizado em 1985, quando foi desencadeada uma campanha por reposição salarial. Mobilizados pela ação da oposição, em 19 de setembro, 90% dos professores e funcionários paralisaram as atividades. Sob forte chuva, 4 mil trabalhadores do ensino privado se concentraram na Praça São Sebastião, ao lado do Colégio Rosário, e seguiram em passeata até a Esquina Democrática para um ato público.

Mesmo antes de ser eleita, o que aconteceria em 1986, a oposição sindical no Sinpro/RS já representava, na prática, a direção da luta dos professores da rede privada no Estado. As questões econômicas e os debates da conjuntura política ocorriam na base, marcando a inserção da categoria no palco da história contemporânea do país.

MOBILIZAÇÃO – Num cenário de perdas salariais, os professores iniciaram o ano de 1986 com experiência acumulada na luta. Mais uma vez não houve acordo com o Sinepe/RS. Apesar da paralisação de 1985 não ter resultado em ganhos concretos significativos, sinalizou que a mobiliza-

ção e a pressão constituíam o caminho para a defesa dos interesses da categoria. O grupo da Oposição Sindical formado pelos professores Marcos Fuhr, João Luiz Steinbach, Luiz Afonso Montini, Ingrid Schneider, Mara Cramer e Vanderlei Marostica tinha uma vida orgânica, com articulação nas escolas, reuniões semanais, edição de boletins, num trabalho sustentado inclusive com a cotização financeira entre os próprios integrantes. Foi assim que o grupo constituiu-se como direção política do movimento.

ELEIÇÕES – A atuação da oposição congregava professores de escolas de 1º e 2º graus, as universidades e o Senai, onde a oposição sindical fortaleceu-se com a liderança do instrutor Paulo Luiz Schmidt, que se tornou o vice-presidente na chapa Novo Tempo, vitoriosa na eleição. A nominata foi definida num processo aberto, a Convenção, em que 90 professores debateram o programa a ser implementado no Sindicato. A chapa foi a primeira a se inscrever e recebeu o número 1. Distante da categoria e da ordem do dia, a situação articulou uma chapa, recebeu o número 2 e tentou se passar por oposição. Inscreveu-se ainda uma terceira chapa tendo a ADPPUCRS como principal

articuladora. A chapa Novo Tempo, encabeçada pelo professor Marcos Fuhr como presidente, venceu em segundo turno com a maioria simples dos votos. Entre o processo eleitoral, em setembro, e a posse da Novo Tempo, em 28 de outubro, seguia a luta por reajustes, pois as reivindicações ainda estavam para ser julgadas no TRT. Neste período, ocorreram paralisações no Colégio São Pedro, na PUC, todas apoiadas pela diretoria eleita.

A GREVE – O ano de 1987 começou com mais uma tentativa de estabilização da economia.

Em 20 de janeiro, o presidente Sarney editou o Plano Verão e decretou a moratória da dívida externa. A inflação fustigava os salários de maneira alarmante. Acostumada a impor as regras, a assembleia patronal aprovou proposta que não repunha as perdas e ignorava reivindicações básicas, como os pisos, aviltando a dignidade da categoria. “Foi a gota d’água para a decisão de greve”, relembra o professor Marcos Fuhr. Numa assembleia geral, com mais de 500 professores, foi decretada a primeira greve geral dos professores da rede privada no RS. Foram 10 dias de paralisação que resultou num acordo que repôs a inflação e garantiu a definição.

Ao longo deste ano, o Extra Classe publicará fatos marcantes da história do Sinpro/RS.

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Comportamento

Mamãe,

Publicidade direcionada a crianças traz erotismo precoce, obesidade e estresse familiar Por Clarinha Glock

C

extraclasse@sinprors.org.br

onsumir, consumir, consumir. A publicidade não poupa nem as crianças que ainda não têm desenvolvimento cognitivo e físico para discernir entre o que é entretenimento e o que não é. Meninas e meninos até 12 anos de idade, sem condições de fazer uma análise crítica das mensagens recebidas através dos meios de comunicação, têm apresentado um aumento de obesidade e suas complicações, como diabetes e altas taxas de colesterol, erotização precoce, sem falar no estresse familiar gerado pela persuasão de pais e mães para comprarem o produto anunciado nos anúncios comerciais.

