EM SOLENIDADE
Ministra Dra. Cármen Lúcia é homenageada pela OAB Piauí O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a vice-presidente Alynne Patrício de Almeida Santos, o secretário-geral Leonardo Airton Pessoa Soares e o conselheiro Einstein Sepúlveda receberam a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Ro-
cha, por ocasião da entrega de título de Sócia Honorária à ministra pela Academia Piauiense de Letras Jurídicas, proposto por sua presidente, a advogada e professora Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati. Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros (MG). Cursou Secundário no colégio Sacré-Coeur de Jésus, tradicional estabelecimento de ensino da capital mineira, bacharelou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em 1977. Exerceu a advocacia e,
por concurso, tornou-se Procuradora do Estado. Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas, especialista em Direito de Estado, a partir de 1984 tornou-se professora da PUC-MG. Durante o governo de Itamar Franco em Minas (1999-2003), foi nomeada Procuradora-Geral do estado de Minas Gerais. Autora de diversos trabalhos e publicações sobre Direito Constitucional, integrou diversas comissões de defesa de direitos humanos e do meio ambiente, em Minas Gerais e em outros estados do Brasil.
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Ministra esteve no Piauí e foi recebida pelo presidente da OAB
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EVENTO
OAB Piauí sedia I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis PI) e tem o objetivo de capacitar os profissionais, sobretudo, no âmbito da tecnologia e novas tendências da profissão. “O evento contou com palestras de profissionais de renome nacional com destaques nos trabalhos do meio contábil. A ideia é oferecer atualização de conceitos e simplificação de processos, o que representa ganhos em tempo, recursos humanos e financeiros”, destaca Genivaldo Sousa, diretor jurídico da Associação. Para a Vice-presidente Alynne Patrício, o evento possibilita um maior engajamen-
to por parte da comunidade acadêmica, disseminando informações atuais e pertinentes na área da contabilidade. “Sabemos da importância do desenvolvimentos de ações que visem essa maior aproximação das instituições e entidades com as respectivas classes e sociedade. Nossa profissões são irmãs, vez que as áreas do Direito e da Contabilidade andam muito próximas. Estamos felizes com a presença de todos e parabenizo a organização do evento, sobretudo pela escolha da temática”, declarou.
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Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Alynne Patrício, integrou a mesa de honra do I Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis, que teve a abertura no dia 23 de maio, no Auditório da OAB Piauí “Ministro Reis Veloso”. O evento, se estendeu até o dia 24 e proporcionou um amplo debate, por meio de profissionais renomados da área e de influenciadores digitais. O Simpósio é realizado pela Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (ASCONTE-
ENTREVISTA
EM CARTÓRIOS DO PI
Expansão da frota é uma das medidas do plano emergencial de reestruturação dos cartórios em todo o estado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, realizou no dia 30 de maio, a entrega no Fórum Eleitoral de Teresina, de 29 (vinte e nove) veículos aos Cartórios Eleitorais de Teresina e do interior do Estado. Os carros distribuídos entre os modelos Fiat Strada, Oroch Renault, Mitsubishi L-200, Mercedes VAN, Hillux SW4 integrarão a frota do TRE-PI e serão destinados à prestação dos serviços na sede do Tribunal, Fóruns
e Cartórios Eleitorais. A expansão da frota de veículos do TRE-PI às unidades da Justiça Eleitoral do interior do Estado, é uma das medidas do Plano Emergencial de Reestruturação dos Cartórios colocado em ação pelo presidente do TRE-PI no início de agosto de 2018. Serão beneficiados com os novos veículos os Cartórios Eleitorais das cidades de Picos, São Raimundo Nonato, Oeiras, Altos, São João do Piauí, Simplício Mendes, Gilbués, Campo Maior, Bom Jesus, Uruçuí, Floriano, Corren-
te, Valença do Piauí, Parnaíba e Piripiri, locais visitados pelo Desembargador Francisco Paes Landim nos meses de Junho e Julho de 2018, oportunidade onde realizou reuniões com os servidores dos cartórios e detectou quais as ações emergenciais necessárias para melhoria da estrutura e consequente aumento na eficiência dos serviços prestados à comunidade. O Fórum Eleitoral de Teresina e a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí também estão entre os beneficiados com o aumento da frota.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) iniciou em 2016, juntamente com a Corregedoria de Justiça do Piauí, o processo de agregação das Comarcas do estado. As primeiras foram as de Monte Alegre e Santa Filomena. As palavras do Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes a época: "Temos esta semana a transferência do acervo de duas unidades judiciárias, que são as unidades de Santa Filomena e Monte Alegre, que serão agregadas à Comarca de Gilbués. Estamos com um