Estão por trás disso, somente no Brasil, poderosos interesses econômicos que movimentam hoje algo entre R$ 400 milhões e R$ 1,2 bilhão, segundo estimativa da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), que calcula que os investimentos de publicidade infantil variem entre 1% e 3% do total de investimentos. Não há dados precisos sobre o tamanho deste mercado no país e os números refletem apenas os anúncios direcionados para crianças, sem falar na publicidade e merchandising que chega a elas indiretamente. Isso talvez explique por que o Projeto de Lei (PL) nº 5.921/2001, que proíbe totalmente a publicidade direcionada às crianças, esteja completando 12 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, sem data prevista para votação. Há suspeitas de um lobby forte de empresários para impedir o avanço do projeto.

Proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o PL garantiria uma proteção adicional à já prevista pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. O Código diz que é abusiva e, portanto, ilegal a publicidade que se aproveita da ingenuidade infantil.

JUSTIÇA – O Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, ONG que desde 2006 trabalha para a defesa das crianças e monitora os casos de abusos, tem conseguido algumas vitó-

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Cena do documentário Muito Além do Peso, patrocinado pelo Instituto Alana. O filme discute por que 33% das crianças brasileiras pesam mais do que deveriam. A publicidade está entre as principais causas rias em ações contra empresas que promovem a venda casada de lanches com brinquedos, comerciais que incentivam a sexualidade de meninas e outros tipos de publicidade enganosa ou abusiva para crianças. O Instituto tem optado por fazer as denúncias na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, capital onde fica sua sede. As empresas infratoras recebem multas administrativas. Mas, a cada lançamento de novas promoções e produtos, é preciso entrar com uma nova ação.

“Na Justiça, temos sentenças de 1ª instância favoráveis, mas até agora não havia nenhuma decisão ainda em segundo grau”, informa Isabella Henriques, diretora do Instituto. “Os tribunais dizem que o problema é das famílias”, explica. Há uma grande expectativa de mudança a partir da condenação da empresa Pandurata Alimentos, que detém a marca Bauducco. Durante o fechamento desta edição, a Pandurata foi condenada pelo

Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos causados à sociedade e a deixar de promover venda casada e de anunciar para crianças, com multa fixada em R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal considerou abusiva a promoção “É hora de Shrek!” em que era preciso comprar cinco produtos da linha “Gulosos” e juntar mais R$ 5 para adquirir relógios de pulso com os personagens do filme. O caso foi denunciado em 2007 pelo Instituto Alana ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que propôs uma ação civil pública. A ação foi julgada improcedente pela 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, mas o MP apelou ao Tribunal de Justiça.

Em nota à imprensa, a Pandurata afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Federal (STF). Até agora, as decisões têm sido favoráveis às empresas. O grande avanço acontecerá se o STF mantiver a condenação a favor da sociedade.

Foto: Divulgação

eu quero!

Marketing sem justificativa moral, ética ou social Socorro! O que fazer quando uma criança quer cada vez mais

Noemi Friske Momberger coletou exemplos e reuniu farto material que comprovam a tese de seu livro

Os pais têm de dar o limite e o exemplo, ensina a psicóloga Laís Fontenelle Pereira, do Instituto Alana. A psicoterapeuta infantil e de adolescentes Ana Cristina Olmos acrescenta: é importante que pais e mães digam: “Não precisa, já tem!”, ou “Não posso comprar”. Confira dicas sobre como agir em algumas situações.

- Um olhar, uma fala ou o choro da criança costumam comover e às vezes fazer com que os pais se deixem controlar pelos filhos e filhas, sentindo-se paralisados a ponto de não conseguirem dizer “não”, seja por pena, ou medo de que as crianças sejam discriminadas na escola. Quando meninas e meninos dizem: “Mas na minha aula todo mundo tem!”, é preciso explicar que o dinheiro é difícil de ganhar, e que naquele momento não há como a família disponibilizar o que está sendo pedido; - Há crianças que afirmam: “Ah, mas na casa do fulano eu posso dormir mais tarde”, ou “Se não pode ter bebida alcoólica na festa, não quero”. Os pais e mães devem estar seguros para dizer: “Não pode, aqui é sem bebida alcoólica, esta é a festa que eu avalizo, na minha casa é assim”; - É comum entre casais separados as crianças usarem o argumento: “Na casa da mãe eu posso”, e o pai pensar: “Se na casa da mãe pode, eu não vou frustrá-la”. Neste caso, os pais devem dialogar entre si para evitar o conflito; - É frequente pais e mães que passaram necessidades econômicas tentarem evitar que aconteça o mesmo com seus filhos e filhas, e atenderem a todos os seus desejos. Mas, uma criança que tem todos os seus desejos atendidos não aprende a lutar e resolver seus problemas, fica vulnerável e costuma ter dificuldade de relacionamento na sala de aula e com os colegas. A criança precisa aprender a lidar com suas frustrações; - Pais e mães devem ter uma atitude coerente com o discurso. Por exemplo: se combinam com a criança de passear no shopping e não comprar nada, não podem chegar lá e comprar tudo para o filho/a; - É importante oferecer alternativas ao consumo: em vez de levar a shopping centers e restaurantes fast-food, fazer programas em espaços públicos; - É papel dos pais e mães fazerem com que a criança brinque mais livremente, oferecerem alimentação saudável, limitarem o número de horas que as crianças se relacionam sozinhas com as mídias e conversarem sobre consumo.

Foto: Igor Sperotto

Em 1999, a graduanda em Direito Noemi relação à publicidade e à propaganda destinadas ao Friske Momberger notou que o filho, na época público infantil. “Os dois canais de tevê pública não com quatro anos de idade, estava fascinado por têm e nunca tiveram publicidade, nem para adulbrinquedos vendidos junto com uma marca de tos, nem para crianças. A lei que baniu os anúncios leite fermentado mais cara que as demais. Ela co- para crianças na televisão foi introduzida em 1991, meçou a estudar profundamente o assunto. Noemi na mesma época em que os demais canais estavam pensou nas famílias menos favorecidas economi- começando suas transmissões”, explica Cecilia von camente que não podiam comprar o produto e nas Feilitzen, professora emérita em Estudos de Cocrianças que passavam horas na frente da televisão municação e Mídia da Universidade Södertörn. expostas àquela publiNa Suécia, há regras cidade e ficou revoltasobre anúncios em reda. “As crianças passam vistas, telefones celulares mais tempo na frente da e na rede digital. “Não é tevê do que na escola”, permitido encorajar as lembrou. Seu trabalho crianças a comprarem pioneiro no Brasil, comqualquer coisa, ou fazer parando as legislações com que persuadam seus restritivas nos outros pais a comprar-lhes algo. países, foi tema da moAlém disso, não é perminografia para o curso de tido publicidade dirigida Direito em 2000 e gerou a crianças e jovens com o livro A publicidade dimenos de 16 anos de rigida às crianças e adoidade em celulares e míCecilia von Feilitzen, da Universidade Södertörn lescentes: regulamentações dia impressa”, informa. e restrições (Memória Jurídica Editora, 2002).

Nos Estados Unidos, onde as grandes empreDesde então, Noemi vem coletando exemplos sas investem US$ 17 bilhões anualmente (cerca que evidenciam os números por detrás da publi- de R$ 8 bilhões) em Marketing para Crianças, a cidade. “Em 2002, a apresentadora Xuxa teve 300 pressão sobre o Congresso faz com que não haja itens licenciados, e a apresentadora Eliana anun- uma lei nacional sequer sendo discutida sobre o ciou o lançamento de outros 163 com sua marca. tema, diz a psicóloga Susan Linn, cofundadora da Em países como a Suécia, elas sequer poderiam Coalizão pelo Fim da Exploração Comercial Inassociar seu nome a mercadorias para crianças”, fantil. Há leis em discussão apenas em nível local exemplifica. Capas de caderno e material escolar e regional. “Um problema é que o corte de financom personagens infantis ou fotos de apresenta- ciamentos tem levado algumas escolas a aceitarem dores de programas para crianças, então, nem pen- ajuda de corporações e material didático patrocisar. Em sua pesquisa, encontrou comerciais que nado por empresas”, alerta. “Não há justificativa incitam o mau comportamento e a discriminação. moral, ética ou social para o marketing direcionado A Suécia é o país com leis mais restritivas em a crianças”, completa.