juiz auxiliar e o Corregedor Ricardo Gentil e sua equipe fazendo este trabalho. Nossa previsão é que em 45 dias agreguemos as 19 primeiras Comarcas", explicava. “Reconhecemos que haverá a diminuição da presença de juízes nessas comarcas agregadas, contudo foi uma medida tomada em conjunto pelo pleno, seguindo recomendação do CNJ, que determinou que comarcas que estivessem abaixo da média de processos, como estas que inclusiva estavam bem abaixo da
média, deveriam ser agregadas, gerando assim uma economia de gastos do efetivo que ficaria presentes nessas comarcas e custos de viagens", completou. Em relação a Ordem dos Advogados, entendemos o ponto de vista, que a OAB seja contra, contudo temos um preceito constitucional de união de todos os poderes, hoje temos um bom relacionamento com o Atual Presidente Celso Barros, entendo que o advogado seja fator vital para a manutenção da justiça", pontuou o presidente. Reprodução
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Presidente do TRE/PI realiza Presidente do TJ-PI fala sobre entrega de 29 veículos oficias agregação de comarcas no interior
Página 10 EM AÇÃO
DECISÃO
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TCE-PI participa de reunião da Rede Nacional de Indicadores A reunião foi organizada pelo Instituto Rui Barbosa (IBR) Um grupo de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou da reunião técnica da Rede Nacional de Indicadores (INDICON), realizada nos dias 23 e 24 de maio na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A equipe formada pelos auditores Lucine Batista, Antônio Henrique Vale, Sandra Saraiva, Ângela Vilarinho, Liana de Castro e Olívia Reis representou o Piauí no encontro. A reunião, que foi organizada pelo Instituto Rui Barbosa (IBR), com apoio do TCE-SP, teve como um dos objetivos centrais a discussão do aprimoramento dos Índices de Efetividade da
Conselho Pleno define indicados da OAB para o CNJ e o CNMP
Gestão Municipal (IEGM) nas Cortes de Contas do Brasil. No evento, auditores e integrantes da Rede Indicon compartilharam experiências e informações sobre a operacionalização dos indicadores em seus respectivos Estados, destacando a evolução, mudanças estruturais, metodologia de implantação e resultados obtidos, além
de discussões sobre os conceitos básicos de auditoria, normatizações, e aprimoramentos das ações de fiscalização junto aos jurisdicionados. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi lançado pelo TCE-SP em 2014, com objetivo de monitorar a eficácia de políticas públicas municipais através de sete áreas
temáticas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. A rede Nacional de Indicadores (Indicom) surgiu em 2016 para promover a implantação da ferramenta em toda a federação. A rede é composta por membros de todas as Cortes de Contas brasileiras.
ENCONTRO
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Advogadas se reúnem em Teresina para discutir os anseios da classe
Mulheres advogadas, militantes e formadoras de opinião, se reuniram com a Conselheira Federal Andreya Lorena, num café na capital teresinense, para um bate-papo sobre a advocacia e rumos da OAB, em nivel local e nacional. Na oportunidade, discutiram sobre várias temáticas, dentre elas, estratégias para alavancar o trabalho da mu-
lher na advocacia, pautas com proposições para que esta faça encaminhamentos, se possivel, na OAB Nacional. O encontro foi capitaneado pela advogada Noélia Sampaio, que hoje é Conselheira Estadual da OAB e tem se dedicado a advocacia de forma ousada e sifnificativa. "A advocacia pode não ser profissão de certezas, mas é
de esperanças. Cabe a cada um de nós advogados, advogadas lutarmos incessantemente pela melhoria, tanto para a classe como para a sociedade. Enfrentamos no dia a dia, a discriminação (dependendo da área q se atue pode ser maior), o desrespeito às prerrogativas, a cobrança de prazos etc, por essa razão, temos que zelar por uma classe
mais digna e enaltecida, pois o pior desprezo que podemos sofrer é o praticado por nós mesmos (as)", destacou a advogada. Estiveram presentes as advogadas Lidiane Valente, Martha Fernanda, Lilian, Claudia Paranaguá, Juliana Paz, Silvania Leal, Alba Vilanova, Dalva Fernandes, Fernanda Amaral.