Foto: divulgação/arquivo pessoal

Foto: Igor Sperotto

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Comportamento

“Estão roubando a infância das nossas crianças”

Foto: Divulgação

Julia tinha apenas três anos de idade e até en- tros alimentos com excesso de açúcar e sal. E muitas Todos Responsáveis”, em que acusa de radicais os tão não havia assistido à televisão aberta. No má- apresentam altas taxas de colesterol e diabetes. que defendem o fim da publicidade para crianças ximo, via os desenhos em DVD junto com a mãe, A dificuldade enfrentada por Raquel é se- abaixo dos 12 anos de idade. Para a ABAP, cabe a advogada Raquel Fuzaro. Na primeira vez em melhante à de milhares de pais e mães no Brasil. aos adultos controlarem ao que seus filhos assistem que assistiu a um desenho animado na tevê, Julia Suas crianças são bombardeadas diariamente por ou como compram. Raquel e outros pais e mães estranhou. Por que o desenho parava de repente propagandas na televisão em que o mote princi- não aceitam assumir a responsabilidade sozinhos. para entrar uma outra imagem? “Mamãe, conti- pal é COMPRE/TENHA. “É normal dar algo “A educação para a cidadania e a sustentabilidade nua!”, dizia a pequena. Raquel explicou que aquilo para eles e uma semana depois nem brincarem depende também do apoio do Estado e da responera publicidade. Aos poucos, Julia não sabilização efetiva das empresas privadas, só foi se acostumando com as interrupdos veículos de comunicação e das agênções, como passou a querer o que era cias de publicidade”, argumenta o grupo, anunciado nos intervalos comerciais. que decidiu criar o próprio movimento Luís Felipe começou a ver televisão quando percebeu que os comentários mais cedo, aos dois anos e meio, junto feitos na página da campanha da ABAP com a irmãzinha Julia. Um dia, no sunão estavam sendo publicados. permercado, gritou: “Eu quero! Eu que Se a sedução dos comerciais é ro!”, e esperneou até que Raquel entengrande para os adultos, o que dirá para deu. Ele queria uma caixa de suco onde as crianças. “Às vezes a gente não se dá aparecia um personagem dos desenhos conta. Vê um espumante com princesas animados. “Pode ser este?”, perguntou no rótulo e pensa: que lindo! Mas o que ela, indicando outra marca. “Nãão”, braa indústria está querendo é trazer uma dou o menino. E fez um escândalo até bebida alcoólica para o mundo infanque a mãe pegasse a caixa que pedia. til!”, salienta. O Movimento Infância “Eu converso com meus filhos, exLivre do Consumismo lembra que é plico, mas não quero criá-los numa bopreciso repensar o consumo dos adultos lha”, preocupa-se Raquel, que mora em Peça de conscientização divulgada pelo Movimento Infância Livre de Consumismo em direção ao consumo consciente, para São Paulo e em maio de 2012 tornou-se membro mais com aquilo, já quererem outra coisa. E sem- que deem exemplo. Propõe resgatar a brincadeira do Movimento Infância Livre de Consumismo fun- pre querem mais, é um vazio que se está criando”, e o ser, mais do que o ter. Uma das atividades ordado em março do mesmo ano. Na escola, Julia e reclama Raquel. “Estão roubando a infância das ganizadas pelo Movimento são as feiras de trocas Luís Felipe seriam discriminados caso passassem a nossas crianças. Se não puderem ser crianças ago- de brinquedos e livros em parques, em que as próignorar os personagens em produtos anunciados nas ra, vão ser quando?” prias crianças negociam, acompanhadas pelos pais. propagandas. Mas, Raquel sabe que se hoje 33% das O Movimento Infância Livre de Consumismo É uma forma também de lembrar das coisas simcrianças brasileiras estão com sobrepeso é porque começou a se articular nas redes sociais da Inter- ples da vida, como um domingo no parque – para boa parte delas consome produtos industrializados, net quando a Associação Brasileira de Agências de que as memórias da infância não se restrinjam aos como o suco de caixinha, bolachas recheadas e ou- Propaganda (ABAP) lançou a campanha “Somos domingos nos shopping centers.

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Você já percebeu?

Para iniciar o debate em sala de aula

Problemas multifatoriais se acirram em decorrência da alta exposição de crianças a mensagens mercadológicas. Como consequência, há mais desequilíbrio social, econômico e ambiental. Os principais danos são: - aumento exacerbado do consumo - obesidade infantil - adultização da infância e erotização precoce - consumo precoce de álcool e tabaco - diminuição das brincaderias criativas - violência - estresse familiar - aumento da geração de resíduos

Fonte: Cartilha Consumismo Infantil na Contramão da Sustentabilidade (Instituto Alana e Ministério do Meio Ambiente)

1) Documentários que tratam da relação consumo/infância e suas consequências Podem ser usados em parte ou na íntegra para iniciar um debate com estudantes, pais e professores.

Estão disponíveis na internet: “Muito Além do Peso” (http://www.muitoalemdopeso.com.br/) “Criança, a Alma do Negócio” (http://www.youtube.com/watch?v=49UXEog2fI8) 2) Cartilha: Consumismo Infantil na Contramão da Sustentabilidade Feita em parceria pelo Instituto Alana com o Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo ajudar pais e educadores a trabalharem com as crianças a diferença entre o “querer” e o “precisar”, além de abordar temas como sustentabilidade, descarte e consumo. http://biblioteca.alana.org.br/banco_arquivos/Arquivos/downloads/ebooks/caderno.pdf

Material informativo, agenda de mobilizações e atividades Movimento Infância Livre de Consumismo: http://infancialivredeconsumismo.com/ Instituto Alana: http://alana.org.br/

O maior espetáculo da Terra vai começar. E o primeiro capítulo é agora, com a Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 TM . No ano que vem, o Brasil não vai fazer só mais uma Copa do Mundo. Vai fazer a melhor Copa de todos os tempos. Vamos mostrar ao mundo que, além do país do futebol, somos também o país da inclusão social, da criatividade, das oportunidades, d a s u p e ra ç ã o. S o m o s 2 0 0 m i l h õ e s d e b ra s i l e i ro s que jogam juntos. Somos “A Pátria de Chuteiras”.

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ECARTA ARTIGO

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Foto: Gilmar Gomes/Sec. Tur. Bento Gonçalves/divulgação

O vinho e a cultura gaúcha Por Maria Amélia Duarte Flores *

ia do Vinho é cultura, identidade do local, da planta, das pessoas que colhem. É aula de geografia, história, turismo, física, química, biologia, arquitetura e bem-estar: tudo em taças e adegas, bons livros e paisagens. Viajar, degustar é viver o aprendizado.

O turismo do vinho no Brasil acompanha a história das imigrações. Sendo o vinho considerado pelos imigrantes italianos na Serra Gaúcha um alimento, trataram de cultivar a videira: tentaram viníferas italianas, francesas. Depois, mudas americanas. Subiram morros, foram às margens de rios, aplicaram diferentes formas de cultivo, traçando paisagens únicas, como vinhedos delimitados com plátanos no interior da Serra, únicos no mundo.

Não pensaram em negócios, apenas subsistência.

Amigos e parentes em outras partes do Brasil descobriram esta produção, passaram a encomendar, buscar diretamente na origem.

Hoje o vinho está espalhado não só pelo Rio Grande do Sul, mas também por todo o Brasil. É importante não apenas em aspectos culturais, mas econômicos. Em muitas regiões está surgindo como nova forma de renda. É tamanha sua importância que, através de lei estadual, criou-se o Dia do Vinho (primeiro fim de semana de junho), onde, além de as empresas abrirem suas portas, ocorrem eventos alusivos em todo o Estado.

Assim como regiões já tradicionais do Estado, a Serra Gaúcha, por exemplo, novas áreas estão surgindo e desenvolvendo a cultura da uva e vinho. Pouco conhecidas, estão ainda explorando suas potencialidades. Conheça mais sobre estas novas regiões: CAMPANHA GAÚCHA – O plantio de vinhedos na Campanha começa nos anos 70, quando surge a “Almadén”. Clima seco no verão, estações do ano definidas e tipos de solos propiciam cenário ideal para a uva, com mecanização. Abrange Alegrete, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Itaqui, Maçambara, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana. É região com hábitos gaúchos. Destaca-se por investimentos, tecnologia e inovação, como o cultivo de Gewurztraminer, Sauvignon Blanc e castas portuguesas, além da Tannat, amplamente cultivada no vizinho Uruguai.