O Conselho Pleno elegeu no dia 20 de maio os indicados a representar a OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC). Já a representação do CNJ será feita por André Luis Guimarães Godinho (BA), que será reconduzido para mais um biênio naquele conselho, e o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC). Os indicados passarão ainda por sabatina no Senado, antes da efetivação. “Primeiro quero agradecer a confiança da advocacia brasileira por essa escolha e pela oportunidade de representar a OAB no CNMP. O caminho não terminou, claro, temos ainda a sabatina no Senado, mas agradeço desde já a indicação. A partir de agora o objetivo é contribuir, reconhecer o trabalho que foi feito pelos colegas que nos antecederam e daqui para frente tentar avançar cada vez mais. Entendemos que a pluralidade, a contribuição da advocacia em razão da sua experiência da atuação junto ao CNMP, poderá contribuir para que a instituição avance e traga cada vez mais benefícios para toda a sociedade. O CNMP tem um papel muito importante dentro da organização da efetivação da justiça no nosso país e é essa a contribuição que queremos dar”, disse Fernanda Marinela. Sandra Krieger chamou a atenção para a situação inédita em que duas mulheres foram indicadas ao mesmo tempo para representar a OAB no CNMP. “Essa vitória representa a união em torno de uma causa comum da advocacia. Representa ainda, uma vitória da mulher brasileira e da advogada
brasileira e sobretudo trata-se de uma representação que une todas as regiões do país em torno de uma causa única, que é a defesa da advocacia brasileira. Esse é um marco da advocacia feminina no país porque não há ainda no CNMP duas mulheres concomitantemente ocupando esses espaços. Fico muito honrada de representar a advocacia e a Ordem no CNMP e acho que teremos muito a contribuir como mulher, como advogada e como conselheira”, declarou a conselheira. CNJ Godinho agradeceu a indicação para mais um biênio. Ele atualmente ocupa uma das cadeiras indicadas pela OAB no CNJ. “Primeiro é uma honra receber mais uma vez a confiança da advocacia brasileira aqui representada pelos ilustres conselheiros federais. Ao longo do último biênio, produzimos um trabalho voltado à garantia dos direitos e do interesse da advocacia e da cidadania no CNJ. Estaremos firmes e fortes nessa luta, na continuação desse trabalho. Aos poucos temos galgado espaços no CNJ. Nosso interesse é ter uma participação ainda maior nas comissões e grupos de trabalho, aproximando as pautas do CNJ aos interesses da advocacia brasileira e da cidadania que representaremos”, afirmou. O outro indicado para o CNJ, Marcos Vinicius Jardim ,salientou que a representação da OAB pode contribuir para aproximar a Justiça dos anseios do cidadão. “Hoje tivemos uma demonstração de legitimidade e união de nossa classe e assim que quero pautar o meu trabalho, ou seja, representando toda a advocacia no CNJ. (OAB Nacional)
ARTIGO
Por Dra. Aurilene Barbosa
As prerrogativas profissionais da advocacia são um conjunto de direitos de grande importância para o exercício profissional da advogada e do advogado, frequentemente confundido pelo cidadão comum com privilégio. Sem eles, entretanto, seria árduo e moroso defender os direitos dos cidadãos comuns com igualdade e autonomia. A primeira deferência sobre essa nobre profissão encontra-se na Constituição de 1988, a qual determinou no seu art. 133 que o Advogado é indispensável à administração da justiça. Para garantir o exercício pleno da profissão, sobreveio a Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da
Advocacia. Em seus artigos 6º e 7º, o Estatuto da Advocacia define as prerrogativas e garante o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor ao magistrado, ao representante do Ministério Público ou a qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuí-lo em seu papel enquanto defensor das liberdades. Consigne-se a importância de abordar a inteligência do novel Código de Ética Médica, o qual estabelece um conjunto de deveres e regras de natureza ética a serem respeitadas por toda a classe médica, cujas orientações seguem a mesma ótica contida nos princípios fundamentais, e,
notadamente, na autonomia da vontade do paciente, como aduz o Capítulo IV – Direitos Humanos do novo Código de Ética Médica no seu art. 24, devidamente transcrito: Outrossim, é mister não olvidar que o sigilo médico é o silêncio que o profissional da medicina está obrigado a manter sobre fatos dos quais tomou conhecimento através da relação médico-paciente, ou seja, no pleno exercício de sua profissão. Conforme nos é apresentado pelo artigo 73 do Novo Código de Ética Médica: “É vedado ao médico: revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente”.