SERRA DO SUDESTE – Mescla elementos do Pampa Gaúcho, como mata nativa e fauna, paisagem de serra com rochedos e formatos únicos.

Abrange quatro municípios: Pinheiro Machado, Piratini, Pedras Altas e Encruzilhada do Sul. Em Encruzilhada, dentre descobertas na década de 1990, a família Angheben estuda o terroir da região, chegando a dados edafoclimáticos ideais para uvas finas. Surgem investimentos em vinhedos de marcas como Marson, Lidio Carraro, Casa Valduga e considerável área da Chandon. Focados em uvas viníferas, as mesmas são colhidas e vinificadas na Serra Gaúcha, pois lá não há vinícolas estruturadas. A altitude média é de 400 a 450 m. O mesmo movimento já vinha ocorrendo por Pinheiro Machado, onde há diversos vinhedos em produção. A região tem notoriedade na crítica internacional.

Oz Clarke, jornalista inglês especializado em vinhos, classifica-a como a mais promissora região de vinhos no Brasil.

BARRA DO RIBEIRO – Em 1996, Gilberto Schwartsmann, médico oncologista, desenvolve sua paixão pelo vinho por influência de um paciente conhecedor do assunto. Na condição de ser apenas apreciador, passa a pesquisar e investe em sua propriedade em Barra do Ribeiro em um projeto único. A uva símbolo é Montepulciano. Com consultorias de enólogos, implanta a Laurentia, com vinícola e vinhedos próprios. Está perto da estrada principal de acesso a Barra do Ribeiro, com área de eventos e hospedagem para pequenos grupos. O entorno da vinícola contrasta planícies de arroz com vinhedos. É inspirada nas vilas da Toscana.

ALTO URUGUAI – Localizada próximo ao Rio Uruguai e a Frederico Westphalen, na fronteira com o estado de Santa Catarina, esta nova região tem interessantes projetos na área do vinho. A base da colonização é italiana e alemã; a economia é baseada não só em agronegócios, mas também na exploração de pedras e minerais. O

clima possibilita que a safra aconteça mais cedo que em outras regiões. São 12 projetos integrados que formam a Rede de Vinícolas do Alto Uruguai, nas cidades de Sarandi, Barra Funda, Rondinha, Três Palmeiras, Ametista do Sul, Alpestre e Planalto. Os destaques ficam com a alta qualidade e o reconhecimento que a marca Antonio Dias (Três Palmeiras) tem atingido em todo o Brasil e a bela ideia da Vinícola Ametista. Construída junto a uma antiga mina de ametistas, adaptou o túnel de onde antes eram extraídas as pedras preciosas como cave de envelhecimento de vinhos.

ILHA DOS MARINHEIROS – Uma das zonas mais antigas de cultivo no Estado, riquíssima em tradições portuguesas. Antes ocupada por indígenas, teve colonização açoriana em meados de 1700.

Estes, por sua vez, trouxeram inúmeras contribuições culturais, dentre elas o cultivo da videira. Pertence à cidade de Rio Grande, potência econômica gaúcha, com um dos portos mais importantes do Brasil.

Os vinhos elaborados em ilhas portuguesas, como Madeira ou Açores, sempre eram submetidos a viagens de barco para sua comercialização. Assim, técnicas para conservação foram surgindo ao longo do tempo: ao modelo do Porto, adicionar álcool ou manter a graduação de açúcar alta foram tornando-se o estilo. Na Ilha dos Marinheiros, a maior ilha do Estado, ainda há pequenos produtores que mantêm a tradição de elaborar Jeropiga ou Jurupinga.

Trata-se de mosto de uvas com adição de álcool. * Enóloga, coordenadora do Núcleo Cultural do Vinho da Fundação Ecarta | Este artigo tem trechos extraídos do livro Diagnóstico do Enoturismo Brasileiro, da autora.