Divulgação
Perícia médica e prerrogativas no exercício da advocacia
Torna-se evidente no artigo mencionado que o médico tem o dever profissional de preservar o sigilo das informações obtidas em decorrência do exercício da sua profissão, deixando claro na redação final do artigo que com a autorização expressa
do paciente esse sigilo pode ser quebrado. Portanto, é direito da classe da advocacia acompanhar os periciandos (as) em perícias médicas administrativas ou judiciais, no intuito de garantir os direitos dos cidadãos comuns. O sigilo médico,
isto posto, não pode ser usado em favor da medicina ou da advocacia, mas a serviço do estado democrático de direito, da dignidade da pessoa humana, através da égide do Novo Código de Ética Médica e da observância a legislação que regulamenta a matéria.
Página 11 VISITA DA OAB
CELSO BARROS
cos, os quais por meio de agentes bancários, praticam operações que muitas vezes fraudam com captações de empréstimos. Procurado pelo Portal R10, Celso Barros Neto disse que "os Advogados levam a Justiça às pessoas que em sua grande maioria são prejudicadas pela volúpia dos agentes financeiros que são na verdade prepostos dos bancos".
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Em matéria veiculada no Jornal O Dia de Teresina, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, foi contundente no tocante à ação de bancos e aos interesses dos idosos e o acesso à Justiça pela Advocacia. Disse que "os bancos são as instituições mais organizadas do mundo" e que vítimas desse processo são as pessoas e não os ban-
Secretário de Justiça apresenta estrutura de novo presídio
ADVOCACIA PREVENTIVA
A advocacia preventiva é uma assessoria jurídica em que se busca o controle de riscos, a diminuição de prejuízos e o aumento de ganhos para o empresário e para a empresa, através do acompanhamento de forma habitual e permanente, dos seus negócios e relações contratuais. Com a dinamização dos negócios, a figura do advogado “pronto-socorro” se tornou inviável para o mercado empresarial, cedendo lugar à advocacia preventiva. Por meio dela, pode-se resolver conflitos, prevenindo o surgimento de processos judiciais. Assim, a empresa reduz drasticamente os gastos em assuntos judiciais e consequentemente eleva seu lucro. No Brasil, é considerável a quantidade de empresas que decretam falência por falta de normatização interna, por problemas na justiça do trabalho, falta de gerência nos contratos e decisões erradas. Situações que pode-
riam ter sido evitadas com a atuação de uma assessoria jurídica eficiente e proativa. O leque para a prestação de serviços é enorme, além desses pontos podemos incluir orientação sobre a legislação trabalhista, orientação nas questões tributárias, planejamento fiscal, dentre outros. É importante destacar que o serviço preventivo é cabível para todas as categorias de empresas: pequenas, médias e grandes. O empresário que opta por esse tipo assessoria economiza em vários serviços que seriam prestados por terceiros, seja pessoa física ou jurídica, fato importante que repercute nas finanças de qualquer estabelecimento. Foi de praxe adotada em outros países, pois traz tranquilidade para o empreendedor ao gerar segurança em suas ações e decisões. Outro viés da assessoria preventiva é o foco em oportunidades de crescimento, com a análise de cada situação em busca do melhor caminho para a empresa, buscando a redução de custos,
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Mais lucro e menos prejuízo para empresas Por: Dr. Fabrício Brito Advogado
maior retorno e melhorias nos resultados. Assim, os empresários e os colaboradores poderão manter o foco nos fatores essenciais para a companhia, como produção, compra, venda e atendimento ao cliente. O empresário que escolhe a advocacia preventiva tem possibilidades de estar à frente dos seus concorrentes, tendo em vista que suas ações serão orientadas, pos-
sibilitando uma melhor gestão, facilitando o crescimento da empresa. Dessa forma, aquele velho ditado que diz “prevenir é melhor que remediar” está absolutamente certo. Cuidar do seu empreendimento, prevenindo-se de litígios, organizando suas políticas internas e agindo de forma proativa pode ser a chave para o sucesso e para o crescimento de uma empresa.
MEDIDAS CORRETIVAS
Presidente do CNJ emite nota de pesar em decorrência de rebeliões no Amazonas caso necessárias. O CNJ esteve recentemente no estado para se colocar ao lado do poder público local na construção de iniciativas estruturantes para enfrentar situações como a superlotação e a violação direitos, causas que levam à repetição dos episódios de violência nos presídios.
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça lamenta os recentes acontecimentos no sistema prisional do Amazonas que resultaram na morte de 57 pessoas. O CNJ está acompanhando o desdobramento dos fatos e das medidas corretivas tomadas pelas autoridades locais e determinará providências adicionais
EM SÃO RAIMUNDO NONATO
O secretário de Justiça, Carlos Edilson, apresentou, no dia 13 de maio, as estruturas da Cadeia Pública de Altos aos membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Os advogados, dentre eles, o presidente da Ordem, Celso Barros Neto, conheceram a nova unidade penal que deverá ser inaugurada nos próximos 60 dias. A visita ocorreu com a presença de agentes penitenciários, engenheiros da Sejus, membros das comissões de Segurança Pública, Direito Humanos, Prerrogativas e Direito Penitenciário da OAB-PI, além do secretário de Justiça. Para Carlos Edilson, a Ordem dos Advogados é
uma instituição parceira do sistema prisional. “Nos colocamos à disposição da OAB, apresentando a estrutura da nova cadeia. Temos a OAB como parceira e iremos trabalhar sempre em diálogo com q entidade”, frisou o secretário. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, ressalta o papel da instituição, em conjunto com a Secretaria de Justiça, em proporcionar condições humanas aos detentos. “Viemos conhecer o novo sistema que está sendo implantado, verificar instalações e garantir que se viabilize condições dignas aos presos. Também, a visita serviu para conhecer o local de trabalho onde os advogados atenderão seus clientes”, finalizou Celso.
EM AÇÃO
Projeto OAB Cidadã é criado com articulação das Comissões Temáticas da OAB Durante três dias, os Grupos de Trabalho das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, debateram os principais pontos para o desenvolvimento de ações que serão realizadas ao longo de 2019. Sob a condução da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, Coordenadora-Geral das Comissões Temáticas, os representantes das Comissões fizeram um balanço geral das atividades desempenhadas no primeiro semestre e alinharam novos projetos para os próximos meses. Organização de eventos; otimização do fluxograma; prazos para solicitações, gestão de recursos e planejamento orçamentário; interlocução entre as Comissões e a imprensa; reestruturação do site institucional e link direto das Comissões Temáticas foram os assuntos debatidos ao longo dos três dias. Além disso, os representantes das Comissões articularam ideias sobre reuniões, ofícios, cadastros de membros e pautas acadêmicas em parceria com a Esco-
la Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). A Coordenadora Geral das Comissões Temáticas, Alynne Patrício, avaliou os trabalhos traçados ao longo do evento e elencou os principais objetivos das Comissões ao longo do triênio 2019/2021. A Comissão Organizadora do evento OAB Cidadã será composta pela Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada), Justina Vale (Presidente da Comissão de Promoção à Cidadania), Bárbara Dantas (Membro da Comissão de Estudos Constitucionais), Françõis Barros (Presidente da Comissão de Assistência Judiciária), Joaquim Santana Neto (Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Lailma Teles (Presidente da Comissão da Diversidade Sexual), José Augusto (Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor), Raylena Alencar (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário) e Santiago Holanda (Presidente da Comissão do Jovem Advogado). Reprodução
da advocacia não podem ser alijadas e, por conta disso, interpusemos o Mandado de Segurança e obtivemos essa decisão que retrata, de toda sorte, falhas na operação. Garantimos que, enquanto representantes da OAB Piauí, estamos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirma. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira, a decisão corroborou com o trabalho árduo da Comissão. “O Desembargador Eri-
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TJ defere mandado de segurança em favor de advogados de operação O Desembargador Erivan Lopes deferiu, no dia 31 de maio, Mandado de Segurança determinando que fossem anuladas as buscas e apreensões nas residências e escritórios da cidade de São Raimundo Nonato por ocasião da Operação denominada “Coiote”, deflagrada pelo Ministério Público. Para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a decisão retrata falhas na sistemática da operação que foi executada em São Raimundo Nonato. “As prerrogativas
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"É uma falacia dizer que bancos são vítimas de golpes"
van Lopes determinou que o material apreendido nas residências e escritórios não poderiam ser usadas pelo MP como provas no pro-
cesso, pois a OAB Piauí não foi comunicada para acompanhar as buscas em SRN, conforme manda o estatuto da advocacia”, ressaltou.