ESPECIAL

A parceria do vinho e o tango No dia 10 de julho, às 19h30min, o Núcleo Cultural do Vinho da Ecarta realizará uma atividade especial sobre a relação do tango com o vinho. As inscrições podem ser feitas

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diretamente na Ecarta (Avenida João Pessoa, 943), em Porto Alegre, ou no site da Fundação (www.fundacaoecarta.org.br). O tema será apresentado por Nora Pérez Blanchét, natural

de Montevidéu (Uruguai), radicada no Brasil desde 1980, professora de Língua Espanhola e Literatura Hispano-Americana, intérprete de música latino-americana.

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PROGRAMAÇÃO ECARTA Junho

www.fundacaoecarta.org.br

ECARTA MUSICAL Shows quinzenais, aos sábados, às 18h, com entrada franca.

Porto Alegre – 8/6, a dupla do Quiçá se Fosse, de André Paz e Róger Wiest apresenta Músicas contadas.

22/6, apresentação do grupo feminino de percussão e voz Maino Canto e Tambor.

CONVERSA DE PROFESSOR Inicia programação 2013 Nesta edição, o projeto está focado no eixo Infância e acontecerá em três cidades: Rio Grande, Santiago e Vera Cruz. Tem como público-alvo os professores da educação infantil, coordenadores pedagógicos e estudantes de Pedagogia.

RIO GRANDE – 6/6, às 18h30min, no auditório do Hospital Universitário, Corpo e mente em movimento, ministrada por Jader Denicol do Amaral, mestre em Ciências do Movimento Humano pela Ufrgs.

Abordará a estrutura dos jogos cooperativos, aprendizagem cooperativa, pedagogia da cooperação em sala de aula, adaptação de materiais e atividades práticas. Inscrições: Sinpro/RS Regional Rio Grande – Fone: (53) 3232.9458. Apoio da Prefeitura Municipal de Rio Grande.

SANTIAGO – 22/6, às 8h30min, no Colégio Cristóvão Pereira, Letramento, ministrada por Daniela Ruppenthal Moura, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação na Unisc. Abordará o conceito e a prática dos processos de letramento, bem como da importância das narrativas orais, da musicalidade e dos jogos nos processos de letramento e alfabetização na infância. Inscrições: Smec de Santiago – (55) 3251.1353/3251.4620. Patrocínio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santiago.

Foto: Temis Nicolaidis

Em Porto Alegre, as atividades acontecem na sede da Fundação (Av. João Pessoa, 943). Informações pelo fone (51) 4009.2971. Programação completa no site.

Maino Canto e Tambor

GALERIA DE ARTE – Exposições com foco na arte contemporânea, em Porto Alegre. Visitação de terça a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 20h; domingo, das 10h às 18h.

Porto Alegre – Até 16/6, De Longe, mostra individual do artista paulistano Wagner Malta Tavares com vídeo, escultura, fotografia, desenho, performance e instalação. De 19 a 30/6, especial Cine Esquema Novo Expandido 2013, com videoinstalações.

NÚCLEO CULTURAL DO VINHO – Cursos e palestras com degustação.

Inscrições prévias.

Porto Alegre – 11/6, 19h, Homenagem ao Dia Estadual do Vinho. Degustação e palestra sobre as novas regiões de vinho no Rio Grande do Sul, como Ametista do Sul, São Borja, Barra do Ribeiro e Vacaria. Apresentação da enóloga Maria Amélia Duarte Flores. Inscrição: R$ 25,00. 26/6, 19h30min, Viña Casa Silva, Vinhos de Terroir Colchagua (Chile), ministrado por Fernando Quimbay, sommelier.

Inscrição: R$ 30,00. Esta atividade será realizada especialmente na Vinhos do Mundo (Av. Getulio Vargas, 1135, Menino Deus).

Rio Grande – 7/6 | 19h30min, A arte do vinho por seus artistas – Vinícola Don Guerino, com apresentação de Bruno e Maicon Motter, no Hotel Atlântico (Rua Duque de Caxias, 55). Inscrição: R$ 30,00 – no Sinpro/RS – Regional Rio Grande (General Bacelar, 378/804 – Fone: (53) 3232.9458).

QUADRINHOS Tibica, O Defensor da Ecologia | Editora Formato, 2010

TIBICA / CANINI

RANGO / EDGAR VASQUES

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