Página 12 DOCUMENTO
ENTREVISTA
Advogado participará de grupo de debate na Câmara
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Grupo quer discutir as alterações no código penal e processual penal
te apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, e outro pacote anterior apresentado pelo ex-ministro da justiça e hoje Ministro do STF Alexandre Moraes, com várias sugestões de alteração na lei penal e Lei processual penal, existe um grupo de trabalho é composto por deputados federais e coordenado pela
deputada Margarete coelho. Esses estados tem a função de analisar projetos e sugerir modificações. Para que esse grupo de trabalho funcione a deputada Margarete tomou a iniciativa de procurar especialistas em Direito Penal e processo penal do Brasil inteiro. O intuito é que esses especialistas deem
PROPOSTA
base técnica para essas discussões e análises para os componentes desse grupo de trabalho. Eu tive a felicidade e a honra de ser convidado para participar desse corpo de especialistas, que vai analisar essas propostas e dar sugestões sobre como lidar com essas questões.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho lançou no dia 31 de maio o Compêndio Administrativo do TRE-PI. O Compêndio Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reúne as resoluções sistematizadas, atualizadas e anotadas da Justiça Eleitoral no Piauí. Para a elaboração da obra foi realizada uma extensa pesquisa histórica de normativos, acompanhada de notas e apontamentos, referenciando outros atos normativos sobre a matéria e alterações, tendo como principal propósito servir de instrumento para juízes e servidores que laboram no
Tribunal Regional. O lançamento ocorreu na abertura da Sessão Administrativa realizada na última sexta-feira do mês, ocasião em que o presidente do TRE -PI apresentou o compêndio à corte eleitoral, aos servidores da Justiça Eleitoral do Piauí e ao público presente. “Temos aqui estas resoluções do TRE -PI que têm como finalidade, servir de instrumento de trabalho para os servidores em geral, para os juízes eleitorais e para o público em geral. E para os advogados inclusive pois há muita matéria que dialoga com situações que estão previstas na legislação eleitoral”, declarou o presidente do TRE-PI.
EVENTO
No dia 2 de maio, a redação do jornal do advogado faz luz aos temas mais importantes para o exercício desta importante profissão, um tema essencial hoje é a instituição ou reforma do estatuto da advocacia e da OAB. Referente ao tema, o advogado Daniel Blume, conselheiro federal da OAB, pela Seccional do Maranhão, foi o precursor da ideia. Em sua proposta, defende o acréscimo ao artigo 133 da Constituição Federal de um parágrafo único com a seguinte redação: “A lei de que trata o ‘caput’ é de iniciativa privativa da Ordem dos Advogados do Brasil”. O referido artigo 133 diz que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em sua decisão, ele cita que: "A Ordem dos Advogados do Brasil é instituição essencial à função jurisdicional do país, vez que congrega, representa e fiscaliza todos os advogados (públicos e privados) brasileiros, profissionais que desempenham umas das funções essenciais à justiça. A Constituição da República, inclusive, enfatiza que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133). Tal norma deve receber interpretação sistêmica à luz do art. 5º, XIII, que dispõe ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. No que tange à Advocacia, citados dispositivos constitucionais fazem notória alusão ao Estatuto da Advocacia e da OAB, editado por meio da Lei n. 8906/1994. Portanto, a questão tratada
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Conselheiro quer que OAB detenha Empossada em Teresina iniciativa legislativa privativa para Nova Diretoria da ABMCJ alterar o Estatuto da Advocacia
aqui é de lege ferenda, com esteio nos Princípios Constitucionais da Isonomia e da Proporcionalidade. Visa também garantir simetria entre as instituições que congregam as funções essenciais à justiça previstas pela própria Constituição Federal. Com efeito, a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que possui natureza de autarquia pública federal especial, deve adquirir, através de emenda constitucional, a iniciativa legislativa privativa para instituir ou reformar o Estatuto da Advocacia e da OAB, bem assim a normatização relacionada ao thema. Para tanto, basta que seja acrescido ao art. 133 da Constituição Federal um parágrafo único com a seguinte redação: A lei de que trata o caput é de iniciativa privativa da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal medida legislativa é compatível com o múnus público da OAB, já destacado pelo Poder Constituinte Originário
ao, por exemplo, determinar que a Ordem necessariamente participe do processo de escolha dos membros de tribunais egressos da classe de advogados (quinto constitucional), bem como da banca examinadora dos concursos públicos para cargos das demais funções essenciais à justiça. Outrossim, a alteração que se visa discutir, primeiramente, dentro da Ordem e, posteriormente, no Poder Legislativo pretende garantir e preservar a histórica Instituição que é a voz constitucional do cidadão brasileiro, mesmo em períodos antidemocráticos da história. Por estas considerações, requer que – após manifestação da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e aprovação do Pleno do CFOAB – seja encaminhada a vertente proposta de emenda constitucional ao Presidente do Congresso Nacional com cópia aos parlamentares.
Empossada Diretoria da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA – ABMCJ - Comissão Piauí. A ABMCJ é uma entidade de âmbito nacional, de caráter cultural, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada. É integrante da Fédèration Internationale des Femmes Carrières Juridi-
ques – FIFCJ, que faz parte do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, Unesco, Unicef e é inscrita no Registro Especial de OIT. Estiveram presentes autoridades e representantes da ABMCJ nacional. A da Presidente Nacional da ABMCJ, Laudelina Inácio, da Vice-Presidente Nacional da ABMCJ, Manoela Gonçalves, e da Coordenadora Região Nordeste, Lúcia Jales.
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O advogado Piauiense, Dr. Lucas Villa foi convidado a participar do grupo de debate formado na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, o grupo analisará as alterações no código penal e processual penal. Dr. Lucas concedeu entrevista ao jornal do advogado, confira a baixo: Gostaria que o Dr. Lucas Villa explicasse que grupo é esse que será formado, que hoje é coordenado pela deputada Federal Margarete? - Foi formado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir as propostas de reformas na lei penal e da Lei processual penal, existem vários projetos de lei inclusive aquele paco-
TRE-PI: Compêndio administrativo é lançado
A cerimônia marca a reativação da Comissão Piauí da ABMCJ, entidade tradicionalmente muito representativa em todo Brasil, vez que composta por mulheres de diversas carreiras jurídicas, tais como advogadas, juízas estaduais e federais, desembargadoras, defensoras públicas, promotoras, procuradoras, delegadas, conselheiras do TCE, dentre outras.
EM AÇÃO
OAB participa de Sessão Solene ao Dia de Combate ao Feminicídio No dia 27 de maio, em sessão solene ocorrida na Assembleia Legislativa do Piauí, A Ordem dos advogados do Brasil prestou homenagem ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído no Estado do Piauí pela Lei nº 7.120/2018, de 25 de maio de 2018. Participaram da solenidade na Assembleia Legislativa, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, e a Secretária da Comissão da Mulher, Ana Paula Aragão. Para Alynne Patrício, o evento possui extrema relevância para a sociedade. “Este dia foi escolhido em
virtude da grande tragédia que foi o estupro coletivo em Castelo do Piauí e, por isso, a data não pode ser esquecida. O Piauí infelizmente tem indicadores muito altos de feminicídio. Somente nestes cinco primeiros meses de 2019 já temos 20 casos registrados, então temos que pensar em ações efetivas enquanto integrantes do sistema de justiça”, explica. De acordo com a Vice -Presidente, a OAB Piauí acompanha a Semana pela Paz em Casa, na qual uma equipe faz audiências dos casos que envolvem vio-
lência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso instituímos o observatório do feminicídio junto ao Tribunal de Justiça. Estamos analisando todos os processos envolvendo feminicídio, verificando em que etapa esse processo está, se já houve punição do agressor ou assassino. A OAB tem feito um trabalho articulado junto à comissão da mulher advogada e comissão da pessoa vítima de violência, para tentar, de alguma forma, diminuir a impunidade e os indicadores de feminicídio aqui no Estado”, garante.